O Defensor Dezembro de 2013

O DEFENSOR :: DEZEMBRO :: 2013

Aracaju :: dezembro :: 2013 Ano :: 01 :: Nº 06

Promover ações de apoio ao programa “Brasil mais Seguro”.Foi com esse objetivo que a Defensoria Pública do Estadode Sergipe firmou Acordo de Cooperação entre o Ministérioda Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e MinistérioPúblico em solenidade bastante concorrida, no Hotel Radisson,em Aracaju, que contou com a presença do Ministro JoséEduardo Cardozo, do Governador em exercício JacksonBarreto, do Prefeito João Alves Filho, do Subdefensor geralJesus Jairo Lacerda, e demais autoridades. Além de garantira celeridade nos inquéritos e processos judiciais de crimesviolentos letais intencionais no âmbito do Sistema de Justiçado Estado de Sergipe, o acordo prevê a criação de CâmaraEstadual de Monitoramento de Inquéritos e ProcessosJudiciais de Homicídio, implementação de Casas deDireitos/Núcleos de Justiça Comunitária e projetos paraaperfeiçoamento de atividades investigativa e judicante.

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DefensoriaPública contra

crimes violentosRetrospectiva/2013

Com o propósito de registrar a produção do conhecimento produzido no dia a dia da Instituição, foi lançadaa edição número 2 da “Revista da Defensoria”, no dia 16 de maio, por ocasião da confirmação na carreira decinco Defensoras Públicas, na “Semana do Defensor” (Veja matéria nesta edição). O evento aconteceu na salada galeria de arte da “Sociedade Semear”, logo após a cerimônia formal de confirmação.

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Ediçao nº 2 da “Revista da Defensoria” élançada em concorrida noite de autógrafos

Emoção marcaAudiência

Pública da PEC dasComarcas

A Associação dos Defensores Públicos do Estado deSergipe (ADPESE) em parceria com a DefensoriaPública do Estado (DPE), juntamente com a ComissãoEspecial que tem como presidente o deputado federalAndré Moura (PSC/SE) e como relator o deputadofederal Amaury Teixeira (PT/BA), promoveu na últimasexta-feira, 6, no Plenário da Assembleia Legislativado Estado, a terceira Audiência Pública sobre a PEC247/2013, a PEC das Comarcas.

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o defensor

2 O DEFENSOR :: DEZEMBRO :: 2013

A necessidadeda informação

Nesta edição, em face da decisão ad-ministrativa de efetivar qualquer compraou contratação de serviço através de pro-cedimento licitatório, acumulamos in-formações referentes a 4 meses deatuação da Defensoria, tempo em quehouve a devida adequação ao novo mo-delo.

Além do acerto nessa decisão do Gestor,o que, de resto, reveste-se de louvávelatitude de responsabilidade fiscal, tem-se que um informativo institucional nãose prende ao mero aspecto temporal dainformação, mas, essencialmente, ao re-gistro histórico das suas realizações.

A falta de registro impresso tem con-duzido a perdas irreparáveis de infor-mações, muitas vezes essenciais, pois osregistros eletrônicos, vistos por milharese, à vezes até por milhões de pessoas,não se beneficiam do fenômeno da per-manência do documento impresso.

Inclusive, enquanto esses milhares deleitores passam uma vista d’olhos nastelas dos equipamentos eletrônicos, ra-ramente se detêm na leitura crítica dostextos, limitando-se a passar ao largodo aprofundamento indispensável da lei-tura.

Acerca disso, o especialista americanoWilson Dizzard Junior, no seu livro “ANova Mídia”, demonstra como, apesarde tanto tempo, o jornal impresso venceutodas as ondas que vaticinaram o seufim: primeiro, o rádio; em seguida, a te-levisão, e, agora, a internet.

É com essa disposição que “O Defensor”sai com nova paginação, para deleitedos servidores e dos seus leitoreshabituais espalhados pelos quatro cantosdeste país, levando uma verdadeira pres-tação de contas dos que se unem na cons-trução de uma Defensoria pública cadavez mais forte e atuante.

TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE INSANÁVEL.NULIDADE POR DEFICIÊNIA DOS QUEITOS OU DESUAS RESPOSTAS E CONTRADIÇÃO ENTRE ESTAS.CAUSAS EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE. INE-XIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

Superior Tribunal de Justiça 5ª T. HC 150.98523.11.2011 – public. 29.11.2011 – Cadastro IBCCRIM

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Relatório(...)Revelam os autos que o paciente foi denunciado e condenado

por homicídio simples.(...)Em seu arrazoado os impetrantes sustentam, em síntese,

a existência de nulidades insanáveis no julgamento do pacientepelo Tribunal a quo, quais sejam: “ausência de quesito sobretese defendida pela defesa em plenário”; equívoco naformulação do quesito relativa à tese da legítima defesaprópria; e “omissão de quesito obrigatório referente ao fatoprincipal de conformidade como libelo”.

(...)VotoSustentam os impetrantes que a primeira nulidade diz

respeito à omissão de quesito obrigatório, qual seja,inexigibilidade de outra conduta, aduzindo que “foi suscitadaporque o MM. Juiz negou-se a formular aos jurados osquesitos da tese defendida em plenário pelo advogado dorecorrente: inexigibilidade de conduta diversa, sob a alegaçãode falta de amparo legal por não constar do Código essa tese,não constar em lei e de não haver súmula vinculante obrigandoa quesitação: credo quia absurdum est” (e-STJ fls.4).

Asseveram que a admissibilidade da tese de inexigibilidadede conduta diversa é pacífica no direito brasileiro e que adecisão do eg. Tribunal a quo diverge do entendimentoadotado por esta Corte superior e de outros tribunais pátrios.

Destarte, entendeu o Juiz Presidente do Tribunal do Júri,seguido do eg. Tribunal de origem, que o dispositivo do art.484, III, CPP, é expresso em limitar a formulação de quesitosreferente a fatos ou circunstâncias que isentem de pena ouexcluam o crime às hipóteses legais, ou seja, aquelas positivadaspelo Código Penal.

Com efeito, embora a admissibilidade ou não da formulaçãode quesitos acerca da tese de inexigibilidade de condutadiversa como causa de exclusão da culpabilidade consistaem uma das questões mais tormentosas tanto na doutrinaquanto na jurisprudência, hoje ela é acolhida pela grandemaioria dos Tribunais pátrios, sendo pacífico o seu acolhimentono âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

(...)Com efeito, a Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVIII,

reconhece a instituição do júri, garantindo-lhe a chamada‘plenitude de defesa’. Afronta tal preceito a negativa deformulação de quesito relativo à tese defendida em plenário,seja ela prevista ou não em lei.

Diante do exposto, conheço de ordem e a concedo, acolhendoa preliminar suscitada para anular o v. Acórdão e o julgamentoproferido pelo tribunal do júri, a partir da sessão de julgamento,para que seja renovado com a permissão da apresentaçãodo quesito relativo à inexigibilidade de conduta diversa, eque os senhores jurados terão plena liberdade de decisão re-lativamente ao seu fundamento de fato, como lhe parece dedireito.

Face ao acolhimento da preliminar de nulidade por faltade quesitação da inexigibilidade de conduta diversa, deixode analisar as demais apontadas.

(...)É como voto.____

Honildo Amaral de Mello CastroRelator

DEFENSOR PÚBLICO-GERALRaimundo José Oliveira Veiga

E X P E D I E N T E

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERALJesus Jairo Almeida de Lacerda

CORREGEDORA-GERALIsabelle Silva Peixoto Barbosa

SECRETÁRIO-GERALAlmo Batalha Britto

EDITOREdvar Feire Caetano

REPORTAGENSDébora Matos

DESIGNER GRÁFICOAntonio Alberto dos Santos

FOTGRAFIASIran Souza

IMPRESSÃOTriunfal Gráfica & Editora

Trv. João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), nº 94 - Centro - Aracaju/ Sergipe - CEP: 49010-360

Tel.: (79) 3205.3800 – 3205.3700

E-mail: [email protected]– [email protected]

juRisPruDênCia

o defensor

3O DEFENSOR :: DEZEMBRO :: 2013

Por Débora Matos (Fotos: Iran Souza)

Promover ações de apoio ao programa “Brasil mais Seguro”.Foi com esse objetivo que a Defensoria Pública do Estadode Sergipe firmou Acordo de Cooperação entre o Ministérioda Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e MinistérioPúblico em solenidade bastante concorrida, no Hotel Radisson,em Aracaju, que contou com a presença do Ministro JoséEduardo Cardozo, do Governador em exercício JacksonBarreto, do Prefeito João Alves Filho, do Subdefensor geralJesus Jairo Lacerda, e demais autoridades.

Além de garantir a celeridade nos inquéritos e processosjudiciais de crimes violentos letais intencionais no âmbitodo Sistema de Justiça do Estado de Sergipe, o acordo prevêa criação de Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritose Processos Judiciais de Homicídio, implementação de Casasde Direitos/Núcleos de Justiça Comunitária e projetos paraaperfeiçoamento de atividades investigativa e judicante.

A Defensoria Pública do Estado vai designar representantepara atuar na Câmara de Monitoramento de Inquéritos eProcessos Judiciais; prestar apoio as atividades da ForçaNacional da Defensoria Pública em Execução Penal; apoiaro Tribunal de Justiça na realização de Mutirões do Tribunalde Júri; cadastrar defensores públicos que integrarão a ForçaTarefa/Mutirões a ser formada, prioritariamente por defensorespúblicos que estejam atuando na temática de crimes violentosletais e internacionais; apoiar a implementação de Casas deDireitos por meio dos serviços oferecidos pela instituição,entre outras ações.

De acordo com o subdefensor geral, Jesus Jairo de Lacerda,o acordo traz celeridade processual, justiça e cidadania.

“Vamos evitar o dissabor da morosidade e garantir o direitode todos a um processo justo, condenando quem tiver de sercondenado e absolvendo quem tiver de ser absolvido”, disse.

“A Defensoria Pública possui, além de defensores públicos

lotados em todas as Varas Criminais, dois Núcleos quebuscam justamente cooperar para diminuir o índice de crimesviolentos no Estado e resguardar os direitos de todos osenvolvidos na seara criminal”, completou Jesus Jairo.

Defensoria Pública integraForça-Tarefa contra crimes violentos

o defensor


Por Débora Matos

Durante reunião realizada na sede da Prefeitura Municipalde Aracaju, com membros da Defensoria Pública doEstado de Sergipe; secretário municipal de Planejamentoe Orçamento, representantes da Secretaria de Estado deArticulação com os Movimentos Sociais, Ouvidoria doEstado e da Ocupação Novo Amanhecer ficou decididoque será analisada a questão de concessão de auxíliomoradia de 311 famílias que ocupam uma praça no Bairro17 de Março, além de habitação.

Reunião foi proveitosa - O coordenador do Núcleode Bairros da Defensoria Pública, Alfredo Carlos Nikolaus,lembrou que as famílias se encontram em extrema vul-nerabilidade social. “Devemos solucionar o problema deforma igualitária, pois a Lei determina que todos aquelesque estão em vulnerabilidade social têm direito ao auxíliomoradia. Qualquer desocupação forçada deve ter umadestinação prévia e a única solução é a concessão deauxílio”, salientou.

O presidente da Associação dos Defensores Públicosdo Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais,destacou o desempenho dos defensores públicos. “A ins-tituição está totalmente imbuída na falta de dignidade queafronta o ser humano. Estamos aqui para buscar umasolução e proporcionar às famílias dignidade”, destacou.

O ouvidor do Estado, Elito Vasconcelos, elogiou oempenho da Defensoria Pública e da deputada Ana Lúciaao adiar a ação de reintegração de posse. “Houve uma so-mação de esforços e não podemos admitir essa reintegração

sem ter um local digno para essas pessoas. É uma questãode saúde pública”, enfatizou.

O ocupante do 17 de Março, Antony Santos, afirmouque as famílias vivem em condições desumanas. “O povoquer uma definição urgente, pois nossa condição é muitotriste e desumana. Crianças e idosos estão vulneráveis àsdoenças. Convivemos com ratos, cobras e muitos já con-traíram o bicho de porco, alem de pneumonia. A DefensoriaPública está sempre do nosso lado lutando para que todostenham direito ao auxílio, por isso agradecemos aosdefensores públicos e pedimos que a Prefeitura olhe paranós”, desabafou.

Mesmo diante das dificuldades financeiras apresentadaspelo secretário Luciano Xavier, a prefeitura dará prioridadeàs famílias com a concessão de unidades habitacionais,que serão construídas até o mês de dezembro de 2014.“A Prefeitura ver pelo lado humano e temos umapreocupação humanitária. A nossa situação financeiranão é boa, pois os débitos que foram deixados da outragestão são grandes. Para se ter uma ideia, tem fornecedoresque não receberam desde 2012 e só no primeiro semestrepagamos R$ 90 milhões de dívidas. Vamos analisar ebuscar ações que minimizem o sofrimento dessas famíliascom a concessão de uma tenda e banheiros químicos atéa divulgação dos nomes”, garantiu.

Ainda, de acordo com o secretário, o município vai apre-sentar até o final da primeira quinzena de outubro desteano a lista com os nomes dos ocupantes que preenchemos requisitos da Lei de Auxílio moradia, considerando asituação de gravidade em que se encontram as famílias.

Ficou definido ainda que a Secretaria Municipal de

Saúde vai prestar assistência às famílias com medidas detratamento ambulatorial para crianças e idosos acometidospor endemias causadas por zoonoses e doenças sazonaiscomo bicho de porco, catapora e outras.

A Procuradoria será orientada também para que não de-mande outra ação de reintegração de posse até a apresentaçãode uma solução definitiva.

Para Alfredo Nikolaus, cabe ao município de Aracaju,na hipótese de que haja negativa de concessão de auxíliomoradia, a apresentação e fundamentação da negativa daconcessão. “Vamos acompanhar de perto os critérios con-siderados pelo Poder Público para a concessão, pois nonosso entendimento as famílias que se encontram na Praçado 17 de Março estão em vulnerabilidade social, fazendojus a concessão de auxílio moradia”, disse.

O subsecretário de Articulação com os MovimentosSociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, o ChicoBuchinho, afirmou que a Secretaria e Comissão dos DireitosHumanos irão interceder junto a Secretaria de SegurançaPública para que a postura da Polícia Militar seja readequadacom relação ao tratamento aos ocupantes.

Na opinião do subsecretário, a reunião foi importantepara dar continuidade ao trabalho que vem sendo acom-panhado tanto pelo poder municipal quanto pelo poderestadual, a Defensoria Pública e o Movimento Novo Ama-nhecer. “Todos deram esse passo importante para a buscada solução do problema. A prefeitura já assumiu o com-promisso em dar prioridade fazendo o cadastro e detectandoo número de famílias que estão em situação de risco e quepodem receber o auxilio aluguel para que fiquem garantidasao sair do 17 de Março”.

Por Débora Matos

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe recebeu umofício da Polícia Militar, solicitando o acompanhamentode defensores públicos na ocupação Nova Liberdade III,onde funcionava um antigo frigorífico em Nossa Senhorado Socorro, em virtude de uma ação de reintegração deposse.

O coordenador do Núcleo de Bairros da Defensoria,Alfredo Nikolaus, esteve no local para prestar assistênciaàs famílias. “Como a Defensoria Pública é uma instituiçãoque preserva os direitos humanos e tem atuado no sentidode proteção ao direito à moradia das famílias de baixa renda,fomos verificar se o Estado iria disponibilizar local dignopara os ocupantes até a solução dos problemas”, disse odefensor público.

Alfredo Nikolaus afirmou que no local obteve a informaçãode um acordo judicial. “Ficou acordado que as famíliasiriam ser removidas para outro terreno com a promessa decasas populares, mas constatamos que houve um impassecom relação à área de destino. O terreno prometido nãopoderia, neste momento, ser utilizado para abrigar as famílias,

então o juiz determinou a suspensão da reintegração deposse em virtude da ausência de um local”, esclareceu.

De acordo com o defensor público, a Defensoria Públicatem o objetivo de preservar a integridade dos direitos fun-damentais da população hipossuficiente. “Nossa atuação,

além de prestar assistência à população, também possuipressuposto em ficar atenta a qualquer tipo de omissão doEstado ou Município no que concerne aos hipossuficientes”,frisou. “Vamos continuar lutando para que essas famíliastenham um local digno”, completou.

Possível omissão do Estado na ocupação“Nova Liberdade III”

Defensoria busca solução para famílias do “17 de Março”

o defensor


Por Débora Matos (foto: Iran Souza)

Atendendo a Ação Civil Pública ajuizada em 2009 pelaDefensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleode Execuções Penais, o juiz da Comarca de Laranjeiras re-conheceu as diversas irregularidades no Centro deReintegração Social de Areia Branca (CERSAB) e condenouo Estado de Sergipe a reformar, ampliar o número de vagaspara os detentos e melhorar as instalações da unidadeprisional no prazo de 240 dias para o início das obras.

A decisão reforça outra recentemente prolatada pelo Juizda Vara de Execuções Penais, Hélio Mesquita, instauradode ofício no qual determina a interdição do Presídio deAreia Branca e a proibição de acolhimento de novos presos,sendo, portanto, duas sentenças.

O coordenador do Núcleo de Execuções Penais, defensorPúblico Anderson Amorim Minas, afirmou que há muitotempo a Unidade Prisional padece de precária estrutura esuperlotação. “Não há a mínima condição de higiene. Essaproblemática requer a ampliação do número de vagas e areforma estrutural, medidas estas que foram requeridaspela Defensoria Pública ao juízo de Areia Branca no anode 2009”, disse.

Segundo o defensor público, o Estado de Sergipe recorreuda sentença proferida. “O Estado recorreu da decisão, masreconheceu a superlotação e as péssimas instalações quandoemitiu ofício à Vara de Execuções Penais, afirmando queo CERSAB está com extrema dificuldade e beirando a im-possibilidade de receber novos internos”, ressaltou AndersonAmorim.

Defensoria obriga Estadoa reformar Presídio de Areia Branca

Por Débora Matos

Os membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipereceberam na tarde de quarta-feira, 21 de agosto, a visitado vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadorEdson Ulisses de Melo e dos integrantes do Grupo Gestordo Mutirão Carcerário.

O objetivo foi buscar o apoio da Defensoria Pública paraa realização do Mutirão Carcerário. “O sistema de justiçase faz com o poder judiciário e os mutirões. Não adiantarever as penas e desencarcerar quem está encarcerado semconversar com outras instituições” disse o juiz corregedordo Tribunal de Justiça, Francisco Alves.

O mutirão é realizado desde 2010 no período de julho aoutubro. “É um período do ano que tem uma maior atençãoe um grande número de processos para analisar entre osjulgados e provisórios”, ressaltou o magistrado.

Para o juiz corregedor, a participação da Defensoria Públicaé de extrema importância no Mutirão. “A grande maioria

da população carcerária é de baixa renda e não têm condiçõesde arcar com honorários advocatícios. A Defensoria temuma demanda insuficiente de defensores públicos, por issoé preciso que o Estado olhe com muita atenção esse quesito.De 108 juízes da área criminal, apenas menos de 50% tem

a participação dos defensores públicos nos processos emvirtude dessa vacância”, apontou.

O defensor geral, Raimundo Veiga, afirmou que a maiorpreocupação da Defensoria Pública é a falta de defensorespúblicos para suprir a demanda. “Infelizmente muitosdefensores públicos acabam respondendo por mais de umaVara ou Comarca, o que sobrecarrega. Além disso, nossoquadro é muito pequeno para o número de juízes, ondeapenas sete municípios contam com a assistência dainstituição”, enfatizou.

A reunião contou com a presença do defensor geral,Raimundo Veiga; do subdefensor, Jesus Jairo Lacerda; dosecretário geral, Almo Britto; do presidente da Associaçãodos Defensores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto Morais;dos membros do Conselho Superior e defensores públicosAnderson Amorim Minas e Antonio Carvalho da Cunha;o defensor público e coordenador do Núcleo de FlagranteDelito, Almiro Modesto e da juíza auxiliar da Presidênciado Tribunal de Justiça, Elbe Maria Prado de Carvalho.

Tribunal de Justiça solicita apoioda Defensoria para Mutirão Carcerário

o defensor


Por Débora Matos (Foto: Victor Ribeiro)

O defensor geral, Raimundo Veiga e o secretário geral,Almo Batalha Britto participaram na noite de 26 de agosto,no Centro de Convenções (CIC) da solenidade de entregade 243 medalhas por tempo de serviço, 15 por mérito militare promoção de 461 praças e 15 oficiais da Polícia Militardo Estado de Sergipe. O evento marcou as comemoraçõesalusivas ao Dia do Soldado.

O defensor geral, Raimundo Veiga, destacou o trabalhoda Polícia Militar. “São homens e mulheres que colocamem risco as suas vidas para nos proteger. A promoção depoliciais reconhecidos pela eficiência de seu trabalho é umato que demonstra o compromisso do governo com a melhoriada segurança pública em nosso Estado, a qual passa pelavalorização dos policiais que atuam na linha de frente dadefesa da sociedade”, disse.

Promoções – Em meio aos 461 praças promovidos, 230soldados ascenderam ao posto de cabo. Um deles foi o PM

Jorge Luiz dos Santos, que comemorou a conquista ao ladoda esposa, Irene Farias, e do filho, Jorge Luiz Júnior: “Eraum momento muito esperado que agora chegou; estavamuito ansioso e agora fico feliz com essa promoção”.

Homenagens - O tenente-coronel Humberto Rodolfo deMelo foi promovido ao posto de coronel. Entre as 15 per-sonalidades militares e civis agraciadas com a Medalha doMérito Policial Militar estava o secretário-chefe da AssessoriaPolicial Militar da Prefeitura de São Paulo, coronel CarlosEduardo Falconi.

Também foram condecorados o secretário de Estado deInfraestrutura, Valmor Barbosa; o comandante-geral da PMde São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira; o coman-dante-geral da PM da Paraíba, coronel Euller de AssisChaves; o comandante-geral da PM de Pernambuco, coronelJosé Carlos Pereira; o comandante-geral da PM de Alagoas,coronel Dimas Barros Cavalcante; o gerente geral deSegurança e Informação da Casa Militar de Pernambuco,coronel Milton Luiz Dino Sobral; o coordenador de Segurança

Institucional da Casa Militar de Pernambuco, coronel MarcosLuiz de Araújo Lima; coordenador Administrativo da CasaMilitar de Pernambuco, tenente-coronel Roberto Gomesde Melo Filho; o ajudante de Ordens do Chefe da CasaMilitar da Bahia, capitão Thiago Garcez da Cruz; o auxiliardo Grupo de Gestão de Crises e Conflitos da PMSE, CaboAndré Luís Silveira de Almeida; e ao ajudante de Ordensdo Governador da Paraíba, capitão Geraldo Marques dosPrazeres Júnior.

Entre os civis, receberam a Medalha do Mérito PolicialMilitar a chefe de gabinete do governador Marcelo Déda,Luana Cruz Coelho; a chefe de gabinete do governador emexercício, Ana Maria Dória e o jornalista e radialista JoséRaimundo Santos.

Ainda no decorrer das condecorações, 112 militaresreceberam a Medalha de Bronze por dez anos de serviço;111 militares receberam a Medalha de Prata por vinte anosde serviço; e 20 militares receberam a Medalha de Ouropor trinta anos de serviço.

Defensoria prestigia solenidadeda PM no Dia do Soldado

o defensor


Por Débora Matos c/ informações da Ascom/André

Moura e da Adpese (Fotos: Iran Souza)

A Associação dos Defensores Públicos do Estado deSergipe (ADPESE) em parceria com a Defensoria Públicado Estado (DPE), juntamente com a Comissão Especialque tem como presidente o deputado federal André Moura(PSC/SE) e como relator o deputado federal Amaury Teixeira(PT/BA), promoveu na última sexta-feira, 6, no Plenárioda Assembleia Legislativa do Estado, a terceira AudiênciaPública sobre a PEC 247/2013, a PEC das Comarcas – De-fensoria para Todos, que visa universalizar os serviços daInstituição em todo o território brasileiro, estabelecendoum prazo de oito anos para que todas as circunscriçõesjudiciárias do Brasil passem a ter defensores públicos emnúmero suficiente.

A mesa foi composta pela presidente da ANADEP, PatríciaKettermann; o senador Eduardo Amorim (SE); o defensorpúblico Geral de Sergipe, Raimundo José Oliveira Veiga;o desembargador Edson Ulisses de Melo, representando oJudiciário em Sergipe; Agripino Alexandre, presidente daComissão de Direito Público da OAB; o conselheiro doTribunal de Contas de Sergipe, Reynaldo Moura; o deputadofederal, Márcio Macedo e o presidente da Federação dosMunicípios de Sergipe (FAMES), Antonio Rodrigues.Todos unânimes em seus pronunciamentos de apoio aProposta de Emenda à Constituição.

A audiência ocorreu com a participação de diversosdefensores públicos, autoridades jurídicas, deputadosestaduais, vereadores e prefeitos do interior do Estado, alémde representantes de diversas comunidades civis organizadas,que lotaram as galerias da Casa e entoaram o apoio aDefensoria Pública entre lágrimas e aplausos.

Defendendo a necessidade de haver mais defensorespúblicos para cobrir o déficit de 72% em todo o país, SérgioBarreto afirmou que enquanto existir um ser humano aviltadoem sua dignidade humana, a democracia será uma falácia.“Quando houver um brasileiro sem acesso à moradia, àsaúde, à educação, deverá haver um defensor público aoseu lado. Por isso a PEC 247 é um clamor que parte de todasas partes. Viver em democracia é necessário. Os autores daPEC247 ouviram a necessidade do povo, de incluirsocialmente àqueles que estão à margem do direito à justiça”,disse.

O presidente da ADPESE também destacou a importânciada iniciativa e do trabalho que vem sendo realizado pelosdeputados André Moura e Amaury Teixeira em favor daDefensoria Pública e da população carente. “Deputados,vocês estão colocando os seus mandatos à disposição dascausas mais nobres da República, entre elas a da DefensoriaPública, pois a PEC 247 pretende levar milhões de brasileiros– hoje excluídos - a participar do sistema de Justiça”, destacouarrancando aplausos e emocionando todos, inclusive odeputado Amaury que encheu os olhos de lágrimas e nãose conteve de tanta emoção.

“A aprovação da PEC é essencial. Pela fundamentalidadeda Defensoria Pública para a emancipação jurídica, sociale econômica, porque a nós (defensores) incumbe tambéma luta pela erradicação da pobreza. Temos o apoio integralda sociedade e vamos mudar este cenário de violação aosDireitos Humanos dos brasileiros”, destacou a presidente

da ANADEP, Patrícia Kettermann sobre os trabalhosrealizados, elogiando, especialmente a forma que a ADPESEconduziu a reunião em Sergipe, mobilizando a comuni-dade.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, enfatizou aimportância da inserção de um defensor público em todasas comarcas. Ele defende que a quantidade de juízes e pro-motores deve ser a mesma de defensores atuando nascomarcas sergipanas. “Essa PEC 247 é para que no prazode 8 anos, todas as comarcas possam contar com um defensorpúblico. Há 84 defensores em Sergipe e somente 52 estãonas comarcas de Aracaju. E mesmo assim tem comarcadescoberta. Então não é justo que tenhamos 84 defensorese quase o dobro de juízes e de promotores. O estado temrecursos para pagar juízes e promotores, mas não temorçamento para pagar defensor”, lamenta.

“A atuação parlamentar em apresentar a PEC247/13 éum ato impar para um país, que tem em suas dimensõescontinentais, a mesma distância da Justiça com o cidadão.Por isso, a aprovação da PEC extinguirá de vez com a dis-paridade que hoje é uma chaga na vida dos brasileiros”,declarou Raimundo Veiga.

Atendendo plenamente ao objetivo de oferecer subsídiosao deputado relator AmauryTeixeira, todos os presentesexpuseram a situação de cada órgão e entregaram relatórios,além de assistidos da Defensoria Pública que deramtestemunhos de suas experiências com defensores públicos.“Saio daqui plenamente satisfeito com o que vi e ouvi. Nãotinha noção da representatividade das Defensorias diretamentena vida do povo”, enfatizou o relator.

“O Brasil avançou muito, mas o Estado de Direito não.A realidade é muito cruel. Essa PEC significa regularizarum direito que é da população carente. Precisamos levaros defensores para todas as Comarcas do País”, conclamouo deputado.

Além dos representantes de entidades ligadas à Justiça,o ato contou com integrantes da ocupação “Novo Amanhecer”

do bairro 17 de Março. Para o coordenador do MovimentoTerra Livre, Vinícius Oliveira, a atuação da Defensoria épeça fundamental na garantia dos direitos do movimento.“Viemos mostrar o papel fundamental da Defensoria Pública,que esteve sempre presente na nossa luta pela garantia deum direito básico que é a moradia. A Defensoria Públicade Sergipe sempre nos apoiou juridicamente”, afiançou.

A assistida Luciene Alves dos Santos contou o que passouna peregrinação em busca de acesso gratuito à justiça pararesolver um problema com sua moradia em Nossa Senhorado Socorro. “Procurei um Defensor Público em Socorro enão tinha, passei por muitas privações e me sentia um lixo,excluída. Fiquei com problemas de saúde porque ao ladoda minha casa existe uma construção e em decorrênciadisso, houve infiltração de dejetos humanos em meu quartoocasionando problemas de saúde em mim e em minhasnetas. Graças a Deus fui encaminhada a uma DefensoriaPública e hoje meu processo está em andamento porquefui atendida por pessoas maravilhosas e abençoadas comoa assessora de comunicação Débora Matos e o defensorpúblico Dr. Alfredo. Eles me devolveram a esperança emostraram que um serviço público funciona e que a Defensoriaolha realmente para aqueles que precisam”, testemunhou.

Para o deputado André Moura, o acesso à justiça,ampliando o número de defensores públicos em todas asComarcas, é fortalecer as Defensorias e proporcionar ver-dadeira inclusão social. “Se temos um Governo dito paratodos, é de fundamental importância que os direitosindividuais e coletivos da população carente, seja ela or-ganizada ou não na forma de movimentos sociais, sejamgarantidos e o acesso pleno à justiça é uma forma de exercercidadania. Precisamos corrigir essa distorção na disparidadedo número de defensores existentes o Brasil em relaçãoà população e tenho a certeza que hoje, aqui na Assembleia,o deputado Amaury teve noção da real dimensão que aDefensoria Pública exerce na vida daqueles cidadãosmenos afortunados”, pontuou.

Emoção marca Audiência Pública da PEC das Comarcas

o defensor


Por Débora Matos

O defensor público geral, Raimundo Veiga, ma-nifesta em nome de todos os defensores públicos,servidores e colaboradores terceirizados nota de

pesar pela morte da senhora Maria Soares Prata deSouza, 99 anos, mãe do defensor público JoaquimPrata Souza.

Dona Maria Soares faleceu na sexta-feira, 31, efoi sepultada no município de Lagarto, sua terra

natal. Foi uma mulher aguerrida, forte e que deixouum grande legado de honestidade, caráter ehumildade.

Que neste momento de dor, Deus possa consolara família enlutada.

Pêsames da Defensoria pelopassamento de Antônio Rolemberg

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do servidor aposentado daReceita Federal, Antonio Rollemberg de Albuquerque, 81 anos, vítima de infartofulminante na quinta-feira, 25.

Antonio Rollemberg é pai da defensora pública, Rosa Letícia Andrade AlbuquerquePimentel. O corpo está sendo velado na OSAF, localizada na Rua ItaporangaD`Ajuda, Bairro Centro e o sepultamento foi realizado na sexta-feira, 26, às 10horas, no município de Gararu, sua terra natal.

O defensor geral Raimundo Veiga; o subdefensor Jesus Jairo Lacerda; a corregedorageral Isabelle Silva Peixoto; o secretário geral Almo Britto e demais defensorespúblicos lamentam a grande perda e prestam condolências e solidariedade à famíliaenlutada.

Defensoria Pública manifesta pesarpela morte de Antonio José dos Santos

Por Débora Matos

A Defensoria Pública do Estado, através do defensor geral Raimundo Veiga, manifesta omais profundo pesar pela morte do aposentado Antonio José dos Santos, irmão do defensorpúblico Luiz Carlos dos Santos e sogro da defensora pública Ana Paula Gomes Santos.

Antonio José dos Santos, 76 anos, trabalhou nos Correios, na Infraero e deixou grandesensinamentos de honestidade, caráter e humildade. Há mais de 22 anos vinha sofrendo coma saúde fragilizada, mas nunca desistiu de viver.

O corpo está sendo velado na OSAF na Rua Itaporanga D`Ajuda e o sepultamento acontecenesta segunda-feira, 2, às 9h, no Cemitério Santa Izabel.

Que Deus possa consolar a família enlutada.

Nota de Pesar pela mortede Maria Soares Prata

o defensor



Durante a 6ª Audiência da Comissão Parlamentar deInquérito das Telecomunicações (CPI) da Assembleia Le-gislativa, realizada no dia 27, que teve como convidados odefensor público e integrante do Núcleo do Consumidor,Anderson Amorim Minas; o defensor público geral, RaimundoVeiga e representantes da Agência Nacional de Telecomu-nicações (Anatel), os parlamentares destacaram a atuaçãoda Defensoria Pública do Estado de Sergipe na defesa dosconsumidores.

(O defensor geral Raimundo Veiga, o defensor públicoAnderson Amorim Minas e o deputado Jeferson Andrade)

Durante a reunião, a Defensoria Pública apresentou umbalanço de atendimentos de telefonia dos anos de 2010 e2011. Em 2011, foram atendidas mais de 165 mil pessoase só no mês de agosto deste ano já somam 656 ações ajuizadascontra a Vivo, 637 da Claro, 611 da Tim e 295 em face daOi, sem falar nos atendimentos extrajudiciais e orientaçõesjurídicas.

A CPI foi instalada com a finalidade de apurar a máprestação de serviço das operadoras de telefonia celular einternet, falta de investimento e defasagem tecnológica dos

equipamentos, queda frequente de ligações telefônicas,cobranças indevidas, serviço de atendimento pelo CallCenter, entre outros.

Os representantes da Anatel – órgão responsável porfiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas operadorasde telefonia – foram ouvidos. Segundo dados apresentadospelo diretor regional, Odiley Araújo, há mais de 2,7 milhõesde celulares em operação. Só a Vivo opera em mais de 56%no Estado de Sergipe. Os índices de reclamações de todasas operadoras já superam 40,38% só este ano.

O deputado estadual, Augusto Bezerra, disse que a Anatelprecisa disponibilizar mais profissionais para fiscalizar osserviços prestados pelas empresas de telefonia móvel. “Deacordo com a Anatel, só há cinco fiscais para atender todoo Estado. Queremos que as operadoras deem um serviçobom aos sergipanos, pois a CPI só existe porque o serviçoé de péssima qualidade e o número de reclamações é alto”,cobrou.

De acordo com o deputado Zezinho Guimarães, o povopaga caro e as operadoras oferecem um serviço que transcendeum bem essencial. “A Anatel, e deveria buscar o que estána Lei, falha feio. O serviço de fiscalização é horrível eprecisa reconhecer as deficiências com poucos técnicos.

Nenhuma operadora em Sergipe presta, por isso precisamosda parceria da Anatel e bloquear todas as companhias quevendem mais do que a estrutura oferece. Devemos dar umaresposta ao povo de Sergipe, que não aguenta mais umserviço de péssima qualidade”, disse indignado.

O deputado estadual, Venâncio Fonseca, elogiou o trabalhoda Defensoria Pública. “A Defensoria tem uma atuação fan-tástica. É o pronto socorro jurídico do pobre. Se eu fosseum governante ia conhecer o atendimento dessa instituição,que é muito bom. O judiciário só anda com a Defensoria,por isso é uma instituição essencial. Todo processo quechegar aqui na Assembleia não quero nem saber de qualgoverno é, se for da Defensoria vai contar com o meu apoiona aprovação. A Defensoria tem uma turma boa, qualificadae preparada. Na questão do estacionamento os defensorespúblicos fizeram um excelente trabalho com competência,o que outros órgãos não fizeram. É uma instituição queorgulha todos nós sergipanos. Agradeço a ajuda que temdado à Assembleia e ao povo sergipano”, destacou.

“Sou fã da Defensoria Pública e se eu fosse o governadordava melhores condições à instituição, que trabalha com apopulação menos privilegiada”, enfatizou o deputado ZéFranco.

Por Débora Matos (Fotos Iran Souza)

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe promoveu noúltimo dia 30 de agosto, no Auditório Defensor PúblicoRubens Murilo Machado, localizado na Central deAtendimento Defensora Diva Costa Lima, um curso deatendimento ao público para os servidores, colaboradoresterceirizados e estagiários. As aulas foram ministradas peloprofessor de formação profissional do Senac, Valter deSouza.

O objetivo é conscientizar e despertar habilidadesfacilitadoras de mudanças de atitude naqueles que lidamdiariamente com o público interno e externo. “Lidamoscom um público hipossuficiente que procura a Defensoriapara solucionar seus problemas. Eles já chegam angustiadose querem ser ouvidos, orientados e terem seus problemassolucionados, por isso é necessário que a Defensoria Públicatenha em seu quadro pessoas preparadas e qualificadas quesaibam lidar diariamente com possíveis eventualidades”,disse o defensor geral, Raimundo Veiga.

Qualidade do trabalho, do relacionamento, dos serviços,na organização, éticas do atendimento, estudo da voz e re-lacionamento interpessoal foram alguns temas abordadospelo professor Valter. Os participantes interagiram eparticiparam de encenação de atendimento ao público e decomo lidar com um assistido problemático.

De acordo com o professor Valter, o atendimento é umaquestão de rotina. “O dia a dia é desgastante, por isso o aten-dimento deve ser sempre renovado. Essa iniciativa daDefensoria Pública é aplausível, uma vez que poucos órgãospúblicos se preocupam em trazer um retorno para a sociedade.

A Defensoria pensou nos assistidos e nos seus servidores,uma preocupação que visa um serviço de qualidade”, des-tacou.

“O curso de fato acrescentou muito para todos. Foi ummomento de relação interpessoal de forma descontraída euma boa preparação de como lidar com o público em geral”,enfatizou a corregedora geral, Isabelle Peixoto.

A servidora Alessandra Alves aprovou a iniciativa. “Acheio curso interessante e essa iniciativa da Defensoria Públicaé louvável. Adquiri mais conhecimento e aprendi que nãodevemos esquecer a personalidade e a força de vontade,que são importantes no dia a dia”.

Para Joanes Alves, cada um deve se colocar no lugar doassistido. “O curso foi bastante proveitoso e vai acrescentarno meu dia a dia. Aprendi com a vida e com um tempo agente absorve, mas tudo que o professor falou foi válido nosentido de se colocar no lugar do outro, pois do mesmo jeitoque queremos ser atendidos, devemos prestar ao assistido”,ressaltou.

“Que tudo que vimos aqui não ficasse na sala. Vamos seragentes transformadores e colocar esse aprendizado emprática e passar para frente, pois só assim seremosmultiplicadores do conhecimento. Tudo isso é ética, é moral,é postura”, conclamou o defensor geral, Raimundo Veiga.

Defensoria promove cursode atendimento ao público

Deputados destacam atuação da Defensoria

o defensor


Por Débora Matos

O Coordenador do Curso de Direito da Universidade Ti-radentes em Estância, Manuel Soares Caldas Filho, se reuniucom o defensor geral, Raimundo Veiga; o subdefensor,Jesus Jairo Lacerda; a corregedora, Isabelle Peixoto e osecretário geral, Almo Britto na manhã do dia 21 de agosto,para analisar a possibilidade de firmar um convênio entrea Defensoria Pública do Estado e a Universidade.

A parceria visa dar suporte à Defensoria Pública paraampliar a assistência jurídica no município. “Queremosfirmar uma parceria nos moldes que estão sendo aplicadosem Aracaju e São Cristóvão para que possamos fortalecero Núcleo de Prática Jurídica da Unit com a criação de umsetor de atendimento para atender os mais carentes. Vemosas dificuldades que a Defensoria vem tendo com a demandade atendimentos e o número insuficiente de defensorespúblicos, por isso, essa parceria será de fundamental importânciapara os dois lados, uma vez que possibilitará também aosalunos a prática jurídica”, disse Manuel Caldas.

De acordo com Manuel, há um grande interesse da Unitem proporcionar aos alunos a vivência e o conhecimentoprático. “A Unit quer aumentar o fluxo de processos dos

alunos para que eles possam, não somente fazer petiçõesiniciais, mas também participar de audiências e acompanhartodo o processo. Nossa proposta é oferecer toda estruturanecessária com a implantação de uma sala de conciliaçãoe mediação com dois estagiários, uma secretária, um assistentesocial e um professor”, enfatizou.

A corregedora geral, Isabelle Peixoto, afirmou que a ideiaé interessante, mas lembrou que o maior problema enfrentadopela Defensoria Pública é a insuficiência de defensores

públicos no interior do Estado. “É uma proposta sensacional,mas a questão não é somente a ação inicial, mas o acom-panhamento de todo o processo com as consequentes ma-nifestações, contestações, audiências, entre outrosprocedimentos, uma vez que em Estância só há uma defensorapública para suprir a demanda. Estamos aguardando a con-vocação dos aprovados no último concurso. Todavia, vamosestudar a ideia e avaliar a melhor forma de implementar oprojeto e firmar a parceria”, afirmou.

Por Débora Matos c/ informações da Infonet

(Foto: Infonet)

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através doNúcleo de Direito do Consumidor, participou de uma açãoconjunta entre integrantes da Comissão Parlamentar deInquérito da Assembléia Legislativa, OAB Sergipe e ProconMunicipal na quarta-feira, 21 de agosto, no Calçadão daJoão Pessoa, no bairro Centro.

A iniciativa teve o objetivo de orientar os consumidorese coletar um grande número de assinaturas que apontam asdeficiências dos serviços prestados pelas empresas detelefonia móvel, que posteriormente serão encaminhadasao Ministério das Telecomunicações para que sejam adotadasas providências.

De acordo com a coordenadora do Núcleo e defensorapública, Elizabete Luduvice, a Defensoria tem uma grandedemanda de reclamações de usuários de telefonia móvel.“Ajuizamos diversas ações contra as operadoras queoferecem um serviço de péssima qualidade. Fomos con-vidados para participar desse evento para orientar osusuários que desconhecem os seus direitos. É importanteque o consumidor procure o Núcleo para fazer a denúnciapara que possamos ingressar com uma Ação Civil Pública,pois se cada um fizer a sua parte as empresas terão que seadequar as normas e oferecer um serviço de qualidade”,disse.

O presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativade Sergipe, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP),afirmou que a telefonia celular no Brasil é uma das maiscaras do mundo e oferece um serviço de péssima qualidade.”Foi tentado abrir uma CPI da Câmara dos Deputados, masas empresas se mobilizaram e conseguiram estancar. O quenós fizemos através da União Nacional dos Legisladorese Legislativos Estaduais – Unale foi abrir CPIs nos estados,que já são 16, incluindo o de Sergipe. Um relatório final

será elaborado e levado ao Ministério das Telecomunicações”,explicou.

O defensor geral, Raimundo Veiga, disse que a iniciativaé louvável. “Esse balcão possibilita que a população tenhaconhecimento e busque os seus direitos, pois não se podeficar inerte diante de um serviço de péssima qualidadeoferecido pelas operadoras de telefonia móvel. O Núcleodo Consumidor está à disposição daqueles que se sentiremlesados”, destacou.

Defensoria orienta consumidores duranteação da CPI da Assembléia Legislativa

Defensoria pode firmar parceria com a Unitpara ampliar atendimento em Estância

o defensor



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe lançou na manhãde 8 de agosto, como parte da programação alusiva ao “Diados Pais”, a segunda edição do “Ser Pai é Legal”. O projetovisa oferecer ao cidadão carente o exercício da cidadania,através de exames de DNA para o reconhecimento de pa-ternidade.

De acordo com a psicóloga e coordenadora do CentroIntegrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria Pública(Ciaps), Syrlene Besouchet, o “Ser Pai é Legal” abrange doisaspectos fundamentais. “Um é a parte legal onde o cidadãopode reconhecer o seu suposto filho gratuitamente atravésdo exame de DNA, o que antes só poderia ser feito após umaação de investigação de paternidade. O outro, a DefensoriaPública, através do Ciaps, faz um culto às relações afetivas,ou seja, quando a pessoa toma iniciativa de reconhecer es-pontaneamente o suposto filho, traçando e unindo laços”,explicou a psicóloga Syrlene Besouchet.

Serão oferecidos à população 500 exames gratuitos parainvestigação de paternidade, maternidade, retificação deóbito e comprovação de vínculo genético de parentesco,sendo 450 na modalidade Trio, que é o suposto pai, mãe esuposto filho e 50 Duo, suposto pai e suposto filho.

O material será colhido pela Clínica Frei Galvão, situadana Rua Bahia,1403, Bairro Siqueira Campos, e enviado paraanálise no Laboratório de Medicina Genética em ExcelênciaDNA (Medgen), com sede em Belo Horizonte.

Para Syrlene Besouchet, ao criar um projeto desta naturezaa Defensoria Pública pensa na subjetividade do cidadão.“Analisando no contexto, há aspectos psicológicos e sociaisenvolvidos. É importante lembrar que o projeto é para aspessoas que desejam voluntariamente reconhecer os seusfilhos de forma extrajudicial”, salientou.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, destacou a im-portância do exame de DNA na redução de demandas judiciais.“Além de proporcionar o reconhecimento de paternidade

de forma consensual entre os supostos pais e supostos filhos,essa iniciativa reduz as ações judiciais e, sobretudo, desafogao judiciário. Todos os exames são custeados pela DefensoriaPública e o nosso maior objetivo é fazer com que os filhosencontrem seus pais e os pais reconheçam seus filhos”, des-tacou.

“O projeto tem grande relevância, uma vez que sensibilizae estimula o reconhecimento voluntário de paternidade, poisé um direito da criança ou do adulto saber quem é o seu pai.Ter o nome desse pai registrado no seu assento de nascimentopoderá proporcionar conseqüências em seu comportamento,evitando também conflitos familiares”, enfatizou o subdefensorgeral, Jesus Jairo Lacerda.

O atendimento para marcação dos exames é de segundaas sextas-feiras das 8h às 17h, no Núcleo de Primeiro Aten-dimento, localizado na Central de Atendimento DefensoraDiva Costa Lima, com sede na Travessa João Francisco daSilveira, 94, Bairro Centro.

Critérios – O exame é para todos aqueles que não possuemcondições financeiras e que desejam comprovar o vínculogenético. “As partes deverão comparecer para a primeiraaudiência para comprovação da voluntariedade”, lembrouSyrlene Besouchet.

Documentos – A criança ou adulto deverá constar noregistro somente o nome da mãe. Serão necessários os do-cumentos originais de carteira de identidade, comprovantede residência, Certidão de Nascimento ou Certidão de NascidoVivo (CNV). Na oportunidade foi lançada a programaçãoda Semana do Dia dos Pais, que contará com palestras e dis-tribuição de brindes.

Presenças – Participaram do evento de lançamento, odefensor geral, Raimundo Veiga; o subdefensor, Jesus Jairo;o secretário geral, Almo Britto; o membro do ConselhoSuperior, Leó Neto; as psicólogas Syrlene Besouchet, JulianaPassos e Jamile Teles; as assistentes sociais Maria das GraçasRibeiro e Joanes Alves, demais servidores e estagiários.

Por Débora Matos

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodo defensor público Veríssimo José de Oliveira, titular da1ª Vara Cível da Comarca do município de Itabaiana,ingressou com uma ação para obrigar que o Estado forneçasuprimento nutricional a uma mulher incapaz.

O juiz Alberto Romeu Gouveia Leite acatou o pedido daDefensoria Pública e concedeu Liminar, obrigando o Estadoa fornecer mensalmente à assistida 12 latas de NutrisonEnergy Mult Fiber 800g e 2 de Caseical 250g, sob pena demulta diária de R$ 350 até o limite de R$ 50 mil.

Na decisão, o magistrado diz que a “demora na prestaçãojurisdicional pode ensejar imensos prejuízos para a incapaz,o que por certo já vem ocorrendo, vez que privada de umtratamento adequado corre, inclusive, risco de morte”.

Alessandra Nunes da Silva Santos, 37 anos, foi vítima deum acidente automobilístico, sofreu traumatismo crânioencefálico e teve seu corpo deformado. Há um ano e quatromeses encontra-se em estado vegetativo e depende do su- primento para sobreviver.

Bastante emocionada, a mãe Maria Luzia Nunes da Silvarelatou que não tem condições de alimentar sua filha edepende da ajuda das pessoas para sobreviver. “Não estavamais suportando o sofrimento de minha filha em cima deuma cama e ainda desnutrida. Graças a Deus e ao Dr.Veríssimo ela vai poder se alimentar melhor. Infelizmentemeu marido ganha apenas um salário mínimo como motorista.Não trabalho porque não tenho condições de pagar umapessoa para ficar com ela, por isso quem nos ajuda são osvizinhos, amigos e parentes. Dr. Veríssimo é uma pessoaabençoada, um anjo do bem, por isso agradeço a ele, ao juize à todos que me trataram bem no Fórum”, agradeceu.

De acordo com o defensor público, Veríssimo José deOliveira, a Defensoria buscou a tutela jurisdicional emtempo recorde. “Obtivemos uma liminar com apenas duashoras e meia. Estamos orgulhosos pelo trabalho que ainstituição prestou a essa família carente. É uma decisãoque proporciona, pelo menos, um alento num momento tãodifícil como esse”, comemora.

Defensoria ganha ação que garantesuplementos nutricionais a incapaz

Defensoria Pública lança edição especial do “Projeto Ser Pai é Legal”Serão oferecidos à população 500 exames gratuitos de DNA

o defensor


Débora Matos (Fotos: Iran Souza)

Foi assinado na manhã de 5 de setembro, o Termo de Coo-peração Técnica entre a Defensoria Pública do Estado deSergipe e o SENAC. O Convênio visa a concessão dedesconto de 20% aos defensores públicos, servidores e seusdependentes em todos os cursos oferecidos pelo órgão oupleiteados pela instituição.

(Almo Britto, Paulo Eirado, Raimundo Veiga, AbelGomes, Jesus Jairo e Leó Neto)

Para o defensor geral, Raimundo Veiga, a populaçãoprecisa contar com um serviço de qualidade. “Nosso objetivoé preparar melhor os servidores para que eles possam oferecerum atendimento digno às pessoas que procuram a DefensoriaPública para solucionar seus anseios e problemas. Temosum projeto de ministrar o curso de libras também para osdefensores públicos e servidores aqui na Central deAtendimento, por isso essa iniciativa é apenas o primeiropasso”, afirmou.

O presidente do Conselho do Senac, Abel Gomes, destacou

a importância da renovação do Convênio. “Entendemosque a qualificação dos servidores influi na qualidade doserviço prestado. Quanto mais o servidor estiver preparado,melhor para o cidadão carente que contará com um bomatendimento. O Senac e Sesc estão disponíveis para convênioscomo este”, disse.

“Analisamos essa parceria de forma positiva não só pelasensibilidade com os mais carentes, mas também porquea Defensoria é uma instituição que oferece a melhor formade atendimento a essa classe menos favorecida, priorizandosempre a solução dos seus problemas”, destacou o diretorregional do Senac, Paulo Eirado.

Participaram da solenidade de assinatura o defensorgeral, Raimundo Veiga; o subdefensor geral, Jesus JairoLacerda; o secretário geral, Almo Britto; o presidente daAssociação dos Defensores Pública de Sergipe (Adpese),Sérgio Barreto Morais; as psicólogas da DPE, JulianaPassos e Syrlene Besouchet; o presidente do ConselhoRegional do SENAC, Abel Gomes e o diretor regional,Paulo Eirado

Por Débora Matos

O defensor geral, Raimundo Veiga, se reuniu na manhã de7 de agosto, com o procurador geral do Estado, Márcio Leitede Rezende; o procurador assistente, André Vinhas e osecretário geral da Defensoria Pública do Estado, Almo Brittopara tratar sobre a mudança da sede da instituição para oprédio da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE),entre outros assuntos.

Márcio Rezende expôs a situação do casarão e o compromissocom o patrimônio histórico. “O prédio da PGE precisa deuma restauração na fachada, por isso é importante esse en-tendimento com a Defensoria Pública. O compromisso como patrimônio histórico é imprescindível”, disse.

“Estamos no início da contratação do projeto básico e vamosencaminhar toda a documentação para a Defensoria Pública.Iremos analisar todas as questões para viabilizar a restauraçãodo prédio da PGE na condição de mudarmos para a antigasede do MP e a Defensoria Pública finalmente ocupar o nossoprédio.”, esclareceu André Vinhas.

“Sabemos que a restauração é necessária, por isso vamoster uma reunião com a PGE e o Ministério Público com oobjetivo de solucionar algumas questões administrativas”,salientou Raimundo Veiga.

Na oportunidade, os procuradores conheceram as instalaçõesda sede e Central de Atendimento Defensora Diva CostaLima.

Defensor Público-Geral faz reuniãocom Procuradores do Estado

Corregedora-Geral participa daIII Reunião Ordinária do CNCG

Débora Matos

A corregedora geral da Defensoria Pública do Estado deSergipe, Isabelle Silva Peixoto, participou no período de 25 a26 de Julho, em Belo Horizonte, da III Reunião Ordinária doConselho Nacional dos Corregedores Gerais dos Estados,Distrito Federal e da União (CNCG).

Durante o encontro foi empossada a nova diretoria do CNCG,que tem como presidente o corregedor geral da DefensoriaPública do Estado de Minas Gerais, Eduardo Vieira Carneiro.

Na pauta, foi aprovado o Código de Ética e discutido o for-talecimento do CNCG, bem como traçadas estratégias deatuação. Os membros debateram também temas afetos à Cor-regedoria e selecionados alguns para gradativamente fazeremparte de estudos por três comissões temáticas formadas, a fimde unificar ao máximo os procedimentos nas Corregedoriasdas Defensorias do Brasil.

Isabelle Silva Peixoto presidirá a Comissão Especial deEstudos formada pelos Estados de Mato Grosso, Mato Grossodo Sul, Paraná e Rio Grande do Norte. “Todas as pretensõese diretrizes foram traçadas pela Plenária. O Colegiado traz umintercâmbio de experiências e informações que é sempre válidopara aprimoramento do trabalho desenvolvido em cada unidadede instituição”, disse.

Foram registradas as presenças dos corregedores dos estadosde Minas Gerais; Espírito Santo; Sergipe; Mato Grosso; MatoGrosso do Sul; Paraíba; Bahia; Roraima; Rio Grande do Sul;Rio Grande do Norte; Ceará; Amazonas e da Defensoria Públicada União (DPU).

Servidores da Defensoria terãodesconto nos cursos do SENAC

o defensor


Débora Matos (Fotos Iran Souza e F5 News)

A Prefeitura Municipal de Aracaju, atendendo a DecisãoLiminar da Ação Civil Pública movida pelos Núcleos deBairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estadode Sergipe, fez o cadastramento de 311 famílias que estãoalojadas em uma praça localizada no Residencial CostaNova IV, no Bairro Santa Maria.

O cadastramento teve início no dia 15 e encerrou na se-gunda-feira, 22 de setembro, mas algumas famílias aindaficaram de fora. A catadora de reciclável, Aline Michelleda Conceição Silva, disse que teve que deixar o barraco emvirtude da saúde dos três filhos para morar de favor commais duas famílias de amigos.

Segundo Aline Michele, ao solicitar o cadastramento foiinformada por uma servidora da prefeitura que só iriam sercadastradas aquelas famílias que estavam nos barracos.“Moro de favor, assim como outras famílias que estavam

no Conjunto 17 de Março e que não foram cadastradas.Não é justo cadastrar uns e deixar outros. Não sei o quefaço, estou desesperada. Acredito na Defensoria e em Dr.Alfredo”, se emociona.

De acordo com o defensor público Alfredo Carlos Nikolaus,a Ação obriga o cadastramento de todas as pessoas queestavam no conjunto 17 de Março, incluindo as famíliasdas Invasões Água Fina, Preol, Arrozal, Prainha, bem comoaquelas que se encontram em vulnerabilidade social.

Segundo Alfredo Nikolaus, as reclamações são inúmerasde pessoas que não foram identificadas e cadastradas pelomunicípio. “As famílias que residiam nas comunidadesestão abarcadas na ação e vamos exigir que a decisão sejacumprida na sua integralidade, incluindo todas as comunidadescitadas. É dever do município, independentemente das co-munidades, identificar as pessoas que estão em vulnerabilidadesocial e prestar auxílio, pois é de competência do poderexecutivo municipal a implementação de políticas públicas

habitacionais às pessoas que necessitam, e não ignorar aexistência das mesmas”, ressaltou.

Durante reunião com a secretária Municipal de AssistênciaSocial na tarde desta segunda-feira, 29, o defensor públicoexpôs a situação das pessoas que procuram diariamente aDefensoria Pública para reclamar que não foi inclusa nocadastro. “Explicamos a real situação dessas pessoas queficaram foram do cadastro, mas a Liminar é bem claraquando cita o cadastramento de todos aqueles que seencontram em extrema vulnerabilidade social”, esclareceuAlfredo Nikolaus.

A secretária Maria Selma Mesquita pediu um prazo de90 dias para cadastrar os que faltaram no critério de vulne-rabilidade social. “Não vamos verificar de qual comunidadeforam essas pessoas, se são do 17 de Março, Arrozal, Preolou outras. Precisamos de um prazo para fazer um levantamentode quem está em vulnerabilidade social e assimprovidenciarmos o cadastro”, garantiu.

Após intervenção da Defensoria, famílias do“17 de Março” são cadastradas pela Prefeitura

o defensor



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe designou osdefensores públicos dos Núcleos de Bairros e DireitosHumanos, além de assistentes sociais para atuarem naretirada das famílias que estão ocupando a Praça localizadano bairro 17 de Março. A reintegração de posse, que estavaprevista para acontecer na segunda-feira, 30 de setembro,foi adiada após extensa negociação e uma conversa entreo defensor geral Raimundo Veiga e o governador em exercícioJackson Barreto.

Os defensores públicos Alfredo Nikolaus, Miguel Cerqueirae o presidente da Associação dos Defensores Públicos deSergipe (Adpese), Sérgio Barreto Morais, estiveram a todotempo negociando com as famílias, polícia, juiz, políticose representantes da secretaria de Ação Social do municípiode Aracaju.

Ao soar o sinal da polícia para invadir o local, os defensorespúblicos se mantiveram dentro da área e se recusaram asair. “Vamos ficar aqui ao lado do povo e defendendo osseus direitos. É lamentável que o poder público fique omissodiante de uma situação delicada e que coloca em risco avida de crianças, gestantes, idosos e portadores de necessidadesespeciais”, disse indignado o defensor público, AlfredoNikolaus.

O governador em exercício, Jackson Barreto, tentava umasolução negociada e pacífica para a reintegração de posseem favor da Prefeitura de Aracaju. Demonstrando preocupaçãocom a situação, Jackson Barreto ligou para o defensor geral,Raimundo Veiga, solicitando que a Defensoria Pública doEstado mediasse o conflito para que não houvesse nenhumdano às famílias.

Raimundo Veiga pediu que os defensores públicos AlfredoNikolaus e Miguel Cerqueira – que já estavam na ocupaçãodesde as 7hs intermediando a negociação – para queingressasse com uma ação cautelar visando a revogaçãoda reintegração de posse, que foi protocolada na tarde deterça-feira. 30.

Após o anúncio de que a polícia iria recuar e que areintegração tinha sido adiada, os moradores aplaudiramos defensores públicos e fizeram uma corrente de oraçãopara agradecer a todos que ajudaram. “Não tenho para ondeir, pois dependo de uma renda mensal de R$ 200 vendendoAvon. Já vomitei, chorei, fiquei nervosa e desesperadatemendo algo pior, mas o que me deixou mais confiante foiver os defensores do lado da gente defendendo e lutandopor nós. Eles ficaram o tempo todo aqui dentro, enquantooutros representantes de órgãos saíram”, relatou emocionadaa moradora de 55 anos, Marluce Ribeiro.

Para um dos representantes dos moradores, ViníciusOliveira, a prefeitura de Aracaju iria cometer a maior covardiae o verdadeiro massacre de todos os direitos humanos. “Apopulação decidiu resistir pacificamente, esperando umamanifestação da Prefeitura. Pedimos que a desocupaçãofosse adiada, mas a resposta deles foi para que cada umfosse para casas de parentes ou arrumasse outro local. Elesnão têm para onde ir e, se essa desocupação acontecesse,

iria ser o maior massacre dos direitos humanos. Os defensorespúblicos negociaram para que ocupação não ocorresse, poiseles estavam com a gente o tempo todo lutando por estasfamílias”, ressaltou

O defensor geral, Raimundo Veiga, afirmou que osdefensores públicos defenderam os direitos doshipossuficientes. “Eles foram aguerridos e lutaram paramanter a paz e proteger as famílias. Uma ação como essairia ser danosa para as pessoas que necessitam veementede uma moradia”.

Segundo o presidente da Adpese, Sérgio Barreto, a vocaçãoda Defensoria Pública é defender de maneira intransigentea integridade dos direitos e garantias fundamentais,especialmente das pessoas desassistidas pelo poder público.

“Evitamos uma tragédia. Por outro lado, buscaremos umasolução viável para amparar as centenas de famílias queocupam o bairro 17 de Março, oferecendo-lhes dignidadehumana”, enfatizou.

O defensor público, Miguel Cerqueira, disse que osmembros do Núcleo de Direitos Humanos se sentemirmanados com a luta não apenas dos desalojados, mas detodos aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidadepor não gozarem do direito de moradia na Capital e GrandeAracaju. “Os moradores se sentiram de fato representadose agradecidos”, destacou.

Estiveram também no local em apoio às famílias, o sub-defensor geral Jesus Jairo Lacerda e o membro do ConselhoSuperior, Leó Neto.

Defensores Públicos aplaudidos pelosocupantes do “17 de Março”

o defensor


Edvar Freire Caetano

Fotos Iran Souza

Com o propósito de registrar a produção do conhecimentoproduzido no dia a dia da Instituição, foi lançada a ediçãonúmero 2 da “Revista da Defensoria”, no dia 16 de maio,por ocasião da confirmação na carreira de cinco DefensorasPúblicas, na “Semana do Defensor” (Veja matéria nestaedição).

O evento aconteceu na sala da galeria de arte da “SociedadeSemear”, logo após a cerimônia formal de confirmação.Foi uma noite de autógrafos concedidos pelo Defensor Pú-

blico-Geral, Raimundo José Oliveira Veiga, que foi cum-primentado por dezenas de autoridades, colegas Defensores,servidores da Defensoria e convidados em geral.

A revista é fruto de uma iniciativa do Defensor Geral, Rai-mundo Veiga, organizada pelo jornalista Edvar FreireCaetano, e exibe, no seu conteúdo artigos científicos, mo-nografias, peças processuais, recursos, pareceres e peçasliterárias de lavra de defensores públicos, membros doMinistério Público, procuradores autárquicos de municípiose servidores da carreira administrativa da Defensoria.

Houve a participação de defensores públicos de outrosestados, como Rio de Janeiro e Bahia, além de uma

procuradora do município de Pelotas, no Rio Grande doSul. Essa abertura editorial demonstra a flexibilidade doConselho, que vê a Revista como um instrumento de plu-ralização de ideias. Assim, ao invés de se perderem emarquivos, esses textos são convertidos em conhecimentocodificado e ao alcance de milhares de pessoas.

Todos os presentes na cerimônia que antecedeu o lançamentopermaneceram para a noite de autógrafos, ocasião em quefoi servido um coquetel enquanto eram distribuídas cercade 300 revistas. Como estabelece o modelo de publicaçõesdo gênero, foram também fornecidos certificadospersonalizados para todos os autores dos textos.

Ediçao nº 2 da “Revista da Defensoria” élançada em concorrida noite de autógrafos

o defensor


França

Entre as 8 da manhã e as 8 da tarde, 70% dasmúsicas têm de ser de artistas franceses.

É proibido beijar alguém no metrô.É proibido batizar um porco com o nome de Na-

poleão.É proibido fotografar policiais e suas viaturas in-

clusive quando saiam em segundo plano.

Alemanha

Uma almofada pode ser considerada como umaarma passiva.

É proibido andar de máscaras pela rua.Em qualquer escritório há de se poder ver pelo

menos parte do céu.

Dinamarca

Tentar escapar da prisão não é ilegal, no entanto,se for pego terá que cumprir o resto da condena-ção.

Ninguém pode pôr em movimento seu veículose há alguém embaixo dele.

Os restaurantes não poderão cobrar pela água anão ser que esteja acompanhada com algo mais,como gelo ou uma fatia de limão.

Suiça

Se você deixar as chaves dentro do carro com aporta destravada, será multado.

Chicago

É proibido comer num lugar que esteja pegandofogo.

Tulsa, Oklahoma

É contra a lei abrir uma garrafa de soda sem a su-pervisão de um engenheiro graduado.

É ilegal que o dono de um bar permita que alguémfinja ter sexo com um búfalo.

Os cães devem ter uma permissão assinada peloprefeito para reunir-se em grupos de três ou maisnuma propriedade privada. É ilegal pôr uma pessoahipnotizada numa vitrine.

Libano

Os homens podem legalmente ter relações sexuaiscom animais, sempre que forem fêmeas. Ter relaçõessexuais com machos pode ser castigado com amorte.

Indonésia

A pena para a masturbação na Indonésia é a de-capitação.

China, Hong Kong

Uma mulher enganada pode legalmente matarseu marido adúltero, mas deve fazê-lo só com suasmãos. Em contrapartida, a mulher adúltera podeser morta de qualquer maneira por seu marido.

!!!

Por Débora Matos

Foto: Internet

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dosNúcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou na manhãde 20 de junho, com uma medida judicial consistente emHabeas Corpus Coletivo Preventivo com o objetivo de res-guardar os direitos constitucionais de reunião e manifestaçãodas pessoas que estarão na Praça Fausto Cardoso, a partirdas 16h, reivindicando atos contra a corrupção, aumentonas tarifas dos transportes públicos, melhorias na saúde,educação, entre outros.

Na decisão liminar publicada, a juíza da 9ª vara Criminal,Karyna Torres Gouveia Marroquim, determinou que fosseresguardado o direito de ir e vir dos manifestantes, a expediçãode salvo conduto em favor das pessoas, a fim de que estejamassegurados os direitos constitucionais de reunião emanifestação pacífica, vedada ameaça liberdade de locomoção,inclusive para fins de prisões por averiguações, exceto oscasos específicos em que houver o cometimento de crimesem estado de flagrância ou por ordem judicial. A magistradadetermina ainda a comunicação ao comandante geral daPolícia Militar do Estado de Sergipe para que cumpra a de-cisão.

O coordenador do Núcleo de Bairros, defensor públicoAlfredo Nikolaus, esclareceu que a atuação de forma coletivada Defensoria Pública não se restringe a área cível, mastambém quando a população carente estiver exposta emmatéria penal e houver desrespeito às suas garantias cons-

titucionais. “Esta decisão, de forma exemplar do poder judiciário,

além de reconhecer os direitos constitucionais fundamentaisdo cidadão no que diz respeito ao direito de reunião em ma-nifestação, preserva a integridade de todos os manifestantesa partir do momento que através de um salvo conduto,resguarda contra possíveis arbitrariedades que podem serperpetradas. Valendo acrescentar que o ordenamento jurídicorechaça as denominadas prisões por averiguações, poisestas não encontram respaldo constitucional, uma vez queo cidadão só pode ser cerceado de sua liberdade nas hipóteseslegais, quando estiver em flagrante delito ou medianteordem judicial”, esclareceu o defensor público.

Ainda de acordo com Alfredo Nikolaus, a decisão tambémtem um cunho de tranquilizar todo cidadão que se dirigir amanifestação, tendo em vista que poderá expor suas ideiasde forma pacífica.

Defensoria Pública ingressa com Habeas CorpusColetivo Preventivo em favor dos manifestantes

Débora Matos

Fotos: Iran Souza

A Defensoria Pública do Estadode Sergipe aplicou na manhã de12 de junho, no Auditório da Cen-tral de Atendimento DefensoraDiva Costa Lima, as provas parao processo seletivo de estágio fo-rense.

Concorreram às vagas existentesmais a formação de cadastro re-serva os estudantes dos cursos deciências contábeis, jornalismo eadministração das FaculdadesUNIP, UNIT, Fama, Fase Estácio,Pio Décimo, UFS e São Luiz deFrança.

Os aprovados serão convocadosem curto prazo para o preenchi-mento das vagas disponíveis, ondeirão desempenhar suas atividadesnos setores administrativos da

sede da instituição, localizada naTravessa João Francisco da Sil-veira, 94 (Continuação da AvenidaBarão de Maruim), Bairro SãoJosé.

Os estudantes receberão comobolsa de incentivo mensal o valorde R$ 415 para uma carga dequatro horas diárias, totalizando20 horas semanais. O contrato seráde um ano, sendo prorrogável por

igual período.De acordo com o Subdefensor

geral e presidente da Comissão,Jesus Jairo Lacerda, o número deinscritos atendeu as expectativas.“A quantidade de inscritos foimuito boa, uma vez que neste pro-cesso seletivo houve uma grandedemanda de estudantes de outrasFaculdades, o que representa umgrande diferencial”, disse.

Estudantes fazem provaspara estágio na Defensoria Pública

cuRioSidaDes

Por Débora Matos

Fotos: Iran Souza

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizou no16 de maio, na Sociedade Semear, solenidade festiva emcomemoração ao Dia do Defensor Público, celebrado em19 de maio, para confirmar na carreira cinco defensoraspúblicas, homenagear 20 defensores aposentados com otroféu “Parceiro Solidário” e três servidoras. Na oportunidade,foi lançada a segunda edição da revista jurídica da institui-ção.

Com cerca de quatro anos servindo a instituição, foramconfirmadas na carreira as defensoras públicas Aline SoaresLucena Carnaúba; Áurea Glória Oliveira Costa, AlineTeixeira Santos, Roberta Gouveia Donald Alves e RachelCabral Barreto.

A coordenadora do setor de contabilidade, Célia Trindade;a chefe de gabinete da Corregedoria, Renata Vilan e apsicóloga do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial(Ciaps), Syrlene Besouchet, receberam uma medalha emreconhecimento aos serviços prestados à Defensoria Pú-blica.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, manifestouvotos de gratidão aos aposentados e servidores. “Os defensoresaposentados enfrentaram tempos muito mais difíceis eforam os filhos da Lei 1.060. Hastearam a bandeira e lutaram,deixando um legado importante para a consolidação da ins-tituição. São semeadores da causa e do direito na justiça,por isso, dirijo esse pleito de gratidão aos que estão entrenós e aos que repousam no céu. Não poderia deixar deagradecer e citar o trabalho e a dedicação das servidorashomenageadas ”, lembrou.

Raimundo Veiga deu boas vindas às defensoras públicasconfirmadas na carreira e utilizou da música “Paciência”,do compositor pernambucano Lenine, para homenagearos presentes. “Mesmo quando tudo pede um pouco maisde calma. Até quando o corpo pede um pouco mais de alma.A vida não para…”, declamou.

O presidente da Adpese, Sérgio Barreto Morais, lembrouos percalços de trinta anos atrás e a luta dos defensorespúblicos de todo país. “Os aposentados passaram a acreditarno sonho e hoje estamos colhendo os bons frutos. Nuncahouve nesse país uma marcha tão democrática e a conjunturabrasileira passa por um período favorável a DefensoriaPública como nunca visto antes. Jamais tivemos movimentospopulares para defender a igualdade da Defensoria Públicacomo se está havendo. Nós defensores públicos de Sergipee de todo Brasil lutamos por uma reivindicação absoluta,que é a efetivação da autonomia financeira, por isso queremosque o governador Marcelo Déda e a presidente Dilmasomente reconheçam a importância desta instituição paraos hipossuficientes”, discursou.

O defensor público aposentado, Creso Menezes de Rezende,destacou a iniciativa da homenagem. “É uma forma deresgatar a história das dificuldades da Defensoria antes daconstituição de 1988. O evento foi marcado com muitoêxito e sucesso revertido de uma importância singular. O

advogado do povo é o defensor público, que não deixou deser o termômetro do comprometimento das autoridades re-lativamente com o exercício da cidadania, da república pro-priamente dita”, enalteceu.

Regina Helena, defensora pública aposentada e esposado presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Maynard Déda,fez um balanço da Defensoria Pública e agradeceu a ho-menagem. “Trabalhávamos sem condições e aindaganhávamos um salário mínimo, mas amávamos o que fa-zíamos em prol dos mais carentes. Apesar das dificuldades,a Defensoria avançou e hoje graças ao crescimento e a di-vulgação as pessoas reconhecem o trabalho de um defensorpúblico. Ainda não está no patamar equilibrado com outrosórgãos, mas a luta é constante e a justiça não será igual senão tiver um defensor público para as camadas menos fa-

vorecidas. O juiz, promotor e defensor público estão nomesmo nível de atuação. Fico feliz e honrada por ter sidolembrada”, destacou.

“A homenagem é muito importante para a instituição,pois os defensores públicos aposentados contribuíram paraa história da instituição e os servidores se dedicam de corpoe alma. Fiquei feliz com esse evento solene que confirmatambém a carreira de defensoras públicas”, enfatizou a cor-regedora Isabelle Peixoto.

A psicóloga Syrlene Besouchet, atribuiu a homenagemao carinho dos defensores públicos e colegas. “A respon-sabilidade, o carinho e a dedicação só aumentam aodesenvolver as tarefas. Quero dividir essa honraria com osdefensores públicos parceiros e a maior fatia a todos oscolegas”, dedicou.

o defensor


Confirmação de carreira e homenagensmarcam a Semana do Defensor Público

o defensor


Por Débora Matos

Fotos: Iran Souza

A Defensoria Pública do Estado de Sergiperealizou no dia 19 de junho, na Sociedade Semear,confraternização junina para os servidores e es-

tagiários.

A festa – que começou às 13h – foi regada decomidas típicas, churrasco, forró e muita animação.Os convidados montaram uma quadrilha juninae se divertiram ao som da dupla Nenê Ramalho

e Dani Beijo.O defensor público geral, Raimundo Veiga, des-

tacou a importância da confraternização. “Alémde reviver a cultura nordestina, a festa proporcionaum momento de se confraternizar com os colegasnum ambiente de muita alegria”, disse.

Alegria e animação contagiaram osservidores e estagiários da Defensoria Pública

o defensor


Débora Matos c/ informações da Infonet e Cmaju

Fotos: Iran Souza

Foi realizada na manhã de 3 de junho, uma sessão especialna Câmara Municipal de Aracaju para mostrar a realidadeda Defensoria Pública do Estado de Sergipe e suas atribuições.A indicação foi da defensora pública e vereadora EmíliaCorrea (DEM), que destacou a necessidade da autonomiafinanceira e a ampliação do quadro de defensores públicos.

Emília Correa disse que os defensores públicos não estãona mesma estrutura financeira dos promotores e juízes. “Odéficit de defensores públicos tem gerado muitos problemasà população, que necessita de assistência judiciária gratuita.Nas questões muito relevantes como a estrutura e carreirajurídica que incluem juízes e promotores, os defensorespúblicos ainda não estão no mesmo patamar financeiro. Aautonomia financeira das Defensorias Públicas precisaacontecer no Brasil e precisa acontecer em Sergipe. O projetode lei 114/2011, que dá autonomia financeira de formaconcreta e materializada às Defensorias, foi vetado pelapresidenta Dilma Roussef. Devemos encaminhar umamoção ao Congresso Nacional pela derrubada do veto”,defendeu.

O defensor geral, Raimundo Veiga, agradeceu a indicaçãoda vereadora Emília Correa e explanou as dificuldades en-frentadas pela instituição com a carência de defensorespúblicos. “A população recorre aos tribunais por acesso à

justiça por não contar com a assistência de um defensorpúblico em algumas Comarcas. A Defensoria têm inúmerasdificuldades em virtude da falta de defensores públicos enas ações que não contam com defensor público, o juiznomeia um advogado dativo e quem arca com a conta é ainstituição”, disse.

Raimundo Veiga afirmou que a Defensoria Pública prevêum gasto de R$ 2,5 milhões este ano para pagamento deadvogados dativos, designados pelo Poder Judiciário, paraacompanhar os processos judiciais de pessoas hipossuficientes.“É preciso criar cargos e também promover a isonomia

salarial entre o Ministério Público, Poder Judiciário e aDefensoria Pública, uma vez que o salário do defensorpúblico de Sergipe é um dos menores do país. Esperamosque o governador Marcelo Déda encaminhe o projeto deLei à Assembleia Legislativa antes de encerrar o mandato”,conclama.

De acordo com o presidente da Associação dos DefensoresPúblicos do Estado de Sergipe (Adpese), Sérgio BarretoMorais, em 2014 o Brasil poderá entrar na lista negra dasOrganizações das Nações Unidas (ONU) por dificultar oacesso à justiça. “São quase 1 milhão de pessoas que não

Débora Matos

Foto: Iran Souza

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, ingressou comAção Civil Pública em face do Município de Aracaju, ob-jetivando a concessão de auxílio moradia para as famíliasque foram retiradas do Bairro 17 de Março e que se encontramem vulnerabilidade social.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, LuizEduardo Araújo Portela, acatou os pedidos da DefensoriaPública e deferiu Liminar, determinando que a PrefeituraMunicipal de Aracaju identifique as famílias carentes dascomunidades do Arrozal, Água Fina, Preol, Morro do Avião,Marivan e Prainha que residem em áreas de risco, fazendoo cadastramento e possibilitando que o cidadão possa saberda efetivação dos projetos habitacionais.

Ainda na decisão, o magistrado obriga o município arealizar avaliação nos moldes que dispõe a Lei Municipalnº 3.873/2010 e Decreto nº 3000/2010 para concessão deauxílio moradia, disponibilizar no site da Prefeitura a relaçãodas pessoas cadastradas e beneficiadas no prazo de 120 diassob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitando-se ao valormáximo de R$ 300 mil.

Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros,Alfredo Carlos Nikolaus, a decisão veio efetivar e concretizaro direito à moradia. “Centenas de famílias nos procuraramdiante da omissão do poder público em realizar os cadastros,bem como havia diversas reclamações no sentido da falta depublicidade. As pessoas não conseguiam provar e verificarse estavam cadastradas e incluídas em projetos sociais. ADefensoria postulou na defesa da população carente, objetivando

que o direito consagrado na Lei Municipal fosse respeitado”,disse.

Alfredo Nikolaus ressaltou que a Ação Civil Públicabusca tutelar não só as famílias que ocupam uma praçado Bairro 17 de Março, como também os cidadãos ara-cajuanos que estão em vulnerabilidade social enecessitam de proteção do poder público sob o ânguloda assistência social.

Justiça acata pedidos da Defensoria Públicaem prol dos ocupantes do 17 de Março

Em sessão especial na Câmara, Defensoria Públicaaponta quadro insuficiente e destaca dificuldades

o defensor


Por Débora Matos

Considerado um dos mais atuantes na defesa dosDefensores Públicos e de uma Defensoria Pública digna,o deputado federal André Moura (PSC) destaca os avançosda Defensoria Pública de Sergipe nos últimos anos, a lutaem prol da derrubada do veto e afirma que o Estado des-cumpre vergonhosamente a Constituição Federal, quegarante a todo cidadão pobre o acesso à justiça. Oparlamentar defende a instalação de novas unidades daDefensoria em todos os municípios, no prazo de oito anos,e a derrubada do Veto da presidente Dilma Roussef aoProjeto de Lei que dá autonomia administrativa e financeiraàs Defensorias Públicas.

O Defensor – Deputado, o senhor vem lutando paraderrubar o veto da Presidente Dilma Rousseff ao projetode Lei que dá autonomia financeira às Defensorias Públicas.Como vem sendo essa luta?

Dep. André Moura - O Projeto de Lei Complementar114/11, que confere autonomia às defensorias públicas,foi aprovado por unanimidade pelo Congresso e vetadopela presidente Dilma Rousseff, com o argumento de quecontraria o interesse público. Será que só nós entendemosa importância da matéria para o Brasil, visto que o pobrehoje não tem acesso à Justiça como deveria? A situação éa seguinte: atualmente, mais de 70% das comarcasjurisdicionais brasileiras não têm profissionais para realizaro atendimento jurídico gratuito do cidadão que não podepagar por um advogado. Isso é inaceitável! E precisamosmudar esse quadro o mais rápido possível. Tenho levadoesse tema para reunião de líderes e acredito que, com aajuda da categoria, conseguiremos derrubar o veto a esseprojeto ainda este ano.

O Defensor – O que precisa ser feito para a populaçãobrasileira não continuar sofrendo com a falta de defensorespúblicos, uma vez que o estudo do IPEA aponta que nãohá defensor público em 72% das Comarcas no país?

Dep. André Moura - O objetivo do PLP 114/11 é darcondições às Defensorias para realizarem concursos públicosa fim de corrigir o déficit de pessoal de cada comarca existente.Além disso, o texto também obriga a União a instalar novasDefensorias em todos os municípios do país no prazo deoito anos. Acreditamos que esse já seria um importantepasso no caminho da democratização do acesso à Justiçano Brasil.

O Defensor – Como o senhor avalia a necessidade daaprovação desse projeto para o Estado de Sergipe?

Dep. André Moura -Em Sergipe, o descumprimento daConstituição Federal que garante a todo cidadão pobreacesso gratuito à Justiça é manifesto e vergonhoso. Das 37comarcas do estado, a Defensoria Pública está presente em

apenas oito. Então, é urgente, principalmente para nós, ser-gipanos, a derrubada desse veto. Só assim teremos a chancede ver a Justiça sendo acessível para todos em nosso Es-tado.

O Defensor – Quais as dificuldades que o senhor vemencontrando na derrubada do veto e como é o relacionamentoentre o deputado federal André Moura e a presidenta DilmaRousseff?

Dep. André Moura - Hoje, nós temos na “fila” para apre-ciação do Plenário cerca de 3 mil vetos, entre eles o do PLP114/11. Então, nossa dificuldade é chegar a um consensosobre quais matérias serão votadas primeiro. É um trabalhointenso de convencimento dos líderes e do presidente daCasa, Henrique Eduardo Alves. Em relação à presidente,no geral, o nosso relacionamento é o melhor possível. Somosda base do governo e o apoiamos quase sempre, excetoquando entendemos que suas posições contrariam osinteresses da sociedade. Então, com muita tranquilidade,nós nos colocamos contra o governo, como nesse caso dasdefensorias públicas, por exemplo.

O Defensor - O senhor acredita na derrubada do Veto?

Dep. André Moura - É para isso que estamos lutando,portanto acredito. Acrescento ainda que, com auxílio dacategoria e da sociedade, podemos levar o tema paraapreciação do Plenário o quanto antes, pois sou líder emembro do Colegiado, assim venho trabalhando paraconvencer meus pares nessa honrosa luta.

O Defensor - Na sua avaliação, por que a presidenteDilma vetou o projeto?

Dep. André Moura - Na verdade, a presidente deu umademonstração de desrespeito ao Congresso Nacional. Oprojeto dos defensores públicos foi aprovado sem ressalvasnas duas casas legislativas. Nós, parlamentares, analisamosa situação com muita responsabilidade, ouvindo os anseiosnão só da classe, mas também da sociedade. Porém, o projetofoi vetado sob o argumento de que contraria o interesse

público! Nada mais sem sentido. Nós sabemos, no entanto,que o motivo real foi o clamor dos Estados, que não queremcumprir suas responsabilidades constitucionais de mantera Justiça à disposição de todos.

O Defensor – O senhor acha que a Defensoria Públicade Sergipe avançou nos últimos anos?

Dep. André Moura - Pelo que percebo, a categoria dosdefensores públicos tem avançado como pode, mesmodiante de todas as dificuldades. Agora, é difícil crescer edesenvolver um bom trabalho quando não se tem autonomiaadministrativa e nem financeira, sem contar nas diversasbarreiras impostas pelo Estado na boa prestação dos serviçospúblicos por parte dos defensores. A classe é comprometidae organizada, mas entendo que necessita de apoio por partedo governo para realizar um trabalho com maior efetivi-dade.

O Defensor –Como o senhor analisa a falta de DefensoresPúblicos em Sergipe?

Dep. André Moura - Levando em consideração quefaltam defensorias públicas em grande número no nossoEstado, faltam também, portanto, defensores para prestarassistência jurídica integral e gratuita às pessoas que nãopodem pagar pelos serviços de um advogado. A categoriaperde e toda sociedade sergipana de baixa renda perde coma falta desses profissionais. Ainda dentro do mesmo propósitode edificar uma Defensoria Pública independente e atuante,precisamos valorizar o defensor público. A disparidade deproventos dentro da advocacia pública brasileira é gigantesca.Um delegado, juiz, desembargador ou promotor de Justiçaé um bacharel em direito desenvolvendo funções diferentes,assim como também o é o defensor público. É urgente acorreção e equiparação salarial da categoria com os demaiscolegas de ofício.

O Defensor – Os defensores públicos de todo país vêmse mobilizando para a derrubada o veto. É importante apresença dos defensores públicos de Sergipe em Brasíliapara acompanhar os projetos?

Dep. André Moura -Esse é um tema de interesse de todasociedade, então acredito ser importante a presença, emBrasília, não só dos defensores públicos, mas de quem puderse fazer presente. A pressão e a mobilização da sociedadeainda são ações bastante eficazes para aprovação de projetose abertura de discussões no Legislativo.

O Defensor –Algo a acrescentar?

Dep. André Moura - Quero agradecer a oportunidade eo espaço que nos foi ofertado para defendermos nosso pontode vista e falar de um tema tão importante para toda sociedade,principalmente para os sergipanos que, entre tantas carênciasque já sofre, hoje são carentes também de Justiça.

Entrevista // Deputado Federal André Moura (PSC)

“A presidenta Dilma desrespeitou o CongressoNacional e a Justiça deve ser acessível para todos”

o defensor


Débora Matos

O tenente-coronel Pontual, atual diretor doPresídio Militar do Estado de Sergipe – PRES-MIL, fez uma visita ao Núcleo de ExecuçõesPenais da Defensoria Pública, no último dia21 de maio, onde foi recebido pelos DefensoresPúblicos Anderson Amorim e Daniel Nunes.

Dentre os temas discutidos estava a assistênciajurídica prestada aos presos custodiados noPRESMIL. Na oportunidade, os defensorespúblicos explicaram que apenas os presos semadvogados custodiados e que não dispõem decondições financeiras de arcar com honoráriosé que seriam atendidos. Foi sugerida, também,a realização de uma palestra para esclarecimentodos direitos e deveres dos detentos, a qual foirecebida com satisfação pelo tenente-coronelPontual.

Outros assuntos pautados, a formalização deregras de disciplinas e seus limites diante dodireito dos custodiados, bem como a elaboraçãode normas relativas aos procedimentos admi-nistrativos disciplinares.

O diretor da unidade prisional, por sua vez,colocou-se à disposição para facilitar o trabalhodos Defensores Públicos e noticiou algumasmedidas que estão sendo adotadas, desde a suanomeação ocorrida há seis meses.

Núcleo deExecuções Penais

recebe a visitado diretor do

PRESMIL

Por Débora Matos

Fotos: Iran Souza

O Projeto Reformatório da Universidade Tiradentes (Unit),desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública doEstado de Sergipe, realizou na noite de terça-feira, 21 demaio, solenidade para comemorar 18 anos de criação.Durante o evento foram homenageadas três personalidadesque contribuíram para a concretização do projeto.

O coordenador, Ronaldo Marinho, disse que o Reformatóriotem o objetivo de despertar no acadêmico do curso de direitoa consciência quanto às distorções no Sistema Penitenciáriodo Estado. “Os alunos são orientados por professores e de-fensores públicos e com isso eles propõem soluções jurídicaspara um sistema onde a superlotação carcerária dificulta astentativas de ressocialização. Através da parceria com aDefensoria Pública, os alunos têm contato com os internosnos presídios, conhecem o sistema prisional e ver de pertoas necessidades de cada família dos presos”, disse.

O primeiro coordenador do Reformatório da Unit, defensorpúblico geral Raimundo Veiga, foi um dos homenageadose recebeu uma placa em forma de agradecimento pela con-tribuição, funcionalidade e fortalecimento do projeto. “Ficolisonjeado e agradecido com a honrosa homenagem. Esseprojeto é muito importante para os alunos aprenderem naprática o que não veem em sala de aula, através do contatocom os presos e com as famílias. Além disso, a Defensoriaganha com a contribuição de oito estagiários do projeto queauxiliam aos defensores públicos, uma vez que o nossoquadro é reduzido”, afirmou.

Ronaldo Marinho destacou a homenagem e lembrou queo Reformatório da Unit trabalha diretamente com a DefensoriaPública. “Os alunos fazem atendimento às pessoas comprocessos em fase de execução de pena com acompanhamentode defensores públicos, colocando em prática osconhecimentos adquiridos no curso. Essa homenagem éuma forma de reconhecer a contribuição que os profissionaisda Defensoria dão ao projeto e o cumprimento da função.Na Defensoria os alunos são tratados com muita competênciae zelo, além disso, a instituição tem a função de buscarresgatar direitos, reconhecer os direitos humanos e nãodeixa de ter compromisso e defender direitos do cidadão”,

destacou ao agradecer o apoio do defensor geral RaimundoVeiga e dos defensores públicos Jorge Valença e DanielNunes.

O reitor da Unit, Joubert Uchôa, lembrou que o Reformatóriopassou por muitas fases. “O projeto passou por diversoscoordenadores. É preciso que sejamos mais humanos e nãopensamos somente nas cifras, mas naqueles que não tiveramo privilégio de ter uma família estruturada. A gratidão é amelhor virtude que a pessoa não pode deixar de ter e essahomenagem é devida e merecida”, enfatizou ao citar os ho-menageados.

Para o coordenador do Núcleo de Execuções Penais,Daniel Nunes, o apoio dos estagiários diante da fragilidadedo quadro pequeno da Defensoria ajuda no atendimentoaos presos e familiares. “Realizamos no ano passado 3,7mil atendimentos. O estagiário tem uma importância decunho social e com o projeto sai ganhando a Unit, queencontra um acesso para que os estagiários tenham umaprendizado prático com o público alvo, e a Defensoria emvirtude da carência de defensores públicos, então é umasimbiose “, ressaltou.

Além do defensor geral, receberam a outorga o coordenadorde Extensão da Unit, Gilton Kennedy; o ex-coordenadordo curso de Direito, José Ronaldo Vieira e o atual coordenador,Eduardo Macedo.

Prestigiaram o evento: o subdefensor geral, Jesus JairoLacerda; os membros do Conselho Superior, Leó Neto eAnderson Amorim; o secretário geral, Almo Britto e odefensor público, Daniel Nunes, além de autoridades, alunose professores.

Pode chegar que a festa vai é começar agoraE é pra chegar quem quiser, deixe a tristeza pra láE traga o seu coração, sua presença de irmãoNós precisamos de você nesse cordão

Pode chegar que a casa é grande e é toda nossaVamos limpar o salão, para um desfile melhorVamos cuidar da harmonia, da nossa evoluçãoDa unidade vai nascer a nova idade

Da unidade vai nascer a novidade

E é pra chegar sabendo que a gente tem o sol namão

E o brilho das pessoas é bem maior, irá iluminarnossa manhã

Vamos levar o samba com união, no pique de umaescola campeã

Não vamos deixar ninguém atrapalhar a nossa pas-

sagemNão vamos deixar ninguém chegar com sacanagem

Vam’bora que a hora é essa e vamos ganharNão vamos deixar uns e outros melarOô eô eá, e festa vai apenas começar (vamos lá meu

amor).

Autor: Gonzaguinha

Um pouco de poesia

O homem falou

Defensor Público é homenageado nos 18anos do Projeto Reformatório da Unit

o defensor


Por Débora Matos

O defensor público geral, Raimundo Veiga e os demaisdefensores públicos, psicólogos e assistentes sociaisda Defensoria Pública do Estado de Sergipe lamentama morte do ex-estagiário, o jovem Sanmuel Notre DameStefanee Leite Batista de Medeiros, de 25 anos, quefaleceu na madrugada de domingo, 9 de junho, porvolta das 4h30, vítima de acidente automobilístico na

Rodovia José Sarney.Samuel atuou no Centro Integrado de Atendimento

Psicossocial (Ciaps), na Vara Criminal do Fórum deSão Cristóvão auxiliando o defensor público, EricMartins e no Ceac do Shopping Riomar.

Raimundo Veiga e os demais defensores públicosmanifestam o mais profundo pesar aos familiares. Queneste momento de dor, Deus possa consolar a famíliaenlutada.

Defensores Públicos lamentama morte de ex-estagiário

e manifestam profundo pesar

Débora Matos

Fotos: Iran Souza

Durante uma inspeção realizada pela Defensoria Públicado Estado de Sergipe na Clínica São Marcello na tarde dodia 5 junho, os defensores públicos do Núcleo da Saúde,Murilo Souza, Eduardo Cação, Carolina D`Àvila e a psicólogaSyrlene Besouchet demonstraram preocupação com onúmero de leitos para dependentes químicos.

Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo daSaúde, Murilo Souza, o intuito foi verificar a estrutura físicado local, quantidade de leitos disponíveis e a forma detratamento oferecido aos doentes mentais e dependentesquímicos.

“Hoje já existe na Defensoria uma Ação Civil Públicaque obriga o Estado a fazer tratamento químico de menores,

mas nossa intenção, uma vez que essa fatia não foi atingida,é tentar ingressar com outra Ação Civil Pública para que oEstado disponibilize tratamento para todos os usuários dedrogas, que representam uma demanda muito maior do quea quantidade de leitos existentes”, disse Murilo.

O defensor público, Eduardo Cação, não constatou irre-gularidades na Clínica, mas fez uma ressalva com relaçãoao número de leitos para dependentes químicos. “A clínicaestá funcionando de maneira regular e tudo que foi constatadoestá dentro da normalidade. O fato não exige nenhumamedida drástica e por enquanto não haverá nenhuma medidaadicional, mas o que nos preocupa é que só existe apenas10 leitos para atender a demanda de dependentes de drogas”,lamenta.

O assessor jurídico da São Marcello, Erhard Hamilton,fez questão de esclarecer os transtornos no último dia 14

de maio, quando impediu a primeira visita dos defensorespúblicos. ”Peço perdão pelos transtornos, pois a São Marcellonão tem nenhuma intenção contrária, mas sim de fazerparceria com a Defensoria no tratamento aos dependentesquímicos e pacientes com problemas mentais. Somosparceiros e não vilão, pois nossa conduta é estar sempre àdisposição dos defensores públicos”, se desculpou.

Com relação ao número reduzido de leitos para dependentesquímicos, Erhard Hamilton afirmou que a Clínica não teminteresse em ampliar. “Temos mais ou menos 147 pessoasque fazem tratamento e 150 leitos que está no limite. Dessetotal, 10 leitos são para dependentes químicos, mas nãotemos interesse de ampliar. Todos os dias rejeitamos pessoasque procuram tratamento químico e, para se ter uma ideia,deveríamos ter aproximadamente 1800 leitos sob a óticado que exige a Organização Mundial de Saúde”, afirmou.

Número de leitos para dependentes químicospreocupa a Defensoria Pública

o defensor


Por Débora Matos

Fotos: Cleverton Ribeiro

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodo Núcleo de Primeiro Atendimento e Centro Integrado deAtendimento Psicossocial (Ciaps), disponibilizou umaequipe formada por defensores públicos, assistentes sociaise psicólogos para fazer atendimento na Ação Global, realizadano sábado, 18 de maio, na Escola de Ensino FundamentalRoberto Simonsen (SESI), no bairro 18 do Forte.

A maior demanda foi relacionada às questões de segundavia de documentos, ações de alimentos, retificação de registrocivil, investigação de paternidade e divórcio.

Para a defensora pública, Marlene Leal, a participação daDefensoria na Ação Global aproxima cada vez mais ocidadão da instituição. “Aqui a população soluciona conflitose outras questões jurídicas, sem precisar se deslocar parauma unidade de atendimento da Defensoria. Alguns casosque demandam outros documentos estão agendados paraa próxima semana a partir de segunda-feira, 20 de maio, naCentral de Atendimento Defensora Diva Costa Lima,localizada na Travessa João Francisco da Silveira, 94 (con-tinuação da avenida Barão de Maruim), bairro Centro”, sa-lientou.

A psicóloga do Ciaps, Syrlene Besouchet, informou queuma equipe multidisciplinar ficou à disposição da populaçãopara suprir a demanda de questões voltadas para a subjetividadedo cidadão. “Além dos aspectos jurídicos, solucionamos

também situações voltadas para o social e o psicológico docidadão, exercitando assim o atendimento na sua integralidadeque são o jurídico, social e psicológico”, pontuou.

De acordo com o defensor público geral, Raimundo Veiga,a Defensoria é parceria da Ação Global. “Há anos participamosdesse grande evento que busca fomentar o exercício dacidadania. Fazer parte deste projeto é uma honra, uma vezque proporciona o acesso do cidadão carente à justiça. Éuma grande oportunidade de aproximar a população da ins-tituição”, enfatizou.

A assistente social, Maria das Graças Ribeiro, falou sobreo trabalho social. “A equipe do serviço social vem desem-penhando várias atividades atreladas ao jurídico e qualqueração dentro da Defensoria é altamente social, partindo do

princípio de que todo cidadão que busca os seus direitos éporque ele também tem um problema social. Na Ação Globalos assistidos receberam orientação sócio-jurídica”, ressal-tou.

Bruno Nascimento, morador do Bairro Getúlio Vargas,saiu satisfeito com o atendimento. “A defensora públicame orientou para que eu procurasse a Central de Atendimentoe esclareceu muitas dúvidas com relação à pensão alimentícia.Estou com problema com minha ex-mulher e sei que a De-fensoria Pública vai solucionar. Aqui fui muito bem atendidopor todos”, elogiou.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos doEstado de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, compareceu àsala da Defensoria e aproveitou para divulgar a campanhanacional “Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar”.O presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Déda Maynard,também visitou os defensores públicos e enalteceu o trabalhoe esforço da equipe em promover a cidadania.

A vereadora e defensora pública, Emília Correa, destacoua iniciativa da instituição. “Ações como esta aproximamcada vez mais a Defensoria do povo, facilitando a soluçãodos problemas dos assistidos. O defensor público deve estaronde o povo está”, disse.

Atuaram na Ação Global os defensores públicos MarleneLeal, Vilma Siqueira e Aparecida Filgueira; as assistentessociais Maria das Graças Ribeiro e Joanes; as psicólogasSyrlene Besouchet e Juliana Passos, além de estagiários edemais servidores

Por Débora Matos

Fotos: Iran Souza

O Núcleo da Criança e do Adolescente da DefensoriaPública do Estado de Sergipe, em parceria com o ParqueSweet Play, proporcionou no dia 14 demaio, momentosde lazer e diversão para 27 crianças carentes com faixaetária entre 8 e 9 anos, da instituição “Ação Social SãoLourenço”. A iniciativa, que faz parte do projeto “Defensoresda Alegria”, contou com a parceria das empresas Bomfim,Colégio Amadeus, Casa Alemã, Folha de Notícias, Trigose Agap.

A criançada não conteve a emoção ao receber um cartãocom créditos ilimitados, cedido pelo parque, para acessoaos brinquedos. “Vou brincar muito com este cartão porqueaqui têm muitos brinquedos diferentes. Adorei o passeioe estou super feliz”, contou Juliana Evelyn.

Igor Souza de Sá, 9 anos, estava tão irradiante que nãosabia qual brinquedo iria pegar primeiro. “Aqui é muitobom. Tem todos os brinquedos que a gente gosta, masnão sei qual vou pegar primeiro”.

A encarregada do Sweet Play, Cledja Souza, destacoua iniciativa da Defensoria e lembrou que as empresas doGrupo Show Play desenvolvem trabalhos sociais. “Háprojetos desenvolvidos pelas empresas do grupo que con-templam muitas crianças carentes, a exemplo do Dia D.Ações como esta da Defensoria Publica são importantespara o desenvolvimento das crianças. Ver a alegria norosto deles é muito gratificante”, disse.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo, AndrezaTavares, elogiou a estrutura do parque e agradeceu o apoio

das empresas. “O Núcleo e a Assessoria de Comunicaçãodesenvolveram o projeto Defensores da Alegria com oobjetivo de proporcionar diversão para as crianças assistidaspor instituições, cujos pais não possuem condições deoferecer esses momentos únicos na vida delas. Uma criançaque brinca e se diverte é uma criança feliz e saudável, porisso estamos garantindo esse direito. Agradecemos o apoiodos parceiros, que agrega em suas marcas o compromissosocial”, enfatizou.

A diretora da instituição, Olga de Oliveira Ribeiro,descreveu a alegria das crianças e elogiou o projeto.“Quando as crianças entraram no ônibus ficaram eufóricascom o conforto, água mineral e cafezinho. Eles nuncativeram a oportunidade de brincar em um parque com aestrutura do Sweet Play, mas graças ao projeto Defensoresda Alegria e as empresas que apoiaram essa açãoconseguimos trazê-los. Achei o máximo e isso mexeumuito com a autoestima deles. Foi muito bom para adisciplina e comportamento em sala de aula, por issovamos pedir para que façam uma redação contando tudo”,destacou.

Defensoria Pública presta assistênciajurídica e psicossocial na Ação Global

Projeto “Defensores da Alegria” levacrianças carentes ao parque Sweet Play

o defensor


Por Débora Matos

Fotos: Iran Souza

Um acervo que mostra a história de mais de 30 anosda Defensoria Pública do Estado de Sergipe já está àdisposição da população sergipana na exposição “Re-vivendo a Defensoria Pública”. A abertura aconteceuna manhã do dia 13 de maio, no Shopping Jardins.

A exposição – que faz parte da programação alusiva

ao Dia do Defensor Público – apresentou toda a trajetóriada instituição com registros em fotos, documentos,vídeos e objetos desde o seu surgimento até os avançosnos últimos anos. “A exposição é uma prestação decontas do serviço público. Aqui estão expostos memóriase documentos que falam do nosso passado e do nossopresente”, disse o defensor público geral, RaimundoVeiga.

Para o subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, a iniciativa

possibilita que a população possa conhecer melhor ainstituição. “É uma forma de mostrar o papel queexercemos diariamente e a importância da Defensoriana defesa dos hipossuficientes. É preciso que as pessoasconheçam a nossa história e saibam como é a atuaçãodo defensor público”, destacou.

A exposição ficou aberta ao público até o dia 17, às22 horas. A estrutura mobiliária foi uma parceria entrea Defensoria Pública e o Memorial da OAB/SE.

Exposição “Revivendo a Defensoria Pública”é aberta ao público

Débora Matos

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o InstitutoBraços assinaram no dia 14 de maio, Termo de Cooperaçãopara o estabelecimento de mútua cooperação para a defesade crianças e adolescentes, mulheres e comunidades qui-lombolas.

Os profissionais serão encaminhados pela DefensoriaPública para atuar nos casos que não contam com assistênciada instituição. “Vamos acompanhar os processos das Co-marcas que não têm defensor público. É importanteressaltar que nossa idéia é fortalecer cada vez mais a De-fensoria, que é a peça mais importante que lida diretamentecom os excluídos da justiça”, destacou o presidente doInstituto Braços, Thiago Oliveira.

De acordo com Thiago, maioria dos municípios nãoconta com assistência de um defensor público. “A DefensoriaPública é a voz dos necessitados e tem excelente quadro

funcional, com defensores públicos altamente qualificados.É preciso apenas que o governo amplie o número dessesprofissionais e interiorize a Defensoria, pois quando agente chega nas Comarcas do interior vê apenas juiz,promotor e não há um defensor público. O estado precisareconhecer que a instituição tem um compromisso sociale a população carente precisa da Defensoria para defenderos seus direitos”, pontuou.

“Quero esclarecer que não vamos ocupar a função dedefensor público, mas sim atuarmos conjuntamente nosprocessos onde não contam com a assistência deste pro-fissional. A Defensoria Pública têm uma grande demanda,mas não há um quadro suficiente, por isso, vamos nossomar para prestarmos assistência no interior”, esclareceuThiago.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, disse queo Instituto Braços vai se somar a Defensoria na garantiado direito do cidadão hipossuficiente. “Infelizmente não

dispomos de um quadro suficiente para atender a demanda,principalmente no interior, onde há defensor público emapenas oito cidades. A equipe técnica do Instituto Braçosvai atuar em favor das pessoas com orientações, informaçõese apoio na defesa dos direitos das crianças e dosadolescentes”, afirmou.

O subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda, explicou quea equipe técnica do Instituto prestará aos defensorespúblicos com atuação em favor das pessoas, orientações,informações e apoio na defesa dos direitos dos assistidos.“O núcleo jurídico social do Instituto Braços vai se deslocaràs comarcas do interior, onde não haja atuação de defensorpúblico, para a promoção de defesa técnica em processos”,disse.

O termo foi assinado pelo defensor geral, RaimundoVeiga; subdefensor, Jesus Jairo; corregedora geral, IsabellePeixoto e pelo presidente do Instituto Braços, ThiagoOliveira.

Defensoria e Instituto Braços firmam parceria para assistência jurídica

retrospectiva // 2013



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodos Núcleos da Criança, do Adolescente e Direitos Humanos,ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Estadoe Fundação Renascer para que seja determinada a interdiçãoimediata do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) ea transferência dos internos para uma unidade adequada.

No pedido, a Defensoria Pública requer a transferênciade todos os internos para um local condizente com o queprevê a legislação e que possa atender aos requisitos esta-belecidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil na pessoado Governador do Estado, além de danos morais coletivosnão inferior a R$ 500 mil a ser revertido para o FundoMunicipal da Criança e do Adolescente do município.

A instituição pede ainda a reforma do Cenam, adequando-se a unidade às condições mínimas de higiene e salubridade,tal como prevê a legislação já invocada e as normas dereferência do Sistema Nacional de Atendimentosocioeducativo em Sergipe (Sinase) em prazo a ser fixadopelo magistrado sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O defensor público, Alfredo Nikolaus, afirmou que a De-fensoria busca na ação a preservação da integridade físicae psíquica dos internos, tendo em vista que a internação temuma função ressocializadora e educacional. “Quando sepede a interdição do CENAM, vislumbra-se que o Estadode Sergipe não cumpre sua função constitucional de preservaros direitos dos adolescentes. Não se busca nesta demandaque os adolescentes sejam postos em liberdade, mas simque as medidas socioeducativas que sofreram sejam cumpridasem um local adequado, com condições mínimas de resso-cialização, até por que nossa sociedade é destinatária dosmesmos”, esclareceu.

O objetivo, de acordo com a coordenadora do Núcleo daCriança e do Adolescente, Andreza Tavares, é fazer comque os menores cumpram a medida socioeducativa de formadigna. “A sociedade que clama por segurança pública eexige maior rigor no cumprimento das medidas sócio-educativas pelos jovens e adolescentes infratores da Lei,não enxergou, ainda, que o seu foco está errado”, apontoua defensora pública.

Para o defensor público e coordenador do Núcleo deDireitos Humanos, Miguel Cerqueira, maior rigor no cum-primento das medidas adotadas pelo Cenam não é umaperspectiva de ressocialização. “Abandonar os menoresdepositados em masmorras insalubres, sem assistênciareligiosa, sem meios de profissionalização se constitui, emdesavergonhada forma de vingança, mal disfarçadamodalidade de “genocídio” e extermínio social, tendo emvista que com tal modelo os jovens e adolescentes sãodestituídos de qualquer dignidade inerente à condição depessoa humana”, ressaltou.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seuartigo 10, diz que toda pessoa privada de sua liberdadedeverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade

inerente à pessoa humana. O regime penitenciário consistiráem um tratamento cujo objetivo principal seja a reforma ea reabilitação moral dos prisioneiros”, completou Miguel.

“O estado vem sendo omisso há vários anos, não dá aproteção integral que o adolescente precisa. Os que infringema norma não devem ser colocados em qualquer lugar. Cabeao Judiciário intervir e determinar que o Estado tome umamedida que acautele esses adolescentes e a função daDefensoria é levar ao Judiciário esse problema que determineque o Executivo faça algo”, afirmou Alfredo Nikolaus.

O pedido de interdição e transferência dos menores,segundo Andreza Tavares, foi feito com base no queprevê o Sinase. “Isso é previsto na Constituição e o quetemos que colocar aqui é que a sociedade já vive de formainsegura porque esses adolescentes ao receberem aliberdade não saem ressocializados porque no Cenamnão existe nenhuma atividade de ressocialização. Nósvamos sempre ao Cenam e encontramos os mesmos me-ninos, os mesmos rostos, com os mesmos hábitos, por

isso o Estado tem o dever de garantir a segurança da so-ciedade”, explicou.

Condições do Cenam – Entre inúmeras irregularidadesapontadas pelos defensores públicos durante inspeçãorealizada com a participação de representantes do poder ju-diciário, Ministério Público e instituições de proteção àcriança e ao adolescente, foram constatados superlotação,estrutura precária, falta de condições de higiene e insalubridadenas alas, proliferação de doenças, nenhuma medida pedagógicae ressocializante, denúncias de torturas físicas e psíquicas,alimentos estragados, despreparo dos agentes, entre outras.

“A unidade conta com sérios problemas de estrutura física,que não propiciam às equipes de profissionais ali lotadasdesenvolver as atividades preconizadas pela legislaçãoespecífica, que não podem ser resolvidos com reformas naestrutura já existente, sendo patente ofensa aos maiscomezinhos direitos humanos, impondo-se em atendimentoao Direito a interdição do prédio”, avaliou a defensorapública lotada na 17ª Vara Cível, Rachel Cabral.

Defensoria Pública pede interdição do Cenam etransferência dos internos para um local digno

8 de outubro de 2013



O Juiz substituto da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju,Edno Aldo Ribeiro de Santana, acatou os pedidos da AçãoCivil Pública (ACP) impetrada pelos Núcleos da Criança,do Adolescente e Direitos Humanos da Defensoria Públicado Estado de Sergipe e deferiu na manhã de hoje, 29, Liminarpara interdição imediata do Centro de Atendimento aoMenor (CENAM).

Na decisão, o magistrado concede um prazo de 60(sessenta) dias à Fundação Renascer e Estado de Sergipepara que promovam a transferência dos internos para umlocal que atenda todos os requisitos impostos por Lei,principalmente no que se refere a salubridade do local;separação dos adolescentes por idade e gravidade infracional;quantidade de adolescentes por quarto não superior astrês; número de agentes de segurança socioeducadores etécnicos condizentes com a quantidade de adolescentesinternados, entre outros pedidos sob pena de multa diáriade R$ 10 mil para o Estado e R$ 5 mil para Fundação Re-nascer.

Foi fixada ainda multa de R$ 300 por cada ato de des-cumprimento para os servidores (agentes de segurança etécnicos) que estejam de serviço e se neguem a cumprir de-terminações impostas para a prática dos atos necessários arealização das atividades dos internos.

A Liminar determina também que sejam realizadasatividades pedagógicas, esportivas, culturais, banho de sol,bem como encaminhamento dos adolescentes paraatendimento médico periódico e pelos técnicos da Unidadesob pena de multa diária para cada um dos demandados no

valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento; bem comomulta diária para a Presidente da Fundação Renascer e parao Diretor da Unidade no valor de R$ 500.

Os defensores públicos responsáveis pela Ação CivilPública foram Andreza Rolim, Rachel Cabral, MiguelCerqueira e Alfredo Nikolaus.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa, lamentoua declaração da juíza do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Marina Gurgel, em entrevista concedida à imprensa na qualcitou a omissão e ausência da Defensoria Pública comrelação ao excesso de prazo de internação dos internos daUnidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP).

Para a parlamentar, a magistrada está desinformada. “Aspalavras da juíza Marina Gurgel foram infelizes ao se referira minha querida instituição. É um ledo engano, fruto deflagrante desinformação. A Defensoria Pública tem atuadode forma direta e rápida na busca de minimizar os efeitosde uma grave crise na Fundação Renascer”, desabafa.

De acordo com Emília Correa, foi a Defensoria que ajuizouuma Ação Civil Pública (ACP) postulando a interdição doCentro de Atendimento ao Menor (Cenam). “A instituiçãoconseguiu a Liminar que pede a interdição e a transferência

dos menores para uma unidade que atenda as normas doSinase, aliviando o sofrimento dos adolescentes encarceradosem condições desumanas da sociedade sergipana, que temassistido atônita a essa crise sem precedentes”, ressalta.

Emília Corrêa defendeu uma mudança na Lei para aumentaro quadro de defensores públicos e ampliar o atendimento.“A Defensoria Pública tem sido diligente em formularpedido de liberdade para os adolescentes cujo prazo deinternação já excedeu o limite. É verdade que os adolescentesdo interior do Estado pagam um preço alto pela falta de de-fensores públicos, mas não por culpa da instituição e simdo governo que não muda a Lei para aumentar o quadro eampliar o atendimento para mais de 80% dos municípiosque não contam com a assistência da instituição. Mais umavez apelo ao Estado de que olhe para quem defende e fazcidadania, que é a Defensoria Pública”, conclama.


Vereadora Emília Corrêa critica juízado CNJ e defende Defensoria


Justiça acata pedido da Defensoria Públicae determina interdição do Cenam



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodo Núcleo da Criança e do Adolescente, rechaçou asdeclarações feitas pela juíza do Conselho Nacional de Justiça– CNJ, Marina Gurgel da Costa, em entrevista concedidaà imprensa na quarta-feira, 29, a qual cita a ausência dainstituição na questão da assistência aos menores da UnidadeSocioeducativa de Internação Provisória (USIP) que estãocom prazo de internação expirado.

A coordenadora do Núcleo, defensora pública AndrezaTavares, afirmou que a Defensoria Pública nunca foiomissa aos interesses da população, bem como na pre-servação dos direitos da criança e do adolescente. “In-gressamos com inúmeros habeas corpus assim queconstatamos o extrapolamento do prazo de internaçãoprovisória. Se não ingressamos é porque já houve decisãode desinternamento, foi sentenciado ou o menor possuiadvogado constituído nos autos, não cabendo à Defensoriatomar providências. Se ainda existem adolescentes comprazo expirado na USIP é porque os habeas corpus foramdenegados pelo Tribunal de Justiça do Estado. Éimportante ressaltar que todas as decisões que foram

negadas a Defensoria Pública vem recorrendo às instânciassuperiores, então estamos fazendo a nossa parte”, sa-lientou.

Ainda, de acordo com Andreza Tavares, a DefensoriaPública tem se preocupado não só com os adolescentes deinternação provisória, como também aqueles em cumprimentode medida socioeducativa que se encontram recolhidos noCentro de Atendimento ao Menor (Cenam). “Ingressamoscom uma Ação Civil Pública (ACP) para interditar o Cename transferir os internos para um local adequado às normaspreconizadas pelo Sinase em virtude das flagrantes violaçõesaos direitos humanos e a falta de estrutura física do estabe-lecimento. Graças a Defensoria Pública, foi deferida umaLiminar ontem, 29, para interditar o Cenam no prazo de 60dias e atender aos pedidos formulados na ACP pelaDefensoria”, afirmou.

Para Andreza Tavares, tais posturas não se coadunamcom omissão. “A Defensoria Pública do Estado, repita-se,em nenhum momento tem se omitido às causas da infânciae da juventude e, mesmo com ausência de defensores públicosem mais de 89,3% dos municípios sergipanos, onde a

Defensoria está presente em apenas sete, a instituição vemrealizando um trabalho digno em prol da população hipos-suficiente”, disse.

De acordo com a defensora pública da 17ª Vara Cível daComarca de Aracaju, Rachel Cabral, não há nenhum processona Vara com excesso de prazo. “Felizmente nesta Vara nãotemos processos decorres do excesso de prazo de internosprovisórios, haja vista que tem um defensor público atuantee que faz o controle diário do prazo, tomando as devidasprovidências para que os adolescentes não permaneçamacima de 45 dias”, ressaltou.

O defensor público geral, Raimundo Veiga, disse que adeclaração da juíza foi equivocada. “A atuação dos defensorespúblicos atende aos anseios da cidadania, exigidas pelanossa sociedade. A juíza Marina Gurgel está equivocada,pois não tem conhecimento do trabalho exercido pelaDefensoria Pública, em especial o Núcleo da Criança e doAdolescente em Sergipe, até mesmo porque quem promoveua Ação Civil Pública em benefício não só dos menores queestão no Cenam, como também da população, foi estainstituição genuinamente democrática”, rebateu.


Defensoria Pública rebatedeclarações da juíza do CNJ



A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estadode Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde e Núcleo dePrimeiro Atendimento, realizou na manhã desta quarta-feira, 6, um mutirão de atendimento para ajuizamento deações relacionadas a questões de saúde, direito de famíliae possessórias.

Segundo a corregedora geral, Isabelle Silva Peixoto, omutirão visa aproximar a população da instituição e evitardemandas reprimidas no Estado em virtude do númeroreduzido de defensores públicos. “Nossa intenção é crescerações como estas para evitar uma demanda reprimidadecorrente da falta de defensores públicos. Além disso,mutirões como este são importantes para aproximar ocidadão da instituição”, disse.

A população contou com uma grande estrutura compostade 14 defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais.“Disponibilizamos uma equipe para atender e ajuizardezenas de ações de cidadãos que não conseguiramresolver o seu problema administrativamente. Esperamosatender mais de 200 assistidos, que corresponde ao dobrode atendimentos diários na Central”, ressaltou IsabellePeixoto.

A dona de casa, Carla Valença, disse que procurou aDefensoria para conseguir um hormônio de crescimento

para o seu filho Guilherme Valença, de apenas 11 anos.“Fui orientada pela médica do Centro de Atenção a Saúdede Sergipe (Case) para procurar a Defensoria. A estaturado meu filho é abaixo da média e se não tomar o hormônioHGH antes da puberdade, meu filho não vai se desenvolver.O remédio custa em média R$ 8 mil e ele tem que tomaruma injeção por dia, mas não tenho como arcar com essadespesa em virtude das minhas condições, por isso vimrecorrer a Defensoria. Tenho fé em Deus e nos defensorespúblicos”.

A aposentada de 73 anos do município de Pacatuba,Maria Eurides da Cunha, ingressou com uma ação paratentar uma artroscopia no ombro direito. “Tenho bursitee faço tratamento, mas as dores são tão fortes que sequerconsigo levantar os braços. Não tenho condições de pagaruma cirurgia, por isso procurei um defensor público porqueacredito que a Defensoria irá me ajudar”, se emociona.

Mãe aos 16 anos, Wilza Dalva contou que o pai dacriança não paga pensão desde o nascimento do seu filho.“Têm dois meses que meu filho não recebe um centavoe minha mãe é que me ajuda. Ele registrou o menino, masnão paga pensão. Estou aqui para exigir os meus direitose confio na Defensoria”.

Para o defensor público e integrante do Núcleo da Saúde,

Eduardo Cação, o mutirão é uma forma de solucionar asquestões de uma maneira mais rápida. “O Núcleo englobatodo e qualquer procedimento relacionado à saúde,enfocado diante de uma negativa de obtenção junto aoSistema Único de Saúde (SUS). Neste mutirão, muitosassistidos terão suas ações ajuizadas com mais celeridade”,destacou. “Solucionamos praticamente cem por centodos casos, havendo apenas um ou outro com indeferimentode liminar”, completou.

Dona Sinedite Maria de Jesus Santos precisa urgentede uma cadeira de rodas para seu filho, Marcos Viníciusde Jesus Santos, que sofreu paralisia cerebral aos cincodias de nascido. “Ganhei uma cadeira de rodas quandomeu menino tinha um ano, mas hoje ele tem 7 e não estádando mais porque ele cresceu. A fisioterapeuta disse quea cadeira pode prejudicar a coluna, por isso tenho esperançade que aqui poderei conseguir, uma vez que recorri aprefeitura de Socorro desde o mês de junho e eles não meajudaram até agora”, desabafa.

Serviços – Durante o mutirão a população pode solucionarproblemas de usucapião, pensão alimentícia, inventário,divórcio, reconhecimento de paternidade, medicamentos,procedimentos cirúrgicos, órteses e próteses, exames,segunda via de documentos, entre outros.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeuna última quarta-feira (6), em seu gabinete, defensorespúblicos para discutir os principais projetos da Defenso-ria.

O secretário para Reforma do Judiciário, Flávio Caetano,abriu a reunião apresentando um balanço sobre todo otrabalho realizado pela Comissão Nacional da DefensoriaPública, que, de março a outubro, debateu intensamenteos principais projetos relacionados ao crescimento e for-talecimento da Instituição.

O Ministro reiterou seu total apoio. “Elogio o trabalhofeito nesta Comissão, que demonstrou ter bastante consensoe diálogo no trabalho de elaboração e compilação dos

textos. Vamos trabalhar para acelerar estes projetos e nós,do Ministério da Justiça, marcaremos audiências com oExecutivo para discutir sobre eles”, destacou José EduardoCardozo.

Comissão – Após o encontro com o ministro, os membrosda Comissão se reuniram mais uma vez para discutir osprincipais assuntos relacionados à Defensoria. Entre osprincipais pontos da pauta, destacaram-se: a inclusão daDefensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; oFundo para o Aparelhamento das Defensorias Públicasdos Estados e do Distrito Federal (FUNADEPE); o ConselhoNacional da Defensoria Pública (CNDP), além da PEC247/2013 – Defensoria para Todos.

“Apresentamos todo o trabalho que temos desempenhadopara acelerar a tramitação da PEC Defensoria para Todos.O apoio do Ministério da Justiça é importante, principalmenteagora que estamos dialogando com as principais liderançasda Câmara dos Deputados para pautar este projeto, quevisa ampliar acesso à justiça”, pontuou a presidente daANADEP, Patrícia Kettermann.

Participaram do encontro a presidente da ANADEP,Patrícia Kettermann; a vice-presidente da Associação dosDefensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (AD-PERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi; além derepresentantes da Defensoria Pública da União, da ANADEFe do Condege

11 de novembro de 2013

Ministro da Justiça confirma apoioa projetos da Defensoria Pública


Mutirão da Defensoria Pública solucionouquestões de saúde e direito de família



Em entrevista ao portal Infonet, o defensor público ecoordenador do Núcleo de bairros, Alfredo Nikolaus,disse que a Defensoria Pública quer que haja consensoquanto ao destino das 125 famílias que ocupam o Casarãodo Parque, localizado na esquina entre as ruas Propriáe Capela, no Centro de Aracaju.

Para Alfredo Nikolaus, uma das alternativas seria adesapropriação do imóvel para fins de moradia socialpara que possa amparar as famílias alojadas.

A Defensoria Pública, por intermédio dos Núcleos deBairros e Direitos Humanos, ingressou com medidacautelar pedindo a suspensão da decisão judicial queconcedia prazo até o domingo, 10, para que as famílias

deixassem o imóvel. O tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da 5ª Seção

da Polícia Militar [setor responsável pela ComunicaçãoSocial da PM] informou ao portal que a Polícia Militarestava preparada para fazer cumprir a ação de reintegraçãode posse, mas foi notificada pela suspensão da decisãojudicial e não realizou a ação para retirada das famíliasdo imóvel.

O defensor público, Alfredo Nikolaus, defende a rea-lização de uma audiência de conciliação envolvendo oPoder Judiciário, representantes das famílias alojadase também da Prefeitura de Aracaju, do Governo doEstado e do proprietário do imóvel para buscar uma

melhor solução para aquelas famílias.A Defensoria Pública ainda não foi notificada

oficialmente sobre a posição do Judiciário quanto àmedida cautelar que ingressou pedindo a suspensão daordem judicial pela reintegração de posse. O defensorentende que o horário previsto para a ação para cum-primento da ordem judicial, às 5h da manhã, estariaviolando os direitos fundamentais e destacou ainda quenão havia definido local para amparar as famílias de-salojadas.

Na semana passada, o Movimento Sem Casa realizouato público e fechou as ruas Propriá e Capela em protestoà decisão judicial.


Defensoria diz que Estado e Município devem encontrar uma forma de solucionar a questão do Casarão



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps)e Núcleos de Bairros e Direitos Humanos, lançou a campanha“Defensoria Solidária”. O objetivo é arrecadar alimentosnão perecíveis, vestuários, lençóis, colchões e enxoval debebê para as famílias afetadas pelas últimas chuvas.

“Centenas de famílias perderam tudo na enchente dosúltimos dias 4 e 5, por isso promovemos essa campanhapara amenizar o sofrimento daqueles que residem nos bairrosmais afetados como o Lourival Batista, Almirante Tamandarée Jabotiana”, disse a assistente social e coordenadora dacampanha, Maria das Graças Ribeiro.

A iniciativa, de acordo com Maria das Graças, faz partede diversas ações desenvolvidas pelo Ciaps na área social.“A instituição não está atrelada somente às questões jurídicas,mas também na área social. O defensor geral, RaimundoVeiga, se sensibilizou com o problema e está empenhadoem ajudar aqueles mais necessitados em todos os seusaspectos”, destacou.

“Pedimos a colaboração dos supermercados, distribuidorasde alimentos, indústrias, servidores, lojas de confecções,entre outros estabelecimentos comerciais e indústrias, alémda população para que possam aderir à campanha, pois hámuitas famílias que esperam por um gesto de solidariedade”,conclamou a assistente social.

O defensor geral, Raimundo Veiga, afirmou que os Núcleos

de Bairros e Direitos Humanos estão avaliando a respon-sabilidade do estado e município. “A Defensoria Públicanão está omissa à situação das famílias e os defensorespúblicos estão sensíveis à causa. Estivemos no local eouvimos alguns moradores, por isso, além de buscarmosuma forma jurídica, estamos também promovendo essa

ação simbólica”, ressaltou. A doação poderá ser feita na Central de Atendimento De-

fensora Diva Costa Lima, situada na Travessa João Franciscoda Silveira (Continuação da Avenida Barão de Maruim),94, Bairro Centro. Informações: 3205.3700.


Defensoria promove campanha para arrecadardonativos para as vítimas das chuvas



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédioda Corregedoria Geral, promoveu nos últimos dias 4 e 5um curso de ambientação para nove defensores públicosrecém empossados, aprovados no último concurso público.

Para a corregedora geral, Isabelle Silva Peixoto, o cursoteve o afã de dar conhecimento aos novos defensores públicosda estrutura e funcionamento da Defensoria Pública deSergipe. “Buscamos passar toda a estrutura organizacionalda Instituição, que agora também é a casa deles, e dirimiras muitas dúvidas dos nossos novos colegas”, disse.

No primeiro dia foi iniciada a explanação acerca da estruturainterna da Defensoria Pública com apresentação da DefensoriaGeral, Subdefensoria e Conselho Superior. No período datarde, foi ministrada pelo professor do Senac, Valter deSouza, uma palestra motivacional, onde foram abordadastécnicas de oratória e atendimento ao público.

No segundo dia, a corregedora-geral e o secretário geral,Almo Batalha Britto, apresentaram a estrutura física efuncional da sede administrativa e Central de AtendimentoDefensora Diva Costa Lima.

Para a recém-empossada, defensora pública AugustaBezerra, o curso de ambientação proporcionou os primeiroscontatos com o atendimento inicial dos necessitados. “Como curso, tive uma noção geral sobre atendimento,peticionamento, peças processuais, audiência, enfim sobreo funcionamento de uma Defensoria, tornando mais fácilessa fase de adaptação. Revela-se, portanto, como umainiciativa muito importante e louvável da Corregedoria”,destacou.

A defensora pública elogiou a preparação dos defensorespúblicos que ministraram o curso. “Todos os defensoresque acompanhei durante o curso foram muito prestativose pacientes, dando-me a orientação processual e a extra-processual, que, sem sombra de dúvida, agilizarão minhaadaptação e servirão para um melhor desempenho de minhas

funções”, enfatizou Augusta Bezerra.“Acredito que esse curso permitiu o conhecimento

de todos os empossados a respeito do funcionamentoda Defensoria Pública e com certeza me preparoupara essa nova fase da vida profissional, agora comoDefensora Pública, dando-me mais segurança paraesse início da carreira”, completou.


Defensores Públicos destacam iniciativa daDefensoria Pública e elogiam administração

Os nove recém-empossados defensores públicosparticiparam de diversas atividades promovidas pela Cor-regedoria Geral da Defensoria Pública do Estado no períodode 4 a 14 de novembro. A iniciativa foi aplaudida pelosdefensores públicos, que destacaram a atuação da admi-nistração.

A programação contou com curso de ambientação, mutirãona Central de Atendimento Defensora Diva Costa Limacom ajuizamento de cerca de 60 ações iniciais na área desaúde e matérias das Varas Privativas, além de estágio práticocom defensores orientadores nas áreas cível e criminal dasComarcas de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Para a defensora pública, Augusta Bezerra, a iniciativada Corregedoria proporcionou maior conhecimento quanto

ao papel da instituição. “As atividades me permitiram o co-nhecimento a respeito do funcionamento da Defensoria eme preparam para essa nova fase da vida profissional, agoracomo defensora pública, dando-me mais segurança paraesse início de carreira”, disse.

Augusta Bezerra elogiou a receptividade da administração.“Todos me receberam muito bem, de forma que me sentiacolhida no significado mais amplo da palavra. Houve umapreocupação de todos e gostei muito da estrutura hojeexistente, sem contar que os administradores não perdemde vista o pensamento de crescer cada vez mais. Posso dizerque já tenho orgulho de fazer parte dessa instituição”,pontuou.

O defensor público José Fabricio Sabino destacou o papel

da Defensoria. “É uma honra ingressar nesta instituiçãoiniciando meu exercício junto ao Núcleo que busca a tutelados necessitados e saúde, o que eu considero um dos maioresprincípios fundamentais previstos na nossa Constituição”,enfatizou.

“É um orgulho ter participado do primeiro mutirão eespero que venha participar de muito no decorrer da minhacarreira”, completou José Fabrício.

José Fabrício ressaltou a importância da relação com opovo. “Antes de ingressar na Defensoria não atuavadiretamente com a população e não tinha relação direta como povo, por isso pra mim é muito gratificante e nobre atuarao lado da população desta cidade e deste estado maravilhoso,que é Sergipe”, elogiou.


Defensores Públicos participam de curso de ambientação



Diante da ausência de assistência às famílias que ocuparamas casas do conjunto Nossa Senhora do Carmo, localizadono Povoado Aguada, em Carmópolis, e da forma como foicumprida a ação de reintegração de posse, a DefensoriaPública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Bairrose Direitos Humanos, avalia a possibilidade de ingressarcom uma Ação Civil Pública em face da Prefeitura Municipalde Carmópolis pleiteando auxílio moradia e outros pedi-dos.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Bairros,defensor público Alfredo Nikolaus, a Defensoria vai estudara situação e o número de famílias que foram retiradas doconjunto com o objetivo de tutelar os seus direitos. “Osecretário de comunicação da prefeitura, Cristiano Mendonça(foto na galeria), informou a nossa assessora de comunicaçãoque só haviam dois pontos de apoio – um no Parque EcológicoMangabeiras e outro na Praça de Eventos – somente paraguardar os móveis. Vamos avaliar todos os incidentes queforam verificados no local, bem como utilizar de todos osinstrumentos jurídicos necessários para preservar o direitoà assistência social às famílias como auxílio moradia,assistência psicossocial e a questão de saúde”, antecipou.

Reintegração - A Defensoria Pública entrou com medidacautelar com objetivo de suspender a reintegração, mas nãofoi acatada. No local, os defensores públicos Alfredo Nikolause Miguel Cerqueira tentaram mediar a situação com umanegociação pacífica junto à juíza Vanessa Neves SerafimCouto e a Polícia Militar, mas não houve êxito e foi mantidaa reintegração que foi cumprida na manhã de quarta-feira,20, Dia da Consciência Negra.

“Nosso objetivo era preservar a integridade física epsicológica das pessoas que estavam no local. Estávamosali para cumprir com o dever constitucional de zelar pelosdireitos da população carente. As regras internacionais sobreos direitos humanos não foram respeitadas como o caso dedesocupação forçada antes de se efetivar a reintegração.Deveria o município previamente determinar um localadequado para as famílias, o que não ocorreu”, lamenta.

Os defensores públicos e a equipe da assessoria de comu-nicação da Defensoria Pública ficaram na área de conflitodurante a invasão e testemunharam as ações da Tropa deChoque da Polícia Militar. “Presenciamos crianças, mulheresgrávidas e idosos muito amedrontados, desmaiando epassando mal em virtude de bombas de efeito moral eartefatos com substâncias que causaram irritação nos olhos,tontura, falta de ar e desmaios, fazendo com que as pessoasusassem vinagre para amenizar os efeitos, além de ouvirmosdiversos relatos de pessoas que foram feridas com balas deborrachas. Diante destes fatos, vamos avaliar juntamentecom o Núcleo de Direitos Humanos a situação dos ocupantes”,garante Nikolaus.

O defensor público Alfredo Nikolaus, a assessora de co-municação Débora Matos e o fotógrafo Iran Souza passarammal ao inalarem o gás. “Foi um momento de terror. Pareciaque estávamos em um campo de guerra ao ver pessoas des-maiando, crianças chorando com falta de ar, mulheres

grávidas passando mal, enfim, foi uma cena triste. Ficávamoscom falta de ar e nossos olhos ardiam e queimavam, foiquando os moradores nos deram assistência dando vinagrepara cheirarmos e passarmos no rosto. Débora ficou entreos tiros de borrachas pedindo aos policiais para pararem emandarem uma ambulância para as crianças que estavampassando mal, mas eles não deram a mínima”, relatou ofotógrafo Iran.

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensorpúblico Miguel Cerqueira, afirmou que a prefeita e os juízesforam insensíveis ao manterem a Liminar. “O mais gravede toda situação não foi ação da polícia em si, visto queestava autorizada pelo Poder Judiciário, mas a insensibilidadedo dirigente municipal e dos juízes que deferiram e mantiverama liminar”, disse indignado.

Miguel Cerqueira ressaltou que não se pode autorizardespejos e remoções sem que tenha um local para as pessoasserem instaladas. “Ora, é cediço que os Tratados e ConvençõesInternacionais integram a ordem jurídica interna comonormas constitucionais e, segundo os tratados internacionais

que tratam de direito de moradia e das remoções, não sepode autorizar despejos e remoções sem que estejamexplicitadas as condições e locais alternativos nos quais osdespejados possam ser instalados. Mas nada disso foiobservado, demonstrando cabalmente a frieza, insensibilidadee desconhecimento jurídico das autoridades envolvidas,para as quais gente deve ser tratada como gado, sem quaisquerdireitos, destinados ao matadouro. Os direitos existemapenas para os endinheirados e poderosos, para o povo restao chicote”, desabafa.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos doEstado de Sergipe – ADPESE, Sérgio Barreto Morais, disseque a Defensoria Pública não abre mão de proteger acimade qualquer coisa os direitos e garantias fundamentais doshipossuficientes. “A nossa missão constitucional é defendera população carente”, afirma o presidente. “A Associaçãodos Defensores se solidariza com todos os colegas queestiveram na linha de frente desta preenchera e com asfamílias desabrigadas”, completa.


Defensoria Pública avalia a possibilidade de ingressarcom Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Carmópolis



Após um levantamento técnico das necessidades da ins-tituição e com base nas possibilidades financeiras, aDefensoria Pública do Estado de Sergipe adquiriu 75 novase modernas impressoras para serem distribuídas nasunidades da instituição, onde os defensores públicos atuam.

O objetivo é proporcionar melhores condições de trabalhonão só para os defensores públicos, como também paraos servidores. “Tentarei como sempre prometi, aestruturação desta Defensoria para que nossos membrospossam melhor servir aos assistidos e continuarem de-positando a confiança em nosso trabalho que cada vezmais tem se destacado, a olhos vistos, não só pelos hi-possuficientes, como também por toda a sociedade ser-gipana”, destacou o defensor geral, Raimundo Veiga.

De acordo com o subdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda,o compromisso da administração em melhor aparelhar

a Defensoria Pública está sendo cumprido, apesar dosgrandes desafios econômicos pelos quais passa o Estado.“Passamos por um momento difícil no Estado de Sergipe,e, em especial para nós, mesmo assim, nunca nosdescuramos de providenciar uma saída para uma dasmaiores problemáticas, além da questão salarial, que éo aquecimento do setor licitatório para realização decompras visando a modernização, em virtude de todasas dificuldades iniciais de falta de servidor próprio noquadro e custeio extremamente reduzido”, disse osubdefensor geral, Jesus Jairo Lacerda.

“Mesmo assim, exercemos a autonomia administrativafazendo nossas próprias licitações, dentro do plano degestão, sem admitir interferências alheias”, ressaltouJesus Jairo.

O defensor geral, Raimundo Veiga, fez a primeira

entrega do equipamento a defensora pública RobertaGouveia, que atua na Vara Cível da Comarca de São Cris-tóvão. “Essa modernização dos equipamentos facilita avida da gente. Não tínhamos impressoras modernas eessa iniciativa foi um passo decisivo da Defensoria, quemais uma vez, cumpre tudo que promete”, enfatizou.

“Essa gestão atual se preocupa diariamente com o diaa dia do defensor público e vem fazendo tudo pelosmembros dentro da realidade, uma vez que a Defensoriaenfrenta dificuldades de recursos e a situação do Estadonão é muito boa”, completou Roberta.

Raimundo Veiga anunciou nova aquisição de compu-tadores. “Há mais uma etapa do planejamento que é nosentido de, até o final deste ano, entregar mais 100 com-putadores de mesa para subsidiar o trabalho do defensorpúblico”, antecipou.


Defensoria Pública inicia entrega de novas emodernas impressoras aos defensores públicos



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe fez a entregade nove iPads da marca Apple de última geração, com chips3G, aos defensores públicos recém-empossados. A iniciativafaz parte de um pacote de medidas adotadas pelo defensorgeral Raimundo Veiga.

Adquiridos com recursos próprios da instituição, osaparelhos facilitarão o trabalho dos novos membros. “Comesse moderno aparelho os novos defensores públicos poderãodesempenhar suas atividades com mais agilidade e praticidade.É importante destacar que o nosso objetivo é proporcionarmelhores condições de trabalho àqueles que desempenhamdiariamente um papel importante na defesa dos hipossu-ficientes”, destacou o defensor geral Raimundo Veiga.

Raimundo Veiga lembrou que a Defensoria se preocupacom a qualidade de atendimento oferecido aos assistidose com o dia a dia dos defensores públicos. “Apesar das di-ficuldades financeiras a qual passa a instituição, não deixamosde lado a preocupação com os nossos membros, servidorese assistidos. Esses iPads facilitarão muito muito a vida dosdefensores públicos durante as audiências, consultas deprocessos e no acesso às informações pertinentes, por isso,é importante que todos tenham boas ferramentas de trabalhopara que possam oferecer um atendimento de qualidadeàqueles que buscam a assistência de um defensor público”,disse.

3 de dezembro de 2013

Membros da Defensoria e servidores deram oúltimo adeus ao governador Marcelo Déda

O defensor geral, Raimundo Veiga,foi se despedir do governador MarceloDéda acompanhado dos membros eservidores da Defensoria Pública doEstado de Sergipe na manhã de ontem,3, no Palácio Museu Olímpio Campos,onde o corpo estava sendo velado.

Raimundo Veiga lembrou que o go-vernador Marcelo Déda efetivou oacesso da população hipossuficienteà justiça. “Nesses últimos três anos,Marcelo Déda contribuiu para o en-grandecimento da instituição. Ele foium grande parceiro e a DefensoriaPública deve a ele”, lembrou.

O defensor geral destacou as qua-lidades do petista. “Uma grande partedo que realmente é política ética foicom ele. O governador Marcelo Dédaera o cidadão mais politizado, maisético, mais coerente e possuía um dis-curso que se aproximava da realidade.Um perfeito orador. A Defensoria estáde luto”, descreveu Raimundo Veiga.


Defensores Públicos recebem iPads



A Defensoria Pública do Estado deSergipe, por intermédio do Núcleo deDefesa da Mulher, realiza na tarde destasegunda-feira, às 14hs, na Central de Aten-dimento Defensora Diva Costa Lima, lo-calizada na Travessa João Francisco daSilveira, 94 (Continuação da AvenidaBarão de Maruim), uma de conversa sobresexualidade para dezenas de mulheresvítimas de violência doméstica com a par-ticipação do psicólogo e especialista emsexualidade do Instituto Sergipano sobrede Qualidade de Vida (ISQV), JorgeBarbosa

O evento – que faz parte dos 16 dias deAtivismo pelo fim da Violência contra aMulher – tem o objetivo de promover aautoestima feminina, através do cuidadocorporal e psicológico, além de orientaçãocom relação aos direitos.

Após a Roda de Conversa será oferecidoàs vítimas o momento “Beleza Feminina”com a participação de profissionais doSenac. Serão disponibilizados corte, escova,hidratação, além de distribuição de brindes.

O tema será debatido pela coordenadorado Núcleo, Elvira Lorenza; as defensoraspública Maria Aparecida Filgueira, AnaAmélia Faro, Richesmy Libório e RosaLetícia, a assistente social Manuela Messiase a psicóloga Jamile Teles.


Missa de7º dia em

memória aogovernador

Marcelo DédaNesta segunda-feira, dia 9, o governador do Estado,

Jackson Barreto, e Eliane Aquino, viúva do governadorMarcelo Déda, convidam familiares e amigos paraa Missa de Sétimo Dia, que será celebrada em memóriaa Déda, falecido na última segunda, dia 2. Ato religiosoacontece a partir das 19h30, na Catedral Metropolitanade Aracaju.

Núcleo da Mulher da Defensoria realiza na tarde destasegunda-feira Roda de Conversa sobre sexualidade



O defensor geral, Raimundo Veiga; o membro do Conselhosuperior, José Leó Neto e o secretário geral Almo Brittoprestigiaram a posse, por sucessão, do governador JacksonBarreto. A solenidade aconteceu na tarde de terça-feira, 10,no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.

O governador fez um discurso emocionado e prometeua continuidade de obras estruturantes. “Ainda com o coraçãoconsternado pelo prematuro desaparecimento de um amigoleal e, acima de tudo, um homem público que nos dizeresda presidenta da República Dilma Rousseff,‘exerceu apolítica com ‘P’ maiúsculo’. Assumo a tarefa de sucedê-lo,mantendo a unidade da nossa aliança e do nosso projeto,consciente da minha responsabilidade e dos meuscompromissos para com todos os cidadãos sergipanos que,desde 2007, apostaram no projeto que coletivamente cons-

truímos”, mencionou Jackson Barreto.“Continuaremos com um intenso calendário de

inaugurações, cuidando do estado como um todo. Todosconhecem a vida pública de Jackson Barreto e sabem per-feitamente que a nossa identificação é justamente com aspessoas que mais precisam do poder público. As ações serãojustamente direcionadas para os mais pobres, sem nuncaesquecer o compromisso que temos com as demais camadasda população, fazendo Sergipe crescer de maneira cada vezmais justa”, completou o governador.

“O governador Jackson Barreto terá pouco tempo paraadministrar Sergipe, mas como se trata de um político ex-tremamente experiente, certamente conseguirá, mesmoassim, fazer grandes realizações, assim como o fez o ex-governador Marcelo Deda”, disse o defensor geral Raimundo

Veiga.O secretário geral, Almo Britto, enfatizou o sonho de

Jackson Barreto. ”Torna-se realidade o sonho de 1993, decomandar Sergipe e mostrar ao povo dessa terra a capacidadeímpar deste brilhante administrador público. ParabenizamosJackson Barreto e desejamos que Deus ilumine as suasdecisões de um futuro melhor para Sergipe”, pontuou.

Para o membro do Conselho Superior da Defensoria, LeóNeto, o governador Jackson Barreto sempre foi um homemessencialmente popular. “Jackson é voltado para o povorealmente carente. Eu quero acreditar e espero não me ar-repender, que no seu governo, por pouco espaço de tempoque seja, não se escuse de fortalecer instituições genuinamentedemocráticas e voltadas para melhoria e defesa daquelesque mais precisam”, destacou.


Membros da Defensoria prestigiamposse do governador Jackson Barreto



O membro do Conselho Superior da Defensoria Públicado Estado, Leó Neto e o presidente da Associação dos De-fensores Públicos de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, pres-tigiaram a solenidade “Melhores do Futsal do Brasil”,realizada na segunda-feia, 9, no Teatro Atheneu.

O desportista e secretário-adjunto de Estado do Esportee Lazer, José Leó de Carvalho Filho, foi homenageado pelaConfederação Brasileira de Futsal (CBFS) com o Título deBenemérito.

Outras grandes personalidades que contribuem para o en-grandecimento do futsal também foram homenageadas,como o presidente da indústria Tramontina e da AssociaçãoCarlos Barbosa de Futsal, Clóvis Tramontina (RS); opresidente da Associação Desportiva Classista Intelli e atualcampeã da Liga Nacional, Vincenzo Spedicato e o presidentedos Correios; empresa patrocinadora máster do futsalbrasileiro, Wagner Pinheiro de Oliveira.

Os 22 melhores atletas do Brasil foram selecionadosatravés de uma enquete promovida pela Sportv/Rede Globodurante a as edições da Taça Brasil masculino e femininonas diversas categorias, bem como da Liga Nacional deFutsal e receberam o troféu “Bola de Ouro Correios 350Anos”.

O filho do homenageado, defensor público Leó Neto,destacou a organização do evento e parabenizou os dirigentesdo futsal. “Foi um evento muito bem organizado, estandode parabéns os dirigentes do futsal, principalmente RenanTavares que tem feito um grande trabalho para evoluçãodo futsal sergipano. Tenho certeza que meu pai, que foiagraciado com esse título, ficou extremamente gratificado,

haja vista que sempre foi ligado ao esporte como um todo,inclusive sua pasta predileta foi a Secretaria de Esporte eLazer nos governos de João Alves, Senador Valadares,Albano Franco e por fim no inicio do primeiro governo dojá saudoso ex-governador Marcelo Deda. Realmente umafesta do futsal não só sergipano, mas do Brasil”, pontuou.

A noite de gala contou com a apresentação de artistas ser-gipanos, como a cantora Amorosa, que cantou o HinoNacional e músicas que lembram o Nordeste Brasileiro e

a capital sergipana; o cantor Cachinhos Dourados e a cantoragospel Eline, além de uma bela apresentação do coral doInstituto Federal de Sergipe.

Prestigiaram o evento, deputado federal, Valadares Filho;secretário de Esporte e Lazer, Maurício Pimentel; o presidenteda CBFS, Aécio de Borba Vasconcelos; diretoria da CBFS;esportistas; cronistas; empresários; atletas; familiares doshomenageados; presidentes de Clubes; imprensa e demaisautoridades e personalidades.


Defensores Públicos prestigiam solenidade“Melhores do Futsal do Brasil e Título de Benemérito”



A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédiodo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial, fez adoação de donativos para cerca de 50 famílias nesta terça-feira, 17, no Conjunto Almirante Tamandaré, em Aracaju.

O defensor público geral Raimundo Veiga e a assistentesocial Maria das Graças Ribeiro entregaram colchões desolteiro e casal, móveis, vestuários, enxovais de bebês,cestas básicas, entre outros.

A iniciativa faz parte da campanha “Defensoria Solidária”promovida pela instituição em prol das vítimas das últimasfortes chuvas. “Ficamos sensibilizados com a situação dediversas famílias e resolvemos promover a campanha. Aassistente social Maria das Graças esteve nos locais paracadastrar as pessoas que realmente precisam e hoje fizemosa entrega de tudo que conseguimos arrecadar. Agradecemosa todos que fizeram a doação e demonstraram gesto de so-lidariedade e amor ao próximo”, disse o defensor geral,Raimundo Veiga.

A dona de casa e mãe de quatro filhos, Maria EdivaneideAndrade, agradeceu a iniciativa da Defensoria. “Vivo dabolsa família e a doação não poderia ter vindo em horamelhor. Agradeço primeiramente a Deus, depois ao pessoalda Defensoria por essa ajuda que estamos recebendo. Perditudo com a enchente e cheguei a dormir no chão. Hoje ganheicama e um colchão e vou dormir nele”, comemorou.

O ajudante de pedreiro, Erisvaldo Santos, 48 anos deidade, era só felicidade ao receber a doação. “Essa ajudaveio em boa hora. A chuva prejudicou toda a nossacomunidade, então toda e qualquer ajuda é sempre bemvinda”, agradeceu.

Mãe aos 15 anos, Tássia Santos e a filha mora em umacasa alugada. “Eu e meu marido estamos desempregadose a nossa única renda é da bolsa família. Ganhei uma cama,lençol, travesseiro e roupa para minha filha. Estou muitofeliz”, se emocionou.

“É uma ação que a Defensoria sempre vem promovendoem prol da população carente. Dr. Veiga é sensível às causas

sociais e tem como prioridade ajudar aqueles que necessitam.Agradecemos as empresas e a todos aqueles que fizeram a

doação”, destacou a assistente social Maria das Graças Ri-beiro


Defensoria Pública entrega donativos àsfamílias carentes do Almirante Tamandaré



O defensor público titular da Defensoria Pública Criminalde São Cristóvão, Eric Martins Santos de Figueiredo, recebeudurante solenidade realizada na terça-feira, 17, na CâmaraMunicipal de São Cristóvão, o título de CidadãoSancristovense. O requerimento, aprovado por unanimidadepelos pares da Casa, foi de autoria do vereador Lucas DiegoPrado Barreto (PRB).

O vereador Lucas Diego Prado enumerou as razões quemotivaram a homenagem. “Dr. Eric é um grande defensorpúblico, uma pessoa que trata todos com igualdade ehumildade, além de solucionar os problemas daqueles quenão conseguem pagar um advogado. Esse requerimento épouco para a pessoa humana que é esse defensor público”,destacou.

“O município de São Cristóvão tem um grande índice depessoas carentes e se tivesse pelo menos uns 10 profissionaiscomo Dr. Eric, a população estava completamente assistida.Admiro-o como pessoa e como ser humano e meu sonhoé ver toda a população assistida pela Defensoria, umainstituição que desempenha um grande papel na vida demuitos que acreditam na justiça. Vou muitas vezes ao Fórume observo o trabalho que Dr. Eric desempenha no município,por isso a população de São Cristóvão aplaude esse excelenteprofissional e possuidor de um grande coração”, completouo parlamentar.

“Dr. Eric é um defensor público dedicado e um profissionalque honra a instituição. A população carente de São Cristóvãosabe que pode contar sempre com esse defensor públicoque se preocupa com o bem estar de cada um. Em nome de

todos os defensores públicos, parabenizo-o por esse merecidotítulo de cidadão, que simboliza o excelente trabalho quepresta a sociedade sancristovense”, enalteceu o defensorgeral, Raimundo Veiga.

“Sinto-me honrado com essa homenagem, mas princi-palmente pelo reconhecimento do povo com relação aotrabalho e atuação da Defensoria Pública, que cada vez maisse faz presente na vida dos menos afortunados, não obstantea ausência dos recursos adequados por parte o Estado”,agradeceu o defensor público homenageado, Eric Martins.

Prestigiaram a solenidade o defensor geral, RaimundoVeiga; o membro do Conselho Superior, defensor públicoLeó Neto; autoridades, personalidades e familiares dos ho-menageados.


Defensor Público recebe o títulode Cidadão Sancristovense



O clima de descontração e união tomou conta dosservidores e colaboradores terceirizados da DefensoriaPública do Estado durante confraternização natalinarealizada no dia 19 de Dezembro, no Clube do Banese,

no Bairro Atalaia. O almoço foi marcado pelo tradicional amigo secreto

e sorteio de brindes como aparelhos celulares, agendas,entre outros.

O evento contou com a presença do defensor públicogeral, Raimundo Veiga; do secretário geral, Almo Britto;corregedora geral, Isabelle Peixoto e a defensora públicaMarlene Martins.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe recebeu daCâmara Municipal de Aracaju uma Moção de Aplausosde autoria da vereadora Emília Corrêa (DEM) pela realizaçãodo Mutirão de Atendimento realizado no dia 6 de novembro,na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima.

Na propositura aprovada por unanimidade pelos paresda casa, a vereadora Emília Corrêa ressalta a importânciada Defensoria Pública em defender os direitos do cidadão,em especial os mais carentes. “A Defensoria encontraenergia e disposição para efetuar ações de responsabilidadesocial de forma a estender a sua capacidade e competência”,cita.

Defensoria Pública recebe Moção de Aplausos pela realização de Mutirão


Defensoria Pública realizaconfraternização natalina

O Defensor Dezembro de 2013

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