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O debate teórico sobre a representação polí-tica é surpreendentemente novo. A despeito de arepresentação ter sido amplamente pesquisadaquanto a seus atores principais – partidos, parla-mentares – e aos efeitos das regras que determi-nam quem e como pode ser eleito, bem como aoscritérios de transformação dos votos em cadeirasnas câmaras – o sistema eleitoral –, o debate sobreo próprio conceito de representação contava, atéos anos 1990, com um número literalmente mi-núsculo de referências obrigatórias. O livro semi-nal de Hanna. Pitkin, O conceito de representa-

ção, veio à luz em 1967 como a primeira tentativade ordenar e integrar a produção dispersa sobre otema, para além do campo da teoria do direito.1

Seu trabalho permaneceu como referência isoladadurante quase três décadas, até a publicação, em1995, de Os princípios do governo representativo,de Bernard Manin.

No espaço de 28 anos que separa ambas asobras, o espírito do tempo mudou. O livro de Pitkinse inscreve no plano de um esforço de clarificaçãoe síntese filosófica sobre um conceito estabilizadohistoricamente, cujas concreções políticas, no go-verno representativo, e, mais especificamente, naseleições, não manifestavam tendências de trans-formação nem fortes pressões ou críticas internas.Nesse sentido, o intuito “ordenador” do trabalhoencerra seu percurso sobre as diferentes dimen-sões do conceito de representação, formulandouma síntese no campo da representação política e,em particular, focada no governo representativo,como sua modalidade mais relevante, sem, toda-via, avançar qualquer avaliação sobre o própriogoverno representativo. As críticas internas à de-mocracia encetadas no bojo das mobilizaçõescontraculturais dos anos 1960 e decantadas, umadécada depois, no campo da teoria democrática enos modelos participativos, encontraram eco nopensamento da autora, anos mais tarde, a propó-

Adrian Gurza Lavalle*

Cicero Araujo**

O DEBATE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NOBRASIL: not a introdutória

* Doutor em Ciência Política pela Universidade de SãoPaulo (USP), Professor Doutor do Departamento de Ciên-cia Política da USP e pesquisador e do Centro Brasileirode Análise e Planejamento - CEBRAP (SP).Rua Morgado de Mateus, 615. Cep: 04015902. VilaMariana - São Paulo - Brasil. layda@usp.br

** Doutor em Filosofia pela USP. Professor Livre-Do-cente do Departamento de Ciência Política da USP.craraujo@usp.br

1 O longo texto de Giovanni Sartori “A teoria da represen-tação no Estado representativo moderno” é anterior –foi publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos,de Belo Horizonte (MG), em 1962, mas tipicamente tra-va um debate no campo do direito e, mais especifica-mente, contra as interpretações dominantes dos juris-tas acerca da representação política.

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sito de uma revisão das mudanças históricas narepresentação política, publicada em 1989, em textointitulado “Representação”.2

Em contraposição, instalado na confluên-cia entre a teoria política, a história do pensamen-to político e a história das instituições, o volumede Manin responde ao debate sobre areconfiguração da representação. As transforma-ções na economia e os programas de reestruturaçãocaracterísticos dos anos 1980 no hemisfério norte,acrescidos das transições no leste europeu, gera-ram, na literatura de diversas áreas e disciplinas,uma profusão de “crises” e “esgotamentos” dapolítica, da democracia, do Estado, no primeirocaso, e da história, das ideologias, do trabalho, nosegundo – apenas para citar alguns exemplos.Além disso, indicadores sobre identificação parti-dária, volatilidade eleitoral e confiança nas insti-tuições políticas acusaram pioras significativas nasdemocracias mais tradicionais, dando ensejo a umavaga de leituras críticas sobre os déficits de legiti-midade. De fato, o trabalho de Manin constitui umaresposta aos diagnósticos sobre a “crise” da repre-sentação, a partir de uma reconstrução dos funda-mentos do governo representativo, isto é, de suasinstituições básicas e das intenções originais dosque as desenharam ou defenderam.

O debate teórico internacional tem se torna-do mais denso nos últimos anos, e as perspecti-vas a partir das quais se vem tratando ora da crise,ora da reconfiguração da representação, multipli-cam-se – teorias normativas, pós-modernas, doscampos da comunicação política, da sociedade ci-vil, das relações internacionais e, claro, da própriateoria democrática. A propósito dos principaisdeslocamentos nesse debate, organizamos um nú-mero temático na revista Lua Nova,3 cuja acolhidafavorável mostra o quanto os debates em curso tra-zem ganhos para a compreensão de questões emer-gentes e tradicionais que, a despeito de envolve-

rem a representação política, não tinham sido sis-tematicamente analisadas desse prisma.

Este número do Caderno CRH constitui umnovo esforço de mostrar esses ganhos cognitivos,mas também uma tentativa de indicar algumas dasfrentes em que a representação política no Brasilestá sendo repensada. Procuramos reunir artigosvoltados para as instituições tradicionais da repre-sentação política e para novas instituições e práti-cas de representação, bem como abordagens que,olhando para o passado, buscam uma revisãohistoriográfica, tendo em conta questões atuais.

O artigo de Miriam Dolhnikoff aproveita umadas conseqüências analíticas do debate contempo-râneo sobre a representação política para ahistoriografia, a saber, evidenciar o quão anacrôni-cas são as compreensões que vinculam diretamen-te o governo representativo com os princípios dademocracia e com feições institucionais que aque-le só viria a ter no século XX. Em revisão crítica dahistoriografia política do século XIX, a autora con-testa a tese do falseamento institucional. É essa acompreensão mais difundida da representação noImpério, como de resto da vida e instituições polí-ticas no século XIX. Nela, os valores e propósitosformais da representação política teriam sido fal-seados devido à escravidão e, sobretudo, ao poderpessoal do Imperador, amparado pela existênciado quarto poder – o Poder Moderador. Contudo, aanálise do desenho institucional da monarquiarepresentativa estabelecida no Brasil e sua compa-ração com o dos governos representativos existen-tes em países considerados berços da democracia– Inglaterra, França e Estados Unidos –, mostramnão apenas que, a rigor, o Brasil tinha um regimerepresentativo, mas que algumas das suas caracte-rísticas eram peculiarmente progressistas para aépoca.

Levar a sério a vida das instituições repre-sentativas históricas do país pode ter como correlatonão mais interpretar as disputas ideológicas e osempenhos intelectuais engajados em lhes redefinirprincípios e operação no registro da superficiali-dade e do exotismo, como às vezes são tratados naliteratura. Não surpreende, como atenta Cristina

2 Traduzido ao português por Wagner Pralon Mancuso ePablo Ortellado, e publicado em número da revista LuaNova dedicado ao “Futuro da Representação” (no. 67,2006) sob o título “Representação: palavras, institui-ções e idéias”.

3 Ver nota anterior.

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Buarque de Hollanda, no seu artigo, que as verten-tes do debate intelectual sobre a representação po-lítica na Primeira República tenham recebidoatenção mínima. No texto, a autora examina asconcepções de representação sustentadas por li-berais, positivistas e realistas, todos eles insatis-feitos com o funcionamento das instituições re-presentativas de seu tempo, mas engajados na ela-boração de modelos alternativos. Longe de se tra-tar de um escarcéu ilustrado e afastado de impera-tivos práticos, o texto mostra algumas das conse-qüências desse debate quando seus protagonistasocuparam posições de autoridade pública e im-plantaram mudanças institucionais.

Mesmo nos debates mais recentes sobre ascaracterísticas fundamentais do arranjoinstitucional pós-transição, a avaliação de suassupostas mazelas, concebidas no registro da para-lisia decisória ou em outros registros, e as propos-tas de reforma que acompanham tais diagnósticosdecorrem de elaborações que não têm interlocuçãodireta com o debate teórico da representação. An-tes, são diagnósticos preocupados com aquilo que,há anos, recebeu o nome de governabilidade. Oartigo de Andréa Marcondes de Freitas é a esserespeito exemplar, quando examina um fenômenoaludido freqüentemente na mídia e que tem rece-bido atenção da literatura especializada, a saber, amigração partidária ou troca de partidos pelos re-presentantes eleitos. A originalidade do texto re-side em problematizar a questão do ponto de vistadas teorias da representação, evidenciando nãoapenas que as posições no debate guardam relaçãocom a agenda da governabilidade, mas que sãopouco explícitas a respeito dos seus pressupostosno campo daquelas teorias. Em particular, as críti-cas à troca de partidos assumem que os partidossão os veículos corretos da representação; entretan-to, há discrepâncias consideráveis no campo teóri-co da representação quanto aos vínculos adequa-dos e aos efeitos da mediação partidária entre o elei-tor e o eleito.

O artigo de Kathryn Hochstetler e ElisabethJay traz um deslocamento do olhar, atentando paraas conexões entre, por um lado, as crises e a perda

de credibilidade das instituições políticas tradicio-nais e, por outro, a mobilização social. Em análisecomparativa entre Brasil e Argentina, as autorasindagam em que medida esses processos demobilização significam uma desautorização dospartidos e do parlamento, e um eventual desloca-mento para opções de representação supostamen-te mais próximas e menos engessadas, como aque-las encarnadas pelos movimentos sociais e organi-zações civis. O texto mostra que esses últimos ocu-pam lacunas deixadas pela representação no siste-ma de partidos, mas geralmente fazem-no de modocomplementar, ora porque no Brasil esses atoresnunca visaram a ocupar a posição dos partidos,mas a aprimorar e diversificar os canais de repre-sentação, ora porque, na Argentina, onde aquelepropósito foi conjunturalmente almejado, os par-tidos recompuseram rapidamente suas relações comparte desses movimentos, e as instituições de go-verno recuperaram sua capacidade de tomar deci-sões com um mínimo de legitimidade – deixandoaos atores da mobilização a porta das alianças ebarganhas, e uma estrutura institucional mais sen-sível aos seus reclamos e participação.

Os três artigos seguintes abordam práticas emodalidades emergentes de representação que es-tão contribuindo para definir os contornos dapluralização da representação política no país, istoé, da diversificação do locus, das funções e dosatores da representação política para além dolegislativo, das faculdades de controle da chefiado executivo e da proposição e sanção de leis, edo papel dos partidos políticos. Em artigo de teorcomparativo informado por resultados de surveys

originais, o artigo de Adrián Gurza Lavalle eGraziela Castello enfoca as novas funções de re-presentação exercidas por organizações civissediadas na cidade de São Paulo e na Cidade doMéxico. Partindo do pressuposto de que a legiti-midade das novas práticas de representação écrucial para as inovações democráticas ensejadasno país no contexto pós-constituinte, os autoresse debruçam sobre as noções de representaçãopolítica sustentadas por essas organizações que,em ambos os contextos, assumem a mediação dos

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seus beneficiários. O texto evidencia os ganhoscognitivos de se evitarem diagnósticos apriorísticossobre a legitimidade ou ilegitimidade “inerente”àquelas práticas de representação. Ao decomporas noções de representação identificando as fun-ções de controle sobre o poder público nelas su-postas, bem como os eventuais mecanismos deaccountability que as organizações civis mantêmcom seus próprios beneficiários, o trabalho ofere-ce um panorama das diversas lógicas e modalida-des de representação presentes nesse universo.

Seguindo uma linha de fundo semelhante,o artigo de Lígia Helena Hahn se propõe a analisarcertas experiências institucionais de democraciaparticipativa no Brasil, supondo uma relação decomplementaridade entre as noções de participa-

ção e representação. Isso significa entender aque-las experiências não como rejeições do próprioprincípio representativo – uma conclusão nadainfreqüente nas análises sobre elas –, mas comouma tentativa de sua assimilação, porém de for-mas não tradicionais. O artigo procura desenvol-ver esse ponto de partida comparando dois des-ses novos tipos de institucionalidade: os Conse-lhos Gestores e o Orçamento Participativo. O pri-meiro, claramente previsto no âmbito dareconstitucionalização do país depois de 1988,apresenta a peculiaridade de permitir a represen-tação, não de indivíduos, mas de diferentes “cole-tividades”, na medida em que tomam assento nes-ses conselhos tanto representantes de organizaçõescivis quanto de órgãos estatais. Já o OrçamentoParticipativo, ao aproveitar a onda de criatividadeinstitucional ensejada pela redemocratização, pro-cura combinar formas de participação direta deindivíduos com mecanismos representativos quea própria estrutura decisória do OrçamentoParticipativo exige em seus momentos deafunilamento. Na verdade, como constata a auto-ra, a participação direta é muito mais uma expres-são do engajamento das organizações civis no pro-cesso de elaboração do Orçamento do que umaparticipação inteiramente não mediada de indiví-duos. Enfim, fazendo essas e outras comparações,a grade analítica que combina a representação e a

participação vai permitir à autora um entendimen-to mais amplo dessas experiências, inclusive naforma de novas problematizações.

Encerrando a série, o artigo de Rebecca Aberse Margaret Keck concentra sua análise nos Conse-lhos Gestores, mas tentando dar-lhes uma com-preensão teórica suficientemente exaustiva pararesponder se poderiam efetivamente ser interpre-tados como uma experiência de representação.Após procurar diferentes enquadramentos que, aofim e ao cabo, parecem não dar conta das peculia-ridades dessa experiência, as autoras concluem queas funções comuns de “autorização e resposta” quecostumam ser atribuídas à representação políticanão servem para definir os Conselhos Gestores.Buscando um caminho alternativo, na linha decertas visões deliberativas da democracia, elas aca-bam por dar-lhes uma compreensão inusitada: osconselhos deveriam ser vistos antes como um es-paço de “relações fecundas”, apto à “produção dedefinições e práticas de resolução de problemas”,do que propriamente um espaço no qual um gru-po de pessoas representa outras. Sem abandonaro termo representação para designá-la, essa com-preensão parece de fato ir ao limite dos modelosteóricos disponíveis, o que não deixa de ser ummodo interessante de realimentar o debate.

Para concluir a apresentação, os coordena-dores deste dossiê gostariam de dirigir seus agra-decimentos aos responsáveis pelo Caderno CRH,pelo estímulo original e pela oportunidade de ofe-recer ao público acadêmico brasileiro essa série deartigos. E são também especialmente gratos aosbolsistas de iniciação científica Roberta SoromenhoNicolete, Diogo Rodriguez e Livia Roncolato que,engajados no projeto, foram imprescindíveis napreparação e revisão de todo o material.