O Agente - nº 5

Boletim informativo da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI

Ano 1 - Número 5 - março/abril de 2010

ABAPISUL comemora mais umencontro de sucesso

(Continua na página 3)

O AGENTEO V Encontro Regional da

ABAPISUL, que aconteceu entre 19e 21 de março no Praiatur Hotel, naPraia dos Ingleses, em Florianópolis,foi um completo sucesso: 90participantes, incluindo 78 inscritos,convidados e palestrantes.

O evento contou com umaconsistente programação de palestras,além de uma gostosa programação delazer para garantir o entrosamento en-tre os Agentes e seus familiares.

ABAPI reage a liminar queafeta API e o próprio INPI

A Justiça Federal concedeu, no dia7 de maio, liminar em favor doMinistério Público Federal, segundo aqual qualquer pessoa, indepen-dentemente de sua qualificação ouhabilitação profissional pode agir comoprocurador de interesses de titulares demarcas e patentes perante o INPI.

Tanto a Autarquia quanto a ABAPIrecorreram desta decisão; tudo leva acrer que ela será revogada em instânciasuperior. A decisão viola a legislaçãoexistente, que estabelece que qualquer

pessoa, física ou jurídica, tem acessodireto ao INPI para o registro de suaspróprias marcas e patentes. Caso nãoseja o titular do direito, aí sim o atopassa a ser prerrogativa de Agentes daPropriedade Industrial ou advogados.Caso se trate de pessoa física oujurídica não residente no País, a Lei dePropriedade Industrial determina queo contato com o INPI seja feito me-diante procurador nomeado para estefim.

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e ainda...

Retaliação cruzadaBrasil X EUA adiada

Na véspera da possível aplicaçãode sanções por parte do Brasil contraos Estados Unidos - autorizadas pelaOrganização Mundial de Comércio(OMC) em função de subsídios ilegaispraticados por aquele país em favordos produtores de algodão - o governo

norte-americano recuou, o que levoua um adiamento no início da “retalia-ção cruzada” brasileira, que envolveprimordialmente medidas na área dePropriedade Intelectual, especifi-camente em patentes.

Valorizar oAgente da PI:prioridade da

ABAPIPágina 2

Serviços daABAPI: uma

boa opção parao associado

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Associaçãocomemora o DiaMundial da PI

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2 Edição 5 - março/abril de 2010

ABAPIO AGENTE

Palavra do Presidente

A ABAPI emprega seus melhoresesforços no sentido de valorizar cons-tantemente a profissão de Agente daPropriedade Industrial. Para tanto, lutapela regulamentação da carreira, numprocesso que percorrerá longo caminhoaté se concretizar em benefício real paratodos.

A proposta da ABAPI foi encami-nhada ao Conselho Federal da OAB,para que apoie a iniciativa que atual-mente encontra-se em tramitação.Uma vez aprovado, a ABAPI se servirádeste parecer do Conselho Federal daOAB para buscar, junto ao Legislativo,os meios necessários para transformá-lo em Lei.

Esta preocupação com a figura e aprofissão do Agente, faz parte, obvia-mente, também, do dia a dia da entidade,

Valorizar o Agente da PropriedadeIndustrial: prioridade da ABAPI

cujos compromissos envolvem, dentreoutros por exemplo, o processamentode toda e qualquer denúncia recebidade associados e não associados, ligadaà prática antiética ou questionável edesabonatória em serviços de proprie-dade industrial.

Nas denúncias feitas contra associa-dos da entidade, o processo segue otrâmite regular perante a Procuradoria,que opinará pelo arquivamento ou pelaaplicação de eventual punição (Adver-tência, Suspensão ou Exclusão). Àexceção da pena de exclusão, que deveser aprovada em Assembléia, todos osdemais são deliberados pela Diretoriacom o aval do Conselho de Ética.

Quando a denúncia é ofertada con-tra não associado, o processo é regu-larmente instruído e a Procuradoria

Na edição anterior abordamosalguns dos serviços prestados pelaABAPI para você Associado e saibaque eles vão desde as ações maissignificativas a opções que atendem anecessidades funcionais.

Provavelmente a face mais visíveldeste trabalho, também abordada emdetalhes em edições anteriores, é semdúvida a área de ensino, com cursosprofissionalizantes nos níveis básico,intermediário e avançado, oferecidos emSão Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre,Curitiba e Florianópolis, sempre compreços especiais para Agentes e seusescritórios. Mas a renovação de concei-tos e a discussão de temas importantesfigura também nos diversos painéis efóruns de debate que promove, assimcomo no conjunto de palestras que fa-zem parte dos Encontros Anuais.

Mas um dos serviços que merecedestaque está na raiz das atividades daABAPI, que é transmitir a posição dosAgentes e seus pleitos ao INPI e fazercom que os profissionais sejam ouvidos,promovendo a melhoria constante dos

Serviços da ABAPI: sempre umaboa opção para os associados

processos diários que envolvem a autar-quia. Da mesma forma, mantém atua-lizados os Agentes sobre todos oscomunicados e novas medidas do Insti-tuto. Desta maneira, promove o in-tercâmbio dos profissionais com outrasassociações semelhantes e os repre-senta em demandas relativas a interes-ses específicos da profissão ou se posi-ciona em questões mais amplas envol-vendo interesses nacionais.

E entre ações mais amplas e outrasfuncionais, a lista de serviços que vocêpode utilizar é ampla. É oferecido a vocêAssociado, por exemplo, o uso do Selode Qualidade da ABAPI, de acordocom os critérios apresentados em nossosite e que pode ser impresso em papéistimbrados, colocado em material dedivulgação, assim como em qualquermaterial relativo ao exercício profis-sional do Associado.

Para atendimento pontual daquelesque por ventura estejam no centro doRio Janeiro existe a Sala do Agente,equipada com computador, acesso àInternet, impressora, webcam, fax e

telefone, mas há também mais duasopções bastante úteis. Uma delas é oaluguel de auditório com capacidadepara 50 pessoas e que inclui sonorizaçãoe aparelhagem multimídia e a outra é aopção de uma sala de reunião, com 10lugares, quando precisar realizar en-contros profissionais no Rio de Janeiro.

E você, associado, tem à suadisposição, no site da Entidade, artigosda melhor qualidade sobre PropriedadeIndustrial, assim como uma vastabibliografia sobre este assunto e tambémLeis, Decretos, Portarias, Resoluçõese Atos do INPI. No site pode ser feitotambém o cadastro gratuito de peritose também oferecimento de trabalho porparte de estagiários e profissionais oude vagas para ambos nos escritórios dePI. E a ABAPI recebe ainda denunciasde profissionais e do público em geralsobre práticas abusivas de Agentes daPI.

Para qualquer informação sobretodos estes serviços da sua Associação,ligue para (21) 2224-5378 ou escrevapara [email protected].

opina pelo arquivamento. Porém, casohaja o reconhecimento de algumaconduta antiética, a Diretoria da Asso-ciação envia cópias do parecer àComissão de Ética do INPI e, se for ocaso, a outras entidades de classe en-volvidas (OAB, CREA, etc.), e tambémao Ministério Público.

Por fim, e ainda como forma de zelarpela mais elevada conduta profissionaldo Agente da Propriedade Industrial eproteger seus associados, a ABAPI tematuado de forma diligente para auxiliaro INPI na solução de seus problemas,motivo que a levou a retomar a pautade reuniões regulares entre sua Dire-toria e a do INPI, visando a minimizar eequacionar, sempre que possível, todasas demandas dos associados juntoàquela Autarquia.

Edição 5 - março/abril de 2010 3

ABAPI O AGENTE

(Continuação da matéria de capa)

ABAPISUL comemora mais umencontro de sucesso

“Todas as palestras tiveram umaótima aceitação, identificada napesquisa de satisfação que fizemos,respondida por 70% do públicopresente, sendo que destes, 98% semostraram satisfeitos com os temasabordados”, explica a Dra. MariaAparecida Pereira Gonçalves, Dele-gada da Seccional. Os temas tratadosforam: Avaliação de Intangíveis eApuração de Quantum Indenizatório;Emenda em processos de Patentes -Possibilidades, Impedimento e Preclu-são; Desenhos Industriais - Procedi-

mento para obtenção ao reconheci-mento Judiciário e ainda, PedidoComunitário, Protocolo de Madrid ePedido Nacional de Marcas? Qualeleger? (Ver box na página 6)

De acordo com a Dra. Maria Apa-recida, o Encontro da ABAPISULcostuma ter sempre um climadescontraído, de informalidade e ale-gria, características predominantes naRegião Sul. “Isso faz com que osparticipantes, além de buscar o conhe-cimento, ferramenta de extrema im-portância para nossa atuação, aumen-

tem e estreitem ainda mais os relacio-namentos com os colegas de profissão,trocando experiências, mas também sedivertindo nas atividades esportivas eno jantar de confraternização”, co-menta.

Este ano, além das atividades es-portivas, que proporcionam um climade entrosamento entre todos, e datradicional entrega de medalhas etroféus durante o jantar de confra-ternização, alguns momentos ines-perados ocorreram, como a presençade um DJ para animar o ambiente e o


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sorteio de brindes gentilmente ofer-tados por alguns clientes dos associa-dos presentes.

Outra boa surpresa, segundo narraa Dra. Maria Aparecida, foi a presençade cinco colegas de escritórios de paí-ses vizinhos (Paraguai, Uruguai e Vene-

zuela), que pela primeira vez honra-ram o evento com sua participação,fortalecendo iniciativas futuras paraque seja cada vez maior a vinda doscolegas de outros países.

“Ficamos muito felizes também comas declarações de grande parte dos

associados, que prometeram voltar nopróximo ano, o que demonstra que oevento atingiu seus objetivos”, avalia aDra. Maria Aparecida. Ela segue:“Quero aproveitar este espaço dojornal O Agente, para agradecer atodos os participantes que prestigiaram


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o V Encontro da ABAPISUL, aoscolegas da ABAPISUL, que muitocolaboraram para esse sucesso, a Di-retoria da ABAPI, que sempre nosapoiou e, principalmente, aos pales-trantes: Dr. Rodrigo Sérgio Bonan deAguiar, Dr. Ivan B. Ahlert. Dr. Lucas

Martins Gaiarsa; Dr. Eduardo Hallak,Dr. Rodrigo Affonso de Ouro PretoSantos, Dr. Luiz de Alencar AraripeJunior, o Eng. e Economista ArturAlvarenga e a Dra. Claudia MariaZeraik, que prontamente atenderamnosso convite e se disponibilizaram a

nos ajudar a realizar mais esse En-contro, compartilhando conosco seusconhecimentos e seu precioso tempo,o que engrandece ainda mais nossaAssociação. A estes e a todos que nosajudaram o nosso muito obrigado”,conclui a Dra. Maria Aparecida.


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O tema “Avaliação de Intangíveis e Apuração de Quan-tum Indenizatório” foi apresentado pelos Drs. RodrigoSérgio Bonan de Aguiar e Artur Fernando Alvarenga.

De Acordo com os palestrantes, a reparação de danonas ações de Propriedade Industrial tem sido acolhida pelosTribunais brasileiros sob duplo fundamento: dano material edano moral.

Dentro da teoria geral da responsabilidade civil, quealberga essas pretensões, há que se comprovar o ilícito, aprodução do resultado e o nexo de causalidade. Por seuturno, o Superior Tribunal de Justiça já proclamou que “areparação não está condicionada à prova efetiva do dano,pois os atos de concorrência desleal e o consequente desviode clientela provocam, por si sós, perda patrimonial àvítima”.

Quanto ao dano moral, o STJ admite a sua reparaçãocomo decorrência da vulgarização do produto e adepreciação da reputação comercial do titular. O quantumdebeatur poderá ser apurado em execução, conformeuniforme orientação jurisprudencial. Ou seja, há um avançonos julgamentos de ações relacionadas à matéria, com es-pecial abordagem favorável aos titulares do direito violado”,sintetiza o Dr Rodrigo.

Outro assunto analisado foi “Emenda em processos dePatentes - Possibilidades, Impedimento e Preclusão”, tratadoexclusivamente no Encontro pelo Dr. Ivan Ahlert.

Segundo o palestrante, nem a revogação do parecerPROC/DI-CONS nº 07/2002 nem o Acórdão naApelação Cível nº 2003.51.01.513584-5 de 27.06.2007retirou dos depositantes o direito de emendar seus pedidosde patente em resposta a exigências ou pareceres, na medidaem que o alcance daquela decisão se restringe às alteraçõesapresentadas de forma espontânea pelo depositante.

Assim, propôs que o MEMO/INPI/DIRPA/Nº072/08seja alterado para dispor que (I) poderão ser aceitas

alterações até o requerimento de exame ou em resposta aexigência técnica/ciência de parecer, desde que limitadasao inicialmente revelado e que (II) após o pedido de exame,o depositante poderá, através de petição de subsídios, suge-rir alterações também dentro do inicialmente revelado, sendoque, no caso de alterações que resultem em mudança daproteção reivindicada, o examinador poderá, a seu critério,emitir exigência para reapresentação formal daquelas altera-ções para ciência de terceiros.

Também foi discutida a questão “Desenhos Industriais -Procedimento para obtenção ao reconhecimento Judiciá-rio”, com o Dr. Lucas M. Gaiarsa e Dr. Eduardo TellesPires Hallak.

Ambos fizeram considerações sobre a abrangência dodesign e objetos de proteção por registro de desenho in-dustrial, definição, condições legais e exclusões de registrabi-lidade, procedimento formal de obtenção de registro, examede alguns casos reais, e breve digressão sobre a sobrepo-sição entre as proteções por registro de desenho industriale por direito autoral.

Este breve ciclo foi encerrado pelo Dr. Luiz Araripe Ju-nior e Dra. Claudia Maria Zeraik, que trataram da questãopolêmica “ Pedido Comunitário, Protocolo de Madrid ePedido Nacional de Marcas: Qual eleger?”

Segundo relata o Dr. Luiz Araripe, sintetizando esta ex-posição, a maioria das empresas européias e norte ameri-canas tem preferido utilizar o CTM, por questão de custo(forma relativamente barata de proteger a marca em 27estados membros da União Européia). Recomenda-se umCTM quando o cliente pretende utilizar a marca ativamentena União Européia, ou quando o cliente possuir presençaconsiderável em um de seus integrantes e tiver a intençãode expandir seus negócios para outros territórios da mesmaUnião Européia. Já o Protocolo de Madrid é recomendávelquando o cliente tiver empresa sediada em país membro edesejar proteger uma marca altamente distintiva de formaglobal, em grande número de países (world wide brand).

Palestras são destaque noV Encontro da ABAPISUL

O V Encontro Regional da ABAPISUL, conforme comentado nesta edição de OAgente, foi coroado de êxito. Um dos destaques foi o ciclo de palestrasapresentado, cujo resumo você conhece a seguir e, se desejar obter maisinformações, poderá consultar mais detalhes no site da ABAPI.


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Associação comemora o Dia Mundialda Propriedade Industrial

No dia 26 de abril a ABAPI realizou um coquetel para comemorar o Dia Mundial da PropriedadeIndustrial. Abaixo publicamos algumas fotos do encontro, que reuniu o presidente e outras autoridadesdo INPI, associados, diretores e conselheiros da Associação, além de personalidades ligadas à área.

Regina Querido, Marcia Freire, Simone Gionarelli eMercedes Barreto

Luiz Otavio Beakline (INPI), Gabriel Leonardos (1ºVice presidente), Marcelo Goyannes (Procurador),Fabiano de Bem da Rocha (Presidente)

Eduardo Silveira ( 4º Vice presidente), RogerKneblewsky (Conselheiro), Claudia Luma (Conselhei-ra Honorária), Gabriel Leonardos (1º Vice presidente)

Andrea Possinhas (Tesoureira), Ana , Diana Vieirade Mello (Secretária-Diretora), Marcia Freire(Conselheira), Flávia Meroa e Simone Gionarelli

Paulo Parente, Herlon Fontes e Gabriel Di BlasiJorge Ávila (Presidente INPI) e Fabiano de Bem daRocha (Presidente ABAPI)


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O Agente – Ano 1 – Nº 5

Boletim informativo eletrônico dirigido aosassociados da ABAPI. Distribuição gratuita.

© 2009 ABAPI - Todos os direitos reservados.

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da PropriedadeIndustrial – Av. Rio Branco, 100 – 7º andar – Centro – Rio deJaneiro – RJ – Brasil – Cep: 20040-007 - Telefone: (21) 2224-5378 - Fax: (21) 2224-5942 - www.abapi.org.br - E-mail:[email protected]

Diretoria: Presidente: Fabiano de Bem da Rocha; 1º Vice-Pre-sidente: Gabriel Francisco Leonardos; 2º Vice-Presidente: Antonio

Ferro Ricci; 3º Vice-Presidente: Hélio Fabbri Junior; 4º Vice-Presidente: Eduardo Conrado Silveira; 1º Diretora-Secretária: DianaMarques Vieira de Mello; 2º Secretária: Maria Elisa SantucciBreves; Tesoureiro: Andréa Gama Possinhas; Diretor de Estudos:Daniel Adensohn de Souza; Diretora de Comunicação: ElisabethSiemsen do Amaral; Diretor de Relações Institucionais: AlvaroLoureiro Oliveira; Procurador: Marcelo Martins de AndradeGoyanes; Procurador Adjunto: Ricardo Fonseca de Pinho;Procurador Adjunto: André Zonaro Giacchetta; ProcuradoraAdjunta: Carla Tiedemann da Cunha; Procurador Adjunto: MiltonLucídio Leão Barcellos.

Boletim O Agente: Editora – Elisabeth Siemsen do Amaral;Jornalista Responsável – Emílio Ipaves Cruz (MTB - 15.890);Produção – Writers Editora e Comunicação Ltda. Revisãotécnica: Alvaro Loureiro Oliveira.

ABAPI reage a liminar que afetaAPI e o próprio INPI

Enquanto estiver em vigor estadecisão, muitas empresas, especial-mente as pequenas, poderão serenganadas por pessoas sem capaci-dade profissional, pois a referida liminarretira do INPI o poder de fiscalizar osprocuradores. Desta forma, o órgãonão poderá impor sanções de adver-

As medidas retaliativas, queatingiriam 102 produtos norte-ame-ricanos, entrariam em vigor no dia 7de abril. Na véspera, os EUA se com-prometeram formalmente a reduzir ossubsídios e a conceder compensaçõesaos produtores brasileiros prejudicadospor sua política agrícola protecionista.Em vista disso, o governo brasileirosuspendeu, ainda que temporaria-mente, as sanções. Este estudo seguirápor 60 dias.

Outra decisão de Washington écompensar a demora na extinção dos

tência, de censura, suspensão e perdada capacidade profissional.

Fica evidente que a decisão colocaem risco a credibilidade do registro dedireitos de propriedade industrial, umavez que os Agentes da PropriedadeIndustrial são profissionais especializa-dos,cujo conhecimento é auferido pelo

INPI, dentro de procedimentos legais.Em vista disto, a ABAPI enca-

minhou sua contestação e está con-fiante que a Justiça Federal acatará suasrazões, o que evitará prejuízos irre-paráveis para muitos daqueles queprecisam requerer de imediato a pro-teção a sua marca ou patente.

subsídios considerados ilegais pelaOMC com a aceleração de autoriza-ções sanitárias para importação decarne bovina e suína do Brasil, alémda formação de um fundo de US$147,3 milhões anuais para financiarprogramas de apoio aos produtores dealgodão, com transferência de tecno-logia, combate a pragas e projetos decooperação com produtores preju-dicados pelos EUA.

Quanto à decisão de retaliação cru-zada envolvendo especificamente pro-priedade intelectual (item incluído na

Medida Provisória 482, de 10 de fe-vereiro último), entidades como ABA-PI e ABPI entendem que criar umambiente de duvida com relação aosdireitos de patentes teria complicaçõessérias para o País, além de expor oBrasil de forma negativa no cenáriointernacional.

Há quem pense que a simplessugestão de tais ações, por si só, tenhaefeitos ruins na imagem do País e emsuas negociações relativas a patentese ao direito de Propriedade Intelec-tual.

Retalização cruzada Brasil x EUAadiada

(Continuação da matéria de capa)

XVIII Encontro da ABAPI24 a 26 de setembro - Angra dos Reis

Reserve esta data em sua agendaMais detalhes na próxima edição de O Agente

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