ANEXO I - NR 28

ANEXO I - NR 28

Obs: valor da UFIR - R$1,0641 R$2,40Ento:

Um estabelecimento de sade com 845 funcionrios, estar enquadrado na faixa de 501 a 1000 empregados, na Tabela do Anexo II da NR 28, podendo ento variar sua multa, nas seguintes formas por no cumprir os itens abaixo mencionados:

32.2 Dos Riscos Biolgicos

32.2.2.1 O PPRA, alm do previsto na NR-09, na fase de reconhecimento, deve conter:

I. Identificao dos riscos biolgicos mais provveis, em funo da localizao geogrfica e da caracterstica do servio de sade e seus setores, considerando: (INFRAO DE NVEL 3) ............. 4122 a 4525 UFIRs a) fontes de exposio e reservatrios; (INFRAO GRAU 2) .........................................2749 - 3020 UFIRs

b) vias de transmisso e de entrada; (INFRAO GRAU 2) .............................................. 2749 - 3020 UFIRs

c) transmissibilidade, patogenicidade e virulncia do agente; (INFRAO GRAU 2) ........ 2749 - 3020 UFIRsd) persistncia do agente biolgico no ambiente; (INFRAO GRAU 2) .......................... 2749 - 3020 UFIRse) estudos epidemiolgicos ou dados estatsticos; (INFRAO GRAU 2) ........................ 2749 - 3020 UFIRs f) outras informaes cientficas. (INFRAO GRAU 2) .................................................. 2749 - 3020 UFIRs

II. Avaliao do local de trabalho e do trabalhador, considerando: (INFRAO GRAU 3) .4122 a 4525 UFIRsa) a finalidade e descrio do local de trabalho; (INFRAO GRAU 2) ............................ 2749 - 3020 UFIRsb) a organizao e procedimentos de trabalho; (INFRAO GRAU 2) ............................. 2749 - 3020 UFIRsc) a possibilidade de exposio; (INFRAO GRAU 2) ..................................................... 2749 - 3020 UFIRsd) a descrio das atividades e funes de cada local de trabalho; (INFRAO GRAU 2). 2749 - 3020 UFIRs e) as medidas preventivas aplicveis e seu acompanhamento. (INFRAO GRAU 2) .... 2749 - 3020 UFIRs32.2.2.2 O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e: (INFRAO GRAU 3).........4122 a 4525 UFIRs

a) sempre que se produza uma mudana nas condies de trabalho, que possa alterar a exposio aos agentes biolgicos; (INFRAO GRAU 3) ...........................................................................4122 a 4525 UFIRs

b) quando a anlise dos acidentes e incidentes assim o determinar. (INFRAO GRAU 3) ...............................................................................................................................................4122 a 4525 UFIRs

32.2.2.3 Os documentos que compem o PPRA devero estar disponveis aos trabalhadores. (INFRAO GRAU 3)...... ........................................................................................................................4122 a 4525 UFIRs

Somando-se as infraes conforme suas graduaes, os clculos seriam os seguintes:

Grau de infraoValores Somatrias

22749 3020R$ 6.597,6 R$ 7.24811 x 6.597,6 = R$72.573,6

34122 a 4525 UFIRsR$ 9.892,8 R$ 10.8606 x 9.892,8 = R$ 59.356,8

28.3.1.1. No caso de reincidncia, embarao ou resistncia fiscalizao, emprego de artifcio ou simulao com objetivo de fraudar a lei, a multa ser aplicada na forma do art. 201, pargrafo nico, da CLT, conforme os seguintes valores estabelecidos::