O Direito MO Direito Méédicodico Ontem e HojeOntem e Hoje

Dr. Sami A R J El Jundi, MD, Dr. Sami A R J El Jundi, MD, MScMScMasterMaster ofof ScienceScience em Medicina Forense pela em Medicina Forense pela UniversitatUniversitat

de Valenciade ValenciaEspecialista em Toxicologia Forense pela Especialista em Toxicologia Forense pela FeevaleFeevale

/ / UniversityUniversity

ofof

FloridaFloridaCoordenado do Curso de Coordenado do Curso de PPóóss--graduagraduaççãoão

em Direito Mem Direito Méédico da VJdico da VJ

““Um conjunto de normas que uma Um conjunto de normas que uma sociedade organizada elege para sociedade organizada elege para

consubstanciar o direito consubstanciar o direito àà

integridade do integridade do corpo e da vidacorpo e da vida””

Genival Veloso de FranGenival Veloso de Franççaa

DeontologiaDeontologia e e diceologiadiceologia mméédicas e das profissões de sadicas e das profissões de saúúdedeExercExercíício legal e ilegal da medicina e das profissões de sacio legal e ilegal da medicina e das profissões de saúúdedeGarantia Garantia áá vida e vida e àà sasaúúdedeProteProteçção especial aos grupos de risco (menores, enfermos, vão especial aos grupos de risco (menores, enfermos, víítimas, timas, etcetc))ProteProteçção dos direitos ão dos direitos àà confidencialidade e confidencialidade e àà intimidadeintimidadeGarantia dos direitos Garantia dos direitos àà informainformaçção e ão e àà autonomiaautonomiaDeveres dos pacientes com respeito a sua saDeveres dos pacientes com respeito a sua saúúde e de e àà sasaúúde coletivade coletivaResponsabilidade de governos e governantes.Responsabilidade de governos e governantes.

Drumond, JGF. A evolução do direito médico no Brasil. Revista de Direito Médico e da Saúde 2: Abr/Jun, 2005. p.78-90.

CCóódigo de digo de HammurabiHammurabi (2250 a.C.)(2250 a.C.)

§§ 218.218.----XXXTY, 78XXXTY, 78--82.82.74 74 §§umum--mama

A.A.ZU ZU aa--wiwi--lamlam

75 75 zizi--imim--

mama--amam

kabtamkabtam76 i76 i--na GIR.NI na GIR.NI siparrimsiparrim

77 77 ii--bubu--uu§§--

ma 78ma 78

aa--wiwi--lamlam

u_u_--tata--mimi--it 79 u it 79 u lulu

nana--gabgab--titi

aa--wiwi--limlim

8080ii--haha

GIR.NI GIR.NI siparrimsiparrim

81 81 ipip--tete--mama

ii--i.n i.n aa--wiwi--limlim

8282ubub--tabtab--bibi--itit

83 83 ritt_ritt_--_u i_u i--nana--kiki--susu

§§ 219. 219. --xxxxIYxxIY, 83, 83--87.87.84 _84 _umum--mama

AA..ZU ZU zizi--mama--amam

kabkab--tamtam

85 85 waradwarad

MAS.EN.KAMAS.EN.KAK K 86 i86 i--na GIR.NI na GIR.NI ssiiparrimparrim

87 87 ii--bubu--

::uu§§--ma ufima ufi--tata--mimi--it 88 it 88 wardamwardam

kiki--mama

wardimwardim

ii--riri--abab

§§ 220. _220. _--XXXTY, 88XXXTY, 88--93.93.89 _89 _umum--mama

nana--gabgab--tata--_u 90 i_u 90 i--na na GIR.NI GIR.NI siparrimsiparrim

91 91 ipip--tete--mama

92 92 ii--inin--_u _u ubub--tabtab--dada

((==it) it) 9393

kaspamkaspam

mimi--_i_i--il 94 _1miil 94 _1mi--_u i_u i--_a_a--k, k, alal

IfIf a a physicianphysician operateoperate onon a a manman for for a a severesevere woundwound withwith a bronze a bronze lancetlancet andand cause cause thethe man'sman's deathdeath; ; oror open open anan abscessabscess (in (in thethe eye) eye) ofof a a manman withwith a bronze a bronze lancetlancet andanddestroydestroy tiletile man'sman's eyeeye, , theythey shallshall cutcutoff off hishis fingersfingers..

IfIf a a physicianphysician operateoperate onon a a slaveslave ofofa a freemanfreeman for a for a severesevere woundwound withwitha bronze a bronze lancetlancet andand cause cause hishisdeathdeath, , hehe shallshall restorerestore a a slaveslave ofofequalequal valuevalue..

IfIf hehe open open anan abscessabscess (in (in hishis eye) eye) withwith a bronze a bronze lancetlancet, , andand destroydestroyhishis eyeeye, , hehe shallshall paypay silversilver to to thetheextentextent ofof oneone--halfhalf ofof hishis priceprice..

Harper, RF. The Code of Hammurabi, King of Babylon. 2nd Ed, The University of Chicago Press, 1904.

221.221.----xxxxxxIv, 94Iv, 94--XXXV, 9.XXXV, 9.95 _95 _umum--mama

A.A.ZU 96 ZU 96 NER.PAD.DU NER.PAD.DU aa--wiwi--limlim

XXXV, 1 _XXXV, 1 _ee--bibi--irir--tamtam

2 2 u_tau_ta--lili--imim

3 u 3 u lulu

__ee--irirhaha--hamham

4 mar4 mar--..sasa--amam

5 ub5 ub--tata--alal--

lili--i_ 6 i_ 6 bebe--elel

..siimsiim--mimi--imim

7 7 aa--haha

A.A.ZU 8 V ZU 8 V §§ikik. . ilil

kaspimkaspim

9 9 ii--naadnaad--didi--inin

§§ 222.222.----XXXV, 10XXXV, 10--12.12.10 10 §§umum--mama

bm_rbm_r

MA_.EN.KAK MA_.EN.KAK 11 III _11 III _i.kili.kil

kaspimkaspim

12 i12 i--nana--adad--didi--inin

§§ 223223..-- XXXV, 13XXXV, 13--17.17.13 _13 _umum--mama

bwaradbwarad

aa--wiwi--limlim

114 4 bebe--elel

wardimwardim

1515aa--nana

A.A.ZU 16 II _ZU 16 II _ikik. . ilil

kaspimkaspim

17 17 ii--nana--adad--didi--inin

IfIf a a physicianphysician set a set a brokenbrokenbonebone for a for a manman oror cure cure hishisdiseaseddiseased bowelsbowels, , thethe patientpatientshallshall givegive fivefive shekels shekels ofofsilversilver to to thethe physicianphysician..

IfIf hehe bebe a a freemanfreeman, , hehe shallshallgivegive threethree shekels shekels ofof silversilver..

IfIf it it bebe a a manman''ss slaveslave, , thetheownerowner ofof thethe slaveslave shallshall givegivetwotwo shekels shekels ofof silversilver to to thethephysicianphysician..

Harper, RF. The Code of Hammurabi, King of Babylon. 2nd Ed, The University of Chicago Press, 1904.

Lei Mosaica (1500Lei Mosaica (1500--1660 a.C.)1660 a.C.)Lei MosaicaLei Mosaica éé composta de todo o composta de todo o ccóódigo de leis formado por 613 digo de leis formado por 613 disposidisposiçções, ordens e proibiões, ordens e proibiçções.ões.Em hebraico a Lei Em hebraico a Lei éé chamada de chamada de TorToráá, que pode significar lei como , que pode significar lei como tambtambéém instrum instruçção ou doutrina.ão ou doutrina.Segundo vSegundo váários terios teóólogos, hlogos, háá duas duas partes distintas na lei mosaica: a lei partes distintas na lei mosaica: a lei de Deus, promulgada sobre o monte de Deus, promulgada sobre o monte Sinai, e a lei civil ou disciplinar, Sinai, e a lei civil ou disciplinar, estabelecida por Moisestabelecida por Moiséés; uma s; uma ééinvariinvariáável; a outra, apropriada aos vel; a outra, apropriada aos costumes e ao carcostumes e ao carááter do povo, se ter do povo, se modifica com o tempo. modifica com o tempo.

Art. 215 Art. 215 –– Se um mSe um méédico tratar um homem de dico tratar um homem de uma ferida grave e curar o homem; se retirar uma ferida grave e curar o homem; se retirar a nuvem de um homem com a faca de a nuvem de um homem com a faca de bronze e curar o olho do homem, receberbronze e curar o olho do homem, receberáádez moedas de prata.dez moedas de prata.Art. 218 Art. 218 -- Se um mSe um méédico tratar um homem dico tratar um homem livre de uma ferida grave com a faca de livre de uma ferida grave com a faca de bronze e o fizer morrer; se abrir a nuvem com bronze e o fizer morrer; se abrir a nuvem com a faca de bronze e o homem perder o olho, a faca de bronze e o homem perder o olho, lhe serão cortadas as mãos.lhe serão cortadas as mãos.Art. 219 Art. 219 –– Se um mSe um méédico tratar um escravo dico tratar um escravo de uma ferida grave e o deixar incapaz, de uma ferida grave e o deixar incapaz, pagarpagaráá escravo por escravo.escravo por escravo.Art. 220 Art. 220 –– Se um mSe um méédico abrir a nuvem com dico abrir a nuvem com a faca de bronze e perder o olho, ele pagara faca de bronze e perder o olho, ele pagarááem prata e metade do preem prata e metade do preçço do escravo.o do escravo.

Cueto, CH. Valoración médica del daño corporal. 2ª. Ed. Masson, 2001.

Lei das XII TLei das XII Táábuas (451buas (451--390 a.C.)390 a.C.)A A Lei das Doze TLei das Doze Táábuasbuas ((Lex Lex DuodecimDuodecim TabularumTabularum ou ou simplesmente simplesmente DuodecimDuodecim TabulaeTabulae, em , em latimlatim) constitu) constituíía uma antiga a uma antiga legislalegislaçção que estão que estáá na origem do na origem do direito romanodireito romano. Formava o cerne . Formava o cerne da constituida constituiçção da ão da RepRepúública Romanablica Romana e do e do mos mos maiorummaiorum (antigas (antigas leis não escritas e regras de conduta).leis não escritas e regras de conduta).TemTemááticatica

TTáábuas I e II: Organizabuas I e II: Organizaçção e procedimento judicial; ão e procedimento judicial; TTáábua III bua III -- Normas contra os inadimplentes; Normas contra os inadimplentes; TTáábua IV bua IV -- PPáátrio poder; trio poder; TTáábua V bua V -- Sucessões e tutela; Sucessões e tutela; TTáábua VI bua VI -- Propriedade; Propriedade; TTáábua VII bua VII -- Servidões; Servidões; TTáábua VIII bua VIII -- Dos delitos; Dos delitos; TTáábua IX bua IX -- Direito pDireito púúblico; blico; TTáábua X bua X -- Direito sagrado; Direito sagrado; TTáábuas XI e XII buas XI e XII -- Complementares.Complementares.

TTÁÁBUA VIIIBUA VIII

1. 1. QuiQui

malummalum

carmencarmen

incantassitincantassit. ..C. ..Cíícero: De republica, 4, 10, 12, apud cero: De republica, 4, 10, 12, apud Sanctus Sanctus AugustinusAugustinus, De , De CivitateCivitate

Dei, 2, 9: Dei, 2, 9: XIlXIl

tab., tab., cumcum

perpaucasperpaucas

resres

capitecapite

sanxissentsanxissent, in , in hishis

hanchanc

quoquequoque

sanciendamsanciendam

putaveruntputaverunt: si quis : si quis occentavissetoccentavisset

sivesive

carmencarmen

condidissetcondidisset, , quodquod

infamiaminfamiam

faceretfaceret

flagitiumveflagitiumve

alterialteri. . Quem fez um mau encantamento (seja punido com a Quem fez um mau encantamento (seja punido com a pena capital.): (crime de feitipena capital.): (crime de feitiççaria).aria).

2. Si 2. Si membrummembrum

rupsitrupsit, , nini

cumcum

eoeo

pacitpacit, , taliotalio

estoesto. . Se amputou um membro Se amputou um membro e não faz acordo com o ofendido, tenha lugar o talião.e não faz acordo com o ofendido, tenha lugar o talião.

3. 3. ManuManu

fustivefustive

si os si os fregitfregit

libero, CCC, si servo, CL libero, CCC, si servo, CL poenampoenam

subitosubito. . Se Se com a mão ou com um pau quebrou um osso a um homem livre sofra acom a mão ou com um pau quebrou um osso a um homem livre sofra a

pena de 300 asses, se a um servo, de 150 asses.pena de 300 asses, se a um servo, de 150 asses.

4. Si 4. Si iniuriainiuria

faxsitfaxsit, , vigintiviginti

quinquequinque

poenaepoenae

suntosunto

Se cometeu (outra) lesão, Se cometeu (outra) lesão, seja a pena de 25 asses.seja a pena de 25 asses.

5. ... 5. ... rupsitrupsit

... ... sarcitosarcito. . Pena pelo dano (? )Pena pelo dano (? )

Corpus Corpus IurisIuris CivilisCivilis (534 d.C.)(534 d.C.)Insanidade psInsanidade psííquica: quica: furorfurorDemência: Demência: dementiadementiaEstupidez: Estupidez: moriamoriaAlienados em geral: Alienados em geral: mente mente capticaptiImbecilitasImbecilitas: : incapazes de dispor incapazes de dispor de seus prde seus próóprios bensprios bensDetalham insanidade, Detalham insanidade, embriaguez, embriaguez, etcetcDefinem capacidade civil Definem capacidade civil (decisão do juiz)(decisão do juiz)

Lei VI, livro I, tLei VI, livro I, tíítulo XVIII, inciso 7tulo XVIII, inciso 7ºº““Assim como não se deve imputar ao mAssim como não se deve imputar ao méédico a sorte da dico a sorte da mortalidade, assim devemortalidade, assim deve--se imputarse imputar--lhe o que cometeu por lhe o que cometeu por imperimperíícia: o delito do que engana aos homens em perigo não cia: o delito do que engana aos homens em perigo não deve ficar sem castigo a pretexto da fragilidade humanadeve ficar sem castigo a pretexto da fragilidade humana””..

Lei VII, livro IX, tLei VII, livro IX, tíítulo II, inciso VIIItulo II, inciso VIIIDiz Diz PrPróóculoculo: : ““se um mse um méédico operar imperitamente um servo, dico operar imperitamente um servo, competircompetiráá a aa açção ão ex ex locatolocato ou a da Lei ou a da Lei AquiliaAquilia””..

Lei VIIILei VIIIO mesmo direito rege se tivesse usado indevidamente de algum O mesmo direito rege se tivesse usado indevidamente de algum medicamento. Assim mesmo, tambmedicamento. Assim mesmo, tambéém aquele que havendo m aquele que havendo abandonado a cura não deixando seguro; sim que serabandonado a cura não deixando seguro; sim que serááconsiderado rconsiderado rééu de culpa.u de culpa.

Lex Romana Lex Romana WisigothorumWisigothorum

(476 d.C.)(476 d.C.)

O CO Cóódigo Visigdigo Visigóótico apresentava enorme tico apresentava enorme influência da tradiinfluência da tradiçção romana, inclusive na ão romana, inclusive na forma: em doze livros como o forma: em doze livros como o CCóódigo de digo de JustinianoJustiniano. Foi aprovado pelo . Foi aprovado pelo VIII ConcVIII Concíílio de lio de ToledoToledo, demonstrando a importância da , demonstrando a importância da participaparticipaçção da ão da IgrejaIgreja na legitimana legitimaçção do direito. ão do direito. Este costume dos reis Este costume dos reis godosgodos, são os , são os ggéérmensrmensdas futuras das futuras CortesCortes ou ou Estados GeraisEstados Gerais. O . O FueroFueroJuzgoJuzgo, ao lado dos costumes municipais, são , ao lado dos costumes municipais, são as principais fontes do direito por muitos as principais fontes do direito por muitos ssééculos.culos.O CO Cóódigo Visigdigo Visigóótico conttico contéém 324 leis de m 324 leis de LeovigildoLeovigildo, 3 de , 3 de RecaredoRecaredo, 99 de , 99 de ChindasvindoChindasvindoe 87 de e 87 de RescesvindoRescesvindo. Dele h. Dele háá uma cuma cóópia na pia na Biblioteca Nacional em Biblioteca Nacional em ParisParis e outra no e outra no VaticanoVaticano. Permaneceu em vigor at. Permaneceu em vigor atéé a edia ediçção ão da Lei das Sete Partidas por da Lei das Sete Partidas por Afonso X, o Afonso X, o SSáábiobio..

Livro XI: De Livro XI: De loslos ffíísicos, e de sicos, e de loslos mercaderesmercaderes de Ultra mar e de de Ultra mar e de LosLosMarinerosMarineros..

I I TitolTitol De De loslos ffíísicos sicos éé de de loslos enfermosenfermosLeyLey IIIIII: : AntiguaAntigua. Que . Que elel fisicofisico debedebe pleytearpleytear com com elelenfermo.enfermo.““Si Si algunalgun

fisicofisico

pleyteapleytea

com com elel

enfermo, por enfermo, por lele

visitar, visitar, éé

por por

lele

sanar de sanar de laslas

plagas, plagas, debedebe

veerveer

lala

plaga, plaga, éé

lala

dolordolor: : éé puespues

que que lala

conociereconociere, , pleyteyepleyteye

com com ééll, , éé

que tome que tome

recabdorecabdo

por por susu

averaver””..LeyLey IVIV: : AntiguaAntigua. Si . Si elel enfermo enfermo mueremuere puespues que hque háápleyteadopleyteado com com elel fisicofisico..““Si algum Si algum omneomne, , éé

algunalgun

fisicofisico

pleyteapleytea

com com elel

enfermo de enfermo de

lele

sanar sobre sanar sobre recabdorecabdo, , ssáánelonelo

quanto quanto meiormeior

pudierepudiere. E si . E si por ventura por ventura muriermurier

elel

enfermo, enfermo, nolnol

ddéé

nada nada alal

fisicofisico

de de

quanto com quanto com ééll

pleytearpleytear, , nini

ningunaninguna

de de laslas

partes partes nonnon devem mover contra devem mover contra lala

outraoutra””..

Lei VILei VI: : AntiguaAntigua. Si . Si elel omneomne librelibre o o elel siervosiervo mueremuere, o , o enflaqueceenflaquece por por lala sangrsangrííaa..““Si Si algunalgun

fisicofisico

sangrar sangrar algunalgun

omneomne

librelibre, si , si elel

enflaqueciereenflaqueciere

por por sangrsangrííaa, , elel

ffíísico deve sico deve pecharpechar

C C éé

L L sueldossueldos. E si . E si murieremuriere

meta meta elel

fisicofisico

em poder de em poder de loslos

parientesparientes

que que faganfagan

deldel

lolo

que que quisierenquisieren. E si . E si elel

siervosiervo enflaqueciereenflaqueciere, , óó

murieremuriere

por por sangrsangrííaa, entregue outro tal , entregue outro tal

siervosiervo

a a susu

sennorsennor””..

FueroFuero Real de Real de EspaEspaññaa (1254)(1254)El El FueroFuero RealReal fuefue unun cuerpocuerpode de leyesleyes deldel reyrey castellanocastellanoAlfonso X Alfonso X elel SabioSabio, , redactadoredactado enen 12541254 e e influidoinfluidopor por elel LiberLiber IudiciorumIudiciorum, que , que se se convirticonvirtióó enen sussus iniciosinicios enenunun fuerofuero locallocal otorgadootorgado a a laslasciudadesciudades de de Aguilar de Aguilar de CampooCampoo y y SahagSahagúúnn enen12551255. . TambiTambiéénn eses llamadollamadoFueroFuero deldel LibroLibro, , LibroLibro de de loslosConcejosConcejos de de CastillaCastilla y y FueroFueroCastellanoCastellano..

LibroLibro IV, TIV, Tíítulo XVI: De tulo XVI: De loslos ffíísicos, de sicos, de loslos maestros de maestros de laslas llagasllagas..

LeyLey II““NingunNingun

home no obre de fhome no obre de fíísica, si no sica, si no fuerefuere

ante ante aprobadoaprobado

por por

buenbuen

ffíísico, por sico, por loslos

ffíísicos de sicos de lala

Villa de Villa de hubierehubiere

de obrar, de obrar, éé

por por otorgamientootorgamiento

de de loslos

AlcaldesAlcaldes, , éé

sobre sobre estoesto

hayahaya

carta carta

testimonialtestimonial

deldel

ConsejoConsejo

y y estoesto

mesmo mesmo seasea

de de loslos

Maestros de Maestros de laslas

llagasllagas, , éé

ningunoninguno

de de ellosellos

no no seansean

osadososados

de de tajartajar, , nini

defender, defender, nini

de sacar de sacar huesoshuesos, , nini

de de quemarquemar, , nini

de medicinar em de medicinar em ningunaninguna

guisa, guisa, nini

de de facerfacer

sangrar sangrar áá

ningunaninguna

mugermuger

sinsin

mandado de mandado de susu

marido, marido, óó

de de susu

padre, padre, óó

de sua madre, de sua madre, óó

de de susu hermanohermano, , óó

de de susu

fijofijo, , óó

de outra de outra parientepariente

propiquopropiquo

óó

si si algunoalguno

lolo

ficiereficiere, , éécheche

diezdiez

maravedmaravedííss

alal

marido, si marido, si lala

mugermuger

fuerefuere

casada, casada, sino sino alal

mas mas propiquopropiquo

parientepariente

que que hubierehubiere: : éé

si si algunoalguno

obrareobrare

ante que ante que fuerefuere

probadoprobado, , éé

otorgadootorgado

asiasi

como como sobredichosobredicho

eses, , pechepeche

trecientostrecientos

sueldossueldos

alal

Rey; Rey; éé

si si matmatáárere, , óó

lisilisiáárere

home, o home, o

mugermuger, , elel

cuerpocuerpo, , éé

lolo

que que hubierehubiere, , seasea

áá

mercedmerced

deldel

Rey, si Rey, si fijosfijos

nu nu hubierehubiere, , éé

si si fijosfijos

hubierehubiere, , heredenhereden

sussus

fijosfijos

elel

haberhaber, y , y

elel

cuerpocuerpo

seasea

áá

mercedmerced

deldel

ReyRey””..

LibroLibro IV, TIV, Tíítulo XVI: De tulo XVI: De loslos ffíísicos, de sicos, de loslosmaestros de maestros de laslas llagasllagas..

LeyLey IIII““Si Si algunalgun

ffíísico, sico, óó

Maestro de Maestro de llagasllagas

tomtomáárere

áá

algunoalguno

em em guardiaguardia

por por PleytoPleyto

que que lolo

sane, sane, éé

si ante que si ante que seasea sano de sano de aquellaaquella

enfermedadenfermedad

murieremuriere, no , no puedapueda

demandar demandar elel

precioprecio

que que habiahabia

tajadotajado, , yeye

estoesto

meso meso seasea

si si pusopuso

de de sanarlosanarlo

áá

plazoplazo

seãnaldoseãnaldo, , éé

no no lolo

sanosano””..

Kvitko, LA. La peritación medicolegal em la praxis médica. Ediciones La Rocca, 2008

QuaestionesQuaestiones MedicoMedico--LegalesLegales (1621(1621--1651)1651)Paolo Paolo ZacchiaZacchia (1584(1584--1659) publica 1659) publica a obra em latim com 9 volumesa obra em latim com 9 volumesPai da Medicina LegalPai da Medicina LegalMMéédico pessoal dos papas dico pessoal dos papas Inocêncio X e Alexandre VII, Inocêncio X e Alexandre VII, consultor legal da Rota Romana e consultor legal da Rota Romana e chefe do sistema de sachefe do sistema de saúúde dos de dos Estados Papais.Estados Papais.Autor da obra em latim Autor da obra em latim ""QuaestionesQuaestiones MedicoMedico--LegalesLegales““, , publicada em 9 volumes entre 1621 publicada em 9 volumes entre 1621 e 1651e 1651““Somente o mSomente o méédico dico éé capaz de capaz de avaliar a condiavaliar a condiçção mental do ão mental do indivindivííduoduo””NoNoçção de ão de ““intervalo lintervalo lúúcidocido””““Forte emoForte emoççãoão”” como atenuantecomo atenuante

Tratado de medicina y Tratado de medicina y cirugiacirugia

legal (1844)legal (1844)

Pedro Mata Pedro Mata éé um um dos pioneiros em dos pioneiros em dedicar diversos dedicar diversos capcapíítulos de sua tulos de sua obra obra ààresponsabilidade responsabilidade mméédica.dica.

Antecedentes histAntecedentes históóricos ricos -- II11ºº Caso de responsabilidade mCaso de responsabilidade méédica na Amdica na Amééricarica

CCóórdoba, Argentina, 1598 rdoba, Argentina, 1598 –– relatado pelo Dr. Frelatado pelo Dr. Féélix lix GarzGarzóónn MacedaMaceda em sua obra em sua obra La medicina em La medicina em CCóórdoba, rdoba, apuntesapuntes para para susu historiahistoria, lan, lanççado no ado no ““I I CongresoCongreso Nacional de MedicinaNacional de Medicina””, em 1916, em 1916

Dr. Dr. AscencioAscencio Telles de Rojo Telles de Rojo éé interpelado quanto a sua interpelado quanto a sua licenlicençça para clinicar, por ter errado o diagna para clinicar, por ter errado o diagnóóstico e por ter stico e por ter supostamente causado a morte de 7 escravos por sangria. O supostamente causado a morte de 7 escravos por sangria. O demandante deseja reparademandante deseja reparaçção pelos prejuão pelos prejuíízos. zos. De sua parte, alega que o senhor dos escravos não seguiu De sua parte, alega que o senhor dos escravos não seguiu as orientaas orientaçções, que muitos estão a morrer, que outros ões, que muitos estão a morrer, que outros escravos tratados melhoraram e que deseja receber pelos escravos tratados melhoraram e que deseja receber pelos serviserviçços prestados.os prestados.

Em sua defesa sustenta:Em sua defesa sustenta:Que Que éé licenciado e aprovado;licenciado e aprovado;Que o exercQue o exercíício da medicina não cio da medicina não éé infalinfalíível, sendo vel, sendo impossimpossíível que fosse capaz de curar a todos os vel que fosse capaz de curar a todos os doentes;doentes;Que o mQue o méédico sdico sóó deve responder quando agir de deve responder quando agir de forma dolosa;forma dolosa;O denunciante não seguiu a prescriO denunciante não seguiu a prescriçção e que os ão e que os escravos morreram por falta de cuidados (comida, escravos morreram por falta de cuidados (comida, roupas e local aquecido);roupas e local aquecido);Não recebeu pelos serviNão recebeu pelos serviçços prestados, os quais os prestados, os quais cobra. cobra.

Antecedentes histAntecedentes históóricos ricos -- IIIIPedro Mata cita um caso de Pedro Mata cita um caso de AmbroiseAmbroiseParParéé::

Um cirurgião sangrou o Rei de FranUm cirurgião sangrou o Rei de Françça, a, Carlos IX (1550Carlos IX (1550--1574). Lesou um nervo, 1574). Lesou um nervo, sobrevieram acidentes graves e sobrevieram acidentes graves e transcorreram 4 meses de sofrimento transcorreram 4 meses de sofrimento antes de obterantes de obter--se sua cura (primeiro caso se sua cura (primeiro caso na literatura de DSR/SCDRna literatura de DSR/SCDR--I);I);““El El cirujanocirujano, causa de todo, no , causa de todo, no tuvotuvo mmáás s castigo que castigo que susu profunda profunda aflicciafliccióónn por por susutorpezatorpeza””..““El El reyrey francfrancééss se se penetrpenetróó de que de que elelprofesorprofesor deldel arte de curar que obra arte de curar que obra segsegúúnnsusu concienciaconciencia no no debedebe tenertener, por , por lolo tanto, tanto, mmáás s juezjuez que esta que esta concienciaconciencia y y DiosDios””..

Antecedentes histAntecedentes históóricos ricos -- IIIIIICaso Caso HelieHelie (Fran(Françça, 1825):a, 1825):

Realizou parto em apresentaRealizou parto em apresentaçção ão ““de brade braççosos””, , amputandoamputando--os;os;A Academia de Medicina de Paris emitiu dois A Academia de Medicina de Paris emitiu dois pareceres: um condenatpareceres: um condenatóório e um inconclusivo, rio e um inconclusivo, alegando que alegando que ““porquanto uma vez estabelecido o porquanto uma vez estabelecido o princprincíípio da responsabilidade mpio da responsabilidade méédica, tudo se faria dica, tudo se faria suspeito e arriscado para o msuspeito e arriscado para o méédico. Deveria temer a dico. Deveria temer a cada passo a vingancada passo a vingançça das leis, e fugiria ao simples a das leis, e fugiria ao simples aspecto do perigoaspecto do perigo””;;HelieHelie foi condenado por falta grave, pagando uma foi condenado por falta grave, pagando uma pensão de 100Fr anuais atpensão de 100Fr anuais atéé que o menino que o menino completasse 10 anos de idade e depois uma renda completasse 10 anos de idade e depois uma renda vitalvitalíícia de 200Fr.cia de 200Fr.

““La La calificacicalificacióónn

de uma de uma praxispraxis asistencialasistencial

como ajustada o desviada como ajustada o desviada

de de lala

lexlex artisartis no no debedebe

realizarserealizarse

por por um um juiciojuicio

ex ex postpost, sino , sino ex anteex ante””

KvitkoKvitko, 2008., 2008.

Kvitko, LA. La peritación medicolegal em la praxis médica. Ediciones La Rocca, 2008

Antecedentes histAntecedentes históóricos ricos -- IVIVCaso Caso ThouretThouret NoroyNoroy (Fran(Françça, 1832):a, 1832):

Realizou sangria num operRealizou sangria num operáário. Abriu a artrio. Abriu a artééria ria braquial, não praticou as medidas adequadas para braquial, não praticou as medidas adequadas para prevenir os acidentes uma vez aberta a artprevenir os acidentes uma vez aberta a artééria. Com ria. Com a formaa formaçção de um tumor no local, aplicou tratamentos ão de um tumor no local, aplicou tratamentos ttóópicos e, aos 18 dias, não havendo melhora picos e, aos 18 dias, não havendo melhora recusourecusou--se a ver o paciente.se a ver o paciente.Passados 4 meses um cirurgião diagnosticou um Passados 4 meses um cirurgião diagnosticou um aneurisma, tentou a ligadura sem sucesso. Adveio aneurisma, tentou a ligadura sem sucesso. Adveio gangrena e amputagangrena e amputaçção do membro.ão do membro.Condenado em 1Condenado em 1ªª instância, recorreu instância, recorreu àà Corte de Corte de RouenRouen e ao Tribunal de Cassae ao Tribunal de Cassaçção. ão. DupinDupin atuou na atuou na acusaacusaçção.ão.

DupinDupin, Procurador Geral da Fran, Procurador Geral da Françça:a:

““Não se trata de saber nestes casos se tal tratamento Não se trata de saber nestes casos se tal tratamento foi feito propositalmente ou não; se deveria ter foi feito propositalmente ou não; se deveria ter resultados saudresultados saudááveis ou danosos; se teria sido veis ou danosos; se teria sido preferpreferíível a outro; se tal ou qual operavel a outro; se tal ou qual operaçção era ou ão era ou não indispensnão indispensáável; se houve imprudência em vel; se houve imprudência em arriscarriscáá--la, habilidade ou torpeza em executla, habilidade ou torpeza em executáá--la; se la; se com tal ou qual instrumento, de acordo com tal ou com tal ou qual instrumento, de acordo com tal ou qual procedimento, teria ou não tido melhor êxito; qual procedimento, teria ou não tido melhor êxito; todos esses pontos são questões cienttodos esses pontos são questões cientííficas que ficas que devem debater os doutores da ciência, e não devem debater os doutores da ciência, e não podem constituir casos de responsabilidade civil podem constituir casos de responsabilidade civil nem pertencem ao exame ou junem pertencem ao exame ou juíízo dos tribunaiszo dos tribunais””

““Mas quando os fatos inculpados aos mMas quando os fatos inculpados aos méédicos saem da classe dicos saem da classe daqueles que, por natureza, estão exclusivamente daqueles que, por natureza, estão exclusivamente reservados reservados ààs ds dúúvidas e vidas e ààs discussões da ciência, desde o s discussões da ciência, desde o momento que se complicam por desmomento que se complicam por desíídia, ligeireza ou dia, ligeireza ou ignorância das coisas que deveriam saber necessariamente, ignorância das coisas que deveriam saber necessariamente, se incorre na responsabilidade do direito comum e fica aberta se incorre na responsabilidade do direito comum e fica aberta a competência da justia competência da justiççaa””..

““O medico e o cirurgião não são indefinidamente responsO medico e o cirurgião não são indefinidamente responsááveis, veis, porporéém o são as vezes; não o são sempre, mas não se pode m o são as vezes; não o são sempre, mas não se pode dizer que não o sejam jamais. dizer que não o sejam jamais. Fica a cargo do juiz determinar Fica a cargo do juiz determinar cada caso, sem afastarcada caso, sem afastar--se da nose da noçção fundamental: para que ão fundamental: para que um homem seja considerado responsum homem seja considerado responsáável por um ato vel por um ato cometido no exerccometido no exercíício profissional, cio profissional, éé necessnecessáário que haja rio que haja cometido uma falta nesse ato; tenha sido posscometido uma falta nesse ato; tenha sido possíível agir com vel agir com mais vigilância sobre si mesmo ou sobre seus atos e que a mais vigilância sobre si mesmo ou sobre seus atos e que a ignorância sobre esse ponto não seja admissignorância sobre esse ponto não seja admissíível em sua vel em sua profissão.profissão.””

Antecedentes histAntecedentes históóricos ricos -- VVVelpeauVelpeau atua num caso (1885):atua num caso (1885):Paciente morre durante cirurgia, em razão da Paciente morre durante cirurgia, em razão da anestesia com clorofanestesia com clorofóórmio .rmio .

Citado por Citado por KvitkoKvitko, conforme , conforme BrouardelBrouardel::““TeneisTeneis em em vuestrasvuestras manos manos elel poder de poder de lala cirugcirugííaa. La . La

cuesticuestióónn interesainteresa alal ppúúblico mblico máás que s que alal mméédico. Si dico. Si condenais condenais alal cirujanocirujano que ha que ha empleadoempleado elel cloroformocloroformo

nadienadie se atreverse atreveráá entre entre nosotrosnosotros a a emplearloemplearlo mmáás; s; ningunningun mméédico dico lolo uitlizaruitlizaráá de de nuevonuevo si sabe que, a si sabe que, a consecuenciaconsecuencia de um de um accidenteaccidente imposibleimposible de prever, de prever, incurreincurre em em responsabilidadresponsabilidad. . VosotrosVosotros sois sois loslos que que vais a vais a mantenermantener lala aboliciabolicióónn deldel dolordolor, o a , o a instalarloinstalarlo

outra vez em outra vez em sussus perdidos perdidos dominiosdominios””. .

““Vivemos a era do risco. Desde o instante em que Vivemos a era do risco. Desde o instante em que a vida social passou a ser abalada pelos a vida social passou a ser abalada pelos

modernos meios e recursos tecnolmodernos meios e recursos tecnolóógicos, um gicos, um elenco muito variado de riscos foi aparecendo e, elenco muito variado de riscos foi aparecendo e,

por conseguinte, aumentando por conseguinte, aumentando assustadoramente o nassustadoramente o núúmero de danos sem mero de danos sem

reparareparaçção, em face da dificuldade de ão, em face da dificuldade de estabelecerestabelecer--se a culpa do autor. E esse autor se a culpa do autor. E esse autor éé

todo aquele que se beneficia com uma todo aquele que se beneficia com uma atividadeatividade, mesmo que ela nem sempre seja a , mesmo que ela nem sempre seja a causadora do prejucausadora do prejuíízo. O risco zo. O risco éé o preo preçço e a o e a

razão de uma atividaderazão de uma atividade..””

Gomes, JCM; Drumond, JGF; França, GV. Erro médico. 4ª Ed., Guanabara- Koogan, 2002.

Obrigado por sua Obrigado por sua atenatençção!ão!

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