NUCE - Correspondência Oficial
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NOES BSICAS DE REDAO OFICIAL
A redao oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padro culto de linguagem, clareza, conciso, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituio, que dispe, no artigo 37:
A administrao pblica direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (...) (LIMPE).
Sendo a publicidade e a impessoalidade princpios fundamentais de toda administrao pblica, claro est que devem igualmente nortear a elaborao dos atos e comunicaes oficiais.
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PRINCIPAIS CARACTERSTICAS:
IMPESSOALIDADE uso de termos e expresses impessoais. O que se comunica sempre algum assunto relativo s competncias de um rgo pblico e o destinatrio dessa comunicao ou o pblico ou outro rgo pblico. O tratamento impessoal refere-se (ao):
a) ausncia de impresses individuais de quem comunica;
b) impessoalidade de quem recebe a comunicao;
c) carter impessoal do prprio assunto tratado.
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FORMALIDADE - Uso adequado de certas regras formais. A formalidade consiste na observncia das normas de tratamento usuais na correspondncia oficial e no prprio enfoque dado ao assunto da comunicao.
CONCISO - Uso de termos estritamente necessrios. Texto conciso aquele que transmite o mximo de informaes com o mnimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, fundamental que se tenha, alm de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessrio tempo para revisar o texto depois de pronto. nessa leitura que muitas vezes se percebem eventuais redundncias ou repeties desnecessrias de idias.
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CLAREZA - Uso de expresses simples e objetivas, de fcil entendimento, e utilizao de frases bem construdas que evitem interpretao dbia. Como escrever um texto claro:
dirija-se diretamente ao receptor;
escreva, sempre que possvel, na voz ativa;
prefira oraes verbais s nominais;
escolha cuidadosamente o vocabulrio, evitando o jargo, e seja consistente;
evite sinnimos pelo simples prazer de variar; repita palavras, ser for preciso; use somente as palavras necessrias;
ponha os componentes do perodo em ordem lgica (sujeito, verbo, complementos);
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8.destaque os vrios itens, sehouver;
9. evite perodos com negativas mltiplas; transforme as oraes negativas em positivas, sempre que puder;
10.prefira os perodos curtos aos longos;
11.evite expresses de afetividade ou mesmo populares.
PRECISO - Emprego de termos prprios e adequados integral expresso de uma idia.
CORREO - Emprego de termos de acordo com as normas gramaticais.
A utilizao dos elementos citados resultar na OBJETIVIDADE, caracterstica bsica de uma comunicao oficial.
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ESTTICA
Na esttica das correspondncias oficiais emitidas pela administrao pblica devem ser observados os seguintes aspectos, para efeito de padronizao: a) Margens
Esquerda: 2,5 cm da borda do papel. Direita: 1,5 cm da borda do papel. Superior: 1,5 cm da borda do papel. Inferior: 1,5 cm da borda do papel.
b) Denominao do ato
escrita em caixa alta e por extenso.
c) Numerao
composta pelo nmero e ano do expediente, alm da sigla do rgo emitente, escrita em caixa alta. Deve vir no incio da margem esquerda, abaixo do logotipo ou cabealho.
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d) Data composta pelo nome da cidade (seguido da sigla da unidade da Federao, quando emitida para fora do DF) e a data (por extenso, separada por vrgula e encerrada com ponto final). Seu trmino deve coincidir com a margem direita e estar na mesma direo da numerao do ato.
e) Destinatrio (PARA:) - (Exclusivo para memorando) Deve vir no incio da margem esquerda e abaixo da numerao.
f) Vocativo Deve vir a 2,5 cm da margem esquerda do papel, abaixo do nmero do ato e seguido de vrgula.
g) Pargrafo Deve vir a 2,5 cm da margem esquerda.
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h) Fecho
Deve vir centralizado e a 1 cm abaixo do texto.
i) Identificao do signatrio (nome e cargo) Deve vir centralizado e abaixo do fecho.
j) Identificao do destinatrio Forma de tratamento, nome, cargo/instituio e cidade/estado. Deve vir sempre no canto inferior esquerdo da primeira pgina.
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O ABAIXO-ASSINADOO Abaixo-assinado deve ser redigido na primeira pessoa do plural e, no vocativo, devem constar o nome do destinatrio e seu cargo.
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AVISODefinio
Aviso a comunicao pela qual os titulares de rgos, entidades e presidentes de comisses da Administrao do Distrito Federal comunicam ao pblico assunto de seu interesse e solicitam a sua participao.
Estrutura 1. designao do rgo, dentro de sua respectiva ordem hierrquica; 2. denominao do ato - AVISO, com sua respectiva identificao; 3. objeto - resumo do assunto; 4. autor - autoridade investida de poderes legais para baixar o ato; 5. texto - pode ser desdobrado em itens; 6. local e data; 7. assinatura; 8. nome; 9. cargo.
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ATA A ata um documento onde so registradas clara e fielmente as ocorrncias de uma reunio, assemblia ou sesso. Ela no admite acrscimo de informaes ou modificao delas.
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CIRCULAR
Definio
Circular a correspondncia oficial de igual teor, expedida por dirigentes de rgos e entidades e chefes de unidades da Administrao do Distrito Federal a vrios destinatrios.
Estrutura
1 designao do rgo, dentro de sua respectiva ordem hierrquica; 2 denominao do ato - CIRCULAR; 3 numerao/ano, sigla do rgo emissor, local e data na mesma direo do nmero; 4 vocativo - Senhor e o cargo do destinatrio, seguido de vrgula;
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5 texto - exposio do assunto; 6 fecho - Atenciosamente, seguido de vrgula; 7 assinatura; 8 nome; 9 cargo; 10 destinatrio - tratamento, nome, cargo, instituio e cidade/ estado.
Observaes 1 Se a circular tiver mais de uma folha, numerar as subseqentes com algarismos arbicos, no canto superior direito, a partir da nmero dois. 2 O destinatrio deve figurar sempre no canto inferior esquerdo da primeira pgina.
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DECLARAOQualquer pessoa fsica ou jurdica, pode declarar algo, sem depender de registro anterior para elaborar sua manifestao. um ato de vontade. O declarante no precisa ser detentor de cargo pblico para declarar.
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MEMORANDODefinio Memorando a correspondncia utilizada pelas chefias no mbito de um mesmo rgo ou entidade para expor assuntos referentes a situaes administrativas em geral.
Estrutura 1. designao do rgo, dentro de sua respectiva ordem hierrquica; 2. denominao do ato - MEMORANDO; 3. numerao / ano, sigla do rgo emissor, local e data, na mesma direo do nmero; 4. destinatrio - PARA, seguido de dois pontos; 5. texto - exposio do assunto; 6. fecho - Atenciosamente, seguido de vrgula; 7. assinatura; 8. nome; 9. cargo.
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OFCIOCorrespondncia externa usada principalmente pelos rgos de governo e autarquias. Ele pode ser enviado a qualquer entidade, pblica ou privada e a pessoas fsicas ou jurdicas.
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RELATRIO Definio Relatrio o documento em que se relata ao superior imediato a execuo de trabalhos concernentes a determinados servios ou a um perodo relativo ao exerccio de cargo, funo ou desempenho de atribuies.
Estrutura 1. designao do rgo, dentro de sua respectiva ordem hierrquica; 2. denominao do ato - RELATRIO; 3. numerao/ano - sigla do rgo emissor, local e data na mesma direo do nmero; 4. assunto; 5. vocativo - Senhor e o cargo do destinatrio, seguido de vrgula; 6. texto - a exposio do assunto e consta 7. fecho; 8. assinatura; 9. nome; 10. cargo; 11. destinatrio - tratamento, nome, cargo, instituio e cidade/ estado.
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Existem 3 tipos de relatrio:
Crtico_ descreve e opina sobre a maneira como uma atividade foi desenvolvida, a fim de a conhecer.
Sntese_ menos elaborado, referente a anteriores relatrios.
Formao_ mais ou menos pormenorizado, apresentando atividades desenvolvidas durante um curso e/ou estgio.
Discurso:Deve conter diversas caractersticas no seu discurso, para se tornar um relatrio distinto e apresentvel: O seu discurso apresenta clareza, exatido, conciso, pertinncia, objetividade, estilo direto e simples, utilizao das 1s e 3s pessoas.Todo e qualquer relatrio deve ser pormenorizado destacando todos os aspectos importantes.
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REQUERIMENTO Petio dirigida a uma autoridade, redigida dentro das formalidades legais, na qual se realiza uma solicitao.