O DIREITO À LITERATURA: um bem incompressível na visão …being, based on Antonio Cândido's...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – DCJ/SR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO À LITERATURA: um bem incompressível na visão de Antônio Cândido Sanderli José da Silva SANTA RITA 2018
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – DCJ/SR
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
O DIREITO À LITERATURA: um bem incompressível na visão
de Antônio Cândido
Sanderli José da Silva
SANTA RITA
2018
1
SANDERLI JOSÉ DA SILVA
O DIREITO À LITERATURA: um bem incompressível na visão
de Antônio Cândido
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Direito do
Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal da Paraíba, como
requisito para a obtenção do título de
Bacharel em Ciências Jurídicas.
Orientador(a): Prof. Dr. Sven Peterke
SANTA RITA
2018
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SANDERLI JOSÉ DA SILVA
O DIREITO À LITERATURA: um bem incompressível na visão
de Antônio Cândido
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Direito do
Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal da Paraíba, como
requisito para a obtenção do título de
Bacharel em Ciências Jurídicas.
Orientador(a): Prof. Dr. Sven Peterke
Banca Examinadora Aprovada em____/________/______
____________________________________________________________
Professor Dr. Sven Peterke
(Orientador)
______________________________________________________________________
Professor Dr. Ronaldo Alencar dos Santos
(Examinador)
______________________________________________________________________
Professora Ma. Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e Souto
(Examinador)
SANTA RITA
2018
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Dedico este trabalho a Deus, à minha esposa Luciene Soares e aos
meus filhos, Piero Soares, Lorena Alysson e Sanderli Segundo.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à minha querida esposa Luciene Soares e aos filhos amados, Piero Soares,
Lorena Alysson e Sanderli Segundo.
Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Sven Peterke, pela confiança, pelas salutares
orientações para o embasamento do trabalho.
Agradeço aos caros examinadores, Prof. Dr. Ronaldo Alencar dos Santos e Prof.ª Ma.
Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e Souto, pela composição da banca e pelas
oportunidades de melhorias apresentadas.
Agradeço ao Chefe do Departamento, ao Coordenador do Curso e aos Professores do
Curso de Direito, DCJ Santa Rita.
Agradeço à minha cunhada Solange Soares, pelas constantes cobranças para a elaboração
deste trabalho.
Agradeço aos colegas de curso.
E um agradecimento especial a Deus, Pai de Jesus Cristo, princípio e fim de todas as
coisas.
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A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate,
fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os
problemas.
Antônio Cândido
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RESUMO
O presente trabalho aborda a literatura como bem incompressível do ser humano, com
base na reflexão de Antônio Cândido sobre o direito à literatura. O estudo se desenvolve
através de um levantamento teórico-bibliográfico sobre o tema, tendo como referencial a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos
Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Focou-se em
observar o caráter humanizador e transformador da arte e da literatura, que através das
manifestações culturais promovem o aguçamento da consciência crítica. Buscou-se
mostrar a importância da Literatura de Cordel como propagadora das verdades a que as
massas precisam ter acesso para engrandecimento destas e do projeto de acesso à arte e à
literatura desenvolvido pelo Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do
Estado. Tratou-se ainda de pesquisar e analisar as atividades do Plano Estadual do Livro,
Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba, seus princípios norteadores e objetivos para
a elevação do índice de leitura na Paraíba.
Palavras-chave: Direito à literatura. Direitos Humanos. Bem incompressível.
Manifestações culturais. Literatura de Cordel.
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ABSTRACT
The present work approaches the literature like a incompressible wealth of the human
being, based on Antonio Cândido's reflection about the right to literature. The study is
developed through a theoretical-bibliographic survey on the subject, having as reference
the Universal Declaration of Human Rights, the American Convention on Human Rights
and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It focused on observing
the humanizing and transforming character of the art and the literature, which through
cultural manifestations promote the sharpening of critical consciousness. The aim was to
show the importance of Cordel's Literature as a propagator of the truths to which the
masses need to have access for their aggrandizement and of the project of access to art
and literature developed by the Ariano Suassuna Cultural Center of the State Court’s of
Accounts. It was also a question of researching and analyzing of the activities of the State
Book Plan, Reading, Literature and Libraries of the Paraíba, its guiding principles and
objectives for raising the reading rate in Paraíba.
Keywords: Right to literature. Human rights. Wealth incompressible. Cultural
manifestations. Literature of cordel.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 10
2 A IMPORTÂNCIA DA LITERATURA NOS DIREITO HUMANOS ................ 13
2.1 A LITERATURA É UM DIREITO HUMANO? .................................................. 16
3 O CARÁTER HUMANIZADOR E TRANSFORMADOR DA ARTE E DA
LITERATURA ............................................................................................................. 24
3.1 O TOMBAMENTO DO CORDEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL ......... 29
3.2 O PROJETO DE ACESSO À ARTE DO CENTRO CULTURAL ARIANO
SUASSUNA, DO TCE, E OUTRAS AÇÕES ............................................................ 36
4 AS AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E
BIBLIOTECA DA PARAÍBA, PARA A PROMOÇÃO DESSE DIREITO ........... 44
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 50
REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 52
APÊNDICE A ............................................................................................................... 56
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1 INTRODUÇÃO
O crítico literário Antônio Cândido traz à tona uma discussão pujante para o meio
acadêmico: a literatura como um bem incompressível do ser humano. No seu
entendimento, “são bens incompressíveis não apenas os que asseguram a sobrevivência
física em níveis decentes, mas os que garantem a integridade espiritual” (CÂNDIDO,
2011, p. 174) e estariam nessa categoria a arte e a literatura.
O presente estudo justifica-se do ponto de vista social, pois objetiva compreender
o caráter fundamental da literatura na vida das pessoas, quais os efeitos que a literatura
pode ocasionar no ser humano, como instrumento de integração, o que deve fazer os que
acreditam nos direitos humanos para transformar teoria em realidade e quais são os
critérios para considerar os bens incompressíveis, do ponto de vista individual e do ponto
de vista social.
É pertinente do ponto de vista científico, porque quando Antônio Cândido aponta
as desigualdades sociais, as diferenças, e a injustiça na distribuição do direito, suscita um
campo de debates.
Neste estudo buscou-se compreender a questão da fruição segundo as classes, as
situações que privam as possibilidades do homem do povo no acesso à arte e à literatura.
Cândido interpreta que para o homem do povo “[...] ficam a literatura de massa, o
folclore, a sabedoria espontânea, a canção popular, o provérbio” (CÂNDIDO, 2011, p.
186). E, embora, considere manifestações importantes e nobres, assegura que “[...] é grave
considerá-las como suficientes para a grande maioria que, devido à pobreza e à
ignorância, é impedida de chegar às obras eruditas” (CANDIDO, 2011, p. 186). De forma
que, em rasa análise, poder-se-ia pensar que o crítico reputa a literatura popular em um
grau menor, porém o cerne da sua crítica se prende aos males provocados pela
desigualdade social, dentre eles o obstáculo do acesso às obras eruditas, inclusive aponta
caminhos para que a literatura erudita deixe de ser privilégio de poucos.
Ainda que não haja um aprofundamento na investigação da Literatura de Cordel,
o que seria necessário um estudo minucioso para levantar a sua importância, num
momento em que o Cordel foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN, pretende-se fazer a ponte entre o popular e o erudito, em decorrência
do acentuado trabalho desenvolvido pela Academia de Cordel do Vale do Paraíba em
parceria com o Centro Cultural Ariano Suassuna, braço cultural do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba, pois quando o homem do povo é alijado do direito à literatura
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erudita, é a Literatura de Cordel que preenche esse espaço de humanização na sua vida.
Por outro lado, se se adotar uma noção restrita demais de literatura, excluindo a literatura
de cordel da liberdade de expressão e pensamento, não se estaria praticando uma espécie
de censura?
A pesquisa em questão tem como fulcro a obra de Antônio Cândido, “Vários
escritos”, notadamente o capítulo “O direito à literatura”, em que o pensador utiliza a
literatura como um direito humano, para levantar outras discussões a respeito da
desigualdade, da concentração de rendas, do preconceito social. Cândido (2011, p. 180)
diz que: “[...] frui-la é um direito das pessoas de qualquer sociedade, desde o índio que
canta as suas proezas de caça ou evoca dançando a lua cheia, até o mais requintado erudito
que procura captar com sábias redes os sentidos flutuantes de um poema hermético”. E é
a sua visão integrada da história, a condição de crítico literário, de intelectual que marcou
a forma de investigar e analisar os fenômenos culturais, que incentiva esta pesquisa, como
tem incentivado gerações de pesquisadores.
Berriel (2017, online) entende que “[...] interessam para a compreensão de uma
obra literária ou artística as circunstâncias históricas de sua composição. Assim, as obras
e seus gêneros dependem de um quadro geral, societário; não são produzidas a esmo.”
Como primoroso observador, Cândido (2011, p. 175) esclarecia que “Os valores que a
sociedade preconiza, ou os que considera prejudiciais, estão presentes nas diversas
manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática.”
Assim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, procurando explicar o problema
através da análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações
avulsas e imprensa escrita, envolvendo o tema em análise; documental, através de
projetos, leis, normas, resoluções, pesquisas on-line, dentre outros que tratam sobre o
tema; e inda aporquenálise de casos práticos, podendo-se confrontar a teoria com o dado
empírico, validando-a ou não, e trazendo à tona a consistência ou inconsistência dos
argumentos utilizados.
Para atingir o objetivo proposto, que é o de pesquisar e analisar a literatura como
direito humano, indispensável à liberdade, primeiro buscou-se identificar a importância
da literatura nos direitos humanos, embasando-se na Declaração Universal dos Direitos
do Homem, de 1948, na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, aproveitando-se ainda para fazer uma leitura
entre o pensamento de Cândido e o do filósofo Milton Santos.
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No segundo capítulo focou-se em observar o caráter humanizador e transformador
da arte e da literatura, em que se trata a performance da Academia de Cordel do Vale do
Paraíba, do registro do Cordel pelo IPHAN, do fato das manifestações culturais
promoverem o aguçamento da consciência crítica, da Literatura de Cordel como
propagadora das verdades a que as massas precisam ter acesso para engrandecimento
destas e do projeto de acesso à arte e à literatura, desenvolvido pelo Centro Cultural
Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
No terceiro capítulo tratou-se de pesquisar e analisar as ações do Governo do
Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Cultura, com as atividades do Plano
Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PELLLB/PB, seus princípios
norteadores, objetivos, que seria abordar o livro, a leitura, literatura e biblioteca como
uma política pública de Estado de forma a contemplar toda cadeia produtiva, criativa e
mediadora do livro, para democratizar o acesso à leitura, elevando-se os seus índices no
Estado da Paraíba.
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2 A IMPORTÂNCIA DA LITERATURA NOS DIREITO HUMANOS
Os direitos fundamentais do ser humano são reconhecidos e positivados na esfera
do Direito Constitucional, enquanto que os Direitos Humanos são direitos reconhecidos
e positivados na esfera do Direito Internacional.
Em se tratando do direito ao acesso à literatura, o Artigo 13 – Liberdade de
pensamento e de expressão, da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969,
online), estabelece no item 1:
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito
compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda
natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em
forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2016, p. 18), Título II –
Dos direitos e garantias fundamentais, Capitulo II – Dos Direitos sociais, em seu Artigo 6º,
institui que, “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”. Já a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, online), em seu Artigo XXVII,
estabelece que:
Todo homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus
benefícios. Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e
materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da
qual seja autor.
O artigo em questão consolida o acesso aos direitos culturais e protege os direitos
do autor, nos aspectos materiais, frutos da comercialização, e morais, ligados à autoria da
obra.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (2016, p. 126), em seu
Artigo 215, determina que, “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais.” Os direitos culturais e o acesso às fontes de cultura
são, assim, bens incompressíveis garantidos pela Constituição Federal.
O Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais afirma que:
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No preâmbulo da Declaração, são conhecidos a dignidade inerente e os direitos
inalienáveis de todos os membros da sociedade como condição para liberdade,
justiça e paz no mundo. Em seus trinta artigos, são listados direitos políticos e
liberdades civis (arts. 1–22), bem como direitos econômicos, sociais e culturais
(arts. 23–27). À primeira categoria pertencem, entre outros, o direito à vida e
à integridade física, a proibição da tortura, da escravatura e de discriminação
(racial), o direito de propriedade, o direito à liberdade de pensamento,
consciência e religião, o direito à liberdade de opinião e de expressão e à
liberdade de reunião. A segunda categoria inclui, entre outros, o direito à
segurança social, o direito ao trabalho, o direito à livre escolha da profissão e
o direito à educação (HEINTZE, 2010, p. 28).
Sabe-se que os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui
pela sua própria natureza de ser humano, cuja fundamentação teve solução com a
aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, entretanto é patente que há uma crise moderna dos fundamentos
dos Direitos Humanos, de forma que o problema maior é mais de proteção do que de
justificação, trata-se de um problema mais político do que filosófico, mas a filosofia do
direito é uma das principais vertentes para essa fundamentação, enquanto se atenta para
os direitos positivados. Heidegger (2008, p. 232) apud Mascaro (2011, p. 12) afirma que:
[...] filosofar é transcender, significando um reiterado perguntar-se sobre o ser
do ente. O filosofar pergunta sobre aquilo que já compreendemos (pré-
compreendemos). Assim, abandonar a investigação pelo fundamento dos
direitos humanos seria deixar-se tomar pelas insinuações da mais tenaz
opositora da filosofia: a suposta auto-evidência das coisas. A investigação
filosófica, ao contrário da científica, busca entender o ente em sua totalidade,
busca o ser do ente.
Fala que provoca uma septilha:
Sobre os Direitos Humanos
Filosofia do Direito
Um dos principais caminhos
Por Heidegger aceito
Que se pode realizar
Transcender, investigar
O ser do ente... perfeito
Milton Santos, geógrafo e filósofo brasileiro, assegura que:
Um dos traços marcantes do atual período histórico é, pois, o papel
verdadeiramente despótico da informação. Conforme já vimos, as novas
condições técnicas deveriam permitir a ampliação do conhecimento do planeta,
dos objetos que o formam, das sociedades que o habitam e dos homens em sua
realidade intrínseca. Todavia, nas condições atuais, as técnicas da informação
são principalmente utilizadas por um punhado de atores em função de seus
objetivos particulares (SANTOS, 2008, p. 19).
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Ainda em se falando da crise moderna, o crítico literário Antônio Cândido parece
apontar, de forma simples, o cerne da questão, que seria reconhecer que o próximo tem a
mesma necessidade que nós temos, entretanto as pessoas frequentemente são vítimas de
uma obnubilação, ou seja, passivas de deslumbramentos e ofuscações, de forma que não
negam que o próximo tenha direito a certos bens fundamentais, como casa, comida,
instrução, saúde, como se fossem privilégio de minorias, como são no Brasil. E questiona:
Mas será que pensam que o seu semelhante pobre teria direito a ler Dostoievski
ou ouvir os quartetos de Beethoven? Apesar das boas intenções no outro setor,
talvez isto não lhes passe pela cabeça. E não por mal, mas somente porque
quando arrolam os seus direitos não estendem todos eles ao semelhante. Ora,
o esforço para incluir o semelhante no mesmo elenco de bens que
reivindicamos está na base da reflexão sobre os direitos humanos (CÂNDIDO,
2011, p. 172).
Santos (2008), também chamado de “o filósofo da geografia”, evoca os últimos
anos do século XX, como cenário de grandes mudanças para a unificação do mundo, em
virtude das novas condições técnicas, que seriam as bases sólidas para uma ação humana
mundializada. E que esta, entretanto, impõe-se à maior parte da humanidade como uma
globalização perversa. Chama de “encantamento do mundo” a informação ‘onipresente’,
que estaria a serviço do capital e não do homem:
Estamos diante de um novo “encantamento do mundo”, no qual do discurso e
a retórica são o princípio e o fim. Esse imperativo e essa onipresença da
informação são insidiosos, já que a informação atual tem dois rostos, um pelo
qual ela busca instruir, e um outro, pelo qual ela busca convencer. Este é o
trabalho da publicidade. Se a informação tem, hoje, essas duas caras, a cara do
convencer se torna muito mais presente, na medida em que a publicidade se
transformou em algo que antecipa a produção. Brigando pela sobrevivência e
hegemonia, em função da competitividade, as empresas não podem existir sem
publicidade, que se tornou o nervo do comércio (SANTOS, 2008, p. 20).
Mas voltando-se à questão da literatura como bem incompressível, que se não
pode negar a ninguém, Cândido (2011, p. 173) recupera o ponto de vista do sociólogo
francês, o padre dominicano Louis-Joseph Lebret, fundador do movimento Economia e
Humanismo, com quem conviveu, e que atuou no Brasil durante 20 anos, de 1940 a 1960,
“Penso na sua distinção entre "bens compressíveis" e "bens incompressíveis", que está
ligada a meu ver com o problema dos direitos humanos, pois a maneira de conceber a
estes depende daquilo que classificamos como bens incompressíveis [...]”
Oliveira (2011, online) afirma que a vida de Lebret, enquanto teólogo de ação e
pensador social, esteve diretamente entrelaçada em dois movimentos criados e
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estruturados para dinamizar uma cultura mais fraternal: a revista “Économie et
Humanisme” e o “Movimento dos Economistas Cristãos1”:
Ambos os movimentos, a partir do início dos anos 1940, fizeram com que
Lebret concebesse uma economia (ciência e atividade) em função do ser
humano, orientando-a para a satisfação das necessidades e das aspirações de
cada um comprometidos com um sistema econômico capaz de priorizar as
pessoas, e não o mercado e suas mercadorias. Com esses “movimentos”,
pautados no método “ver, julgar e agir”, Lebret viabilizou projetos de
desenvolvimento e valorização das relações humanas sob as bases da tradição
cristã (OLIVEIRA, 2011, online).
Mas se há de perguntar qual a relação entre a “globalização perversa”, apontada
por Milton Santos e a literatura vista por Antônio Cândido como bem incompressível?
Oliveira (2011, online), acima, ressalta que a aspiração de Lebret seria “[...] um sistema
econômico capaz de priorizar as pessoas, e não o mercado e suas mercadorias.” Milton
Santos, na sua obra aponta uma outra globalização, cujo foco seria a valorização das
pessoas. Assim, o próprio Cândido responde:
Certos bens são obviamente incompressíveis, como o alimento, a casa, a roupa.
Outros são compressíveis, como os cosméticos, os enfeites, as roupas
supérfluas. Mas a fronteira entre ambos é muitas vezes difícil de fixar, mesmo
quando pensamos nos que são considerados indispensáveis. O primeiro litro
de arroz de uma saca é menos importante do que o último, e sabemos que com
base em coisas como esta se elaborou em Economia Política a teoria da
"utilidade marginal” segundo a qual o valor de uma coisa depende em grande
parte da necessidade relativa que temos dela. 0 fato é que cada época e cada
cultura fixam os critérios de incompressibilidade, que estão ligados à divisão
da sociedade em classes, pois inclusive a educação pode ser instrumento para
convencer as pessoas de que o que é indispensável para uma camada social não
o é para outra. Na classe média brasileira, os da minha idade ainda lembram o
tempo em que se dizia que os empregados não tinham necessidade de
sobremesa nem de folga aos domingos, porque não estando acostumados a
isso, não sentiam falta [...] (CÂNDIDO, 2011, p. 173)
2.1 A LITERATURA É UM DIREITO HUMANO?
A literatura é indispensável para a formação do ser humano, tanto no plano da alta
cultura, quanto na esfera da cultura popular. A necessidade de fabulação é presente no
indivíduo e o acesso a esse incompressível bem obedece ao princípio da igualdade e da
não discriminação. Ela tem o papel de humanizar, porque faz o homem vivenciar
1 Louis-Joseph Lebret criou dois projetos de engajamento social: Economia e Humanismo e Movimento
dos Economistas Cristãos, cuja ideia básica era se elaborar um modelo econômico capaz de pôr a atividade
econômica a serviço das pessoas e dos povos.
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diferentes realidades e situações. É uma necessidade universal que deve ser satisfeita,
pois, dando forma aos sentimentos e à visão do mundo, tem a capacidade de organizar o
caos que há dentro do homem (CÂNDIDO, 2011).
O Plano de Ação: programa mundial para educação em direitos humanos, terceira
fase, United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - UNESCO
(2015, p. 8), preceitua:
Conforme esses instrumentos, que contêm elementos para a definição da
educação em direitos humanos aprovados pela comunidade internacional, a
essa educação pode ser definida como quaisquer esforços de aprendizagem,
educação, treinamento ou informação com vistas a construir uma cultura
universal de direitos humanos, incluindo:
(a) fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
(b) desenvolver de forma plena da personalidade e da dignidade humanas;
(c) promover a compreensão, a tolerância, o respeito pela diversidade, a
igualdade de gênero e a amizade entre todas as nações, povos indígenas e
minorias;
(d) capacitar todas as pessoas para participar em uma sociedade livre e
democrática, regulada pelo Estado de Direito;
(e) construir e manter a paz;
(f) promover a justiça social e o desenvolvimento sustentável centrados nas
pessoas.
Restringiu-se esta investigação ao fato da literatura como bem incompressível, ou
seja, como um direito fundamental do ser humano, não se entrando, portanto, no mérito
do Direito da Literatura, do Direito como Literatura e do Direito na Literatura, entretanto
apresenta-se breve citação de Godoy (2002), Bambirra (2012) e Gurgel (2013) apud
Moreira e Nogueira (2014, p. 32), a esse respeito:
O primeiro, sendo um campo mais restrito, diz respeito aos direitos de um autor
ou de uma obra quanto a sua utilização. Está relacionado com a liberdade de
expressão e direitos autorais do autor sobre sua obra (GURGEL, 2013). De
acordo com Bambirra (2012), “[…] há a proteção jurídica da atividade literária,
que envolve todos os aspectos das relações jurídicas do exercício literário – da
garantia à liberdade de expressão aos direitos autorais.” O segundo, conforme
esclarece Godoy (2002), é o uso de estratégias literárias nos próprios textos
jurídicos. Ocupa-se do estudo dos recursos de linguística, retórica e estilo,
utilizados tanto na norma quanto no discurso jurídico, para transmitir seus
conteúdos valorativos, tornando-se, mesmo, mais uma potencial forma de
leitura (GURGEL, 2013). Seria outra forma de leitura do Direito. Godoy
(2002) também explica o terceiro, afirmando que tende à representação da
atuação de juristas e instituições jurídicas em textos literários. Identifica o
jurídico dentro do literário, por meio das narrativas, metáforas e situações
hipotéticas trazidas pelo universo da literatura e discutem-se os conteúdos,
institutos e preceitos jurídicos, de forma ampla e interdisciplinar (GURGEL,
2013). Isso quer dizer que diz respeito às formas sob as quais o direito é
representado na literatura. Ou seja, livros que tenham como tema ou pano de
fundo, algo relacionado com o direito.
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É o olhar plural de Antônio Cândido, cujo senso crítico vai além da literatura, que
motiva a investigação deste trabalho. Como se sabe, Antônio Cândido lecionou Literatura
Brasileira na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis e na Universidade de
Paris. Na USP foi professor de Teoria Literária e Literatura Comparada. Foi ainda
professor visitante de Literatura Brasileira Comparada na Universidade de Yale, nos
Estados Unidos. Obteve, em 1945, o título de livre-docente com a tese Introdução ao
método crítico de Silvio Romero. Em 1954, obteve o grau de doutor em Ciências Sociais,
com a tese Parceiros do Rio Bonito.
Essas habilidades foram, naturalmente, refinando os seus olhares. Soma-se a isso
a atividade de crítico literário, que o leva à condição de pesquisador, observador da
sociedade, um estudante do comportamento humano. No entendimento de Castro (2016,
online):
O crítico literário é, portanto, um filósofo da arte verbal. E mas
especificamente no caso de Cândido, que era formado em Sociologia e
mantinha uma relação estrita e apaixonada com a Antropologia, serviu para
influenciar milhares de mentes, gerando comportamentos, remoldando o país.
Fato comprovado, tendo em vista que o crítico, que era também professor, teve
como um de seus alunos Fernando Henrique Cardoso, que depois foi eleito
Presidente do Brasil.
Luiz Marins, antropólogo e palestrante brasileiro, costuma motivar as pessoas a
trocarem o plano do choro pelo plano da ação:
É importante lembrar que uma pessoa responsável é que responde pelas coisas.
Não dá desculpas. Não se exime de fazer o que tem de ser feito para que um
objetivo seja atingido. E como é responsável, faz tudo dentro dos limites da
ética.
Pessoas responsáveis têm perseverança. Não desistem. Elas ultrapassam seus
limites. Não choram. Passam do plano do choro ao plano da ação e modificam
a realidade (MARINS, 2012, online)
Observa-se que pensadores como Antônio Cândido e Milton Santos apresentam,
dissecam os problemas que afligem o homem, como a negação do direito à literatura,
como o caráter perverso da globalização, mas também demonstram caminhos para a
iniciativa de se sair do discurso para a prática.
Quando Santos (2008, p. 19) descreve o caráter perverso da globalização, em que
“[...] a informação é oferecida à humanidade e a emergência do dinheiro em estado puro
19
como motor da vida econômica e social”, e apresenta as “[...] duas violências centrais,
alicerces do sistema ideológico que justifica as ações hegemônicas e leva ao império das
fabulações, a percepções fragmentadas e ao discurso único do mundo”, como a base dos
novos totalitarismos ou globalitarismos, no seu entendimento, mas também configura
“Uma outra globalização”, demonstrando que a globalização atual não é irreversível e
que há “um novo mundo possível”. Quanto ao professor Antônio Cândido, Castro (2016,
online) afirma que não bastaria compreender o país através da literatura, cuja
compreensão gera responsabilidade, de forma que o professor se envolveu nos aspectos
da política, apontando o que estava em desacordo, denunciando a discrepância de um país
ainda com alto índice de analfabetismo, envolvendo-se num ativismo antifascismo, tendo
sido um dos fundadores da União Democrática Socialista, posterior Partido Socialista
Brasileiro. Em outras palavras, o professor Cândido denunciava através da sua obra e das
suas ações, conforme informa Leandro Sarmatz:
Mas Antonio Candido não ficou só no discurso. Durante a ditadura (1964-
1985), atuou como defensor de causas humanitárias, denunciando como a
repressão policial estava roendo as entranhas do Brasil e desagregando a nossa
sociedade. Para ele, as arbitrariedades da perseguição política contaminaram
em grande parte a atuação das polícias, que se habituaram à tortura para
arrancar confissões até do ladrão de galinha mais pé-de-chinelo. Ficou famoso
também seu depoimento em pleno governo de Ernesto Geisel, quando afirmou
que era importante discutir o socialismo, palavrinha então desaparecida da
arena política e que, nos ouvidos verde-oliva dos donos do pedaço, era coisa
pior que xingar a mãe (SARMATZ, 2004, online)
O desejo da transformação da sociedade ardia no peito de Cândido e ele
assegurava que quem acreditasse nos direitos humanos buscaria transformar a teoria em
realidade, esforçando-se para fazer coincidir uma com a outra, não obstante o aspecto
sinistro do nosso tempo, em que há a possibilidade da solução de problemas, mas não há
o empenho para tanto. Acreditava, contudo, que, apesar da situação atroz em que
vivemos, haveria perspectivas animadoras (CÂNDIDO, 2011).
Como ele não viveu para ver o atual cenário brasileiro, acreditava que:
É verdade que a barbárie continua até crescendo, mas não se vê mais o seu
elogio, como se todos soubessem que ela é algo a ser ocultado e não
proclamado. Sob este aspecto, os tribunais de Nuremberg foram um sinal dos
tempos novos, mostrando que já não é admissível a um general vitorioso
mandar fazer inscrições dizendo que construiu uma pirâmide com as cabeças
dos inimigos mortos, ou que mandou cobrir as muralhas de Nínive com as suas
peles escorchadas. Fazem-se coisas parecidas e até piores, mas elas não
20
constituem motivo de celebração. Para emitir uma nota positiva no fundo do
horror, acho que isso é um sinal favorável, pois se o mal é praticado, mas não
proclamado, quer dizer que o homem não o acha mais tão natural (CÂNDIDO,
2011, p. 171).
Observando-se o comportamento dos políticos e dos empresários, ostentado por
Cândido, na época em que escreveu “Vários escritos”, percebe-se o estágio temerário
atual em que chegou o Brasil:
Do mesmo modo, os Políticos e empresários de hoje não se declaram
conservadores, como antes, quando a expressão classes conservadoras era um
galardão. Todos são invariavelmente de centro e até de centro-esquerda,
inclusive os francamente reacionários. E nem poderiam dizer outra coisa, num
tempo em que a televisão mostra a cada instante, em imagens cujo intuito é
mero sensacionalismo, mas cujo efeito pode ser poderoso para despertar as
consciências, crianças nordestinas raquíticas, populações inteiras sem casa,
posseiros massacrados, desempregados morando na rua (CÂNDIDO, 2011, p.
172).
Efetuando-se uma rápida análise nos noticiários, identifica-se a preocupação com
possíveis ameaças aos Direitos Humanos no Brasil. O caso Marielle, por exemplo, foi
considerado alarmante pela Organização das Nações Unidas – ONU:
Um grupo de relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou
comunicado conjunto nesta segunda-feira (26) em que classificam como
“profundamente alarmante” a execução da vereadora Marielle Franco (Psol),
assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março, no
centro do Rio de Janeiro. Para os especialistas, o crime tem caráter político e é
uma forma de intimidar os defensores dos direitos humanos no Brasil. Nesse
sentido, segundo o grupo de trabalho, as autoridades brasileiras devem revisar
o modelo de segurança pública do país de maneira a aperfeiçoar o combate ao
crime organizado (GÓIS, 2018, online).
Perscrutando-se o atual panorama brasileiro, acredita-se ainda mais na
importância da literatura como um direito humano, como forma de combater um
comportamento desastroso da população brasileira, que é a pretermissão da investigação
e a utilização das famigeradas fake news, notícias falsas, que podem interferir
negativamente em setores da sociedade, como política, saúde e segurança.
As Nações Unidas no Brasil (2018, online) afirmam que:
Em mensagem para o Dia Mundial do Livro, lembrado nesta segunda-feira
(23), a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, defendeu que a data é
uma celebração das liberdades humanas “mais essenciais”, como as liberdades
de expressão e de publicação. Dirigente disse que os livros “permitem o
compartilhamento de ideias e conhecimento através das fronteiras e fortalecem
o entendimento mútuo e o diálogo”.
21
[...] Para Audrey, “os livros estão na interseção de algumas das liberdades
humanas mais essenciais, primeiramente a liberdade de expressão e a liberdade
de publicar”.
“Essas liberdades são frágeis. Diante de muitos desafios, do questionamento
aos direitos autorais e à diversidade cultural até as ameaças físicas que, em
vários países, atingem autores, jornalistas e editores, essas liberdades também
são negadas, ainda hoje, quando escolas são atacadas e quando manuscritos e
livros são destruídos”, alertou a dirigente.
A chefe da agência da ONU acrescentou que é um dever de todos proteger
esses direitos e promover a leitura e a escrita, com o objetivo de combater o
analfabetismo e a pobreza, fortalecer os fundamentos da paz e proteger as
profissões e os profissionais relacionados à área editorial.
Cândido é otimista e desnuda o problema, mas formula alvíssaras através do
crescimento individual e coletivo do homem, alegando que tudo isso poderia ser visto
como manifestação infusa da consciência cada vez mais generalizada de que a
desigualdade é insuportável, que através dos recursos técnicos e organizacionais a
desigualdade poderia ser atenuada, que se poderia falar de um desenvolvimento no
sentimento do próximo e em não havendo uma ação em consonância, aí estaria o
problema dos que lutam pelo direitos humanos (CÂNDIDO, 2011).
E Cândido voltar a insistir na empatia social, referindo-se ao problema dos que
lutam para que isso aconteça:
Por quê? Porque pensar em direitos humanos tem um pressuposto: reconhecer
que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável
para o próximo. Esta me parece a essência do problema, inclusive no plano
estritamente individual, pois é necessário um grande esforço de educação e
auto-educação a fim de reconhecermos sinceramente este postulado. Na
verdade, a tendência mais funda é achar que os nossos direitos são mais
urgentes que os do próximo (CÂNDIDO, 2011, p. 172).
Heintze (2010, p. 43), no Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais,
esclarece que “Os direitos humanos formam uma unidade em nível universal e estão
direcionados a criar um padrão universal. A Declaração Universal dos Direitos Humanos
documenta essa unidade. Todavia, a codificação ramifica essa unidade.” No mesmo
documento pontifica as três gerações dos direitos humanos na literatura:
[...] fala-se acerca das três gerações dos direitos humanos na literatura. A
primeira geração são os clássicos direitos humanos, os liberais direitos de
defesa e os democráticos direitos de participação. Eles são enfatizados
principalmente pelos países ocidentais e englobam direitos subjetivos que são
legalmente exigíveis pelo Estado. A segunda geração, favorecida pelos países
socialistas, são os direitos econômicos, sociais e culturais. Eles são possíveis
por meio de uma ação do Estado, que garante o direito ao trabalho, à
alimentação, à moradia, à educação etc. A terceira geração, trazida pelo
22
terceiro mundo, são os direitos solidários ou coletivos dos povos, como, por
exemplo, o direito à autodeterminação dos povos. Todo o debate acadêmico
sobre as três gerações foi uma expressão da confrontação ideológica nos
tempos de oposição ocidente–oriente e não deixou realmente marcas na
codificação. (HEINTZE, 2010, p. 43)
No entendimento de Feitosa (2017), a literatura reflete a realidade social de um
povo em um determinado espaço de tempo, através do pensamento, valores, conceitos,
costumes e ideais, de forma que é possível ler, dialogar com o mundo através da literatura,
facilitando a compreensão do comportamento e dos conflitos do homem.
Lima (2012, p. 271), considera que no Brasil a efetivação do direito à literatura,
não obstante previsão legal, não há um relevo dessa importância:
A legitimidade do direito à literatura apoiou-se na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, que expressa em seus artigos o direito universal
à educação e seus diversos meios de se operar, entre eles a literatura; na Lei nº
9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação; e na Lei nº 8.069/90 Estatuto
da Criança e do Adolescente. E no Law and Literature Movement, movimento
iniciado em 1970 nos Estados Unidos que conseguiu despertar na cultura
jurídica desse país e na Europa uma conexão entre a literatura e o direito. A
menção desse movimento no estudo justifica-se para ratificar que nos países
desenvolvidos preocupação de efetivar o direito à literatura já adquiriu
proporções significativas, enquanto o Brasil, embora tendo previsão legal,
ainda não despertou para tal importância. (LIMA, 2012, p. 271).
Segundo Sarlet (2012) apud Dantas (2014, p. 28),
A ideia dos direitos fundamentais torna-se percebida por uma dupla dimensão,
sejam elas a dimensão subjetiva e a dimensão objetiva. No primeiro caso, as
pretensões constitucionais mostram-se como garantias aos indivíduos e
protegem a liberdade, a autonomia e a segurança do ser humano perante o
Estado e os demais membros da sociedade. No segundo caso, os direitos
fundamentais exercem sua função como fundamento do ordenamento político-
jurídico do Estado, e se propõem a desferir uma ordem direcionada ao Ente
Público, no sentido de que a ele cabe a perene obrigação de materialização e
efetivação desses anseios essenciais da sociedade (SARLET, 2012).
Antônio Cândido interpretava o Brasil através da literatura e como observador da
relação íntima entre literatura e sociedade, entendeu que a arte e a literatura só poderiam
ser consideradas como bens incompressíveis diante de uma organização justa da
sociedade:
Mas a fruição da arte e da literatura estaria mesmo nesta categoria? Como
noutros casos, a resposta só pode ser dada se pudermos responder a uma
23
questão prévia, isto é, elas só poderão ser consideradas bens incompressíveis
segundo uma organização justa da sociedade se corresponderem a
necessidades profundas do ser humano, a necessidades que não podem deixar
de ser satisfeitas sob pena de desorganização pessoal, ou pelo menos de
frustração mutiladora. A nossa questão básica, portanto, é saber se a literatura
é uma necessidade deste tipo. Só então estaremos em condições de concluir a
respeito. (CÂNDIDO, 2011, p. 174).
Sobre Lima Barreto, escritor brasileiro que trouxe para a literatura a questão da
discriminação racial, um literato militante que deu voz à raça negra, um defensor dos
oprimidos da cor da pele, Cândido afirma:
Para Lima Barreto a literatura devia ter alguns requisitos indispensáveis. Antes
de mais nada, ser sincera, isto é, transmitir diretamente o sentimento e as ideias
do escritor, da maneira mais clara e simples possível. Devia também dar
destaque aos problemas humanos em geral e aos sociais em particular,
focalizando os que são fermento de drama, desajustamento, incompreensão.
Isto, porque no seu modo de entender ela tem a missão de contribuir para
libertar o homem e melhorar a sua convivência. (CÂNDIDO, 1989, P. 39)
Assim, a pesquisa tem demonstrado que a literatura é um bem irreprimível, que se
não pode negar ao homem.
24
3 O CARÁTER HUMANIZADOR E TRANSFORMADOR DA ARTE E DA
LITERATURA
O modernista Mário de Andrade esteve no Nordeste de novembro de 1928 a
fevereiro de 1929. O seu contato com o sertão, com os diversos tipos humanos, com as
manifestações culturais, como folguedos, danças, músicas e a própria religiosidade do
povo, impregnada de superstições, causaram nele um grande impacto, fazendo-o adquirir
uma visão de nacionalidade abrangente.
Andrade, que também chefiou o Departamento de Cultura da Cidade de São Paulo,
de 1935 a 1938, segundo Cândido (2011), promoveu uma organização da cultura com
vista ao público mais amplo, remodelando a Biblioteca Nacional, instalando parques
infantis, bibliotecas ambulantes, discotecas públicas e concertos que alcançavam os
bairros populares, porque ele entendia que as criações populares eram fontes das eruditas
e que a arte vinha do povo.
“Ao mesmo tempo, Mário de Andrade incrementou a pesquisa folclórica e
etnográfica, valorizando as culturas populares, no pressuposto de que todos os níveis são
dignos e que a ocorrência deles é função da dinâmica das sociedades” (CÂNDIDO, 2011,
p. 188).
E por se falar em valorização da culturas populares, poetas de três Estados do
Nordeste: Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, reuniram-se no dia 24 de janeiro
de 2015, na cidade de Itabaiana – PB, para fundarem a Academia de Cordel do Vale do
Paraíba - ACVPB, em homenagem ao sesquicentenário do nascimento do poeta Leandro
Gomes de Barros, paraibano de Pombal, considerado o “Pai do Cordel Brasileiro”, no
entendimento de Luciano (2014, online):
Leandro Gomes de Barros é, sem qualquer sombra de dúvida, o pai do cordel
brasileiro. Não só por ter sido pioneiro nas publicações ou ter inventado a
profissão de autor-editor-revendedor de folhetos. Também, e talvez seja o
indício mais forte, por ter experimentado todas as formas, estilos e
modalidades poéticas. Experimentou para depurar. Degustou quadras,
sextilhas, septilhas, décimas, martelos e outras estrofações. Foi do cordel ao
soneto, cançonetas, odes, paródias. Provou das pelejas, contos universais,
novelas ibéricas. Enveredou pelos temas sociais, cantou a cidade do Recife,
glosou com outros amigos poetas. Crítico contumaz, observador político, não
teve medo de errar, nem de quebrar o pé de algum verso. Rebuscou sua escrita
e fundou o seu “marco brasileiro”. Ninguém o superou. Pelo contrário,
qualquer referência à poesia cordelística obrigatoriamente deverá citar o filho
de Pombal.
Segundo Mozart (2015, online):
25
Poetas cordelistas da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco fundaram a
Academia de Cordel do Vale do Paraíba, sendo realizada a posse dos
acadêmicos e da primeira diretoria neste sábado, 24 de janeiro, na Casa de
Recepções Maison Finesse, em Itabaiana, com as presenças do Secretário de
Cultura da Paraíba, Lau Siqueira, Presidente da Academia de Letras da
Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti, Secretário de Cultura de Itabaiana,
Luciano Marinho, Presidente da Academia Feminina Paraibana de Literatura
e Arte, Bernardina Freire, pesquisadores da cultura popular, a exemplo da
professora Ana Almeida, de Sapé, e da poeta cordelista Sonia Gervásio, de
Caruaru, entre outros admiradores dessa arte popular.
A entidade elegeu por aclamação com primeiro presidente o cordelista Sander
Lee, secretariado por Fábio Mozart e tendo na tesouraria o poeta Antonio
Costta. A assessoria de imprensa ficou a cargo do jornalista Dalmo Oliveira e
Valdemir Almeida assumiu como Relações Públicas.
O Paraíba Criativa2 (2018, online), Programa de Extensão do curso de graduação
em Turismo, do Centro de Comunicação e Artes (CCTA), da Universidade Federal da
Paraíba (UFPB), informa que:
Entre os objetivos da ACVPB está o resgate do folheto de cordel, o
estabelecimento do cordel nas escolas, as oficinas de cordel, para a
disseminação da arte secular, com foco na estrutura de rimas, oração e
metrificação, apoio aos novos cordelistas na editoração e disseminação das
suas obras, a regularidade de Saraus, com recitais de poetas cordelistas,
participação e fomento de feiras de Cordel, parceria com as instituições
culturais, para a mobilização de eventos culturais.
No discurso de boas-vindas o poeta Lee (2015, online) saudou o escritores:
Hoje Itabaiana abre
Instalando a Academia
Esse Sesquicentenário
Do Mestre da poesia
LEANDRO GOMES DE BARROS
Cuja obra em mil jarros
Floresceu com euforia
O Cordel é a energia
Que juntou neste evento
Poetas e Repentistas
Deixando o povo atento
Alunos e professores
Escritores, pensadores
Exposição do talento
Nosso agradecimento
Ao Secretário de Estado
Da Cultura Lau Siqueira
Poeta abalizado
Presidente Damião
2 Website do Paraíba Criativa: http://www.paraibacriativa.com.br
26
Ramos Cavalcanti, o irmão
Que é por nós mui amado
E por nos ter ajudado
Através da Fundação
Casa de José Américo
Nesta disseminação
Da Cultura do Cordel
Que aumentará o fardel
Da linguagem do Sertão
Também nesta ocasião
Queremos agradecer
À imortal Bernardina
Freire, Flor de Mussambê,
Que preside a Academia
Feminina e alumia
O horizonte do saber
Não podemos esquecer
Da nossa pesquisadora
Querida Beth Baltar
Grande incentivadora
Desta arte altaneira
Que cresceu dentro da feira
Mas agora é adutora
Obrigado, escritora
Nossa Rosane Coutinho
Dra. Cida Amorim
Receba nosso carinho
O Clodemir Cientista
Que nunca perde de vista
O Cordelista e o pinho
O Luciano Marinho
No reino da poesia
Do vale do Paraíba
Sente grande alegria
E de honra é presidente
Este esteta decente
Desta nossa Academia
Oh, minha gente, sorria
Que está sendo filmado
Sander Lee, Fábio Mozart,
Antonio Costta ao lado
Valbam Lopes, Bob Motta
É fonte que não se esgota
Nosso Cordel denodado
Tem juízo abastado
Pádua Gomes, Rui Vieira,
Lorena e Sander Brown
Josafá de Orós na eira
O Walter Mário da Luz
Carlos Aires que induz
O Cordel a vida inteira
Por aqui não tem canseira
27
Com Eduardo Viana
O vate de Zabelê
Como é superbacana
Descobrir o João Bernardo
Este primoroso bardo
Da terra de Itabaiana
A sabedoria humana
Do vate Beto Lucena
O cantor Orlando Otávio
Também no Cordel acena
Biu Salvino e o grande Heleno
São os galos do terreno
Que a viola desempena (m)
Luciene concatena
O que aprendeu do pai
O vate Agenor Otávio
Cantando a terra vai
Poeta Evânio Teixeira
Vai completando a fileira
Do Cordel que não retrai
O bom Deus é nosso Pai
Deu o Cordel criativo
Ao aboio do vaqueiro
Ao Poeta Esperantivo
Ao Enxuto Embaixador
Dalmo Comunicador
Do Cordel Educativo
E é por isso que vivo
Do Cordel embriagado
Se vou liderar dois anos
Eu digo muito obrigado
Minhas senhoras, senhores,
Apologistas, cultores,
Obrigado, povo amado!
Sander Lee
Como foi dito pelo Programa de Extensão do Curso de Graduação em Turismo,
além do resgate do cordel, do estabelecimento do cordel nas escolas e das oficinas, para
a aprendizagem e/ou aprimoramento da forma literária, como a metrificação, oração e
estruturação de rimas, a ACVPB empreende parcerias com as instituições culturais para
a realização de saraus. Em Joao Pessoa, por exemplo, a Academia mantém uma parceria
com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para, através do Centro Cultural Ariano
Suassuna, realizar o Sarau Poemas e Cantos da Cidade, toda última quinta-feira do mês.
Segundo Marinho (2018, p. 252):
Os saraus poéticos têm se caracterizado como espaços sociais que dão voz
àqueles que geralmente são excluídos da sociedade. São espaços que além de
28
voz, proporcionam o primeiro contato de muitos com o universo da literatura.
A maior parte desses saraus traz discussões sociais, debatem o cotidiano, a
realidade do país e são, portanto, espaços formadores de leitores, autores e
cidadãos críticos que pensam o que vivem. Nesses ambientes, a literatura que
por muitos é sacralizada, perde esse viés e torna-se bem comum, direito de
todos [...].
Marinho (2018, p. 251) traz à baila o poder da literatura como instrumento de
reflexão: “A literatura possui um caráter humanizador, o texto que dialoga com o leitor,
que interroga e faz refletir, no mais das vezes, tem a capacidade de despertar a
sensibilidade, fazer refletir e criar conexões com a realidade.”
No Sarau Poemas e Cantos da Cidade chegou-se a mesclar um recital de cordel
com a música clássica da Filarmônica de Barra de São Miguel, sincronizando-se o erudito
com o popular.
Cândido (2011, p. 174) diz o seguinte:
Chamarei de literatura, da maneira mais ampla possível, todas as criações de
toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em
todos os tipos de cultura, desde o que chamamos folclore, lenda, chiste, até as
formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações.
Vista deste modo a literatura aparece claramente como manifestação universal
de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que
possa viver sem ela. Isto é, sem a possibilidade de entrar em contacto com
alguma espécie de fabulação. Assim como todos sonham todas as noites,
ninguém é capaz de passar as vinte e quatro horas do dia sem alguns momentos
de entrega ao universo fabulado.
A literatura no sentido amplo, para Cândido, é impreterível, uma necessidade
universal que precisa ser satisfeita:
O sonho assegura durante o sono a presença indispensável deste universo,
independentemente da nossa vontade. E durante a vigília a criação ficcional ou
poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está
presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito, como anedota, causo,
história em quadrinhos, noticiário policial, canção popular, moda de viola,
samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou econômico
no ônibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura seguida de
um romance. Ora, se ninguém pode passar vinte e quatro horas sem mergulhar
no universo da ficção e da poesia, a literatura concebida no sentido amplo a
que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa
ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito (CÂNDIDO, 2011, p. 174-
175).
Diante da regularidade da realização de eventos com o Cordel, e da frequência do
público, percebe-se que a Literatura de Cordel vem cumprindo também o papel de
satisfazer essa necessidade universal de cultura.
29
3.1 O TOMBAMENTO DO CORDEL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL
A Academia de Cordel do Vale do Paraíba – ACVPB participou em João Pessoa,
no dia 02 de outubro de 2015, da reunião com o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN, para discutir o Registro do Cordel e do Repente como
Patrimônio Cultura Imaterial Brasileiro, no Museu de São Francisco.
Os marcos legais discutidos pelos organizadores da reunião, conforme a figura 1,
foram:
O Artigo 216 da Constituição Federal do Brasil de 1988: Ampliação do
conceito de patrimônio cultural brasileiro. Este passa a ser constituído pelos
bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;
O Decreto 3.551/2000: Institui o Registro de Bens de Natureza Imaterial que
constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e cria o Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial – PNPI;
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial/UNESCO – 2003.
Figura 1: Reunião do IPHAN, em João Pessoa, para discutir o registro do Cordel
Fonte: Página do Facebook de Sander Lee
30
A solicitação da Literatura de Cordel foi apresentada pela Academia Brasileira de
Literatura de Cordel – ABLC, em 2010. O Repente foi incluído ao mesmo processo no
ano de 2013. A pertinência da solicitação da Literatura de Cordel e Repente foi avaliada
pelo IPHAN e pela Câmara Técnica Setorial em sua 17ª reunião, considerando-se o
pedido pertinente. Assim, o IPHAN promoveu reuniões nos Estados brasileiros para
discutir o tombamento. Na Paraíba, a condução esteve sob a responsabilidade da
professora Rosilene Aves de Melo, da Universidade Federal de Campina Grande, com o
apoio da professora Beliza Áurea de Arruda Mello, da Universidade Federal da Paraíba,
e do antropólogo Emanuel Oliveira Braga, do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
da Paraíba, conforme figura 2.
Figura 2: Reunião do IPHAN, em João Pessoa, para discutir o registro do Cordel
Fonte: Página do Facebook de Sander Lee
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN reconheceu no
dia 19 de setembro de 2018 a Literatura de Cordel como Patrimônio Cultural Imaterial
Brasileiro:
O gênero literário, que também é ofício e meio de sobrevivência para inúmeros
cidadãos brasileiros, a Literatura de Cordel, foi reconhecido pelo Conselho
Consultivo como Patrimônio Cultural Brasileiro. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira, 19 de setembro, por unanimidade pelo colegiado que está reunido
no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. A reunião também contou com a
presença do Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa e do
presidente da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Gonçalo Ferreira
(IPHAN, 2018, online).
31
Percebeu-se durante a pesquisa que há uma reinvindicação para “conduzir os
estudos sobre o Cordel norteando-os por sua filiação ao todo poético brasileiro”,
pensamento do poeta Aderaldo Luciano exposto na apresentação de Albuquerque et al
(2016). A propósito, o livro “Na memória da tradição: fontes de informação em literatura
de cordel”, Albuquerque et al (2016), é fruto da pesquisa financiada pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, que fundamenta-se na
identificação de 150 poetas populares. Na apresentação da obra consta que:
Não convém para a história da literatura de cordel aqueles que se arvoram de
“pesquisadores” e não se dão ao trabalho de se aprofundarem na técnica poética
do gênero. Prestam um desserviço os que não conseguem burilar, refinar a
pesquisa, como um bom escultor faria. Luciano chega a dizer que “os
estudiosos do cordel foram incapazes de oferecer-lhe sua verdadeira dimensão
literária”. Há pesquisas em que se troca a autoria dos folhetos e Luciano aponta
a coleção da Editora Hedra, Biblioteca do Cordel, como uma obra que comete
equívocos de autoria.
Por isso é que louvamos “Na memória da tradição”, obra que os pesquisadores
da UFPB trazem às nossas mãos. Eles são conscientes da grande
responsabilidade e, através da Ciência da Informação, presenteiam a
comunidade poética e os seus apologistas. (ALBUQUERQUE et al, 2016, P.
14)
Lombardi (1993, p. 354) apud Porfiro (1999, p. 13) afirma que:
Torna-se hoje, indispensável que as manifestações culturais busquem e,
verdadeiramente, encontrem meios que promovam o aguçamento das
consciências críticas ante a realidade da vida e do mundo, o que fortalecerá na
busca das transformações necessárias. Desta maneira, cabe afirmar que o
atraso cultural a que têm sido relegadas as massas proletárias, jamais lhes
favorecerá o conhecimento e a adequação do pensamento à realidade, uma vez
que sua realidade ignorante leva-as a crê tão somente no irreal, no fictício-
ideológico, e sua irracionalidade é explicada pela falta de desenvolvimento da
consciência crítica; desenvolvê-la não é o que querem as classes dominantes.
Aí só resta, então, pensar e agir na “busca do interesse comum que gera a ideia
de resistência, de união, o que é criação do próprio capitalismo e que leva à
constituição da classe para si”, através do crescimento intelectual, para a
tomada de consciência.
Em 27 de abril de 2012, Lee (2012, online), declamou o cordel “Caso Sétimo
Garibaldi” em um Seminário de Direitos Humanos, coordenado pelo Prof. Dr. Sven
Peterke, na UFPB:
32
CASO SÉTIMO GARIBALDI
Poema declamado em 27/04/2012, por ocasião do Seminário de Direitos
Humanos, da UFPB, com o Prof. Dr. Sven Peterke.
Vinte e sete de novembro
Noventa e oito o ano
Bandidos encapuzados
Usando astúcia e engano
Invadiram a Fazenda
São Francisco, e em contenda,
Desenvolveram vil plano
Dizendo-se policiais
Usaram de violência
Contra o acampamento
Na cidade de Querência
Do Norte, do MST.
Tristeza, digo a você
Crueldade e inclemência
Os pobres trabalhadores
Corriam pra todo lado
O Sétimo Garibaldi
Na coxa foi baleado
Ficou sem atendimento
De forma que o ferimento
Levou-o a óbito, coitado!
Foi preso Ailton Lobato
Da fazenda o gerente
Mas Morival, fazendeiro
Só por ter a costa quente
Escapou sem sofrer dano
Aumentando o desengano
Dessa sofredora gente
Cria álibi, cria prova,
Para enganar a justiça
Morival aproveitando
Da indolência, preguiça,
Do nosso judiciário
Apostou no ideário
Do descaso e da cobiça
A Elisabeth Khater
Indeferiu a prisão
E com um simples despacho
Sem a fundamentação
Liberou o pistoleiro
Mas prender o desordeiro
Seria a sua missão
Quase cinco anos depois
Cansados de esperar
Da justiça do Brasil
Sem nada solucionar
Enviaram petição
Contra a “investigação”
À CIDH , OEA
33
Movimento MST
Da Terra a Pastoral
Advogados Populares
E a Justiça Global
Mais a Terra de Direitos
Formalizaram seus pleitos
Numa ação sensacional
12/05/2004
A despeito dos indícios
Do crime e da autoria
Pede o Ministério Público
O arquivo, quem diria
Do inquérito policial
E Khater faz este mal
Sem tecer menor porfia
Os direitos às garantias
O Estado violou
A CIDH OEA
Prontamente declarou
O Artigo 8.1
E o 25.1
Da Convenção, apontou!
Depois de onze anos
A sentença anuncia
A Corte Interamericana
Como a vanguarda queria
Condenando o Estado
Por haver desrespeitado
A judicial garantia
A OEA considerou
O nosso país culpado
Por não responsab’lizar
Quem havia assassinado
O trabalhador rural
Judiciário parcial
Por ter o direito negado
Governo Lerner, Paraná -1994-2002
Durante o Governo Lerner
Esse caso aconteceu
E grande perseguição
AO MST se deu
Ruralistas se uniram
Autoridades agiram
E a violência ocorreu
Dezesseis trabalhadores
Morreram no Paraná
Mais de quinhentas prisões
Arbitrárias, se deu lá
Ameaças e tortura
Lesões, dores, amargura
Na terra desse paxá
34
É Direito Internacional
Que toda violação
Que tenha causado dano
Haja a reparação
Artigo sessenta e três
A Corte, digo a vocês
Fez essa aplicação
Somente em 2010
Deu-se a reparação
E através do Decreto (7.307, de 22/09/2010)
Ocorreu a promoção
Para sentir o Brasil
Que resolver no fuzil
É cruel violação
Iracema recebeu (US$ 52.142,86)
É de Darsônia a fração (US$ 21.142,86)
O valor de Vanderlei (US$ 21.142,86)
De Fernando, seu irmão (US$ 21.142,86)
Para Itamar rendeu (US$ 21.142,86)
O Itacir percebeu (US$ 21.142,86)
E Alexandre, o quinhão (US$ 21.142,86)
Não traz o Sétimo de volta
Mas mostra para o Estado
Que violando os Direitos
Humanos, é condenado,
E alerta a população
Para que preste atenção
No direito consagrado
Sander Lee
Porfiro aponta a literatura de cordel como importante veículo de informação junto
às massas, não obstante a Academia não lhe conferir o estatuto de obra de arte:
[...] a Literatura de Cordel, enquanto propagadora das verdades a que as massas
precisam ter acesso para o engrandecimento destas, vê cassado pela Academia
seu estatuto de obra de arte, como se tal estatuto fosse exigido pelos
apreciadores da poesia popular, habitantes do rés do chão da nossa história. Se
o discurso burguês prepondera porque domina através da linguagem falseada,
é inibidor da coesão social e chega aos seringais amazônicos por via do rádio-
de-pilha, eivado de metáforas ocultadoras da ideologia do capital, cabe ao
Cordel, instrumento crítico-educativo das gentes simples, revelar ao seu
público os significados reais de tais signos. (PORFIRO, 1999, p. 14).
O Governo do Estado da Paraíba, em 2003, adquiriu o acervo pessoal do
pesquisador e professor Átila Almeida e doou à UEPB. Para a guarda, conservação e
manutenção da coleção a Universidade Estadual da Paraíba instituiu a Biblioteca de Obras
Raras Átila Almeida, hoje com um acervo de 18.271 cordéis, considerado a maior coleção
do gênero:
35
O acervo de cordéis da Biblioteca de Obras Raras Átila Almeida é considerado
como a maior coleção do gênero. Composto por títulos raros, datados a partir
de 1907, nosso acervo conta com autores da nova geração de cordelistas e
veteranos, a exemplo de Leandro Gomes de Barros e José Camelo de Melo
Resende. A coleção, atualmente, detém 18.271 cordéis disponíveis (UEPB,
2018, online)
Considerando-se outros acervos, pode-se apontar o de Literatura Popular em
Versos da Fundação Casa de Rui Barbosa, que disponibiliza mais de 9.000 folhetos de
cordel, desses 2.340 foram digitalizados.
O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular - CNFCP disponibiliza uma
Cordelteca com 7.176 folhetos de cordel.
O site da Academia Brasileira de Literatura de Cordel possui uma ampla coleção
de folhetos digitalizados e oferece informações a respeito da história do cordel e biografia
de grandes cordelistas.
A Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, também possui um bom
acervo de Cordel, aberto à visitação na Praia de Cabo Branco.
O tombamento do Cordel como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, pelo
IPHAN, demonstra que o Cordel está vivo e pujante. A Academia se tem juntado aos
escritores nesse propósito da memória. A professora Rosilene Melo, da UFCG, percorreu
o Brasil, reunindo-se com os escritores, através do IPHAN, para discutir o registro do
Cordel e do Repente.
Identificou-se que na Paraíba os pesquisadores da UFPB, Maria Elizabeth Baltar
C. de Albuquerque, Bernardina Maria J. Freire de Oliveira, Izabel França de Lima,
Eveline Filgueiras Gonçalves, Fabiana da Silva França e Sale Mário Gaudêncio,
participaram de uma pesquisa para a preservação da memória do Cordel, cujo trabalho
resultou no livro “Na memória da tradição: fontes de informação em literatura de cordel”,
editado pela EDUEPB e pela Editora da UFPB, em 2016.
Figura 3: Brasão da Academia de Cordel do Vale do Paraíba
Fonte: Acervo do artista plástico Marcelo Soares
36
3.2 O PROJETO DE ACESSO À ARTE DO CENTRO CULTURAL ARIANO
SUASSUNA, DO TCE, E OUTRAS AÇÕES
João Pessoa possui um teatro com capacidade para 2.294 lugares, com 11.763 m2,
que é o Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções. Entretanto, cobrou-se R$
180,00 de uma entrada inteira para o show do cantor Alceu Valença com a Orquestra
Sinfônica de Ouro Preto. Já o show do cantor Chico Buarque, que aconteceu no dia 18 de
setembro de 2018, nesse teatro, custou R$ 340,00 a inteira. Ora, reconhece-se o valor
desses artistas brasileiros, mas o homem modesto, o assalariado, é certamente alijado
desse tipo de entretenimento cultural.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através do seu braço
cultural, que é o Centro Cultural Ariano Suassuna, tem utilizado o Auditório Celso
Furtado, sala com capacidade para 420 pessoas, para levar arte e literatura à sociedade
paraibana.
No dia 03 de agosto de 2018, o site do Governo Municipal noticiava, através da
sua assessoria de comunicação:
A Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa (OSMJP) realiza, neste
sábado (4), às 18h, no Auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano
Suassuna, o VI Concerto Oficial da Temporada 2018, com obras do austríaco
Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791) e do russo Piotr Ilytch Tchaikovsky
(1840-1893). A entrada é gratuita.
O concerto do mês de agosto terá a participação especial do violinista
canadense Guillaume Tardif e regência do maestro Laércio Diniz, regente
titular da OSMJP. A apresentação é uma parceria da Fundação Cultural de João
Pessoa (Funjope) com o Tribunal de Contas (TCE-PB), por meio do Centro
Cultural.
No programa da noite, duas das obras mais importantes e conhecidas do
repertorio erudito, a “Sinfonia 40”, de Mozart, e o “Concerto para violino e
orquestra”, de Tchaikovsky, peças que, segundo o maestro Laércio Diniz,
“entraram para o gosto do público tanto pela beleza como pela profundidade
que elas nos trazem”. (MORAES, 2018, online)
Quando da inauguração do espaço de cultura do TCE-PB, em 19 de dezembro de
2014, a assessoria de comunicação informou que:
O Centro Cultural, que o Tribunal de Contas da Paraíba entrega aos paraibanos
nesta sexta-feira, dia 19, em ato solene agendado para as 16h00, edifica-se com
a robustez de uma identidade: Ariano Suassuna. A imperiosa missão que
assume é igualmente vigorosa. “Arte, cultura, conhecimento. São os elos que
reforçam a ligação da Corte de Contas com a promoção e os interesses da
cidadania”, salienta o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, e
construtor da obra. (MORAES, 2014, online)
37
O Centro Cultural Ariano Suassuna – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e
a Academia de Cordel do Vale do Paraíba – ACVPB, promoveram o Sarau Poemas e
Cantos da Cidade, com entrada franca, conforme Figura 4. Sobre o evento o jornalista
Kubitschek Pinheiro, do Portal Correio da Paraíba, publicou no dia 26 de setembro de
2018:
Nesta quinta-feira, às 18h30, na programação do ‘Sarau Poemas e Cantos da
Cidade’, os magistrados Leandro dos Santos e Onaldo Rocha de Queiroga vão
lançar novas obras da cultura popular, no Centro Cultural Ariano Suassuna
(CCAS). O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)
e pela Academia de Cordel do Vale do Paraíba, com entrada gratuita.
...Para o magistrado, o forró está há muito inserido na cultura popular de nosso
Estado. “O forró traduz uma essência do nosso povo. O forró é popular. É do
povo humilde. O forró se torna importante por refletir essa expressão natural
da nossa gente”, disse.
O juiz Onaldo Queiroga vai lançar ‘Por amor ao forró’, segunda edição da
biografia do artista Pinto do Acordeon, que acompanha um DVD, com selo da
Editora Latus da Universidade Estadual da Paraíba. “Sim, não deixa de ser uma
biografia, apesar de, também, possibilitar ao leitor uma viagem a um olhar
crítico sobre uma boa parte da obra musical de Pinto, com crônicas, que
mostram o convívio dele com Luiz Gonzaga e outros, esclarecendo como
ocorrera a criação de algumas canções. O livro, ainda, trás depoimentos de
diversos artistas, tais como Fagner, Xico Bezerra, Dominguinhos, Chico César
e Valtinho do Acordeon.”.
...Ainda na programação do Sarau, o poeta El Gorrion lançará dois romances
‘O soldado e a morte’, ‘A protegida de Maria’ e uma coletânea ‘Cordel
Coletivo’ de 36 poetas. Outras obras serão lançadas pelos poetas Ed Porto, com
‘Larandara’, e Thiago Monteiro que, ao lado de Lú Fernandes, apresentará a
performance ‘Cada gota de chuva tem mudado/ o cenário da seca no Sertão’.
Também será aberta a exposição ‘Cores do Brejo. Guarabira, uma cidade
Naif’, com os artistas Adriano Dias, José Guilherme, José Wellington, Joilson
Pontes, Marby Silva, Madriano Basílio, Matheus Matias e Tovo Cabral. A
Mostra tem a chancela da Secretaria de Cultura de Guarabira, que trará os
artistas para o vernissage de estreia. (PINHEIRO, 2018, online)
Observou-se que durante os eventos há a sessão de autógrafos. Diante da
diversidade dos suportes das obras (livros, folhetos, cds, dvds, folhas avulsas, endereços
eletrônicos), dificilmente alguém deixa de adquirir algo, porque os valores variam de R$
30,00 a R$ 3,00. Alguns poetas disponibilizam as suas obras na internet, outros distribuem
folhetos gratuitamente, na intenção da manutenção da secular cultura da Literatura de
Cordel.
Relembrando Cândido (2011, p. 174), “[...] E durante a vigília a criação ficcional
ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente
38
em cada um de nós, analfabeto ou erudito [...]”, seguem aqui três décimas de poetas
populares, publicadas por Lee3 (2012, online), em que os mesmos afirmam que “Tudo é
poesia”:
Também em dia de chuva
Num horizonte nublado
No ‘risozinho’ minguado
Dos olhos de uma viúva
‘Murchinhos’ como a uva
Que hoje já virou passa
Na chaminé que fumaça
No amanhecer do dia
Em tudo tem poesia
Até no roer da traça
Luciene Soares
Porém eu vejo mais graça
É no teu olhar, Lulu
Mais do que no Pajeú
Mais que no verde da praça
Quando o teu olhar me abraça
Salpicando fantasia
Meu coração se extasia
E feito doido ribomba
Explode feito uma bomba
Numa chuva de alegria
Sander Lee
Num eco de fantasia
Eu me meto nesta festa
E desde a densa floresta
Vejo encanto e poesia
Ouço a pura melodia
Que sopra em muitos lugares
Céu azul ou verdes mares
Sem palavras traduzindo
Os versos que vão surgindo
Entre sabores e olhares!
Dete Reis
Percebeu-se durante as apresentações nos saraus que a poesia é uma constante na
vida dos poetas populares, de forma, que desde os sentimentos de amor e paixão até os
fatos triviais, tudo é transformado em linguagem poética.
3 LEE, Sander. Tudo é poesia. Recanto das letras, 2012. Disponível em:
<https://www.recantodasletras.com.br/poesias/3450471> Acesso em: 28 Out. 2018.
39
Figura 4 – Convite para o Sarau Poemas e Cantos da Cidade
Fonte: Página do Facebook do Centro Cultural Ariano Suassuna, 2018
No dia 28 de setembro de 2018, o Centro Cultural Ariano Suassuna – Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba, publicou na sua página de Facebook, ACCS (2018),
“Concerto da 5 de Agosto Big Band, com músicas latinas em grande estilo”,
disponibilizando o convite e lembrando o fato de ser “Entrada franca”, com
“Estacionamento próprio”, conforme a Figura 5:
Figura 5 – Convite para o concerto da 5 de Agosto Big Band
Fonte: Página do Facebook do Centro Cultural Ariano Suassuna
40
Percebeu-se que cerca de 150 pessoas compareceram ao espetáculo da 5 de Agosto
Big Band.
Para consubstanciar este trabalho, sobre a arte e a literatura como bens
incompressíveis, fomos ao Concerto da Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa –
OSMPB, tendo como solista a soprano Giovanna Maropo, no dia 15 de setembro de 2018,
no Centro Cultural Ariano Suassuna. A entrada foi franca, dentro do projeto do TCE de
acesso à cultura, o convite disponibilizado na página do Facebook do CCAS (2018),
conforme a Figura 6.
A apresentação se deu através de uma parceria da Fundação Cultural de João
Pessoa (FUNJOPE) com o Tribunal de Contas (TCE-PB), por meio do Centro Cultural.
A organização do evento disponibilizou, na entrada do auditório, um encarte em
que se lia as peças que seriam executadas.
Do compositor pernambucano Beetholven Cunha, o maestro Laércio Diniz
executou duas peças: “E o sol surgiu como se saísse do mar!” e “Lembranças de minha
mocidade nas praias entre Pernambuco e Paraíba”. Cunha, que estava na plateia, é um
compositor que tem as suas obras interpretadas no Brasil, na Itália, Cazaquistão, Suíça,
Polônia, Alemanha, Estados Unidos. E estava ali, ao alcance do público, contribuindo
com a sua obra como fator de humanização.
Em seguida a OSMJP executou as árias ‘Rejoice Greatly’, de “O Messias”, de
Georg Friedrich Händel (1685-1759), ‘Les Oiseauxs dans la Charmille’, da ópera “Os
contos de Hoffman”, de Jacques Offenbach (1819-1880) e ‘Je Veux Vivre’, da ópera
“Romeu e Julieta”, de Charles Gounod (1818-1893), com participação de Giovanna
Maropo.
Para finalizar, a Sinfônica Municipal executou a “Sinfonia em Dó Maior, WWV
29”, de Richard Wagner (1813-1883), um dos mais importantes compositores eruditos.
Nessa sinfonia, escrita em 1932, quando Wagner tinha 19 anos, há uma forte influência
da obra de Beethoven (1770-1827).
Segundo Moraes (2018, online):
O maestro e diretor artístico da Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa
(OSMJP) e da Orquestra Filarmônica do Brasil (Fibra), Laércio Sinhorelli
Diniz estudou violino na Escola Superior de Música de Colônia (Alemanha).
No Brasil teve como mestres de regência Roberto Tibiriçá e Isaak
Karabchewsky. Gravou com a New Netherlands Orchestra, com a orquestra
Alemã “Das Freie Orchestra Berlin” e com a “Lithuanian National Symphony
41
Orchestra (LNSO)”. É diretor artístico do Festival Internacional de Música
Clássica de João Pessoa.
Cândido (2011, p. 180) considera que: “A literatura desenvolve em nós a quota de
humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos para a natureza,
a sociedade, o semelhante”. Assim, observou-se que eventos como esses promovidos pelo
Centro Cultural Ariano Suassuna cumprem também o papel de humanização.
Figura 6: Convite para o Concerto da Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa
Fonte: Página do Facebook do Centro Cultural Ariano Suassuna
Identificou-se que, além do Centro Cultural Ariano Suassuna, outras instituições
públicas e privadas promovem, em João Pessoa, encontros culturais. Para elencar,
pormenorizar e estudar as ações seria preciso um trabalho específico, o que não é o caso
deste, que se volta para a questão da literatura como direito incompressível. Assim,
restringiu-se àquelas que se dedicam à valorização da Literatura de Cordel, como a
Fundação Casa de José Américo, que além de deter uma Cordelteca, abre o auditório para
saraus e encontros literários; a Fundação Espaço Cultural da Paraíba - FUNESC, que
durante a evento Agosto das Letras promove feiras e oficinas de Cordel, além de manter
42
o Sarau na Biblioteca, evento em que o poeta se apresenta e explica a construção da sua
poesia; o Serviço Social do Comércio – SESC, que durante o evento SESC de Letras tem
realizado oficinas de Cordel e ainda tem levado poetas para um Chá Literário, momento
em que o escritor lê os seus poemas, convida a plateia para também fazê-lo e depois,
durante um bate papo, toma-se chá com biscoitos; a Fundação Cultural de João Pessoa –
FUNJOPE, que mantém parceria com o Centro Cultural Ariano Suassuna, para as
apresentações e concertos da Orquestra Sinfônica Municipal de João Pessoa – OSMJP e
da 5 de Agosto Big Band. A FUNJOPE também tem utilizado o espaço da Casa da
Pólvora para realizar inúmeras oficinas e exposições de artes; a Academia Paraibana de
Letras, que tem na pessoa do seu presidente, escritor Damião Ramos Cavalcante, um
entusiasta da Literatura de Cordel, inclusive tem disponibilizado o seu auditório para o
encontro de poetas populares; e a Usina Cultural Energisa João Pessoa, que disponibiliza
o Bar Cultural, gratuitamente, para eventos como saraus e lançamento de livros, e o
auditório, de forma remunerada.
Também não se tratou neste trabalho das iniciativas individuais, que são muitas,
em prol do acesso às artes e a literatura em João Pessoa. Para referenciar essas ações
pessoais, registrou-se apenas as iniciativas da atriz Zezita Matos e do poeta Sander
Brown.
Zezita Matos, através do Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ, tem
promovido o evento Chá com as Academias, em que junta poetas e escritores de variadas
vertentes, para a discussão do acesso à leitura e à arte, inclusive envolvendo a Academia
Paraibana de Cinema. A atriz também integra o grupo Molduras Poéticas, juntamente
com os músicos Carlyto Campos e Erandi Oliveira, com quem se apresenta declamando
poemas seus e de poetas paraibanos, em saraus e escolas públicas, gratuitamente.
Sander Brown é o criador do Sarau Lunar, ação em que consegue reunir poetas
populares e contemporâneos, conforme a Figura 7. O poeta mantém parceria com a
Editora Penalux, para apresentação dos poetas editados pela mesma, através do seu canal
Vinheta Literária, no YouTube. Ainda no YouTube Brown coordena um programa de
entrevistas chamado “Poesia Andante”, que tem como objetivo fazer o poeta conhecido
do seu público leitor. Promove palestras nas Escolas sobre a literatura paraibana e tem o
hábito de doar livros de poesias para as bibliotecas das escolas públicas.
43
Entrevista4 com o poeta Nasser Queiroga. Apresentação5 do livro “O visgo das
coisas”, do poeta e professor da UFPB Expedito Ferraz Jr.
Figura 7: Arte convite do Sarau Lunar do mês de outubro, no Bar da Usina Cultural da Energisa
Fonte: Página do Facebook do poeta Sander Brown.
SARAU LUNAR, um evento gratuito, que preza pelo envolvimento da plateia, na
discussão sobre literatura e música.
4 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=a-obKMIOwFo&t=313s> Acesso em: 25 Out.
2018. 5 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8QRHF3wLsqY>. Acesso em: 25 Out. 2018.
44
4 AS AÇÕES DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E
BIBLIOTECA DA PARAÍBA, PARA A PROMOÇÃO DESSE DIREITO
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foi instituído através do Decreto nº
7.559 de 1º de setembro de 2011 pelo Governo Federal, situação que motivou os governos
estaduais e municipais a trabalharem a implantação de planos regionais que estimulassem
o setor.
Na Paraíba, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura da
Paraíba - SECULT, designou o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba -
SEBP-PB para desenvolver um plano que contemplasse as ações de incentivo ao livro, à
leitura e à literatura, com o objetivo de aumentar os índices de leitura no Estado.
Levantou-se que antes do decreto presidencial em tela, a Paraíba promovia o 1°
Encontro Paraibano do Livro, Leitura e Biblioteca,
No ano de 2010 aconteceu o 1º Encontro Paraibano do Livro, Leitura e
Biblioteca, que foi realizado no dia 23 de maio, em João Pessoa no auditório
Bangüê do Espaço Cultural José Lins do Rego.O evento contou com o apoio
do Ministério da Cultura; do Fórum do Livro, Leitura, Literatura, Informação
e Biblioteca (FLITECA); da Associação Profissional de Bibliotecários da
Paraíba (APBPB); do Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região
(CRB15); e do Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB (CABIBLIO),
para a sua realização.
Tendo como público alvo pessoas, entidades e instituições envolvidas na
cadeia produtiva do livro e material de leitura: autores, editores e livreiros;
pessoas envolvidas com a mediação da leitura, bibliotecários, pedagogos,
profissionais de letras e literatura, instituições como Universidades,
Bibliotecas, Centros de Estudo e Pesquisas, Entidades representativas como
Conselhos e ONGS. Este foi o primeiro passo para se chegar a um
planejamento participativo do setor. Os encontros buscaram reunir ao longo
dos anos relatórios desses setores, procurando com isso eleger os eixos de ação
do Plano. (SECULT, 2015, p. 1)
Em 2014 a FUNESC realizou duas reuniões com a cadeia do livro, leitura,
literatura e biblioteca da Paraíba, no Espaço Cultural, momento em que foi decidido o
encaminhamento da primeira versão do plano para a apreciação da sociedade civil.
Disponibilizou-se na internet por três meses e também realizou-se audiências públicas
presenciais nas cidades de Campina Grande, Pombal, Cuité, Boqueirão, Sapé e Lucena
no mês de fevereiro de 2015.
A Academia de Cordel do Vale do Paraíba – ACVPB se fez presente em todas as
reuniões realizadas na capital do Estado.
Segundo a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba,
45
No mês de agosto de 2015 o Governador Ricardo Coutinho publicou o decreto
n° 36.106 de 17 de agosto de 2015 que Institui o Grupo de Trabalho (GT) para
implementação do PELLLB-PB. Compõe o GT os seguintes órgãos e
entidades; Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Educação,
Conselho Estadual de Políticas Culturais, Conselho Estadual de Educação,
Fundação Espaço Cultural, Fundação Casa de José Américo, Assembleia
Legislativa (Comissão de Educação, Cultura e Desporto), Conselho Regional
de Biblioteconomia 15° região, Associação de Bibliotecários da Paraíba,
Academia Paraibana de Letras, Universidade Estadual da Paraíba,
Universidade Federal da Paraíba, Jornal A União, Editora da Universidade
Federal da Paraíba, Editora da Universidade Estadual da Paraíba, Associação
Boqueirense de Escritores, Grupo Atitude de Caiçara e Academia de Cordel
do Vale do Paraíba. Neste mesmo ano de 2015 ocorreram várias reuniões onde
encaminhamentos foram tomados para a formulação do documento base do
plano e diagnóstico do estado em relação a cadeia criativa, produtiva e
mediadora da leitura. (SECULT, 2015, p. 2).
Os segmentos representados na comissão elaboraram o PELLLB-PB, cujo
principal objetivo é transformar o Estado da Paraíba em um estado leitor.
Na época da elaboração do plano, segundo a SECULT (2015, p. 2), pesquisas do
Instituto Pró-Livro apontavam que era de 4,3 o número de livros lidos por ano no
Nordeste, em 2011, enquanto que no ano de 2015 o índice caíra para 3,93, realidade que
precisaria ser transformada através do incentivo e valorização do hábito da leitura,
naturalmente com o estabelecimento de uma política pública do livro, leitura, literatura e
biblioteca no Estado da Paraíba, visando o aperfeiçoamento e a melhoria dos índices de
acesso ao livro, à leitura, à literatura e à biblioteca.
Com base no Plano Nacional do Livro e Leitura, a comissão na Paraíba
estabeleceu como,
PRINCÍPIOS NORTEADORES
Com base no Plano Nacional do Livro e Leitura citam-se cinco itens como
princípios norteadores do PELLLB-PB:
O livro deve ocupar lugar de destaque no imaginário coletivo da
população;
As escolas devem formar leitores;
A difusão da leitura deve começar nas famílias, de forma a torná-la um
hábito;
O acesso ao livro deve expandir-se através das bibliotecas e pontos de
leitura com a criação de mais espaços e a dinamização do acesso às novas
tecnologias;
O preço do livro deve ser acessível a toda população.
OBJETIVOS
Abordar o livro, a leitura, literatura e biblioteca como uma política pública de
Estado de forma que contemple toda cadeia produtiva, criativa e mediadora do
46
livro, com objetivo de democratizar o acesso ao livro e a leitura, bem como,
elevar os índices de leitura no estado.
DIAGNÓSTICO
Os relatórios apresentados pelos segmentos representados no GT procuram
esboçar atual situação da cadeia do livro no estado da Paraíba, para
identificarem problemas a serem resolvidos, ações e projetos propostos ou em
desenvolvimento. (SECULT, 2015, p. 2-3)
Voltando ao pensamento de Cândido,
Alterando um conceito de Otto Ranke sobre o mito, podemos dizer que a
literatura é o sonho acordado das civilizações. Portanto, assim como não é
possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja
equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é fator indispensável de
humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade, inclusive
porque atua em grande parte no subconsciente e no inconsciente. Neste sentido,
ela pode ter importância equivalente à das formas conscientes de inculcamento
intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar. Cada sociedade cria
as suas manifestações ficcionais, poéticas e dramáticas de acordo com os seus
impulsos, as suas crenças, os seus sentimentos, as suas normas, a fim de
fortalecer em cada um a presença e atuação deles. (CÂNDIDO, 2011, p. 175)
No entendimento de Porfiro (1999, p. 14),
...segundo a moral social burguesa, deveras flexível, é importante
educar as futuras gerações, que viverão o mundo do vir-a-ser, sob padrões
esdrúxulos, conforme os quais o ato de mentir é politicamente aceitável e
correto, dependendo das circunstâncias e dos fins a que se destina a mentira.
E Cândido explica porque a literatura é um instrumento poderoso,
Por isso é que nas nossas sociedades a literatura tem sido um instrumento
poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a
cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade
preconiza, ou os que considera prejudiciais, estão presentes nas diversas
manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma
e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de
vivermos dialeticamente os problemas. Por isso é indispensável tanto a
literatura sancionada quanto a literatura proscrita; a que os poderes sugerem e
a que nasce dos movimentos de negação do estado de coisas predominante.
(CÂNDIDO, 2011, p. 175)
Em uma das edições do Sarau Poemas e Cantos da Cidade, promovido pelo Centro
Cultural Ariano Suassuna e a Academia de Cordel do Vale do Paraíba, o escritor e juiz
Onaldo Queiroga fizera um tributo ao cantor Pinto do Acordeon, presente no evento,
lançando o livro “Por amor ao forró: Pinto do Acordeon”.
Queiroga (2017, p. 122-123), relata o seguinte,
47
Assistindo um dos seus shows, presenciei um desses momentos mágicos, onde
ele retratou uma passam sua durante um comício, concidentemente, lá na
minha terra natal, ou seja, em Pombal-PB. Com a sanfona no peito ele começou
a externar esse seu lado teatral, dizendo: “Foi no tempo de Arena e do MDB,
início dos anos setenta, pois no Brasil daquela época só existiam esses dois
partidos. Fui convidado pelo deputado Adauto Pereira, para participar de um
comício de meio de feira, aqueles comícios relâmpagos. Aceitei o convite e me
danei para Pombal. Chegamos lá por volta do meio dia. Muita gente na feira,
um sol quente da peste, um calor danado. Estacionaram um caminhão numa
esquina, próximo ao mercado público, subiram os vereadores, o deputado
Adauto Pereira, seu pai, o também deputado Chico Pereira e é claro eu com
minha sanfona.
Olha meu povo, eu peguei a sanfona e soltei a voz:
Ninguém é doido, ninguém é louco não
Para morrer de fome votando na oposição
Ninguém é doido não, ninguém é louco não
Para morrer de fome votando na oposição
Vamos votar num partido assegurado
Que tem velho aposentado recebendo o seu feijão
Olhe eleitor seja mais inteligente,
Bote isso na sua mente votando na revolução
Ninguém é doido, ninguém é louco não
Para morrer de fome votando na oposição”
E no relato o cantor Pinto do Acordeon segue contando as suas aventuras. Diz que
foi aplaudido pelo público, mas que o partido opositor, o MDB (Movimento Democrático
Brasileiro), não gostara:
[...] eu desci do palanque e fui para um bodega beber uma lapada de cana.
Quando estava no balcão, então, chegou um moço dizendo que era do MDB, e
logo foi direto ao que pretendia. Me perguntou: Você quer quanto para subir
no nosso palanque agora, tocar e cantar umas coisas para rebater o que você
fez no palanque dos nossos adversários. Nessa hora eu respondi: Olha eu
ganhei uns quatrocentos, mas se vocês cobrirem a paga, então, eu subo agora
mesmo. O cabra não contou conversa, disse logo, está fechado, eu pago
quinhentos para você desmanchar o que fez lá.
...Subi no palanque do MDB, que também estava armado na feira e não contei
conversa. Sentei na grade do caminhão, esperei um vereador terminar de
discursar, olhei para o céu, não tinha uma nuvem que fizesse uma água mineral.
Quando o cabra terminou, botei a sanfona no peito e cantei:
Olhe o preço do arroz
Olhe o preço do feijão
Para acabar com isso tudo
Vote na oposição
Eleitor paraibano, mostre ser bom brasileiro
Vamos manter a tradição do senador Ruy Carneiro
Preste atenção, meu irmão
Preste atenção, meu irmão
Carestia no Nordeste
Muita fome no sertão
Agricultor murmurando
Pedindo a Deus proteção
Trocando um quilo de carne, por uma arroba de algodão
Preste atenção, meu irmão
48
Preste atenção, meu irmão
Segundo Pinto, ele aplaudido e o pessoal do MDB ficou satisfeito. Com isso,
ele recebeu o dinheiro acertado, pegou sua sanfona e partiu para Patos
(QUEIROGA, 2017, p. 124-126).
Nas duas situações o cantor agradou ao público, porque este não possuía uma
informação precisa dos índices econômicos e sociais do Brasil. As pessoas absorviam o
que se lhes dizia sem expressarem uma crítica mais apurada.
[...] convém assinalar que a elites dominantes, em suas ambiciosas lutas
político-partidárias, não hesitam em usar apenas a mentira e o engodo, mas
também, usam o Cordel, sim, quando, em seus comícios eleitoreiros, contratam
os serviços de um poeta ou cantador para, em praça pública, a peso de pouca
moeda, louvar as qualidades que jamais tiveram. Eis, então, a realidade de uma
classe social – a dominante – apoderando-se dos meios próprios da outra em
benefício da manutenção do domínio, do poder e do prestígio comprado em
palanques eleitorais. (PORFIRO, 1999, 15).
Segundo Cândido:
A respeito destes dois lados da literatura, convém lembrar que ela não é uma
experiência inofensiva, mas uma aventura que pode causar problemas
psíquicos e morais, como acontece com a própria vida, da qual é imagem e
transfiguração. Isto significa que ela tem papel formador da personalidade, nas
não segundo as convenções; seria antes segundo a força indiscriminada e
poderosa da própria realidade. Por isso, nas mãos do leitor o livro pode ser
fator de perturbação e mesmo de risco. Daí a ambivalência da sociedade em
face dele, suscitando por vezes condenações violentas quando ele veicula
noções ou oferece sugestões que a visão convencional gostaria de proscrever.
No âmbito da instrução escolar o livro chega a gerar conflitos, porque o seu
efeito transcende as normas estabelecidas. (CÂNDIDO, 2011, p. 176)
Na época da elaboração do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e
Biblioteca da Paraíba, a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba afirmava que:
A Paraíba é um estado que está perto de zerar o número de municípios sem
biblioteca pública. Dos seus 223 municípios, somente os municípios de Joca
Claudino, Serraria e São Domingos não possuem biblioteca pública. Ressalta-
se que existem três bibliotecas estaduais, concentradas na Capital. Ao todo, o
SEBP-PB registra 213 unidades cadastradas. (SECULT, 2015, p. 8).
Identificou-se que nas ações para o acesso à literatura e à arte no Estado da
Paraíba, a minuta do Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba
estabelece cinco eixos. Sendo o primeiro para a democratização do acesso.
Transcrevemos o Eixo 1 para se ter uma ideia do trabalho desenvolvido pelo PLLLB/PB:
49
Eixo 1 – Democratização do acesso
temáticas, especializadas, itinerantes, etc.), em parceria com as prefeituras,
ONGS e Associações;
governo federal, municípios e organizações da sociedade civil, garantindo
repasse financeiro, distribuição de acervos, mobiliário e equipamentos;
• Conquistar novos espaços de leitura;
• Distribuir 300 mil livros para as bibliotecas, ampliando e atualizando seus
acervos, com periodicidade anual, valorizando sobretudo autores paraibanos e
radicados;
• Melhorar o acesso ao livro e a outras formas de expressão da leitura,
desenvolvendo programações culturais nas bibliotecas e em outros ambientes;
• Incorporar o uso de tecnologias de informação e comunicação em bibliotecas
municipais e estaduais, implementando telecentros em parceria com o governo
federal, e outras ações de modernização em parceria com as prefeituras e
órgãos do governo estadual; (SECULT, 2015, p. 1).
Percebeu-se que a minuta estabelece ainda, no eixo 2, o fomento à leitura, a
formação de mediadores e valorização do profissional bibliotecário; o eixo 3, trata da
valorização da leitura e da comunicação e seu valor simbólico; o eixo 4, do apoio à criação
e ao consumo de bens de leitura e o eixo 5 trata da institucionalização e fortalecimento
do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba – SEBP/PB.
Assim, este trabalho detectou que, para promover o acesso à literatura, deve
acontecer o impreterível estabelecimento de políticas públicas e o envolvimento da
sociedade civil.
50
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, observando-se que os objetivos específicos eram realizar
levantamento teórico-bibliográfico para identificar a importância da literatura nos
Direitos Humanos, observar o caráter humanizador e transformador da arte e da literatura
e observar as ações do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca da Paraíba
como elementos catalisadores de uma política pública de acesso à literatura e o objetivo
geral era realizar uma pesquisa acerca da literatura como direito humano, indispensável à
liberdade, é possível constatar que os escopos foram atingidos com êxito.
Traçamos assim o nosso trabalho num cenário em que o autor Cândido afirma
que o livro, nas mãos do leitor, pode ser fator de perturbação e até de risco, considerando
a ambivalência da sociedade diante dele, suscitando por vezes condenações violentas
quando ele veicula noções ou oferece sugestões que a visão convencional gostaria de
proscrever.
Fazendo uma relação da literatura com os direitos humanos, Cândido aponta dois
ângulos diferentes: 1. A literatura corresponde a uma necessidade universal que deve ser
satisfeita sob pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar forma aos
sentimentos e à visão do mundo ela nos organiza, nos liberta do caos e portanto nos
humaniza; 2. A literatura pode ser um instrumento consciente de desmascaramento, pelo
fato de focalizar as situações de restrição dos direitos, ou de negação deles, como a
miséria, a servidão, a mutilação espiritual.
Assim como Cândido identificou que em Mário de Andrade a incrementação da
pesquisa folclórica e etnográfica, valorizava as culturas populares, no pressuposto de que
todos os níveis são dignos e que a ocorrência deles é função da dinâmica das sociedades,
demonstramos nesta pesquisa a preocupação da Academia de Cordel do Vale do Paraíba
transformada em atividade de acesso à literatura e à arte, quando se junta, por exemplo,
com uma Orquestra Sinfônica, numa demonstração de que a esfera erudita e a popular
trocam influências de maneira incessante, como bem expressava Mário de Andrade. Essas
trocas de influências fazem da criação literária e artística um fenômeno de vasta
intercomunicação, entende Cândido. Mas ele entende também que envolvendo o
problema da desigualdade social e econômica, está o problema da intercomunicação dos
níveis culturais.
No corpo do trabalho, colocamos uma construção poética no estilo do Cordel, para
demonstrar que é uma peça desenhada para agradar o ouvido, pela musicalidade e pelo
51
ritmo, obtidos da metrificação, independente da causa que irá servir, seja para denunciar,
como no caso Sétimo Garibaldi, seja para abstrair, como no caso de Tudo é poesia.
Cândido (2011) frisa que só numa sociedade igualitária os produtos literários
circulam sem barreiras. No Brasil e em outros países onde o analfabetismo ainda é
significativo, a situação seria particularmente dramática, considerando-se que a fruição
da literatura se estratifica de maneira abrupta e alienante.
Diante desse pensamento, que é pertinente, buscou-se identificar as ações do
Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca da Paraíba, que vem atuando
para mudar essa realidade no Estado. Além das ações de Governo, identificou-se o
trabalho de algumas instituições e de particulares.
Identificou-se que a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba é comprometida
com o acesso à leitura e com o estabelecimento de bibliotecas. Na sociedade civil,
percebeu-se que a Sala de Concertos Radegundis Feitosa, da UFPB, oferece concertos, a
Academia de Cordel, a Academia de Letras da Paraíba, o Centro Cultural Ariano
Suassuna do TCE, fundações, espaços de cultura, etc., também promovem o acesso à
literatura, porém o pensador Cândido (2011) afirma que nas sociedades que mantêm a
desigualdade como norma, o que seria o caso do Brasil, podem ocorrer movimentos e
medidas, de caráter público ou privado, para diminuir o abismo entre os níveis e fazer
chegar ao povo os produtos eruditos. Que, tanto num caso quanto no outro, estaria
implícita como questão maior a correlação dos níveis, de forma que o principal obstáculo
poderia ser a falta de oportunidade e não a incapacidade.
Assim, entendemos que a arte e a literatura são bens incompressíveis em todas as
suas modalidades e que deve haver o respeito aos direitos humanos numa sociedade justa.
Com base nesta pesquisa construiu-se o poema intitulado Direito à literatura
(APÊNDICE A).
Quanto à fruição da arte e da literatura, temos um mundo para conquistar,
transformar e incluir. Este trabalho poderá contribuir com futuros pesquisadores, que
queiram se envolver no universo do direito à literatura, complementar o material já
existente, como também nortear aqueles que desejam desenvolver ações de acesso à arte
e a literatura.
52
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56
APÊNDICE A
O DIREITO À LITERATURA
(Com base no pensamento de Antônio Cândido)
Para Sven Peterke, Ronaldo Alencar e Ana Carolina Souto
Pensar Direitos Humanos
Tem decerto um pressuposto
O que é indispensável
Para nós, fique isto posto,
Para o próximo é também
Não se defraude ninguém
Seja o direito proposto
Pois a tendência mais funda
Achar que o nosso direito
Prevalece sobre o próximo
E que o outro sujeito
Não teria a primazia
Gozar da mesma alegria
Nem urgência no seu pleito
Vitimadas as pessoas
De certa obnubilação
Dizem: “o outro tem direito
Casa, comida, instrução...”
Mas de Beethoven, meu bem
Os quartetos vão além
Dostoievski é ilusão
Porém o Pe. Lebret
Bens incompressíveis chama
E assim Antônio Cândido
Por esses direitos clama
Que não podem ser negados
Escondidos, solapados,
Sem provocar grande drama
O certo é que cada época
E também cada cultura
Estabelecem critérios
(Dentro a literatura)
De incompressibilidade
Divisão sociedade
Dá-se ou nega-se à criatura
57
E lembra que a classe média
Em certo tempo dizia
Que os empregados não tinham
Dentro da economia
Nem folga, nem sobremesa
O costume da dureza
Ora, esses bens inibia
Portanto é preciso ter
Critérios para abordar
Esses bens incompressíveis
Rever e considerar
Que pobres e desvalidos
Devem ter atribuídos
Esses bens para gozar
Tratamento igualitário
(O que não é caridade)
Pois os direitos humanos
Lastro na legalidade
Levam em consideração
Bens incompressíveis são
Pra toda sociedade
Não só os que asseguram
A física sobrevivência
Mas também os que garantem
Integridade, essência,
Liberdade, arte, instrução,
Literatura, opinião,
E à opressão resistência...
Diga-se de forma ampla
Quanto à literatura
Ficção, drama, poesia,
Todos os tipos – cultura
Folclore, lenda e chiste
Ao mais complexo que existe
Em civilizada altura
Porque a literatura
Como é manifestação
Claramente universal
Dos homens – que sensação!
Não há povo que não viva
A literatura ativa
Com alguma fabulação
58
Assim como todos sonham
Todas as noites, ninguém
Passa as vinte e quatro horas
Sem se entregar “refém”
Universo fabulado
Ao maravilhoso estado
Desse incompressível bem
E durante a vigília
A ficcional criação
Ou poética – a mola
Da literatura – ação
Presente em nós – tenho dito
Analfabeto ou erudito
HQ, causo, canção
Mas a fruição da arte e
Literatura estaria
Segundo Antônio Cândido
Só nesta categoria
Na justa organização
Da sociedade, então
Em profunda harmonia
E citando Otto Rank
Sobre a literatura
Diz que é o sonho acordado,
(Numa bonita figura)
Pois das civilizações
Provocando sensações
De equilíbrio e brandura
É fator indispensável
Da nossa humanização
Confirma a humanidade
Porque a sua ação
Atua no inconsciente
E no subconsciente
Trabalha a educação
Confirma a literatura
Nega, propõe, denuncia,
Apoia e também combate
É de paz e de arrelia
Vivendo-se a dialética
Afirma a nossa poética
Mais equilíbrio haveria
59
Porém nas mãos do leitor
O livro poderá ser
Fator de perturbação
E é por isso que o poder
Em face dele condena
Quando o livro é uma arena
E quer logo proscrever
Porque a literatura
Ela é uma instrução
Forma de conhecimento
E forma de expressão
Incorporação difusa
A construção que se usa
Pra organizar a visão
As produções literárias
Todos os tipos e níveis
As nossas necessidades
Satisfazem – oh, sensíveis
E da incorporação
Enriquece a percepção
Por isso impreteríveis
Sanderli José da Silva (Sander Lee)
