NR 18 PCMAT

PROGRAMA DE CONDIES E

MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA

INDSTRIA DA CONSTRUO

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A NR 18 estabelece diretrizes de ordem

administrativa, de planejamento de organizao,

que objetivam a implementao de medidas de

controle e sistemas preventivos de segurana nos

processos, nas Condies e no Meio Ambiente de

Trabalho na Indstria da Construo.

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PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PCMAT

- Garantir a sade e a integridade dos trabalhadores;

- Definir atribuies e responsabilidades s pessoas

que administram;

- Fazer previso dos riscos que derivam do processo

de execuo das obras;

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- Determinar medidas de proteo e preveno que evitem aes e situaes de risco;

- Aplicar tcnicas de execuo que reduzam ao mximo os riscos de acidentes e doenas.

O PCMAT obrigatrio nos

estabelecimentos com 20 (vinte)

trabalhadores ou mais e deve observar

as exigncias contidas na NR 9 (PPRA);

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O PCMAT dever ser mantido no estabelecimento

disposio do rgo regional do Ministrio do

Trabalho e deve ser elaborado e executado por

profissional legalmente habilitado na rea de

segurana do trabalho e tem como responsveis o

empregador ou condomnio a sua implementao nos

estabelecimentos.

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A elaborao do PCMAT dever conter:

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

Estratgia e metodologia de ao;

Forma de registro, manuteno e divulgao dos dados;

Seu acompanhamento e avaliao devero

ser feitos pelo SESMT

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DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PCMAT

a) memorial sobre condies e meio ambiente de

trabalho nas atividades e operaes, levando-se

em considerao riscos de acidentes e de

doenas do trabalho e suas respectivas medidas

preventivas;

b) projeto de execuo das protees coletivas em

conformidade com as etapas de execuo da

obra;

c) especificao tcnica das protees coletivas e

individuais a serem utilizadas; 10

d) cronograma de implantao das medidas

preventivas definidas no PCMAT;

e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando,

inclusive, previso de dimensionamento das reas

de vivncia;

f) programa educativo contemplando a temtica de

preveno de acidentes e doenas do trabalho,

com sua carga horria.

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INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL

RISCOS DE ACIDENTES

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Representam as principais causas de acidentes fatais e no

fatais no setor da construo civil:

QUEDAS;

CHOQUE ELTRICO;

SOTERRAMENTO

QUEDAS

REGRAS GERAIS DE SEGURANA

Realizar inspeo no local do servio antes do incio da obra;

Inspecionar os dispositivos de proteo, verificando se esto em bom estado;

Preparar e montar todo equipamento necessrio para preveno de acidentes;

Verificar se todo pessoal envolvido est apto ao servio;

Isolar e sinalizar toda a rea sob o servio;

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CHOQUE ELTRICO

Riscos de Acidente

As leses provocadas pelo choque eltrico podem ser de 4 naturezas:

I. eletrocuo (fatal)

II. choque eltrico

III. queimaduras e

IV. quedas provocadas pelo choque

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PREVENO DE ACIDENTES

Para evitar acidentes possvel adotar:

Isolamento ou proteo dos cabos com materiais especiais;

Evitar ligaes improvisadas ou gambiarras;

Manter a fiao longe do contato com a gua;

A amarrao dos fios no deve ser feita nas ferragens ou partes metlicas;

Evitar deixar os fios eltricos espalhados pelo cho e sem proteo;

Evitar a utilizao de andaimes, escadas, barras

de ferro prximo de redes eltricas.

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Tipos de Proteo

Fusveis e disjuntores;

Aterramentos;

Materiais isolantes;

Uso de EPI

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SOTERRAMENTO

(item 18.6 NR 18)

A rea de trabalho deve ser previamente limpa, devendo ser retirados ou escorados solidamente rvores, rochas,

equipamentos, materiais e objetos de qualquer natureza,

quando houver risco de comprometimento de sua

estabilidade durante a execuo de servios;

Muros, edificaes vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavao devem ser escorados;

Os servios de escavao, fundao e desmonte de rochas devem ter responsvel tcnico legalmente habilitado;

As escavaes realizadas em vias pblicas ou canteiros de obras

devem ter sinalizao de advertncia, inclusive noturna,

e barreira de isolamento em todo o seu permetro;

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PREVENO

Para prevenir a ocorrncia de desmoronamentos

deve-se ter em ateno a colocao do entulho

e outras sobrecargas ao longo da escavao, bem

como as vibraes produzidas por mquinas e

outros veculos na sua proximidade.

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FATORES DE SEGURANA

Grau de conhecimento das solicitaes e materiais a serem utilizados;

Caractersticas do solo;

Complexidade das condies geotcnicas;

Complexidade da execuo do projeto;

Confiabilidade dos mtodos adotados, clculos e execuo;

Tempo de existncia da escavao;

Potencial de gerar acidentes.

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CARTAZES

Devem ser colocados, em lugar visvel para os

trabalhadores, cartazes alusivos preveno de

acidentes e doenas de trabalho.

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GUA

obrigatrio o fornecimento de gua potvel, filtrada

e fresca para os trabalhadores por meio de

bebedouros de jato inclinado ou equipamento similar

que garanta as mesmas condies, na proporo de

1 (um) para cada grupo de 25 (vinte e cinco)

trabalhadores ou frao.

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O deslocamento no poder ser superior a 100 (cem) metros, no plano horizontal e 15 (quinze)

metros no plano vertical (item 18.37.2.1 da NR 18)

Em regies do pas ou estaes do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de gua

refrigerada.

No sendo possvel a instalao de bebedouro as empresas

devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de gua

potvel, filtrada e fresca fornecida em recipientes portteis

hermeticamente fechados, confeccionados em material

apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos.

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A rea do canteiro de obra deve ser dotada de iluminao externa adequada.

Nos canteiros de obras, inclusive nas reas de vivncia, deve ser previsto escoamento de guas pluviais.

Nas reas de vivncia dotadas de alojamento, deve ser solicitada concessionria local a instalao de um telefone comunitrio ou

pblico.

obrigatrio o fornecimento gratuito pelo empregador

de vestimenta de trabalho e sua reposio, quando

danificada.

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Para fins da aplicao da NR 18, so considerados

trabalhadores qualificados aqueles que comprovem

perante o empregador e a inspeo do trabalho

uma das seguintes condies:

a) capacitao mediante treinamento na empresa;

b) capacitao mediante curso ministrado por instituies

privadas ou pblicas, desde que conduzido por

profissional habilitado;

c) ter experincia comprovada em CTPS de pelo

menos 6 (seis) meses na funo. 25

No PCMAT devem ser inseridas as

precaues que devem ser tomadas na

montagem, desmontagem e movimentao

de andaimes prximos s redes eltricas.

Os empregadores que optarem pelo Sistema de Proteo

Limitador de Quedas em Altura devem providenciar projeto que

atenda s especificaes de dimensionamento previstas na NR

18, integrado ao - PCMAT

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RESPONSABILIDADES

Referente NR 18

I. PELA OBRA

II. PELA MANUTENO, MONTAGEM E DESMONTAGEM

I. PELO EQUIPAMENTO

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RESPONSVEL PELA OBRA

Deve observar o atendimento dos seguintes itens de segurana:

aterramento da estrutura da grua, implementao do PCMAT prevendo a operao com gruas, independentemente do Plano de Cargas;

fiscalizao do isolamento de reas, de trajetos e da correta aplicao das determinaes do Plano de Cargas;

elaborao, implementao e coordenao do Plano de Cargas; disponibilizao de instalaes sanitrias a uma distncia mxima de

30m (trinta metros) no plano vertical e de 50m (cinqenta metros) no

plano horizontal em relao cabine do operador, no se aplicando

para gruas com altura livre mvel superiores s

especificadas;

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verificar registro e assinatura no livro de inspees de mquinas e equipamentos, (item 18.22.11 da NR 18) e a confirmao da correta operacionalizao de todos os dispositivos de segurana (item 18.14.24.11, mesma NR) no mnimo, aps s seguintes ocasies:

a) instalao do equipamento;

b) cada alterao geomtrica ou de posio do equipamento;

c) cada operao de manuteno e ou regulagem nos sistemas de freios do equipamento, com especial ateno para o sistema de freio do movimento

vertical de cargas.

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RESPONSVEL PELA MANUTENO, MONTAGEM E

DESMONTAGEM

Deve designar pessoal com treinamento e qualificao para

executar as atividades que devero sempre estar sob

superviso de profissional legalmente habilitado, durante as

atividades de manuteno, montagem, desmontagem,

telescopagem, ascenso e conservao do equipamento;

checagem da operacionalizao dos dispositivos de

segurana, bem como, entrega tcnica do equipamento

e registro destes eventos em livro de inspeo

ou relatrio especfico.

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RESPONSVEL PELO EQUIPAMENTO

Deve fornecer equipamento em perfeito estado de

conservao e funcionamento como definido pelo

Manual do Fabricante, observando o disposto no item

18.14.24.15 da NR 18, mediante emisso de ART

(Anotao de Responsabilidade Tcnica)

referente liberao tcnica efetuada antes da

entrega.

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Devemos lembrar que infelizmente existem empresas

que ainda tratam Sade e Segurana do Trabalhador

como despesa e no como investimento.

Muitos trabalhadores precisam de um porta voz para

fazer valer seus direitos e este porta-voz VOC!

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Equipamento de Proteo Individual EPI

Noes Essenciais

Um Equipamento de Proteo

Individual (EPI) pode ser definido

como qualquer equipamento

utilizado com a finalidade de

proteger o trabalhador contra um ou

mais riscos susceptveis de

ameaar a sua segurana ou sade

no trabalho.

A empresa obrigada a

fornecer gratuitamente

aos trabalhadores EPIs

em bom estado e

devidamente certificados.

Do mesmo modo, a entidade patronal ter igualmente que fornecer todas as informaes necessrias a utilizao dos EPIs disponveis na empresa, de uma forma que estas sejam compreendidas em absoluto por todos os seus colaboradores

A seleo dos Equipamentos

de Proteo Individual devera

ter em conta:

O tipo de agente agressor;

A parte do corpo que se pretende proteger;

O tipo de risco a evitar;

Para muitos EPIs preciso uma ao de

demonstrao antes de serem usados pela

primeira vez.

A razo da utilizao de um determinado EPI;

Qual o tipo de proteo que ele garante;

Qual o tipo de proteo que ele no garante.

Proteo para Cabea

A cabea deve ser adequadamente

protegida do risco de queda de

objetos pesados, de pancadas

violentas ou da projeo de

partculas.

A proteo da cabea se d

mediante o uso de capacete de

proteo, este deve apresentar

elevada resistncia ao impacto e a

penetrao de objetos estranhos.

Proteo do Olhos e do Rosto

Os olhos constituem uma das

partes mais sensveis do corpo.

uma zona onde os acidentes

podem atingir a maior gravidade.

As leses nos olhos

ocasionadas por acidentes de

trabalho podem ser originadas

por diferentes motivos:

Aes mecnicas poeiras, partculas ou aparas;

Aes pticas luz visvel (natural ou artificial), invisvel (radiao ultravioleta ou infravermelha)

ou ainda raios laser;

Aes trmicas temperaturas extremas;

Aes qumicas produtos corrosivos (sobretudo cidos e bases) no estado estado

liquido e solido.

Os olhos e tambm o

rosto protegem-se com

culos e viseiras

apropriados, cujos

vidros devero resistir

ao choque, a corroso

e as radiaes, de

acordo com os casos.

Proteo das Vias Respiratrias

A atmosfera dos locais de trabalho

muitas vezes contaminada devido

a existncia de agentes qumicos

agressivos, como os gases,

vapores, neblinas, fibras ou

poeiras.

A proteo das vias respiratrias e

feita mediante a utilizao

dos denominados dispositivos de

proteo respiratria aparelhos filtrantes (mascaras).

Proteo dos Ouvidos

Neste campo, existem fundamentalmente dois tipos de

proteo a utilizar: os auriculares (ou tampes) e os

auscultadores (ou protetores tipo abafadores).

Proteo do Tronco

O tronco e protegido atravs do

vesturio, que pode ser

confeccionado em vrios tipos de

tecidos.

O vesturio de trabalho deve

limitar-se ao corpo para se evitar

a sua priso pelos rgos em

movimento. Por exemplo, a

utilizao de gravata ou de

cachecol constituem um risco.

Proteo das Mos e Membros Superiores

Os ferimentos nas mos constituem o tipo de

leso mais freqente que ocorre na industria.

O brao e o antebrao esto, normalmente,

menos expostos que as mos. No se deve,

contudo, subestimar a sua proteo.

Luvas

Proteo dos Ps e dos Membros

Inferiores

A proteo dos ps deve ser

considerada quando ha risco

de leses causadas por

efeitos mecnicos, trmicos,

qumicos ou eltricos.

Quando ha a possibilidade de queda de materiais, devero ser usados sapatos ou botas revestidos interiormente com biqueiras de ao.

Proteo Contra Quedas

Em todos os trabalhos que apresentam risco de

queda livre, deve ser usado o cinto de segurana, que

poder ser reforado com suspensrios fortes e, em

algumas situaes, associado a dispositivos

mecnicos amortecedores de quedas.

NR 6 - Equipamento de Proteo Individual

(EPI)

6.1 - Para os fins de aplicao desta Norma

Regulamentadora - NR, considera-se

Equipamento de Proteo Individual - EPI,

todo dispositivo ou produto, de uso individual

utilizado pelo trabalhador, destinado proteo

de riscos suscetveis de ameaar a segurana

e a sade no trabalho.

6.2 - O equipamento de proteo individual,

de fabricao nacional ou importado, s

poder ser posto venda ou utilizado com a

indicao do Certificado de Aprovao - CA,

expedido pelo rgo nacional competente em

matria de segurana e sade no trabalho do

Ministrio do Trabalho e Emprego.

6.3 - A empresa obrigada a fornecer aos

empregados, gratuitamente, EPI adequado ao

risco, em perfeito estado de conservao e

funcionamento,

6.5 - Compete ao Servio Especializado em

Engenharia de Segurana e em Medicina do

Trabalho - SESMT, ou a Comisso Interna de

Preveno de Acidentes - CIPA, nas empresas

desobrigadas de manter o SESMT,

recomendar ao empregador o EPI adequado

ao risco existente em determinada atividade.

6.6 - Cabe ao empregador

6.6.1 - Cabe ao empregador quanto ao EPI :

a) adquirir o adequado ao risco de cada

atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado

pelo rgo nacional competente em matria de

segurana e sade no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso

adequado, guarda e conservao;

e) substituir imediatamente, quando danificado

ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienizao e

manuteno peridica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade

observada.

6.7 - Cabe ao empregado

]

6.7.1 - Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a

finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e

conservao;

c) comunicar ao empregador qualquer

alterao que o torne imprprio para uso; e,

d) cumprir as determinaes do empregador

sobre o uso adequado.

FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA DE

EPI

Ordem Descrio do EPI N do CA - Lote Rubrica

Nome do colaborador : Nmero de matricula:

Declaro para todos efeitos legais que recebi os Equipamentos de

proteo individual constantes da lista acima, novos e em

perfeitas condies de uso, e que estou ciente das obrigaes

descritas na NR 06, baixada pela Portaria MTb 3214/78, sub-tem

6.7.1

a)usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservao;

c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne

imprprio para uso; e

d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso

adequado.

Declaro ainda que estou ciente das disposies do artigo 158,

alnea a, da CLT, e do item 1.8 da NR 01, em especial daquela do subitem

1.8.1, de que constitui ato faltoso recusa injustificada de usar

EPI fornecido pela empresa,incorrendo nas penas da Lei.

O que EPC?

Equipamento de Proteo Coletiva ou EPC,

todo equipamento de uso coletivo destinado a

evitar acidentes e o aparecimento de doenas

ocupacionais.