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O arquivo IRPF gravado para entrega à RFB será composto dos seguintes registros: REGISTROS DO ARQUIVO DECLARAÇÃO (.DEC) Registro Descrição IR HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂO SR Header Salvar Recuperar OnLine 16 IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 17 DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DESCONTO SIMPLIFICADO) 18 TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO COM DESC. SIMPLIFICADO 19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC. CALCULADO 20 TOTAIS DA DECLARAÇÂO COM DESC. CALCULADO 21 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS 22 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS,EXTERIOR E (CARNÊ-LEÃO) 23 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 24 RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÂO EXCLUSIVA 25 DEPENDENTES 26 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS 27 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS 28 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS 30 INFORMAÇÕES DO INVENTARIANTE (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE AJUSTE ANUAL) 32 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS DOS DEPENDENTES 34 DOAÇÕES A PARTIDOS 35 ALIMENTANDO 38 FINAL DE ESPOLIO (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE ESPÓLIO) 39 SAÍDA DEFINITIVA (SOMENTE SE DECLARACAO DE SAIDA DEFINITIVA) 40 41 42 43 RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL - FII( Anual) 45 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TITULAR 46 RELAÇÃO DE PENSAO RRA TITULAR 47 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DEPENDENTE 48 RELAÇÃO DE PENSAO RRA DEPENDENTE 49 LANÇAMENTOS PESSOAS FÍSICAS E EXTERIOR (CARNÊ-LEÃO) 50 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE 51 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - BRASIL 52 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL 53 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO 54 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - BENS 55 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - DÍVIDAS 56 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL – RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR 58 HERDEIROS (SOMENTE SE ESPÓLIO) 59 PERCENTUAL DO BEM (SOMENTE SE ESPÓLIO) 60 GANHOS DE CAPITAL – BEM IMOVEL 61 GANHOS DE CAPITAL – BEM MOVEL 62 GANHOS DE CAPITAL – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 63 GANHOS DE CAPITAL - CAMPOS COMUNS A IMOVEL,MOVEL E P.S. 65 GANHOS DE CAPITAL - CÁLCULO DO DIFERIMENTO DA ALIEN. PARTICIP. SOCIETÁRIA 66 GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO À PRAZO 67 GANHOS DE CAPITAL - TRANPORTES RENDA VARIÁVEL RESUMO DA APURAÇÃO DE GANHOS (Mensal)(valores detalhados por CPF) RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL- COMUNS E DAYTRADE( Anual) RENDA VARIÁVEL – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Mensal)(Valores detalhados por CPF)

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O arquivo IRPF gravado para entrega à RFB será composto dos seguintes registros:REGISTROS DO ARQUIVO DECLARAÇÃO (.DEC)

Registro Descrição

IR HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂOSR Header Salvar Recuperar OnLine

16 IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

17 DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DESCONTO SIMPLIFICADO)18 TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO COM DESC. SIMPLIFICADO19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC. CALCULADO

20 TOTAIS DA DECLARAÇÂO COM DESC. CALCULADO21 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS22 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS,EXTERIOR E (CARNÊ-LEÃO)

23 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

24 RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÂO EXCLUSIVA25 DEPENDENTES26 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS

27 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

28 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS30 INFORMAÇÕES DO INVENTARIANTE (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE AJUSTE ANUAL)32 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS DOS DEPENDENTES

34 DOAÇÕES A PARTIDOS35 ALIMENTANDO

38 FINAL DE ESPOLIO (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE ESPÓLIO)

39 SAÍDA DEFINITIVA (SOMENTE SE DECLARACAO DE SAIDA DEFINITIVA)

40

41

42

43 RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL - FII( Anual)

45 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TITULAR 46 RELAÇÃO DE PENSAO RRA TITULAR

47 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DEPENDENTE48 RELAÇÃO DE PENSAO RRA DEPENDENTE49 LANÇAMENTOS PESSOAS FÍSICAS E EXTERIOR (CARNÊ-LEÃO)

50 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

51 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - BRASIL52 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL53 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO

54 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - BENS

55 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - DÍVIDAS56 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL – RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR58 HERDEIROS (SOMENTE SE ESPÓLIO)

59 PERCENTUAL DO BEM (SOMENTE SE ESPÓLIO)60 GANHOS DE CAPITAL – BEM IMOVEL61 GANHOS DE CAPITAL – BEM MOVEL

62 GANHOS DE CAPITAL – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

63 GANHOS DE CAPITAL - CAMPOS COMUNS A IMOVEL,MOVEL E P.S.65 GANHOS DE CAPITAL - CÁLCULO DO DIFERIMENTO DA ALIEN. PARTICIP. SOCIETÁRIA66 GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO À PRAZO

67 GANHOS DE CAPITAL - TRANPORTES

RENDA VARIÁVEL RESUMO DA APURAÇÃO DE GANHOS (Mensal)(valores detalhados por CPF)

RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL- COMUNS E DAYTRADE( Anual)

RENDA VARIÁVEL – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Mensal)(Valores detalhados por CPF)

68 GANHOS DE CAPITAL - C_REFORMA69 GANHOS DE CAPITAL - ADQUIRENTES70 VARIAÇÃO CAMBIAL - IDENTIFICAÇAO

71 VARIAÇÃO CAMBIAL – APURACAO - REAL72 VARIAÇÃO CAMBIAL – PRAZO - REAL73 VARIAÇÃO CAMBIAL – APURACAO – MOEDA ESTRANGEIRA

74 VARIAÇÃO CAMBIAL – PRAZO – MOEDA ESTRANGEIRA

75 VARIAÇÃO CAMBIAL – MISTO CONSOLIDAÇÃO76 VARIAÇÃO CAMBIAL – MOEDA EM ESPECIE77 VARIAÇÃO CAMBIAL – CONSOLIDACAO MOEDA EM ESPECIE

78 VARIAÇÃO CAMBIAL - TRANSPORTE

80 REND TRIBUT RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA TITULAR 81 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEPENDENTES

83 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 284 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 385 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 4

86 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 5

87 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 688 RENDIMENTO EXCLUSIVO TIPO DE INFORMAÇÃO 289 RENDIMENTO EXCLUSIVO TIPO DE INFORMAÇÃO 3

90 RELAÇÃO DE DOAÇÕES EFETUADAS

91 DOAÇOES ESTATUTO CRIANCA E ADOLESCENTET9 TRAILLER - TOTAIS DE REGISTROS (Atualizado)

HR HEADER DO RECIBO

DR RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃOR9 TRAILLER DO RECIBO

HC HEADER DO COMPLEMENTO DO RECIBORC COMPLEMENTO DO RECIBO

NC NOTIFICACAO DE MULTAVC DADOS DO VALIDADORMC MENSAGEM

TC TRAILLER DO COMPLEMENTO DO RECIBO

Registros 17 e 18 – Gravados na declaração simplificadaRegistros 19 e 20 – Gravados na declaração completa

Registro 17: contempla os campos que não são apresentados na tela da ficha Resumo;Registro 18: contempla os campos que são apresentados na ficha Resumo;Registro 19: contempla os campos que não são apresentados na tela da ficha Resumo;Registro 20: contempla os campos que são apresentados na tela da ficha Resumo.

Registro 17 faz par com o Registro 19 Registro 18 faz par com o Registro 20

REGISTROS DO ARQUIVO COMPLEMENTO RECIBO (.REC)

Observações sobre os registros 17, 18, 19 e 20:

ORDENAÇÃO

Os registros serão apresentados na seguinte ordem:Registro Número de Ocorrências Seguido de Obrigatoriedade

Uma Registro Tipo IR Sim

Tipo R16 Registro Tipo R17 <conforme o caso>

Registro Tipo RPAR <conforme o caso>

Tipo RPAR Uma Registro Tipo T9 SimTipo T9 Uma Registro Tipo REC1 SimTipo REC1 Uma Registro Tipo REC2 SimTipo REC2 Uma Registro Tipo REC3 SimTipo REC3 Uma Registro Tipo R9 Sim

Tipo R9 Uma Sim

FORMATO/TIPOS DE DADOS

Formato Descrição

N Numérico positivo (aceita apenas dígitos de 0 a 9)

NN

A AlfabéticoI C Alfanumérico

Header<quantidade esperada de ocorrências deste tipo de registro>

Tipo R<xx+1><quantidade esperada de ocorrências deste tipo de registro>

Não se aplica, pois é sempre o último registro.

Numérico que pode ser negativo ( aceita dígitos de 0 a 9, e o sinal na primeira posição do campo)

Booleano

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

HEADER

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Decimal

1 SISTEMA Identificador do Sistema - IRPF - Pessoa Física, com 4 espaços em branco depois. 1 8 8 C

2 EXERCICIO Exercício do PGD 9 12 4 N

3 ANO_BASE Ano calendário 13 16 4 N

4 CODIGO_RECNET 17 20 4 N

5 IN_RETIFICADORA 21 21 1 C

6 NR_CPF CPF do contribuinte 22 32 11 C

7 FILLER Espaços em branco 33 35 3 C

8 TIPO_NI 36 36 1 N

9 NR_VERSAO 37 39 3 N

10 NM_NOME Nome do contribuinte 40 99 60 A

11 SG_UF UF - Domicílio do Contribuinte 100 101 2 A

12 *NR_HASH 102 111 10 N

13 IN_CERTIFICAVEL 112 112 1 N

14 DT_NASCIM Data de Nascimento DDMMAAAA 113 120 8 N

15 IN_COMPLETA 121 121 1 C

16 IN_RESULTADO_IMPOSTO 122 122 1 C

17 IN_GERADA 123 123 1 C

Reg IR

Tam Format

Código interno da declaração no sistema Receitanet: (2800) – Ajuste (2821) – Espólio (2820 ) - Saída Indicador se declaração retificadora (0 – Original ; 1 – Retificadora)

Indica o tipo de NI1 – Pessoa Física2 – Pessoa Jurídica

Versão do Programa Gerador da Declaração: 100 primeira versão. IRPF Online: sempre "999"

Hash calculado sobre todos os registros da declaração,exceto o Header da declaração e todos os registros do reciboNr. Controle RFB

Indicativo se declaração certificável sempre grava 1 (0 – Não é certificável 1- é certificavel)

Indicativo se declaração completa(S – Sim (Declaração Completa) ; N – Não (declaração Simplificada))

Indicativo de resultado do imposto0 – Sem imposto a pagar nem a restituir1 – Com imposto a pagar2 – Com imposto a restituir3 – Com imposto a pagar - débito automático

Indicativo se declaração geradaS – Declaração gerada pelo PGDN – Declaração que ainda não foi gerada pelo PGD

18 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_EX_ATUAL 124 133 10 C

19 IN_PLATAFORMAPGD 134 134 1 C

20 NOME_SO 135 148 14 C

21 VERSAO_SO 149 155 7 C

22 VERSAO_JVM 156 164 9 C

23 NR_RECIBO_DECLARACAO_TRANSMITIDA 165 174 10 C

24 CD_MUNICIP 175 178 4 N

25 NR_CONJ CPF do cônjuge 179 189 11 C

26 IN_OBRIGAT_ENTREGA 190 190 1 C

27 VR_IMPDEVIDO IMPOSTO DEVIDO II - Ficha Calculo do Imposto 191 203 13 2 N

28 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_EX_ANTERIOR Número do recibo da última declaração transmitida no ano anterior 204 213 10 C

29 IN_SEGURANCA 214 214 1 N

30 IN_IMPOSTO_PAGO (8) Indicador de Imposto Pago na ficha Resumo 215 216 2 N

31 IN_IMPOSTO_ANTECIPADO (11) Indicador de Imposto Antecipado na ficha Resumo 217 217 1 N

32 IN_MUDA_ENDERECO 218 218 1 N

33 NR_CEP Número do CEP informado 219 226 8 N

Número do recibo da declaração original ou retificadora do Exercício atual a ser retificada informação dada no preenchimento no campo Número do recibo da declaração anterior do Exercício atual no caso da opção de retificadora marcada como sim.

Código indicando em qual PGD a declaração foi gerada: (1) – IRPF Windows (2) – IRPF Java

Nome do Sistema OperacionalIRPF OnLIne: caso não identifique retornar "Não Recuperado"

Número da versão do Sistema OperacionalSOIRPF OnLIne: caso não identifique retornar "Não Rec"

Número da versão do JavaIRPF OnLIne: Campo em branco

Número do recibo da última declaração transmitida na gravação esse campo está em branco, após a transmissão efetivada é gravado neste campo o mesmo valor de NR_HASH

Endereço contribuinte: código do município.Para declarações do exterior será gravado o código 9707, referente a Brasília

Indicador de Obrigatoriedade de Entrega 0 – Declaração não é obrigatória1 – Declaração é obrigatóriaA declaração final de espólio é sempre obrigatória

Indicador de segurança da declaração0 – Declaração retificadora 1 – Declaração original sem número2 – Declaração original com número válido de recibo Exerc. 20123 – Declaração certificada digitalmente (sobrepõe o valor gravado pelo PGD)

Indicador de Mudança de Endereço0 – Sem alteração de endereço1 – Com alteração de endereço

34 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA 227 227 1 N

35 NR_BANCO Número do Banco Informado 228 230 3 N

36 NR_AGENCIA Número da Agência Informada 231 234 4 N

37 FILLER Espaço em branco 235 235 1 C

38 DATA_TRANSITO_JULGADO_LAVRATURA 236 243 8 N

39 VR__SOMA_IMPOSTO_PAGAR (18) 244 256 13 2 N

40 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_UM_RRAOpção de tributação do maior beneficiário de RRA

257 257 1 C0 –ajuste 1- Exclusiva

41 CPF_BENEFICIARIO_UM_RRA CPF do maior beneficiário de RRA 258 268 11 C

42 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_DOIS_RRAOpção de tributação do Segundo maior beneficiário de RRA

269 269 1 C0 –ajuste 1- Exclusiva

43 CPF_BENEFICIARIO_DOIS_RRA CPF do segundo maior beneficiário de RRA 270 280 11 C

44 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_TRES_RRAOpção de tributação do Terceiro maior beneficiário de RRA

281 281 1 C0 –ajuste 1- Exclusiva

45 CPF_BENEFICIARIO_TRES_RRA CPF do Terceiro maior beneficiário de RRA 282 292 11 C

46 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_QUATRO_RRAOpção de tributação do Quarto maior beneficiário de RRA

293 293 1 C0 –ajuste 1- Exclusiva

47 CPF_BENEFICIARIO_QUATRO_RRA CPF do Quarto maior beneficiário de RRA 294 304 11 C

48 VR_DOACAO_ECA Valor total da doação na declaração para o Estatuto da Criança e do Adolescente 305 317 13 2 N

49 NR_BASE_FONTE_MAIOR CPF-CNPJ Base da maior Fonte Pagadora 318 331 14 C

50 NR_BASE_FONTE_DOIS CPF-CNPJ Base da 2 maior Fonte Pagadora 332 345 14 C

51 NR_BASE_FONTE_TRES CPF-CNPJ Base da 3 maior Fonte Pagadora 346 359 14 C

52 NR_BASE_FONTE_QUATRO CPF-CNPJ Base da 4 maior Fonte Pagadora 360 373 14 C

53 NR_CPF_DEPE_REND_MAIOR 374 384 11 C

54 DT_NASC_DEPE_REND_MAIOR 385 392 8 C

55 NR_CPF_DEPE_REND_DOIS 393 403 11 C

56 DT_NASC_DEPE_REND_DOIS 404 411 8 C

57 NR_CPF_DEPE_REND_TRES 412 422 11 C

58 DT_NASC_DEPE_REND_TRES 423 430 8 C

59 NR_CPF_DEPE_REND_QUATRO 431 441 11 C

60 DT_NASC_DEPE_REND_QUATRO 442 449 8 C

Indicador de Débito Automático da 1 quota 0- Não1- Sim

Somente será gravada se a declaração for de espólio:No caso de decisão judicial, grava a data de trânsito julgado se esta for >= 01/03/[Ano Exercício] (formato AAAAMMDD) No caso de escrituração pública, grava a data de lavratura se esta for >= 01/03/[Ano Exercício] (formato AAAAMMDD)

Somatório do imposto a pagar (imposto a pagar da declaração + GCAP + Renda Variável + GCME Bens, Direitos e Aplic. Financeiras + GCME Espécie)

CPF de Dependente com maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com maior Rend. Tributável de PJ (DDMMAAAA)CPF de Dependente com 2 maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com 2 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAACPF de Dependente com 3 maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com 3 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAACPF de Dependente com 4 maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com 4 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA

61 NR_CPF_DEPE_REND_CINCO 450 460 11 C

62 DT_NASC_DEPE_REND_CINCO 461 468 8 C

63 NR_CPF_DEPE_REND_SEIS 469 479 11 C

64 DT_NASC_DEPE_REND_SEIS 480 487 8 C

65 CPF-CNPJ Base do maior beneficiário de Despesas Médicas 488 501 14 C

66 NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS (17) CPF-CNPJ Base do 2 maior beneficiário de Despesas Médicas 502 515 14 C

67 516 526 11 C

68 NR_CPF_INVENTARIANTE CPF do Inventariante 527 537 11 C

69 NM_MUNICIPIO Nome do Município do Contribuinte 538 577 40 A

70 NM_CONTRIBUINTE Nome do Contribuinte 578 637 60 A

71 FILLER Espaço em branco 638 648 11 C

72 ENDERECO_MAC 649 660 12 C

73 DT_COND_NÃO_RESIDENTE Data da condição de Não-Residente informada na ficha de Saída (formato AAAAMMDD) 661 668 8 N

74 NR_CPF_PROCURADOR 669 679 11 C

75 IN_CRIT_OBRIGAT (14) Critérios de obrigatoriedade nos quais incidiram a declaração 680 682 3 N

76 VR_TOTAL_RENDTRIB_PFPJ_TITDEP (15) 683 695 13 2 N

77 CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 (16) 696 709 14 C

78 CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 (16) 710 723 14 C

79 VR_TOTISENTOS Valor total de rendimentos isentos 724 736 13 2 N

80 VR_TOTEXCLUSIVO Valor total de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva 737 749 13 2 N

81 VR_TOTAL_PAGAMENTOS Valor total de pagamentos (somatório de todos os valores da ficha pagamentos) 750 762 13 2 N

82 NR_CONTA Número da conta corrente Informada 763 775 13 C

83 NR_DV_CONTA Número do dígito verificador da conta corrente 776 777 2 C

84 IN_DV_CONTA Indicador para revalidar DV de conta corrente. 0 - Não revalidar; 1 - Revalidar 778 778 1 C

85 CD_NATUR Código da natureza da ocupação 779 780 2 N

86CPF da Empregada Doméstica com maior contribuição patronal

781 791 11 C

87 NR_NIT_EMP_DOM_MAIOR NIT do empregado doméstico com maior contribuição 792 802 11 C

CPF de Dependente com 5 maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com 5 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAACPF de Dependente com 6 maior Rend. Tributável de PJData Nascimento de Dependente com 6 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA

NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR (17)

NR_CPF_DEST_PENSAO_ALIMENT_MAIOR

CPF de beneficiário com maior Pensão Alimentícia judicial ou escritura pública, no Brasil ou no Exterior, dentre os alimentandos que possuem CPF informado

Endereço físico da estação, (Mac adress)

CPF do Procurador – Informado na ficha SAÍDA ( Declaração de Saída definitiva do País) ou ficha IDENTIFICAÇÃO ( Declaração de Ajuste Anual) quando endereço no exterior.

Valor total dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de pessoa física pelo titular e dependentes

CNPJ da entidade de previdência complementar com o maior total apresentado no campo valor pago para os códigos 36 e 38 da ficha de Pagamentos e Doações

CNPJ da entidade de previdência complementar com o 2º maior total apresentado do campo valor pago para os códigos 36 e 38 da ficha de Pagamentos e Doações

NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_MAIOR

88 NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_DOIS CPF da Empregada Doméstica com segunda maior contribuição patronal803 813 11 C

89 NR_NIT_EMP_DOM_DOIS NIT do empregado doméstico com segunda maior contribuição 814 824 11 C

90CPF da Empregada Doméstica com terceira maior contribuição patronal

825 835 11 C

91 NR_NIT_EMP_DOM_TRES NIT do empregado doméstico com terceira maior contribuição 836 846 11 C

92 TP_INICIADA 847 847 1 C

93 IN_UTILIZOU_PGD 848 848 1 C

94 IN_UTILIZOU_APP 849 849 1 C

95 IN_UTILIZOU_ONLINE 850 850 1 C

96 IN_UTILIZOU_RASCUNHO 851 851 1 C

97 IN_UTILIZOU_PRE_PREENCHIDA 852 852 1 C

98 IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_FONTE_PAGADORA 853 853 1 C

99 IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_PLANO_SAUDE 854 854 1 C

100 IN_UTILIZOU_SALVAR_RECUPERAR_ONLINE 855 855 1 C

101 IN_TRANSMITIDA 856 856 1 C

102 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_UM 857 870 14 C

NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_TRES

Onde foi iniciada a declaração:1 - PGD; 2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso; 8 - IRPFONLINE e-CAC certificado ;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

Utilizou o PGD:0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via APP0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via E_CAC 0-Não ; 1-Sim

Antecipou preenchimento :0-Não ; 1-Sim

Utilizou a Pré-Preenchida:0-Não ; 1-Sim

Utilizou a Assistida das Fontes Pagadoras:0-Não ; 1-Sim

Utilizou a Assistida dos Planos de Saúde:0-Não ; 1-Sim

Utilizou o Salvar / Recuperar Online:0-Não ; 1-Sim

Em qual aplicativo foi realizada a transmissão:1 - PGD; 2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso; 8 - IRPFONLINE e-CAC certificado ;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

CPF/CNPJ do 1 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

103 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_DOIS 871 884 14 C

104 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_TRES 885 898 14 C

105 899 912 14 C

106 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_CINCO 913 926 14 C

107 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_SEIS 927 940 14 C

108 NR_PAGAMENTO_FUNPRESP 941 954 14 C

109 VERSAOTESTEPGD Número da versão de desenvolvimento do PGD. 955 957 3 C

110 NR_CONTROLE Número de controle 958 967 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro Total 967

(8) IN_IMPOSTOPAGO:Para este campo serão utilizados os seguintes valores para realização das possíveis combinações:

Na Declaração Completa:

01 – IRRF(Titular ou Dependente) 02 – Carnê Leão 04 – Imposto Complementar 08 – Imposto pago Exterior 16 – IRRF Lei 11.033/2004

32 - Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

Possíveis combinações da Completa:00 - Sem imposto pago01 - IRRF(Titular ou Dependente)

CPF/CNPJ do 2 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

CPF/CNPJ do 3 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_QUATRO

CPF/CNPJ do 4 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

CPF/CNPJ do 5 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

CPF/CNPJ do 6 maior pagamento dedutível (cod 01; 09, 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

CNPJ do maior pagamento da FUNPRESP (Cod 37 em pagamento)

00 – Sem imposto pago

02 - Carnê Leão03 - IRRF(Titular ou Dependente) e Carnê Leão04 - Imposto Complementar05 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto Complementar06 - Carnê Leão e Imposto Complementar07 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto Complementar08 - Imposto pago Exterior09 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto pago Exterior10 - Carnê Leão e Imposto pago Exterior11 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto pago Exterior12 - Imposto Complementar e Imposto pago Exterior13 - IRRF(Titular ou Dependente),Imposto Complementar e Imposto pago Exterior14 - Carnê Leão,Imposto Complementar e Imposto pago Exterior15 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e Imposto pago Exterior16 - IRRF Lei 11.033/200417 - IRRF(Titular ou Dependente) e IRRF Lei 11.033/200418 - Carnê Leão e IRRF Lei 11.033/200419 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e IRRF Lei 11.033/200420 - Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200421 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200422 - Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200423 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200424 - Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200425 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200426 - Carnê Leão, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200427 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200428 - Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200429 - IRRF(Titular ou Dependente),Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200430 - Carnê Leão,Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200431 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200432- Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)33 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)34 - Carnê Leão e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)35- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente) 36 - Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)37 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)38 - Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

39- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)40- Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)41- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)42 - Carnê Leão ,Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)43- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)44 - Imposto Complementar, , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)45- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar, , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)46- Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)47- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)48- IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)49- IRRF(Titular ou Dependente), IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)50- Carnê Leão, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)51- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)52- Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)53- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)54- Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)55- IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)56- Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)57- IRRF(Titular ou Dependente),Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)58 - Carnê Leão, Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)59- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)60- Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)61- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)62- Carnê Leão, Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)63- IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

Na Declaração Simplificada:

01 – IRRF(Titular ou Dependente)06– Carnê Leão e Imposto Complementar16 – IRRF Lei 11.033/200432 – Imposto Retido RRA (Titular ou Dependente)

Possíveis combinações da Simplificada:00 - Sem imposto pago

00 – Sem imposto pago

01 - IRRF(Titular ou Dependente)06 - Carnê Leão e Imposto Complementar07 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto Complementar16 - IRRF Lei 11.033/200417 - IRRF(Titular ou Dependente) e IRRF Lei 11.033/200422 - Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/2004

23 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200432 - Imposto Retido RRA (Titular ou Dependente)33 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)38 - Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)39 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)48 - IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)49 - IRRF(Titular ou Dependente), IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)54 - Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)55 - IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

(11) IN_IMPOSTO_ANTECIPADO: Para Completa ou Simplificada1- Possui valor em um dos campos: Imposto retido na fonte do titular,

IR fonte da lei 11.033/20040- Não possui nenhum dos valores acima;

(14) IN_CRIT_OBRIGAT:

Possíveis combinações da declaração de Ajuste Anual:

(000)Não incidiu em nenhum critério de obrigatoriedade

Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PJ dependente) +

Imposto retido na fonte dos dependentes, Carnê-leão, Imposto complementar ou

Critérios de obrigatoriedade nos quais a declaração incidiu . Representa o somatórios dos códigos referentes aos critérios incidentes, Tendo valor zero (000) Caso a declaração não incida em nenhum dos critérios de obrigatoriedade

(001) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na Declaração superiores [20% do critério 5 receita bruta de ARural]Somatorio dos campos (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PJ titular) +

Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior Titular) + Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior dependente)+ Campo resultado tributável (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado –Brasil) +

é obrigatória a entrega da declaração

(002) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00Se campo Total (Ficha Rendimentos Isentos e não tributáveis) + campo Total (Ficha Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva) > R$ 40.000,00

é obrigatória a entrega da declaração

(004) Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Ficha Isentos Operação em bolsa <20.000,00Ficha Renda variável operações comuns Se campo resultado liquido do mês possui alguma informação cadastrada (em qualquer mês)

é obrigatória a entrega da declaraçãoOUFicha Renda variável investimentos imobiliários Se campo resultado liquido do mês possui alguma informação cadastrada (em qualquer mês)

é obrigatória a entrega da declaração

(008)Realizou alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito a incidência do imposto;Se possui informações de GCAP ou GCME

Se campo GC_IMOVEL_VR_IMPDEVAPLICA (Registro 60 TXT) preenchido OUCampo GC_COMUM_VR_IMP_DEVIDO (Registro 63 TXT) preenchido OUCampo VR_TOTIMPDEV_BR ( registro 71 TXT ) preenchido OUCampo VR_TOTIMPDEV_US (registro 73 TXT) preenchido OUCampo VR_IMPOSTO (registro 77 TXT) é obrigatória a entrega da declaração

(016)Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis (art. 39 da Lei 11.196/2005). Se campo GC_IMOVEL_IN_MP252 = (S ou P) (Registro 60 TXT)

é obrigatória a entrega da declaração

(032)Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00Ficha Bens e direitos

Campo resultado tributável (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado –Exterior) [20% do critério 5 receita bruta de ARural]

Se Campo totais Situação em 31/12/[Ano Calendário] > R$ 300.000,00é obrigatória a entrega da declaração

(064)Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75Se campo 01 (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado – Brasil) + campo 02 (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado – Exterior) > R$134.082,75

é obrigatória a entrega da declaração

(128)Compensou de prejuízo da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de XXXXFicha Atividade Rural -apuração de resultado:Brasil e/ ou Exterior:

Ex: 065= (064 + 001)255 = (001 +002 +004+ 008+ 016+032+064+128)

Possíveis combinações da declaração de Final de Espólio:(001)Gravará sempre 001 independente de possuir ou não bem ou direito a inventariar, na data do óbito;

Possíveis combinações da declaração de Saída Definitiva do País:(001)Passar à condição de não residente no Brasil.

(15) VR_TOTAL_RENDTRIB_PFPJ_TITDEP:

Esse campo apresentará o total dos rendimentos tributáveis recebidos pelo titular e dependentesTotal dos rendimentos tributáveis = Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular + Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes +Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior pelo titular +Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior pelos dependentes +Rendimentos recebidos acumuladamente pelo titular (se opção pela forma tributação igual a Ajuste Anual) + Rendimentos recebidos acumuladamente pelos dependentes (se opção pela forma tributação igual a Ajuste Anual)+ Resultado tributável da atividade rural

 Se o campo “Saldo de Prejuízo a Compensar de Exercício Anterior” estiver preenchido (valor > 0,00)    é obrigatória a entrega da declaração Senão   se o campo“Saldo de Prejuízos a Compensar” estiver preenchido(valor > 0,00)        é obrigatória a entrega da declaração

(16) CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 e CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2:

Na ficha Pagamentos e DoaçõesSe selecionado o código do pagamento igual a 36 ou 38

Somar os valores informados no campo valor pagoSe informado apenas um CNPJ CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = total resultante da soma dos campos valor pago CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 brancoSenãoIdentificar dois CNPJ que apresentaram o maior total resultante da soma dos campos valor pago CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = CNPJ que apresentou o primeiro maior total CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 = CNPJ que apresentou o segundo maior totalSenão CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 brancos

(17) NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR e NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOISNa ficha Pagamentos e Doações

Se selecionado o código do pagamento igual a 9,10,11,12,13,14,21 ou 26

Somar os valores informados no campo valor pagoSe informado apenas um CPF/CNPJ do beneficiário NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = CPF/CPNF do único beneficiárioNR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS brancoSenão

Identificar dois CPF/CNPJ dos beneficiários que apresentaram o maior total resultante da soma dos campos valor pagoNR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = CPF/CNPJ do beneficiário que apresentou o primeiro maior totalNR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS = CPF/CNPJ do beneficiário que apresentou o segundo maior total

SenãoNR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS brancos

(18) VR__SOMA_IMPOSTO_PAGAR

Para cada CNPJ da entidade de previdência complementar

Para cada CPF/CNPJ do beneficiário

Imposto a pagar da declaração = campo Valor do Imposto a Pagar da ficha Cálculo do Imposto GCAP = somatório dos valores do campo Imposto a Pagar Devido em <Exercício> da ficha Ganhos de Capital ->Bens/Particip. Societ. -> Aba Consolidação Renda Variável = somatório dos valores mensais do campo Imposto a Pagar da ficha Renda Variável -> Operações Comuns / Day- Trade -> Aba Titular +

somatório dos valores mensais do campo Imposto a Pagar da ficha Renda Variável -> Operações Comuns / Day-Trade -> Aba Dependentes +somatório dos valores mensais do campo Imposto Devido da ficha Renda Variável -> Operações Fundos Invest. Imob -> Aba Titular +somatório dos valores mensais do campo Imposto Devido da ficha Renda Variável -> Operações Fundos Invest. Imob -> Aba Dependentes

GCME Bens, Direitos e Aplic. Financeiras = somatório dos valores do campo Imposto Devido da ficha Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira -> Rend. auferido em reais/moeda estrangeira/ambas moedas -> Aba Apuração / Imp. Consolidad GCME Espécie = somatório dos valores do campo Imposto Devido da ficha Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira -> Espécie -> Aba Consolidação da Moeda

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REG 16 Identificação do Declarante

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N

2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 NM_NOME Nome do contribuinte 14 73 60 A

4 TIP_LOGRA Tipo do Logradouro 74 88 15 A

5 NM_LOGRA Endereço contribuinte: logradouro 89 128 40 C

6 NR_NUMERO Endereço contribuinte: número 129 134 6 C

7 NM_COMPLEM Endereço contribuinte: complemento 135 155 21 C

8 NM_BAIRRO Endereço contribuinte: bairro 156 174 19 C

9 NR_CEP 175 183 9 C

10 CD_MUNICIP Endereço contribuinte: código do município 184 187 4 N

11 NM_MUNICIP Endereço contribuinte: município 188 227 40 C

12 SG_UF 228 229 2 A

13 CD_EX Código do Exterior 230 232 3 C

14 CD_PAIS Código do país 233 235 3 C

15 NM_EMAIL 236 325 90 C

16 NR_NITPISPASEP 326 336 11 C

17 NR_CPF_CONJUGE 337 347 11 C

18 NR_DDD_TELEFONE 348 351 4 C

19 352 360 9 C

20 DT_NASCIM Data nascimento do contribuinte DD-MM-AAAA 361 368 8 N

21 NR_TITELEITOR Número do título de eleitor 369 381 13 C

22 CD_OCUP Código de ocupação 382 384 3 A

23 CD_NATUR Código natureza ocupação 385 386 2 A

24 NR_QUOTAS Quantidades de quotas 387 387 1 N

25 IN_COMPLETA (1) Indicativo se declaração completa 388 388 1 C

26 IN_RETIFICADORA (2) Indicativo se declaração retificadora 389 389 1 C

27 IN_GERADO (3) Indicativo se a declaração foi gerada 390 390 1 C

Tam

Endereço contribuinte: CEP ou ZIPExterior

Endereço contribuinte: UFExterior – EXBrasil – sigla correspondente à Unidade Federativa

Espaços em branco - Email - Correio Eletrônicoinformação do NIT/PIS/PASEP informação constante na ficha de Pessoa Fisica no Exterior. Sem valor informado campo em branco.CPF do conjugeEndereço contribuinte: Cod. área do telefone-DDI

Filler

28 IN_ENDERECO (4) Indicativo se houve mudança de endereço 391 391 1 C

29 NR_CONTROLE_ORIGINAL Número do recibo da declaração original 392 403 12 C

30 NR_BANCO Número de identificação do Banco para restituição ou débito 404 406 3 N

31 NR_AGENCIA Número da Agência Bancária para restituição ou débito 407 410 4 N

32 IN_DOENCA_DEFICIENCIA 411 411 1 C

33 IN_PREPREENCHIDA 412 412 1 C

34 NR_CONTA 413 425 13 C

35 NR_DV_CONTA Número do Dígito Verificador da Conta Corrente para restituição ou débito 426 427 2 C

36 IN_DEBITO_AUTOM (5) 428 428 1 A

37 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA (6) Indicativo se o débito automático é a partir da 1 Quota ou quota única - 429 429 1 N

38 NR_FONTE_PRINCIPAL CPF-CNPJ da principal Fonte Pagadora 430 443 14 C

39 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_ANO_ANTERIOR Número do recibo da última declaração transmitida no ano anterior 444 453 10 C

40 IN_TIPODECLARACAO 454 454 1 C

41 NR_CPF_PROCURADOR CPF do procurador, caso a declaração seja de ajuste e o endereço no exterior 455 465 11 C

42 NR_REGISTRO_PROFISSIONAL Numero do registro profissional 466 485 20 A

43 NR_DDD_CELULAR Zeros - DDD do celular 486 487 2 C

44 NR_CELULAR Zeros - Celular 488 496 9 C

45 IN_CONJUGE 497 497 1 C

46 NR_TELEFONE Endereço contribuinte: telefone 498 508 11 C

47 NR_CONTROLE Número de controle 509 518 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 518

IN_COMPLETA (1) Completa S Simplificada N

Indicativo se um dos declarantes(titular ou dependentes) é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental (Valor “S’ ou ‘N’)

Indica se a declaração é pré-preenchida1-SIM0-Não

Número da conta corrente para depósito ou débito do imposto a restituir ou a pagar

Indicativo se o contribuinte autoriza o débito automático das quotas do imposto devido em sua conta corrente.

Indica se a declaração é do tipo A-Ajuste, E-EspólioS-Saída

S-Sim ; N-Não

IN_RETIFICADORA (2) S - sim N -não

IN_GERADO (3) S - sim N -não

IN_ENDERECO (4) S - sim N –não

IN_DEBITO_AUTOM (5) S - sim N -não

IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA (6) 1 - sim 0 –não

Formato

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 17 DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO( DESCONTO SIMPLIFICADO)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N

2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 VR_IMPCOMP Valor do Imposto Complementar do titular da ficha Imposto Pago/Retido 14 26 13 2 N

4 VR_LUCROSTIT 27 39 13 2 N

5 VR_ISENTOS 40 52 13 2 N

6 VR_EXCLUSIVOS 53 65 13 2 N

7 VR_TOTAL13 66 78 13 2 N

8 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 (Ficha Imposto Pago) 79 91 13 2 N

9 VR_TOTAL13DEPEND 92 104 13 2 N

10 VR_LUCROSDEPEND 105 117 13 2 N

11 VR_ISENTOSDEPEND 118 130 13 2 N

12 VR_EXCLUSIVOSDEPEND 131 143 13 2 N

13 FILLER Espaço em branco (Valor do Imposto Complementar dos dependentes.) 144 156 13 C

14 FILLER 157 169 13 C

15 VR_RENDPF_TIT 170 182 13 2 N

16 VR_RENDPF_DEPEND 183 195 13 2 N

17 VR_RENDEXT_TIT 196 208 13 2 N

18 VR_RENDEXT_DEPEND 209 221 13 2 N

19 VR_CARNELEAO_TIT 222 234 13 2 N

20 VR_CARNELEAO_DEPEND Valor pago Carnê –Leão Dependentes (Ficha Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 235 247 13 2 N

21 VR_DEPEN Dedução com dependentes (Ficha Dependentes) 248 260 13 2 N

22 VR_TOT_PREVOFC_AC_TIT 261 273 13 2 N

Tam Dec Form

Lucros e Dividendos recebidos pelo Titular – todos os campos da Linha 05, da Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, cujo beneficiário foi o Titular.

Demais Rendimentos isentos e não tributáveis do titular exceto ativ. Rural, GC e GCME (Ficha rendimentos isentos; Linhas : 01, 02, 03, 04, 09, 10,11,12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,25 e 26)Valor dos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva Exceto 13 salário,Renda Variável, GC e GCME do titular (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva,Linhas:06,07,10, 11 e 12)

Valor do 13o. do Titular (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Def. Linha:01)

Valor do 13o. do Dependente (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Def. Linha:08)Lucros e Dividendos recebidos pelos Dependentes (Linha 05 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis)

Demais Rendimentos isentos e não tributáveis dos dependentes (Linha 24 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis)

Valor dos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva dos dependentes Exceto 13 salário (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva, Linhas: 9, 10, 11 e 12)

Espaço em branco (Valor Retido na Fonte DependentesLei n 11.033-2004)Total de Rendimentos Recebidos de PF pelo titular (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior)Total de Rendimentos Recebidos de PF pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior)Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelo titular (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior)Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior)

Valor pago Carnê- LeãoTitular (Ficha Cálculo do Imposto – Imposto Pago)

Total previdência oficial RRA - pelo titular (Ficha RRA – Titular – opção de tributação ajuste anual)

23 VR_TOT_PREVOFC_AC_DEP 274 286 13 2 N

24 VR_TOT_PENSALI_AC_TIT Total Pensão Alimentícia RRA - pelo titular (Ficha RRA – Titular – opção de tributação ajuste anual)287 299 13 2 N

25 VR_TOT_PENSALI_AC_DEP 300 312 13 2 N

26 VR_IMPEXT Valor do imposto pago exterior 313 325 13 2 N

27 VR_IMPDEVIDO_SEM_REND_EXT Imposto devido sem o rendimento no exterior 326 338 13 2 N

28 VR_LIMITE_IMP_PAGO_EXT Limite do imposto pago no exterior 339 351 13 2 N

29 NR_CONTROLE Número de Controle 352 361 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 361

Total previdência oficial RRA – pelos dependentes (Ficha RRA – Dependentes – opção de tributação ajuste anual)

Total Pensão Alimentícia RRA - pelos dependentes (Ficha RRA – Dependentes – opção de tributação ajuste anual

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 18 TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO COM DESC. SIMPLIFICADO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim DecimalFormato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 VR_RENDTRIB 14 26 13 2 N

4 VR_DESCSIMP Desconto Simplificado (Resumo - Cálculo do Imposto) 27 39 13 2 N5 VR_BASECALC Base de cálculo do imposto (Resumo - Cálculo do Imposto) 40 52 13 2 N6 VR_IMPDEVIDO Imposto devido (Resumo - Cálculo do Imposto) Obs.: esse valor não contempla o RRA 53 65 13 2 N7 VR_IMPOSTO 66 78 13 2 N8 VR_IMPCOMP Imposto complementar (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 79 91 13 2 N

9 VR_LEAO 92 104 13 2 N

10 VR_IRFONTELEI11033 105 117 13 2 N

11 VR_IMPRESTIT Saldo do imposto a restituir (Quadro comparativo – Tributação por Desconto Simplificado) 118 130 13 2 N12 VR_IMPPAGAR Saldo do Imposto a pagar 131 143 13 2 N13 NR_QUOTAS Número de quotas 144 144 1 N14 VR_QUOTA Valor da quota 145 157 13 2 N15 VR_TOTISENTO Rendimentos Isentos e não tributáveis - Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações) 158 170 13 2 N

16 VR_TOTEXCLUSIVO 171 183 13 2 N

17 FILLER FILLER 184 196 13 2 N18 VR_RENDTRIBDEPENDENTE Valor do Rendimento PJ – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto) 197 209 13 2 N19 VR_IMPOSTODEPENDENTE Imposto retido na fonte – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 210 222 13 2 N

20 VR_IMPPAGARESPECIE Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie (Resumo – Outras Informações) 223 235 13 2 N

21 VR_TOTRENDTRIBPJTITULAR 236 248 13 2 N

22 VR_RENDTRIBARURAL 249 261 13 2 N

Tam

Valor do Rendto+Rendto. Atividade Rural +PF+Exterior do Titular + dependente + RRA Titular (Se Ajuste) + RRA Dependentes (Se Ajuste) (Resumo – Cálculo do Imposto – Total de Rendimentos Tributáveis)

Imposto retido na fonte-Titular e dependente (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago)

Valor pago Carnê-Leão -Titular e Dependente (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago, Carnê-Leão do Titular + Carnê-Leão dos Dependentes)

Valor do Imposto Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 -Titular e Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago)

Rendimento sujeitos a Tributação exclusiva/definitiva -Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações)

Total do rendimento Tributável PJ – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

Total do rendimento Atividade Rural-Brasil e Ext.Linha 01 da ficha Transportes (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

23 VR_TOTFONTETITULAR Total do Imposto Retido na Fonte – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 262 274 13 2 N

24 Total dos bens do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações) 275 287 13 2 N

25 VR_TOTBENSANOBASE Total dos bens do ano base (Resumo – Outras Informações) 288 300 13 2 N26 VR_RENDISENTOTITULAR 301 313 13 2 N

27 314 326 13 2 N

28 327 339 13 2 N

29 340 352 13 2 N

30 VR_RESNAOTRIB_AR 353 365 13 2 N

31 366 378 13 2 N

32 VR_TOTDIVIDAANOBASE Total das dívidas do ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial) 379 391 13 2 N

33 VR_TOTIRFONTELEI11033 392 404 13 2 N

34 405 417 13 2 N

35 418 430 13 2 N

36 431 443 13 2 N

37 444 456 13 2 N

38 VR_RENDPFEXT 457 469 13 2 N

39 VR_RENDPFEXTDEPEN 470 482 13 2 N

40Total de doações da campanha eleitoral (Resumo – Outras Informações) 483 495 13 2 N

41 496 508 13 2 N

VR_TOTBENSANOBASEANTERIOR

Total Rend. isentos-Não tributáveis – Titular (1) VR_RENDISENTODEPENDENTES

Total Rend. isentos-Não tributáveis - Depend. (2)

VR_TOTRENDEXCLUSTITULAR

Total Rend. Tributação Exclusiva – Titular (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 01 a 08)

VR_RENDEXCLUSDEPENDENTES

Total Rend. Tributação Exclusiva - Depend. (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 09, 10 e 11)

Total do Resultado Não TributávelLinha 11 da ficha Apuração do Resultado da Ativ. Rural no Brasil e Linha 10,mesma ficha no Exterior.

VR_TOTDIVIDAANOBASEANTERIOR

Total das dívidas do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial)

Valor Total Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 - Renda Variável + Ganho de Capital em PS (Resumo – Outras Informações)

VR_SUBTOTALISENTOTRANSPORTE

Subtotal dos rendimentos isentos e não tributáveis. Deve ser gravado a soma das linhas 04 e 11 da Ficha de Rendimentos Isentos.

VR_SUBTOTALEXCLUSIVOTRANSPORTE

Subtotal dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.Deve ser gravado a soma das linhas 02,03,04 e 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.

VR_GANHOLIQUIDORVTRANSPORTE

Ganhos líquidos em renda variável. Deve ser gravado o valor da linha 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.

VR_RENDISENTOGCTRANSPORTE

Parcela isenta proveniente dos Ganhos de Capital e Moeda Estrangeira. Deve ser gravado o valor da linha 04 da Ficha de Rendimentos Isentos.

Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelo titular (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelos dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

VR_TOTDOACOESCAMPANHA

VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPTITULAR

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa)

42 509 521 13 2 N

43 VR_TOTDEPJUDIC_TITULAR 522 534 13 2 N

44 535 547 13 2 N

45 VR_TOTREND_AC_TIT Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste) 548 560 13 2 N46 VR_TOT_IRF_AC_TIT Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo) 561 573 13 2 N47 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_TIT Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo) 574 586 13 2 N48 VR_TOTREND_AC_DEP Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste) 587 599 13 2 N49 VR_TOT_IRF_AC_DEP Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo) 600 612 13 2 N

50 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_DEP Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo) 613 625 13 2 N

51 VR_TOT_IMPOSTO_DEVIDO Total do Imposto Devido 626 638 13 2 N

52Imposto diferido do GCAP 639 651 13 2 N

53 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCAP Imposto devido sobre ganho de capital 652 664 13 2 N

54Imposto devido sobre ganho liquido em renda variável 665 677 13 2 N

55Imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeiras 678 690 13 2 N

56 VR_IMPEXT Imposto pago no exterior (após cálculo do limite) 691 703 13 2 N57 VR_ALIQUOTA_EFETIVA 704 708 5 2 N58 NR_CONTROLE Número de Controle 709 718 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 718

(1) VR_RENDISENTOTITULAR:O valor desse campo será calculado da seguinte forma:Na “Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

Valor da Linha 01 +Valor da Linha 02 +Valor da Linha 03 +Valor da Linha 04 +

VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPDEPENDEN

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa)

Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa)

VR_TOTDEPJUDIC_DEPENDEN

Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa)

VR_IMPOSTO_DIFERIDO_GCAP

VR_IMPOSTO_GANHOLIQ_RVAR

VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCME

Calculo do imposto - valor da aliquota efetiva

Linha 05 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) + Linha 06 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 07 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Valor da Linha 08 +Linha 09 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 10 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Valor da Linha 11 +Valor da Linha 12 +Linha 13 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 14 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 15 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 16 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 17 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 18 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 19 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Valor da Linha 20 +Valor da Linha 21 +Valor da Linha 22 +Valor da Linha 23 +Valor da Linha 24

(2) VR_RENDISENTODEPENDENTES:

O valor desse campo será calculado da seguinte forma:Na “Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

Linha 05 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 06 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 07 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 09 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 10 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 13 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 14 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 15 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 16 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +

Linha 17 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 18 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 19 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Valor da Linha 25

Formato

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC. CALCULADO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_FONTE CNPJ-CPF principal fonte pagadora 14 27 14 C4 VR_IMPEXT Valor do imposto pago exterior 28 40 13 2 N5 VR_IMPCOMP Valor do imposto complementar pago 41 53 13 2 N6 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 54 66 13 2 N7 VR_RECEX_TIT 67 79 13 2 N8 VR_LIVCAIX_TIT 80 92 13 2 N9 VR_CARNELEAO_TIT 93 105 13 2 N10 VR_RECEX_DEP 106 118 13 2 N11 VR_LIVCAIX_DEP 119 131 13 2 N12 VR_CARNELEAO_DEP 132 144 13 2 N13 VR_PREVPRIV Contribuição previdenciária privada 145 157 13 2 N14 VR_FAPI Contribuição FAPI 158 170 13 2 N15 VR_PREVOFTITULAR Total da contribuição previdenciária oficial do Titular (Exceto RRA) 171 183 13 2 N16 VR_PREVOFDEPENDENTE Total da contribuição previdenciária oficial do Dependente (Exceto RRA) 184 196 13 2 N17 VR_TOTAL13TITULAR Total do décimo terceiro salário do Titular 197 209 13 2 N18 VR_TOTAL13DEPENDENTE Total do décimo terceiro salário do Dependente 210 222 13 2 N19 NR_DEPENDENTE_DESP_INSTRUCAO Numero de Dependentes com despesa de instrução 223 227 5 N20 NR_ALIMENTANDO_DESP_INSTRUCAO Numero de Alimentandos com despesa de instrução 228 232 5 N21 VR_RENDPF_TIT Total de Rendimentos Recebidos de PF pelo titular 233 245 13 2 N22 VR_RENDPF_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos de PF pelos dependentes 246 258 13 2 N23 VR_RENDEXT_TIT Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelo titular 259 271 13 2 N24 VR_RENDEXT_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelos dependentes 272 284 13 2 N25 VR_IMPDEVIDO_SEM_REND_EXT Imposto devido sem o rendimento do exterior 285 297 13 2 N26 VR_LIMITE_IMP_PAGO_EXT Limite do imposto pago no exterior 298 310 13 2 N27 VR_ATE_LIMITE_FUNPRESP 311 323 13 2 N28 VR_ACIMA_LIMITE_FUNPRESP 324 336 13 2 N29 NR_CONTROLE Número de Controle 337 346 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Reg 19

Tam Deciomal

Rendimentos recebidos do ExteriorTitularLivro caixaTitularValor pago Carnê-LeãoTitularRendimentos recebidos do ExteriorDependentesLivro caixaDependentesValor pago Carnê-LeãoDependentes

Valor da FUNPRESP ate o limite do ente patrocionador. Valor da FUNPRESP acima do limite do ente patrocionador.

Tamanho do Registro 346

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 20 TOTAIS DA DECLARAÇÂO COM DESC. CALCULADO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 VR_RENDJUR 14 26 13 2 N4 VR_RENDPFEXT Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelo titular 27 39 13 2 N5 VR_RENDPFEXTDEPEN Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelos dependentes 40 52 13 2 N6 VR_RESAR Resultado da Atividade Rural 53 65 13 2 N7 VR_TOTTRIB Total de Rendimentos tributáveis 66 78 13 2 N8 VR_PREVOF_FUNPRESP_LIMITE Contribuição previdenciária oficial + FUNPRESP (Ate o limite do Ente) 79 91 13 2 N

9 VR_TOTPRIVADA_FAPI_FUNPRESP 92 104 13 2 N

10 VR_DEPEN Dedução com dependentes 105 117 13 2 N11 VR_DESPINST Despesas com instrução 118 130 13 2 N12 VR_DESPMEDIC Despesas médicas 131 143 13 2 N13 VR_PENSAO Pensão Alimentícia Judicial 144 156 13 2 N14 VR_PENSAO_CARTORIO Pensão Alimentícia por escritura pública 157 169 13 2 N15 VR_LIVCAIX Livro caixa Titular + Dependente 170 182 13 2 N16 VR_DEDUC Total das deduções 183 195 13 2 N17 VR_BASECALC Base de cálculo do imposto 196 208 13 2 N18 VR_IMPOSTO_ Valor do Imposto 209 221 13 2 N19 VR_DEDIMPOSTO Dedução do imposto dedução de incentivo limitada a 6 do valor do imposto 222 234 13 2 N20 VR_IMPDEV1 Imposto menos deduções de incentivo. 235 247 13 2 N21 VR_CONTRIBPREV Contribuição Prev. Social emp. doméstico 248 260 13 2 N

22 VR_IMPDEV2 261 273 13 2 N

23 VR_IMPDEV3 Imposto devido 2 mais imposto devido RRA 274 286 13 2 N24 VR_IMPFONTE Imposto na fonte - Titular 287 299 13 2 N25 VR_CARNELEAO 300 312 13 2 N26 VR_IMPCOMPL Imposto complementar 313 325 13 2 N27 VR_IMPEXT Imposto pago no exterior após cálculo do limite 326 338 13 2 N

Tam Dec Form

Rendimentos recebidos Pessoa JurídicaTitular

Previdência privada + FAPI + FUNPRESP (acima do limite do ente) limitada a 12 Rend.Trib.

Imposto devido I menos Contribuição Prev. Social emp. doméstico.Obs.: o valor gravado nesse campo equivale ao valor do campo “Imposto devido com rendimentos no exterior” da Ficha Imposto Pago/Retido”.

Valor pago Carnê-Leão Titular + Dependente

28 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004-Ficha Imposto Pago 339 351 13 2 N29 VR_TOTIMPPAGO Total do imposto pago 352 364 13 2 N30 VR_IMPREST Imposto a restituir 365 377 13 2 N31 VR_IMPPAGAR Imposto a pagar 378 390 13 2 N32 NR_QUOTAS Quantidade de quotas 391 391 1 N33 VR_QUOTA Valor de cada quota 392 404 13 2 N34 VR_BENSANT Total de Bens e Direitos do ano anterior 405 417 13 2 N35 VR_BENSATUAL Total de Bens e Direitos do ano atual 418 430 13 2 N36 VR_DIVIDAANT Total de Ônus e Dívidas do ano anterior 431 443 13 2 N37 VR_DIVIDAATUAL Total de Ônus e Dívidas do ano atual 444 456 13 2 N38 FILLER FILLER 457 469 13 2 N39 VR_TOTISENTOS Total dos Rendimentos isentos -Titular e Dependente 470 482 13 2 N40 VR_TOTEXCLUS Total dos Rendimentos exclusivos - Titular e Dependente 483 495 13 2 N41 VR_IMPGC Imposto sobre Ganhos de Capital 496 508 13 2 N42 VR_TOTIRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004- GC em PS + RV 509 521 13 2 N43 VR_IMPRV Imposto sobre Renda Variável 522 534 13 2 N44 VR_RENDJURDEPENDENTE Rendimentos recebidos Pessoa Jurídica - Dependente 535 547 13 2 N45 VR_IMPFONTEDEPENDENTE Imposto na fonte - Dependente 548 560 13 2 N46 VR_IMPPAGOVCBENS 561 573 13 2 N47 VR_IMPPAGOVCESPECIE Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda em Espécie 574 586 13 2 N48 VR_TOTRENDISENTOSITULAR Total de Rendimentos isentos do Titular 587 599 13 2 N49 VR_TOTRENDISENTOSDEPENDENTE Total de Rendimentos isentos do Dependente 600 612 13 2 N50 VR_TOTRENDEXCLTITULAR Total de Rendimentos exclusivos do Titular 613 625 13 2 N51 VR_TOTRENDEXCLDEPENDENTE Total de Rendimentos exclusivos do Dependente 626 638 13 2 N52 VR_TOTDOACOESCAMPANHA Total de doações da campanha eleitoral 639 651 13 2 N53 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPTITULAR 652 664 13 2 N

54 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPDEPENDEN 665 677 13 2 N

55 VR_TOTDEPJUDIC_TITULAR 678 690 13 2 N56 VR_TOTDEPJUDIC_DEPENDEN 691 703 13 2 N57 VR_TOTREND_AC_TIT Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste) 704 716 13 2 N58 VR_TOT_PREVOFC_AC_TIT Total previdência oficial RRA - pelo titular (Se Ajuste) 717 729 13 2 N59 VR_TOT_PENSALI_AC_TIT Total Pensão Alimentícia RRA - pelo titular (Se Ajuste) 730 742 13 2 N60 VR_TOT_IRF_AC_TIT Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo) 743 755 13 2 N61 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_TIT Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo) 756 768 13 2 N

Imposto Pago Moeda Estrangeira-Bens,Dir e Aplic.Fin.

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes

Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titularTotal de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes

62 VR_TOTREND_AC_DEP Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste) 769 781 13 2 N63 VR_TOT_PREVOFC_AC_DEP Total previdência oficial RRA – pelos dependentes (Se Ajuste) 782 794 13 2 N64 VR_TOT_PENSALI_AC_DEP Total Pensão Alimentícia RRA - pelos dependentes (Se Ajuste) 795 807 13 2 N65 VR_TOT_IRF_AC_DEP Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo) 808 820 13 2 N66 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_DEP Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo) 821 833 13 2 N67 VR_IMPOSTO_DIFERIDO_GCAP Imposto diferido do GCAP 834 846 13 2 N68 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCAP imposto devido sobre ganho de capital 847 859 13 2 N69 VR_IMPOSTO_GANHOLIQ_RVAR imposto devido sobre ganho liquido em renda variável 860 872 13 2 N

70 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCME 873 885 13 2 N

71 VR_ALIQUOTA_EFETIVA 886 890 5 2 N72 NR_CONTROLE Número de Controle 891 900 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A).Tamanho do Registro 900

imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeirasCalculo do imposto - valor da aliquota efetiva

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PAGADOR CNPJ fonte pagadora 14 27 14 C4 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 28 87 60 C5 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 88 100 13 2 N6 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 101 113 13 2 N7 VR_DECTERC Valor décimo terceiro salário 114 126 13 2 N8 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 127 139 13 2 N9 DT_COMUNICACAO_SAIDA Data da comunicação de saída à fonte pagadora, no formato DDMMAAAA. 140 147 8 C10 VR_IRRF13SALARIO Valor imposto retido na fonte sobre o 13 salario 148 160 13 2 N11 NR_CONTROLE Número de Controle 161 170 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 170

Reg 21

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS, EXTERIOR E CARNÊ-LEÃO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 E_DEPENDENTE 14 14 1 I4 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 15 25 11 C5 NR_MES Mês de ocorrência 26 27 2 N6 VR_RENDTO Valor rendimentos recebidos 28 40 13 2 N7 VR_ALUGUEIS Valor rendimentos recebidos de alugueis 41 53 13 2 N8 VR-OUTROS Valor rendimentos recebidos outros 54 66 13 2 N9 VR_EXTER Valor rendimento recebido no exterior 67 79 13 2 N10 VR_LIVCAIX Valor dedução livro-caixa 80 92 13 2 N11 VR_ALIMENT Valor dedução com pensão alimentícia 93 105 13 2 N12 VR_DEDUC Valor dedução com dependente 106 118 13 2 N13 VR_PREVID Valor pago previdência 119 131 13 2 N14 VR_BASECALCULO Valor Base de cálculo rendimentos - deduções 132 144 13 2 N15 VR_IMPOSTO 145 157 13 2 N16 NR_CONTROLE Número de controle 158 167 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 167

Reg 22

Tam Dec

Indicativo se registro de dependenteS ou TitularN

Valor imposto pagoCarnê-Leão

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_COD_ISENTO 14 17 4 N

4 VR_VALOR 18 30 13 2 N

5 NR_CONTROLE Número de Controle 31 40 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 40

Reg 23

Tam

Código do rendimento isento e não tributavelValor do rendimento.Somatório de cada tipo de rendimento listado na lista de rendimentos.Para os rendimentos 05, 06 e 07, é apresentado o somatório de VALOR + VALORGCAP.Para o tipo de rendimento 11 é apresentado o somatório do rendimento + 13 salário.O item 15 é unitario e corresponde ao VR_RESNAOTRIBAR do REG 52O item 22 corresponde ao somatório do campo VRRESULT_NEG_MESANT_COMUM e VRRESULT_NEG_MESANT_DAYTR, quando RV_MES=1 no REG 40

Este registro tem como valor unitário os valores dos cod (NR_COD_ISENTO): 03; 08; 23; 24; e 25

Nos REG 83 a 87 encontram-se o detalhamento dos demais cod (NR_COD_ISENTO) . Os valores inseridos neste registro (REG 23) correspondem ao somatório dos valores cadastrados no detalhamento. Observar os destaques constantes em VR_VALOR

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÂO EXCLUSIVA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_COD_EXCLUSIVO Código do rendimento de tributação exclusivo 14 17 4 N4 VR_VALOR Valor do rendimento. 18 30 13 2 N5 NR_CONTROLE Número de Controle 31 40 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 40

Reg 24

Tam Dec

Este registro tem como valor unitário os valores dos cod (NR_COD_EXCLUSIVO): 01; 02; 03; 04; 05; 07; 08; e 09

Nos REG 88 a 89 encontram-se o detalhamento dos demais cod (NR_COD_EXCLUSIVO) . Os valores inseridos neste registro (REG 24) correspondem ao somatório dos valores cadastrados no detalhamento.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

DEPENDENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE Numero de chave do dependente 14 18 5 N4 CD_DEPEND Código da relação de dependência 19 20 2 C5 NM_DEPEND Nome do dependente 21 80 60 A6 DT_NASCIM Data de nascimento DDMMAAAA 81 88 8 N7 NI_DEPEND CPF do dependente 89 99 11 C

8 IN_SAIDA 100 100 1 N

9 NR_NITPISPASEP 101 111 11 C

10 NR_CONTROLE Número de Controle 112 121 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 121

Reg 25

Tam

Indicador de saída junto com o declarante : 0-Não 1- Sim Obs.: este campo só será gravado para as declarações de Saída. Para as demais declarações estará em branco.

informação do NIT/PIS/PASEP informação constante na ficha de Pessoa Fisica no Exterior. Sem valor informado campo em branco.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_PAGTO Código de pagamentos 14 15 2 N4 NR_CHAVE_DEPEND Numero de chave do dependente 16 20 5 N5 NR_BENEF CNPJ-CPF do beneficiário ou do Emp. Doméstico 21 34 14 C6 NM_BENEF Nome do beneficiário 35 94 60 A7 NR_NIT_EMP_DOM NIT do empregado doméstico 95 105 11 A8 VR_PAGTO Valor do pagamento 106 118 13 2 N9 VR_REDUC Valor da parcela não dedutível ou reembolsada 119 131 13 2 N10 VR_EFPC Contribuição EFPC 132 144 13 2 N11 IN_TIPO_CPF_CNPJ 0 – Nenhum, 1- CPF 2 – CNPJ 145 145 1 N

12IN_TIPO_PGTO (2) 146 146

1 C

13 NR_CONTROLE Número de Controle 147 156 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 156

Reg 26

Tam

T - Titular, D - Dependente, A – Alimentando, Em branco- caso o código não precise especificar o tipo

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_BEM Tipo do bem ou direito 14 15 2 N4 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil 1 se imóvel no Exterior 16 16 1 N5 CD_PAIS Código do País. Padrão (105) Brasil 17 19 3 N6 TX_BEM Descrição do bem 20 531 512 C

7 VR_ANTER 532 544 13 2 N

8 VR_ATUAL 545 557 13 2 N

9 NM_LOGRA Endereço logradouro 558 597 40 C10 NR_NUMERO Endereço número 598 603 6 C11 NM_COMPLEM Endereço complemento 604 643 40 C12 NM_BAIRRO Endereço bairro 644 683 40 C13 NR_CEP 684 692 9 C14 SG_UF Endereço UF 693 694 2 C15 CD_MUNICIP Endereço código do município 695 698 4 N16 NM_MUNICIP Endereço município 699 738 40 C

17 NM_IND_REG_IMOV 739 739 1 N

18 MATRIC_IMOV Matrícula do imóvel 740 779 40 A19 REGISTRO Registro do imóvel 780 819 40 A20 AREA Área do imóvel 820 830 11 1 N

Reg 27

Tam Dec

“Situação em 31/12/[ano calendário anterior] (R$) “ (quando Ajuste e Saída) ”Situação na data da partilha R$” (quando Espólio).

“Situação em 31/12/[ano calendário] (R$)” (quando Ajuste); “Situação na data de caracterização da condição de não residente R$“(quando Saída); “Valor de Transferência R$” (quando Espólio)

Endereço CEP ou ZIPExterior

Indicador do Registro de imóveis0- Não1- Sim2- Vazio

21 NM_UNID 831 831 1 N

22 NM_CARTORIO 832 891 60 A23 NR_CHAVE_BEM Chave de identificação do bem 892 896 5 N24 DT_AQUISICAO 897 904 8 N25 NR_IPTU 905 924 20 C26 NR_NIRF 925 932 8 N27 NR_RENAVAN 933 962 30 C28 NR_DEP_AVIACAO_CIVIL 963 992 30 C29 NR_CAPITANIA_PORTOS 993 1022 30 C30 NR_AGENCIA 1023 1026 4 N31 NR_CONTA 1027 1039 13 C32 NR_DV_CONTA 1040 1041 2 C33 NM_CPFCNPJ 1042 1055 14 C34 NR_CONTROLE Número de Controle 1056 1065 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 1065

Unidade de medida 0 – M2 1- Ha 2 - Vazio

Nome do cartorio

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_DIV Tipo da dívida 14 15 2 N4 TX_DIV Descrição da dívida 16 527 512 C5 VR_ANTER Valor em 31 de dezembro de [Ano Anterior ao Calendário] 528 540 13 2 N6 VR_ATUAL Valor em 31 de dezembro de [Ano Calendário] 541 553 13 2 N7 VR_PAGAMENTOANUAL Valor do pagamento anual 554 566 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 567 576 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 576

Reg 28

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

INFORMAÇÕES DO INVENTARIANTE (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE AJUSTE ANUAL)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_INVENT CPF do inventariante 14 24 11 C4 NM_INVENT Nome do inventariante 25 84 60 A5 NM_END_INVENT Endereço completo do inventariante 85 154 70 C6 NR_CONTROLE Número de Controle 155 164 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 164

Reg 30

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS DOS DEPENDENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CPF_BENEF CPF do Dependente 14 24 11 C4 NR_PAGADOR CNPJ da fonte pagadora 25 38 14 C5 NM_PAGADOR Nome da fonte pagadora 39 98 60 C6 VR_RENDTO Valor do rendimento recebido 99 111 13 2 N7 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 112 124 13 2 N8 VR_DECTERC Valor décimo terceiro salário 125 137 13 2 N9 VR_IMPOSTO Valor do imposto retido na fonte 138 150 13 2 N10 DT_COMUNICACAO_SAIDA Data da comunicação de saída à fonte pagadora, no formato DDMMAAAA. 151 158 8 C11 VR_IRRF13SALARIO Valor imposto retido na fonte sobre o 13 salario 159 171 13 2 N12 NR_CONTROLE Número de Controle 172 181 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 181

Reg 32

Tam Dec Form

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

DOAÇÕES A PARTIDOS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PARTIDO CNPJ do Partido ou Candidato 14 27 14 C4 NM_PARTIDO Nome do Partido ou Candidato 28 87 60 C5 VR_DOACAO Valor da doação 88 100 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 101 110 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 110

Reg 34

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ALIMENTANDO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 INDICADOR_RESIDENCIA Indicador de residência do alimentando : 0 - Brasil 1 - Exterior 14 14 1 N4 NR_CHAVE Identificador do alimentando 15 19 5 N5 NM_NOME Nome do alimentando 20 79 60 C6 DT_NASCIM Data de nascimento DDMMAAAA 80 87 8 N7 NI_ALIMENTANDO CPF do alimentando 88 98 11 C8 NR_CONTROLE Número de Controle 99 108 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 108

Reg 35

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

FINAL DE ESPOLIO -SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE ESPÓLIO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_ANOOBITO Ano do óbito 14 17 4 N4 FILLER FILLER 18 28 11 C5 NR_CPF_INVENT CPF do inventariante 29 39 11 C6 NM_INVENT Nome do inventariante 40 99 60 C7 NM_END_INVENT Endereço completo do inventariante 100 169 70 C8 IN_TIPO_PROCESSO 170 170 1 C9 NR_PROCESSOJUDICIAL Número do processo judicial 171 195 25 C10 NR_PROCESSOJUDICIAL Identificação da vara civil 196 199 4 C11 NM_COMARCA Nome da Comarca 200 229 30 C12 DT_DECJUDICIALPARTILHA Data da decisão judicial da partilha 230 237 8 N13 DT_TRANSITOJULGADO Data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha 238 245 8 N14 SG_UFCOMARCA UF da Comarca 246 247 2 C15 NR_CNPJ_CARTORIO CNPJ do Cartório 248 261 14 C16 NM_CARTORIO Nome do Cartório 262 321 60 C17 NM_LIVRO Número do Livro de Registro 322 328 7 C18 NM_FOLHA Folhas do Livro de Registro 329 335 7 C19 NM_MUNICIPIO Nome do município do Cartório 336 375 40 C20 SG_UFCARTORIO UF do Cartório 376 377 2 C21 DT_LAVRATURA Data da lavratura da partilha 378 385 8 N22 IN_MORTEAMBOSCONJUGES Morte de ambos os cônjuges: 0 - Não, 1 - Sim 386 386 1 C23 NM_CONJUGE Nome do cônjuge ou companheiro 387 446 60 C24 FILLER (CPF do cônjuge ou companheiro) informação constará apenas no registro de identificação REG 16 447 456 10 C25 IN_MEEIRO indicador se meeiro 0 – Não, 1 – Sim 457 457 1 C26 IN_INVENTARIOCONJUNTO Inventário único: 0 – Não, 1 – Sim 458 458 1 C27 NR_CONTROLE Número de Controle 459 468 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 468

Reg 38

Tam Dec

Tipo de processo: J - Judicial, C - Cartorio

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

SAIDA DEFINITIVA DO PAIS (SOMENTE SE A DECLARACAO FOR DE SAIDA DEFINITIVA)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PROCURADOR CPF do Procurador 14 24 11 C4 NM_PROCURADOR Nome do Procurador 25 84 60 A5 NM_END_PROCURADOR Endereço completo do Procurador 85 164 80 C6 DT_NAORESIDENTE Data da caracterização da condição de não-residente 165 172 8 N7 DT_RESIDENTE Data da caracterização da condição de residente no país 173 180 8 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 181 190 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 190

Reg 39

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDA VARIÁVEL RESUMO DA APURAÇÃO DE GANHOS (Mensal) – Valores detalhados por CPF

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 RV_MES Mês da operação 14 15 2 C4 GC_COMUM_MVISTA_ACOES Operações Comuns - Mercado à Vista - Ações 16 28 13 2 NN5 GC_COMUM_MVISTA_OURO Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro 29 41 13 2 NN6 GC_COMUM_MVISTA_OUROFORA Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsa 42 54 13 2 NN7 GC_COMUM_MOPC_ACOES Operações Comuns - Mercado do Opções - Ações 55 67 13 2 NN8 GC_COMUM_MOPC_OURO Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro 68 80 13 2 NN9 GC_COMUM_MOPC_OUROFORA Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsa 81 93 13 2 NN10 GC_COMUM_MOPC_OUTROS Operações Comuns - Mercado de Opções - Outros 94 106 13 2 NN11 GC_COMUM_MFUT_DOLAR Operações Comuns - Mercado Futuro - Dólar dos EUA 107 119 13 2 NN12 GC_COMUM_MFUT_INDICES Operações Comuns - Mercado Futuro - Índices 120 132 13 2 NN13 GC_COMUM_MFUT_JUROS Operações Comuns - Mercado Futuro - Juros 133 145 13 2 NN14 GC_COMUM_MFUT_OUTROS Operações Comuns - Mercado Futuro - Outros 146 158 13 2 NN15 GC_COMUM_MTERMO_ACOESOURO 159 171 13 2 NN16 GC_COMUM_MTERMO_OUTROS Operações Comuns - Mercado a Termo - Outros 172 184 13 2 NN17 GC_DAYTR_MVISTA_ACOES 185 197 13 2 NN18 GC_DAYTR_MVISTA_OURO 198 210 13 2 NN19 GC_DAYTR_MVISTA_OUROFORA 211 223 13 2 NN20 GC_DAYTR_MOPC_ACOES 224 236 13 2 NN21 GC_DAYTR_MOPC_OURO 237 249 13 2 NN22 GC_DAYTR_MOPC_OUROFORA 250 262 13 2 NN23 GC_DAYTR_MOPC_OUTROS 263 275 13 2 NN24 GC_DAYTR_MFUT_DOLAR 276 288 13 2 NN25 GC_DAYTR_MFUT_INDICES 289 301 13 2 NN26 GC_DAYTR_MFUT_JUROS 302 314 13 2 NN27 GC_DAYTR_MFUT_OUTROS 315 327 13 2 NN28 GC_DAYTR_MTERMO_ACOESOURO 328 340 13 2 NN29 GC_DAYTR_MTERMO_OUTROS 341 353 13 2 NN30 VR_FONTE_DAYTRADE 354 366 13 2 N

Reg 40

Tam Dec

Operações Comuns - Mercado a Termo - Ações-Ouro

Operações Day-Trade - Mercado à Vista - AçõesOperações Day-Trade - Mercado à Vista - OuroOperações Day-Trade - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsaOperações Day-Trade - Mercado do Opções - AçõesOperações Day-Trade - Mercado de Opções - OuroOperações Day-Trade - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsaOperações Day-Trade - Mercado de Opções - OutrosOperações Day-Trade - Mercado Futuro - Dólar dos EUAOperações Day-Trade - Mercado Futuro - ÍndicesOperações Day-Trade - Mercado Futuro - JurosOperações Day-Trade - Mercado Futuro - OutrosOperações Day-Trade - Mercado à Termo - Ações-OuroOperações Day-Trade - Mercado à Termo - OutrosIR fonte de Day-Trade no mês

31 VR_IMPOSTOPAGO Valor do imposto pago 367 379 13 2 N32 VR_IMPRENDAFONTE Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 380 392 13 2 N33 VRRESULT_NEG_MESANT_COMUM 393 405 13 2 N34 VRRESULT_NEG_MESANT_DAYTR 406 418 13 2 N35 VR_FONTE_DAYTRADEANTERIORJANEIRO 419 431 13 2 N36 VR_RESLIQUIDO_MES_OPCOMUNS Resultado Líquido do mês, para as operações comuns 432 444 13 2 NN37 VR_RESLIQUIDO_MES_DAYTRADE 445 457 13 2 NN38 VR_BASECALCULO_MES_OPCOMUNS Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns 458 470 13 2 N39 VR_BASECALCULO_MES_DAYTRADE 471 483 13 2 N

40 VR_PREJACOMPENSAR_MES_OPCOMUNS Prejuízo a Compensar, para as operações comuns 484 496 13 2 N

41 VR_PREJACOMPENSAR_MES_DAYTRADE 497 509 13 2 N42 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_OPCOMUNS Valor da alíquota15 510 512 3 N43 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_DAYTRADE Valor da alíquota20 513 515 3 N44 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_OPCOMUNS Imposto Devido, para as operações comuns 516 528 13 2 N45 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_DAYTRADE 529 541 13 2 N46 VR_TOTAL_IMPDEVIDO Total do Imposto Devido 542 554 13 2 N47 VR_IRFONTE_MESESANT_DAYTRADE 555 567 13 2 N48 VR_IRFONTE_DAYTRADE_ACOMPENSAR 568 580 13 2 N49 VR_IMPOSTOAPAGAR Imposto a Pagar 581 593 13 2 N50 VR_IRF_MESESANT Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses anteriores 594 606 13 2 N51 VR_IRF_COMPENSAR Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses a compensar 607 619 13 2 N52 E_DEPENDENTE 620 620 1 I53 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 621 631 11 C54 NR_CONTROLE Número de Controle 632 641 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 641

Resultado negativo até o mês anterior-ComunsResultado negativo até o mês anterior-Day-TradeIR fonte de Day-Trade-Esse campo só existe no mês de janeiro

Resultado Líquido do mês, para as operações day-trade

Base de Cálculo do Imposto, para as operações day-trade

Prejuízo a Compensar, para as operações day-trade

Imposto Devido, para as operações day-trade

IR Fonte de Day-trade meses anterioresIR Fonte de Day-trade a Compensar

Indicativo se registro de dependenteS ou TitularN

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

: RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL- COMUNS E DAYTRADE Anual

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 14 26 13 2 NN

4 27 39 13 2 N

5 VR_TOTALANUALBASECALCULOIMPOSTO_COMUNSDT 40 52 13 2 N

6 53 6513

2N

7 66 7813

2N

8Total do Imposto Devido nos meses de jan a dez 79 91

132

N

9 92 10413

2N

10 105 11713

2N

11 VR_TOTALANUALIRFONTELEI11033 Imposto Retido na Fonte Lei 11.033 nos meses de jan a dez 118 130 13 2 N12 VR_TOTALANUALIMPOSTOPAGAR Imposto a Pagar nos meses de jan a dez 131 143 13 2 N13 NR_CONTROLE Número de Controle 144 153 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 153

Reg 41

Tam Dec

VR_TOTALANUALRESULTADOLIQUIDOSRENDAVARIAVEL_COMUNSDT

Resultado Líquido do mês, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez

VR_TOTALANUALRESULTADONEGATIVOMESANTERIOR_COMUNSDT

Resultado negativo até o mês anterior, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro

Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez

VR_TOTALANUALPREJUIZOCOMPENSAR_COMUNSDT

Prejuízo a Compensar, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro

VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDO_CCOMUNSDT

Imposto Devido, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez

VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDOCONSOLIDACAO

VR_TOTALANUALFONTEDAYTRADEMESESANTERIOR

IR Fonte de Day-trade meses anteriores do mês de Dezembro

VR_TOTALANUALFONTEDAYTRADECOMPENSAR

IR Fonte de Day-trade a Compensar do mês de Dezembro

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDA VARIÁVEL – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Mensal)(Valores detalhados por CPF)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_MES Mês da operação 14 15 2 N4 VR_RESLIQUIDO_MES Resultado Líquido do mês 16 28 13 2 NN5 VRRESULT_NEG_MESANT Resultado negativo até o mês anterior 29 41 13 2 N6 VR_BASECALCULO_MES Base de Cálculo do Imposto 42 54 13 2 N

7VR_PREJACOMPENSAR_MES_OPCOMUNS Prejuízo a Compensar 55 67 13 2 N

8 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_OPCOMUNS Valor da alíquota20 68 70 3 N9 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_OPCOMUNS Imposto Devido 71 83 13 2 N

10Imposto Retido meses anteriores (Lei 11.033/2004) 84 96 13 2 N

11 VR_IMPOSTO_RETIDO_FONTE Imposto Retido no mês (Lei 11.033/2004) 97 109 13 2 N12 VR_IMPOSTO_RETIDO_COMPENSAR Imposto a Compensar (Lei 11.033/2004) 110 122 13 2 N13 VR_IMPOSTO_PAGAR Imposto a Pagar 123 135 13 2 N14 VR_IMPOSTOPAGO Valor do imposto pago 136 148 13 2 N15 E_DEPENDENTE Indicativo se registro de dependente (S) ou Titular (N) 149 149 1 I16 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 150 160 11 C17 NR_CONTROLE Número de Controle 161 170 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 170

Reg 42

Tam Dec

VR_IMPOSTO_RETIDO_MESES_ANTERIORES

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL - FII Anual

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3Resultado Líquido do mês, para as operações FII nos meses de jan a dez 14 26

132

NN

4 27 3913

2N

5Base de Cálculo do Imposto, para as operações FII nos meses de jan a dez 40 52

132

N

6VR_TOTALANUALPREJUIZOCOMPENSAR_FII Prejuízo a Compensar, para as operações FII do mês de Dezembro 53 65

132

N

7 VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDO_FII Imposto Devido, para as operações FII nos meses de jan a dez 66 78 13 2 N8 VR_TOTALANUALIMPOSTOPAGO Imposto Pago para as operações FII nos meses de jan a dez 79 91 13 2 N

9Imposto retido lei 11033/2004 para as operações FII nos meses de jan a dez 92 104

132

N

10 NR_CONTROLE Número de Controle 105 114 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 114

Reg 43

Tam Dec

VR_TOTALANUALRESULTADOLIQUIDOSRENDAVARIAVEL_FII

VR_TOTALANUALRESULTADONEGATIVOMESANTERIOR_FII

Resultado negativo até o mês anterior, para as operações FII do mês de Dezembro

VR_TOTALANUALBASECALCULOIMPOSTO_FII

VR_TOTALANUALIMPOSTORETIDONAFONTE_FII

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TITULAR

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_TITULAR Código de RRA Titular 14 15 2 N4 NR_PAGADOR CPF ou CNPJ da fonte pagadora 16 29 14 C5 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 30 89 60 C6 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 90 102 13 2 N7 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 103 115 13 2 N8 VR_PENSAO 116 128 13 2 N9 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 129 141 13 2 N10 NR_MES_RECEBIMENTO 142 143 2 N11 FILLER Espaços em branco 144 149 6 C

12OPCAO TRIBUTAÇÃO 150 150 1 N

13 NUM_MESES Numero de meses 151 154 4 1 N14 IMPOSTO_RRA Imposto RRA 155 167 13 2 N15 NR_CONTROLE Número de Controle 168 177 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 177

Reg 45

Tam Dec

Valor da pensão alimenticia

Mês dp recebimento

Opção de tributação escolhida 0 - Ajuste, 1 - Exclusiva

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

RELAÇÃO DE PENSAO RRA TITULAR

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_TITULAR Código de RRA Titular 14 15 2 N4 NR_CHAVE_ALIMENT Numero de chave do alimentando 16 20 5 N5 VR_PAGTO Valor do pagamento de pensão 21 33 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 34 43 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 43

Reg 46

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DEPENDENTE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_DEPENDENTE Código de RRA Dependente 14 15 2 N4 CPF_BENEF CPF do Dependente 16 26 11 C5 NR_PAGADOR CPF ou CNPJ fonte pagadora 27 40 14 C6 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 41 100 60 C7 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 101 113 13 2 N8 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 114 126 13 2 N9 VR_PENSAO 127 139 13 2 N10 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 140 152 13 2 N11 NR_MES_RECEBIMENTO Mês do recebimento 153 154 2 N12 FILLER Espaços em branco 155 160 6 C

13OPCAO TRIBUTAÇÃO(1) 161 161

1 N

14 NUM_MESES Numero de meses 162 165 4 1 N15 IMPOSTO_RRA Imposto RRA 166 178 13 13 N16 NR_CONTROLE Número de Controle 179 188 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 188

Reg 47

tam Dec

Valor da pensão alimenticia

Opção de tributação escolhida 0 - Ajuste, 1 - Exclusiva

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_DEPEND Código de RRA DEPENDENTE 14 15 2 N4 NR_CHAVE_ALIMENT Numero de chave do alimentando 16 20 5 N5 VR_PAGTO Valor do pagamento de pensão 21 33 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 34 43 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 43

Reg 48 RELAÇÃO DE PENSAO RRA DEPENDENTE

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

LANÇAMENTOS PESSOAS FÍSICAS E EXTERIOR (CARNÊ-LEÃO)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF_TITULAR CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CPF_DEPENDENTE CPF dependente 14 24 11 C4 NR_MES Mês de ocorrência 25 26 2 N5 NR_CPF_TITULAR_PAGAMENTO CPF do titular do pagamento 27 37 11 C6 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 38 48 11 C7 NR_VALOR valor do pagamento 49 61 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 62 71 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 71

Reg 49

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 NR_INCRA Número do Imóvel na RFB 15 22 8 C5 NM_IMOVEL Nome do imóvel 23 82 60 C6 NM_LOCAL Localização do imóvel 83 137 55 C7 QT_AREA Área do imóvel ha 138 147 10 1 N8 PC_PARTIC Percentual de participação no imóvel 148 152 5 2 N9 CD_EXPLOR Código da condição de exploração 153 153 1 C10 CD_ATIV Código atividade Rural Agricultura, pecuária , etc 154 155 2 C11 NR_CONTROLE Número de Controle 156 165 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 165

Reg 50

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR Somente “0” - imóvel no Brasil 14 14 1 N4 NR_MES Mês de ocorrência 15 16 2 N5 VR_DESP Valor das despesas 17 29 13 2 N6 VR_REC_ Valor das receitas 30 42 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 43 52 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 52

Reg 51

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 para imóvel no Brasil - 1 para imóvel no Exterior 14 14 1 N

4 VR_RECTOTAL 15 27 13 2 N

5 VR_DESPTOTAL Despesas de custeio e 28 40 13 2 N6 VR_RES1REAL Resultado 1 41 53 13 2 NN7 VR_PREJEXERCANT Prejuízo do exercício anterior 54 66 13 2 N8 VR COMP PREJ_EXERC_ANT 67 79 13 2 NN9 VR_OPCAO Limite de 20% sobre a receita bruta 80 92 13 2 N10 VR_RESTRIB Resultado Tributável 93 105 13 2 N11 VR_PREJUIZO Prejuízo a compensar 106 118 13 2 N12 VR_RECVENDAFUTURA Receita recebida por conta de venda para entrega futura 119 131 13 2 N

13 VR_ADIANT 132 144 13 2 N

14 VR_RESNAOTRIBAR 145 157 13 2 N

15 VR_RES1DOLAR 158 170 13 2 NN

16 IN_OPC_APURRESTRIB 171 171 1 N

17 NR_CONTROLE Número de Controle 172 181 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 181

Reg 52

Tam Dec

Receita Bruta Total -Ficha Apuração Resultado Tributável.Se imóvel no Exterior1,será zerado.

compensação de prejuizo de exercicios anteriores

Valor do adiantamento até [Ano anterior ao calendário] referentes aos produtos entregues em [Ano Calendário] do quadro apuração do resultado

Apuração do resultado da Ativ. Rural Resultado I - US$- da ficha Apuração do Resultado da A.R. no Exterior.Quando imóvel no Brasil, será zerado.

opção pela forma de apuração de resultado tributável. Valores:(1) - opção “Pelo limite de 20% sobre a receita bruta”(2) – opção “Pelo resultado”

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 N3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 CD_ESPEC Código da espécie 1 a 5, sendo 5 = outros 15 15 1 N5 QT_INIC Estoque Inicial 16 25 10 2 N6 QT_COMPRA Compras 26 35 10 2 N7 QT_NASCIM Nascimentos 36 45 10 2 N8 QT_PERDA Perdas e consumo 46 55 10 2 N9 QT_VENDA Vendas 56 65 10 2 N10 QT_ESTFINAL Estoque final 66 75 10 2 N11 NR_CONTROLE Número de Controle 76 85 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 85

Reg 53

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - BENS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 CD_PAIS Código do País 15 17 3 N5 CD_BEMAR Tipo do bem ou direito 18 19 2 N6 TX_BEM Descrição do bem 20 531 512 C7 VR_BEM Valor do bem 532 544 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 545 554 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 554

Reg 54

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - DIVIDA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 C4 TX_DIVIDA Discriminação da dívida 15 526 512 C5 VR_DIVATE Valor da dívida até o ano anterior 527 539 13 2 N6 VR_DIVATU Valor da dívida do ano-calendário 540 552 13 2 N7 FILLER Em branco 553 565 13 2 C

NR_CONTROLE Número de Controle 566 575 10 NFIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 575

Reg 55

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_PAIS Código do País 14 16 3 N4 RECBRUTA Receita Bruta Anual - Moeda Original 17 29 13 2 N5 DESPCUSTEIO 30 42 13 2 N6 RESORIGINAL Resultado I - Moeda original 43 55 13 2 NN7 RESDOLAR Resultado I - US$ 56 68 13 2 NN8 NR_CONTROLE Número de Controle 69 78 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 78

Reg 56

Tam Dec

Despesas de Custeio-Investimento- Moeda Original

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

HERDEIROS (SOMENTE SE ESPÓLIO)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE_HERDEIRO Chave de identificação do herdeiro 14 18 5 N4 NM_NOME Nome Herdeiro 19 78 60 C5 NR_CPF_CNPJ CPF/CNPJ Herdeiro 79 92 14 C6 NR_CONTROLE Número de Controle 93 102 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 102

Reg 58

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

PERCENTUAL DO BEM (SOMENTE SE ESPÓLIO)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE_BEM Chave de identificação do rendimento bem 14 18 5 N4 NR_CHAVE_HERDEIRO Chave de identificação do herdeiro 19 23 5 N5 VR_PERCENTUAL PERCENTUAL 24 28 5 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 29 38 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 38

Reg 59

Tam Dec

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

GANHOS DE CAPITAL - BEM IMOVEL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 15 2 C4 GC_IMOVEL_DESCRICAO Descrição do bem alienado 16 167 152 C5 GC_IMOVEL_DT_AQUIS Data aquisição do bem DDMMAAAA 168 175 8 N

6 GC_IMOVEL_CD_OPERACAO 176 177 2 C

7 GC_IMOVEL_TX_OPERACAO Descrição da Natureza da Operação 178 220 43 C

8 GC_IMOVEL_END_TIPO_LOGRADOURO Endereço do bem: tipo de logradouro 221 235 15 C

9 GC_IMOVEL_END_LOGRADOURO Endereço do bem: logradouro 236 275 40 C10 GC_IMOVEL_END_NUMERO Endereço do bem: número 276 281 6 C11 GC_IMOVEL_END_COMPLEMENTO Endereço do bem: complemento 282 302 21 C12 GC_IMOVEL_END_BAIRRO Endereço do bem: bairro 303 322 20 C13 GC_IMOVEL_END_CEP Endereço do bem: CEP 323 330 8 C14 GC_IMOVEL_END_CD_MUNICIPIO Endereço do bem: código do município 331 334 4 C15 GC_IMOVEL_END_MUNICIPIO Endereço do bem: município 335 374 40 C16 GC_IMOVEL_END_UF Endereço do bem: UF 375 376 2 A

17 GC_IMOVEL_VLR_CUSTONAPERMUTA Valor do custo quando o bem é permutado 377 389 13 2 N

Reg 60

Tam Dec

Código da Natureza da Operação: 1 - Venda;2 - Desapropriação;3 – Dação em Pagamento;4 - Doação;5 – Proc. Causa Própria;6 – Prom. Compra e Venda;7 – Cessão de Direitos;8 - Outros9 - permuta com recebimento de torna11 – Dissolução soc. conjugal ou união estável12 - transmissão causa mortis

18 GC_IMOVEL_VR_RESULTADO2 Resultado à vista menos redução para imóveis Resultado 2 390 402 13 2 N

19 GC_IMOVEL_VR_RESULTADO6 403 415 13 2 N

20 GC_IMOVEL_VR_REDUCAO_7713 Valor da redução lei 7.713 416 428 13 2 N21 GC_IMOVEL_PC_REDUCAO_7713 Percentual da redução lei 7.713 429 437 9 6 N

22 GC_IMOVEL_IN_PERCENTUNICO 438 438 1 C

23 GC_IMOVEL_IN_PROPROUTROIMOVEL 439 439 1 C

24GC_IMOVEL_IN_OUTRAALIENACAO 440 440 1 C

25GC_IMOVEL_IN_UNICOIMOVEL

441 441 1 C

26 GC_IMOVEL_IN_FICHAREDUCAO Indicador que a ficha Redução de Bens Imóveis está habilitada. 442 442 1 C

27GC_IMOVEL_IN_MP252 (1) 443 443 1 A

28 GC_IMOVEL_IN_REFORMA (2) 444 444 1 A

29GC_IMOVEL_FT_REDUCMP60 Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Percentual Redução FR1 445 453 9 6 N

30 GC_IMOVEL_VR_REDUCMP60 Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060Valor Redução FR1 454 466 13 2 N

31 GC_IMOVEL_VR_RESULTREDMP60 467 479 13 2 N

32GC_IMOVEL_FT_REDUCMP35 Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Percentual Redução FR2 480 488 9 6 N

33 GC_IMOVEL_VR_REDUCMP35 Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Valor de Redução FR2 489 501 13 2 N

34GC_IMOVEL_VR_RESULTREDMP35 502 514 13 2 N

35 GC_IMOVEL_VR_APLICA Valor Reaplicado em imóvel - A Vista 515 527 13 2 N36 GC_IMOVEL_PC_APLICA Percentual da reaplicação em imóvel 528 536 9 6 N37 GC_IMOVEL_VR_REDU_APLIC Valor de Redução – Aplicação em imóvel 537 549 13 2 N

Total do Resultado para alienação a prazo, após o diferimento e antes da reaplicação se for o casoTotal Ganho Resultado 6 para Alienação a Prazo

Indicativo de Percentual Único de reduçãoQuando GC_IMOVEL_IN_AMPLIACAOREFORMA = N e GC_IMOVEL_IN_AQUISPARCELADA = N então = S senão = NIRPF2012: Quando GC_IMOVEL_IN_REFORMA = S então = N

Indicador se proprietário de outro imóvelPergunta sobre propriedade de outro imóvel para imóvel com valor de alienação entre 35.000,00 e 440.000,00

Indicador de outra alienação nos últimos 05 anos Pergunta sobre alienação de outro imóvel para imóvel com valor de alienação entre 35.000,00 e 440.000,00

Indicador se imóvel isento Por ser único Se GC_IMOVEL_IN_PROPROUTROIMOVEL = N e GC_IMOVEL_IN_OUTRAALIENACAO = N então = S senão = N

Indicador de Resposta a respeito da LEI11196 Branco - no caso da pergunta não ocorrer (alienações anteriores a 15/06/2005)

Indicador de resposta a respeito de reforma Ficha Identificação – Pergunta sobre Aquisição em partes ou gastos com reforma...

Valor de Resultado Reduzido Após Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Ganho Capital Resultado 3

Valor de Resultado Reduzido Após Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Ganho Capital Resultado 4

38GC_IMOVEL_VR_GANHOAPOSAPLICA 550 562 13 2 N

39GC_IMOVEL_VR_IMPDEVAPLICA 563 575 13 2 N

40 NR_ITEM Número da operação 576 579 4 N

41GC_IMOVEL_IN_RESIDENCIAL 580 580 1 A

42 NR_CONTROLE Número de Controle 581 590 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 590

GC_IMOVEL_IN_MP252 (1) S - Sim integralmente

P - Sim parcialmente

N – Não

GC_IMOVEL_IN_REFORMA (2) S – Sim

N – Não

IN_PERCENTUNICO – Quando as respostas para as perguntas “Houve no imóvel alienado construção...” e “Trata-se de imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes...” forem NÃO.

IN_ AMPLIACAOREFORMA - Resposta para a pergunta: “Houve no imóvel alienado construção, ... a partir de jan/89?”

IN_ AQUISPARCELADA - Resposta para a pergunta: “Trata-se de imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes e alienadas em conjunto?”

Os campos indicadores(IN_) serão preenchidos com “S” ou “N”.

Valor do Ganho de Capital após compensar valor reaplicado Ganho de Capital Resultado 5

Valor de Imposto Devido após compensar valor reaplicado IRPF2012: Ficha Consolidação - Imposto Devido

Indicador de Residencal(S) ou Comercial(N) - Branco - no caso da pergunta não ocorrer (alienação de outros exercícios)

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 61 GANHOS DE CAPITAL - BEM MOVEL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 15 2 C4 GC_MOVEL_DESCRICAO Descrição do bem alienado 16 167 152 C5 GC_MOVEL_DT_AQUIS Data aquisição do bem DDMMAAAA 168 175 8 N

6 GC_MOVEL_CD_OPER 176 177 2 C

7 GC_MOVEL_TX_OPER Descrição da natureza de operação 178 220 43 C8 GC_MOVEL_IN_REGISTRO_PUBLICO Indicador se o bem está sujeito a registro público 221 221 1 C9 NR_ITEM Número da operação 222 225 4 N10 NR_CONTROLE Número de Controle 226 235 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 235

Código da natureza da operação:1 - Venda;2 - Desapropriação;3 – Dação em Pagamento;4 - Doação;5 – Proc. Causa Própria;6 – Prom. Compra e Venda;7 – Cessão de Direitos;8 - outros11 – Dissolução soc. conjugal ou união estável12 - transmissão causa

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 62 GANHOS DE CAPITAL - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 GC_PART_IN_TRANSMISSAOCAUSAMORTIS indicador de causa mortis (0-não 1-Sim) 14 14 1 C3 FILLER Espaço em branco 15 15 1 C4 GC_PART_NM_SOCIED Denominação da sociedade 16 75 60 C5 GC_PART_CNPJ_SOCIED CNPJ da sociedade 76 89 14 C6 GC_PART_CD_MUNICIPIO Código do Município sede da sociedade 90 93 4 C7 GC_PART_NM_MUNICIPIO Nome do município sede da sociedade 94 113 20 C8 GC_PART_SG_UF Sigla da UF 114 115 2 A9 GC_PART_IN_FICHACUSTO Indicador se ficha esta habilitada 116 116 1 C10 GC_PART_IN_ESPECIE (1) Indicador de espécie de alienação 117 117 1 C11 NR_ITEM Número da operação 118 121 4 N12 NR_CONTROLE Número de Controle 122 131 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 131

GC_PART_IN_ESPECIE (1) A = AçõesF = F.I.I.P = Fundos de Investimentos em ParticipaçõesC = Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em ParticipaçõesE = Fundos de Investimento em Empresas EmergentesQ = QuotasO = Outras

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 63 GANHOS DE CAPITAL - CAMPOS COMUNS A IMOVEL,MOVEL E P.S.

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_NATUR (1) Natureza do bem alienado (Imóvel - 1, Móvel - 2, Particip. Societ. - 3) 14 14 1 N4 FILLER Espaço em branco 15 16 2 C5 GC_COMUM_DT_PERIODO_INI Data inicial do período de apuração do demonstrativo. 17 24 8 C6 GC_COMUM_DT_PERIODO_FIM Data final do período de apuração do demonstrativo. 25 32 8 C7 GC_COMUM_CD_PAIS Código do País de permanência 33 35 3 C8 GC_COMUM_NM_PAIS Nome do País de permanência 36 75 40 C9 GC_COMUM_DT_ALIENACAO Data de alienação DDMMAAAA 76 83 8 N10 GC_COMUM_IN_ALIENPRAZO Indicador de Alienação a prazo 84 84 1 C11 GC_COMUM_VR_ALIENACAO Valor nominal da alienação 85 97 13 2 N12 GC_COMUM_VR_CUSTO Total do custo de aquisição 98 110 13 2 N13 GC_COMUM_VR_RESULTADO1 Primeiro Ganho de Capital calculado. 111 123 13 2 N

14 GC_COMUM_GANHO_CAPITAL 124 136 13 2 N

15 GC_COMUM_VR_IMP_DEVIDO Imposto devido –IRPF2012: Ficha Consolidação – Imposto Devido em [Ano Exercício] 137 149 13 2 N

16 GC_COMUM_VR_IMP_RENDA_FONTE Imp. Renda na FonteLei n 11.033-2004 - Part. Societ. 150 162 13 2 N17 GC_COMUM_VR_IMP_APOS_COMP Imposto devido após compensação - Part. Societ. 163 175 13 2 N

18 GC_COMUM_VR_IMP_PAGO 176 188 13 2 N

19 GC_COMUM_VR_ISENTO 189 201 13 2 N

20 GC_COMUM_VR_EXCLUSIVO 202 214 13 2 N

21 GC_COMUM_VR_TOTALRECEBIDOAPRAZO Valor do total recebido a prazo 215 227 13 2 N

Último Ganho de Capital calculado (após reduções e/ou prestações de alienação a prazo).IRPF2012: Bem Imóvel Ganho Resultado 5 a vista ou 6 para prestação. Bem Móvel Ganho Resultado 1 a vista ou 2 para prestação. Particip. Soc. Ganho Resultado 1 a vista ou 2 para prestação.

Imposto pago consolid. à vista ou a prazo IRPF2012: Ficha Consolidação – Imposto Pago Total.

Valor do rendimento isento de cada bem imóvelIRPF2012: Ficha Consolidação – Rendimentos Isentos e não Tributáveis

Valor do rendimento sujeito a tributação exclusiva de cada participação alienadaIRPF2012: Ficha Consolidação – Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva

22 GC_COMUM_IN_FICHAIDENTIF Indicador se ficha esta habilitada 228 228 1 C23 GC_COMUM_IN_FICHACALCULO Indicador se ficha esta habilitada 229 229 1 C24 GC_COMUM_IN_FICHAPRAZO Indicador se ficha esta habilitada 230 230 1 C25 GC_COMUM_IN_FICHAAPURACAO Indicador se ficha esta habilitada 231 231 1 C

26 GC_COMUM_IN_CONJBENSBAIXOVLR 232 232 1 C

27 GC_COMUM_IN_BEMISENTOPEQVLR 233 233 1 C

28 GC_COMUM_VR_ANOS_ANTERIORES Valor Recebido de anos anteriores. Quando alienação a prestação. 234 246 13 2 N

29 GC_COMUM_IN_PARCELA_FINAL_EXERC Indicador de prestação final recebida no exercício. S – Sim, N- Não. 247 247 1 C

30 GC_COMUM_DT_ULTIMA_PARCELA 248 255 8 C

31 GC_COMUM_VR_IMPPAG_DIF_ANO_ANT Imposto a pagar diferido de anos anteriores. 256 268 13 2 N

32 GC_COMUM_VR_IMPPAG_ALIEN_EXERC Imposto a pagar referente a alienação no ano-calendário atual. 269 281 13 2 N

33 GC_COMUM_VR_IMPPAG_TOTAL Imposto a pagar Total. 282 294 13 2 N

34 GC_COMUM_VR_IMPPAG_DIF_ANO_POST Imposto a pagar diferido para anos posteriores. 295 307 13 2 N

35 GC_COMUM_PC_ALIQUOTA Alíquota para cálculo do imposto devido. 308 312 5 2 N36 GC_COMUM_VR_CORRETAGEM Custo de corretagem 313 325 13 2 N37 GC_COMUM_VR_LIQUIDO_ALIENACAO Valor líquido de alienação 326 338 13 2 N38 NR_ITEM Número da operação item 339 342 4 N

39 GC_COMUM_IN_ALIENACAOPARCANT 343 3431 C

40 GC_COMUM_VR_GANHOALIENANT Valor do ganho de capital da alienação anterior 344 356 13 2 N41 NR_CONTROLE Número de Controle 357 366 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 366

Indicador da pergunta:Conj. de bens > N35.000,00Pergunta se valor alienação do imóvel maior que 35.000,00

Bem isento pequeno valorSe GC_COMUM_IN_CONJBENSBAIXOVLR = N (valor alienação imóvel é menor que 35.000,00) então = S senão = N

Data de recebimento da última parcela. Somente para prestação final recebida no exercício.

Indicador de resposta à pergunta se já houve alienação parcial do bem, na ficha Identificação de bens móveis, imóveis e participação societária

Nome do adquirente IRPF2012: GCAP2011 passou a ter mais de um adquirente. Um novo registro foi criado (Reg 69).

CD_NATUR (1) 1-Imóvel

2-Móvel

3-Participação Societária

O campo indicador(IN_) será preenchido com “S” ou “N”.

CNPJ-CPF do adquirente IRPF2012: GCAP2011 passou a ter mais de um adquirente. Um novo registro foi criado (Reg 69).

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 65 GANHOS DE CAPITAL - CÁLCULO DO DIFERIMENTO DA ALIEN. PARTICIP. SOCIETÁRIA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 15 2 C4 GC_CUSTPART_CD_ESPECIE (1) Código da espécie de participação CD_ESPECIE 16 16 1 N5 GC_CUSTPART_TX_ESPECIE Descrição da espécie de participação 17 76 60 C6 GC_CUSTPART_QT_ALIEN Quantidade alienada 77 87 11 N7 GC_CUSTPART_VR_PONDER Custo ponderado das ações quotas 88 104 17 6 N8 GC_CUSTPART_VR_CUSTO Custo total por espécie de ação 105 117 13 2 N9 NR_ITEM Número da operação 118 121 4 N10 NR_CONTROLE Número de Controle 122 131 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 131

GC_CUSTPART_CD_ESPECIE (1) 1.Ação preferencial nominativa2.Ação ordinária nominativa3.Quotas4.Outras

TX_ESPECIE : É uma variável do programa.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 66 GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO À PRAZO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_NATUR (1) Natureza da alienação 14 14 1 N4 FILLER Espaço em branco 15 16 2 N5 GC_PRAZO_MES Mês do recebimento 5.L 17 18 2 N6 GC_PRAZO_VR_RECEBIDO Valor do recebimento 5.M 19 31 13 2 N7 GC_PRAZO_PC_DIFER Percentual de diferimento 5.N 32 40 9 6 N8 GC_PRAZO_VR_GANHOCAPITAL Valor do ganho de capital, para alienação a prazo, mês a mês 5.O 41 53 13 2 N9 GC_PRAZO_VR_IMPDEVIDO Valor do imposto devido, para alienação a prazo, mês a mês 6.Q 54 66 13 2 N10 GC_PRAZO_VR_IMP_RENDA_FONTE Imp. Renda na FonteLei n 11.033-2004 - Part. Societ. 67 79 13 2 N11 GC_PRAZO_VR_IMP_APOS_COMP Imposto devido após compensação - Part. Societ. 80 92 13 2 N12 GC_PRAZO_VR_IMPPAGO Valor imposto pago para alienação a prazo mês a mês Não impresso 93 105 13 2 N13 NR_ITEM Número da operação 106 109 4 N14 NR_CONTROLE Número de Controle 110 119 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 119

CD_NATUR (1) 1 – Imóvel2 – Móvel3 – Participação Societária

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 67 GANHOS DE CAPITAL - TRANPORTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 GC_TRANSP_DT_PERIODO_INI Data inicial do período de apuração do demonstrativo. 14 21 8 C4 GC_TRANSP_DT_PERIODO_FIM Data final do período de apuração do demonstrativo. 22 29 8 C5 GC_TRANSP_CD_PAIS Código do País de permanência 30 32 3 C6 GC_TRANSP_NM_PAIS Nome do País de permanência 33 72 40 C

7 GC_TRANSP_VR_EXCLUSIVO 73 85 13 2 N

8 GC_TRANSP_VR_PEQUENO 86 98 13 2 N

9 GC_TRANSP_VR_UNICOIMOVEL 99 111 13 2 N

10 GC_TRANSP_VR_REDUCAO 112 124 13 2 N

11 GC_TRANSP_VR_IMPOSTOPAGO 125 137 13 2 N

12 GC_TRANSP_VR_IMPOSTODEVIDO 138 150 13 2 N

13 GC_TRANSP_VR_ISENTRIB Somatório do VR_PEQUENO, VR_ÚNICO_IMOVEL e VR_REDUCAO 151 163 13 2 N

14 GC_TRANSP_VR_IMPOSTODIFERIDOANOSPOSTERIORES Valor do imposto diferido anos posteriores 164 176 13 2 N

15 NR_CONTROLE Número de Controle 177 186 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 186

Somatório do rendimento sujeito à tributação exclusiva da ficha “Cálculo do imposto” , à vista e a prazo, de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital.

Item “a” do quadro auxiliar da Linha 4 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital.

Item “b” do quadro auxiliar da Linha 4 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital.

Item “C” do quadro auxiliar da Linha 4 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital, excluídos os valores referentes ao GCME.

Somatório do imposto pago da ficha “Cálculo do imposto” , à vista e a prazo, de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital.

Somatório do imposto devido de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 68 GC_REFORMA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 N3 FILLER Espaço em branco 14 15 2 C4 GC_REFORMA_ANO Ano de pagamento 16 19 4 N5 GC_REFORMA_MES Mês de pagamento 20 21 2 N6 GC_REFORMA_VR_PARCELA Custo de aquisição pôr mês e ano de melhoria - benfeitoria 22 34 13 2 N7 GC_REFORMA_PC_PARC Percentual da parcela em relação ao custo total 35 43 9 6 N8 GC_REFORMA_VR_PASSIVEL Valor passível de redução 44 56 13 2 N

9GC_REFORMA_PC_RED60 Percentual de redução da Lei n 11.196, de 2005 - FR1, referente ao mês do pagamento 57 65

96

N

10GC_REFORMA_PC_RED35 Percentual de redução da Lei n 11.196, de 2005 - FR2, referente ao mês do pagamento 66 74

96

N

11 GC_REFORMA_VR_RED60 Valor da redução da Lei n 11.196, de 2005 - FR1, referente ao mês do pagamento 75 87 13 2 N12 GC_REFORMA_PC_REDUCAO_7713 Percentual de redução Lei n 7713 88 96 9 6 N13 GC_REFORMA_VR_RED35 Valor da redução da Lei n 11.196, de 2005 - FR2, referente ao mês do pagamento 97 109 13 2 N14 GC_REFORMA_VR_REDUCAO_7713 Valor de redução da Lei n 7713 110 122 13 2 N15 NR_ITEM Número da operação 123 126 4 N16 NR_CONTROLE Número de Controle 127 136 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 136

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 69 GANHOS DE CAPITAL - ADQUIRENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 15 2 N

4 CD_NATUR Identificador do tipo de Bem ou direito (1 – Bem Imóvel, 2- Bem Móvel, 3 – Particip. Societária) 16 161 N

5 GC_ADQUIRENTE_NI CPF / CNPJ do adquirente 17 30 14 C6 GC_ADQUIRENTE_NOME Nome do adquirente 31 90 60 C7 NR_ITEM Número da operação 91 94 4 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 95 104 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 104

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 70 VARIAÇÃO CAMBIAL - IDENTIFICAÇAO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_ORIGEM (1) Tipo de moeda 14 14 1 N4 Filler 15 16 2 N5 NM_ADQUIR Nome do adquirente 17 76 60 C6 NR_ADQUIR CNPJ-CPF do adquirente 77 90 14 C7 NM_DESCRICAO Descrição do bem alienado 91 340 250 C8 NM_ENDERECO Endereço do bem alienado 341 590 250 C9 TX_OPER Descrição da operação 591 633 43 C10 DT_AQUIS Data da aquisição 634 641 8 N11 DT_ALIEN Data da alienação 642 649 8 N12 IN_PRESTACAO Indicador se alienação a prazo 650 650 1 C

13 PAIS_IMPOSTO_PAGO 651 654 4 N

14 VR_IMPOSTO_PAGO_EXTERIOR Valor do imposto pago no exterior 655 667 13 2 N15 NR_ITEM Número da operação 668 671 4 N16 NR_CONTROLE Número de Controle 672 681 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 681

CD_ORIGEM (1) 1-Real

2-Estrangeira

3- Ambas

Pais com acordo internacional com reciprocidade de tratamento, onde o contribuinte pode pagar o imposto

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 71 VARIAÇÃO CAMBIAL - APURACAO - REAL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_ORIGEM (1) Tipo de moeda 14 14 1 N4 Filler 15 16 2 N5 IN_PARCELA Indicador se última parcela foi recebida no ano-base 17 17 1 C6 FILLER Espaço em branco 18 25 8 C7 VR_AQUIS_BR Valor de aquisição, ficha Identificação 26 38 13 2 N8 VR_ALIEN_BR Valor de alienação, ficha Identificação 39 51 13 2 N9 VR_RECTOTPARCEL_BR Total da coluna de valores recebidos nas parcelas, se a prazo 52 64 13 2 N10 VR_CUSTOTPARCEL_BR Total da coluna custos proporcionais das parcelas, se a prazo 65 77 13 2 N11 VR_GANHO1_BR G. Capital 1 a vista ou total da coluna G. Capital 1 a prazo 78 90 13 2 N12 VR_TOTREDUCAO_BR Valor Total da Redução LEI11196-2005 + Lei n 7.713-1988 91 103 13 2 N13 VR_GANHO2_BR G. Capital 2 a vista ou total da coluna G. Capital 2 a prazo 104 116 13 2 N

14VR_TOTIMPDEV_BR Valor do imposto devido se a vista ou total da coluna Imposto devido se a prazo 117 129 13 2 N

15VR_TOTIMPPAGO_BR Valor do imposto pago se a vista ou total da coluna Imposto pago se a prazo 130 142 13 2 N

16 VR_GANHO3AJ_BR Ganho de capital 3 da ficha apuração 143 155 13 2 N17 VR_REDUCAOAJ_BR Valor da redução da Lei n 7.713-1988 informado na ficha ajuste 156 168 13 2 N18 VR_GANHO4AJ_BR Valor Ganho de capital 4 da ficha ajuste 169 181 13 2 N19 VR_IMPTOTALAJ_BR Valor do imposto calculado na ficha ajuste 182 194 13 2 NN20 VR_SALDOIMPAJ_BR Valor do saldo de imposto do ajuste 195 207 13 2 NN21 VR_TOTIMPPGAJ_BR Valor do imposto pago relativo ao ajuste 208 220 13 2 N22 VR_REDUCAOLEI11196AP_BR Valor da redução informado LEI11196-2005 - Ficha Apuração 221 233 13 2 N23 VR_REDUCAOAP_BR Valor da redução informado Lei n 7.713-1988 - Ficha Apuração 234 246 13 2 N

24 VR_COMPELEI11196AP_BR 247 259 13 2 N

25 VR_COMPELEI11196AJ_BR 260 272 13 2 N

26 VR_REDUCAOLEI11196AJ_BR Valor da redução informado LEI11196-2005 - Ficha Ajuste 273 285 13 2 N

Isenção com aquisição de imóvel residencial Art. 39 da Lei n 11.196-2005 - Ficha Apuração

Isenção com aquisição de imóvel residencial Art. 39 da Lei n 11.196-2005 - Ficha Ajuste

27 VR_GANHO5AJ_BR Valor Ganho de capital 5 - Ficha ajuste 286 298 13 2 N28 VR_GANHO6AJ_BR Valor Ganho de capital 6 - Ficha ajuste 299 311 13 2 N29 FILLER Espaço em branco 312 312 1 C

30 VR_TOTIMPPAGO_EXT_PASSIVEL_COMP_BR Valor do imposto pago no exterior que será efetivamente dedutível 313 325 13 2 N

31 VR_TOTIMPDEV2_BR 326 338 13 2 N

32 NR_ITEM Número da operação 339 342 4 N33 NR_CONTROLE Número de Controle 343 352 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 352

CD_ORIGEM (1) 1-Real 3- Ambas

Apenas para alienações à vista, VL_IMPOSTO_DEVIDO - VL_IMPOSTO_PAGO_EXTERIOR_PASSIVEL_COMPENSACAO

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 72 VARIAÇÃO CAMBIAL - PRAZO - REAL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_ORIGEM (1) Tipo de moeda 14 14 1 N4 Filler 15 16 2 N5 IN_ULTIMA_PARCELA (2) Indicador de última parcela paga em exercício 17 17 1 C6 DT_RECPARC Data do receb. da parcela 18 25 8 N7 NR_ORDEM Numero de ordem crescente e não seqüencial 26 28 3 N8 VR_RECPARC_BR Valor recebido na parcela 29 41 13 2 N9 VR_CUSTPARC_BR Custo de aquisição proporcional 42 54 13 2 N10 VR_GC1PARC_BR Valor do Ganho Capital 1 55 67 13 2 N11 VR_REDPARC_BR Valor da Redução Lei n 7.713-1988 68 80 13 2 N12 VR_GC2PARC_BR Valor do Ganho Capital 2 81 93 13 2 N13 VR_IMPDEVPARC_BR Valor do Imp. devido da parcela 94 106 13 2 N14 VR_IMPPAGPARC_BR Valor do Imp. pago da parcela 107 119 13 2 N15 VR_REDUCAOLEI11196PARC_BR Valor da redução informado LEI11196-2005 120 132 13 2 N16 VR_COMPELEI11196PARC_BR Isenção com aquisição de imóvel residencial Art. 39 da Lei n 11.196-2005 133 145 13 2 N17 VR_GC3PARC_BR Valor do Ganho Capital 3 146 158 13 2 N18 NR_ITEM Número da operação 159 162 4 N18 NR_CONTROLE Número de Controle 163 172 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 172

CD_ORIGEM (1) 1-Real 3- Ambas

0 - Não é a última parcela paga no exercício1- É a última parcela paga no exercício

IN_ULTIMA_PARCELA (2)

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 73 VARIAÇÃO CAMBIAL - APURACAO - MOEDA ESTRANGEIRA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_ORIGEM (1) Tipo de moeda 14 14 1 N4 Filler 15 16 2 N5 VR_AQUIS_US Valor de aquisição, ficha Identificação 17 29 13 2 N6 VR_ALIEN_US Valor de alienação, ficha Identificação 30 42 13 2 N7 VR_RECTOTPARCEL_US Total da coluna de valores recebidos nas parcelas, se a prazo 43 55 13 2 N8 VR_CUSTOTPARCEL_US Total da coluna custos proporcionais das parcelas, se a prazo 56 68 13 2 N9 VR_GANHO1_US G. Capital 1 a vista ou total da coluna G. Capital 1 a prazo 69 81 13 2 N10 VR_COTACAOVISTA_US Vlr da cotação do Dolar, se alienação a vista 82 94 13 2 R411 VR_GANHO1REAL_US Vlr do G. Capital 1 convertido para Reais, se alienação a vista 95 107 13 2 N12 VR_GANHO2_US Vlr G Capital 2 a vista ou total da coluna G Capital 2 se a prazo 108 120 13 2 N13 VR_TOTREDUCAO_US Vlr Total da redução a vista ou a prazo Lei n 7.713-1988 + LEI11196 prazo 121 133 13 2 N14 VR_GANHO3_US Vlr G Capital 3 a vista ou total da coluna G Capital 3 se a prazo 134 146 13 2 N15 VR_TOTIMPDEV_US Vlr imp devido a vista ou total da coluna imp. devido se a prazo 147 159 13 2 N16 VR_TOTIMPPAGO_US Vlr imp pago a vista ou total da coluna imp pago se a prazo 160 172 13 2 N

17 VR_REDUCAO_US 173 185 13 2 N

18 VR_REDUCAOLEI11196_US 186 198 13 2 N

19 VR_COMPENSACAOLEI11196_US Valor isenção Aquisição Imóvel Residencial (Lei 11196/2005) 199 211 13 2 N20 VR_TOTIMPPAGO_EXT_PASSIVEL_COMP_US Valor do imposto pago no exterior que será efetivamente dedutível 212 224 13 2 N

21 VR_TOTIMPDEV2_US 225 237 13 2 N

22 NR_ITEM Número da operação 238 241 4 N23 NR_CONTROLE Número de Controle 242 251 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 251

CD_ORIGEM (1) 2- Estrangeira3- Ambas

Vlr Total da redução a vista ou a soma da coluna de redução se prazo da Lei n 7.713-1988

Vlr Total da redução LEI11196 a vista ou a soma da coluna de redução LEI11196 se prazo

Apenas para alienações à vista, VL_IMPOSTO_DEVIDO - VL_IMPOSTO_PAGO_EXTERIOR_PASSIVEL_COMPENSACAO

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 74 VARIAÇÃO CAMBIAL - PRAZO - MOEDA ESTRANGEIRA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_ORIGEM (1) Tipo de moeda 14 14 1 N4 Filler 15 16 2 N5 DT_RECPARC Data do receb. da parcela 17 24 8 N6 NR_ORDEM Numero de ordem crescente e não sequencial 25 27 3 N7 VR_RECPARC_US Valor recebido da parcela 28 40 13 2 N8 VR_CUSTPARC_US Valor do custo relativo da parcela 41 53 13 2 N9 VR_GC1USPARC_US Valor do G. Capital 1 da parcela em Dólares 54 66 13 2 N10 VR_COTACAO_US Valor da cotação do Dólar na data da parcela 67 79 13 4 N11 VR_GC1BRPARC_US Valor do G. Capital 1, da parcela, convertido para Reais 80 92 13 2 N12 VR_REDPARC_US Valor da Redução da parcela Lei n 7.713-1988 93 105 13 2 N13 VR_GC2PARC_US Valor do G. Capital 2 da parcela 106 118 13 2 N14 VR_IMPDEVPARC_US Valor do imposto devido da parcela 119 131 13 2 N15 VR_IMPPAGPARC_US Valor do imposto pago da parcela 132 144 13 2 N16 VR_TOTREDPARC_US Total da soma das reduçõesLei 7.713 e LEI11196 da parcela 145 157 13 2 N17 VR_REDLEI11196PARC_US Vlr da redução da LEI11196 da parcela 158 170 13 2 N

18 VR_COMPENSACAOLEI11196PARC_US Vlr da Compensação por aquisição de Imóvel da LEI11196 da parcela 171 183 13 2 N

19 VR_GC3PARC_US Vlr G Capital 3 da parcela 184 196 13 2 N20 NR_ITEM Número do item 197 200 4 N21 NR_CONTROLE Número de Controle 201 210 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 210

CD_ORIGEM (1) 2- Estrangeira3- Ambas

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 75 VARIAÇÃO CAMBIAL - MISTO CONSOLIDAÇÃO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 Filler 14 15 2 N

4 DT_DATA 16 23 8 N

5 VR_IMP_DEVIDO_1 24 36 13 2 NN

6 VR_IMP_DEVIDO_2 37 49 13 2 NN

7 VR_IMP_CONSOLID 50 62 13 2 NN

8 NR_ITEM Número da operação 63 66 4 N9 NR_CONTROLE Número de Controle 67 76 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 76

Esse campo é exclusivo para alienação de bem ou direito à prestação. Data do recebimento da parcela constante nas fichas Apuração - Reais e Apuração - Moeda Estrangeira

Valor constante na ficha Apuração - Reais, coluna imposto devido, exceto quanto à última parcela, na alienação de bem ou direito à prestação, em que esse valor é o constante na ficha Ajuste - Reais, campo “Saldo de imposto devido”

Valor constante na ficha Apuração - Moeda Estrangeira, coluna Imposto devido. A apuração desse campo é feita em Moeda estrangeira e convertido para ReaisN.

Valor do imposto consolidado devido. Somatório de VR_IMP_DEVIDO_1 + VR_IMP_DEVIDO_1 já convertido para N

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 76 VARIAÇÃO CAMBIAL - MOEDA EM ESPECIE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 PAIS Identifica a moeda (utilizado para relacionar com o registro 77) 14 20 7 C4 NM_MOEDA Nome da moeda alienada 21 60 40 C5 Filler 61 62 2 N6 TIPO_OPERACAO (1) Código do tipo de operação 63 63 1 C7 NM_ADQUIR Nome do adquirente 64 123 60 C8 NR_ADQUIR CNPJ-CPF do adquirente 124 137 14 C9 DTA_ALIEN Data da alienação 138 145 8 N10 VR_ALIEN Valor da alienação 146 158 13 2 N11 NR_QUANTIDADE Quantidade de moeda alienada 159 171 13 2 N12 VR_CUSTO Custo médio cotação média 172 184 13 4 N13 VR_CUSTO_ANTERIOR Valor do custo médio anterior 185 197 13 4 N14 VR_CUSTOTOTAQUIS Custo total 198 210 13 2 N15 VR_GANHOCAPITAL Valor do Ganho de Capital 211 223 13 2 N16 VR_SALDO_REAIS Saldo em reais 224 236 13 2 N17 VR_SALDO_REAIS_ANT Saldo anterior em reais 237 249 13 2 N18 VR_ME Saldo em moeda estrangeira 250 262 13 2 N19 VR_ME_ANT Saldo anterior em moeda estrangeira 263 275 13 2 N20 NR_ITEM Número do Item (Número seqüencial de registros) 276 279 4 N21 NR_CONTROLE Número de Controle 280 289 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 289

TIPO_OPERACAO (1) 1- Saldo inicial

2 - Compra

3 - Venda

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 77 VARIAÇÃO CAMBIAL - CONSOLIDACAO MOEDA EM ESPECIE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 Filler 14 15 2 N4 PAIS_MOEDA Pais origem da moeda 16 22 7 C5 NM_MOEDA Nome da moeda alienada 23 62 40 C6 VR_GANHOCAPITAL Vlr G Capital consolidado das alien. da moeda 63 75 13 2 N7 VR_IMPOSTO Vlr imposto devido das alien. da moeda 76 88 13 2 N8 NR_ITEM Numero do item 89 92 4 N9 NR_CONTROLE Número de Controle 93 102 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 102

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 78 VARIAÇÃO CAMBIAL - TRANSPORTE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 VR_BENSISENTO Vlr isentos e não tributáveis, de bens ou direitos 14 26 13 2 N4 VR_BENSIMPOSTO Vlr imposto pago, de bens ou direitos 27 39 13 2 N5 VR_BENSEXCLUSIVO Vlr rend. tributação exclusiva, de bens ou direitos 40 52 13 2 N6 VR_ESPIMPOSTO Vr imposto devido, de espécie 53 65 13 2 N7 VR_ESPEXCLUSIVO Vr rend. tributação exclusiva, de espécie 66 78 13 2 N8 TRANSPORTEVC_VR_IMPOSTODEVIDO Valor do imposto devido 79 91 13 2 N

9 NR_CONTROLE Número de Controle 92 101 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 101

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 80 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA TITULAR

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PAGADOR CNPJ fonte pagadora 14 27 14 C4 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 28 87 60 C5 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 88 100 13 2 N6 VR_DEP_JUDICIAL Valor depósito judicial 101 113 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 114 123 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 123

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 81 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA DOS DEPENDENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CPF_BENEF CPF do Dependente 14 24 11 C4 NR_PAGADOR CNPJ da fonte pagadora 25 38 14 C5 NM_PAGADOR Nome da fonte pagadora 39 98 60 C6 VR_RENDTO Valor do rendimento recebido 99 111 13 2 N7 VR_DEP_JUDICIAL Valor depósito judicial 112 124 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 125 134 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 134

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 83 Rendimentos isentos tipo de informação 02

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C

5 NR_COD 26 29 4 N

6 VR_VALOR valor recebido 30 42 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 43 52 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 52

19 = Transferências patrimoniais – meação e divórcio20=Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,0021=Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 84 Rendimentos isentos tipo de informação 03

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C

5 NR_COD 26 29 4 N

6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NR_CONTROLE Número de Controle 117 126 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 126

1 = Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizada como doação2=Bolsas de médico-residente ou de participante do Pronatec4=Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS9=Lucros e dividendos recebidos10=Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos12=Rendimentos de poupanças e letras hipotecárias13=Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore14=Transferências patrimoniais – doações e heranças16=Imposto de anos anteriores compensado judicialmente17=75%18=Incorporação de reservas de capital

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 85 Rendimentos isentos tipo de informação 4

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T) Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 11 = Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_RECEB Rendimento 104 116 13 2 N9 VR_13SALARIO Valor do 13 Salario 117 129 13 2 N10 VR_IRRF Valor do IRRF 130 142 13 2 N11 VR_IRRF13SALARIO Valor do IRRF sobre 13 Salario 143 155 13 2 N12 VR_PREVIDENCIA Contribuição previdenciária oficial 156 168 13 2 N13 NR_CONTROLE Número de Controle 169 178 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 178

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 86 Rendimentos isentos tipo de informação 05

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 26 = Outros 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NM_DESCRICAO Descrição 117 176 60 C10 NR_CONTROLE Número de Controle 177 186 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 186

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 87 Rendimentos Isentos tipo de informação 6

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 NR_COD 14 17 4N

4 VR_VALOR valor recebido 18 30 13 2 N

5

VR_VALORGCAP

31 43 13 2 N

6 NR_CONTROLE Número de Controle 44 53 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 53

05=Lucro na alienação de bens de pequeno valor06=Lucro na alienação do único imóvel07=Lucro na alienação de outros bens imóvel.

valores transportados do registro 67 (GANHOS DE CAPITAL - TRANPORTES)Código 05=GC_TRANSP_VR_PEQUENOCódigo 06=GC_TRANSP_VR_UNICOIMOVELCódigo 07=GC_TRANSP_VR_REDUCAO

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 88 Rendimentos exclusivo tipo de informação 02

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C

5 NR_COD 26 29 4 N

6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NR_CONTROLE Número de Controle 117 126 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 126

6 = Aplicações Financeiras10 = Juros sobre Capital11- =Participação lucros

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 89 Rendimentos exclusivo tipo de informação 03

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 12 = Outros 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NM_DESCRICAO Descrição 117 176 60 C10 NR_CONTROLE Número de Controle 177 186 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 186

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 90 RELAÇÃO DE DOAÇÕES EFETUADAS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_DOACAO Código de doações 14 15 2 N4 NR_BENEF CNPJ-CPF do beneficiário 16 29 14 C5 NM_BENEF Nome do beneficiário 30 89 60 A6 VR_DOACAO Valor da doação 90 102 13 2 N7 VR_PARC_NAO_DEDUT Valor da parcela não dedutível ou reembolsada 103 115 13 2 N

8IN_TIPO_CPF_CNPJ

116 1161 N

9 NR_CONTROLE Número de Controle 117 126 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 126

0-Nenhum1-CPF2-CNPJ

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 91 DOAÇOES ESTATUTO CRIANCA E ADOLESCENTE DIRETAMENTE NA DECLARACAO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3IN_TIPO FUNDO 14 14 1 C

4 SG_UF Sigla da UF 15 16 2 A5 NOME_MUNICIPIO Nome do município 17 56 40 C6 VR_DOACAO Valor da doação 57 69 13 2 N7 NR_CNPJ_FUNDO CNPJ fundo 70 83 14 C8 NR_CONTROLE Número de Controle 84 93 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 93

Tipo do fundo. Valores:N – Nacional; E- Estadual; M- Municipal

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg T9 Registro tipo Encerramento

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 C2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 N

3 QT_TOTAL 14 196 N

4 QT_R16 Total de registros tipo 16 20 24 5 N5 QT_R17 Total de registros tipo 17 25 29 5 N6 QT_R18 Total de registros tipo 18 30 34 5 N7 QT_R19 Total de registros tipo 19 35 39 5 N8 QT_R20 Total de registros tipo 20 40 44 5 N9 QT_R21 Total de registros tipo 21 45 49 5 N

10 QT_R22 Total de registros tipo 22 50 54 5 N11 QT_R23 Total de registros tipo 23 55 59 5 N12 QT_R24 Total de registros tipo 24 60 64 5 N13 QT_R25 Total de registros tipo 25 65 69 5 N14 QT_R26 Total de registros tipo 26 70 74 5 N15 QT_R27 Total de registros tipo 27 75 79 5 N16 QT_R28 Total de registros tipo 28 80 84 5 N17 Filler Filler 85 89 5 C18 QT_R30 Total de registros tipo 30 90 94 5 N19 Filler Filler 95 99 5 C20 QT_R32 Total de registros tipo 32 100 104 5 N21 Filler Filler 105 109 5 C22 QT_R34 Total de registros tipo 34 110 114 5 N23 QT_R35 Total de registros tipo 35 115 119 5 N24 Filler Filler 120 124 5 C25 Filler Filler 125 129 5 C26 QT_R38 Total de registros tipo 38 130 134 5 N27 QT_R39 Total de registros tipo 39 135 139 5 N28 QT_R40 Total de registros tipo 40 140 144 5 N29 QT_R41 Total de registros tipo 41 145 149 5 N

Total de registros. Devem ser contabilizados o Header e os registros do corpo - tipos 16 a 97.

30 QT_R42 Total de registros tipo 42 150 154 5 N31 QT_R43 Total de registros tipo 43 155 159 5 N32 Filler Filler 160 164 5 C33 QT_R45 Total de registros tipo 45 165 169 5 N34 QT_R46 Total de registros tipo 46 170 174 5 N35 QT_R47 Total de registros tipo 47 175 179 5 N36 QT_R48 Total de registros tipo 48 180 184 5 N37 QT_R49 Total de registros tipo 49 185 189 5 N38 QT_R50 Total de registros tipo 50 190 194 5 N39 QT_R51 Total de registros tipo 51 195 199 5 N40 QT_R52 Total de registros tipo 52 200 204 5 N41 QT_R53 Total de registros tipo 53 205 209 5 N42 QT_R54 Total de registros tipo 54 210 214 5 N43 QT_R55 Total de registros tipo 55 215 219 5 N44 QT_R56 Total de registros tipo 56 220 224 5 N45 QT_R58 Total de registros tipo 58 225 229 5 N46 QT_R59 Total de registros tipo 59 230 234 5 N47 QT_R60 Total de registros tipo 60 235 239 5 N48 QT_R61 Total de registros tipo 61 240 244 5 N49 QT_R62 Total de registros tipo 62 245 249 5 N50 QT_R63 Total de registros tipo 63 250 254 5 N51 QT_R65 Total de registros tipo 65 255 259 5 N52 QT_R66 Total de registros tipo 66 260 264 5 N53 QT_R67 Total de registros tipo 67 265 269 5 N

54 QT_R68 Total de registros tipo 68 270 274 5 N55 QT_R69 Total de registros tipo 69 275 279 5 N56 QT_R70 Total de registros tipo 70 280 284 5 N57 QT_R71 Total de registros tipo 71 285 289 5 N58 QT_R72 Total de registros tipo 72 290 294 5 N59 QT_R73 Total de registros tipo 73 295 299 5 N60 QT_R74 Total de registros tipo 74 300 304 5 N61 QT_R75 Total de registros tipo 75 305 309 5 N62 QT_R76 Total de registros tipo 76 310 314 5 N63 QT_R77 Total de registros tipo 77 315 319 5 N64 QT_R78 Total de registros tipo 78 320 324 5 N

65 QT_R80 Total de registros tipo 80 325 329 5 N66 QT_R81 Total de registros tipo 81 330 334 5 N67 QT_R82 Total de registros tipo 82 335 339 5 N68 QT_R83 Total de registros tipo 83 340 344 5 N69 QT_R84 Total de registros tipo 84 345 349 5 N70 QT_R85 Total de registros tipo 85 350 354 5 N71 QT_R86 Total de registros tipo 86 355 359 5 N72 QT_R87 Total de registros tipo 87 360 364 5 N73 QT_R88 Total de registros tipo 88 365 369 5 N74 QT_R89 Total de registros tipo 89 370 374 5 N75 QT_R90 Total de registros tipo 90 375 379 5 N76 QT_R91 Total de registros tipo 91 380 384 5 N77 QT_R92 Total de registros tipo 92 385 389 5 N78 QT_R93 Total de registros tipo 93 390 394 5 N79 QT_R94 Total de registros tipo 94 395 399 5 N80 QT_R95 Total de registros tipo 95 400 404 5 N81 QT_R96 Total de registros tipo 96 405 409 5 N82 QT_R97 Total de registros tipo 97 410 414 5 N83 QT_R98 Total de registros tipo 98 415 419 5 N84 QT_R99 Total de registros tipo 99 420 424 5 N85 NR_CONTROLE Número de controle 425 434 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg HR HEADER DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço reservado 14 16 3 C4 NR_CONTROLE Número de Controle 17 26 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 26

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg DR RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 IN_COMPLETA Indicativo dec. Completa(S)/simplificada(N) 17 17 1 C5 NM_NOME Nome do contribuinte 18 77 60 A6 TIP_LOGRA Tipo do Logradouro 78 92 15 A7 NM_LOGRA Endereço contribuinte: logradouro 93 132 40 C8 NR_NUMERO Endereço contribuinte: número 133 138 6 C9 NM_COMPLEM Endereço contribuinte: complemento 139 159 21 C10 NM_BAIRRO Endereço contribuinte: bairro 160 178 19 C11 NR_CEP Endereço contribuinte: CEP/ZIP 179 187 9 C12 CD_MUNICIP Código do Município 188 191 4 N13 NM_MUNICIP Endereço contribuinte: município 192 231 40 C14 SG_UF Endereço contribuinte: UF 232 233 2 A15 FILLER1 Espaços em branco (Endereço contribuinte: Email - Correio Eletrônico) 234 333 100 C16 FILLER2 Espaços em branco (Endereço contribuinte: DDD do FAX) 334 337 4 C17 FILLER3 Espaços em branco (Endereço contribuinte: FAX) 338 345 8 C18 NR_DDD_TELEFONE Endereço contribuinte: DDD do telefone 346 349 4 C19 FILLER 350 358 9 C20 IN_RETIFICADORA Indicativo se declaração retificadora 359 359 1 C21 VR_TOTTRIB Valor dos rendimentos tributáveis 360 372 13 2 N22 VR_IMPDEV Valor do imposto devido 373 385 13 2 N23 VR_IMPREST Valor do imposto a restituir 386 398 13 2 N24 VR_IMPPAGAR Valor do imposto a pagar 399 411 13 2 N25 NR_QUOTAS Quantidades de quotas 412 412 1 N26 VR_QUOTA Valor da quota 413 425 13 2 N27 NR_BANCO Código do Banco 426 428 3 N28 NR_AGENCIA Número da Agência Bancária 429 432 4 N29 FILLER Espaço em branco 433 433 1 C

30 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA 434 434 1 N

31 VR_GCIMPOSTOPAGO Valor do Imposto pago do Ganho de Capital 435 447 13 2 N32 NR_CONTA Número da conta corrente para depósito de IAR 448 460 13 C33 NR_DV_CONTA Número do Dígito Verificador da Conta Corrente 461 462 2 C34 VR_VCMOEDAEST Imposto de Ganho de Capital sobre alienação de moeda estrangeira em espécie 463 475 13 2 N35 VR_VCMOEDAEST Endereço contribuinte: telefone 476 486 11 C36 NR_CONTROLE Número de controle deste registro 487 496 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 496

Indicador de Débito Automático da 1ª quota 0- NÃO1- SIM

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg R9 TRAILLER DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tan Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C

4 NR_HASH 17 26 10 N

5 NR_CONTROLE Número de Controle 27 36 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 36

Hash calculado sobre todos os registros da declaração,exceto o Header da declaração e o Trailler do recibo

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg HC HEADER DO COMPLEMENTO DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 NR_CONTROLE Número de Controle 17 26 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 26

Nº CPF/CNPJ – quando CPF, alinhar à esquerda com brancos à direita.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg RC COMPLEMENTO DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER1 Espaço em branco 14 16 3 C4 DIAREC Data da recepção(DDMMAAAA) 17 18 2 N5 MESREC Mês da recepção 19 20 2 N6 ANOREC Ano da recepção 21 24 4 N7 HORAREC Hora da recepção 25 26 2 N8 MINREC Minuto da recepção 27 28 2 N9 SEGREC Segundo da recepção 29 30 2 N10 LOCALREC Local da recepção 31 55 25 C11 NR_REMESSA No. da Remessa 56 59 4 C12 ASSINATURA Identificação 60 69 10 C

13 IN_GATEWAY 70 70 1 N

14 FILLER2 Campo reservado para o Receitanet 71 71 1 C15 IN_APLIC_TRANSMISSÃO Indica o aplicativo de transmissão: 1- Receitanet; 2-ReceitanetWEB 72 72 1 N

16 APLIC_TRANSMISSÃO 73 74 2 C

17 COD_AG_TRANSMISSOR 75 77 3 C

18 NI_ASSINATURA_DECL 78 91 14 C

19 CONTROLE_SRF 92 101 10 C

20 FILLER3 Área Reservada (preenchida com brancos) 102 121 20 C21 NR_CONTROLE Identificação do Registro 122 131 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 131

Indica se Gateway de Pagamento está no ar :(0 - não está, 1- está funcionando). Em 2007, será sempre 0.

Indica a expressão associada ao aplicativo de transmissão: RN (Receitanet Windows) e JV (Receitanet Java)

Indica o código do Agente transmissor:(001 ou 999 - se APLIC_TRANSMISSÃO = 2;filler - nos demais casos)

CPF ou CNPJ utilizado para assinar a declaração.CPF - será preenchido completo com 11 posições, mais 3 brancos à direita.CNPJ - será Brancos - caso a declaração não tenha sido assinadapreenchido com 14 posições

Número do controle RFB da declaração criptografado.OBS: Essa informação somente deve ser utilizada para a validação do recibo para os PGD versão Java.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg NC NOTIFICACAO DE MULTA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A

2 IN_ACAO_FISCAL 3 3 1 N

3 NM_DELEGADO Nome do Delegado da RFB 4 63 60 C4 NR_MATRIC_DELEGADO Numero da Matricula do Delegado 64 71 8 C5 NR_CARGO Cargo do Delegado( 1 - AFRF 2 - TRF) 72 72 1 N6 NR_UA Código da Unidade de Atendimento 73 79 7 C7 NM_UA Nome da Unidade de Atendimento 80 129 50 C8 DT_VENCIMENTO Data de Vencimento da Multa(Formato AAAAMMDD) 130 137 8 N9 QT_MESES Qtd. Meses de atraso 138 139 2 N10 VR_MULTA Valor da Multa 140 152 13 2 N

11 NR_DISTRIBUICAO 153 166 14 C

12 IN_OBRIGATORIEDADE Indicador de obrigatoriedade de entrega atualizado 167 167 1 C13 TP_DELEGACIA Tipo da Delegacia 168 224 57 C14 FILLER Filler 225 252 28 C15 NR_CONTROLE Identificação do Registro 253 262 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 262

Indicador se a declaração está em ação fiscal 0-não está sob ação fiscal 1,2,3,...- está sob ação fiscal

Código da Notificação - XHHHHHHHHHHY – DD onde: X - identificador do sistema que está cobrando a multa. Para o IRPF, X = 5 HHHHHHHHHH - é o hashcode da declaração Y - é a primeira posição do dígito verificador do CPF DD - é o DV módulo 11 com 2 posições de DV

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg VC DADOS DO VALIDADOR

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A

2 IN_PENDENCIA (1) 3 7 5 N

3 QTD_RETIFICADORAS Quantidade de Retificadoras ( já entregues anteriormente) 8 10 3 N

4 IN_DEBITO 11 11 1 A

5 DATA_MENSAGEM Dta de geração da mensagem de débito com a RFB 12 19 8 N6 IN_SALDO_RESTITUICAO Indicador de existência de saldo de restituição de IRPF não resgatado 20 20 1 A7 DATA_SALDO_RESTITUICAO Data da apuração da existência de saldo de restituição de IRPF não resgatado 21 28 8 N8 NR_CONTROLE Identificação do Registro 29 38 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 38

Indicador de pendência dos anos anteriores.Em todas as posições, 1 indica pendência e 0 sem pendência Descrição das posições:Primeira posição indica ano atual menos um;Segunda posição indica ano atual menos dois;Terceira posição indica ano atual menos tres;Quarta posição indica ano atual menos quatro;Quinta posição indica ano atual menos cinco;

Indicador de débito com a RFB dos anos anteriores.1 - indica pendência0 - sem pendência

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg MC MENSAGEM

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Dec Formato1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 DES_MENSAGEM Descrição da mensagem enviada pelo Validador para o PGD 3 X (*) Variável (*) A3 NR_CONTROLE Identificação do Registro X+1(*) 252 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 12 + tamanho do nº de ordem 2 (*)

(*) O item de número de ordem 2 possui o tamanho variável. Dessa forma, sua posição final, assim como a posição inicial do número de ordem 3 e o tamanho do registro também irão variar

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg TC TRAILLER DO COMPLEMENTO DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 SIGNET Assinatura MD5 17 48 32 C5 NR_CONTROLE Número de controle do registro 49 58 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 58

N.º CPF/CNPJ - quando CPF, alinhar à esquerda com brancos à direita.