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11 e 12 de Novembro de 2015
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Debate evidenciou visões diferentes sobre a reforma da água
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Sana Malhoa Hotel, Lisboa o
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expo Ar conferência da
agua
A reestruturação dos serviços de água em alta nunca reuniu consenso, resta saber se será uma questão de "forma ou de substância". O tema esteve em foco na 10.a Expo Conferência da Água, que se realizou nos dias 11 e 12 de Novembro.
Foi num clima de incerteza quanto ao
futuro político do País que Afonso Lo-
bato Faria, presidente do grupo Águas
de Portugal, apresentou na 10.a edição
da Expo Conferência da Água o traba-
lho feito no ãmbito do processo de fu-
são de 15 sistemas multimunicipais de
água e saneamento em três empresas
de âmbito regional (Águas do Norte,
Águas do Centro Litoral e Águas de
Lisboa e Vale do Tejo). A reforma da
água foi concretizada há quatro meses,
tendo as novas empresas entrado em
funções a 1 de Julho de 2015, mas a
oposição de muitos municípios ao pro-
cesso poderá ditar um rumo diferente.
"Uma boa parte do equilíbrio económi-
co-financeiro do sector está no grupo
Águas de Portugal", realçou o gestor, sa-
lientando os ganhos ao nível da redução
de gastos operacionais (os anunciados
90 milhões por ano) face à evolução
prevista para os próximos anos, nomea-
damente através do encerramento de
instalações, da redução de assessorias e
do reajustamento de equipas de traba-
lho. Na rubrica do pessoal, houve já um
corte de 70 por cento nos órgãos sociais
e de 46 por cento nas chefias, anunciou.
A reestruturação permitiu ainda, salien-
tou, uma descida média de dez por cento
nas tarifas de água em alta para 80 por
cento dos municípios abrangidos (de um
universo de 170) no abastecimento e 67
por cento no saneamento (de um total de
186). Os restantes pagam a factura e, a
partir de Janeiro de 2016, avança uma su-
bida progressiva destas tarifas ao longo
dos próximos cinco anos. Ou não avança?
A interrogação ganhou forma com a
queda do XX Governo Constitucional, no
dia 11 de Novembro, após a rejeição do
seu programa pela maioria parlamentar
formada pelos partidos à esquerda no
hemiciclo. O programa de Governo apre-
sentado pelo PS promete, sem ambigui-
dades, "a reversão das fusões de empre-
sas de água impostas aos municípios".
O município de Loures é um dos que
está a litigar o processo em tribunal,
como o adjunto do presidente da autar-
quia, José Manuel Baptista Alves, frisou
durante o debate realizado no evento:
"A Câmara de Loures manifestou-se
sistematicamente contra este proces-
so e irá até às últimas consequências
para contrariar a [sua] concretização."
E lembrou os motivos que têm unido os
autarcas das três principais zonas urba-
nas do País — Lisboa, Porto e Coimbra —,
que deverão suportar financeiramente
as descidas dê tarifa noutros concelhos.
"Não estamós contra a agregação ou o
encontrar de uma solução", salientou,
mas "os municípios não deviam ter sido
afastados da solução".
Será então mais "uma questão de forma
do que de substância?", atirou o mode-
rador do painel, Joaquim Poças Martins,
professor da Faculdade de Engenharia do
Porto. "Contestamos o modelo e a forma
de lá chegar", esclareceu José Manuel
Baptista Alves. E acrescentou: "Esta não
é a resposta única. Estaríamos disponí-
veis para equacionar uma solução, mas
a forma não é esta", observou.
"Essa é a conversa que eu ouço há dez
anos para não se concretizar isto", con-
testou de imediato o presidente da Câ-
mara Municipal de Vila Real, Rui San-
tos. "Todos diziam que era necessário
e importante [haver] uma convergência
tarifária, mas ninguém fazia nada. E os
cidadãos do interior continuam a ser pre-
judicados em detrimento dos outros."
Para o autarca, a reforma "não é perfei-
ta", mas vem dar resposta a um anseio
antigo das populações do interior. "Não
é justo que os habitantes do interior pa-
guem 40 por cento mais do que os do
litoral", disse, elogiando a "coragem" de
impor uma reforma "contra os interesses
dos grandes municípios".
Antes disso, Afonso Lobato Faria contes-
tara a ideia de que não houve envolvi-
mento dos municípios no processo. "A
administração da Águas de Portugal in-
vestiu muitas e muitas horas a explicar
este modelo aos municípios. Compreendo
que os municípios que vêem a sua tarifa
crescer não concordem com este proces-
so, mas não acho compreensível dizer que
não houve diálogo", disse. "Fomos muitas
vezes informados, poucas vezes ouvidos",
contrapôs José Manuel Baptista Alves.
A reversão do processo está agora em
cima da mesa com tomada de posse do
XXI governo constitucional liderado por
António Costa e apoiado no parlamento
por PCP, Bloco de Esquerda e partido
ecologista Os Verdes. O sector aguarda
os capítulos que se seguem.
Regulamento tarifário ainda a ser ultimado A nova proposta de regulamento tari-
fário está ainda a ser elaborada "para
aprofundar algumas temáticas e abor-
dagens", adiantou, por seu lado, Orlando
Borges, presidente da Entidade Regula-
dora dos Serviços de Águas e Resíduos
(ERSAR), não se comprometendo com
uma data para a sua colocação em con-
sulta pública. Em Abril foi apresentada
uma versão no conselho consultivo da
entidade reguladora, numa "perspectiva
muito aberta" quanto ao modelo a im-
plementar e sua aplicabilidade a diferen-
tes modelos de gestão. "Essa avaliação
está em curso", afirmou.
"Mais de 50 por cento dos sistemas em
regime de gestão directa não conse-
guem ter uma política de recuperação
de custos", alertou, por seu lado, Tiago
Braga, administrador executivo da Águas
e Parque Biológico de Gaia, no painel de
debate sobre o tema. "Podemos colocar
em causa a acessibilidade da população
a este bem público", justificou.
Do lado dos privados, Francisco Macha-
do, presidente da AEPSA — Associação
de Empresas Portuguesas para o Sec-
tor do Ambiente, deixou outro aviso: "É
muitíssimo importante salvaguardar a
possibilidade de as concessões privadas
continuarem a existir", alertou. "Os pro-
jectos têm de ser bancáveis" e, para tal,
tem de existir "previsibilidade na evolu-
ção tarifária" — o que, na sua opinião, não
se verifica caso seja aplicado um modelo
de proveitos permitidos às concessões.
Joana Filipe
João Belo: "Cumprimos dez anos da Expo Conferência da Água" "Cumprimos com orgulho dez anos da
Expo Conferência da Água. Cumprimos
o nosso dever de informar através da
antecipação da informação, através da
auscultação de todos os players — sem
excepção — que estão no nosso sec-
tor e através da discussão vasta dos
temas que importa a cada momento
discutir", sublinhou o director-geral do
grupo About Media, João Belo.
"Informação gera melhor decisão. Acre-
ditamos que temos contribuído também
para aquela que tem sido a excelente
evolução do sector", afirmara já na ses-
são de abertura do evento.
No seu discurso, João Belo anunciou
que os Prémios de Qualidade de Serviço
em Águas e Resíduos, uma iniciativa do
grupo, terão agora um novo parceiro na
organização: o Laboratório Nacional de
Engenharia Civil (LNEC), que substituirá
Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos. Os dados fornecidos
pelo regulador continuarão, no entanto, a
servir de base para a atribuição dos pré-
mios. Os próximos galardões serão atri-
buídos na 11' Expo Conferência da Água.
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agua 0 futuro do setor e, de mudonça O
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Novos PGRH "mais pragmáticos" Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica para o período 2016-2021 estão em consulta pública atéao final deste mês.
Sem planos aprovados, Portugal pode perder fundos comunitários
O objectivo global definido na primeira geração de
Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) de
atingir, em 2015, a boa qualidade de 60 por cento das
massas de água não foi alcançado, apesar de o ponto
de partida, em 2009, se situar nos 52 por cento. Algo
terá, assim, de mudar na segunda geração de PGRH,
que se encontra em consulta pública até ao final do
ano, para que Portugal possa recuperar o tempo per-
dido e conseguir, até 2027, garantir a boa qualidade de
todas as massas de água.
De acordo com Maria Felisbina Quadrado, directora
do departamento de Recursos Hídricos da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA), os novos planos são
"mais pragmáticos e operacionais", mas não chega. "É
necessário dotar a administração de recursos humanos
e técnicos", afirmou, nomeadamente para assegurar
programas de monitorização de qualidade.
O vice-presidente da Associação Portuguesa de Re-
cursos Hídricos (APRH), António Guerreiro de Brito,
salientou que a questão central é que "os planos sejam
eficazes". Já o ex-ministro do Ambiente e professor do
Instituto Superior Técnico, Francisco Nunes Correia cha-
mou a atenção para a "grande instabilidade" causada
pelas mudanças institucionais, criticando a lógica de
"deitar tudo fora" e colocou a ênfase na mobilização
dos stakeholders.
Do lado dos sectores económicos vieram algumas
preocupações. Luís Mira, secretário-geral da CAP —
Confederação dos Agricultores de Portugal, destacou
os progressos feitos pelo sector agrícola nos últimos
anos, recordando que a "água é determinante como
factor de produtividade". Por outro lado, afirmou, os
problemas relacionados com nitratos "não têm, muitas
vezes, origem agrícola", recordando que este sector já é
sujeito a regras apertadas neste domínio.
Na mesma linha, Jaime Braga, assessor da direcção da
CIP — Confederação Empresarial de Portugal, apelou
a uma não diabolização da indústria, recordando que
"sem a agricultura e a agro-pecuária não vamos sair
desta crise". Ainda assim, Jaime Braga considera que é
possível incentivar as pequenas e médias empresas a
adoptar um regime de "descargas zero", desde que isso
seja promovido numa lógica de "incentivos e não num
ambiente de ataque e suspeita".
A nova geração de planos poderá ainda reforçar o papel
do sector da energia na regularização de caudais, mas
Nuno Portal, director de Sustentabilidade da EDP Pro-
dução, reconheceu que "não é fácil" cumprir os caudais
ecológicos pedidos pela APA.
Para Alexandra Serra, administradora da Águas de Por-
tugal — Serviços Ambientais, apesar dos 3 mil milhões
canalizados para o sector do saneamento nos últimos
anos, será necessário investir, neste novo ciclo, nos
pequenos sistemas que servem aglomerados de menor
dimensão, bem como assegurar que as águas residuais
são encaminhadas para as estações de tratamento
existentes. "É um tema que deve ser prioritário", de-
fendeu a gestora.
Joana Filipe
Três visões sobre as agregações em baixa "Não vejo grandes vantagens na agregação de sis- ter os olhos postos no objectivo. Numa estimativa
temas em baixa por todo o país", afirmou, na sua
intervenção no evento, Adelino Fortunato, professor da
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,
chamando a atenção para o facto de se tratar de um
monopólio natural local. "As redes [de distribuição] não
são partilháveis", frisou. Assim, os ganhos de escala e
eficiência serão essencialmente "ganhos administra-
tivos de gestão e facturação", podendo fazer sentido
"em algumas zonas colocadas na mesma bacia hidro-
gráfica". mas não sendo solução para todos os males.
O investigador salientou ainda que nem sempre se
verificam ganhos de escala. "Há aproveitamento de eco-
nomias de escala até uma certa dimensão. A partir daí,
suportam-se deseconomias de escala", disse, dando o
exemplo da reestruturação do grupo Águas de Portugal.
"A criação de cinco megaoperadores" ultrapassa tudo o
que seja "escalas mínimas eficientes", sentenciou.
Os modelos "podem ser muitos" e dependem apenas
da "criatividade" dos agentes, mas para Pedro Afonso
Paulo, ex-secretário de Estado do Ambiente, é preciso
global, o director-executivo da SAPEC calcula que
as perdas económicas associadas à duplicação de
estruturas por múltiplas entidades a prestar o mes-
mo serviço rondem os 250 a 500 milhões de euros.
"Dizem que não há dinheiro para investir no sector. O
dinheiro está lá", observou. Por outro lado, lembrou,
"um sector que não recupera custos não é sustentá-
vel a longo prazo", alertando que o fim dos fundos
comunitários está à porta.
"As médias encandeiam", salientou, por seu lado, José
Saldanha Matos, investigador do Instituto Superior
Técnico que alertou para a "grande heterogeneidade"
no desempenho das entidades gestoras que se escon-
de atrás dos grandes números. As elevadas perdas de
água e as afluências indevidas foram os principais pro-
blemas que elencou. Para lhes dar resposta, recomen-
dou uma aposta no conhecimento e na reabilitação,
mas também na recuperação de custos, dando prefe-
rência a soluções verticalizadas, até porque muitos dos
pontos críticos estão nas "fronteiras" entre sistemas.
"Os avisos lançados para o sector da água pretendem resolver os problemas
mais urgentes de forma a evitar eventuais multas da Comissão Europeia", referiu Manuela Matos
Especialistas apontam pistas sobre o futuro do sector No âmbito das comemorações da 10.a
Expo Conferência da Água, dois especia-
listas de renome do sector foram convi-
dados a reflectir sobre a próxima década.
PEDRO SERRA
O Estado demitiu-se da sua função
integradora e optimizadora da gestão de recursos hídricos
Os tempos do "dinheiro fácil" e do "ami-
guismo" terminaram e não vão voltar. "É
um modelo condenado", alertou Pedro
Serra, consultor e assessor do conselho
de administração da TPF Planege, na
sua reflexão sobre o futuro do sector
da água, realizada no âmbito das co-
memorações do décimo aniversário da
Expo Conferência da Água. Pedro Ser-
ra salientou a necessidade de encarar
de frente problemas novos e antigos,
alguns dos quais acicatados pela crise
económica, como o sobreendividamento
das autarquias e a falta de capacidade
de investimento na baixa; a deficiente
gestão de activos de água; ou a falta de
quadros na administração de recursos
hídricos. Pedro Serra alertou ainda para
a "desregulação" do sector hidráulico,
que faz com que haja rios "onde não
corre uma gota de água". "A liberação
do sector da electricidade não teve em
conta a gestão dos recursos hídricos",
afirmou.
"O Estado demitiu-se da sua função
integradora e optimizadora da ges-
tão de recursos hídricos", sentenciou
o consultor, lembrando que estes são
"mercados imperfeitos" e que "os pri-
vados não são obrigados nem está no
seu ADN cuidar do interesse público."
"Esta função do Estado tem de ser
recuperada", avisou, afirmando a ne-
cessidade de haver "pactos de regime"
para o sector, mas também um tra-
balho "em parceria com os privados",
porque "eles fazem parte da solução."
JAIME MELO BAPTISTA. As alterações de padrões de consumo
que se irão intensificar constituem um
dos grandes desafios para os serviços
de águas. Para o investigador-coorde-
nador do LNEC (Laboratório Nacional
de Engenharia Civil), Jaime Melo Bap-
tista, esta mudança é das grandes ten-
dências que se perspectivam no sector.
"Se, por um lado, a população estã a
Alterações de padrões de consumo
constituem um dos grandes desafios para os serviços de águas
envelhecer, há redução de natalidade
e menos pessoas 'em cada fogo, por
outro lado, o consumidor está cada vez
mais sensibilizado para as questões
ambientais e tende a reduzir consu-
mos. Isto tem impactos nas entida-
des gestoras e vai ser um desafio para
elas", sublinhou o especialista, que tra-
çou as principais tendências do sector
na 10.a Expo Conferência da Água.
Jaime Melo Baptista lembra que esta
mudança pode levar a uma "subutiliza-
ção de infra-estruturas", o que acarreta
problemas de sustentabilidade econó-
mica, tendo em conta o investimento jã
realizado, e poderá provocar ainda uma
sobreutilização de infra-estruturas. "Se a
população migra para determinada zona,
isso obriga a novos investimentos, o que
implica gastos elevados e impactos nas
tarifas difíceis de gerir", anteviu.
Até ao final do mês de Outubro de 2015
já foram lançados 30 avisos nos três ei-
xos do PO SEUR — Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos
Recursos, no âmbito do Portugal 2020, o
que corresponde a 22 por cento do total
do investimento previsto neste programa
operacional. Os números foram apre-
sentados na 10.a Expo Conferência da
Água pela vogal da comissão directiva do
PO SEUR, Manuela Matos.
No total já foram recebidas ao longo deste
ano, desde que o programa foi operacío-
nalizado, 254 candidaturas, das quais 131
se destinam a apoios para o ciclo urbano
da água. Este valor representa 181 mi-
lhões de euros dos 634 milhões previstos
para o sector, informou Manuela Matos.
A responsável lembrou, no entanto, que
nem todas as candidaturas apresenta-
das serão aprovadas. "Os avisos lançados
> MAIS OUTSOURCING
A percentagem dos custos de
exploração do grupo Águas de
Portugal que se baseia na con-
tratação externa "é de apenas 9
por cento", observou Francisco
Machado, presidente da AEPSA
— Associação de Empresas Por-
tuguesas para o Sector do Am-
biente, na 10.a Expo Conferência
da Água. O dirigente associativo
defendeu, por isso, um maior
aproveitamento "da experiência
e vontade de trabalhar" das em-
presas privadas do sector, não
escondendo a sua preocupação
por o número de interlocutores
no mercado em alta se ter redu-
zido, com o processo de fusãode
sistemas multimunicipais. "Não
augura nada de muito positivo
para a actividade do sector pri-
vado", disse. Já ao nível munici-
pal, 21 por cento dos custos de
exploração são prestados em
regime de outsourcing, de acor-
do com os dados do Relatório
Anual dos Serviços de Águas e
Resíduos 2014. "Há uma ques-
tão de reputação que tem de ser
melhorada", reconheceu.
> FALTA DE INFORMAÇÃO
Se a qualidade da água em
Portugal atingiu hoje níveis de
excelência, muitos utilizadores
continuam a afirmar o contrário.
Esta é uma das conclusões de
um inquérito promovido pela En-
tidade Reguladora dos Serviços
de Águas e Resíduos (ERSAR) que
tem em vista a adequação da
prestação de serviço à satisfação
dos consumidores. "A percepção
do consumidor nem sempre cor-
responde à realidade", observou
Orlando Borges, presidente da
ERSAR. Uma das razões aferida
no inquérito, adiantou o regu-
lador, é que a maioria dos uti-
lizadores "não sabe como se
informar" sobre a qualidade da
água da torneira. Verificam-se
também lacunas nas informa-
ções prestadas aos consumi-
dores sobre as taxas que são
cobradas na factura da água. A
ERSAR irá agora cruzar os dados
de avaliação de desempenho das
entidades gestoras e de percep-
ção dos utilizadores para aferir
a necessidade de "desencadear
acções de comunicação e sen-
sibilização" junto dos cidadãos.
PO SEUR lançou 30 avisos até final do mês de Outubro Desde Fevereiro já foram recebidas 254 candidaturas, das quais 131 se destinam a apoios para o ciclo urbano da água.
para o sector da água pretendem resolver
os problemas mais urgentes de forma
a evitar reportes de incumprimento e
eventuais multas a Portugal por parte da
Comissão Europeia", referiu.
Manuela Matos esclareceu ainda que dos
mais de 600 milhões de euros previstos
para o sector da água, 400 milhões serão
atribuídos a fundo perdido, enquanto
200 milhões servirão para alavancar in-
vestimento sob a forma de instrumentos
financeiros. Os avisos com estas caracte-
rísticas deverão ser lançados no próximo
ano, estando ainda a ser estudadas as
formas de atribuição.
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REVERSÃO DE FUSÕES NA ÁGUA AGITA SECTOR