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O Controle Social do SUAS e o CNAS : Forças e fragilidades

Leila PizzatoLuziele Tapajós

 

Número de conselheiros no Brasil 93.017Número de conselheiros da região Sul 21.350

Número de conselheiros da região Centro-Oeste 7.809Número de conselheiros da região Nordeste 29.083

Número de conselheiros da região Norte 7.143Número de conselheiros da região Sudeste 27.632

Controle Social no Brasil: Número de Conselheiros

Fonte: Censo SUAS 2013

OBS: Em 2013 foram eleitos 56.810 vereadores no Brasil.

LOAS, Art. 16 - reconhece os Conselhos de Assistência Social como as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

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O Reconhecimento institucional do Controle Social do SUAS

• NOB SUAS 2005 – menciona o Controle Social e os Conselhos no que se refere às responsabilidades dos entes.

• NOB SUAS 2012 – Capítulo exclusivo com 15 artigos relacionados ao controle social divididos em 3 seções: conferências, conselhos e participação do usuário.

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• Posicionar o Controle Social como pilar do SUAS.

• Orientar a ação de gestores, trabalhadores e a atuação dos conselhos.

• Definir novo estágio do Controle Social [planejamento, acompanhamento, cooperação federativa, gestão compartilhada e participação social.

O que isto significa? Avanço inestimável no que se refere a:

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O Plano de Ação do CNAS da gestão 2012-2014 foi um importante exercício de planejamento:• organizou da ação política do Conselho Nacional para o

período de 2012-2012 e foi balizado pelas deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2011 também pelas principais frentes de debate e trabalho das Comissões do CNAS. Trata-se de projetar os desafios já instalados e os novos desafios que se colocam para o controle social da política;

• A Agenda Temática do CNAS previu as principais metas do Plano de Ação s serem priorizadas pelo colegiado do Conselho.

Representou um documento de compromissos visando o fortalecimento contínuo do controle social da assistência social, missão por excelência do CNAS.

O fio condutor desta Agenda Temática é, sem nenhuma dúvida, o fortalecimento dos conselhos de assistência social e, portanto, um patamar ousado e proativo na ação do controle social do SUAS.

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Meta 1 Assegurar que os conselhos cumpram suas funções como instancias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária (13)

Meta 2 Orientar os conselhos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao cumprimento das ações de fiscalização junto à rede Socioassistencial e ao financiamento da política de assistência social (5)

Meta 3 Propor e acompanhar as ações de capacitação de conselheiros da assistência social (13)

Meta 4 Divulgar aos conselhos os instrumentos de informação para a gestão e o controle da política de assistência social (5)

Meta 5 Potencializar a relação dos CEAS E CAS-DF entre si, com outros conselhos setoriais de politicas e de defesa de direitos, as Comissões Intergestores e os poderes constituídos (6)

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Meta 6 Exercer o controle social da politica de assistência social por meio do acompanhamento e da avaliação do SUAS (10)

Meta 7 Priorizar o debate e a regularização da organização da gestão do trabalho no SUAS e valorização de seus trabalhadores (3)

Meta 8 Zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) assegurando o fortalecimento das conferências de assistência social como instância máxima de deliberação (6)

Meta 9 Desenvolver agenda intersetorial com gestores e conselhos setoriais e de defesa de direitos para debater e acompanhar temas prioritários na agenda do governo federal que fortalecem a efetivação do SUAS (3)

Meta 10 Discutir o ciclo orçamentário (Plano Plurianual,Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual) da assistência social nas três esferas de governo (6)

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Meta 11 Desenvolver plano de monitoramento de efetividade do investimento na assistência social. (1)

Meta 12 Capacitar sobre matéria orçamentaria e financeira (2)

Meta 13 Discutir o ciclo orçamentário na intersetorialidade da seguridade social (1)

Meta 14 Fortalecer a participação dos usuários no controle social da política de assistência social (3)

Meta 15 Criar orientações que visem garantir a acessibilidade e acesso das pessoas com deficiência ao SUAS (3)

Meta 16 Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza publica e privada no campo da assistência social e ações do SUAS quanto ao funcionamento dos conselhos e conferencias de assistência social (6)

Meta 17 Garantir o principio da paridade entre os segmentos da sociedade civil e do governo no CNAS (6)

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59 Resoluções: relacionadas a expansão e reorganização de serviços, instituição de programas, aprovação de metas de gestão, aprovação de parâmetros para definição de orçamento, avaliação de proposta orçamentária e execução orçcamentária

7 cadernos de orientações

Realização da IX Conferência Nacional com avaliação do SUAS por meio do monitoramento das deliberaçõe

Realização de Conferências em todos os estados e Distrito Federal

Realização de 98,9% de Conferências Municipais

10

Melhor qualidade de análise sobre a realidade dos conselhos e pensar a diversidade com criatividade; Primar pelo conhecimento.

Não se fomenta participação por decreto. Participação do usuário: estratégias

Avaliar e acompanhar a gestão dos recursos e metas de pactos. Fiscalizar como o SUAS acontece.

Funcionamento dos conselhos não pode ser apenas suficiente

Espaço de fragilidades de representação. Normatizar.

Comunicação e parcerias

11

Percentual de Conselhos Municipais que deliberaram sobre o Plano de Assistência

Social do município

69%

31%

Sim Não

Percentual de Conselhos Estaduais que deliberaram sobre o Plano de Assistência

Social do Estado

96%

4%

Sim Não

CENSO SUAS 2013

12

Percentual de Conselhos Estaduais que fazem uso dos 3% do IGD para custear

despesas de seu funcionamento

81%

12%

8%

Sim Não Não sabe

Percentual de Conselhos Municipais que fazem uso dos 3% do IGD para

custear despesas de seu funcionamento

55%

34%

10%

Sim Não Não sabe

CENSO SUAS 2013

13

Percentual de Conselhos Estaduais que planejam fiscalização periódica

Percentual de Conselhos Municipais que planejam fiscalização periódica

47%

53%

SimNão, fiscalizações somente mediante denúncia

35%

58%

8%

SimNão, fiscalizações somente mediante denúnciaNão fiscaliza

CENSO SUAS 2013

14

Percentual de Conselhos Estaduais por tipo de serviço fiscalizado

42%

46%

12%

Sim, a rede pública e privada do SUASSim, apenas a rede pública do SUASNão fiscaliza

Percentual de Conselhos Municipais por tipo de serviço fiscalizado

42%

2%

48%

8%

Sim, a rede pública e privada do SUASSim, apenas a rede privada do SUASSim, apenas a rede pública do SUASNão fiscaliza

CENSO SUAS 2013

15

88%

12%

Sim Não

Percentual de Conselhos Estaduais com previsão de recursos específicos do

órgão gestor na lei orçamentária de 2012

58%

42%

Sim Não

Percentual de Conselhos Municipais com previsão de recursos específicos do

órgão gestor na lei orçamentária de 2012

CENSO SUAS 2013

16

10%10%

23%8%

48%

Distribuição dos Conselheiros municipais, segundo o segmento que representam

Representante de usuários

Representante de orga-nização de usuários

Representante de enti-dades de assistência social

Representação das enti-dades dos trabalhadores do setor

Representante do Governo

CENSO SUAS 2013

2011 2012

68% 67%

8% 8%

24% 25%

Eleitos em assembléia instaladas especificamente para esse fimIndiocados pelo poder públicoUma combinação dos dois 17

Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais

Como são eleitos os representantes da Sociedade Civil nos Conselhos Estaduais

2011 2012

100% 100%

CENSO SUAS 2013

18

2010 2011 20120

102030405060708090

100

100.0 100.0 100.0

Sim Não

Se o Conselho Estadual possui Secretaria Executiva

2010 2011 20120102030405060708090

100

36.5 35.0 40.3

63.5 65.0 59.7

Sim Não

Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva

CENSO SUAS 2013

19

Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole

42.829.3

16.05.3

57.270.7

84.094.7 100.0

Sim Não

Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva por Porte - 2012

CENSO SUAS 2013