Milton Augusto de Brito noBrericArdo Augusto diAs dA silvA

Coordenadores

o cnJ e os desAFios dA eFetivAÇÃo do

direito À sAÚde

Autores:

Angélica carlinidirceu Aparecido Brás Barbano

ediná Alves costaeloísa Machado

eudes de Freitas AquinoFátima nancy Andrighi

gustavo Amaralingo Wolfgang sarlet

José cechinJosé renato nalini

Juliana de sousa gouvêa russoLuciane Cardoso Barzotto

Luciano Benetti Timmluiz Arnaldo Pereira da cunha Junior

Marcela Fogaça vieiraMaria inez Pordeus gadelha

Marlo russoMilton Augusto de Brito nobre

nelson tomaz Braganewton de lucca

renata reisricardo Augusto dias da silva

ricardo Perlingeirovitore André Zilio Maximiano

Área específica:direito constitucional e Administrativo.

Áreas afins:gestão pública de saúde.

Público-alvo/consumidor: operadores do direito, gestores de saúde e

profissionais da área de saúde.

452 páginasisBn 978-85-7700-453-9Formato: 14,5x21,5 cm

cÓdigo: 10000103

A Editora Fórum com a presente obra brinda, de maneira oportuna, a comunidade jurídica e os demais atores envolvidos com o direito à saúde, com publicação do mais alto nível sobre matéria integrante da ordem do dia na conjuntura nacional.

Dentro da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do CNJ, tive a oportunidade de acompanhar os debates do Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o trabalho do Comitê Executivo Nacional, em sintonia com os temas tratados neste livro.

Palavras outras sobre esta obra não poderiam deixar sem registro a benfazeja iniciativa do projeto editorial na forma de coletânea, e festejar os profícuos artigos dos ilustres autores, sindicando pela melhoria da saúde no país, de acordo com as convicções e os referenciais por eles adotados.

Uma obra, portanto, lastreada com rigor científico nos artigos que a integram, necessária para o amadurecimento e reflexão do direito à saúde, que está a envolver não apenas o Poder Judiciário, mas a sociedade como um todo, na denominada judicialização da saúde, em busca de respostas céleres e, sobretudo, justas.

Conselheiro Marcelo Rossi NobreMembro do Conselho Nacional de Justiça.

A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se publica, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do Poder Judiciário, no fenômeno denominado de judicialização.

Os autores vinculados aos diversos segmentos das ciências jurídicas e da saúde, com seus artigos do mais alto nível, certamente contribuem para a messe que a sociedade brasileira tanto espera do Poder Público, que venha a traduzir-se na efetiva melhoria da saúde pública do país.

Destarte, esta coletânea, antes de tudo, tem o impulso de coragem, de contribuir no debate maduro e, sobretudo, imperioso da efetivação do direito à saúde estabelecido no artigo 196, da Carta Política brasileira, apresentando pontos de vista diversos e por vezes discrepantes, concepções arrimadas em postulados científicos sólidos e sindicáveis, que estão à disposição de todos, notadamente dos membros do Poder Judiciário, na nobre e árdua missão de prestar a tutela jurisdicional.

A relevância maior desta obra coletiva, repousa, fundamentalmente, em oportunizar aos operadores do direito, aos especialistas nas ciências da saúde, para além de um momento de reflexão a partir dos expressivos referenciais apresentados, o fomento à necessária e inadiável iniciativa de transformação que todos devemos ter diante do quadro da saúde no país.

suMÁrio do livro:

A ANS e a efetividade de sua missão – dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedoresAngélica Carlini

Os desafios da vigilância sanitária como sistema nacionalDirceu Aparecido Brás Barbano

Vigilância sanitária: desafios à construção de um sistema nacional para a proteção da saúdeEdiná Alves Costa

Breves considerações sobre saúde privada, pública e judicialização da medicinaEudes de Freitas Aquino

Os planos de saúde privados e o código do consumidor: principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidoresFátima Nancy Andrighi

Saúde direito de todos, saúde direito de cada um: reflexões para a transição da práxis judiciáriaGustavo Amaral

A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúdeIngo Wolfgang Sarlet

Saúde na idade – por que diferenciar preços dos planos de saúde por idade e consequências econômicas da não aplicação dos reajustes previstos em contratoJosé Cechin

Milton Augusto de Brito NobreDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tendo exercido a Presidência daquela Corte no biênio fev./2005 a jan./2007. Professor Emérito da Universidade da Amazônia (UNAMA), e Professor Associado I de Direito Comercial da Universidade Federal do Pará (UFPA). Atualmente é membro do Conselho Nacional de Justiça.

Ricardo Augusto Dias da SilvaAdvogado. Mestre em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), onde leciona as disciplinas Direitos Humanos e Direito Internacional. Especialista em Direito Sanitário. Atualmente é membro do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça para as demandas na área da saúde.

O judiciário e a ética na saúdeJosé Renato Nalini

O plano privado de assistência à saúdeJuliana de Sousa Gouvêa Russo, Marlo Russo

Terceiro setor, saúde e trabalho: entre função social e estrutura jurídica, a situação jurídica do agente comunitário de saúdeLuciane Cardoso Barzotto

direito à saúde e a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais: uma perspectiva de direito e economia?Luciano Benetti Timm

O mercado de saúde suplementar – a busca do equilíbrioLuiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior

Patentes farmacêuticas e a anuência prévia da ANVISA: a inexequibilidade do parecer da AGUMarcela Fogaça Vieira, Renata Reis, Eloísa Machado

Escolhas públicas e protocolos clínicos – o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leisMaria Inez Pordeus Gadelha

Da denominada “judicialização da saúde”: pontos e contrapontosMilton Augusto de Brito Nobre

Vertentes legais do direito social à saúde e as atuais intervenções do conselho nacional de justiça nessa esfera da cidadania do brasileiroNelson Tomaz Braga

Ética na saúde – conflito de interesses – dupla militância (leis stark)Newton De Lucca

O fórum nacional do judiciário como instrumento na efetivação do direito à saúdeRicardo Augusto Dias da Silva

O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúdeRicardo Perlingeiro

Soluções alternativas de conflitos são possíveis na área da saúdeVitore André Zilio Maximiano