Condições de trabalhodignas paratodos!

Nr. 6 | August 2007 | português Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | redaktion@unia.ch | www.unia.ch

Construção civilRescisão do CCT terá consequências graves

Euro 2008Unia exige «fair-play» para todos os trabalhadores2 3 4

Ramo do comércioEmpregados trabalham sob condições precárias

No ano passado, a Asso-ciação dos Empreiteiros suí-ços recusou-se a dar um au-mento salarial moderado de100 francos aos trabalhado-res da construção. Em Maiodeste ano decidiu rescindir oContrato Colectivo de Trabal-ho (CCT).

Esta decisão irresponsável ameaça aexistência dos trabalhadores da cons-trução. Sem Contrato, a partir de 1 deOutubro, muito irá ficar ameaçado: ossalários, o 13° mês, as semanas adicio-nais de férias, os feriados pagos, a con-tinuidade do pagamento salarial e aprotecção contra o despedimento emcaso de doença e acidente.

Atenção: dumping salarial!Já hoje vão aparecendo cada vez maiscasos extremos de dumping salarial, deempresas que pagam salários muitoabaixo do estipulado e não respeitamos CCT em vigor. Foram já detectadosvários casos em que trabalhadores es-tavam a ser pagos entre 10 a 15 fran-cos por hora. Mas graças ao CCT, po-demos controlar estes abusos e exigirpagamentos retroactivos. Sem Con-trato, cada patrão pode pagar o que

quiser! Sem salários mínimos, serãoprimeiro pressionados os salários dostemporários e depois os dos trabalha-dores da construção com emprego fi-xo. A afirmação da Associação patro-nal, de que a rescisão do Contrato nãovai mudar nada, não é verdade!

Unidos, vamos defender o CCT da construçãoSó unidos, conseguimos lutar pelosnossos direitos e por condições de tra-balho dignas. Unidos temos que de-fender o CCT da construção! Se o pa-tronato continuar a não querer nego-ciar com os representantes dos tra-balhadores, continuaremos a recorrera medidas de luta – acções de protes-to, manifestações e greves!

VotaçõesA partir de meados do mês de Agos-to decorrem nos locais de tra-balho do sector da cons-trução votações sobre asmedidas de greve a le-var a cabo. Comotrabalhador daconstrução, partici-pe em tais votações!

Apelamos também a todos que parti-cipem na grande Manifestação na-cional, no dia 22 de Setembro, em Zu-rique. Haverá transportes gratuitos devários pontos da Suíça para a mani-festação. Para mais informações diri-ja-se ao secretariado do Unia.

Os trabalhadores da cons-trução, em conjunto com osseus sindicatos, lutam paraobter de novo um bom CCTno sector da construção eum aumento salarial decen-te. Os empreiteiros devemretomar as negociaçõessem condições prévias.

Milhares de trabalhadores da cons-trução já protestaram em alto ebom som contra a rescisão do CCT.Eles querem impedir que o dum-ping salarial e social alastre, e cadavez mais postos de trabalho sejamconfiados a empresas de dumpinge a temporários. Unidos, defen-dem horários de trabalho huma-nos e as conquistas sociais das úl-timas décadas.

Die Gewerkschaft.Le Syndicat.Il Sindacato.

Não, ao dumping salarialTodos à Grande ManifestaçãoSábado, 22 de Setembro em ZuriqueÀs 13h30, no Limmat-Quai; no final concentração na HelvetiaplatzRepresentante da CGTP-IN de Portugal estará presente.A CGTP-IN está solidária com os trabalhadores da construção.

Os trabalhadores da cons-trução civil na Suíça têm to-das as razões para lutarem!

Combater a intenção declarada dopatronato em acabar com o Con-trato Colectivo de Trabalho é umarazão mais que justa para a luta. Osdireitos laborais e os níveis salariaisque hoje existem (e que estão fixa-dos no Contrato) foram conquista-dos por muitas gerações de traba-lhadores e pela acção e luta sindicaldurante muitos anos. Se fossem ago-ra perdidos voltar-se-ia a um passa-do negro em que o patronato tinhatodo o poder e fazia o que queria.E o que quer o patronato? Ter maislucros e mais poder dentro das em-presas! Ou seja, pretende que a ri-queza não seja repartida com justiçasocial e que o diálogo social res-

ponsável desapareça dentro das em-presas. De forma brutal, egoísta e cí-nica, o patronato quer colocar emcausa o principal instrumento da es-tabilidade das relações de trabalhoe de desenvolvimento do sector: oContrato.

Por isto, a luta dos trabalhadores é necessária,correcta e justa!Os trabalhadores portugueses daconstrução civil na Suíça conhecemmuito bem o valor do Contrato,quer porque, no passado, tambémlutaram por ele lado a lado com osseus camaradas de trabalho, querporque, no dia a dia, beneficiam dosseus direitos e salários. Também em Portugal, os trabalha-dores da construção e de outros sec-tores vêm lutando duramente pelos

seus Contratos. É provável que al-guns dos trabalhadores que agoravão lutar pelo Contrato na Suíça,num passado recente, também te-nham lutado em Portugal pelo mes-mo objectivo.Na época da Globalização, a Solida-riedade operária é um dos instru-mentos fundamentais para salva-guardar os níveis de Bem Estar socialconquistados por décadas de lutasindical e de diálogo social e com-bater firmemente o neoliberalismoque quer colocar em causa os fun-damentos da nossa Sociedade De-mocrática.

Por isto, seja na Suíça, sejaem Portugal, a luta continua!

� Carlos Trindade, Membro da Direcção da CGTP-IN

Na Suíça e em Portugal

A luta continua

e cerca de 3000 em Lucerna.

3000 trabalhadores da construção em Genebra …

300 trabalhadores da construçãoem Berna …

Vamosdefendero CCT

A defesa do CCT na construção é imperativa!

Associação patronalrescindiu CCT

Sylvian Bolliger21, terminou o 2° ano de formação como construtor de estradasPara os jovens é inadmissível! Os mais velhos lutaramdurante anos para melhorar as suas condições detrabalho. Deixa de haver qualquer motivaçãopara nós e quaisquer perspectivas nestaprofissão.

António Pereira, 22 anos, português,é um dos mais de 500 operários daconstrução que trabalha numa dasobras da Brünnen, em Berna. Veio hárelativamente pouco tempo para aSuíça. Primeiro trabalhou para um res-taurante, mas depressa deu conta deque na construção se ganhava me-lhor. «Na construção os salários sãomais altos e os horários de trabalhosão melhores do que na restauração»,responde à pergunta so-bre os motivos que olevaram, há aproxi-madamente umano, a mudar deramo de trabalho. O António estáconsciente deque o ContratoColectivo deTra-

balho (CCT) actualmente em vigor,não é uma oferta dos patrões, mas simfruto do elevado grau de organizaçãosindical dos trabalhadores e das lutasdestes e dos seus sindicatos, levadas acabo ao longo de décadas. Ao princí-pio, ele não tinha conhecimento dis-to, mas com o tempo ficou a saber queé assim. Por isso, pensa que é impor-tante informar os trabalhadores sobrea situação actual e sobre as conse-quências que a falta da convenção

colectiva pode trazer.

«Desde que o Unia ins-talou um escritório naobra, a gente está mel-hor informada»Desde o passado mês de Jul-ho, o Sindicato Unia tem

um escritório nas obras daBrünnen para melhor in-

formar os trabalhado-res sobre os seus direi-tos e sobre a situaçãoque se vive na cons-trução. O António

afirma que «a instalação do escritó-rio do Unia no meio da obra foi umaideia estupenda. Desde então a gen-te está melhor informada». Para oAntónio é importante que se inten-sifique a campanha de informaçãodurante os meses de Agosto e Se-tembro, de modo a sensibilizar es-pecialmente os temporários que,em muitas ocasiões, não estão a pardo que se passa. O António mostra ser uma pessoacalma que não gosta de se meter emproblemas e que prefere ver os con-flitos resolvidos. Contudo, as suaspalavras mostram claramente que éuma pessoa de ideias firmes. Diz queparticipará na manifestação do pró-ximo dia 22 de Setembro e perantea pergunta se em caso de ser neces-sário, irá fazer greve, responde semhesitar: «Sim, faço greve e vou de-fender o contrato colectivo aondefor necessário». «Quero continuar aviver e a trabalhar na Suíça, e estoudisposto a lutar pelos meus direitos».

� Montaña Martín

A secção do Unia em Berna instala escritóriode apoio na obra

A partir da iniciativa do Roland Her-zog, secretário sindical responsávelpela secção de Berna, pôs-se emmarcha todas as diligências neces-sárias para se instalar um escritóriosindical numa das obras da Brün-nen, a maior obra do sector privadona Suíça actualmente, com mais de500 trabalhadores. Este escritório deapoio está aberto todas as segundae quinta-feiras, das 12h00 às 13h00aproximadamente. O objectivo des-ta iniciativa não é mais do que ofe-recer aos trabalhadores, no seu pró-prio local de trabalho, toda a in-formação e o apoio necessários.

horizonte Nr. 6 | August 2007 | português 2

A rescisão do CCT na construção afectatodos os trabalhadores

Investidacontra a justiça social

O Contrato Colectivo de Tra-balho (CCT) no sector daconstrução conta já com 70anos e constitui um impor-tante pilar da parceria e jus-tiça social na Suíça. A Asso-ciação patronal da cons-trução decidiu pôr-lhe umfim.

O CCT da construção assinado, pe-la primeira vez em 1938, por sin-dicatos e associação patronal cons-tituía uma das primeiras con-venções colectivas válidas para to-do o território nacional e assumiadesde o início um papel pioneirorelativo a importantes progressossócio-políticos. Tal convenção co-lectiva reduzia a semana de traba-lho a 50 – 55 horas e introduzia su-plementos salariais para o trabalhonocturno e ao domingo. Em 1944os sindicatos lutavam a favor do di-reito a uma semana de férias pagaspara os trabalhadores do sector. Di-reito esse, que o patronato se re-cusava a conceder, argumentandoque o período de Inverno em queos trabalhadores ficavam em casa,por causa do mau tempo atmosfé-rico, contava como férias e não de-veria ser pago.

Conquistas importantesAs muitas conquistas que foramsendo alcançadas ao longo dosanos e introduzidas no CCT daconstrução passaram a constituirnormas a seguir noutros ramos detrabalho e até para a legislação la-boral, como é caso da introduçãoda semana dos cinco dias de tra-balho em 1960. Nos anos de 1977e 1978 conseguiu-se alcançar maisalgumas melhorias, nomeada-mente o seguro de indemnizaçãodiária e protecção em relação aodespedimento em caso de doença,o pagamento do 13° mês e as 4 se-manas de férias.Uma das mais recentes e impor-tantes melhorias foi a introdução,em 2003, do direito à reforma aos60 anos para todos quantos tra-balham nas obras. Desde esta vi-tória sindical, a Associação patro-nal procura enfraquecer os sindi-catos e o CCT. Se a partir de 1 deOutubro o Contrato colectivo dei-xar, de facto, de estar em vigor, asconsequências gravosas afectarãonão só os trabalhadores da cons-trução, mas também os de outrosramos, já que a pressão para a re-dução dos salários e direitos labo-rais acentuar-se-á de modo gene-ralizado.

A maior central sindical emPortugal, a ConfederaçãoGeral dos TrabalhadoresPortugueses, IntersindicalNacional (CGTP-IN) tem umalonga tradição de apoio aostrabalhadores portuguesesque se encontram emigra-dos no estrangeiro.

A CGTP-IN tem protocolos de co-operação nesta área assinadoscom uniões sindicais e sindicatosem vários países europeus e afri-canos.Estando atenta aos problemas quevão afectando os portugueses naSuíça, a central sindical portu-guesa expressa a sua solidariedadepara com trabalhadores da cons-trução (ver artigo na pág. 1). Nodia 22 de Setembro, um represen-tante da CGTP-IN estará presentena manifestação em Zurique, emsinal de apoio à luta dos trabalha-dores portugueses pelos seus di-reitos e pela manutenção do seuCCT. Contamos com uma nume-

rosa presença de trabal-hadores portugueses

em Zurique, nagrande Manifes-

tação no dia 22 de Se-tembro.

Sendo ao não trabalhadorda construção, solidarize-se

com esta luta. Faça os possíveispara estar presente na Manifes-tação, no sábado, dia 22 de Se-tembro, em Zurique.

Sim, faço greveNeste momento o Sindicato Unia está a levar a cabo votações em todas as obras na Suíçapara saber se no caso de, a partir de 1 de Outubro de 2007, se chegar a uma situação de va-zio contratual, os trabalhadores da construção estão dispostos a defender o CCT através dorecuso à greve. Quisemos saber, em primeira mão, qual é a opinião de um dos trabalhado-res da maior obra privada que actualmente se realiza na Suíça.

A CGTP-IN apoia a luta dos trabalhadoresportugueses na Suíça

Pierre-Alain Fumeaux42, VS, chefe de equipaO Contrato Colectivo é umaprotecção essencial tan-to para os trabalhado-res, como para ospatrões. Sem Con-trato Colectivo,eles prejudicar-se-ão a si próprios.E a concorrência se-rá dura. No final, somosnós que vamos acarretarcom as consequências.

Os ecos da situação que se vi-ve no sector económico daconstrução na Suíça, com arescisão do Contrato Colecti-vo de Trabalho (CCT), chega-ram a Portugal e causaramagitação aos mais diversosníveis.

Foram os jornais, as televisões e asrádios que divulgaram notícias so-bre o perigo em que se encontrammilhares de trabalhadores portu-gueses. O próprio Secretário de Es-tado das Comunidades Portuguesas,Dr. António Braga, na sua visita àSuíça de 9 a 13 de Julho, decidiu reu-nir-se com representantes do Sindi-cato Unia, com o fim de ser infor-mado sobre a situação.

Perda de direitosDe facto, a situação é grave! São cer-ca de 20 mil os trabalhadores por-tugueses (25% da mão-de-obra),

sem contar os trabalhadores tem-porários, que o ramo principal daconstrução na Suíça emprega e quevêem muitos dos seus direitos ame-açados. É que sem CCT nenhumaempresa será obrigada a pagar salá-rios mínimos, 13° mês ou subsídiode alimentação, por exemplo. Fácilserá imaginar que muitos patrões seaproveitarão da situação para redu-zir salários e deixar de respeitar mui-tos dos direitos adquiridos, o quecertamente conduzirá a situações

desastrosas em termos de condiçõeslaborais e qualidade da produção. Oelevado número de trabalhadorestemporários portugueses neste sec-tor será, certamente, a primeira ví-tima do ‘dumping’ salarial e social.Com a resolução de rescindir a con-venção colectiva o patronato abrecaminho à desregulamentação dascondições de trabalho num dos sec-tores mais importantes da econo-mia suíça, o da construção civil.

� Margarida Pereira

Rescisão do CCT na construção

Preocupação chega a Portugal

Jovens que trabalham volun-tariamente para uma asso-ciação ou um clube têm di-reito a mais uma semana deférias

Jovens trabalhadores e trabalhado-ras, até aos 30 anos de idade, têm di-reito a mais 5 dias de férias por ano(Art. 329e CO, www.jugendur-laub.ch ou www.conge-jeunesse.ch), por se dedicarem ao trabalhovoluntário numa associação, numclube ou centro associativo.Os e as jovens podem fazer uso des-ses dias a mais de férias desde quecomprovem que desempenhamuma qualquer função de apoio oude direcção numa organizaçãosem fins lu- crativos. Tal orga-nização poderá ser um gru-po de escu- teiros,um campo deférias para

crianças, uma associação portugue-sa, um grupo desportivo, um pontode encontro de jovens, etc.Infelizmente esta semana de fériasnão é paga pelo empregador. Con-tudo, este não se pode negar a atri-buir tal direito, já que está consa-grado na legislação suíça (Código deObrigações) e não está incluído noperíodo regular de férias definidopara todos os trabalhadores. Os e asjovens em formação, ou seja, os e asaprendizes podem também usufruirdesta regalia, não devendo esque-cer-se de pedir dispensa das aulas.As férias juvenis são uma conquistaimportante. Contudo, não nos de-vemos dar por satisfeitos, devemoscontinuar a lutar para que esta con-quista venha a ser melhorada, ou se-ja, que esse período de fé-rias venha a ser prolon-ga- do e pa-go.

Unia exige maior controlo da SuvaDepois de mais dois acidentes mortaisocorridos no sector da construção, nofinal do mês de Julho, desta vez nocantão do Ticino, o Sindicato Unia exi-ge que a Suva reforce o controlo noslocais de trabalho. As más condiçõesde trabalho e a falta de segurança sãoresponsáveis por acidentes laboraisque todos os anos dizimam centenasde trabalhadores. A Suva tem que con-trolar e fiscalizar de forma mais aper-tada as obras de construção, de mo-do a aumentar a segurança e evitar aocorrência de tais acidentes.

Desemprego em queda,trabalho precário em altaEm 2007 a situação económica naSuíça continuará bastante favorável, oinvestimento será elevado, a criaçãode emprego continuará a subir e o de-semprego a descer. No final de Maiode 2007 a taxa de desemprego era re-duzida, situando-se nos 2,7%. Masapesar de a percentagem de empre-gados ter crescido, o que se verifica éque o número de pessoas com traba-lho a tempo inteiro e com contratos fi-xos é menor do que em anos anterio-res. As estatísticas mostram que o tra-balho a tempo parcial e os contratostemporários têm aumentado. Em tem-po de boa conjuntura económica o tra-balho precário vai agravando-se - pa-rece contradição, mas é realidade!

Salários ilegais pagos pela loja Otto’sNo estabelecimento comercial Otto’s,no cantão de Berna, não são só ospreços que são baixos, também os sa-lários dos seus empregados estãobastante aquém do que está estabe-lecido para este ramo de trabalho.Uma empregada de venda recebe Fr.600 a menos do salário mínimo can-tonal que é de Fr. 3500.– (mais o 13°mês). O Sindicato Unia exige que a Ot-to’s AG respeite as leis e as regula-mentações laborais em vigor. Nestesentido, no passado mês de Julho, asecção do Unia em Thun organizouuma acção de protesto junto a umadas lojas da Otto’s.

6 semanas de férias para todosA pressão no local de trabalho e o vo-lume do trabalho produzido têm au-mentado na Suíça. Os trabalhadorese as trabalhadoras têm necessidadede mais descanso e tempo livre, de-vem, portanto, ter direito a mais fériaspor ano. São estas algumas dasrazões que levam os sindicatos suíçosa lançar a iniciativa «6 semanas de fé-rias por ano para todos». Esta iniciati-va será apresentada em congressosindical no próximo mês de Dezembro.

Mais salário em 2008Os sindicatos dos mais diversos sec-tores e ramos de trabalho na Suíçaestão de acordo: a boa conjuntura eco-nómica, os bons níveis de produtivi-dade e o lucro das empresas sãorazões mais do que suficientes para seexigir um aumento salarial significati-vo para o ano de 2008. Os sindicatosexigem aumentos salariais até aos 4e 5 %. Há que repartir a riqueza acu-mulada e o lucro ganho de forma jus-ta por todos. Contudo, o patronato nãose mostra de acordo com esta exigên-cia sindical. Afirma que os aumentosnão devem ser generalizados, mas simindividuais. Resta-nos esperar pelasrondas de negociações.

Notícias breves

horizonte Nr. 6 | August 2007 | português 3

Unia exige melhores con-dições de trabalho, em vez daguerra de preços à custa dostrabalhadores.

A agência INrate, mandatada peloSindicato Unia, levou a cabo um es-tudo comparativo das maiores ca-deias comerciais na Suíça, ao níveldas condições de trabalho. Os re-sultados de tal estudo foram apre-sentados no dia 6 de Julho, numaconferência de imprensa.De acordo com as informações tor-nadas publicas pela agência INrate,ficou a saber-se que os estabeleci-mentos comerciais que possuemcontratos colectivos de trabalho(acordos entre sindicatos e patro-nato que regulamentam as regaliaslaborais) são os que apresentammelhores condições de trabalho. Deum modo geral, as condições que o

ramo do comércio oferece aos seustrabalhadores são precárias. Os sa-lários são baixos, os horários labo-rais extensos e as regalias sociais fra-cas. A concorrência é grande, e éagravada por alguns grupos estran-geiros que se fixam no país e quepõem em prática estratégias de lu-cro rápido, à custa dos empregadose dos seus direitos.

Melhores resultados para a Migros e a Coop O estudo realizado definiu detalha-damente vários critérios de ava-liação dos aspectos mais importan-tes relativamente às condições la-borais. A Coop e a Migros atingemos melhores resultados. Enquanto aCoop ocupa os lugares cimeiros emtermos de parceria social e de for-mação profissional, a Migros atingeum bom lugar ao nível de benefícios

sociais e de medidas de conciliaçãode emprego e família. A Volg e a Car-refour apresentam resultados mé-dios, a Denner e a Aldi estão abaixoda média e atingem os piores resul-tados.

Unia quer CCTDe novo fica provado que o níveldas condições de emprego e das re-galias laborais no comércio é clara-

mente pior do que noutros ramos detrabalho. O Sindicato Unia esforça-se no sentido de conseguir um acor-do em termos de contrato colectivo,de modo a conseguir a regulamen-tação de um conjunto de condiçõesmínimas válidas para todo o ramo.Para as próximas negociações o Sin-dicato Unia prepara já um conjun-to de reivindicações em termos desalários e de outros aspectos.

Ramo do comércio

Condições laborais precárias

Empregados do comércio trabalham longas horas e recebem salários baixos.

Com a nova lei de estrangei-ros e a revista lei de asilo, aSuíça limita enormemente osdireitos políticos e sociaisdos migrantes e refugiadospolíticos.

Tal como na Suíça, em toda a Euro-pa são levadas por diante leis e prá-ticas racistas e discriminatórias. Es-tas surgem por acção dos governos,servem a construção de um movi-mento racista e partidos conserva-dores asseguram, à custa dos mi-grantes, votos a seu favor. Nós migrantes que, em parte há já45 anos aqui vivemos, apesar de tra-

balharmos, pagarmos os nossos im-postos e cumprirmos com as obri-gações sociais e legais, não temos osmesmos direitos sociais e políticos.Da escola ao local de trabalho, osmigrantes são prejudicados em to-dos os sectores. Os principais alvossão sempre os trabalhadores imi-grantes. É a eles que, quase sempretêm que trabalhar sob condições di-fíceis e duras, recebendo os saláriosmais baixos, é atribuída a culpa detudo o que é mau, como a pobrezae o desemprego, embora apenas osistema capitalista seja responsávelpor tais problemas. Perante estacontradição discriminatória, os ca-

pitalistas procuram levar os trabal-hadores nacionais a estarem contraos imigrantes, de modo a encobrir asua culpa e assim, impedir a solida-riedade entre estes.

Luta por direitos iguaisJuntamente com as forças demo-cráticas progressistas, os migrantesdevem lutar contra a investida neo-leoliberal, contra o racismo e a dis-criminação. Todos os migrantes de-vem exigir os mesmos direitos so-ciais e políticos. Partidos e organi-zações racistas têm sempre encon-trado razões para discriminar es-trangeiros, como por exemplo, apre-

sentar religiões, é caso do Islão, e de-terminados povos como incultos eaté perigosos.Dentro de algum tempo terão lugareleições federais na Suíça. Migrantescom direito a voto devem fazer usodeste na sua luta pelos mesmos di-reitos sociais e políticos. Devemapoiar e votar em candidatos e par-tidos que incluem no seu programaeleitoral os mesmos direitos para to-dos, independentemente da nacio-nalidade, e que conduzem a sua lu-ta eleitoral nesta direcção.

� Mehmet Akyol, Candidato à assembleia nacional pela Liste PdA, no cantão de Zurique

Eleições para a assembleia nacional em Outubro de 2007

Os mesmos direitos para todos

Jovens

Mais uma semana de férias

Nos princípios do mês de Jul-ho a coligação de esquerda(partido dos verdes e sindi-catos) entregou na chancela-ria federal as assinaturas re-colhidas para o referendocontra a reforma fiscal paraas empresas. A votação do re-ferendo terá, em princípio, lu-gar em Fevereiro de 2008.

A coligação do referendo, e na qualo Sindicato Unia tomou parte acti-va, conseguiu reunir cerca de 65 000assinaturas contra a nova lei federalde 23 de Março de 2007 sobre os be-

nefícios em termos de pagamentode impostos por parte de empresase investidores. Assim, atingiu-se onúmero necessário de assinaturasque permitirá levar a cabo um refe-rendo. A nova lei prevê que os ren-dimentos provenientes de acções naposse de grandes accionistas devemser sujeitos em apenas 60% a im-postos. Tal medida representa be-nefícios fiscais claramente injustose anti-sociais que favorecerão cercade 40 000 empresários e investido-res. Todo o trabalhador e toda a tra-balhadora é obrigado/a a pagar im-postos até ao último centavo do seu

salário e rendi-mento mensalou anual. Porque razão é queos grandes accio-nista devem serbeneficiados? Es-tá previsto que oseleitores suíçosse pronunciemsobre o assunto,numa votaçãopopular, em Fe-vereiro de 2008.

Os eleitores têm a última palavra na reforma fiscal para empresas

Contra reforma fiscal

Em cooperação com a FundaçãoECAP e com o apoio financeiro da Co-missão Federal para os Estrangeiros(CFE ou EKA) e das comissões paritá-rias de determinados ramos de tra-balho, foi possível ao Sindicato Uniaorganizar, no ano escolar de 2006/2007, cursos de língua em alemão eem francês, em várias regiões.

Um elevado número de trabalhadores e trabalha-doras de variados ramos laborais, como a agricul-tura, as limpezas, a hotelaria e a restauração, ti-veram a possibilidade de frequentar aulas em queadquiriram e aprofundaram conhecimentos emuma das línguas locais (alemão ou francês). Os cus-tos dos cursos para os participantes foram bas-tante reduzidos, já que parte das despesas foram

assumidas pela CFE ou pelas comissões paritárias.Os referidos cursos foram levados a cabo noscantões de Berna, Lucerna, Basileia e Vaud.Para o período de 2007/2008 o Unia continuaráa organizar cursos de língua nas regiões em cimareferidas. As inscrições já se encontram abertas.Para mais informações deverá dirigir-se aos se-guintes secretariados sindicais:

Secção Bern, Monbijoustr. 61, 3007 Bern, T 031385 22 22; Secção Nordwestschweiz,Rebgasse1, 4958 Basel, T 061 686 73 00; Secção RivieraEst-Vaudois, Grand-Place, 1800 Vevey 1, T 021925 20 40; Secção Luzern, St. Karlistr. 21, 6002Luzern, T 041 249 93 00

Poderá também enviar um E-mail para migra-tion@unia.ch.

Cursos de língua

Quem paga o salário em caso de falência da empresa?

Trabalhei de Junho de 2000 até ao final deMaio de 2007 para uma fábrica têxtil em Ba-siléia. A empresa começou, nos últimostempos, a ter dificuldades financeiras e ostrabalhadores recebiam os seus saláriossempre com maior atraso. Devido a esta si-tuação, comecei a procurar um outro em-prego. O meu patrão ficou a dever-me os sa-lários dos meses de Abril e Maio deste ano.Apesar de eu ter enviado duas reclamaçõespor escrito, ainda estou à espera do di-nheiro. Há dias fiquei a saber que a empre-sa abriu falência a 17 de Julho. Isto signifi-ca que eu tenho que desistir dos meus sa-lários em atraso? Tenho alguma possibili-dade de vir a reaver o dinheiro relativo a es-ses salários?M. G. Rodrigues, 42 anos

Não, não tem que desistir dos salários em atra-so. Tem que apresentar junto da repartição res-ponsável pelos casos de falência todas as suasexigências contra o seu antigo empregador. Deveainda entregar um requerimento de indemnizaçãopor falência à caixa de desemprego do cantão, emque a falência da empresa onde trabalhava ocor-reu. Há um formulário próprio para o efeito e quedeve ser entregue até 60 dias após o anuncio ofi-cial da abertura da falência. A caixa de desem-prego analisará o seu requerimento e, caso pre-encha os requisitos exigidos, receberá uma in-demnização por falência. Esta será paga da se-guinte forma: numa 1° fase recebe 70% do mon-tante bruto da indemnização (60% se os seus im-postos forem retirados na fonte). O restante mon-tante ser-lhe-á pago posteriormente, após os des-contos para a segurança social terem sido feitos.

horizonte Nr. 6 | August 2007 | português 4

Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | HerausgeberVerlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement syndicalSA, Lausanne, Chefredaktion: Alberto Cherubini; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion:Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Pereira, M. Komaromi, H. Gashi, M. Martín | Sprachverantwortliche Margarida Pereira | Koordination Mira Komaromi | Layout Simone Rolli, Unia | Druck Solprint, Solothurn | AdresseRedaktion «Horizonte», Strassburgstr. 11, 8021 Zürich, mira.komaromi@unia.ch

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Pergunte, que nós respondemos

Levantamento do capital da caixa de pensões a partir de Junho de 2007 Está garantido! Mesmo depois de 1 de Junho de 2007 pode continuar a levantar-se o capital acumulado no segundo pilar, no caso de regresso definitivo a Portugal

São estas as condições a cumprir:� Pedir o reembolso à instituição de previdência profissional

ou caixa de pensões

� Abandonar definitivamente a Suíça e fixar residência em Portugal

� Não estar afiliado obrigatoriamente na Segurança Social portuguesa durante um período de 90 dias, a contar da data do regresso ou do pedido de reembolso do capital

Em Portugal está obrigatoriamente afiliado à Segurança Social quem trabalha por conta própria e quem trabalha por conta de outrem, assim como quem recebe subsídiode desemprego.

Para mais informações dirija-se ao secretariado do Sindicato Unia.

O Sindicato Unia exige que a Co-missão organizadora do Euro 2008 seempenhe para que as condições detrabalho de milhares de pessoas, queo evento empregará, sejam as maisjustas e correctas possíveis.

As regulamentações dos contratos colectivosde trabalho dos ramos da hotelaria e restau-ração e da segurança privada devem ser cum-pridos rigorosamente, e para os empregadosde ramos sem convenções colectivas exige-seum salário de pelo menos 20 francos à hora.Para além da prestação do serviço de milha-res de empregados da hotelaria e restauração,do comércio e da segurança, o Euro 2008 con-ta também com o trabalho voluntário em lar-ga escala. Os organizadores do grande eventofutebolístico têm planeado recrutar algunsmilhares de voluntários que se disponibilizema trabalhar gratuitamente. Tais trabalhadoresvoluntários serão colocados a desempenhar

tarefas como a informação ao público e acom-panhamento dos convidados, bem como emserviços que exigem técnicos qualificados nasáreas da informática e dos média. O Unia cri-tica tal decisão por parte da organização doEuro, pois considera que trabalho especiali-zado desenvolvido por pessoas devidamentequalificadas deve ser remunerado conve-nientemente.

O Unia estará atentoPerante a exigência por parte do Sindicato quenenhum tipo de trabalho que envolva segu-rança e venda de produtos seja realizada porvoluntários e que estes estejam devidamenteassegurados contra acidentes, a comissão or-ganizadora assegurou que tal seria cumprido.O Unia, em conjunto com os seus 200 000 as-sociados, congratula-se com a realização doCampeonato europeu de futebol em 2008.Apela ao empenho das instâncias com res-ponsabilidades na organização deste eventodesportivo, de modo a que este decorra deacordo com as regras do«fair-play» para todosquantos com o seutrabalho o tor-narão possível. OUnia acompanha-rá a preparação e a rea-lização do Euro 2008 e,sempre que ne-cessário, estarápronto a inter-vir.

O que é e o que cobre a indemnização por falência?

A indemnização por falência é um seguro em ca-so de perda de trabalho por motivo de o em-pregador abrir falência ou não ter capacidadede pagamento. Tal indemnização cobre os sa-lários em atraso, de modo a que o trabalhadornão fique com a sua subsistência ameaçada.A indemnização por falência pode ser requeri-da nas seguintes situações:� falência de uma empresa e em que

haja salários em falta;

� a não abertura de falência porque ninguémse dispôs a cobrir antecipadamente os custos;

� após apresentação de uma ordem de execução de pagamento por parte do trabalhador, no caso de salários em atraso.

A indemnização por falência cobre, a 100%, ossalários em falta respeitantes aos últimos 4 me-ses do contrato de trabalho ou antes da aber-tura de falência, bem como o pagamento de ou-tros direitos (por mês no máximo 8900 francos).A indemnização é sujeita aos descontos para asegurança social.

Realizou-se no passado dia 23/06/2007 a tradicional sardinhada,organizada pelo Comité Portuguêsdo Sindicato Unia, da secção de Zu-rique. Inscreveram-se 350 pessoas(sócios do Unia e suas famílias), mascompareceram cerca de 100 pesso-as a mais.

Tal facto originou um tempo de espera pelasardinha que a organização não estava a pre-ver. A sindicalista Mónica Ferreira, em con-junto com a Maria José Silva e a Natália Co-rreia, ambas do Comité Português, anima-ram as crianças organizando jogos tradicio-nais, aos quais se juntaram os adultos. Oconvívio esteve muito animado.

O balanço é positivoEstiveram também presentes, e que desde jáagradecemos, o José Azevedo com 3 colegasque cantaram ao desafio.Agradecemos igualmente a todos aquelesque nos ajudaram a levar a cabo este even-to, do qual mais uma vez fazemos um ba-lanço positivo e que esperamos poder levara cabo por muitos mais anos.

� Maria José Silva

Comité português do Unia

Tradicional Sardinhadafoi um êxito

Condições de trabalho Euro 2008

Unia exige «fair-play»