Por Miguel Jardim

Prof. Tec. Adm.

O Tratado Reformador, aprovado pelos 27 Estados membros da UE no passado dia 18 de Outubro, põe fim a um impasse que já se arrastava há seis longos e penosos anos, marcado pelo chumbo da França e Holanda, em 2005, ao projecto de uma Constituição para a Europa. Mas o que traz de novo este Tratado?De forma sucinta apresentam-se aqueles que são certamente os seus pontos fortes e que são os seguintes:

O Parlamento Europeu passa a ter 750 deputados mais o presidente, ficando Portugal com direito a 22 desses lugares;

Até o ano de 2014 a Comissão Europeia sofre uma redução no número de comissários que passarão a ser 15 e serão nomeados por cinco anos. Cada País fica sem representante neste órgão comunitário, uma vez em cada três mandatos;

Fim das presidências rotativas da U.E. Passa a ser eleito um presidente pelos chefes de Estado ou de Governo para um mandato de 30 meses com limitação de dois mandatos, não podendo o eleito exercer cargos nacionais;

 

Este Tratado não substitui os Tratados de Amesterdão e de Roma, apenas os actualiza ; 

A Europa, no Mundo, faz-se representar por um Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum, nomeado pelo Conselho, ouvido o Parlamento Europeu, assumindo o estatuto de vice-presidente da Comissão.

  Em muitas áreas, como é o caso da justiça e segurança interna, é abolida a regra da unanimidade como requisito essencial de aprovação, então substituída pela regra da dupla maioria: 55% dos Estados-membros que representem 65%da população.