Número 77, 2º semestre de 1995 - itamaraty.gov.br · Nordeste e o Mercosul”. Recife, ......

ministério das relações exteriores

de política exterior do brasilNúmero 77, 2º semestre de 1995

2008

resenha

2 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995

RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASILNúmero 77, 2o semestre de 1995

Ano 22, ISSN 0101 2428

A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pelaCoordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações ExterioresEmbaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações ExterioresEmbaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço ExteriorEmbaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e DocumentaçãoMinistro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação DiplomáticaPrimeiro Secretário Henrique Archanjo FerrariSecretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização / Editoração eletrônicaHilton Ferreira da Silva

Endereço para correspondência:Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o subsoloCEP 70170-900, Brasília, DFTelefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

© 2008 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida coma prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. –Ano 1, nº 1 (jun. 1974) -.- Brasília, Ministério das Relações Exteriores,1974 –.

300p.

ISSN 0101 2428Semestral

Extinto o Centro de Documentação, a publicação foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao 1ºsemestre (nº76). Os números 77 (2º semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram publicados somente em formatoeletrônico, na Relnet (www.relnet.com.br), em projeto conjunto da FUNAG, do MRE, e do Departamento de Relações Internacio-nais da UnB. Com este número, inicia-se assim a publicação da série de resenhas relativas ao intervalo 1995-2002.

1.Brasil – Relações Exteriores – Peródicos. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores

CDU: 327 (05)

Departamento de Comunicações e Documentação

3Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995

SUMÁRIO

DISCURSOSAlmoço de confraternizaçãoDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoçooferecido pelo Presidente da Venezuela, Rafael Caldera, Caracas, em 4 de julho de 1995. ................... 13

Sessão Solene do Congresso VenezuelanoDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão solene do Con-gresso Venezuelano. Caracas, 4 de julho de 1995 ............................................................................... 15

Aula de solenidade pela Universidade Central da VenezuelaAula do Senhor Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de outorga do títulode Doutor Honoris Causa pela Universidade Central da Venezuela. Caracas, 5 de julho de 1995 ........ 21

Brasil-Forças de Paz das Nações UnidasDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da condecora-ção de oficiais brasileiros integrantes do corpo de observadores militares da ONU na antiga Iugoslávia.Brasília, 6 de julho de 1995 ................................................................................................................ 31

Câmara de Comércio Brasil-Reino UnidoApresentação do Ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, naCâmara de Comércio Brasil-Reino Unido. Londres, 07 de julho de 1995 ........................................... 33

Inauguração da mostra “Man Ray Cinema”Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda inauguração da mostra “Man Ray Cinema”. Brasília, 10 de julho de 1995 ...................................... 49

Brasil-PortugalDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, perante a Assembléia daRepública Portuguesa. Lisboa, 20 de julho de 1995. ........................................................................... 51

Discurso na abertura da II Cimeira Bilateral Luso-BrasileiraDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da II CimeiraBilateral Luso-Brasileira. 20 de Julho de 1995 ..................................................................................... 57


Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Senhor Primeiro-Ministro da RepúblicaPortuguesaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoçooferecido pelo Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Aníbal António Cavaco Silva. Lisboa,20 de julho de 1995. .......................................................................................................................... 59

Cerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris CausaAula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando Henrique Cardoso, na Universidade deCoimbra, durante a Cerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris Causa. Coimbra, 21 de julho de1995 .................................................................................................................................................. 61

Discurso por ocasião do jantar em homenagem ao Senhor Presidente da República PortuguesaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar emhomenagem ao Senhor Presidente da República Portuguesa. Lisboa, 21 de Julho de 1995 ................... 67

Cerimônia de outorga do Título Doutor Honoris CausaAula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando Henrique Cardoso, na Universidade doPorto, na Cerimônia de outorga do Título Doutor Honoris Causa. Porto, 22 de Julho de 1995 ............. 69

Banquete no Palácio de GovernoDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em resposta ao SenhorPresidente Alberto Fujimori, durante banquete no Palácio de Governo. Lima, 27 de julho de 1995. ...... 75

Assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-CubaPalavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-Cuba de Cooperação Científica, Técnica eTecnológica sobre Aproveitamento de Lignina e Celulose de Bagaço de Cana-de-Açúcar. Brasília, 27 dejulho de 1995 ..................................................................................................................................... 77

Um clássico da diplomacia brasileiraPalavras do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, porocasião da apresentação da Edição Comemorativa do Sesquicentenário do Barão do Rio Branco - “AVida do Barão do Rio Branco”, de Luiz Viana Filho. Brasília, Agosto de 1995 .................................... 79

Discurso na sessão solene de abertura da 8ª reunião do MercosulDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão solene de aberturada 8ª reunião do Mercosul. Assunção, Paraguai, 5 de agosto de 1995. ............................................... 81

Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores: “O Nordeste e oMercosul”Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, no Seminário sobre “ONordeste e o Mercosul”. Recife, 8 de agosto de 1995 ....................................................................... 85


Discurso por ocasião do jantar oferecido ao Presidente da República de AngolaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantaroferecido ao Senhor Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Brasília, 15 deagosto de 1995 .................................................................................................................................. 87

Pronunciamento do Vice-Presidente da RepúblicaDiscurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da IX Reunião de Chefesde Estado e de Governo do Grupo do Rio. Quito, 06 de setembro de 1995 ....................................... 91

Eixos de Integração Sul-AmericanaDiscurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, no Seminário sobre Eixosde Integração Sul-Americana e Corredores de Exportação, Centro de Estudos Estratégicos da SAE.Brasília, 13 de setembro de 1995. ....................................................................................................... 95

Discurso por ocasião do almoço oferecido pela Comissão da União EuropéiaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço quelhe ofereceu o Senhor Presidente da Comissão da União Européia, Jacques Santer. Bruxelas, 14 desetembro de 1995. ........................................................................................................................... 105

Discurso em mesa-redonda com membros do Parlamento EuropeuDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em mesa-redonda commembros do Parlamento Europeu. Bruxelas, 14 de setembro de 1995 ............................................... 109

Brasil-BélgicaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lheofereceu o Senhor Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Jean-Luc Dehaene. Bruxelas, 14 de setembrode 1995 ........................................................................................................................................... 113

Conferência no “ Collège D’Europe”Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no “College D’ Europe”.Bruges, 16 de setembro de 1995 ..................................................................................................... 117

Aula por ocasião da cerimônia e outorga do título de Doutor Honoris CausaAula do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia e outorga dotítulo de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Berlim. Berlim, 20 de setembro de 1995 ................. 123

Discurso por ocasião de almoço em BerlimDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço quelhe ofereceu o Prefeito-Governador de Berlim. Berlim, 20 de setembro de 1995 ................................ 131


Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião do jantar na República Federal daAlemanhaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lheofereceu o Presidente da República Federal da Alemanha, Roman Herzog. Bonn, 20 de setembro de1995 ................................................................................................................................................ 133

Discurso por ocasião da inauguração de exposição sobre a AmazôniaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da inauguraçãode exposição sobre a Amazônia. Bonn, 21 de setembro de 1995 ....................................................... 135

XIV Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Estados UnidosDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, naXIV Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos. Washington, 22 de setembro de1995 ................................................................................................................................................ 137

50ª Assembléia Geral das Nações UnidasDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, naAbertura dos Trabalhos da 50ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova York, 25 de setembro de1995 ................................................................................................................................................ 141

Grupo de Países Latino-Americanos e do CaribeDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, noalmoço que ofereceu aos Chefes de Delegação do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe.Nova York, 28 de setembro de 1995 ................................................................................................ 149

Discurso por ocasião da Celebração do Dia Mundial da HabitaçãoDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Celebraçãodo Dia Mundial da Habitação. Curitiba, 2 de outubro de 1995 .......................................................... 151

II Encontro Mundial do HabitatDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, naAbertura do II Encontro Mundial do Habitat. Curitiba, 2 de outubro de 1995 .................................... 153

Direitos HumanosDiscurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoçooferecido aos membros do Comitê do Prêmio Direitos Humanos. Brasília, 3 de outubro de 1995 ............. 155

Brasil - África do SulDiscurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãodo almoço que oferece ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da África do Sul, AlfredNzo. Brasília, 9 de outubro de 1995. ............................................................................................... 157


Discurso por ocasião do jantar ao Presidente do VietnamDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar queofereceu ao Presidente do Vietnã, Senhor Le Duc Anh. Brasília, 10 de outubro de 1995. .................. 161

Conferência Ibero-AmericanaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da primeirasessão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos. San Carlos deBariloche, Argentina, 16 de outubro de 1995. ................................................................................... 165

Brasil-Autoridade PalestinaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceuao Senhor Presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat. Brasília, 17 de outubro de 1995. ................. 169

Brasil-EspanhaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceuao Senhor Presidente do Governo Espanhol, Felipe González. Brasília, 18 de outubro de 1995. ................ 173

Agenda Comum Brasil-EUA Para o Meio AmbientePronunciamento do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, durante acerimônia de assinatura da declaração conjunta sobre a Agenda Comum Brasil-EUA para o MeioAmbiente. Brasília, 23 de outubro de 1995. ...................................................................................... 177

“Appeal of Conscience Award”Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante a cerimônia deentrega do “Appeal of Conscience Award”. Nova Iorque, 23 de outubro de 1995. ........................... 179

Brasil-Nações UnidasDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Reunião EspecialComemorativa do 50º Aniversário das Nações Unidas. Nova Iorque, 23 de outubro de 1995. ......... 183

Brasil-UcrâniaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar queofereceu ao Senhor Presidente da República da Ucrânia, Leonid Kutchma. Brasília, 25 de outubro de1995 ................................................................................................................................................ 185

Palavras do Ministro de Estado das Relações ExterioresPalavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda despedida do Embaixador da República Federal da Alemanha, Senhor Herbert Limmer. Brasília, 26de outubro de 1995. ......................................................................................................................... 187


Brasil-NamíbiaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar queofereceu ao Presidente da República da Namíbia, Sam Nujoma. Brasília, 31 de outubro de 1995. ..... 189

Movimento dos Países Não-AlinhadosIntervenção do Senhor Vice-Presidente do Brasil, Marco Maciel, por ocasião da XI Conferência deChefes de Estado e de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados. Cartagena, Outubro de1995 ................................................................................................................................................ 191

Discurso por ocasião do almoço oferecido ao Duque de KentDiscurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãodo almoço que oferece ao Duque de Kent. Brasília, 1º de novembro de 1995. ................................. 195

Brinde do Ministro de Estado das Relações ExterioresBrinde do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãodo almoço oferecido à Princesa Imperial do Japão. Brasília. 9 de novembro de 1995. ....................... 197

Cerimônia de Comemoração do Centenário da assinatura do Tratado de Amizade, Comércio eNavegaçãoPalavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da aberturada Cerimônia de Comemoração do Centenário da assinatura do Tratado de Amizade, Comércio eNavegação entre o Brasil e o Japão. Brasília, 9 de novembro de 1995. ............................................. 199

Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-BrasileirasPalavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião dasolenidade de encerramento do Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras. Brasília, 14 denovembro de 1995. .......................................................................................................................... 201

Brinde por ocasião do jantar que oferece ao Presidente da República Federal da AlemanhaBrinde do Presidente da República por ocasião do jantar que oferece ao Presidente da República Federalda Alemanha, Roman Herzog. Brasília, 21 de novembro de 1995 ...................................................... 205

Entrega da Grã-Cruz da Ordem do Rio BrancoPalavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda entrega da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco ao Embaixador da República Popular da China,Senhor Yuan Tao. Brasília, 22 de novembro de 1995. ....................................................................... 207

Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos DeputadosExposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante aComissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Brasília, 22 de novembro de 1995. .... 209


Uma agenda social para a América Latina do século XXIPalavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião daabertura do Seminário “Uma agenda social para a América Latina no século XXI”, promovido pela ComissãoSul-Americana e pela Fundação Alexandre de Gusmão. Brasília, 23 de novembro de 1995. .................... 219

“Brazil and the multirateral trading system”Reunião Ministerial sobre o futuro das negociações comerciais multilaterais. Vancouver, 23 e 24 denovembro de 1995. .......................................................................................................................... 221

Inauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia para o Mercosul-Febral’95Projeto de discurso do Senhor Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, por ocasião dainauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia para o Mercosul-Febral’95. São Paulo, 27 denovembro de 1995 ........................................................................................................................... 225

XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de Cooperação EconômicaDiscurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda abertura da XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica. SãoPaulo, 28 de novembro de 1995. ...................................................................................................... 229

Brasil-MoçambiqueDiscurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luis Felipe Lampreia, por ocasiãodo jantar que oferece ao Chanceler da República de Moçambique, Doutor Leonardo Santos Simão.Brasília, 28 de novembro de 1995. ................................................................................................... 233

Cerimônia de assinatura de acordo de sedePalavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda cerimônia de assinatura do acordo de sede entre o Governo Brasileiro e a Corporação Andina deFomento. Brasília, 1º de dezembro de 1995. .................................................................................... 237

Tratado de Cooperação AmazônicaDiscurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na VReunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países-Membros do Tratado de CooperaçãoAmazônica. Lima, 4 de dezembro de 1995. ..................................................................................... 239

Protocolo de Intenção - Itamaraty/SebraePalavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da assinaturado Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae. Brasília, 08 de dezembro de 1995. ............................ 243

Conferência na Academia Chinesa de Ciências SociaisConferência do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Academia Chinesa deCiências Sociais: O Cenário Internacional no ano 2000: o papel do Brasil e da China”. Pequim, 13 dedezembro de 1995. .......................................................................................................................... 245


Visita Oficial à República Popular da ChinaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficialà República Popular da China. Pequim, 13 de dezembro de 1995 .................................................... 249

Visita Oficial à República Popular da ChinaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasão de Seminário naChina. Xangai, 14 de dezembro de 1995. ......................................................................................... 251

Discurso em XangaiDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantaroferecido pelo Prefeito de Xangai. Xangai, 16 de dezembro de 1995. ............................................... 255

Brasil-MalásiaDiscurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lheofereceu o Rei da Malásia, Tuanku Jaafar. Kuala Lumpur, 18 de dezembro de 1995. ........................ 257

Biografia do Barão do Rio Branco e cooperação entre a Fundação Alexandre de Gusmão e oInstituto Herbert LevyPalavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da cerimôniade lançamento da Biografia Fotográfica do Barão do Rio Branco e a assinatura do protocolo decooperação entre a Fundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy. Rio De Janeiro, 18 dedezembro de 1995. .......................................................................................................................... 261

Festa de Fim De AnoMensagem do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,por ocasião das Festas de Fim de Ano. Brasília, 21 de dezembro de 1995. ...................................... 265

Escritório de representação no RecifeDiscurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da inauguração doescritório de representação do Itamaraty no Recife. Recife, 22 de dezembro de 1995. ............................. 269

Brasil-ChileDiscurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da abertura do EncontroAgro-Industrial Brasil-Chile .............................................................................................................. 271

Cerimônia Oficial Comemorativa do Centenário Brasil-JapãoDiscurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da Cerimônia OficialComemorativa do Centenário Brasil-Japão ....................................................................................... 273

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 275


COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕESDeclaração Conjunta à imprensa sobre a II Cimeira Luso-Brasileira. ......................................279

ARTIGOS“Brasil - Reino Unido: Uma parceria renovada”Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no Jornal doBrasil, edição de 18 de julho de 1995 ...............................................................................................283

“A Política Externa e a Realidade”Artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, edição de 21 de agosto de 1995 .....................284

“O Brasil e a reforma das Nações Unidas”Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no jornal “OEstado de São Paulo”, edição de 21 de outubro de 1995 .................................................................285

“Rabin, o General da Paz”Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no jornal “Folhade São Paulo”, edição de 06 de novembro de 1995 .........................................................................287

ENTREVISTAEntrevista do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,para o Boletim “O Mundo - Geografia e Política Internacional”, em agosto de 1995 ..........................289

ÍNDICE REMISSIVO ..................................................................................................................295


Estar na Venezuela em sua data nacional, paraconfraternizar com os venezuelanos em torno damemória das lutas pela liberdade e pela soberania,tem para mim um significa do especial. Meusentimento em relação a esta visita é dereconhecimento e amizade.

È um reencontro entre o Brasil e a Venezuelaque felizmente se vem produzindo com muitafreqüencia, apontando uma direção certa: umaparceria renovada e forte entre dois vizinhos quereconhecem mutuamente sua importância.

A Venezuela é um país de uma extraordináriariqueza. É um país ao mesmo tempo amazônico,caribenho e andino, e sabe projetar-se em cada umadesses regiões. Não é apenas a geografia que confereà Venezuela essa identidade e pela democracia asingularidade no nosso continente.

Bolívar, a figura-síntese da História latino-americana e dos sonhos de liberdade e integraçãoda América Hispânica, simboliza perfeitamente aVenezuela que ele ajudou a criar . Um brasileiro, oGeneral Abreu e L i m a , lutou ao lado de Bolívar,trazendo para as suas campanhas um pouco dosentimento e do vigor com que os brasileiros forjarama sua própria nacionalidade.

A aliança entre os brasileiros e venezuelanosvem portanto de muito longe. Talvez tenhamospodido realizar inteiramente os sonhos de Bolívar.

Mas a história nos tem provado que aqueles

sonhos eram, na verdade, um projeto político, queapenas temporariamente não se realizaram . A visãode um Continente que se integra aos poucos,cuidadosamente, pragmaticamente, pelo Mercosul,pelo Pacto Andino, pelo CARICOM, pelo Grupodos Três, pelo Mercado Comum Centro -Americano, é a visão daquele “sonho” que se fazrealidade.

Eu gosto de pensar que a minha visita à Ve-nezuela faz parte da realização daquele sonho,daquele projeto de Bolívar. É essa visão que tenhodas nossas relações.

Elas têm um a dimensão múltipla. Primeiro,porque elas dizem respeito ao interesse muitoconcretos dos nossos povos, e muito especialmentedas nossas populações amazônicas. Aproximidadefísica e a vizinhança criam interesses conjuntos e geraminiciativas e projetos. No caso das relações com aVenezuela, quando falamos em melhorar ainterconexão viári a e promover a integraçãoenergética, esses projetos têm um impacto diretosobre as populações e os agentes econômicos;relizados, ele gerarão atividades econômicas,comércio, empregos. Isso é o que importa.

Nossas relações têm igualmente umadimensão regional e internacional importante, porqueque é preciso que os países da América do Sul sevoltem mais uns para os outros. Ao buscaremintensificar as suas relações, o Brasil e a Venezuela

Almoço de confraternização

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido peloPresidente da Venezuela, Rafael Caldera, Caracas, em 4 dejulho de 1995.


dão também impulso decisivo às relações intra-regionais. E nós sabemos como é necessário que aAmérica do Sul eleve e seu perfil internacional. Ocomércio intrta-regional fortalece os países e os tornamais competitivs, mais aptos a enfrentar os desafiosda economia globalizada.

Há poucos anos, os passos para que aintegração econômica na região se concretizasse eramtímidos e incertos. Hoje são firmes e decididos enossos povos cobram de seus líderes resultadosnesse sentido.

Senhor Presidente,Este é o terceiro encontro de Chefes de

Estado do Brasil e da Venezuela em um período deum ano e meio. Isso traduz um compromisso políticoe um programa de trabalho.

Nossas Chancelarias e a comissão Binacionalde Alto Nível trabalham em ritmo acelerado, paraampliar a moldura institucional necessária para aintensificação da cooperação bilateral.

Os acordos que resultam desta visita sãoeloqüentes a respeito desse esforço e do seu caráterpragmático. Não queremos tratados ou acordossolenes que não saiam do papel. Temos pressa,queremos ver resultados. É o que nós esperamosdos acordos concluídos nas áreas de promoção e

proteção de investimentos; cooperação fronteiriça emmatéria de comércio e transporte rodoviário depassagens e de carga; de ciência e tecnologia e detelecomunicações; e também do Protocolo deInteração entre a Petrobrás e a Petróleos deVenezuela.

Senhor Presidente,Vossa Excelência é um estadista das

Américas, que voltou à Presidência da Venezuelatrazendo a voz da experiência e a ação doadministrador e do político competente e sensível.

Seu compromisso com o contínuoaperfeiçoamento das relações entre os nossos paísesé a melhor garantia que nós podemos ter sobre asperspectivas deste projeto em que estamos tãointensamente empenhados.

É com esse espírito que eu convido todos ospresentes a comigo brindarem pela grandeza eliberdade da pátria venezuelana, pelo aniversário dasua independência que celebramos juntos amanhã,pela prosperidade do seu povo, pela parceria intensaque estamos consolidamdo entre o Brasil e aVenezuela e pela saúde e ventura pessoais de VossaExcelência Senhor Presidente, e da Senhora Caldera.

Muito Obrigado.


Senhores Membros do Congresso,É para mim motivo de grande satisfação

poder dirigir-me ao parlamento venezuelano.Esta é a casa do Povo, e de um povo de

valor.Nos anos 60 e 70, quando nossa região vivia

tempos de arbítrio e repressão, a Nação venezuelanasoube manter a plenitude das instituiçõesdemocráticas. Foi capaz de servir de exemplo e demanter as esperanças num continente mergulhado noautoritarismo.

Aqui homenageio, em nome de todos osbrasileiros, os homens públicos e os cidadãosvenezuelanos, responsáveis pelo fato de a Venezuelater sempre sido uma pátria para tantos sul-americanosobrigados a deixar seus países.

A América do Sul retomou sua vocaçãodemocrática e pacífica. Está também reencontrandoo caminho do crescimento econômico.

Chegamos, em nossa região, à compreensãode que as transformações econômicas caminhamjuntas. São inseparáveis.

Nenhum plano econômico, nenhum projetode desenvolvimento terá êxito se não tiver aparticipação de todos os segmentos da sociedade e,mais do que isso, atender à suas reivindicações numcontexto de liberdade.

Ampliou-se nos últimos anos o consenso deque o desenvolvimento vai além do simplescrescimento e do progresso material. Tornou-se maiscomplexo. Há questões éticas e sociais que passaram

a ser prioritárias e que exigem encaminhamento nomarco de um regime democrático.

A qualidade e as condições de vida estão nocentro das preocupações de nossos povos. Econseqüentemente devem ser preocupação máximana agenda dos governantes, e para realizá-las vamostrabalhar juntos, brasileiros e venezuelanos.

Senhores Congressistas,Minha visita à Venezuela se dá no momento

em que o Brasil se renova. Renova-se na estabilidadee no crescimento econômico.

Em primeiro de julho, completamos oprimeiro ano do Plano Real. O Brasil mudou nesteúltimo ano. O Real é o símbolo maior desta mudança.

Desde o início, o Plano Real sempre procurouser a resposta a um desejo do país e da populaçãopela estabilidade econômica. E nisto ele tem tido êxitopor dois motivos: credibilidade política e competênciatécnica.

A credibilidade foi conquistada pelo diálogo,pela transparência. Foi resultado de uma atitudedemocrática do Governo que correspondia aoamadurecimento político da Nação, firme na atitudede ser ouvida, intolerante com a corrupção.

Mas se o Plano não estivesse embasado emfundamentos técnicos consistentes, o combate contraa inflação teria fracassado.

O Plano Real vem cumprindo seus objetivos ecomeçou a estabilizar a economia brasileira no contextode crescimento econômico e expansão do emprego.

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, na sessão solene do CongressoVenezuelano. Caracas, 4 de julho de 1995

Sessão Solene do Congresso Venezuelano


Mais do que isso: o fim do chamado impostoinflacionário, ou seja, a corrosão diária do poderaquisitivo, transferiu recursos aos mais pobres, comreflexos no aumento de consumo de gênerosalimentícios e de outros bens populares. Aestabilidade dos preços tem sido também umelemento de desconcentração de renda.

O Real tem como um de seus componentesa maior integração do Brasil à economia mundial.Deixamos para trás o mito da possibilidade dodesenvolvimento autárquico.

O Plano Real também contribuiu pararestaurar, aos olhos da população, a autoridade doExecutivo e do Legislativo, antes corroídas noturbilhão da espiral inflacionária. Não é uma vitóriadesta ou daquela força política, mas da Nação.

Estamos conscientes de que, para dar basepermanentes ao crescimento dentro da estabilidade,são necessárias importantes reformas no Brasil, entreelas, emendas constitucionais que buscam eliminarrestrições ao capital estrangeiro, reservas demercado, bem como flexibilizar o monopólio da Uniãono setor do petróleo e das telecomunicações.

O Congresso brasileiro vem examinando nossaspropostas com responsabilidade, sentido patriótico ecom entendimento de que as transformações são umaexigência da sociedade, que quer participar daconstrução de um Brasil justo e moderno.

Até o final do ano, estarei submetendo aoCongresso propostas de reforma nas áreas tributária,previdenciária e modernização do Estado.

Outro aspecto importante das ações do meuGoverno é a aceleração das privatizações rápidaimplementação da lei de concessões dos serviçospúblicos. Trata-se, em ambos os casos, de camposem que se abrem perspectivas promissoras deatração de investimento privados.

Estamos seguros de que haverá, naVenezuela, investidores potenciais que serão bem-vindos no Brasil e contarão com a proteção adicionalde um acordo específico firmado pelos doisGovernos.

Senhores Congressistas,Vivemos tempos de globalização da

economia. As dimensões nacional e internacional dodesenvolvimento estão cada vez mais vinculadas.

Para países como os nossos, a inserção naeconomia mundial dever ser examinada pela óticadas possibilidades que abre às perspectivas dodesenvolvimento nacional.

Não se trata de uma opção de política externano sentido tradicional do termo, mas de questão maisampla, que parte da compreensão de que os projetosnacionais são crescentemente influenciados pelocenário externo.

Por sua vez, nossas opções internas irãorepercutir sobre aquilo que o sistema internacionalpoderá nos oferecer em termos de investimentos,tecnologia, parcerias comerciais.

A política externa do Brasil harmoniza-se comsuas prioridades internas. É mais um instrumento aserviço da estabilização da economia e da retomadado crescimento econômico.

Não estamos, com isso nos afastando dosprincípios basilares que sempre guiaram nossaconduta internacional em mais de cento e vinte anosde paz ininterrupta com nossos dez vizinhos, bemcomo nossa ativa participação nos forosinternacionais.

A política externa de um país como o Brasilnão pode ser uma construção teórica principista,desvinculada das necessidades reais da imensamaioria de nossa população.

Se ouvirmos o povo - e o Congresso tempapel insubstituível da vontade popular -, ele nos daráas diretrizes certas para balizar a ação internacionaldo Executivo

O povo quer a soberania defendida, e o paísrespeitado além das suas fronteiras.

Ele quer que tragam benefícios concretos.Ele quer oportunidades.Quer apoio e cooperação internacional para

nos auxiliar na solução de problemas na área dedireitos humanos, proteção ambiental e


desenvolvimento sustentável, sempre o ânimo desomar, de contribuir.

As grandes linhas da nossa política externaatual procuram responder a esses anseios.

As Américas vivem atualmente sob o impulsoda integração. A integração só se torno possívelporque nossos países se democratizaram,substituindo o sentimento da rivalidade pelo espíritoda cooperação, e porque nossas economias seabriram ao exterior e estão crescendo.

Qualquer país em nossa região que não estiverafinado com esta nova realidade estará fadado àmarginalização.

Para nós, brasileiros, a integração regionalavançou como o MERCOSUL e, hoje, já se projetapara os demais países da América do Sul e, a partirdaí, para o Hemisfério.

Com o MERCOSUL, prioridade máxima daatuação externa brasileira, estamos criando umaverdadeira cultura de integração.

Se a etapa mais adiantada da integraçãopolítica não consta do Tratado de Assunção, o fato éque os contatos cada vez mais intensos entre osPresidentes, Ministros e da própria população dosquatro países representam, na prática, a cristalizaçãode um processo que não é exclusivamente econômico.

Isto é o que, no futuro, imaginamos comorealidade nas Américas.

O MERCOSUL começa a identificar novosparceiros na América do Sul, onde estamosnegociando formas de aproximação com a Venezuela,o Chile e a Bolívia, além do conjunto inteiro do PactoAndino.

Entre essas áreas, com sentido de prioridadedada pela vizinhança e pela intensidade da agenda, aaproximação com a Venezuela é natural.

No passado não muito distante, pensava-seque a floresta amazônica seria barreira que separavanossos povos, dificultando os contatos fronteiriços,impedia a integração, justificava a indiferença.

Hoje sabemos que a floresta não é umabarreira. Ao contrário, ela é o cenário para novas

formas de integração, que aliam a cooperação entrepovos dos dois lados da fronteira ao conceito dedesenvolvimento ecologicamente sustentável.

O Brasil e a Venezuela deram um verdadeirosalto qualitativo em suas relações.

No encontro de La Guzmania, realizado noano passado, o Presidente Itamar Franco, meu ilustreantecessor, e o Presidente Rafael Caldera, estadistaque é amigo sincero do Brasil, souberam intensificaras potencialidades bilaterais em termos decooperação e integração.

Souberam também ver a importância debuscar deliberadamente ampliar a nossa agendapositiva, de forma a isolar e encaminhar problemas,Quanto maior o patrimônio de cooperação que doisEstados guardam em suas relações, mais fácil se tornalidar com problemas eventuais e enfrentar desafioscomuns.

Desde então, num curto espaço de tempo,os avanços foram numerosos e promissores.

A Comissão Binacional de Alto Nível já sereuniu quatro vezes e está implementando diversasiniciativas nas áreas de meio ambiente, comércio,energia, transportes e desenvolvimento fronteiriço.

Os acordos que serão assinados hoje sãofruto do importante trabalho desenvolvido pelaComissão Binacional de Alto Nível.

Um marco expressivo do relacionamentobilateral é a assinatura, pela PETROBRAS e pelaPetroleos de Venezuela, do Protocolo de Intençõesque visa ao desenvolvimento de projetos conjuntose ao reforço da projeção externa das duas empresas.

Todas essas ações exigem que a integraçãofísica entre nossos países seja também uma realidade.

Foi por esse motivo que determinei fosse dadaprioridade às obras de pavimentação da rodovia BR-174, a fim de criar um corredor ligando Manais aBoa Vista diretamente a Porto Ordaz e Caracas,viabilizando, assim, a integração das regiões Nortedo Brasil e Sul da Venezuela. A energia é outrapossibilidade de aproximação.

Tenho o prazer de estar acompanhado, nesta


visita, dos Governadores de dois Estados do Nortedo Brasil: Amazonino Mendes, da Amazônia, eNeudo Campos, de Roraima, além de ilustresparlamentares da região, que conhecem os nossosproblemas comuns e têm trabalhado junto com asautoridades do Executivo para encaminhá-los como apoio da população.

Para que o processo de integração regionalentre nossos países se desenvolva de maneiraordenada, é preciso que se criem melhores condiçõesde atuação para as autoridades brasileiras evenezuelanas na faixa fronteira. Nesse sentido, é comsatisfação que quero anunciar a realização, no últimotrimestre deste ano, de campanha conjunta brasileiro-venezuelana para demarcação de limites elevantamento cartográfico na área fronteiriça.

Lembro, com propósito, que a implementaçãodo Brasil no projeto SIVAM, no qual a Venezuelaestá convidada a tomar parte, significará um aumentoimportante na capacidade de atuação do Estado emtoda a região amazônica.

Senhores Congressistas,Temos em comum o fato de sermos

sociedades multirracinais, que se abriram a correntesmigratórias mais recentes, inclusive oriundas daprópria América Latina.

Mais importante: como paísescomprometidos com a democracia, com odesenvolvimento e com a liberdade econômica,estamos em sintonia com as tendências dominantesna História contemporânea, e podemos comtranqüilidade engajar-nos no processo de integraçãoeconômica e de entendimento político na Américado Sul e em todo Hemisfério.

Os brasileiros, como os venezuelanos,reconhecem na figura de Bolívar o estadista e opensador da América, o homem de ação que nãodeixou de buscar incessantemente para o nossoContinente um sentido de identidade e um lugar entreos povos do mundo.

“Nós somos um pequeno gênero humano”,

dizia ele do povo latino-americano, com o orgulhode quem antevê, na riqueza étnica, cultural e históricada América, a base para um futuro de grandeza comjustiça e igualdade.

Esse é o sentido desta minha visita, quesimbolicamente coincide com a data nacional daVenezuela.

Esse é o sentido do projeto que estamosdesenvolvendo. Venho à Venezuela para reafirmarum compromisso que nossos dois Governosassumiram, no mais alto nível, há cerca de um ano emeio, em La Guzmania: fazer das relações entre estesdois vizinhos amazônicos uma parceria completa eoperacional, firmemente ancorada no presente e comos olhos postos no futuro.

É um compromisso que tem pelo menos trêsdimensões: fazer com que a dinamização das nossarelações traga para nossos povos, especialmente paraas populações amazônicas, novas oportunidades emtermos de comércio, investimentos, infra-estrutura eempregos. Em uma palavra: mais bem estar;aproximar em todos os níveis dos países vizinhos quepartilham vários traços em comum; projetar aindamais a América Latina no mundo.

Minha vida política começou no Parlamentoe, por isto, sinto-me à vontade entre colegascongressistas. Não preciso, nesta Casa, sublinharminha vocação democrática. A democracia semprefoi minha luta maior.

Nos temas que abordei, a estabilização e ocrescimento da economia brasileira, a aproximaçãocom a Venezuela, a renovação da política externa,em todos eles, a democracia foi uma transferêncianecessária.

De fato, esta é nossa maior conquista,irreversível, modeladora de nosso futuro.

Vivemos em sociedades que se tornaramdemocráticas não apenas pelas instituições, masporque os povos aprenderam a fazer valer seusdireitos.

Encontro, na Venezuela e nos países irmãosdo continente, sociedades vivas, renovadas,


vibrantes, sabendo o que querem, tomando em mãoo seu destino. Realizamos o sonho democrático, quepermitirá todos os outros, o da prosperidade, o dajustiça, o da integração.

Estamos juntos e nosso destino comum serátecido de vitórias comuns.

Muito obrigado.


É com emoção e, por que não dizer, comsentimento de orgulho - e ao mesmo tempo dehumildade - que recebo o título de Doutor HonorisCausa da Universidade Central da Venezuela.

Em sua apresentação, o Professor HeinzSonntag insistiu em que este ato de outorga a mimdo título de Doutor Honoris Causa tinha umamotivação acadêmica e não política, pelo fato de umSociólogo ser hoje o Presidente da RepúblicaFederativa do Brasil. É assim, fazendo prevalecer osentido e os valores mais puros da vida acadêmica,que uma instituição de ensino se afirma e se mantém.

Quero dizer-lhes que se fizemos algo emtermos da busca universal na América Latina, nasúltimas décadas, foi porque fomos capazes deconstruir aquilo que é básico na vida universitária: oespírito de comunidade, de “estar juntos” , apesarda distância.

Foi uma característica do nosso Continente,e não só do nosso, o fato de que pensadores dedeterminado país pudessem influenciar pessoas deoutros países. É certo também, e aqui me refiro aoBrasil, que alguns dos significativos cientistas sociais,ou proto-cientistas sociais, tentaram partir de umavisão um pouco mais ampla do que a meramentenacional. Joaquim Nabuco foi um desses grandespolíticos e intelectuais brasileiros; Andrés Bello é umnome com ressonância no Chile; Facundo tem uma

obra que marcou gerações. E como esses quemencionei, há muitos outros.

Mas agora trata-se de algo distinto: o diálogoque vimos travando nos últimos quarenta anos temsido permanente e vivo entre pessoas que, muitasvezes, nem se conheciam diretamente. Mas tambémhavia muitos que se conheciam, que buscavam narelação direta a motivação para seguir adiante emsuas elaborações intelectuais. Isso é algo que se devedestacar: que há um pensamento original nas Ciências-Sociais latino-americanas, e que esse pensamentocresceu num âmbito maior que o de uma únicaUniversidade, de um único país, e que se manteve oespírito de comunidade, apesar da distância.

Foram décadas de convivência à distância,muitas vezes, dezenas, talvez centenas de pessoasque, em conjunto, elaboramos uma visão, ou talvezmuitas visões, mas sempre em torno do mesmo tema:o que significa “ser” americano; o que significa odesenvolvimento, a dependência, o autoritarismo, apossibilidade de ultrapassar as dificuldades, as novasdimensões do desenvolvimento. Sem dúvida, odiálogo não esteve confinado às Universidades donosso Continente. Sempre tivemos pontos dereferência na Europa e nos Estados Unidos. Semprerendemos homenagens aos grandes precursores, aosgrandes fundadores das Ciências Sociais. Weber, porexemplo, sempre foi um ponto de referência: assim

Aula de solenidade pelaUniversidade Central da Venezuela

Aula do Senhor Presidente da República,Fernando HenriqueCardoso, na solenidade de outorga do título de DoutorHonoris Causa pela Universidade Central da Venezuela.Caracas, 5 de julho de 1995.


como Marx, Tocqueville, e tantos outros. Do mesmomodo, não podemos nos esquecer de todos aquelesque pensaram outras realidades na América do Norte,na Alemanha, em outros países: Habermas, para citaralguém mais atual, Talcott Parsons, Merton, tantosoutros anglo-saxãos das Ciências Sociais.

Tomamos esses nomes como referência, masjamais nos deixamos absorver por um espírito deimitação. Heinz Sonntag mencionou o título de umtrabalho que escrevi há muitos anos, quando eraprofessor da Cátedra Simón Bolívar, na Universidadede Cambridge, intitulado “A originalidade dacópia”. Nesse artigo eu afirmava que em muitas denossas reflexões, inclusive a teoria centro-periferia,que foi o eixo central do pensamento dos anos 50,se percebiam pontos de contato com aquilo que játinha sido dito por outros. Mas a “cópia” era original:acrescentava, não apenas interpretava. Não repetia,mas acrescentava e, ao acrescentar, transformava.

Quero voltar ao tema que esbocei empalestras recentes na CEPAL e no Centro de EstudosEstratégicos Internacionais de Washington, o daavaliação, em perspectiva histórica, do pensamentolatino-americano sobre a economia e a sociedadenos últimos quarenta anos. Não pretendo fazer umexercício nostálgico mas buscar no “capital deconhecimentos” que acumulamos, como intelectuais,elementos para enfrentar os desafios contemporâneosdo nosso continente. Não são pequenos. Estimula-se o fato de encontrar muitos dos meus “amigosacadêmicos” não mais nos bancos e nas cátedrasdas universidades mas em postos de governo ou noparlamento. Talvez possamos examinar, com olhosdiferentes, o que pensamos e , daí, tirar lições para opresente.

De uma forma esquemática, penso que, nosúltimos anos, o pensamento latino-americano tevetrês fases bem marcadas:

1. Elaboração e afirmação( anos 50 e 60 )2. Crise e crítica ( anos 70 e 80 )3. Renovação ( anos 90 )Vou tentar elaborar sobre o tema sem o

compromisso - perdoem-me os colegas - daprecisão acadêmica. São referências preliminares,tomadas mais de memória de quem viveu osproblemas e dilemas da reflexão sociológica emnossas universidades e centros de estudo do que umavolta meditada, com o aparato necessário da distânciae da crítica, ao pensamento latino americano.

1. Os anos de elaboração e afirmação (50 e 60 )Minha primeira observação é a de que

devemos nos orgulhar da produção em ciênciassociais na América Latina dos anos cinqüenta.Explicarei porque. Para isto, não vou recordar osseus conteúdos principais, bem conhecidos, a origemna CEPAL, no vigor do pensamento de Prebisch eEchavarria, a teoria centro-periferia, as idéias sobreintegração e tantos outros. Posso referir-me tambéma um brasileiro, Celso Furtado, a um chileno que teveenorme influência aqui na Venezuela, Jorge Almada.Mas não tenciono alongar- me com listas de nomesde nossos mestres. Pretendo, sim, sublinhar outrosaspectos, também conhecidos mas que nos dias dehoje, aparecem com mais clareza e mais força, comoverdadeiras lições permanentes.

Em primeiro lugar, o cuidado científico. E,foi justamente o respeito às bases científicas que deuvigor e credibilidade à reflexão sociológica eeconômica. Talvez tenhamos sido a primeira geraçãode “cientistas sociais , na expressão forte do termo”na América Latina. Não quero desmerecer nemesquecer a reflexão anterior, que alcançou momentosnotáveis. Tivemos antecessores eminentes. Ainda noséculo XIX, para ficar no Brasil, lembrosensivelmente de um Joaquim Nabuco para asociologia do Império; depois, já plenamente“cientistas” Gilberto Freyre, Oliveira Vianna, CaioPrado. Haveria outros exemplos, espalhados naAmérica Latina. É impossível entender o século XIXargentino sem o apoio de Facundo; a dinâmica declasses peruanas, sem Mariatégui, etc. Porém, o queconseguimos foi formar uma escola de pensamento.Elaborar “juntos”, com referências permanentes ao


que se produzia, aproveitando e incorporandopesquisas e conhecimento. Neste sentido, a referênciateórica, de Ricardo, Tocqueville, Marx, Weber,Schumpeter, dos fundadores, foi essencial. Voltamosàs origens para dar consistência, e sobretudo,originalidade à nossa reflexão.

Exatamente por isto, pudemos construir umpensamento crítico, indo além do impressionismosociológico, indo além de versões estereotipadas darealidade. Compreendemos que não era suficientetransportar as visões e interpretações de realidadesoutras, européias sobretudo, para a vida latino-americana. O respeito às teorias fundadoras, quetraziam os quadros metodológicos necessários,permitiram que a sua transposição para o nossomundo não se fizesse de forma automática e simplista.A revisão que Prebisch faz da teoria das vantagenscomparativas, entendo que era fundamental distinguireconômica e sociologicamente os países que, deforma diferenciada, se inseriam no mundo docomércio internacional é talvez um dos exemplos maisbrilhantes e acabados desse processo. A teoria nosafastou da realidade, mas nos introduziu a seusaspectos mais problemáticos. Não forçamos portasde interpretação, antes enriquecemos asinterpretações com uma visão aberta do que era aAmérica Latina. Se partimos da dinâmica aberta doque era a América Latina. Se partirmos da dinâmicade classes no capitalismo central, não deixamos deentender que, em nosso espaço social, haviadiferenças, dadas, p.e., pela forma de relação entreas classes dominantes e o Estado, que exigiammeditação específica.

Um terceiro aspecto é o fato de que, emmuitos de nossos trabalhos, soubemos mostrar ainterpenetração do pensamento econômico comas questões sociais. Evitamos - e nisto, a teoria dadependência teve algum mérito - reduzir a explicaçãodas questões sociais ao meramente econômico.Aceitamos que, entre a infra-estrutura e super-estrutura, o jogo não estava dado, as soluções deviamser buscadas cuidadosamente em cada formação

social, em cada quadro nacional. Os exercícioscomparativos foram ricos.

Um outro tema central foi a incorporaçãodo internacional, iniciada por Prebisch, e que ganhouvárias adições analíticas importantes. Sabíamos queo internacional modelava a nossa realidade, afetavadiretamente a nossa vida econômica e social, e oimportante era entender como a teoria clássica doimperialismo sempre pareceu insuficiente paracompreender a variedade que tentamos, orasublinhando a diversidade das formas deconstrangimentos econômicos, ora apontando paraas implicações sociais e políticas de modelos diversosde inserção no capitalismo, se não superaram ossupostos leninistas, certamente mostraram que, naanálises concreta, outros elementos e variáveis, alémdos mecanismos de exploração, deveriam ser levadosem conta.

Finalmente, sublinharia que a soma dessesaspectos deu ao pensamento latino-americanoinúmeras possibilidades no encontro com a realidade.Em primeiro lugar, houve, especialmente na CEPAL,a preocupação em que o pensamento servisse aodesenvolvimento, à modernização dos países latino-americanos. A inovação na teoria se justificaria namedida em que reunisse condições para moldar arealidade das práticas sociais. A multiplicação depolíticas de Governo, inspiradas no pensamentodesenvolvimentista, especialmente a de substituiçãode importações, é dado histórico. O pensamentodava corpo, direção e conteúdo modernos a um atorque historicamente tinha sido decisivo na definiçãodos rumos da vida dos países do continente: o Estado.A teoria justificou ações que promoveram processosde industrialização ao mesmo tempo em queexaminava limites e condições desse processo, Emsuma, o substrato é a perspectiva de transformação,suas possibilidades e limites.

Paralelamente, as próprias característicasgerais do pensamento ( o do sentido científico, aoriginalidade, a força crítica, etc .) levam a que seexprima de forma diversa. São muitas as suas


vertentes e uma das riquezas do momento éjustamente o debate entre elas. Se me permitem umexemplo pessoal, dificilmente a minha versão, comFaletto, da Teoria da Dependência não seriaformulada se não tivéssemos, como pano-de-fundo,as visões mais ortodoxamente marxistas da realidadelatino-americana e as perspectivas mais nacionalistas,à maneira do ISEB, de nosso continente. Nestesentido, insisto, constituíamos, na diversidade, umaescola de pensamento, em que a regra é o debateinterno e o respeito crítico às elaborações diferentes.Não nos faltou o direito à utopia. Para uns, arevolução e o socialismo; para outros, o Estado forte,capaz de mudar a própria natureza das relaçõessociais; para outros, o capitalismo racional. Mas,sempre a idéia de que podíamos ser melhores, maisjustos socialmente, do que éramos.

Quando se lê o texto de algum teórico desseperíodo, raramente se verifica uma preocupação coma dimensão social. São poucas as exceções e entreelas mencionaria a principal: Albert Hirshman. Nãopor casualidade, sempre que posso busco algumainspiração não só em Weber, mas também emHirshman, porque ele propõe uma saída para acontradição que Weber mencionava entre a vocaçãopolítica e a vocação acadêmica. Quando Hirshmanvai buscar em Kierkegaard uma citação para dizerque é preciso ter “a paixão pelo impossível” , podeparecer uma citação sem importância, mas naverdade, o que ele está querendo dizer é que apossibilidade, a vontade, na dimensão política, temque ser uma descoberta com paixão e tem que levarem conta as estruturas, as possibilidades de análiseeconômica, mas o que foi próprio dos anos 50 e 60na América Latina, no pensamento de tantas pessoas,foi precisamente que elas não se deixaram levar pelosaspectos puramente econômicos, pelas estruturas,mas se deram conta de que para mudar era precisoter uma dimensão de vontade.

Essa vontade, nos idos anos 50 a 60 era umavontade que buscava o chão firme do Estado.Naquela época, não se dava importância ao que se

chama hoje “sociedade civil” . Não se consideravammuito os movimentos sociais, as forças de mudançaque não estavam contidas na vontade organizada peloEstado. Nos anos 50 e 60, salientávamos a força doeconômico. Insinuava-se a necessidade de umadimensão política, mas a dimensão política se resumiapraticamente na organização do Estado, noplanejamento, na capacidade de antecipar o quepoderia ocorrer depois e de se orientar paraobjetivos concretos. Foi isso, nessa fase deelaboração e afirmação, o que realmente nosapaixonou.

2. Crise é Crítica (70 e 80)Os anos 50 e 60 são anos otimistas. Foi forte

a criatividade intelectual na América Latina noperíodo. As utopias variavam, o debate era intenso,mas poucos duvidavam de que o futuro seria melhordo que o passado. As duas décadas seguintestrabalham com outro diapasão. O ambiente políticoé o dos autoritarismos; o ambiente econômico, o dacrise do modelo de crescimento. Multiplicam-sefrustrações. O socialismo está bloqueado e aesperança da via eleitoral se frusta com a queda deAllende; o Estado, em que se depositam expectativasde direção racional, se torna forte, mas com oscontornos e as orientações erradas ( na verdade, oautoritarismo disfarça sua franqueza real, viciado queestava pela falta de legitimidade ); as perspectivasdas vantagens da inserção capitalista encontraram,na crise da dívida, um sinal de que envolvia riscosaltos.

Assim, diferentemente do que aconteceu nosanos cinqüenta, quando, embora reconhecêssemosas dificuldades de mudar, acreditávamos que asmudanças estariam ao alcance das mãos, e oproblema era desvendar que ator social seria o patrãode uma América Latina melhor e encontramos, nosanos 70, situações novas, que adicionavam obstáculosàs nossas utopias.

Para ficar em uma caracterização geral,necessariamente simplista, diria que abandonamos as


tentativas de teorias gerais ou, pelo menos, de médioalcance, e formos obrigados a afiar o pensamentopara uma atitude mais crítica no cotidiano - muitosde nós passamos a escrever em jornais, revistas deopinião - e, que busca, sobretudo, deslindar osmecanismos internos de um Estado ( que revelapotenciais insuspeitados em sua capacidade de tolhera crítica ) e de uma economia que parecia obedecera soluções de uma lógica perversa. Odesenvolvimento ocorre mas com custos sociaisaltíssimos. A associação entre pensamento e políticase dissolvia diante de uma realidade em que amarginalização de setores crescia, as questões dejustiça social eram adiadas. Pode-se dizer que nosanos 70 e 80 os intelectuais redescobrem ademocracia. É a redescoberta da força da imprensa,da igreja, dos sindicatos.

Qual a perspectiva de tratamento dessestemas?

A perspectiva é a da compreensão daimportância fundamental da democracia para odesenvolvimento de nossas sociedades. Não que aquestão tivesse sido esquecida no período anterior,mas, na verdade, estávamos interessados mais nadinâmica das classes do que na das instituições, comose define a organização social “ideal” , decorria, porgravidade, a melhor solução institucional. Os ideaisde justiça e igualdade prevaleciam sobre os daliberdade. A supressão da democracia nos apontava,com clareza, a necessidade de olhar para o universodas garantias formais dos cidadãos, para os direitoshumanos, para as liberdades. Outro ponto é o dosparadoxos da modernização e o tema da forçapolítica dos sindicatos, agora sustentados emindústrias modernas, que ganham novos contornos.O capitalismo autoritário não modernizava aspectosdo aparelho produtivo, criava bases para a suasuperação.

Quais as conseqüências para a reflexãosociológica dessa perspectiva? Já vimos que, emmuitas circunstâncias, o pensamento é forçado aabandonar a reflexão sobre a dimensão estrutural e

voltar-se para a conjuntura, reagindo a questões decurto e médio prazos. Porém, não é só isto. Pensoque duas linhas temáticas prevalecem.

Em primeiro lugar, era necessário desvendaro interior do Estado e, neste sentido, os problemasinstitucionais aparecem mais claramente. Era fácilperceber a autonomia do Estado, até em exemplosna área da política externa ( como um país“dependente” como o Brasil abriu, nos anos 70,várias frentes de conflito com o EUA, tanto na áreacomercial quanto na estratégica e política?) . O difícilera conhecer os seus limites e dinâmica. Nessesentido, o conhecimento “interno” dos Estados, dasalianças que constitui, de como se influenciam as suasdecisões, dos setores sociais com que forma linhasde aliança, o mecanismo dos “anéis burocráticos” ,das formas de sustentação do autoritarismo e dademocracia ( como no caso da Venezuela ) são temascorrentes. Também será, em uma nova perspectiva,a questão militar. Neste sentido, a contribuição norteamericana - afinal, o pensamento latino-americanosempre soube se enriquecer com a contribuiçãoestrangeira, ou seja a teórica seja a que analisouaspectos específicos de nossa realidade - e melembro de Stepan -, foi decisiva para renovar atemática e a metodologia da pesquisa em ciênciapolítica no Brasil. Não é por acaso que a própriadiferença entre a sociologia e ciência política fica maismarcada nos anos 70, quando os problemas setornam mais explicitamente políticos e quandoretornam dos EUA muitos pesquisadores; nós, quenos formamos antes, éramos, na maioria, devotosda sociologia européia.

Em suma, o tema da construção democráticaabre simultaneamente o campo da reflexãosociológica e da ação política dos intelectuais.Queríamos saber quais eram as origens doautoritarismo, as condições para que se mantivessee onde seria vulnerável. Queríamos, politicamente,explorar as sua fragilidades. Discutíamos suas raízesculturais e seus apoios de classe. Para alguns, oautoritarismo era mais que um fenômeno político e


parecia o destino necessário de uma América Latinapara a qual a História, cooperativista e patrimonial,havia negado a experiência da liberdade.

Em segundo lugar, surgem, mais no campoda economia, preocupações localizadas e estruturais,com os efeitos da política econômica autoritária. Ostemas conjunturais não estavam explicitados nos anos50. No marco de um argumento de corte estrutural,preferíamos analisar modelos de organizaçãoeconômica em suas interações com modelos sociaise políticos. Agora, trata-se de descer ao concreto,estudar implicações de “policies” , de orientaçõesescolhidas pelos Governos. Para preferir de novo ascontribuições de um “brazilianist” , lembro as análisespioneiras de Fishlow sobre padrões de distribuiçãode renda.

Essas análises, que somam questões parciais,vão desembocar, mais adiante, já no fim dos anos80, na compreensão do esgotamento do modelo dedesenvolvimento baseado na substituição deimportações. Penso que a crítica ao modelo se fezpor etapas. Inicialmente, como acabo de apontar,levantam-se as deficiências do modelo como indutorde justiça social; em seguida, quando se abre a criseda dívida, fica clara a falta de condições para que sepromovesse um processo sustentável de auto-financiamento (e do momento em que se esgota acapacidade de poupança externa e a capacidadefiscal do Estado se enfraquece, não haviasimplesmente poupança privada que levasse adianteo crescimento), o peso da máquina estatal, em quese multiplicam atividades empresariais eregulamentadoras, se mostra ineficiente e incapaz deacompanhar as mudanças no mundo e no Brasil; ocontrole das variáveis macro-econômicas se perdecom a inflação, em alguns casos, a hiperinflação dosanos 80; finalmente, percebe-se, sobretudo quandose compara, já no final dos oitenta, com asexperiências asiáticas, que o modelo simplesmenteenfraquecera a competitividade da economia comoum todo.

Faço um parêntese para dizer algo que se

sabe mas que, ultimamente, anda esquecido. Omodelo de desenvolvimento pela via da substituiçãodas importações teve inegáveis efeitos positivos,sobretudo na criação de alicerces para odesenvolvimento futuro dos países latino-americanos.O fato de que hoje reconheçamos que se esgotounão deve excluir a compreensão de que desempenhouum papel importante. Sabemos que as exigênciaspara lançar um desenvolvimento moderno, de baseindustrial, impunham que o Estado assumisse emmedida relevante, a função de empresário, suprindolacunas que correspondiam ao estágio dedesenvolvimento das sociedades latino-americanasdaquele momento. As idéias não são absolutas,expressam sempre conteúdos históricos.

Para concluir, existe, já neste período, adiminuição da importância das querelas ideológicasclássicas na sustentação das bases de valor dopensamento sociológico, por uma razão simples: porimposição da luta política, centrada no esforço pelademocratização, adversários da véspera se tornaramaliados e é evidente que isto traz conseqüências noplano de reflexão. De uma certa maneira, antecipamosna luta pela democratização efeitos de“desideologização” do pensamento que ficaram claroscom a Queda do Muro de Berlim. A preocupaçãocom a conjuntura e a necessidade de focos críticosmais limitados são outros fatores que nos afastamdas utopias “maiores” e nos induzem a buscar“possíveis” . Não queríamos mais transformações e,em primeiro lugar, no sistema político, não haveriacondições de vida digna para nossos povos. A críticaao autoritarismo não foi só política. Nunca nosiludimos sobe o fato de que a democracia seriasimplesmente um primeiro passo de uma longacaminhada. Sabíamos que o autoritarismo não erasimplesmente opção de um grupo, mas estavaincrustado historicamente, tinha raízes sociaisprofundas e talvez, por isto, saímos da experiênciaautoritária mais conscientes do que era necessáriopara transformar efetivamente as sociedades latino-americanas.


3. Renovação dos desafios contemporâneosFaria, agora, um curto balanço do que

apresentei, acentuando que, em essência, ao longodestas quatro décadas, a América Latina contribuiucom bases sólidas para “se pensar” e “se pensar” nomundo. Mais especificamente, nos anos 50 e 60,desenhamos a metodologia que nos permitiucompreender as relações estruturais queinterpretavam as implicações de determinados modosde inserção no sistema capitalista. Criamos asensibilidade para a “mudança como rotina” quemarca o capitalismo contemporâneo. Nos anos decrise voltamo-nos para as instituições e para a análisecrítica da conjuntura. A reflexão completa umprimeiro círculo, das bases estruturais desce aouniverso das especificidades e das diferenças.

Agora, iniciamos um outro, em que asexigências de compreender relações estruturais novasse somam à necessidade de interpretar realidadespolíticas novas e, sobretudo, uma sociedadeigualmente nova. A agenda é ampla, desafiadora,Mas, acredito que tenhamos o suporte da história deum pensamento rico e, portanto, capaz de entendero que somos e o que podemos ser.

Não serei extenso na descrição da agendasociológica, neste momento em que, para mim, odesafio é menos o de pensar o Brasil e a AméricaLatina do que o de vencer o duro cotidiano de umgovernante de um país em desenvolvimento, aindamarcado por inúmeras desigualdades e injustiças. Voume permitir voltar à minha condição de professor epropor indagações sem me obrigar a responder,como devem fazer os Governantes.

De qualquer maneira, aponto para algumasquestões centrais.

a. O que significa desenvolvimento hoje?Sabemos que o conceito se ampliou, que envolvequestões ecológicas, de justiça social, de direitos dasminorias e, ao mesmo tempo supõe a estabilidademacro-econômica e previsibilidade de regras. Oproblema é conhecer a relação interna entre osdiversos aspectos, de tal forma que o processo de

crescimento seja efetivamente modelado pelosvalores que queremos universais e tenha continuidade.O peso da ciência e da tecnologia, dos aspectosintelectuais, é outro dado decisivo e levantaproblemas difíceis sobre como “sair do atraso” . Nasorigens contemporâneas do pensamento latino-americano, havia claramente uma relação entre aspropostas teóricas e as propostas de “policies” , entrereflexão e ação. Hoje, essa relação é mais intricadamas não pode ser perdida.

b. Como se dá a inserção da América Latinano mundo? Na visão da teoria da dependência,aprendemos que o internacional modelava “pordentro” as sociedades latino-americanas. Hoje, oprocesso continua embora, com a globalização, osefeitos posam ser muito mais contundentes.Pensávamos, nos anos 60, nos efeitos estruturais dainserção que, hoje, se tornaram mais complexos eaos quais se acrescentou a possibilidade de efeitosconjunturais de extraordinário impacto. É a idéia da“onipresença de fluxos” ( estudada por ManuelCastells), não apenas econômicos ou financeiros, masde ampla abrangência, envolvendo modos decomportamento e movimentos de cultura einformação. O levantamento desses dois processos- estruturas e conjunturas - e suas interconexõesdevem ser revistos e com muito cuidado, porque oexistencial para definir as formas “ideais” de reaçãodas sociedades ao sistema internacional,essencialmente as melhores maneiras de aproveitara inescapável globalização.

Ainda sobre conseqüências da globalização,gostaria de chamar atenção, em primeiro lugar, paraa necessidade de uma reflexão sobre o processointernacional, especialmente sobre algo que, nóscientistas sociais, não atentávamos com a devidaimportância nos anos 60, os temas de política externa.Víamos a política externa como uma ação reflexados modos de inserção no sistema capitalista, de talmodo que não merecia teorização própria. Não porter sido eu Chanceler, mas o fato é que as opções de


política externa devem ser analisadas em sua dinâmicaprópria. Há fatores de natureza histórica, estratégica,cultural e tantos outros que afetam diretamente arelação de Estado a Estado e que nos permitementender opções diplomáticas que se tornamcrescentemente relevantes para a análise damodernização de nossas sociedades.

Outro tema que não fazia parte do nossorepertório tradicional - simplesmente não estava naagenda - é o narcotráfico, da narcoeconomia. Éevidente um fenômeno global e de extrema gravidade.Mas, ainda estamos longe não só de conhecê-lo emsuas manifestações e em sua dinâmica (mesmo o seualcance é ainda ignorado) como não sabemos o quesignifica socialmente. É uma doença social? A que serelaciona? À transformação de valores , àexacerbação individualista, à fuga? É uma questãocentral para que compreendamos não somente o ladocriminal do problema, mas o seu verdadeirosignificado social. No fundo, é um dado indispensávelpara conhecer as sociedades modernas.

c. Como governar democracias? Nossospaíses se renovaram, deixaram de ser sociedadessimples, em que era possível reduzir as explicaçõesde sua dinâmica a um jogo de poucas classes. Aliás,repensar o problema das classes na América Latina,marcando as diferenças entre as sociedades nacionaisé o primeiro passo. A globalização, como aliás jámostrava a dependência em um sistema capitalistamais simples, traz implicações dialéticas, uniformizae diferencia simultaneamente. De outro lado, o pesodos interesses singulares, expresso pelas ONG’s, eo papel crescente do “mass media” e de outros meiosde comunicações eletrônicos alteram o metabolismosocial, questionam as formas clássicas derepresentação, a democracia se torna mais “viva”,multiplicam-se as exigências de resposta dosGovernos. Qual é a teoria para países, aindafortemente desiguais, mas que são marcadas porcomportamentos típicos das democracias de massas?Qual o significado de esquerda e direita no mundo

de hoje?Poderia adiante nas minhas indagações.

Mencionar, por exemplo, algumas questõesinternacionais, entre as quais avulta a da integração,que significa a retomada da América Latina comoum espaço de cooperação, de forma não-retórica,efetiva e inovadora. Que rumos tomar daqui para afrente? Como completar o trabalho de integração,como irão viver MERCOSUL e NAFTA? Comosuperar as antigas dicotomias, como a que opunhainflação à recessão, mercado interno a externo,Estado a setor privado, crescimento a distribuiçãode renda? Como alcançar estabilidade e transformá-la em base para o crescimento sustentável? Comoevitar o modelo concentrador de renda e realizarpolíticas públicas compensatórias? É fundamentaluma reflexão sociológica sobre o aparelho judiciário,outro tema esquecido pela ciência social e tão decisivopara o cotidiano dos cidadãos.

Mas, ficarei por aqui. Todas as indagaçõesque fiz apontam para a necessidade de refletir sobreprocessos de mudança. Nisto, o pensamento latino-americano não se altera desde os primeiros dias deseu lançamento por Prebisch. Como pensadores,quisemos “aprender” a mudar uma realidade quevíamos como injustiça. Agora, trataremos de fazer amudança, orientados pelas utopias possíveis.

Gostaria de estender-me mais nessasdigressões “semi- acadêmicas” , mas infelizmente, nãohá tempo para isto, pois outros deveres nesta visitade Estado à Venezuela me aguardam. Queria reiterarmeus agradecimentos à UCV que me outorgou o títulode Doutor Honoris Causa. Registro, também, o meuagradecimento pessoal a Heinz Sonntag, que é umhomem do mundo, um intelectual que chegou aoponto máximo da liberdade: escolheu sua Pátria. Aohomem que durante todo esse tempo, tendo chegadode fora, em 1968, vindo da Alemanha, Sonntagescreveu sobre tudo o que mencionei aqui, sobre tudoisso há trabalhos de Heinz Sonntag. Nem sempreestivemos de acordo, mas fomos capazes de discutir,de “brigar” intelectualmente. Guardamos sempre,


porém, o que é fundamental na vida acadêmica: aorientação permanente em direção aos valoresuniversais, o sentido de que sem a crítica intelectualséria, sem a crença em certos pontos de referêncianão se adquire conhecimento e uma permanente

disposição para a participação.Esta Universidade ajudou a Venezuela a

mudar. Heinz Sonntag ajudou-nos a mudar e eu façoo que posso para mudar um pouco que seja o Brasil.

Muito obrigado.


Hoje estamos homenageando militares quehonraram o nome da Nação brasileira no exterior. Eé com grande satisfação que o faço, tanto que decidicondecorá-los pessoalmente.

São eles:-o Tenente-Coronel-Aviador César

Bombonato;-o Capitão-de-Artiharia Estevam Cals

Theóphilo Gaspar de Oliveira;- e o Capitão-de-Artilharia João Batista

Bezerra Leonel Filho, que se encontra no exterior noexercício de suas funções.

O Brasil acompanhou, com emoção eexpectativa, a situação de tensão e perigo vivida pelosOficiais brasileiros no cumprimento de sua missãode observadores militares das Nações Unidas naantiga Iugoslávia.

Os riscos pessoais a que foram expostos, emdiferentes momentos do longo conflito interno naquelaregião, nos fazem lembrar que a participação emoperação de paz não é uma tarefa fácil e requerresponsabilidade e sacrifício.

Essa participação, que envolve muitas vezesgestos de heroísmo anônimo e provocaçõespessoais, se faz em nome de um ideal maior de todaa humanidade: a paz e a esperança de um mundomelhor e mais justo.

O Brasil, ao enviar seus Pracinhas para as

frentes de combate da Segunda Guerra Mundial,sabia que alguns tombariam para que a democraciapudesse derrotar o nazi-fascismo. Não é diferente amotivação que hoje leva o Brasil a assumirresponsabilidades maiores em defesa dos mesmosideais de luta pela paz e pela democracia.

Cabe aqui uma palavra de elogio ao papeldesempenhado pelos militares no Brasil de hoje. Osoficiais condecorados com a Ordem de Barão doRio Branco simbolizam o patriotismo, o preparoprofissional, a fibra pessoal e o sentido de dever dasForças Armadas brasileiras.

Rio Branco, cujo sesquicentenário denascimento comemoramos neste ano, é o patronoda diplomacia brasileira e o maior responsável pelasituação de paz que o Brasil vive há décadas comseus vizinhos. Foi um agente da pacificação. Osoficiais homenageados estão recebendo a Ordem deRio Branco em reconhecimento por uma missão emque, voluntários, também ajudaram a levar a paz aoutros países.

As Forças Armadas brasileiras tem ampliadosuas funções, em harmonia com o sentimento atualdo povo brasileiro. Muito além das atribuições quelhes são determinadas pela Constituição, as ForçasArmadas têm desempenhado papel cívico ehumanitário não somente no território nacional, naslongínquas regiões de fronteira, mas também no

Brasil-Forças de Pazdas Nações Unidas

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da condecoração de oficiaisbrasileiros integrantes do corpo de observadores militaresda ONU na antiga Iugoslávia. Brasília, 6 de julho de 1995


exterior. A participação crescente das ForçasArmadas brasileiras em operações de paz da ONUé uma das facetas mais importantes da modernizaçãode sua atuação.

Senhoras e Senhores,Nossa presença em missões de paz fortaleceu

pela qualidade demonstrada pelas tropas e peloscontingentes policiais e civis de nosso país. E tambémpela confiança despertada pelo nome do Brasil, vistono exterior com natural simpatia, como metestemunharam vários Oficiais brasileiros, e com oprofundo respeito que inspira nossa tradição pací-fica, nossa isenção e imparcialidade no cenáriointernacional.

Pois nossa participação é desinteressada emotivada por ideais nobres. E nossa sociedademultirracial, democrática e avessa ao preconceito nostraz aos olhos de outros povos.

Vamos intensificar essa presença nasoperações internacionais de paz. Em breve,

estaremos também em Angola, país irmão, que sofreos efeitos trágicos de uma longa guerra civil, com umcontingente de cerca de 1.100 homens que integrarãoa UNAVEM III.

Esta é uma realidade a que os brasileiros sevêm acostumando e uma exigência, como disse, dasrelações internacionais contemporâneas.

Mas é também uma exigência do interessenacional brasileiro, porque devemos, queremos epodemos participar mais intensamente do processodecisório internacional, que trará benefícios concretosao país.

Senhores Oficiais,Ao entregar-lhes o diploma e apor-lhes as

insígnias da Ordem de Rio Branco, quero, em nomedo povo brasileiro, agradecer-lhes mais uma vez edesejar-lhes muitas felicidades, ao lado de suasfamílias, e continuado êxito em sua carreira militar. OBrasil inteiro orgulha-se de sua coragem e heroísmo.

Muito obrigado.


Permitam-me, inicialmente, expressar minhaprofunda satisfação por estar aqui falando a esta seletaplatéia.

As oportunidades para um intercâmbio diretode idéias sobre o Brasil e suas relações econômicascom o Reino Unido são de fato raras e as que seapresentam ganham um significado adicional eprecisam ser exploradas. Este nosso encontro é,assim, muito bem vindo, ainda mais por acontecercercado por um conjunto particularmente favorávelde circunstâncias.

A mensagem que trago aos senhores é de queo Brasil – um país em desenvolvimento politicamenteestável, com instituições democráticas sólidas – estáiniciando um “ciclo virtuoso” de crescimentosustentável, no qual todas as condições estão sendosomadas em prol de um salto qualitativo no processode desenvolvimento nacional. É também umamensagem de serenidade, uma mensagem dedeterminação e, sobretudo, uma mensagem deconfiança:

uma serenidade que advém do conhecimentode que o programa de estabilização econômicaimplementado pelo Governo do Presidente FernandoHenrique Cardoso tem o apoio de uma grandeparcela da população brasileira e é o resultado deum debate democrático permanente e maduro;

uma determinação nascida de uma sagazpercepção no que se refere às possibilidades elimitações do Brasil, de seu lugar em um mundo que

emergiu do fim para a confrontação ideológicabipolar;

uma confiança derivada do entendimento deque o caminho que escolhemos – de democracia eestabilidade econômica, aliadas a uma maior justiçasocial – não é fácil de ser trilhado, mas de que temosa perseverança e a paciência para sermos bem-sucedidos em nossos esforços.

Durante os últimos anos, tem-se tornado cadavez mais claro que a projeção internacional de umpaís resultará, essencialmente, de sua habilidade paraparticipar ativamente do comércio e de fluxos decapital internacionais. Este fato não foi desprezadopelos políticos brasileiros. Na realidade, há umagrande percepção, na sociedade brasileira de hoje,de que o bem-estar da população está diretamenteligado à inserção bem-sucedida do país na economiaglobal.

O plano de estabilização econômica que estásendo implementado pelo Governo Cardoso procuracorrigir, de imediato, os desequilíbrios estruturais quecaracterizaram a economia brasileira durante asúltimas décadas e preparar o país para o processocontínuo de mudanças no cenário internacional. Esseduplo objetivo baseia-se no entendimento de que oBrasil não é simplesmente um país subdesenvolvidomas, sobretudo, um país de injustiças sociais. Assim,engajamo-nos plenamente em um projeto dedesenvolvimento nacional centrado em um conceitoredefinido do papel do Estado na economia.

Câmara de Comércio Brasil-Reino Unido

Apresentação do Ex-Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Câmara deComércio Brasil-Reino Unido. Londres, 07 de julho de 1995


Visão geral da economia brasileiraAntecedentes e efeitos iniciais do Plano RealA década de 80 é geralmente lembrada como

a “década perdida” para o Brasil. Entretanto, maisdo que apenas um período de contínua estagnação(aumento anual do PNB de 1,65% e aumento percapita do PNB de 4,3%), aquela década representoua exaustão de uma estratégia baseada na intervençãoestatal na produção, na regulamentação da atividadeeconômica e na política de substituição deimportações. Essa estratégia parecia funcionalenquanto a oferta de capital estrangeiro para financiá-la era abundante. Entretanto, quando as condiçõesdo mercado internacional mudaram abruptamente nofinal da década de 70, a intervenção excessiva doEstado tornou-se evidente. O Brasil viu-se, então,atolado em um processo no qual os resultadospositivos da balança de pagamentos eramsistematicamente utilizados para financiar as dívidasexterna e interna, em detrimento de investimentospúblicos nos setores social e de produção.

Este cenário permaneceu basicamenteinalterado até os primeiros anos da presente década,quando testemunhamos o aparecimento das diretrizesde um novo modelo econômico, com privatização,desregulamentação e abertura econômica no cenárionacional. Entretanto, as primeiras tentativas paraimplementar essa estratégia não foram bemsucedidas, devido à inabilidade para corrigir osdesequilíbrios financeiros do setor público que, porsua vez, alimentava o processo inflacionário, recriandoum clima de instabilidade econômica. É desnecessáriodizer que, em tal contexto, simplesmente não haviainvestimento público, enquanto investidores privadosabandonavam o mercado instável. A taxa deinvestimentos no Brasil caiu para menos de 15% doPNB, nível incompatível com as necessidades do paísem prol de um crescimento sustentável.

O Plano Real - a primeira tentativa deestabilização econômica e reforma do setor público- tem suas raízes no período em que o PresidenteCardoso foi Ministro da Fazenda, durante o Governo

Itamar Franco. Naquela época, as primeiras medidaspara equilibrar as finanças públicas foramintroduzidas, seguidas de outras que procuravamcontrolar as dívidas externa e interna. Um processode realinhamento de preços e contratos antecedeu aintrodução da nova moeda - o Real -, em julho de1994, aliado a medidas na área de política monetáriae cambial.

Essas medidas reduziram drasticamente ainflação e contiveram a espiral inflacionária. De janeiroa abril deste ano, a inflação total foi de apenas 6,2%.No primeiro ano do Plano Real (julho de 1994 ajunho de 1995), a inflação caiu de um patamar dequase 50% para uma média de cerca de 2% ao mês.Espera-se que, em 1995, a inflação não ultrapasseos 25%. Esses números são eloqüentes, indicandoclaramente que o Plano Real produziu os menoresníveis médios de inflação em seu primeiro ano deimplementação, se comparado aos planoseconômicos anteriores das décadas de 80 e 90. Muitomais significativo, entretanto, é o fato de que essessão os indicadores mais baixos em mais de 20 anospara o Brasil.

Esta acentuada queda da inflação produziu,como efeito imediato e mais visível, uma rápidaaceleração do crescimento econômico, reforçandoa tendência de recuperação que já se tornara aparentedesde de 1992. Apenas para ilustrar quãorapidamente a economia brasileira respondeu aoPlano, o aumento do PNB entre outubro de 1992 ejulho de 1994 situava-se em uma taxa anual de 4,9%,enquanto a mesma média, no período entre julho de1994 e março de 1995 subiu para 10,75%. Na raizdeste fato está a expansão sem precedentes doconsumo, como um resultado direto da eliminaçãoda “taxa inflacionária”, que colocou de volta nas mãosda população entre US$ 12 a US$ 15 bilhões. Osbenefícios sociais decorrentes deste aumento depoder aquisitivo, especialmente para as famílias debaixa renda, não devem ser subestimados.

Este crescimento acelerado levou a umasituação na qual muitos setores da economia hoje


encontram-se operando com sua capacidade total,ou quase total, a despeito de um surto naprodutividade detectável desde o final da década de90. Deve-se observar que esse surto aconteceu emum contexto de abertura comercial e amplo acesso aimportações, que na verdade garantiu a oferta dealguns produtos cruciais. Este fato constitui um sinalbastante positivo, na medida em que a indústriabrasileira continua a lutar para concorrer, de formabem sucedida, com os fornecedores estrangeiros.Isso também significa que existe a necessidade deum maior investimento produtivo na economia, a fimde expandir sua capacidade de produção.

A aceleração de fluxos de investimento, quepassou de 13,4% do PNB em outubro de 1992 para18,7% em março de 1995, tem sido parte integrantedesse rápido crescimento econômico. Eu gostaria deobservar, a esse respeito, que esse processoespecífico possui características que diferemsignificativamente de situações semelhantes nopassado, notadamente devido ao fato de que o fluxode investimentos foi gerado quase que exclusivamentepelo setor privado, mas também porque o fluxo deinvestimentos concentrou-se em áreas de bens decapital, indicando um alto grau de produtividade dopróprio investimento. A sustentação das altas taxasde investimento recentemente registradas dependerá,entretanto, de nossa habilidade para dar continuidadeao processo de estabilização.

Consolidação do programa de estabilizaçãoTodas as condições necessárias à manutenção

de um programa de estabilização de longo alcancecomo o Plano Real estão presentes no Brasil, quaissejam:

equilíbrio fiscal, a fim de readquirir acapacidade de planejamento do setor público;

política monetária austera, para “esfriar” aeconomia e baixar as taxas a um nível maisadministrável;

política cambial estável, não apenas como uminstrumento de promoção comercial;

controle das taxas inflacionárias;normalização das relações com a comunidade

financeira internacional;privatização, estimulando o investimento e

atraindo capital estrangeiro;abertura comercial, até mesmo face a

dificuldades circunstanciais.Sabemos que essas condições são

importantes, embora não suficientes por si sós. Elasprecisam estar firmemente ancoradas em reformasestruturais mais profundas, muitas das quaisdependem de emendas constitucionais. Isso envolveum debate político que, naturalmente, torna oprocesso decisório mais lento, ainda que conferindouma legitimidade inquestionável ao programa deestabilização.

As reformas necessárias serãoimplementadas. Algumas já foram aprovadas peloCongresso, eliminando as restrições ao capitalestrangeiro e abrindo áreas anteriormente fechadasao investimento estrangeiro pelo monopólio estatal,tais como telecomunicações, energia elétrica epetróleo. Também foram eliminadas as reservas demercado nos setores de navegação e mineração.

O processo mais complicado na reforma dosetor público será o próximo a ser atacado. Ele éessencial para a consolidação do programa deestabilização econômica. Essas reformas serãodiscutidas no Congresso a partir de agosto, quandoo Legislativo retorna de seu recesso de meio de ano.Entre elas estão:

a reforma da seguridade social, a fim depromover a solvência financeira do sistema e, aomesmo tempo, seu ajuste às mudanças estruturais nasociedade;

a reforma fiscal, a fim de racionalizar osistema, reduzindo o assim chamado “custo Brasil” epromovendo melhor distribuição de receita entre osdiferentes níveis do governo;

a privatização, a fim de equilibrar oorçamento e estimular a produtividade e acompetitividade em setores-chaves;


a concessão de serviços públicos ao setorprivado, a fim de promover a modernização e aexpansão da infra-estrutura.

Essas reformas, ainda pendentes, propiciarãoa estrutura necessária a uma distribuição eqüitativada renda nacional. Essa é a meta primordial doGoverno Cardoso: integrar os segmentos mais pobresda população brasileira na economia de mercado. Aredução da inflação e o estímulo ao crescimentocertamente contribuem para aliviar os efeitos dapobreza, mas o tipo de crescimento econômicosustentável necessário para essa expansão domercado consumidor dependerá da canalização eficazdo investimento, por parte do Estado, em áreas comosaúde, educação e saneamento básico.

Esta é uma tarefa complexa e que demandatempo, especialmente em um contexto de democraciaconsolidada que requer ações graduais e intensanegociação. O ritmo que estamos seguindo édeliberado, uma vez que não pode haver atalhos noprocesso decisório democrático. É por esse motivoque o respeito ao processo democrático tem sido, econtinuará a ser, a marca registrada do GovernoCardoso e parte integrante do programa deestabilização.

O cenário econômico internacionalIntegração na economia mundial

Na medida em que o processo de reformaevolui, o Brasil também busca uma participação maisativa na economia mundial. Na verdade, aestabilização depende de uma interação dinâmicaentre esses dois movimentos. Para consolidar nossoprocesso de reformas, sabemos que devemostambém contar com um cenário internacionalfavorável.

Mais uma vez, uma análise cuidadosa daeconomia mundial sugere que o caminho está abertopara o “ciclo virtuoso” do Brasil. A globalização gerouuma expansão significativa do comércio internacionale um aumento ainda mais acentuado em investimentose no fluxo de capital internacional. Há convergência

de opinião entre os analistas no que se refere àprevisão de um período de continuada expansão daeconomia mundial, no qual o capital seguirá a direçãodaquelas economias dinâmicas que houverem feitoos ajustes necessários para a criação de um climapropício ao investimento estrangeiro. O Brasil, comojá mencionei, está fazendo exatamente isto.

Ao falar de fluxos de capital internacional,entretanto, não poderia deixar de mencionar a questãoda volatilidade dos mercados financeiros. A crisemexicana de dezembro de 1994 balançou o sistemafinanceiro internacional e colocou a vulnerabilidadedas moedas nacionais perante os ataques do capitalespeculativo no centro das discussões.

A crise sugere a necessidade de umaavaliação dos trabalhos internos do sistema financeirointernacional. Certos sinais de fragilidade sãoevidentes, tais como a instabilidade em mercadoscambiais estrangeiros, a vulnerabilidade daseconomias emergentes e os desequilíbrios naspróprias economias industriais mais importantes. Atéagora, a resposta tem sido limitada a uma tentativade resgatar os países mais profundamente afetadospela crise, por meio de empréstimos emergenciais eda implementação de políticas ortodoxas austeras deajuste econômico. É, portanto, muito provável quepaíses como o México venham a sofrer maisintensamente os efeitos da recessão econômica.Entretanto, a solução da grande equação requer umaabordagem mais abrangente.

Esse é um problema que preocupa acomunidade internacional como um todo, e osmecanismos existentes para cooperação ecoordenação entre governos deveria ser ampliado,a fim de incluir países, como o Brasil, que podemproduzir um impacto desestabilizador significativosobre o sistema financeiro internacional.

O Presidente Fernando Henrique Cardosotem estado na linha de frente do debate internacionaldessa questão, apresentando propostas e sugerindomedidas preventivas e terapêuticas, tais como:

intensificar a cooperação entre as autoridades


monetárias, com vistas a prever problemas por meiode um intercâmbio de informações mais eficaz;

ampliar as facilidades existentes paraestabilizar as moedas que se encontram sob ataquesespeculativos temporários;

aprimorar a vigilância internacional sobrepolíticas macroeconômicas domésticas.

Essas propostas foram discutidas com oPrimeiro Ministro John Major durante a visita doPresidente Cardoso a Londres, em maio último.

Nesse contexto, o Brasil observou comsatisfação os resultados das discussões substantivasmantidas sobre o assunto na Reunião de Cúpula doG-7, em Halifax. Algumas das propostasapresentadas pelo Presidente Cardoso parecem terrecebido boa acolhida, tais como a intensificação dacooperação entre autoridades monetárias, oaprimoramento da “vigilância” internacional sobrepolíticas macroeconômicas domésticas e a expansãodos mecanismos existentes para estabilizar as moedasque enfrentam ataques especulativos. Particularmentenotável é a decisão de criar um “Mecanismo deFinanciamento Emergencial” para assitir situações decrises financeiras não previstas.

Entretanto, acreditamos que umacoordenação mais eficaz de políticas econômicasentre os países do G-7 e importantes economias demédio porte é essencial para assegurar a estabilidadedo sistema financeiro internacional.

No que concerne ao Brasil, em particular, osefeitos negativos da crise mexicana – a saber, asseveras restrições a novas entradas de capitalestrangeiro e a fuga de investimentos de curto prazo– parecem haver sido superados com apenaspequenos ajustes no programa de estabilização.

A perda de reservas nacionais de capitalestrangeiro no primeiro trimestre de 1995 foiequivalente a US$ 5 bilhões, dos quais cerca de US$3.7 bilhões em aplicações de curto prazo em títulos.As reservas brasileiras caíram de US$ 38.8 bilhõesem dezembro de 1994, para US$ 33.7 bilhões emmarço. Entretanto, a partir de meados de abril, as

reservas monetárias recuperaram mais de US$ 3.5bilhões, um sinal de que a confiança dos investidoresno Brasil não foi abalada pelas condições adversasdo mercado financeiro internacional no primeirotrimestre.

Essa recuperação é especialmentesignificativa para o Brasil, pois mostra claramente àcomunidade internacional que, sob o mesmo rótulode “economias emergentes”, países com diferençaseconômicas gritantes foram erroneamente incluídosem um mesmo grupo. Ao absorver com sucesso osefeitos da crise e, ao mesmo tempo, manterindicadores econômicos fortes, o Brasil provou quecertamente merece um lugar entre as economiasdinâmicas do mundo e que deve ser consideradocomo um importante ator em discussões futuras sobreo sistema financeiro internacional.

No que diz respeito ao sistema do comérciomultilateral, por outro lado, grandes avançosresultaram da conclusão da Rodada Uruguai e dacriação da Organização Mundial do Comércio(OMC). Seu antecessor, o GATT, realizou grandeparte do trabalho de base, estimulando a liberalizaçãodo comércio, criando mecanismos de vigilância sobrepolíticas comerciais dos países-membros, gerandoregras para a resolução de divergências.

O Brasil, um “comerciante global”, tem muitoa lucrar nessa estrutura, agora reforçada pela OMC.Nossas parcerias estendem-se pelos cincocontinentes e não se pode dizer que um determinadopaís ou uma determinada região tenha predominânciasobre os demais em termos de participação nocomércio exterior brasileiro. A União Européiaabsorve cerca de 26.5% de nossas exportações, aAmérica Latina por volta de 22.9%, os EstadosUnidos outros 21.2% e a região Pacífico-asiática14.1%.

O Brasil, assim, tem como espinha dorsal desua política comercial o fortalecimento do sistemade comércio multilateral. Acreditamos que esta é amelhor proteção contra o unilateralismo ou qualqueroutra forma de discriminação, que repudiamos


completamente. Repetindo as sábias palavras do ex-Secretário das Relações Exteriores, Hurd,acreditamos que “o comércio livre é um positivo jogode somar”.

O Brasil recentemente foi forçado a adotardeterminadas medidas preventivas, a fim de corrigirdéficits em sua balança de pagamentos. Isso não deveser encarado como uma regressão ou uma tendênciapara fechar o mercado brasileiro a produtosestrangeiros. Ao contrário, o que estamos tentandofazer é garantir a viabilidade, a longo prazo, do nossoprograma de estabilização, que tem como um do seuspilares a liberalização da economia nacional.

Não devemos confundir um curso temporáriode ajustes com uma grande mudança na orientaçãode políticas. Não devemos ver, em dificuldadescircunstanciais, um movimento estrutural de longoprazo. O Brasil está, como sempre esteve, fortementecomprometido com a liberalização do comércio.

Integração regionalb.1) O MERCOSUL

O perfil de “comerciante global” não impediuque o Brasil participasse ativamente de esquemas deintegração regional. Muito pelo contrário, encaramosessas iniciativas como um instrumento eficaz paraestimular a liberalização comercial em uma escalaglobal e como um importante complemento dosistema comercial multilateral.

Juntamente com a Argentina, o Paraguai e oUruguai, o Brasil está envolvido no que talvez seja,hoje, o mais dinâmico processo de integração – oMERCOSUL. Em pouco mais de três anos, oMERCOSUL transformou-se em uma uniãoaduaneira que eliminou completamente as tarifas parao comércio intra-mercados. Como resultado, ovolume de transações comerciais entre os quatropaíses-membros passou de US$ 3.5 bilhões, em1991, para mais de US$ 10 bilhões em 1994. E essevolume continuará a aumentar. O comércio comoutras regiões também cresceu significativamente, na

medida em que a integração dentro do MERCOSULcontribuiu para uma rápida liberalização daseconomias domésticas dos quatro países-membros.

Como acontece em qualquer esquema deintegração, o MERCOSUL tem que levar em contaas circunstâncias econômicas em cada um de seusmembros. Muita atenção tem sido dada às recentesdiscussões entre o Brasil e a Argentina no que refereao setor automotivo. Muitos encararam o acontecidocomo uma falta de compromisso por parte do Brasilno que diz respeito à integração do Cone Sul,chegando até a profetizar o fim do MERCOSUL.

Tal avaliação não poderia estar mais distanteda realidade.

O que de fato testemunhamos entre o Brasile a Argentina é um processo natural de ajustessetoriais, necessários entre parceiros envolvidos emum esquema de integração tão profundo e complexoquanto o MERCOSUL. A força inquestionável doMERCOSUL está exatamente onde alguns tentaramidentificar sua deficiência: na abordagem flexível,pragmática e realista sob a qual seus membrosencaram o processo de integração subregional.

O Brasil está firmemente comprometido como MERCOSUL, que representa não apenas umaprioridade absoluta da política externa brasileira, mastambém uma parte integrante de nossodesenvolvimento. Eu diria, mesmo, que oMERCOSUL gera, hoje, um ímpeto evolutivoimpossível – e impensável – de ser revertido.

b.2) Integração sul-americana e hemisféricaO MERCOSUL deu a seus países-membros

uma dimensão adicional em termos de projeçãointernacional. Ao adquirir uma personalidadeinternacional formal, como união aduaneira, oMERCOSUL tornou-se capacitado para envolver-se em negociações com outros países ou grupos depaíses. O MERCOSUL está atualmente discutindoacordos com o Chile e a Bolívia, com vistas à criaçãode uma zona de livre comércio, o que poderia levar,em alguns anos, a uma Área de Livre Comércio da


América do SUL( ALCAS), quando acordossemelhantes – no formato 4+1 – forem concluídoscom os outros países do subcontinente.

A integração hemisférica também é um tópicoimportante de nossa agenda. A criação de uma Áreade Livre Comércio das Américas até o ano 2005 foidecidida na Cúpula de Miami, em dezembro último.O Brasil apoia essa iniciativa, no entendimento deque, para que esta seja operacional, devenecessariamente passar por um processo gradual,construído a partir dos esquemas de integraçãoregional existentes, tais como o NAFTA, oMERCOUSL, o Grupo Andino, o CARICOM e oMercado Comum da América Central.

Um princípio orientador para o Brasil ao lidarcom o assunto tem sido o de que a liberalização docomércio deve ser equilibrada. Os benefícios daintegração hemisférica devem ser compartilhados deforma geral, por meio de um comércio mais intenso,da expansão da atividade econômica e da geraçãode empregos em todos os países envolvidos. Umaspecto central desse processo será a convergênciados esquemas de integração subregional, que serãoa pedra fundamental de uma Área de Livre Comérciodas Américas.

Além disso, as cláusulas da OMC devem sertotalmente respeitadas durante essas negociações. Eugostaria de deixar bem claro que o Brasil não encaraa integração hemisférica como um meio para criarmercados preferenciais ou zonas de exclusão. Emresumo, queremos liberalizar e não regionalizar.

b.3) Relações entre o MERCOSUL e aUnião Européia

Nesse espírito, o Brasil tem trabalhado nosentido de intensificar a cooperação econômica coma União Européia, pela criação de uma zona de livrecomércio MERCOSUL-EU. As negociações paratanto ganharam um ímpeto adicional no final do anopassado, com a assinatura de uma “DeclaraçãoConjunta Solene”, expressando a decisão de concluir,em 1995, um Acordo-Quadro que deveráestabelecer as bases para uma associação inter-

regional.Essas negociações seguem o caminho

racional de pragmatismo e gradualismo. Ambos osnossos países reconhecem que a integração regionalenvolve uma negociação complexa, e a integraçãode duas regiões requer discussões ainda maiscautelosas, a fim de evitar a ruptura do tênueequilíbrio existente em cada um deles.

Observamos com satisfação o fato de que oReino Unido compartilha dessa visão e apoiatotalmente as negociações em curso entre oMERCOSUL e a União Européia. É importante queambos os nossos países atuem no contexto de seusrespectivos grupos, a fim de manter o processo emconstante evolução.

O Brasil, de sua parte, atribui grandeprioridade às relações entre o MERECOSUL e aUnião Européia, motivo pelo qual o PresidenteCardoso presidirá a abertura formal das negociaçõesde um Acordo-Quadro em Bruxelas, em setembropróximo. Como já mencionei, a União Européia é odestino final de mais de um quarto das exportaçõesbrasileiras e nosso maior parceiro individual. Aintensificação das relações entre o MERCOSUL e aUnião Européia oferece uma oportunidade adicionalpara a expansão de nossos fluxos comerciais,especialmente à luz da recente queda quetestemunhamos, na qual nossas exportações para aUnião Européia caíram de quase 30% para os atuais26.5% do total das exportações.

RELAÇÕES ANGLO-BRASILEIRASMeus comentários sobre a economia

brasileira e os cenários econômicos internacional eregional indicam que há um grande potencial a serexplorado nas relações entre o Brasil e o ReinoUnido. Esse potencial tem sido substancialmenteintensificado por recentes transformaçõesmacroeconômicas no Brasil, como a estabilização eos ajustes, a retomada do crescimento e aliberalização comercial e financeira. A densidade denossas relações bilaterais no campo político parece


sugerir que utilizar esse potencial é essencialmenteuma questão de engenharia criativa, de explorar novasoportunidades.

Tanto o Brasil quanto o Reino Unido estãoatravessando um período de expansão econômica.Ambos experimentam um significativo aumento emseu comércio exterior. Há um interesse expresso daparte da comunidade empresarial britânica emestabelecer relações com o Brasil, conforme atestaum grande número de recentes visitas de empresáriosbritânicos ao nosso país e a criação de um ConselhoEmpresarial Misto Brasil-RU. O intercâmbio deautoridades governamentais de alto nível na áreaeconômica tem sido intenso. A assinatura, em julhode 1994, de um Acordo sobre Promoção e Proteçãode Investimentos criou condições favoráveis para aintensificação da cooperação econômica.

O Reino Unido já é um dos mais importantesparceiros comerciais individuais do Brasil. Dentre ospaíses da União Européia, ocupa a quarta posiçãoem nosso comércio exterior, com um volume de cercade US$ 2 bilhões. Esse valor tem crescidoconsistentemente desde 1990, o que parece mostrarque há amplo espaço para o fortalecimento de nossoslaços comerciais.

Para ilustrar este ponto, basta dizer que, noprimeiro trimestre de 1995, as exportações britânicaspara o Brasil aumentaram em 70%, em comparaçãocom o mesmo período em 1994. Este fato demonstraque a rápida expansão da economia brasileira duranteo último ano, desde a introdução do Real, não foiinútil no que se refere ao comércio com o ReinoUnido. Além disso, e contradizendo alguns dadossobre nossas exportações para o Reino Unido, seique as importações britânicas de produtos brasileirostambém cresceram 13.7% no primeiro trimestre de1995.

Em termos de investimentos, o RU aparececomo o quarto maior investidor na economiabrasileira. O total de investimentos britânicos no Brasilatingiu o nível de US$ 3.54 bilhões em dezembro de1993, perdendo apenas para a Alemanha, dentre os

países da União Européia.Entretanto, e este é um fato que

freqüentemente escapa ao observador mais atento,o Reino Unido é também o terceiro maior receptorde investimentos brasileiros no exterior, o primeirodentre os países da União Européia. E isto se deve,em grande escala, ao importante papeldesempenhado por Londres no sistema financeirointernacional.

As perspectivas para nossas relaçõeseconômicas são, assim, bastante positivas. Há,entretanto, certas dificuldades a serem superadas sequisermos nos engajar em um esforço concreto para“atingir o próximo nível”:

o alto custo do crédito para transações como Brasil;

a falta de um acordo para evitar abitributação;

determinadas medidas discriminatórias porparte da União Européia;

limitações no Brasil, tais como o alto custodo frete e a ineficiência de nossos portos marítimos;

participação reduzida de empresas depequeno e médio porte no comércio bilateral;

uma persistente falta de entendimento geral,por parte dos brasileiros, no que se refere àscondições no Reino Unido e vice-versa.

Esses obstáculos estão longe de sereminsuperáveis. Ao contrário, são desafios a seremenfrentados, especialmente se quisermos promoverum salto qualitativo em nossas relações. As condições,tanto políticas quanto econômicas, já estãosuficientemente amadurecidas para possibilitar essaconquista.

Enquanto o Brasil procura inserir-se maisprofundamente na economia internacional, procuraintensificar suas parcerias. O Governo Cardoso estáconsciente de que o Reino Unido tem um importantepapel a desempenhar nesse processo. E é por estemotivo que estou aqui hoje. E é por esse motivo queos convido a participarem de nosso “ciclo virtuoso”.

Obrigado.


(versão em inglês)

Allow me, at the outset, to express myprofound satisfaction in being here to address thisselect audience.

Opportunities for a direct exchange of viewson Brazil and its economic relations with the UnitedKingdom are rare indeed, and those that do makethemselves available gain added significance and mustbe taken advantage of. Our present encounter is thusa very welcome one, even more so because it happensto take place amidst a particularly favourable set ofcircumstances.

The message I bring to you is that Brazil — apolitically stable developing country with consolidateddemocratic institutions — is entering a “virtuous cycle”of sustained growth, in which all the conditions arebrought together for a qualitative leap in the nationaldevelopment process. It is also a message of serenity,a message of determination and, above all, a messageof confidence:

- a serenity that stems from the knowledgethat the economic stabilization program followed bythe Government of President Fernando HenriqueCardoso has the backing of a vast majority of theBrazilian population and is the result of a permanent,mature democratic debate;

- a determination borne out of a fineperception of Brazil’s possibilities and limitations, ofits place in a world that has emerged out of the endto bipolar ideological confrontation; - a confidencederived from the understanding that the path we havechosen - one of democracy and economic stabilityallied with greater social justice - is not an easy oneto tread, but that we have the perseverance andpatience to succeed in our endeavour. In the last fewyears, it has become increasingly clear that theinternational projection of a country will result mainlyfrom its ability to actively participate in internationaltrade and capital flows. This fact has not been lost onBrazilian policy-makers. In fact, there is a wideperception within Brazilian society of today that the

well-being of the population is directly associated tothe country’s successful insertion in the globaleconomy. The economic stabilization plan that is beingimplemented by the Cardoso Administration seeksat once to correct the structural imbalances that havecharacterized the Brazilian economy over the last fewdecades and to prepare the country for the continuousprocess of change in the international scenario. Thistwo-fold objective rests upon the realization that Brazilis not simply an underdeveloped country, but aboveall a socially unjust one. We have therefore fullyengaged ourselves in a project of nationaldevelopment that is centered on a redefined conceptof the role of the State in the economy.

Overview of the Brazilian Economya) Background and first effects of the Real Plan

The eighties have been commonly referred toas “the lost decade” for Brazil. But more than just aperiod of continued stagnation (yearly GNP growthof 1.65% and per capita GNP growth of - 4.3%), itrepresented the exhaustion of a strategy based onState intervention in production, regulation ofeconomic activity and import substitution. Thisstrategy seemed to work while the supply of foreigncapital to finance it was abundant. However, wheninternational market conditions changed abruptly inthe late seventies, State overextension becameevident. Brazil then found itself mired in a process inwhich positive results in the trade balance weresystematically utilized to finance the foreign and internaldebts, to the detriment of public investment in thesocial and productive sectors.

This scenario remained basically unchangeduntil the first years of the present decade, when wewitnessed the emergence of the outlines of a neweconomic model, with privatization, deregulation andtrade liberalization at center stage. However, the firstattempts at implementing this strategy were notsuccessful because of the inability to correct thefinancial imbalances of the public sector, which in turnfed the inflationary process, recreating a climate of


economic instability. Needless to say that, in thiscontext, public investment was simply non-existent,while private investors fled the unstable market.Brazil’s investment rate fell below 15% of the GNP,a level that was incompatible with the country’s needsfor sustained growth. The Real Plan, the first organicattempt at economic stabilization and reform of thepublic sector, has its roots in President Cardoso’sterm as Finance Minister during the Itamar FrancoGovernment. At that time, the first measures towardbalancing public finances were introduced, followedby others seeking to bring the internal and foreigndebts under control. A process of price and contractrealignment preceded the arrival of the new currency,the Real, in July of 1994, accompanied by measuresin the area of monetary and exchange policy.

These steps drastically reduced inflation andhalted the inflationary spiral. From January to Aprilof this year, total inflation reached only 6.2%. Forthe first year of the Real Plan (July 1994-June 1995),it was reduced from a level of almost 50% to anaverage of around 2% a month. It is expected that,for 1995, inflation will not surpasss 25%. Thesenumbers are eloquent, indicating clearly that the RealPlan has produced the lowest average rate of inflationin its first year of implementation when compared toprevious economic plans of the eighties and nineties.Much more significant though, these are the lowestindicators in over 20 years for Brazil.

This sharp drop in inflation has had as animmediate and more visible effect a rapid accelerationof economic growth, reinforcing a tendency forrecovery that had been apparent since late 1992. Toillustrate just how quickly the Brazilian economy hasresponded, GNP growth between October 1992 andJune 1994 was situated at a yearly average of 4.9%,while the same average in the period between July of1994 and March 1995 rose to 10.75%. At the rootof this is an unprecedented expansion of consumptionas a direct result of the elimination of the “inflationarytax”, which has placed back in the hands of thepopulation an estimated US$ 12 to 15 billion. The

important social benefits, especially for lower incomefamilies, of this increased purchasing power are notto be underestimated.

This accelerated growth also led to a situationin which most sectors of the economy now findthemselves operating at full or near full capacity, inspite of a surge in productivity detectable since late1990. It should be noted that this surge took place ina context of trade liberalization and ample access toimports, which actually guaranteed the supply ofcertain more critical items. This constitutes a verypositive sign, as Brazilian industry continues to striveto successfully compete with foreign suppliers. It alsomeans that there is a need for further productiveinvestment in the economy to expand its productivecapacity.

The acceleration of investment flows, goingfrom 13.4% of GNP in October 1992 to 18.7% inMarch 1995 has been an integral part of this rapideconomic growth. I would like to note, in this regard,that this particular process has characteristics thatdiffer significantly from similar situations in the past,notably because the rise in investment has beengenerated almost exclusively by the private sector,but also because the flow of investment has beenconcentrated in the area of capital goods, indicatinga high degree of productivity of the investment itself.The sustainment of the high investment rates recentlyregistered will depend, however, on our ability tomove forward with the stabilization process.

b) Consolidating the stabilization programAll of the necessary conditions for sustaining

the implementation of a wide-ranging stabilizationprogram such as the Real Plan are present in Brazil.They are:

- fiscal balance, in order to regain public sectorplanning capacity; - tight monetary policy, to “cool”the economy and lower growth rates to a moremanageable level;

- stable exchange policy, not just as aninstrument of trade promotion; - control of inflationary


rates;- normalization of relations with the

international financial community; - privatization,stimulating investment and attracting foreign capital;- liberalization of trade, even in the face ofcircumstancial difficulties.

We know that these conditions are importantbut not sufficient in themselves. They must be firmlyanchored in more profound structural reforms, manyof which depend on Constitutional ammendments.This involves a political debate that naturally slowsthe decision-making process, but also confersunquestionable legitimacy to the stabilization program.

The necessary reforms will be carried out.Some have already been approved by Congress,removing restrictions to foreign capital and openingup areas formerly closed to foreign investment by theState-held monopoly, such as telecommunications,energy and oil. Also eliminated were market reservesin the shipping and mining sectors. The morecomplicated process of reforming the public sectoris to be tackled next. It is essential for the consolidationof the economic stabilization program. These reformswill be discussed in Congress as of August, when theLegislative returns from its mid-year recess. Amongthem are:

- social security reform, to promote thefinancial solvency of the system, while adjusting it tothe structural changes in society;

- tax reform, to rationalize the system, reducingthe so-called “Brazil cost” and promoting betterdistribution of tax income among the different levelsof Government; - privatization, to balance the budgetand stimulate productivity and competitiveness in keysectors;

- concessions of public services to the privatesector, in order to promote the modernization andexpansion of infrastructure. These reforms stilloutstanding will provide the necessary framework formore equitable distribution of the national income.This is the primary goal of the Cardoso Government:to integrate the poorer segments of the Brazilian

population into the market economy. Reducinginflation and stimulating growth certainly help toalleviate the effects of poverty, but the kind ofsustained economic growth required for this expansionof the consumer market will depend on effectivelychanneling State investment into areas such as health,education and sanitation.

This is a complex task and it takes time,especially in a context of a consolidated democracythat requires gradualism and a great deal ofnegotiation. The pace we are following is a deliberateone, for there can be no shortcuts in democraticdecision- making. This is why respect for thedemocratic process has been and will continue to bea trademark of the Cardoso Government and anintegral part of the stabilization program.

THE INTERNATIONAL ECONOMICSCENARIO

a) Integration into the world economyAs the internal reform process moves along,

Brazil is also seeking greater participation in the worldeconomy. In fact, stabilization depends on a dynamicinteraction between these two movements. Toconsolidate our reform process, we know that wemust also count on a favorable international scenario.

Again, a careful look at the world economysuggests that the way is paved for Brazil’s “virtuouscycle”. Globalization has brought about a significantexpansion of international trade and an even sharperrise in investment and international capital flows.Analysts coincide in forecasting a period of continuedexpansion of the world economy, in which capital willfollow the direction of those dynamic economies thathave made the required adjustments to create apropitious climate for foreign investment. Brazil, as Ihave indicated, is doing just that.

In speaking of international capital flows,however, I could not but touch upon the question ofthe volatility of financial markets. The Mexican crisisof December 1994 shook the international financialsystem and placed the vulnerability of national


currencies before attacks by speculative capital atthe center of dicussion. The crisis suggests the needfor an evaluation of the inner workings of theinternational financial system. Certain signs of fragilityare evident, such as instability in foreign exchangemarkets, vulnerability of emerging economies, andimbalances within the leading industrial economiesthemselves. So far, the response has been limited toan attempt to rescue countries more deeply affectedby the crisis through emergency loans and theimplementation of strict orthodox economicadjustment policies. It is thus very likely that thesecountries, such as Mexico, will suffer more intenselythe effects of economic recession. However, solvingthe larger equation demands a broader approach.This is a problem that concerns the internationalcommunity as a whole, and the existing mechanismsfor cooperation and coordination amongGovernments should be expanded to includecountries, like Brazil, that can have a significantdestabilizing impact on the international financialsystem.

President Fernando Henrique Cardoso hasbeen at the forefront of the international debate onthis issue, forwarding proposals and suggestingpreventive and remedial measures, such as:

- broadening cooperation among monetaryauthorities with a view to anticipating problems throughbetter exchange of information; - enlarging the scopeof coordination of macro-economic policies amongcountries which may have a significant impact uponthe international financial system; - expanding existingfacilities to stabilize currencies under temporaryspeculative attack; - improving internationalsurveillance over domestic macro-economic policies.These proposals were discussed with Prime MinisterJohn Major during President Cardoso’s visit toLondon last May.

In this context, Brazil took note withsatisfaction of the results of the substantive discussionsheld on this subject during the Halifax G-7 SummitMeeting. Some of the proposals outlined by President

Cardoso seem to have been favorably considered,such as expanding cooperation among monetaryauthorities, improving international “surveillance” ofdomestic macroeconomic policies and expandingexisting mechanisms for stabilizing currencies underspeculative attack. Particularly noteworthy is thedecision to create an “Emergency FinancingMechanism”, to assist unforseen financial crisissituations.

However, we believe that greater coordinationof macroeconomic policies among G-7 countries andimportant medium-size economies is essential forensuring the stability of the international financialsystem.

With respect to Brazil in particular, thenegative effects of the Mexican crisis - namely, thesevere restrictions on new entries of foreign capitaland the flight of short-term investment - seem to havebeen surmounted with only minor adjustments in thestabilization program.

The loss of national foreign currency reserveswas equivalent to US$ 5 billion for the first trimesterof 1995, of which some US$ 3.7 billion in short-term portfolio applications. Brazilian reserves fell fromUS$ 38.8 billion in December 1994 to US$ 33.7billion in March. However, from mid-April on,currency reserves have regained over US$ 3.5 billion,a sign that investor confidence in Brazil has not beenshaken by adverse international financial marketconditions in the first trimester. This recovery isparticularly significant for Brazil. It shows clearly tothe international community that under the same labelof “emerging economies”, countries with sharplydifferent economic realities were mistakenly groupedtogether. In successfully absorbing the effects of thecrisis while sustaining strong economic indicators,Brazil has proven that it certainly has a place amongthe dynamic economies of the world and must beconsidered as a major player in future discussionsregarding the international financial system.

As regards the multilateral trade system, onthe other hand, great advances were made with the


conclusion of the Uruguay Round and theestablishment of the World Trade Organization(WTO). Its predecessor, GATT, set most of thegroundwork, stimulating trade liberalization, creatingmechanisms of surveillance of trade policies ofmember- States, generating rules for disputesettlement. Brazil, as a “global trader”, has much tobenefit from this framework, now reinforced by theWTO. Our partnerships extend through the fivecontinents, and no country or region can be said topredominate in terms of participation in Brazilianforeign trade. The European Union absorbs around26.5% of our exports, Latin America some 22.9%,the United States another 21.2% and the Asia-Pacificregion 14.1%. Brazil thus has as the backbone of itstrade policy the strengthening of the multilateral tradesystem. We believe it is the best protection againstunilateralism or any form of discrimination, which westrongly repudiate. Echoing words wisely spoken byformer Foreign Secretary Hurd, we believe “free tradeis a positive sum game”. Brazil has recently beenforced to adopt certain preventive measures in orderto correct balance of payment deficits. This shouldnot be viewed as a regression or a tendency to closethe Brazilian market to foreign products. On thecontrary, what we are trying to do is to guarantee thelong-term viability of our stabilization program, whichhas as one of its pillars the liberalization of the nationaleconomy. We must not confuse a temporary coursecorrection with a major change in policy orientation.We should not see in circumstancial difficulties a long-term, structural movement. Brazil remains, as it alwayshas been, firmly committed to trade liberalization.

b) Regional integrationb.1) Mercosur

The profile of a “global trader” has notprevented Brazil from actively participating in regionalintegration schemes. Much to the contrary, we regardthese initiatives as an effective instrument for stimulatingtrade liberalization on a global scale and as animportant complement to the multilateral trade system.

Along with Argentina, Paraguay and Uruguay, Brazilis involved in what is perhaps today’s most dynamicintegration process - Mercosur. In just slightly overthree years, Mercosur has evolved into a customsunion that has completely eliminated tariffs for intra-market trade. As a result of this, trade volume amongthe four member countries went from US$ 3.5 billionin 1991 to more than US$ 10 billion in 1994, and itwill continue to rise. Trade with other regions alsoexpanded significantly, as integration within Mercosurhas contributed to a rapid liberalization of the domesticeconomies of the four member-countries.

As with any integration scheme, Mercosur hasto take into account economic circumstances withineach of its members. Much attention has been paidto the recent discussions between Brazil and Argentinaregarding the automotive sector. Many have seen inwhat happened a lack of commitment on the part ofBrazil as regards Southern Cone integration or evenprophecized the end of Mercosul. This type ofevaluation could not be farther from the truth. Whatwe have actually witnessed between Brazil andArgentina is a natural process of sectorial adjustment,necessary between partners involved in anyintegration scheme as profound and as complex asMercosur. The unquestionable strength of Mercosullies exactly where some have tried to identify ashortcoming: in the flexible, pragmatic and realisticapproach with which its members view the sub-regional integration process. Brazil is firmly committedto Mercosur. It represents not only an absolutepriority of Brazilian foreign policy, but an integral partof our development. I would go as far as saying thatMercosur has now generated a forward momentumthat is impossible - and unthinkable - to reverse.

b.2) South American and hemispheric integrationMercosur has provided its member-countries

with an added dimension in terms of their internationalprojection. Having gained formal internationalpersonality as a customs union, it has been able toengage in negotiations with other countries or groups


of countries. Mercosur is currently discussingagreements with Chile and Bolivia with a view to afree trade zone. This could lead in a few years to aSouth American Free Trade Area (ALCSA), aftersimilar agreements - in a 4+1 format - are concludedwith the other countries of the sub-continent.

Hemispheric integration has also been animportant item on our agenda. The creation of a FreeTrade Area in the Americas by the year 2005 wasdecided at the Miami Summit last December. Brazilsupports this initiative, on the understanding that, inorder for it to work, it must necessarily be a gradualprocess and build on the existing regional integrationschemes, such as Nafta, Mercosur, the AndeanGroup, Caricom and the Central American CommonMarket.

A guiding principle for Brazil in dealing withthis subject has been that trade liberalization has tobe balanced. The benefits of hemispheric integrationshould be generally shared, through larger trade,expansion of economic activity and the creation ofjobs in all countries involved. A central aspect of thisprocess will be the convergence of sub-regionalintegration schemes, which will serve as the buildingblocks of a Free Trade Area in the Americas.

Furthermore, the provisions of the WTO mustbe fully taken into account during these negotiations.I would like to make it perfectly clear that Brazil doesnot envisage hemispheric integration as a means ofcreating preferential markets or exclusion zones. Inshort, we want to liberalize, not regionalize.

b.3) Relations between Mercosur and the EUIn this spirit, Brazil has worked to expand

economic cooperation with the European Union,through the creation of a Mercosur-EU free tradearea. Negotiations in this direction gained addedmomentum at the end of last year, with the signing ofa “Joint Solemn Declaration”, expressing the decisionto finalize in 1995 a Framework Agreement that willset the basis for an interregional association. Thesenegotiations have followed a path of pragmatism and

gradualism, as it should be. Both our countries realizethat regional integration is a complex business, andintegrating two regions requires even more carefuldiscussion, to avoid disrupting the delicate balanceexisting within each of them.

We took note with satisfaction of the fact thatthe United Kingdom shares this view and fully supportscurrent negotiations between Mercosur and the EU.It is important that both our countries act within ourrespective groups in order to keep the process movingforward.

Brazil, for its part, accords a high priority torelations between Mercosur and the EU, which iswhy President Cardoso will preside over the formalopening of negotiations on the Framework Agreementin Brussels, next September. As I have alreadymentioned, the EU is the final destination of over aquarter of Brazilian exports, our largest single partner.Furthering relations between Mercosur and the EUprovides an added opportunity for expanding ourtrade flows, especially in light of the recent downwardturn we have witnessed, in which our exports to theEU fell from near 30% to the current 26.5% of totalexports.

Anglo-Brazilian RelationsMy comments on the Brazilian economy and

on the international and regional economic scenariosindicate that there is a large potential to be exploredas regards relations between Brazil and the UnitedKingdom. This potential has been substantiallyenhanced by recent macro-economic transformationsin Brazil, namely stabilizaton and adjustment,resumtion of growth and trade and financialliberalization. The density of our bilateral relations inthe political field would seem to suggest that tappingthis enhanced potential is mainly a matter of creativeengineering, of exploring new opportunities. BothBrazil and the UK are in the midst of a period ofeconomic expansion. Both are experiencing asignificant rise in foreign trade. There is a manifestinterest on the part of the British business community


in relations with Brazil, as attested by the number ofrecent visits of British entrepreneurs and theestablishment of a Brazil-UK Joint Business Council.The exchange of high-level governmental economicauthorities has been intense. The signing in July of1994 of the Agreement on Investment Promotion andProtection has created favorable conditions for furthereconomic cooperation. The UK is already one of thesingle most important Brazilian trade partners. AmongEU countries, it occupies fourth place in our foreigntrade, with a volume of close to US$ 2 billion. Thisnumber has been consistently expanding since 1990,which would seem to show that there is ample roomfor intensifying our commercial ties. To illustrate thispoint, suffice it to say that, in the first trimester of1995, British exports to Brazil rose 70% in relationto the same period in 1994. It goes to show that therapid expansion of the Brazilian economy over thelast year since the introduction of the Real has notbeen lost on British business. In addition, andcontradicting certain data regarding our exports tothe UK, I am informed that British imports of Braziliangoods also rose 13.7% in the first trimester of 1995.

In terms of investment, the UK appears asthe fourth largest overall investor in the Brazilianeconomy. Total British investment in Brazil reachedthe level of US$ 3.54 billion in December 1993,second only, among EU countries, to that of Germany.However, and this is a fact frequently lost on theobserver, the UK is also the third largest recipient of

Brazilian investment abroad, the first among EUcountries. This is due, to a large extent, to the importantrole played by London in the international financialsystem. The perspectives for our economic relationsare thus very positive. There are, however, certaindifficulties that need to be overcome if we are toengage in a concrete effort to “reach the next level”:

- the high cost of credit for dealings with Brazil;- the lack of an agreement to prevent double

taxation; - certain discriminatory measures by the EU;- limitations in Brazil, such as the high cost of

freight and the inneficiency of our seaports;- reduced participation of small and medium-

sized firms in bilateral trade;- a persistent lack of general understanding

by Brazilians regarding conditions in the UK and vice-versa.

These are far from unsurmountable obstacles.On the contrary, they are challenges to be faced,especially if we are to promote a qualitative leap inour relations. Conditions, both political and economic,are ripe to accomplish it. As Brazil seeks to insertitself more deeply in the international economy, it islooking to enhance its partnerships. The CardosoGovernment is conscious that the UK has an importantrole to play in this process. This is why I am heretoday. And this is why I invite you to come and takepart in our “virtuous cycle”.

Thank you.


O Itamaraty novamente se abre ao públicobrasiliense para oferecer, em colaboração com aFundação Athos Bulcão e o Centro Cultural Bancodo Brasil e com o apoio do Grupo Ipiranga, estamostra que reúne trabalhos de Man Ray.

Mais uma vez, os arcos deste Palácio abrigamum testemunho dos mais eloqüentes sobre a evoluçãodas artes plásticas universais. Desta vez, trata-se deuma amostragem da formidável obra de um dosexpoentes da arte de vanguarda no Ocidente e umdos criadores da fotografia experimental.

Man Ray deixou seu nome para sempre ligadoao dadaísmo, ao surrealismo e às vanguardas emgeral que, no início deste século, haveriam de mudarsubstancialmente a própria noção da representaçãoe da interpretação da realidade através da arte. Nãoé por acaso que em Man Ray se associam as formastradicionais de expressão das artes plásticas,revolucionadas pela vanguarda, e a fotografia, quese consolidava nos anos 20 como uma nova formade expressão plástica.

Através da fotografia, que deslocaria parasempre o eixo básico da mímesis do realismotradicional, Man Ray dá uma nova dimensão e umanova textura à elaboração artística de realidadeshumanas e existenciais, abrindo o caminho para otrabalho posterior dos grandes nomes da fotografiauniversal.

Unanimemente consagrado como um artistainterdisciplinar, Man Ray deixou um legadoextraordinário de criatividade e uma multiplicidadede realizações nos vários campos que compõem asartes plásticas. O tempo só valorizaria a suacontribuição para a revolução das artes no séculoXX.

As obras aqui expostas constituem um resumotemático e técnico da totalidade da produção artísticade Man Ray. Elas se acompanham também daexibição de filmes originais de Man Ray, dando umaidéia muito precisa, mesmo que exemplificativa, dasua contribuição à revolução das formas artísticas apartir dos anos 20.

É muito apropriado que essta mostra se inicieem Brasília e ainda mais neste monumentoarquitetônico que é o Palácio do Itamaraty. Aidentidade entre a revolução criadora de Man Ray ea antecipação futurística de formas arquitetônicas eurbanísticas que Brasília representa não é uma simplescoincidência. Foi uma das formas encontradas parahomenagear Man Ray e o sentido de permanenterenovação que a sua obra encarna.

Ao abrir esta exposição, quero registrar osagradecimentos do Itamaraty às instituições que atornaram possível. À Association Internationale PourMan Ray, de Paris, e ao Escritório Isabella PrataConsultoria de Arte, de São Paulo, cujo projeto de

Inauguração da mostra“Man Ray Cinema”

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da inaugu-ração da mostra “Man Ray Cinema”. Brasília, 10 de julhode 1995


exibição vemos aqui realizado em sua plenitude, e àFundação Athos Bulcão, ao Centro Cultural Bancodo Brasil e ao Grupo Ipiranga.

Voltado permanentemente para as Artes,orgulhoso do seu patrimônio na área das artesplásticas e honrado pelo privilégio de ter entre seusmembros no passado e no presente alguns dos mais

elevados valores da cultura nacional, o Itamaratysente-se recompensado de abrir-se mais uma vez aopúblico para que contemple esta bela coleção eparticipe daquela parte do trabalho diplomático queé conhecer, exaltar e divulgar os melhores valoresculturais do Brasil e do mundo.

Muito obrigado.


“Outra vez te revejo - Lisboa e Tejo e tudo”Encontro no verso do poeta universal,

Fernando Pessoa, as palavras para exprimir a alegriaque sinto em retornar a Portugal. A acolhida semprehospitaleira do povo português deixa-meemocionado e honra meu País.

Brasileiros e portugueses estão muito unidosindissoluvelmente pela História e pela Cultura; peloamor à liberdade e por uma amizade de séculos, quea cada dia se renova.

De Portugal herdamos muito mais do que oslaços do sangue que corre nas veias da maioria dosbrasileiros.

Muito mais, ainda, do que o legadoarquitetônico, que deu forma, cor e luz a cidadescomo Outro Preto, Alinda, São Luís, Alcântara,Salvador, Rio de Janeiro, entre tantas outras.

De Portugal herdamos, principalmente, oespírito de tolerância, o pendor para a conciliação ea vocação universalista.

A integridade territorial mantida ao longo dosséculos, num país-continente, como o Brasil, sempresoou como um mistério para os estrangeiros queestudam a nossa história.

Esse mistério logo se dissipa, quando nosdebruçamos sobre a gênese da nação lusitana. Naluta pela reconquista quase palmo a palmo de seuterritório, Portugal fundou uma civilização que seespraiou por três continentes, e cuja força maiorsempre foi a virtude da unidade e da conciliação.

O Brasil tem orgulho dessa herança, porque

foi graças a ela que construímos uma grande nação,unida e tolerante.

Pelos campos e cidades brasileiras convivemem boa harmonia brancos, negros e índios; europeus,africanos e asiáticos; cristãos, judeus, muçulmanos.

Credos e raças esforçaram-se para darorigem a um país capaz de respeitar e enaltecer adiversidade. Acolhemos de peito aberto, ao longodos séculos, milhões de imigrantes de todos osContinentes, que vieram tentar vida nova em nossaterra, gerando riqueza e trazendo para a civilizaçãobrasileira suas influências e tradições, que são a fontede nossa criatividade e vitalidade.

Foi graças a essa herança que vivemos empaz há mais de um século com nossos vizinhos sul-americanos.

Senhores Membros da Assembléia daRepública,

É para mim motivo de grande satisfaçãopoder dirigir-me ao Parlamento português.

Esta é uma Casa do povo e de um povo defibra e valor. Em nome do povo brasileiro,homenageio neste momento os homens públicos eos cidadãos deste país, responsáveis por um novoPortugal, dinâmico e moderno, que se integra cadavez mais à União Européia, sem esquecer, contudo,suas tradições mais caras e a importância de seusvínculos históricos e conômicos com as nações quebrotaram do tronco sólido da civilização lusitana.

Minha visita a Portugal ocorre no momento

Brasil-Portugal

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, perante a Assembléia da RepúblicaPortuguesa. Lisboa, 20 de julho de 1995.


em que o Brasil se renova na estabilidade e nocrescimento econômico.

A exemplo do que vem acontecendo aqui,compreendemos que um projeto de desenvolvimentosó terá êxito se assegurar a participação e oatendimento das reivindicações da sociedade, numcontexto de liberdade política.

Compreendemos também, em nossa região,que o desenvolvimento não se resume ao progressomaterial de poucos privilegiados. Hoje, as dimensõessocial e ética tornaram-se prioritárias e, entre elas,desponta em primeiro plano a garantia do acesso damaioria da população aos frutos gerados peloprogresso.

Sem isso, o crescimento é injusto e estéril.Sem isso, os governos perdem legitimidade eeficiência.

Pensar o desenvolvimento na qualidaderequer a percepção de que alteraram os fundamentospolíticos das possibilidades concretas de ação.

O Pós-Guerra Fria, com a superação doconflito ideológico, engendrou uma convergência dosvalores da liberdade política e econômica quebalizam, a partir de agora, qualquer projeto real dedesenvolvimento.

A democracia tornou-se a chave para aconquista do êxito econômico com justiça social.

É inegável que, nas últimas décadas, o Brasilergueu uma base industrial diversificada e competitiva;mas essa pujança, que nos colocou entre as dezmaiores economias do Planeta, não se traduziu embenefícios concretos para todos os brasileiros.

Minha eleição é a prova de que nosso povoanseia pela mudança desse estado de coisas.

A inclusão social e econômica da massa dedespossuídos que, no campo e na cidade, clama pelacidadania plena é uma das prioridades máximas demeu Governo.

Completamos em julho o primeiro ano doPlano Real. O sucesso do Plano até aqui decorreuacima de tudo do desejo de toda a nação pelaestabilidade monetária, pelo crescimento econômico

e pela expansão do nível de emprego.O Plano Real teve também outro resultado

positivo: restaurou, aos olhos da população aautoridade e a credibilidade dos Poderes daRepública, ameaçados não somente pelos efeitos dagrave crise política que se abateu sobre o País como “impeachment” de um Presidente, mas também pelaprópria espiral inflacionária.

Nesse ponto, é essencial destacar o papelque o Presidente Itamar Franco teve na gênese e nacondução do processo de estabilização econômicado Brasil.

Estou seguro de que Itamar Franco realizaráem Portugal, como Embaixador, um projetoconsistente de aprofundamento de nossas relações,conquistando junto ao povo português o mesmocarinho de que desfruta entre todos os brasileiros.

Tenho insistido de que o Plano Real é apenaso começo de uma grande transformação do Brasil,Estamos conscientes de que para seu êxito pleno sãonecessárias reformas importantes em nossa estruturajurídica, entre as quais estão emendas constitucionais,que visam eliminar restrições ao capital estrangeiro,reservas de mercado e a flexibilização de monopóliosda União em setores como o do petróleo e dastelecomunicações.

O Congresso Nacional compreendeu aimportância dessas reformas e vem examinando comespí rito patriótico e sentido de futuro essasmudanças, que são uma exigência de toda asociedade.

Com a privatização de um grande número deempresas estatais e a implementação da Lei deConcessões dos Serviços Públicos, abrem- seoportunidades excepcionais de investimentos noBrasil. Os investidores portugueses devem estaratentos a esse processo e serão muito bem-vindosem nosso País.

Senhores parlamentares,Os brasileiros estão hoje convencidos de que

não é mais possível alimentar projetos de


desenvolvimento de caráter autárquico. A globalizaçãoda economia é uma realidade incontestável, e ficar àsua margem é um erro de graves conseqüências.

Uma inserção eficiente na economia mundialtornou-se imprescindível a todas as nações: não há,hoje, segundas ou terceiras vias.

Os brasileiros estão conscientes de que paraatrair investimentos externos é necessário umambiente político, econômico e jurídico que garantacondições de viabilidade e previsibilidade para essesinvestimentos.

A economia globalizada vai a cada dia afronteira entre o interno e o externo, ao tempo emque reordena a divisão de trabalho em escala mundial.O próprio processo produtivo internacionalizou-se,buscando vantagens comparativas em todos osquadrantes.

Outro fenômeno inescapável de nossa era éa integração, e as Américas, a exemplo da Europa,estão dando passos firmes nesse sentido.

Este impulso só se fortaleceu nessa duasúltimas décadas, porque a democracia prosperou emnosso hemisfério e o sentimento de rivalidades locaisfoi substituído pelo espírito da cooperação e daconvergência de projetos nacionais.

A integração regional está avançando comuma dinâmica surpreendente.

O Mercado Comum do Sul já constitui umaunião aduaneira e projeta-se para os demais paísesda América do Sul. O volume de comércio entre osquatro sócios aumenta a cada dia e ultrapassa a cifrade 10 bilhões de dólares.

Até 2005, estarão definidas as regras para aconformação de um espaço econômico hemisfério,uma iniciativa cujo impacto sobre a economia mundialserá extraordinário, em termos de geração de maisriqueza e crescimento.

A aproximação do MERCOSUL com aUnião Européia é um desdobramento natural edesejável de ambos os esquemas de integraçãoeconômica. Já estão dados politicamente osparâmetros dessa aproximação. Os negociadores

começaram a tarefa de identificar prioridades eobstáculos a serem superados.

Terei a honra de presidir em Bruxelas, emsetembro próximo, a abertura das negociações emtorno do Acordo-Quadro entre dois agrupamentos,que lançará as bases da associação inter-regional.

É natural que o projeto perfil dos países doMERCOSUL indique nossa preocupação com aliberalização do comércio de produtos agrícolas

Portugal pode exercer um importante papelpara sensibilizar os demais membros da UniãoEuropéia para o bom encaminhamento dessa questão.

A presença crescente de investimentosbrasileiros em Portugal é um sinal claro de que nossosempresários acreditam na dinâmica no mercadoportuguês e no potencial deste país como ponto deacesso privilegiado à União Européia.

Preocupa-me sobremaneira a questão dodesemprego estrutural que tem afetado tantos aseconomias desenvolvidas, como as emdesenvolvimento.

Cabe à comunidade internacional assegurara reorganização da produção mundial, além deestimular medidas compensatórias que não tenhammero cunho assistencialista.

Os recentes surtos migratórios do Sul para oNorte são conseqüências direta dessa ausência demedidas globais para atacar a questão dodesemprego mundial.

É fundamental e inadiável que os paísespassem a dar prioridade absoluta ao treinamento, àeducação. à realocação da mão-de-obra e a ganhosde qualidade e produtividade industrial que nãosacrifiquem novos empregos.

Brasil e Portugal estão prontos para dar umsalto qualitativo em suas relações.

Para isso, é fundamental identificar novaspotencialidades em termos de cooperação einvestimentos mutuamente proveitosos.

O momento que vivem ambas as nações édecisivo para uma ampliação de nossa agenda emtodos os campos.


A expansão e o aprofundamento dasrealizações conjuntas e da cooperação entre o Brasile Portugal tornará ainda mais suave e eficaz asuperação de eventuais problemas ou daqueles quenaturalmente surgem quando as relações seintensificam.

A riqueza de nossos laços históricos e desangue, as dezenas de milhares de cidadãosportugueses e os milhões de seus descendentes quevivem e produzem no Brasil, a herança culturalcomum, como já disse, são nosso principalpatrimônio. Nada pode turvar a densidade dessesvínculos.

A generosidade e a tolerância são a marcadistintiva de nossos povos; a amizade fraterna queos liga, uma sólida ponte entre as duas nações.

Não podemos admitir, portanto, que essasqualidades e tradições que enobrecem nossa gentesejam menosprezadas por poucos oportunistas, cujamotivação principal são ideologias ultrapassadas pelahistória e inclinações nitidamente racistas.

Senhores parlamentares,Minha visita a Portugal é uma reafirmação do

desejo do povo brasileiro de ver nossa parceriaprosperar, trazendo para todos mais oportunidadescomerciais, mais investimentos nos dois sentidos,maior integração cultural, mais riqueza e empregos.

Somos hoje países irreversivelmentecomprometidos com a democracia, com a liberdadee com a economia de mercado.

Ambos buscamos com legitimidade maiorespaço de atuação no processo decisóriointernacional e, particularmente, no ContinenteAfricano.

O Brasil estará participando em breve daoperação de paz da Organização das Nações Unidasem Angola com um contingente de 1.100 homens.Essa participação se faz em nome de um ideal maior:ajudar um povo irmão, do qual muitos brasileirosdescendem, a superar a tragédia de uma guerrafratricida.

Os brasileiros estão preparados para assumirresponsabilidades cada vez maiores no cenáriointernacional e os riscos a eles associados.

Motiva-nos para tanto, além de nossatradição pacífica e o fato de sermos uma sociedadedemocrática e multirracial, a vontade de auxiliaroutros povos na busca da paz e da democracia.

Senhoras e Senhores,Iniciei minha vida política no Parlamento e a

luta contra o arbítrio e a favor dos ideais democráticossempre foram bandeiras que empunhei com fervor.

Hoje, como governante de um país vibrantee renovado, abraço com convicção um projeto quetem por objetivo trazer mais prosperidade e justiçapara todos os brasileiros.

Estou seguro de que os novos tempos que oBrasil vive terão um impacto muito positivo sobre asrelações com Portugal.

Reafirmo o interesse de meu País naimplementação do Instituto Internacional da LínguaPortuguesa, instrumento importante não somente paraa projeção de nosso idioma e de nossas culturas emtodo o mundo, mas também para o fortalecimentoda nascente Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa.

Meu Governo continuará a dar atençãoespecial à consolidação dessa importante iniciativa.

Com sentido de oportunidade política,realismo, pragmatismo, sem quaisquer pretensõeshegemônicas e levando em conta os interesses detodos os sete países envolvidos, poderemos darpassos decisivos para a sólida edificação desse forode concertação política, cultural e econômica.

Brasil e Portugal estão juntos numa viagemvoltada para conquistas importantes. Nossoshorizontes convergem para um futuro de prosperidadee de fraternidade.

Invoco Luís de Camões, o herói da pátrialusitana para celebrar a união perene de nossos povose seu destino comum de grandeza:

“ Tão brandamente os ventos os levavam


Como quem o Céu tinha por amigo.Sereno o ar e os tempos se mostravam,

Sem nuvens, sem receio de perigo.”Muito obrigado

.


Em nome do povo brasileiro, trago aosparticipantes da II Cimeira Bilateral Luso-Brasileiraas mais cordiais saudações e uma mensagemrenovada de fraternidade.

Esta reunião realiza-se no momento em queas relações Brasil-Portugal alcançam um novo eelevado patamar qualitativo, com alto grau deconvergência de interesses e posições no cenáriointernacional entre os dois países.

O Brasil vive hoje o mais profundo esignificativo processo de transformação de sua históriarecente.

O êxito do processo de estabilizaçãoeconômica e a retomada do crescimento, a par depromover uma efetiva distribuição de renda e gerarnovos empregos, reacendeu a esperança e aconfiança da população no futuro do país,principalmente nas faixas menos favorecidas.

Portugal também vive momento auspicioso:sua atual vitalidade econômica, política e cultural, emsintonia com os ideais e conquistas da União Européia,é motivo de orgulho e garantia de um futuro deprosperidade para toda a nação lusitana.

O fato de o Brasil ser hoje o quinto maiorinvestidor estrangeiro em Portugal, que, por seu turno,é o quinto maior receptor de aplicações brasileirasno exterior, demonstra que nossos agenteseconômicos estão sabendo avaliar corretamente as

perspectivas do relacionamento econômico com estepaís.

O Brasil também espera atrair um volumecrescente de investimentos portugueses. Temos aoferecer uma realidade econômica estabilizada eregras de longo prazo de ordenamento da economia.

Nosso processo de privatização avança apassos seguros e a Lei de Concessões de ServiçosPúblicos abre oportunidades proveitosas para ocapital externo.

Temos ainda um bom potencial paraadensar o relacionamento bilateral no campo cientí-fico e tecnológico, mediante a participação do Brasilem projetos do Programa EUREKA e também dePortugal no programa BOLÍVAR, que tem comoobjetivo principal a promoção e a integraçãotecnológica, financeira e comercial entre os paíseslatino-americanos.

Na área cultural, expresso minha satisfaçãopela realização em novembro último do 1º Encontroda Comissão Mista Bilateral Executiva sobre aComemoração dos Descobrimentos Portugueses,que congregou personalidades do mundo político ecultural dos dois países.

Ressalvo a importância da criação de umbanco de dados para a unificação das informaçõesculturais brasileiras e portuguesas, que inclui ointercâmbio universitário. Esta iniciativa terá impacto

Discurso na abertura da IICimeira Bilateral Luso-Brasileira

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, na abertura da II Cimeira Bilateral Luso-Brasileira. 20 de Julho de 1995


positivo para a pesquisa e sistematização dos dadosreferentes ao intercâmbio bilateral, o que representarávalioso instrumento para futuros programas decooperação.

Senhoras e Senhores,Nosso relacionamento poderá ser ainda mais

favorecido pela aproximação entre o MERCOSULe a União Européia, e nesse sentido, considero deespecial importância o apoio dado pelo governoportuguês à iniciativa de negociação de uma zona delivre comércio entre os dois esquemas de integração.

Presidirei em Bruxelas, em setembro, aabertura das negociações em torno do Acordo-Quadro, que lançará as bases da associação inter-regional.

Preocupa-me neste particular a questão daliberalização do comércio de produtos agrícolas,tendo em vista o perfil das economias que integramo MERCOSUL.

O governo português pode exercer um papelde destaque no sentido de sensibilizar os demaismembros da União Européia no tratamento desteassunto.

Brasil e Portugal têm apresentado uma grandecoincidência de posições nos principais temas daagenda internacional, inclusive na necessidade deampliação do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas.

A Reunião dos Chanceleres dos sete paísesde língua portuguesa ontem realizada serviu para o

tema da Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa fosse reavaliado de forma pragmática erealista, sem quaisquer pretensões hegemônicas.

Estou empenhado em prestar toda acooperação para que a idéia da Comunidade possaavançar em bases sólidas. Esta iniciativa tem grandesméritos e já consolidou uma realidade políticairreversível.

Nosso compromisso com o bem-estar e como futuro de paz e de prosperidade dos países delíngua portuguesa é agora reforçado por nossadisposição em participar com contingente expressivode homens na operação de paz das Nações Unidasde Angola.

O Congresso Nacional já aprovou o enviode tropas para nossa participação na UNAVEM IIIe em agosto estaremos presentes em Angola com 39Oficiais de Estado-Maior, uma companhia deengenharia e dois postos avançados de saúdes, aosquais se seguirá um batalhão de Infantaria, com cercade 800 homens.

Senhoras e Senhores,Assinaremos nesta II Cimeira uma série de

atos importantes. Estou seguro de que a troca deinformações sobre política e economia que deveráocorrer neste encontro, além da discussão de temasde interesse comum entre os dois países, servirá paraconsolidar ainda mais a nossa parceria.

Muito obrigado.


Ouvi com alegria as amáveis palavras queVossa Excelência reservou ao Brasil e com quedistinguiu a mim pessoalmente.

A hospitalidade calorosa que tenho recebidodo povo português muito me comove e constitui umamanifestação de apreço muito especial pelo Brasil.

A presença de um presidente brasileiro emsolo português é sempre uma ocasião festiva, umaoportunidade para renovar e fortalecer a secularamizade que nos une.

Senhor Primeiro-Ministro,O mundo mudou. Caíram as barreira

ideológicas que balizavam as relações internacionais.Abriram-se novos espaços de inserção para paísescomo Brasil e Portugal.

Está mudando também a perspectiva quetemos um do outro e é natural que assim o seja.

Queremos transformar a natureza de nossorelacionamento, explorar plenamente suaspotencialidades.

Em minha primeira visita a Portugal comoPresidente, encontro um país moderno, revigoradoe dinâmico, pronto a assumir um papel de crescenteimportância no concerto europeu e na cena mundial.

Trago comigo a mensagem de um novo Brasil,de um Brasil democrático, que avançairreversivelmente rumo à estabilidade econômica e

ao desenvolvimento com justiça social, e que buscauma presença maior no cenário internacional.

Senhor Primeiro-Ministro,Temos muito a construir juntos. são múltiplas

as áreas de convergência entre nossos países, e aindamaiores as possibilidades de cooperação que seabrem na atual conjuntura.

Temos de incorporar novos atores nesseprocesso: empresários, universidades, centro depesquisa, artistas, para estimular o contato entrebrasileiros e portugueses, aguçar a curiosidade deum pelo outro.

Enfim, temos de erguer um novo marco parao nosso relacionamento bilateral; discutir os temasde interesse mútuo e enfrentar os problemas de nossaagenda, com ânimo genuíno de elevar o patamarqualitativo de nossas relações.

É o que nossos povos esperam de seusgovernantes. É o que procurarei realizar comoPresidente do Brasil.

É com esse espírito que convido todos ajuntarem-se a Ruth e a mim num brinde a nossodestino comum, à prosperidade de brasileiros eportugueses e, muito especialmente, à felicidadepessoal do Primeiro-Ministro Aníbal António CavacoSilva e da Doutora Maria Cavaco Silva.

Muito obrigado.

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido peloSenhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, AníbalAntónio Cavaco Silva. Lisboa, 20 de julho de 1995.

Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo SenhorPrimeiro-Ministro da República Portuguesa


I. Introdução - Trabalho Acadêmico e AçãoPolítica.

É com grande orgulho que recebo daUniversidade de Coimbra o título de Doutor HonorisCausa. Não preciso exaltar as tradições de um dosmais antigos centros de cultura da Europa, nemrecordar o fato de que Coimbra esteja tão fortementeligada à história do Brasil.

Se me permitem uma referência pessoal,lembro que, na última vez que visitei Coimbra, em1990, participei da homenagem que a Universidadeprestava a Florestan Fernandes, um dos criadoresda moderna sociologia brasileira. Fui seu aluno edepois seu colega na Universidade de São Paulo.Sua atitude exemplar de professor combina-se, emvários momentos, quando participa da vida política,com a devoção à luta pela igualdade, como se todoo seu saber só se justificasse na medida em queservisse aos que nada ou pouco têm.

A praxe recomenda que quem recebe o títulodeve dar uma aula, o que faço com prazer. Minhaaula não terá o rigor científico, o cuidado analíticoque procurei imprimir a meus trabalhos sociológicos.Estará na confluência do trabalho intelectual e dosdilemas dos que são obrigados a decidir, sabendoque o tempo dos dois movimentos é diferente. Navida política, o tempo é uma variável fundamental,mas não escolhemos seu ritmo que, freqüentemente,

exige que substituamos a reflexão pela sensibilidade,a razão pela intuição.

II. Ideologia no Pós-Guerra Fria.O tema que escolhi é o de que orientações

ideológicas modelam as nossas opções nestemomento do Pós-Guerra Fria. Como se articulamessas orientações numa democracia moderna?

Bobbio retomou, em ensaio recente, aquestão da permanência mesmo esmaecida, dasideologias, da dicotomia esquerda-direita.

Penso que é um tema que interessa à reflexãosociológica e política no Brasil e em Portugal, pois,afinal, somos democracias em construção, quecompreendem a necessidade de aperfeiçoar-se. Eaí, o tema dos valores, que orienta escolhas, éfundamental.

Falarei tendo pano-de-fundo o Brasil,sociedade moderna com características próprias.Ainda que os diagnósticos sobre a “dualidadebrasileira” estejam ultrapassados, os desequilíbriossociais nos tornam contemporâneos das sociedadesmais avançadas e mais atrasadas. Essas assimetriasnos permitem ver com clareza problemas queatualmente existem nos países ricos, como odesemprego estrutural, e nos países pobres, comoos da marginalização e do combate à miséria.

Cerimônia de outorga do Títulode Doutor Honoris Causa

Aula do Senhor Presidente da República, Professor FernandoHenrique Cardoso, na Universidade de Coimbra, durante aCerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris Causa.Coimbra, 21 de julho de 1995


IV. Direita e Esquerda na América Latina.De que servem hoje as ideologias modernas

- o liberalismo, o socialismo, a social-democracia, onacionalismo? Historicamente, elas tiveram um pesona orientação de atores políticos, dos grupos sociais.Deram padrões de julgamento sobre o que faziamos “homens políticos” . Criaram critérios de avaliar oque era “progressista”, o que melhorava a condiçãohumana.

No plano das ideologias, a queda do Murode Berlim leva a, pelo menos, duas atitudes. De umlado, uma euforia, fácil e enganosa, a de que teríamoschegado ao fim da “era das ideologias” , como setivesse sido criado consenso universal sobre o que émelhor para as nações. Os problemas não teriam maisa ver com “idéias” , mas com “práticas” . De outrolado, a compreensão de que, apesar de crescentesconvergências, estas não se transformaram emunanimidades. Há dilemas e contradições no campoda política.

Como organizar então o debate sobre osentido do progresso? A derrocada do socialismotraz problemas novos como o de saber até que pontoa matriz clássica, esquerda-direita, ajuda a entenderos padrões e valores de nossos dias. Esquerda éprogresso e direita é reação? Que esquerda há? Quedireitas há?

Podemos retomar os critérios de Bobbio eaceitar que a esquerda orienta-se por um sentimentoigualitário e a direta aceita a desigualdade comonatural. Reconheço que são fórmulas vagas e, porisso, socorro-me da sociologia para tentar preenchê-las.

O que significa esquerda e direita nopanorama intelectual latino-americano? Uma primeiraobservação é a de que nós, intelectuais latino-americanos, fomos, em maioria, de esquerda. Em doissentidos: os temas eram enfocados em boa parte pelamatriz marxista e, quando nos manifestávamospoliticamente, a crítica e a insatisfação predominava.Queríamos transformações em nosso continente.

Em contrapartida, especialmente no Brasil, a

direita era talvez mais “prática” do que “ideológica”.Seus intelectuais eram poucos e estavamsintomaticamente mais perto do Direito e daEconomia do que das Ciências Sociais. Diante daquestão da desigualdade, valorizavam não tanto asua naturalidade, à moda da direita tradicionaleuropéia, mas a necessidade de controle social. Aordem era o valor maior e, nisto, as doutrinas desegurança nacional foram sua clara expressãomoderna. Em economia, defendiam as soluções demercado, às vezes, de forma radical. Hoje, com osopro dos ventos liberais, o Estado forte não é maisinspirador da direita.

III. A Esquerda Tradicional: Idéias e Métodos.Mas, voltemos ao pensamento de esquerda.

Como ela exprimia o ideal de igualdade? Para a matrizmarxista da esquerda latino- americana, a vida políticaculminaria quando se desse a cada um segundo assuas necessidades. Atitude utópica, de difícilvisualização, salvo a ênfase na igualdade social eeconômica, mais do que na política. Se nos paísesde socialismo real, esta formulação se torna concreta,visível na América Latina a revolução cubana adotauma versão própria do ideal de igualdade:diferentemente do modelo soviético, sociedade maisavançada e industrializada, Cuba forja um modelode igualdade na pobreza e abre a perspectiva de queé possível dar saúde para todos.

A conquista de uma “igualdade concreta” emCuba confirma que alguma transformação radical dosistema é necessária para reverter a exploração. Nemtodos os projetos de esquerda, porém, serão radicais.

No limite, abandona-se o socialismo poralguma forma de “desenvolvimentismo” . Mas acompreensão da necessidade de transformação,comandada pelo Estado, é universal e orienta a açãodos partidos “progressistas” em suas variantes dademocracia cristã, da social-democracia, dotrabalhismo, e do próprio populismo. De uma certaforma, o ideal da desigualdade se transforma empropostas de elevação das classe oprimidas.


Outro tema importante, no pensamento daesquerda latino- americana, é o dos métodos parachegar à igualdade, ou para melhorar as condiçõessociais. Lembro inicialmente que o pensamento liberaltem uma visão negativa, hobbesiana, do homem, bemcomo uma visão positiva do social, na medida emque, livres, as forças sociais criam, via mercado,riqueza e harmonia. Para a esquerda, o movimentoera inverso: partia-se de uma visão positiva,rousseauniana do homem; mas a sociedade ocorrompe e é necessário algum tipo de engenhariasocial para tornar sadias as organizações sociais. Istoleva, na matriz marxista, a uma espécie de repúdioàs instituições existentes, vistas como reprodutorasde desigualdade.

O objetivo não era simplesmente conquistaro poder. Era mais do que isto, era mudar a naturezada relação entre os momentos, extirpar osmecanismos de exploração. Daí a importância da idéiarevolucionária, da busca do ator que a levaria adiante- o proletariado urbano ou camponês - e da melhorestratégia de vencer as classes dominantes, da viaeleitoral à luta armada. E, mesmo quando se aceitavaa via eleitoral, ela era vista como passo para umatransformação ontológica da sociedade a qual, numsegundo momento, dispensaria as formalidades dademocracia burguesa.

Quanto mais à esquerda, tanto menosimportante era o debate institucional. As instituiçõesse corrigiam automaticamente com as mudançassociais. paralelamente, do ângulo dosdesenvolvimentistas, não necessariamente deesquerda, a defesa do Estado de Direito apareciacomo algo supérfluo diante do desafio daindustrialização e do desenvolvimento econômico. Achamada burguesia progressista foi muito maisestatizante e nacionalista do que liberal-democrática.Coincidia com a esquerda na relativização dosaspectos formais da democracia. O tema dademocracia formal surgirá, com força, somente nomarco do combate ao autoritarismo, quando secomeça a admitir que as instituições pesam na vida

do indivíduo e da sociedade.Na Europa do Pós-Guerra, ao contrário,

deu-se a opção pela “reforma ao invés da revolução”,ou seja, a aceitação do jogo eleitoral como instrumentopara chegar ao governo e, a partir dele, obter-se aredistribuição da renda. A luta armada fica“estacionada” na Revolução de 1917.

Um terceiro elemento de análise dopensamento das esquerdas diz respeito àabrangência das propostas. A tendência daesquerda era a de buscar conflitos estruturantes, doconjunto da sociedade. Também as formas desolução do conflito abrangiam soluções para toda aproblemática social. A tomada do poder mudaria osocial e o econômico, ao tempo em que criaria umanova moralidade. Reordenaria também o quadrointernacional, com a superação do imperialismo. Nocaso da esquerda brasileira, a tendência natural eraver, na história do Brasil, uma repetição da européia,os mesmos padrões de conflito. Nossasinterpretações eram baseadas na idéia de que a classeoperária não estava ainda suficientemente organizadapara cumprir a sua missão histórica.

IV. Ideologias na Atualidade.Este mundo que descrevi de forma

simplificada supunha o marco da Guerra Fria. Hoje,como ficamos?

Os critérios que emergem da visão“tradicional” da esquerda parecem superados. Odebate sobre o alcance do ideal da igualdade nãomorreu, embora se tenha tornado mais concreto,voltados para problema de gestão. Ainda faz parteda visão de futuro sobre as nossas sociedades, porémcom uma diferença.

Além disso, a escolha da estratégia de açãojá não prescinde do marco da democracia. Ademocracia e a defesa dos Direitos Humanostornam- se referencial necessário do progresso, émesmo ingrediente do progresso. Paralelamente, aagenda contemporânea da pólis fragmenta-se,tornando pouco nítidas as balizas de atuação política,


à direita e à esquerda, no tocante a temas como aquestão da mulher, da ecologia, do controledemográfico, da sexualidade. Tais temas envolvemnovas concepções da interação democrática entre acidadania e o Estado, que extravasam o quadro deanálise das ideologias tradicionais.

Disso derivam várias conseqüências. A maisevidente é a de que os atores sociais passam a valerigualmente na arena política e não existem mais“demônios” a serem eliminados, como a burguesiana perspectiva marxista tradicional. Não existeimposição ideológica. Deve haver abertura etolerância. O peso do argumento e a maneira comoé defendido em termos de mobilização políticatornam-se decisivos no processo de definição do queé legítimo em termos das políticas e dos projetossociais. Idealmente, valeriam mais as forças depersuasão do que o poder econômico. Ademocracia, como ideal, passa a ser um jogo derazão.Os padrões éticos, obtidos em consenso socialmais amplo, julgam a ação política.

Em sociedades como as latino-americanas,em que as diferenças são agudas e patentes, osobjetivos de igualdade estão dados: fornecer a todosos cidadãos os serviços básicos de saúde, educação,segurança, cultura. Uma afirmação como esta ésimples, porém frágil. Definir o ideal de esquerda, àmaneira de Bobbio, como o da igualdade, em nossoContinente, é o começo de um longo percurso. Dirápouco sobre o que fazer e aí está o nó da questãoideológica contemporânea.

Na realidade, o essencial é reter acontinuidade do ideal e saber que ele envolve, parasua realização, ações variadas, que vão desdepolíticas compensatórias à dissolução de privilégios.Esta é, aliás, uma das questões difíceis de resolver.

O que são privilégios em uma sociedade decontraste? Na visão tradicional da esquerda, oprivilégio se identificava com uma classe, com os“ricos” . Agora, a perspectiva deve ser maiscuidadosa e os empresários têm um papel nodesenvolvimento. Há desigualdades aceitáveis,

quando existe uma rede mínima de proteção docidadão. O problema agora é evitar, como fazia oEstado autoritário, de cercar de vantagens os que játem uma oposição “assegurada” , seja na estruturasocial, seja na máquina do Estado, de tal forma queas políticas de governo se tornem “reprodutoras dadesigualdade” .

É preciso chamar a tenção para a persistênciade posturas “passadistas” nas atitudes da esquerdae da direita, que reagem à mudança, por receio deque possa ser prejudicial aos interesses da maioriaou de seus privilégios, dentro e fora do Estado.Adotam os argumentos conservadores - descritospor Hirschmann - em parte porque não aceitaram acomplexidade da sociedade contemporânea, querepele raciocínios dicotômicos.

A esquerda tradicional subestimou acapacidade da democracia de promover melhoriasna condição de vida do proletariado e comcampesinato. Aferrou-se a estruturas políticasfechadas e autoritárias; subestimou, também, aimportância da livre circulação de idéias einformações, num momento em que um novoparadigma tecnológico começava a comandar umprocesso produtivo cada vez mais internacionalizadoe comandado pela lógica da economia de mercado.

Por outro lado, é inegável no mundocontemporâneo o papel de uma esquerda crítica,habermasiana, capaz de recolher as diversidades eas contradições da sociedade, de forma a canalizá-las no sentido do progresso e do aperfeiçoamentodo jogo democrático.

Agregaria que, nas democraciascontemporâneas, a questão da igualdade deoportunidades de acesso à educação tornou-seprioritária. Embora essa proposição contenhaelementos idealistas, dadas evidência de que hánítidas disparidades sociais na “partida” em favor dosherdeiros das classes mais privilegiadas, em muitospaíses é possível dizer que existe uma boaoportunidade de acesso a todos os cidadão. Istoatenua, de certa forma, a própria noção de injustiça.


Se o ideário da esquerda tradicional avançou,deixando para trás noções como a ditadura doproletariado ou do planejamento central, o ideárioassociado à direita também evoluiu, incorporandopolíticas públicas compensatórias para atenuar asdesigualdades mais flagrantes. Esquerda e direitaainda se distinguem, embora em marco em que hámaior espaço de convergência.

Gostaria, neste momento, de completar aquestão do chamado neo-liberalismo, que, apesarde admitir variações, como mostrou recentementePerry Anderson, tem ocupado grande espaço namídia.

Há qualificações preliminares. A primeira éde que é necessário respeitar as realidades nacionais.Da mesma maneira que o pecado da esquerdatradicional foi o de transferir categorias pensadas nobojo do capitalismo avançado para o mundo latino-americano, o pecado neo-liberal pode produzir amesma distorção. As receitas prescritas pela ideologianeo-liberal devem, assim, ser examinadas comcautela. É evidente que o papel do Estado emsociedades européias, muito mais homogêneas, serádiferente nos países do Sul. Da mesma forma, se amoldura for a social-democrata, e não a liberal, opeso da questão social será diferente.

Parece-me simplificação inaceitável substituiro Estado pelo “mercado”. Também é inaceitável atentativa de reduzir tudo ao pragmático e dizer que épositivo simplesmente o que deu certo em termoseconômicos, o que aumentou no PIB. É claro que obom desempenho nos números, o controle dasvariáveis macroeconômicas, é importante - e louvem-me os liberais por apontar com ênfase para essestemas. Mas é insuficiente, pois, se não houver umacrença em valores, no sentido coletivo de avançosocial, a sociedade se desorienta e as lideranças seesvaziam.

Aqui entra o ideário social democrata. Se oobjetivo é distribuir rendas, abandonando as viasradicais, o problema que se coloca é duplo: o daeficiência e o da eqüidade, que devem ser

combinados. O objetivo do desenvolvimento, daprodução como requisito para o bem-estar, deve estarem harmonia com políticas que sejam capazes deuniversalizar os benefícios sociais.

Neste sentido, o dilema Estado-mercado éfalso. O papel do Estado, como agente regulador,deve ser mais eficaz. Assim a proposição para a qualdevemos estar atentos é o papel do Estado nomercado. O problema é como aumentar acompetitividade e como tornar mais transparentestanto as decisões de investimento, como as queafetam o consumo. Isto é, como torná-lascontroláveis pela sociedade e não somente pelasburocracias do Estado ou das empresas.

Diferentemente do neo-liberalismo, a socialdemocracia desloca, portanto, o eixo da opção entrea estatal e privado do plano ideológico para um planoobjetivo: importantes são as condições que devemser criadas para o funcionamento da economia.

E importante para o funcionamento daeconomia é não tanto a diferença ente ricos e pobres,entre capitalistas e assalariados, mas entre setoressociais organizados, que incluem importantes setoresdas classes trabalhadoras e médias, e setores não-organizados. As pressões corporativas constituemempecilhos para a universalização de conquistassociais. É assim com o salário, com a Previdência,com os benefícios da aposentadoria, com o acessoà educação e à saúde. É preciso evitar a posturaneo-liberal que critica toda e qualquer reivindicaçãopor ser parcial e benéfica apenas a alguns setores eprefere a luta “no âmbito do mercado” queasseguraria a igualdade a longo prazo. E tambémevitar o “atendimento” populista, que considera válidaqualquer reivindicação de los de abajo sem seperguntar sobre os efeitos de médio prazo para associedades.

O critério da competitividade, da absorçãode meios que permitam ganhos de produtividade sãoa pedra de toque de políticas econômicas que tenhampor objetivo aumentar o bem-estar social dapopulação. E esse é o desiderato da social-


democracia. Ela reconhece que o esforço decrescimento econômico é condição para o bem -estarsocial. Reconhece que certos mecanismos deintervenção podem ser necessários para criarcondições internas de competitividade. Trata-se,portanto, de uma questão de gradação e da escolhade alternativas políticas que, seletivamente, asseguremo que é fundamental: o interesse público.

E é justamente na forma de definir o interessepúblico que uma nova esquerda, se souber retomaros ideais e a tradição de tolerância da social-

democracia, pode oferecer caminhos inovadores,porque inspirados numa utopia viável. Nesta utopia,a esquerda não apenas descobre os movimentossociais, mas cria espaços públicos e institucionalizamecanismos revitalizados de democraciaparticipativa, que conciliam direitos e motivaçõesindividuais com o fato de os indivíduos viveremsituações comuns, coletivas e também com o fato deque valores comuns devem ser a base das necessáriassoluções de justiça social.


O carinho que tenho recebido de todos nestevisita confirmam uma vez mais a proverbialhospitalidade e a fraternidade secular entre nossospovos, que se renova e se aprofunda a cada dia.

Ainda estou impressionado com a beleza e aprofundidade das palavras que ouvi de VossaExcelência nos encontros que tivemos. Muito alémdos diagnósticos lúcidos do mundo contemporâneo,identifiquei nelas o desejo de construir pontes sólidasque nos levem mais longe do que a simplesreafirmação de nossa amizade.

Somos pátrias unidas pelo destino e pelosangue, fortalecidas, hoje, pela força de nossasdemocracias.

Somos países cuja vocação para ouniversalismo, para a paz e tolerância reserva-nosuma posição de respeito e de destaque no concertointernacional.

Nós, brasileiros, temos em Vossa Excelência,Presidente Mário Soares, um amigo dedicado, quesempre zelou pela promoção de iniciativas queaproximassem Brasil e Portugal, com projetos decooperação pragmáticos e realistas.

Em todos os seus atos, Mário Soaresdemonstra seu talento extraordinário de Estadistamoderno. Do político que tem a sensibilidade de usara tradição e a experiência para antecipar o futuro,para mostrar a rota de prosperidade à nação

portuguesa.Nossos países estão atentos às grandes

transformações que estão ocorrendo no mundo e cujoalcance ainda não conseguimos descortinar porcompleto, tal sua velocidade e amplitude.

O grande desafio que os governantes devemenfrentar neste final de século é justamente o de lidarcom horizontes de mudança cada vez mais próximos,o que exige uma capacidade de liderança e depromoção de consensos ainda mais desenvolvida. Enisso, o Presidente Mário Soares tem sido umexemplo para todos nós.

O grande poeta Murilo Mendes, de Juiz deFora, a terra querida do Embaixador Itamar Franco,resumiu magistralmente essa necessidade queenfrentaremos da adaptação constante às novasrealidades:

“A humanidade deverá entrar no período dereajustamento da experiência” .

Ao convidar o Presidente Itamar Franco paraocupar a Embaixada do Brasil em Lisboa, conviteque ele aceitou prontamente por estar sempredisposto a enfrentar novos desafios, quis sinalizarclaramente a singular importância do atribuo a nossorelacionamento com Portugal.

Nossa relações econômicas têm sidopotencial de crescimento. Tenho insistido em minhasconversas com empresários portugueses e brasileiros

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar em homenagemao Senhor Presidente da República Portuguesa. Lisboa, 21de Julho de 1995

Discurso por ocasião do jantar em homenagem aoSenhor Presidente da República Portuguesa


na necessidade de ousadia na concepção deiniciativas que aproximem ainda mais nossaseconomias.

A formação de “joint-ventures” e aexploração de oportunidades de investimento emambos os países têm perspectivas cada vez maisauspiciosas.

Associados, brasileiros e portuguesespoderão beneficiar-se do acesso aos mercadosexpandidos da União Européia e do MERCOSUL,além da possibilidade de explorar novas incursõesem terceiros mercados, sobretudo no ContinenteAfricano.

Estou seguro de que traduzo o pensamentodo Governo português ao reafirmar esse firmepropósito de fomentar o crescimento de nossasrelações econômicas e comerciais.

No plano internacional, o Brasil estápreparado para assumir maiores responsabilidades.Temos a nosso crédito uma história de convivênciapacífica na cena mundial, uma diplomacia competentee de sólida tradição na busca de soluções negociadas.Nossa dimensão territorial, populacional eeconômica, associada a uma sociedade multirracial,que crê firmemente em ideais democráticos, sãocredenciais suplementares que justificam aconsciência desse projeto.

A democratização do processo decisóriointernacional é uma necessidade inadiável. E a reformado Conselho de Segurança das Nações Unidasconstitui uma oportunidade única para ampliar alegitimidade do órgão. Reconheço com gratidão opapel decisivo que Portugal tem exercido para que oBrasil possa participar mais ativamente desse

processo de democratização da cena internacional.Vivemos um momento muito favorável de

nossa história com a vitalidade da nação portuguesaplenamente integrada no espaço e com o Brasil emprocesso irreversível de recuperação econômica.

Precisamos aproveitar estes ventospromissores para revigorar nossa parceria fraterna,que já registra um acervo impressionante derealizações.

Presidente Mário Soares,Voltar a Portugal é para mim - e para todos

os brasileiros - motivo de especial alegria.O calor humano da gente portuguesa, sua

solidariedade transborda em cada gesto, em cadapalavra.

Essa amabilidade ficou cada vez maiscomprovada pelo extraordinário tratamento querecebemos, Ruth, eu e toda a minha comitiva emQueluz.

Agradeço-o de todo coração pelahospitalidade e peço-lhe transmitir estereconhecimento a todos aqueles que deram tudo desi para que nossa estada aqui fosse simplesmenteperfeita.

Ruth e eu guardaremos para sempre namemória estes momentos de emoção e afeto. Muitoobrigado a todos.

É com esse espírito que convido a todos ame acompanharem num brinde a nossa irmandade, àprosperidade de ambos os povos e, particularmente,à felicidade de nossos amigos pessoais PresidenteMário Soares e sua estimada mulher, a DoutoraMaria de Jesus Barroso Soares.


I - IntroduçãoQuero, inicialmente, expressar meu

agradecimento à Universidade do Porto pelo títuloque me concede e que muito me honra. Renovar ocontato com a Academia, como hoje faço, é sempremotivo de satisfação para alguém que se orgulha deter dedicado grande parte da sua vida ao ensino naUniversidade.

Reza a tradição que o homenageado dê umaaula. O objeto de minha exposição será o de examinar,em linhas gerais, os principais traços e as tendênciasmais importantes do cenário internacionalcontemporâneo.

Em meus anos de vida acadêmica, minhasreflexões tiveram como ponto central a compreensãodas possibilidades e dos limites do desenvolvimentodos países da América Latina, da interação decondicionantes externas com as variáveis internaspara produzir, nos países da região, um caminhopossível de desenvolvimento que chamávamos, EnzoFalleto e eu, de modelo capitalista dependente-associado.

A dimensão internacional já estava presente,portanto, em meus estudos, embora subordinada àpreocupação maior de explicar o quadro interno.

Hoje, no entanto, quero concentrar-meexclusivamente nas transformações mundiais dosúltimos anos, não apenas porque, cada vez mais, é o

externo que passa a influenciar o interno em cadapaís e isso vale tanto para o Brasil como paraPortugal, mas porque me sinto mais à vontade paraenveredar pelos temas da agenda internacional. É queagreguei à perspectiva do acadêmico uma novafaceta: tornei-me também ator e operador de políticaexterna, antes como Chanceler, agora comoPresidente da República. E nada substitui a vivênciadireta das questões internacionais para chegar-se aum entendimento mais abrangente dos desafios queapresenta um cenário externo em mutação aceleradae constante.

II - O Plano Econômico. Globalização daEconomia. Os Esforços de Integração. OTerceiro Mundo.

No plano geral das relações econômicas, atendência mais nítida é a da internacionalização doprocesso produtivo. É uma realidade que se foiconstruindo nas ultimas décadas. Há mais de 25 anos,eu utilizava o termo “internacionalização dosmercados” para caracterizar a atuação das empresasmultinacionais em países como o Brasil, transferindopara eles, como resposta à elevada proteção tarifária,algumas de suas operações para penetrar naquelesnovos mercados. Mas na verdade era mais complexoo processo que vinha ocorrendo: mais do que asimples internacionalização do processo produtivo,

Cerimônia de outorga doTítulo Doutor Honoris Causa

Aula do Senhor Presidente da República, Professor FernandoHenrique Cardoso, na Universidade do Porto, na Cerimôniade outorga do Título Doutor Honoris Causa. Porto, 22 deJulho de 1995


ou, como se diz freqüentemente, da globalização daeconomia, da expansão dos fluxos internacionais decomércio e de capitais, que acarretou profundareorganização do sistema econômico mundial.

Algumas das conseqüências dainternacionalização do processo produtivo são hojeclaras. Em primeiro lugar, criou a oportunidade decerta maneira inesperada ao produzir novas ondasde industrialização no mundo.

Os tigres asiáticos e até certo ponto o próprioJapão souberam sair à frente, com políticas industriaise educacionais mais eficientes. As altas taxas decrescimento que obtiveram nas últimas décadasresultaram do acerto dessas políticas e também dasperspectivas abertas pela globalização.

Em segundo lugar, as escalas ampliadas deprodução e de mercados exigidas pela globalizaçãoditaram um processo de unificação, de integraçãode grandes espaços econômicos. E pioneiraexperiência européia, que os portugueses vivenciamtão de perto é o esforço mais avançado nesta direção.Mas há outras iniciativas, inclusive sub-regionais,como é o caso do Mercosul, que tem sido importantefator de dinamismo para a economia brasileira. Ofenômeno de , multipolarização econômica em espaçoregionais foi visto por muitos não penas como umaameaça de esfacelamento do sistema internacional,mas também como um potencial de disputa pelahegemonia econômica.

Reforçavam essa visão os sucessivosadiantamentos na conclusão da Rodada Uruguai doGATT; os crescentes atritos comerciais entre EstadosUnidos, Europa e Japão, e ainda algumas obras comoas de Lester Thurow e Paul Kennedy que tiveramrepercussão e enfocavam, sob diferentes ângulos, ostemas da competição entre “blocos” e dacompetitividade das nações.

Não acredito, porém, que a integraçãoregional se faça em detrimento da intensificação doslaços comerciais, financeiros e empresariais entre osdiferentes blocos regionais. A razão para isto está naescala de produção e na inovação tecnológica, quemilitam a favor de um espaço econômico ainda maior,

de escopo mundial. A possibilidade de participar emeficiência na economia globalizada é dada cada vezmais pela capacidade dos países de investir em ciênciae tecnologia e de dispor de recursos humanosqualificados, além de criar instituições em que hajaliberdade e respeito aos direitos humanos.

A terceira conseqüência dainternacionalização do processo econômico foi ofracasso espetacular dos países que não foramcapazes de reunir aquelas condições de participarda economia global, a começar pelas economiascentralmente planificadas no Leste Europeu. Depoisdo ímpeto desenvolvimentista do pós-SegundaGuerra Mundial, quando a União Soviética chegou adar a impressão de que estava na vanguardatecnológica após o lançamento do Sputnik, ocomunismo perdeu terreno. Sua estrutura econômicanão sobe acompanhar o desenvolvimento tecnológicona produção de bens de consumo para suapopulação; não pôde gerar poupança interna em graucompatível com a mudança do ciclo tecnológico; enão soube criar, em suas instituições fechadas epesadas, o clima de liberdade necessário àimaginação, pesquisa, ao desenvolvimento.

O que o Mundo Ocidental fez foi umaverdadeira revolução organizacional. O capitalismodeixou de significar apenas o “livre jogo” dosmercados para, através da revolução tecnológica eda informação, tudo abarçar: a Universidade, oEstado, os meios de comunicação.

Os países de economia antes centralmenteplanificada vivem anos de transição dolorosa e difícile levarão outros mais até poderem colher plenamenteos frutos dos esforços de ajustamento às novasrealidades econômicas mundiais.

O outro grupo de países que não foi capazde integrar-se na economia global deve serencontrado em grande parcela do que nos habituamosa chamar de Terceiro Mundo.

Durante muito tempo, prevaleceu, ao pensar-se no conceito de Terceiro Mundo, a idéia deunidade, a noção de um grupo de nações que, nãoobstante suas diferenças, partilhavam as


características comuns do subdesenvolvimento. Masdo que isso, uma plataforma política conjunta que,na convicção de que a razão e a ética estavam a seulado, continha reivindicações para transformar oordenamento internacional. Hoje, o conceito deTerceiro Mundo perdeu muito de sua utilidade,porque sabemos que, na verdade, ele escondiarealidades muito diferentes, que o tempo viria aacentuar ainda mais.

O NICS asiáticos desfrutam hoje padrões derenda que os deixam mais próximos do mundodesenvolvido do que do mundo em desenvolvimento.A América Latina, com uma ou outra exceção, comoo Chile, tardou a embarcar no processo de integraçãona economia global. Foi ali que a estratégica desubstituição de importações, de industrializaçãoprotegida, fincou raízes mais profundas. Nos últimosano, os países da região tendem recuperar o atraso,dentro de uma perspectiva geral de maior abertura ede crescimento, mas com instrumentos distintos egraus diferenciados de êxito para cada um. Para ospaíses continentais, como Índia, Paquistão, China,Indonésia e o Brasil, se não se integrarem de modosatisfatório às correntes econômicas internacionais,restará sempre a opção do mercado interno, de umsuposto e talvez inatingível “caminho próprio” dedesenvolvimento.

Mas para a maior parte do restante do antigoTerceiro Mundo, duas visões se opõem. Uma delastende a ver os países dessa parte do mundo comode difícil integração aos espaços econômicosregionais ou à economia global. Estariam condenadosao esquecimento, pela irrelevância do ponto de vistaeconômico. Alguns tentariam organizar-sepoliticamente em sistemas socialistas alternativos,noutros prevaleceriam o caos e a corrupção. Muitosainda viveriam da assistência num mundo em que aajuda internacional passou a ser percebida como umacobrança irritante sobre sociedades ricas que têm,cada vez mais, seus próprios problemas internos depobreza e de desequilíbrios econômicos, como odesemprego estrutural. O sentimento de “aid fadigue”nos países afluentes, a banalização das imagens

televisivas da pobreza, a corrupção endêmica emmuitos regimes teriam contribuído para erodir o capitalde simpatia necessário para aumentar a assistênciainternacional aos povos mais pobres. A Históriatenderia a ser cruel para os que situam à margem do“mainstream” .

A outra visão, da qual sou partidário, semnegar as dificuldades enormes da maior parte doTerceiro Mundo, acredita nas possibilidades de longoprazo de sua integração na economia mundial erecusa-se ao imobilismo e ao fatalismo.

Para os que assim pensam, em vez daindiferença, a situação desses países suscita aindignação, sentimento de paz de produzir amobilização necessária à ação. Porque a disparidadeentre as nações ricas e pobres continuam a incomodar,a machucar, a perverter a boa consciência do mundo.

Em suma, a globalização da economia é umfenômeno que veio para ficar e que - queira-se ounão - cada vez mais influência as opções nacionaisde governantes e dirigentes. Mas ainternacionalização da economia não se fará semconflitos, com base em consensos doutrinários, àmoda do “fim da história” de Fukuyama.Contradições continuarão a surgir. Se a própria lógicae a dinâmica da economia exigem escalas ampliadasde mercados, sentimentos políticos antigos, quevieram à tona com o fim da guerra fria, atuam nosentido da autonomia, da desagregação de unidadespolíticas. Na antiga União Soviética, foram o própriodesejo de liberdade e o impulso democrático quelevaram à emancipação das repúblicas agoraindependentes.

Chegamos ao paradoxo da criação de novosEstados que só serão viáveis se, economicamente,estiverem integrados com outros.

Por outra parte, a internacionalização doprocesso econômico tem sido pano de fundo não ainclusão social, mas sim a exclusão, crescentementedramática, daqueles que não são capazes deacompanhar os novos padrões de competitividade,sejam- como vimos - nações inteiras, sejam dentrodas nações, as camadas menos favorecidas ou


minorias étnicas e religiosasAté quando poderemos tolerar a exclusão?

Até que volte a penetrar, em nossa consciência, aidéia de justiça social, agora resgatada e livre deassociações com o comunismo derrocado? Ou atéque os níveis de violência e de caos gerados pelaexclusão se tornem intoleráveis? Ou ainda até queos fluxos migratórios do Sul para o Norte atinjamproporções ainda maiores?

III - As Transformações Políticas. O Fim DaGuerra Fria. Os Temas Globais

Passo agora à análise das transformações noplano político e começo com uma afirmação que,embora possa parecer óbvia, nem por isso deixa deser necessária: vejo o fim da Guerra Fria como algopositivo. O período histórico inaugurado com a quedado Muro de Berlim reúne condições claras que sejaessencialmente melhor do que o universo do conflitobipolar. Hoje, esta idéia pode parecer simples evirtualmente inesgotável. No entanto, ainda existe ossaudosistas da Guerra Fria, talvez porque fosse maisfácil explicar o mundo, já que a Guerra Fria, de certomodo, trazia maior previsibilidade à cenainternacional.

É certo que o sistema internacionalcontemporâneo caracteriza-se por maior incerteza,situação esta que gera sentimentos divididos. De umlado, há os que vêem o final da Guerra Fria comopermeando toda a agente internacional de modopositivo: a democracia e a economia de mercadoseriam valores absolutos e triunfantes, trazendo, semmatizes, nova era de paz e prosperidade.

De outro, prevalece atitude pessimista, comênfase nos conflitos de natureza étnica ou religiosa:no “choque de civilizações” e nas disputas comerciaiscomo substitutos do confronto ideológico; naincapacidade das Nações Unidas, apesar do êxitona Guerra do Golfo, de lidar com estes novos tiposde conflitos localizados.

Entre estes dois extremos, a atração corretaseguramente estará em algum ponto intermediário.Do ponto de vista da ação dos Governantes, porém,

questão mais relevante parece ser a do que fazer paraque os efeitos positivos provocados pelo final daGuerra Fria se consolidem, se propaguem e acabempor prevalecer sobre os negativos.

Os efeitos positivos começam pelodesanuviamento da agenda internacional da GuerraFria, marcada pela paz fragilmente mantida à custado equilíbrio do terror, pela exacerbação dos conflitosregionais, mediante a confrontação ideológica, pelaparalisia das organizações internacionais.

Também como positivo deve ser encarado ograu razoável de convergência de valores que passoua existir internacionalmente. A democracia predomina,se nem sempre como realidade, pelo menos comoobjetivo a ser alcançado. O respeito aos direitoshumanos firma-se como norma geral de condutacivilizada; reforçaram-se os mecanismo internacionaispara a proteção ambiental; e a noção de liberdadeeconômica como meio de promoção do crescimentocomplementa a de liberdade política.

Diria mesmo que, aparentemente, setomarmos como base as conferências mundiaispatrocinadas pela Nações Unidas nos últimos anos-sobre população, mulher, direitos humanos,desenvolvimento social, meio-ambiente -, ascondições, a qualidade e a possibilidade de vidahumana no centro do debate internacional.

O reconhecimento de que estes temas “novosou renovados” são também temas “globais, no sentidode que o interesse da humanidade deve prevalecerindependentemente dos diferentes sistemas sociais epolíticos, é um importante avanço tornado possívelpelo fim da disputa ideológica.”

Se Marx fez do proletário a classe universale da luta de classes fenômeno que não conheciafronteiras, os temas globais hoje fazem lembrar queexiste algo universal que transcende as ideologiastradicionais.

No entanto, estamos ainda numa etapa de“ganhos conceituais” . Passar para a etapa posterior,de transformar em ações concretas esta convergênciade valores, é a tarefa que temos pela frente. E épreciso andar rápido, porque se permanecerem


apenas no plano do abstrato” , das promessas, osvalores podem perder rapidamente sua base delegitimidade, num momento em que crescem aspressões dos povos pelas conquistas da democracia,no sentido mais amplo do termo, e pelo progressomaterial.

Se a democracia e a defesa dos direitoshumanos são percebidos como valores universais,como podemos expandir sua supremacia? Se acomunidade internacional concorda na prioridade dapreservação ambiental, os mecanismos internacionaisde cooperação dão resposta suficiente aosproblemas nesta área?

Se a preocupação com a justiça social já nãoé monopólio de uma corrente ideológica, comocombater de forma efetiva a fome e a pobreza? Se aglobalização da economia é benéfica, como evitarsuas conseqüências negativas de exclusão social dasparcelas da população incapazes de integrar-se nosnovos padrões de competitividade exigidos? Se omundo bipolar deixou de existir, por que não estamossabendo utilizar os mecanismos de segurança coletivaexistentes ou reformá-los para que sejam maiseficazes?

Estas questões demonstram umaconvergência entre a agenda internacional e asagendas nacionais. O desafio maior é justamente ode harmonizar, de combinar as ações nacionais e acooperação internacional não apenas como valores,mas também no encaminhamento de assuntosconcretos.

IV – Conclusão: O “Novo Humanismo”. JustiçaSocial e Utopia. O Desenvolvimento como“Tema Global”.

No quadro de multipolarização mundialsurgido no pós-Guerra Fria, ao lado da Globalizaçãoda economia e do predomínio dos grandes temas dasobrevivência da humanidade, a discussão dosaspectos da idéia do progresso voltará a ser tendênciacrescente nos próximos anos. Dito de maneiradiferente: às vésperas da entrada no novo milênio,desenha-se no horizonte um “novo humanismo” . A

aceleração e a amplitude científico-tecnológicalevaram a sociedade contemporânea a ter dedefrontar-se com temas que, se têm semelhança comaqueles que desafiam os homens do Renascimento,deles se afastam por uma questão de perspectiva: jánão se trata do homem, sujeito individual, comomedida de todas as coisas, mas da Humanidade,sujeito coletivo, medida da própria sobrevivência dequalquer civilização ou cultura.

Até que ponto este reencontro com a noçãode Humanidade por uma civilização tecnológica deuma cultura nacional, desencantada, traz de volta aquestão da justiça social, da busca da igualdade, deuma utopia, não apenas no interior e cada país, mastambém no quadro maior das relações internacionais?A resposta a esta pergunta é difícil, porque implicaopções concretas de política.

Depois do colapso do socialismo, não creioque o mundo estará condenado, como algunsparecem crer, a escolher entre as alternativas do “neo-liberalismo” triunfante e de uma social-democraciaesmaecida, lutando para sobreviver como ideologiamoderna viável. Acredito que a idolatria ingênua eideologizada pelos mecanismos espontâneos deregulação de preços e salários pelo “mercado”crescentemente cederá lugar à necessidade deimplementação de medidas compensatórias paracorrigir as distorções que o próprio mercado produz.E, por isso, acredito também que social-democraciarenova sua chances de voltar a ser caminho atraente,se a ela agregarmos uma nova dimensão utópica, quefortaleça espaços públicos de participação, queinstitucionalize formas de democracia participativa,que concilie direitos e motivações individuais com arealidade de que os cidadãos vivem situaçõescomuns, coletivas.

Essa utopia “viável”, contradição em termos,parte do pressuposto de que a justiça social continuacomo objetivo e valor a serem perseguidos. E parteigualmente do pressuposto de que a promoção dajustiça social é viável, porque o desenvolvimento dacivilização tecnológica e capitalista cria aspossibilidades, pelo lado da acumulação de riqueza


e conhecimento, e a necessidade, pela exclusão socialque gera, da correção das distorções e desequilíbrio.

A busca da justiça é cada vez mais questãoque preocupa todos os países, ricos e pobres, quese defrontam, embora em diferente níveis, com osmesmos problemas da previdência social para umapopulação que envelhece e de emprego para osjovens que ingressam no mercado de moradia, damarginalização, da droga e da delinqüência.

Transporta para o plano internacional, esta“utopia viável”, de “alcance médio” , já não passapela criação de uma “nova ordem econômicainternacional” , que os países em desenvolvimentotiveram a ilusão de poder construir nos anos 60 e70, através de negociações no âmbito Norte-Sul.Passa pelas reformas internas, pelo “homework” ,pela questão da “boa governança” em todos ospaíses em desenvolvimento seja reintroduzido naagenda internacional como “global issue” de escopo

geral, que na verdade inclui todos os demais temas“novos e renovados” . O sul só sairá de seuisolamento, só será integrável à economia globalizadase sua problemática voltar a ocupar lugar central nosesforços de cooperação internacional.

É claro que esta globalização da temática dodesenvolvimento não pode ser conduzida em bloco,como se o Sul fosse entidade única. Este erro jácometemos. O “novo humanismo” assumirá, paraalguns países do Sul, condições de acesso a mercadose a tecnologia; para outros, assistência humanitária edoação de alimentos. Em nenhum desses casos, hárazões confrontacionismos estéreis. Estes esforçosobedecerão, todos, à mesma lógica de uma novautopia, mais modesta, mas por isso mais factível.

Afinal, a política é menos “a arte do possível”do que a “arte de tornar possível aquilo que énecessário”.


Os Presidentes de tantos países irmãos latino-americanos nos reunimos aqui em Lima paratestemunhar mais uma vez o ritual mais elevado dademocracia consolidada em nosso continente: o iníciode um novo mandato de Governo, produto davontade livre e soberana do povo.

Quis o protocolo que coubesse a mim a honrade saudá-lo esta noite, Senhor Presidente, e a todoo povo peruano, em nome de todos os Chefes deEstado o da América que aqui se encontram.

Esta é uma das tantas ocasiões memoráveispara todos os democratas latino-americanos: maisuma vez, em um país irmão e igualmente renascidopara a democracia, um ciclo de governo chega aofinal e outro começa, legitimado pelo voto popular.Reconduzido à suprema magistratura da Nação,Vossa Excelência encanta, Senhor Presidente, aprópria vontade de seu povo, e com ele assume ocompromisso mais nobre que pode tocar a um serhumano, o de ser agente e guardião da soberaniapopular.

Falando em nome de nossos amigos, trago-lhe a palavra de uma América profundamentedemocrática, a qual o Peru fortalece e dignifica. Eessa América, Senhor Presidente, faz hoje o elogiodo exemplo de cidadania e de maturidade políticaque outra vez um povo latino-americano - o povoperuano - nos tem dado a todos.

Quero falar em nome de uma América que

Banquete no Palácio de Governo

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, em resposta ao Senhor PresidenteAlberto Fujimori, durante banquete no Palácio de Governo.Lima, 27 de julho de 1995.

sabe que, fora da democracia, não há alternativa.Porque a democracia é o instrumento fundamentalque nos haverá de assegurar a paz, odesenvolvimento, a estabilidade política e econômicasobre a base firme e insubstituível de uma sociedademais justa e equilibrada e de um povo cidadão.

Senhor Presidente,Sua recondução à Presidência se dá em um

momento particularmente pelo nó de promessas paranossa região, que renasce para a paz e odesenvolvimento.

Não ignoramos que alguns de nossos paísesatravessaram um período de tensões nos primeirosmeses deste ano. Mas creio interpretar o sentimentogeneralizado ao redor desta mesa ao dizer que adeterminação de nossos Governos em perseguirnossos objetivos de paz, de estabilidade e depermanente concertação regional foi a garantia deque essas ameaças se afastassem e voltássemos anossos afazeres: o exercício da cidadania, odesenvolvimento com justiça social, a participaçãono crescimento e no comércio mundiais.

A confraternização de povos e governos emque se transforma esta cerimônia é uma prova deque a América Latina está unida em torno de seusideais de paz, de convivência fraternal, dedesenvolvimento e de integração.

Talvez nenhuma força ilustre melhor a natureza


e a extensão das mudanças ocorridas em nossa regiãodo que a integração que tem tornado realidade emnossos dias, e que se reafirma como prioridade.

A integração se transformou no ponto deconfluência das forças que atuam em nossocontinente, e por isso é o paradigma dos tempos emque nos conduzem aos albores do século XXI e doterceiro milênio.

Entre essas forças, quero assinalar ademocracia, porque sem identidade política asrelações econômicas não progridem; a participaçãocrescente de nossas sociedades e dos agenteseconômicos nos assuntos internacionais dos Estados;a consciência de que a globalização da economia noscria oportunidades e riscos, aos quais somentepodemos responder através da competitividade denossas economias; e a consciência de que o sonhopolítico da integração continental, que iluminou opróprio processo de nossa independência política,somente é possível a partir de processos sub-regionais que vão cumprindo porque ali estavampresentes as interações básicas para a integração - aexistência de concorrentes de comércio, aproximidade e a interconexão físicas.

Nossa América já conta com um patrimônioexpressivo de realizações no campo da integração,de que são exemplos o Pacto Andino e o Mercosul.a essas relações se somam um patrimônio tambémnotável de mecanismos de concertação política ediplomática, como o Grupo do Rio e o Tratado deCooperação Amazônica.

Nosso fortalecimento como região é um eloinsubstituível em nossa luta por uma melhor inserçãono processo decisório internacional e por umaparticipação mais intensa nos benefícios gerados pelocrescimento a nível global. Creio que este é um dossentidos de nossa presença aqui em Lima. Reunimo-nos também como uma força de demonstrar quetemos alcançado um grau de maturidade política que

nos permite falar efetivamente de nossa região comouma comunidade de nações.

Ao reafirmar nossa condição de democraciasatuantes e de economias dinâmicas, estáveis e abertasao mundo, estamos também reafirmando nossodireito, o direito da América Latina a uma participaçãodecisiva no aperfeiçoamento dos instrumentos einstituições que hão de garantir que, a um mundo maisglobalizado, corresponda a realidade de um mundomas cooperativo, mais concertado, maisuniversalmente comprometido com a justiça, orespeito aos direitos humanos, a proteção ambientale o desenvolvimento sustentável.

Senhor Presidente,O Peru é a pátria de grande homens latino-

americanos e cenário presente de transformações. Éum país aberto ao mundo, à contribuição de todasas raças, universal ao mesmo tempo queprofundamente original.

A vida mais recente do Peru, os êxitos deseu Governo no campo econômico e a renovadaconfiança popular que o leva a este segundo mandatopresidencial com a promessa de novos êxitos erealizações, se agregam como uma contribuiçãoperuana à história que juntos os povos latino-americanos estamos construindo, uma contribuiçãoà projeção internacional de nossa região.

Por isso, ao saudá-lo nesta noite, SenhorPresidente, quero pedir a todos os presentes que meacompanhem em um brinde à prosperidade do povoirmão do Peru, à solidariedade fraterna entre os povosda América, à amizade que nos une e associa e àfelicidade e ventura pessoais de Vossa Excelência ede sua família nesta nova jornada para conduzir opovo peruano a seu melhor destino, ao destino comque sonharam Bolívar, San Martín e Sucre.

Muito obrigado.


A história do Brasil e de Cuba foi escrita emgrande parte pelo açúcar e pela cultura que ele gerou.Como colônias no passado, ou mesmo maisrecentemente, como países independentes, o açúcar,apesar da identidade que criava entre nós, foi quasesempre um fator de separação, de concorrência, deinteresses que não coincidiam pela própria competiçãoque as indústrias de um e outro país se faziam.

Esse tempo mudou, como mudou a próprianatureza da indústria sucro-alcooleira em nossospaíses. O Brasil, por exemplo, desenvolveu oPrograma do Álcool, inteiramente nacional, voltadopara um importante esforço de desenvolvimento deenergias alternativas e ambientalmente mais limpas,com grande alívio da balança comercial e um notáveldesenvolvimento tecnológico.

É natural que essa alteração qualitativa possaprojetar-se também no campo da cooperação comnossos parceiros, e este é precisamente o caso de Cuba.

O acordo que acabamos de assinar vemacrescentar um novo instrumento ao marco jurídicoque fundamenta a cooperação entre o Brasil e Cuba.É um acordo de caráter eminentemente prático naárea da cooperação técnica entre os nossos países— uma área que tem rendido bons resultados,conferindo substância e interesse a um relacionamentopolítico maduro.

A área do aproveitamento da biomassagerada pelo cultivo da cana-de-açúcar tem umimpacto notável tanto no Brasil como em Cuba, doisgrandes produtores mundiais no ramo da indústriasucro-alcooleira. Além do impacto econômico doaproveitamento suplementar de matérias-primastornadas nobres pelo desenvolvimento tecnológico,há também um importante impacto ambiental, namedida em que se dá destinação útil a um importantevolume de subprodutos da indústria açucareira.

A cooperação que o Brasil e Cuba podemdesenvolver nessa área é exemplar, como é exemplaro sentido de pragmatismo que iniciativas deste tipoconferem às relações entre dois países emdesenvolvimento.

A institucionalização da cooperação nessaárea amplia também, sensivelmente, a capacidadedos dois países de, por esse meio, obter recursosjunto a fontes multilaterais de financiamento.

Fico muito satisfeito que, desta visita de altasautoridades cubanas ao Brasil, possa também terresultado mais este passo em nossas relações comCuba, que se desenvolvem em um marco de respeitomútuo, com os olhos postos em um futuro que caberáa cada um de nós tornar mais e mais promissor.

Muito obrigado.

Assinatura do Ajuste Complementarao Acordo Brasil-Cuba

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da assina-tura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-Cuba deCooperação Científica, Técnica e Tecnológica sobre Apro-veitamento de Lignina e Celulose de Bagaço de Cana-de-Açúcar. Brasília, 27 de julho de 1995


O Itamaraty, através da Fundação Alexandrede Gusmão, tem orgulho em associar-se ao SenadoFederal nesta parceria que reedita a obra clássicados estudos sobre Barão do Rio Branco e sobre operíodo mais criativo e intenso da história diplomáticado Brasil: “A Vida do Barão do Rio Branco” de LuizViana Filho, historiador, homem de Letras e ex-Senador da República.

Esta é uma dupla homenagem que se prestaao Barão do Rio Branco, no ano do sesquicentenáriodo seu nascimento, e a Luiz Viana Filho, que comeste livro deu uma contribuição perene à historiografiabrasileira e ao conhecimento da vida e da obra deum dos nossos maiores Estadistas.

Obra clássica, este livro devenecessariamente compor a biblioteca mínima detodos aqueles que se interessem não só pelas relaçõesinternacionais do Brasil e pela sua História, mastambém pela figura humana dos seus maiores homenspúblicos. Nela, contempla-se o percurso intelectuale profissional de Rio Branco, ao mesmo tempo emque se analisam com detalhe e acuidade os principaismovimentos da diplomacia do Barão.

Essa diplomacia haveria de mudar parasempre o curso da nossa história diplomática ao darfeição definitiva às nossas fronteiras e ao mostrar apossibilidade de um país como o Brasil valer-se da

sua diplomacia para operar, com o melhor resultado,a mudança inexorável do seu principal eixo derelacionamento externo de Londres para Washington,acompanhando o surgimento dos Estados Unidoscomo grande potência internacional.

Nesse período, convivem, como talvez emnenhum outro, as tensões, desafios e oportunidadesque decorrem das três dimensões do relacionamentointernacional de um país como o Brasil: a dimensãoda sua soberania, que se confunde em grande medidacom a fixação do seu território; a dimensão das suasrelações com os países de poder e inserçãointernacional mais ou menos semelhante, como era ocaso, principalmente, dos nossos vizinhos; e adimensão das relações com as potências centrais dosistema internacional, que cresciam em vulto emfunção da paulatina substituição da Grã-Bretanhapelos Estados Unidos como força hegemônica emnosso hemisfério.

E nesse período estão presentes tambémmuitas das principais tensões que acabaram porformar a nacionalidade brasileira, não apenas no planoexterno, mas também no plano interno: a abolição, aproclamação da República, a consolidação do novoregime, o apogeu do café, a imigração européia, ocrescimento das cidades, a intensificação daindustrialização.

Um clássico da diplomacia brasileira

Palavras do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãoda apresentação da Edição Comemorativa doSesquicentenário do Barão do Rio Branco - “A Vida do Barãodo Rio Branco”, de Luiz Viana Filho. Brasília, Agosto de1995


A visão de todo esse complexo processo queintegra o interno e o externo e em que a figura doBarão do Rio Branco sobressai é enriquecida pelaobra de Luiz Viana Filho. Por isso, esta reedição,que virtualmente inaugura uma espécie de “Brasiliana

diplomática”, reunindo as principais obras da nossahistória diplomática, é não só oportuna, masindispensável para tornar novamente acessível umtexto clássico, que merece ser relido e consultadosempre.


Senhoras e Senhores,Gostaria de expressar, como Presidente do

Brasil, a nossa satisfação pelos êxitos alcançados nonosso esforço comum no MERCOSUL.

Há pouco mais de dois anos, estive nestamesma sala, como Ministro da Fazenda,acompanhado do Presidente Itamar Franco a umareunião do MERCOSUL. De lá para cá, muita coisaavançou. Para começar, o Protocolo de Ouro Preto,que é um marco significativo, pois desde primeiro dejaneiro, como decorrência do Protocolo, estamosfuncionando num ovo patamar: o de uma uniãoaduaneira.

A Tarifa Externa Comum, que inquieta tantagente no Brasil e fora dele, hoje é uma realidade eveio para ficar. É uma realidade que está nosmostrando que, nessa breve história doMERCOSUL, que é uma história de sucesso, nossospaíses aprenderam aquilo que é essencial nademocracia, que é respeitar o outro e negociar.Quando, eventualmente, alguma decisão é tomadainternamente, por um dos países, nós devemos sempreter presente que, esta decisão pode afetar os demais.E que quando, por razões justíssimas muitas vezes,do ponto de vista interno, algumas das nossa decisõespodem afetar negativamente os nossos parceiros doMERCOSUL, o caminho é simples: é conversar comfranqueza e, dentro do possível, nos ajustarmos

mutuamente para que posamos seguir avançando, detal maneira que a integração signifique algo muitopositivo para cada um dos países que integram oMercado Comum.

É difícil? É muito difícil. As pressões existem?É claro que existem. São grandes? São enormes,mas é assim que um processo complexo como a nossaintegração se desenvolve. Na Europa, esse processovem ocorrendo há décadas. Nós aqui, em poucosanos estamos conseguindo realizar grandes avançoscom tranqüilidade e apoio crescentes.

Esse é o segundo ponto que gostaria deressaltar. É o de que hoje o MERCOSUL não é maissimplesmente um encontro entre Presidentes, entreMinistros das Relações Exteriores e posteriormentede Ministros da área econômica. Agora, alcança umnúmero muito mais amplo de Ministros de outraspastas. Hoje, o MERCOSUL tem uma dimensãoinequivocamente política, à qual se apegou tambémuma dimensão social. E o fato de termos conversadocom os representantes dos Parlamentos e com osrepresentantes de Sindicatos, demonstra que estamosefetivamente incorporando essas novas dimensões àconstrução do MERCOSUL.

Ainda é pouco? É pouquíssimo. O ForoEconômico e Social criado pelo Protocolo de OuroPreto - que ainda está em processo de ratificaçãopelos Parlamentares -, ainda é apenas uma idéia. Mais

Discurso na sessão solene de aberturada 8ª reunião do Mercosul

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, na sessão solene de abertura da 8ªreunião do Mercosul. Assunção, Paraguai, 5 de agosto de1995.


do que uma idéia, uma determinação e um acordoentre os quatro países.

Uma coisa é certa: estamos avançando. NoBrasil, a ratificação do Protocolo está pendente deum único passo. Falta apenas o plenário do Senadoaprová-lo. Vamos obter esta aprovação, porque essaratificação é sentimento nacional brasileiro. E estesentimento nacional brasileiro se desdobra em umsentimento latino-americano. O MERCOSUL limita-se hoje aos quatro sócios fundadores, mas ele vaicrescer, para incorporar outros parceiros da Américado Sul. Isso é essencial.

Permita-me, a esta altura, uma pequenareflexão, a qual tenho repetido nos últimos meses.As transformações no mundo contemporâneo foramtantas que, talvez, nós não tenhamos dado conta aindade que vivemos um novo Renascimento. E digo isto,pedindo permissão ao Professor Sanguinetti, poisestou entrando em uma matéria que não é minha. Édele e, sobretudo, da Senhora de Sanguinetti.

Acredito verdadeiramente que astransformações que nós estamos vivendo dotaram oHomem de uma nova dimensão e nos obrigaram auma revisão em nossos conceitos fundamentais, comrelação à construção do Estado e das nações.

A revelação nos meios de comunicaçãotornou o tempo real, imediato. Tudo o que se faz emdeterminado país é sabido por todo mundo quaseque instantaneamente. Os meios de comunicaçãopermitiram uma conjugação imensa de esforços parao desenvolvimento da economia. As sociedades,hoje, se organizam e se comunicam não somente nonível dos Estados, mas também no nível dasorganizações não-governamentais. Tudo isto estágerando uma nova cultura e, cada vez mais, temosconfiança em que podemos muito. Temosconhecimentos científicos e tecnológicos, o que noshabilita a tomar decisões que permitam umamodificação efetiva das estruturas dos nossos países,embora já tenhamos deixado para trás a competiçãona corrida pelo espaço exterior. Esta idéia decompetição era importantíssima, pois envolvia a

noção de um ritmo de guerra. Hoje, esta competiçãose dá noutros termos: trata-se de um esforço maisde cooperação, como é o caso dos processosintegracionistas, que transcendem as fronteirasnacionais.

A verdade é que o Homem, hoje, está numaposição equivalente àquela do Homem doRenascimento, que pensava ser a medida de todasas coisas. Há algo, porém, de diferente: noRenascimento, buscaram-se padrões de referênciano mundo cássico. Nos dias de hoje, não é maispossível espelhar-se em padrões do passado: temosde ousar; temos de inventar novas formas deconvivência, sem buscar apoio na experiência anteriorda humanidade.

Há outra diferença importante: se noRenascimento o Homem se coloca como a medidade todas as coisas, o que se vai refletir na formaçãodos Estados nacionais, nós, hoje, talvez tenhamosde lidar com conceitos daqueles que embasaram aevolução dos Estados nacionais. Hoje, o nossodesafio é o de desenvolver formas de convivênciaem que a humanidade seja o principal sujeito, e nãomais apenas o Homem como medida de todas ascoisas. Se, como fruto das grandes transformaçõesque estamos vivendo e que trazem à luz esse novoRenascimento, o sujeito passa a ser a humanidade,as reflexões sobre os problemas que nos afligemdevem transcender as fronteiras nacionais, nãopodem mais ser limitadas a um único país. Esse é ocaso, por exemplo, da questão da ecologia, ou ainda,do terror atômico, que nos assustou exatamenteporque ele poderia alcançar países que não estavamenvolvidos na guerra. Essa nova visão de mundo,acoplada à capacidade criativa que o homem tem,obrigou-nos a ver além das fronteiras nacionais.Temos, assim de descobrir formas de convivênciaque não se podem limitar pelo egoísmo das classese, sobretudo, não se podem limitar por eventuaispretensões de dominação de Estados por outrosEstados.

É por isso que nós convivemos pacificamente


nos dias de hoje, queiramos ou não: não há maisalternativa senão a da integração, que nos permitirádescobrir formas novas de desenvolvimentoeconômico. E nesse processo de integração, ofundamento da ação vai além do político. É no social,como agora se desenha no MERCOSUL, quedevemos buscar esse fundamento.

Em síntese, queiramos ou não, vivemos numaépoca nova, a qual já é uma realidade concreta paranossos países. Sabemos hoje que temos de fazer umesforço muito grande para harmonizar nossaspolíticas macroeconômicas, porque elas sãofundamentais para a continuidade da integração. Enão é por acaso que todos aqui - ou muitos dosgovernantes que aqui se encontram - tivemos de lutarpara acabar com a inflação, para definir formas decontrole da economia que permitissem efetivamenteum contato entre os nossos Estados nacionais de umaforma mais adequada.

Não por acaso certas decisões econômicasinternas afetam aos outros países. Portanto, o tempotodo temos de tomar em consideração o “outro”como parte dessa visão do mundo. Como disse, essanova visão está avançando e muito concretamenteno caso do MERCOSUL. A cúpula de Miami, porexemplo, já nos está propondo desafios maiores, decaráter hemisférico. O mesmo ocorre a partir dareunião de Denver. Estamos buscando caminhos.Diante desses grandes desafios, temos o dever debuscar novas formas integradas de convivência.

Os caminhos podem muitas vezes parecerdiferentes, mais eles não se opõem. Ao contrário, seentrecruzam, fazem apelos uns aos outros. Por isso,fizemos tanto esforço para concretizar oMERCOSUL e vemos com alegria que o Chile eBolívia estão participando dessa discussão, que émuito nossa - os quatro membros do MERCOSUL- mas que por ser nossa é ao mesmo tempo universal.

Estamos abertos à integração com a UniãoEuropéia, estamos aceitando os desafios daintegração hemisférica. Mas sabemos também queresponderemos melhor a esses desafios se tivermos

organizado nosso próprio espaço mais próximo. Essaé a razão por que fomos levados pela geografia adiscutir, em primeiro lugar, com aqueles que estãomais fisicamente próximos: o Cone Sul.

Isso não quer dizer que o restante da Américado Sul não seja prioridade. É sim. Recentementeestive na Venezuela; irei em breve à Colômbia. Julgovital o espaço sul-americano.

Vamos tornar espaço integrado umarealidade. Vamos fazê-lo com humildade, commodéstia, buscando acertar as diferenças eacreditando em que isto é fundamental para nossospovos.

Estamos construindo uma nova forma deEstado, talvez ainda sem nos darmos conta disso,em que a presença dos parlamentos, dos sindicatos,das organizações não-governamentais, etc., emespaços antes exclusivos do Executivo é sintomáticados novos tempos; e o Poder Executivo - que nós,presidentes, representamos - só vai ter eficácia - eestá tendo - se ele for capaz de entender essasmudanças já ocorridas no mundo. E ao PoderExecutivo já não basta apenas dialogar com essesgrupos que mencionei: tem também de dialogar comos Executivos de outros países, pois temos de ser aexpressão de uma vontade que é mais ampla, que éde nossas sociedades.

É esse o nosso desafio. Não tenho dúvidasde que, mais cedo ou mais tarde, outros países vãoestar integrados a esse mesmo espírito, e, quem sabe,integrarão nossa União Aduaneira, com uma TarifaExterna Comum.

Com que velocidade isto se dará? Com a quefor necessária para que os passos sejam seguros.Temos antes de consolidar aquilo que jáconseguimos. Se nossa perspectiva é a do milênioque se aproxima, não nos angustia o amanhã, desdeque já tenhamos um rumo definido. E é exatamenteisto que já fomos, em conjunto, capazes de definir.Hoje nossos países têm um rumo. E ele não é o doisolamento: é o da integração crescente, é o dodiálogo entre os vários grupos integradores. Mas esse


rumo só terá sentido efetivo para nossos países seele for assimilado por nossos povos; se ele for aexpressão dessa vontade que os Parlamentos, ossindicatos representam. E não podemos nos esquecerjamais daquilo que o Presidente Menem disse: “nósnos organizamos para resolver problemas e que, emcada decisão nossa, temos de pensar: estamosaumentando o nível de emprego ou não? Essesinvestimentos respeitam as questões ambientais ounão?” Todas essas questões fazem parte do novoRenascimento.

O mundo está morrendo, o mundo dosEstados que competiam visando à guerra, o mundoque tinha na ideologia uma paixão que freava ecegava, este mundo está morrendo porque não foicapaz de assegurar a liberdade. As partes do mundoque morreram, que foram ultrapassadas pela História,

morreram porque não foram capazes de entenderque, sem liberdade, não há ciência; que semdemocracia não há nada que assegure a continuidadede um processo econômico. E que o Estado éimponente, no seu isolamento esplêndido, paragarantir aquilo que é necessário aos povos.

O mundo está nascendo - e do qual estamosparticipando - é um mundo que crê profundamentena educação, no desenvolvimento científico,sobretudo na liberdade, que mantém vivos os ideaisde justiça e igualdade.

Este é o nosso desafio. Estamos caminhandopara ele com muita certeza, porque nós sentimos quehá vontade política e o apoio das sociedades para amudança.

Muito obrigado.


Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente daRepública, Marco Maciel,

Excelentíssimo Senhor Governador doEstado de Pernambuco, Miguel Arraes,

Excelentíssimos Senhores Governadores deEstado,

Ilustríssimo Senhor Superintendente daSudene, General Nilton Moreira Rodrigues,

Senhoras e Senhores,É com grande satisfação que venho ao Recife

falar de um tema de tamanha importância não apenaspara nossa diplomacia, mas também, e cada vez mais,para a economia e a sociedade brasileira. Falar doMercosul é lembrar os êxitos de uma iniciativa que,no curto intervalo de quatro anos, transformou umconjunto de intenções em um esquema de integraçãodinâmico e próspero. É também avaliar os desafiosque um sistema tão complexo de concertação depolíticas comerciais impõe à nossa frente. O términodo período de transição, marcado pela realizaçãoda Cúpula Presidencial de Ouro Preto, em dezembrode 1994, permite-nos julgar de maneira bastantepositiva o caminho percorrido pelo Mercosul desdea assinatura do Tratado de Assunção, em 1991. Osucesso do processo negociador inaugurado naqueleano pode ser explicado por um conjunto de fatores,entre os quais ressalta a permanente afirmação, nosmais altos níveis, da vontade política dos quatroGovernos de manter e concretizar os objetivos

definidos. No caso brasileiro, o compromisso com oprocesso de integração - se o considerarmos desdeo início das negociações bilaterais com a Argentina -já atravessou quatro administrações, e se consolidahoje como um dos principais campos da açãoexterna do país.

O Mercosul é para o Brasil, antes de maisnada, um fator de dinamização econômica, pelaabertura de novos e importantes mercados paranossas exportações. A Argentina, com um ProdutoInterno Bruto superior a US$ 200 bilhões, equivalentea quase a metade do PIB brasileiro, tornou-se nossosegundo maior parceiro comercial individual. Aomesmo tempo, o comércio com Paraguai e Uruguaicresceu também de maneira expressiva: asexportações brasileiras para esses países são, hoje,superiores a nossas vendas para parceirostradicionais, como Reino Unido e Espanha. Ointercâmbio entre os parceiros do Mercosul, alémde volumoso, passou a cobrir uma pauta de produtosaltamente diversificada, demonstrando o elevadograu de complementaridade entre as economias. Parao Brasil, em especial, os resultados comerciaisalcançados no período de transição revelaram-sebastante positivos, se não surpreendentes. Nossasexportações para a Argentina, o Uruguai e o Paraguaielevaram-se de US$ 1,3 bilhões, em 1990, para US$5.9 bilhões, em 1994. Houve, portanto, umcrescimento de cerca de 350% em nossas vendas

Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral dasRelações Exteriores: “O Nordeste e o Mercosul”

Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastiãodo Rego Barros, no Seminário sobre “O Nordeste e oMercosul”. Recife, 8 de agosto de 1995


para os três países, ao passo que as exportaçõestotais do Brasil no mesmo período se elevaram emmais modestos 38,5%.

Como se não bastasse o enorme incrementode comércio entre os quatro parceiros, o processo deintegração que culminou na União Aduaneira, no começodeste ano, tem trazido, no caso brasileiro, benefíciospara todas as regiões do País, sem exceção.

Crescimento de exportações significa geraçãode empregos, aumento da renda e,conseqüentemente, maior bem-estar para todos.Muito se fala no aumento das exportações das regiõesSudeste e Sul do País para Argentina, Paraguai eUruguai, as quais, conforme comprovam asestatísticas, cresceram, de fato, em proporções muitoanimadoras. A proximidade explica, em parte, osnúmeros elevados. Ocorre que, mesmo as regiõesbrasileiras mais afastadas dos nossos parceiros noMercosul, como o Norte e o Nordeste, ampliaramsignificativamente suas exportações para aqueles países.

De 1991 a 1994, dos seis estados brasileirosque obtiveram maior crescimento de exportaçõespara o Mercosul, quatro estão no Nordeste:Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará.É verdade que o grau de crescimento das exportaçõesvariou sensivelmente de estado para estado; o queressalta, no entanto, é que, como um todo, oNordeste, a exemplo das demais regiões do país,muito se beneficiou do programa de desgravaçãotarifária empreendido pelos quatro países. Nosúltimos três anos, as vendas da região para Argentina,Paraguai e Uruguai mais do que duplicaram, passandode U$ 141,6 milhões para U$ 327,5 milhões. Emcurtíssimo período, as exportações dos estados doNordeste tiveram, portanto, um aumento de 131,2%.Aos êxitos alcançados na área comercial, somam-serealizações em setores tão distintos como educação,energia, transportes, justiça e meio ambiente. Oimportante fluxo intra- regional de investimentosdemonstra a confiança dos operadores econômicosdo Mercosul no processo de integração em curso. Aunião aduaneira criada a partir de janeiro deste ano -

a qual representa um mercado consumidor de maisde 200 milhões de habitantes, com um PIB de cercade US$ 800 bilhões - é, hoje, sem dúvida, um dosmais importantes agrupamentos econômicos domundo contemporâneo. Para além dos benefíciosproporcionados à economia brasileira, o Mercosulconstitui um elemento-chave da atuação externa doBrasil, de seu posicionamento no ambiente continentale global. A concretização do Mercosul é, sem dúvida,uma das principais credenciais que temos paraapresentar ao mundo neste final de século. OMercosul não é simplesmente um fator de atraçãode investimentos para nossos países; é também umimportantíssimo acréscimo à nossa credibilidadeexterna, confirmando a noção de que podemos atuarde maneira ainda mais intensa e proveitosa no cenáriointernacional.

Num futuro próximo, a agenda interna doMercosul deverá concentrar-se na consolidação doscompromissos de natureza comercial assumidosdurante o período de transição, sem abandonar osesforços destinados a adensar as relações entre osquatro países nos demais setores. Nestes dois vetoresde ação, será essencial observar os princípios degradualidade e flexibilidade consagrados pelo Tratadode Assunção, os quais foram responsáveis, emgrande medida, pela superação das naturaisdificuldades de natureza técnica e política, inerentesa qualquer processo de integração econômica.Iniciamos, em 1995, uma etapa decisiva no processode implementação do Mercosul. Deveremos sercapazes de, a um só tempo, consolidar os avançosjá alcançados e buscar meios de articular uma amplaassociação do Mercosul com outros esquemasregionais de integração. Não é desafio dos maisfáceis. Estamos certos, porém, de que a reiteradavontade política expressa pelos quatro Governos,aliada ao inequívoco apoio prestado pela sociedade,constituem a garantia mais importante de quecontinuaremos a cultivar o Mercosul como uminstrumento da prosperidade de nossos povos.

Muito obrigado.


Senhor Presidente,Quero dar-lhe as calorosas boas-vindas do

Governo e do povo brasileiros. É uma honra tenovamente a oportunidade de recebê-lo entre nós.A cada visita sua, reforça-se a admiração dosbrasileiros pela coragem e pelo sentido deresponsabilidade com que Vossa Excelência temconduzido o processo de pacificação em Angola.

A visita de Vossa Excelência ocorre nummomento particularmente positivo para as relaçõesentre o Brasil e Angola, porque nossos paísesatravessam um período de potencialidades que serealizam; as promessas adiadas no passado hojecomeçam a reunir condições objetivas para sematerializar.

O Brasil consolidou a democracia e avançarapidamente na estabilização da sua economia e naretomada do desenvolvimento em bases sustentadas,com forte impacto sobre as nossas parcerias externas.

Vossa Excelência está ajudando a construirAngola soberana e livre, ancorada em sua pujançanatural, na riqueza espiritual e no valor de seu povo.Angola atravessa momento de grande e renovadaesperança, pois seu povo tem ao alcance das mãoso convívio harmônico na democracia e odesenvolvimento econômico com progresso social.

A assinatura do Protocolo de Lusaca no finaldo ano passado abriu caminho para a consolidação

Discurso por ocasião do jantar oferecidoao Presidente da República de Angola

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido aoSenhor Presidente da República de Angola, José Eduardodos Santos. Brasília, 15 de agosto de 1995

da paz. O recente encontro de Vossa Excelência comJonas Savimbi é exemplar das crescentespossibilidades para o entendimento político emAngola e das perspectivas que a partir daí se abrempara o povo angolano.

O mundo quer uma Angola reconciliada,estável e em desenvolvimento, que seja um tributo àfraternidade, uma prova de viabilidade dos paísesem desenvolvimento, que seja um tributo àfraternidade, uma prova de viabilidade dos paísesem desenvolvimento.

O Brasil tem acompanhado esse processocom o interesse e a atenção do amigo de sempre, doparceiro dos grandes momentos e das horas difíceis.

Desde 1989, temos participado de todos osesforços de pacificação em Angola sob os auspíciosdas Nações Unidas.

Quando estive à frente do Itamaraty, dissecerta vez que nossa atuação no processo de paz emAngola é movida por um genuíno sentimento desolidariedade. O Brasil, senhor Presidente, primeiranação a reconhecer a independência de seu país, nãopoderia omitir-se de sua obrigação para com o povoangolano.

Estamos dispostos a continuar contribuindopara a paz em Angola através da participação daUNAVEM III. O meu Governo está empenhado emassegurar todos os meios para que nossa presença


na UNAVEM, com mais de mil e cem soldados,traduza literalmente a prioridade que Angolarepresenta para nossa diplomacia.

A singularidade da nossa amizade assim oexige.

Os laços que unem o Brasil e Angola têmcomo traço maior um sentido pelo de comunhão -de raízes étnicas, culturais e históricas comuns, deum passado marcado pela colonização e pela buscada identidade nacional, que nos dá sentido entre ospovos do mundo.

Uma mesma língua nos vincula, forjandonossas relações, enriquecendo nossa parceriafraterna. Porque falamos a mesma língua,expressamos de forma mais próxima sentimentos,convicções e formas de ver o mundo, o que conduznaturalmente à certeza do entendimento.

O Brasil orgulha-se de sua origem africana,boa parte da qual veio diretamente de Angola. Essaherança se traduziu em muito do que temos de melhora oferecer: nossa capacidade de abolir as fronteirasétnicas e raciais e de conviver pacificamente com adiversidade da cor; o ritmo e a criatividade de nossacultura que se alimenta da alegria de viver dos povosafricanos.

Senhor Presidente,A consolidação da paz permitirá que Angola

finalmente assuma o lugar de destaque que lhe cabenos cenários regional e internacional, abrindoperspectivas positivas para o aprofundamento dasmuitas dimensões de nossa cooperação bilateral.

Angola desponta com fortes credenciais parater um papel de relevo na África Austral, região quetem gerado uma longa série de fatos positivos ecomandado boa parte da atenção da comunidadeinternacional no Hemisfério Sul.

A independência da Namíbia, o fim do regimedo apartheid e a eleição de Nelson Mandela naÁfrica do Sul, a democratização de Moçambique e,agora, a consolidação de paz em Angola permitemantever um período de desenvolvimento acelerado

para toda a região.O Brasil está pronto para participar desse

processo. Temos em Angola um de nossos maisimportantes parceiros no mundo emdesenvolvimento. Empresas brasileiras já estãopresentes em diversos setores da economia angolana.O comércio bilateral, que já foi muito significativo edinâmico, continua a apresentar um imenso potencial.

Estamos buscando soluções que permitamretomar os créditos e ampliar os investimentosbrasileiros em Angola. O bom encaminhamento daquestão da dívida bilateral é um compromisso queestamos consolidando.

Além dos organismos multilaterais, ondetemos uma notável coordenação, estamosdesenvolvendo esforços conjuntos de concertaçãopolítica, em foros como projetada Comunidade dosPaíses de Língua Portuguesa e a Zona da Paz eCooperação do Atlântico Sul. Desprovidas dequalquer conteúdo hegemônico e qualquer veleidadede prestígio, essas iniciativas respondem a umimperativo do mundo atual.

Nossos países têm uma história de parceriano âmbito do Conselho de Segurança das NaçõesUnidas, que tantas vezes se debruçou sobre a questãoangolana, e estendem essa parceria às discussõessobre a reforma das Nações Unidas e, em particular,do Conselho de Segurança.

O Brasil vem defendendo uma maiorparticipação dos países em desenvolvimento noprocesso internacional, como forma de ampliar aeficácia dos instrumentos de promoção da paz e dasegurança internacionais, e está pronto a assumirmaiores responsabilidades no plano global

Senhor Presidente,Há duas décadas, Angola surgia para o

mundo como nação independente. Fomos osprimeiros a saudá-la. Queremos ser os primeiros acomemorar os vinte anos daquela histórica data.

Olhamos para o passado e jamais nosarrependemos de nossa decisão. Antes queríamos


ter contribuído ainda mais para que as promessas dedesenvolvimento, paz e justiça, incorporadas ao idealda independência, não tivessem de ter esperado duasdécadas para enfim poder tornar-se realidade.

Olhamos para o futuro e nos convencemosde que muito temos a construir juntos, em benefíciode nossos dois povos. Esse foi o sentido dasconversações que estamos mantendo, esse é osentido da parceira que pretendemos para o futuro.

Com esse espírito, convido todos a meacompanharem em um brinde à grandeza de Angolarenascida, à prosperidade do povo angolano, àamizade fraterna que nos une, à coragem eresponsabilidade das lideranças angolanas queconduzem o processo de paz e à saúde e felicidadepessoais do Presidente José Eduardo dos Santos.

Muito obrigado.


Senhor Presidente Constitucional doEquador,

Senhores Chefes de Estado e de Governodo Mecanismo Permanente de Consulta eConcertação Política,

Senhores Chanceleres e Vice-Chanceleres,O Presidente Fernando Henrique Cardoso

já teve a oportunidade de explicar a VossaExcelência, Senhor Presidente Durán-Ballén, asrazões pelas quais não pôde comparecer, como eraseu desejo , a esta Nona Reunião de Chefes deEstado e de Governo do Grupo do Rio. Com efeito,várias propostas de ementas constitucionaissubmetidas ao Congresso Nacional atravessam fasedecisiva para sua aprovação e requerem nestemomento a presença do Chefe de Estado em Brasília.

A provação desse elenco de emendas àConstituição tem por objetivo a modernização doEstado, o fortalecimento das instituições e apromoção de uma verdadeira justiça social, que sãoprecisamente os fundamentos de nosso projetocomum, objeto do trabalho de concertação políticano âmbito do Grupo do Rio.

Senhor Presidente Durán-Ballén,Desejo, em meu nome e no da Delegação do

Brasil, agradecer a Vossa Excelência a inexcedível egenerosa hospitalidade do Governo e do Povoequatorianos. Confiamos em que, sob inspirada

Pronunciamento do Vice-Presidente da República

Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, MarcoMaciel, por ocasião da IX Reunião de Chefes de Estado ede Governo do Grupo do Rio. Quito, 06 de setembro de1995

condução de Vossa Excelência, o Grupo do Riocontinuará a atuar como construtor de consensos,para que possa contribuir decisivamente para aconsolidação de uma ordem regional e internacionalalicerçada na liberdade econômica, na justiça sociale na prática da democracia.

A realização da Cúpula das Américas, emdezembro do ano passado, assinalou o início de umanova fase da vida hemisférica, na qual se associam orealismo e a solidariedade. A cooperação é o melhoratalho para a ampliação da riqueza e a criação decondições para a sua justa distribuição. Hoje, temosa responsabilidade conjunta de transformar emrealidade as decisões que adotamos na reunião deMiami. O seguimento da Cúpula das Américas étarefa complexa, que está a exigir uma coordenaçãomuito cuidadosa, tanto no âmbito interno de cadapaís, quanto nos níveis regionais e hemisférico. Noprimeiro caso, o Governo brasileiro criourecentemente o Grupo de Trabalho Interministerialda Implementação das decisões da Cúpula dasAméricas, integrado por vários órgãos setoriais doGoverno Federal, bem como por representantes dasociedade civil.

A esse grupo caberá a coordenação e asupervisão das ações que serão desencadeadas noplano interno e que farão parte da contribuição doBrasil para tornar realidade o Plano de Açãoaprovado na reunião de Miami. O Governo brasileiro


manisfesta desde logo seu especial interessepelo tema Democracia e Direitos Humanos, nocontexto da distribuição de tarefas que estamosacordando.

Ainda sobre o seguimento das decisões quetomamos em Miami, destaco o papel insubstituíveldo Grupo do Rio, em matéria de coordenaçãoregional, como foro de concertação política; aopropiciar a adoção de posições comuns por partedos países da região, o Grupo do Rio tem contribuídodecididamente para que o seguimento da Cúpula dasAméricas se faça, no plano hemisférico, com baseem uma agenda realista e aceitável para todos ospaíses que dele participaram.

Senhores Chefes de Estado e de Governo,O Grupo do Rio deve continuar a buscar a

intensificação de novas parcerias com outras regiõesdo mundo, particularmente em um momento históricocaracterizado pela predominância de movimentos deglobalização. Destaco, a propósito, o diálogo doGrupo do Rio com a União Européia e o Japão, comvistas a ampliar e aprofundar a cooperação comaqueles importantes pólos de criação e irradiaçãode riquezas.

O Governo brasileiro vê com grandeentusiasmo as perspectivas da integração regional,cujos processos adquiriram grande dinamismo nosúltimos anos. Efetivamente, verificamos a existênciade diversos processos de integração bilateral, sub-regional, como é o caso da união aduaneira doMERCOSUL, e regional, cujas articulação econvergência deverão constituir a base principal paraa futura integração hemisférica.

A integração física, por outro lado, é condiçãoessencial para que a integração econômica seja bemsucedida. Devemos trabalhar com vistas a um sistemaeficiente e integrado em matéria de transportes ecomunicações, para que a necessária expansão denossas relações econômicas e comerciais não se vejatolhida por pontos de estrangulamento em matériade infra-estrutura física. O Brasil tem atribuído elevada

prioridade aos esforços de integração física que orase desenvolvem na América do sul, em particular comseus parceiros do Tratado da Bacia do Prata, doTratado de Cooperação Amazônica e com o Chile.

O processo de globalização em curso temlevado a uma integração crescente de economiasemergentes à economia mundial. Se, por um lado,essa maior integração é muito positiva, na medidaem que abre oportunidades para a geração de novasriquezas, deve-se levar em conta, por outro lado, amaior vulnerabilidade dessas economias em face deinstabilidades conjunturais dos mercadoresfinanceiros internacionais. A volatilidade dessesmercados se tem prestado à ação deletéria de capitaisespeculativos, com efeitos sérios e adversos para aestabilidade macroeconômica daquelas economias.Reiteramos nossa convicção de que as instituiçõesfinanceiras internacionais devem buscar mecanismosque minimizem os efeitos nocivos desses movimentosespeculativos de capitais, particularmente no quetange à preservação da estabilidade de economiasrelativamente mais frágeis.

O Brasil reitera sua profunda preocupaçãocom a crescente ameaça representada pelonarcotráfico e seus delitos conexos. Cremosimprescindível a coordenação de nossas políticas ea harmonização de nossas legislações com vistas aassegurar a eficiência requerida no combate àprodução, comercialização e consumo ilícito dedrogas, bem como de seus delitos conexos, como éo caso da chamada “lavagem” de dinheiro e do tráficode armas.

Nesse contexto, emprestamos tambémnosso mais decisivo apoio às atividades desenvolvidaspelos organismos regionais que se ocupam doassunto, em particular à Comissão Interamericana deCombate ao Abuso de Drogas (CICAD) daOrganização dos Estados Americanos.

Senhor Presidente Durán-Ballén,Senhores Presidentes e Vice-Primeiro-

Ministros,


O Brasil deseja continuar trabalhando pelapaz e pelo desenvolvimento sustentado, em estreitacooperação e coordenação com os países daAmérica Latina e do Caribe e, muito particularmente,no âmbito do Grupo do Rio.

A tarefa que temos diante de nós é árdua ecertamente será demorada. Porém, se trabalharmosem conjunto, se agirmos de forma concertada, e se

falarmos harmonicamente, estarão criadas ascondições para o êxito de nossa empreitada. OGrupo do Rio é o instrumento privilegiado para quepossamos cumprir com esses requisitos e, assim,contribuir inequivocamente para o progresso denossos povos e para uma ordem mundial fundada napaz e na prosperidade.

Muito obrigado.


Eu gostaria de parabenizar a Secretaria deAssuntos Estratégicos e o Ministério dos Transportespela realização deste seminário. É uma grandesatisfação participar de um debate sobre o processode integração sul-americano e, em particular, sobreum de seus aspectos fundamentais, ainda que dosmenos discutidos: a integração física do continente.Nas freqüentes discussões sobre os fatores epossíveis desdobramentos do processo de integraçãona América do Sul — e no Brasil e demais parceiros,nos voltamos cada vez mais para este debate — nemsempre atribuímos a devida importância ànecessidade de maior articulação da rede detransportes dos países da região. Talvez por efeitode uma geografia e história que sempre nos induzirama olhar mais para o litoral do que para o interior,esquecemos, por vezes, que um dos obstáculos àmaior integração sul-americana é, justamente, a faltade uma malha viária mais densa na região. A geografiadeu a nós, sul-americanos, uma cordilheira que divideo continente, uma floresta equatorial que dificulta suapenetração, grandes extensões de terra quedistanciam os centros urbanos e rios quase semprede planaltos, fatores que, combinados,desencorajaram o intercâmbio no continente. Ocontraste, por exemplo, com o território compacto ede mais fácil circulação da Europa Ocidental nãopode, neste sentido, ser desprezado como um dos

elementos explicativos das diferenças de ritmos deintegração econômica entre as duas regiões.

A história, por sua vez, legou à América doSul o vício de origem, a custo corrigido ao longo dosanos, da condição colonial, ou seja, da formação deeconomias voltadas para o fornecimento de bens paraos territórios metropolitanos e, conseqüentemente,desabituadas à subsistência ou ao comérciointracontinental. A manifestação mais evidente dorelacionamento entre as antigas colônias da Américado Sul nâo era o intercâmbio comercial, mas sim oconflito esporádico em torno de um território defronteiras ainda indefinidas. Era desta maneira poucoharmoniosa que se rompia, vez por outra, oisolamento e a incomunicabilidade quecaracterizavam a relação entre a colônia portuguesae as colônias espanholas.

Em certo sentido, nossa formação históricaagravou, portanto, dificuldades herdadas de nossaprópria geografia. O passado parecia desencorajara integração de economias pouco complementaresporque vocacionadas para a exportação de produtosconcorrentes. Limitávamo-nos a produzir o quenossos vizinhos também produziam; não dispúnhamosdos meios de produzir aquilo de que precisavam. Aproximidade nunca foi estímulo suficiente para aintegração: a América do Sul resignava-se ao fato deque os maiores parceiros comerciais e financeiros

Eixos de Integração Sul-Americana

Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastiãodo Rego Barros, no Seminário sobre Eixos de IntegraçãoSul-Americana e Corredores de Exportação, Centro deEstudos Estratégicos da SAE. Brasília, 13 de setembro de1995.


de todos os países da região sempre foram, sem umaúnica e honrosa exceção, países de outros continentes,em especial da Europa e da América do Norte.

Somente durante este século, começou-se aassistir à lenta reversão deste determinismo histórico-geográfico, à medida que as economias sul-americanas passaram a diferenciar- se de modo maissignificativo e a ganhar, por esta razão, maiorcomplementaridade. O processo de industrializaçãoe de diversificação de exportações, assimilado emmaior ou menor grau por todos os países sul-americanos, em função do predomínio no pós-Guerradas teses de substituição de importações, criaria, como tempo, as bases para o aumento das trocasintracontinentais. Criavam-se também as motivaçõespara o desenvolvimento de uma maior integraçãofísica do continente, a qual permitiria e, mais do queisso, potencializaria o crescimento do intercâmbioentre as economias nacionais. A crescenteinterdependência econômica começava, emcontrapartida, a despertar nossa atenção para aprecária integração física do continente.

Não é meu objetivo discorrer sobre aspectostécnicos da integração viária da América do Sul, etampouco sobre cada um dos projetos que o Brasilvem desenvolvendo com seus vizinhos no setor. Comcompetência, representantes do Ministério dosTransportes e demais palestrantes já o fizeram nospainéis de ontem, sobre os chamados “corredoresde transporte”. Pretendo, sim, discutir a evolução eas perspectivas futuras dos principais eixos deintegração econômico-comercial entre os países sul-americanos, em razão de suas evidentes implicaçõessobre a prioridade atribuída, por governos e setoresprivados, a cada um dos projetos de transportedesenvolvidos na região.

O desenvolvimento da malha viária não éapenas fator, mas também, efeito da integraçãoeconômico-comercial. Se, por um lado, adisponibilidade de malhas viárias modernas determina,em parte, o grau de integração comercial dos países,por outro, as perspectivas de cada uma das diversas

iniciativas de integração econômico-comercialdefinem a medida do comprometimento dos governoscom a criação de novas redes de transporte. Aintegração econômica é motivada pela préviaexistência de canais de comunicação entre os países,como ocorre, por exemplo, na fronteira sul do Brasil,mas o desenvolvimento destes canais só é possívelquando são dinâmicos os vínculos econômicos queaproximam os países ou, ao menos, quando sãopromissoras as perspectivas de incremento de suastrocas. Ainda que fatores políticos e estratégicostambém sejam determinantes do desenvolvimento deredes de transporte, são os rumos do processo deintegração e interdependência econômica entrevizinhos que vêm ditando o ritmo do desenvolvimentoda malha viária, em especial no caso de países quejá não têm conflitos de fronteira ou que dispõem derecursos limitados para investimentos. Analisar aevolução e perspectivas das principais iniciativas deintegração comercial é, portanto, condiçãoindispensável para bem avaliarmos quais são as áreasmais carentes de projetos, quais os empreendimentosque podem dinamizar o intercâmbio regional e quaisas iniciativas mais adequadas à estratégia deintegração comercial brasileira. A fim de analisar aevolução e as perspectivas dos diferentes eixos deintegração sul- americana, sob a ótica dos interessesbrasileiros, dividirei minha apresentação em trêspartes. Na primeira, procuro identificar as razõesdeste fenômeno um tanto quanto surpreendente emsuas proporções que é a enorme aceleração, a partirdos anos 80, do processo de integração daseconomias dos países da América do Sul e aconseqüente proliferação de acordos subregionais ebilaterais de desgravação comercial. Na segundaparte, discuto o desenvolvimento de cada um dosprincipais eixos de integração do continente, os quaisapresentam em comum o fato de terem amadurecido,como é o caso do Mercosul e do Pacto Andino, emtorno de um eixo bilateral entre duas economias demaior desenvolvimento relativo da subregião. Por fim,na terceira parte, analiso os desenvolvimentos


recentes do processo de integração regional e procuroavaliar o futuro da integração sul-americana, que serádefinido, em grande medida, pelo sucesso ouinsucesso da articulação entre os diversos acordossubregionais.

I) A aceleração do processo de integração sul-americano a partir dos anos 80

Uma das características mais marcantes daintegração econômica na América do Sul é a enormediferença de velocidades do processo antes e depoisdo início dos anos 80. Até começos da décadapassada, pode-se dizer que a integração sul-americana, e latino- americana em geral, era antesuma intenção de parte das elites nacionais docontinente, inspiradas em teses cepalinas ou na teoriada dependência, do que uma realidade histórica, denúmeros e estatísticas incontestáveis. A integraçãoera mais desejada do que posta em prática, pelasimples razão de que as economias não eramsuficientemente complementares ou abertas para quehouvesse expressivo intercâmbio comercial efinanceiro. Projetos de liberalização comercial ou deformação de mercados comuns revelavam-seirrealistas, ainda que constassem dos objetivos deacordos internacionais firmados no continente, comono caso do principal deles, o Tratado de Montevidéude 1960, que previa a criação de uma zona de livrecomércio num prazo de 12 anos. Ao contrário doque ocorreu na Europa Ocidental, inexistiam, naAmérica Latina, motivações políticas capazes decompensar eventuais limitações econômico-comerciais ao processo de integração. O resultadoé que seu desenrolar nos anos 60 e 70 demonstrou-se muito mais lento do que o desejado.

Nos anos 80, em contraste com as décadasanteriores, ganhou impulso o processo de integração,o que se expressou tanto pelo aumento do volumede comércio intra-regional como pela proliferaçãode acordos bilaterais e subregionais de desgravaçãotarifária. Os vizinhos sul-americanos deixaram de serparceiros comerciais relativamente inexpressivos e

começaram a tornar-se mercados importantes,principalmente para insumos industriais e produtossemi-manufaturados. Quatro são as razões básicaspara a aceleração deste processo no período.

A primeira delas é o efeito-demonstraçãodecorrente das próprias tendências complementaresda economia internacional de globalização eregionalização. Numa economia mundialcrescentemente marcada pelos imperativos dacompetitividade comercial e, por extensão, de ganhosde escala para a assimilação de tecnologias einvestimentos, tornava-se necessária a formação demercados mais amplos e mais abertos ao comércioexterior. Mercados fechados e de proporçõeslimitadas tornaram-se alvo de profecias queantecipavam a marginalização.

Mergulhada na crise da dívida e apegadaainda aos modelos autárquicos de desenvolvimento,a América Latina do início dos anos 80 era uma dasregiões mais lembradas pelos profetas da crise, oque estimulou, em contrapartida, na segunda metadeda década, uma reformulação completa das políticascomerciais e de integração dos países do continente.A integração regional passou a ser vista como “campode provas” para o projeto de maior inserção naeconomia internacional, como atrativo para novosinvestimentos e, em alguns casos, como eventualinstrumento de barganha para posterior negociaçãocom blocos regionais já existentes. A liberalizaçãocomercial empreendida pelos países sul-americanosa partir do final dos anos 80 é a segunda razão paraa aceleração do processo integracionista no período.Com o esgotamento do modelo autárquico desubstituição de importações e o lançamento deprogramas de desgravação tarifária e de eliminaçãode barreiras não-tarifárias, criavam-se as condiçõespara a assinatura de acordos bilaterais e subregionaisde liberalização comercial, algo antes impraticávelentre economias fechadas. Ofertas bilaterais ousubregionais de preferências tarifárias ou dedesgravação completa de determinados setorestornavam-se mais factíveis porque o nível médio


tarifário se havia reduzido. Concessões regionaispassaram a ser, no jargão da negociação comercial,de “menor custo e menor efeito”, o que provocavamenores resistências de setores domésticosameaçados pela abertura. Utilizada com instrumentoessencial de muitos dos programas de estabilizaçãono continente, a abertura comercial permitiu olançamento de novas iniciativas de integração sul-americana, as quais, por sua vez, passaram a ser vistascomo chancela internacional para programasdomésticos de liberalização que não contavam comapoio sólido entre as elites políticas e econômicasnacionais. A terceira razão do impulso nos anos 80refere-se à própria reformulação dos mecanismos deintegração no continente. O Tratado de Montevidéude 1960, ao prever a meta ambiciosa de estabeleceruma zona de livre comércio entre os países daALALC, apresentava um rígido sistema dedesgravação tarifária de pouca conveniência para ospaíses membros da Associação. Segundo o tratado,as concessões tarifárias deveriam ser feitas com basena cláusula da nação mais favorecida, ou seja, nãopoderiam ser feitas a um único parceiro comercial,pois teriam de ser estendidas a todos os demaismembros da ALALC.

Este mecanismo revelou-se um fator dedesencorajamento à desgravação tarifária. Os paísesdeixavam de apresentar ofertas de desgravação aparceiros prioritários por saberem indispensável, epara eles inconveniente, ter de estendê-las a parceirosnão prioritários ou cujos setores de produção maisdesenvolvidos poderiam causar danos a suaseconomias nacionais. A pretensão multilateral minava,neste caso, o lançamento de projetos de integraçãode alcance mais limitado, como as iniciativas bilateraise subregionais. Não surpreende que, em 1980, ospaíses da ALALC procedam à revisão do Tratadode Montevidéu, que passa a admitir os chamadosacordos de alcance parcial e os acordos decomplementação econômica, os quais prevêem queconcessões comerciais possam ser feitas a um númerolimitado de países ou a apenas um. Reconhecia-se

que o princípio da desgravação generalizada nãoestimulara a integração latino-americana e que estateria de aprofundar-se gradativamente, por meio deacordos comerciais mais restritos, que funcionariamcomo “building blocks” (blocos em construção) deuma futura desgravação completa entre todos osmembros da então recém-nascida ALADI,sucedânea da ALALC.

Os resultados desta nova estratégia deintegração latino-americana mostraram-se bastantepositivos. Em torno de relações bilaterais mais densasentre economias de maior desenvolvimento relativona região, como no caso dos eixos Brasil-Argentinae Colômbia-Venezuela, intensificaram-se as trocascomerciais e criaram-se as condições para aassinatura de acordos subregionais que incorporavam,posteriormente, países vizinhos menores. Aintegração no continente aprofundava-se porque osacordos parciais de liberalização tornaram maisatraentes os mercados dos parceiros sul-americanose geraram massa crítica suficiente para atrair aseconomias vizinhas. Os eixos bilaterais e subregionaisde aproximação econômico-comercial criaram aestrutura básica que permitiria a intensificação daintegração do continente sul-americano como umtodo. A quarta condição para o impulso integracionistasul-americano dos anos 80 foi a distensão políticaentre os países, decorrente, em boa medida, doprocesso de redemocratização. Até os anos 80, asobrevivência de regimes autoritários e apredominância do nacionalismo seja de direita, sejade corte populista eram fortes empecilhos ao processode integração. Enquanto o nacionalismo econômicode corte populista mostrava-se incompatível cominiciativas de liberalização comercial, o nacionalismode direita alimentava as desconfianças entre vizinhos,especialmente num continente ainda muito marcadopor lítigios de fronteira, como é o caso da Américado Sul. Com a redemocratização, desanuviaram-se,em parte, as desconfianças políticas, e os vizinhosredemocratizados passaram a ser considerados comoparceiros preferenciais, como no caso da relação


entre a Argentina do Presidente Alfonsín e o Brasildo Presidente Sarney. Eliminavam-se, assim, reservasque impediam o lançamento de iniciativas deintegração, ao mesmo tempo em que estascomeçaram a ser vistas como mais um instrumentode legitimação política de regimes recém-democratizados.

II) Os principais mecanismos de integração sul-americana

Em termos formais, é possível identificar trêsmecanismos básicos de integração na América doSul, que constituem conjuntos de acordos bilateraise/ou subregionais: o Pacto Andino, o Mercosul e osacordos bilaterais firmados pelo Chile com diversosparceiros sul-americanos. Estes três eixoscorrespondem aos esquemas de integração maisavançados da região, pois não se limitam à troca depreferências, prevendo, ao contrário, liberalizaçãocomercial completa e, no caso do Pacto Andino edo Mercosul, o estabelecimento de uniões aduaneirosperfeitas, sem listas de exceção à tarifa externacomum. Outra característica dos três eixos é oelevado volume de comércio entre os países, cujamédia é bastante superior à do comércio comparceiros sul-americanos dos demais agrupamentos.

O Pacto Andino é o mais antigo dos três eixos,embora seus resultados até hoje não sejam,necessariamente, os mais expressivos do continente.Criado em 1969, pelo Acordo de Cartagena, entreColômbia, Equador, Bolívia, Peru, Venezuela e Chile,o Pacto tornava-se, já na década de 70, alvo decríticas de seus próprios membros, seja pelainsatisfação com a ênfase puramente “industrialista”do acordo, fundado num modelo de substituição deimportações “ampliado”, seja pela ambição de metasde desgravação e de estabelecimento de tarifa externacomum, objetivos incompatíveis com o grau deabertura comercial daqueles países.

A retirada do Chile em 1977, a resistênciaperuana ante a liberalização comercial no setoragrícola, o pleito equatoriano de tratamento

diferenciado são freqüentemente mencionados comoobstáculos que teriam dificultado o aperfeiçoamentodo Pacto Andino e o aprofundamento da integraçãocomercial na região. Diversos autores chegaram afalar de uma espécie de vício estrutural do Pacto,que seria a escassa convergência dos setoresprodutivos de seus países membros. Bolívia e Chile,com suas economias voltadas para os parceiros doCone Sul, dispunham de maiores vínculos comerciaiscom o Eixo Brasil- Argentina, ao passo que Colômbiae Venezuela, que formavam o eixo principal do PactoAndino, tampouco estariam voltados para o comérciointra-andino, e sim para o centro- americano ecaribenho. Segundo esta interpretação, o PactoAndino resultaria mais de uma “articulação”geográfica do que propriamente econômico-comercial. A exemplo da aceleração da integraçãosul-americana como um todo e a despeito dasinterpretações menos otimistas, o processo deintegração comercial entre os países do Pacto Andinoganharia fôlego a partir do final dos anos 80, em razãodos mesmos fatores que impulsionaram a integraçãoentre os demais países do continente. O crescimentodo comércio intra-regional e a liberalização comercialpermitiriam, assim, a retomada do objetivo de criaçãode uma união aduaneira, que acabaria por entrar emvigor, ainda que em sua forma imperfeita, com listasde exceção, no final do ano passado. O caso doMercosul é o mais significativo tanto pela velocidadede sua implementação como pelos resultadosalcançados. Se o embrião deste esquema subregionalencontra-se nos acordos de complementaçãoeconômica entre Brasil e Argentina, assinados em1986, o tratado que o fundamenta e que formaliza aincorporação de Paraguai e Uruguai, o Tratado deAssunção, somente foi firmado em 1991. Apesar daexigüidade do seu tempo de gestação, o Mercosulrevelou-se o eixo mais avançado da integração sul-americana, seja pelas conquistas institucionais e pelaousadia das metas de liberalização e de harmonizaçãode políticas comerciais, seja pelo volume de comércioentre seus países membros.


Seria um tanto ocioso relembrar, e nem é esteo objetivo desta palestra, o cronograma dedesgravação tarifária e de constituição da UniãoAduaneira, já em vigor em sua forma incompleta, masque deverá ser total num prazo de seis anos. O quecabe lembrar aqui é que aos rápidos avançosinstitucionais correspondeu um enorme incrementodo volume de trocas entre os quatro países. Segundodados da ALADI, o comércio intra-Mercosul járepresentaria cerca de 40% do comércio intra-latino-americano, dados tanto mais expressivos quando setem em conta que o comércio dos países do Mercosulcom os demais países da América Latina também ébastante expressivo.

Para o Brasil, em especial, os resultadoscomerciais alcançados no chamado “período detransição” do Mercosul foram impressionantes.Nossas exportações para a Argentina, o Uruguai e oParaguai elevaram-se de US$ 1,3 bilhões, em 1990,para US$ 5.9 bilhões, em 1994. Houve, portanto,um crescimento de cerca de 350% em nossas vendaspara os três países, ao passo que as exportaçõestotais do Brasil no mesmo período se elevaram emmais modestos 38,5%.

Além dos ganhos decorrentes do aumento docomércio na região, o Mercosul acabou por funcionarnos últimos anos como um mecanismo estabilizadordas duas maiores economias sul-americanas, abrasileira e a argentina. Neste caso, não se trataapenas do controle da inflação mediante aumento deimportações, mas também dos efeitos positivos dadesgravação tarifária subregional como elementomoderador dos ciclos de desaceleração e recessãoeconômica. De 1991 a 1993, num período de baixocrescimento econômico no Brasil, a produçãobrasileira beneficiou-se em larga escala do acessoao mercado argentino então aquecido, algo queexplica tanto a sucessão de elevados superávitsbilaterais do Brasil quanto a manutenção do nível deemprego em diversos setores de produção no País.A partir de 1994, ocorreu o inverso, com oaquecimento da economia brasileira e os sinais de

recessão da economia argentina, a qual vem sendoamenizada — e as previsões já não são tão sombrias— pelo enorme crescimento das exportações parao Brasil e a reversão do superávit em favor daArgentina. O terceiro principal eixo de integração sul-americana, se é que este título lhe pode ser atribuído,são os acordos bilaterais assinados pelo Chile comoutros países da América do Sul. Desde o final dosanos 70, o Governo chileno optou por uma estratégiade liberalização comercial agressiva, que tornou aeconomia chilena a mais aberta do continente. Comoconseqüência, passou a ser desinteressante para oChile participar de esquemas subregionais deintegração com objetivos mais moderados em termosde liberalização ou com o horizonte de uniõesaduaneiras com alíquotas médias bem mais elevadasdo que a média praticada pelo país. Optava-se pelaassinatura de acordos bilaterais de liberalização, sejaporque os custos em termos de desgravação seriammuito menores do que os ganhos, afinal o Chile jádispunha da economia mais aberta, seja porque talmecanismo dispensava o estabelecimento de umatarifa externa comum.

Com base nesta estratégia, o Chile firmouacordos que prevêem a formação de áreas de livrecomércio com diversos países sul-americanos e como México. Da mesma maneira, o Governo chilenodeclarou, por diversas ocasiões, o interesse deadesão ao NAFTA, que não prevê tarifa externaexterna comum, ao mesmo tempo em que vemadotando uma posição muito peculiar em relação aoMercosul, que é a de buscar a criação de uma áreade livre comércio Mercosul-Chile sem que o paístenha de participar da união aduaneira. Para o Chile,esta ênfase na criação de áreas de livre comérciojustifica-se tanto pelo fato já mencionado de que suaeconomia é relativamente aberta à concorrênciainternacional como pelo objetivo de tornar-se umcentro de atração de investimentos, em função doacesso desimpedido aos mercados dos parceiroscom que o país vem assinando os acordos bilateraisde liberalização.


III) Desenvolvimentos recentes e perspectivas doprocesso de integração sul-americano

A integração sul-americana atravessa, nosdias de hoje, um período de consolidação dosavanços recentes. A conformação de uniõesaduaneiras tanto no Mercosul como no Pacto Andinoexige não apenas a delicada tarefa de negociaçãointrabloco de cada item da tarifa externa comum edas listas de exceção, mas também a compatibilizaçãodas preferências antes concedidas por cada país aterceiros, com o objetivo de uniformizar o tratamentoaduaneiro previsto pela tarifa comum.

Um dos resultados mais expressivos dasdisposições do Tratado de Montevidéu, da ALALC/ALADI, foi o estímulo, ao longo dos últimos quarentaanos, à concessão de preferências tarifárias entre seuspaíses membros. Ocorre que tais concessões foramfeitas país a país, em setores específicos daconveniência de cada par de países em processo denegociação, o que, para fins de conformação de uniõesaduaneiras, exige uma complexa engenharia deharmonização de preferências. Se o Brasil, porhipótese, havia concedido preferência de 50% emdeterminado produto proveniente da Bolívia, e seArgentina, Paraguai e Uruguai haviam concedidopreferências distintas ou nenhuma preferência paraaquele produto boliviano, tornava-se necessárioharmonizar estas concessões, sob pena de que nãohouvesse a aplicação da tarifa externa comum paraaquele produto, mas sim tarifas diferenciadas país apaís, o que descaracterizaria a união aduaneira.Desde o ano passado, o Brasil e os demais parceirosdo Mercosul vêm se empenhando nesta tarefa derenegociação dos acordos firmados no âmbito doTratado de Montevidéu, o chamado “patrimôniohistórico” da ALADI.

Em paralelo a este esforço, começa-se adiscutir a próxima etapa da integração sul- americana,a de articulação e convergência entre os acordossubregionais. Se os anos 80 foram marcados peloaprofundamento dos acordos de integração bilaterais,como o argentino-brasileiro e o colombiano-

venezuelano, e se a primeira metade dos anos 90 foimarcada pela bem sucedida construção ouconsolidação de acordos subregionais, como oMercosul e o Pacto Andino, a segunda metada dosanos 90 será caracterizada pelos esforços deintegração entre os blocos. No processo gradual daintegração na América do Sul, após os períodos dearticulação bilateral e subregional, inicia-se a fase deintegração regional propriamente dita, cujo horizonteé nada mais nada menos do que a formação de umaárea comercial integrada que abranja todo ocontinente sul-americano. Com esta perspectiva, oBrasil lançou, em 1993, a iniciativa de criação deuma Área de Livre Comércio Sul-Americana(ALCSA). O objetivo da iniciativa é, à medida quese consolida o Mercosul, desenvolver negociaçõescom os demais países da América do Sul com vistasà eliminação de tarifas e barreiras não-tarifárias nocontinente. Segundo a proposta, a negociação comos demais parceiros seria feita com base no modelo4+1, em que os quatro países do Mercosul, pordisporem de tarifa externa comum, negociariam emconjunto com uma contraparte que tanto pode serum país isolado, como o Chile, quanto umagrupamento subregional, como o Pacto Andino. Estainiciativa brasileira responde a dois princípios básicosda estratégia de integração comercial do País para ocontinente americano: o gradualismo e a conformaçãode “building blocks” sucessivos. Tomando-se deempréstimo uma expressão tão cara aos autoresgeopolíticos, pode-se dizer que a estratégia deintegração brasileira respeita uma seqüência de“círculos concêntricos”, em que o núcleo central é aconsolidação do Mercosul, o primeiro entorno, anegociação com os países sul-americanos, como oChile e a Bolívia, e o círculo seguinte, as negociaçõesde uma área de livre comércio hemisférica e de umacordo de integração Mercosul-União Européia.Ainda que todas estas negociações ocorramsimultaneamente, a celeridade conferida pelo Brasila cada um destes objetivos responde à lógicagradualista e de “blocos em construção” e, não menos


importante, à própria viabilidade, a médio e a longoprazo, do término de cada um destes processos denegociação.

A prioridade atribuída pelo Governobrasileiro às negociações com os parceiros doMercosul e com os demais países sul-americanosdeve-se a duas razões fundamentais. A primeira emais óbvia é a existência de laços geográficos,históricos, políticos e culturais que unem o Brasil aseu entorno sul-americano como a nenhuma outraregião do mundo. Conforme revela a experiênciaeuropéia, a integração não é um processoexclusivamente econômico: afinidades culturais ehistóricas, motivações políticas e proximidadegeográfica também concorrem para determinar seuritmo e metas. A segunda razão é econômico-comercial. Com o sucesso das experiências deestabilização econômica, a América do Sul tornou-se uma das regiões do mundo com maiorespossibilidades de crescimento e, mais do que isso,com perspectivas de forte aumento da capacidadede absorção de importações, já que a demandarelativamente reprimida em décadas de modeloautárquico tende a crescer de forma vigorosa comregimes comerciais mais abertos.

Para o Brasil, o mercado sul-americano éespecialmente atraente, não apenas por suasdimensões e perspectivas de crescimento, mastambém por suas característica peculiares. Trata-sedo mercado de maior absorção relativa de produtosmanufaturados brasileiros e, portanto, de bens demaior sofisticação tecnológica e agregaçãoeconômica. Num balanço entre os diversos mercadosde produtos brasileiros, calcula-se que cerca de 50%de nossas exportações para a União Européia e de70 a 80% de nossas exportações para os EstadosUnidos são de produtos manufaturados; no caso domercado sul-americano, este percentual atinge a cifraexpressiva de 90%. Quando se tem em conta quenos últimos anos houve uma desaceleração docrescimento da participação percentual de produtos

manufaturados em nossa pauta de exportações, estacifra torna-se ainda mais significativa.

Ainda que todos estes dados sejam bastantealentadores, é preciso não perder de vista que aintegração sul-americana não é, para o Brasil, umfim em si mesmo ou um mero exercício bem sucedidode diplomacia econômica. Mais do que isso, aintegração com nossos vizinhos representa uminstrumento cada vez mais importante dodesenvolvimento do País e, por que não dizer, denossa própria integração doméstica. O resultado dasdiversas iniciativas de integração brasileiras, doMercosul aos acordos de trocas de preferências comos demais parceiros sul-americanos, tem sido aampliação das vendas de todas as regiões do Paíspara aqueles mercados, com benefícios econômicose sociais distribuídos por todo o território.Crescimento de exportações significa geração deempregos, aumento da renda e, conseqüentemente,maior bem-estar. Esta correlação entre integraçãoregional e integração doméstica é ainda mais evidentequando se trata dos projetos de integração física.Aperfeiçoar as redes de transporte e comunicaçãoentre os países é, acima de tudo, modernizar ou criarvias de circulação interna, que servem não apenaspara elevar o intercâmbio com os parceiroscomerciais, mas também para ampliar as trocas e acirculação doméstica. A maior articulação com oexterior acaba por aproximar os diversos pontos doPaís e, portanto, por torná-lo mais integrado.

Por todas estas razões, o Brasil atribui enormeimportância ao processo de integração na Américado Sul. As implicações desta prioridade sobre osprojetos brasileiros de infra- estrutura e, em particular,de expansão da rede de transportes, são evidentes:a integração comercial com os países vizinhos serátanto mais estimulada quanto mais numerosas foremas iniciativas de ampliação e modernização da malhaviária regional. Como afirmei no início desta palestra,integração física e integração econômico-comercialsão dois fenômenos intimamente relacionados, e dadoque conferimos grande importância à articulação


comercial com nossos vizinhos, torna-se indispensáveldesenvolver um sistema de transportes que aintensifique e promova. Concluo minha apresentaçãocom três afirmações, se não controvertidas, ao menosmerecedoras de reflexão. A primeira é a de que oprocesso de integração sul-americano, a despeito deseus quase quarenta anos de vida e de seu ritmo veloznos anos 80 e 90, mal começou. Estamos apenasiniciando este processo. A segunda é a de que, senos é possível antecipar a direção provável daintegração no continente, é muito difícil prever sua

intensidade. Os caminhos da integração já estãotraçados em suas linhas gerais, mas a velocidade comque o percorreremos ainda é incerta. A terceira eúltima, e também a mais importante das afirmações éa de que, da mesma maneira que o processo deintegração foi impulsionado pela redemocratização,sua continuidade e aprofundamento dependem dofortalecimento da democracia no continente. Sem ela,a integração será frustrada.

Muito obrigado.


Agradeço suas palavras dirigidas ao Brasil eà minha pessoa, bem como a gentileza deste almoço.

Verifico com agrado que a ComissãoEuropéia segue fiel aos ensinamentos de Jean Monnet,que, perguntado sobre seus métodos de trabalho,costumava responder: “Avant tout, ayez une salle àmanger”.

Desejo registrar a satisfação do Governobrasileiro ao encontrar Vossa Excelência à frente daComissão. Sabemos de seu compromisso com acontinuidade dos esforços para o fortalecimento doslaços entre a Europa e a América Latina, esforçosestes que receberam grande impulso de seupredecessor, Jacques Delors, e do Vice-PresidenteManuel Marín.

Senhor Presidente,Minha visita à União Européia tem como pano

de fundo o processo de estabilização econômica emcurso no Brasil com a implementação do Plano Real.

A retomada do crescimento da economia viu-se acelerada a partir da eliminação da espiralinflacionária, com benefícios tangíveis para apopulação brasileira.

As perspectivas favoráveis de consolidaçãodesse processo, a partir das reformas estruturais einstitucionais necessárias à sustentação do programade estabilização a longo prazo, criam condições

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do almoço que lhe ofereceuo Senhor Presidente da Comissão da União Européia,Jacques Santer. Bruxelas, 14 de setembro de 1995.

Discurso por ocasião do almoço oferecidopela Comissão da União Européia

propícias para uma melhor inserção do Brasil nocenário internacional.

Estamos criando um somatório de fatorespositivos que fazem do Brasil de hoje um parceiroatraente e confiável. E é nesse contexto que se abrepara o Brasil a perspectiva de aprofundamento daparceria com a União Européia.

Partimos de uma base firme. A UniãoEuropéia ocupa o primeiro lugar no comércio exteriorbrasileiro e é também a maior fonte de investimentosexternos da economia brasileira.

As circunstâncias internacionais para a nossaaproximação também são positivas.

O cenário internacional surgido com o fim daGuerra Fria liberou forças que convergem em duasgrandes tendências: democracia e liberdadeeconômica. Essas tendências nos aproximam noplano de valores, o que é essencial para que criemoscompreensão comum sobre como atuar naquelestemas que podem levar a configurações de umaordem internacional mais estável e justa.

A integração regional aparece como outroelemento positivo do atual momento histórico. 0 Brasilencontra-se firmemente engajado num dos maisdinâmicos processos integracionistas, o Mercosul.

Nosso compromisso com o Mercosul éinabalável. A integração no Cone Sul deixou de seruma opção de política externa e passou a ser um


fator indispensável do desenvolvimento econômicobrasileiro e de seus três parceiros nessa empreitada.

Em apenas quatro anos, evoluímos a pontode estabelecer uma união aduaneira, que entra agoraem delicada etapa de administração e consolidação.Temos avançado constantemente no fortalecimentodo Mercosul, sempre de maneira flexível e realista,tendo em vista a complexidade inerente ao processode integração.

Todos aqui presentes podem bemcompreender esses fatos, tendo em vista a amplaexperiência da União Européia no processo deintegração regional.

O início das negociações do “Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Econômicaentre o Mercosul e a União Européia” constitui-seem marco expressivo no adensamento das relaçõesentre as duas regiões, na medida em que é umprimeiro passo decisivo em direção aoestabelecimento progressivo de uma zona de livrecomércio interregional.

É preciso ter presente que a integraçãoregional não pode, no entanto, ser encarada comouma alternativa ao sistema multilateral de comércio.Deve, isto sim, servir como importante instrumentocomplementar da promoção do livre- comércio.

Lembro aqui das palavras que VossaExcelência utilizou em seu discurso de investidura naPresidência da Comissão no início do ano: “L’Unionrestera un partenaire ouvert. C’ est dans son interêtle plus strict.”

É com esse mesmo espírito, SenhorPresidente, que nos estamos engajando nasnegociações do Acordo-Quadro.

Somos partidários de um regionalismo aberto.Por isso, o Brasil vê o processo de integraçãohemisférica desencadeado na Cúpula de Miami comoum processo gradual, que venha a somar os esforçosde integração sub-regionais, como o Mercosul e oNafta, sem prejudicar os entendimentos comparceiros de outras regiões.

Senhor Presidente,

Com a consolidação da estabilidadeeconômica, que vem alinhar-se à plenitudedemocrática, o Brasil ressurge na cena internacionalcom peso acrescido. É com este peso, e apojadopor tradição pacífica e pela compreensão de que anegociação diplomática é sempre o melhor caminho,que estamos buscando uma maior participação noprocesso decisório internacional.

Temos buscado contribuir para a formaçãode consensos e para o fortalecimento da cooperaçãointernacional.

Estamos engajados nos debates sobre areforma das Nações Unidas, particularmente doConselho de Segurança, com uma idéia simples: parater maior legitimidade, autoridade e eficácia, oConselho deve tornar-se mais representativo, por meioda participação permanente de países, desenvolvidose em desenvolvimento, com reconhecida capacidadede atuação global.

O Brasil está na vanguarda das discussõessobre a volatilidade dos fluxos internacionais decapitais. Muitas das propostas que defendi na esteirada crise de dezembro vieram posteriormente a seracolhidas pelo G-7 em Halifax. É preciso aprofundara coordenação nesse campo entre economias, comoo Brasil e os membros da União Européia, que podemter impacto sobre o sistema financeiro internacional.

Estamos firmemente comprometidos com osesforços internacionais em prol do desarmamento eda não-proliferação de armas de destruição emmassa.

Temos sido firmes na proteção aos direitoshumanos e ao meioambiente, assim como na defesado desenvolvimento sustentável com justiça social.Estamos buscando soluções duradouras para nossospróprios problemas nessas áreas.

Senhor Presidente,Por tudo isso, trago comigo uma mensagem

de otimismo, baseada na visão de um futuro queestamos construindo com esforço e otimismo.

Com esse espírito que convido-os a brindarà continuada aproximação entre o Brasil e a União


Européia, à amizade que nos une a cada um de seusmembros, à prosperidade de todos os europeus e à

saúde e felicidade pessoal do Presidente JacquesSanter.


É para mim motivo de grande satisfaçãodirigir-me aos membros do Parlamento Europeunesta mesa redonda. Peco-lhes aceitar, comorepresentantes das 15 nações que integram a UniãoEuropéia, as homenagens que lhes trago em meunome e no de todos os brasileiros.

Parlamentar eu mesmo durante a maior partede minha vida na política, tenho por esta instituição omais profundo respeito e admiração, porque aqui seestá forjando o destino de tantos povos, a partir dodebate democrático dos grandes desafios e questõesque afetam a vida de milhões de cidadãos europeus.

As respostas a essas questões, que VossasExcelências ajudarão a encontrar com sabedoria eequilíbrio, terão tanto mais alcance universal quantomais assegurarem a este Continente a paz, ademocracia, o desenvolvimento, a prosperidade e ajustiça social.

A realização dos melhores ideais da UniãoEuropéia terá repercussão em todo o mundo, pois aprevalência da paz e dos valores democráticos, aperspectiva promissora de fluxos cada vez maisdesimpedidos do comércio mundial, o apoio àsinstituições multilaterais, o grande volume deinvestimentos internacionais que os países da regiãofazem no exterior são indícios claros de que a Europacontinuará a ser um dos polos políticos e econômicosmais dinâmicos do Planeta.

O Brasil mantém com a União Européia,individualmente, com cada uma das 15 nações que aintegram, laços muito densos e de longa tradição.

Recebemos ao longo de nossa história umenorme contingente de imigrantes europeus depraticamente todos os países da União. Compartimosos mesmos valores e cultivamos a componenteeuropéia de nosso patrimônio cultural.

Além disso, os expressivos volumes decomércio e de investimentos entre a União Européiae o Brasil constituem base sólida para nossa parceriae justificam o interesse de nos aproximarmos aindamais.

Senhores Parlamentares,Antes de passar a uma troca de impressões

sobre temas brasileiros e internacionais, farei umabreve introdução sobre o Brasil que estamosconstruindo, inspirados na busca do desenvolvimentoe do bem-estar de nossa população.

Sei que o que esta ocorrendo em meu país éobjeto de atenção na Europa, pois estamospercorrendo caminhos de renovação. Por essa razão,quero tratar aqui, de forma muito sucinta, da naturezadas transformações que estamos vivendo e de comoelas podem contribuir para elevar o nível de nossasrelações com a União Européia.

Em primeiro lugar, é importante recordar que

Discurso em mesa-redonda commembros do Parlamento Europeu

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, em mesa-redonda com membros doParlamento Europeu. Bruxelas, 14 de setembro de 1995


a democracia constitui hoje elemento indissolúvel darealidade brasileira. Nossa sociedade aprendeu quea democracia, o Estado de Direito, a capacidade deexpressar-se livremente, a necessidade de garantir atodos a plena cidadania são instrumentos poderosospara a transformação de um país que não ésubdesenvolvido: é, isto sim, injusto.

A democracia tomou-se a chave para aconquista do êxito econômico.

No mundo moderno, a boa políticaeconômica exige legitimidade política, adesãoconsciente da população. Está ultrapassada a fasedas soluções tecnocráticas, que tinhaminevitavelmente sentido provisório.

Assegurada a liberdade política, agora é nocampo da liberdade econômica, da estabilidade, dajustiça social que se situam os maiores desafios.

Os brasileiros entenderam que, sem liberdadeeconômica e sem estabilidade, não pode havercrescimento sustentado, geração de mais empregos,competitividade externa para nossos produtos,distribuição de renda, melhoria nos indicadoressociais e no desempenho do Estado no cumprimentodas suas funções primordiais.

O Plano Real já completou um ano comresultados excepcionais e trouxe condições para asuperação de um modelo de desenvolvimentofundado na industrialização protegida e de fortesentido autárquico.

As marcas de sucesso do Plano são evidentes:em 1994, a economia cresceu 5,7%, após haveralcançado o índice de 5% em 1993. As perspectivaspara esse ano são de crescimento entre 5 e 6%. Ainflação, que se manteve em patamar próximo aos40% mensais por longo período de tempo, hoje caiupara algo em tomo de 1 a 2 % ao mês, um valorainda alto para padrões do mundo desenvolvido, masnotável para o Brasil, que vivia sob a ameaçapermanente da hiperinflação.

A inflação era um dos mais cruéis fatores deconcentração social de renda. Desde a introduçãoda nova moeda, a estabilidade de preços

proporcionou ganhos para o consumidor, emparticular o mais pobre, estimados entre 15 e 20bilhões de dólares.

Assim, pode-se dizer sem medo de errar queo Plano Real proporcionou a maior distribuição derenda da história do Brasil.

Não por acaso o Real é tão popular junto àgrande maioria da população, que reconquistou suaauto-estima e confiança num futuro melhor.

O desafio agora é dar sustentabilidade àestabilização e ao crescimento.

Só assim será possível levar adiante, e com aurgência necessária, projetos eficazes e livres declientelismo na área social para assegurar a todos osbrasileiros educação, saúde, segurança e moradia.

Para tanto, estamos procurando fazerreformas profundas, algumas das quais requerememendas à Constituição.

O Congresso compreendeu o sentido dessastransformações e já aprovou algumas alteraçõesmuito importantes para promover o investimentonacional e estrangeiro, em setores antes reservadosao capital estatal ou sujeitos a restriçõesdesnecessárias.

Essas propostas atendem à urgência de dara diversos setores- chave na infra-estrutura - energia,recursos minerais, telecomunicações e transportes -condições de contribuir para o aumento daprodutividade geral da economia.

Outras reformas têm relações com asustentação do equilíbrio orçamentário, a verdadeirachave para a estabilização. As reformas fiscal,tributária e previdenciária têm por objetivo garantirque o Estado possa cumprir suas funções básicassem desestabilizar a economia.

Estamos empenhados em assegurar acompetitividade do nosso setor exportador, comaumento de produtividade e com redução da cargatributária e dos demais custos resultantes dedeficiências na infra-estrutura, que oneramdesnecessariamente o preço dos produtos brasileiros.

A integração econômica regional avança e o


MERCOSUL hoje é uma realidade irreversível.Este impulso de integração na América do

Sul só se fortaleceu nessas duas últimas décadasporque a democracia prosperou em nosso hemisférioe o sentimento de rivalidades locais foi substituídopelo espírito da cooperação e da convergência deprojetos nacionais.

O Mercado Comum do Sul já constitui umaunião aduaneira e projeta-se para os demais paísesda América do Sul. O volume de comércio entre osquatro sócios aumenta a cada dia e já ultrapassa acifra de 10 bilhões de dólares.

Até 2005, estarão definidas as regras para oinício da conformação de um espaço econômicohemisférico. Por outro lado, a conveniência depreservar e fortalecer nossos vínculos econômicoscom o resto do mundo tornam desejável aaproximação do MERCOSUL com a UniãoEuropéia.

Sei que o Parlamento Europeu acompanhaatentamente tal processo e lhe tem dado seu valiosoapoio político. Nesse contexto, registro comsatisfação a recente visita a Brasília da Delegaçãopara as relações com os países da América do Sul ecujos integrantes tenho aqui o prazer de rever.

Senhores Parlamentares,Compreendemos, em nossa região, que o

desenvolvimento não se resume ao progressomaterial de poucos privilegiados. Deve balizar-se porprincípios sociais e éticos. O crescimento econômicoé essencial, mas sozinho nunca resolverá osproblemas sociais ou da deterioração do meioambiente.

As questões do meio ambiente e dos direitoshumanos estão recebendo atenção central em meuGoverno. Há poucos dias enviei ao CongressoNacional projeto de Lei que prevê indenização àsfamílias de pessoas desaparecidas durante o períodode exceção que o Brasil viveu durante duas décadas.

Ao reconhecer a culpa do Estado pelosexcessos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo

em que se reforçam o espírito e a letra da Lei daAnistia, que pacificou o País e lançou os fundamentosda democracia que hoje vivemos em plenitude, pudedemonstrar que o Brasil é uma nação capaz deencarar o seu passado e de olhar com liberdade eserenidade para seu futuro.

Também o fundamental para o Brasil fazerprogressos nas questões da violência contra ascrianças e contra as populações indígenas no Brasil.São temas de extrema complexidade, dadas asdimensões e a diversidade das situações regionaisdo País.

Estamos desenvolvendo um esforço no planojurídico para aumentar a capacidade de sanção doEstado, pondo termo à impunidade de muitos crimes.Estamos, igualmente, aperfeiçoando a cooperaçãoentre o Governo Federal e os Governos Estaduaisna repressão da violência.

Nesse sentido, é importante falar do grandesalto que o Brasil deu nos últimos anos em termos deuma mudança de mentalidade em que a honestidade,a rejeição à corrupção, deixou de ser apenas um valorindividual e passou a ser um valor coletivo. O país jánão comporta qualquer margem de tolerância emrelação à corrupção.

Senhores Parlamentares,Quero encerrar estas palavras manifestando

minha preocupação com a questão do desempregoestrutural que tem afetado tanto as economiasdesenvolvidas, como as em desenvolvimento.

Os recentes surtos migratórios do Sul para oNorte são consequência direta da ausência demedidas globais para atacar a questão dodesemprego.

Temos de dar prioridade absoluta aotreinamento, à educação, à realocação da mão-de-obra e a ganhos de qualidade e produtividadeindustrial que não sacrifiquem novos empregos.

Mas, principalmente, temos de superar osefeitos perversos que a exclusão social e econômicatêm gerado em todo o mundo.


Não se resolverão problemas de naturezaglobal, como o desemprego estrutural, como acriminalidade e o narcotráfico, ou ainda, como odesenvolvimento ambientalmente sustentável, semformas de cooperação internacional verdadeiramenteeficazes e generosas.

Todos queremos um mundo melhor para nósmesmos e para nossos descendentes. Como políticos,temos a obrigação de tornar possível o que énecessário.

Este é o nosso maior desafio.


Quero antes de mais nada agradecer agenerosa acolhida de que Ruth e eu temos sido objetoem seu país e as amáveis palavras que VossaExcelência acaba de pronunciar e que ouvi comgrande satisfação.

Minha estada na Bélgica reveste-se designificado especial para o Brasil, pois é a primeiravisita de um Presidente brasileiro a este país desdeque Juscelino Kubitschek aqui esteve em 1956, aindana condição de Presidente-eleito.

Outro marco de nosso relacionamento foi ahonrosa visita do Rei Balduino e da Rainha Fabíolaao Brasil em 1965.

A ausência de contatos diretos no mais altonível entre nossos dois países nesses muitos anos nãoimpediu, porém, que nossas relações prosperassem,mas certamente terá contribuído para que se situemaquém de suas reais possibilidades.

No mundo de hoje, a diplomacia de Chefesde Estado e de Governo constitui elementoinsubstituível da promoção do entendimento entre ospaíses, catalisando ações e iniciativas.

Por isso estou certo de que saberemostransformar esta ocasião em fator singular de impulsode nosso relacionamento, visando a um novo patamarde cooperação e entendimento entre nossos doispaíses.

Brasil-Bélgica

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceuo Senhor Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Jean-LucDehaene. Bruxelas, 14 de setembro de 1995

Senhor Primeiro-Ministro,Quero trazer ao Governo e ao povo belgas a

mensagem de um Brasil renovado, moderno edinâmico. Um Brasil que deixou definitivamente nopassado as soluções autoritárias e a instabilidadeeconômica e que ora estabelece bases sólidas parao desenvolvimento sustentado e socialmenteeqüitativo.

O Brasil atual é um país plenamentedemocrático. A solidez de nossas instituições se vêreforçada pela maturidade do jogo político brasileiro,que tem sabido encaminhar de forma exemplar aspressões e contrapressões inerentes à vida políticademocrática.

O brasileiro recobrou o sentido de cidadaniae hoje goza com liberdade a totalidade de seusdireitos civis e políticos.

É neste contexto que se vêm processando amodernização das estruturas da economia brasileira.

O Governo brasileiro vem implementando,por meio do debate transparente com a sociedade,um programa abrangente de estabilização econômica- o Plano Real. Queremos com ele assegurar ao Brasiluma maior capacidade de inserção nos fluxosinternacionais de comércio e de finanças que setraduza em melhores condições de vida para apopulação brasileira.

Tendo como base a liberalização da economiae a estabilização da moeda, o Plano Real busca


conferir à economia brasileira condições de competirpor mercados, investimentos e tecnologiasnecessários ao desenvolvimento nacional, atendendoàs exigências da globalização da economiainternacional.

A estabilidade monetária alcançada com aintrodução do Real fez cessar a espiral inflacionáriaque por tanto tempo minou a confiança dos brasileirosem sua própria moeda e trouxe sérios prejuízos aofuncionamento de nossa economia.

A inflação, que em junho de 1994encontrava-se próxima aos 50% ao mês, manteve-se, ao longo do primeiro ano de implementação doPlano Real, na faixa de 2% ao mês. As perspectivaspara os próximos meses são ainda mais promissoras,estimando-se que a inflação para 1995 não deveráchegar aos 25%. Trata-se do menor índice registradono Brasil em quase 25 anos.

A queda da inflação trouxe uma rápidaaceleração do crescimento econômico, com taxassuperiores a 10% entre julho de 1994 e março desteano.

O notável aquecimento do consumo internofoi outro reflexo da estabilidade monetária, que livroua população, sobretudo as camadas de renda maisbaixa, do verdadeiro “imposto inflacionário” que lheera cobrado

A retomada do crescimento com estabilidadereconquistou a confiança dos investidores brasileirose estrangeiros na economia nacional, elevando astaxas de investimento a nível próximo dos 20% doPIB.

Estamos implementando as reformas maisprofundas que permitirão a sustentação do Plano Realno longo prazo. Eliminamos entraves à participaçãodo capital estrangeiro na economia, abrimos setorescomo petróleo, gás, energia elétrica etelecomunicações e acabamos com reservas demercado na mineração e na navegação decabotagem.

Já avançamos muito no debate sobre oredimensionamento do Estado brasileiro, de modo a

torná-lo mais eficiente nos setores em queefefivamente deve ter participação ativa, como saúde,educação e segurança. Para tanto, apresentamos umaproposta coerente de reformas nas áreasprevidenciária, administrativa e tributária.

Estamos logrando assim uma sintonia perfeitaentre os processos político e econômico internos eentre as dimensões nacional e internacional dodesenvolvimento.

Estamos plenamente conscientes de que oêxito das reformas internas dependerá também deuma conjuntura internacional favorável.

São portanto animadoras as avaliaçõesconvergentes de que a economia internacionalencontra-se diante de um período prolongado deexpansão, que permite antever que os fluxosfinanceiros e comerciais buscarão aquelas economiasque, como o Brasil, estão promovendo os ajustesnecessários para as transformações que se anunciamneste final de século.

Senhor Primeiro-Ministro,As circunstâncias que acabo de descrever

encontram eco na avaliação do Brasil, altamentefavorável, feita por nossos principais parceirosexternos.

Essa percepção reflete a condição do Brasilde país continental, de vocação universal e interessesglobais, que nos leva a almejar uma participaçãocrescente no processo decisório internacional.

Estamos preparados para assumir todas asresponsabilidades que nos correspondem nesseplano.

O Brasil está engajado nos debates em cursosobre a reforma das Nações Unidas, e em particulardo Conselho de Segurança. Defendemos a idéia deum Conselho mais representativo das realidades domundo contemporâneo, com maior legitimidade,autoridade e eficácia.

Tendo como base a defesa dos mesmos ideaisde democracia e liberdade que levaram o Brasil aenviar tropas para lutar na Europa contra o Fascismo


há cinqüenta anos, temos participado ativamente nasoperações de manutenção da paz das NaçõesUnidas, de que dá testemunho na nossa presença,junto com a da Bélgica, nas forças internacionais depaz na Bósnia.

Estamos firmemente comprometidos com osesforços internacionais em prol do desarmamento eda não-proliferação de armas de destruição emmassa.

Temos contribuído de maneira expressivapara a formação de consensos no que se refere àproteção ao meio ambiente e aos direitos humanos -de que são exemplos nossa atuação nas Conferênciasno Rio de Janeiro em 1992 e em Viena em 1993.

Mais recentemente, na ConferênciaInternacional da Mulher, realizada em Pequim,também participamos de forma construtiva nasdeliberações sobre um tema, o da situação da mulher,de importância crescente num mundo em que ademocracia se tornou valor universal e a discriminaçãoprática a ser eliminada.

Somos defensores nos principais forosinternacionais, de políticas que visem aodesenvolvimento econômico-social.

O Brasil projeta-se também como “globaltrader” estendendo nossa rede de interessescomerciais pelos cinco continentes.

Temos um comércio exterior diversificado,que nos permite evitar parcerias excludentes edesequilibradas. É nesse contexto que a UniãoEuropéia absorve cerca de 26,5% de nossasexportações, a América Latina 23%, os EstadosUnidos outros 21% e a região da Ásia-Pacífico 14%.

Por essa razão o Brasil não quer e não podecircunscrever sua esfera de atuação ao plano regionalTemos, sim, como faz a Bélgica, de dar prioridadeàs relações com nossos vizinhos, mas tendo presenteque os esforços regionais de integração devem servircomo complemento a um sistema multilateral decomércio fortalecido, um dos objetivos básicos denossa política externa.

Nossa participação no Mercosul tem portanto

marcado sentido de abertura para o exterior, nabusca de uma nova dimensão para a inserçãointernacional do Brasil através do aumento da escalade nossa economia.

As negociações para o estabelecimentodeuma zona de livre comércio entre o Mercosul e aUnião Européia traduzem perfeitamente essa vocaçãoda integração econômica como ponte para o restodo mundo.

O mesmo princípio vem regendo asdiscussões sobre a integração hemisférica. O Brasilencara o processo de forma gradual e com sentidode realismo, pois sabemos que o êxito dessa iniciativadependerá da capacidade de agregar os esforçossub-regionais de integração existentes, como oMercosul e o Nafta.

Senhor Primeiro-Ministro,É esse o contexto em que se inserem as

relações entre o Brasil e a Bélgica.São múltiplos os pontos em que convergimos.Compartilhamos ambos uma forte identidade

como sociedades democráticas que privilegiam odiálogo e a cooperação.

Não é por acaso que Bruxelas é sede dasprincipais instituições européias de integração; éporque a Bélgica encontra-se inelutavelmentecomprometida com o projeto europeu.

O Brasil possui vínculos externos muitodiversificados. A multiplicidade de influências noprocesso de formação da Nação brasileira assim oexigiu sempre. Temos na base de nossa identidadenacional importantes elementos ameríndios, europeus,africanos, asiáticos, árabes e judaicos.

Esse fato nos distingue e nos singulariza.Aprendemos que a tolerância é fundamental para aboa convivência entre os povos, e talvez a tolerânciaseja um fator decisivo para que se crie uma ordemestável e justa no pós-Guerra Fria.

A vocação internacional do Brasil e da Bélgicareflete-se também no dinamismo do comércioexterior de cada um de nossos países.


A tradicional competência belga no campodo comércio exterior, conjugada à política de aberturado mercado adotada pelo Governo brasileiro,permitiu que no ano de 1994 as exportações belgaspara o Brasil crescessem de maneira expressiva,transformando nosso país no principal mercado paraprodutos belgas na América Latina.

A Bélgica ocupa lugar de destaque nocomércio exterior do Brasil, sendo hoje o sétimoprincipal destino de nossas exportações.

Ao final de 1994, os investimentos da UniãoEconômica Belgo-Luxemburguesa no Brasilsuperavam a cifra de US$ 1 bilhão e duzentosmilhões. O Acordo Bilateral de Promoção e Proteçãode Investimentos, cuja negociação foi concluída comêxito, trará estímulo adicional ao fortalecimento dofluxo de investimentos entre nossos países.

No passado, o intercâmbio de visitas no maisalto nível entre nossos dois países produziu resultadospalpáveis, como a instalação da indústria siderúrgicabelgo-mineira após a visita do Rei Alberto I em 1920.

Que esta minha presença aqui signifiquetambém um salto qualitativo de nossas relaçõespolíticas e econômicas, em prol da promoção dobem-estar de brasileiros e belgas.

Nossas sociedades esperam isso de nós.Foi com o propósito de atribuir a mais alta

prioridade ao fortalecimento de nossa parceria quequis incluir a Bélgica entre os países visitados em meuprimeiro ano de governo.

Senhor Primeiro-Ministro,É com esse ânimo construtivo que desejo

brindar ao início de uma nova etapa nas relações entreo Brasil e a Bélgica, à amizade fraterna que semprenos uniu, à crescente prosperidade do povo belga eà saúde e à felicidade pessoal do Rei Alberto II, daRainha Paola e do Primeiro-Ministro e Senhora Jean-Luc Dehaene.

Muito obrigado.


I - IntroduçãoÉ para mim motivo de grande satisfação

poder dirigir-me ao Collège d’Europe, esta instituiçãoque, desde sua fundação, em 1949, dedica-se àconstrução da consciência da União Européia, pormeio do intercâmbio acadêmico.

Foi aqui em Bruges, em anos mais recentes,durante conferências neste mesmo Collège d’Europe,que se realizou debate importante sobre os rumosque poderia tomar a União Européia, suaspossibilidades e seus limites, suas oportunidades eseus riscos, entre personalidades fortes como JacquesDelors e Margareth Thatcher. Acompanhei estedebate com vivo interesse e alegro-me de queacabaram por prevalecer as visões mais ambiciosassobre o projeto de integração e unidade européias.

O mundo precisa da Europa forte e unida.O objetivo de minha breve conferência foi o

de trazer-lhes a visão atual do Brasil sobre as grandestendências e questões internacionais.

Falo em minha dupla condição de cientistasocial e de Chefe de Estado. Como sociólogo, ocenário internacional sempre se inclui em minhasreflexões, em grande parte dedicadas a compreenderas possibilidades do desenvolvimento da AméricaLatina como produto da interação de variáveis dadasseja pelo quadro internacional seja pela situaçãointerna dos países da região.

Mas foi como político que adquiri experiênciadireta no trato das questões internacionais, primeiro

como Chanceler e, desde o início deste ano, comoPresidente de um país para o qual a dimensãointernacional é cada vez mais importante, que passoua ver o cenário externo pelo ângulo das oportunidadesque oferece, ciente de que é no exterior que terão deser buscados diversos recursos indispensáveis aodesenvolvimento nacional.

II - As transformações políticas após a GuerraFria.

No plano político, o cenário internacional quehoje vivemos é muito diferente daquele em que minhageração se formou. Já não há mais a matriz da GuerraFria que, durante décadas, serviu como referênciapara interpretação da realidade. Acostumamo-nosde tal modo a ver o mundo pela lente estreita doconflito ideológico Leste-Oeste que não é deestranhar que ainda hoje haja saudosistas da GuerraFria, alguns desejosos de restaurar o conforto daprevisibilidade que a moldura da Guerra Fria oferecia,outros porque viam, na disputa ideológica, algumamargem de manobra para que os países do Sulpudessem obter concessões de cada um dos ladosdo conflito.

O fato, porém, é que a Guerra Fria foi, doângulo político, um dos períodos mais sombriosvividos pela Humanidade. O conflito ideológicodeterminava a agenda internacional e impunha sualógica a todos os temas, impedindo a cooperaçãoonde ela se fazia possível e necessária. Exacerbava

Conferência no “ Collège D’Europe”

Conferência do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, no “College D’ Europe”. Bruges, 16 desetembro de 1995


conflitos e tensões regionais. Permeava o contextopolítico interno de muitos países, e isto foiparticularmente verdadeiro na América Latina.

Em minha região, a Guerra Fria forneceupretextos e oportunidades para a instalação deregimes autoritários, que duramente reprimiram odireito de opinião política. Eu próprio fui vítima deperseguição política e forçado a viver no exterior poralguns anos, quando o arbítrio penetrou aUniversidade brasileira, aposentandoprematuramente professores e impedindo-os deexercer sua profissão.

Naqueles anos tristes, pessoas foram mortasou dadas por desaparecidas quando estavam sob atutela e responsabilidade do Estado. No Brasil, agoraestamos podendo reparar este erro. Este é umcompromisso que tenho para com a minhaconsciência.

Se evoco estes acontecimentos, é apenaspara demonstrar minha convicção mais profunda deque o final da Guerra Fria foi desenvolvimentoamplamente positivo, inaugurando período em quenovas possibilidades de cooperação se abrem.

As possibilidades de cooperação se abrem,em primeiro lugar, porque no pós-Guerra Fria hámaior convergência de valores: a democracia e osprincípios da economia de mercado, que embasaramo sucesso do Ocidente, ganharam dimensão universalcomo meio de promover o desenvolvimento, nosentido mais amplo do termo.

Não esqueçamos, de resto, que o final daGuerra Fria não se deu por uma conflagração diretaentre as partes, mas pelo colapso de uma delas,incapaz de organizar-se política e economicamentepara fazer frente às demandas de sua sociedade.

Por outro lado, vieram à tona, com o fim daGuerra Fria, vetores de conflito antes camuflados oucontidos sob a disputa ideológica, como onacionalismo e a xenofobia, a intolerância étnica ereligiosa, ou mesmo as condições, segundo SamuelHuntington, de um “choque de civilizações”.

Dentro desta visão pessimista inscrevem-se

aqueles que julgam que o fim da disputa ideológicaseria substituído por outro tipo de competição: acompetição pela hegemonia econômica entre‘blocos” comerciais que, no limite, poderia levar àruptura do sistema internacional de comércio, fragmentara economia mundial e trazer o espectro da depressão,com isso gerando novas tensões internacionais.Estaríamos, por esta visão que não endosso, quase quecondenados a repetir os erros do passado.

A matizar esta visão negativa do pós-GuerraFria, pode-se dizer que as forças da intolerânciareligiosa e étnica sempre existiram e, por maisirracionais que sejam, dificilmente poderiam conduzir,hoje, a uma guerra global com capacidade de“overkill”, como no período da Guerra Fria. Pode-se mesmo dizer que atualmente as grandes potências,notadamente as da União Européia, jogam seu podere sua influência em favor de soluções racionais enegociadas.

Embora nem sempre com sucesso pleno, orecurso às instituições internacionais, livre dos vetosautomáticos do passado, passou a ser rotineiro.Lentamente, com percalços naturais, vai-se formandouma política genuína de “segurança coletiva”, que háde servir a toda a comunidade internacional e não deinstrumento de interesses localizados.

Pelo lado da economia, o fenômeno damultipolarização não impede a preservação e oincremento dos vínculos entre esquemas de integraçãoregional, pois os padrões de escala de produção ede inovação tecnológica, a repartição mundial dotrabalho, militam a favor de espaços econômicos deescala mundial. Atritos comerciais existem e poderãointensificar-se, sobretudo em momentos decrescimento econômico mundial menor. No entanto,o êxito da Rodada Uruguai e a criação daOrganização Mundial do Comércio constituemdeterminação coletiva de evitar a rota de colisão ede buscar soluções negociadas para os contenciososcomerciais.

Diante desta nova realidade internacionalcomplexa e cambiante, o que importa, do ponto de


vista dos que tomam decisões sobre políticainternacional, é operar no sentido de reforçar oselementos positivos trazidos pelo término doconfronto bipolar, de modo que eles, consolidando-se, evitem o fortalecimento das forças de conflito.

Como atuar concretamente nesta direção éo desafio maior que teremos pela frente.

Limito-me a apresentar-lhes dois caminhospossíveis de ação.

O primeiro é de que não devemos permitirque se fragmente a agenda internacional em temasespecíficos, que alguns chamam de “novos”, mas que,na verdade, se encontram há bastante tempo na pautada comunidade internacional. Estes primeiros cincoanos de pós-Guerra Fria assistiram à notável emerecida valorização destes temas, refletida numasérie de grandes conferências internacionais: meio-ambiente, direitos humanos, população,desenvolvimento social, mulher. No próximo ano,teremos a conferência sobre habitação.

Todos estes encontros tiveram seus méritos.Houve progressos importantes todos eles, e aConferência do Rio sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento é um bom exemplo. Além disso,revelam que os temas estratégicos cederam lugar aosassuntos que realmente contam no cotidiano dehomens e mulheres: os padrões de bem estar e aqualidade de vida. Mas se o Homem está novamentesendo objeto de consideração, isto se dá dentro deum enfoque disperso, fragmentado, pois os interessese as “constituencies” que movem o debate em cadaum dos “temas novos ou renovados” não sãonecessariamente os mesmos.

Sem recorrer a um reducionismosimplificador, há certamente um tema global queinterage com todos os demais e que ainda não foireintroduzido, no Pós- Guerra Fria, no centro dosdebates internacionais. Refiro-me aodesenvolvimento.

Não temos mais, os países do Sul, a pretensãode relançar as “negociações globais” dos anos 60 e70, quando queríamos transformar radicalmente as

relações econômicas mundiais, a cuja dinâmicaatribuíamos excessiva parcela de responsabilidadepelos problemas de nosso atraso. Sabemos hoje queo desenvolvimento requer reformas sociais internas,o “dever de casa” cumprido, instituiçõesdemocráticas e transparentes, liberdade econômica.Mas também sabemos que o contexto internacionalprecisa ser favorável a que se consolidem nossasreformas.

Estão cada vez mais ligadas as dimensõesinterna e externa do desenvolvimento, que deixou deser variável apenas doméstica para tornar-se temaglobal por excelência, aquele que inclui todos osdemais temas.

E aqui menciono um segundo caminho parafazer avançar os fatores positivos propiciados peloquadro pós-Guerra Fria: reformar a arquiteturainstitucional com que conta a comunidadeinternacional.

Nossas instituições foram concebidas ao finalda II Guerra Mundial e já não refletemadequadamente a realidade dos tempos atuais.Algumas instituições, é certo, fizeram seu“aggiornamento”, mais ou menos completo: o GATTI,por exemplo, saiu fortalecido de diversas rodadasde negociações comerciais multilaterais e,adaptando-se às transformações no comérciointernacional, converteu-se na Organização Mundialdo Comércio; os Bancos Internacionais de Fomentointroduziram, em seus critérios de concessão deempréstimos, preocupações com o desenvolvimentosocial, com o meio ambiente, com a “boa-governança”.

Também as instituições políticas precisam serrepensadas para um tempo em que surgiram novosfocos de poder e no qual o desenvolvimento necessitaser tratado como tema prioritário. A composição doConselho de Segurança, por exemplo, obedece auma geometria do poder de há 50 anos. Sua eficáciae legitimidade dependem da adaptação de suaestrutura para que ele possa ser instrumento da“segurança-coletiva” a que antes fiz menção. E, pois,


levando-se em conta as mudanças ocorridas nomundo que se há de discutir a reforma do Conselhoque, tornando-o mais representativo, fortaleça suaeficácia e capacidade de ação.

III - As transformações econômicas.Globalização e Exclusão.

A caraterística mais importante no plano dasrelações econômicas contemporâneas é a aceleraçãodo processo de internacionalização do processoprodutivo, de globalização. É processo irreversívelcom o qual precisamos aprender a conviver, bemcomo influenciá-lo numa direção que traga benefíciosà população.

Uma de suas conseqüências é a criação denovas “ondas de industrialização” que foram pelaaceleração da passagem de alguns países do Sul paraa condição de desenvolvidos. Este é um fato novo:até a década de 70, nenhum país em desenvolvimentohavia feito essa transição, hoje lograda por alguns eque também poderá estar ao alcance de outros nofuturo próximo.

Outra conseqüência é a integração regional.A União Européia é o exemplo mais notável. O Brasiltambém vive seu processo de integração com aArgentina, Paraguai e Uruguai, que, embora bem maisrecente, pois o Tratado de Assunção que criou oMERCOSUL é de 1991, tem sido responsável pelodinamismo das trocas comerciais entre seus membros,que se multiplicaram por 4 nestes poucos anos.

A terceira é da globalização, esta de caráterperverso, é a exclusão dos que não são capazes departicipar da economia global. O paradoxo daexclusão simultânea à globalização se processa sejaem relação a países e até regiões inteiras, seja, nointerior de cada país, rico ou pobre, em relação aossegmentos menos favorecidos.

Beneficiar-se dos frutos da globalizaçãorequer, pelo lado da produção, conhecimentos edomínio das técnicas modernas e, pelo lado doconsumo, renda mínima que está disponível apenasaos que participam da geração de riqueza.

Se os atores da economia global não conhecemfronteiras nacionais, para os excluídos se criam fronteirasaté mesmo dentro de seu próprio país.

Para grande parte dos países do TerceiroMundo, é preciso reconhecer que há dificuldadesimportantes a superar para que possam integrar-senas correntes econômicas mundiais. Mas não possoaceitar passivamente a percepção bastantedisseminada que os condenaria à marginalizarãoeconômica e ao caos político, vivendo de assistênciahumanitária num mundo sempre menos predispostoa oferecê-la. Talvez , tanto ou mais do que os recursosmateriais, faltem agora a visão e a liderança de umSchuman ou de um Monnet para colocar esta questãona perspectiva adequada.

Por outro lado, nos países de fato integradosà economia global, sejam eles mais ou menosdesenvolvidos - aqui incluo, além da Europa e daAmérica do Norte, boa parte da América Latina eda Ásia - , ao problema da exclusão interna vemsomar-se outro: o do desemprego estrutural,produzido pela constante busca de produtividade.Desemprego e exclusão formam o caldo de culturaem que nascem muitos dos problemas das sociedadescontemporâneas: a marginalização e a delinqüência;o consumo excessivo de álcool e drogas; adesestruturação da família; a frustração e a ansiedade.

O fato de haver um lado perverso nosprocessos paralelos da globalização e da “eficiência”produtiva não nos devem levar a tirar, do problema,conclusões equivocadas. Não podemos e nãodevemos, à maneira dos luditas, destruir os frutospositivos daquilo que esses fenômenos nos trazem.

Não é tentando impor obstáculos aoprogresso de transformações cuja lógica de certaforma escapa ao controle do Estado, que iremosencontrar as boas soluções. O fechamento daseconomias, a imposição de barreiras comerciais apretexto, por exemplo, de “dumping social”, aregulamentação excessiva do emprego não sãocaminhos duradouros. Estamos lidando comfenômenos que já não se prestam a um tratamento


exclusivamente nacional, ou mesmo limitado a certogrupo de países.

Isto não quer dizer que os Governos seencontrem sem mecanismos de defesa e devamassistir impassíveis às mudanças da economiamoderna. Ao contrário, o grande desafio dosGovernantes é o de combinar, em seus respectivospaíses, os critérios de eficiência e eqüidade e , paratanto, lançar mão de medidas sociais compensatóriasque venham a corrigir as distorções criadas pelosmecanismos de mercado.

Parte crescente da riqueza gerada pelaglobalização e pela economia de mercado deve serusada em programas sociais. O que não se pode érenunciar à geração de riqueza por mecanismosdefensivos e protecionistas que perpetuarão osproblemas novos com que nos defrontamos.

Conciliar crescimento e justiça social deve sero nosso objetivo prioritário.

IV- Conclusão. As Credenciais do Brasil.Para concluir, direi uma palavra sobre o

Brasil.Temos características que nos credenciam a

ter presença maior no cenário internacional. Somos

um país de grandes dimensões territoriais, com cercade 160 milhões de pessoas, que vive em paz comseus dez vizinhos há mais de um século, com tradiçãodiplomática pacífica e que participou da II GuerraMundial única nação latino- americana a fazê-lo -para defender os princípios da liberdade política eeconômica, os mesmos que agora prevalecem emescala mundial.

Somos um país que vai retomando ocrescimento com estabilidade econômica, queoferece possibilidades de parceria atraente. Fomoscapazes de desenvolver internamente tecnologias deponta para fins, no entanto, exclusivamente pacíficos.

Somos uma sociedade democrática, que seorgulha de ser multi-racial, formada por elementosde variada origem étnica e que convivem emharmonia.

A democracia tem sido a base da construçãode um país moderno, justo, próspero, em que osvalores de cidadania e os direitos humanos sejamrespeitados.

O Brasil é um país que, com tranqüilidade eautoconfiança reconquistadas, está pronto paraassumir novas responsabilidades internacionais.


I - Introdução. Sociologia e Política.Sinto-me profundamente honrado ao receber,

das mãos do Decano do Departamento de CiênciaPolítica da Universidade Livre de Berlim, Prof. RalfRytlewsi, o título de Doutor Honoris Causa. Fiqueimuito grato com as palavras pronunciadas pelo Dr.Hans Matthöfer, cujas atividades tenho acompanhadoao longo de sua carreira como parlamentar e Ministrode Estado, e cuja batalha pela descolonizarão, pelademocracia e pelos direitos humanos é de todosconhecida. Impressionou-me também a apresentaçãodo Prof. Elmar Altvater, certamente um dos maioresteóricos contemporâneos da teoria dodesenvolvimento, em suas interrelações com adimensão ecológica. Agradeço, enfim, as palavrasdo Prof. Manfred Nitsch, que tanto tem colaboradocom o Brasil em questões como novas fontes deenergia e a problemática do meio ambiente.

Sei que o título representa uma homenagema minha primeira vocação, a de cientista social, que,até hoje, condiciona minha maneira de ver o Brasil eo mundo. Freqüentemente, ao tomar decisões comoPresidente, reconheço a necessidade de ver o campode atuação política com os olhos do sociólogo.

Governar exige do homem público domíniode conhecimentos organizados e objetivos sobre arealidade em que deve atuar. E é a ciência que ensinaa conhecer. Por isto, gostaria de iniciar esta

Aula por ocasião da cerimônia e outorgado título de Doutor Honoris Causa

Aula do Senhor Presidente da República, Fernando HenriqueCardoso, por ocasião da cerimônia e outorga do título deDoutor Honoris Causa pela Universidade de Berlim. Berlim,20 de setembro de 1995

conferência com observações sobre a relação entrea ciência e a política, entre o saber e a ação, sobuma ética distinta de Max Weber.

Advirto que seguirei, hoje, percursometodológico diferente do que segui há mais de 20anos, em 1972, quando, aqui, pronunciei longapalestra sobre “As Classes Sociais e a Crise Políticada América Latina”.

Naquele momento, recorri também a Weberpara, em contraste com Marx, buscar a melhor formade definir o que havia de particular e de universal nadinâmica de classes do continente.

Hoje, a questão de classes está um tantoesquecida, não por ter deixado de existir , mas antesporque sua complexidade repele esquemas simples.No fundo, reconhecemos que os paradigmasclássicos precisam de profunda renovação. E comose as Ciências Sociais não tivessem podidoacompanhar o ritmo da inventividade humana. mas osclássicos ainda são fonte de inspiração. Volto a eles.

A sociologia moderna nasceu com Marx,Comte, Weber e Durkheim, quando os movimentos detransformação social ganhavam dinâmica própria epassaram a requerer interpretações baseadas em critériosobjetivos e em investigações elaboradas com rigor.

A primeira indagação dos fundadores dasociologia refere-se às razões que levam às mudançassociais. Esta indagação permanece, embora,


atualmente, tenhamos de nos defrontar comsociedades mais complexas, em ritmo acelerado detransformação.

O capitalismo contemporâneo não é maisaquele que Marx descreveu no século XIX, mas ascontribuições deste permanecem valiosas, sobretudono que respeita ao impacto das forças produtivassobre a organização social e à tendência àuniversalização do modo capitalista de produção.

Ao relacionar etapas no progresso daHumanidade com os avanços no domínio da indústria,o pensamento de Comte mantém sua atualidade. DeWeber, ainda há muito o que recolher, pois, emsociedades como as nossas, em que a informação(portanto, o tecido das idéias e dos valores) édecisiva, suas lições continuam atuais. Durkheimremete-nos à questão sempre presente das formasde solidariedade existentes em sociedadescomplexas, em particular agora quando asmanifestações de grupos e setores parecemprevalecer sobre os interesses coletivos.

Hoje, num momento em que a velocidade dasmudanças tomou-se exponencial, o debate sobre osentido da evolução de nossas sociedades pareceunir sociologia e política.

De certa forma, os temas clássicos dasociologia transformaram-se em temas sobre os quaisos políticos têm de tomar decisões concretas em seucotidiano. Mais do que nunca, especialmente daperspectiva de um país em desenvolvimento, a açãopolítica corresponde a um movimento de escolhasessenciais sobre o futuro, sobre como combinarprogresso econômico com equidade social, e, muitoespecialmente, sobre como harmonizar vantagenscoletivas e condições para o bem-estar individual.

Para nós, brasileiros, que vivemos numasociedade que ainda padece o efeito de profundosdesequilíbrios econômicos e sociais, as escolhasexigem objetividade e cuidado que nem sempre ojogo político cotidiano possibilitará, tendo em vistaque sua dinâmica ainda tende a ser influenciada porinteresses individuais ou corporativos, geralmente de

curto prazo.Assim, para uma atuação política moderna e

eficaz, deveremos, como políticos, ter o cuidado doSociólogo e buscar objetividade para entender osmelhores e mais curtos caminhos para astransformações necessárias.

Outra lição da Sociologia é a de que o mundodas forças sociais é complexo; não podemos cederà tentação de produzir soluções perfeitas no papel,mas inviáveis porque afastadas da realidade e daprática políticas. Nós, Sociólogos, não podemosesquecer que a mudança, em nossos dias, repelefreqüentemente as imposições da razão e nasce, naverdade, do encontro democrático de vontades. A“razão democrática” pode, muitas vezes, seguircaminhos tortuosos e ser lenta em sua expressão,mas será sempre uma “razão sábia”.

II -Os vários “Brasis”. A visão da Sociologiabrasileira

Nesta conferência, tentarei ser antesSociólogo que Político. Escolhi um tema ao mesmotempo universal e que não se presta ao conforto dascertezas científicas: o da identidade nacional.

O que é o Brasil?Há pouco tempo, em artigo que tratava do

que é ser alemão, Habermas advertia para o riscoda consagração de estereótipos a que a perguntapoderia induzir. Os temas, o meu e o de Habermas,se aproximam, embora com enfoques essencialmentediferentes. Em ambos os casos, a busca do que é ser“alemão” ou “o que é o Brasil” poderá correr o riscode estar na trilha das generalizações perigosas sobreindivíduos; daí ao estereótipo o passo é quaseinevitável. Tolstoi, no magistral Guerra e Paz, elaboratoda uma tipificação nacional, que associa qualidades,defeitos e perversões a praticamente todos os povoseuropeus. Por mais curiosas que certas tipificaçõesde Tolstoi possam ser, o valor do exercício tem maisde humorístico ou de literário do que de científico.

Minha longa carreira de pesquisadorpreveniu-me contra esse risco. Não tentarei descrever,


tomando emprestada a expressão de Weber, o queé o “tipo ideal” do brasileiro. Não sei se ele existe,embora seja fácil admitir que, em cada nacionalidade,haverá uma medida que, embora inacessível àresposta científica, servirá de referência para explicarcomportamentos coletivos desta ou daquela não,deste ou daquele povo.

Minha proposta é outra. Acredito que asCiências Sociais desempenham um papel importanteno processo de criação das identidades nacionais.Em dois sentidos: em primeiro lugar, porque haverápensadores que espelham, de forma sistemática, oque as sociedades vêem como o “típico nacional” dedeterminado país (na Alemanha, aponta Habermas,os filósofos talvez tenham sido a referência dopensamento ordenado e profundo). Em segundolugar, o cientista social, ao examinar aspectos diversosde sociedades complexas, estará contribuindo paraque a cidadania forme uma visão da nacionalidade,ainda que não seja este o seu objetivo explicito ouconsciente.

Para o Brasil, enquadrar-se-iam, sem dúvida,no primeiro caso, as obras de um Gilberto Freyre,que cria o mito da tolerância racial do povo brasileiro;de um Sérgio Buarque, que se toma, na leitura maissimplista, o arquiteto conceitual da “cordialidade”brasileira, no sentido de que os brasileiros nosguiamos, no cotidiano, mais pelo “coração” do quepela razão; ou, mais recentemente, as observaçõesdo antropólogo Roberto da Matta, que procuraidentificar no comportamento do brasileiro umadualidade essencial, que levaria a duas posturas éticascontraditórias, sancionadas por atitudes quemudariam em função do público (a rua) ou privado(a casa); e as do Darcy Ribeiro, sempre criativo emsuas concepções do “modo de ser” brasileiro.

Dos quatro cientistas sociais mencionados,fiz apropriações simplificadas de textos complexos.Gostaria de assinalar que, diferentemente do queocorreria na Alemanha, em que as referências sãofilosóficas, ou mesmo nos Estados Unidos, onde osautores que se identificam com o típico nacional

seriam mais políticos (como os “founding fathers” noperíodo do debate constitucional e os que fazem aexaltação da liberdade e do orgulho da acumulaçãocapitalista como traço da vida cotidiana), no Brasilsão os pensadores do social os que lançam o padrãodo ser brasileiro. Talvez porque estariam nas maneirassociais, nas formas de convivência, mais do que nummodo de pensar ou num comportamento político, oselementos que definem o mito da “brasilidade”.

Antes de passar adiante, mencionaria astentativas modernas, formuladas nos anos 30, decaracterizar o “brasileiro”, um esforço não exatamentesociológico de, identificar o Brasil com certastradições ou correntes artísticas. É nesse marco quese dá a “descoberta”, primeiro por Mário deAndrade, depois por Rodrigo Mello Franco deAndrade, do barroco colonial como uma expressãoda estética brasileira. A reinvenção de formas estéticaseuropéias , a adaptação da arquitetura e da esculturaa um ambiente histórico e geográfico diferente, criavauma forma de manifestação artística original. A igrejaera barroca na concepção, mas brasileira; na feitura,o que lhe garantia a força de originalidade. O mesmovaleria para a literatura, como mostra AntônioCândido, quando estuda a adaptação das imagensdo arcadismo oitocentista ao cenário montanhoso deMinas Gerais. Para usar uma expressão com quedescrevi a contribuição da CEPAL nos diagnósticose formulações teóricas da realidade latino-americana,éramos originais na cópia.

III - Outras Interpretações do Brasil. Visões dedentro e visões de fora

Passemos a outras interpretaçõescontemporâneas do Brasil que ajudaram a exprimiro mosaico complexo que é a realidade brasileira.Voltaria a um outro autor que também se forma nosanos 30: Caio Prado, talvez o maior pensador domarxismo brasileiro que, por isso, tinha perspectivapeculiar. Diferentemente dos autores que já mencionei,que pensavam na chave do que é o “propriamentenacional”, para um marxista, preso à necessidade de


referir-se a leis universais da evolução do capitalismo,a indagação teria que partir da idéia da diferença. OBrasil é capitalista, sim; mas seguiríamos as mesmascaracterísticas das formações sociais européias?

A obra de Caio Prado abre um longo debatesobre que tipo de capitalismo é o brasileiro, em quea escravidão desempenhou um papel predominantena fase de implantação, de “acumulação primitiva”.A disputa sobre o significado da economia colonial -se feudal, capitalista, ou algo que combinaria os doismodos de produção- era intensa. Eu mesmo, na minhaobra Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional,tratei da questão. E se me permitem uma auto-citaçãode minha Conferência feita aqui em 1972:

“Os esquemas de caracterização das classessociais na América Latina é de seu relacionamentocom as estruturas de poder parecem percorrer, emondas sucessivas, um movimento pendular que vaida superdeterminação do processo social internopela dominação externa ao hiper-particularismo dasespecificidades locais, sem atingir, senãoepisodicamente num ou noutro autor mais cuidadoso,o caráter de uma relação dialética em que particulare geral se estruturam num todo contraditório masintegrado.”

As implicações desse debate sobre que tipode capitalismo é aquele que se teria desenvolvido noBrasil são evidentes para a compreensãocontemporânea das possibilidades de uma “revoluçãobrasileira”. Uma das derivações dessa visão e(embora nem sempre claramente filiada ao marxismo)o nacionalismo moderno brasileiro, que teve no ISEB,sob a liderança de Vieira Pinto, Guerreiro Ramos eHélio Jaguaribe, uma das versões mais acabadas.

De certa maneira, o nacionalismo traduzia,em uma perspectiva de “combate político”, anecessidade de construir uma visão própria domundo, que nos levasse a afirmar a nossaoriginalidade e, ao mesmo tempo, nos indicasse queclasses liderariam o esforço de forjar a “autonomiaplena”, defendendo-nos das formas de penetraçãoimperialista.

Para mim, o tema da identidade nacional seestabeleceu com dureza em minha temporada naCEPAL, especialmente no diálogo com Raul Prebische José Medina Echavarría. O primeiro, ao distinguirdinâmicas diferenciadas no centro e na periferia docapitalismo, apontava para a dimensão latino-americana da identidade brasileira, movida pelasmodalidades de inserção no sistema capitalista.Echavarría, espanhol, indagava-se, mais no plano dacultura e das relações sociais, o que era aquelecontinente, com traços de valores europeus, herdeirode formas universais de cultura, mas evidentementediferente, com fortes setores de civilização indígenae africana e uma tendência autoritária recorrente.

Sabíamos, também, que não nos igualávamosao grupo de países do Terceiro Mundo, como osafricanos e asiáticos, que começavam a ganharindependência naquele início dos anos 60 e tinhamtradições culturais que os distanciavam de nossamatriz ocidental.

Neste quadro, as análises concretas dadependência se articularam, em última instância, comoproposta de distinguir o que é peculiar na AméricaLatina. Podemos ler os textos sobre as teorias dadependência - e longe estão de homogêneos- comotentativas de revisão da teoria do imperialismo, comoesforços para mostrar que a “penetração” docapitalismo na periferia não obedece a padrõesuniformes, estando condicionada a formas nacionaisde distribuição de poder e de organização social. Umadas indagações centrais seria justamente a de comoconstituir formações capitalistas, com camadasburguesas ágeis, sustentadas e orientadas por umapresença predominante do Estado.

Ainda no marco da matriz marxista,mencionaria as análises sobre a cultura brasileira,especialmente as de Roberto Shwarz. Se as forçasprodutivas tinham, ao se transferirem para a periferia,uma dinâmica própria, o mesmo ocorreria no planodas idéias. Os processos de legitimação tanto quantoos processos de criação cultural obedeciam a normaspróprias. Não se tratava mais, como nas análises


pioneiras dos anos 30, de simplesmente anotar osurgimento de um “estilo brasileiro”, mas antes deprocurar a lógica que explicava determinadas formasestéticas.

A noção de descompasso aparece sob aforma do conceito de que, no Brasil, as “idéiasestariam fora de lugar”. Assim, no Império, se ahegemonia se construía com base nos padrões daideologia liberal, a aceitação “institucional” daescravidão gerava mecanismos “adaptativos”, e amelhor interpretação literária do processo, a deMachado de Assis, demonstrava a prevalência dasrelações de favor, de comportamentos clientelistas,em vez da afirmação individual.

Em suma, boa parte da produção sociológica,especialmente em São Paulo, lidará com as diferençase peculiaridades do capitalismo na periferia. Teremos,aí, portanto, uma visão de um Brasil que, ao mesmotempo em que se situa nas correntes universais docapitalismo, distingue-se de sua concepção maisestrita.

É evidente que esta linha de interpretação doBrasil não é a única. Para mencionar outros clássicos,lembro a obra de Raimundo Faoro, de corteweberiano, que traça a evolução política do Brasil apartir da predominância do patrimonialismo; ou asinvestigações iniciais de Florestan Fernandes, pioneironos estudos dos índios “tupinambá” e nos estudosde “integração social” que, de certa maneira, revêemsociologicamente a antropologia freyriana; ou, ainda,Celso Furtado, que abre o debate sobre aspossibilidades da industrialização brasileira e chamaa atenção para o intrincado jogo entre forças internase externas na definição dos processos econômicosbrasileiros.

Neste momento, porém, gostaria de fazerreferência a algumas “visões de fora” do Brasil. Emprimeiro lugar, a dos franceses, Bastide, Lambert,Morazé, e, mais recentemente, Touraine.

Estes propõem interpretações gerais de Brasil,indagavam-se sobre qual seria a marca diferenciadorade nossa formação social, que, para Lambert, era a

de “sociedade dual”, para Bastide, a da “terra decontrastes”, ou, com Morazé, a de um país que viveriasimultaneamente “três idades”. A idéia de diferençaseconômicas e sociais com dimensões radicais, aponto de opor duas civilizações dentro do mesmopaís, contrastaria com a homogeneidade européia.

Alain Touraine superará essa visão dicotômicaque, de uma certa maneira, chamava a atenção paraa violência das diferenças sociais e entenderá deforma integrada a dinâmica social brasileira.

Por mais clara que tenha sido a críticametodológica aos estudiosos franceses, sua obrapermanece como contribuição sociológica à críticasocial, ao mesmo tempo em que sublinhava adificuldade de mudança. Não se tratava apenas de“modernização”; era necessário, para se obter ummínimo de justiça social, recriar uma unidade socialno mosaico da civilização brasileira.

Merecem referência, ainda, Levi-Strauss,com sua compreensão do valor intrínseco dasvariedades étnicas de nossos índios, e Braudel, quemenciono menos pelas análises que fez da realidadebrasileira do que por seu reconhecimento de que, apartir da experiência brasileira, ganharia perspectivapara empreitadas mais amplas. Dirá, anos depois,que sua estada no Brasil foi momento decisivo paraa elaboração de suas teses sobre o Mediterrâneo.

Aliás, a influência metodológica francesa écuriosa e vale citar um depoimento feito, em artigorecente, por Antônio Cândido. Tratando da primeiraleva de professores franceses que vieram ao Brasilpor ocasião da fundação da Universidade de SãoPaulo, ainda nos anos 30, diz que “ um projeto declaro sentido nacional foi realizado com recurso quasetotal à contribuição estrangeira [...] lembro, entredivertido e surpreso, que meus mestres brasileirostimbravam em citar autores europeus, em mostrarconhecimento minucioso da Europa e boa pronúnciado francês e do inglês, além de usarem categorias dopensamento europeu para construir imagens abstratasde uma realidade vaga. Enquanto os mestresfranceses nos obrigavam a olhar o mundo circundante,


recorrer às fontes locais, descobrir documentos,investigar a realidade próxima. [...] Os franceses nospunham dentro do país”.

A comparação dos franceses com os estudosmodernos dos “brasilianistas” americanos já nos anos60 e 70, é interessante. Em primeiro lugar, osamericanos escolhem focos mais específicos, são“especialistas”. Os pioneiros, Pierson C Wagley, eramestudiosos, de grande acuidade, de realidadesmenores: ora pequenas comunidades paulistas, orarelações raciais na Bahia. Em segundo lugar, aperspectiva de crítica social, embora continue ainda, jánão aparece explicitamente, pois está embutida nosmodelos e visões da sociedade que orientam a pesquisa.

O impacto que eles tiveram sobre a sociologiae, mais ainda, sobre a ciência política brasileira (quese afirma com independência nos anos 70) foisignificativo e ocorre de várias maneiras.

Faz-se, por exemplo, com sucesso, a ligaçãoentre a análise econômica e a crítica social e, nestesentido, os estudos de Albert Fishlow sobreredistribuição de renda foram pioneiros. Retoma-sea importância do jogo político e das instituições comoelemento para a compreensão dos processos detransformação do País.

A versão da história brasileira do ângulo daevolução democrática, como fez Skidmore, e daanálise dos militares, na obra de Stepan, sãoexemplares. Modernizam-se os estudos sobre o pesodos Estados na Federação e, finalmente, desvenda-se uma medida de autonomia da política externa, quepropiciou análises interessantes da diplomaciapendular de Vargas.

IV - Os novos enfoques das ciências humanasno Brasil.

O autoritarismo não interrompeu a pesquisasobre os temas brasileiros. Do lado oficial, dos porta-vozes do regime autoritário, propunha-se uma visãosimplista, ideológica, de um Brasil que, estando à beirada solução de seus problemas, teria um destino fácilde potência. Nas universidades e nos centros de

pesquisa, criados para fugir das limitações impostasà liberdade acadêmica, o movimento vai justamenteno sentido oposto. De um lado, a denúncia dasfragilidades de um modelo de organização social quecombinava autoritarismo e políticas econômicasconcentradoras; de outro, o florescimento do que euchamaria de a “pesquisa focalizada”.

É claro que este movimento não começa nosanos 70, mas, sem dúvida, com a difusão dosmestrados e doutorados em ciências sociais, com avolta de muitos exilados que fizeram pós-graduaçãonos Estados Unidos e na Europa, a temática dapesquisa se amplia, os trabalhos ganham emprofundidade; perdeu-se um pouco a pretensão deinterpretações prontas e gerais sobre o que é o Brasil.

Diria mesmo que cada aspecto da realidadeganha seu nicho acadêmico. A Antropologia abreespaço para a compreensão de fenômenos que vãodo carnaval às religiões sincréticas. A Sociologia seespecializa, abordando as questões urbanas e rurais,a formação do sindicalismo moderno, as dimensõesda pobreza e da desigualdade, os temas da mulher,da educação e da comunicação de massa, astendências demográficas, a busca das matrizes dopopulismo e do autoritarismo, a interpretação dascondições para o surgimento do Estado onipresentee a fragilidade de sua legitimidade.

A Ciência Política discute os partidos e ossistemas eleitorais, os mecanismos de decisão, asnovas formas de organização social. Os temas depolítica internacional ganham autonomia: o sistemacapitalista é condição, mas não mais determinanteexclusiva, de opções de política externa. Os estudosdiversificam-se geograficamente; ao lado de SãoPaulo e Rio, a pesquisa moderna difunde-se emmuitos outros centros regionais.

V - Os “Brasis”e o processo políticocontemporâneo

Essa visão, necessariamente esquemática eincompleta, de aspectos da reflexão sociológicabrasileira leva, do ângulo da política, a uma conclusão:


quem decide deve buscar a perspectiva maiscompleta do País e, para tanto, há de aceitar a suacomplexidade. Há de ir além dos diversos “Brasis”que nos fornecem as Ciências Sociais e agregar-lhesainda os outros muitos “Brasis” que freqüentam amesa do processo político.

Sabemos que, em cada decisão políticaconcreta, haverá sempre a dimensão de um Brasileconômico, que, em si mesmo, comportarácompromissos difíceis entre a necessidade deestabilização e o ideal de crescimento. Nem semprea melhor lógica econômica coincidirá com o jogo deinteresses políticos, distribuídos em conflitos, algunsde cunho regional, outros partidários, outros aindafundados em visões diferenciadas do melhor projetopara o País. As soluções econômicas muitas vezesnão oferecem indicações automáticas dedesenvolvimento social, e a introdução de parâmetrosde eqüidade na decisão econômica não é semprefácil.

A dialética do econômico, do político e dosocial sofre ainda a influência da mídia, que teráformas próprias de avaliar o que é importante emdeterminada conjuntura e, com sua ação, influenciaa opinião pública.

Poderia continuar lembrando os interesses,nem sempre homogêneos, de uma burocracia pesadae onipresente, como é a do Estado brasileiro; ou aindaa força dos movimentos sociais, expressos, hoje, emmilhares de ONGs, atuantes e representativas dosmais variados interesses setoriais, mas com dificuldadede articular políticas sociais que sejam efetivamenteuniversais. Poderia também mencionar a necessidadede compatibilizar os processos internos einternacionais em uma dinâmica de globalização.

VI- O caminho para o futuro.Em síntese, deveria estender-me muito para

localizar com precisão cada uma das múltiplasinfluências que balizam o espaço próprio da decisãode Governo.

Diante dessas lógicas múltiplas, o olhar do

sociólogo, amparado na tradição que descrevi e queessencialmente leva a que se aceitem ascomplexidades da realidade brasileira, aconselha aque se faça um duplo movimento.

O primeiro movimento é no sentido de buscara necessária distância para compreender que assoluções políticas e os atos de Governo, devemorientar-se por critérios que considerem todas essaslógicas parciais, jamais podem ser predeterminadospor nenhuma delas. O segundo é o de entender queas decisões devem ser tomadas de molde a assegurarestruturalmente a construção do modelo de progressoque desejamos. Ou seja, não existirá boa política senão houver visão de um futuro de democracia e dejustiça para todos os brasileiros.

Nesse sentido, se nos afastamos dosestereótipos; se sabemos, hoje, que não somossimplesmente “tolerantes” ou “cordiais”, que ocapitalismo brasileiro tem tanto traços universaiscomo peculiaridades, que o problema social temraízes estruturais, que o processo político é,simultaneamente, arcaico e moderno; quem decidedeverá, não obstante, ter clareza quanto aosproblemas centrais de nosso tempo e dos recursosnacionais para encaminhá-los.

Como obter essa clareza?Acredito que a primeira necessidade, para a

boa gestão política, é permitir que as diversasperspectivas de Brasil apareçam plenamente nodebate público: é essa a regra geral do bomfuncionamento das democracias. Somente o debatedemocrático pode promover o encontro entre areflexão sociológica e a dinâmica da política.

Por ambas as óticas, a sociológica e a política,ainda somos um país “injusto”. Na linha dasdicotomias de Gilberto Freyre, hoje o quadrobrasileiro talvez pudesse ser resumido como “GrandeIndústria e Favela”. As diferenças sociais sãomarcantes, mas há espaço para atenuá-las, paraafastar desigualdades que ainda criam limites paraum verdadeiro projeto de “realização nacional”.

A sociologia fornecerá mapas da


desigualdade, poderá apontar padrões detransformação, e aí se esgota seu papel, pois é noreino da política que se define o que realmente épossível fazer. O melhor guia para a construção dofuturo, que se realiza a partir do cotidiano daspequenas e grandes decisões de Estado, é menos arazão do que a sensibilidade.

VII- ConclusãoEm suma, os temas centrais da sociologia

brasileira seriam quase clássicos: o da transformaçãosocial, seus agentes e projetos, e o da participação.As reflexões da Sociologia sobre “o que é o Brasil”indicam também alguns rumos do “que é serbrasileiro”. Se quisermos, nessa base, definir o que éser brasileiro hoje, diria que é alguém que aspira àjustiça e à cidadania plena. Este é o brasileiro queemerge das urnas, para quem transformação eparticipação representam, a rigor, modalidadesessenciais da vida democrática.

Graças ao trabalho dos cientistas sociais,podemos ver o Brasil, hoje, com olhos realistas.Tenho orgulho, como Sociólogo, do muito queconseguimos fazer nestes últimos anos, no sentidode entendermos melhor o país e, assim, ajudarmos aassentar os fundamentos para uma democracia sólida,

arraigada, do auto-conhecimento.Pelo que oferecemos de conhecimento,

certamente teremos contribuído para mudar asinstituições e, sobretudo, para transformarcomportamentos e modos de convivência. Não noscabia resolver, é claro, os nossos problemas, masabrimos caminhos.

Ao nos tomarmos cidadãos plenos, a“condição de brasileiro” se torna universal.Habermas, no artigo que citei anteriormente, propõe,para discernir o que é o melhor na tradição alemã,justamente porque isto a universaliza, o seguinte:“Subtrair-se àquelas tendências regressistas, alcançara maioridade, olhar de frente a própria situaçãohistórica e social, bem como a internacional, seria ojusto daqueles que se reportam à tradição alemã, àde Kant”.

Ora, os brasileiros, que estão construindocom luta e participação uma democracia de caráterverdadeiramente universal, revelam ao mundo suaverdadeira face, que tem tanto de “kantiano” quantoos alemães, que conseguiram reerguer uma naçãodestruída pela guerra para tomar-se um exemplo deprosperidade e de vida democrática para aHumanidade.


Estar em Berlim constitui para mim motivode especial satisfação. Ainda hoje fui agraciado como título de Doutor Honoris Causa pela UniversidadeLivre de Berlim, o que muito me honrou. Pude retomaro contacto com a Academia na condição desociólogo, vocação que me levou muitas vezes abuscar inspiração nos clássicos alemães.

Por isso, sinto-me bastante à vontade emBerlim, uma cidade que conheci há muito tempo.

E no entanto, encontro hoje uma Berlim queem nada se assemelha à cidade que conheci em plenaGuerra Fria.

Naquele momento, Berlim era o símbolo deum mundo dividido entre duas ideologias emconfronto.

Berlim era também o símbolo da resistência;da resistência da liberdade contra a opressão.

O muro dividia não apenas Berlim; não apenaso mundo: dividia também o povo alemão.

A queda do muro em 1989 transformouBerlim novamente num símbolo, agora de novo emelhores tempos. A liberdade triunfou, resgatou-sea crença na possibilidade de mudar as coisas atravésdo diálogo democrático, o povo voltou a teresperança e recuperou a vontade de construir o seudestino de prosperidade.

Discurso por ocasião dealmoço em Berlim

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do almoço que lhe ofereceuo Prefeito-Governador de Berlim. Berlim, 20 de setembrode 1995

Senhor Governador-Prefeito,Poucos têm-se engajado na construção de

seu próprio destino como o povo alemão.A comunidade internacional acolheu com

entusiasmo o ressurgimento de uma Alemanhaunificada, economicamente forte e politicamentecomprometida com a democracia e os melhoresvalores do humanismo.

A Alemanha unida será importante fator deestabilidade no período histórico que vivemos.

A vocação européia por excelência daAlemanha não deve ser um limite para sua atuaçãointernacional. Pelo contrário, é a presença na UniãoEuropéia de uma Alemanha forte e de tradiçãoeconômica aberta que assegurará uma Europacomprometida com um mundo mais justo.

Nesse sentido, o Brasil recebeu comsatisfação a iniciativa Latino- Americana do Governoalemão. É uma proposta que coloca a Alemanha naagenda de prioridades de todos os países de minharegião.

Senhor Governador-Prefeito,O Brasil está empenhado em uma profunda

mudança de suas estruturas.Estamos plenamente reconciliados com a

normalidade democrática. Agora caminhamos


também para a normalidade econômica, com o êxitodo Plano Real, que tem sido capaz de harmonizarestabilização e crescimento da economia.

Estamos buscando redimensionar o Estado,conferindo-lhe a dimensão apropriada para atuar nasáreas em que é essencial, como saúde, educação,moradia, segurança e saneamento básico.

É o caráter essencialmente democrático eaberto do processo de reforma ora em aviso no Brasilque me dá a certeza de que reencontramosdefinitivamente o caminho do desenvolvimento.

Queremos, Senhor Governador-Prefeito, a

Alemanha como parceiro importante nessaempreitada.

Estamos, alemães e brasileiros, construindonossos próprios destinos com um fundamental sentidode liberdade.

É ele que nos identifica e nos aproxima.Por tudo isso, quero brindar a esta Berlim,

hoje símbolo de verdade e união, à amizade históricaentre brasileiros e alemães, prosperidade de todosos berlinenses e à saúde e felicidade pessoal de VossaExcelência e da Senhora Monika Diepgen.

Muito obrigado.


As estimativas de inflação para setembroindicam uma taxa próxima a zero. Neste ano, ainflação não deverá ultrapassar os 25%, num paísem que, até um passado recente, estava à beira dahiperinflação.

A economia voltou a crescer de formasustentada: em 1994, 5,7%; neste ano, teremos algopróximo a isso.

As taxas de investimento na economia beiramnovamente os 20%, refletindo a confiança do setorprivado nacional e estrangeiro na solidez darecuperação econômica brasileira.

Um dado muito importante: com o fim dainflação, cerca de 15 bilhões de dólares foramtransferidos para o consumidor, em particular o maispobre. Pode-se afirmar sem receio que se trata damaior redistribuição de renda de que o Brasil temregistro.

Tudo isso está ocorrendo num quadro deabertura da economia ao exterior, de austeridade fiscale de reorientação do papel do Estado na economia,retirando-se do setor produtivo e canalizando seusrecursos para programas sociais.

Estamos agora ingressando em nova efundamental fase do Plano Real, em que deverãoproduzir-se as reformas de cunho mais estrutural noEstado, em particular nas áreas tributária,administrativa e previdenciária.

Tenho buscado conduzir este processo com oequilíbrio derivado de uma visão abrangente do Brasil ede seu lugar no mundo, em diálogo constante com asociedade e as forças políticas da nação.

Senhor Presidente,A parceria entre Brasil e Alemanha encontra

campo fértil num momento em que ambos levamadiante projetos nacionais que exprimem aspiraçõesde seus povos.

A Alemanha é hoje o segundo maior parceiroestrangeiro do Brasil, com cerca de 15% do total deinvestimentos externos, e o primeiro entre os paísesda União Européia. Mil e duzentas empresas alemãsgeram cerca de quatrocentos mil empregos no Brasile produzem quase 15% do PIB nacional.

No plano comercial, a Alemanha é o terceiroparceiro bilateral, com um fluxo nos dois sentidos demais de US$ 4,6 bilhões no ano passado, compostoprincipalmente de produtos industrializados de altovalor agregado.

Nosso intercâmbio científico-tecnológico étambém significativo. Esses fatos são eloqüentes, masnão representam o limite de nossas relações. Amaturidade de nossa parceria permite que ampliemosainda mais nosso relacionamento, em proveito mútuo.

No plano das relações internacionais, areforma das Nações Unidas tem merecido o interesse

Discurso do Senhor Presidente da República porocasião do jantar na República Federal da Alemanha

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceuo Presidente da República Federal da Alemanha, RomanHerzog. Bonn, 20 de setembro de 1995


tanto do Brasil como da Alemanha. Ambosdefendemos uma revisão do Conselho que reforcesua legitimidade, autoridade e eficácia. Isso já podeser alcançado com maior representatividade por partede países desenvolvidos e em desenvolvimento dereconhecida capacidade de atuação global.

Nossos dois países têm ainda papel centralna aproximação entre a União Européia e oMERCOSUL . A ação concertada dos doisGovernos pode contribuir decisivamente para imprimirao acordo em negociação um caráter efetivamenteliberalizante em todas as áreas do intercâmbio entreos dois processos de integração.

Brasil e Alemanha são países firmementecomprometidos com a causa do desarmamento e danão-proliferação.

Quero mencionar os esforços brasileirosnesse campo, particularmente no que se refere aocontrole de tecnologia de mísseis. É nesse contextoque se insere nosso desejo de participar do Regimede Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR),assunto sobre o qual temos conversado com nossosprincipais parceiros. A próxima reunião plenária doMTCR, a realizar-se em Bonn, em outubro próximo,poderá constituir o momento apropriado para sedecidir sobre o ingresso brasileiro no Regime.

Nos chamados “temas globais”, como direitoshumanos e meio ambiente, desenvolvemos umacooperação exemplar, baseada na convergência depontos de vista e de interesses.

A esse respeito, gostaria de destacar que oGoverno brasileiro está desenvolvendo açõesconcretas para apressar a demarcação e regularizaçãodas áreas indígenas no Brasil, as quais sãoequivalentes ao somatório dos territórios da Islândia,da Irlanda, do Reino Unido, da França, da Espanhae Portugal.

Uma destas ações é a revisão da legislaçãopertinente, no sentido de conferir maior segurançajurídica ao processo de demarcação. Outra, degrande importância, é a assinatura de acordo decooperação com o Governo alemão, que assegurará

substanciais recursos para a identificação edemarcação das glebas indígenas.

Não estamos adotando tais medidas apenaspor razões humanitárias. A demarcação das terrasindígenas contribuirá decisivamente para atrairinvestimentos em áreas como a da Amazônia Legal,o que ajudará a harmonizar a preservação de nossasraízes culturais com a promoção do desenvolvimentoauto-sustentável.

Desejo ressaltar ainda a importância dadimensão cultural de nossa parceria. A inauguração,durante minha visita, do Centro de Estudos Brasileirosde Berlim busca dar forte impulso a esse propósito.

Senhor Presidente,1995 pode ser considerado o ano da parceria

Brasil-Alemanha, tal o vulto do intercâmbio de visitasde alto nível de parte a parte.

Os resultados desta minha visita decorrem deum cuidadoso processo preparatório que envolveuencontros em nível ministerial, seminários com aparticipação de representantes de vários setores dosdois países e um permanente trabalho de concertaçãodiplomática.

Trago uma mensagem clara sobre o Brasil dehoje, uma mensagem simples, de confiança, deestabilidade, de grandes possibilidades.

A próxima visita de Vossa Excelência aoBrasil, em novembro, assegurará o continuadofortalecimento do diálogo político bilateral econtribuirá em muito para a consolidação da parceriaentre o Brasil e a Alemanha, a partir de um contatodireto com a nova realidade brasileira.

Sua presença na FEBRAL 95 reforçará oêxito do evento.

É com essa visão de um futuro promissor quedesejo convidar todos a brindar à Alemanha, àcontinuada prosperidade de seu povo agora reunido,à amizade e aos laços especiais que unem brasileirose alemães e à saúde e felicidade pessoal de VossaExcelência.

Muito obrigado.


O Brasil vem passando por uma profundatransformação no que respeita à questão ambiental.Menciono apenas um indicador para ilustrar estamudança: criaram-se nos últimos anos, no Brasil,cerca de 5000 ONGs, das quais 1500 voltadas paratemas ambientais e, dentre estas, 300 apenas naAmazônia. A consciência ambiental é assim umfenômeno que têm raízes na própria sociedadebrasileira.

A força da consciência ambiental no Brasiltem várias conseqüências reais, das quais citoalgumas:

I) estamos conduzindo esforço continuadopara controlar o desmatamento na Amazônia, quecaiu pela metade nos últimos anos;

II) hoje temos condições de acompanhar deperto, passo a passo, o que acontece na Amazônia,porque dispomos de um sistema de monitoramentopor satélites montado e operado pelo InstitutoNacional de Pesquisas Espaciais - INPE, com basena tecnologia mais avançada. Este sistema é tambémde caráter preventivo na medida em que permitedetectar áreas de desmatamento e queimadas combastante precisão e num estágio ainda preliminar;

III) Há hoje, na população brasileira, umgrande compromisso, em especial na Amazônia, nosentido de proteger e demarcar as terras dos cerca

Discurso por ocasião da inauguraçãode exposição sobre a Amazônia

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da inauguração deexposição sobre a Amazônia. Bonn, 21 de setembro de 1995

de 240 mil indígenas brasileiros. As terras indígenasocupam cerca de 11,12% do território nacional (554áreas num total de 94.645.222 has), ou o equivalenteaos territórios somados da Islândia, Irlanda, ReinoUnido, França, Espanha e Portugal. Só a áreaIanomâmi já demarcada equivale ao território dePortugal. Estão demarcados 43.621.000 has(46,29% do total de terras indígenas) e se estáacelerando o processo de demarcação das demaisáreas;

IV) existem, por fim, um conjunto de projetospara a proteção de comunidades nativas extratitivistascomo os seringueiros, comunidade que tinha emChico Mendes um de seus grandes líderes - bemcomo um trabalho conjunto do Governo e entidadescomunitárias para áreas que visam atacar osproblemas dos bolsões de probreza na Amazônia.

Nosso maior parceiro internacional nasquestões do meio-ambiente é a Alemanha. Foi o paísque lançou, na Cúpula do G-7 de Houston, a iniciativaque viria a transformar-se no Programa Piloto para aProteção das Florestas Tropicais do Brasil, cujosrecursos provieram em sua maioria, isto é, 60%, daAlemanha.

É também a Alemanha nosso principalparceiro no projeto de demarcação de terrasindígenas e nos projetos sociais na Amazônia. Etemos neste país o maior contingente dos que vêm


ao Brasil fazer o chamado “turismo ecológico”,modalidade que é a própria essência do conceito dedesenvolvimento sustentável na medida em quecombina a exploração das atividades econômicas daregião com a preservação da natureza.

Daí o sentido desta pequena mostra que, maisdo que uma grande exposição sobre a Amazônia, éo símbolo do muito que podem fazer dois países,Alemanha e o Brasil, com interesses e percepçõescomuns sobre questões ambientais.


Excelentíssimo Senhor Embaixador MichaelKantor, Representante Comercial dos EstadosUnidos,

Excelentíssimos Membros do CongressoBrasileiro, Excelentíssimos Membros do CongressoAmericano,

Senhor Richard Lesher, Presidente daCâmara de Comércio dos Estados Unidos; SenhorRoger Dorf, Presidente da Secão Americana doConselho Empresarial; Senhor João Sá, Presidenteda Seção Brasileira do Conselho Empresarial;Senhores Membros do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos; Senhoras e Senhores,

Um dos resultados mais importantes epalpáveis da visita que o Presidente FernandoHenrique Cardoso realizou aos EUA em abrilpassado, referiu-se, sem dúvida, à decisão, quetomou juntamente com o Presidente Bill Clinton, deproceder a uma revisão ampla e efetiva das relacõescomerciais bilaterais.

Não se tratou apenas de buscar, por meio deum incremento das vendas de parte a parte, umaumento dos volumes do intercâmbio bilateral decomércio. Mais do que isso, pretendeu-se criar ummecanismo de diálogo, ágil e de alto nível, queelevasse e aperfeiçoasse os padrões de entendimentoentre os dois Governos de modo a explorar fórmulasinovadoras e concretas que pudessem diversificar e

ampliar as oportunidades de mercado e, ainda,remover as persistentes obstruções que acentuam asassimetrias e os desequilibrios no comércio bilateral.

O momento para criação de um diálogo dessanatureza não poderia ter sido mais propício.

Poucos meses antes, entrava emfuncionamento a Organização Mundial de Comércioque, segundo estimativas da OCDE, trará, até o ano2005, ganhos para o comércio internacional de cercade US$ 750 bilhões, sem contar o esperadocrescimento dos investimentos e do comércio deserviços, como resultado da liberalização efetuada.Também pouco antes, os países do Hemisférioamericano lançavam, na reunião de Cúpula de Miami,o projeto de constituir uma área de livre comércio,até 2005, empreendimento esse a ser construído apartir da consolidação dos diferentes blocoseconômicos regionais do Hemisfério.

Por fim, a iniciativa dos Presidentes FernandoHenrique Cardoso e Bill Clinton da revisão docomercio bilateral foi tomada em um momento emque o Brasil sedimentava a abertura de seu comércioexterior, como prioridade natural de sua agendaexterna, de maneira a garantir o corretofuncionamento de sua economia, num sistemamultilateral de comércio renovado e fortalecido.

A tarefa que nos cabe, agora, ao EmbaixadorMichael Kantor e a mim, é a de submetermos, até 1°

XIV Sessão Plenária do ConselhoEmpresarial Brasil - Estados Unidos

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na XIVSessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - EstadosUnidos. Washington, 22 de setembro de 1995


de novembro próximo, aos nossos respectivosPresidentes, um relatório com recomendaçõesconcretas sobre o tratamento conjunto a ser dadoaos aspectos principais que permeiam todo oespectro das relações econômico-comerciais entreos dois países.

Precisamente, no dia de hoje, mantive com oEmbaixador Kantor o segundo encontro nesseexercício de diálogo, e acordamos manter uma novareunião em fins de outubro, aqui também emWashington, para finalizarmos o relatório comrecomendações. Nossa intenção não é dar, com isso,por encerrada essa tarefa no dia l° de novembro. Aocontrário, para um país como o Brasil, que tem fortese diversificados interesses comerciais em todos osquadrantes do globo e que desenvolveu um novopadrão de relacionamento com os Estados Unidos,a continuação desse diálogo bilateral, amplo e franco,faz-se, pela própria densidade dos interesses comunsque temos, ainda mais necessário.

Para que esse exercício possa revelar-sefrutífero e corresponder aos objetivos a eleestabelecidos pelos Presidentes Fernando HenriqueCardoso e Bill Clinton, merece atenção especial abusca de um enfoque sempre objetivo e operacionalA disposição para a negociação e o aceno com odesejo de melhoria dos termos de acesso a mercadodevem fundamentar-se na existência de benefíciosefetivos e equilibrados para ambas as partes.

Estes são os elementos iniciais desse enfoqueobjetivo e operacional, sem os quais não se poderácolocar em prática uma parceria equiparada,dinâmica e, sobretudo, isenta de desigualdades.

Este é, a meu ver, o objetivo central e a razãode ser desse diálogo de alto nível que mantenho como Embaixador Kantor, na esfera do comérciobilateral. O Brasil tem comprovado sua disposiçãode levar adiante, de forma corajosa e determinada,as reformas estruturais de sua economia. Entre estas,a política de abertura comercial compreendeu - eisso é sabido por todos - a eliminação de praticamentetodas as restrições não-tarifárias, a redução drásticadas barreiras tarifárias e a adoção da tarifa aduaneira

como instrumento básico de proteção e de referencialde preços domésticos.

As medidas de abertura comercial tomadaspelo Brasil foram de tal magnitude que o dinamismodas importações delas decorrente criou dificuldadesde contenção do déficit da balança comercial e,conseqüentemente, do déficit em transaçõescorrentes, situação que chegou, inclusive, a colocarem risco o bom êxito do programa de estabilizaçãoeconômica.

Assim é que as medidas conjunturais, denatureza corretiva, adotadas pelo Governo no setorautomobilístico decorreram da necessidade de mantero déficit em conta corrente em níveis adequados, demodo a não gerar incertezas quanto à capacidadede seu financiamento pelo país.

Nesse contexto, é preciso reconhecer que ointercâmbio comercial com os EUA acentuou estequadro deficitário da balança comercial brasileira. Asimportações norte-americanas de produtos brasileirosaumentaram apenas 17%, nos últimos dez anos(1985-l995), enquanto as compras de produtosnorte-americanos pelo Brasil tiveram, nesse mesmoperíodo, crescimento de 117%. Essa evolução foibastante superior aos 87% de crescimento dasimportações globais brasileiras, sempre naquelemesmo período, significando que o Brasil aumentouefetivamente seu grau de abertura em relação ao restodo mundo, mas foi especialmente receptivo aosprodutos norte-americanos.

Para citar apenas alguns dados (fornecidospelo próprio Departamento de Comércio dos EUA)sobre o comportamento mais recente da balançacomercial bilateral, caberia registrar que as vendasdos EUA para o Brasil, entre junho de l994 e omesmo mês de 1995, obtiveram um aumento daordem de 70.6%, passando de US$ 568 mlhões paraUS$ 969 milhões. Já as importações norte-americanas provenientes do Brasil experimentaramredução de 2.9%, passando de US$ 762 milhõespara US$ 740 milhões. Do ponto de vista dosresultados da balança comercial bilateral, o déficitde US$ l94 milhões, verificado em junho de l994,


transformou-se em um superávit de US$ 230 milhões,em junho de 1995, acumulando, com isso, um saldodeficitário de US$ l.6 bilhão, nos primelros seis mesesdo corrente ano.

Esses dados parecem apontar para o fato deque o Brasil atingiu patamares em seu nível de acessoao mercado norte-americano que dificilmentepoderão ser ultrapassados sem que se alterem ostermos do regime de comércio norte-americano.Entendo que qualquer revisão de nossorelacionamento comercial deverá necessariamentelevar em devida conta essa nova assimetria nocomércio bilateral. A continuada expansão docomércio bilateral é um objetivo central na revisão,mas no quadro de um equilíbrio dinâmico e não apartir de ritmos diferenciados do crescimento dasvendas entre os dois países, fruto, em muitos casos,de entraves que esperamos mapear e,posteriormente, remover.

O crescente acesso das exportações norte-americanas ao mercado brasileiro, quando aprovadosno Brasil todos os projetos de reforma constitucional,conhecerá ainda maior ampliação, com potenciaisnegócios de vulto em diversos setores. Nessemomento, a atual assimetria no acesso aos doismercados tornar-se-á ainda mais dramática. Nos doisencontros que mantivemos, até agora, o EmbaixadorKantor e eu travamos, de maneira franca e muitoconstrutiva, um melhor conhecimento das respectivaspolíticas comerciais na esfera internacional.Identificamos múltiplas oportunidades para aexpansão do comércio e dos investimentos em nossosmercados. Trocamos idéias sobre os trabalhos daOrganização Mundial de Comércio e sobre osdesenvolvimentos do processo negociador da Áreade Livre Comércio das Américas (ALCA).Especificamente sobre a ALCA, ficou evidenciado,na Reunião dos Ministros responsáveis pelocomércio no Hemisfério, que se realizou, em junhoúltimo, em Denver, que Brasil e EUA compartilhamsignificativa parcela da responsabilidade pelo sucessodo projeto de integração hemisférica.

Os países do continente estão conscientes deque a consecução desse grande projeto só serápossível mediante a consolidação dodesenvolvimento de nossos respectivos grupos sub-regionais - Mercosul e Nafta, no caso de Brasil eEUA - e a progressiva articulação e convergênciados vários acordos de integração existentes noHemisfério.

Para isso, devemos permanecer atentos àsespecificidades existentes quanto ao enfoque, ritmoe abrangência desses acordos, de modo a evitar orecurso a fórmulas simplistas e contraproducentes.

Senhoras e Senhores,Tanto a conformação da Área de Livre

Comércio das Américas, que formará um mercadoúnico de mais de 600 milhões de habitantes, como amelhoria dos termos de acesso entre os mercadosdo Brasil e dos EUA, através da revisão de nossasrelações comerciais, trarão benefícios efetivos eoportunidades inegáveis para o empresário brasileiroe norte- americano.

Essas iniciativas não podem - nem devem -ser visualizadas como empreendimentosexclusivamente governamentais. Sem o apoio e aparticipação ativa do setor privado, o nosso esforçode institucionalização dos instrumentos deliberalização de comércio de nada valeria. É oempresário que torna as correntes de comércio umarealidade, uma vez que o aproveitamento dasvantagens competitivas de nossos países está em suasmãos. Estou certo de que os agentes econômicosbrasileiros e norte-americanos saberão fazer uso detodas as oportunidades de acesso que nós osGovernos possamos lhes facilitar. Considero ser esteo desafio com o qual o Embaixador Kantor e eutemos que nos defrontar no exercício da revisão docomércio bilateral. Um exercício que me parece tãocomplexo quanto auspiciosas as perspectivas que seabrem para o futuro do relacionamento comercialentre Brasil e EUA.


Senhor Presidente,É com grande satisfação que faço uso de

nossa língua comum para parabenizá-lo por suaeleição. Sentimo-nos honrados por ter um estadistaportuguês, um amigo do Brasil e um representanteda nossa Comunidade de Países de LínguaPortuguesa à frente desta sessão da AssembléiaGeral, uma sessão destinada a tornar-se um marcona história das Nações Unidas.

Meu Governo está certo de que, sob suaorientação segura, nossas deliberações forjarãoentendimentos e compromissos capazes de afirmara credibilidade e primazia de nossa Organização nasrelações internacionais.

Quero tambem manifestar nosso mais sinceroagradecimento a um outro amigo do Brasil, o MinistroAmara Essy, da Costa do Marfim, por seuexcepcional trabalho na condução da quadragésima-nona sessão da Assembléia Geral. Desejocongratular-me com o Secretário-Geral, SenhorBoutros Boutros-Ghali, e com o Secretariado, porsua dedicação permanente às Nações Unidas e pelosesforços incansáveis no cumprimento de seus deverespara com a comunidade internacional.

Senhor Presidente,Ao abrir hoje este debate, o Brasil quer

renovar seu compromisso inabalável com osprincípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

50ª Assembléia Geral das Nações Unidas

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Aberturados Trabalhos da 50ª Assembléia Geral das Nações Unidas.Nova York, 25 de setembro de 1995

Tais princípios e propósitos estabelecem ummandato de paz e desenvolvimento e permancem tãorelevantes hoje quanto há cinqüenta anos atrás. Elescoincidem perfeitamente com as aspirações dasociedade brasileira. Nossa própria Constituição osreflete como valores supremos de nossa vida políticae social na democracia. Orgulho-me em ocupar estepódio como o representante de um país que ampliouseus compromissos com a democracia e os direitoshumanos, com o desenvolvimento sustentável e aestabilidade econômica, com a paz e o desarmamento- um país em paz, que busca constantementeestender sua presença no mundo pelo fortalecimentode parcerias tradicionaís e a promoção de outrasnovas. Esperamos de nossos parceiros uma atitudede cooperação compatível com a crescenteparticipação do Brasil nos mercados mundiais e comsua contribuição para a paz e segurançainternacionais. A democracia no Brasil continua arevelar extraordinária vitalidade sob a liderança doPresidente Femando Henrique Cardoso. Nossoarcabouço institucional vem sendo fortalecido e osavanços na esfera social geram entre os Brasileirosum sentido renovado de cidadania.

Ao mesmo tempo em que determina aaplicação dos mecanismos existentes, o PresidenteFernando Henrique Cardoso propõe legislação queassegurará a plena observância dos direitos humanos.Tanto no plano interno quanto no externo, as políticas


brasileiras em matéria de direitos humanos estãobaseadas na transparência e na cooperação com asociedade civil. Juntamente com a ação decidida doGoverno para atacar os problemas sociais do País,as medidas visando à promoção e a proteção dosdireitos humanos contribuirão de forma significativapara reverter o quadro injusto de distribuição de rendaque infelizmente ainda prevalece no Brasil.

Reformas estruturais há muito necessárias eprivatização estão em fase de implementação, abrindoo caminho para a consolidação da estabilidadeeconômica e do crescimento econômico sustentado.

O Brasil atingiu um alto grau de aberturaeconômica, acelerando assim sua integração naeconomia mundial e criando condições maisfavoráveis para uma participação acrescida nocomércio internacional, na transferência de tecnologiae nos fluxos de capitais produtivos. A inflação foireduzida aos níveis mais baixos em um quarto deséculo, permitindo que o País adote políticas embenefício das camadas mais pobres e desprivilegiadas.

Estamos também engajados em um amplo edinâmico processo de integração aberta com nossosvizinhos, acrescentando substância econômica àharmonia política de que desfrutamos em nossaregião. O Mercosul - união aduaneira congregandoBrasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - é umarealidade política e econômica de grande sucesso,um parceiro pronto para negociar e cooperar comtodos os países e regiões. O Brasil deu passossignificativos no sentido de fortalecer seuscompromissos em matéria de desarmamento e não-proliferação de armas de destruição em massa. OPresidente Fernando Henrique Cardoso declaroupublicamente que o Brasil renuncia aodesenvolvimento, aquisição e exportação de mísseismilitares de longo alcance. O Congresso está em viasde aprovar a Convenção de Armas Químicas, elegislação abragente sobre o controle de exportaçõesde tecnologias de uso dual está sendo finalizada.Após ter decidido observar unilateralmente asdiretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de

Mísseis, o Governo brasileiro está atualmentediscutindo sua participação no regime.

O compromisso do Brasil com a paz e oentendimento foi claramente demonstrado quando desua recente participação ao lado dos outros trêspaíses Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, nareaproximação de duas nações amigas em nossaregião - Equador e Peru.

Tropas brasileiras participam ativamente devários esforços de manutenção da paz das NaçõesUnidas, particularmente em Angola, país quecompartilha com o Brasil uma herança comum e queestá finalmente a ponto de sanar as feridas abertaspor anos de lutas intestinas. Estamos orgulhosostambém do papel desempenhado por nossas tropasna transição pacífica para um governodemocraticamente eleito em Moçambique.

Após anos de dificuldades, os brasileirosrecuperam seu orgulho. O País está entrando em umciclo de crescimento de longo prazo e de maioresoportunidades, em uma era de otimismo e confiança.É com esse espírito que a Diplomacia brasileira estápreparada para encarar o mundo e para trabalhar noseio das Nações Unidas.

Senhor Presidente,Ao refletir sobre os acontecimentos deste

último ano, sinto-me inclinado a dizer que “foi omelhor dos tempos, e foi o pior dos tempos”. Foramtempos de legítima esperança, mas também temposde medo e horror. Tempos de realizações, mastambém tempos de frustração. Tempos de confiançaem um futuro melhor para a humanidade, mastambém tempos de pesar pelo fato de que a paz, aliberdade, a justiça e o bem-estar permaneceminalcançados em várias partes do mundo. Temposem que riscos e oportunidades coexistem lado a lado.A configuração atual das relações internacionaisconverge em direção aos duplos conceitos queinspiram a revolução dos anos noventa: democraciae liberdade econômica com justica social. Esta é alinha mestra que dará os contornos do século que se


aproxima e que assegurará liberdade e prosperidadepara todos. O próprio conceito de poder mudou. Asoberania de um país e a capacidade de satisfazer asnecessidades de sua população dependem cada vezmais de bons indicadores sociais, estabilidadepolítica, competitividade econômica e progressocientífico e tecnológico, e não de poderio militar.

É hoje geralmente aceito que os principaisfatores do orgulho nacional são a democracia, odesenvolvimento, o comércio e a riqueza econômica,ao invés da busca por hegemonia ou ganhosterritoriais.

Uma nova era de liberdade está ao nossoalcance. Países buscam seu lugar em suas regiões eno mundo de forma pacífica, contribuindo para ageracão de riqueza através do comércio e dacooperação.

As economias emergentes tornaram-se umaforça considerável ao redor do mundo, beneficiando-se da globalização, de uma maior liberdadeeconômica e do continuado crescimento do comérciointernacional. A integração econômica fortaleceu oslaços regionais.

A reconstrução e uma maior participação nasrelações internacionais são observadas em váriaspartes do mundo e outras continuam a prosperar e acrescer em paz. Parcerias novas ou renovadassurgiram nos cinco continentes. O Oriente Médio estáfinalmente trilhando o caminho do diálogo e doentendimento, através de um processo de paz queapoiamos firmemente e encorajamos. Angola eMoçambique são as novas promessas da ÁfricaMeridional, promovendo a paz e a conciliaçãoregionais assim como o fizeram os sul-africanos. AAmérica Latina, e dentro dela os países do ConeSul, continua a demonstrar vitalidade tanto no planopolítico, com a democracia em pleno funcionamento,como no plano econômico, com a liberdade e aabertura liderando a retomada do crescimento e aexpansão do comércio.

As Nações Unidas preservaram seu papel namanutenção da paz e da segurança internacionais.

Uma ampla agenda para o final do século está sobconsideração. Iniciativas positivas estão em cursopara assegurar que a Organização seja capaz depromover a paz e o desenvolvimento de forma maisefetiva. Uma reforma do sistema é também necessária,de modo a torná-lo mais sensível aos desafios queteremos de enfrentar.

A promoção das liberdades civis e a buscapela igualdade de direitos entre homens e mulheres,maiorias e minorias, fortes e fracos, estão definindoo debate, direcionando a ação e fortalecendo acidadania em todo o mundo. São de fato tempos demudança para melhor.

Mas, mesmo ao celebrar essas tendênciaspositivas, há que se ter em mente as múltiplas ameaçasdecorrentes da persistência da pobreza e da violênciaem várias partes do mundo.

As imagens da ex-Iugoslávia são o exemplovivo dos fracassos do passado e dos desafios epercepções equivocadas do presente. Elas noslembram do quanto ainda resta por fazer para quepossamos realizar as promessas contidas na Cartadas Nações Unidas. A pobreza extrema e odesemprego surgem talvez como os mais difusos dostemas internacionais, afetando igualmente paísesdesenvolvidos e em desenvolvimento, corroendo otecido social ao mesmo tempo em que estimula oextremismo da parte de indivíduos e engendrasoluções imprevidentes da parte de governos. Oterrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado,a xenofobia e o racismo, a “limpeza étnica”, ofanatismo religioso e a intolerância e as persistentesviolações dos direitos humanos continuam a afligirmilhões de seres humanos. Políticas econômicasdesvirtuadas, a especulação financeira e a volatilidadedos fluxos internacionais de capitais continuam aameaçar mercados em escala global. As economiasemergentes - que se esforçam para consolidar aestabilidade e a retomada do crescimento ao mesmotempo em que tentam lidar com variáveis como taxasde juros e preços de matérias-primas - tornam-semais vulneráveis. O desarmamento permanece um


objetivo fugaz. As promessas anunciadas pelo fimda Guerra Fria parecem desaparecer numa nuvemde desculpas vazias. Os chamados “dividendos dapaz” estão ainda por materializar-se. O mundo é hojeteoricamente menos perigoso e ameaçador. Acompetitividade, a capacitação tecnológica, a pujançaeconômica e os indicadores sociais tornaram-se ospilares do poder nacional. Ainda assim, movimentospositivos na área do desarmamento e da não-proliferação foram contrabalançados por práticasanacrônicas e por aventuras militares irresponsáveis.

Determinados países continuam buscando opoderio militar e o poder estratégico. Enquanto ocompromisso com a não-proliferação e o apoio aodesarmamento nuclear ganham espaço na AméricaLatina, na África e em partes da Ásia, testes nuclearestrazem de volta a lembrança das ameaças e horroresque assombraram a imaginação coletiva durante osanos da Guerra Fria. Além de constituírem um riscoao meio ambiente, eles estimulam a retomada de umacorrida armamentista despropositada em váriaspartes do mundo.

Testes nuclares solapam os esforços pelodesarmamento e põem em cheque a conclusão deum Tratado Abrangente de Proibição de TestesNucleares. Ao invés de ajudar a comunidadeinternacional a fortalecer os mecanismos de segurançacoletiva, certos países insistem em seus testes e naatualização de seus arsenais nucleares. Deploramosisso. Afinal, onde se encontram as Nações Unidasno atual cenário internacional? Como podem elaslidar com as forças conflitivas e ambivalentes queoperam no mundo de hoje? Onde começa e terminasua responsabilidade? O que podemos fazer pararealizar a visão de seus fundadores?

Estas são algumas das perguntas que se nosapresentam no momento em que nos preparamos paracomemorar o quinquagésimo aniversário das NaçõesUnidas. É bem verdade que nossa Organizaçãopareceu por vezes intimidada diante de certosdesafios. Mas é certo que as deficiências ao longodesses últimos cinqüenta anos teriam sido ainda

maiores não fossem as Nações Unidas umaconsciência universal, um instrumento de paz edesenvolvimento tal como nenhum outro jamais o foi,com uma autoridade moral que os povos do mundoaprenderam a reconhecer e a apoiar.

Senhor Presidente,Em 1941, quando as Nações Unidas eram

apenas um sonho distante ocultado pela guerra,Franklin Delano Roosevelt definiu as “quatroliberdades” sobre as quais se deveria erguer umaverdadeira comunidade de nações.

Eram elas - e penso útil lembrar as palavrasinspiradas do próprio Roosevelt: a liberdade de falae expressão; a liberdade de cada pessoa de adorarDeus à sua própria maneira; a liberdade da escassez,que, “traduzida em termos comuns, significaentendimentos econômicos que assegurarão a todasas nações um período de paz sadio para seushabitantes”; e a liberdade do medo, que, “traduzidoem termos comuns, significa uma redução universalde armamentos até um ponto e de tal forma quenenhuma nação estará em condições de cometer umato de agressão física contra qualquer vizinho”.Conceder à humanidade essas quatro liberdades foio desafio que, em última análise, deu vida às NaçõesUnidas. Ainda assim, essas quatro liberdadescontinuam em grande medida inalcançadas. Elaspermanecem como uma inspiração e um objetivo.Nos últimos cinqüenta anos, as nações do mundotêm utilizado este pódio para expressar suasaspirações e preocupações e para manifestar-sesobre uma verdadeira parceria internacional baseadana paz e na prosperidade. As Nações Unidas têmsido sem dúvida uma chamada ao consenso, umaforça moral e ética, um promotor de vontade e açãopolíticas, um substituto para a confrontação e acontrovérsia. Chegou a hora de avaliamoscuidadosamente as realizações e as deficiências dasNações Unidas, para traçarmos a rota para ospróximos cinqüenta anos. Chegou a hora de criarmosas condições para as Nações Unidas do século XXI.


Na esteira da Segunda Guerra Mundial, a idéia deum organismo internacional como as “NaçõesUnidas” pode ter parecido utópica, especialmenteem vista do fracasso da Liga das Nações e dastragédias e crimes que resultaram da prática depolíticas de poder - a forma de fazer política quelevou o mundo à guerra e seus horrores. Buscandoevitar a utopia, as Nações Unidas foram projetadaspara prover verdadeiros instrumentos de interaçãodiplomática, capazes de substituir a política de poderpor valores éticos e de promover a prevenção e asolução de conflitos por meio da negociação e dodiálogo.

Com um compromisso com a paz e asegurança, por um lado, e com o desenvolvimento,por outro, as Nações Unidas ajudaram a escrevercapítulos importantes da história contemporânea, taiscomo o estabelecimento de um novo padrão derelacionamento entre países desenvolvidos e emdesenvolvimento, a busca pelo desenvolvimento, odesarmamento, a proteção dos direitos humanos eda dignidade humana, a descolonização, a luta contrao Apartheid, a condenação da tirania e da opressão.

Nesse processo, organizações importantes,como a Conferência das Nações Unidas para oComércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), e forosdecisivos, como a Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED)e as diversas outras conferências dedicadas a temasglobais, desempenharam papel fundamental. Nessesforos, ampliamos compromissos nas áreas decooperação para o desenvolvimento, direito do mar,direitos da criança, meio ambiente e desenvolvimentosustentável, direitos humanos, população,desenvolvimento social e direitos da mulher. É certoque já realizamos uma parte de nossos sonhos. Entãoporque não almejarmos realizações adicionais?

Olhamos para o passado recente eencontramos as Nações Unidas no centro dosacontecimentos internacionais mais importantes.Mesmo quando as circunstâncias foram um fator deconstrangimento de sua ação, as Nações Unidas

sempre demonstraram força moral.Olhamos o presente e sentimos as Nações

Unidas limitadas por sua estrutura, esforçando- separa tirar proveito de sua própria experiência paraadaptar-se às realidades cambiantes do mundo, demodo a permanecer como a principal forçainternacional. E assim o Brasil vê confiante o futuro.

Senhor Presidente,A paz e o desenvolvimento nos anos

vindouros dependerão, em grande medida, de nossacapacidade de renovar e reformar as Nações Unidas.Nas instituições, como nos seres humanos,reavaliação e reforma são um sinal de vitalidade, dematuridade, de responsabilidade. Conforme jáassinalado pelo Brasil em ocasiões anteriores, uma“lacuna normativa” abriu-se entre alguns dos preceitosde nossa Carta e as realidade do mundo cotidiano.

O fato é que a maioria das estruturas dasNações Unidas ainda são aquelas desenhadas hácinqüenta anos. Naquele momento, o mundo entravaem uma nova fase de política de poder que já nãomais se aplica. As Nações Unidas contavam commenos de um terço do número de membros que têmhoje. O conceito de desenvolvimento não estava nonúcleo da agenda internacional. Atores significativosdo mundo desenvolvido e em desenvolvimento nãotinham ainda o papel influente que hojedesempenham. Novas realidades exigem soluçõesinovadoras. Expectativas acrescidas requeremcompromissos mais fortes.

Nada é mais emblemático da necessidade deadaptar as Nações Unidas às realidades do mundopós-Guerra Fria do que a reforma do Conselho deSegurança. Catalizador de outras reformasnecessárias dentro do sistema das Nações Unidas, areforma do Conselho de Segurança é um imperativoque não mais deve ser postergado. Para cumprir seumandato em matéria de paz e segurançainternacionais em nome de todos os Estadosmembros, o Conselho de Segurança precisa terlegitimidade inquestionável. E, como bem sabemos,


legitimidade depende em última análise derepresentatividade.

A reforma não deve acarretar uma ampliaçãoindiscriminada do Conselho de Segurança e, muitomenos, uma reforma que seja insuficiente, predicadana conveniência de um número limitado de Estados.Acima de tudo, será essencial assegurarrepresentação mais equitativa de países desenvolvidose em desenvolvimento que tenham tanto capacidadede atuação quanto presença efetiva em escala global.O surgimento de nova potências econômicas e deum número de países em desenvolvimento comprojeção global alterou significativamente a dinâmicada política mundial. Esses atores chegaram aoprimeiro plano do cenário internacional e devem estarpresentes no núcleo de membros permanentes, demodo a que a composição do Conselho se torneequilibrada e reflita melhor a diversidade de visõesde mundo. Um aumento qualitativo do número demembros permanentes do Conselho de Segurança,juntamente com uma ampliação do número demembros não-permanentes, corresponderia ànecessidade de conferir-lhe maior autoridade eeficiência no exercício de suas responsabilidadesacrescidas na era pós-Guerra Fria. A reforma nãoenvolve o prestígio individual de qualquer país, massim o prestígio do próprio Conselho de Segurança.

O Brasil está pronto para assumir todas assuas responsabilidades nesse empreendimento.

Senhor Presidente,A mesma atenção atribuída ao melhoramento

do desempenho das Nações Unidas em matéria depaz e segurança internacionais deve ser atribuída aosesforços em prol do fortalecimento da cooperaçãopara o desenvolvimento. A pobreza e o desemprego,tanto em países industrializados quanto emdesenvolvimento, a instabilidade econômica epolíticas econômicas desvirtuadas que afetam paísesindividualmente, assim como a persistência ousurgimento de várias formas de protecionismo, sãofatores que afetam negativamente o crescimento

sustentado em nível mundial. Trata-se de questõesàs quais se deve atribuir alta prioridade. Odesemprego não pode ser usado como pretexto quelevará, em última instância, a um protecionismodirecionado principalmente contra os países emdesenvolvimento. Não há porque buscar alívio dodesemprego acusando outros povos, criando novasformas de protecionismo disfarçado, aumentando atensão nas relações internacionais. Temos quefortalecer o papel da Organização Mundial doComércio como o sustentáculo de um sistema decomércio multilateral aberto e não-discriminatório.Temos que promover uma coordenação mais amplade políticas macroeconômicas, estimular a integraçãoregional, fornecer uma cooperação melhor e maiseficaz nas áreas de saúde, saneamento, educação,administração da justiça e outras áreas de grandeimpacto social.

Temos que alargar os circuitos decisórios, demodo a incluir países cuja contribuição para essesobjetivos possa ser instrumental.

As Nações Unidas devem buscar viabilizaros compromissos alcançados no mais alto nível naConferência das Nações Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, pois ainda não foramrealizadas as promessas feitas no Rio de Janeiro emmatéria de cooperação internacional para odesenvolvimento sustentável. O mesmo tipo deseguimento deve aplicar-se aos compromissosalcançados nas conferências internacionaissubseqüentes sobre temas globais.

Esses são os objetivos principais de umareforma das instituições das Nações Unidas quelidam, direta ou indiretamente, com o tema dodesenvolvimento sustentável. Acreditamos firmementeque a visão ampla de uma reforma das instituiçõesdas Nações Unidas levará a uma Organizaçãomelhor, mais eficiente e revitalizada. Pois, comodeclarou neste mesmo foro um grande estadistabrasileiro, Oswaldo Aranha, que presidiu a PrimeiraSessão Especial da Assembléia Geral em 1947,“acima de tudo, temos a capacidade de fazer das


Nações Unidas a soma total da justiça, da segurançae da paz, ou, pela nossa falta de sabedoria, de permitirque sejam transformadas em mais uma espada a serempunhada cegamente pela força e o instinto”.

Senhor Presidente,As Nações Unidas permanecerão como o

maior símbolo do século XX, desde que consigammanter sua vitalidade e promover eficazmente a paze o desenvolvimento. O Brasil está comprometidocom a paz e a democracia e acredita que, se todosos povos puderem expressar livremente suas idéiase construir seu próprio destino, a democracia sairáfortalecida e continuará a servir ao propósito dodesenvolvimento e da justiça social. O Brasil tambémestá comprometido com o desenvolvimento e sabe

que o desenvolvimento depende de um ambienteinternacional de paz, cooperação e liberdadeeconômica.

No momento em que nossos Chefes deEstado e de Governo se preparam para comemorarjuntos em Nova York, em outubro, as realizações denossa Organização, apressemo-nos a criar ascondições para que eles possam construir um futurocom o mesmo ímpeto e a mesma audácia queinspiraram a comunidade internacional cinqüenta anosatrás.

Certifiquemo-nos de que, por meio de nossoinabalável compromisso e de nossa ação tempestiva,as Nações Unidas sairão fortalecidas destaquinquagésima Assembléia Geral.

Muito obrigado, Senhor Presidente.


Señores Ministros,Señores Representantes Permanentes,Señoras y Señores,Es un gran honor poder recibirlos hoy para

este almuerzo anual que se ha convertido en unatradición de nuestro Grupo. Al hacerlo, quierotransmitirles, y por su intermedio a sus pueblos ygobiernos, el saludo más cordial y fraterno del puebloy del gobierno brasileños.

Brasil encuentra su identidad más profundaen el continente de América Latina y el Caribe. Nosenorgullece saber que, no importa dónde estemosen nuestra región, los brasileños encontraremossiempre rasgos físicos y culturales y un modo de sery de vivir muy semejantes a los que definen el paisajehumano y geográfico de nuestro país. Y ello se daporque nuestro continente reúne países de hablahispana, inglesa, portuguesa y francesa en torno auna Historia común y a un sentido de destinocompartido. Somos una unidad, “un pequeño génerohumano”, como dijo Bolívar desde su exilio enJamaica, cuando el Caribe anglófono se hizo tambiéncuna de la libertad de todo el Continente.

Señores Ministros,Nos reunimos hoy en torno a una mesa que

presiden la amistad y el sentido de un deber común:asegurar que nuestra participación en las Naciones

Unidas siga contribuyendo para hacer una realidaduniversal las promesas y los propósitos contenidosen la Carta. El cincuenta aniversario de las NacionesUnidas, que celebramos este año, no es sólo unaoportunidad histórica para que analicemos enprofundidad sus realizaciones, sus retos y supotencial, sino también una ocasión para reflexionarsobre el papel de nuestros países a lo largo de estascinco décadas y sobre lo que podemos hacer en estostiempos de cambio y revitalización de la ONU.

La historia de nuestro grupo institucional seconfunde prácticamente con la historia de laOrganización. En la fundación de las NacionesUnidas, éramos más de un tercio del total de losmiembros. Éramos una fuerza en favor de laampliación de la membresía, a través de ladescolonización, y de la transformación de la agenda,a través de la incorporación del desarrollo comodimensión fundamental de la paz. En cincuenta años,hemos traído a las Naciones Unidas la voz de unaregión que se transformó profundamente, en lopolítico y en lo económico, y que llega al siglo XXIen sintonía con las fuerzas determinantes de lasrelaciones internacionales post-Guerra Fría: lademocracia y la libertad económica.

Desde la fundación de la Organización, hemossido voceros de los países en desarrollo aún antesde que se organizaran institucionalmente para avanzar

Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoçoque ofereceu aos Chefes de Delegação do Grupo de PaísesLatino-Americanos e do Caribe. Nova York, 28 de setembrode 1995


sus causas y promover una transformación másequitativa de las realidades internacionales. Hoy díarepresentamos una región que creció en importanciapolítico-diplomática, una región comprometida conla paz y el desarrollo y que ha avanzadoconcretamente en el desarme y la no-proliferación.Y hemos podido agregar a nuestro perfil de actuaciónla marca de una región que ha progresado en laintegración económica al punto de crear una nuevarealidad política — una realidad de confianza, deconcertación y de cohesión inéditas en la Historiadel Continente, tal vez sin paralelo en el mundo endesarrollo. Ha sido una trayectoria difícil, comodifíciles han sido nuestros esfuerzos por crear yconsolidar un perfil propio, latinoamericano ycaribeño, de actuación en las Naciones Unidas. Perotuvimos éxito. Cincuenta años después, podemosmirar hacia el pasado y verificar que firmamos unaidentidad y tenemos un significativo patrimonio decontribuciones a la paz y seguridad internacionales,

a la descolonización y al avance de la causaimpostergable del desarrollo.

Señores Ministros,Señores Representantes Permanentes,Cuando miran hacia las Naciones Unidas de

las próximas décadas con esperanza y confianza,nuestros pueblos esperan de nosotros, los países delGrupo Latinoamericano y del Caribe, la misma fuerzade carácter y de convicciones que llevaron nuestroGrupo a actuar tan coordinadamente y tanconstructivamente en estas cinco décadas.

Yo estoy seguro de que nuestra participaciónen esta cincuenta Asamblea General de las NacionesUnidas refleja esa determinación y que seguiremosdemostrando unidad y compromiso en torno a lasaspiraciones latinoamericanas y caribeñas en elescenario internacional y particularmente en nuestraOrganización de las Naciones Unidas. Muchas gracias.


É com grande satisfação que aceitei o convitepara participar das festividades do Dia Mundial daHabitação. É a primeira vez, desde 1986, quando seiniciou a comemoração do dia Mundial da Habitação,que uma cidade da América Latina tem a satisfaçãode ser anfitriã do evento.

A escolha de Curitiba foi de grande felicidade.O êxito das soluções inovadoras que aqui têm sidoimplementadas já lhe assegurou, internacionalmente,a reputação de cidade com um dos melhores níveisde qualidade de vida no mundo em desenvolvimento.Seu programa de reciclagem de lixo, por exemplo,mereceu reconhecimento internacional ao serpremiado pelo Centro do Habitat das Nações Unidasem 1992.

Desejo cumprimentar o Prefeito de Curitiba,Rafael Greca, e seu antecessor Jaime Lerner, hojeGovernador do Paraná, pelo exemplo que semprederam de administração corajosa, imaginativa.Curitiba muito deve a ambos. A eles também dirijominhas felicitações pelo trabalho realizado.

O objetivo desta comemoração é o dedespertar a atenção para as questões relacionadas àmoradia, à comunidade, aos assentamentos humanos,todas fundamentais neste nosso tempo em que apopulação mundial cresceu de tal modo, sobretudonos países mais pobres, que parece cada vez maisdifícil atingir o objetivo de moradia digna para todos.0 dia de hoje oferece uma oportunidade de reflexão

sobre quais as medidas possíveis, porque necessárias,para que aquele objetivo venha a ser alcançado.

Neste ano, o tema do Dia Mundial daHabitação é o da “Nossa Vizinhança”, que dá claraênfase à importância do bairro, da comunidade, dasolidariedade criada pela proximidade como agentedo desenvolvimento. Incluo-me entre aqueles quevêem na comunidade o núcleo primordial a partir doqual devem ser encaminhadas as soluções dodesenvolvimento social, entre elas a da moradia.

Acabou-se o tempo do Estadoassistencialista. Hoje, é na comunidade organizadaque devem nascer as demandas que cada uma delasterá para aprimorar sua qualidade de vida. Este é oprincípio do Programa Comunidade Solidária, o maisimportante projeto social de meu Governo, junto como da reforma agrária.

O Dia Mundial da Habitação celebra-se, nesteano, tendo como horizonte a II Conferência dasNações Unidas sobre Habitação, que se realizaráem Istambul, no próximo ano. Desde já, tem havidointensa mobilização no Brasil, não apenas noGoverno, mas também em diversos segmentos dasociedade, para que nossa participação em Istambulse destaque pela qualidade.

Dirijo-me ao Sr. Wally N’Dow, Secretário-Geral da Conferência de Istambul que hoje nos honracom sua presença em Curitiba, para dizer que nós,brasileiros, desejamos dar e daremos contribuição

Discurso por ocasião da Celebraçãodo Dia Mundial da Habitação

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da Celebração do DiaMundial da Habitação. Curitiba, 2 de outubro de 1995


construtiva na Conferência do próximo ano.Uma habitação digna ainda é um sonho para

grande parte dos brasileiros. Que este sonho se

materialize para grande parte deles, é compromissoque assumi em minha campanha e que hoje reitero.

Muito obrigado


Em nome do Governo brasileiro, quero daras boas-vindas a todos os participantes destascelebrações do Dia Mundial do Habitat, que o Brasile a cidade de Curitiba têm a honra de sediar. O Brasilos recebe com amizade e fraternidade, ansioso pelacontribuição que trazem para estas celebrações quemobilizaram a população e as autoridades de Curitibae do Paraná.

Quero também agradecer a hospitalidade quenos brindam o Governador Jaime Lerner e PrefeitoRafael Greca de Macedo, dois velhos e grandesamigos do Itamaraty, que eu aqui homenageio emnome de toda a Casa de Rio Branco. Não é umacoincidência que Curitiba tenha sido escolhida parasediar por primeira vez na América Latina este grandeevento. Curitiba é, em matéria de urbanização e deassentamentos humanos, o cartão de visitas porexcelência do Brasil, graças em grande parte aotrabalho realizado pelo então Prefeito Jaime Lernere por seu sucessor, o Prefeito Rafael Greca deMacedo.

Como o Rio de Janeiro está associado àbeleza física e à afabilidade do Brasil, São Paulo àpujança econômica e Salvador à complexidade eriqueza da nossa cultura multirracial, Curitiba é osímbolo do Brasil moderno, do Brasil que se organizae encontra soluções criativas e inspiradoras para osseus problemas urbanos. Os participantes desteencontro e das demais atividades com que Curitiba

marcará a passagem deste Dia Mundial do Habitatpoderão testemunhar, pela qualidade eexpressividade dos festejos programados, o grau decompromisso que o povo paranaense em geral e opovo curitibano em particular têm com as grandescausas ligadas à qualidade de vida e ao exercício dacidadania.

Por isso é tão oportuno que o Dia Mundialdo Habitat seja celebrado agora em Curitiba.Centrado no tema “Nossa vizinhança”, a discussãoensejada por estas celebrações encontrará inspiraçãoe exemplo em Curitiba e em todo o Paraná ecertamente contribuirá substantivamente para apreparação da Conferência das Nações Unidas sobreAssentamentos Humanos — a HABITAT II, que serealizará em Istambul, em 1996.

Pensada com o objetivo de promover adiscussão de temas ligados à situação mundial dosassentamentos humanos, a Conferência visa aalcançar compromissos efetivos da comunidadeinternacional que levem à melhoria das condições dosambientes onde vivem e trabalham as populações.

E, sempre é bom lembrar, a Conferênciasobre Habitat insere-se plenamente no conjunto dasgrandes conferências convocadas pelas NaçõesUnidas para tratar temas globais — Criança, MeioAmbiente e Desenvolvimento, Direitos Humanos,População e Desenvolvimento, DesenvolvimentoSocial e Direitos da Mulher —, todas elas marcos

II Encontro Mundial do Habitat

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Aberturado II Encontro Mundial do Habitat. Curitiba, 2 de outubrode 1995


expressivos de um novo direito internacional, de umnovo compromisso com a humanidade.

A importância da reflexão sobre o habitathumano está refletida na simples constatação de que,até o ano 2000, metade da população mundial estaráconcentrada nos centros urbanos e, em 2030, estapopulação urbana chegará ao dobro da populaçãorural. Isto levará à concentração da maior parte dasatividades econômicas nas grandes cidades e seusentornos, com a conseqüente necessidade da buscade soluções integradas para os problemas urbanos,como parte de uma estratégia de desenvolvimento.Para um país em desenvolvimento como o Brasil,em que a urbanização atingiu níveis elevados,produzindo ou agravando problemas de caráter sociale econômico, entre os quais a pobreza e adegradação ambiental, a discussão do tema no planointernacional ganha atualidade e prioridade.

Engajado em programa de estabilizaçãoeconômica que se espera venha a constituir a pedrafundamental de novo “ciclo virtuoso” marcado porliberdade política e desenvolvimento econômico comjustiça social, cabe ao país definir, o quanto antes,em cooperação com as agências internacionais e osgovernos amigos, uma estratégia nacional para otratamento da questão urbana. Os debates em cursono processo preparatório da Conferência oferecemuma oportunidade única para pensar e desenvolveressa estratégia. O Brasil vem participando ativamentedo processo preparatório da HABITAT-II e tembuscado apoiar a iniciativa das Nações Unidas dediversas formas. No plano interno, o Brasil já traçoucronograma de trabalho com vistas à elaboração dasposições nacionais para a Conferência.

O Brasil já compôs, por meio de Decretopresidencial de agosto de 1994, seu ComitêNacional. Integram-no os órgãos da AdministraçãoFederal com competência direta na matéria, assimcomo entidades representativas dos Governosestaduais e municipais e da Sociedade Civil,dedicados à administração municipal, ao

planejamento urbano e à indústria de construção. OCongresso Nacional foi convidado a participar dasreuniões do Comitê Nacional e demais atividades doprocesso preparatório. As posições brasileiras emmatéria de assentamentos humanos continuam emfase de elaboração e refinamento, à luz dos debatese seminários realizados, que aportam novas eimportantes contribuições ao tratamento da questãodos assentamentos humanos no plano interno. Oprocesso preparatório buscará aproveitar o trabalhoe as experiências já acumulados pelas diversasinstituições, governamentais ou não, no campo dosassentamentos humanos, entre os quais figuram comoexemplos proeminentes as iniciativas pioneiras doIBGE sobre o tema dos indicadores. A Delegaçãobrasileira propôs a cidade do Rio de Janeiro comosede da Divisão da América Latina e Caribe doCentro das Nações Unidas para os AssentamentosHumanos, a partir de oferecimento, pela Prefeiturado Rio de Janeiro, de apoio logístico e de infra-estrutura para a viabilização da transferência da sede.Esse oferecimento veio somar-se à disposição dacidade de Curitiba de sediar estas celebrações doDia Mundial do Habitat, reafirmando a prioridadeque o Brasil confere ao tema dos assentamentoshumanos e da qualidade de vida das populaçõesurbanas.

Senhoras e Senhores,Ao abrir estas celebrações em nome do

Governo Federal, quero congratular-me com o povode Curitiba, nas pessoas do Governador JaimeLerner e do Prefeito Rafael Greca de Macedo, pormais este acontecimento que coloca o Paraná à frentena caminhada do Brasil pela modernização e pelofortalecimento da cidadania.

Desejo a todos muitas felicidades e que asatividades que agora se iniciam sejam muitoproveitosas para o progresso do tema do habitat noBrasil e em todo o mundo.

Muito obrigado.


Eu queria dizer apenas umas palavras paraassinalar a satisfação com que o Itamaraty recebe osmembros do Comitê do Prêmio Direitos Humanos.Esta é uma forma de nós não apenas homenagearmosos integrantes do Comitê, pelo valoroso trabalho quetêm feito em favor dos direitos humanos no Brasil,mas também de manifestarmos nossa satisfação muitoespecial com a criação do Prêmio e com o prontoinício dos trabalhos do Comitê.

De fato, a decisão do Presidente FernandoHenrique Cardoso, de criar o Prêmio DireitosHumanos, sinaliza muito claramente, também no planoda linguagem simbólica que é própria deste tipo deiniciativa, a prioridade absoluta que o Governo federalconfere à proteção e promoção dos direitos humanosno Brasil. A política do Presidente Fernando HenriqueCardoso nesse campo é transparente. Seuscompromissos são firmes. Sua determinação detrabalhar em sintonia e cooperação com asorganizações não-governamentais de direitoshumanos, dentro e fora do Brasil, e com outros gruposorganizados, como os empresários e os sindicatos, éelemento central dessa política.

Dar visibilidade ao assunto e gerar debate ecompromisso da cidadania em favor de umasubstancial melhora no nosso padrão de observânciados direitos humanos são outros pontos tambémcentrais dessa mesma política. É esse o sentido doPrêmio Direitos Humanos. É esse o sentido da

participação dos Senhores neste Comitê.Não é o Governo, não é a sociedade civil

organizada, não são as ONGs isoladamente, mas oBrasil inteiro que se une em torno de uma causa queé a própria causa do desenvolvimento econômico esocial de uma democracia como a nossa. O Itamaratytem plena consciência do impacto positivo que umapolítica de direitos humanos bem concebida eimplementada tem para a política externa do paíscomo um todo. Em nossos inúmeros contatos cominterlocutores em todo o mundo, de todos os âmbitose em todos os níveis, temos sido um canal constanteno diálogo entre um Brasil que se moderniza e ummundo em que o tema dos direitos humanos e daliberdade adquire dimensão global e o caráter devirtual condicionalidade no relacionamento entre ospovos.

E temos a ceretza de que é possível formulare implementar uma política eficaz de defesa epromoção dos direitos humanos sem a necessidadede nos submetermos a esquemas de jurisdiçãosupranacionais.

Nossa tarefa tem sido muito auxiliada pelaparceria entre o Governo e a sociedade na promoçãodos direitos humanos. As iniciativas anunciadas peloPresidente Fernando Henrique Cardoso em seudiscurso de 7 de setembro, inclusive a mobilizaçãoem cujo contexto se insere o Prêmio DireitosHumanos, completam-se com o apelo que o

Direitos Humanos

Discurso do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoçooferecido aos membros do Comitê do Prêmio DireitosHumanos. Brasília, 3 de outubro de 1995


Presidente tem feito para que essa seja uma tarefaque transcenda as fronteiras entre o público e oprivado, entre o federal e o estadual, entre os trêspoderes da União. A aprovação das propostas delegislação feitas pelo Executivo — a tipificação docrime de tortura, a proteção de testemunhas emprocessos criminais e o fortalecimento do Conselhode Defesa da Pessoa Humana — em muitocontribuirá para que possamos contar com umaestrutura legal capaz de prevenir abusos contra osdireitos humanos e assegurar o fim da impunidade.O impacto positivo dessas medidas, dentro e forado país, será de grande dimensão.

Como essas medidas, o trabalho desteComitê certamente terá grande repercussão nacionale internacional. O Itamaraty, agora mais preparadopara lidar com o tema dos direitos humanos graças àcriação de um departamento, já operacional,exclusivamente dedicado ao assunto, deseja apoiare promover as atividades do Comitê. Quero que estealmoço signifique isto: o início de uma parceria, deum trabalho conjunto. Que os Senhores saibam queesta é também a sua Casa, da mesma forma que avossa é também a nossa causa.

Muito obrigado.


On behalf of the Brazilian government, I wantto extend our warmest welcome to you and to yourdistinguished delegation. Your visit to Brasilia is a soliddemonstration of South Africa’s interest in itspartnership with Latin America, particularly withBrazil, and we deeply appreciate it.

South Africa and Brazil have so much incommon, so many shared interests and so intense apartnership to expand and consolidate, that we placerelations with your country among our main foreignpolicy objectives.

I am very glad to meet you again to continuethe talks we had during my trip to South Africa earlierthis year. I think this exchange of visits, in such a shortperiod of time, is extremely meaningful. We arebuilding relations that are bound to be productive.We are two significant democratic societies, twomajor developing economies which are undergoing acreative and imposing era of transformation andsustained growth, which are confidently and openlyintegrating into their regions and into the globaleconomy. We sincerely hope that President NelsonMandela will be able to visit Brazil again in the nearfuture, this time as the South African Head of State.An exchange of presidential visits can culminate aprocess of careful build up of relations between ourtwo countries and our two regions.

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoçoque oferece ao Ministro dos Negócios Estrangeiros daRepública da África do Sul, Alfred Nzo. Brasília, 9 deoutubro de 1995.

Mr. Minister,You are familiar with Brazil’s proud cultural

and ethnic links with Africa. We owe Africa much ofwhat we are as a people, as a Nation. As you travelin Brazil, you can feel this African heritage at everycorner, you can sense it in every instance of ournational life. And, when we talk about Africa and ourAfrican heritage, South Africa shines with a specialglow. Since long ago, South Africa has captured theattention and the interest of Brazilians.

We know the physical beauty and the culturalriches of your country. We have followed your history.We have supported South Africa’s courageousstruggle to eliminate Apartheid and to build a soliddemocracy under the inspired leadership of PresidentNelson Mandela.

We have welcomed the birth of a new partnerin Southern Africa, a partner that has gainedworldwide recognition thanks to the peaceful transitionthat South Africans have been able to complete, tothe thrust that the South African economy has gained,and to the potential of that emerging economy. SouthAfrica represents a special chapter of contemporaryinternational history, a success story of peacefulchange and of economic resurgence.

Your people have changed their own destiny,they have given hope to the whole of the African

Brasil - África do Sul


continent.That is why Brazilians are so proud to pay

their tribute to the people of South Africa. We knowthat, across the Atlantic, we are distant neighbors,but close friends. And we intend to build on thisfriendship.

Mr. Minister,Since the inauguration of President Mandela,

we have been working towards closer ties betweenSouth Africa and Brazil. Our contacts have begun,our business communities are becoming involved, ourtrade is growing fast. There is an ongoing dialoguebetween our two governments, a dialogue that isalready translating into action.

We are in the process of strengthening theinstitutional framework of this relationship, as wenegotiate and sign bilateral agreements in the mainareas where cooperation and exchange are to befostered: investment, cultural and educationalexchange, the fight against and prevention of drugtrafficking, and consular affairs. The creation of a JointCommission for Cooperation will provide themechanism for advancing concrete initiatives in severalother areas. We have much to offer to one another.Brazil has a long-standing experience in many areasthat are crucial to the current launching of a new phasein South Africa’s social and economic development.Housing, sanitation, public transportation, agriculturaldevelopment and research are just some primeexamples of areas where we can cooperate. SouthAfrica also has a wide experience in fields, such asmining and tourism among others, that directly interestus. And, of course, we have a vast international andregional agenda to discuss and to coordinate on. Ascountries with a broad international presence, ourinterests go far beyond our own regions.

The reform of the United Nations and thestrengthening of its mechanisms to provide peace andsecurity in a changing world are at the center ofinternational attention, as we celebrate the

Organization’s fiftieth anniversary. We share manyinterests in these matters and we should continue toenhance our coordination and close consultation,aiming at bringing the developing world’s view andthe unique perceptions of countries such as ours tothe process.

We also share many common interests asregards peace and the resumption of growth infriendly Southern African countries such as Angolaand Mozambique. We can do much together, as weare doing in the context of the United Nations peacekeeping efforts, to fully support the implementationof the Agreements that have opened the way fordemocracy and development in these countries. Asmembers of SADC and Mercosul, respectively, SouthAfrica and Brazil can contribute to create andstrengthen ties between these two regionalcommunities, aiming at institutional arrangements thatwill ultimately lead to larger and freer trade betweenSouthern Africa and Mercosul.

As South Atlantic countries, we should makereal the promises of partnership, cooperation andclose coordination embodied in the Zone of Peaceand Cooperation of the South Atlantic. The upcomingIV Ministerial Meeting of the Zone of Peace andCooperation of the South Atlantic, to be held in Marchof next year in Capetown, could provide a valuedopportunity to re-launch the initiative with specific andconcrete objectives in mind.

We could work together with other countriesof the region to provide leadership in advancing non-proliferation and nuclear disarmament in the wholearea of the Zone and to increase cooperation onenvironmental issues, especially on the protection ofthe marine environment.

Those are issues with high internal andinternational visibility, where we can make a differenceand send strong signals. And we could enhance thepolitical coordination among the countries of theregion and develop meaningful cooperation with someof the least developed of those countries.


Mr. Minister,The friendship between South Africa and

Brazil has recently been given a living symbol torepresent it. The Brasilia Zoo has received two youngSouth African elephants, a generous gift offered bythe South African government to the people ofBrasilia. They arrived here on September 12th, andsince then they have been an attraction in this Capital,especially for young children, who are visiting the Zooby the thousands just to see the young animals.Tomorrow, when you go there, you will witness howcheerful people are about these two new and friendlyguests. This symbol talks of a friendship that hasbecome as powerful, long-living and affectionate as

the elephants themselves. No symbol can endure ifreality doesn’t follow through, if the facts don’tsupport the message. But we are doing our part, weare generating the facts, we are working hard to makethis symbol of Brazilian-South African friendship amirror of what we accomplish as our two countriesstand closer. It is with this spirit that I ask all to raiseour glasses in a toast to the well-being and prosperityof the people of South Africa, to the ever growingfriendship between our two countries, to the healthand personal happiness of President Nelson Mandelaand of our good friend Alfred Nzo.

Thank you.


Em nome do governo e do povo brasileiros,quero mais uma vez dar as boas-vindas a VossaExcelência e a sua comitiva.

A sua presença em Brasília, na primeiraviagem que um Chefe de Estado vietnamita realizaà América Latina, é motivo de satisfação e orgulhopara nós, brasileiros.

Entendemos a sua visita como um gesto deamizade e uma prova de interesse. Ela assinala queos nossos países estão percorrendo juntos ocaminho traçado quando estabelecemos nossasrelações diplomáticas, seis anos atrás: uma parceriaque se constrói com a busca de conhecimento mútuoe a vontade de estabelecer formas efetivas decooperação.

A visita ocorre num momento em que oVietnã e o Brasil, embora respondendo a processoshistóricos diversos e próprios, assumem plenamenteo compromisso com a transformação das suasestruturas produtivas e da sua presença no mundo -um compromisso que já se traduz na melhora realdas condições de vida dos seus povos.

Nós o recebemos, Senhor Presidente, comoo estadista de um povo forte, que consolidou a suaformação moderna na luta pela independência. Nóstambém o recebemos como o representante de umaliderança política que soube compreender osdesafios e as oportunidades do seu tempo e que

está orientando o seu país pelos valores centrais domundo pós-Guerra Fria: a liberdade econômica e aparticipação do indivíduo na condução dos seusdestinos e dos destinos do Estado.

O Vietnã foi um capítulo da história dadescolonização, uma referência obrigatória na lutados povos pela independência. Agora o Vietnã éum capítulo da história de crescente prosperidadeda região da Ásia-Pacífico.

Senhor Presidente,Estou ciente do notáve1 sucesso da política

econômica do Vietnã, da forma, às vezessurpreendente, pela qual o seu país ressurgiu de umlongo conflito para ser a nova promessa da Ásia. Ea Ásia é uma área que não pára de crescer,ampliando a ritmos inigualados a sua participaçãona geração de riqueza mundial, no comérciointernacional e nos fluxos de investimentosprodutivos.

Também tenho acompanhado o processo dereformas que abriu e dinamizou a economiavietnamita, permitindo o controle da inflação emníveis compatíveis com o crescimento sustentado ecom a demanda por investimentos produtivosnacionais e internacionais.

Nos últimos cinco anos, com crescimentomantido em torno dos 8 por cento ao ano, com a

Discurso por ocasião do jantarao Presidente do Vietnam

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu aoPresidente do Vietnã, Senhor Le Duc Anh. Brasília, 10 deoutubro de 1995.


inflação sob controle, o Vietnã é uma história desucesso que deve estimular a cooperação entrenossos dois países. A experiência de seu país nosrecorda o quanto é importante, para o bem-estar dospovos, que as lideranças políticas tratem a realidadede forma flexível, com pragmatismo, com umacompreensão serena e sem paixões sectárias daverdadeira dimensão dos desafios impostos pelaHistória e pelas grandes tendências mundiais.

Como o Vietnã, o Brasil também aprendeuque a soberania não é um ato declaratório, umasimples forma jurídica, mas um esforço persistenteque deve associar, com pleno sentido de inclusão, asociedade e o Governo. A soberania só se completaquando há plena cidadania. Ambas, soberania ecidadania, se reforçam com uma economia estável epróspera.

Senhor Presidente,Nós queremos uma parceria com o Vietnã,

com esse Vietnã fortalecido pela reforma e pelaestabilização. Queremos que essa parceria tenha umimpacto nas nossas atividades econômicas; queremostambém pôr a complementaridade das nossaseconomias a serviço de uma causa maior, quetranscende as boas relações entre dois países emdesenvolvimento com inúmeros interesses comuns naagenda internacional.

Nunca me esqueço de um exemplo que foifundamental no momento em que se consolidava oPlano Real: o Governo estava preocupado com umapressão altista nos preços do arroz e facilitou aimportação, proveniente do Vietnã. Bastou queatracasse no porto o primeiro navio com umcarregamento de arroz vietnamita, para que aspressões altistas desaparecessem e o produtobrasileiro voltasse ao mercado a preços competitivos,com benefícios diretos e imediatos para o consumidor.

Esse exemplo ilustra o quanto umaaproximação fluida entre países com grandecomplementaridade econômica pode ser decisiva.Queremos que exemplos como esse se multipliquem.

Senhor Presidente,Desde o estabelecimento das nossas relações

diplomáticas em 1989, o Brasil recebeu visitas deimportantes autoridades governamentais vietnamitas.Essas visitas serviram para criar um ambiente defamiliaridade e amizade entre os dois Governos eabriram o caminho para que esta visita de Chefe deEstado se realizasse. Temos sido cuidadosos erealistas, mas, firmes, na construção desserelacionamento político. Ele é a base do que faremosno campo econômico e comercial.

Em 1994, enviamos ao seu país uma missãocomercial exploratória, integrada não apenas porfuncionários governamentais, mas principalmente porrepresentantes do setor privado brasileiro.Identificamos diversas oportunidades de negócios,como era de se esperar em um contato entre duaseconomias em expansão sustentada.

O comércio bilateral, ainda que incipiente, járeflete uma tendência de expansão significativa dasimportações oriundas do Vietnã. Queremos que essatendência se aprofunde e se estenda também àsexportações brasileiras para o Vietnam.

Temos muito a fazer, ainda, SenhorPresidente, para alcançar a plenitude do nossorelacionamento. Há um trabalho intenso, que precisaser feito, de criação da estrutura jurídica para orelacionamento bilateral. O “Memorandum deEntendimento relativo a Consultas sobre Assuntosde Interesse Comum”, entre as duas Chancelarias, éum primeiro passo nessa direção.

Mas nós queremos fazer mais. Queremosque, desta visita, decorra um compromisso firme dosdois Governos no sentido de criar e implementaracordos bilaterais em áreas de interesse concreto,com repercussão sobre a nossa relação econômicae comercial e sobre a nossa cooperação científica,técnica e cultural.

Senhoras e Senhores,Quando se trata das relações com os países

dinâmicos da Ásia- Pacífico, não podemos ser refénsda distância, nem prisioneiros do imobilismo. Tenho


insistido, todas as vezes em que falo sobre a políticaexterna do meu Governo, e nisso tenho sido sempreauxiliado pelo Chanceler Luiz Felipe Lampreia, quea Ásia é hoje, por todas as razões, uma prioridadeda nossa diplomacia, uma prioridade ditada porrealidades objetivas das relações internacionaiscontemporâneas.

Embora ocupe o lugar central no campo dasrelações políticas, que são o ponto de partida paratudo, o Governo não faz, ele mesmo, as relaçõeseconômicas com outros Estados. Mas o Governopode, sem dúvida, contribuir para aumentar; noempresariado nacional, o interesse pelasoportunidades que a Ásia oferece e para os desafiosque ela nos apresenta.

Por isso, mais uma vez, na presença doPresidente de um país asiático que soube renovar-see abrir caminhos, eu reitero a convocação ao nossoempresariado para que participe conosco dessatarefa de elevar as relações com a Ásia, e em especialcom os países que integram a ASEAN. Queremosesforços conjuntos do Governo com o setor privadonessa exploração cuidadosa do potencial asiático.Queremos sugestões, participação, envolvimento doempresariado.

Nós estamos procurando fazer a nossa parte,e em grande medida para recuperar certo tempoperdido. Em dezembro, visitarei a China e a Malásia,em janeiro a Índia e em março o Japão. Em nossareunião desta manhã, em que tivemos proveitosasconversas, recebi honroso convite do Presidente LeDuc Anh para visitar o Vietnam, o que farei tão logominha agenda permita. Outros convites para visitas à

região estão chegando. Dignitários e empresáriosdesses países nos têm honrado com suas visitas ecom o seu interesse pelo que ocorre no Brasil.

As visitas presidenciais têm a vantagem degerar uma mobilização concentrada de esforços emfavor das relações com determinado país ou região.E a Ásia, com o dinamismo econômico e astransformações que o Vietnã tão bem ilustra, é campoprivilegiado para essa diplomacia presidencial.

Senhor Presidente,Esta primeira visita em nível presidencial abre

uma perspectiva nova e única para as jovens relaçõesentre os nossos países. Estou certo de que, aqui e noVietnã, o interesse político deste nosso encontroservirá de catalisador para impulsionar outroscampos do relacionamento mais além da áreapolítica. É um primeiro passo, um primeiro grandepasso em direção de uma relação que nós valorizamose que queremos aprofundar.

No seu retorno a Hanói, peço-lhe levar amensagem de amizade e respeito do povo brasileiropelo povo vietnamita e de nossa admiração pela sualuta pelo desenvolvimento.

E é com esse mesmo espírito de amizade eparceria que eu convido todos os presentes a meacompanharem em um brinde pela felicidade ecrescente prosperidade do povo vietnamita, pelacrescente amizade e cooperação entre o Vietnã e oBrasil e pela saúde e ventura pessoais de VossaExcelência.

Muito obrigado.


Quero agradecer ao meu querido amigo,Presidente Carlos Menem e, por seu intermédio, atodo o povo argentino, pela hospitalidade fraternacom que nos recebem nesta bonita cidade de SãoCarlos de Bariloche.

Quero também saudar os Presidentes amigosdos países ibero- americanos e expressar-lhes meuprazer em compartilhar esses momentos de trabalhoe reflexão.

A Conferência Ibero-Americana é um espaçopolítico definido e um foro com característicaspróprias. Nosso patrimônio comum, fruto de umahistória de quinhentos anos, criou uma identidadecultural ibero-americana em que o espaço para apluralidade de opiniões é traço fundamental. Vivemos,neste foro, a oportunidade para encontrosverdadeiramente democráticos. Essa é a riqueza quenos define como grupo político num mundo em quea equação das alianças se alterou profundamente eem que se abriram novos campos para a cooperação.

Os países ibero-americanos identificamoscada vez mais traços comuns que reforçam o sentidode identidade do nosso grupo e o capacitam paraatuar em conjunto no desenvolvimento das metasespecíficas a que se propõe.

No campo político, consolidamos a imagemde que avançamos no caminho da plenitudedemocrática e do respeito aos direitos humanos. No

campo econômico, seguimos uma agenda detransformação em direção à estabilidade, à aberturae ao crescimento.

Democracia e liberdade econômica são asgrandes forças que movem o mundo. São forçasnecessariamente complementares, interligadas, quevalorizam o homem porque o projetam com sentidopleno de cidadania.

E são forças criativas, que estão na raiz daintegração, que a tomaram possível, que a fizeramum dos pilares da nova estrutura das relaçõesinternacionais. Sem os interesses comuns gerados pelademocracia e pela liberdade econômica, não podehaver integração e todos os seus benefícios em termosde associação política, ampliação de mercados,atração de investimentos e geração de empregos.

Seja na União Européia, seja no Mercosul,seja nos demais movimentos integracionistas a quecada um de nossos países pertence ou procurapertencer, encontramos na integração econômicaparte substancial da resposta aos desafios eoportunidades do mundo pós-Guerra Fria, do mundoda competitividade econômica e da corridatecnológica.

Mas nem a democracia no plano formal, nema liberdade de mercado, nem a integração econômicaapresentam todas as respostas ou são os únicosrecursos com que contamos para colocar as

Conferência Ibero-Americana

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da primeira sessão daConferência de Chefes de Estado e de Governo dos PaísesIbero-Americanos. San Carlos de Bariloche, Argentina, 16de outubro de 1995.


modernas tendências do mundo a serviço do nossoprogresso social e econômico.

Essa resposta se encontra, antes de tudo, namelhoria dos nossos indicadores sociais: educação,saúde, qualidade de vida da população. Em suma,na integração social, em uma ética social, quecompleta a ética do trabalho para gerar e darsustentação a uma civilização.

Essa foi a fórmula que, ao longo de muitasdécadas de História, encontraram os países de maiorsucesso na busca do desenvolvimento, combinandoquatro fatores insubstituíveis: altas taxas de poupança,estabilidade econômica, estabilidade política e sociale nível educacional médio elevado.

Compreender isso é um imperativo inadiávelpara todos nós. Encontrar aí campo para um trabalhoconjunto da comunidade ibero-americana é umaoportunidade.

Por isso, o tema escolhido para o nossoencontro não poderia ter sido mais apropriado: aeducação como fator essencial do desenvolvimentoeconômico e social de nossos povos.

A revolução tecnológica e produtiva em ummundo marcado pela globalização nos oferece umsentido claro de objetivo. A essência dos processosprodutivos de hoje é o conhecimento científico etecnológico, é o preparo intelectual do cidadão quetrabalha, da empresa que produz, do Governo queatua na vida do país, respondendo democraticamenteàs aspirações da sociedade.

Se, para os países, a qualificação da mão-de-obra é o requisito básico para poderem participardos frutos positivos da globalização da economia,individualmente, para cada cidadão, a educação e opreparo profissional são a chave para o emprego e odesenvolvimento profissional, assim como para aparticipação política.

Sem educação, a equação dodesenvolvimento econômico e social perde uma desuas variáveis fundamentais. Mas sem educação, acidadania não se completa, e isso pode afetar: aqualidade e a eficácia da democracia. A própria

natureza da vida moderna confronta o cidadão comquestões e opções complexas, as quais sãofortemente orientadas pelos meios de comunição demassa. Exige assim do cidadão, seja como eleitor,seja nas diversas formas de participação social epolítica, sensibilidade e discernimento. E, para tanto,a educação é fundamental.

Uma política educacional deve contemplar aigualdade de acesso e converter-se assim eminstrumento de promoção da igualdade social; deveestimular a participação ativa dos indivíduos em todasas questões de interesse para a sociedade; deveestimular, desde cedo, a curiosidade intelectual, acapacidade inquisitiva, o raciocínio e a capacidadecrítica, que constituem o ponto de partida para odesenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.

O que podemos fazer, concretamente, ospaíses ibero-americanos, para juntos orientarmos anossa cooperação de forma a fazer uma diferençano tratamento do desafio educacional?

É talvez no plano cultural que os países ibero-americanos mais se identificam como uma verdadeirafamília de nações. Falamos línguas diversas, aindaque próximas; temos certo grau de diferenciação nonosso desenvolvimento, mas comungamos nosmesmos valores, falamos a mesma linguagem.

É aí que se encontra a nossa capacidade deatuar de forma coordenada, de cooperar para asolução de problemas comuns, de contribuir, enfim,para que, respeitadas as opções soberanas de cadapovo, possamos de fato formar uma comunidade comsentido de um objetivo concreto.

O Brasil tem tido boas experiências no campodo treinamento profissional e do ensino técnico, comampla participação do setor privado, que mantémboas instituições de capacitação como é ocaso doSESC, no comércio, do SENAI, na indústria, e doSEBRAE, voltado para a pequena e média empresas.

Temos boas escolas técnicas públicas. Temosuma boa capacidade para oferecer vagas emprogramas de graduação e pós-graduação emdiferentes universidades e centros de pesquisa.


Mas temos também muitas carências.Precisamos de treinamento e qualificação em muitasáreas em que outros países ibero- americanos estarãomais capacitados. Temos de oferecer condições deaperfeiçoamento aos professores da rede pública quesão responsáveis pelo ensino, no Brasil, de dezenasde milhões de alunos. Temos de dar condições aoaluno para que ele possa permanecer na escola.

Precisamos fortalecer nossas instituições deensino e pesquisa para que possam responder melhoràs demandas crescentes por conhecimento técnico,científico e tecnológico e por cooperação com ospaíses amigos.

Temos, como muitos dos nossos países,dificuldades para mobilizar recursos financeiros.

Mas podemos encontrar fórmulas criativaspara superar esse constrangimento. Afinal, o fato de

falarmos a mesma linguagem torna a exploração dacooperação educacional entre nós mais econômica,mais produtiva.

Este encontro vai produzir vontade políticapara que exploremos esse campo promissor dacooperação ibero-americana.

Há amplo espaço para a colaboraçãoparticularmente entre povos que tanto tem emcomum, que falam a mesma linguagem. Juntas, asnações ibero- americanas saberão fazer da educaçãouma alavanca para enfrentar os desafios deste fim deséculo e garantir que o século XXI já chegue sob oSigno da nossa plenitude como sociedadesdemocráticas, social e economicamentedesenvolvidas.

Muito obrigado.


Senhor Presidente da Autoridade Palestina,Em nome do povo brasileiro, quero dar as

boas-vindas a Vossa Excelência e a sua comitiva.O Brasil recebe Yasser Arafat, Prêmio Nobel

da Paz, carinhosamente chamado de “Pai dosConstrutores” pelo seu povo, com a admiração quedevota aos homens que fazem a História.

Nós o recebemos também com o afeto quemerece o representante do povo palestino, umaNação que está assumindo em suas próprias mãos odestino grandioso que lhe está reservado.

Ao homenageá-lo aqui esta noite, queremosprestar um tributo à coragem e à sabedoria doshomens que estão fazendo a paz no Oriente Médio edevolvendo a esperança e a oportunidade dodesenvolvimento aos seus povos.

Há força de caráter, uma combinação rarade sentido aguçado da História e de visão de futuro,em quem assume riscos para assegurar a paz, emquem entende que não se pode ter medo de negociar.É esse o sentido mais profundo da palavra Estadista.

Ao dar uma chance à paz, ao dizer basta àviolência e à linguagem da força e do poder, aoprocurar aqueles pontos básicos em torno dos quaiso espírito humano é capaz de produzir o entendimentoe a amizade, os Estadistas que conceberam e estãoimplementando os Acordos de Paz no Oriente Médioajudam a construir o futuro de uma região cara atodos nós.

É uma paz que interessa diretamente a toda aHumanidade. Berço do Ocidente, encruzilhada defé, ponto de encontro entre civilizações, o OrienteMédio desponta como uma das promessas de ummundo novo, de um mundo que nós haveremos delegar aos nossos filhos e netos, melhor do que é hoje,se pudermos estender a outras áreas ainda em conflitoas esperanças que agora se acendem no levante.

Temos razões para o otimismo, porque esteé um mundo que viu o fim dos confrontos estéreisentre ideologias e blocos opostos, que aboliu oapartheid na África do Sul e que está vendo Angola,Moçambique e outros países buscando os caminhosda reconstrução, da democracia e dodesenvolvimento com justiça social.

Um mundo que aplaude e encoraja averdadeira revolução que se esta operando noOriente Médio - a revolução da paz.

Senhor Presidente da Autoridade Palestina,Sua presença no Brasil, nesta sua primeira

viagem à América do Sul, é prova de um interesseque reconhecemos. A Autoridade Palestina é umarealidade que nos sensibiliza, uma parceria que nósvalorizamos. A amizade brasileiro-palestina, antiga esólida, encontra agora uma nova expressão, na buscade modalidades de cooperação que nos aproximamainda mais.

E esta sua visita dá impulso, em curto espaço

Brasil-Autoridade Palestina

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu aoSenhor Presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat.Brasília, 17 de outubro de 1995.


de tempo, à política que acaba de levar o Chancelerbrasileiro, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, a Gazapara reafirmar o início dessa nova era nas relaçõesentre os povos brasileiro e palestino.

Estamos dando continuidade ao processoiniciado com a instalação no Brasil da DelegaçãoEspecial Palestina. E ficamos felizes de sermos oprimeiro país latino-americano a reconheceroficialmente os passaportes emitidos pela AutoridadePalestina.

O povo palestino vem dando umacontribuição importante ao desenvolvimento doBrasil. A dinâmica comunidade palestina neste Paísajuda-nos a ter a certeza de que a convivência entreculturas e etnias, associadas no objetivo comum doprogresso material e espiritual, não é apenas umapossibilidade, mas um imperativo das sociedades eregiões multirraciais.

Porque vemos o convívio em perfeitaharmonia das comunidades palestina, árabe e judaicado Brasil, sabemos que essa mesma convivênciaamistosa e confiante é possível no Oriente Médio.

E os fatos, gerados por lideranças quesouberam desafiar o passado para construir umaHistória melhor, apenas comprovam esse nossosentimento.

Por isso, ao recebê-lo entre nós, queroreafirmar o apoio decidido que o Brasil dá aoprocesso de paz no Oriente Médio e em especialaos Acordos entre Israel e a Autoridade Palestina.

Esses Acordos, que vão ampliando osespaços de entendimento e os compromissos com apaz, a segurança e o desenvolvimento da região, sãomesmo um exemplo para outras áreas do globoconflagradas pela intolerância e pela política depoder.

Quero exortá-lo, junto com as demaislideranças políticas da região que abraçaram a paz,a perseverar nessa via, a não permitir que a cegueira,o radicalismo ou a intolerância de alguns poucoscomprometam o futuro das imensas maiorias quedesejam a paz, porque estão sinceramente

convencidas dos seus benefícios e querem ter asoportunidades que ela traz.

O Governo brasileiro tem a certeza de quesó assim se poderá chegar a uma paz abrangente,justa e duradoura na região, só assim se garantiráaos povos do Oriente Médio alcançar odesenvolvimento com justiça social e democracia.

Senhor Presidente da Autoridade Palestina,O estabelecimento da Autoridade Palestina

deu forma concreta ao destino de um povo que osbrasileiros aprenderam a admirar. Nós queremosajudar a consolidar essa realidade; nós queremosincentivá-los a prosseguir nesse rumo.

Foi esse o sentido da Missão InterdisciplinarExploratória que acabamos de enviar a Gaza eRamallah e que identificou diversas áreas em quepodemos prestar cooperação útil e eficaz à daAutoridade Palestina.

São muitas as áreas em que podemos avançarcom áreas específicas no curto e médio prazo:agricultura, ciência e tecnologia, educação, formaçãoprofissional, saúde e saneamento, transportes eadministração municipal.

O Instituto Rio Branco, que forma osdiplomatas brasileiros, tem a honra de contar entreseus alunos, hoje, com a presença de um estudantepalestino, em uma iniciativa plena de um simbolismoque já começa a tomar forma concreta em outrasáreas.

Também estaremos participando, em nívelministerial e com representação do setor empresarialbrasileiro, da Cúpula Econômica de Amã, que, aoconsiderar projetos de interesse de toda a região e acriação de mecanismos de crédito e financiamentoregional, dará uma contribuição inestimável aosesforços de paz e à retomada do crescimentoeconômico no Oriente Médio.

Senhor Presidente da Autoridade Palestina,Nós esperamos desta sua visita ao Brasil que

Vossa Excelência possa levar um testemunho sobre


o interesse brasileiro no futuro da AutoridadePalestina e na consolidação do processo de paz noOriente Médio.

Queremos que leve uma certeza sobre onosso compromisso com uma cooperação eficaz eútil com a Autoridade Palestina.

Sua visita sinaliza um caminho seguro que nóspretendemos seguir junto com a Autoridade Palestina:um caminho de amizade, de apoio e de respeitorecíproco.

Um caminho no qual nós podemos reafirmarnosso compromisso conjunto com a paz e com oentendimento entre os povos e as regiões do mundo.

É com esse espírito que eu peço a todos quebrindem comigo pela prosperidade do povopalestino, pela amizade que une brasileiros epalestinos, pelas relações de crescente cooperaçãoentre o Brasil e a Autoridade Palestina e pela saúdee felicidade pessoais de Vossa Excelência.

Muito obrigado.


Quero dar as boas-vindas ao meu queridoamigo Felipe González e à sua comitiva.

O Brasil inteiro e os inúmeros amigos queVossa Excelência tem entre nós mais uma vez orecebem de braços abertos, com admiração e afetopelo estadista e líder político que conduz a Espanha,há mais de uma década, nos caminhos da democraciae da integração completa no mundo desenvolvido.

Sua visita é prova de interesse por um Brasilque se transforma. É um testemunho do compromissodo Governo espanhol com a agenda variada e amplaque a Espanha e o Brasil compartilham.

E essa agenda vai muito além da área bilateral,para incorporar a dimensão ibero-americana e asrelações entre a América e a União Européia.

Por seu próprio projeto democrático e dedesenvolvimento com estabilidade, o Brasil sempreacompanhou com vivo interesse a bem-sucedidatransformação por que passou a Espanha, tomando-se uma sociedade moderna, uma economia dinâmicae um parceiro comprometido com a cooperaçãoexterna.

A Espanha escreveu um dos capítulos maisextraordinários da História do Ocidente, na empresade descobrimento e colonização da América, e deixouneste Continente uma parte importante dos traçosde nossa própria identidade. Foi e continua sendoaté os nossos dias uma referência básica da cultura

universal e um dos grandes centros irradiadores decivilização.

Vivemos hoje num mundo em que asparcerias econômicas mutuamente benéficas ganhamum relevo particular; porque nele o que conta é acompetitividade, é o desafio tecnológico, são asoportunidades que exigem criatividade e dinamismo.

Um mundo que valoriza os resultados sociais,que coloca o enorme desafio da modernização e dajustiça social, da produtividade e do emprego. Ummundo, enfim, em que o bom entendimento políticoé crucial, porque nele países como o Brasil e aEspanha ainda têm muito a fazer para defender seusinteresses em matéria de paz e segurança, decooperação para o desenvolvimento e de maiorparticipação nas instâncias decisórias internacionais.

Nossas regiões, a Europa e a América Latina,identificam-se hoje também pelo impulso daintegração.

A Europa vai muito adiantada no processo,inspirando-nos e crescendo como foco de interesse.

América Latina segue um ritmo acelerado deintegração, à base de blocos sub-regionais queprecisam consolidar-se para garantir uma integraçãohemisférica eficaz e aberta. Integração aberta porqueo Brasil deseja ampliar seus fluxos de comércio comtodas as regiões.

Brasil-Espanha

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu aoSenhor Presidente do Governo Espanhol, Felipe González.Brasília, 18 de outubro de 1995.


Senhoras e Senhores,Conhecedor do Brasil, o meu caro amigo

Felipe González sabe identificar as transformaçõesque vêm ocorrendo aqui: uma democracia que seconsolidou e funciona plenamente e a existência deum consenso em torno da estabilidade econômica edo desenvolvimento sustentado com justiça social.

Hoje podemos falar de uma nova agendabrasileira: uma agenda que, internamente, começacom reformas econômicas inadiáveis, que se vêmfazendo em bom ritmo, e que prossegue com umaprioridade efetiva no campo social. A agenda secompleta, externamente, com o sistemático reforçodas nossas parcerias e da nossa presença no mundo,com compromissos firmes nas áreas dodesarmamento e da não proliferação, da cooperaçãopara a paz e o desenvolvimento, da abertura aosfluxos internacionais de comércio e investimentos.

São transformações que se fazem comparticipação da cidadania, com o apoio sustentadoda opinião pública e do Congresso. Temos ummandato para mudar, e estamos mudando.

Senhor Presidente de Governo,As relações de amizade e cooperação com a

Espanha ocupam um lugar no processo detransformação e desenvolvimento do Brasil. Cadavez mais cresce entre os brasileiros a consciência deque as relações com os países amigos têm um impactodireto sobre a atividade da nossa economia, sobre onível de emprego, sobre a oferta de produtoscompetitivos para o consumidor.

Nós valorizamos essas parcerias, nósvalorizamos a parceria com a Espanha e o papel queo Governo espanhol pode desempenhar nas relaçõesentre a América Latina e a União Européia.

A Espanha já mostrou esse papel nasnegociações entre o Mercosul e a União Européia, enão temos dúvida de que o bom resultado dessasnegociações terá um impacto positivo comocatalisador nas relações econômicas e comerciaisentre o Brasil e a Espanha. Estamos apostando firme

na parceria do Mercosul com a União Européia.No plano do diálogo ibero-americano,

pudemos avançar concretamente em Bariloche, ondeacabamos de nos concentrar sobre o tema daeducação. Há um amplo espaço para o diálogo e acooperação Brasil-Espanha nos temas ibero-americanos, para que juntos possamos contribuirpara dar um caráter cada vez mais relevante eoperativo para as reuniões de cúpula e o mecanismode coordenação e cooperação que com elas seconsolida.

Uma parceria renovada entre a Espanha e oBrasil deveria também basear-se em maior consultae coordenação das nossas diplomacias nos forosmultilaterais relevantes, onde nossos paísesdesempenham papel construtivo e gerador deconsensos.

No plano bilateral, temos um enorme espaçopara ocupar e valorizar, porque temos uma baseespecialmente positiva, de relação política e de relaçãomaterial entre os dois países.

Com o “Tratado Geral de Cooperação eAmizade” e outros acordos entre o Brasil e aEspanha, já dispomos dos instrumentos formais ejurídicos que dão um bom enquadramento às nossasrelações e segurança aos agentes do intercâmbio.Temos que utilizar esses instrumentos. Sua visita reiteraa determinação política de que avancemos naimplementação do Tratado Geral.

Mas é preciso reconhecer: nossorelacionamento ainda se encontra muito aquém doque é possível esperar de duas economias de portee com tantos interesses regionais e internacionais.

Na área comercial, apesar de indicaçõespositivas nestes meses de 1995, nós nos encontramospouco acima do bilhão de dólares anual e, a despeitodo crescimento nominal, mantemos inalterada aproporção desse intercâmbio em relação ao total donosso comércio exterior.

Também na área financeira há muito a fazer.Nós nos perguntamos, por exemplo, se não poderiahaver uma participação mais intensa de capitais


espanhóis no desenvolvimento brasileiro, já que aEspanha hoje dirige 44% dos seus investimentos noexterior para a América Latina, mas menos de 1%ao Brasil.

Nós gostaríamos de poder contar com umaparticipação maior da Espanha nas oportunidadesque se abrem com a intensificação do nosso processode privatização, por exemplo. A realização de eventosde caráter empresarial nos dois países podeacrescentar um marco útil de conhecimento recíprocoe exploração de oportunidades de negócios e de“joint ventures”.

Aliás, é isso mesmo que nós tomamos notacom muita satisfação da escolha de São Paulo comosede da próxima “Feira Industrial Expotecnia”, emnovembro do próximo ano.

Senhor Presidente de Governo,Sua presença inspirada em Bariloche, na

Cúpula lbero-Americana, e esta sua visita ao Brasilfalam de uma prioridade da Espanha e da sua intensapolítica externa.

É hora de que o Brasil e a Espanhadesenvolvam uma nova agenda e tirem proveitoefetivo das afinidades que nos vinculam. E isso quelhe proponho: que transformemos nossas afinidadesem realidades de cooperação e intercâmbio.

E, com esse espírito, eu convido todos acomigo brindar pela prosperidade e grandeza dopovo espanhol, pela amizade que nos une e associa,pela felicidade e ventura pessoais de SuasMajestades o Rei Juan Carlos e a Rainha Sofia epela saúde do Presidente Felipe González.

Muito obrigado.


Senhor Subsecretário Wirth,Prezados colegas,Temos a satisfação de receber hoje a visita

do Subsecretário de Estado para Assuntos Globais,senhor Timothy Wirth.

O Subsecretário Wirth é responsável noDepartamento de Estado pela formulação de políticasde natureza global incluindo as áreas relativas aofortalecimento da democracia, proteção do meioambiente, promoção dos direitos humanos, combateao narcotráfico, oceanos e assuntos científicosinternacionais.

Em 1989 o Subsecretário Wirth, entãoSenador pelo estado do Colorado, integroudelegação de congressistas norte-americanos cujavisita ao Brasil muito contribuiu para uma percepçãoequilibrada dos desafios da política ambiental emnosso país.

O amadurecimento dessa percepção temestimulado o incremento progressivo da cooperaçãobilateral em questões relativas ao meio ambiente.

Brasil e Estados Unidos compartemimportantes responsabilidades no campo político eambiental. Somos as duas maiores democracias docontinente, o que determina responsabilidadespróprias e percepções convergentes no que dizrespeito ao fortalecimento da democracia, promoçãoda justiça social e dos direitos humanos.

Na área do meio ambiente também não sãopoucas as características comuns. Brasil e EstadosUnidos são dois países de dimensões continentais,detentores de rica diversidade biológica e queexercem direitos soberanos sobre uma grandeparcela dos recursos naturais em escala global.Somos também dois países com uma grandevariedade de ecossistemas, muitos dos quais comtipologia comum, sujeitos a formas similares deocupação humana e capazes de exercer o mesmotipo de influência sobre o regime climático e sobre ociclo da vida. Os dois países possuem uma amplaextensão costeira, o que implica a existência depreocupações comuns no que se refere aogerenciamento costeiro e proteção de biodiversidademarítima. Ambos são países com extensa coberturaflorestal e ao mesmo tempo vulneráveis a processosintensos de desertificação. Além disso, Brasil eEstados Unidos são países de populaçãopredominantemente urbana, em boa medidaconcentrada em grandes cidades, o que representadesafios similares no que respeita às necessidadesde planejamento urbano, melhoria das condições devida , habitação, tratamento de resíduos, transportes,uso eficiente de energia, pressão sobre os recursoshídricos.

As características comuns do imensopatrimônio natural de que são gestores tendem

Agenda Comum Brasil-EUAPara o Meio Ambiente

Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral, EmbaixadorSebastião do Rego Barros, durante a cerimônia de assinaturada declaração conjunta sobre a Agenda Comum Brasil-EUApara o Meio Ambiente. Brasília, 23 de outubro de 1995.


naturalmente a aproximar as posições sustentadaspelo Brasil e Estados Unidos nos foros internacionaisque tratam do meio ambiente. Há por certo diferençasde percepção. Mas os pontos de interesse comumsão cada vez mais evidentes. Nota-se uma crescenteinteração entre os grandes atores internacionais nasdiscussões sobre meio ambiente.

Estamos confiantes de que esse diálogo seráfundamental na preservação dos compromissosalcançados na Conferência do Rio sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento.

A cooperação bilateral na área do meioambiente espelha não somente as oportunidades quedecorrem das experiências, desafios e característicascomuns, mas também o excelente nível deentendimento alcançado no relacionamento políticobilateral.

A essa cooperação bilateral em meioambiente queremos agora acrescentar, com toda aênfase necessária, a dimensão tecnológica dodesenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento sustentável e justiça socialsão objetivos prioritários do Governo do PresidenteFernando Henrique Cardoso. E a sustentabilidadedo desenvolvimento depende hoje mais do que nuncado suporte científico e tecnológico com que se possacontar.

Por isso a agenda comum que assinaremosem seguida empresta a ênfase necessária àcooperação e intercâmbio de informações no campode tecnologias e práticas ambientalmente adequadas,

e à realização de esforços conjuntos para tratar deproblemas ambientais de interesse mútuo.

Temos que ter igualmente presente na gestãodo meio ambiente a experiência e o interesse daspopulações locais, que na maioria das vezes sãocapazes de suprir soluções próprias, simples eimaginativas aos desafios colocados pelodesenvolvimento sustentável. Fortalecer o poder deiniciativa das comunidades locais é igualmentepropósito central do Governo do PresidenteFernando Henrique Cardoso, e a agenda comumBrasil-Estados Unidos prevê mecanismos para aparticipação dos grupos diretamente interessados nosprojetos de cooperação.

Outros pontos da agenda referem-se aointercâmbio de perspectivas e posições nos diferentestemas que compõem a agenda ambiental multilateral,tais como mudanças climáticas, proteção da camadade ozônio, conservação e uso sustentável dadiversidade biológica, questões de política florestal,desertificação, oceanos, manejo de resíduosperigosos; à realização de consultas sobre ostrabalhos dos órgãos internacionais que tratam daproteção do meio ambiente e do desenvolvimentosustentável, e de esforços conjuntos com vistas àimplementação dos resultados da Conferência do Rio.

São muitas as expectativas que nos animamao assinar esta agenda comum e estou seguro de queesse sentimento é inteiramente compartilhado peloSubsecretário de Estado Timothy Wirth.

Obrigado.


É com alegria que recebo esta homenagemdo “Appeal of Conscience”.

Sinto-me honrado em poder integrar umagaleria de homens ilustres, que, por sua ação eliderança políticas, são fontes permanentes deinspiração para os que lutam por um mundo melhore mais justo.

No meu caso, acredito que o prêmio, menosdo que ao professor ou ao político, homenageia, pormeu intermédio, as conquistas democráticas do povobrasileiro.

A história recente de meu país é a dareaproximação pelo povo do comando de seu destino.A cidadania reconstruiu-se organizando movimentos quepropuseram e sustentaram processos fundamentais detransformação de nossa sociedade.

Hoje no Brasil, a democracia vai-seenraizando socialmente e deixando de ser umareferência institucional. A democracia agora faz parteda vida cotidiana dos brasileiros. A consciência e aafirmação dos direitos individuais tornam-se dadosirreversíveis de um País renovado.

Como alcançamos esses objetivos?Os fatos são conhecidos. O primeiro passo

foi no sentido de nos organizarmos para superar asformas autoritárias de Governo. Nesse processo,tiveram papel preponderante os intelectuais, ospartidos políticos, as associações de classe, setores

da imprensa, as ONGs, os sindicatos e os estudantes.Articula-se, assim, o primeiro requisito de umacidadania, que é a vontade de participar e a noçãode que, na participação ampla e até anônima está araiz da transformação.

Os fundamentos institucionais da democraciase fortaleceram, no Brasil, com o respeito ao espíritopúblico e à letra da lei. Foi assim com a tragédia damorte do presidente que anunciava os tempos novos,Tancredo Neves. Em seguida, a crise doimpeachment do primeiro Presidente eleito pelovoto direto depois dos anos autoritários. A soluçãopacífica e institucional dessa crise política foi sinal dematuridade de uma cultura cívica que rapidamentese consolidava.

De certa forma, a opinião públicainternacional supreendeu-se com o episódio,acostumada que estava a ver, na América Latina,soluções autoritárias ou extra-legais para problemaspolíticos graves.

O segundo momento desse processo defortalecimento da democracia é o da estabilizaçãoda economia. A inflação é um fenômeno abrangentee cujos efeitos vão muito além dos prejuízos que causaao sistema econômico. As flutuações diárias de preçomarcavam a sociedade civil por uma psicologia desuspeita coletiva.

O indivíduo, em cada uma das váriastransações que fazia com moeda no seu dia-a-dia,

“Appeal of Conscience Award”

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, durante a cerimônia de entrega do“Appeal of Conscience Award”. Nova Iorque, 23 de outubrode 1995.


duvidava do valor do que comprava, “suspeitava”do vendedor. O desconforto nascia ainda daimprevisibilidade e, sobretudo, do sentimento de queéramos incapazes, como sociedade e Estado, deresolver o mais claro “problema nacional”. Aautoconfiança estava minada.

Neste sentido, a dimensão técnica do PlanoReal sustenta-se naquilo que já se ganhara no planopolítico, a idéia de que as transformações, para serempermanentes, devem ser compreendidas e apoiadaspelo povo. E o Plano Real foi concebido e executadoem diálogo permanente com a sociedade.

Minha eleição foi resultante de taistransformações. O povo compreendeu que oscaminhos para um Brasil melhor e mais justodependem de sua participação direta no processopolítico. Abandonamos as soluções de “Milagre”; oumelhor, aceitamos que o verdadeiro “Milagre” é otrabalho e a participação.

Esses fatos me permitiram aprender algumaspoucas lições. A “onda democrática” que marca osanos 80 teve várias expressões. No Brasil, asconquistas aconteceram paulatinamente e isto traz avantagem de que tomamos a situação democráticacomo um processo, como algo sempre incompleto,algo que se conquista a cada dia.

Uma outra lição a tirar é a de que, nesseprocesso, prevaleceu a ética da convicção sobre ada responsabilidade (e seria inevitável, para umsociólogo, não lembrar Weber quando fala de ética).Os fins eram claros e amplamente compartilhados emoldavam, com poucas nuances, as metas da lutapolítica. A relação entre os grandes ideais e a atividadepolítica de cada indivíduo, de cada grupo, era direta,especialmente quando se tratava de derrubar osmecanismos autoritários. As alianças se faziam emespectro amplo. Com qualificações, é verdade, omesmo se deu no processo de luta contra a inflação.

Hoje, o processo de governar um país emdesenvolvimento, em que disparidades sociais sãoacentuadas, é evidentemente complexo. As metas eobjetivos compartilhados nem sempre correspondem

à aceitação dos mesmos métodos pelas diferentesforças políticas. Agora, se os fins ainda sãocompartilhados, as exigências da responsabilidadesão muito maiores. Como tenho dito, o Brasil não éum país subdesenvolvido, é um país injusto. Istosignifica que existem os meios para resolver asgrandes questões sociais que ainda nos afligem. Aresponsabilidade não se desliga da convicção de queé possível melhorar, é possível obter formas decrescimento com mais eqüidade.

O fato de termos vivido um processo internode transformação em um momento em que ocorriam,no sistema internacional, mudanças significativas,constitui um imenso desafio ao mesmo tempo em quenos dá uma perspectiva própria de entendê-las einterpreta-las.

Não pretendo fazer uma análise exaustiva daconjuntura internacional, de fenômenos como aglobalização e as conseqüências políticas e estratégicasdo fim da Guerra Fria. Minha preocupação aqui éexclusivamente com a dimensão ética.

Quais os problemas éticos que esse novomomento propõe? Quais as exigências de umgovernante, agora?

A luta para a consolidação da democraciabrasileira não foi fácil por vários aspectos. Mas, comosublinhei, tínhamos objetivos claros. A defesa dasliberdades individuais constituía um traço de unidadeética entre os diversos setores sociais; dava-lhessentido de comunidade.

Existiria, hoje, no sistema internacional, algoque se assemelhasse a essa plataforma de valores, apartir da qual agir? Que comunidade a sustentaria?O que terá significado o fim da Guerra Fria para acriação de uma nova ética no plano das relaçõesinternacionais?

Farei umas poucas observações.O próprio fenômeno da globalização exige

que pensemos em termos globais: cada liderançamundial, cada governante, sabe hoje que os interessesnacionais, nossos objetivos e nossa responsabilidade


têm, necessariamente, conseqüências internacionais.O exercício político no mundo contemporâneo pedeque combinemos a dimensão doméstica com ainternacional.

Nem sempre será fácil distinguir, pressionadospor circunstâncias que pedem soluções imediatas, aatitude egoísta e de curto prazo daquela que renderáfrutos que vão além da nação, servem à nação esimultâneamente à humanidade. Mas, esse deve sero padrão da responsabilidade, especialmentedaqueles que detêm as rédeas das grandes decisões.

Se aceitamos a dimensão global daresponsabilidade de decidir, devemos ter uma noçãoclara do que é efetivamente o sentido global darealidade. É a noção da cidadania que faz a ponteentre dimensão local e a internacional. A noçãoessencial é a de que a meta central de qualquer açãopolítica é sempre a cidadania. O Estado serve aocidadão. O conjunto dos Estados não pode fugir aessa mesma lógica. A humanidade é um novo ator, éuma referência obrigatória de cada decisão nacional.

Voltando-me para as conseqüências do fimda Guerra Fria, e penso que esta é a reflexão central- o fato de que se eliminaram as razões de umasuspeita permanente entre as Grandes Potências,gerada pelo conflito ideológico (e que, na realidade,se alastrava por todo o mundo), abre espaço paraque tenhamos relações entre Estados em que ocomponente ético se fortaleça.

Qual será esse conteúdo ético? É possível,como conseguimos no Brasil, que uma ética de finsregule a necessária prudência que é marca daresponsabilidade do estadista?

Sei que os valores, em qualquer sociedadee, com mais razão, na sociedade internacional, nãonascem espontaneamente nem são entidadesabstratas. São forjados pela compreensão comumde temas que são aceitos como comuns. Devem,assim, resultar da soma de experiência de nações,ricas e pobres, herdeiras de diferentes civilizações,portadoras de interesses nacionais diversificados.

O que temos, em comum, hoje? O que

deveria constituir a base mínima de uma ética de fins?A luta pela paz é o primeiro objetivo. Hoje,

conhecemos amplamente os horrores de todas asguerras, mesmo as localizadas, mesmo as queenvolvem pequenas populações, e que são sempreafrontas à racionalidade humana. O problema nãoserá mais o de condenar a guerra já que isto os textosfundadores da sociedade das nações o faz. O nossoobjetivo é dar efetividade às obrigações e aoscompromissos que assumimos. O Brasil temprocurado, sempre, mesmo com recursos escassos,levar adiante as suas obrigações internacionais nestecampo. De um lado, aceitando aqueles compromissosque sinalizam a vontade pacífica, como os da não-proliferação, a atitude cooperativa com os vizinhos,a presença ativa nos foros multilaterais. De outro,engajando-se, efetivarnente, nos esforços coletivosque buscam superar conflitos, conciliar adversários.

O fim da Guerra Fria trouxe a surpresadesagradável de conflitos localizados, movidos porforças étnicas. A comunidade internacional pareciadespreparada para enfrentá-los e muitas vidas seperderam, enquanto assistimos, perplexos, à explosãoinesperada da irracionalidade da intolerância. Nãopodemos esmorecer enquanto houver, entre homens,entre sociedades, o recurso à guerra. Soubemosvencer a ameaça terrível da catástrofe nuclear e, paratanto, valeram não somente as equações de dissuasão,mas a compreensão, tantas vezes afirmada e reiteradapor Governos e setores sociais, de que a paz era umvalor inarredável.

Buscar recursos, mesmo com sacrifício, fazercompreender às nossas sociedades, que os esforçospela paz, mesmo em cenários distantes, são umaprova mínima de adesão aos melhores valores dahumanidade, eis o dever inicial de uma ética deconvicção.

Se a irracionalidade da guerra choca, adesigualdade também choca. Diante da guerra, éfácil a condenação pelas palavras, e, às vezes, difícil,o trabalho de conciliação. No caso da desigualdade,parece que a tolerância é maior, como se fizesse parte


do destino dos homens a desigualdade, projeçãonecessária da desigualdade dos indivíduos. Nasci emum país marcado pela desigualdade social e sempreaceitei a idéia de que fazia parte essencial dos valoresque orientam a luta política, portanto, da açãopossível dos homens, o esforço de atenuar asdiferenças sociais. Acredito que sempre estaremos“atrasados” eticamente enquanto não usarmos todosos instrumentos possíveis para dar a cada indivíduocondições mínimas de dignidade, e isto significacondições efetivas de acesso à educação, à habitação,à saúde, de participação política, da liberdade efetiva.

Não quero propor receitas sobre o que acomunidade internacional pode fazer para atenuar asdesigualdades gritantes que ainda ocorrem dentro decada sociedade nacional, mesmo nas mais ricas.Exalto um valor que deve orientar-nos ao deliberarsobre as grandes questões econômicas internacionais.Não quero refugiar-me em utopias ou em fórmulassimplistas. A realidade econômica internacionalganhou complexidade, os interesses se tornaramtransnacionais, diminuíram a capacidade deintervenção do Estado e consequentemente dosarranjos internacionais ao alcance do Estado - paraproduzir riqueza e consequentemente propiciar meiosde atenuação da desigualdade. Mas isto não nos deveparalisar. Tampouco se pode aceitar o mercadocomo solução impessoal, à margem dos valores,como único instrumento capaz de organizar as formasde alocação de riqueza. Embora limitadas pelascircunstâncias da vida contemporânea, ainda háespaço para ações políticas concretas para equilibraro dinamismo de liberdade econômica com as éticasde superação das formas agudas de pobreza.

Finalmente, é necessário que a ação políticase oriente para propiciar condições de plenarealização individual. De fato, quando aderimos àdefesa dos direitos humanos, quando percebemos anecessidade de proteção do meio ambiente, quandolutamos contra o narcotráfico, quando defendemosos direitos da mulher e o desenvolvimento social,estamos, na realidade, prestando um duplo tributo

às forças da sociedade e da democracia. De umlado, porque assumimos, como políticos, lutas quenasceram genuinamente da organização de setoressociais. De outro, porque a realização dos objetivosde cada um desses movimentos serve essencialmentepara fortalecer o indivíduo na sociedade e asociedade diante do Estado.

Assim, fortalecemos o sentido democráticode nossas sociedades, asseguramos formas departicipação que são a própria essência da vidapolítica moderna.

Paz, desenvolvimento, realização individual.São antigos ideais, que vieram do iluminismo e aindaestão vivos. Constituem, ainda, o fundamento de umaética de convicção. Hoje estas noções necessitamser temperadas pela prática de uma tolerância quecompreenda que o diálogo entre diferentescivilizações não exclui a aceitação de valoresuniversais e muito menos a crença em que aHumanidade progride justamente quando conciliaadversários, atenua desigualdades e permite que oindivíduo se realize plenamente.

São esses os valores que devem reger aresponsabilidade do Estadista moderno. São essesvalores que permitirão que criemos um mundomelhor. A oportunidade para que prevaleçam existetalvez mais do que em outras épocas. Podemostransformar nosso tempo em um novo“Renascimento”, em que a ciência sirva aHumanidade, em que as facilidades de informaçãoajudem a construir uma comunidade de valores, queaproxime as sociedades e os indivíduos, em que asformas de discriminação e intolerância desapareçam.

Cada um de nós tem a responsabilidade decriar este novo mundo e o passo inicial é justamenteesse “apelo à consciência” do indivíduo.

Se hoje nos faltam, talvez, utopias, não podenos faltar a orientação de valor, a vontade detransformação e, nesta, estará sem dúvida a marcada responsabilidade do Estadista verdadeiramentemoderno.


Quero expressar o orgulho do Brasil em veresta histórica sessão presidida por representanteilustre de Portugal.

Há cinqüenta anos, os delegados quefirmaram a Carta de São Francisco tinham esperançade que estavam criando um mundo melhor, em que apaz fosse possível graças a instituições capazes degarantir o melhor espírito de cooperação entre ospovos.

A ONU, como toda realização humana, assistiua sucessos e fracassos. Em sua trajetória, porém, algode muito importante foi preservado: o sentimento daesperança. E agora é tempo de renová-lo.

O que nossos povos esperam hoje de nós?O que esperam que façamos pela ONU?

Tenho certeza de que, a essas indagações, aresposta é consensual: que a ONU seja guardiãserena das normas e princípios que regem as relaçõesentre os Estados, que os faça respeitar, garanta seucumprimento e assim dê como para a ordeminternacional.

Que tenha instrumentos eficazes para conciliarpartes em conflitos, para preveni-los, bem como parapromover formas de desenvolvimento com eqüidade.

É aspiração de toda a humanidade que aONU esteja voltada de forma permanente, para adefesa dos direitos humanos e o combate a todas asformas de discriminação e de tirania.

Brasil-Nações Unidas

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, na Reunião Especial Comemorativa do50º Aniversário das Nações Unidas. Nova Iorque, 23 deoutubro de 1995.

Senhoras e Senhores,Vivemos hoje tempos melhores do que há

cinqüenta anos.O fim da Guerra Fria liberou a agenda

internacional das tensões geradas pelo conflitoideológico e propiciou crescente convergência devalores em torno da democracia, da liberdadeeconômica e da justiça social.

Abriram-se novos espaços para acooperação internacional. A série de Conferênciasque a ONU vêm patrocinando, sobre População,Mulher, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social,tem como tema unificador a busca de padrões dignosde vida para todos os povos e para cada indivíduo.O progresso humano está, assim, no centro do debateinternacional.

Além dos temas dessas Conferências, a vidacontemporânea renova desafios que merecem aatenção das Nações Unidas.

Devemos trabalhar aqui para superar, nomarco complexo da globalização, um quadropersistente de desigualdades sociais e econômicas,que gera desesperança e sentimento de exclusão. Osobjetivos do desenvolvimento sustentável não devemser abandonados.

Devemos trabalhar igualmente para que osprogressos extraordinários trazidos pela ciência e pelatecnologia se difundam em benefício de todos.

No caso da paz e da segurança internacional,


o papel da ONU sempre será insubstituível. Emoutros assuntos, ela nos ajudará a pensarmos juntos,a orientar decisões, a criar padrões novos delegitimidade.

Em todos esses temas, nossos povos esperamde seus governantes que sejamos capazes de umdiálogo permanente e orientado por valoresverdadeiramente universais, que inspirem a instânciasregionais e as nações individualmente paradesenvolvimento e a cooperação.

Que a ONU seja um foro em que, de formasubjetiva tratem os problemas concretos dahumanidade, e, ao concebermos instrumentos paraagir, tenhamos uma noção clara do que é possívelfazer.

Cada um de nossos países deve contribuirpara que a Organização tenha meios materiais parapoder cumprir as missões que nós mesmos lheconfiamos.

Não é admissível que as Nações Unidasestejam atravessando sua pior crise financeiraprecisamente no momento em que seu papel se ampliae em que líderes de todo o mundo se reúnem emNova York para reafirmar o compromisso com aCarta da ONU.

Vamos ser francos. Nós estamoscomemorando este cinqüentenário com umsentimento ambíguo, vendo a ONU ser obrigada aprocurar expedientes para cobrir os imensos déficitsprovocados pela existência de um saldo devedor que

pode inviabilizar a Organização precisamente quandomelhores são as suas perspectivas.

É preciso encontrar uma saída duradoura paraeste impasse.

Senhoras e Senhores,Hoje venho manifestar o compromisso

brasileiro de lutar por uma ONU fortalecida e atuante.Não é um compromisso novo, é um

compromisso que consubstancia a história do Brasilnesta Organização. Uma história de participação, dedefesa da paz e do desenvolvimento, que nos levaagora a uma disposição de assumir responsabilidadescrescentes nas deliberações das Nações Unidas.

Se os tempos atuais afastaram o vetoideológico, não podemos agora ser prisioneiros doimobilismo por “vetos” decorrentes do medo de agire da falta de vontade política de mudar o mundo paramelhor.

Este é o momento de celebrar a reafirmaçãodos ideais de justiça e paz que, há 50 anos, levaramà criação desta grande obra do espírito humano, queé a Organização das Nações Unidas.

Para esta celebração, o governo e o povodo Brasil reafirmam a sua disposição de transformaras palavras em atos e de romper a linha tênue que,como disse há pouco, poderia dar a impressão deque a palavra é hipócrita e de que falta ação.Convido-os, à ação e o quanto antes.

Muito obrigado, Senhor Presidente.


Quero dar as boas-vindas a VossaExcelência, a sua mulher e a sua comitiva.

O Brasil sente-se honrado com a sua visita, aprimeira de um Chefe de Estado à América do Sul.

Nós a entendemos como uma importantedemonstração de interesse pelo Brasil e pelasrelações que estamos construindo entre nossospaíses.

A presença de representantes do mais altoescalão do Governo ucraniano na sua comitiva, comênfase nos aspectos econômicos e da área industrial,abre perspectivas concretas para o futuro.

Estou certo de que as conversações eentendimentos proporcionados por esta visita serãodecisivos para orientar e promover as nossasrelações.

Engenheiro, homem de vivência prática eligado a um setor de particular importância para osnossos países - a indústria aeroespacial -, VossaExcelência tem tido uma participação pessoal naconsolidação da independência e na crescenteprojeção internacional da Ucrânia.

Senhor Presidente,O Brasil recebeu a independência da Ucrânia,

em 1991, como um dos grandes acontecimentos queajudaram a forjar um novo mundo, guiado, agora,pela força da democracia e da liberdade econômica.

Estamos empenhados em consolidar umagrande transformação em nosso próprio país, razão

pela qual temos acompanhado com interesse sinceroas reformas na Ucrânia.

Reconhecemos na Ucrânia uma potência deprojeção internacional e regional, um parceiro deprimeira importância com o qual queremos exploraroportunidades de cooperação e intercâmbio e manterum permanente diálogo político.

Traduzimos esse sentimento ao reconhecerprontamente a independência da Ucrânia e aoestabelecer em Kiev a primeira Embaixada brasileiranas novas repúblicas surgidas da antiga UniãoSoviética.

Somos dois países que ressaltam na geografiapolítica do mundo pela sua extensão territorial egrande população, pela sua riqueza de recursosnaturais, pela sua diversidade e vigor econômicos,pela sua capacidade produtiva, pela sua vocação deintegração regional, pelo papel construtivo quepodemos desempenhar em um mundo ainda emprocesso de definição.

Estamos começando a construir essasrelações, e sua visita ao Brasil é uma fundaçãoimportante nessa obra de engenharia diplomática.

Ela requer tanto da ação dos governos quantodo setor privado, dos agentes econômicos, dasociedade organizada dos dois países.

E contamos, para ajudar-nos nessa tarefa,com a expressiva comunidade ucraniana no Brasil,um contingente de mais de 300 mil brasileiros deorigem ucraniana que, há décadas, dão uma

Brasil-Ucrânia

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu aoSenhor Presidente da República da Ucrânia, LeonidKutchma. Brasília, 25 de outubro de 1995


contribuição expressiva ao nosso desenvolvimento.Vossa Excelência terá a oportunidade de

encontrar-se com representantes dessa comunidade,alguns dos quais nos honram com sua presença nestanoite, e perceberá o quanto esse elo humano époderoso e insubstituível nas relações entre osEstados.

Nosso comércio bilateral ainda é incipiente,devemos reconhecer. Mas a própriacomplementaridade de nossas economias, o vigor edinamismo e o processo de reformas e abertura porque estão passando encorajam-nos a explorar umespaço de cooperação e intercâmbio que se amplia.

É preciso que nos conheçamos melhor, quepossamos expor aos agentes econômicos asoportunidades que existem para negócios, associaçãoem “joint ventures”, cooperação e intercâmbio emambos os países. É preciso trocar visitas de missõesempresariais e da área científica e tecnológica.

Estamos dando os primeiros passos paraforjar uma estrutura jurídica apropriada parapromover as nossas relações, tanto no campo político,através do estabelecimento de consultas regulares,como nos campos econômico, de cooperaçãotécnica, científica e tecnológica e consular.

Também na área da exploração espacial parafins exclusivamente pacíficos estamos dando um

primeiro passo, através do entendimento entre asnossas Agências Espaciais.

Senhor Presidente,A democracia, a liberdade econômica, a

estabilidade e a retomada do crescimento em basessustentáveis nos ajudam a ampliar os pontos decontato e as áreas de interesse que aproximam eassociam a Ucrânia e o Brasil.

Tenho a certeza de que poderemos dar àsnossas relações um sentido produtivo, de forma ater um impacto positivo sobre o nível da atividadeeconômica, a geração de empregos, a ampliação docomércio, o acesso a tecnologias indispensáveis aodesenvolvimento e a própria projeção regional einternacional dos nossos países.

É esse, creio, o sentido da relação quebuscamos consolidar e ampliar com esta visitahistórica de Vossa Excelência ao Brasil.

Com esse espírito, convido todos a que meacompanhem em um brinde pela prosperidade dopovo ucraniano, pelas relações de amizade ecrescente cooperação entre a Ucrânica e o Brasil epela saúde e felicidade pessoais do Presidente e daSenhora Leonid Kutchma.

Muito obrigado.


Nós estamos reunidos hoje aqui, em tornodos nossos amigos Herbert e Elke Limmer, paracumprir um ritual próprio da nossa carreira dediplomata: a despedida de um colega que parte parainiciar uma nova etapa da sua vida pessoal eprofissional. Como toda despedida, esta é umaoportunidade para homenagear os Embaixadoresalemães que partem e também para fazer algumasreflexões sobre a contribuição que a missão que estápor concluir trouxe para as relações entre o Brasil ea Alemanha. Os Limmer levam consigo a afeição e aamizade que souberam despertar naqueles que osconheceram durante sua estada em Brasília, por doisanos e meio. Mas partem também com um sentimentode missão cumprida, que se expressa no grandenúmero de realizações que ajudaram a tornarrealidade no plano da amizade tão especial que uneo Brasil e a Alemanha.

As relações entre os nossos países são hojemais densas e expressivas do que quando os Limmeraqui chegaram. Hoje, essas relações correspondemmuito melhor ao perfil que se exige de uma parceriaentre países do porte relativo do Brasil e da Alemanhae da malha de interesses que nós construímos emmuitas décadas. Não por acaso, um dos meusprimeiros compromissos ao assumir o Itamaraty foiconversar com o Embaixador Limmer para acertar a

Palavras do Ministro de Estadodas Relações Exteriores

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião dadespedida do Embaixador da República Federal daAlemanha, Senhor Herbert Limmer. Brasília, 26 de outubrode 1995.

visita de Estado que o Presidente Fernando HenriqueCardoso acaba de realizar com enorme êxito àAlemanha. Essa visita, que eu pude ajudar a prepararpessoalmente visitando a Alemanha em julho, foicuidadosamente discutida em um seminário inéditosobre as relações Brasil- Alemanha, realizado em SãoPaulo com intensa parceria entre o Itamaraty e aEmbaixada da Alemanha.

O processo de intensificação de relações quea visita presidencial ajudou a consolidar em setembrocompleta-se agora com a vinda do Presidente Herzogao Brasil, dentro de alguns dias, para uma extensaprogramação que incluirá a inauguração da I FEBRAL— a Feira Brasil-Alemanha de Tecnologias para oMERCOSUL, visitas aos grandes pólos deinvestimento alemães no Brasil e às cidades em queé forte a presença da imigração alemã, esse elohumano insubstituível e dinâmico nas relações entreos nossos países. Essas visitas dos Chefes de Estadocompletam um ciclo de numerosas visitas bilateraisde alto nível e homologam, no plano político maiselevado, os trabalhos de sistemática identificação epromoção de iniciativas de cooperação realizadopelas sucessivas reuniões da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica, cuja vigésimasegunda reunião coincidirá também com a visita doPresidente Herzog. Durante a gestão de Vossa


Excelência à frente da Embaixada da Alemanha,desenvolveram-se também outros marcos da sintoniade interesses e da crescente confiança mútua entrenossos países. Nós registramos muito especialmentea retirada do Brasil da “Lista H”, em agosto do anopassado; o acentuado incremento experimentadopelos fluxos bilaterais de comércio e investimentos,em uma ágil e pronta resposta às transformaçõesocorridas no Brasil em matéria de estabilização,abertura econômica e reforma estrutural; e adivulgação, no último mês de maio, do documento“Conceitos Básicos de uma Política do GovernoFederal para a América Latina”, contendo diretrizesgerais para as iniciativas alemãs na região e, emparticular, no Brasil.

Como diplomata de carreira com muitos anosde serviços, acostumei-me a creditar aos homens,em sua capacidade individual, muito do que ocorrede positivo na História . Por isso, tenho a certeza deque a história das relações entre o Brasil e aAlemanha, que registrará com destaque os avanços

que realizamos nos últimos dois anos e meio, teráreservado um lugar especial à missão do EmbaixadorLimmer e de sua mulher Elke, que partem cercadosdo reconhecimento do Governo e do povo brasileirospelo muito que fizeram pela promoção das relaçõesentre o Brasil e a Alemanha e, portanto, pelo própriodesenvolvimento do Brasil.

E foi para materializar esse reconhecimentoem um gesto simbólico de amizade e de recordaçãoque o Presidente Fernando Henrique Cardoso,interpretando um sentimento que é de todos, masmuito particularmente do Itamaraty, resolveu agraciá-lo com a Grã- Cruz da Ordem de Rio Branco, quevem somar-se à Grã-Cruz da Ordem Nacional doCruzeiro do Sul que Vossa Excelência já recebera.Ao fazer a entrega das insígnias neste momento, queroreiterar, em nome de todos, os melhores votos defelicidades e muito êxito na próxima etapa que seinicia para Vossa Excelência e a Embaixatriz ElkeCarla Limmer.

Muito obrigado.


Senhor Presidente,Nós o recebemos com o respeito e a

admiração que conquistou entre nós o Estadista daindependência da Namíbia, o líder que conduziu aSWAPO e o povo namibiano na luta pela liberdadee pela democracia.

Independente, a Namíbia apresenta hoje umdos maiores potenciais de desenvolvimento noContinente americano, e nossa confiança em seudestino de prosperidade leva-nos a crer napossibilidade real de seu país participar ativamenteda construção de um mundo melhor.

Um mundo melhor já começou para osbrasileiros, com reformas profundas, em um ambientede democracia e liberdade econômica, com umadisposição para cooperar com outras nações eampliar a participação nos benefícios gerados pelocomércio internacional, pelos fluxos de capitaisprodutivos e pela transferência de tecnologias.

Senhor Presidente,Sua visita demonstra interesse em colocar as

relaçães entre o Brasil e a Namíbia ao serviço dodesenvolvimento do seu jovem país.

A cooperação que procuramos desenvolvercom a Namíbia é um exemplo do quanto podemosfazer para revitalizar as nossas relações com a Áfricae particularmente com a África Austral.

Em poucos anos, e graças a um esforçodeliberado de ambas as partes, já construímos uma

Brasil-Namíbia

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu aoPresidente da República da Namíbia, Sam Nujoma. Brasília,31 de outubro de 1995.

excelente parceria entre a Namíbia e o Brasil, umpaís que se orgulha da sua ascendência africana e daamizade que mantém com seus vizinhos do outro ladodo Atlântico.

Antes mesmo da independência namibiana,o Governo brasileiro e a SWAPO já faziam contatosna área de cooperação técnica.

Essa iniciativa prosperou e hoje a áreaagrícola, por exemplo, proporciona cooperaçãocrescente entre os dois Governos.

A EMBRAPA, pelo lado brasileiro, e aresponsável pelo sucesso desse programa decooperação, que ganhará um impulso ainda maiorcom o início, agora em 10 de novembro, do Projetode Desenvolvimento Agrícola da região Norte daNamíbia, com participação direta de técnicosbrasileiros.

Outra área exemplar da cooperação entre oBrasil e a Namíbia é a cooperação naval: o Brasilestá formando oficiais e soldados namibianos e estápronto a fornecer à Namíbia bens e serviçosnecessários à sua futura Ala Naval, como navios-patrulha, levantamento hidrográfico, implantação desistema de auxílio à navegação e planejamento edesenvolvimento da infraestrutura.

Somos países com extensas costas atlânticas,com grande vocação marítima e um imenso interessena preservação e no uso racional do meio ambientemarinho do Atlântico Sul.

E estamos estendendo a cooperação na área


militar também à Força Aérea. Em 1996, dois cadetesnamibianos cursarão a Academia da Força AéreaBrasileira.

Estamos dando grandes passos na área dacooperação cultural e educacional e na cooperaçãotécnica, em que já contamos com acordos bilateraisem vias de aprovação legislativa.

Na lista de assuntos em andamento, existemvários itens de grande impacto para odesenvolvimento namibiano. Isso nos deixa satisfeitos,porque uma Namíbia prospera é um parceiro quenos interessa de modo muito concreto.

Os interesses que compartilhamos não selimitam à área bilateral. Também temos mantidointensas consultas sobre o processo de paz e asperspectivas de progresso dos nossos amigos comunsna África Austral, especialmente Angola.

Como membros da SADC e doMERCOSUL, respectivamente, a Namíbia e o Brasilpodem contribuir para criar e estreitar os laços entreessas duas comunidades regionais, com vistas achegarmos no futuro a arranjos que permitam ampliare liberalizar o comércio entre a África Austral e aAmérica do Sul.

Como membros do Instituto Afro-Latino-Americano, o Brasil e a Namíbia têm-se associadona promoção dessa iniciativa que proporcionacooperação acadêmica, em diversos campos, entreos países latino-americanos do Cone Sul e os paísesda África Austral.

Como países do Atlântico Sul, podemostrabalhar com outros países da região para avançarentendimentos na área de não-proliferação edesarmamento nuclear, para que o Atlântico Sulpossa somar-se a outros compromissos regionais dedesnuclearização, como Tlatelolco e Raratonga, paratomar o nosso Hemisfério Sul completamente livre

de armas nucleares.Junto com a proteção do meio ambiente

marinho sul-atlântico, a desnuclearização é assuntode grande visibilidade e atualidade, mobilizando ospovos e exigindo ação firme da parte dos Governos.

Eu o convido, Senhor Presidente, a quesomemos esforços para avancar ainda mais as causasda proteção ambiental e da desnuclearização emnossa região.

Senhor Presidente,A sua visita ao Brasil é a certeza de que

estamos construindo um relacionamento sólido.A prosperidade da Namíbia terá um efeito

multiplicador sobre toda a África Austral, uma regiãona qual o Brasil vê perspectivas promissoras.

O Brasil comemora este ano o tricentenáriodo Quilombo dos Palmares, uma síntese da saga queforam as lutas dos escravos pela liberdade nesteContinente.

O Brasil tem uma dívida de gratidão para comos povos africanos, que lhe deram uma parteconsiderável da sua identidade e que ajudaram aforjar este País, dando à sua cultura muitos dos seusmelhores traços de originalidade e criatividade.

Nós queremos que a nossa amizade com aÁfrica possa resgatar essa dívida, e apostamos nacooperação com a Namíbia como parte desse resgateque e devido há muito tempo.

E é com esse sentimento que eu peço a todosque brindem comigo pela prosperidade e liberdadedo povo da Namíbia, pelo progresso edesenvolvimento de toda a África, pela amizade queune brasileiros e namibianos e pela saúde e venturapessoais do Presidente Sam Nujoma.

Muito obrigado.


Senhor Presidente,É com grande satisfação que me congratulo

com Vossa Excelência por sua ascensão ao elevadocargo de Presidente do Movimento dos Países Não-Alinhados. Estou certo de que o movimento, sob aliderança da fraterna nação colombiana, saberáconsolidar sua posição singular como instânciademocrática de debate e de concentração política.

Manifesto o reconhecimento do Brasil peladedicação e competência com as quais o PresidenteSoeharto da Indonésia exerceu a liderança doMovimento Não-Alinhado. A presidência daIndonésia contribuiu para fortalecer a coesão emodernizar a mensagem do movimento.

Senhor Presidente,Os princípios fundamentais que animaram a

criação do Movimento Não-Alinhado permanecemválidos após quarenta anos: em primeiro lugar, anegação do poder como ordenador básico dasrelações internacionais; em segundo, a não-subordinação dos interesses e aspirações dacomunidade internacional a considerações denatureza ideológica. Esses dois princípios constituem,acima de tudo, o legado intelectual e ético domovimento.

Com sua capacidade de articulação emobilização, o movimento desempenhou papel degrande relevo para que, em muitas questões, aqueles

Movimento dos Países Não-Alinhados

Intervenção do Senhor Vice-Presidente do Brasil, MarcoMaciel, por ocasião da XI Conferência de Chefes de Estadoe de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados.Cartagena, Outubro de 1995

princípios passassem da esfera das idéias para oâmbito das realizações concretas. Foi fundamental aparticipação dos territórios e dos povos coloniais, aluta contra o regime do apartheid, a afirmação dodireito à autodeterminação do povo palestino, entretantas outras.

As vozes dos três continentes presentes noMovimento contribuíram não somente para oencaminhamento de soluções para estes problemas,como também para a formulação de conceitos e apromoção de direitos nos campos econômico e social.Contribuíram, com efeito, para modificar, de formairreversível, o relacionamento do mundo emdesenvolvimento com o mundo desenvolvido e paraconferir sentido concreto à cooperação Sul-Sul.

Completados seus primeiros quarenta anos,o Movimento Não-Alinhado prepara-se, no limiardo Século XXI, para encarar os desafios do mundode amanhã. O entorno político e econômicoprevalecente no período do Pós-Guerra, dominadopela rivalidade Leste-Oeste, cedeu lugar a umambiente internacional. O Movimento Não-Alinhadose encontra à altura dos desafias deste fim de séculoe saberá prestar uma contribuição importante para oequacionamento e a superação dos novos desafios.

O Brasil vê com entusiasmo a perspectiva depoder cooperar com o Governo colombiano nomomento em que este País amigo e vizinho assumesua Presidência. Estou seguro de que a Colômbia,


com sua vocação pela democracia e sua luta pelajustiça e pelo desenvolvimento, ajudará o Movimentoa consolidar e renovar sua participação no tratamentoda agenda internacional deste final de século.

Senhor Presidente,Neste mesmo momento, encontram-se em

estágio final, em Nova York, os preparativos daReunião Especial da Assembléia Geral comemorativado cinqüentenário das Nações Unidas. O mundo emque vivemos é profundamente diverso do que emergiudos escombros da II Guerra Mundial. Foi com oobjetivo de preservar a humanidade de outraconflagração universal que surgiram as NaçõesUnidas. A Organização evoluiu, suas tarefas eatribuições multiplicaram-se, cresceu a necessidadede novos recursos. Passado meio século da históricaConferência de São Francisco, muitos paísesmembros acreditam que a ordem do dia deva ser areforma das Nações Unidas.

Quero deter-me, nesse contexto, em doispontos, que, creio, podem constituir os pilares deuma reforma do sistema das Nações Unidas, acomposição e os métodos de trabalho do Conselhode Segurança e as atividades da ONU em prol dodesenvolvimento econômico e social.

Nada é mais emblemático da necessidade deadaptar as Nações Unidas às realidades do mundoPós-Guerra Fria do que a reforma do Conselho deSegurança. No Conselho de Segurança, aparticipação dos países do Movimento Não-Alinhado tem sido um fator de equilíbrio. O Conselhode Segurança precisa ter legitimidade inquestionávelpara desempenhar seu mandato em nome de todosos Estados membros das Nações Unidas. Suasresponsabilidades acrescidas na era do Pós-GuerraFria exigem representatividade. Este objetivo não seráalcançado, entretanto, sem que a composiçãoatualmente desequilibrada do núcleo de membrospermanentes seja alterada.

Uma alteração na composição permanenteque só abra espaço para países industrializados, por

outro lado, agravaria o desequilíbrio atual, comconseqüências extremamente negativas para o futuroda Organização. A inclusão torna- se, portanto, nãoapenas desejável como necessária para apreservação e o fortalecimento de autoridade doConselho de Segurança.

Se por um lado nos devemos ocupar dareforma do Conselho, para melhor atender os anseiosuniversais de paz e segurança, por outro lado nãopodemos esquecer que qualquer paz duradorasomente é possível se forem enfrentadas as raízesprofundas dos conflitos. São essenciais medidas maisenérgicas destinadas a erradicar a probreza,combater o desemprego, evitar a degradação domeio ambiente, promover a estabilidade econômicae corrigir políticas econômicas desvirtuadas, queterminam por agravar os males que foram desenhadospara eliminar.

A garantia de maior segurança passa,necessariamente, pelo equacionamento da questãodo desenvolvimento. Essa consciência motivou ainiciativa brasileira de propor a elaboração, nasNações Unidas, de uma agenda para odesenvolvimento, em complementação à iniciativa doSecretário-Geral sobre uma agenda para a paz. Acomemoração do qüinquagésimo aniversário dasNações Unidas é uma ocasião propícia para relançaro debate sobre o desenvolvimento e para reafirmá-lo como tema prioritário da agenda multilateral.

Entre os temas aos quais o Brasil atribuiespecial importância inclui-se o da volatilidade dosfluxos financeiros internacionais e do seu possívelefeito desestabilizador sobre a economiainternacional. Esses efeitos são tanto mais nocivosquando atingem com particular severidade aquelaseconomias que estão promovendo profundos enecessários ajustes estruturais.

Outra questão prioritária é a eliminação doprotecionismo em todas as suas formas. Resultasumamente injusto que os países em desenvolvimentosejam chamados a realizar profundos ajustes paramodernizar suas economias e torná-las mais


competitivas, freqüentemente com alto custo social,para defrontar-se com novas barreiras ao comérciolegítimo, essencial para suas economias e o bem-estarde seus povos.

Nesse sentido, devemos fortalecer o papelda Organização Mundial de Comércio, comosustentáculo de um sistema de comércio multilateralaberto e não- discriminatório.

Senhor Presidente,Torna-se essencial, no campo do

desarmamento e da não- proliferação, a conclusãode um tratado abrangente de proscrição de ensaiosnucleares. A ser complementado por medidas efetivasde desarmamento nuclear. A atuação pioneira daAmérica Latina no estabelecimento de uma zonadesnuclearizada, associada a iniciativas como a doTratado de Rarotonga, deverá ser complementadapelo exercício, em fase de conclusão, que visa àdesnuclearização da África. Vislumbramos, hoje, umhemisférico sul totalmente livre da ameaça nuclear.

Em muitas regiões do mundo surgem sinaispositivos de entendimento, onde antes predominavaa lógica cruel e perversa da violência. Confiamos noêxito dos esforços em curso na África Meridionalpara edificação de sociedades livres e harmônicasna África do Sul e em Moçambique. Estamosigualmente seguros de que o mesmo ocorrerá emAngola, onde tropas e unidades de apoio militarbrasileiros integram a Operação de Manutenção daPaz das Nações Unidas - a UNAVEM III.

São notáveis os esforços dos países aquipresentes em prol do desenvolvimento da África,continente ao qual está unido por laços históricos eculturais. A situação dos países da África Centralinspira particular atenção e merece especial empenho.A fragilidade econômica e social e as persistentescrises institucionais requerem ação coordenada dacomunidade internacional, capaz de ajudar essespaíses a se reerguerem, mantido o respeito aosprincípios de soberania e de integridade territorial.Deve-se ter presente que na raiz dessas crises estão,

acima de tudo, profundas carências materiais ehumanas, o que ilustra a estreita vinculação que existeentre a promoção do desenvolvimento e da paz.

O Brasil acompanha com especial interessea evolução do processo de paz no Oriente Médio.Esperamos que se superem no mais breve prazo osobstáculos restantes a uma paz duradora naquelaregião, para a qual é condição fundamental arealização do direito à auto-determinação do povopalestino.

Senhor Presidente,Pode-se dizer que nossa região começa a

colher os frutos de um longo e, freqüentemente,penoso processo desajuste estrutural, consolidando-se as instituições democráticas da região. A AméricaLatina desponta como a segunda região que maiscresce no mundo. Nossa economias, ao mesmotempo em que se abrem crescentemente aos fluxosinternacionais de comércio e investimento, ganhamem produtividade e competitividade.

Como parte integrante desse processo defortalecimento político e modernização econômica,cumpre assinalar as iniciativas de integração em cursona América Latina. O Brasil está engajado num amploe dinâmico processo de integração aberta com seusvizinhos, acrescentando substância econômica àharmonia de que se desfruta na região.

Senhor Presidente,O Brasil sente-se privilegiado, em poder

participar, na qualidade de País Observador, de maisuma Conferência de Cúpula do Movimento Não-Alinhado. É nossa intenção manter uma presençaparticipativa em suas diferentes instânciasdeliberativas e desenvolver um diálogo com osEstados Membros, os demais Observadores e ospaíses convidados. Assistimos, em Cartagema , a maisuma manifestação do espírito fundamentaldemocrático, pluralista e universal, que anima omovimento. Comprovamos, mais uma vez, a força ea vitalidade dessa voz.


Queria manifestar ao Governo Samper, meugrande prazer pessoal em estar nesta linda e históricacidade de Cartagena de Índias, situada na região

caribenha da Colômbia, que tanto lembra meuPernambuco natal.

Muito obrigado.


Em nome do Governo brasileiro, querorenovar os melhores votos de boas-vindas a VossaAlteza Real e aos seus acompanhantes, nesta queesperamos seja a primeira de uma série de visitas aoBrasil.

A presença de representantes do setorprivado na expressiva delegação que o acompanhareafirma a vontade de maior aproximação entrebrasileiros e britânicos. A sucessão de visitas oficiais,no mais alto nível, é um dos aspectos mais visíveisdo empenho com que nossos governos buscamcontribuir para a concretização dessa vontade. Emmaio, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fezquestão de ir a Londres, para as comemorações doVE-Day, quando teve a satisfação de encontrar-secom Vossa Alteza Real. Apenas neste ano, seteMinistros brasileiros já visitaram o Reino Unido. Emjulho, eu próprio estive em Londres, para valiososencontros com o Secretário de Estado MalcolmRifkind e outros membros do Governo e dacomunidade empresarial britânicos. Neste momentoem que Vossa Alteza Real nos honra com a sua visita,encontra-se em Londres, em missão oficial, o Ministroda Educação, Paulo Renato Souza. Estamosprocurando atuar em todas as dimensões do nossointercâmbio. Na esfera econômico-comercial, osdebates realizados ontem, sob a sua presidência, nareunião do Conselho Empresarial Brasil-Reino

Unido, confirmam a extensão do que já se fez e, maisainda, do muito que ainda está por ser feito. Ocomércio entre o Brasil e o Reino Unido temaumentado significativamente nos últimos anos,ultrapassando este ano 2 bilhões de dólares, commaior equilíbrio na balança, graças sobretudo aocrescimento da abertura da economia brasileira. Asexportações britânicas para o Brasil cresceram 52%em 1993 e 26% em 1994. De janeiro a julho desteano, o aumento de nossas importações do ReinoUnido foi de 50%. É sem dúvida um cifraimpressionante. Ela encobre, no entanto, um fato quedeve desafiar os empresários britânicos: nesse mesmoperíodo, a participação do Reino Unido no total dasimportações feitas pelo Brasil caiu de 2,42% para1,94%.

Os empresários brasileiros também têmimportantes desafios a vencer. Nossas exportaçõespara o mercado britânico têm crescido em ritmo bemmais lento do que nossas importações. Em parte, essecomportamento é o resultado de uma pauta que nãose tem renovado e continua fortemente concentradaem produtos tradicionais. E o nosso intercâmbio estámuito aquém do que se poderia esperar de duas dasdez maiores economias do mundo. A diferença entreo que temos e o que poderemos ter nos dá a medidado extraordinário potencial com que estamos lidando.Na área dos investimentos, a situação é muito distinta.

Discurso por ocasião do almoçooferecido ao Duque de Kent

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoçoque oferece ao Duque de Kent. Brasília, 1º de novembro de1995.


O Reino Unido passou a ser, em 1994, a terceirafonte de investimentos diretos no Brasil. Muitas dasmaiores empresas britânicas produzem bens deconsumo que fazem parte do cotidiano da vidabrasileira, em uma demonstração da eficiência dessesinvestimentos. Maiores investimentos britânicos noBrasil deverão ter um efeito positivo e multiplicadorsobre o comércio entre os dois países.

A escassez de conhecimento, de informaçãorecíproca sobre as realidades do Brasil e do ReinoUnido pode ser hoje o principal desafio que temospela frente. Aí residiria a causa principal da modéstiarelativa das relações comerciais, da ausência quasecompleta de pequenas e médias empresas nessastrocas, do reduzido fluxo turístico, sobretudo doReino Unido para cá, das cifras decrescentes dointercâmbio estudantil, da falta de maior demandade empresas brasileiras pelos serviços da “City”londrina. No Brasil, as câmaras de comérciobritânicas, o British Council e as “Culturas Inglesas”desenvolvem um trabalho cada vez mais importantee ativo. O mesmo ocorre com a representaçãodiplomática e consular, cuja alta qualidade,representada agora pelo Embaixador Keith Haskell,é aqui objeto de reconhecimento geral. De nossaparte, a prioridade do esforço que estamosempreendendo no Reino Unido é divulgar o Brasiljunto às lideranças políticas, à comunidadeempresarial, aos veículos de comunicação, aos meiosacadêmicos, às organizações não-governamentais eaos turistas em potencial.

Nossa Embaixada em Londres estádesenvolvendo uma ampla campanha de divulgação.Entre os diversos programas que compõem esseesforço estão o “Brazil in the Schools”, que proverá30 mil escolas do Reino Unido com materialinformativo sobre o Brasil; o “Brazil 2000”, que, emparceria com a Fundação Roberto Marinho e a BBC,produzirá vídeos e apostilas, inclusive para veiculação

pela BBC; e o “Internet in the Schools”, que ligarásalas de aula no Brasil e no Reino Unido via Internet.Vossa Alteza Real nos honrou com sua decisão deaceitar o convite para inaugurar, em janeiro, aexposição “Brazil through European Eyes”, que serealizará em Londres, na Christie’s. Será um dos maisimportantes eventos artísticos sobre o Brasil noexterior, nos últimos vinte anos.

Vossa Alteza Real está tendo a oportunidadede conhecer diversas regiões do Brasil, um país emgrande transformação, graças à estabilizaçãoeconômica, às reformas e à confiança renascida aquie no exterior. Estou certo de que poderá verificarque temos razões de sobra para confiar em nossacapacidade de vencer os problemas e construir umasociedade próspera e justa, plena de oportunidades.Queremos que os povos amigos compartilhemconosco desafios e oportunidades. O que fizemosno Brasil, até aqui, já vem repercutindo muitofavoravelmente nas relações com os nossos principaisparceiros, tanto no plano político como no planoeconômico. Vamos continuar nesse caminho. O ReinoUnido foi, e continua a ser, um desses nossosparceiros mais importantes. Temos, para inspirar-nose orientar-nos, uma longa história de cooperação eintercâmbio. Devemos estar à altura do imensopotencial que essa cooperação e esse intercâmbiooferecem às sociedades brasileira e britânica. Suavisita é um passo nesse sentido, um passo que nósqueremos acompanhar e transformar em uma longacaminhada.

Com esse espírito, peço a todos que meacompanhem num brinde pela ventura pessoal deVossa Alteza Real, pela saúde e bem-estar de SuaMajestade a Rainha Elisabeth II, e pela amizade cadavez mais criadora entre os povos do Brasil e do ReinoUnido.

Muito obrigado.


Em nome do Governo brasileiro, quero daras boas-vindas a Vossa Alteza Imperial, nesta viagemde amizade que realiza pelo Brasil.

Representante da história, da tradição e dacultura japonesas, pelas quais temos tanta admiração,e símbolo da soberania e da identidade do povojaponês, a Casa Imperial do Japão nos honra aoenviar-nos, como mensageira de uma nova era nasrelações entre nossos países, a filha do ImperadorAkihito. Por ele todos os brasileiros e em especialos brasileiros de origem japonesa têm os melhoressentimentos de respeito. Por isso, o gesto nos tocoue nós sabemos reconhecê-lo como mais umademonstração do apreço do seu país pelo Brasil.

Esse sentimento é recíproco. Os brasileirosa recebem com a mesma amizade e admiração quetornaram possível que cinco gerações de japonesese seus descendentes fizessem do Brasil a sua Pátria,para cujo progresso material e espiritual deram umagenerosa e intensa colaboração.

A visita de Vossa Alteza Imperial, simétrica àque acaba de realizar ao Japão o Vice- PresidenteMarco Maciel, assinala um ponto alto nascomemorações do centenário da assinatura doTratado de Amizade, Comércio e Navegação queinaugurou, cem anos atrás, a sólida amizade e aparceria exemplar que unem e associam o Brasil e oJapão. Mais do que um instrumento político, mais

do que uma declaração de vontade entre Governos,o Tratado foi o marco que permitiu que entre osnossos países se criasse, pela imigração, esse eloindissolúvel entre duas nações, esse laço insubstituívelna amizade entre Estados soberanos: as relaçõeshumanas. Este é um país que deve muito aosimigrantes, gente corajosa que deixou para trás, aolongo de séculos, a sua terra de origem em busca deoportunidades, disposta a dar o melhor de si, acrescer material e espiritualmente. Nós somos umproduto desse processo, que nos enriqueceu comonação e nos tornou mais abertos ao mundo, maisuniversais, mais tolerantes e dispostos para a amizadecom todos os povos do mundo. Essa personalidade,que nos enche tanto de orgulho, nós a devemostambém à imigração japonesa, à forma generosa comque a colônia sempre compartilhou com o resto dopaís o seu patrimônio de valores e realizações.

Não há campo na vida brasileira que não setenha beneficiado dessa contribuição, seja nasatividades produtivas, seja nas ciências e nas artes,seja na política e na administração pública.

O Brasil orgulha-se da contribuição que osjaponeses, os nisseis e os sanseis lhe deram na lutapelo desenvolvimento e na consolidação deste paíscomo uma verdadeira nação. A cultura, o trabalho,os valores espirituais e os próprios traços étnicos dosimigrantes japoneses estão para sempre incorporados

Brinde do Ministro de Estadodas Relações Exteriores

Brinde do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoçooferecido à Princesa Imperial do Japão. Brasília. 9 denovembro de 1995.


ao modo de ser e de pensar dos brasileiros. Até onosso paladar foi influenciado pela culinária japonesa,apreciada por milhares de brasileiros pelo seurefinamento e pelas profundas marcas culturais quecarrega consigo. Sem os japoneses perdessem emnenhum momento os traços básicos da suapersonalidade e os elementos da sua rica herança etradição culturais, eles se integraram plenamente àvida brasileira. Nisseis e sanseis são hoje todosbrasileiros, herdeiros de uma saga humana feita detrabalho, abnegação e sentido de participação. OBrasil e o Japão são tão próximos hoje e podemorgulhar-nos de uma amizade que se ramifica eminúmeros campos de cooperação e intercâmbio emgrande medida porque contamos, na base dessarelação, com esse patrimônio humano criado pelaimigração japonesa ao Brasil e hoje reforçado pelaexperiência que estão vivendo milhares de brasileirosem seu país.

É esse espírito que confere uma dimensão tãoespecial às relações entre o Brasil e o Japão. É esseespírito que justifica que os dois Governos,interpretando o sentimento de seus povos, queirammarcar de forma tão acentuada o transcurso destecentenário do Tratado em que se fundam as relaçõesde amizade fraterna e de produtiva parceria entre osdois países.

E é com esse espírito que eu peço a todosque me acompanhem em um brinde à prosperidadedo povo japonês, à amizade centenária que nos uneao Japão, à contribuição que japoneses e brasileirospessoalmente vêm dando à excelência das nossasrelações e à saúde e felicidade pessoais de VossaAlteza Imperial e de Suas Majestades osImperadores do Japão.

Muito obrigado.


É uma grande honra para mim fazer a aberturadesta solenidade de comemoração do centenário daassinatura do Tratado de Amizade, Comércio eNavegação entre o Brasil e o Japão. Quero dar asboas-vindas a todos, brasileiros e japoneses, que aquise congregam em torno desta data-símbolo dasnossas relações. Não se trata de uma simplesrecordação ou de um ato protocolar. Nós estamosreunidos hoje, aqui, espelhando ato idêntico realizadopelo Governo e povo do Japão, para celebrar onascimento de uma amizade e de uma parceriaexemplares entre duas nações.

Graças ao Tratado de 1895, que possibilitouo início da grande imigração japonesa ao Brasil, duasterras distantes na geografia e na cultura puderamconhecer-se melhor, aproximar-se, tornar-se íntimas.Entre o Japão e o Brasil criou-se aquele eloindissolúvel entre os Estados, que nada pode afetarou diminuir: a dimensão humana.

Décadas de convivência com os imigrantesjaponeses, que adotaram o Brasil como pátria, e comseus descendentes, nisseis e sanseis, fizeram do Brasilum país mais rico material e culturalmente, mais abertoao mundo e às contribuições que outros povos nospodem oferecer. Graças ao expressivo contingente

de brasileiros de origem japonesa, o Brasil pôdecolocar-se em posição particularmente vantajosapara relacionar-se com um país que se tornou umapotência econômica no mundo, um pólo irradiadorde cultura, tecnologia e investimentos.

Hoje, esse elemento humano que faz aprincipal conexão entre os dois países se reforçatambém com a presença de um número expressivode brasileiros que se deslocaram ao Japão em buscade oportunidades, da mesma forma que fizeram,décadas atrás, os japoneses que se abrigaram entrenós.

Esta solenidade é, portanto, antes de maisnada, um tributo que os povos e os Governos dosdois países desejam prestar a todos aqueles que,como negociadores do Tratado de 1895 ou depois,como aqueles que o implementaram, deram àsrelações entre o Brasil e o Japão o caráter tão especiale tão rico que as caracteriza e singulariza no universodas relações internacionais.

As presenças entre nós da Princesa Sayakodo Japão e do Vice-Presidente da República, MarcoMaciel, são simbólicas da preocupação que vêmtendo os dois Governos de singularizar e dar grandevisibilidade a estas comemorações.

Cerimônia de Comemoração doCentenário da assinatura do Tratado de

Amizade, Comércio e Navegação

Palavras do Ministro das Relações Exteriores, EmbaixadorLuiz Felipe Lampreia, por ocasião da abertura da Cerimôniade Comemoração do Centenário da assinatura do Tratadode Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão.Brasília, 9 de novembro de 1995.


Com isso, não estamos mais do que fazendojustiça ao objeto das nossas celebrações, porque,quando se trata das relações entre o Brasil e o Japão,os dois povos e os dois governos trabalham em plenasintonia, prontos a repetir, nestes próximos cem anos,

as realizações que, durante este século, tornarampossível falar em uma parceria e uma amizadeexemplares entre um grande país em desenvolvimentoe um poderoso país desenvolvido.

Muito obrigado.


Em nome do Governo brasileiro, queroagradecer a todos os participantes deste Semináriosobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras pelaextraordinária contribuição que deram a um debateque está longe de se concluir em nosso país: o debatesobre a contribuição africana no Brasil e sobre asrelações entre a África e o Brasil em seu sentido maisamplo, muito além do escopo diplomático a queestamos acostumados os que lidamos com a políticaexterna brasileira.

Nestes dois dias de discussões, expositores,debatedores e público tiveram a oportunidade derefletir sobre o que significam essas relações nocampo étnico, cultural, social, econômico ediplomático, graças à forma aberta com que os váriosaspectos da questão afro-brasileira foram abordadosaqui por alguns dos nossos maiores especialistas emassuntos afro-brasileiros. Nós temos um grandeorgulho, no Itamaraty, em poder contar, entre osdiplomatas, com alguns desses especialistas, cujadedicação aos estudos africanos eu querohomenagear na pessoa do Embaixador Alberto daCosta e Silva.

O Itamaraty tem uma longa tradição de tratocom assuntos africanos, especialmente a partir dagrande descolonização do pós-guerra, que trouxe aÁfrica para o centro da agenda internacional e deuliberdade e voz a mais de cinqüenta novos Estados

africanos. Por isso, a Casa de Rio Branco é grataaos organizadores deste Seminário pela oportunidadeque ele ofereceu para uma reflexão sobre osignificado histórico e político do Quilombo dosPalmares, sobre a própria questão negra no Brasil esobre a natureza especial das relações do Brasil coma África Austral e Subsaárica.

Do ponto de vista do Itamaraty, o temaexplorado neste seminário tem pelo menos trêsgrandes dimensões: a da própria identidade nacionalbrasileira, que deve à influência africana muitos dosseus melhores traços de personalidade e originalidade;a dos direitos humanos, especialmente o capítuloreferente à luta contra a discriminação racial; e a dasrelações com a África.

A dimensão da identidade tem para nós umaimportância única, porque as nações não se definemapenas em termos de soberania política ou pujançaeconômica, mas também como unidades sócio-culturais cuja riqueza e variedade sempre se refletepositivamente sobre o seu poderio econômico e sobrea sua capacidade de projetar-se politicamente nomundo.

A riqueza de uma cultura sincrética e mestiça,que se expressa no vigor da nossa música popularou das nossas artes plásticas, é sem dúvida umpatrimônio com que conta o Brasil para projetar-seno exterior e promover os seus próprios interesses

Seminário sobre Zumbi e asRelações Afro-Brasileiras

Palavras do Ministro das Relações Exteriores, EmbaixadorLuiz Felipe Lampreia, por ocasião da solenidade deencerramento do Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras. Brasília, 14 de novembro de 1995.


como nação nas relações com nossos parceiros eamigos. E é na herança africana que se encontra,como disse, grande parte da nossa força comocultura, da nossa identidade como nação.

Mas não basta termos consciência e orgulhoda nossa herança africana, é preciso que ela se projeteem todos os campos da vida nacional. E aqui entra adimensão dos direitos humanos em relação àcomunidade brasileira de origem africana, umacomunidade à qual o país deve muito do que ématerial e espiritualmente.

Essa dívida só poderá ser resgatada namedida em que a sociedade brasileira persevere nabusca da igualdade de oportunidades e na promoçãodos direitos dos cidadãos de origem africana,combatendo aberta e engajadamente toda forma dediscriminação e todo tipo de sentimento de exclusão.Nós temos orgulho, no Itamaraty, de termos estadona linha de frente da oposição sistemática que o paísfez ao regime do apartheid na África do Sul, quandoa comunidade internacional decidiu que era tempode dar um basta àquela forma inadmissível e anti-histórica de organização social. No planointernacional, há muito ainda por fazer para combatertodas as formas de discriminação racial, cultural oureligiosa. A vitória contra o apartheid deve inspirar-nos e mobilizar-nos, dentro e fora do país.

Finalmente, nós temos a dimensão dasrelações do Brasil com os países africanos. Sãorelações que vão muito além dos interesses políticose comerciais usuais no relacionamento entre Estadossoberanos, porque estão marcadas pela força daherança africana no Brasil e pelo sentido de identidadeque essa herança nos proporciona em relação aospovos negros da África. Nós temos um ponto departida muito avançado para dialogar e cooperar comos nossos parceiros naquele continente.

Dias atrás, quando recebeu o Presidente daNamíbia, Sam Nujoma, o Presidente FernandoHenrique Cardoso estabeleceu uma ligação conceitualimportante entre o Quilombo dos Palmares e a nossapolítica para a África.

O Presidente disse então, e eu vou mepermitir reproduzir aqui textualmente as suas palavras:

“O Brasil comemora este ano o tricentenáriodo Quilombo dos Palmares, uma síntese da saga queforam as lutas dos escravos pela liberdade nesteContinente. O Brasil tem uma dívida de gratidão paracom os povos africanos, que lhe deram uma parteconsiderável da sua identidade e que ajudaram aforjar este País, dando à sua cultura muitos dos seusmelhores traços de originalidade e criatividade. “Nósqueremos que a nossa amizade com a África possaresgatar essa dívida, e apostamos na cooperação [...]como parte desse resgate que é devido há muitotempo.”

Com essas palavras, o Presidente FernandoHenrique resumiu o sentimento que nos anima aorefletir sobre a contribuição africana à formaçãonacional brasileira e sobre a maneira pela qual essacontribuição deve determinar a nossa políticaafricana.

A África é hoje, novamente, um foco deatenção especial da diplomacia brasileira. Se éverdade que a África representa, com a pobreza eos níveis de conflito que assolam algumas de suasregiões, um dos grandes desafios aos que apregoamas vantagens da globalização, é também certo que ocontinente reúne novas promessas dedesenvolvimento surgidas do fim do apartheid naÁfrica do Sul e da consolidação dos processos depaz em Angola e Moçambique.

Do desafio da pobreza absoluta àsoportunidades trazidas pela paz reconquistada e pelaretomada do desenvolvimento com democracia ejustiça social, a África mantém-se hoje como umareferência importante no universo das relaçõesexteriores do Brasil. É uma região que continua aoferecer excelentes parcerias para o Brasil noscampos político, econômico e de cooperação.

Não temos mais as condições materiais quenos permitiram, nos anos 70, dar o salto qualitativoda diplomacia africana do saudoso ChancelerAzeredo da Silveira, nem a capacidade assistencial


que nos possibilite dar uma atenção prioritária aospaíses africanos que se encontram entre os maispobres do mundo.

Mas estamos trabalhando em parceriasgenuínas com países como Angola, África do Sul,Moçambique e Namíbia, para citar apenas alguns,na expectativa de que, com seu exemplo decrescimento e organização democrática, os êxitosdesses países nos campos político e econômico terãoum efeito multiplicador por toda a África, fazendoressurgir a esperança em todo o continente eapontando caminhos. Aliás, esses países têm emcomum justamente o fato de serem exemplos, cadaum a seu modo, de como a pacificação, ademocratização e a reforma tornam alcançáveis osobjetivos da retomada do crescimento econômico ede uma maior participação nos benefícios docomércio internacional e dos fluxos de investimentosprodutivos e tecnologias.

Os esforços para ativar essas parceriasdemandam criatividade e a participação ativa deamplos segmentos da sociedade brasileira. Carregadade elementos que vão muito além da esfera

diplomática para inscrever-se na própria dinâmicada realização do Brasil como nação, a política africanado Brasil não pode ser apenas uma iniciativa doGoverno federal. Estados e municípios com fortepresença da cultura africana, Universidades,organizações não-governamentais, grupos artísticose culturais e agentes econômicos devem olhar para aÁfrica com uma visão generosa e inquisitiva, com acerteza de que existem muitas oportunidades deparceria na riqueza cultural e material do continenteafricano e nos processos extremamente positivos porque estão passando alguns países- chave na região.

Com essa nota de otimismo, eu gostaria deconcluir estas palavras homenageando o espírito queproduziu a saga do Quilombo dos Palmares, umasaga de liberdade que ajudou a forjar os destinosdeste país e a imprimir nele, ainda que pela formadolorosa que tantas vezes faz o caminho da História,a marca indelével da contribuição que os povosafricanos nos deram e que nos singulariza entre ospovos do mundo.

Muito obrigado.


Os brasileiros dão as boas-vindas a VossaExcelência com o entusiasmo que desperta em todosnós a extraordinária parceria que está sendoconstruída entre o Brasil e a Alemanha.

Nesses dez dias em que vai permanecer noBrasil, visitando várias cidades e cumprindo umaagenda intensa, espero que Vossa Excelênciaencontre uma hospitalidade tão cativante e calorosacomo aquela que recebi em minha inesquecível visitade Estado à Alemanha em setembro.

Naquela visita pude comprovar uma vez maiso quanto a Alemanha simboliza, no presente, umanova realidade de poder mundial, um poder baseadona democracia, na liberdade e na força econômica etecnológica; um poder que não quer impor-se, masque se fortalece pela cooperação.

A amizade que sempre nos uniu à Alemanhatem base sólida nos vínculos familiares dos imigrantesalemães que escolheram o Brasil como pátria de adoção.

Hoje, a pujança e a vitalidade que a Alemanhaprojeta em todo o mundo devem ser impulso adicionalpara o aprofundamento dessa amizade.

Senhor Presidente,Na linguagem diplomática, uma troca de

visitas de Chefe de Estado em tão curto espaço detempo e com agendas tão substantivas tem umsignificado preciso, cuidadosamente construído.

Essas visitas traduzem uma prioridade

solidamente alicerçada nos interesses das duassociedades, que têm consciência do quanto sãoimportantes uma para a outra.

Falamos de uma aproximação política entredois países com grande presença internacional e comnúmero expressivo de interesses comuns.

Falamos de uma parceria entre duas das dezmaiores economias do mundo, uma parceria que setraduz em muitos negócios, no grande e crescentefluxo de comércio nos dois sentidos, em investimentosprodutivos, em transferência de tecnologia, emgeração de empregos, em pesquisa edesenvolvimento tecnológico, em intercâmbio cultural.

Estamos trabalhando em favor de relaçõesque são exemplares entre países desenvolvidos epaíses em desenvolvimento, entre o Norte e o Sul.

Em poucas parcerias existem tantoselementos de ligação, tanta motivação, tantosinteresses concretos, a começar pelo fato de que amaior concentração industrial alemã se dá, não emcidades da Renânia ou da Westfália, mas em SãoPaulo, que conta com mais de 800 industriasbrasileiras de origem alemã.

Nunca antes tivemos a nosso favor tantoselementos favoráveis, tantas condições adequadas,tanto entusiasmo, no Brasil e na Alemanha, parapromovermos um salto qualitativo em nossasrelações.

Brinde por ocasião do jantar que oferece aoPresidente da República Federal da Alemanha

Brinde do Presidente da República por ocasião do jantarque oferece ao Presidente da República Federal daAlemanha, Roman Herzog. Brasília, 21 de novembro de 1995


Nesses dez dias de viagem pelo país, VossaExcelência poderá reunir elementos para avaliar oquanto o Brasil está mudando e o grau de entusiasmoe de confiança que a estabilização nos trouxe.

E não se trata apenas do desempenhoeconômico favorável, que se traduz em crescimentoe incentiva as nossas relações com o exterior, mastambém do impacto social positivo do Plano Real,graças à significativa redistribuição de renda que ocontrole da inflação proporcionou a classes menosfavorecidas.

A estabilização, as reformas, o crescimentodas relações econômicas e financeiras com o exterior,a integração no MERCOSUL e entre oMERCOSUL e outros agrupamentos regionais, acomeçar pela própria União Européia, a ampliaçãodos nossos compromissos em matéria de nãoproliferação são elementos positivos que permitemao Brasil responder com interesse e motivação àprioridade que o Governo alemão atribuiu à AméricaLatina, na forma da sua “Iniciativa Latino-Americana”.

O Brasil quer e pode responderafirmativamente a essa “Iniciativa Latino-Americana”.

Isso inclui o diálogo político; a cooperaçãofinanceira; a cooperação e o intercâmbio econômicoem áreas-chave como transporte, telecomunicações,privatização e energia; a cooperação técnica ecientifica, inclusive na área espacial, agora que nósingressamos no MTCR; a cooperação cultural, queganha um novo instrumento com o Instituto Culturaldo Brasil por mim inaugurado em Berlim; e acooperação ambiental, área de grande visibilidadepolítica e impacto sócio-econômico.

Neste último tema, Brasil e Alemanha têmnão apenas desenvolvido cooperação bilateral intensa,em especial na região amazônica, mas também temmostrado liderança concreta em âmbito mundial.

Em minhas conversas com o Chanceler Kohl,durante a visita à Alemanha, reafirmamos o interesse

de ambos os países em relançar a cooperaçãointernacional na área ambiental, em resgatar o espíritoda Conferência do Rio, em fazer cumprir oscompromissos ali assumidos.

São muitas as dificuldades a vencer, mas oimportante é a nossa vontade política de avançar nodesenvolvimento de uma cooperação exemplar paraa definição de um modelo de desenvolvimentosustentável benéfico não somente para nossos povos,mas para toda a humanidade.

Lembro-me, a propósito, de nosso encontroem Bonn, quando Vossa Excelência me disse que aproteção ambiental, além de seu impacto ecológicofavorável, se transformará numa importante fonte degeração de negócios para as próximas gerações.

É preciso acelerar o processo deconscientização internacional sobre a importância daquestão ambiental, para que nossos parquesprodutivos e nossos centros de pesquisa se dediquemainda mais a criar as tecnologias limpas necessáriaspara viabilizar a idéia do desenvolvimento sustentável.

Dentro de poucos dias nós voltaremos a nosencontrar em São Paulo para a inauguração da FeiraBrasil Alemanha de Tecnologia para o Mercosul - aFEBRAL’95, um acontecimento a que atribuo grandeimportância, porque traduz perfeitamente o espíritoempreendedor que governa nossas relações nos diasde hoje.

Tanto a FEBRAL como a Vigésima SegundaReunião da Comissão Mista Brasil- Alemanha, queagora se realiza, deixarão resultados permanentespara celebrar sua visita à nação brasileira.

E é para saudar a excelência de nossasrelações que eu convido todos a erguerem suas taçasnum brinde à crescente prosperidade do povoalemão, à amizade histórica que nos une, à parceriaque soubemos desenvolver e fortalecer e à saúde eventura pessoais de Vossa Excelência e da SenhoraHerzog.

Muito obrigado.


Nós reunimos aqui este grupo de amigos efuncionários que foram interlocutores de VossaExcelência em sua missão no Brasil para que juntospudéssemos homenageá-lo na ocasião do seuregresso à China, onde vai desempenhar uma nova eimportante função no Conselho de Estado.

Vossa Excelência e a Embaixatriz SunMaoshan, também diplomata de carreira, partemcercados da admiração e da amizade de todos osque tiveram o privilégio de compartilhar da suaconvivência, fosse no trato de assuntos oficiais, fossena intensa vida social a que é obrigado orepresentante de um país da importância e doprestígio da República Popular da China.

A partida de um Embaixador que encerra umamissão marcada por muitos êxitos é sempre umaoportunidade para se exaltarem os pontos maispositivos do relacionamento bilateral. Essa tarefa émuito facilitada no caso de Vossa Excelência, porqueo Brasil e a China desenvolveram uma parceriaexemplar, estratégica, entre dois grandes países emdesenvolvimento.

Há poucos exemplos, nas relaçõesinternacionais, de uma cooperação tão pragmática eintensa quanto a que nós temos construído nestesvinte e um anos de relações diplomáticas entre osnossos países.

Nós podemos mesmo dizer que as relaçõesBrasil-China alcançaram a sua maioridade, a sercomemorada agora na importante visita que oPresidente Fernando Henrique Cardoso fará à China,em dezembro, e para cujo êxito a Embaixada daChina em Brasília, sob a condução de VossaExcelência, prestou uma contribuição fundamental.A visita presidencial à China simboliza, em grandemedida, a variedade e a intensidade dos contatos,da cooperação e do intercâmbio entre os nossospaíses. Mais que isso, ela expressa de formaindiscutível a prioridade que os dois Governosatribuem às relações bilaterais.

Em seus quase dois anos de missão emBrasília, Vossa Excelência participou da elaboraçãoda intensa agenda política e de negócios entre o Brasile a China, completando um ciclo em que todas asmais altas autoridades do Governo chinês visitaramo Brasil. Nosso comércio continua crescendo,movido por um grande potencial ainda longe de seralcançado.

Estamos explorando novas perspectivas decooperação nos setores de hidreletricidade,siderurgia, telecomunicações, fármacos e aviação civil.Nosso projeto-síntese, o CBERS — China-BrazilEarth Resources Satellite —, é um exemplo dacooperação entre países em desenvolvimento na área

Entrega da Grã-Cruz daOrdem do Rio Branco

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da entregada Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco ao Embaixador daRepública Popular da China, Senhor Yuan Tao. Brasília, 22de novembro de 1995.


da tecnologia avançada e vem produzindo resultadosanimadores.

Também nestes quase dois anos da suamissão, Vossa Excelência pôde testemunhar umaimportante transformação qualitativa da economiabrasileira, conquistada com o sucesso do plano deestabilização e agora consolidada com as reformasestruturais que vêm sendo aprovadas.

Essa transformação qualitativa já teve econtinuará tendo um impacto positivo sobre as nossasrelações. Assegurar essa boa perspectiva éjustamente um dos objetivos que levam o PresidenteFernando Henrique Cardoso a Beijing em trêssemanas.

Senhor Embaixador,O Governo brasileiro está certo de que Vossa

Excelência, um amigo do Brasil, vai continuar a

trabalhar pelas nossas relações em suas novasfunções na China. Para isso, Vossa Excelência contacom a experiência e o conhecimento que aquiacrescentou à sua carreira de profissional dadiplomacia chinesa. E é para expressar a nossahomenagem e a nossa gratidão pelo trabalho queVossa excelência realizou no Brasil em favor dasrelações entre os nossos países que o PresidenteFernando Henrique Cardoso decidiu agraciá-lo coma Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, cujas insígniaseu tenho a honra de entregar-lhe neste momento,desejando a Vossa Excelência e à Embaixatriz SunMaoshan, em nome do Governo brasileiro e de todosos que aqui vieram homenageá-lo, os melhores votosde felicidades e muito êxito nesta nova etapa quecomeçará em suas vidas.

Muito obrigado.


IntroduçãoAntes de iniciar esta exposição, propriamente,

eu queria agradecer ao Presidente da Comissão deRelações Exteriores, Deputado Franco Montoro,mais este convite para dialogar com os SenhoresDeputados que a integram.

Como eu disse nas vezes anteriores em queaqui estive na Câmara dos Deputados, esta é umaoportunidade insubstituível para que o Itamaraty emembros do Poder Legislativo mais diretamentevinculados à política externa brasileira possam trocaridéias e esclarecer dúvidas ou inquietações sobre asdiversas questões na pauta da nossa diplomacia.

Em seu convite, o Presidente FrancoMontoro expressou o interesse desta Comissão emconhecer aspectos ligados à política brasileira deexportação de material militar e também umaavaliação das recentes viagens que o PresidenteFernando Henrique Cardoso realizou ao exterior. Aproposta abrange, portanto, um leque muito amplode temas, que eu procurarei sistematizar.

Dividirei a minha exposição, portanto, emduas partes, necessariamente genéricas, deixandopara o diálogo que se seguirá os aspectos maisespecíficos das questões abordadas ou quaisqueroutros assuntos que sejam do interesse dos SenhoresDeputados.

Comissão de Relações Exterioresda Câmara dos Deputados

Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante a Comissão deRelações Exteriores da Câmara dos Deputados. Brasília,22 de novembro de 1995.

Primeira parteDedicarei a primeira parte desta exposição

ao tema da exportação de material de empregomilitar. Faço, contudo, a ressalva de que, na avaliaçãodo Itamaraty, esse assunto deve hoje ser abordadoem conexão com a questão do controle daexportação de bens de tecnologia sensível, objetode projeto de lei de iniciativa do Executivo,recentemente aprovado no Congresso brasileiro esancionado como lei pelo Presidente FernandoHenrique Cardoso.

Esse é um tema que vem assumindo crescenterelevância nas relações internacionais do país e naprojeção e defesa dos seus interesses não apenas nocampo comercial, mas também no do acesso atecnologias indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Ao estabelecer uma relação conceitual entreas duas questões, nós estamos na verdade chamandoa atenção para o fato de que ambas têm umadimensão fundamental do ponto de vista da políticaexterna brasileira e das nossas relações com todosos nossos parceiros. Essa dimensão é a dacredibilidade, da confiabilidade e da responsabilidadeinternacional do país na produção e comercializaçãode bens e conhecimentos que podem ser utilizadospara fins militares e que podem assumir, portanto,um caráter político relevante para o Brasil, muito além


do mero interesse comercial ou do aspecto cada vezmais importante da geração e manutenção deempregos no país.

Minha principal linha de argumentação aquiirá no sentido de mostrar que, hoje, graças inclusiveà boa parceria entre o Executivo e o Legislativo, esem dúvida em resposta às próprias exigências quedecorrem de um sistema democrático de governo eda necessidade de nos mostrarmos como parceirosconfiáveis e responsáveis perante a comunidadeinternacional, o Brasil conta com uma estruturajurídica muito apropriada no que se refere ao controlede exportações de bens e equipamentos de usomilitar e de bens e tecnologias de uso sensível oudual.

A Política brasileira para a exportação de bense tecnologias sensíveisA Lei 9.112

A lei 9.112, que dispõe sobre a exportaçãode bens sensíveis e serviços diretamente vinculados,em vigor desde 11 de outubro de 1995, visa aocontrole da exportação de bens de aplicação bélica,de bens utilizados na indústria de mísseis e de bensnas áreas nuclear, química e biológica. Ou seja, bensque contribuem para a fabricação de armas dedestruição em massa (nucleares, químicas ebiológicas) e bens que podem ser utilizados seja emveículos lançadores de satélites, seja em mísseismilitares de longo alcance capazes de transportararmas de destruição em massa.

Bens de aplicação bélicaNo caso de bens de aplicação bélica, a

maioria dos países exportadores possuem legislaçãoprópria de controle, de conformidade comparâmetros internacionais, que incluem a exigênciada apresentação de certificado de usuário final. OGoverno brasileiro, por força de Exposição deMotivos, vem exercendo esses controles desde 1974,através da Política Nacional de Exportação de

Material de Emprego Militar (PNEMEM), sobre aqual eu me estenderei mais adiante, na segundavertente desta argumentação.

Não-proliferação de armas de destruição emmassa e vetores

O Brasil não dispunha, porém, de controlesde exportação dos bens que podem ser utilizados nafabricação de armas de destruição em massa e dosveículos lançadores destas armas. E isso foi-setornando mais problemático à medida em que acomunidade internacional evoluía no sentido deampliar esses controles — um esforço em muitofavorecido, primeiro, pelos grandes progressoshavidos entre os Estados Unidos e a então UniãoSoviética, no final dos anos 80, em matéria dedesarmamento, e em seguida pelo fim da Guerra Friae da confrontação entre blocos estratégicos opostos.A Guerra do Golfo serviu também como umimportante catalisador da não-proliferação de armasde destruição em massa e de seus vetores.

Os compromissos brasileiros em matéria de nãoproliferação

Os esforços internacionais pela não-proliferação dessas armas abrangem três áreas: a áreamissilística, a área nuclear e a área das armas químicase biológicas.

MTCRNo caso de tecnologias de mísseis, os itens

controlados são aqueles que constam do AnexoTécnico das Diretrizes do Regime de Controle deTecnologias de Mísseis (MTCR), regime de quefazemos parte desde outubro último — em ummovimento de grande significado político-diplomático, que nos abriu um caminho importantepara a obtenção de tecnologias e bens sensíveis parao nosso programa espacial, por exemplo, de finsexclusivamente pacíficos e fundamental para odesenvolvimento do país.


Nuclear Suppliers GroupNo caso dos bens nucleares, trata-se dos

bens que figuram nas Listas 1 e 2 do Grupo deSupridores Nucleares (NSG), publicadas comodocumentos oficiais da Agência Internacional deEnergia Atômica. A lista 1 diz respeito a itens utilizadosem atividades nucleares sensíveis (enriquecimento deurânio, reprocessamento, produção de água pesada).A Lista 2 se refere a itens de uso duplo, com possívelutilização na área nuclear. O Brasil tem mantidocontatos com o NSG, que nos convidou a neleingressar, o que tencionamos fazer depois deregulamentada a lei recém-aprovada pelo CongressoNacional.

Convenção das Armas QuímicasNo caso dos bens químicos, a referência são

as listas contidas na Convenção para a Proibição deArmas Químicas, de 1993, que está atualmente sendoexaminada pelo Senado Federal e cuja aprovaçãocompletaria o conjunto básico de compromissosbrasileiros na área da não-proliferação.

Convenção das Armas BiológicasPara os bens biológicos, enfim, a lista está

sendo preparada por grupo de trabalhointergovernamental, do qual o Brasil faz parte, e quefoi convocado pela Conferência Especial, de 1994,dos Estados Partes da Convenção para a Proibiçãode Armas Biológicas.

Os controles brasileirosA rigor, o Governo brasileiro já vem

exercendo controles em algumas dessas áreas, comoa dos bens de aplicação bélica e a dos bens utilizáveisem mísseis (neste caso, desde dezembro de 1994,através de Exposição de Motivos aprovada peloPresidente Itamar Franco), sem que tenha havidoqualquer problema com a indústria nacional. Alémde representar uma adequação do país ao padrãointernacional, a necessidade de lei se prende àpossibilidade de aplicar sanções, inclusive penais, a

eventuais futuros infratores, para o que o PoderExecutivo não tem a necessária competência.

Os controles visam a produtos, mas levamem conta os destinatários, como não poderia deixarde ser, e esse é o entendimento de todos os paísesque aplicam esse tipo de controles. Na área nuclear,por exemplo, as exportações para países que nãotenham acordos de salvaguardas com a AgênciaInternacional de Energia Atômica não receberão omesmo tratamento das que se destinam a um paísque tenha esse gênero de acordo.

A lei de controle de exportações de bens etecnologias sensíveis prevê que cada autorização deexportação dependerá de exame e aprovação pelosórgãos competentes do Poder Executivo, quejulgarão os documentos de uso final apresentadospelo destinatário da operação. A responsabilidadeúltima, nos casos em que houver divergência deopinião entre os órgãos, caberá ao próprio Presidenteda República, que preside a Comissão Interministerialde Controle de Exportação de Bens Sensíveis,coordenada pela SAE.

Com a aprovação desta lei, o Brasil insere-se no rol dos países que se preocupam com aproliferação de bens que podem ser utilizados nafabricação de armas de destruição em massa, e que,por terem essa preocupação política com a questão,exercem controles sobre suas exportações de benssensíveis.

Os benefícios da política brasileiraNossa expectativa é a de que, participando

desse grupo de países, e oferecendo garantias efetivasde que não estará contribuindo direta ouindiretamente com a produção de armas dedestruição em massa em terceiros países, o Brasilvenha a ter facilitado seu comércio internacional nessaárea, essencial ao desenvolvimento econômico doPaís.

Os benefícios dessa política já começam ase materializar com o ingresso do Brasil no MTCR ea conseqüente possibilidade, antes vedada a nós, de


termos acesso desimpedido a bens e tecnologiassensíveis na área espacial e junto a fornecedores queantes se encontravam impedidos de se relacionar coma nossa indústria espacial. A política não apenasviabiliza o nosso programa espacial do ponto de vistapolítico e tecnológico, mas também abre um enormecampo para a cooperação na área espacial compaíses como os Estados Unidos, a França e aAlemanha e permite que se contemple o nossoprograma espacial também sob uma ótica comercial,inclusive para a exploração da nossa base delançamento de Alcântara, que reúne vantagensinigualáveis do ponto de vista técnico e operacional.

A política brasileira de exportação de materialde emprego militarA definição do conceito de material de empregomilitar

Antes de abordar a política nacional deexportação de material de emprego militar, creioimportante relembrar o que o Governo entende pormaterial de emprego militar. São considerados oarmamento, a munição, os equipamentos militares,inclusive indumentária e material logístico, e outrosmateriais ou meios (navais, aéreos, terrestres eanfíbios), de uso privativo ou característico dasForças Armadas, bem como seus sobressalentes eacessórios.

Para explicitar a definição, foi elaborada umalista que é hoje parte integrante dos documentos quecompõem a PNEMEM. Como a lista dificilmentepoderá ser exaustiva, disposições complementaresestabelecem que as normas sobre a matéria serãoaplicadas também à tecnologia de fabricação e àprestação de serviços técnicos de transformação,modernização e manutenção de materiais militares.As mesmas restrições serão ainda aplicadas aversões civis de aeronaves, embarcações e outrosequipamentos desenvolvidos para fins militares, cujosdireitos de comercialização não tenham sidotransferidos para a indústria privada. A lista édinâmica, podendo sofrer acréscimos ou cortes.

Breve históricoFeita essa precisão, convém recordar que a

indústria bélica nacional se fortaleceu e se diversificousobretudo quando se evidenciou a necessidade desubstituição de material militar recebido dos EstadosUnidos após a Segunda Guerra Mundial porequipamento mais moderno.

Nessa ocasião, ao longo dos anos 60, doisfatores principais propiciaram o esforço denacionalização: o desejo de diminuir a dependênciaexterna, o que era viável face à infra-estruturaindustrial básica já existente então, e a criseeconômica que o País atravessava e que dificultavaas importações. Muito se comentou que odesenvolvimento do Brasil nesse campo se deveu àdenúncia do acordo de assistência militar com osEUA, mas, quando a denúncia ocorreu, em 1977, aindústria bélica brasileira já tinha bases solidamentelançadas, já vigorava a Política Nacional deExportação de Material de Emprego Militar e jáhaviam sido realizadas transações comerciaisimportantes.

A indústria bélica nacionalÉ portanto na década de 60 que começam a

surgir no Brasil indústrias com produção voltada, emboa parte, para material militar. Em parte porque,mesmo hoje, quando o País já adquiriu importanteexperiência nesse campo, não existe, até quanto eusaiba, empresa brasileira que se dediqueintegralmente à produção de material bélico. ATAURUS fabrica ferramentas, a CBC tem uma linhade cápsulas de canetas e até de batons. A AVIBRÁSproduz antenas parabólicas, equipamentos denavegação, isolantes e até ultra-leves. A própriaIMBEL produz artigos de cutelaria.

É desnecessário assinalar o impacto que essasindústrias têm no nível de emprego e da atividadeeconômica em certas áreas do país. É tambémdesnecessário insistir em como outros países vêemna indústria militar uma importante fonte de empregosa ser preservada e incentivada, inclusive mediante


uma intensa competição pelo mercado internacionalde material militar.

A entrada do Brasil no grupo de paísesexportadores de material de emprego militar derivouda necessidade de se manter e desenvolver o parquebélico nacional: caso se pretenda desenvolverprodução e tecnologia próprias nesse campo, tendopor base empresas rentáveis e mantendo o nível deemprego na área, é fundamental que essas empresasnão dependam de um só cliente. Nenhum Governocompra material bélico em ritmo continuado, a nãoser em períodos de guerra. Assim, um parque industrialnesse setor somente se tornará viável se procurar,no mercado externo, uma fonte razoavelmentepermanente de ingresso de recursos.

De qualquer forma, é importante assinalar,logo de início, que a participação relativa do Brasilno mercado internacional de material de empregomilitar, mesmo no auge da nossa performanceexportadora, foi relativamente marginal. 85% dessemercado foi e continua sendo dominado por algunsgrandes fornecedores: os Estados Unidos, a Rússia,a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, seguidospor outros países desenvolvidos. A participação dospaíses em desenvolvimento nesse mercado é,portanto, pequena.

Uma política de exportação de material deemprego militar

As primeiras tentativas de ingresso do Brasilno referido clube de exportadores de material béliconão deixaram, todavia, de suscitar certaspreocupações no âmbito governamental. Com efeito,os documentos legais sobre o assunto dispunhamsobre instalação e fiscalização de fábricas e comérciode armas, munições, explosivos e materiaiscorrelatos, mas não contemplavam as implicaçõespolíticas relevantes presentes nas vendas externasdesses produtos. Não consideravam, enfim, que suacomercialização no exterior deveria submeter-se nãosomente às normas já vigentes no campo dasexportações, como também a controles de ordem

logística, tecnológica e, sobretudo, política.O crivo político acabaria sendo visualizado

como preliminar excludente na análise de quaisquertransações. Por essas razões, o Itamaraty, que jávinha apoiando e orientando os exportadores do setorde forma casuística e qualificada, de acordo com aspeculiaridades das situações surgidas, tomou ainiciativa de propor, em maio de 1973, a constituiçãode um grupo interministerial para estudar e propordiretrizes sobre o assunto.

O relatório do grupo, assinado em 9 deoutubro do ano seguinte por representantes dosMinistérios da Aeronáutica, da Marinha, do Exército,das Relações Exteriores, da Fazenda, da Indústria edo Comércio, do Estado-Maior das Forças Armadase da então Secretaria-Geral do Conselho deSegurança Nacional, serviu de base para aelaboração das Diretrizes Gerais para a PolíticaNacional de Exportação de Material de EmpregoMilitar, baixadas pelo Presidente da República, em12 de dezembro de 1974, para fixar as medidasessenciais de orientação, coordenação e controle daexportação de produtos daquela natureza e precisara participação de órgãos públicos e entidadesprivadas nessas atividades.

A PNEMEMUma das conclusões do mencionado relatório

apontava que “a exportação de material militar atendeaos interesses da política externa e pode serinstrumento valioso de afirmação e defesa dasoberania nacional. O aproveitamento dasoportunidades criadas no mercado exterior, aopossibilitar a ampliação quantitativa e qualitativa daescala da produção interna, é fator de aumento daautonomia de abastecimento das Forças Armadasbrasileiras e, conseqüentemente, de maiorindependência do País em relação aos fornecedoreshabituais de equipamento militar. Por outro lado,haveria importantes vantagens políticas e econômicas,na vinculação de países importadores e fabricantesbrasileiros de material militar, através da


comercialização de produtos de valor estratégico. Oincremento das exportações deverá fortalecer, porconseguinte, a posição internacional do Brasil.” Essasconsiderações permanecem válidas.

A definição da PNEMEM levou em conta aimportância atribuída pelo Plano Nacional deDesenvolvimento à iniciativa privada, especialmentena exploração de novos setores industriais, detecnologia mais avançada, e o risco de que, nãoexistindo diretrizes a respeito das vendas externasde material bélico, as empresas do setor pudessembuscar negócios de maneira desordenada, comreflexos negativos para os interesses políticos do País.

Os controles da PNEMEM foramconcebidos, entre outros objetivos: 1) para garantirsuprimentos prioritários às Forças Armadasbrasileiras; 2) para favorecer o desenvolvimentotecnológico e a redução dos custos da produçãointerna de Material de Emprego Militar (MEM), como aumento da escala de produção das empresasbrasileiras fornecedoras; 3) para obter vantagenscomerciais e industriais intrínsecas às vendas externasde MEM; e 4) para assegurar o cumprimento dosembargos de vendas de material militar a que o Brasilse tenha comprometido perante organismosinternacionais ou que tenha decidido aplicarunilateralmente, e evitar vendas a países envolvidosem conflitos externos ou internos, que nãoobservassem o princípio de não-intervenção ou quefossem responsáveis por um desequilíbrio militar emsua região.

Funcionamento da PNEMEMNa prática, a PNEMEM se afirmou,

essencialmente, como um conjunto de procedimentose rotinas a serem cumpridos pelas empresasinteressadas a exportar material de emprego militar.A PNEMEM sofreu reformas em 1981, 1983 e 1990.Basicamente de caráter administrativo, essas reformasnão introduziram mudanças efetivas de enfoque.

Em linhas gerais, é possível dizer que o sistematem operado com eficácia, mormente tendo-se em

conta que se trata de um exemplo de atuaçãocoordenada interministerial, com estreita interação emnível técnico e de escalões intermediários. No âmbitodo Itamaraty, o setor responsável pela PNEMEMcuida, também, de operações de promoçãocomercial, organização de visitas de autoridades depaíses potenciais compradores de MEM, daadministração de informações a estes referentes, entreoutras atribuições correlatas.

Atuando até agora como um respaldoregulador para o Estado brasileiro num campo deextrema sensibilidade por suas implicaçõesestratégicas e político-diplomáticas, osprocedimentos da PNEMEM têm conseguidopreservar um grau de operacionalidade satisfatório eseguro.

Para exportar material de emprego militar, asempresas brasileiras devem cumprir uma rotina quese divide em duas etapas. Ao tomar conhecimentode uma oportunidade comercial, elas solicitam, porintermédio do Itamaraty, autorização para iniciarnegociações preliminares, especificando, no pedido,os produtos e valor indicativo da possível venda. Asolicitação é analisada sob o prisma das relaçõesexteriores, embora o Itamaraty não detenha o poderde decisão final sobre o assunto. Não havendo sidodetectados inconvenientes nas negociações pelosdemais integrantes do Sistema PNEMEM, a SAEautoriza o exportador iniciá-las, permanecendo essaautorização válida pelo período de dois anos, a menosque se altere a conjuntura que a ensejou.

Caso as negociações prosperem e conduzama um fornecimento efetivo, deverá o vendedorformular pedido de autorização para exportação,apresentando lista detalhada dos produtos e/ouserviços que serão objeto da transação, quantidade,preço global, forma de pagamento e o prazoestimado de entrega.

A partir de 1993, passou a ser obrigatória,nos casos de exportação para um Governo, aapresentação do “Certificado de Usuário Final”. Emse tratando de exportação para uma empresa, sempre


foi exigida autorização do Governo do paísimportador para a operação, com garantias de queesses produtos não serão reexportados sem préviaanuência governamental. Em ambos os casos,portanto, é aplicado um sistema de garantia de usuáriofinal, para prevenir a transferência dos bens eequipamentos a terceiros clientes, fora dos controlesestabelecidos pelo Governo brasileiro.

Além do Itamaraty são também ouvidos oMinistério militar gestor do produto e a SECEx (noscasos que envolverem financiamento). Em seguida,nos casos de exportações de valor superior a ummilhão de dólares, o assunto é levado à consideraçãodo Senhor Presidente da República, a quem cabe adecisão final a respeito. Nos valores inferiores, édelegada competência ao titular da Secretaria deAssuntos Estratégicos da Presidência da República.

Até o presente, o controle das exportaçõesé feito em dois níveis: o do regime geral de ComércioExterior do Ministério da Fazenda; e a de um regimeespecial que implica, inclusive, como vimos acima, aanuência prévia de diversos órgãos. Este regimeespecial está subdividido.

Pelo Decreto nº 55.649, de 21.01.65(Regulamento de Fiscalização de ProdutosControlados, R-105), compete exclusivamente aoMinistério do Exército o controle da importação eexportação de material de emprego militar direto(“armas, munições, apetrechos, artigos pirotécnicos,pólvoras, explosivos e seus elementos e acessórios -espoletas, estopins, cordéis detonantes, etc.”),“produtos químicos a básicos e agressivos” e “outrosmateriais constantes da Relação de ProdutosControlados pelo Ministério do Exército (R-105),ou que venham a ser incluídos na referida relação”.

Nas Diretrizes Gerais para a Política Nacionalde Exportação de Material de Emprego Militar (DG-PNEMEM) enquadram-se as “operações ligadas àsexportações de material de emprego militar”,entendido como sendo “todo aquele que a legislaçãoestabeleça como de uso privativo das ForçasArmadas ou que seja de utilização característica

dessas mesmas instituições, incluídos seuscomponentes, sobressalentes, acessórios esuprimentos”. Consideram-se como “operaçõesligadas às exportações”, além da própria exportação,as negociações preliminares, a participação emconcorrências, o envio de amostras e a doação dematerial. Estão também sujeitos às Diretrizes Gerais-PNEMEM a “transferência de tecnologia, a prestaçãode serviços e a assistência técnica relacionadas aomesmo tipo de material”.

A análise das exportações de material deemprego militar apresenta, do ponto de vista dasrelações exteriores, grande complexidade eimpossibilita o Governo de orientar-se apenas porparâmetros apriorísticos nos processos decisóriossobre a matéria. Embora o Itamaraty estejaplenamente consciente de que as transferências dematerial de defesa são atos fortemente impregnadosde conotações políticas, cada pedido de autorizaçãoformulado pelos exportadores é cuidadosamenteanalisado do ponto de vista técnico e comercial, tendona devida conta a sensibilidade do assunto e anecessidade de cautela política.

As empresas são autorizadas não apenas anegociar como também a fornecer material militar apaíses dos mais diversos matizes políticos. O querealmente se pretende, ao julgar um pedido, éresguardar o Brasil de eventuais conseqüênciasdanosas aos seus interesses ou ao cumprimento dosseus compromissos internacionais, que possam advirde uma exportação de equipamento bélico ou dematerial de emprego militar. O Brasil tem observado,fielmente, todas as restrições às vendas de armasdeterminadas por organismos internacionais. Cadaoperação é criteriosamente analisada, não apenas doponto de vista da idoneidade dos exportadores, comotambém - e sobretudo - à luz das responsabilidadese condicionantes da política externa brasileira e doscompromissos internacionais do país.

Não há registro de quaisquer vendas quetenham provocado desequilíbrios de poder militar oucontribuído para criar situações de tensão, mesmo


porque a indústria de defesa brasileira produz apenasmaterial tático, e não estratégico (mísseis nucleares,ou de longo alcance, por exemplo.)

Ciente das dificuldades por que passam asindústrias brasileiras fabricantes de material deemprego militar - assim como da necessidade demanter a capacidade de defesa nacional -, o Ministériodas Relações Exteriores tem procurado auxiliar naidentificação de possíveis novos mercadoscompradores de armamentos, buscando tambémestreitar a cooperação militar com determinadosparceiros que podem oferecer ganhos políticosadicionais ao Brasil.

Conclusões à Primeira ParteEspero que, com estas informações, me tenha

sido possível transmitir uma idéia precisa sobre aimportância político-diplomática dos sistemas decontrole de exportações de materiais e tecnologiasde uso militar e sobre os mecanismos hoje vigentespara fazer esse controle e responder adequadamenteaos compromissos internacionais do Brasil em matériade não-proliferação e de manutenção da paz e dasegurança internacionais. A visão integrada das duasquestões que abordei — a PNEMEM e oscompromissos em matéria de não-proliferaçãonuclear, missilística e de armas químicas e biológicas— realça o tema da credibilidade, confiabilidade eresponsabilidade internacionais do Brasil. Essa visãointegrada, que procurei desenvolver aqui, coloca essasvirtuais condicionalidades da convivência internacionalna perspectiva de uma política externa atuante esintonizada com os tempos e os interesses do paísem matéria de acesso a mercados e tecnologias.

Segunda ParteDedicarei esta segunda parte,

necessariamente mais sucinta, às viagenspresidenciais. Em minha primeira exposição peranteesta Comissão de Relações Exteriores, em 4 de abrildeste ano, fiz breve reflexão sobre a importância dadiplomacia presidencial no mundo contemporâneo e

sobre o impacto positivo que as visitas presidenciaistêm no planejamento, na execução e no seguimentoou follow up de iniciativas diplomáticas bilaterais oude natureza multilateral. Os Presidentes dasComissões de Relações Exteriores da Câmara dosDeputados e do Senado Federal têm tido aoportunidade de acompanhar algumas dessas viagense de testemunhar a qualidade da contribuição queelas prestam à promoção dos interesses e da imagemdo país no exterior.

As viagens presidenciais são um instrumentode primeira grandeza na promoção dos interessesdo país no exterior e de divulgação dos avançospositivos que vêm ocorrendo no país. O PresidenteFernando Henrique Cardoso tem quatro tipos decompromissos internacionais que o levam a ausentar-se do país: compromissos bilaterais (como as visitasque realizou aos Estados Unidos, à Venezuela, aPortugal, à Bélgica, à União Européia e à Alemanha,todas elas ocorridas após meu primeirocomparecimento a esta Comissão), compromissosregionais (as reuniões presidenciais do Mercosul, aCúpula Ibero-Americana e o Grupo dos Quinze,neste segundo semestre), compromissosinternacionais (as comemorações do cinqüentenárioda ONU, ao lado de mais de 170 Chefes de Estadoe Governo) e posses presidenciais (Argentina e Peru,ambas em julho).

Não gostaria de estender-me sobre nenhumadas viagens em particular, preferindo deixar paraabordá-las individualmente caso haja interesse dealgum ou alguns dos Senhores Deputados. Como linhageral de raciocínio, eu quero ressaltar que as viagenspresidenciais têm servido aos seus vários propósitos,entre os quais eu destaco:

1º.) elevar o nível de participação do Brasilnos foros decisórios e de coordenação internacionais,dos quais não podemos estar ausentes nem sub-representados sem grave prejuízo para a diplomaciabrasileira;

2º.) explorar, junto aos nossos parceiros maisimportantes, as vantagens que temos conquistado em


matéria de estabilização econômica, crescimento econsolidação da democracia, reformas estruturais eabertura da economia e os compromissos que temosampliado em matéria de não-proliferação, direitoshumanos e política ambiental;

3º.) mobilizar o Governo, os meios políticose empresariais e a sociedade civil organizada emfunção de interesses específicos no relacionamentocom países individuais ou no âmbito multilateral, comopor exemplo na área dos direitos humanos, na áreade proteção aos direitos da propriedade intelectual,na área de não-proliferação, etc.;

4º.) atualizar e aperfeiçoar as relações comparceiros-chave do Brasil, tanto no mundodesenvolvido quanto no mundo em desenvolvimento,ampliando a agenda bilateral, resolvendocontenciosos e adotando iniciativas conjuntas emáreas de interesse mútuo;

5º.) informar nossos parceiros das políticasgovernamentais e de seu impacto no crescimentoeconômico e nas oportunidades de investimentoprodutivo no país;

6o.) ampliar as parcerias, envolvendo cadavez mais o setor privado e a sociedade civil organizadanos países-objetivo.

Esses mesmos propósitos seguirãoorientando as próximas visitas presidenciais, que

continuarão a obedecer a um sentido de prioridadee de equilíbrio.

Assim, o Presidente visitará proximamente oUruguai, para a reunião presidencial do Mercosul,instrumento básico da consolidação e constanteaperfeiçoamento da união aduaneira. Em seguida,visitará a China e a Malásia, duas economiasemergentes da Ásia, países de dimensões distintas,mas que se projetam crescentemente na região e emtodo o mundo. O Presidente passará também porMadri, para a assinatura do Acordo entre a UniãoEuropéia e o Mercosul. Em janeiro próximo, visita aÍndia, dentro dessa mesma dimensão asiática da nossapolítica externa, acrescida da preocupação de darpartida a um novo tipo de relações entre dois paísescom enormes afinidades e interesses comuns, masescasso intercâmbio. Mais adiante o Presidentevisitará o Japão, a Itália, a África do Sul e Angola, aFrança e a Argentina, países cuja prioridade para oBrasil dispensa explicações.

É um programa intenso, mas que respondeplenamente aos interesses do país no exterior etambém ao interesse que o país vem despertandoem todo o mundo, e que se reflete também no númerode visitas de autoridades estrangeiras que temosrecebido.


Em nome do Governo brasileiro, quero daras boas-vindas a todos os participantes desteSeminário e dizer-lhes da satisfação do Itamaraty emsediá-lo e em co-patrociná-lo, através da FundaçãoAlexandre de Gusmão.

Quero dizer uma palavra especial dereconhecimento aos membros da “Comissão Sul-Americana Paz, Segurança, Democracia”, cujacontribuição para o debate institucional sobre ostemas mais importantes da atualidade política eeconômica do nosso Continente é cada vez maisreconhecida e difundida.

A Comissão reúne figuras expressivas da vidapolítica e administrativa latino-americana e lhesconcede uma voz ampliada, um canal de expressãopara que compartilhem suas experiências e suasreflexões para o bem da nossa região. Em sociedadesdemocráticas como as nossas, em processo decrescente integração, o papel dessas instituições éinsubstituível na promoção do diálogo e doentendimento entre os nossos povos.

O tema que reúne hoje aqui tantos nomes dedestaque na América Latina, à maneira de um desafio,tem todo interesse para a política externa brasileira epara o desenvolvimento de uma visão prospectivapara a diplomacia.

É também um tema da maior atualidade no

Brasil de hoje, cuja preocupação com o social nãose limita a planejar para o futuro. Refletindo uma visãointegrada do que deve ser a atuação do poder públicoe da sociedade civil, o Brasil começa a dar formaconcreta às preocupações com a dimensão socialatravés de iniciativas como o Programa ComunidadeSolidária, cuja Presidente, a Doutora Ruth Cardoso,traz aportes importantes para o debate que aqui terálugar.

Por essas razões, o Ministério das RelaçõesExteriores se sente comprometido com os resultadosdeste debate e incentiva este tipo de iniciativa. Alémdos aspectos éticos que envolve, a questão social éuma das dimensões básicas da inserção internacionalda América Latina. O fim da Guerra Fria e asuperação dos embates ideológicos e da confrontaçãoestratégica entre grandes blocos opostos colocou adescoberto o que representa para um Estadosoberano ou para uma região ter qualquer tipo dehipoteca no campo social.

Mesmo países com vastos contingentes depopulações pobres, que passaram a ocupar um lugarde realce na produção e no comércio internacionalde produtos de pouca sofisticação — deslocandomuitas vezes países latino-americanos — acabarãopor ressentir-se do peso tremendo que representabasear suas economias apenas no baixo custo da

Uma agenda social para aAmérica Latina do século XXI

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da aberturado Seminário “Uma agenda social para a América Latinano século XXI”, promovido pela Comissão Sul-Americanae pela Fundação Alexandre de Gusmão. Brasília, 23 denovembro de 1995.


mão-de-obra não-especializada.De fato, nas relações internacionais de hoje,

os indicadores sociais, base da competitividade e dodesempenho das economias, estão substituindo asogivas nucleares e as grandes forças convencionaise estão definindo uma nova geometria de poder.

Países com atraso social ou baixosindicadores sociais — na educação, no saneamentobásico, nas condições de trabalho, na saúde e nacultura — enfrentam a competição internacional emdesvantagem cada vez maior, a menos que se limitema ocupar nichos de mercado para produtos simples,sem qualquer sofisticação técnica ou tecnológica.

Países com alto grau de educação média dasua população, com um nível elevado de integraçãosocial e boa distribuição de renda têm estado à frenteno processo de redistribuição do poder mundial, degeração de riqueza e de redesenho dos fluxosinternacionais de comércio, de tecnologias e deinvestimentos produtivos provocado pelo fenômenoda globalização.

Os grandes êxitos econômicos no mundo emdesenvolvimento e entre as chamadas economiasemergentes se explicam em boa medida peladimensão do investimento social que esses paísesfizeram ao longo de muitos anos. Não há atalhos nocaminho do desenvolvimento: esse caminho passanecessariamente pelo progresso social, em umarelação de simbiose. É o que nos ensina a história esobretudo a história mais recente do desenvolvimento.

A opção pelo social é não só uma decorrêncianatural da democracia, que dá voz e poder àsreivindicações dos segmentos mais desfavorecidosda população, mas também uma condição para oêxito de países com o nível de desenvolvimento quetemos na da América Latina.

A educação básica, por exemplo, é oelemento dinâmico que abre o caminho em todos oscampos da atividade humana, da produção àpesquisa científica, do desenvolvimento espiritual àmelhoria das condições de vida da população. Ela éa base da integração social e da cidadania e portanto

da própria soberania de um país.Nosso continente se ressente hoje, em grande

medida, de não ter feito essa mesma opção. Faltou-nos, nos anos de grande progresso material, incorporara dimensão social ao planejamento econômico.Abusamos da noção de que era preciso crescerprimeiro para depois dar atenção ao social, como sefosse possível crescer em forma sustentada eenfrentando a forte competição internacional sem tera base social de sustentação desse crescimento.

Ainda é tempo, contudo, de incorporarmosa dimensão social ao planejamento econômico. Issonão se faz sem uma perspectiva de longo prazo esem o envolvimento de toda a sociedade. Não éapenas tarefa de Governo, embora o Governo tenhaum papel de catalisador e deva ter iniciativa,capacidade de liderança e recursos materiais ehumanos para promover o processo.

Tampouco é algo que se faça à base demedidas artificiais ou desarticuladas do processomais amplo de desenvolvimento social, como seria,por exemplo, acreditar na imposição de uma cláusulasocial no comércio internacional para servir aopropósito de produzir transformações sociais ou nasrelações de trabalho. A definição de uma agenda socialpara a América Latina constitui, portanto, um desafiode primeira grandeza dentro das prioridades da nossaregião. Debates como este são imprescindíveis nãoapenas para avançar na definição dessa agenda, mastambém para conscientizar os poderes públicos e asociedade civil sobre a urgência e a importância dodesenvolvimento social como instrumento daestabilidade democrática e do progresso material eespiritual dos nossos povos.

Ao fazer a abertura deste Seminário, querodesejar a todos que tenham muito êxito em suasparticipações e manifestar a minha confiança em queeste encontro contribuirá para o crescimento dodebate sobre os temas sociais em nosso continente esobre a importância da dimensão social no convíviointernacional dos nossos países.

Muito obrigado.


Mr. Chairman,First of all, I would like to thank the Canadian

government, and especially Minister Maclaren, forthe kind invitation and hospitality, which give us theopportunity to a free exchange of views about theprospects of the multilateral trading system and, inparticular, about the preparation of the SingaporeMinisterial Conference. In our view, Singapore willbe an excellent occasion to reinforce the principleswhich govern international trade and to furtherstrengthen the commitment of our governments tostable and predictable trade rules. Brazil attaches theutmost importance to the consolidation of themultilateral trading system and considers that theSingapore, as well as the Vancouver Meeting,constitute major steps in that direction. Personally, Iam very glad to participate in this informal debate towhich I come with an open mind and a constructivespirit.

Brazil was asked to open the debate on threequestions and the first one is “How can we generatebroad public support for continued trade andinvestment liberalization and rule- making?” In otherterms, the question is “What are the sources oflegitimacy of liberalization programs and what are theconditions to preserve them ?”

Two main factors influence the degree ofpublic support for liberalization: economic growth andtrade balance performance.

The relation between economic growth and

“Brazil and the multirateral trading system”

Reunião Ministerial sobre o futuro das negociaçõescomerciais multilaterais. Vancouver, 23 e 24 de novembrode 1995.

public support for liberalization is the most obvious.Claims for protectionism are stronger in periods ofrecession or low economic growth. In those periods,governments become less resistant to pressures byspecific sectors. Conversely, protectionist pressuresare less intensive or not seen as legitimate in periodsof high growth, when new jobs are being created andthere is a general increase in income levels andstandards of living.

As for the relation between trade balanceperformance and public support for liberalization,sudden changes in trade balance or repeated andgrowing trade deficits tend to disseminate fears ofunemployment and balance-of-payment difficulties,especially in countries with large service balancedeficits. Poor trade balance performance underminessupport for liberal policies and feeds pressures forthe protection of domestic industries and for theimposition of import restrictions.

The case of Latin American countries is veryinstructive. During the Nineties, with the imperativeof inflation control and the perception that the modelof import substitution would no longer lift oureconomies out of backwardness and dependency,liberalization became a priority. It was seen as aninstrument to lower prices and, by exposing thedomestic industry to foreign competition, increase itsproductivity and competitiveness. However, as itproceeded, trade liberalization caused the need forstructural changes in several sectors and contributed


to recurrent trade deficits. Those facts — coupledwith the high volatility of international capital flows— have generated fears of balance-of-paymentproblems and macroeconomic instability. As a result,public support for liberalization decreased.

It seems important to emphasize here thatthose two determinants of public support forliberalization — economic growth and trade balanceperformance — benefit from and, more precisely,depend on the existence of stable multilateral rules.The consolidation of existing principles andagreements is therefore fundamental to guaranteelegitimacy and predictability to the multilateral systemand, as a consequence, to create the conditions forsustainable economic growth and balanced tradeperformance.

The increase of public support for the WTOwill depend on the capacity of national governmentsto concentrate efforts in the implementation of thedecisions taken at the Uruguay Round. Proposals forthe incorporation of new areas of negotiation mustbe received very cautiously, for they may hamper theconsolidation of the agreements signed in Marrakechand threaten the consensus which has guaranteed thesurvival and the improvement of the multilateral tradingsystem.

WTO credibility would greatly benefit frommore concrete progress in the negotiations intraditional trade sectors, such as agriculture, clothingand textiles, where the existing rules are hardlycompatible with the general principles of themultilateral system and with the very spirit of theWTO. If liberalization marches at different paces,slowly in traditional sectors, fast in non-traditionalones, such as services and investment, theOrganization will fall short of the image of necessarycredibility and balance.

The second question Brazil was asked toaddress was “ To what extent do we share the needto strengthen the multilateral system in order to helpus achieve our national goals?”.

On this subject, I would like to make two

comments, related to the difficulties of our countriesto conciliate national goals and the strengthening ofthe multilateral trading system. The first one affectsdeveloping countries. It is the fact that they lackfinancial or technical resources to make use of traderemedies available under the WTO Agreements, suchas anti-dumping and safeguards, what jeopardizestheir very ability to ensure fair competition in thedomestic market. In contrast, developed countriesare well equipped to use the different trade remediesavailable, very frequently with scarce consistency withmultilateral disciplines, especially in the case of anti-dumping measures. Another difficulty arises from thefact that new international rules may eventuallyconstrain the capacity of national governments tofreely adopt economic policies. Such policies areoften necessary to cope with adverse effects causedby liberalization, such as trade deficits and balance-of-payment difficulties.

The last question has been enunciated asfollows: “What are the priorities of the private sector?To what extent are these reflected in the priorities weare pursuing nationally and/or regionally through tradeinitiatives?”

I believe that it is very difficult to generalizeabout the private sector. Priorities may greatly differfrom segment to segment. The import and the exportsectors demand different trade, monetary and fiscalpolicies from the governments. For the import sector,the priority is the maintenance of an open andpredictable trade regime. The export sector requestsfrom governments, at the national level, export andproduction incentives and a flexible exchange ratepolicy. At the international level, they requireharmonization of international rules (standards,technical barriers and rules of origin). Industriesstrongly affected by trade liberalization andglobalization claim for the use of safeguard measuresin order to protect them from import surges. In short,not all the different priorities of the private sector canbe equally reflected in the priorities governments arepursuing at the national or multilateral level through


trade initiatives.As all the Ministers here are perfectly aware,

negotiating at the domestic level can be as delicateand complex as at the international level. In the yearsto come, our task is therefore to strive to

accommodate shifting domestic constituencies so asto ensure a broad support for the strengthening ofthe multilateral trading system.

Thank you.


O Brasil orgulha-se de sediar, nesta cidadede São Paulo, a maior exposição de tecnologia quea Alemanha promove, fora do seu território, nosúltimos anos, a FEBRAL’95.

Para mim, é uma honra co-presidir estainauguração, ao lado do meu bom amigo, oPresidente da República Federal da Alemanha,Roman Herzog. Ao estar aqui, o Presidente do Brasilquer assinalar a importância que todos nós, brasileiros,reconhecemos nesta mostra e no gesto do governo edo empresariado alemães de promovê-la no Brasil.

Quero saudar, em nome do povo e dogoverno brasileiros, todos os expositores e osorganizadores que, com a sua disposição e o seuempenho, tomaram possível esta feira.

A FEBRAL vem somar-se a uma série deiniciativas que vão marcando o caminho de umaamizade exemplar e sempre crescente entre aAlemanha e o Brasil.

Eu mesmo tive o prazer de participarpessoalmente de uma dessas iniciativas, com a visitade estado que realizei à Alemanha em setembroúltimo. Aquela visita e esta que agora faz ao Brasil oPresidente Herzog marcam o início de uma nova erano relacionamento entre o Brasil e a Alemanha.

Com espírito prático, com sensibilidade,estamos aproveitando os notáveis progressos que se

verificam tanto na Alemanha como no Brasil parafazê-los incidir sobre as nossas relações, de formaque elas se beneficiem desses avanços ao mesmotempo em que contribuem para consolidá -los.

E isso porque as nossas relações têm umimpacto notável sobre o nível da atividade econômicae do emprego em nossos países. É importante quenós tenhamos consciência disso: as relações entre ospaíses são também parte da economia, também têmuma incidência direta em nossa capacidade decrescer, gerar riqueza e distribuí-la melhor atravésde empregos mais numerosos e mais bemremunerados.

Por isso a minha insistência em participarpessoalmente, através de uma intensa diplomaciapresidencial, das iniciativas diplomáticas que o Brasilvem tomando para ampliar e reforçar as nossasrelações com nossos principais parceiros em todo omundo.

Senhor Presidente,A expressão desta mostra, que reúne 320

expositores de equipamentos, serviços e tecnologiaspara os mais importantes setores da atividadeeconômica, sintetiza os muitos aspectos que falamde uma parceria notável entre a Alemanha e o Brasil.

Ela fala, por exemplo, da presença alemã

Inauguração da Feira Brasil-Alemanha deTecnologia para o Mercosul-Febral’95

Projeto de discurso do Senhor Presidente daRepública,Fernando Henrique Cardoso, por ocasião dainauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia parao Mercosul-Febral’95. São Paulo, 27 de novembro de 1995


na economia brasileira, uma presença tãoforte que se pode considerar São Paulo, com suascerca de 800 empresas com participação alemã aquiinstaladas, o maior centro industrial alemão no mundo.

Ela fala do interesse que o Mercosul e, dentrodo Mercosul, o Brasil, despertam na Alemanha, pelaextensão, qualidade e potencial de um mercado demais de duzentos milhões de consumidores.

E o nosso mercado é um mercado que seabre corajosamente, mas com critério, à economiainternacional, procurando participar de formacompetitiva do comércio internacional de bens eserviços e dos fluxos de capitais produtivos etecnologias.

E, ao escolher o tema do meio ambiente edas tecnologias ambientais como destaque, aFEBRAL ressalta não apenas uma área fundamentale da maior atualidade no planejamento e nodesenvolvimento das atividades econômicas, mastambém um tópico-chave na agenda de cooperaçãoe entendimento entre o Brasil e a Alemanha.

Afinal, nossos países desenvolveram umanotável consciência ambiental e souberam construiruma parceria muito expressiva nessa área,contribuindo, cada qual a seu modo, para oextraordinário êxito que foi a Conferência das NaçõesUnidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, aRio-92, cujo seguimento os governos alemão ebrasileiro estão empenhados em estimular epromover.

Por isso, o meio ambiente está entre asprimeiras prioridades da nossa cooperação nessanova fase que inauguramos no nosso relacionamento,e é particularmente oportuno que a FEBRAL possamostrar o que a Alemanha tem a oferecer em matériade tecnologias ambientalmente eficientes.

Senhor Presidente,Nós recebemos a FEBRAL como uma prova

da confiança que o governo e empresariado alemãodepositam no futuro da economia dos países doMercosul e particularmente do Brasil.

De fato, nunca antes nós contamos com tantoselementos favoráveis a uma aproximação ainda maiorentre a Alemanha e o Brasil, dois parceiros tradicionaisque souberam desenvolver uma cooperação e umintercâmbio exemplares entre um grande paísdesenvolvido e um grande país em desenvolvimento.

A Alemanha desponta hoje como uma forçapolítica, econômica e tecnológica no mundo. Suaposição como segundo maior investidor no Brasilexpressa perfeitamente essa força. 0 papel que essesinvestimentos tiveram e continuam tendo nodesenvolvimento brasileiro é reconhecido por todosnós.

A capacidade alemã de gerar e exportartecnologias, tão bem retratada nesta feira, fazem daAlemanha um foco de atenção prioritária de paísesque, como o Brasil, se encontram no limiar de umsalto qualitativo no seu desenvolvimento industrial etecnológico.

De nossa parte, a estabilização, as reformase a retomada do crescimento em bases sustentáveis,aliadas à confiança e credibilidade de umademocracia consolidada, conferem um novo perfil euma nova projeção internacional para o país.

Mas não se trata apenas de uma questão deprestígio, trata-se de condições objetivas,arduamente perseguidas pelos brasileiros. E essascondições servem-nos também para aprimorarnossas parcerias externas e colocá -las a serviçodaquilo que importa: o progresso material e espiritualdo povo brasileiro, com justiça social.

A amizade com a Alemanha é exemplar nessesentido. A qualidade e a facilidade do diálogo políticotraduzem uma intimidade que abre ainda maiscaminhos ao intercâmbio e à cooperação.

O próprio perfil do nosso comércio bilateral,composto principalmente de bens de alto valoragregado e grande conteúdo tecnológico, fala de umarelação qualitativamente importante para ambos ossócios.

Os investimentos produtivos alemães sãomuito bem vindos e têm representado uma


convergência de interesses de ambos os países. Elesproduzem atividade econômica, geram empregos eriqueza no Brasil e lucros seguros para osinvestidores.

É muito importante para o Brasil que essesinvestimentos sejam cada vez mais direcionados paraatividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicoem nosso território.

Nosso país oferece uma adequada infra-estrutura laboratorial e conta com recursos humanosespecializados e legislação de incentivos fiscais paraa pesquisa científica e tecnológica, que reduz oscustos.

A crescente capacidade tecnológica brasileiraé prova de que temos um potencial nessa área, quequeremos explorar em convergência com nossosparceiros.

Senhor Presidente,Ao fazermos esta inauguração solene, que

reúne os dois governos e o empresariado brasileiroe alemão, nós estamos dando um grande passo.

A FEBRAL’95 será instrumental nocrescimento acentuado que nós antevemos nasrelações de intercâmbio e cooperação entre aAlemanha e o Brasil e na transferência de tecnologiasindispensáveis ao desenvolvimento brasileiro e dosnossos sócios no Mercosul.

Quero desejar muito sucesso a esta mostra emais uma vez congratular-me com os seusorganizadores e participantes, atores importantes deum capítulo da história de amizade e entendimentoque une a Alemanha e o Brasil.

Muito obrigado.


É com grande satisfação que, em nome doGoverno brasileiro, quero dar-lhes as boas vindasnesta solenidade conjunta de abertura da XXIIComissão Mista de Cooperação Econômica e doEncontro Empresarial Brasil-Alemanha. Gostaria deressaltar, de forma muito especial, a presença doMinistro Günter Rexrodt, um amigo do Brasil e uminterlocutor da maior importância no diálogo abertoentre nossos dois países.

É particularmente oportuno que este encontroesteja ocorrendo em São Paulo. Por muitosconsiderada a principal cidade industrial alemã, aquise fixaram cerca de 800 das 1200 empresas alemãscom investimentos no Brasil. São números eloqüentessobre o que são e ainda podem vir a ser as relaçõesentre o Brasil e a Alemanha.

A qualidade especial dessas relações —fundadas em uma amizade exemplar, no dinamismode nossa cooperação nos campos político eeconômico e, sobretudo, no desejo compartilhadode fortalecer os laços humanos que nos unem —aponta inequivocamente em direção a um futuropromissor para a parceria Brasil-Alemanha.

E o que estamos buscando fazer, com grandesentido de oportunidade e pragmatismo, é explorartodo o potencial de uma parceria altamente viávelentre um país desenvolvido e outro em

XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da aberturada XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha deCooperação Econômica. São Paulo, 28 de novembro de1995.

desenvolvimento, países com realidades sócio-econômicas bastante diversas, mas com umaconvergência de valores e uma identidade depercepções e de interesses que atua como fatorsingular de aproximação.

Por isso mesmo muito me alegra verificar, naparticipação significativa dos meios empresariaisbrasileiro e alemão nos eventos que hoje estamosinaugurando, um desejo de aprofundar oconhecimento mútuo e de intensificar os contatosbilaterais que transcende a esfera governamental.

A participação do setor privado naconstrução de uma parceria exemplar tem sidojustamente um dos elementos-chave das relaçõesentre o Brasil e a Alemanha. Afinal, é a identificaçãode interesses concretos que nos tem permitidoconstruir juntos um patrimônio substancial, baseadoem correntes comerciais, tecnológicas e deinvestimentos altamente dinâmicas.

Tudo isso respaldado em relações políticaspautadas pela fluidez, pelo respeito mútuo e peloentendimento, relações que cultivamoscuidadosamente ao longo do tempo, desde a chegadaao Brasil de expressivas levas de imigrantes alemãesno século XIX.

Não surpreende, pois, que a Alemanha sejahoje o quarto maior parceiro comercial do Brasil no


mundo e o segundo maior investidor na economiabrasileira, com quase 15% do total de investimentosexternos no País, o que a coloca em primeiro lugarentre os países da União Européia. Mais do que isso,temos também com a Alemanha uma cooperaçãotécnica, científica e tecnológica que se destaca entreos programas que mantemos com outros paísesindustrializados.

É natural, portanto, que, ao falar da parceriaentre o Brasil e a Alemanha, não hesitemos emqualificá-la como verdadeira parceria estratégica.

Senhoras e Senhores,Estamos empenhados em fortalecer ainda

mais essa parceria.Eu mesmo pude testemunhar, nos contatos

que mantive em Bonn em julho passado, que oGoverno alemão compartilha plenamente aprioridade que atribuímos às nossas relações.

Essa prioridade ganhou expressão máxima navisita recentemente realizada pelo PresidenteFernando Henrique Cardoso à Alemanha. Elevada àcondição de visita de Estado, a visita realçou de formaperfeita o brilho natural da amizade teuto-brasileira.

Agora é a nossa vez de retribuir ahospitalidade do povo alemão, recebendo oPresidente Roman Herzog em sua visita de Estadoao Brasil. É nela que se inserem estes dois eventos,bem como a FEBRAL’95, a maior feira de tecnologiasalemãs já realizada fora da Alemanha, que foiinaugurada ontem pelos mandatários dos dois países.

Juntas, essas duas visitas de Estado,realizadas em tão curto espaço de tempo, sinalizamo início de uma nova etapa das relações bilaterais,uma etapa de consolidação dos êxitos passados ede exploração de novas oportunidades que se abrempara a parceria Brasil-Alemanha em todos oscampos.

As condições para um avanço qualitativo denossas relações não poderiam ser mais propícias.Brasil e Alemanha estão vivendo um momentoparticularmente favorável no plano interno, com

reflexos positivos para a inserção internacional decada um.

A Alemanha, fortalecida pela reunificação,tornou-se um pólo de desenvolvimento de irresistívelatração, cuja geografia, demografia e importânciaeconômico-financeira a projetam inelutavelmentepara o centro do cenário europeu para uma posiçãode relevo nas relações internacionais do pós-GuerraFria, como representante dos valores de democracia,liberdade e solidariedade.

O Brasil, por sua vez, recupera rapidamenteo espaço perdido durante o período de turbulênciaeconômica dos anos oitenta. Nossas dimensõesfísicas, nosso perfil demográfico, nossa estabilidadesocial e política são hoje reforçados por um quadroeconômico muito favorável, conformando todas ascaracterísticas de um mercado dinâmico de enormepotencial.

A seriedade com que estamos executando oPlano Real e aprovando as reformas constitucionaisnecessárias à abertura e à modernização da economiabrasileira, num contexto de plenitude democrática,atestam a determinação da sociedade brasileira a darum salto qualitativo no desenvolvimento nacional.

Nossos parceiros têm sabido reconhecer oefeito positivo desse processo interno sobre aprojeção internacional do Brasil. Por isso estamosengajados em intensa atividade diplomática,reformulando prioridades e investindo em novasiniciativas A Alemanha tem papel um privilegiado adesempenhar nessa nova fase do desenvolvimentobrasileiro. Por isso quisemos responder à importante“Iniciativa Latino- americana” do Governo alemãocom nossa própria “Iniciativa alemã”.

Anunciada ao Presidente Herzog peloPresidente Fernando Henrique, no último dia 21,buscamos com ela estimular, na esferagovernamental, novas ações coordenadas com aAlemanha em vários campos, entre os quais, e aquicito as palavras do Presidente Fernando Henrique,“o diálogo político; a cooperação financeira; acooperação e o intercâmbio econômico em áreas-


chave como transporte, telecomunicações,privatização e energia; a cooperação técnica ecientífica, inclusive na área espacial; a cooperaçãocultural e a cooperação ambiental”.

Essa tarefa é facilitada pela circunstância deque Brasil e Alemanha são “global players” que seencontram no centro gravitacional de suas respectivasregiões.

Isso os identifica e facilita a convergência deposições em uma vasta gama de temas internacionais,entre os quais destaco a reforma da ONU, emparticular do Conselho de Segurança, o apoio aosregimes democráticos, a defesa da paz e dasegurança internacionais, o respeito aos direitoshumanos e o compromisso com a aproximação entreo Mercosul e a União Européia.

Trata-se de um campo fértil para

desenvolvermos nossa parceria estratégica.Esta XXII Comissão Mista e o Encontro

Empresarial têm uma importante contribuição a darnesse sentido: traduzir o vasto leque de possibilidadesaberto para a cooperação bilateral em projetosconcretos que resultem em mais riqueza, maisemprego e mais bem-estar para brasileiros e alemães.É esse o objetivo maior desse nosso exercícioconjunto.

Ao dar-lhes novamente as boas-vindas e aodesejar-lhes sucesso nestas discussões, quero deixarregistrada a minha confiança em que, juntos,saberemos vislumbrar, no alvorecer desta nova etapaque estamos adentrando, o início de um longo períodode realizações da amizade que une Brasil e Alemanha.

Muito obrigado.


Em nome do Governo brasileiro, queroregistrar a satisfação com que recebemos a visita deVossa Excelência e da ilustre comitiva que oacompanha.

Ao homenageá-lo neste jantar decongraçamento entre brasileiros e moçambicanos,queremos que Vossa Excelência leve ao seu povo eao seu governo a expressão da amizade fraterna dopovo e do governo brasileiros.

Vossa Excelência tem presente o quanto nósnos orgulhamos de nossas raízes africanas, parteinseparável da nossa própria identidade nacional ecultural e certamente uma dimensão que se manifestacom particular força na definição da África como umdos focos prioritários de atenção da diplomaciabrasileira.

A sua presença no Brasil, que se estenderá avárias cidades e possibilitará inúmeros contatos coma realidade política e econômica brasileira, constituium marco importante nas nossas relações. Estou certode que esta visita será na verdade um catalisadorpara o relançamento dessa relações em novas bases.

Vossa Excelência traz ao Brasil a palavra deum país que soube reencontrar na paz e nademocracia o caminho do desenvolvimento e dabusca do bem-estar para o seu povo.

Com a realização das eleições geraismultipartidárias em outubro do ano passado,

Brasil-Moçambique

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luis Felipe Lampreia, por ocasião do jantarque oferece ao Chanceler da República de Moçambique,Doutor Leonardo Santos Simão. Brasília, 28 de novembrode 1995.

Moçambique tornou-se uma nova força na ÁfricaAustral, uma força que renasce na liberdade e naunidade do seu povo e sobre a riqueza e o potencialdo seu território. O povo moçambicano dá ao mundo,e particularmente à África, um exemplo de que aconciliação e a cidadania são capazes de fazer maispor uma nação do que os falsos atrativos das políticasde poder e de força.

O Brasil participou da Operação das NaçõesUnidas em Moçambique — ONUMOZ — com acerteza de que estava contribuindo para aconsolidação de um processo que devolveu ao povomoçambicano a promessa do desenvolvimento comjustiça social — uma promessa que nasceu com aindependência, mas foi adiada pelo conflito.

Com a participação de todo o seu povo nosesforços para assegurar níveis elevados decrescimento econômico com justiça social,Moçambique uniu-se às duas forças que conduzemà revolução dos anos 90 em todo o mundo: ademocracia e a liberdade econômica.

Nós saudamos essa nova era da vidamoçambicana, que já se tem traduzido, no planodiplomático, em um maior protagonismo deMoçambique, cujo recente ingresso naCommonwealth amplia os seus espaços de atuaçãoe reforça o seu perfil regional e internacional, embenefício do conjunto das suas parcerias.


No Brasil, estamos certos de que o queocorre em Moçambique terá um efeito multiplicador,no plano político e no plano econômico, por toda aÁfrica, fortalecendo a esperança em um continenteque continua sendo uma das referências obrigatóriasda política externa brasileira.

E essa nova fase da vida moçambicanatambém nos anima a procurar responder, no planobilateral, com o compromisso de dar um novo impulsoàs nossas relações.

A visita de Vossa Excelência, aliás, é umaoportunidade para que o Governo brasileiro maisuma vez reafirme a prioridade que confere às relaçõesdo Brasil com a África Austral e com cada um dospaíses que a compõem.

As relações do Brasil com essa regiãoganharam um novo impulso com a independência daNamíbia, o bom encaminhamento do processo depaz e a democratização em Angola e Moçambique eo fim do apartheid na África do Sul.

Nossas parcerias podem agora se renovar,constituindo, do nosso ponto de vista, uma sensívelampliação da presença brasileira na África, e, doponto de vista dos países amigos, um instrumentoadicional na retomada do seu crescimentoeconômico.

A esse interesse concreto soma-se tambémo diálogo político e a coordenação que podemosdesenvolver em torno de um grande número detópicos da agenda internacional em que temosinteresses e pontos de vista coincidentes ou próximos— começando pela própria consolidação da paz eda democracia em regiões antes conturbadas peloconflito e pela violência.

Como os países da África Austral, o Brasiltambém operou uma transformação significativa nasua vida nacional, estabilizando a sua economia,ampliando o processo de reformas estruturais e comisso retomando o crescimento em bases mais sólidase sustentáveis — e tudo isso com uma democraciaconsolidada que garante estabilidade política e social.

Senhor Ministro,A visita de Vossa Excelência constitui uma

oportunidade para que nossos Governos revitalizemas relações entre o Brasil e Moçambique. Há muitoespaço para a ampliação do nosso diálogo ecoordenação política, no marco bilateral e no âmbitoda Comunidade de Países de Língua Portuguesa, queestá em fase final de gestação.

Há também vários campos para odesenvolvimento da cooperação bilateral, como, porexemplo, a retomada do projeto de exploração dejazidas carboníferas na região de Moatize, a formaçãode recursos humanos e o reequipamento da Marinhamoçambicana, o treinamento da polícia civil, areestruturação do Poder Judiciário e a participaçãode empresas brasileiras no processo de reconstruçãoeconômica de Moçambique.

A visita de Vossa Excelência também constituium impulso ao aperfeiçoamento da estrutura jurídicado nosso relacionamento. São várias as áreas emque é possível alcançarmos acordos que possamcontribuir para o desenvolvimento das relaçõesbilaterais: assuntos consulares e vistos empassaportes, transportes aéreos e proteção e garantiarecíproca de investimentos. Também contamos coma Comissão Mista bilateral, reunida pela última vezem 1989 e cuja convocação pode ser instrumentalpara um grande avanço qualitativo nas nossasrelações de intercâmbio e cooperação.

Brasil e Moçambique integramrespectivamente o Mercosul e a SADC. Nós temoslevantado junto a nossos interlocutores que integrama SADC o interesse que haveria para ambos osagrupamentos regionais em explorar formas deaproximação entre as duas regiões, com o objetivode promover uma associação que possa servir aopropósito de ampliar e liberalizar o comércio entre aÁfrica Austral e o Cone Sul-Americano, valendo-nos da vizinhança marítima entre as duas regiões.

Esperamos que, por ocasião da próximareunião do Instituto Afro-Latino-Americano, no Riode Janeiro, no próximo ano, possamos contar com a


presença de Vossa Excelência. Nós temos presentea sua participação ativa na reunião de Swakopmund,em abril último, e a contribuição que deu para acriação do Instituto como um valioso instrumento decooperação entre as nossas regiões.

Finalmente, não posso deixar de assinalar queo novo perfil internacional de Moçambique, adensidade e o potencial das nossas relações justificama nossa expectativa de ver em breve instalada emBrasília a Embaixada residente do seu país.

Senhor Ministro,Creio que interpreto corretamente o

sentimento de todos nós ao dizer que nunca antesforam tão boas as perspectivas para transformar em

realizações concretas a amizade fraterna e aidentidade que nos unem.

Vamos trabalhar juntos para que osprogressos que se verificam tanto em Moçambiquecomo no Brasil possam refletir-se positivamente nasrelações entre dois países que são fraternalmenteligados por laços de identidade histórica e cultural epor inúmeros interesses comuns.

É com esse espírito que eu peço a todos quese juntem a mim em um brinde pela paz eprosperidade em Moçambique, pelas crescentesrelações de amizade fraterna entre os nossos paísese pela saúde e ventura pessoais do PresidenteJoaquim Chissano.

Muito obrigado.


O acordo que nós acabamos de assinar dáuma dimensão material à adesão do Brasil àCorporação Andina de Fomento, formalizada atravésde acordo entre o Banco Central do Brasil e a própriaCAF.

O acordo de sede permite efetivar essaadesão e dar início ao trabalho de cooperação e deparceria que nós esperamos desenvolver com aCorporação. Ele também completa uma etapaimportante do processo de integração cada vez maisintenso entre o Brasil e os países andinos.

Na verdade, nossa adesão à CAF cria maisuma dimensão de identidade e associação entre oBrasil e esses países, com os quais já compartilhamosa condição de países amazônicos e a vizinhançageográfica.

Amplia-se, portanto, a rede dos interessesque nos aproximam e que tendem a fortalecer aAmérica do Sul como um grande espaço deentendimento político, de integração econômica e decooperação.

O Governo brasileiro e os governos dosEstados brasileiros passam a contar com uminstrumento muito concreto de desenvolvimento, umaagência financeira que tem tido grande êxito nofinanciamento de projetos de desenvolvimento nospaíses-membros, com grande efeito multiplicador epositivo impacto social e econômico.

O Governo brasileiro tem acompanhado cominteresse o desenvolvimento das atividades daCorporação como agência de desenvolvimentoregional. Nós a encaramos como um exemplo desucesso no quadro da cooperação entre paísesvizinhos e de grau de desenvolvimento semelhante— um instrumento bem dimensionado, realista epragmático, ao qual nos orgulhamos de passar apertencer.

Antiga aspiração brasileira, a adesão à CAFnos dará acesso a recursos que facilitarão e mesmoviabilizarão a execução de importantes obras de infra-estrutura.

Essas obras são cada vez mais necessáriasao desenvolvimento sobretudo da região norte ecentro-oeste do Brasil, ao processo de integraçãocrescente que vem ocorrendo entre o Brasil e ospaíses andinos e melhoria da participação dessasregiões nos fluxos regionais e internacionais decomércio, investimentos e tecnologias.

Elas são também uma resposta a muitosanseios concretos dos Estados que compõem essasregiões e que passam a ter agora uma nova opçãode financiamentos internacionais para alavancar o seudesenvolvimento.

No caso brasileiro, esses recursosviabilizarão projetos de desenvolvimento da infra-estrutura em duas regiões particularmente importantes

Cerimônia de assinatura de acordo de sede

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião dacerimônia de assinatura do acordo de sede entre o GovernoBrasileiro e a Corporação Andina de Fomento. Brasília, 1ºde dezembro de 1995.


na etapa atual do desenvolvimento brasileiro e cadavez mais valorizadas no plano interno e internacional.

A Amazônia e o Centro-Oeste dependem deobras de infra-estrutura e interconexão viária paratornar possíveis estratégias de desenvolvimentosustentável e para tirar melhor proveito da integraçãodo Brasil com as economias vizinhas e dapossibilidade de ampliarmos ainda mais os nossoscontatos com a região caribenha e do Pacífico a partirdo Centro-Norte brasileiro.

A melhoria da infra-estrutura decomunicações, de transportes e portuária, entreoutras, integrará melhor essas regiões também aoresto do Brasil, ao mesmo tempo em que contribuirápara a interconexão das regiões amazônica e platina,

que respondem por uma vasta extensão da nossaAmérica do Sul.

Portanto, Senhor Presidente, é com muitaexpectativa e justificado orgulho que nóscompletamos o nosso processo de adesão àCorporação Andina de Fomento. Temos consciênciade que essa iniciativa trará imensos benefícios para oBrasil e para as suas relações com os vizinhos andinos.E estamos certos de que, juntos, estamos dando umpasso fundamental para a integração e odesenvolvimento econômico e social de toda aAmérica do Sul, uma empreitada que cada vez maisse torna uma obra coletiva dos nossos povos e dosnossos Governos.

Muito obrigado.


Em nome do Governo e da Delegação doBrasil, quero agradecer a hospitalidade fraterna quenos está sendo oferecida pelo Governo e pelo povoperuanos. Ela torna possível que esta V Reunião deChanceleres do Tratado de Cooperação Amazônicase realize dentro do espírito compartilhado desolidariedade regional e confraternização que sempreinspirou o nosso trabalho em favor dodesenvolvimento sustentável na região amazônica.

O Brasil participa desta Reunião com asatisfação de ver novamente em ação o foroinstitucional máximo do Tratado de CooperaçãoAmazônica. Desde a última reunião ordinária deChanceleres do Tratado, em 1991, as mudanças queocorreram no mundo e em nossa região e,particularmente, os avanços no plano conceitual eprático gerados na Conferência do Rio sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento, contribuíram para umaextraordinária valorização da Amazônia e de seusrecursos naturais, tanto no plano interno dos nossospaíses quanto no plano internacional.

Em um mundo baseado cada vez mais nacompetitividade econômica e na capacitaçãotecnológica, mas que ao mesmo tempo dáextraordinária importância à proteção ambiental, aAmazônia cresce como potencial, como desafio ecomo oportunidade para os países que sobre eladetêm soberania e responsabilidade.

Nós temos portanto um mandato e umobjetivo claros: colocar essa valorização da Amazôniaa serviço da região e das relações entre os nossospaíses.

O conceito de desenvolvimento sustentável,aliado à consciência sobre a riqueza do patrimônioambiental amazônico, particularmente da suabiodiversidade, fortaleceram em nossos países osentimento de que a Amazônia tem uma importânciacentral em nossos projetos de desenvolvimentoeconômico e social. Eles fortalecem também a noçãode que é possível o desenvolvimento da Amazôniaem harmonia com a utilização racional e sustentadados seus recursos naturais, em benefício das suaspopulações.

Esse é o espírito e essa é a letra do Tratadode Cooperação Amazônica, que ganham por isso umagrande atualidade e nos recordam o quanto o Tratadofoi uma iniciativa feliz e oportuna.

Em matéria de planejamento e execução depolíticas de desenvolvimento sustentável na Amazônia,o nosso Tratado constitui um instrumento fundamental,já provado na sua função de promover acoordenação dos seus países-membros e comrealizações significativas em matéria de cooperaçãoregional.

A paz, a consolidação da democracia, aretomada do crescimento econômico com

Tratado de Cooperação Amazônica

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na V Reunião deMinistros das Relações Exteriores dos Países-Membros doTratado de Cooperação Amazônica. Lima, 4 de dezembrode 1995.


estabilidade, a valorização internacional da nossaregião e o desenvolvimento de uma nova consciênciaamazônica em nossos países constituem realidades eincentivos inéditos para que os nossos Governospromovam um entendimento ainda maior no marcodo Tratado de Cooperação Amazônica.

O Brasil tem esse compromisso, porque temum interesse primordial na Amazônia, cuja parcelabrasileira, equivalente a 70% do total da região,corresponde a cerca de 60% de nosso territórionacional. São números eloqüentes sobre o sentidode prioridade que nós brasileiros damos à região. Eessa prioridade tem sido objeto de um trabalhosistemático de definição de uma política nacionalintegrada para a Amazônia Brasileira, da qual adimensão internacional é um componente-chave.

Por essas razões, o Governo brasileiro estáempenhado em revitalizar o Tratado de CooperaçãoAmazônica com base em diretrizes que desejacompartilhar com os parceiros da região.

Primeiro, é preciso, antes de mais nada,reiterar e consolidar o enfoque estratégico que semprecaracterizou o Tratado como um instrumentodiplomático de coordenação dos países-membros emtorno do desenvolvimento sustentável da Amazôniae de afirmação de uma visão comum para a sub-região.

Essa é a melhor tradição do Tratado e agarantia de que ele poderá continuar a ser uminstrumento eficaz de projeção internacional da nossaregião — não objeto de cobiça ou conjunto deproblemas, mas um patrimônio econômico, ambientale diplomático capaz de promover as relações entreos países que a compartilham e de reforçar o seuperfil regional e internacional.

Um exemplo notável do poder do Tratadocomo foro de concertação política entre os seusmembros foi a reunião preparatória que realizamoscom vistas à nossa participação na Conferência doRio, em 1992. Graças a essa concertação, os paísesamazônicos chegaram à Rio-92 com uma visão maisclara e integrada sobre a região amazônica e sobre

os novos desafios e oportunidades que a própriaConferência colocou para os nossos países.

Essa mesma concertação será fundamentalna preparação de nossa participação na Cúpula doDesenvolvimento Sustentável, que ocorrerá naBolívia, no ano que vem, e para a qual nossos paísesdevem chegar preparados também em matéria dedesenvolvimento sustentável e proteção ambiental naregião amazônica.

Segundo, é preciso reforçar o perfil do nossoTratado como um mecanismo catalisador dacooperação entre os países amazônicos e dacooperação internacional para o desenvolvimentosustentável e a proteção ambiental da Amazônia. Paraisso, é fundamental que sejamos capazes de melhordefinir as áreas e linhas de ação prioritárias sobre asquais se devem concentrar os esforços políticos donosso grupo, com sentido de pragmatismo eobjetivos e metas claramente definidos. Em ummundo de recursos escassos, a definição deprioridades, a busca de efeito multiplicador dasiniciativas e, sobretudo, a busca de impacto real sobreo desenvolvimento da região devem orientar o nossotrabalho.

Nossa tarefa é facilitada pela evoluçãopositiva da temática do desenvolvimento sustentávelno plano internacional e pela crescente capacidadedos nossos países de tratar dos assuntos amazônicose de desenvolver cooperação inclusive outrosparceiros.

Terceiro, é preciso atualizar a pauta decooperação no âmbito do Tratado, enfocando-a emum número concentrado de temas que traduzam asgrandes prioridades da região e que explorem asáreas em que somos capazes de desenvolvercooperação útil seja entre nós mesmos, seja com oconcurso de parceiros extra-regionais e organismosinternacionais. Seletividade e relevância, eis a linha-mestra de uma estratégia amazônica que potencializeos benefícios almejados pelo nosso Tratado.

E, finalmente, como quarto elemento, épreciso repensar a questão do Secretariado do nosso


mecanismo, de forma a dar-lhe eficácia e capacidadede atuação e de resposta em estreita coordenaçãocom os Governos e dentro dos limites impostos peloespírito e pela letra do próprio Tratado. A idéia decriação de uma Secretaria Permanente, ágil eeficiente, como um braço executivo, pode ser umadas formas de avançarmos no fortalecimentoinstitucional do Tratado para contarmos com suporteapropriado para as iniciativas de cooperação e paraos trabalhos de coordenação no âmbito do nossomecanismo amazônico.

Com essas idéias, que traduzem o renovado

compromisso brasileiro com o Tratado deCooperação Amazônica e com o futuro da região, oBrasil comparece a esta reunião de Lima confianteem que estaremos inaugurando uma nova etapa dacooperação e da coordenação amazônicas. Será umaresposta adequada e corajosa aos desafioscontemporâneos que se vêm somar ao imperativode desenvolver a Amazônia em bases sustentáveis erespeitando e protegendo o extraordinário patrimônioambiental que ela oferece aos países que sobre elatêm soberania e responsabilidade.

Muito obrigado.


É com grande satisfação que participo destacerimônia de assinatura do Protocolo de Intençãoentre o Itamaraty e o SEBRAE. Os esforçosempreendidos pelo Governo e pelo setor privadocom o objetivo de elevar a produtividade da empresanacional e o volume do comércio exterior brasileiropassam necessariamente pelo estímulo e pelo apoioàs pequenas e médias empresas.

O Protocolo de Intenção que sela a parceriaentre o Itamaraty e o SEBRAE tem por finalidadefacilitar o acesso das pequenas e médias empresas ainformações sobre programas de cooperaçãointernacional, oportunidades de comércio exterior epesquisas em ciência e tecnologia.

A informação torna-se, hoje, mais do quenunca, um fator fundamental do bom negócio e damodernização e capacitação das empresas. Aoaproximar-se do SEBRAE, e das pequenas e médiasempresas que a entidade representa, o Itamaratyprocura oferecer sua experiência na área deinformação e promoção comercial, a fim dedisseminar dados que, de outra maneira, seriaminacessíveis aos pequenos e médios empresários. Aampliação das oportunidades de negócios, por meiodo acesso às informações, é indispensável tanto parao sucesso particular de cada empresário quanto para

o desenvolvimento do país como um todo. O Brasilsó tem a ganhar com o aumento da competitividadeinternacional de seus agentes econômicos e com aelevação de suas exportações. A este respeito, apequena e a média empresa podem desempenharum papel primordial.

Para além de sua enorme capacidade de gerarempregos, elas dispôem de um potencial ainda poucoexplorado para o comércio exterior e, em particular,para uma maior participação das exportaçõesbrasileiras. Se ainda é relativamente tímida a atuaçãointernacional das pequenas e médias empresas, istose deve, em grande medida, às dificuldades de acessoa informações sobre oportunidades de negócios, aocontrário do que ocorre com as grandes empresas.

Nesse sentido, proporcionar aos pequenosempresários o acesso a dados e serviços voltadospara o aumento da eficência comercial é condiçãoindispensável para que se amplie a participação dosetor no produto e no comércio exterior brasileiro.Estou seguro de que a parceria que oraestabelecemos entre o Itamaraty e o SEBRAE emmuito contribuirá para alcançarmos este objetivo.

Muito obrigado.

Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae

Palavras do Senhor Secretário-Geral, EmbaixadorSebastião do Rego Barros, por ocasião da assinatura doProtocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae. Brasília, 08 dedezembro de 1995.


É com prazer que venho à Academia deCiências Sociais para um encontro entre colegas, quecertamente compartilham comigo o que há defascinante no trabalho de analisar os movimentos dasociedade.

O objeto de nossos estudos sempre revelouparadoxos e contradições que, no mundocontemporâneo, talvez se tenham acentuado aindamais.

Uma das primeiras lições dos mestresclássicos das Ciências Sociais é a de que o cerne denossa atividade científica está na compreensão dasrazões e do sentido das mudanças: e, ao mesmotempo, na advertência sobre o risco de fazerprevisões.

Aprendemos que o inesperado é partenecessária da realidade. Falar do futuro é difícil,porém indispensável, pois, sem entender astendências e as perspectivas de como as sociedadescaminham, ficaremos desarmados para tentar, pelaação humana, transformá-las na direção de soluçõesmais justas e equânimes.

Na Linguagem da Sociologia, não há maisatores sociais que sejam “donos” da utopia,exatamente porque os problemas atuais afetam aHumanidade como um todo.

Vim falar do papel futuro do Brasil e da Chinanum momento em que ocorre uma aceleração da

Conferência na AcademiaChinesa de Ciências Sociais

Conferência do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, na Academia Chinesa de CiênciasSociais: O Cenário Internacional no ano 2000: o papel doBrasil e da China”. Pequim, 13 de dezembro de 1995.

dinâmica da história contemporânea.Nossa capacidade de antecipar o futuro foi

duramente questionada na última década, porqueninguém conseguiu antever com clareza a cadeia deeventos que levaria ao fim da Guerra Fria.

Hoje, uma das poucas certezas que podemoster quanto ao futuro é a de que tudo vai mudar. Emudar rapidamente.

A História revelou, não sem certa dose deironia, que o conceito de “revolução permanente”tomou-se uma realidade incontestável, mas comnovos contornos: a “revolução permanente”deslocou-se da dimensão política para a tecnológica.

Não que endosse a noção dos que, no campopolítico e dos valores, apregoam o fim da História.Não hesitaria, contudo, em identificar no processocientífico- tecnológico o verdadeiro motor da“revolução permanente”, que tem condicionado osmodos de produção e até as formas de organizaçãosocial, com impacto sobre a vida política das naçõese sobre a comunidade internacional.

Se, por um lado, a mudança permanente nostraz angústias e incertezas com relação ao futuro, poroutro, abre janelas de oportunidades inequívocas.

Não podemos deixar que o ritmo dastransformações nos desoriente. Não podemosesquecer que, em última instância, é a “arte daPolítica”, em sua acepção clássica de articuladora


de soluções que sirvam ao bem comum, quecomandará os caminhos da verdadeira revoluçãosocial.

A idéia do progresso, que foi um elementocentral da psicologia coletiva de nossos antepassados,continua válida, só que, agora, deve ter alcance maisabrangente. Porque, ao desejo do simples progressomaterial, somaram-se outras dimensões, como a daética, a da justiça social e a ecológica.

O cenário que antevejo para os próximosanos dá margem, assim, a uma visão otimista, poiscontinuo a acreditar na possibilidade dodesenvolvimento da humanidade, do controle dohomem sobre seu destino, da capacidade deestabelecer formas mais justas de organização social.

E esse otimismo se reforça quando consideroo potencial da China e do Brasil.

Não que o caminho para o desenvolvimentoseja fácil ou que inexistam fortes constrangimentosinternos e internacionais para o crescimentosustentado de nossas economias.

A grande lição do presente é a de que temosde preparar nossas nações para a “permanência damudança” , e isso é um desafio complexo para paísescomo o Brasil e a China.

Porque nossos países, com grandes massasterritoriais e populacionais, são como transatlânticos:para mudar de rumo, precisam mais do que a vontadeou a força dos motores; precisam também de tempo.E o tempo tomou-se um bem cada vez mais preciosoe escasso.

O Brasil e a China têm de enfrentar o desafioda permanência da mudança de forma criativa, abertae ágil, num diálogo permanente entre seus Governose suas sociedades, pois disso depende o êxito dosprocessos de modernização que estamosempreendendo.

Apesar de nossas diferenças culturais e dadistância física que nos separa, somos países que têmidentidades concretas e interesses comuns a defenderno concerto das nações.

O primeiro traço que nos une é o fato de que

somos países em desenvolvimento. Nossos povosaspiram legitimamente a melhores condições de vida.

Mas, dentro do universo dos países emdesenvolvimento, pertencemos a um grupo reduzidode nações que combinam grande extensão territorial,população expressiva, uma economia diversificadae de escala. Somos também pólos de dinamismoeconômico em nossas regiões, temos uma presençacomercial de caráter global, e, mais importante, nossacapacidade de atuação política extravasa a órbitaregional para adquirir uma verdadeira projeçãomundial.

Os desafios que enfrentamos internamentepara promover o desenvolvimento de nossassociedades complexas apresentam similaridades.

Embora historicamente impulsionados porlinhas políticas diferentes, nossos modelos dedesenvolvimento têm hoje de buscar soluções paraas mesmas questões, como a expansão emodernização da infra-estrutura, a superação dedisparidades regionais, a criação de empregos emmeio a uma revolução tecnológica intensiva emcapital, a atração de investimentos produtivos, ofortalecimento do mercado interno, acompatibilização da abertura comercial com odesenvolvimento de parque industrial competitivo etecnologicamente avançado e, ainda, o problema doinchaço urbano, em razão do êxodo rural.

Mas que não fique apenas no plano daconstatação todas essas nossas identidades. Aocontrário, elas devem ser uma plataforma a partir daqual se desenham linhas de atuação no plano externo.

Se, como disse, o desenvolvimentoeconômico é a nossa mais evidente aspiração comum,temos interesse em que o quadro internacional sejafavorável aos esforços que estamos conduzindointernamente, que não lhes imponha obstáculos.

Assim, a defesa de um sistema multilateral decomércio, com regras universalmente aplicáveis, deveser objeto de nossa ação coordenada.

O Brasil vê como necessidade o reingressoda China na organização que sucedeu ao GATT, a


Organização Mundial de Comércio. Nenhumaorganização que trate de comércio pode terpretensões de universalidade sem a participação daChina, que é a maior parcela da humanidade.

As regras da OMC devem serimplementadas de forma a evitar que novas formasde protecionismo, associadas ou não a motivaçõesalheias ao comércio, venham a impedir que ocomércio internacional exerça sua função primordialde motor do crescimento econômico mundial.

A globalização da economia, somada ao fatode que nossos países passaram a receber grandeinfluxo de capitais externos, nos traz a preocupaçãode minorar os efeitos adversos da volatilidade defluxos financeiros de curto prazo.

Nos primeiros meses de meu Governo,suscitei o tema, em contactos com líderes do Grupodos Sete, cuja última Cúpula, em Halifax, deu algunspassos, ainda preliminares, sobre o assunto.

Ao Brasil e à China interessam a estabilidadee a previsibilidade desses movimentos de Capital decurto prazo; mas, interessa-nos, sobretudo, receberinvestimentos externos de longo prazo, que,complementando nossa poupança interna, irão gerarmais empregos e riqueza.

Neste ponto, temos de reconhecer que Brasile China são em parte competidores, seja pormercados em gamas de produtos em nível tecnológicosemelhantes, seja no campo da atração deinvestimentos e de tecnologia.

Ser competidor, entretanto, não significa estarem posição de rivalidade. Os fluxos de investimentosnão configuram um “jogo de soma zero”, pois, comoa globalização demonstra, a tendência é acelerar ainternacionalização da produção, com as etapas doprocesso produtivo repartida entre diferentes países,num movimento sempre crescente de expansão dosfluxos de comércio e de investimentos transnacionais.

Todas as previsões indicam que o comérciointernacional continuará a crescer em velocidademaior do que o produto mundial nas próximasdécadas.

Por isso, Brasil e China devem intensificar seusfluxos comerciais bilaterais, identificar oportunidadesem terceiros mercados e celebrar parcerias industriaise mercantis, como forma de aproveitar experiênciasmútuas nas várias esferas da atividade produtiva.

Tampouco caberia um sentimento derivalidade na área tecnológica, na qual o Brasil e aChina têm procurado desenvolver projetosavançados de cooperação. Mas ainda há muito oque fazer nesta área, e espero que esta minha visitapossa intensificar a cooperação bilateral nos várioscampos em que temos experiências a trocar.

O esforço de articulação entre nossassociedades não se pode limitar a dimensãoeconômica. Este é um ponto que julgo de grandeimportância: se é correto que o fenômeno daglobalização, que tem sido complementado peloimpulso da regionalização, encontra na vertenteeconômica seu principal catalisador; não podemosnegligenciar a vertente política desses fenômenos.

A agenda internacional contemporânea, nopós-Guerra Fria, traz à tona problemas de naturezaglobal, que têm a humanidade como objeto e oPlaneta como campo geográfico de ação. Nessa novaconjuntura, não há mais soluções exclusivamentelocais para esses temas. Eventos antes tratados soba ótica predominantemente nacional hoje ganharamlegitimidade internacional.

Isso ocorre, entre outros, na questão do meioambiente, dos direitos humanos, dos conflitos étnicose raciais, dos movimentos populacionais, dodesemprego, etc.

Pelo peso específico diferenciado que nossospaíses têm no mundo, é natural que sejamoschamados a assumir responsabilidades internacionaiscrescentes, às quais deve corresponder umaparticipação intensa nos processos decisórios nosforos políticos e econômicos.

E isso Brasil e China podem e devem fazerde forma coordenada. As credenciais do Brasil parauma maior presença externa começam pela tradiçãode uma diplomacia historicamente voltada para a paz


e para o favorecimento da solução pacífica dascontrovérsias. Vivemos há 125 anos em totalharmonia com nossos dez vizinhos sul-americanos.

Sem quaisquer ambições hegemônicas ouveleidades de poder, desempenhamos, em nossaregião, um papel que, no terreno político, é vistocomo “moderador”, de promoção da paz e dademocracia, e, no campo econômico, comoimpulsionador da integração e indutor docrescimento. O verdadeiro renascimento democráticoque a América do Sul experimenta nesses últimosanos está na raiz do processo de integração regional,que tem no MERCOSUL sua face mais conhecidainternacionalmente. E esse processo avançarapidamente rumo à integração hemisférica.

Temos sido capazes de atuar no sentido de“construir consensos” nas grandes Conferências dasNações Unidas realizadas na primeira metade destadécada, em particular naquelas sobre Meio Ambientee Desenvolvimento (1992) e sobre Direitos Humanos(1993).

Não menos importante, temos contribuídosignificativamente com as força de paz das NaçõesUnidas.

Em suma, temos procurado ter atuaçãointernacional crescente, com base nos valores que opovo brasileiro abraça e na tradição histórica que

nos serve de permanente referência e inspiração.Temos uma visão própria do mundo, assim

como a China. E não poderia ser diferente, tratando-se de sociedades complexas como as nossas, quetêm características singulares e trajetória que não seconfunde com a de nenhum outro povo. Como disse,embora nossos caminhos tenham sido diferentes,embora estejamos geograficamente em partesopostas do mundo, temos um vasto campo deinteresses concretos e comuns a defenderinternacionalmente. Uma aproximação entre Brasil eChina, uma atuação internacional coordenada,sempre que possível, na defesa de nossas visões demundo e de nossos interesses, trará seguramentemaior projeção e peso acrescido àquele que teríamosindividualmente.

China e Brasil estão predestinados a ingressarno Século XXI como atores internacionais cada vezmais importantes.

Que naquele momento estejam juntos, quese conheçam e se respeitem, como parceiros quetenham sido capazes de desenvolver projetosbilaterais expressivos e formas de atuaçãointernacional conjunta, é meu desejo.

Para isso, é preciso começar desde já. Paraisso, vim a este grande país.


É um grande prazer estar em Beijing, a convitedo Presidente Jiang Zemin, que nos recebe com acalorosa hospitalidade de um amigo verdadeiro.

Minha visita tem um sentido claro: venhoconhecer de perto uma civilização de riquezaextraordinária e reiterar a prioridade que o Brasilatribui a suas relações com a China, país que ocupaposição de liderança no cenário mundialcontemporâneo. Essa liderança é fruto da obramodernizadora que a nação chinesa vemempreendendo nas últimas décadas e que revigora afantástica capacidade criativa de sua gente, que temlegado ao gênero humano conquistas que expandiramas fronteiras do conhecimento e que mudaram opróprio curso da história mundial.

O Brasil compartilha com a China identidadesque tornam possível encurtar as distâncias que ageografia, a história e a cultura nos impõem. Temosum imenso potencial para a cooperação em umgrande número de áreas. Somos países emdesenvolvimento de dimensões continentais - osmaiores de suas respectivas regiões-, ambosengajados num processo de desenvolvimentoeconômico que está abrindo novas perspectivas deprosperidade para nossos povos.

Tanto o Brasil como a China enfrentam nestefim de século muitos desafios comuns. Temos aindafortes disparidades regionais, carências na área deinfra-estrutura, urbanização acelerada pela pobreza

Visita Oficial à RepúblicaPopular da China

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficial à RepúblicaPopular da China. Pequim, 13 de dezembro de 1995

no campo, problemas ambientais e uma necessidadepremente de modernização das nossas economias ede nossas bases tecnológicas.

O fortalecimento da cooperação bilateral queagora propomos servirá não apenas para buscarsaídas para os nossos problemas, mas também paraacelerar o nosso progresso. Temos relaçõesexemplares entre países em desenvolvimento, dasquais é símbolo a cooperação na área espacial, como Projeto CBERS -China-Brasil Earth ResourcesSatellite -, que aplica alta tecnologia a atividadesbásicas para o nosso avanço econômico e científico.Esse é o caminho que nós devemos seguir, esse é ocaminho que me trouxe até aqui.

O Brasil acompanha com interesse a evoluçãodo quadro econômico na região da Ásia-Pacífico ena China em particular. Trata-se da área de maiordinamismo no mundo, um polo de atração cuja forçase faz sentir num cenário de crescente globalização.E a China encontra-se no cerne desse processo degrande crescimento econômico, com o potencial de ummercado de mais de um bilhão de pessoas e umaeconomia que vem crescendo, há mais de uma década,a taxas anuais médias próximas a 10%.

Nós brasileiros temos algumas lições a extrairda experiência chinesa. O êxito chinês demonstra queé possível, em um curto espaço de tempo, transformaruma economia e integrá-la dinamicamente noprocesso de globalização da economia internacional,


com benefícios para toda a população. São esses osfrutos das reformas econômicas idealizadas por DengXiaoping e implementadas com grande sabedoriapelas lideranças chinesas.

Vivemos, no Brasil, um momento muitofavorável em nosso processo de desenvolvimentonacional e estamos dando passos decisivos para ocrescimento sustentado de nossa economia.

A palavra de ordem é crescer - com sentidode justiça social -e ter um maior acesso aos fluxosinternacionais de comércio, investimentos produtivose tecnologias.

Esses fatores tem justificado um interesseinternacional renovado pelo Brasil, a exemplo do queocorre com a China. Estamos buscando traduzir esseinteresse em parcerias mais sólidas e maisabrangentes. E, entre essas parcerias, a Chinanaturalmente ocupa um lugar de destaque especial.

O conceito de parceria estratégica traduz comgrande precisão a densidade de nossas relaçõesbilaterais e a afinidade surgida de desafioscompartilhados e de uma inserção internacionalbastante assemelhada em suas grandes linhas.

A visita ao Brasil do Presidente Jiang Zemim,em 1993, foi um marco central nesse processo deaproximação. Minha visita à China, a primeira de umPresidente brasileiro desde 1988, deve sinalizar oinício de uma nova fase de cooperação eentendimento entre nossos dois países.

O comércio bilateral, que em 1995 vemmostrando um crescimento sem precedentes e seencontra próximo da cifra histórica de 1,5 bilhão dedólares, crescerá ainda mais como resultado daestabilidade econômica, da abertura comercial e docrescimento nos dois países. A participação de

empresas brasileiras no desenvolvimento de infra-estrutura na China, em áreas como hidreletricidade,siderurgia, telecomunicações e aviação civil, abriu umnovo e extenso campo para o intercâmbio em basesmutuamente proveitosas. Também há potencial paraparticipação chinesa no desenvolvimento da infra-estrutura brasileira.

O desenvolvimento científico-tecnológico,sobretudo na área espacial, através da construçãoconjunta dos satélites CBERS, ganha uma dimensãoúnica na nossa cooperação, que nós queremosampliar. E o intercâmbio cultural, base dofortalecimento da dimensão humana de nossasrelações, constitui outro campo em que podemosfazer muito para diminuir distâncias e gerarconhecimento recíproco a serviço da aproximaçãoentre os nossos países.

Brasil e China hão de realizar em sua plenitudea vocação de países com grande projeçãointernacional, não como um fim em si mesmo, nãocomo exercício de políticas de poder, mas como uminstrumento do desenvolvimento e bem estar dos seuspovos.

Vivemos os momentos iniciais de um mundonovo, sem os temores que a Guerra Fria trazia. Asdiferenças de civilização e cultura devem levar não achoques e contradições, mas, com base na tolerância,a uma perspectiva de paz verdadeira e permanente.

Juntos, o Brasil e a China saberão contribuirpara que, nesta nova etapa da história do Homem, oprogresso sirva para aproximar os povos e trazercondições reais de realização plena e de umaexistência mais digna para a maioria da humanidade.


Eu queria dizer o quanto eu me sinto honradoem participar deste seminário e em mostrar, com aminha presença aqui, o quanto o Governo brasileirovaloriza este tipo de iniciativa como instrumento napromoção das relações do Brasil com os seusprincipais parceiros.

É muito expressivo que o seminário se realizeem Xangai, uma espécie de vitrine da nova Chinaque vem sendo construída graças ao esforço destepovo e à liderança demonstrada pelos seusgovernantes. Nós estamos aqui no próprio coraçãoda revolução econômica que a China está realizando,e certamente a efervescência dessa revolução inspirouos Senhores em seus debates e trocas de informaçõesneste seminário.

É desnecessário frisar a importância desteencontro e de que tantos brasileiros se tenhamdeslocado até Xangai para se tornarem atores destanova etapa que se abre no relacionamento Brasil-China. Este é um exercício que nós temos feito,sempre ligado a visitas presidenciais, e que tem dadoum extraordinário resultado, como fator demobilização dos agentes econômicos egovernamentais que são os atores, em última análise,do intercâmbio e da cooperação entre os países.

Este seminário foi concebido como forma deengajar representantes dos Governos e da iniciativaprivada dos dois países em um exercício de reflexãoconjunta e de maior conhecimento recíproco.

É preciso construir pontes sobre a distância

e o desconhecimento que nos separam, e é o queestamos dizendo com as inúmeras visitas das maisaltas autoridades chinesas ao Brasil e de muitasautoridades brasileiras à China. E o que estamosfazendo com esta minha visita, que não é umainiciativa individual de um ou de outro parceiro, éuma iniciativa conjunta. E é o que estamos fazendocom este seminário que agora vai chegando ao seufinal.

Eu fico feliz também de ver o quanto oseminário mobilizou o Governo chinês, numaverdadeira parceria conosco - uma parceria queespelha o conjunto das nossas relações. A cadacontato, a cada diálogo, a cada interação com osnossos parceiros chineses, fica claro que as relaçõesentre o Brasil e a China são uma estratégia dosgovernos, que não fica apenas na vontade políticaou no campo do entendimento político mais geral,mas desce a projetos muito concretos de cooperaçãoe de intercâmbio.

E isso é muito bom, porque nós concebemosas relações com os nossos principais parceiros comouma dimensão a mais da nossa própria vida interna,como parte das nossas atividades econômicas e dedesenvolvimento científico e tecnológico. Nós temosmuito o que aprender com a China; que tem umatradição milenar de sabedoria e que valoriza, comoaliás todos os povos de tradição confuciana, aeducação, o apego ao trabalho, a disciplina, opreparo individual e o sentido do equilíbrio. E a China

Visita Oficial à República Popular da China

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasão de Seminário na China.Xangai, 14 de dezembro de 1995.


tem sido um exemplo de sucesso econômico,crescendo a taxas em torno de 10 por cento ao anoao longo já de muitos anos.

E isso por quê? Porque a China soube,primeiro, investir em educação básica, em bem-estarsocial. E, depois, porque a China soube fazer asreformas indispensáveis para adaptar-se às mudançasno mundo e para tirar melhor proveito da realidadeda globalização da produção e dos fluxos financeirose tecnológicos. Os chineses saíram na frente e agoraestão colhendo bons resultados, que ajudam a venceros enormes desafios que esta sociedade gigantesempre teve que enfrentar. A China é o grandeacontecimento internacional neste final de século. Épreciso prestar muita atenção no que acontece nestepaís.

Basta olhar o desempenho da economiachinesa no comércio internacional. Em meados dosanos 80, a China e o Brasil exportavam mais ou menosa mesma coisa, na faixa dos 27 bilhões de dólares.hoje, nós estamos alcançando a faixa dos 40 bilhõesde dólares, mas os chineses já passaram a faixa dos100 bilhões! E isso porque reduziram o custo deprodução dos seus bens, melhoraram a suacompetitividade, abriram-se ao capital internacional,pouparam e investiram na produção, foram atrás demercados.

E agora preparam-se para reingressar naOrganização Mundial de Comércio, para o quecontam com o apoio entusiasmado do Brasil, ecomeçam a adotar as medidas de rebaixa tarifáriade milhares de produtos de sua pauta comercial.Essas medidas e o posterior ingresso da China naOMC, com tudo o que daí decorre -em termos deobrigações contratuais e compromissos com omultilateralismo comercial, integrarão ainda mais omercado chinês ao mercado mundial e aos fluxos docomércio internacional. Isso é parte de um processoamplo, ousado e refletido de reformas na China. Tudoisso constitui uma grande e variada lição para nós.

Não é que nós não tenhamos hoje melhorescondições de competir e de nos inserirmos na

economia mundial globalizada. Nós já fizemos muitoem termos de abertura, estabilização e até algumasdas reformas que tornam o Brasil mais atraente parao investimento internacional e brasileiro também. Masnós ainda temos um caminho a percorrer, sobretudoem termos de redução de nossos custos produtivos,e é o que estamos fazendo.

Aliás, essa é parte da mensagem que eu quistrazer à China: nós estamos criando novas e melhorescondições para promover a nossa parceria, porqueo que nós estamos fazendo dentro do Brasil tem umefeito direto sobre o intercâmbio do Brasil com oexterior. Nós estamos nos tornando maiscompetitivos, inclusive em áreas em que semprefomos bastante competitivos, como na de serviçosde engenharia, por exemplo. A estabilização, asreformas, o crescimento econômico no Brasil estãomudando o perfil da nossa inserção internacional e ointeresse com que os nossos parceiros olham paranós. E isso ocorre também na relação com a China.

Senhoras e Senhores,Para ilustrar a solidez do relacionamento

bilateral, o Vice-Primeiro-Ministro Zhu Rongji cunhoua expressão parceria estratégica, que exprime, comprecisão, o tipo de relação que o Brasil e a China,dois grandes países em desenvolvimento, vêmmantendo há já 21 anos.

Essa expressão reflete, ao mesmo tempo deforma concisa e abrangente, como é próprio da línguachinesa, a consciência que Brasília e Pequimdesenvolveram no sentido de que o interesse mútuovai muito além do momento presente e de questõespontuais na agenda internacional.

Como eu disse, os nossos respectivosprocessos internos de estabilização da economia e aabertura ao mundo exterior já vêm trazendobenefícios imediatos ao aspecto comercial dorelacionamento sino-brasileiro. Os dois governos têmconsciência de que o crescimento macroeconômicona China e no Brasil deve ter como conseqüência ocrescimento sustentado das relações entre os dois


países.Mas esse processo não é automático, ainda

mais quando estamos falando de dois países-gigante,que se encontram em regiões muito distantes uma daoutra. É preciso um engajamento maior dos agenteseconômicos e governamentais dos dois países paraexplorarmos as oportunidades, para mapearmos oterreno e conhecermos melhor os mecanismos quepermitem uma maior integração entre os doismercados e uma parceria mais intensa entre agenteseconômicos de um e outro país.

Embora histórica, a cifra superior a um bilhãode dólares alcançada pelo comércio bilateral em1994 e próxima de 1,5 bilhão em 1995 representamuito pouco em face da potencialidade dos doispaíses. Com o intuito de reforçar o intercâmbioeconômico-comercial, o Governo brasileiro temprocurado sensibilizar as empresas para irem alémda área tradicional de comércio de bens eprocurarem os setores onde o empresariado brasileiropoderá contribuir para os esforços de crescimentoestrutural da China.

Hidreletricidade, siderurgia, fármacos,tecnologia de ponta, telecomunicações e aviação civilse apresentam como novas áreas com excelentesperspectivas para as empresas brasileiras. Osinteresses brasileiros em uma parceria ampliada coma China se multiplicam.

Furnas Centrais Elétricas tem interesse emaprofundar a cooperação bilateral no campo dautilização de recursos hídricos para fins de produçãode energia elétrica, particularmente na implementaçãode pequenas centrais hidrelétricas.

Estamos contemplando ampliar a cooperaçãoentre o Brasil e a China com vistas à diversificaçãodas áreas de intercâmbio nos campos dahidreletricidade, baseando-se prioritariamente noprincípio de benefícios mútuos com a formação dePequenas Centrais Hidrelétricas. Queremos ampliara difusão da tecnologia chinesa e a implantação dessasCentrais no Brasil, particularmente em localidadesisoladas e no meio rural.

A China está iniciando a construção da UsinaHidrelétrica de Três Gargantas. A obra constituirá amaior hidrelétrica já construída e tem atraído a atençãodas autoridades chinesas para o Complexo de Itaipu.Diante das perspectivas de cooperação, as empresasbrasileiras - públicas e privadas - que atuaram naconstrução de Itaipu, assinaram Protocolo deIntenções para a formação do “Tree Gorges BrazilianJoint-Venture”, com o objetivo de participar, na China,do projeto de Três Gargantas.

Em nome dessas empresas, técnicosbrasileiros já coordenam com os chineses as obraspreliminares do projeto, oferecendo serviços decolaboração técnica e transferência de tecnologia.As empresas brasileiras tem possibilidade departicipar da efetivação da Usina de Três Gargantas,sobretudo no estágio das obras em que seránecessária a participação de empresas fornecedorasde equipamentos de transmissão e turbinas.

A parte brasileira já teve oportunidade demanifestar seu interesse no projeto de construção deTrês Gargantas e seu apoio integral ao consórcioconstituído pelas empresas responsáveis pelaimplementação de Itaipu.

Temos condições de fornecer montagemtécnica, incorporando comércios de empresas decompanhias de construção civil, engenharia,montagem e suprimento de equipamentos.

A China oferece oportunidades de negóciosnos setores do meio ambiente (tratamento de água,despoluição do ar, reciclagem e reutilização do lixo);exploração de petróleo; construção civil econservação de florestas. Algumas dessas áreas sãopraticamente inexploradas para a cooperação. Elasprecisam passar a fazer parte da nossa agenda.

Há já algum tempo o Governo brasileiro vemprocurando incentivar a expansão da parceria sino-brasileira nos setores da hidreletricidade e construçãode barragens, mineração e comércio de produtosminerais, intercâmbio de tecnologia petrolífera emáguas profundas, química fina, transporte fluvial econstrução de portos.


O incremento do comércio bilateral poderábeneficiar-se dos resultados alcançados pelarealização de mostras e seminários, como este queagora se encerra e como a Feira que visitaremos aseguir. Esses eventos repercutem na formação de“joint-ventures” e no objetivo de despertar o interessede empresários brasileiros e chineses para asoportunidades de negócios que ambos os países têma oferecer reciprocamente.

É preciso que nós nos engajemos, portanto,na divulgação da capacitação tecnológica e dospadrões de qualidade da indústria brasileira, suaspossibilidades de fornecimento de bens e serviços esua competência para explorar as potencialidades domercado chinês. Esse mesmo convite nós fazemosaos nossos parceiros chineses em relação ao Brasil.

As similaridades de nível de desenvolvimentotecnológico entre o Brasil e a China habilitam nossopaís a fornecer bens e serviços adaptados àsnecessidades, aos padrões chineses, através de “joint-ventures” e a assimilar tecnologias , bens e produtoschineses indispensáveis ao nosso desenvolvimento.Podemos cooperar também com vistas a abrir novasjanelas de oportunidade em terceiros mercados.

Os setores chineses que oferecemperspectivas para formação de “joint-ventures” sãoinúmeros. Vou mencionar apenas alguns: telefonia;tecnologia espacial; tecnologia agrícola;biotecnologia; recursos genéticos; formação decooperativas; agroindústria; irrigação; automação,bancária; indústria farmacêutica; prospecção de

petróleo; infra-estrutura e construção de barragens,rodovias e ferrovias.

A Feira que se inaugura em instantes - a ExpoChina 95 - no contexto do grande evento denominado“Brazil - A Strategic Partner”, sob a coordenaçãodo Departamento de Promoção Comercial doMinistério das Relações Exteriores, é um passo amais nessa intensa aproximação entre os dois paísese nessa política determinada de ampliarmos oconhecimento recíproco. Eu os convido a visitá-lacom esse ânimo de construir a nossa relação combase no conhecimento. Afinal, é o conhecimento quegera confiança e informação que gera opções ealternativas.

Por isso, eu tenho certeza de que esteseminário, que se voltou para o conhecimentorecíproco, terá sido um outro elemento central paraque nós possamos promover o início de uma novaetapa no relacionamento Brasil-China, uma etapabaseada em tudo de positivo e criativo que vemocorrendo nos dois países.

Ao encerrar este encontro, eu querocongratular-me com os seus organizadores e comtodos os participantes, pela contribuição inestimávelque estão dando ao constante aperfeiçoamento deuma amizade da qual nós só podemos orgulhar- nos:a parceria estratégica que o Brasil e a China oferecemao mundo como exemplo da cooperação entre doisgrandes países em desenvolvimento.

Muito obrigado.


Quero agradecer esta homenagem e agenerosa hospitalidade do Prefeito Xu Kuangdi e dapopulação de Xangai.

Quando aceitei o amável convite doPresidente Jiang Zemin- mais um filho de Xangai -,fiz questão de ver de perto esta que é a maior cidadechinesa e o berço de alguns dos principaisacontecimentos da história econômica e políticachinesa.

Xangai excedeu todas as minhas expectativas.É símbolo eloqüente da China moderna, uma

metrópole que impressiona por seu dinamismo e porsua beleza.

Mais do que isso, esta é uma cidade devocação singular, por ser historicamente um elo deligação da China com o resto do mundo.

Isso levou Xangai, naturalmente, a umaaproximação com outras grandes cidades, como SãoPaulo, o centro econômico do Brasil, que teve a honrade receber recentemente a visita de Huang Ju, umadas mais importantes personalidades de Xangai.

Essa cooperação entre Xangai e São Pauloacrescenta uma dimensão significativa aorelacionamento entre a China e o Brasil, fortalecendoas ligações humanas entre nossos povos e a dimensãoeconômica dessa parceria.

Lembro que São Paulo recebeu neste séculoum significativo contingente de chineses, que nosajudaram a construir a prosperidade da região mais

Discurso em Xangai

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido peloPrefeito de Xangai. Xangai, 16 de dezembro de 1995.

desenvolvida do País.Somos, Brasil e China, países separados pela

distância física, pela história e pela cultura.Mas nós nos aproximamos pela vontade de

trabalhar juntos, num esforço de parceria baseadanos muitos elementos de identidade quecompartilhamos.

Somos ambos países em desenvolvimentocom dimensões continentais e de grande população.Temos diversificados recursos naturais e umasignificativa projeção regional e internacional.Buscamos, Brasil e China, participar de forma maiscompetitiva dos fluxos mundiais de comércio,investimentos e de tecnologia, o caminho mais diretopara o verdadeiro progresso social de nossos povos.

A força dessas identidades impulsiona, assim,o desejo de cooperarmos para o fortalecimento denossa parceria estratégica, que haverá de traduzir-se em mais comércio, mais intercâmbio cultural, eem maior capacidade de influir na nova ordem mundialque se desenha na alvorada do século XXI.

Esse é o espírito que me trouxe a Xangai,esse é o espírito que me trouxe à China.

Convido todos os presentes a que meacompanhem em um brinde à amizade entre o Brasile a China, a esta excepcional cidade que é Xangai, àprosperidade de sua população e à saúde e àfelicidade pessoais do Prefeito Xu Kuangdi.

Muito obrigado.


Quero expressar os meus agradecimentos pelagenerosa homenagem com que Vossa Majestade nosdistingue, a mim e à minha delegação, nesta noite decongraçamento entre brasileiros e malásios.

A hospitalidade calorosa com que fomosrecebidos desde o primeiro momento em seu paísfala muito da amizade do Governo e do povomalásios pelos seus parceiros no mundo emdesenvolvimento.

A Malásia, Majestade, tem sido umareferência obrigatória de todos aqueles que refletemsobre o fenômeno político e econômico representadopela Ásia do Sudeste e a região da Bacia do Pacíficonas relações internacionais.

Para nós, brasileiros, a Malásia soma essesatributos de pujança econômica a uma série decaracterísticas que em muito nos aproximam apesarda distância geográfica e histórica que nos separa.

Temos em comum a herança lusitana deixadapor cento e trinta anos de presença portuguesa emMalaca.

Somos países em desenvolvimento,democráticos, multirraciais e abertos ao mundo, comum extenso patrimônio ambiental, com intensapresença regional e internacional.

Temos também muitos desafios próprios dassociedades em desenvolvimento.

Por isso, nossa parceria ganha força: juntos,podemos fortalecer mutuamente a nossa presença

internacional.Sinto-me honrado em ser o primeiro Chefe

de Estado brasileiro a visitar a Malásia, um país quevem se destacando num cenário regional de grandedinamismo, graças à dedicação, disciplina e eficiênciade seu povo e à orientação segura de suas lideranças.

A Malásia é um país que soube identificar nocomércio internacional o motor do seu própriodesenvolvimento e a chave para sua inserção numaeconomia internacional marcada pela globalização,pela competitividade econômica e pela busca daeficiência.

A Malásia é um exemplo para outrassociedades em desenvolvimento, porque soubeinvestir naquele que é talvez o maior recursoeconômico do mundo contemporâneo, a base dequalquer estratégia de desenvolvimento sustentável:a educação e o preparo dos seus recursos humanos.

Majestade,Vim à Malásia para testemunhar o que ocorre

aqui no plano econômico e social.Nós queremos conhecer melhor a Ásia,

ampliar a nossa presença aqui, diversificar eintensificar as nossas parcerias.

Queremos explorar conjuntamenteoportunidades que não param de surgir e enfrentarcom maior coordenação, desafios e riscos quepersistem na ordem internacional apesar das

Brasil-Malásia

Discurso do Senhor Presidente da República, FernandoHenrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceuo Rei da Malásia, Tuanku Jaafar. Kuala Lumpur, 18 dedezembro de 1995.


mudanças positivas que nos trouxeram os anos 90.Minha presença aqui constitui também uma

oportunidade para reafirmar a importância que oBrasil atribui a suas relações com a Malásia e pararenovar o compromisso do Governo brasileiro coma construção de uma etapa ainda mais próspera norelacionamento entre nossos dois países.

O Brasil está colhendo os frutos do plano deestabilização econômica lançado no ano passado como apoio maciço da sociedade brasileira.

Estamos avançando nas reformas queconsolidarão essa estabilidade e reafirmarão nossaplena inserção na economia internacional e um melhoracesso a investimentos, a tecnologias de ponta e aosfluxos comerciais em nível global.

Nossos parceiros têm sabido reconhecer noatual momento brasileiro novas possibilidades parauma maior cooperação com o Brasil.

De nossa parte, temos buscado canalizar,sempre que possível, esse interesse renovado emparcerias fortalecidas e ampliadas.

E, nesse ambiente favorável que caracterizao quadro interno político e econômico do Brasil e daMalásia, creio ser esta a ocasião ideal paracomeçarmos a explorar conjuntamente as maneirasde intensificar nossas relações.

Tenho repetido a todos os meus interlocutoresque a Ásia é uma prioridade da política externabrasileira.

Não poderia ser diferente, pois estamosfalando de uma região que se tomou um forte pólode atração econômica, um centro de grandedinamismo aberto ao resto do mundo.

A Malásia ocupa, nessa perspectiva, um lugarde relevo, pela riqueza de seus recursos naturais, pelaqualidade de seus quadros humanos e por suaindiscutível importância política e econômica nosplanos regional e internacional.

Um elemento importante dessa inserção daMalásia na economia mundial é sua participação naASEAN, que reúne algumas das economias de melhordesempenho no mundo.

Estou empenhado em fortalecer as relaçõesdo Brasil também com esse agrupamento e, nessecontexto, uma maior cooperação entre oMERCOSUL e a ASEAN parece-me muito oportunae viável.

No plano político, temos acompanhado cominteresse o papel da Malásia no esforço dos paísesem desenvolvimento por uma participação maiseqüitativa nas conquistas do desenvolvimentoeconômico, científico e tecnológico, objetivo quecompartilhamos e no qual o Brasil está igualmenteengajado.

A visita ao Brasil, em 1991, do Primeiro-Ministro Mahathir Mohamad representou um marcoimportante para o fortalecimento das relaçõesbilaterais.

Brasil e Malásia compartilham os ideais depaz e democracia e a busca do desenvolvimentosustentável.

Temos tido coincidências freqüentes deposições nos diversos organismos internacionais eambos participamos ativamente do Grupo dos 15,que é uma importante plataforma para a defesa denossos interesses comuns.

Estamos, ademais, firmementecomprometidos com o sistema multilateral decomércio e com o fortalecimento da OMC.

Chegou o momento de relançarmos nossarelação sobre bases ainda mais sólidas.

Por isso convidei Vossa Majestade e oPrimeiro-Ministro Mahathir a visitarem o Brasil. Ficofeliz em saber da pronta aceitação desses convites.

O Brasil os espera com amizade e interesse.E é justamente com o intuito de favorecer um

maior intercâmbio entre brasileiros e malásios emtodos os níveis que assinamos hoje dois Atosimportantes, na área de isenção de vistos e de serviçosaéreos.

A pré-qualificação de três empresasbrasileiras na concorrência para a construção daHidrelétrica de Bakun, o maior e mais importanteprojeto contemporâneo de engenharia civil no mundo,


e a presença, pela primeira vez, de empresasbrasileiras na Feira Internacional Marítima eAeroespacial de Langkawi Lima dão bem a medidado empenho de meu País em participar de iniciativasinternacionais da Malásia.

Aproveito, Majestade, para felicitá-lo, maisuma vez, pelo arrojo do projeto Bakun e pelo enormesucesso da Feira Internacional de Langkawi, no belo,hospitaleiro e empreendedor Estado de Kedah.

Estamos, dessa forma, criando novos elosentre dois países com uma vocação natural de

amizade.É com essa confiança de que nossos

Governos são firmes aliados no objetivo de estreitaros laços que nos unem e de fortalecer uma promissoracooperação entre países em desenvolvimento quedesejo brindar a uma nova etapa nas relações entreo Brasil e a Malásia, à prosperidade dos nossospovos e à saúde e felicidade pessoal de SuaMajestade o Rei Tuanku Jaafar.

Muito obrigado.


É sempre para mim motivo de emoção e desatisfação o reencontro com o Palácio Itamaraty, pelalembrança de sua história e dos que ajudaram a fazê-la. Hoje essa emoção se vê acrescida, por me sentir,senão partícipe, pelo menos testemunha de iniciativasem que se faz a história ao se reverenciar a própriahistória. Eis aí o traço comum a justificar que se unamem uma só cerimônia o lançamento da BiografiaFotográfica do Barão de Rio Branco e a assinaturado Protocolo de Cooperação entre a FundaçãoAlexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy.

A Biografia Fotográfica do Barão de certamaneira completa, sob o aspecto visual, as biografiasclássicas de Álvaro Lins e Luiz Viana.

Viana comenta com humor que, “como éfrequente nos vaidosos, Paranhos adorava fazer-sefotografar. Hoje, nos alegramos com a riquezaiconográfica do patrono de nossa diplomacia, poisnos permite não só conhecer melhor, mais íntima epessoalmente, esse grande brasileiro, mas tambémacompanhar as diferentes épocas e etapas de suavida. Essas fotografias vivificam toda a história deRio Branco, que é no livro comentada em belo ensaiodo Embaixador Rubens Ricupero.

Após o advento da fotografia, do cinema eprincipalmente da televisão, não se compreende umtexto biográfico ou histórico de tema posterior a1850 sem ilustrações verdadeiras. Ninguém sesatisfaz mais com ilustrações baseadas na imaginação,na arte ou na técnica de um desenhista ou pintor. Oschamados “quadros históricos”, o mais das vezeselaborados com preocupação de panegírico,desvirtuam a realidade histórica, o que não se dácom a fotografia, cujos elementos, além de teremseu valor como unidade, adquirem importânciaespecial dentro de uma sequência cronológica. Énesse contexto que ganha realce o lançamento daBiografia Fotográfica do Barão.

A Fundação Alexandre de Gusmão e oInstituto Herbert Levy celebram hoje o Protocolode Cooperação que visa, principalmente, aodesenvolvimento de “projetos de mútuo interesse naárea histórico-diplomática e cultural”. Dá-se ênfaseaos projetos vinculados à esfera de atuação doCentro Barão do Rio Branco de História eDocumentação Diplomática, que inclui o ArquivoHistórico, a Biblioteca, a Mapoteca e o Museu.

Sabemos todos do valor dos documentos,

Biografia do Barão do Rio Branco ecooperação entre a Fundação Alexandre

de Gusmão e o Instituto Herbert Levy

Palavras do Senhor Secretário-Geral, EmbaixadorSebastião do Rego Barros, por ocasião da cerimônia delançamento da Biografia Fotográfica do Barão do RioBranco e a assinatura do protocolo de cooperação entre aFundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy.Rio De Janeiro, 18 de dezembro de 1995.


dos livros, dos mapas e das peças aqui reunidos,conjunto de grande importância para o estudo cadavez mais aprofundado e o melhor entendimento daHistória Diplomática.

Desejo, pois, unir aos parabéns que apresentoao Embaixador Baena Soares o agradecimento doItamaraty ao Dr. Luiz Fernando Levy e ao Dr.Reinaldo Paes Barreto. É-me, por outro lado,especialmente agradável recordar a figura do Dr.Joaquim Monteiro de Carvalho, que tem feito valiosasdoações ao Museu Histórico-Diplomático e que hojerecebe, com justiça, o título de Grande Benemérito.

O esboço a óleo do pintor Hastoy, do grandequadro que se encontra no Senado em Brasília, temum sentido especial para o Museu, pois esse episódiodos primórdios da República teve lugar nesse Palácio,na sala em que hoje figura o quadro doado. Maisrecentemente, o Dr. Monteiro de Carvalho ofereceuao Museu importante conjunto de pratos brazonadose monogramados de grande valor, incluindo peçasde porcelana de dois titulares profundamente ligadosà nossa história diplomática: o Marquês de Paraná eo Barão de Itabaiana.

A valorização da história, que distingue tantoa Biografia Fotográfica do Barão quanto os objetivosdo Protocolo de Cooperação é uma característica -diria até mesmo, uma diretriz tácita - de atuação doItamaraty, um traço de que a instituição se orgulha.Trata-se de atitude que não deriva apenas deinclinação ou gosto pessoal de quadros de carreira;deriva também, e sobretudo, de razões práticas, istoé, da consciência que temos da importância dahistória para a formulação e execução da políticaexterna. E essa consciência não é, para osprofissionais da diplomacia, uma afirmação teórica:é fruto de vivências muito concretas. Todos podemoslembrar, com facilidade, instâncias em que oconhecimento de dados históricos contribuiudecisivamente para pautar a atuação externa do Brasil.Não foram poucas, por exemplo, as vezes em quevia a cultura histórica do Embaixador João Hermessocorrer a diplomacia brasileira com informações que

fixaram rumos de atuação exitosa em temas de grandesensibilidade.

Do conhecimento da história extraímostambém lições que temos adotado como princípiose que respondem por saudáveis elementos decontinuidade e consistência na política externabrasileira. Não é difícil identificar o vínculo direto queexiste entre posições atuais da diplomacia brasileirae lições do Barão do Rio Branco, essa personalidadeímpar que é, no fundo, homenageado em ambas asiniciativas inspiradoras da cerimônia de hoje - aBiografia Fotográfica e a valorização do Centro deHistória e Documentação Diplomática a que o Barãoempresta seu nome. Do Barão, guardamos, porexemplo, o ensinamento de que “as negociaçõesdiplomáticas em que nenhuma das partes perde, aocontrário, todas ganham, são as melhores”. É lição,princípio, que permeia a atuação do Brasil em temastão relevantes e diferenciados quanto o impulso àcooperação com nossos vizinhos e à integraçãoregional, o apoio à Organização Mundial doComércio ou a cooperação internacional na área demeio ambiente, para citar apenas algumas questões.De modo mais amplo, é lição à qual se pode vincularo perfil amplamente reconhecido ao Brasil como“construtor de consensos” em conferênciasinternacionais. Em outros quadrantes se pode terchegado à mesma fórmula do Barão do Rio Brancopor caminhos e com linguagem diferentes. Talvez sedissesse, em teoria dos jogos, que as negociaçõesdiplomáticas “não devem ser um jogo de soma zero”,ou algo do gênero. No Brasil, nós incorporamos alição pelo caminho da história, da valorização dopassado.

Ao mesmo tempo, sabemos serimprescindível para o êxito de qualquer diplomaciao compromisso com o presente e o futuro, acapacidade de estar atenta aos problemas domomento e perceber novas tendências, de superaras dificuldades da forma que melhor consulte aosdireitos e interesses do país, existentes ou projetados.Para tanto, não podemos abdicar - e não temos


abdicado - de um esforço permanente, incessante,de renovação.

Dizemos no Itamaraty que uma de suasmelhores tradições é a de saber renovar-se. Mas issojamais pode ser feito sem a preservação e a utilizaçãodesse inestimável acervo material e humano de quedispomos.

Renovar não é criar do nada, não é reinventara roda. É construir sobre o patrimônio que herdamos,de modo a adaptá-lo às exigências e circunstânciasde cada novo tempo; é valorizarmos osconhecimentos que nos legaram profissionaisexperientes - muitos dos quais nos honram com suapresença aqui - e sabermos atualizar esse patrimôniopara que o Itamaraty continue capaz de desempenhar,com excelência, sua missão de serviço ao Brasil.

A vivência em nossa carreira prova, talvezcom mais clareza do que ocorra em outras esferasde atividade, que a obrigação de atuar no presente eo respeito à história não se contradizem,complementam-se. É, assim, com grandenaturalidade que fazemos esta cerimônia em ummuseu, que poderia parecer apenas um receptáculodo que é passado, do que é história, mas que paranós tem um sentido muito mais vivo. E é essa mesmamescla de história e vida que oferece a BiografiaFotográfica do Barão do Rio Branco e que anima osprojetos a serem desenvolvidos no âmbito doProtocolo de Cooperação entre a FUNAG e oInstituto Herbert Levy.

Muito obrigado.


Ao aproximarem-se as festas de fim de ano,quero agradecer a todos os funcionários do ServiçoExterior brasileiro, lotados na Secretaria de Estadoou no Exterior, pela extraordinária colaboração queprestaram a esta Casa e à política externa do Brasilno decorrer de 1995.

Estamos concluindo um ano particularmentefeliz para a diplomacia brasileira, e tenho plenaconsciência de que o trabalho das unidades daSecretaria de Estado e das nossas missõesdiplomáticas e repartições consulares, muitas vezesem conjunturas difíceis e sob grande pressão,constituiu a base insubstituível dos muitos sucessosque pudemos colher ao longo de 1995.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso,que chefiou esta Casa e a conhece como poucoshomens públicos brasileiros, tem reiterado asexpressões de continuado apreço pela qualidade dotrabalho que nós estamos desenvolvendo e tem sidoincansável no apoio firme e decidido ao fortalecimentodo Itamaraty e das carreiras do Serviço Exterior.

Tenho certeza de que também a sociedadebrasileira se sentiu mais participante da elaboração eda implementação da política externa, graças àsensível intensificação do diálogo que o Itamaratymantém com a imprensa, o mundo acadêmico, ossindicatos e organizações de classe, as OrganizaçõesNão-Governamentais e os Governos dos Estados eMunicípios. Tem-se fortalecido entre os diplomatas

brasileiros a consciência de que a diplomacia públicaé uma atividade essencial em um regime democrático,e a resposta da Casa a esse desafio é encorajadora.

E, internamente na Casa, obtivemos algumasimportantes conquistas: estamos completando aimplementação de um plano de reforma administrativaque contemplava a criação do Conselho de PolíticaExterior, que se manteve ativo durante todo o período;o aprimoramento da área consular e de proteção aosbrasileiros no exterior; o fortalecimento do controleinterno; a melhoria da capacitação de recursoshumanos, através de cursos de aperfeiçoamento eespecialização de funcionários; e a melhoria daremuneração, já conquistada para os diplomatas, quepermitirá níveis salariais mais condizentes com asresponsabilidades dos cargos na Secretaria deEstado e com as necessidades de recrutamento dequadros de excelência no mercado profissionalbrasileiro.

Creio que, no plano administrativo eorganizacional da nossa Casa, os sucessos, asconquistas e o reconhecimento público e do Governopelo trabalho que realizamos dentro e fora doItamaraty compensam em muito alguns percalços quetivemos de enfrentar ao longo deste ano, envolvendofuncionários nossos. Fomos rigorosos, mas justos,onde nos cabia ser rigorosos e justos, e fomossolidários quando a solidariedade era um imperativo.Nenhum desses episódios isolados alcança sequer

Festa de Fim De Ano

Mensagem do Senhor Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasiãodas Festas de Fim de Ano. Brasília, 21 de dezembro de1995.


de longe a imagem de probidade, competência ededicação ao serviço público e ao interesse nacionaldo Itamaraty e de cada um dos seus funcionários.Foram fatos isolados que sequer decorrem daspressões e do estresse que universalmente seassociam às tarefas diplomáticas. Estão superados,serviram-nos de lição e de alerta, e devem servir-nos ainda mais para fortalecer-nos como instituiçãoque se fecha em torno de valores positivos, do serviçopúblico e do interesse nacional, jamais em torno deprivilégios ou atitudes irrefletidas de corporativismoou ressentimento.

Não tenho dúvidas de que todos os fatorespositivos que acabo de apontar contribuíram paraque o Brasil pudesse seguir em 1995 uma políticaexterna que soube combinar como em rarosmomentos da sua história a inovação com a tradição,refletindo à altura o espírito de otimismo eautoconfiança que os brasileiros souberamreconquistar. Não se tratou de uma inovação à basede voluntarismo, de retórica, de simples mudança dediscurso ou de recolocação de ênfases que nãotivessem uma correspondência muito clara narealidade. Ao contrário, pela primeira vez em muitotempo, inovamos como forma de responder aavanços concretos no país: a completa consolidaçãodo regime democrático, o fortalecimento doprocesso de estabilização com crescimento e o iníciodas reformas estruturais que garantirão a sustentaçãodesse processo no longo prazo.

Como conseqüência, no plano externo,assistimos a um grande crescimento da imagem doBrasil como país confiável e estável, duas moedasde grande valor no mundo da globalização e da fortecompetição por acesso a mercados, investimentosprodutivos e tecnologias. O Governo valeu-se dopatrimônio de credibilidade e interesse internacionalgerado pela expressiva vitória nas eleiçõespresidenciais de outubro de 1994, pelo continuadosucesso do Plano Real na estabilização da economiae na retomada do crescimento e pelas reformas paramudar por completo, para positivo, o sinal da nossa

inserção externa. O Itamaraty e especialmente ospostos no exterior foram sensíveis a essa mudançade sinal e procuraram explorá-la em todas asoportunidades.

A diplomacia brasileira passou a contar,assim, com maior capital político para ampliar apresença externa do Brasil, guiada sempre por umapreocupação de eficiência na busca das parcerias ede reforço das nossas políticas internas, jamais combusca ou exercício de prestígio ou de políticas depoder. Nosso discurso diplomático passou aconcentrar-se na possibilidade de explorarmos novasoportunidades de relacionamento externo a partirdaquilo que nós mesmos realizamos no plano interno— um progresso que, para nós, veio completar osaspectos mais positivos ou desafiadores do sistemamundial pós-Guerra Fria e da economia globalizada.

Ao interesse externo pelo Brasil procuramosresponder com políticas de grande pragmatismo,conscientes de que a dimensão externa, internacional,é complemento indispensável da dimensão interna,fortalecendo-a e colocando-a à prova.

Um ano foi tempo suficiente para que o Brasilassumisse um novo perfil nas suas relaçõesinternacionais, mais condizente com as dimensõescontinentais do nosso país e com a nossa condiçãode uma das dez maiores economias do mundo. Essenovo perfil alterou o padrão do nosso relacionamentonão só no plano das relações bilaterais com outrospaíses, mas também no da nossa atuação em forosde importância central como a ONU, em que foramfeitos ajustes e atualizações nas políticas que o Brasilvinha seguindo, e em nossa participação noMercosul, cuja consolidação foi objetivo central dapolítica externa brasileira, com importantesdesdobramentos internos.

O novo Governo investiu muito, e com muitobom retorno, na alteração qualitativa das relaçõesdo Brasil com os seus principais parceiros tanto nomundo desenvolvido quanto no mundo emdesenvolvimento. Utilizamos visitas presidenciais degrande densidade para catalisar iniciativas e fortalecer


a cooperação e o diálogo político com países comoos Estados Unidos e a Alemanha, a China e aVenezuela, o Chile e Portugal, a Bélgica e a Malásia— uma agenda que traduz a preocupação doequilíbrio e da abrangência, por um lado, e a buscade realizações concretas, por outro. Hoje podemosdizer com tranqüilidade que provavelmente nuncaforam tão boas e construtivas as relações do Brasilcom países da dimensão, do porte e da importânciapara nós como são a China, os Estados Unidos, aAlemanha e a Argentina, que o Presidente FernandoHenrique visitou.

Exercitando a diplomacia presidencial, oPresidente Fernando Henrique assumiu a condiçãode principal interlocutor externo do Brasil,promovendo ativamente os nossos interessespolíticos e econômicos e levando a mensagem dasmudanças promovidas pelo seu governo no planoeconômico e em áreas sensíveis internacionalmente,como os direitos humanos. O Presidente recolocoutambém a posição brasileira em relação à reformado Conselho de Segurança das Nações Unidas —uma determinação de estar presente e ativo nasdiscussões e uma disposição de participar, se essaparticipação for do interesse da comunidadeinternacional e ajudar a fortalecer o próprio Conselho.

Redimensionamos a nossa presençadiplomática na África Austral, apostando firme noprocesso de paz e na retomada do desenvolvimentoem Angola e priorizando a nossa parceria com aÁfrica do Sul. Equilibramos nossa política eampliamos a nossa presença no Oriente Médio, umaregião que ganhou nova projeção internacional apartir do processo de paz iniciado entre Israel e aOLP, a que se somou em seguida a Jordânia e queganha novas perspectivas com a continuação daretirada israelense de territórios árabes ocupados. Efortalecemos os nossos compromissos em matériade não- proliferação, criando as condições objetivasque nos levaram a ser admitidos no MTCR — oRegime Internacional de Controle de Tecnologia deMísseis —, que nos abre grandes possibilidades de

cooperação para o desenvolvimento do nossoprograma espacial e o aproveitamento comercial daBase de Alcântara, um grande trunfo com que o Brasilconta.

O inventário de bons momentos da políticaexterna brasileira em 1995 não se esgota facilmente.Ajudamos a consolidar e fortalecer o Mercosul,apoiando firmemente a aproximação do bloco sub-regional com outros esquemas de integração e compaíses individuais. Ao mesmo tempo, sensibilizamosnossos parceiros na iniciativa para a importância deagirmos com espírito pragmático, realista e aberto,em resposta às injunções da conjuntura internacionale regional.

Fomos ativos também na promoção doacordo entre o Mercosul e a União Européia, quenos garante a perspectiva de mantermos o perfilrelativamente equilibrado do nosso comércio exterior,ao tempo em que ampliamos quantitativa equalitativamente a nossa parceria com a Europa. Eparticipamos intensa e construtivamente dasnegociações políticas e econômicas de seguimentoda Cúpula das Américas, procurando sensibilizar osnossos parceiros na integração hemisférica para aimportância de atuarmos com sentido de equilíbrio esem comprometer concessões adicionais àquelas quefizemos ao abrir unilateralmente a nossa economia,ao assumirmos os compromissos da Rodada Uruguaido GATT e ao iniciarmos a união aduaneira noMercosul. E fizemos tudo isso dentro de um quadroconjuntural nem sempre favorável na região, e quedemandava todas as cautelas.

O balanço de um ano de política externa dopresidente Fernando Henrique Cardoso é, portanto,o mais positivo possível. Ele nos permite antever umaagenda densa e equilibrada também no ano que vem.Os desafios para 1996, contudo, são grandes, edemandarão da nossa Casa a mesma dedicação,idêntico entusiasmo e uma renovada disposição detrabalhar pelo Brasil com o espírito público que temsido a marca de distinção da Chancelaria brasileiraem mais de cento e setenta anos de política externa.


Estou certo de poder continuar contando comessa dedicação, esse entusiasmo e essa disposiçãoda parte de todos os funcionários diplomáticos eadministrativos, no Brasil ou no mais remoto dosnossos postos no exterior. Que 1996 repita para nós

os bons resultados que obtivemos neste ano, e que oano novo traga para cada um de nós, membros doserviço exterior brasileiro, muita felicidade pessoaljunto de nossas famílias e muita realização profissional.


Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente daRepública, Marco Antônio Maciel, ExcelentíssimoSenhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, dosRecursos Hídricos e da Amazônia Legal, GustavoKrause Gonçalves Sobrinho,

Excelentíssimo Senhor Secretário de PolíticasRegionais, Cícero Lucena,

Excelentíssimo Senhor Senador NeySuassuna,

Excelentíssimo Senhor Embaixador deAngola, Osvaldo de Jesus Serra Van-Dunem, SenhorSecretário de Planejamento do Estado dePernambuco, João Joaquim Guimarães Recena,representando o Governador Miguel Arraes deAlencar,

Senhor Superintendente da SUDENE,General Nilton Moreira Rodrigues,

Senhor Diretor-Presidente do SEBRAE,Mauro Motta Durante,

Demais autoridades presentes, Senhoras eSenhores,

É com grande satisfação que represento oMinistro de Estado das Relações Exteriores,Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia, nestacerimônia de abertura do Escritório deRepresentação do Itamaraty no Recife. A iniciativapermite estabelecer mais um elo de ligação doNordeste com o exterior, com vistas a promover oacesso da região às novas oportunidades geradas

pelo processo de integração do Brasil no Mercosule por seus contatos sempre mais intensos com outrosblocos econômicos e comerciais. A inauguração doEscritório também assinala e confere sentido práticoà firme disposição do Itamaraty de aproximar cadavez mais a sociedade brasileira dos temas e docotidiano da nossa diplomacia.

Nesse contexto, parece-me particularmentesignificativo que a abertura do Escritório ocorra naSUDENE, e que coincida com a assinatura dedocumento que associa o Itamaraty ao SEBRAE noestímulo aos pequenos e médios empresários doNordeste. O dinamismo dos agentes privados e daslideranças políticas desta região encontrará nessaparceria uma oportunidade de ganho promissora, compotencial para multiplicar os benefícios que podemadvir da crescente inserção do país no mercadoregional e internacional. O processo de integraçãopode e deve abrir perspectivas para todos os setoresempresariais e todas as regiões do País.

Na realidade, o Brasil como um todo, e oNordeste em particular, só têm a ganhar com oaumento da competitividade internacional de seusagentes econômicos regionais. Por meio do acessoà informação, o aumento de competitividade, aliadoaos esforços no sentido de reduzir os custos deinvestimentos, contribui para dar sustentabilidade aum processo de abertura que já tem dado mostrasde ser fator determinante na recuperação do potencial

Escritório de representação no Recife

Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastiãodo Rego Barros, por ocasião da inauguração do escritóriode representação do Itamaraty no Recife. Recife, 22 dedezembro de 1995.


de crescimento da economia nacional. A definiçãode estratégias de atuação capazes de maximizar opotencial de cada região, com suas particularidadesem termos de recursos e setores econômicos capazesde atrair investimentos externos e competireficazmente no mercado internacional, deve reverterem efeitos multiplicadores sobre a produção e ageração de empregos em escala regional.

É verdade que até o momento ainda érelativamente tímida a atuação das pequenas e médiasempresas brasileiras, inclusive as nordestinas, emnosso comércio exterior. Isso se deve, em grandemedida, às dificuldades de acesso a informaçõessobre oportunidades de negócios. Assim,proporcionar aos pequenos empresários o acesso adados e serviços voltados para o aumento daeficiência comercial é condição indispensável paraque se amplie sua participação em nossasexportações, na captação de investimentosprodutivos e na assimilação de novas tecnologias.

Tenho a certeza de que a associação do

Itamaraty com o SEBRAE facilitará o acesso a essasinformações, e que o trabalho conjunto com aSUDENE servirá ao objetivo de consolidar apresença internacional do Nordeste, não apenascomo exportador global, mas também como sócioatraente para a aplicação de recursos produtivos e aformação de parcerias de negócios. Quero agradeceraqui o generoso estímulo que o Senhor Vice-Presidente Marco Maciel tem dado ao projeto, eainda destacar, nas pessoas do Senhor GeneralNilton Moreira Rodrigues e do Senhor Diretor-Presidente do SEBRAE, Mauro Durante, ovaliosíssimo apoio que nos está sendo prestado pelaSUDENE e pelo SEBRAE. O resultado dessetrabalho deve concorrer para o fortalecimento daprodução nordestina, de maneira a torná-la maiscompetitiva e mais capacitada a beneficiar-se dasvantagens de um sistema de comércio mais aberto emenos discriminatório. O Itamaraty orgulha-se deintegrar esse esforço conjunto.

Muito obrigado.


É uma imensa satisfação para mim juntar-meao Governador Paulo Souto na extensão dos votosde boas vindas ao Presidente Eduardo Frei ecomitiva, da mesma forma que muito me honra, emnome do Presidente Fernando Henrique e no meupróprio, participar da abertura deste Seminário.Considero que o evento de hoje, forjado no âmbitodas relações de estreita amizade entre o Brasil e oChile, e também no quadro de uma perspectivaalvissareira de integração dos povos, tem umsignificado muito especial.

No âmbito das relações bilaterais, constituiuma demonstração clara de que os nossos dois povosdesejam avançar na construção de vínculosfundamentados em atividades concretas depromoção dos interesses e da qualidade de vida dasduas nações. As parcerias vislumbradas nesseencontro significam a transposição dos ideais decongratulamento cultural, celebramos ontem à noite,para o plano do dia-a-dia de nossos cidadãos, pormeio de ações que interferem diretamente com odesenvolvimento de um setor expressivo de nossasrealidades: o da agro-indústria.

No quadro da perspectiva de integração dospovos o significado deste evento é igualmenteimportante, e talvez mais abrangente. Representa umpasso concreto na direção do estabelecimento deparcerias estratégicas destinadas a aumentar acompetitividade de nossos países no mercadointernacional e, ao mesmo tempo, uma ação eficaz

Brasil-Chile

Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, MarcoMaciel, por ocasião da abertura do Encontro Agro-IndustrialBrasil-Chile

de promoção do desenvolvimento equilibrado.Permitam-me estender-me um pouco mais

nestes dois pontos. Em primeiro lugar, no contextode uma economia globalizada, somente a construçãode uma parceria estratégica que nos permita competirinternacionalmente em condições favoráveis, emsegmentos selecionados, criará as condiçõesadequadas para a inserção qualitativa de nossasnações na nova ordem econômica. Por conseguinte,a ampliação do processo de integração de nossasnações a blocos mais abrangentes e maisdesenvolvidos pressupõe, a meu ver, o fortalecimentode nossas potencialidades. E, nesse cenário, o eventode hoje constitui, repito, um exemplo concreto depotencialização de nossos recursos e de nossascapacidades.

Em segundo lugar, a iniciativa se insere naperspectiva de promover o desenvolvimentoequilibrado, que inclua o conjunto das regiões noprocesso de integração destinado a melhorarqualitativamente a vida do nossos cidadãos. E a esserespeito, apreciaria tecer algumas consideraçõessobre o processo democrático.

Acredito firmemente que a consolidação dademocracia real, fundamentada na participação dotodos os seus cidadãos no processo do formulaçãode decisões, que abranjam o mais amplo espectrode interesses, pressupõe a inclusão social. Requer,portanto, a possibilidade do acesso dos indivíduosnão somente às necessidades básicas mas também


aos instrumentos de participação social.Nessas condições, a evolução da

humanidade, em termos de melhoria de qualidadede vida dos povos, e de meios que permitamprogredir da atual democracia representativa, formal,para uma democracia participativa, requer aconstrução progressiva do um sistema que possaabsorver, de forma gradual, mas constante, os nossoscidadãos. E o seminário atual, ao explorar apossibilidade de associação das potencialidades daárea agro-industrial do Nordeste, especialmente nosegmento da fruticultura, com as capacidades doChile nesse campo, constitui um tijolo sólido nessaconstrução.

Utiliza-se, assim, uma ação de política externanão somente como meio de estreitamento dasrelações do dois povos amigos e de potencializaçãodas capacidades das nossas nações no quadro danova ordem internacional, mas também como uminstrumento de transformação política e social.

Por todas essas razões desejo, ao agradecera generosa hospitalidade do Governo da Bahia e oárduo trabalho de todas as instituições envolvidas naorganização do evento, louvar, especialmente, apresença do Presidente Eduardo Frei que, com suatão importante comitiva, prestou realce ao evento e,por conseguinte, colocou sólida argamassa nesseprocesso do construção.


Quero expressar mais uma vez, em nome doGoverno e do povo brasileiros o quanto nos honrareceber a visita de Vossa Alteza Imperial nesta que ésua primeira viagem ao exterior como representantedo Governo japonês.

Sua presença na cerimônia de hoje tem umsignificado todo especial que traduz com eloquênciaos sólidos laços de amizade e parceria que há umséculo vêm unindo nossos dois países. São laços cujaessência se encontra no elemento humano, alicercesobre o qual soubemos construir o patrimônio denossa relação.

Nestes cem anos de história comum, o Brasilacolheu expressivo número de japoneses que aquivieram plantar novas raízes e viu prosperar um grupoque em muito contribuiu para a formação de nossaidentidade nacional e para o nosso desenvolvimentocomo nação.

A esses imigrantes japoneses e aos seusdescendentes devemos muitos valores da cultura edo saber japoneses que influenciaram de formamarcante a maneira de ser dos brasileiros e a nossaprópria visão de mundo. Neles reconhecemostambém o espírito corajoso e a capacidade detrabalho que nos ajudaram a construir o Brasil e atransformá-lo em um grande país.

Mais recentemente, este intenso fluxo humanoentre nossos países tomou direção inversa, comgrandes contingentes de brasileiros de descendência

Cerimônia Oficial Comemorativado Centenário Brasil-Japão

Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, MarcoMaciel, por ocasião da Cerimônia Oficial Comemorativado Centenário Brasil-Japão

japonesa partindo em busca de oportunidades naterra dos seus antepassados. Estou certo de que todoseles estão também contribuindo, com o seu trabalhoe a sua dedicação, para a construção de novas pontesde entendimento entre o Brasil e o Japão reforçandoessa dimensão especial humana em que repousamas nossas relações.

Essa realidade distingue a nossa parceria eserve como fator singular de aproximação entrenossos povos, mas cria também para nós o desafiopermanente de aprimorar a qualidade de nossos laçoshistóricos, de não nos deixarmos reduzir apenas àdimensão cultural do relacionamento. É o que temosfeito: nossas relações hoje são um tecido espessoque abrange todas as áreas da atividade e doconhecimento humanos.

Além das intensas relações econômicas e decooperação, o leque de interesses comuns entre oBrasil e o Japão abrange temas afetos à paz esegurança internacionais, à não-proliferação, aomeio-ambiente, à liberalização comercial, à reformade instituições multilaterais, como as Nações Unidas.Enfim, projeta-se sobre um espectro amplo de áreasde alcance global, que poderão ser desenvolvidasde forma mais concertada.

Por isso os brasileiros comemoram nesta dataos cem anos da assinatura do Tratado de Amizade,Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japãoconfiantes em que estamos adentrando numa nova e


promissora etapa do relacionamento bilateral.Mas eu tive a ocasião de verificar

pessoalmente, durante minha recente visita ao Japãoque esse sentimento é plenamente compartilhado peloGoverno e pelo povo japoneses.

Senhoras e Senhores,O Brasil de hoje reúne todas as condições

para promover um salto qualitativo em suas relaçõescom o Japão.

Estamos firmemente engajados em umprocesso de estabilização econômica que se temrevelado extremamente bem sucedido. O Plano Realreduziu drasticamente a inflação e viabilizou aretomada do crescimento em bases sustentadas.Estamos promovendo a abertura e a modernizaçãode nossa economia e a integração com nossosparceiros do Cone Sul, criando melhores condiçõespara a retomada dos investimentos produtivos noBrasil. Tudo isso vem sendo feito de formatransparente e em estreita sintonia com o CongressoNacional e com a sociedade civil.

É oportuno, pois, que estejamos criandomelhores condições no Brasil para uma maiorparticipação do capital estrangeiro na economiabrasileira justamente quando reafirmamos o

compromisso de seguir fortalecendo orelacionamento entre nossos dois países.

O Japão é e será sempre um parceiroprivilegiado para o Brasil em suas relaçõesinternacionais. O Brasil, por sua vez, esta igualmentetomando-se uma referência obrigatória no cenáriointernacional. Cabe a nós aproveitar com sabedoriaa oportunidade histórica que se apresenta com ascomemorações desta data-símbolo que é ocentenário de nossas relações.

É, portanto, com otimismo que o Governobrasileiro vê o horizonte que se descortina para opróximo século da história comum que Brasil e Japãocomeçaram a escrever há cem anos. E nada melhordo que renovar a fé na promessa das relações entreos dois países do que fazê-lo na presença de VossaAlteza Imperial, que, além de representante da maistradicional instituição japonesa, personifica tambéma juventude de seu país. Na sua pessoa, o antigo e onovo convergem em perfeita síntese, da mesma formaem que concentramos, na presente cerimônia, aexaltação do passado das relações entre o Brasil e oJapão e a certeza de um futuro ainda mais prósperoem realizações comuns.

Muito obrigado.


Ajuste Complementar ao Convênio Básico deCooperação Técnica para a Cooperação Amazônicae do Orenoco entre a República Federativa do Brasile o Governo da República da Venezuela. Caracas,4 de julho de 1995

Protocolo de Intenções (Petróleo) entre a RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da República daVenezuela. Caracas, 4 de julho de 1995.

Memorando de Entendimento na Área de Mineraçãoe Siderurgia entre a República Federativa do Brasile o Governo da República da Venezuela. Caracas,4 de julho de 1995.

Ajuste Complementar ao Convênio Básico deCooperação Técnica para Cooperação em Matériade Planejamento entre a República Federativa doBrasil e o Governo da República da Venezuela.Caracas, 4 de julho de 1995.

Acordo de Transporte Rodoviário Internacional dePassageiros e Carga, celebrado entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e o Governo daRepública da Venezuela. Caracas, 4 de julho de 1995

Protocolo de Entendimentos entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e da República doEquador sobre a realização de Projeto da ViaInteroceânica entre os Governos da RepúblicaFederativa do Brasil e da República do Equador.Quito, 05 de setembro de 1995

Ajuste Complementar ao Acordo Básico deAssistência Técnica, para implementar Projeto deSubstâncias Químicas entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e a Organização MeteorológicaMundial. 10 de outubro de 1995

Memorandum de Entendimento Relativo a Consultassobre Assuntos de Interesse Comum entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo daRepública Socialista do Vietnã. 10 de outubro de1995

Memorando de Entendimento sobre Cooperaçãonas Áreas de Rádio e de Televisão entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo daRepública Popular da China. Beijing, 13 dedezembro de 1995

Protocolo de Entendimento entre o Ministério deMinas e Energia da República Federativa do Brasil eo Ministério dos Recursos Hídricos da RepúblicaPopular da China sobre Cooperação Econômica,Científica e Tecnológica em Pequenas CentraisHidrelétricas. Beijing, 13 de dezembro de 1995

Ajuste Complementar ao Acordo de CooperaçãoCientífica e Tecnológica e ao Acordo de CooperaçãoEconômica e Tecnológica na Área de Intercâmbiode Especialistas para Cooperação Técnica. Beijing,13 de dezembro de 1995

Acordo sobre Quarentena Vegetal, firmado entre oGoverno da República Federativa do Brasil e oGoverno da República Popular da China. Beijing,em 13 de dezembro de 1995

ATOS INTERNACIONAIS


Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada aoDesenvolvimento Conjunto dos Satélites e RecursosTerrestres entre o Governo da República Federativado Brasil e o Governo da República Popular daChina. Beijing , em 13 de dezembro de 1995

Acordo sobre a instalação de Consulado-Geral daFederação da Rússia na cidade de São Paulo e deConsulado-Geral da República Federativa do Brasilnuma das cidades russas. Brasília, 14 de julho de1995.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico sobrePrivilégios e Imunidades e Relações Institucionais paraCooperação na Área de DesenvolvimentoSustentável entre o Governo da República Federativado Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperaçãopara Agricultura (IICA). 16 de novembro de 1995

Acordo, por troca de Notas, para a Construção daPonte São Tomé e São Borja entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e o Governo daRepública Argentina. Buenos Aires, em 17 denovembro de 1995.

Acordo, por troca de Notas, que estabelece umSistema Único de Controle Integrado e Terminal deCargas para a Vinculação Fronteiriça que une acidade de Santo Tomé e São Borja, entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo daRepública Argentina. Buenos Aires, em 17 denovembro de 1995.

Tratado de Extradição celebrado entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo doReino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.Londres, em 18 de julho de 1995

Acordo de Sede celebrado entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e a CorporaçãoAndina de Fomento. Brasília, 1º de dezembro de1995

Tratado de Extradição entre a República Federativado Brasil e a República da Coréia. Brasília, 1º desetembro de 1995

Memorando de Entendimento sobre Consultas nosPlanos Político, Econômico e Cultural entre oGoverno da República Federativa do Brasil e oGoverno da República Portuguesa. Lisboa, 20 dejulho de 1995

Acordo de Cooperação Consular para a Proteção eAssistência Consular aos seus Nacionais emTerceiros Países, celebrado entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e o Governo daRepública Portuguesa, em Lisboa, em 20 de julhode 1995

Ajuste Complementar ao Acordo Básico deAssistência Técnica entre o Brasil e a Organizaçãodas Nações Unidas, suas Agências Especializadas ea AIEA, para Implementar Projetos de Pesquisas eTreinamento em Aviação Civil. 21 de dezembro de1995

Memorando de entendimento entre o Governo daRepública Federativa do Brasil e o Governo daRepública Federal da Alemanha na área de correiose telecomunicações. Bonn, 21 de setembro de1995.

Acordo, por troca de Notas, para Ampliação daAtribuição da Comissão Mista de Inspeção dosMarcos da Fronteira. entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e o Governo da RepúblicaArgentina. 23 de outubro de 1995

Declaração Conjunta sobre a Agenda Comum parao Meio Ambiente entre o Governo da RepúblicaFederativa do Brasil e Governo dos Estados Unidosda América. 23 de outubro de 1995


Acordo Relativo à Cooperação Militar entre oGoverno da República Federativa do Brasil e oGoverno da República do Paraguai. Assunção, 24de julho de 1995

Memorandum de Entendimento para promover edesenvolver atividades científicas e tecnológicas naagricultura e pecuária entre o Ministério da Agriculturado Brasil e o Ministério da Agricultura da China.Beijing, 25 de julho de 1995

Acordo sobre a Isenção de Visto para Portadoresde Passaportes Diplomáticos e de Serviço,celebrado entre o Governo da República Federativado Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em25 de outubro de 1995.

Acordo sobre Cooperação Econômico-Comercial,celebrado entre o Governo da República Federativado Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em25 de outubro de 1995.

Tratado sobre as Relações de Amizade e Cooperaçãoentre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia.Brasília, em 25 de outubro de 1995

Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistosde Turista em Passaportes Comuns entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo daRepública da Bolívia. La Paz, em 30 de outubro de1995

Ajuste Complementar, por troca de Notas, sobre oprojeto “Reestruturação e Dinamização do Centrode Tecnologia Madeireira – CTM” entre o Governoda República Federativa do Brasil e o Governo daRepública Federal da Alemanha. Brasília, em 30 deoutubro de 1995

Declaração sobre a Formação de uma Área de LivreComércio entre o Governo da República Federativado Brasil e o Governo da República da Venezuela.Caracas, 4 de julho de 1995

Protocolo de Intenções sobre CooperaçãoEconômica entre o Governo da República Federativado Brasil e a Confederação Suíça. 6 de julho de 1995


Declaração Conjunta à imprensa sobre a IICimeira Luso-Brasileira.

3 entendimento e concertação que ambos ospaíses deverão prosseguir permanentemente emtodos os foros internacionais.

O Presidente Fernando Henrique Cardosoressaltou a preocupação brasileira com a extremavolatilidade dos capitais especulativos em mercadosemergentes e destacou o interesse do Brasil emenvidar esforços para o desenvolvimento demecanismos que permitam, sem prejudicar a fluideznecessária dos movimentos de capitais a nívelinternacional, uma prevenção adequada de taisefeitos, mediante maior coordenação entre os BancosCentrais e com os mecanismos financeirosinternacionais, no que contou com a concordânciado Primeiro Ministro Cavaco Silva.

O Presidente da República Federativa doBrasil e o Primeiro Ministro de Portugal realçaram,com especial entusiasmo, a contínua intensificaçãodo diálogo entre o Grupo do Rio e a União Européia,assim como a firme disposição de se negociar, aolongo de 1995, um Acordo-Quadro para a criaçãoem breve de associação interregional entre oMERCOSUL e a União Européia. A intensificaçãodo diálogo entre o Brasil e Portugal contribuirá paraque os dois países desempenhem papel determinantenesse processo crescente de aproximação entre aEuropa e a América Latina. Recordaram que odiálogo entre o Mercosul e a União Européia teve oseu primeiro passo na reunião de Guimarães, de1992, entre os Ministros das Relações Exteriores edos Negócios Estrangeiros das duas partes, por

iniciativa da presidência portuguesa da ComunidadeEuropéia.

O Presidente Fernando Henrique Cardosoe o Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva apreciarampositivamente a evolução da situação em Angola nocaminho de uma Paz duradoura e salientaram o firmeempenho do Brasil e de Portugal nas Forças de Pazdas Nações Unidas, UNAVEM III.

Os dois governantes manifestarampreocupação com a grave situação que se vive emTimor Leste e reiteraram a importância doprosseguimento do diálogo desenvolvido pelosMinistros dos Negócios Estrangeiros de Portugual eda Indonésia, sob os auspícios do Secretário-Geraldas Nações Unidas, para que se chegue, o maisdepressa possível, a uma solução justa, global einternacionalmente aceitável, no respeito da Carta dasNações Unidas.

O Presidente da República Federativa doBrasil e o Primeiro Ministro de Portugal reiteraramseu empenho no reforço e intensificação das relaçõesentre os dois países, nos planos político, cultural eeconômico, no espírito dos acordos celebrados quetraduzem o caráter particular do relacionamentobilateral.

Animados pelo espírito de diálogo e aberturaque caracteriza as relações entre o Brasil e Portugal,o Presidente Fernando Henrique Cardoso e oPrimeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva registraramsua satisfação com o dinamismo conferido àcooperação entre os seus dois países desde arealização da I Cimeira Luso-Brasileira, em maio de1991, que se tem materializado particularmente no

COMUNICADOS, NOTAS,MENSAGENS E INFORMAÇÕES


crescente intercâmbio de visitas entre governantes eresponsáveis de diversas áreas, que muito temcontribuído para ampliar e reforçar o relacionamentomútuo.

Os dois governantes reafirmaram aimportância que atribuem ao aumento dos fluxos decapitais e dos investimentos produtivos recíprocos,com vistas ao reforço das trocas comerciais e aofortalecimento das relações econômicas entre os doispaíses. Nesse sentido, congratularam-se com aassinatura do Acordo para a Promoção e a ProteçãoRecíproca de Investimentos e do Protocolo deAlteração ao Acordo sobre Transporte e NavegaçãoMarítima. A recente campanha de divulgação daimagem de Portugual no Brasil, promovida peloMinistério do Comércio e Turismo de Portugual,constituiu um passo importante para um melhorconhecimento das potencialidades de relacionamentonessa área. Os dois governantes reiteraram anecessidade de se fomentar a permanentemultiplicação de contatos entre empresas dos doispaíses, à semelhança da bem sucedida experiênciaem curso no setor das telecomunicações, esublinharam ainda o papel das respectivas classesempresariais na estruturação dos laços econômicosentre os dois países, congratulando-se com arealização do encontro empresarial luso-brasileiro quedecorreu paralelamente a esta Cimeira.

A Ministra da Indústria, Comércio e Turismodo Brasil e os Ministros da Indústria e Energia e doComércio e Turismo de Portugal discutiram formasde incrementar o relacionamento econômico eempresarial entre os dois países, e o desenvolvimentode estratégias de internacionalização empresarialparticularmente nas áreas do comércio, investimento,cooperação empresarial e tecnológica e do turismo.Especialmente referida foi a importância daconstituição de canais e empresas de distribuição nosdois mercados que facilitem o desenvolvimento docomércio bilateral, a intensificação do intercâmbiode missões empresariais, o estabelecimento de linhasde crédito e outros instrumentos financeiros e fiscais

de apoio ao investimento direto recíproco, asistematização da troca de informações sobre asoportunidades de negócio e projetos de investimento.No domínio do turismo, foi preconizada a adoçãode medidas tendentes ao incremento das correntesturísticas e o fomento e apoio à colaboração entreempresas e instituições dos dois países.

Os Ministros consideraram também do maiorinteresse a realização de um encontro entre osMinistros do Mercosul e da União Européia.

Os Ministros das Comunicações do Brasil edas Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõesde Portugal procederam a uma avaliação do cenáriomundial das telecomunicações, detendo-se,particularmente, no exame das transformaçõesinstitucionais do setor que vêm ocorrendo em ambosos países.

Concluíram ser do interesse dos Governosbrasileiro e português o aprofundamento dacooperação entre as empresas dedicadas à prestaçãode serviços de telecomunicações, objetivando arealização de novos empreendimentos conjuntos, demodo a marcar a presença luso-brasileira no mercadomundial das telecomunicações. Nesse sentido,destacaram:

- a decisão de viabilizar o projeto de iniciativaconjunta da Embratel e Marconi, na concepção eimplementação a curto prazo do novo sistema decabos submarinos, de tecnologia de fibras ópticas(Cabo Cabral), ligando a América do Sul à Europa eà África;

- o claro e profundo interesse em desenvolverum inovador projeto de associação empresarialmediante a criação urgente de uma empresa deinvestimentos, em princípio designada AliançaAtlântica, a ser liderada pela Telebrás e pela PortugalTelecom.

Nesse sentido, foi assinado um Protocoloentre a Telebrás e a Portugal Telecom.

Os dois Governos concordaram ainda narealização no mais breve prazo possível de umconvênio de co-produção, intercâmbio de programas


de televisão e rádio de natureza cultural, educativa eambiental.

Os dois governantes reiteraram que a LínguaPortuguesa constitui patrimônio comum dos doispovos. A utilização crescente do Português nasinstâncias internacionais, bem como uma política dedivulgação ativa da língua comum e das duas culturassão objetivos fundamentais dos dois Estados. OPresidente da República Federativa do Brasil e oPrimeiro Ministro de Portugal esperam que a criaçãodo Instituto Internacional da Língua Portuguesa venhaa ser uma peça essencial dessa estratégia.

A entrega solene do Prêmio Camões aoEscritor Jorge Amado, feita pelos Chefes de Estadodo Brasil e de Portugal constituiu uma expressão dealto valor simbólico da unidade da língua portuguesana pluralidade das suas manifestações.

Com o objetivo de consolidar o elevadodiálogo político, econômico e cultural entre os doispaíses e intensificar as consultas recíprocas, foiassinado pelos Ministros das Relações Exteriores doBrasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal umMemorando de Entendimento sobre Consultas nosPlanos Político, Econômico e Cultural.

A fim de estender ao domínio diplomático acooperação já instituída em outras áreas, foiconsiderada a possibilidade de colocação defuncionários de um dos Estados junto à missãodiplomática do outro, em países onde o primeiro delesnão disponha de representação diplomática.

Os dois governantes concordaram com a

realização próxima de um seminário diplomático luso-brasileiro, reunindo os Ministros e altos funcionáriosdos dois Ministérios.

No sentido de promover a proteção recíprocados seus cidadãos em terceiros países, os Ministrosdas Relações Exteriores do Brasil e dos NegóciosEstrangeiros de Portugal assinaram um Acordo deCooperação Consular para efeitos de proteção eassistência aos seus nacionais.

A situação dos profissionais brasileiros emPortugal e dos profissionais portugueses no Brasilfoi examinada pelos dois governantes, à luz doMemorando de Entendimento assinado entre oMinistro das Relações Exteriores do Brasil e oMinistro dos Negócios Estrangeiros de Portugal emfevereiro de 1994. Foi expresso o desejo comumdos dois Governos de continuar empenhadamente aavançar, de forma concensual, para a resoluçãoadequada desse problema.

O Presidente da República Federativa doBrasil e o Primeiro Ministro de Portugal consideraramda maior importância a institucionalização daComunidade dos Países de Língua Portuguesa econgratularam-se pelas importantes decisõestomadas neste sentido pelos Ministros dos NegóciosEstrangeiros dos Sete Países de Língua Portuguesa,recentemente reunidos em Lisboa.

Os dois governantes acordaram que a IIICimeira Luso-Brasileira terá lugar no próximo anode 1996, no Brasil.


“Brasil - Reino Unido: Uma parceria renovada”Artigo do Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado noJornal do Brasil, edição de 18 de julho de 1995

Contam-me em Londres, onde me encontropara uma visita oficial, que há uma semana o cantore compositor Gilberto Gil apresentou-se aqui, noRoyal Festival Hall, palco dos mais importantesconcertos de música erudita, e, com a ajuda dosbrasileiros presentes, acabou fazendo o habitualmentecircunspecto público inglês ir se levantando dascadeiras em direção ao palco. Minutos mais tarde,Gil cantava para uma platéia entusiasmada. Brasileirose ingleses celebravam ali uma velha amizade,renovando uma parceria secular.

Qualquer estudante brasileiro conhece aimportância da Inglaterra na história do Brasil,especialmente do Brasil independente. Ao longo doscem anos que se seguiram à ida da família realportuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, osingleses foram nossos maiores parceiros, a grandepotência econômica e militar com a qual vivemosperíodos de intensa cooperação e momentos deaguda tensão. Aí está a esplêndida biografia do Barãode Mauá, escrita por Jorge Caldeira, recordando emuma boa perspectiva histórica o papel dosinvestimentos britânicos nos primeiros passos da nossamodernização. Do ponto de vista da infra-estrutura,nós praticamente entramos no século XX graças àpresença inglesa no Brasil e o mesmo sucederia emalguns ramos da atividade industrial e comercial.

O mesmo estudante brasileiro, contudo, aopassar para os capítulos referentes ao século XX noslivros de História do Brasil, percebe que a Inglaterraperde muito da quase onipresença que detinha entre

nós no século XIX. Em parte, é claro, essa é aconseqüência de que os EUA se firmem como aprimeira potência no final da Primeira Guerra e,sobretudo, para nós, como nosso primeiro parceirocomercial. Desde a mudança na orientação principaldo eixo diplomático brasileiro, de Londres paraWashington, pela política de Rio Branco e de JoaquimNabuco, as relações econômicas Brasil - ReinoUnido foram perdendo peso relativo.

Mas essa trajetória parece estar chegandoao fim, substituída por uma relação dinâmica queenvolve não apenas os Governos, mas oempresariado e os meios acadêmicos, científicos etécnicos dos dois países.

É verdade que o nosso comércio bilateral émodesto se levarmos em conta que o Reino Unido éa sexta economia do mundo e o Brasil a décima. Em1994, as exportações brasileiras para o mercadobritânico alcançaram mais de 1 bilhão de dólares,cerca de 2,8% do nosso total, enquanto asimportações do Reino Unido chegaram a 743 milhõesde dólares, 2,25% do total importado. É claro quehá espaço para trabalho e criatividade de parte aparte. E é isso o que, em compensação, apontam ascifras relativas aos investimentos. Grandes empresasbritânicas estão há muitas décadas no Brasil,perfeitamente integradas à nossa economia e gerandomilhares de empregos, com bons ganhos de sua parte.Segundo dados recentes do Banco Central, o ReinoUnido é hoje a terceira fonte de investimentosestrangeiros no Brasil, atrás , somente dos EstadosUnidos e da Alemanha. Em l994, um quinto dosinvestimentos externos no Brasil teve origembritânica. E, também em 1994, o fluxo anual deinvestimentos britânicos cresceu 20% em relação a

ARTIGOS


1993, alcançando 30 bilhões de dólares. O ReinoUnido passou, portanto, a ocupar o segundo lugarcomo origem de investimentos internacionais, depoisdos Estados Unidos e à frente do Japão. As reformasconstitucionais e a privatização no Brasil mobilizama atenção dos investidores britânicos. As empresasdo Reino Unido oferecem, além de tudo, a suaprópria experiência com um dos mais profundosprocessos de privatização já realizados.

Nos últimos dois anos, e sobretudo a partirda bem-sucedida implantação do Plano Real, ointeresse britânico pelo Brasil vem crescendo muito.

Sucedem-se visitas ministeriais e de altasautoridades, algumas acompanhadas de numerosasmissões empresariais. Em Londres, o novo empenhobritânico em aprofundar o intercâmbio conosco éacompanhado com interesse e incentivado peloparlamento, que estabeleceu uma Comissão Especialpara avaliar as perspectivas do relacionamentoeconômico com o Brasil e a Argentina. E tambémpelos empresários dos dois lados, que criaram oConselho Empresarial Conjunto, que se reuniu pelaprimeira vez em dezembro último.

O Brasil também tem estado presente na Grã-Bretanha. A agenda de encontros bilaterais culminourecentemente com a participação do PresidenteFernando Henrique Cardoso nas comemorações doscinqüenta anos da Vitória Aliada na Europa, nacondição de único governante latino-americano. Onosso Presidente foi um dos poucos líderes mundiaispresentes às celebrações a avistar-se em separadocom o Primeiro-Ministro John Major.

Minha visita a Londres é parte dessa agendade renovação e revitalização da relação bilateral. Meutrabalho é facilitado pelo processo que vivemosinternamente no Brasil, de estabilização econômicacom retomada do crescimento, de impulsopraticamente consensual às reformas e de um grandevigor democrático. Vários contatos e audiências, nosmeios governamentais e privados, é o que esperaum representante do Governo brasileiro em Londresnos dias de hoje. Minha percepção é a de que o

sentido de prioridade da relação é plenamentecompartilhado pelos dois lados.

Este é um momento de renovação, que partede um capital acumulado de experiências passadas ede um intenso e já histórico conhecimento recíprocopara alcançar uma convergência não só política, mastambém econômica e financeira, como correspondea duas economias em expansão com fortecomplementaridade e consciência do seu potencial.É questão de trabalhar para alcançar.

“A Política Externa e a Realidade”Artigo publicado no jornal “O Estado de SãoPaulo”, edição de 21 de agosto de 1995

Nota-se no discurso do Itamaraty umaprogressão constante - ainda que alguns possamconsiderá-la suave - rumo à realidade do poder. Emdiscurso que fez, semana passada, na Universidadede São Paulo, o chanceler Luiz Felipe Lampreia deuo tom que deve nortear a atual fase da política externabrasileira: “Apoiados em princípios que nos norteiam,mas sem principismos vazios, sem a camisa-de-forçadas categorias de interpretação que nos serviram paraavaliar e descrever o mundo em outros momentosde sua evolução, sem o saudosismo de fórmulas quedavam conta de realidades e de políticas do passado,é preciso atualizar o nosso discurso crítico sobre arealidade internacional, para que ele não se desgastee se esgote em confrontacionismos estéreis ou emutopias desarticuladas”. Mais claro não poderia ser.

O diagnóstico e a prescrição, no momento,não se bastam. É preciso que orientem a ação dopróprio Itamaraty, na sua tarefa de executor dapolítica externa, e a palavra seja levada ao Congresso,hoje um importante coadjuvante dessa mesmapolítica. Nem se esqueça que o complexoentrelaçamento dos problemas atuais por vezes impõerestrições à liberdade de ação de agências doExecutivo que outrora tinham a mão livre porque asconseqüências de suas decisões se esgotaram nointerior de nossas fronteiras. Hoje, não é mais assim.O Embaixador Luiz Felipe Lampreia, aliás, chama a


atenção para mais três realidades curiais de nossosdias que dão unidade ao que antes se dividia emdoméstico e externo.

A primeira advertência diz respeito àinterdependência e interconexão dos problemas e desuas soluções, que fazem com que opções de políticainterna tenham conseqüências diretas sobre “acapacidade de extrair da inserção externa do país omaior número possível de benefícios tangíveis para opovo brasileiro ao menor custo”. Com isso ochanceler sinaliza tanto para seus colegas de governocomo para os congressistas que não é mais possívelfazer escolhas nos campos econômico, social einstitucional sem levar em conta os respectivosimpactos e repercussões no plano externo.

Em suma, não apenas cresceu o número devariáveis a serem observadas durante qualquerprocesso de tomada de decisões, como a variávelexterna passou a estar presente em praticamentetodas as circunstâncias, desde aquelas que dizemrespeito aos cuidados do Estado para com osmenores abandonados até alteraçõesmacroeconômicas.

Em segundo lugar, o imperativo da criaçãode empregos passou a presidir a escolha de políticas,das quais antes era mero tributário. Significa isso quenão apenas o país deve buscar a estabilidadeeconômica e atrair investimentos produtivos - paraatender à própria demanda de postos de trabalho -como também deve estar atento para as manobrasque terceiros países fazem para proteger os empregosde seus nacionais.

O protecionismo econômico, a cláusulasocial, as restrições às migrações e aos movimentosdemográficos precisam ser entendidos sob essaperspectiva, que é determinada pelo descolamentoda relação antes existente entre aumento da atividadeeconômica e ampliação do nível de emprego. Osníveis de ocupação, portanto, deixaram de ser apenasvariável de política interna para se tornarem fatormuitas vezes determinante de decisões na políticaexterna.

Por fim, o ministro das Relações Exterioresadmite que, na busca de soluções para os temasglobais, a invocação da soberania e a preeminênciados enfoques exclusivamente nacionaiscomprometem a racionalidade das políticas econstituem constrangimento desnecessário entre osparceiros. Indo os temas globais do crime organizadoà questão ambiental, resta claro que agenda que pedea neutralização ou acomodação dos egoísmosnacionais em benefício de soluções compartilhadascresceu substancialmente, exigindo dos formuladorese executores da política externa – no Executivo e noLegislativo - uma postura inovadora.

É relevante notar que tudo isso decorre dacompreensão de que, a despeito das imperfeições einadequações da suposta nova ordem internacional,a última do século está caracterizada por umauniformidade de tendências que se centra nademocracia, como sistema político, e no livre-mercado, como regime econômico. A convergênciadesses dois fatores, ou a sua simultaneidade, em parteconsiderável do mundo, mas sem dúvida no conjuntode países que forma o núcleo duro da civilizaçãoocidental “padrões de universalidade” que não podemser ignorados por país que pretenda distinguir-se nacena internacional. Ao se comprometer com essediagnóstico e assumir as tarefas de, em sua área decompetência, aplainar o caminho para que o paísadquira condições de competitividade na economia,de credibilidade e confiabilidade na política. OItamaraty se coloca a par com o Brasil que se vêpróspero e capaz de dividir entre seus filhos os frutosdo progresso.

“O Brasil e a reforma das Nações Unidas”Artigo do Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicadono jornal “O Estado de São Paulo”, edição de21 de outubro de 1995

Em meu discurso na abertura da Assembléia-Geral das Nações Unidas, fiz uma avaliação positivado papel da ONU nos últimos 50 anos e das


perspectivas que se abrem para as Nações Unidas apartir de reformas que respondam às mudançasocorridas no cenário internacional e aos novosdesafios do mundo pós-Guerra Fria. Comoparadigma dessas reformas, apontei o imperativo deuma ampliação qualitativa do Conselho de Segurança(CSNU).

Compreensivelmente, porque o tema dareforma foi recorrente em praticamente todos osdiscursos da sessão de abertura, o “lead” daimprensa foi a aspiração brasileira a ocupar umassento permanente em um CSNU reformado. Defato,entre os objetivos do discurso estavam, primeiro,deixar claro que favorecemos uma reforma do CSNUque busque ampliar a sua eficácia e autoridade paratrabalhar pela paz e segurança internacional, a partirde maior representatividade e legitimidade na suacomposição — tanto a permanente como a não-permanente; e, segundo, reiterar a disposição doBrasil de colaborar caso seja chamado a isso. E esseé o núcleo da posição brasileira em relação à reformado CSNU, que deve voltar às manchetes dos jornaisna próxima semana, quando os Chefes de Estado ede Governo de mais de 180 países, inclusive oPresidente Fernando Henrique Cardoso, se reunirãoem Nova York para as celebrações oficiais docinqüentenário das Nações Unidas.

Para que possamos compreender claramenteo alcance da posição brasileira em relação a essetema, é útil alinhar os seguintes pontos básicos:

1) antes de discutir quais países ocupariameventuais novos assentos permanentes, é preciso queas Nações Unidas definam conceitualmente oformato que se deseja dar a um CSNU ampliado;

2) para que a reforma faça sentido, é precisoque ela aumente a eficácia e a autoridade do CSNU,através de melhor representatividade, e preserve asua capacidade de atuação; não se deve desejar umareforma a qualquer custo, que possa comprometer aação do CSNU;

3) o processo de reforma do CSNU de fatoconstitui um paradigma da reforma da ONU e dela

será um catalisador; embora não seja iminentenenhuma decisão a respeito, as tendências vão sedesenhando e é importante que participemosintensamente do processo;

4) o Brasil não favorece a criação de novascategorias de membros, nem fórmulas que estãoclaramente voltadas a satisfazer aspirações ouinquietações de países individuais; a reforma dizrespeito ao prestígio do próprio CSNU, e não depaíses ou regiões;

5) o Brasil não tem obsessão com o assunto,nem subordina ou condiciona qualquer dos seusobjetivos e áreas de ação da política de externa àobtenção de uma vaga permanente no CSNU ou aoapoio a essa aspiração;

6) não estamos conduzindo uma campanha,nem achamos que o CSNU seja um órgão ao qualum país postule o seu ingresso; mas estamospreparados para assumir responsabilidades própriasde um membro permanente se e quando formosconvocados a isso pelas Nações Unidas;

7) o Brasil não deseja gerar ou alimentarpolêmica ou competição com seus parceiros arespeito da reforma do CSNU; nossos interesses nasrelações bilaterais com alguns países são de tal ordemque seria inadmissível permitir que o tema da reformalance qualquer sombra sobre essas relações;

8) a reforma do CSNU não pode obscurecera necessidade de uma reforma em todo o sistemadas Nações Unidas, para torná-lo mais eficiente; hádiversas propostas interessantes para umenxugamento de certos órgãos, melhor utilização derecursos e maior concentração em áreas básicas;

9) o Brasil, como o décimo contribuinte dasNações Unidas, não está alheio a esse processo efavorece uma reforma da ONU que a torne mais ágile menos burocratizada; e

10) preocupa-nos, particularmente, oaperfeiçoamento do setor de operações de paz, cujaimportância tem crescido em forma sustentada.

Também é preciso não esquecer que, ao ladoda questão da reforma como tema central do


cinqüentenário, encontra-se a crise financeira semprecedentes por que passam as Nações Unidas eque se deve ao enorme débito acumulado porEstados-membros (seja por dificuldades financeiras,seja por uma política deliberada de retenção depagamentos com o ânimo de forçar alterações naescala de contribuições. O encontro de Nova Yorké uma oportunidade única para que os países em diacom suas obrigações financeiras - entre os quais, porfortuna e boa política, está o Brasil - cobrem dosdevedores uma demonstração de vontade política eum compromisso com a viabilização das NaçõesUnidas através do pagamento dos seus atrasados.Sem isso, propostas de reforma e declarações deapoio e elogio às Nações Unidas serão palavras queos ventos de outono de Nova York se encarregarãode levar.

“Rabin, o General da Paz”Artigo do Ministro de Estado das RelaçõesExteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado nojornal “Folha de São Paulo”, edição de 06 denovembro de 1995

Desapareceu de nosso convívio um grandeestadista dedicado à paz no mundo: Yitzhak Rabin,militar, homem público, político de grande expressãointernacional e líder do povo israelense, foi vítima daincompreensão e da irracionalidade.

Tive o privilégio de conhecê-lo em Jerusalém,há pouco mais de dois meses, quando da minha visitaoficial a Israel. Naquela ocasião, fiqueiparticularmente impressionado com o relato que mefez sobre a condução do processo de paz no OrienteMédio e com seu entusiasmo pela construção de umnovo lar de desenvolvimento e prosperidade paraárabes e judeus.

Confirmei a minha antiga impressão de quese tratava de um homem que encarnava umaesperança concreta de futuro para uma regiãotradicionalmente marcada pelo confronto entre seresde distintas crenças e perspectivas históricas poucocoincidentes.

Tocou-me, igualmente, a personalidade dessegrande homem, de profundas convicções, de sentidode destino para seu povo, mas também de agudapercepção sobre as aspirações das nações árabes.Seu espírito de missão, tenaz e perseverante, se porvezes deixava a impressão de uma personalidadeapenas pragmática e metódica, típica dos estrategistasmeticulosos, não chegava a esconder a apuradasensibilidade que o inspirava. Não raro emocionavaseus interlocutores, assim como freqüentementecomovia a opinião pública com atitudes de tolerânciae sacrifício.

Foi certamente esse traço de suapersonalidade o principal responsável pela fórmulaampla que procurou aplicar na busca de soluçãoduradoura para um conflito de tantas ramificações einteresses. Soube encontrar, além do intrincado erestrito processo negociador, o caminho para atransformação de seu país e da sua região em umespaço voltado para a integração e odesenvolvimento econômico. Ao contrário do quedécadas de confronto induziram a pensar, o OrienteMédio é uma região que reúne condiçõesexcepcionais para participar da criação e dacirculação de riquezas.

Encruzilhada de civilizações, berço de culturasque determinaram o progresso do Ocidente,entreposto comercial de localização privilegiada, aregião tem uma vocação particular para se beneficiardas novas tendências internacionais projetadas pelofim da Guerra Fria e pela crescente globalização daeconomia e do comércio internacionais.

Quando visitei Israel, instruído peloPresidente Fernando Henrique Cardoso a dar novoconteúdo às relações bilaterais, pude testemunhar oquanto a sabedoria que move o processo de paz foicapaz de gerar crescimento econômico e projeçãointernacional para um país que destes atributos poucogozara desde sua criação, em 1947.

De fato, a partir de Rabin, Israel despontounos anos 90 como um grande parceiro na cenainternacional, capaz de dinamizar a economia em sua


região, ao mesmo tempo em que procura transferirpara além dela os benefícios da combinação da pazcom a estabilidade política, com o progressoeconômico e com uma nova e saudável abertura parao mundo.

É dele a convicção de que a paz definitivaentre os povos da região somente será alcançada nodia em que as fronteiras do Oriente Médio foremtransformadas de perigosos pontos de atrito emvigorosos centros de comércio e comunicação.

A impressionante capacidade de YitzhakRabin de enxergar o horizonte além das circunstânciasimediatas de sua realidade regional o fez um grandeadmirador do Brasil.

Quando lhe entreguei a mensagem doPresidente da República - na qual vinhamexpressamente reconhecidos o seu esforço pessoale o papel histórico e corajoso que as liderançasisraelenses, árabes e palestinas desempenharam nacondução do processo de paz na região - dele ouviexpressões de grande simpatia pelo Brasil, pelosbrasileiros e, em especial, pela forma como em nossasociedade se projetava, de maneira exemplar, aunidade dentro da diversidade étnica, religiosa e

cultural.O respeito e a admiração que o Brasil

também dispensa ao povo de Israel e à obra de seugrande líder se manifesta agora na determinação doGoverno brasileiro de enviar o Vice-Presidente daRepública, Marco Maciel, às cerimônias dedespedidas de Yitzhak Rabin.

O Brasil inteiro, que há décadas se orgulhado trabalho e da harmonia das comunidades árabe,judaica e palestina, reverencia o grande líderisraelense, na certeza de que sua obra e a sua memóriamanterão acesa a chama da esperança no coraçãoda gente que ama a paz e ousa sonhar com um mundomelhor.

Assim foi que Yitzhak Rabin trocou a vidapela imortalidade, a glória das batalhas ganhas nopassado por uma causa vista e entendida como amelhor para Israel e seus vizinhos. A ironia da históriase encarregará, agora, de mostrar que a paz talvezlhe exigisse mais esse sacrifício, porquanto suamanutenção também dependerá daqui para frente deum sentido de coesão do povo de Israel em tornodo legado deste grande general da paz.


ENTREVISTA

Entrevista do Senhor Ministro de Estado dasRelações Exteriores, Embaixador Luiz FelipeLampreia, para o Boletim “O Mundo - Geogra-fia e Política Internacional”, em agosto de 1995

O Boletim: Nos anos que antecederam ogolpe militar de 1964, a chamada “Política ExternaIndependente” do Brasil de Jânio e Jango associou-se ao terceiro-mundismo então em voga. O regimemilitar oscilou entre a adesão incondicional aWashington de Castelo Branco e a afirmaçãonacionalista da condição de Potência de Médici eGeisel. Vivemos uma outra realidade, marcada peloencerramento da Guerra Fria, pela globalização eemergência dos blocos regionais. Qual é o norte dapolítica externa brasileira para essa nova época?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Anossa concepção da política externa brasileira partenecessariamente de um diagnóstico do mundo emque nos inserimos, de uma consciência a respeito doque somos como nação e do que pretendemos. Adiplomacia faz a ponte essas duas esferas, por assimdizer. Ora, nós vemos o mundo atual como um cenáriomarcado a um tempo por grandes oportunidades ealguns riscos. É um mundo mais homogêneo, em quea democracia e a liberdade de mercado são forçasdominantes; é um mundo globalizado, em que aabertura das economias cumpre um papel decisivona obtenção de investimentos produtivos, no acessoa tecnologias e a mercados, na melhoria dacompetitividade; e é um mundo de núcleos regionaisde integração, que fazem dessa tendência uma forçadominante na organização dos espaços econômicosinternacionais. É também um mundo em que o sistemamultilateral de comércio foi consolidado e fortalecidoa partir da conclusão da Rodada Uruguai e da criação

da Organização Mundial do Comércio, e em quealguns dos mais renitentes conflitos regionais, comoo do Oriente Médio ou a questão do apartheid naÁfrica do Sul, evoluíram muito positivamente, abrindonovas possibilidades de parcerias. Ao mesmo tempo,é um mundo em que a competição ideológica eestratégica foi ultrapassada pela competiçãoeconômica e tecnológica; em que ainda persistemdesequilíbrios flagrantes entre os níveis dedesenvolvimento dos países em que continuam aexistir barreiras ao comércio internacional em que háconflitos regionais que desafiam a comunidade dasnações e em que alguns temas de sinal negativo, comoo narcotráfico, o terrorismo, o crime organizado e otráfico de armas constituem preocupações universaise problemas que afetam indistintamente O mundodesenvolvido e o mundo em desenvolvimento. OBrasil, por seu lado, é um país de uma grandecomplexidade econômica, com sua democraciaconsolidada, em fase de estabilização e retomada docrescimento, comprometido com reformas que vãotorná-lo mais atraente para o investimento produtivointernacional e a transferência de tecnologia. É umpaís que precisa ampliar sua participação no comérciointernacional e melhorar o seu acesso a investimentos,tecnologias e mercados consumidores efornecedores. É também um país com um perfil decomércio internacional muito equilibrado (entre aUnião Européia, os Estados Unidos, a AméricaLatina, a Ásia e o restante do mundo). Nossadiplomacia tem portanto um papel claro nessa ponteentre nós e o mundo: ampliar as nossas parcerias,melhorando as parcerias tradicionais e explorandonovas parcerias onde nossa presença ainda éincipiente (como nos países da ASEAN, na África


do Sul); explorar, com sentido depragmatismo e objetividade, a via da integração,consolidando o Mercosul, explorando o acréscimode interesse externo que a iniciativa cria para nós econtribuindo, em uma estratégia segura e gradualista,para a integração hemisférica; ampliar a nossaparticipação nos mecanismos decisóriosinternacionais, sejam os de natureza econômica,sejam os de natureza política; e promover a imagemde um Brasil de economia mais aberta, em processode estabilização e crescimento, com um grandepotencial de mercado, politicamente estável, bemsituado regionalmente e internacionalmente. Não éuma diplomacia que se preste a rótulos: ela quer seruniversalista, pragmática, participativa e promocional.

O Boletim: O Mercosul é uma dasprioridades externas do Brasil. O Brasil tem um pesoconsiderável na definição dos rumos do Mercosul.Quais são as perspectivas? Ampliação, com oingresso do Chile e da Bolívia? Associação aoNAFTA, na esteira das negociações chilenas e,talvez, da vontade argentina? Associação à UniãoEuropéia, como alternativa ao NAFTA?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nossaprimeira prioridade em relação ao Mercosul éconsolidá-lo e consolidar as suas parcerias — comoutros países latino-americanos, com o Pacto Andino,com a União Européia. Nossa opção é por umcaminho realista e pragmático, que leve em conta asdificuldades, os ajustes por que ainda passam osquatro países-membros. Temos passado por provascomplexas na implementação da União Aduaneira etemos tido êxito nessas provas. O Mercosul temganho uma extraordinária projeção regional einternacional, despertando interesse em parceiroscomo a União Européia. Nenhuma das parcerias queo Mercosul pode buscar é excludente. No caso daUnião Européia, um acordo que crie uma área delivre comércio entre os dois sistemas regionaisreforçaria o perfil relativamente equilibrado que oMercosul tem em suas relações externas. Quanto àintegração hemisférica, nossa tese é a dos “building

blocks”: nós chegaremos a uma área de livre comérciohemisférica com a agregação gradual dos esquemassub-regionais - o Mercosul, o Pacto Andino, oNAFTA, o Mercado Comum Centro-Americano, oCARICOM —, acrescida do vetor políticorepresentado pelo compromisso da Cúpula deMiami, de concluir as negociações até o ano 2005.

O Boletim: A crise financeira mexicana queeclodiu em janeiro parece redimensionar asperspectivas do sistema de Estados das Américas.Quais as suas repercussões no NAFTA?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Eu nãoseria o mais indicado para falar sobre o NAFTA.Posso dizer que, para nós, a crise mexicana sooucomo um alerta, uma advertência, um sinal de que épreciso fazer algo tanto no plano interno daseconomias em estabilização, quanto no plano dacoordenação entre Governos e no âmbito damobilização dos organismos financeirosinternacionais. Creio que as repercussões acabampor ser positivas, porque os países latino-americanosestão fazendo as correções e tomando as precauçõesindispensáveis para que possam persistir em seusesforços de estabilização, abertura econômica eretomada do crescimento. Nós confiamos em que oMéxico conseguirá superar as suas dificuldades,inclusive porque, fazendo parte do NAFTA, contacom um suporte político e econômico semprecedentes na história de um país latino-americano.Um México saudável só pode ser positivo para nós.

O Boletim: O Brasil é um global trader, um“mercador global”, com relações comerciaismultilaterais significativas, que não podem secircunscrever a acordos regionais. Uma dasprioridades da política extrerna brasileira parece sera de estimular iniciativas de tipo Sul-Sul, voltadaspara a promoção do intercâmbio e da cooperaçãocom os chamados países-continente, como a Rússia,a China, a Índia, a África do Sul. Qual é o sentidodessa estratégia?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Éprecisamente o que eu disse antes: temos de ampliar


e aperfeiçoar as nossas parcerias, e esses países,todos eles de grandes dimensões geográficas edemográficas, com muitos recursos naturais e grandeprojeção internacional e em suas respectivas regiões,constituem naturalmente parcerias prioritárias paranós. Com alguns deles, como a Índia e a África doSul, temos de recuperar tempo, queimar etapas. Coma China, temos uma parceria exemplar, que alcançainclusive a área de tecnologias avançadas, naprodução de satélites. Os quatro são mercados dedimensões impressionantes para o Brasil, mastambém são atraentes para investimentos e parceriasem terceiros mercados. E há, claro, a dimensãopolítica, na medida em que compartilhamos comesses países não só uma série de interesses comunsem torno da agenda internacional contemporânea,mas também características e desafios internoscomuns, que tornam imprescindível que tenhamoscom eles uma relação estreita, de coordenação, deconsulta, de cooperação.

O Boletim: O México representou um sinalde alerta, ouvido por todo o mundo, sobre os riscosassociados aos fluxos globais de capitais financeirosde curto prazo. Os organismos financeirosinternacionais - o FMI, o Banco Mundial - nãoparecem aparelhados para lidar com as novascondições da economia global. Em Washington,recentemente, FHC falou na necessidade de se erguernovas regras para a economia do mundo. Como oBrasil se posiciona face a essa problemática?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Opresidente Fernando Henrique foi o primeiromandatário a chamar a atenção para o problemarepresentado pela volatilidade dos capitaisespeculativos e para a necessidade de se protegeremas economias emergentes contra ataquesespeculativos. Nossa proposta foi veiculada junto aoG-7 e outros interlocutores internacionais. Elacontempla algumas medidas, que estão sendoanalisadas e debatidas, e que antes de tudorepresentam uma tomada de consciência sobre anecessidade e a possibilidade de se fazer algo para

prevenir o que houve de artificial na crise mexicana.Eu creio que, no ponto em que se encontra adiscussão dessa matéria, basta mencionar os pontoscentrais da nossa proposta para se ter uma idéia doseu alcance: ampliar a cooperação entre autoridadesmonetárias com vistas a antecipar problemas atravésde uma melhor troca de informações; ampliar oescopo da coordenação macro-econômica entrepaíses que podem ter um grande impacto sobre osistema financeiro internacional; expandir as “facilities”existentes nos organismos financeiros internacionaispara estabilizar moedas sob ataques especulativos: emelhorar o monitoramento internacional de políticasmacro-econômicas domésticas. O tema já adquiriuuma grande projeção internacional e as propostasdo Presidente Fernando Henrique foram objeto deconsiderações muito favoráveis na Cúpula do G-7,em Halifax.

O Boletim: O Ministro da Justiça, NelsonJobim, declarou (29/6), na “Voz do Brasil”, a suaintenção de reabrir as investigações do CasoCarandiru, a chacina de presos de triste memória emSão Paulo, sugerindo que ela manchou a imagem derespeito aos direitos humanos duramente construídapelo País após o fim do regime militar. O Carandiruparece ter interfaces com a política externa. Como oItamaraty enxerga essa questão?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nóstemos reconhecido que o Brasil tem problemas naárea de direitos humanos e quer resolvê-los com aajuda desinteressada e não politizada da comunidadeinternacional, seja dos Governos e organismosinternacionais, seja das organizações não-governamentais. Qualquer medida que vise aesclarecer e punir casos de alegadas violações dedireitos humanos é bem-vinda. Nossos maioresproblemas, do ponto de vista da política externa, sãoprecisamente a impressão de impunidade e asdificuldades que o Governo federal tem parainvestigar, punir e prevenir a ocorrência de crimescontra os direitos humanos, muitas vezes porque acompetência sobre esses crimes não é da União —


que representa o país na comunidadeinternacional — mas dos Estados. Como eu disse,qualquer avanço em investigações sobre violaçõesde direitos humanos, violências contra os cidadãosou abusos de qualquer ordem têm uma implicaçãodireta sobre o padrão do nosso relacionamento comoutros países e sobre a imagem do Brasil junto aseus parceiros.

O Boletim: A ONU começa a discutir areforma do Conselho de Segurança. Qual é a posiçãodo Brasil a respeito?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nóstemos uma posição muito clara: o Conselho desegurança reflete uma realidade de poder mundialultrapassada e precisa ser fortalecido para que possaser mais eficaz na promoção e manutenção da paz eda segurança internacionais. Para fortalecer-se, eleprecisa ter mais legitimidade, o que, em um órgãocomo as Nações Unidas, só se consegue através demelhor representatividade, além, óbvio, de maisrecursos, sobretudo financeiros. A ampliação donúmero de membros permanentes e não-permanentes do Conselho responde a esseimperativo, no nosso modo de ver. Essa percepçãoparece ser hoje majoritária, da mesma forma quetende a consolidar-se a idéia de que a maiorrepresentatividade do Conselho se obterá com aincorporação como novos membros permanentes,de países com grande peso específico, perfil deatuação global e representatividade em relação àsregiões e grupos de países. Nosso esforço é nosentido de promover essa idéia do que deve ser umareforma eficiente do Conselho de Segurança, que lheconfira maior operacionalidade e eficácia através dalegitimidade e da representatividade.

O Boletim: Mas o CS, que ainda reflete osresultados da Segunda Guerra, pode vir a constituir,com a simples incorporação do Japão e da Alemanha,algo como um G- 7 ampliado. O Brasil está dispostoa combater essa perspectiva ou pretende apenas umlugar no organismo?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós

estamos dispostos a colaborar para que o ConseIhose torne mais legítimo, eficaz e representativo. Umafórmula que contemple a simples e prontaincorporação apenas de Japão e Alemanha — o que,no jargão da ONU, tem sido chamado de quick fix— não corresponde aos princípios que devemnortear uma reforma. Nós não pretendemos um lugarno Conselho como parte de uma política de prestígio,ou como um exercício teórico. Nós queremos que oConselho funcione melhor, tenha mais autoridade, sejamais eficaz. E estamos lutando por isso.

O Boletim: A constituição da OMC, comoresultado da Rodada Uruguai do GATT, trouxe aesperança do estabelecimento de regras multilateraisclaras e respeitadas. Entretanto, o contencioso EUA-Japão ameaça destruir a nova organização nonascedouro. As sanções unilaterais americanas foramcondenadas pela UE. Qual é a posição brasileira?

Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nósnos atemos muito fortemente à letra e ao espírito dosacordos que resultaram da Rodada Uruguai e querepresentaram num grande avanço na consolidaçãodo multilateralismo comercial. Esses acordos foramproduto de uma longa e complexa negociação erepresentam um amplo pacote de barganhas.Naturalmente, as ações dos Estados em matériacomercial devem ser julgadas a partir da suacompatibilidade com a letra e o espírito da OMC.Por isso, nós esperamos que os contenciosos entreparceiros comerciais sejam resolvidos estritamentedentro do marco jurídico fornecido pelo GATT, queé também um marco político, do compromisso como multilateralismo e com a liberalização do comérciointernacional.

O Boletim: A imposição de cotasautomobilísticas no Brasil e novas medidas cogitadaspara reequilibrar a balança comercial são vistas,algumas vezes, como um desafio tanto aomultilateralismo da OMC como aos compromissosdo Mercosul. Como conciliar a necessidade deproteger a estabilização interna com os acordosdiplomáticos firmados pelo País?


Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nósestamos amparados pelos dispositivos do GATT —o artigo XVIII — para adotar as medidas que nosvimos na obrigação de tornar. Além disso, nós temostido a preocupação de explicar aos nossos parceiros

que essas medidas refletem uma atitude responsávele cautelosa do Governo brasileiro na preservaçãoda estabilidade econômica e do equilíbrio das contasexternas brasileiras.


ÍNDICE REMISSIVO

A

África do Sul88, 169, 193, 202, 203, 217, 234, 267, 289, 290, 291Agenda social 220ALCA 139Alemanha22, 28, 40, 125, 131, 132, 133, 134, 135,136, 187, 188, 205, 206, 212, 213, 216,225, 226, 227, 229, 230, 231, 267, 276,277, 283, 292Amazônia18, 134, 135, 136, 238, 239, 240, 241, 269América do Sul13, 14, 15, 17, 18, 38, 53, 82, 83, 92,95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 111,169, 185, 190, 237, 238, 248, 281América Latina18, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 37, 62,69, 71, 75, 76, 93, 97, 100, 105, 115,117, 118, 120, 123, 126, 143, 144, 149,151, 153, 154, 161, 173, 174, 175, 179,188, 193, 206, 219, 220, 280, 289Angola32, 54, 58, 87, 88, 89, 142, 143, 158,169, 190, 193, 202, 203, 217, 234,267, 269, 280Armas Químicas 142, 210, 211, 216Assembléia Geral 141, 146, 147, 192Autoridade Palestina 169, 170, 171

B

Barão do Rio Branco31, 79, 80, 261, 262, 263Berlim 26, 62, 72, 123, 131, 132, 134, 206

Bolívar 13, 18, 22, 76, 149Bruxelas 39, 53, 58, 115

C

Câmara dos Deputados 137, 209, 216Cana-de-açúcar 77Caribe 93, 149, 150, 154CARICOM 13, 39, 46, 290Chile17, 21, 38, 46, 71, 83, 92, 99, 100,101, 267, 271, 272, 290China71, 163, 207, 208, 217, 245, 246, 247,248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255,267, 275, 276, 277, 290, 291Ciências Sociais 21, 62, 123, 125, 128, 245Cimeira 57, 58, 279, 280, 281, 282Cinema 261Collège d’Europe 117Congresso15, 16, 35, 52, 58, 91, 110, 111, 137,142, 154, 174, 209, 211, 274, 284Cooperação Econômica39, 40, 187, 229, 275, 277Cuba 62, 77Curitiba 151, 153, 154

D

Diplomacia31, 68, 79, 85, 88, 102, 113, 128, 142,163, 202, 208, 209, 216, 219, 225,233, 247, 261, 262, 265, 266, 267,269, 289


Direitos Humanos17, 25, 63, 70, 72, 73, 76, 92, 106, 111,115, 119, 121, 123, 134, 141, 142, 143,145, 153, 155, 156, 165, 177, 182, 183,201, 202, 217, 231, 247, 267, 291, 292Doutor Honoris Causa 21, 28, 61, 123, 131

E

Economia brasileira16, 18, 33, 34, 39, 40, 70, 86, 100,105, 113, 114, 195, 208, 226, 230, 274Espanha 85, 134, 135, 173, 174, 175Estados Unidos21, 37, 70, 79, 102, 115, 125, 1 28, 137,138, 177, 178, 210, 212, 213, 216, 267,276, 283, 284, 289Exclusão39, 71, 72, 73, 74, 111, 120, 183, 202Exportação 95, 142, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215

F

FEBRAL 134, 187, 206, 225, 226Fernando Henrique Cardoso33, 36, 41, 44, 91, 137, 138, 141, 142,155, 178, 187, 188, 195, 202, 207, 208,209, 216, 230, 265, 267, 279, 280,284, 286, 287Forças Armadas 31, 32, 212, 213, 214, 215Forças de Paz 280Fundação Alexandre de Gusmão79, 219, 261

G

Globalização16, 27, 28, 36, 53, 69, 70, 71, 73, 74,76, 92, 97, 114, 120, 121, 129, 143, 166,180, 183, 202, 220, 247, 249, 250, 252, 257,266, 287, 289

Grupo Andino 39Grupo do Rio 76, 91, 92, 93, 280Guerra Fria61, 63, 72, 73, 105, 115, 117, 118, 180,181, 183, 210, 219, 245, 250, 287, 289

H

Habitação 119, 152, 177, 182Humanismo 131

I

Ideologia 65, 73, 84, 127Indústria bélica 212Instituto Herbert Levy 261, 263Instituto Rio Branco 170Itamar Franco 17, 34, 42, 52, 67, 81, 211Itamaraty49, 50, 79, 87, 153, 155, 156, 187, 188,201, 202, 209, 213, 214, 215, 219, 243,261, 262, 263, 265, 266, 269, 270, 284,285, 291Iugoslávia 31, 143

J

Japão70, 92, 163, 197, 198, 199, 200, 217,

273, 274, 284, 292

L

Lisboa 51, 67, 276, 279, 282

M

Malásia 163, 217, 257, 258, 259, 267Marco Maciel 85, 197, 199, 270, 288Mário Soares 67, 68Meio Ambiente 86, 111, 115, 119, 123, 134, 144, 145


Mercado Comum Centro-Americano 290MERCOSUL17, 28, 38, 39, 53, 58, 68, 81, 83,

92, 111, 120, 134, 187, 190, 206,248, 258, 280

Mercosul13, 17, 28, 38, 45, 53, 68, 70, 76, 81, 83, 85,86, 92, 96, 99, 100, 101, 102, 105, 106, 111,115, 120, 134, 139, 142, 158, 165, 174, 187,190, 206, 216, 217, 226, 227, 231, 234, 248,258, 266, 267, 269, 280, 281, 290, 292Moçambique88, 142, 143, 169, 193, 202, 203, 233, 234, 235

N

Nações Unidas31, 54, 58, 68, 72, 87, 88, 106, 114,133, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147,151, 153, 154, 183, 184, 192, 193, 226,233, 248, 267, 273, 276, 279, 280, 285,286, 287, 292NAFTA 28, 39, 100, 290Namíbia 88, 189, 190, 202, 203, 234

O

ONU32, 149, 183, 184, 192, 216, 231, 266, 285, 286, 292

P

Paraguai38, 85, 86, 99, 100, 101, 120, 142, 277Paz16, 31 , 32 , 87 , 88 , 89 , 93 , 109 , 115 ,121, 124, 141, 142, 143, 144, 145, 146,147, 149, 150, 169, 170, 171, 173, 174, 181,183, 184, 190, 192, 193, 202, 216, 219,231, 234, 235, 239, 248, 250, 258, 267,273, 279, 286, 287, 288, 292Peru 75, 76, 99, 142, 216Petrobrás 14, 17

Plano Real15, 16, 34, 35, 52, 105, 110, 113, 114,131, 133, 162, 180, 206, 230, 266, 274, 284PNEMEM 214, 215, 216Política Externa16, 17, 18, 25, 27, 38, 69, 105, 115,128, 155, 163, 175, 201, 209, 213, 215,216, 217, 219, 234, 258, 262, 265,266, 267, 272, 284, 285, 291Portugal51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 61, 67, 68,69, 134, 135, 183, 216, 267, 279, 280,281, 282Primeiro-Ministro59, 113, 114, 115, 116, 258, 279, 284

R

Rabin 287, 288Rafael Caldera 17Recife 85, 269Reino Unido33, 39, 40, 85, 134, 135, 195, 196, 283, 284

S

SEBRAE 166, 243, 269, 270SIVAM 18Sociologia22, 25, 61, 62, 123, 124, 128, 130, 245

T

Tecnologia14, 16, 27, 70, 74, 134, 135, 142, 170,183, 199, 205, 208, 209, 212, 213, 214,215, 225, 243, 247, 249, 253, 254, 255,279, 281, 289Temas Globais 72, 134, 145, 146, 153, 285


U

Ucrânia 185, 186, 277União Européia37, 39, 40, 53, 57, 58, 68, 83, 101,102, 105, 106, 109, 111, 115, 117, 120,131, 133, 134, 165, 173, 174, 206, 216,217, 230, 231, 267, 280, 281, 289, 290Utopia66, 73, 74, 145, 245

V

Venezuela13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25,28, 29, 83, 98, 99, 216, 267, 275, 277Vietnã 161, 162, 163, 275

W

Washington 22, 79, 138, 283, 289, 291

Z

Zumbi 201


RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASILNúmero 77, 2o semestre de 1995Ano 22Capa / Editoração eletrônica e projeto gráfico Hilton Ferreira da SilvaFormato 20 x 26 cmMancha 15,5 x 21,5 cmTipologia Times New Roman 12 x 18 (textos);

Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)Papel Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),

e 75 g/m2 (miolo)Número de páginas 300Tiragem 500 exemplaresImpressão / Acabamento Dupligráfica Editora Ltda

Departamento de Comunicações e Documentação

Número 77, 2º semestre de 1995 - itamaraty.gov.br · Nordeste e o Mercosul”. Recife, ......

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