O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação
Transcript of O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação
![Page 1: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/1.jpg)
TIC como instrumento de apoio ao Acesso a Informação
O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação (e-SIC)
Claudia TayaDiretora de Transparência e Controle Social
![Page 2: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/2.jpg)
Acesso a informação como regra, sigilo como exceção
Hipóteses de sigilo limitadas por lei
Solicitações não exigem justificativa
Entrega gratuita da informação
Transparência passiva e ativa
A Lei de Acesso a Informação (12.527 / 2011)
![Page 3: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/3.jpg)
Transparência ativa
![Page 4: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/4.jpg)
Padrão para os sites dos órgãos de governoPadrão de navegação e de informações sobre a instituição, projetos e ações, compras, perguntas frequentes
![Page 5: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/8.jpg)
Transparência passiva
![Page 9: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/10.jpg)
CIDADÃO
Solicita informações
Acompanha trâmite
Consulta respostas a qualquer tempo
Avalia o serviço
Faz recursos
Faz reclamações
ÓRGÃO
Responde demandas
Encaminha pedidos
Gerencia servidores
Gerencia o Serviço de Informação ao
Cidadão (SICs)
Responde recursos
![Page 11: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/11.jpg)
CGU
Acompanha o cumprimento da LeiAcompanha áreas de interesse da
sociedadeOferece relatórios estatísticos e gerenciais
![Page 12: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/12.jpg)
Acesso a todo o Governo Federal
Sem necessidade de conhecimento jurídico
Recursos: direito do cidadão com um click
Relatório de desempenho de todos os órgãos
Reencaminhamento: não precisa novo processo se errar o órgão
Armazenagem do histórico de pedidos e respostas
e-SIC: facilidade para o cidadão
![Page 13: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/13.jpg)
Opção da forma de recebimento
Internet ou balcão: tudo é registrado no e-SIC
Avaliação das respostas e justificativas a cada pedido
Palavras chaves que ajudam a localizar o órgão desejado (ex: Receita Federal – SIC Ministério da Fazenda)
Em breve: consulta às perguntas e respostas
e-SIC: facilidade para o cidadão
![Page 14: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/14.jpg)
275,4 mil pedidos recebidos
99,1 % já respondidos
392 mil perguntas
154 mil solicitantes
+300 de órgãos, entidades e empresas utilizando o sistema
Resultados: a LAI em números*
* Até maio de 2015
![Page 15: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/15.jpg)
+98% dos pedidos de acesso feitos via sistema em 2014
83% dos municípios (4.604) já tiveram pelos menos um solicitante
e 100% dos estados/DF
Pessoas físicas (95%) e jurídicas (5%)
30% com ensino médio, fundamental ou sem instrução
Resultados: a LAI em números*
* Até maio de 2015
![Page 16: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/16.jpg)
Pesquisas e estudos
Reportagens
Aplicativos
Controle Social
Muito mais
LAI: Um mundo de possibilidades para o cidadão
![Page 17: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/17.jpg)
![Page 18: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/18.jpg)
Experiência compartilhada
Oferta do código fonte
![Page 19: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/19.jpg)
Experiência compartilhada
e-SIC Livre
![Page 20: O caso do Sistema Eletrônico de Acesso a Informação](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051713/587363231a28ab34078be0e7/html5/thumbnails/20.jpg)