Aluno: Bruno Giovanni Pinheiro de Sá Freire Migliani.

Matricula: 20111096928

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 (JUR563)

Professora: Daniele Gomes.

O direito no Brasil entre 1934-1937.

• O DIREITO NO BRASIL ENTRE 1934-1937.

•A constituição de 1934 .•A constituição de 1937 .

•Getulio Vargas, um herói ou um vilão?

A constituição de 1934 .

Conhecida como a constituição da Democracia Social, regulou melhor o mecanismo presidencialista, limitou o poder pessoal do chefe de Governo por várias fórmulas adotadas, reforçou a estrutura Federativa, fortaleceu o regime representativo, Reconheceu os direitos sociais, deu proteção maior aos principais direitos do trabalhador, criou o mandado de segurança, entre muitos outros direitos.

A constituição de 1934 inovou no Direito Brasileiro, estatuindo normas de proteção ao

trabalhador.

Criou o salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades normais do trabalhador;

Deu direito a repouso semanal e férias anuais remuneradas.

Proibiu a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivos de idade, sexo,nacionalidade ou estado civil.

Criou a justiça do trabalho e a vinculou ao poder executivo.

E não parou por ai.

Instituiu a justiça eleitoral, o voto secreto, deu as nossas mulheres o merecido direito ao voto, abriu os horizontes do constitucionalismo brasileiro para os direitos econômicos e sociais.

Cuidou ainda dos direitos culturais, aceitando alguns princípios como o direito de todos a educação,obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário inclusive para adultos.

E além disso...

A Constituição de 34, explicitou o princípio da igualdade perante a lei e assim estatui que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos país, riqueza, classe social, crença religiosa ou idéias políticas; manteve o habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e instituiu o mandado da segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestamente inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;

Vedou a pena de caráter perpétuo,proibiu a prisão por dívidas, multas ou custas;

Criou a assistência judiciária para os necessitados.

A constituição de 1937.

Getúlio Vargas impôs em 1937, por meio de golpe de Estado, uma ordem ditatorial, denominada Estado Novo, dissolvendo o Congresso Nacional, revogando a Constituição e promulgando em substituição, uma nova Carta Constitucional.

A constituição de 37 teve por objeto fundamental o fortalecimento do Poder Executivo federal na sua relação com os Poderes Legislativo e Judiciário e com as outras esferas do governo.

Na prática porem, não teve aplicação regular, já que o Presidente da República concentrou as atribuições do Executivo e do Legislativo, ignorou a autonomia dos entes da federação, legislou por via de decretos-leis e até mesmo emendou a Constituição por meio de leis constitucionais. O plebiscito para a aprovação da Carta nunca chegou a ser realizado.

E os direitos fundamentais?

Durante o Estado Novo, não existiram. A magistratura perdeu suas garantias. Um tribunal de

exceção, o Tribunal de Segurança Nacional, passou a ter competência para julgar os crimes contra a segurança do Estado e a estrutura das instituições. Leis eventualmente declaradas contrárias à própria Constituição autoritária, podiam ser validadas pelo Presidente.

A Constituição declarou o país em Estado de emergência, com suspensão da liberdade de ir e vir, censura da correspondência e de todas as comunicações orais e escritas, suspensão da liberdade de reunião, permissão de busca e apreensão em domicílio.

Enfim, muitas garantias individuais, até mesmo aquelas que não representavam risco algum ao regime vigente, perderam sua efetividade.

Getulio Vargas, um herói ou um vilão?

No momento em que comecei a estudar sobre estas datas, perguntei a alguns senhores sobre Getulio Vargas, a resposta que tive entre os idosos foi unanime.

Um grande homem, O PAI DOS POBRES, e então resolvi estudar esta situação, seria mesmo Vargas um herói, um homem que deu direitos aos trabalhadores, que deu liberdade a muitos brasileiros, enfim, um homem bom e honesto. Ou seria simplesmente Vargas um grande estrategista?

Pai dos pobres?

Apelido merecedor ao homem que cuidou dos trabalhadores brasileiros.

Não foi bem assim, Vargas criou leis trabalhistas que só alcançaram 40% da população, ou seja, a população urbana.

E os trabalhadores rurais, ou simplesmente 60% dos brasileiros naquele período?

Ficaram a mercê dos fazendeiros, que descontaram o dinheiro que perderam em seus negócios na cidade, em cima dos trabalhadores do campo, que não tinham leis que os protegessem.

Mas por que pai dos pobres?

Muito simples, o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) aparelho de publicidade da Era Vargas, dirigido por Lourival Fontes, referia-se a Vargas como O pai dos pobres, implantando na população brasileira o 'culto à personalidade' do presidente.

Getulio Vargas, um homem bom e honesto...

Pelo que foi observado por muitos historiadores e estudiosos, Vargas manteve alianças com Adolf Hitler e Mussolini. Adolf Hitler o homem que massacrou nações e tinha em sua mente uma idéia de “raça pura”, como um homem presidente de um pais de mestiços se tornaria seu aliando?

Um homem bom, entregaria milhares de judeus aos nazistas, para que fossem assassinados, entre esses judeus, Olga Benário Prestes, (que carregava em seu ventre a filha de Luís Carlos Prestes,o brasileiro que foi seu companheiro).

Vargas, o presidente que deu liberdade aos brasileiros?

O DIP, a todo momento era censurado por Vargas, ou seja a imprensa não tinha liberdade para mostrar ao povo os defeitos do presidente.

Patrícia Galvão, jornalista comunista, presa por Vargas 23 vezes, pelo simples fato de mostrar ao povo os defeitos do governo.

A ainda relatos de que Vargas tenha roubado votos, ordenado repressão aos seus opositores, alguns torturados, outros assassinados.

A conclusão.

Getúlio Vargas. Para uns, foi o ditador autoritário que mandou Olga Prestes morrer na Alemanha nazista, foi o demagogo que, enganando o povo, preservou antigas elites e favoreceu o aparecimento de novas, foi o fascista de 1937.Para outros foi, o pai dos pobres, o homem que fez as leis sociais, criador da Cia. Vale do Rio Doce, da Usina de Volta Redonda e da Petrobras, um verdadeiro líder progressista, homem que levou o Brasil para frente. As controvérsias decorrem precisamente do caráter de transição do período histórico e do comportamento pragmático e adaptável de Vargas às circunstâncias, desde que favorecesse o projeto que tinha em vista: a modernização burguesa do Brasil. Vargas foi um presidente inesquecível para o Brasil, olhando pelo lado bom, ou pelo lado péssimo.

Fontes bibliográficas.

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pb/dhparaiba/4/constituicao.html#5

http://pt.wikipedia.org/wiki/O_pai_dos_pobres

http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/brasil-na-segunda-guerra-vargas-e-hitler.jhtm

http://www.klickeducacao.com.br/bcoresp/bcoresp_mostra/0,6674,POR-971-1350,00.html