Boletim Informativo do CEAF/Escola Superior do Ministério Público - Ano 5 - n.º 31- set./out./01

Se você tem sugestões ou artigos sobre as áreas de atuação do MP, participe! E se houveralteração de endereço, não se esqueça de avisar à ESMP, para continuar a receber o Plural.

⇒ ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Mais livrosde promotores

AINDA NESTAEDIÇÃO:

Mais uma publicação chega às mãos dospromotores de Justiça de São Paulo,através da ESMP. Trata-se do livroidealizado para servir de reforço nasaulas de preparação dos promotores queingressaram no 80.º Concurso, mas que,pelo enorme interesse despertado nosdemais membros do Ministério Público,foi reeditado para distribuição aos colegasda Instituição, uma vez que serve de guiapor conter modelos de algumas dasmelhores e mais polêmicas peças na áreade interesses difusos e coletivos.

O ano todo foi assim na ESMP:auditórios lotados por umpúblico interessado na discussãoe no aprendizado durante oseventos sempre programados emtorno de temas polêmicos eatuais. Nessa edição especial,“Plural” traz um um balanço detudo que foi feito no ano de 2001,no auditório da escola, no2.º andar do prédio 316 daRua Minas Gerais, nosauditórios de outras entidades,na Capital, e ainda no Interior.

Platéia do seminário “Acusação no Tribunal do Júri”,realizado no mês de maio, no auditório da ESMP.

Especial: eventos

2 Plural

Decorrido o primeiro biêniodo mandato fixado emquatro anos para o Dire-

tor da Escola Superior do Minis-tério Público, apresento o relató-rio de atividades desenvolvidasdurante este período.

Ao assumir a gestão, no discur-so de posse, foram estabelecidasalgumas prioridades: a ESMPcomo um espaço aberto a todas ascorrentes de opinião existentes noseio da Instituição; um contatopermanente com outras institui-ções e órgãos públicos; discussãodas questões jurídicas enriquecidacom os conhecimentos de outrasáreas do saber humano; examedas atividades institucionais le-vando-se em conta aspectos téc-nicos e ideológicos existentes; e“interiorização” da Escola.

Com satisfação, apresento os re-sultados obtidos.

Cursos de Especialização – Re-alização de seis cursos de pós-gra-duação lato sensu. O Curso de Es-pecialização em Direito Penal foireformulado, com a introdução denovos módulos, com o objetivo nãosó de aprofundamento na dogmá-tica penal, mas também de formu-lação de uma política criminal al-ternativa. Reflexo desta propostafoi levar o curso para o auditóriodas Promotorias Criminais, na Bar-ra Funda. Inovamos com um Cur-so de Direito Público, visando for-mar profissionais capazes de aten-der a demandas sociais complexas,decorrentes das peculiaridades dosprocessos políticos e econômicosatuais que interferem com as no-ções tradicionais de Estado e suaestrutura. Dentro da perspectivade descentralização das atividadesdeste Centro de Estudo, realizamosum curso de especialização em Di-reito Penal em Sorocaba e outro deInteresses Difusos em Campinas.

Congresso Internacional – Con-gresso Internacional de Direito

Processual Penal, na Faculdade deDireito da USP, em colaboração como CAO Criminal, o Instituto MaxPlanck e outras entidades, com aparticipação de juristas de renome eadesão de diversos colegas e de todaa comunidade jurídica.

Curso de extensão – Curso deExtensão em Direito Ambientalcom o CAO do Meio Ambiente,com participação de integrantesdas mais importantes entidades am-bientais do país.

Eventos – Inúmeros seminários,tanto na Capital, como no Interior,sobre os mais variados assuntos ju-rídicos de interesse dos Promotoresde Justiça, nos levaram a atingir amédia de 3,83 eventos ao mês em2001, excluídas as aulas normais doscursos de especialização. Foramabordadas questões referentes às no-vas formas de criminalidade orga-nizada, temas relacionados com osinteresses difusos e coletivos, e as-suntos de áreas tradicionais de atu-ação institucional. Levamos aESMP às mais diversas regiões doEstado, em cidades de grandes e pe-quenas dimensões. Destacamos, ain-da, entre os eventos, a organização“I Encontro do Grupo de Trabalhode Combate ao Crime Organizado”em Campos do Jordão em conjuntocom o CAO Criminal.

Cursos de adaptação – Reali-zamos o último módulo do Cursode Adaptação do 80º CICMP e doismódulos para os Promotores de Jus-tiça Substitutos aprovados no 81ºConcurso. Após a apresentação dosórgãos da Administração Superior,abrimos espaço para a nossa enti-dade de classe e para os Grupos deEstudo. Os aprovados foram divi-didos em pequenos grupos para atransmissão e discussão de questõesespecíficas e práticas. Foram con-vidados para monitores colegas daCapital e do Interior, pois as reali-dades enfrentadas são totalmentedistintas. Uma obra sobre Interesses

Difusos e Coletivos, dada a grandeaceitação, foi posteriormentereeditada e entregue a todos os inte-grantes da Instituição.

Cursos para estagiários – O es-tágio no MP é, sem sombra de qual-quer dúvida, uma excelente oportu-nidade de aprendizado para os es-tudantes de Direito. Recebemos osnovos estagiários dos dois últimosconcursos com um Curso Prepara-tório, com a distribuição de materi-al de apoio contendo peças das maisdiversas áreas de atuação. Diver-sos Núcleos Regionais, com o su-porte da ESMP, realizaram cursospara os novos estagiários.

Curso para funcionários – Pro-movemos um Curso para servidoresda Instituição, com distribuição dematerial de apoio na Capital. Esteevento servirá de modelo para ou-tros cursos a serem realizados pelosNúcleos Regionais da ESMP emtodo o Estado, com a distribuiçãodo mesmo caderno. Realizamos even-tos sobre o Ato nº 212/99, que regu-lamenta as funções dos oficiais depromotoria em inquéritos civis na Ca-pital, Campinas, Bauru e Araçatuba,com grande afluência de Promoto-res de Justiça e servidores.

Concursos para estagiários –Neste biênio foi realizado concursode estagiários, com a participaçãode cerca de 3000 inscritos, em todoo Estado. Este ano, dentro de umprojeto de racionalização e apósacolhida proposta de alteração doregulamento, o concurso será exe-cutado na forma de testes de múlti-pla escolha, possibilitando a suaconcretização em menor tempo.

Núcleo Regional – Dentro daproposta de levar a Escola Superiordo MP para o Interior do Estado,inauguramos mais um Núcleo Re-gional, o 10º da ESMP, desta vezna cidade de Bauru, onde conta-mos com a valiosa colaboração dospromotores locais para a realiza-ção dos eventos.

EDITORIAL

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

Plural 3

Documentação – Uma das pri-oridades estabelecidas na atualgestão foi a documentação das ati-vidades da ESMP. Palavras, en-quanto não transcritas em um su-porte seguro e de fácil acesso,como o papel, o disquete, o “cd”,permanecem somente na memóriadas pessoas que tiveram a felici-dade de ouvi-las. Aulas e pales-tras sobre temas de destacada re-levância institucional, com profes-sores de renome, são gravadas e asfitas-cassete ficam à disposiçãodos alunos e membros do MP paraconsulta. Outras formas de divul-gação precisavam ser viabilizadas.Para tanto, celebrou-se um convê-nio com a Imprensa Oficial do Es-tado de São Paulo, sem ônus paraa ESMP, ajustando-se a edição detrês publicações: uma Revista Ju-rídica semestral; um caderno jurí-dico trimestral e este Boletim In-formativo. A Revista nº 1 da nos-sa entidade de ensino foi editadae remetida para todos os colegasda ativa e aposentados, cadastra-dos em nossa mala direta, e doiscadernos monotemáticos já foramelaborados, um sobre as teorias daimputação objetiva e domínio dofato e outro sobre a momentosaquestão da bioética e do biodireito.Encontram-se no prelo um tercei-ro, abordando as novas formas decriminalidade, e edição nº 2 daRevista Jurídica. A maioria dasaulas e eventos está sendo trans-crita e gravada em disquete, de for-ma a ampliar a divulgação do ricoacervo existente na Biblioteca daESMP. Para tanto, contratamosempresa especializada.

Preservação da memória insti-tucional – Em um esforço de con-servação da memória, profissionaisque ocuparam altos cargos na Ins-tituição, em momentos especial-mente significativos para os avan-ços hoje existentes na estruturado MP, tiveram a oportunidadede divulgar fatos históricos para asnovas gerações de Promotores deJustiça. Neste sentido, as entrevistaspublicadas com os Drs.Oscar

Xavier da Freitas, João Lopes Gui-marães e Hugo Nigro Mazzilli.

Discussão de assuntos institu-cionais – Abrimos espaço em nos-so Boletim para novas iniciativas.Demos ampla divulgação aos li-vros publicados por colegas da Ins-tituição. O MP paulista se desta-ca no cenário nacional, pelas atri-buições e realizações, como tambémpela qualidade cultural e moral deseus membros. Há promotores, jovense experientes, estudando, aprofun-dando conhecimentos, transmitindoexperiências. Um dos trunfos da Ins-tituição sempre foi a valiosa contri-buição acadêmica de seus membros.A ESMP tem aberto espaço, nos seusdiversos eventos, para que eles pos-sam transmitir os conhecimentosadquiridos, muitos em cursos feitosno Exterior. Além disso, convida-mos promotores que atuam em áre-as especialmente relevantes para adiscussão dos rumos da Instituição:integrantes das promotorias crimi-nais da Barra Funda, dos gruposespecializados de combate ao cri-me organizado e das promotoriasespecializadas na área de interessesdifusos e coletivos.

Internet – A nossa página foireformulada, para conter diversasinformações de interesse geral. Foiaberto um item denominado “ma-terial de apoio”, reservado aosmembros da Instituição, onde cons-tam peças de diversas áreas de atu-ação institucional.

Modernização – Investimosmuito nos equipamentos da ESMP,tanto em informática, como em apa-relhos de som, para fornecer o su-porte necessário às nossas novas ati-vidades. O auditório das Promoto-rias Criminais da Barra Funda foiequipado com recursos da Procu-radoria-Geral de Justiça e desteCentro de Estudos

Parceria - Foram realizados cur-sos em colaboração com Universi-dades da Capital e do Interior, oMinistério Público do Trabalho, aEscola Paulista da Magistratura, aEscola Superior do Ministério Pú-blico da União, a OAB e diversos

outros ógãos públicos e entidadesda sociedade civil.

Mudança da sede – A ESMP hojese encontra em um novo prédio,situado na Rua Minas Gerais, nº316, ocupando três andares do edi-fício. Ampliamos o espaço físico emquase 50% para podermos fazerfrente as nossas novas demandas.Observa-se que a mudança foi fei-ta em pleno ano letivo sem prejuízodas atividades curriculares.

Credenciamento – Em nossagestão foi obtido o credenciamentoda ESMP perante o Conselho Esta-dual de Educação, atendendo às no-vas deliberações deste órgão cole-giado. O reconhecimento decorre daatividade séria e profissional desen-volvida por este estabelecimento,voltado ao aperfeiçoamento funcio-nal dos membros da Instituição.

Nestes dois anos muito foi feito.Mas há ainda muito a ser conquis-tado. Já foram mantidos contatos emBrasília e com Universidades Esta-duais visando a celebração de con-vênio que possibilite a realização deum mestrado acadêmico para osmembros da Instituição. O novo pré-dio comporta a instalação de maisum auditório no térreo, já projeta-do, ampliando as possibilidades detrabalho. Pedidos de novos equipa-mentos de informática estão trami-tando de forma adequada. A pági-na da internet deverá receber em bre-ve o merecido destaque.

Tendo a certeza do trabalho oradestacado, fruto do esforço de mui-tos, é hora de agradecer, com efusi-va alegria e sinal de reconhecimen-to, aos que me confiaram a direçãodeste centro de estudos e a todos quecontribuíram para a realização dasatividades: PGJ, Diretor-Geral,APMP, Coordenadores de CAOs,Coordenadores dos Núcleos Regio-nais, Procuradores e Promotores deJustiça, servidores da Instituição,Professores e alunos, e, especialmen-te, aos zelosos e dedicados assesso-res e funcionários da ESMP.

EDITORIAL

Rodrigo César Rebello Pinho,Procurador de Justiça, diretor do CEAF/Escola Superior do Ministério Público

4 Plural

NOSSO BOLETIM CONTINUA DIVULGANDOA CONTRIBUIÇÃO DO MP PARA A LITERATURA

LIVROS

Sistematizar as lições ministradasem anos de docência de DireitoConstitucional foi a idéia dos auto-res Luiz Alberto David Araújo eVidal Serrano Nunes Júnior con-cretizada na obra Curso de DireitoConstitucional (Editora Saraiva, 450páginas, 5.ª edição), que oferece umtexto enxuto, fácil e com a apresen-tação dos grandes problemas do Di-reito Constitucional moderno.

Comentado pelos autores do ante-projeto, o livro Código Brasileirode Defesa do Consumidor (Fo-rense Universitária, 1066 páginas)alcança a 7.ª edição. Sem fugir aorigor analítico da ciência jurídicaconceitual, os autores escreveramuma obra que preenche ainda suasfinalidades práticas, para assegurarmelhor compreensão da matéria aosprofissionais do Direito.

Fiel aos objetivos que nortearam otrabalho do autor, Alexandre deMoraes, Direito Constitucional(Atlas, 822 páginas) atinge a 10.ªedição, trazendo a análise conden-sada da doutrina e jurisprudênciada Constituição Federal, interpre-tando todos os seus aspectos e re-flexos nos diversos campo do Di-reito. A obra aborda temas polêmi-cos com clareza, posicionando o lei-tor sobre as diversas interpretações.

Atenção membros do MP, autores de obras jurídicas, que ainda não tiveramdivulgação no “Plural”: é só nos enviar um exemplar da obra. Depois defotografado, o livro será incorporado ao acervo da biblioteca da escola.

Na chamada era da informação, cresce a relevânciade se saber os limites que se pode opor aos meios de

mídia, de veiculaçãodos informes, fatos enotícias, diante daséria necessidade dese preservar os direi-tos de personalidadedo ser humano. A Li-berdade de Imprensae os Direitos da Per-sonalidade (Atlas,138 páginas), do juizCláudio Luiz Buenode Godoy, examinaexatamente essa coli-são de direitos.

Verdadeiro “breviário” do Júri, a obra de HermínioAlberto Marques Porto obtém aceitação ímpar nomercado de publicações, tanto de estudiosos do ins-tituto do Júri como ain-da daqueles que atuamcomo magistrados, acu-sadores ou defensoresperante o Tribunal Po-pular no dia-a-dia fo-rense. Júri (Editora Sa-raiva, 448 páginas) trazsoluções objetivas paraestudantes e, aos espe-cialistas, fornece subsí-dios inestimáveis paraexame de seus aspectosteóricos e práticos.

Plural 5LIVROS

Probidade Administrativa (Editora Saraiva, 376 pá-ginas), obra de Wallace Paiva Martins Júnior, tra-

ta-se de um comple-to, rico e sério in-ventário sobre otema, cuja relevân-cia e interesse quesuscita são crescen-tes no Direito. Aprobidade adminis-trativa é tratada apartir de abrangenteanálise da Lei n.º8.429/92 – base le-gal da tutela repres-siva da improbidadeno âmbito da Admi-nistração Pública.

Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 532 pági-nas) é uma obra que se utiliza de uma sistemática

eminentemente práti-ca, revelando um tra-balho minucioso e defôlego do autor, Re-nato Flávio Mar-cão. Objetivando aprestação de serviçose contribuição à cul-tura jurídica brasilei-ra, o livro traz, arti-go por artigo, infor-mações de enormevalor prático, semdescurar de sólidoconteúdo científico.

Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Políti-ca (Forense Universitária) é uma obra de José Ge-raldo Brito Filo-meno que proporcio-na noções fundamen-tais da estrutura doEstado e de seus ele-mentos constitutivosaos estudantes e pro-fissionais das áreasde Ciências Sociais,Jurídicas e Políticas.Trata-se de um estu-do introdutório abso-lutamente necessárioà compreensão do fe-nômeno político.

Procuradora da República, Luiza Cristina FonsecaFrischeisen defende em Políticas Públicas (Ed. Max

Limonad, 160 pági-nas), de um lado, ouso da ação civil pú-blica para o supri-mento de ações dogoverno e, de outro,discorre sobre a viade atuação extrajudi-cial, como criadora deum espaço de nego-ciação em que podemser contempladas asquestões atinentes àimplementação de po-líticas públicas.

A coleção Sinopses Jurídicas (Saraiva) teve grandeparticipação de Victor Eduardo Rios Gonçalves,autor de Dos CrimesContra o Patrimônio(edição 9), Dos Cri-mes Contra os Costu-mes aos Crimes Con-tra a Administração(10) e co-autor, juntocom Alexandre Ce-brian Araújo Reis,de Processo Penal –Parte Geral - foto (ed.14, 190 páginas) eProcesso Penal – Pro-cedimentos, Nulida-des e Recursos (15).

Eutásia, Bioética e Vidas Sucessivas, do promotorRicardo Barbosa Alves (Brasilian Books, 453 pá-ginas), traz umenfoque filosófico,jurídico e religiosoda polêmica ques-tão da eutanásia,tendo como alicer-ce a teoria da pa-lingênese, filosofiaque caminha com ahumanidade desdeos tempos mais re-motos. A obra aca-ba de ser premiadapela Academia Bra-sileira de Arte, Cul-tura e História.

6 PluralEVENTOS

CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS:UM ANO MOVIMENTADO NA ESMP

A média é de 3,83 eventos aomês, sem contar as aulas

normais dos dois cursos deespecialização, que duram

o ano todo: 2.001 foi repletode atividades no auditório

da ESMP e tambémnos núcleos regionais

espalhados pelo Interior.ADAPTAÇÃO

O ano de 2001 começou em 2de janeiro para a ESMP, quandoos promotores substitutos em-possados em 13/11/2000 chega-ram para o Curso de Adaptação –2.º Módulo, ministrado até dia 16,das 9 às 18 horas.

Organizado pelo procuradorRodrigo César Rebello Pinho, di-retor, e pelos assessores Dalva Te-resa da Silva, Francisco AntonioGnipper Cirillo, Ricardo BarbosaAlves e Waléria Garcelan LomaGarcia, esse primeiro curso do anofoi destinado aos promotores queingressaram através do 81.º con-curso. Divididos em oito grupos,eles tiveram dois monitores paracada um dos temas.

No grupo 1, cujo tema era Ci-dadania, os monitores foram NiloSpinola Salgado Filho e Túlio Ta-deu Tavares; no grupo 2, Meio Am-biente, Felippe Augusto Vieira deAndrade e Karina Keiko Kamei; no3, Acidentes do Trabalho, AdrianoRicardo Claro e Liliana AllodiRossit foram os monitores; no 4,Habitação e Urbanismo, MárioAugusto Vicente Malaquias eRosangela Staurenghi; no 5, Con-sumidor, Edgar Moreira da Silva eEliana Sílvia de Melo e Sousa Mal-ta Moreira Scucuglia; no 6, Infân-cia e Juventude, Laila Said AbdelQader Shukair e Luiz AntonioMiguel Ferreira; no 7, Registros

Públicos, Cláudia Helena TamisoFernandes e Luiz Antonio Orlando;e no 8, Família e Sucessões,Myrian Vasconcelos de Souza eOswaldo Peregrina Rodrigues.

Dia 2, às 9 horas, o procuradore coordenador do CAO do Cida-dão Airton Florentino de Barrosexpôs sobre sua área, a Defesa dosDireitos Constitucionais do Cida-dão. Depois, até as 18h, houve ati-vidade prática com os grupos.

Dia 3, das 9 às 10 horas, foi avez da exposição do 4º promotordo II Tribunal do Júri e coordena-dor do CAO do Meio Ambiente JoséCarlos Meloni Sícoli, falar sobresua área de atuação. Dia 4, dois ex-positores: Antônio Herman Vascon-cellos e Benjamin e Gabriel Bitten-court Perez, procuradores de Justi-ça, trataram de Assessoria Parla-mentar e Legislativa. Dia 5, o pro-motor da Habitação e UrbanismoJosé Carlos de Freitas, coordena-dor do CAO da Habitação e Urba-nismo, encerrou a semana expondosobre sua área. Em todos os diashouve atividades práticas.

No dia 8, a exposição foi deSelma Negrão Pereira dos Reisprocuradora e coordenadora doCAO das Promotorias de JustiçaCíveis, Acidentes do Trabalho, doIdoso e Pessoa Portadora de De-ficiência. Dia 9, o coordenador doCAO das Promotorias da Infân-cia e Juventude, José Luís Alicke,expôs das 9 às 10 horas; dia 10, o

tema foi Mandado de Segurançae Ação Popular, desenvolvido porJosé Jesus Cazetta Jr., promotor deMandados de Segurança; dia 11,Marco Antonio Zanellato, procura-dor, coordenador do CAO do Con-sumidor, fez sua exposição; dia 12,os trabalhos da semana se encer-ram com “Inquérito Civil e AçãoCivil Pública”, tema de EvelisePedroso Teixeira Prado Vieira eMaria Cristina Barreira de Olivei-ra, procuradoras, integrantes doCSMP. Na seqüência, “Falência eLiquidação Extrajudicial” foi otema de Alberto Camiña Moreira,promotor de Falências; “Família”teve a exposição da procuradoraAdelina Bitelli Dias Campos, segui-da de Luciana Bergamo Tchorba-djian, promotora Cível do Jabaqua-ra, que tratou de Interesses Difusos– Infância e Juventude, antes queJorge Assaf Maluly, promotor Cri-minal falasse do Artigo 28 do CPP.

No dia 15, a ESMP recebeu odelegado geral de Polícia de SãoPaulo, Marco Antonio Desgualdo,e o promotor do I Tribunal do Júri,Carlos Cardoso de Oliveira Jr.,para falar sobre Direitos Huma-nos. “Execução em Acidentes doTrabalho” foi o tema de Juang YuhYu, promotor de Acidentes do Tra-balho; e “Organização do MP”, otema de Valderez DeusdeditAbbud, procuradora; seguida de“Assessoria Especial de Comuni-cação e Relações Institucionais”,

Plural 7EVENTOScujos expositores foramRicardo Dias Leme,promotor de Mandadosde Segurança, e RobertoLivianu, promotor do IIITribunal do Júri. Os pro-motores José AvelinoGrota de Souza e Mar-celo Dawalibi falaramsobre “Assessoria Espe-cial de Estudos Avança-dos e Organização Institucional”.

O encerramento, dia 16, foi comAgenor Nakazone, corregedor ge-ral do MP; com o procurador apo-sentado Hugo Nigro Mazzilli; como promotor Cível de Pinheiros, JoãoEduardo Soave; o promotor da Ca-pital José Paulo França Piva; e opromotor Cível da Lapa, RubenTeixeira Garcia, que expuseram so-bre “Atendimento ao Público”.

SEGUNDA QUINZENA

Os promotores do 80.º concur-so, empossados em 15/06/99, tam-bém concluíram o Curso de Adap-tação em janeiro. O 2.º módulo foinos dias 17 a 31. Divididos em 8grupos, eles foram monitorados deacordo com os temas. No Grupo 1,“Acidentes do Trabalho”, osmonitores foram José Marcelo

Menezes Vigliar e Marcelo DuarteDaneluzzi; no 2, “Infância e Ju-ventude”, Luciana BergamoTchorbadjian e Wanderley Baptistada Trindade Jr.; no 3, “Consumi-dor”, Marcos Mendes Lyra e Pari-sina Lopes Zeigler; no 4, “MeioAmbiente”, Fernando ReverendoVidal Akaoui e Martha PachecoMachado de Araújo; no 5, “Habi-tação e Urbanismo”, MarceloFerreira de Souza Netto, MárioAugusto Vicente Malaquias e Mar-cus Vinicius Monteiro dos San-tos; no 6, “Cidadania I – Presta-ção de Serviços por Órgãos Pú-blicos”, Clever Rodolfo CarvalhoVasconcelos e Orlando Bastos Fi-lho foram os monitores; no 7,“Cidadania II – Improbidade Ad-ministrativa”, Nilo Spinola Salga-do Filho e Wallace Paiva MartinsJr.; no 8, “Cidadania III – Pessoa

Portadora de Deficiênciae Idosos”, Lauro LuizGomes Ribeiro. Progra-mação: 17/01 – às 9 ho-ras: apresentação, feitapor Rodrigo César Re-bello Pinho; discurso deJosé Geraldo Brito Filo-meno, procurador geral,e do corregedor geralAgenor Nakazone. À

tarde, a procuradora Maria TerezaTilé Ferreira e o promotor Luiz An-tonio Orlando falaram sobre “Re-gistros Públicos”.

Dia 18, “Atualização Legislati-va em Matéria Penal” foi tema dopromotor Victor Eduardo RiosGonçalves; e “Execuções Crimi-nais”, da procuradora Lúcia Ma-ria Casali de Oliveira. À tarde, asprocuradoras integrantes doCSMP, Evelise Pedroso TeixeiraPrado Vieira e Maria Cristina Bar-reira de Oliveira falaram de “In-quérito Civil e Ação Civil Pública– Aspectos Práticos de atuação”,seguidas pelo procurador aposen-tado Hugo Nigro Mazzilli e pelospromotores João Eduardo Soave,José Paulo França Piva e RubensTeixeira Garcia (“Atendimento aoPúblico”). Dias 19, 22, 23, 24, 26,29, 30 e 31: atividades práticas.

Dalva Teresa da Silva, José

Roberto Sígoloe platéia deservidores.

Os servidores do MP de SãoPaulo inscritos no “Curso de Atua-lização” estiveram na ESMP nasmanhãs dos dias 5, 7, 19 e 21 (turmaI) e 6, 8, 20 e 22 (II) de novembro,divididos em duas turmas.

No primeiro dia de curso paracada uma das turmas, a palestra foi“Organização do MP”, ministradapelo promotor José Roberto Sígolo,assessor da Diretoria Geral; nosegundo dia, o tema “Direitos eDeveres dos Servidores I” teveexposição de Marta Elizabete deAraújo, assessora técnica degabinete da Diretoria Geral – CRH.No terceiro, Ricardo AntonioAndreucci, promotor, tambémassessor da Diretoria Geral, falousobre “Direitos e Deveres dos

ATUALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Servidores II”. Por último, quartodia para cada uma das turmas, opsicólogo e consultor FernadoCurral expôs sobre “A Psicologianas Relações de Trabalho”.

Vilma de Fátima Canal Ro-drigues (Redação), Dalva Teresada Silva, Silvia Reiko Kawa-moto, Eduardo Roberto Alcân-tara Del Campo (Postura Fun-cional), Dimitrios EugênioBueri, Marcos Hideki Ihara(Atribuições dos Oficiais dePromotoria I),

Paulo Sérgio Puerta dos Santos,Orlando Bastos Filho (Atribuiçõesdos Oficiais de Promotoria II) eMônica Gomes de Andrade doAmaral (Rotinas Administrativas)foram os professores do curso deatualização para servidores do MP.

8 Plural

Estudantes de Direito fazem a prova do concursode estagiários, realizado no final do ano passado.

EVENTOS

Divididos em duas turmas(I e II), os estagiários daCapital estiveram na esco-

la para o curso de adaptação emjulho, das 13 às 17h nos dias 3 a12. No dia 3, a Turma I ouviuPaulo Mário Spina, procurador eintegrante do CSMP, falar sobre operfil do MP e suas garantiasconstitucionais. Paulo MarcoFerreira Lima, 11.º promotor do ITribunal do Júri, assessor do pro-curador geral, expôs sobre aestrutura organizacional e atribui-ções do MP, seguido por SílviaReiko Kawamoto, 74.ª promotoracriminal, asssessora do corregedor,que tratou das obrigações do esta-giário junto à Coorregedoria. Dia4, ainda para a Turma I, o tema do16.º promotor de GuarulhosNeudival Mascarenhas Filho foi“Promotorias Criminais”, enquan-to Maria Eliselda Francisco, 5.ªpromotora de Jundiaí, tratou de“Promotorias Cíveis – Infância eJuventude”. Dia 5, o 113.º promo-tor da Capital, Túlio Tadeu Tava-res, expôs sobre “Promotoria deInteresses Difusos”, seguido deOswaldo Monteiro da Silva Neto,8.º promotor da Infância e Juventu-de, que falou sobre “Promotoria deJustiça da Infância e Juventude(Infratores), encerrando o cursopara esta turma. De 10 a 12 dejulho, o curso foi para a turma II,com os mesmos palestrantes.

INTERIOR

No Interior, o curso preparató-rio para estagiários teve a seguinteprogramação:

Santos – duas turmas: de 2 a3 e de 5 a 6 de julho, na AssociaçãoPaulista do Ministério Público.“Perfil Institucional do MP, suasgarantias e atribuições constitucio-nais”, foi o tema de Rubens Lisboa,9.º promotor de Santos; “Promoto-rias Cíveis – O MP como fiscal daLei”, Hamilton Alonso Jr., promo-tor Cível de São Paulo; “Promoto-rias de Interesses Difusos e Coleti-vos”, subdividido em Consumidor,Cidadania, Meio Ambiente, MeioAmbiente do Trabalho, Infância eJuventude, e Pessoas Portadoras deDeficiência, Sandro EthelredoRicciotti Barbosa, 19.º promotorde Santos; “Promotorias Crimi-nais”, Marcelo Perez Locatelli, 4.ºpromotor de São Vicente. A 2.ªturma iniciou o curso dia 5, com apalestra “Perfil Institucional doMP, garantias e atribuições consti-tucionais”, proferida por RobertoMendes de Freitas Jr., 25.º promo-tor de Santos; os demais temastiveram os mesmos palestrantes.

Taubaté – Dias 10 a 12 dejulho, na sede da área regional deTaubaté. A abertura e o tema“Estrutura Organizacional eAtribuições do MP” foram de

Manoel Sérgio da Rocha Monteiro,promotor de São Luiz do Paraitin-ga, coordenador do 8.º NúcleoRegional da ESMP - Vale doParaíba e Litoral Norte; “Perfil doMP, suas garantias e atribuiçõesconstitucionais”, Ricardo Framil,2.º promotor de Caçapava; “Pro-motoria de Justiça da Infância eJuventude (infratores e carentes)”,Antonio Carlos Ozório Nunes, 7.ºpromotor de Taubaté; “Deveres eObrigações dos Estagiários juntoà Corregedoria-Geral do MP”,Silvia Reiko Kawamoto, 74.º pro-motora Criminal da Capital,assessora da Corregedoria Geral;“Atendimento ao Público”, DarlanDalton Marques, 8.º promotor deTaubaté; “Promotorias de JustiçaCriminais”, Felipe Eduardo LevitZilbermann, 6.º promotor deJacareí; “Promotoria de Justiça deInteresses Difusos e Coletivos”,dividido em “com ênfase emcidadania”, Carlos Cabral Cabre-ra, 1.º promotor de Ubatuba; “comênfase em consumidor”, AlexanderMartins Matias, 1.º promotor deCampos do Jordão; “com ênfaseem meio ambiente”, Manoel Sérgioda Rocha Monteiro; e “com ênfase

ESTAGIÁRIOS SE ADAPTAM EM CURSOSMINISTRADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR

Plural 9

em habitação e urbanismo”,Gustavo Médici, 11.º promotor deSão José dos Campos.

Sorocaba – 23 a 25 de julho,na UNIP, Campus Sorocaba. Aabertura foi feita pelo promotorRicardo Barbosa Alves, assessorda ESMP; “MP: Estrutura Organi-zacional e Atribuições”, JorgeAlberto de Oliveira Marum, 4.ºpromotor de Sorocaba; “Aspectosda função do estagiário e seusdeveres e obrigações junto à Corre-gedoria”; José Francisco Cagliari,promotor, assessor da Corregedo-ria Geral; “Aspectos da AtuaçãoCriminal do MP” foi dividido em“Juizado Especial Criminal”, JoséJúlio Lozano Jr.; “Inquérito Poli-cial”, Antonio Domingues FartoNeto; “Ação Penal”, ThomásMoyiko Yabiku; “Júri”, Gustavodos Reis Gazzola; e “ExecuçãoPenal”, Sidney César RibeiroSydow (todos promotores deSorocaba); “Aspectos da AtuaçãoCível do MP” foi dividido em“Atuação do MP na área de Famí-lia e Sucessões”, Rita de CássiaMoraes Scaranci Fernandes;“Atuação na área de Infância e Ju-ventude”, Carlos Alberto ScaranciFernandes; “Atuação nas áreas de

Acidentes do Trabalho, Falênciase Concordatas, Registros Públi-cos”, Alice Satiko Kubo Araújo;“Atuação na área de InteressesDifusos e Coletivos”, OrlandoBastos Filho; e “Atuação noAtendimento ao Público”, RenatoMonteiro (todos promotores deSorocaba. A coordenação local foide Jorge Alberto de OliveiraMarum na área cível e de José JúlioLozano Jr. na criminal.

Franca – de 23 a 30 de agosto,na Faculdade de Direito de Franca.Abertura e tema “Deveres, obriga-ções e direitos do estagiário”: Pau-lo Alvarenga, coordenador do 7ºNúcleo Regional da ESMP; “Pro-cessos da competência do Tribunaldo Júri”, Cláudio Luís WatanabeEscavassini; “Promotoria daInfância e da Juventude”, AugustoSoares Arruda Neto; “Perfil eatribuições constitucionais doMinistério Público”, Carlos Henri-que Gasparotto; “Curadoria doMeio Ambiente. Aspectos práti-cos”, Fernando Andrade Martins;“Do Juizado Especial Criminal -Lei 9.099/95”, Joaquim Rodriguesde Rezende Neto; “Promotoria deJustiça Criminal. Do inquéritopolicial e da ação penal pública”,

Claudemir Aparecido Oliveira ePedro Ferreira Leite Neto; “OMinistério Público e a tutela dosinteresses difusos, coletivo e indi-viduais homogêneos”, Paulo CésarCorrêa Borges (todos promotoresde Justiça de Franca).

Ribeirão Preto – de 10 a 14de setembro, no Auditório dasPromotorias de Justiça. O tema deabertura foi “Ministério Público:seu passado, presente e futuro”,desenvolvido por Sebastião Sérgioda Silveira, coordenador Regionalda Escoa Superior do MinistérioPúblico; “A Missão Institucionaldo Ministério Público”, MarceloPedroso Goulart; “Promotoria deDefesa do Consumidor, Promo-toria de Defesa da Pessoa Porta-dora de Deficiência e Promotoriada Habitação e Urbanismo”,Carlos César Barbosa; “Promoto-ria da Infância e da Juventude ePromotoria do Meio Ambiente”,Marcelo Pedroso Goulart; “Proce-dimentos Processuais Penais –Alegações Finais, Razões,Contra-razões”, Carlos AlbertoGoulart Ferreira; “A ViolênciaJuvenil e a Apuração dos AtosInfracionais em Ribeirão Preto”,Antônio Alberto Machado;

“Atuação do MinistérioPúblico como ‘CustosLegis’”, Marcos Arcan-jo de Medeiros; “De-núncias e Arquivamen-to”, Aroldo Costa Fi-lho; “Lei 9.099/95”,Luiz Henrique PaciniCosta; e “Júri e Execu-ções”, Djalma Mari-nho Cunha Filho. Todosos expositores são pro-motores de Justiça emRibeirão Preto. A coor-denação local do cursofoi de Sebastião Sérgioda Silveira na área cívele Maurício Lins Ferrazna área criminal.

EVENTOS

Concurso de Estagiários, em dezembro de 2000.

10 PluralEVENTOS

PALESTRAS E SEMINÁRIOS: TEMASPOLÊMICOS, AUDITÓRIOS REPLETOS

PALESTRAS

30 de janeiroCom o tema “Aspectos Gerais da

Lei de Responsabilidade Fiscal eAtuação do MP, a ESMP promoveupalestra no dia 30/01, a partir das17 horas, no auditório da escola. Aexposição foi de Sérgio CiqueiraRossi, secretário-diretor geral doTribunal de Contas do Estado.

14 de fevereiroEm conjunto com o 8.º Núcleo

Regional – Vale do Paraíba e Lito-ral Norte e a Escola Paulista daMagistratura – Núcleo Regional deGuaratinguetá, a ESMP promoveua palestra “Direito Previdenciário”dia 14/02, no Fórum de Guaratin-guetá. Eros Piceli, juiz do 2.ºTribunal de Alçada Civil, foi o pa-lestrante no evento que teve coor-denação geral do diretor da ESMPRodrigo César Rebello Pinho; ecoordenação local de José Bene-dito Moreira, promotor de Guara-tinguetá, e Manoel Sérgio daRocha Monteiro, promotor de SãoLuiz do Paraitinga.

22 de marçoO tema “Processo Cautelar” foi

exposto pelo procurador, chefe degabinete da Procuradoria Geral deJustiça de São Paulo, Paulo Afon-so Garrido de Paula, em palestra nodia 22/03, no Fórum de Taubaté. Acoordenação local do evento, a cargodo 8.º Núcleo Regional da ESMP –Vale do Paraíba e Litoral Norte, foide José Benedito Moreira e deManoel Sérgio da Rocha Monteiro.

18 de abrilA palestra “Ação Civil Pública

na Visão Judicial” foi realizada dia18/04, no auditório da ESMP. Oexpositor Sidnei Beneti, desembar-gador do TJ, professor doutor do

Curso de Estágio da Faculdade deDireito da USP e membro dasComissões de Reforma dos Códi-gos de Processo Civil e de ProcessoPenal, transformou o evento em umaverdadeira aula. Os debatedoresforam Nilo Spinola Salgado Filho,promotor da Cidadania, especialistaem Interesses Difusos e Coletivospela ESMP; e Orlando Bastos Filho,promotor de Sorocaba, curador dosDireitos Constitucionais doCidadão, pós-graduado e professorde Direito Constitucional.

25 de abrilO tema “Crime contra o

Consumidor” movimentou a noitede 25/04 em Guaratinguetá.Promovida pela ESMP em conjun-to com o 8.º Núcleo Regional – Valedo Paraíba e Litoral Norte, e a EscolaPaulista da Magistratura – NúcleoRegional de Guaratinguetá, apalestra foi realizada no salão do júri

Não faltou informação para quem quis se atualizar.Programando palestras e seminários sobre temasatuais durante o ano todo, a ESMP teve osauditórios lotados na Capital e no Interior.

Acima, Sidnei Beneti, empalestra no seminário “AçãoCivil Pública na VisãoJudicial”, realizado em abril;e, abaixo, o professor PauloAfonso Garrido de Paula, napalestra sobre “TutelaAntecipada Perante o ECA”,que aconteceu em agosto noauditório da Escola.

Plural 11

Boa vontade e troca de informações são instrumentos de integração eaperfeiçoamento funcional nas promotorias criminais da Barra Funda.

do Fórum de Guaratinguetá,subdividida nos temas “Dolo eCulpa no Código de Defesa doConsumidor”, “Perigo Abstrato eConcreto”. “Crimes Omissivos eComissivos”, “A Culpa na Defesado Consumidor – Sistemas”, e“Artigos 67, 68 e 73 da Lei n.º8078/90, Posições Doutrinárias eJurisprudenciais. O expositor foiJosé Renato Nalini, vice-presidentedo Tribunal de Alçada Criminal.

8 de maio A ESMP e o 10.º Núcleo

Regional-Bauru, com apoio daAPMP-Bauru, promoveram apalestra “O Processo como Instru-mento de Realização da Justiça”,dia 8/05, no Teatro Municipal deBauru. O expositor foi o desem-bargador do TJ, Antonio CarlosMarcato, livre docente e professorassociado de Direito ProcessualCivil da Faculdade de Direito daUSP. Coordenação geral de Ro-drigo César Rebello Pinho; e coor-denação local dos promotores LuizCarlos Gonçalves Filho e LuizEduardo Sciuli de Castro.

24 de maioEm conjunto com a Promotoria

de Justiça de Serra Negra, a ESMPpromoveu a palestra sobre “Lei deResponsabilidade Fiscal” na noitede 14/05, no auditório do RádioHotel, em Serra Negra. Opromotor Fernando Grella Vieira,secretário-geral da Associação

Nacional dos Membros do MP –CONAMP, foi o expositor no eventocom coordenação geral de RodrigoCésar Rebello Pinho e coordenaçãolocal de Michel Betenjane Romano,promotor de Serra Negra. Apoio:Rádio Hotel.

22 de agosto No auditório no 2.º andar, a

ESMP e o CAO das Promotoriasda Infância e da Juventude promo-veram a palestra “Tutela Anteci-pada Perante o ECA”, dia 22/08.Os expositores foram José LuísAlicke, coordenador do CAO dasPromotorias da Infância e daJuventude; e Paulo Afonso Garridode Paula, chefe de gabinete da PGJde São Paulo. Coordenação geral:Rodrigo César Rebello Pinho eJosé Luís Alicke.

23 de agosto“Ação Monitória e União

Estável” foi o tema da palestra quea ESMP, o 8.º Núcleo Regional –Vale do Paraíba e Litoral Norte e aEscola Paulista da Magistratura –Núcleo de Guaratinguetá promove-ram dia 23/08, no anfiteatro II –Faculdade de Engenharia (Univer-sidade Júlio de Mesquita Filho) deGuaratiguetá. O palestrante, desem-bargador Antonio Carlos Marcato,subdividiu os temas em: “AçãoMonitória - Conceito, NaturezaJurídica, Objeto; Documento Escri-to. Causa Subjacente; Rito Pro-cessual. Cabimento frente a Lei

9.099/95; Ação contra a FazendaPública; Decisão Positiva. Conteú-do; Embargos à Ação Monitória; eMandado Monitório. Citação”; e“União Estável – Lei 8.971 de 29/12/94 e Lei 9.278 de 10/05/96 -Formação. Tempo. Reconhecimen-to; Impedimentos. ConcubinatoPuro e Impuro; Direitos e Deveresdos Concubinos; Guarda, Sustentoe Educação dos Filhos; Alimentos.Cabimento. Fixação; Bens. Admi-nistração e Partilha; e Ação Decla-ratória. Ação Cautelar. Tutela Ante-cipada”. Coordenação local: 8.º Nú-cleo Regional – Vale do Paraíba eLitoral Norte, com José BeneditoMoreira, promotor de Guaratingue-tá; e Manoel Sérgio da Rocha Mon-teiro, de São Luiz do Paraitinga.

27 de setembroPromoção da ESMP, do 8.º

Núcleo Regional – Vale do Paraíbae Litoral Norte e da Escola Paulistada Magistratura – Núcleo deGuaratinguetá, foi realizada, dia 27/09, a palestra “Aplicação da PenaConsiderando as Novas Leis Penaise Especiais”, na Faculdade deEngenharia de Guaratinguetá. Oprograma, com os temas “CrimeHediondo”, “Crime Organizado”,“Tráfico de Entorpecentes”, “PorteIlegal de Armas”, “Críticas às Leis6416/76, 7209/84 e 9714/98”; “APericulosidade do Criminoso”;“Regime de Cumprimento dePenas”; e “Pena Restritiva deDireitos” foi cumprido pelo mestree doutor pela USP, desembargadorMarcelo Fortes Barbosa, professorde pós-graduação da USP eMackenzie. A coordenação local foido 8.º Núcleo Regional da ESMP –Vale do Paraíba e Litoral Norte, comJosé Benedito Moreira e ManoelSérgio da Rocha Monteiro.

30 de outubro“A Ação Civil Pública na

Visão do Poder Judiciário eAspectos Gerais da Reforma doCódigo de Processo Civil e doCódigo de Processo Penal” foi a

Expositores noseminário “Lei deResponsabilidadeFiscal”, no auditórioda ESMP. Pelointeresse provocado,o tema foi aindalevado para váriascidades do interior doEstado de São Paulo.

EVENTOS

palestra promovida pela ESMP, pelo8.º Núcleo Regional - Vale doParaíba e Litoral Norte e pelaEscola Paulista da Magistratura -Núcleo Regional de Guaratinguetá,na Faculdade de Engenharia deGuaratinguetá, dia 30/10. O pro-grama conteve “A Ação CivilPública na Visão do Poder Judiciá-rio, Aspectos Gerais da Reforma doCódigo de Processo Civil e doCódigo de Processo Penal, Crité-rios, Inovações, Conflitos entre aceleridade processual e a segurançana aplicação do direito ante averdade”. Expositor: Sidnei Agos-tinho Beneti, desembargador, mestree doutor pela USP, professor daEscola Paulista da Magistratura,diretor da Escola Nacional da Ma-gistratura e membro das Comissõesde Reforma do Código de ProcessoCivil e do Processo Penal.

SEMINÁRIOS

Direito de FamíliaA ESMP promoveu o seminário

“Direito de Família” nos dias 28 e30/03 e 4 e 6/04, no auditório daescola. Os temas e expositores fo-ram: 28/03, “União Estável”, Álva-ro Villaça Azevedo, professor titu-lar de Direito Civil da Faculdade deDireito da USP; debatedores: FloraMaria Borelli Gonçalves, procura-dora, professora de Direito Civil daFaculdade de Direito da UNIP; eEuclides Benedito de Oliveira,

doutor em DireitoCivil pela USP; dia30, “Provas Genéti-cas da Filiação”,Washington Epami-nondas MedeirosBarra, procurador;

debatedores: João Carlos CalmonRibeiro, juiz de Direito da 5.ª varade Família e Sucessões, professorde Direito Processual Civil daUNIP; debatedor: Lauro MalheirosFilho, professor universitário; 4/04,“Separação Judicial – Incidentes”,Antonio Carlos Malheiros, juiz doI Tribunal de Alçada Civil, profes-sor de Direitos Humanos da PUC ede Ciência Política da FaculdadePadre Anchieta; debatedores: VidalSerrano Nunes Jr., promotor, dou-tor em Direito Constitucional; e Sér-gio de Magalhães Filho, especialis-ta em Direito de Família e Suces-sões; dia 6, “Ações Cautelares noDireito de Família”, Antonio CezarPeluso, desembargador, diretor daEscola Paulista da Magistratura eprofessor da PUC/SP; debatedores:Adelina Bitelli Dias Campos,procuradora; e Rui Celso RealiFragoso, advogado.

Coordenação geral: RodrigoCésar Rebello Pinho; coordenaçãopedagógica: Washington Epami-nondas Medeiros Barra.

CriminalidadeOrganizada:Aspectos Atuais

A ESMP, oCAO das Promoto-rias de Justiça Cri-minais e a Promo-toria de Justiça deBragança Paulista

promoveram o Seminário “Crimi-nalidade Organizada: AspectosAtuais” no dia 17/04, no Fórum deBragança Paulista. Os expositoresforam os promotores Arthur Pintode Lemos Jr., Gilberto Leme Mar-cos Garcia e Roberto Teixeira Pin-to Porto. Coordenação geral deRodrigo César Rebello Pinho, dire-tor da ESMP, e José OswaldoMolineiro, coordenador do CAOdas Promotorias de Justiça Crimi-nais; coordenação local: Promoto-ria de Bragança Paulista.

Lei de Responsabilidade FiscalNo auditório da escola, dias 23,

25 e 27/04, a ESMP, o CAO dasPromotorias Criminais e o CAOdas Promotorias dos Direitos Cons-titucionais do Cidadão promove-ram o Seminário “Lei de Respon-sabilidade Fiscal”. No primeiro dia,após a abertura feita pelo diretor daESMP, Rodrigo César Rebello Pi-nho, exposições de Cláudio Ferrazde Alvarenga, vice-presidente, JoséLaury Miskulin, assessor técnico,e de Sérgio Ciquera Rossi, secretá-rio diretor-geral do Tribunal deContas do Estado de São Paulo.Tema: “Aspectos Jurídicos da Leide Responsabilidade Fiscal”.

Dia 25, após abertura dos traba-lhos feita por Airton Florentino deBarros, procurador, coordenador doCAO das Promotorias dos DireitosConstitucionais do Cidadão, o tema“Orçamento, Contabilidade, Presta-ção de Contas, Relatórios e Anexosda Lei de Responsabilidade Fiscal”

No evento “Direito doConsumidor”, NelsonNery Júnior, MarcoAntonio Zanellato eEdgar Moreira da Silva.

Mesa da terceira manhã de exposições no seminário “Direito de Família”,que a ESMP promoveu nos dias 28 e 30 de março, e 4 e 6 de abril.

Plural 12EVENTOS

Plural 13EVENTOS

foi exposto por Flávio C. de ToledoJr., economista, assessor técnico doTribunal de Contas; e por Francis-co Carlos Grancieri, diretor da Uni-dade Regional de Araçatuba doTribunal de Contas do Estado.

No dia 27, a abertura foi de JoséOswaldo Molineiro, coordenadordo CAO das Promotorias Crimi-nais. A seguir, o tema “Lei de Res-ponsabilidade Fiscal e gestão doMP (teses aprovadas pelo Conse-lho Nacional dos Procuradores Ge-rais de Justiça)” teve exposição dopromotor Ruymar de Lima Nucci,assessor de Defesa do PatrimônioPúblico do MP de São Paulo, mes-tre pela PUC/SP; “Crimes contraas finanças públicas” foi, a seguir,o tema de Marino Pazzaglini Filho,advogado, procurador aposentado.

I Encontro da Advocaciae do Ministério Público

Promovido pela ESMP e pelaAssociação dos Advogados de SãoPaulo, o “I Encontro da Advocaciae do Ministério Público” aconteceuno auditório “Walter Maria Lau-dísio”, em São Paulo, dias 8, 9, 10e 11/05. Na abertura, o tema foi

“Inquérito Civil”,na mesa presididapor Mário de Bar-ros Duarte Garcia;José Rogério Cruze Tucci expôs so-bre “As GarantiasConstitucionais doInves t igado” eWallace Paiva Mar-tins Jr., sobre “OsPoderes Instrutó-rios do Promotor deJustiça”. Dia 9,

Renato Torres de Carvalho Netopresidiu a mesa que tratou dotema “Fazenda Pública em Juízo”,em exposições de Flávio LuizYarshell (“A Fazenda Pública emJuízo e os Princípios Proces-suais”) e Nelson Nery Júnior (“OInteresse Público que Legitima aIntervenção do MP, como Autor ecomo Fiscal da Lei”). Dia 10, JoséDiogo Bastos Neto foi o presiden-te da mesa que reuniu PauloHenrique dos Santos Lucon(“Princípio Dispositivo e Poderesdo Juiz”) e Hugo Nigro Mazzilli(“O MP e o Aditamento da Peti-ção Inicial”) para tratarem dotema “Causa de Pedir e Pedido”.No encerramento, a mesa presi-dida por Adauto Corrêa Martins,que discutiu “Pressupostos Pro-cessuais e Condições da Ação”,teve Carlos Alberto Carmona (“ACapacidade Postulatória Confe-rida ao Advogado”) e José Mar-celo Menezes Vigliar (“Legitimi-dade do MP nas Demandas Cole-tivas”). Coordenação de RodrigoCésar Rebello Pinho e de FlávioLuiz Yarshell, diretor do Depar-tamento Cultural da AAS.

Acusação no Tribunal do JúriPromovido pela ESMP e pelo

CAO das Promotorias Criminais, oseminário “Acusação no Tribunaldo Júri” foi realizado nos dias 18 e25/05, no auditório da ESMP. Nodia 18, Hermínio Alberto MarquesPorto, professor titular de DireitoProcessual Penal da Faculdade deDireito da PUC/SP, diretor do Ins-tituto de Ciências Jurídicas daUNIP e procurador aposentado, ePedro Franco de Campos, procura-dor e professor de Direito Penal daFaculdade de Direito da FMU, fo-ram os expositores. Dia 25, expo-sições de Antonio Visconti, procu-rador, e de Alberto Marino Jr., ex-procurador, desembargador apo-sentado. Coordenação geral deRodrigo César Rebello Pinho e JoséOswaldo Molineiro.

Lei de Responsabilidade FiscalA ESMP e o 3.º Núcleo Regio-

nal – São José do Rio Preto pro-moveram o seminário sobre “Lei deResponsabilidade Fiscal” em SãoJosé do Rio Preto, no Centro Uni-versitário do Norte Paulista –UNORT, na noite de 31/05. Paradiscorrer sobre “Aspectos Jurídicosda Lei de Responsabilidade Fiscal”os expositores foram José LauryMiskulin, assessor técnico, e Sér-gio Ciquera Rossi, secretário dire-tor-geral do Tribunal de Contas deSão Paulo. Para o tema “Orçamen-to, Contabilidade, Prestação deContas, Relatórios e Anexos da Leide Responsabilidade Fiscal”, o ex-positor foi o economista Flávio C.de Toledo Jr., assessor técnico doTribunal de Contas. A coordenaçãolocal, a cargo do 3.º Núcleo Regio-nal da ESMP, foi dos promotoresCarlos Gilberto Menezello Romanie Renato Flávio Marcão.

Direitos Humanos: oDireito do Século XXI

Destinado aos membros do MPe estagiários, porém também abertoaos demais operadores do Direito, oseminário “Direitos Humanos: O

Primeiro dia de palestrase público do seminário“Acusação no Tribunal doJúri”. Na mesa, PedroFranco de Campos,Rodrigo César RebelloPinho, Hermínio AlbertoMarques Porto e JoséOswaldo Molineiro.

14 PluralEVENTOSDireito do Século XXI” foi promo-vido pela ESMP, pelo ConsórcioUniversitário pelos Direitos Huma-nos (Columbia University, USP ePUC/SP) e pelo 4.º Núcleo Regio-nal – Sorocaba, no dia 8/06, reunin-do especialistas da área na Faculda-de de Direito de Sorocaba. O primei-ro tema, “Passado, Presente e Futu-ro dos Direitos Humanos foi desen-volvido por Dalmo de Abreu Dallari,professor titular da Faculdade de Di-reito da USP, tendo como debatedorRoberto de Campos Andrade, pro-motor de Sorocaba; “Aplicação eIntegração dos Tratados Internacio-nais de Direitos Humanos no DireitoBrasileiro” foi tratado por Sylvia He-lena de Figueiredo Steiner, desembar-gadora federal, especialista em Direi-to Penal pela Universidade de Brasí-lia, mestre em Direito Internacionalpela USP, tendo como debatedoraClarice Seixas Duarte, secretária exe-cutiva do Consórcio Universitário pe-los Direitos Humanos (ColumbiaUniversity, USP e PUC). Na coor-denação geral, o diretor RodrigoCésar Rebello Pinho e o Consór-cio Universitário pelos Direitos Hu-manos (Columbia University, USPe PUC/SP; na local, o 4.º NúcleoRegional – Sorocaba, com os pro-motores Jorge Alberto de OliveiraMarum e José Júlio Lozano Jr.

Temas de DireitoPrivado ContemporâneoCom coordenação geral de Ro-

drigo César Rebello Pinho e peda-gógica de Roberto Senise Lisboa,

promotor do Consumidor, livre do-cente e doutor em Direito Civil pelaUSP, o seminário “Temas de Direi-to Privado Contemporâneo” foi re-alizado no auditório da ESMP, nosdias 8, 22 e 29/06.

“Aspectos Jurídicos Atuais daAtividade Empresarial” foi o primei-ro tema, tendo como expositorAdalberto Simão Filho, mestre emDireito Comercial pela PUC/SP eprofessor titular da Graduação ePós-graduação da UNI-FMU. JoãoAlberto Schützer Del Nero, profes-sor doutor de Direito Civil daFADUSP, procurador-chefe da USP,falou sobre “Os Chamados Três Pi-lares do Direito Privado e as Fun-ções Atuais do MP”. Dia 22, maisdois temas: “Morte da LiberdadeContratual e da Autonomia Priva-da” e “Contratos Atípicos: Evolu-ção, Construção Doutrinária e As-pectos Contemporâneos”, respecti-vamente tratados pelo juiz RonaldoAlves de Andrade, mestre em Direi-to Civil pela PUC/SP, e ÁlvaroVillaça Azevedo, professor titular deDireito Civil da FADUSP. No en-cerramento, “A Recepção do Acor-do de Cavalheiros no Direito Brasi-leiro” foi o tema da professora mes-tre da Universidade Federal do RioGrande do Sul, mestre em DireitoComunitário pela Universidade deParis II e professora da ESMP doRio Grande do Sul, Vera MariaJacob de Fradera, seguida porGustavo Tepedino, professor titularde Direito Civil da Universidade Es-tadual do Rio de Janeiro – UERJ e

procuradorregional da

República no Rio de Janeiro, que ex-pôs sobre “Normas Constitucionaise Relações Jurídicas Privadas”.

Justiça e Inclusão da PessoaPortadora de DeficiênciaA Escola Paulista da Magistra-

tura e a Escola Superior do Minis-tério Público, com apoio da OAB– São Paulo (Comissão Especial deDireitos e Defesa dos InteressesJurídicos dos Deficientes), promo-veram o seminário “A Justiça e aInclusão da Pessoa Portadora deDeficiência na manhã de 27/06, noGabinete Unificado dos Desembar-gadores de São Paulo (Paulistão).“Nossa Constituição e a Inclusãodas Pessoas Portadoras de Deficiên-cia” foi o tema do desembargadorAntônio Carlos Malheiros e do ad-vogado Luiz Alberto David Araú-jo, procurador regional da Repúbli-ca; “Educação Para Todos”, com apresidência da mesa a cargo deMaria Eliane Menezes de Farias,procuradora federal dos Direitos doCidadão, foi desenvolvido porMaria Tereza Eglér Mantoan, pro-fessora doutora em Psicologia Edu-cacional, e Eugênia AugustaGonzaga Fávero, procuradora daRepública; “Mercado de Trabalho.Reserva de Vagas em ConcursosPúblicos. Acessibilidade e Meios deTransporte” teve a presidência deMaria Aparecida Gugel, subprocu-radora-geral do Trabalho, com ex-posição do promotor Júlio CésarBotelho, Ricardo Tadeu Marquesda Fonseca, procurador do Traba-lho, e Marlon Alberto Weichert, pro-curador da República. “AspectosProcessuais Relativos a Ações de In-teresse de Pessoas com Deficiência”foi presidido pela deputada CéliaLeão, tendo como expositores ospromotores Lauro Luiz Gomes Ri-beiro e Gianpaolo Poggio Smanio,além do procurador da RepúblicaAndré Ramos de Carvalho.

Lei de Responsabilidade FiscalA ESMP e o 9.º Núcleo Regio-

nal – Lins, Marília e Araçatuba

Mesa doseminário“Justiça e aInclusão daPessoaPortadora deDeficiência”, noauditório doGabineteUnificado dosDesembargadoresde São Paulo.

Plural 15EVENTOSpromoveram o seminário “Lei deResponsabilidade Fiscal” dia 28/06,na Casa do Advogado, em Ara-çatuba. Falaram sobre “AspectosJurídicos da Lei de Responsabilida-de Fiscal” José Laury Miskulin, as-sessor técnico, e Sérgio CiqueraRossi, secretário diretor-geral doTribunal de Contas. Sobre “Orça-mento, Contabilidade, Prestação deContas, Relatórios e Anexos da Leide Responsabilidade Fiscal”, o ex-positor foi Francisco Carlos Gran-cieri, diretor da Unidade Regionalde Araçatuba do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo. Coor-denação geral de Rodrigo CésarRebello Pinho e coordenação localdo 9.º Núcleo Regional – Lins,Marília e Araçatuba, com os promo-tores Lindson Gimenes de Almeida(Araçatuba), Flávio Hernandez José(Lins) e Washington Luís Lincolnde Assis (Marília).

Lei de Responsabilidade FiscalA ESMP e o 2.º Núcleo Regio-

nal – Presidente Prudente promo-veram o seminário “Lei de Respon-sabilidade Fiscal na noite de 29/06,na Associação Educacional Toledo,em Presidente Prudente. Para otema “Aspectos Jurídicos da Lei deResponsabilidade Fiscal”, os expo-sitores foram os mesmos JoséLaury Miskulin, e Sérgio CiqueraRossi. Na exposição sobre “Orça-mento, Contabilidade, Prestação deContas, Relatórios e Anexos da Leide Responsabilidade Fiscal”, a pa-lavra ficou com o economista Flá-vio C. de Toledo Jr., assessor téc-nico do Tribunal de Contas. Coor-denação geral: Rodrigo CésarRebello Pinho; coordenação local:2.º Núcleo Regional – PresidentePrudente, com os promotores Elainede Assis e Silva Lins e Luiz Anto-nio Miguel Ferreira.

Inquérito Civil eAção Civil Pública

Promovido dia 10/08, no audi-tório da reitoria da Universidadede Marília, pela ESMP e pelo 9.º

Núcleo Regional – Lins, Marília eAraçatuba, o seminário “Inquéri-to Civil e Ação Civil Pública” con-tou com o professor e procuradoraposentado Hugo Nigro Mazzillicomo expositor, tendo como deba-tedora Evelise Pedroso Teixeira Pra-do Vieira e Maria Cristina Barreirade Oliveira, ambas procuradoras, in-tegrantes do CSMP. A coordenaçãogeral foi de Rodrigo César RebelloPinho e a coordenação local, do 9.ºNúcleo Regional – Lins, Marília eAraçatuba, com os promotores deJustiça Washington Luís Lincoln deAssis (Marília), Lindson Gimenesde Almeida (Araçatuba) e FlávioHernandez José (Lins), com apoioda OAB – Subseção de Marília e daFaculdade de Direito da UNIMAR.

Ação Civil PúblicaO seminário “Ação Civil Públi-

ca” foi levado para o Fórum de San-tos no dia 17/08, em uma promo-ção conjunta da ESMP e do 6.º Nú-cleo Regional – Baixada Santista. Oexpositor foi Nigro Mazzilli e os

debatedores, Hamilton Alonso Jr.,promotor do Meio Ambiente da Ca-pital, professor de Direito Pro-cessual Civil da UNIP; MárcioKammer de Lima, juiz da 2.ª Varada Fazenda Pública de Santos, pro-fessor de Direito Civil daUNISANTA; e Sandro EthelredoRicciotti Barbosa, promotor deSantos. A coordenação local foi dapromotora Ana Paula FernandesNogueira da Cruz.

Política Penitenciária e MPA ESMP e o CAO das Promo-

torias Criminais promoveram o se-minário “Política Penitenciária eMinistério Público no dia 31/08, noauditório da escola, com os temas“Desativação da Casa de Detençãode São Paulo”, “Implantação de Pe-nitenciárias no Interior” e “Descen-tralização das Execuções Penais”. Oexpositor foi Nagashi Furukawa, se-cretário de Estado da AdministraçãoPenitenciária de São Paulo, tendocomo debatedores Lúcia MariaCasali de Oliveira, procuradora,

Público no seminário “Lei de Responsabilidade Fiscal”, no auditório da ESMP.

Mesa do seminário “Política Penitenciária e Ministério Público”.

16 PluralEVENTOSintegrante do Conselho Superior doMinistério Público; Plínio AntonioBritto Gentil, procurador, membrodo Conselho Penitenciário do Es-tado de São Paulo, professor de Di-reito Penal; Luiz Antonio Cardoso,11º promotor de Execuções Crimi-nais – secretário executivo, profes-sor de Direito Penal e de Direito Pro-cessual Penal da UNISAL; e MárioCoimbra, 8.º Promotor de Execu-ções Criminais de Presidente Pru-dente. Coordenação dos procurado-res Rodrigo César Rebello Pinho, di-retor da ESMP e José OswaldoMolineiro, coordenador do CAO dasPromotorias Criminais.

I Encontro de Promotoresde Justiça do Vale do Paraíba

A ESMP, o 8.º Núcleo Regio-nal – Vale do Paraíba e Litoral Nor-te, a Coordenadoria Regional doGrupo de Estudos “César Salgado”e a Diretoria Regional da APMPpromoveram o “I Encontro de Pro-motores de Justiça do Vale doParaíba”, na Pousada Sertão dasCotias, em São Luiz do Paraitin-ga, dias 14, 15 e 16/09. A confe-rência “Ação civil pública e discri-cionariedade administrativa”, apre-sentada pelo procurador NelsonNery Jr., abriu o encontro na noitede 14/09. No dia 15, o presidenteda mesa, Rodrigo César Rebello Pi-nho, deu início aos trabalhos queconstaram da exposição do procu-rador aposentado Marino Pazza-glini Filho, com o tema “Crimes daLei da Responsabilidade Fiscal”, eoutra sobre “Aspectos práticos re-lacionados a crimes praticados porPrefeitos Municipais”, cujo expo-sitor foi André Medeiros do Paço,promotor, assessor da PGJ - Setorde Crimes de Prefeitos.

Após os debates, a presidênciada mesa ficou com José CarlosCosenzo, presidente da APMP, e ostemas foram “Atuação Integrada -Perspectiva do MP na esfera cível ecriminal” e “O MP e o Terceiro Se-tor”, respectivamente desenvolvidospelo procurador e assessor

Legislativo da PGJ AntonioHerman de Vasconcellos e Benja-min, e Paulo José de Palma, pro-motor de Justiça de Fundações.

Dia 16, uma reunião do Grupode Estudos “César Salgado” e otema “Crime Organizado”, expos-to por Eduardo Ferreira Valério,promotor Criminal da Capital. Oevento terminou com uma reuniãodo GAECO regional.

III Capacitação Nacionalda Justiça Terapêutica

Em conjunto com a EscolaPaulista da Magistratura, o Con-sulado Geral dos EUA, o NADCPe o Centro de Apoio ao Juízes doFórum Criminal Mário Guima-rães, a ESMP promoveu o semi-nário “III Capacitação Nacional daJustiça Terapêutica”, dia 1.º de ou-tubro, na Barra Funda. O coorde-nador foi Luís Fernando de Bar-ros Vidal. O primeiro tema, “Po-der Judiciário e MP”, foi desenvol-vido por Alberto Mendes Cardo-so, general, ministro-chefe de ga-binete de Segurança Institucionale secretário Nacional Antidrogas.Na seqüência, as exposiçõestemáticas “Uso, abuso e depen-dência de drogas; definição de ter-mos; aspectos farmocológicos;síndrome de dependência de dro-gas: definição e quadro clínico; co-morbidade: definição e importân-cia”, feita pela psiquiatra do MPdo Rio Grande Sul, Carmem SilvaCo Freitas e “Tratamento: VisãoGeral; Tratamento Voluntário,Compulsório, Convencional; da

Justiça Terapêutica” e “Rede deProvedores de Tratamento paraDependentes Químicos”, porCarlos Cezar Soares Batista, co-ordenador da Subvenção Social.Ainda pela manhã, as exposições“O Direito e a Evolução da Dou-trina da Justiça Terapêutica”, “Aimportância da Doutrina da Justi-ça Terapêutica” e “Fundamentos daJustiça Terapêutica”, respectiva-mente temas do desembargador,corregedor geral da Justiça do RioGrande do Sul, Danúbio EdonFranco; Jacqueline FagundesRosenfeld, procuradora, corregedo-ra geral do MP do Rio Grande doSul; e pelo procurador Ricardo deOliveira Silva.

À tarde, um painel com pergun-tas e respostas versou sobre o tema“Justiça Terapêutica, Aplicaçãoatual”, exposto pelo juiz FernandoCerqueira Norberto dos Santos,pela juíza Vera Lúcia Fritsch Feijóe pelo promotor Mauro Lúcio daCunha Rockenbach.

Direito Penal em DebateA ESMP e o Departamento de

Direito Penal, Processual Penal eMedicina Legal da Faculdade deDireito da PUC/SP, com apoio daEditora Saraiva, promoveram even-to sobre o tema “Direito Penal emDebate, nos dias 3, 4, 8, 9, 10, 15,19, 22, 24 e 25/10, nos auditóriosda PUC. No dia 3, o Módulo I, Tu-tela Penal dos Interesses Difusos eColetivos. Das 9h às 11h30, tema:“Interesses Difusos e Coletivos.Considerações Gerais”, presidência

O I Encontro dosPromotores de

Justiça no Vale doParaíba foi na

cidade de São Luizdo Paraitinga, nos

dias 14, 15 e16 de setembro.

Plural 17EVENTOS

da mesa de Eliana Passarelli, pro-motora, chefe do Departamento deDireito Penal, Processual Penal eMedicina Legal da Faculdade de Di-reito da PUC/SP e os expositoresHamilton Alonso Jr., promotor doMeio Ambiente, professor de DireitoProcessual Civil da UNIP, e Marce-lo Sodré, procurador do Estado.

Dia 4, o tema foi “Tutela Penaldo Direito do Consumidor”. Presi-dente da mesa: José Canosa Gon-çalves Netto, professor de DireitoPenal da PUC/SP e da UNIP, pro-curador aposentado. Expositores:José Geraldo Brito Filomeno, pro-curador-geral de Justiça, e o pro-curador Marco Antonio Zanellatocoordenador do CENACON.

Dia 8, tema: “Tutela Penal doDireito da Criança e do Adolescen-te”; presidente da mesa: LuizCarlos Rocha, professor de DireitoPenal da PUC/SP; expositores: opromotor Motauri Chiochetti deSouza e o procurador Paulo Afon-so Garrido de Paula, chefe de gabi-nete da Procuradoria Geral.

Dia 9, tema: “Tutela Penal doDireito Ambiental”. Presidente damesa: Fernando Castelo Branco,professor de Direito Processual Pe-nal da PUC/SP; expositores: Dráu-sio Lúcio Barreto, procurador, pre-sidente da CETESB; e Sérgio LuísMendonça Alves, promotor, profes-sor de Direito Ambiental da PUC.

Módulo II – Tribunal do Júri:“Aspectos Gerais do Procedimen-to”. Presidente da mesa: Marta dePaula Fernandes, procuradora, pro-fessora de Direito Processual Penalda PUC; Expositores: HermínioAlberto Marques Porto, professor deDireito Processual Penal da PUC,

procurador aposentado; e PedroFranco de Campos, procurador eprofessor de Direito Penal da FMU.

Dia 10, tema: “Crimes DolososContra a Vida”. Presidente da mesa:Waléria Garcelan Loma Garcia, pro-fessora de Direito Penal da PUC, as-sessora da ESMP; expositores: Dir-ceu de Mello, professor livre-docen-te da PUC, desembargador aposen-tado; e Paulo Álvaro ChavesMartins Fontes, procurador, secre-tário da 3.ª Procuradoria do MP.

No dia 15: “O Plenário do Tri-bunal do Júri”. Presidente da mesa:Antonio Carlos da Ponte, promo-tor, professor de Direito Penal daPUC. Expositores: Nelson LacerdaGertel, procurador, membro do Ór-gão Especial do Colégio de Procu-radores do MP e secretário-execu-tivo da 1.ª Procuradoria do MP; eAntônio Cláudio Mariz de Olivei-ra, advogado. Dia 19: “O Tribunaldo Júri no Projeto de Reforma doCódigo de Processo Penal”. Presi-dente da mesa: Eduardo RealeFerrari, professor de Direito Pro-cessual Penal da PUC/SP; Expo-sitores: Antonio Scarance Fernan-des, professor associado na área de

Direito Processual Penal da Facul-dade de Direito da USP, procura-dor aposentado; Augusto Eduardode Souza Rossini, promotor, pro-fessor de Direito Penal da UNIP; eMarco Antonio Marques da Silva,juiz de Direito titular da 3.ª VaraCriminal, professor da Graduaçãoe da Pós-graduação em Direito Pro-cessual Penal da PUC/SP.

Início do Módulo III – SistemaPunitivo do Direito Penal Brasilei-ro, dia 23, tema: “Fundamento doDireito de Punir”. Presidente damesa: Hugo Crepaldi, professor deDireito Processual Penal da PUC;Expositores: Oswaldo HenriqueDuek Marques, procurador, pro-fessor da Faculdade de Direito daPUC/SP; e Vicente Greco Filho,professor da Faculdade de Direitoda USP e procurador aposentado.

Dia 24, tema: “Negociação emSeqüestro”. Presidente da mesa:Vinícius Bairão Abrão Miguel, pro-fessor de Direito Processual Penalda PUC. Expositores: Maurício Soa-res, delegado titular da 5.ª Delega-cia de Delitos Funcionais daCorregedoria Geral da Polícia Civil,professor da Academia de Polícia

Sua participação é importante. Se você tiver um artigo sobre as áreas de atuação do Ministério Públicoou sugestões, entre em contato com a Escola. Endereço: R. Minas Gerais, 316, Higienópolis,

CEP 01244-010 - Telefones: 3017-7776 e 3017-777. E-mail: esmp@mp.sp.gov.br.“Plural” também está na Internet, no endereço:

http://www.mp.sp.gov.br./EscolaSuperior/Escolasuperior.htm.

LEMBRE-SE

Encerramento doseminário “DireitoPenal em Debate”,realizado na PUC,em São Paulo, queteve Lúcia MariaCasali de Oliveira,procuradora,integrante doCSMP, e BereniceMaria Giannella,diretora Executivada FUNAP, comoexpositoras.

18 Plural

Civil, e Sérgio Ricardo Guarda, de-legado supervisor do GOE. Dia 25,tema: “Crimes Hediondos”. Presi-dente da mesa: Cláudio José Perei-ra, professor de Direito ProcessualPenal da PUC; Expositores: AlbertoZacarias Toron, advogado, profes-sor de Direito Penal da PUC; Anto-nio Lopes Monteiro, promotor, pro-fessor de Direito Penal da PUC; eCarlos Frederico Coelho Nogueira,advogado, professor de Cursos Pre-paratórios para a Carreira Jurídicae procurador aposentado. Tema:“Realidade Penitenciária”, pre-sidência: Carlos Kauffman, pro-fessor de Direito Processual Penalda PUC, advogado; Expositoras:Lúcia Maria Casali de Oliveira,procuradora, integrante do CSMP;Berenice Maria Giannella, direto-ra Executiva da FUNAP. Coorde-nação geral: Rodrigo César RebelloPinho; pedagógica: Eliana Passa-relli, promotora, chefe do Departa-mento de Direito Penal, Processu-al Penal e Medicina Legal da Fa-culdade de Direito da PUC/SP.

O Direito do Consumidorno Século XXI

A ESMP e o CENACON,com apoio do BRASILCON– Instituto Brasileiro de Po-lítica e Direito do Consumi-dor, promoveram o Seminá-rio “O Direito do Conumidordo Século XXI”, nos dias 5,19 e 26/10 e 9/11, no auditó-rio da ESMP.

Programação: 5/10, aber-tura feita pelo procurador ge-ral de Justiça de São Paulo,José Geraldo Brito Filome-no, que discorreu sobre o tema“Transformações do Direito doConsumidor no Século XXI”;“Marketing e Práticas Abusivas”foi o tema de Roberto Senise Lis-boa, promotor do Consumidor, li-vre docente e doutor em DireitoCivil pela USP; e “Tendências nosContratos de Consumo no SéculoXXI”, o de Cláudia Lima Marques,

professora da Universidade Federaldo Rio Grande do Sul.

À tarde, workshop sobre a atua-ção da Fundação PROCON e daProcuradoria Geral do Estado nos10 anos do Código de Defesa doConsumidor. Maria Inês Fonazaro,diretora executiva, e Elisete Rodri-gues Miyazaki, assessora chefe dadiretoria executiva, expuseram pelafundação, enquanto Anselmo Prei-to Alvarez, procurador, professorde Direito Processual Civil da PUCe coordenador geral dos CursosTemporários da Escola Superior deAdvocacia da OAB/SP, expôs pelaProcuradoria Geral do Estado.

Dia 19, João Batista de Almei-da, sub-procurador da República,presidente do BRASILCON, falousobre “Tutela jurisdicional doConsumidor junto aos TribunaisSuperiores”, e Antonio Junqueirade Azevedo, professor titular deDireito Civil da USP, ex-diretor daFaculdade de Direito da USP, so-bre “Responsabilidade Civil noCódigo de Defesa do Consumi-dor”. Na seqüência, o procuradorAntonio Herman de Vasconcelos

e Benjamin, pro-curador de Justi-ça, assessor legis-lativo do MP , ex-pôs sobre “O Có-digo de Defesa doConsumidor noseu 10.º aniver-sário: desafios eperspectivas”.

À tarde, workshop sobre a atua-ção do MP, das Associações de De-fesa do Consumidor e da OAB/SPnos 10 anos do Código de Defesado Consumidor, teve exposições deEdgar Moreira da Silva, promotorde Justiça do Consumidor, mestreem Direito pela PUC/SP; MarilenaLazzarini, coordenadora executivado IDEC; e Nélson Miyahara, con-selheiro e presidente da Comissãode Defesa dos Direitos do Consu-midor da OAB/SP.

No dia 26, o tema “Avanços natutela processual no Código deDefesa do Consumidor” foi nova-mente de Edgar Moreira da Silva;e “Proteção Contratual no Códigode Defesa do Consumidor” teve ex-posição de Nelson Nery Jr., procu-rador de Justiça, doutor e livre-do-cente em Direito pela PUC/SP eprofessor titular da Faculdade deDireito da PUC/SP.

Em 9/11, “A proteção do con-sumidor na internet” foi o tema deNewton de Lucca, desembargadorfederal do TRF da 3.ª Região, pro-fessor da Faculdade de Direito daUSP, tendo Adalberto Simão Filho

como debatedor. Ka-zuo Watanabe, mestre edoutor pela USP, encer-rou com “Ações coleti-vas de interesses indivi-duais homogênos”.

Coordenação geral:Rodrigo César RebelloPinho e Marco AntonioZanellato; coordenaçãopedagógica: RobertoSenise Lisboa.

EVENTOS

Plural 19EVENTOS

O “I Curso de ExtensãoUniversitária em DireitoAmbiental” promovido

pela Escola Superior do MinistérioPúblico, pelo Centro de ApoioOperacional das Promotorias deJustiça do Meio Ambiente, pelaEscola Paulista da Magistratura epela Escola Superior do MinistérioPúblico da União teve duração dequatro dias (4, 12, 19 e 26 desetembro) e foi realizado noauditório da Escola Superior doMinistério Público, à Rua MinasGerais, n.º 316, 2.º andar, em SãoPaulo, sempre das 9h às 12h30.

No dia 4 de setembro, o tema“Princípios Gerais do DireitoAmbiental” teve como palestrantePaulo Affonso Leme Machado,professor de Direito Ambiental daUNESP e UNIMEP, autor do livro“Direito Ambiental Brasileiro”;seguido por Felippe Augusto Vieirade Andrade, promotor de Justiça doMeio Ambiente da Capital, com otema “Aspectos Constitucionais daTutela Ambiental.

Dia 12 de setembro, quarta-feira, o tema “Introdução aoDireito Ambiental Brasileiro” foidesenvolvido pelo procurador deJustiça, assessor legislativo doMinistério Público, Antonio

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DIREITOAMBIENTAL NO MÊS DE SETEMBRO

Herman de Vasconcellos e Ben-jamin. Na seqüência, MarceloDuarte Daneluzzi, promotor deJustiça do Meio Ambiente deGuarulhos expôs sobre o tema“Direito de Propriedade e Proteçãodo Meio Ambiente”.

No dia 19, “O Sistema deLicenciamento Ambiental doEstado de São Paulo” foi o temada professora doutora da Facul-dade de Engenharia Civil daUNICAMP Elvira GabrielaCiacco da Silva Dias, que precedeu“Estudo de Impacto Ambiental”,tema da exposição de Álvaro LuizValery Mirra, juiz de Direito emSão Paulo, diplomado em EstudosSuperiores Especializados em

Direito Ambiental pela Faculdadede Direito da Universidade deStrasbourg – França.

No último dia, 26 de setembro,“Áreas de Preservação Permanentee Reserva Legal: Água, Solo eBiodiversidade” teve como exposi-tores Antonia Pereira de Á’vilaVio, engenheira florestal; DjalmaLuiz Sanches, geólogo; MariaTereza Jorge Pádua, engenheiraagrônoma; Roberto Varjabedian,biólogo; e José Carlos MeloniSícoli, promotor de Justiça, coor-denador do Centro de ApoioOperacional das Promotorias deJustiça do Meio Ambiente. Acoordenação geral foi de RodrigoCésar Rebello Pinho, procurador,

20 PluralEVENTOS

diretor da ESMP de São Paulo;José Carlos Meloni Sícoli,promotor de Justiça, coordenadordo CAO das Promotorias do MeioAmbiente; Antonio Cezar Peluso,desembargador do TJ de São

ENCONTROS IMPORTANTES

Dois eventos com participação da ESMP foram muito importantes neste ano: o

primeiro, reuniu diversas persona-lidades públicas nos dias 18, 19 e20 de maio, em Campos do Jordão,para o I Encontro do Grupo de Tra-balho de Combate ao Crime Orga-nizado. Como principal resultadodesse encontro, surgiu a Carta deCampos do Jordão, que, entre ou-tros itens, aponta a criação de gru-pos especiais de combates ao crime

organizado também no interiorcomo um dos principais caminhospara uma efetiva ação contra o au-mento da criminalidade. O segun-do evento foi o Congresso Interna-cional de Direito Processual Penal,que reuniu representantes de 18países no auditório XI de Agos-to, no Largo São Francisco, dias31 de julho e 1, 2 e 3 de agosto,para discussão dos novos rumosdo Direito Processual Penal na

América Latina. A promoção e or-ganização foi do Ministério Públicode São Paulo, do CAO das Promo-torias Criminais, da ESMP e do Ins-tituto Max Planck para Direito Pe-nal Estrangeiro, com apoio da As-sociação Internacional de DireitoPenal - AIDP, do Departamento deDireito Penal. Medicina Forense eCriminologia da Faculdade de Di-reito da USP e do Instituto ManoelPedro Pimentel - IMPP.

Público do curso de extensão universitária em Direito Ambiental promovido pela ESMP, emparceria com o CAO das Promotorias do Meio Ambiente, com a Escola Paulista da Magistratura e com a Escola Superior do Ministério Público da União.

BOLETIM INFORMATIVO DA ESCOLASUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diretor:

Rodrigo César Rebello Pinho

Assessores:

Dalva Teresa da SilvaRicardo Barbosa Alves

Waléria Garcelan Loma Garcia

Jornalista responsável:

Rosana Sanches (MTb 17.993)

Apoio Gráfico:

Imprensa Oficial do EstadoRua da Mooca, 1.921

Tiragem:

3.000 exemplares

EXPEDIENTEPaulo, diretor da Escola Paulistada Magistratura; e André deCarvalho Ramos, procurador daRepública, coordenador estadualda Escola Superior do MinistérioPúblico da União.

Mesas do primeiro Encontro do Grupo de Trabalhode Combate ao Crime Organizado, realizado em

Campos do Jordão e do Congresso Internacionalde Direito Processual Penal, em São Paulo.