NR-18 COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SEGURANÇA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
124
DANIEL ZARPELON LEOBERTO DANTAS ROBINSON LEME A NR-18 COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SEGURANÇA, SAÚDE, HIGIENE DO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA PARA OS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO São Paulo 2008
-
Upload
tomasf20013236 -
Category
Documents
-
view
6.764 -
download
19
Transcript of NR-18 COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SEGURANÇA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
DANIEL ZARPELON LEOBERTO DANTAS
ROBINSON LEME
A NR-18 COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SEGURANÇA,
SAÚDE, HIGIENE DO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA PARA OS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
São Paulo 2008
FICHA CATALOGRÁFICA
Leme, Robinson
A NR-18 como instrumento de gestão de segurança, saúde, higiene do trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores da indústria da construção / R. Leme, D. Zarpelon e L. Dantas. -- São Paulo, 2008.
122 p.
Monografia (Especialização em Higiene Ocupacional). Es- cola Politécnica da Universidade de São Paulo. Programa de Educação Continuada em Engenharia.
1. Construção civil (Medidas de segurança) 2. Saúde ocu- pacional 3. Qualidade de vida no trabalho I. Zarpelon, Daniel II. Dantas, Leoberto III. Universidade de São Paulo. Escola Politéc-nica. Programa de Educação Continuada em Engenharia IV. t.
DANIEL ZARPELON LEOBERTO DANTAS
ROBINSON LEME
A NR-18 COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE SEGURANÇA,
SAÚDE, HIGIENE DO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA PARA OS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Especialista em Higiene Ocupacional
São Paulo 2008
RESUMO
O principal objetivo deste trabalho é analisar a aplicação e implementação da
NR-18 como instrumento de gestão de segurança, saúde, higiene do trabalho e
qualidade de vida para os trabalhadores da Indústria da Construção. O setor é
caracterizado por seu potencial de empregabilidade e absorção de mão-de-obra não
qualificada, porém traz em seu perfil o retrato de um setor desorganizado, com
dificuldades em utilizar novas abordagens de gestão: construtivas, gerenciais e de
segurança e saúde, impossibilitando a modernização e melhoria da produtividade,
em detrimento ao crescimento profissional dos trabalhadores. Os canteiros de obras
são considerados locais perigosos e com pouca qualidade de vida para os
trabalhadores. A NR-18, por sua vez, é uma legislação discutida e aprovada de
forma tripartite (empregadores, trabalhadores e governo), que revisada em 1995 traz
em seu texto medidas para a melhoria das condições e meio ambiente de trabalho
na Indústria da Construção. Apesar de 12 anos de sua publicação, a NR-18 ainda
não é aplicada e implementada em sua totalidade, principalmente nas pequenas
construções e nas localidades com pouca fiscalização do trabalho e atuação dos
sindicatos dos trabalhadores. A norma é considerada: detalhista, minuciosa e técnica
por alguns profissionais das áreas de engenharia civil e de segurança e saúde do
trabalho. Com isto, buscou-se analisar que embora a NR-18 apresente algumas
deficiências, mas através da aplicação e implementação de suas diretrizes e do
Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção é
possível avançar nas questões de segurança e saúde, o que resultará na redução
dos acidentes de trabalho, com maior produtividade e melhoria contínua da
qualidade de vida para os trabalhadores do setor.
Palavras-chave: Construção civil (Medidas de Segurança); Saúde ocupacional;
Qualidade de vida no trabalho.
ABSTRACT
The present paper aims at analyzing the application and implementation of NR-18 as
an instrument of security management, health, and work hygiene and life quality to
the workers from Construction Industry. Such sector is characterized by its potential
for employment of workforce which is not qualified, although bringing in its profile the
portrait of a disorganized sector, with some difficulties when using new approaches of
management: constructive, health and security ones. These difficulties make
impossible the modernization and improvement of productivity, being harmful to the
professional improvement of the workers. The places where they work are
considered dangerous and with little life quality to the workers. The NR-18 is a
legislation discussed and approved by the employers, workers and government,
which was revised in 1995 and it brings in its text measures to improve the conditions
and environment of the work in the Construction Industry. Although it has been 12
years since its publication, the NR-18 is still not applied and implemented in its
totality, mainly in the small constructions and in the places with little work supervision
and labor union performance. The norm is considered detailed and technical by some
professionals from civil engineering area and work security and health area. Based
on that, it was analyzed that, although the NR-18 presents some deficiencies, it is
possible to move forward in the issues concerning health and security through the
application and implementation of its rules and the Program of Conditions and
Environment of Work in the Construction Industry, which will result in a reduction of
work accidents, with a bigger productivity and continuous improvement of life quality
to the workers of the sector.
Key words: civil construction (security measures); occupational health; life quality in
the work.
SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS LISTA DE QUADROS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LISTA DE SÍMBOLOS 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 12 1.1 Objetivos..................................................................................................... 14
1.2 Justificativa.................................................................................................. 14
2. REVISÃO DE LITERATURA........................................................................ 15
2.1 Acidentes de Trabalho................................................................................ 18
2.2 Conceito Legal do Acidente de Trabalho.................................................... 21
2.3 Conceito Prevencionista do Acidente de Trabalho..................................... 22
2.4 NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção........................................................................................................
25
3. METODOLOGIA........................................................................................... 28 3.1 Análise Setorial da Indústria da Construção............................................... 28
3.2 Estatísticas de Acidente de Trabalho......................................................... 33
3.3 Estatísticas de Acidentes de Trabalho no Brasil......................................... 34
3.4 Estatísticas de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção........... 36
3.5 Autuações de Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da
Construção no Estado de São Paulo (NR-18) - 2001 a 2007...........................
42
3.6 Metodologias de Proteção.......................................................................... 43
3.6.1 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s.......................................... 44
3.6.2 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s......................................... 45
3.7 Programas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho....................... 47
3.8 Riscos Ambientais na Indústria da Construção.......................................... 49
3.8.1 Riscos Físicos.......................................................................................... 50
3.8.2 Riscos Químicos...................................................................................... 52
3.8.3 Riscos Biológicos..................................................................................... 56
3.8.4 Riscos Ergonômicos................................................................................ 57
3.8.5 Riscos de Acidentes ou Mecânicos......................................................... 59
3.9 Reconhecimento dos Riscos na Indústria da Construção por Fase da
Obra..................................................................................................................
60
3.9.1 Demolição................................................................................................ 61
3.9.2 Movimentação de Terra........................................................................... 63
3.9.3 Fundações e Estruturas........................................................................... 66
3.9.4 Coberturas............................................................................................... 70
3.9.5 Fechamento e Alvenaria.......................................................................... 72
3.9.6 Instalações e Acabamentos..................................................................... 74
3.9.7 Máquinas de Elevação............................................................................. 76
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES................................................................. 79 4.1 A Implementação da NR-18 como Instrumento de Gestão de Saúde,
Segurança e Higiene do Trabalho....................................................................
79
4.2 A Aplicação Prática da NR-18 nos Canteiros de Obras............................. 83
4.3 Qualidade de Vida na Indústria da Construção – Áreas de
Vivência.............................................................................................................
85
4.3.1 Dimensionamento das Áreas de Vivência............................................... 87
4.3.1.1 Instalações Sanitárias........................................................................... 88
4.3.1.2 Vestiário................................................................................................ 89
4.3.1.3 Alojamento............................................................................................ 90
4.3.1.4 Local para as Refeições....................................................................... 91
4.3.1.5 Cozinha................................................................................................. 93
4.3.1.6 Lavanderia............................................................................................ 94
4.3.1.7 Área de Lazer....................................................................................... 94
4.3.1.8 Ambulatório........................................................................................... 95
4.4 A Aplicação e Implementação da NR-18 nos Canteiros de Obras............. 97
4.5 Propostas de Revisões na NR-18............................................................... 100
5. CONCLUSÕES............................................................................................. 104 6. RECOMENDAÇÕES.................................................................................... 106 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 108
LISTA DE FIGURAS Figura 1 Relação Comprimento X Diâmetro de Partícula........................... 53
Figura 2 Obra de Demolição....................................................................... 63
Figura 3 Movimentação de Terra e Terraplenagem................................... 66
Figura 4 Operação de Bate-estacas........................................................... 66
Figura 5 Operação de Concretagem.......................................................... 70
Figura 6 Serra Circular de Bancada........................................................... 70
Figura 7 Andaime Tubular Móvel................................................................ 72
Figura 8 Operação de Cobertura de Telhado............................................. 72
Figura 9 Operação de Fechamento e Alvenaria Interna............................. 74
Figura 10 Quadro de Força em Canteiro de Obras...................................... 75
Figura 11 Elevador com Sistema de Pinhão e Cremalheira......................... 77
Figura 12 Grua.............................................................................................. 77
Figura 13 Canteiro de obra que implementa a NR-18.................................. 83
Figura 14 Canteiro de Obra que não implementa a NR-18.......................... 83
Figura 15 Vaso Sanitário.............................................................................. 88
Figura 16 Lavatório e Mictório...................................................................... 88
Figura 17 1 Chuveiro para cada grupo de 10 trabalhadores........................ 89
Figura 18 Piso provido de estrados de madeira........................................... 89
Figura 19 Vestiário com armários individuais, bancos e iluminação natural 90
Figura 20 Alojamento em canteiro de obra................................................... 91
Figura 21 Local destinado às refeições (refeitório)....................................... 92
Figura 22 Lavatório instalado dentro do refeitório........................................ 92
Figura 23 Aquecimento de refeições............................................................ 92
Figura 24 Lavanderia com tanques coletivos............................................... 94
Figura 25 Televisão colocada no refeitório................................................... 95
Figura 26 Área de lazer organizada no canteiro de obra............................. 95
Figura 27 Ambulatório.................................................................................. 96
Figura 28 Medicamentos destinados a primeiros socorros.......................... 96
Figura 29 Fornecimento de vestimenta de trabalho..................................... 96
Figura 30 Fornecimento de vestimenta de trabalho e EPI’s......................... 96
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 Distribuição dos trabalhadores do setor de Construção,
segundo classe de atividade em 2006 - São Paulo e Brasil........
29
Tabela 3.2 PIB Brasil e participação da Indústria da Construção Civil no
PIB 2004 a 2006...........................................................................
30
Tabela 3.3 Distribuição dos ocupados na construção, segundo a posição
na ocupação no trabalho principal - Brasil – 2006.......................
33
Tabela 3.4 Acidentes de Trabalho ocorridos no Brasil, de 1999 a
2006..............................................................................................
36
Tabela 3.5 N° de Trabalhadores da Indústria da Construção – Brasil e São
Paulo – 1999 a 2006....................................................................
39
Tabela 3.6 Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – Brasil –
1999 a 2006..................................................................................
39
Tabela 3.7 Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – Brasil –
Afastamentos e Incapacidades de 1999 a 2006..........................
40
Tabela 3.8 Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção no Estado
de São Paulo – 1999 a 2006........................................................
40
Tabela 3.9 Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção no Estado
de São Paulo – 1999 a 2006........................................................
41
Tabela 3.10 Taxa de Mortalidade – Brasil e Estado de São Paulo – 1999 a
2006..............................................................................................
41
Tabela 3.11
Subitens mais autuados da NR-18 pelo MTE no Estado de São
Paulo - 1999 a 2006.....................................................................
43
Tabela 3.12 Riscos Físicos na Indústria da Construção.................................. 51
Tabela 3.13 Riscos Químicos na Indústria da Construção.............................. 54
Tabela 3.14 Riscos Biológicos na Indústria da Construção............................. 56
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACGIH American Conference of Governmental Industrial Hygienists
ADC Investigação e Análise de Acidentes de Trabalho Pelo Método
da Árvore de Causas
AF Acidente Fatal
ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar
APAEST Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do
Trabalho
ART Anotação de Responsabilidade Técnica
AT Acidente de Trabalho
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CBO Código Brasileiro de Ocupações
CID Código Internacional de Doença
CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE Código Nacional de Atividade Econômica
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CNTI Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
CPN Comitê Permanente Nacional Sobre Condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
CPR/SP Comitê Permanente Sobre Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção do Estado de São Paulo
CREA/SP Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de
São Paulo
CTPP Comissão Tripartite Paritária Permanente
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
DOU Diário Oficial da União
EPC’s Equipamentos de Proteção Coletiva
EPI’s Equipamentos de Proteção Individual
EPR Equipamento de Proteção Respiratória
FAP Fator Acidentário Previdenciário
FETICOM-SP Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e
do Mobiliário do Estado de São Paulo
FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GPL Gás Liquefeito de Petróleo
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
MS Ministério da Saúde
IN Instrução Normativa
INSS Instituto Nacional de Seguro Social
MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NR Norma Regulamentadora
NR-4 Norma Regulamentadora – Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho –
SESMT
NR-5 Norma Regulamentadora – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes – CIPA
NR-9 Norma Regulamentadora - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais – PPRA
NR-15 Norma Regulamentadora – Atividades e Operações Insalubres
NR-17 Norma Regulamentadora – Ergonomia
NR-18 Norma Regulamentadora - Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção
NR-24 Norma Regulamentadora - Condições Sanitárias e de Conforto
nos Locais de Trabalho
NR-31 Norma Regulamentadora – Segurança e Saúde no Trabalho
na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e
Aqüicultura
NTEP Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
OIT Organização Internacional do Trabalho
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PAIC Pesquisa Anual da Indústria da Construção
PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na
Indústria da Construção
PCMSO Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PED Pesquisa de Emprego e Desemprego
PIB Produto Interno Bruto
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PTA Plataforma de Trabalho Aéreo
PVC Poli Cloreto de Vinila
SAT Seguro de Acidente de Trabalho
SEBRAE/RJ Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado
do Rio de Janeiro
SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho
SINDUSCON-SP Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São
Paulo
SGSST Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho
SST Segurança e Saúde do Trabalho
LISTA DE SÍMBOLOS
m2 Metro quadrado
µm Micrômetro
12
1. INTRODUÇÃO
A Indústria da Construção é um dos ramos de atividade mais antigos do
mundo, em que desde quando o homem vivia em cavernas até os dias de hoje
passou por um grande processo de transformação, seja na área de projetos, de
materiais, de equipamentos, seja na área de pessoal (SAMPAIO, 1998a).
Nos últimos 200 anos grandes obras foram construídas, com construções que
atualmente são símbolos de muitas cidades e países, as quais se sobressaem pela
beleza, pelo tamanho, pelo custo, pela dificuldade de construção, como também
pelo arrojo do projeto (SAMPAIO, 1998a).
No Brasil podem-se destacar como grandes obras a Hidroelétrica de Itaipu, a
Rodovia dos Imigrantes, a Cidade de Brasília e o Estádio do Maracanã (Sampaio,
1998a), e mais recentemente a construção da pista sul da Rodovia dos Imigrantes. A
obra foi construída em quatro anos e três meses e inaugurada 150 dias antes do
prazo contratual. Esta exigiu investimentos de U$ 300 milhões e transformou-se em
referência para a engenharia nacional, por utilizar soluções tecnológicas inéditas,
aliada a sofisticadas práticas de gestão ambiental, valendo o Certificado Ambiental
ISO-14001 à Concessionária ECOVIAS (JORNAL PERSPECTIVA, ed. 115, 2002).
A construção civil representa um dos segmentos empresariais de maior
absorção de mão-de-obra e forte poder econômico que gera grande oportunidade de
emprego. Com característica de não continuidade do processo industrial, pois a cada
obra as equipes são mobilizadas e desmobilizadas, e sofrendo com a pouca
profissionalização da sua mão-de-obra, a integridade física do trabalhador e a
continuidade ao trabalho de prevenção de acidentes na construção civil é um
desafio, e o processo de transformação cultural para empresários, trabalhadores e
entidades envolvidas devem ser sistematicamente incorporados no cotidiano das
pessoas e das instituições e ao processo produtivo da Construção Civil
(SINDUSCON/SEBRAE, 2003 apud GONÇALVES, 2006).
O setor, em todo o mundo, está sujeito a riscos devido às suas singularidades
características de indústria sem linha de montagem e destinada a gerar produtos
sem as condições aparentemente mais seguras das fábricas industriais. Por tais
características, há bastante tempo, a Indústria da Construção tem se destacado na
geração de acidentes do trabalho (POZZOBON, HEINECK, PROTEÇÃO, 2006).
13
Para Pozzobon, Heineck (Proteção, 2006), a Indústria da Construção
brasileira é, igualmente detentora de significativa contribuição no perfil acidentário
nacional, respondendo por elevado índice de acidentes graves e fatais e suas
conseqüências incapacitantes.
De acordo com Ministério da Previdência Social - MPS (Brasil, 2008), no ano
de 2006 foram registrados 31.529 Acidentes de Trabalho – AT no setor da
construção, sendo 27.147 típicos, 3.417 de trajeto e 965 doenças ocupacionais.
As estatísticas resumem-se às ocorrências informadas através da
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, a qual é emitida para os trabalhadores
que possuem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, pois de
acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, no Brasil estima-se que
as ocorrências provocadas por AT podem ser multiplicadas por três.
O setor da construção possui um alto índice de acidentes graves e fatais, no
qual 33,30% dos acidentes registrados no ano de 2006 referem-se às ocorrências
com lesões mais graves ou que geraram algum tipo de incapacidade, como a perda
de membros ou a redução da capacidade de trabalho.
Vários fatores contribuem para a falta de informação e o não preenchimento
da CAT, entre eles pode-se citar a subnotificação, a não emissão do documento e o
fato de que aproximadamente 70% dos trabalhadores do setor não contribuem para
a Previdência Social (DIEESE, 2001), diminuindo o número dos registros e
ocorrências acidentárias no setor.
O setor possui algumas características que desafiam a melhoria das
condições de Segurança e Saúde do Trabalho - SST, entre elas: transitoriedade de
processos e instalações; opera sob intensa pressão de tempo e custos; emprego
intensivo de mão-de-obra; precariedade na contratação de trabalhadores;
terceirização; excesso de jornada de trabalho; baixa qualidade de vida nos canteiros
de obras e pouco investimento em SST e formação profissional (NASCIMENTO,
2002).
De acordo com Barkokébas Jr. et al (Proteção, 2007), as condições e meio
ambiente de trabalho na construção civil podem ser citadas como fator de risco para
a ocorrência de acidentes, pois apresentam diversos riscos devido à mutação
constante do ambiente de trabalho e a confusão que se faz em acreditar que o
provisório significa improvisado, no qual cada canteiro de obras tem a sua
14
particularidade, as obras de edificações levam a mudança constante do ambiente de
trabalho.
Ainda, segundo Barkokébas Jr. et al (Proteção, 2007), deve-se ter em mente
que promover a Segurança do Trabalho é economicamente vantajoso, além de ser
obrigação legal e moral devido aos aspectos sociais envolvidos, pode causar danos
a todos os segmentos: empresas, trabalhadores e sociedade, e se aplicada resultará
em menor custo econômico e humano.
1.1 Objetivos O trabalho tem como objetivo geral, analisar a aplicação e implementação da
Norma Regulamentadora 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção (Brasil, 1995) como instrumento de gestão de segurança, saúde,
higiene do trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores da Indústria da
Construção, bem como gerar subsídios para que a melhoria da SST seja um
processo contínuo e duradouro.
O trabalho também se propõe a analisar a que riscos ambientais os
trabalhadores da Indústria da Construção podem estar expostos, e que medidas a
NR-18 (Brasil, 1995) estabelece para sua prevenção.
1.2 Justificativa
A discussão da NR-18 (Brasil, 1995) como instrumento de gestão de
segurança, saúde, higiene ocupacional e qualidade de vida para os trabalhadores da
Indústria da Construção, foi escolhido no intuito de valorizar a aplicação e
implementação da norma nos canteiros de obras, não só por ser exigência legal
estabelecida pela Portaria n° 3.214 (Brasil, 1978), mas para proporcionar uma visão
crítica dos benefícios que podem ser produzidos para a redução dos acidentes de
trabalho, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos
trabalhadores.
Espera-se contribuir, através da bibliografia pesquisada para a melhoria das
condições de trabalho na Indústria da Construção, e estimular outros pesquisadores
a buscarem maior entendimento sobre o tema, bem como contribuir para a formação
de opiniões críticas dos profissionais do setor.
15
2. REVISÃO DE LITERATURA
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei n°
5.452, de 1 de maio de 1943 (Brasil, 1943) estabelece como preceito as normas que
regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, a qual atinge os
trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e funcionários da União, dos Estado e dos
Municípios, estes, quando não de regimes próprios de proteção ao trabalho.
A CLT (Brasil, 1943) é o estatuto que regula as relações de capital e trabalho
no Brasil, a qual estabelece os direitos e deveres do empregador1 e do empregado2.
Na década de 70, com a necessidade de reduzir o número de Acidentes de
Trabalho é publicada a Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977, a qual altera o
Capítulo V do Título II da CLT (Brasil, 1943) e estabelece princípios mínimos
relativos à Segurança e Medicina do Trabalho.
Com a finalidade de atender a Lei n° 6.514 (Brasil, 1977), o Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE publica a Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978, a
qual aprova as Normas Regulamentadoras – NR’s relativas à Segurança e Medicina
do Trabalho. Atualmente a portaria contempla 33 (trinta e três) NR’s.
As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho – NR’s
aprovadas pela Portaria n° 3.214 de 8 de julho de 1978 estabelecem as condições
mínimas de SST que devem ser aplicadas e implementadas nos ambientes de
trabalho no Brasil, com a finalidade de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores,
sendo que atualmente existem 33 NR’s
As ações de Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção
devem seguir as diretrizes estabelecidas pela NR-18 (Brasil, 1995), que traz em sua
revisão ocorrida no ano de 1995 avanços significativos para a melhoria dos
ambientes de trabalho.
Saurin (1997) reconhece que a revisão da NR-18 (Brasil, 1995) representa um
avanço importante no sentido de que o problema de segurança seja tratado
seriamente pelas empresas, no qual ele espera que a norma atue como agente
1 Conforme a CLT (Brasil, 1943), considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2 De acordo com a CLT (Brasil, 1943), considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
16
difusor de uma nova consciência sobre o assunto, de tal modo que se dispense à
segurança a mesma importância dispensada aos assuntos da produção.
Para Saurin (1997) a NR-18 (Brasil, 1995) é prescritiva e limitada, que são
reflexos do atual estágio da normalização técnica no Brasil, a qual ainda está
bastante atrasada em relação aos países desenvolvidos.
A norma é dinâmica e tem evoluído de acordo com as inovações tecnológicas
da Indústria da Construção, na qual esta mudança rápida é mérito do Comitê
Permanente Nacional – CPN e dos Comitês Permanentes Regionais – CPR’s. Considera-se importante à necessidade de elaborar e implementar o
Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção –
PCMAT e observa que as exigências do programa pode ser um excelente ponto de
partida para a elaboração de programas abrangentes de segurança do trabalho
(SAURIN, 1997).
A prevenção dos riscos, a informação e o treinamento dos operários podem
ajudar a reduzir as chances dos acidentes e reduzir suas conseqüências quando são
produzidos, e prioriza as questões voltadas ao projeto e aos métodos de execução
da obra (SAMPAIO, 1998a).
O PCMAT tem como objetivo principal garantir a saúde e a integridade dos
trabalhadores, sendo que os riscos devem ser previstos e controlados no processo
de execução de cada fase da obra (SAMPAIO, 1998a). Em sua elaboração, deve-se
priorizar o envolvimento de todos os profissionais que terão responsabilidade direta
pelo resultado do programa: direção da empresa, gerentes, engenheiros de
produção, engenheiros e técnicos de segurança, médicos do trabalho, projetistas,
orçamentistas, mestres-de-obras e encarregados (SAMPAIO, 1998b).
Segundo Sherique (Proteção, 2003) durante a elaboração do PCMAT, os
riscos de acidentes de trabalho devem ser priorizados, principalmente os
relacionados com elevadores, lesões perfurantes, máquinas e equipamentos sem
proteção, queda de altura, soterramento e choque elétrico, no qual as doenças do
trabalho são aspectos importantes na elaboração do programa, em que deve existir
interface com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de
Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO e a análise ergonômica dos postos
de trabalho.
O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 (Brasil, 1994), o
qual visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores através da
17
antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes
ou que venham a existir no ambiente de trabalho, através da elaboração do PPRA.
O PPRA deve contemplar obrigatoriamente os riscos físicos, químicos e
biológicos, no qual os riscos ergonômicos e de acidentes podem ser inseridos no
programa, ou serem identificados através do Mapa de Riscos3.
Em relação aos riscos ergonômicos, além de identificados, deve ser
elaborada uma análise ergonômica do trabalho, com a finalidade de avaliar as
condições ambientais e de organização dos postos de trabalho com as
características psicofisiológicas dos trabalhadores.
As áreas de vivência para a qualidade de vida dos trabalhadores da Indústria
da Construção, não só garantem a qualidade de vida, condições de higiene e
integração dos operários na sociedade, mas também refletem na produtividade da
empresa. As áreas de vivência é uma das mais importantes conquistas dos
trabalhadores da Indústria da Construção, sendo estas responsáveis por garantir as
boas condições humanas para o trabalho, influenciando o bem-estar do trabalhador,
e conseqüentemente, o número de acidentes do trabalho (MENEZES; SERRA,
2003).
Para Araújo (Proteção, 2005), Pontes (Proteção, 2005), Paiva (Proteção,
2005), Ramalho (Proteção, 2005) e Rosa (Proteção, 2005) a NR-18 (Brasil, 1995)
mudou o perfil de Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da Construção,
porém existem vários pontos que devem ser revistos, os quais atingem a qualidade
de sua implementação e a forma descritiva e detalhada de seu texto.
As Bancadas que compõem os comitês tripartites e os profissionais da área
de Segurança e Saúde do Trabalho devem ter uma participação mais efetiva na
discussão da NR-18 (Brasil, 1995) e em sua aplicação e implementação nos
canteiros de obras (PEREIRA, PROTEÇÃO, 2005).
Outro aspecto discutido após a reedição da NR-18 (Brasil, 1995) é em relação
à dificuldade de aplicação e implementação da norma nos canteiros de obras,
devido ao ônus que ela provoca no custo final do empreendimento.
3 O mapa de riscos é a representação gráfica dos riscos: físicos, químicos, biológicos e ergonômicos presentes nos locais de trabalho, inerentes ou não ao processo produtivo, de fácil visualização e afixado em locais acessíveis no ambiente de trabalho, para informação e orientação de todos os que ali atuam e de outros que eventualmente transitem pelo local, quanto às principais áreas de risco (SESI, 1994).
18
Em pesquisas realizadas por Araújo (2002), a autora cita que o custo de
implementação da NR-18 (Brasil, 1995) não ultrapassa 1,5% do custo total da obra,
porém, em contrapartida um canteiro bem organizado e planejado pode levar a uma
economia de 10%.
A certificação das organizações em Sistemas de Gestão de Segurança e
Saúde do Trabalho – SGSST pode auxiliar as empresas a darem maior
confiabilidade às partes interessadas (colaboradores, terceiros, sociedade) de que
existe um comprometimento com a Segurança e Saúde do Trabalho e que é dada
ênfase à prevenção, porém não garante a redução de acidentes e doenças
ocupacionais (PROTEÇÃO, 2007b).
De acordo com Barkokébas Jr. et al (Proteção, 2007), a implementação das
diretrizes sobre sistemas de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – ILO-OSH
2001 (FUNDACENTRO, 2005) em uma empresa de grande porte, apresentou a
redução de 97% nos riscos de acidentes de trabalho. Segundo os autores, o passivo
trabalhista da empresa que em 2003 atingiu a cifra de R$ 305 mil, em 2005 chegou
a R$ 18 mil, o que confirma a eficácia dos investimentos para a implementação de
sistemas de gestão.
A NR-18 (Brasil, 1995) foi pensada e elaborada para atender as obras de
construção civil, deixando alguns setores da Indústria da Construção descobertos,
como a construção pesada, porém, entende-se que os profissionais da área de
engenharia e SST, bem como a sociedade pode apresentar suas propostas de
melhoria e alteração da norma através do CPN e dos CPR’s (PROTEÇÃO, 2007a).
2.1 Acidentes de Trabalho
O acidente de trabalho convive com toda a história da humanidade, ao lado
dos métodos e formas de produção. Porém, como fenômeno social ampliado e
reconhecido, é fruto do capitalismo que pode ser entendido como uma forma de
organização econômica da sociedade que se fundamenta no trabalho livre e na
extração de mais-valia, excedente em valor, fruto do trabalho, apropriada pelos
proprietários dos meios de produção (BAUMECKER, 2000 apud GONÇALVES
2006).
19
As determinações que incidem sobre a saúde do trabalhador na
contemporaneidade estão fundamentalmente relacionadas às novas modalidades de
trabalho e aos processos mais dinâmicos de produção implementados pelas
inovações tecnológicas e pelas atuais formas de organização do trabalho (RBSO,
FUNDACENTRO, 2007).
Profundas transformações que vêm alterando a economia, a política e a
cultura na sociedade por meio da reestruturação produtiva e do incremento da
globalização, entre outros motivos, implicam também mudanças nas formas de
gestão do trabalho que engendram a precariedade e a fragilidade das questões que
envolvem a relação entre saúde e trabalho e as condições de vida dos trabalhadores
(RBSO, FUNDACENTRO, 2007).
Os acidentes de trabalho constituem o principal evento mórbido entre os
trabalhadores brasileiros no exercício do seu ofício. A morte de indivíduos causada
por acidentes de trabalho, em plena fase produtiva de suas vidas, traz corrosivas
repercussões para a qualidade de vida de suas famílias e, por extensão, para a
economia brasileira (WÜNSCH, 1999 apud GONÇALVES, 2006).
No Brasil, já no início da década de 70, quando as atenções se voltaram para
a construção da Ponte Rio-Niterói, o país conquistou o triste recorde de detentor da
maior taxa mundial de acidentes fatais na construção civil (PROTEÇÃO, 2005).
Em 1972, quase 1/5 da força de trabalho formal, ou seja, trabalhadores
inscritos na Previdência Social, havia se acidentado, e isso foi a pior marca na
história acidentária do Brasil (USP, 2007f).
Diante dos números elevados de Acidentes do Trabalho, o Governo Federal
promulgou a Lei n° 6.514 (Brasil, 1977), que deu a redação atual aos artigos 154 a
201, que constituem o Capítulo V: Da Segurança e da Medicina do Trabalho, do
Título II: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT (Brasil, 1943).
A partir da alteração da CLT (Brasil, 1943), inicia-se a intensificação em
escala nacional dos cursos de formação de profissionais em SST, os quais devem
compor os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho - SESMT, que ao exemplo das Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes - CIPA’s, devem ser organizados e mantidos em funcionamento nas
empresas públicas e privadas que possuam empregados sujeitos ao regime da CLT,
20
conforme o grau de risco e o número de empregados que possuam, sempre
objetivando a prevenção dos infortúnios laborais.
No Brasil, o Sistema de Seguro de Acidente de Trabalho tem o monopólio
Estatal, através do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, com a taxação da
empresas de acordo com a probabilidade de ocorrer acidente de trabalho para
aquela atividade econômica (USP, 2007c).
Com a publicação do Decreto n° 6.042 de 12/02/2007, que altera o
Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 06 de maio
de 1999 cria-se o Fator Acidentário de Prevenção - FPA e do Nexo Técnico
Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
O FPA consiste em um multiplicador variável num intervalo de 0,5 a 2,0 que
será aplicado no Seguro de Acidente de Trabalho – SAT, o qual tem seu percentual
definido no mesmo Decreto de acordo com a atividade preponderante da empresa,
ou seja, se a empresa investe em SST, esta poderá ter sua alíquota reduzida,
porém, se ela não coloca esta questão como prioridade terá sua alíquota elevada.
O NTEP é a evidência causal entre a doença adquirida pelo trabalhador e o
CNAE do segmento econômico a qual pertença, presumindo-se que seja
ocupacional àquele beneficio cujo CID (Código Internacional de Doença) possua
nexo epidemiológico com o CNAE da empresa empregadora do segurado, sem a
necessidade da emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT é a principal fonte de
informação sobre Acidentes de Trabalho existente no Brasil, a qual é processada
pela Previdência Social para fins de benefícios aos trabalhadores acidentados (USP,
2007c).
Os sistemas de registro de acidente de trabalho existentes fornecem uma
informação não suficientemente explorada. Seu aprofundamento requer estudos
interdisciplinares específicos; práticas de vigilância, com busca ativa de casos,
identificação e implementação de serviços de referência; análises epidemiológicas e
de alternativas tecnológicas, bem como, o dimensionamento das repercussões
sociais dos acidentes e, principalmente dos óbitos por acidente de trabalho
(MACHADO E GOMEZ, 1994).
21
2.2 Conceito Legal do Acidente do Trabalho
Conforme o Art. 2º da Lei n° 6.367 (MPAS, 1976), “Acidente do trabalho é
aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando
lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Integram o conceito de acidente o ato lesivo à saúde física e mental, o nexo
causal entre este e o trabalho e a redução da capacidade laborativa. A lesão é
caracterizada pelo dano físico-anatômico, ou mesmo psíquico. A perturbação
funcional implica dano fisiológico ou psíquico nem sempre aparente, relacionada
com órgãos ou funções específicas. Já a doença se caracteriza pelo estado mórbido
de perturbação da saúde física ou mental, com sintomas específicos em cada caso.
Por seu turno, com a nova definição dada pela nova Lei nº 8.213 (MPAS, 1991),
dispõe o Art. 19 deste Diploma Legal, “verbis”:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Analisando os dispositivos em comento infere-se que o conceito é sempre o
mesmo. A diferença que se nota está na abrangência que a Lei n° 8.213 (MPAS,
1991) deu a uma classe especial de segurados4, até então sem direito aos
benefícios pagos pela Previdência Social em caso de Acidentes de Trabalho.
É preciso que para a existência do acidente do trabalho exista um nexo entre
o trabalho e o efeito do acidente. Este nexo de causa-efeito é tríplice, pois envolve o
trabalho, o acidente com a conseqüente lesão, e a incapacidade resultante da lesão.
Deve haver um nexo causal entre o acidente e o trabalho exercido. Inexistindo esta
relação de causa-efeito entre o acidente do trabalho, não se poderá falar em
acidente do trabalho. Mesmo que haja lesão, mas que esta não venha a deixar o 4 Conforme a Lei n° 8.213 (MPAS, 1991), como segurados especiais para fins do inciso VII são considerados o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (O garimpeiro está excluído por força da Lei nº 8.398, de 7.1.92, que alterou a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24.7.91).
22
segurado incapacitado para o trabalho, não haverá direito a qualquer prestação
acidentária.
De acordo com a Lei n° 6.367 (MPAS, 1976) no seu art. 2º, o acidente do
trabalho tem que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Tem que
haver casualidade para que haja infortúnio do trabalho. Para isso a causa do
acidente ou doença tem que ter relação com o trabalho e tem que ser no exercício
da atividade para que se tenha relevância jurídica.
Dando uma interpretação legal do acidente do trabalho, resta-nos entender o
que reza o inciso XXVIII do artigo 7º da CF (Brasil, 1988) “verbis”: Art. 7º “São direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. XXVIII – seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
No artigo 194 da CF (Brasil, 1988) tratou o legislador de Seguridade Social
destinada a assegurar os seus direitos relativos à saúde, à previdência e assistência
social. Por seu turno, o inciso I do artigo 201, ao tratar da Previdência Social,
mediante contribuição, atenderão nos termos da Lei, a:
I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão;
Na realidade, a Lei n° 8.213 (MPAS, 1991) estabeleceu as regras para o
segurado ter direito aos benefícios da Previdência Social, trazendo significativas
mudanças em matéria de acidente do trabalho, doenças profissionais e do trabalho
(tecnopatias e mesopatias) e quanto à forma de indenizar a incapacidade laborativa.
2.3 Conceito Prevencionista do Acidente de Trabalho
O acidente do trabalho definido pelo conceito prevencionista aborda o
acidente do trabalho como uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que
interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de
tempo útil e/ou lesões nos trabalhadores, e/ou danos materiais (GONÇALVES, 2002
apud RAGASSON 2002).
23
Segundo Pandaggis (2003), algumas visões e conceitos do acidente de
trabalho contradizem o seu verdadeiro significado e seu entendimento como uma
ocorrência multicausal, o qual depende de vários fatores para que este se
materialize. Ainda, segundo o autor, a empresa deve ser considerada como um
sistema, que interligada em toda a sua estrutura organizacional, processo produtivo,
e sociedade, incluindo o trabalhador, o acidente é caracterizado como uma anomalia
manifestada no sistema, revelando um não funcionamento ou um funcionamento
defeituoso do seu processo de produção.
O conceito prevencionista definido por Pandaggis (2003) torna-se mais
abrangente na relação existente entre o trabalhador e o meio ambiente de trabalho
que este está inserido, sendo que proporcionará melhores ferramentas para a busca
de soluções de prevenção e não coincide com o conceito legal, o qual tem a
finalidade de amparar o trabalhador na ocorrência de acidentes e doenças do
trabalho.
Historicamente, as causas dos acidentes de trabalho têm sido entendidas
como as circunstâncias ou os fatores que, se removidos a tempo, teriam evitado a
ocorrência do infortúnio laboral. Por décadas, as causas acidentárias têm sido
agrupadas em duas categorias básicas: Condições Inseguras e Atos Inseguros.
Certamente, tal agrupamento possui relevância para fins didáticos, posto que muito
simplista e, portanto, insuficiente para a efetiva compreensão da problemática
(GONÇALVES, 2000 apud RAGASSON 2002).
Condições Inseguras correspondem às deficiências, aos defeitos ou às
irregularidades técnicas existentes nas instalações físicas, máquinas ou
equipamentos, possíveis de ocasionar acidentes de trabalho. É da responsabilidade
patronal a eliminação ou a neutralização das condições inseguras existentes nos
locais de trabalho (GONÇALVES, 2000 apud RAGASSON 2002).
Atos Inseguros são atitudes, ações ou comportamentos dos trabalhadores em
desacordo com as normas preventivas e que põem em risco a sua saúde e/ou
integridade física, ou a de outros companheiros de trabalho. Atos inseguros são
geralmente definidos como causas dos acidentes que residem, predominantemente,
no fator humano (GONÇALVES, 2000 apud RAGASSON 2002).
De acordo com Almeida (1995), as análises das causas de infortúnio laboral
sob a dualidade de condições e atos inseguros encontram-se superada pelos
estudiosos da segurança e saúde no trabalho, que desenvolveram várias correntes
24
ou teorias abordando a questão de forma mais abrangente como outros métodos de
análise, como árvore de causas.
Modelos mais complexos de investigação de acidentes estão associados à
conjugação de vários fatores, pode-se utilizar o método de análise como da Árvore
de Causas – ADC, segundo Blinder, Almeida, Monteau (2003), que propõem uma
abordagem sistêmica das causas dos acidentes observando distúrbios funcionais da
empresa.
Pode-se verificar que no processo iniciado na cadeia de incidentes
intermediários descritos no sistema, este processo evolui até chegar à lesão do
indivíduo. O método ADC possibilita a identificação de fatores de acidentes na
categoria de fatores organizacionais que não estão previstos nas NR’s, e pode vir a
constituir ferramenta de contraposição à cultura da culpa, tão enraizada nas
investigações de acidentes de trabalho. O método também permite visualizar as
medidas preventivas que devem ser adotadas para evitar a ocorrência de outros
acidentes. Esse método tem sido recomendado pelo Ministério da Saúde - MS para
análise de Acidentes de Trabalho (BLINDER, ALMEIDA, MONTEAU, 2003).
Segundo Dwyer apud Gonçalves (2006), a noção de acidentes, de sua
prevenção e indenização é produto de uma complexa articulação de processos
sociais. O reconhecimento de que os custos dos acidentes do trabalho de todos os
tipos estão estimados em 4% do Produto Interno Bruto - PIB nos países avançados
e o fato de que os custos dos grandes acidentes recaem sobre a sociedade como
um todo é outro fator que está influenciando as mudanças. Uma certeza: forças
sociais já estão operando para fazer com que o futuro dos acidentes seja muito
diferente do seu passado.
Uma das causas da produção de acidente do trabalho é o nível de rendimento
de incentivos financeiros, excesso de carga horária e incapacidade dos
trabalhadores mal nutridos de executar tarefas com segurança. Para que o incentivo
seja eficaz, as pessoas têm que ser orientadas a trabalhar mais para ganhá-los; para
que os incentivos produzam mais acidentes, os trabalhadores precisam assumir
riscos maiores para obtê-los. No trabalho extra, as pessoas trabalham um número
maior de horas do que é seguro, trabalham além das suas capacidades físicas e,
conseqüentemente, se acidentam (DWYER, 1994 apud GONÇAVES, 2006).
Outro fator que também leva a incidência de acidentes segundo Dwyer apud
Gonçalves (2006), é quando os trabalhadores não têm conhecimentos adequados
25
para evitar os efeitos produzidos fora do alcance da própria tarefa, pode-se dizer que
seu trabalho está sendo gerenciado pela relação social de desorganização. Esta
teorização é baseada na hipótese de que a gerência do relacionamento entre o
trabalhador e os perigos de seu trabalho em cada nível está associada à produção
de acidentes naquele nível. Em conseqüência, uma mudança neste gerenciamento
seria associada a uma mudança na produção de acidentes.
Como também, os sindicatos sendo forte o suficiente para exigir segurança no
trabalho, a relação do autoritarismo produzirá menos acidentes. Os trabalhadores
estarão menos sujeitos ao trabalho extra, quando o salário for suficiente para o
sustento adequado. E nas empresas onde o empresário relacionar a prevenção dos
acidentes à produtividade, pode-se esperar menos falta de qualificação e menos
desorganização (DWYER, 1994 apud GONÇAVES, 2006).
O pagamento de prêmios e o aumento de horas extras pelas empresas,
maximizando sua eficácia produtiva e minimizando o custo de trabalho são fatores
preponderantes no aumento do número de acidentes de trabalho, conduzindo a
descentralizar um número crescente de tarefas e condições cada vez menos
protegidas a cada vez mais precárias, incrementando o número de indivíduos que
passam a buscar sua subsistência por meio de um trabalho informal (OLIVEIRA,
2004).
2.4 NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
A legislação sobre Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil teve um
significativo avanço no ano de 1978 com a elaboração e a publicação das Normas
Regulamentadoras, tendo como específica para o setor da construção a NR-18
(Brasil, 1995). Esta norma foi aprovada pela Portaria nº 3.214 (Brasil, 1978), com o
título de “Obras de Construção, Demolição e Reparos” e definia as regras de
prevenção de acidentes de trabalho para a Indústria da Construção, porém, devido
aos progressos tecnológicos e sociais seu texto tornou-se defasado, necessitando
de modificações legais.
A reedição da NR-18 (Brasil, 1995) introduziu inovações conceituais que
aparecem a partir de sua própria formulação, com a inovação da criação dos
26
Comitês Tripartites, uma vez que é a primeira norma discutida e aprovada através de
negociação nos moldes prescritos pela Organização Internacional do Trabalho - OIT.
A discussão NR-18 (Brasil, 1995) deu-se início em meados de 1994, através
de 10 (dez) grupos de trabalho formado por técnicos do Governo (Delegacia
Regional do Trabalho) e FUNDACENTRO.
A partir de um modelo técnico, várias reuniões foram realizadas com o
objetivo de consolidar todas as propostas de alteração encaminhadas pela
sociedade, representada por entidades de classe, empresas e profissionais.
Em atendimento a recomendação da OIT, estas propostas foram rediscutidas
em caráter tripartite, onde trabalhadores, empregadores e governo apresentaram o
texto final para publicação, sendo então publicada pela Portaria nº 4 (Brasil, 1995).
Pela primeira vez no Brasil, uma norma foi toda negociada com a participação de 03
bancadas, sendo estas compostas por representantes dos trabalhadores,
empregadores e governo, cujo objetivo comum é a melhoria das Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, contribuindo assim para melhorar
a qualidade de vida dos trabalhadores.
Com a alteração do título inicial da norma de “Obras de Construção,
Demolição e Reparos” para “Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção” foram instituídas alterações importantes. A norma deixou de
abranger apenas os canteiros de obras, passando para todo o ambiente de trabalho
da Indústria da Construção. Esta nova norma estabelece o seu caráter preventivo,
cujo objetivo é “estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de
organização, que objetivam implementar medidas de controle e sistemas preventivos
de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na
Indústria da Construção” (NR-18, BRASIL, 1995).
Os objetivos da NR-18 (Brasil, 1995) são colocados em prática através do
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção -
PCMAT, o qual implementado contribui para a padronização das instalações de
segurança, sendo um excelente ponto de partida para a gestão de Segurança e
Saúde do Trabalho - SST na Indústria da Construção.
Atualmente a NR-18 (Brasil, 1995) sofre alterações constantes que são
realizadas através das discussões no Comitê Permanente Nacional – CPN e nos
Comitês Permanentes Regionais – CPR’s, os quais são constituídos por Unidades
27
da Federação. Essas alterações buscam adequar à implementação da norma nos
canteiros de obras, bem como estabelecer condições mínimas de segurança às
novas tecnologias que surgem na Indústria da Construção, inclusive com a
eliminação de equipamentos que provocam acidentes e podem lesar os
trabalhadores.
As alterações somente são introduzidas no texto da NR-18 (Brasil, 1995) após
intensa discussão realizada no CPN e nos CPR’s, onde as propostas são advindas
dos próprios Comitês Regionais ou do Nacional, porém todas essas instâncias
tripartites discutem o assunto, fazendo-se emendas ou rejeitando as propostas. No
âmbito de cada proposta, são formados Grupos de Trabalhos específicos que vão
discutir exaustivamente o assunto, adequando-o ao texto técnico da norma e
levando em consideração sua aplicabilidade nos canteiros de obras.
Depois de aprovada a proposta pelos CPR’s e CPN, o texto é encaminhado à
Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, a qual é constituída de forma
tripartite e paritária com as principais representações sindicais, patronais e do
governo (MTE e FUNDACENTRO), contanto também com a participação de
membros dos Ministérios da Saúde e Previdência e Assistência Social. Os membros
da CTPP tem direito a voz e voto em igualdade de condições, cumprindo um
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Cada bancada pode convidar
para as reuniões três assessores técnicos, que podem fazer uso da palavra, mas
não tem direito a voto.
A CTPP foi criada pela Portaria SSST/MTb n° 02 (MTE, 1996), com a
finalidade de tornar as discussões de Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho
acessíveis a toda a sociedade. Somente depois de discutida e aprovada pela CTPP,
a proposta é encaminhada a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE para ser
publicada no Diário Oficial da União e ser introduzida no texto da NR-18 (Brasil,
1995).
A NR-18 é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas no
sentido de preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, devendo estar
articulada com o disposto nas demais normas regulamentadoras.
28
3. METODOLOGIA
O trabalho foi produzido através de pesquisas bibliográficas de forma
qualitativa, analisando-se a interação que a Indústria da Construção impõe sobre o
meio acadêmico e as diferentes opiniões que muitos autores oferecem sobre o tema.
3.1 Análise Setorial da Indústria da Construção
Numa visão macro-setorial, a Indústria da Construção pode ser classificada
em três setores distintos: construção pesada, montagem industrial e edificações
(LIMA, VALCÁREL, DIAS, 2005).
A construção pesada compreende as seguintes categorias: obras viárias,
obras hidráulicas, obras de urbanização e obras diversas. Pode-se considerar que
as principais atividades desse setor compreendem, sobretudo, a construção de
pontes, viadutos, contenção de encostas, túneis, captação, adução, tratamento e
distribuição de água, redes coletoras de esgoto, emissários, barragens hidrelétricas,
dutos e obras de tecnologia especial como usinas atômicas, fundações especiais,
perfurações de petróleo e gás (LIMA, VALCÁREL, DIAS, 2005).
Segundo Lima, Valcárel, Dias (2005), o setor de montagem industrial
compreende a categoria de obras de sistemas industriais. Resumidamente, temos:
montagens de estruturas mecânicas, elétricas, eletromecânicas, hidromecânicas,
montagem de sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
montagem de sistemas de telecomunicações, montagem de estruturas metálicas,
montagem de sistema de exploração de recursos naturais e obras subaquáticas.
As edificações compreendem a construção de edifícios residenciais,
comerciais, de serviços e institucionais, construção de edificações modulares
verticais e horizontais e edificações industriais. As empresas que se autoclassificam
nessa área podem ainda exercer trabalhos complementares e auxiliares como
reformas e demolições (LIMA, VALCÁREL, DIAS, 2005).
Nos trabalhos de edificações, os serviços são normalmente executados por
subempreitada, contratando-se empresas especializadas nas diversas etapas da
obra. Suas peculiaridades, entre outras, são altos índices de rotatividade de pessoal,
baixa qualificação profissional, pequena duração das obras e/ou serviços, porte das
29
empresas pequeno, precarização na contratação dos trabalhadores, etc (LIMA,
VALCÁREL, DIAS, 2005).
Além desses três setores, pode-se dizer que há outro setor de serviços
especiais e/ou auxiliares que engloba atividades bastante diferenciadas, dentre as
quais se destacam, além de projetos, consultorias diversas em qualidade, meio-
ambiente, segurança do trabalho, entre outras (LIMA, VALCÁREL, DIAS, 2005).
Na tabela 3.1, apresenta-se à distribuição dos trabalhadores do setor no ano
de 2006 no Estado de São Paulo e no Brasil, sendo possível observarmos que em
São Paulo o setor de Construção de Edifícios emprega 37,26% do total de
trabalhadores, contra 40,67% da média brasileira, o que significa que as empresas
paulistas terceirizam mais as atividades do setor.
Tabela 3.1 - Distribuição dos trabalhadores do setor de Construção, segundo classe de atividade em 2006 - São Paulo e Brasil.
Nº. Trabalhadores Atividade São
Paulo Brasil
Incorporação de empreendimentos imobiliários 13.134 45.267Construção de edifícios 138.968 585.143Construção de rodovias e ferrovias 24.154 112.991Construção de obras de arte especiais 5.307 39.615Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 9.030 25.238Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações 18.407 105.728Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 4.404 15.714Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto 560 4.568Obras portuárias, marítimas e fluviais 631 3.342Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas 23.159 65.755Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 38.224 141.562Demolição e preparação de canteiros de obras 933 6.034Perfurações e sondagens 1.041 5.094Obras de terraplenagem 8.018 35.016Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 177 1.258Instalações elétricas 16.180 45.255Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração 9.075 23.005Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente 15.725 42.384Obras de acabamento 28.110 63.676Obras de fundações 6.919 22.560Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 10.830 49.508Total 372.986 1.438.713Fonte: MTE - RAIS 2006 Elaboração: DIEESE
30
O segmento da construção é determinante para o desenvolvimento
sustentado da economia brasileira. No ano de 2006, o setor foi responsável por
4,68% do Produto Interno Bruto - PIB nacional e ocupou 5.741.064 pessoas
segundo dados do IBGE (PNAD, 2006). A dimensão territorial do Brasil, e o tamanho
da sua população determinam alto potencial de crescimento, principalmente no ramo
das edificações. Observa-se que o crescimento do setor vem ocorrendo ano a ano.
Na tabela 3.2, mostra-se à evolução do PIB nacional e do PIB da Indústria da
Construção no período de 2004 a 2006, visto que segundo o SINDUSCON-SP
(2007) a Indústria da Construção terminará 2007 com o seu melhor nível histórico já
registrado nos últimos 20 anos.
Tabela 3.2 - PIB Brasil e participação da Indústria da Construção Civil no PIB 2004 a 2006.
Período PIB Total em R$ (milhões)
PIB indústria construção civil em R$ (milhões)
PIB Indústria da Construção Civil em %
2004 1.941.499,00 84.868,00 4,37% 2005 2.147.239,00 90.217,00 4,20% 2006 2.322.936,00 103.239,00 4,43% Fonte: Contas Trimestrais Nacionais - IBGE Elaboração: DIEESE
De acordo com a Pesquisa Anual da Indústria da Construção - PAIC (IBGE,
2008), no ano de 2005 existiam no Brasil 105.459 empresas no CNAE 45 (Código
Nacional de Atividades Econômicas - Versão 1.0), o qual engloba todo o setor da
Indústria da Construção, sendo que 72,66% do total são empresas que possuem até
4 pessoas ocupadas; 20,18% são empresas que tem entre 5 e 29 pessoas
ocupadas e somente 7,16% são empresas com mais de 30 pessoas ocupadas, onde
68% dos trabalhadores ocupados no período estão empregados nas empresas com
mais de 30 pessoas ocupadas.
Segundo o DIEESE (2001), quando se pensa no macro setor da construção
civil, incluindo desde os subsetores de materiais de construção às atividades
imobiliárias e de manutenção a participação do PIB passa a 14,8%, visto que em
outras palavras, pode-se dizer que, a cada 100 postos de trabalho gerados na
Indústria da Construção outros 285 são abertos nos demais setores econômicos.
31
O DIEESE (2001), elaborou estudo setorial – “A Reestruturação Produtiva na
Construção Civil” que além de informações de âmbito nacional, contém dados
comparativos de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Porto Alegre, Recife,
Salvador, Belo Horizonte e Distrito Federal. Relacionam-se a seguir, alguns dados
importantes do estudo que caracterizam o setor.
A maior parte das empresas (71%) e dos empregados (72%) atuam na
construção de edifícios e obras de engenharia civil, sendo que cerca de 1/3 das
empresas e 35,4% dos postos de trabalho encontram-se no Estado de São Paulo.
Os vínculos de trabalho são tênues na construção civil, sendo que cerca de
60% dos assalariados estão à margem da legislação trabalhista, sem contar que
quase 2 milhões de trabalhadores atuam por conta própria.
Em torno de 50% dos trabalhadores do setor ultrapassam a jornada semanal
de 44 horas e mais de 22% trabalham mais de 49 horas, isto sem considerar que
grande parte da categoria faz trabalhos extras nos finais de semana.
Os trabalhadores da construção civil têm baixa remuneração, onde 85% deles
ganham menos de 5 salários mínimos e 44% recebem menos que dois salários
mínimos.
Nas regiões onde a pesquisa de emprego e desemprego é realizada, entre
3,9% e 8,3% dos ocupados atuam na construção civil, sendo que o percentual de
desempregados cuja última atividade se deu no setor, porém é bem maior, e supera
10% em quatro regiões.
Os dados do PED (Pesquisa e Emprego e Desemprego) confirmam que, no
final dos anos 90 menos da metade da categoria contribuía para a Previdência,
sendo que este dado indica uma alteração ocorrida ao longo da década. Na grande
São Paulo, em 1988/1989 39,1% não pagava a Previdência, visto que dez anos
depois esse percentual passou para 64,4%.
Mais de 2/3 dos trabalhadores em construção, em São Paulo e Porto Alegre,
atuam por conta própria ou não têm CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência
Social) assinada. A falta de vínculos formais contribui para rendimentos mais baixos
no setor. Os autônomos têm rendimentos entre 20% a 40% menores que os
assalariados, sendo que, além disso, há grandes diferenças entre o montante pago
por região. Os maiores rendimentos estão em São Paulo e os menores em Recife.
32
Pela própria característica da construção civil, a rotatividade é muito grande
no setor, visto que mais da metade dos trabalhadores está no emprego há menos de
um ano e mais de 1/3 deles não completou 6 meses no emprego.
O trabalhador da construção civil tem entre 35 e 38 anos e uma escolaridade
média inferior ao do conjunto dos ocupados. O percentual de analfabetos chega a
ser três vezes maior entre o total de pessoas trabalhando.
A proporção de negros na construção civil é sempre superior à registrada no
conjunto dos ocupados. Mesmo em regiões com São Paulo e Porto Alegre, onde
metade da população quê está trabalhando é negra, a parcela deste segmento na
construção é significativa e supera a encontrada no total de ocupados.
A maior parte dos trabalhadores da construção civil é constituída por
migrantes (somente em Recife o percentual de migrantes é inferior a 50%). No
entanto, a maioria já se encontra na região metropolitana onde vive há mais de três
anos.
Entre 52% e 63% dos trabalhadores da construção civil exercem funções de
pedreiro ou servente. Em ambas, a escolaridade média é a mesma (entre 3 e 5 anos
de estudo), mas os pedreiros são normalmente mais velhos (39/40 anos) e ganham
aproximadamente o dobro dos serventes.
O estudo revela, que apesar de ter sido realizado com dados do Instituto
Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE de 1999, não existe contradição com as
características atuais do setor, onde, a baixa remuneração, o baixo nível de
escolaridade, a grande rotatividade da mão-de-obra, a precarização do contrato de
trabalho e a segmentação do setor, sejam através da terceirização, ou mesmo pelo
grande emprego de mão-de-obra são fatores marcantes, os quais prejudicam a
evolução social dos trabalhadores.
Na tabela 3.3 observa-se que no ano de 2006, cerca de 51% dos
trabalhadores declarados empregados continuam informais, ou sejam, sem registro
na CTPS, bem como cerca de 42% dos ocupados na Indústria da Construção são
autônomos ou trabalharam por conta-própria e não contribuem para a Previdência
Social. Totalizando, em 2006 cerca de 70% dos ocupados na Indústria da
Construção não contribuem para a Previdência Social.
33
Tabela 3.3 - Distribuição dos ocupados na construção, segundo a posição na ocupação no trabalho principal - Brasil – 2006.
Freqüência Posição na Ocupação
Absoluta Relativa
Empregado com carteira 1.437.310 25,0% Empregado sem carteira 1.484.486 25,9% Conta-Própria 2.403.708 41,9% Empregador 250.384 4,4% Outros 165.176 2,9% Total 5.741.064 100% Fonte: PNAD 2006 Elaboração: DIEESE
Para os trabalhadores, o processo de terceirização já não é uma simples
tendência, mas uma realidade no setor. Esse processo significa precarização, sobre
o eufemismo da “flexibilização” das condições de trabalho, perda de renda e
dificuldades de fiscalização por parte do sindicato (DIEESE, 2001).
3.2 Estatísticas de Acidentes de Trabalho
As estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil são divulgadas pela
Previdência Social, sendo que esta leva em consideração a quantidade de acidentes
de trabalho registrados1 e liquidados2 em cada ano, os quais têm indicado quais
setores ou atividades sofrem mais acidentes.
As estatísticas de acidentes de trabalho são utilizadas para mensurar a
exposição dos trabalhadores aos níveis de riscos inerentes à atividade econômica,
viabilizando o acompanhamento das flutuações e tendências históricas dos
acidentes e seus impactos nas empresas e na vida dos trabalhadores. Além disso,
fornecem subsídios para o aprofundamento de estudos sobre o tema e permitem o
planejamento de ações nas áreas de segurança e saúde do trabalhador. As
estatísticas de acidentes de trabalho orientam entidades e empresas no
1 Acidentes Registrados correspondem ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados: o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicados anteriormente ao INSS (INSS, 2008). 2 Acidentes Liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas (INSS, 2008)
34
planejamento e elaboração de programas de Segurança e Saúde do Trabalho
(INSS, 2008).
3.3 Estatísticas de Acidentes de Trabalho no Brasil
Os dados estatísticos de acidentes do trabalho no Brasil ocorridos nestes
últimos 36 anos revelam um fato trágico e ao mesmo tempo preocupante na
condição em que o país vivia na década de 70 como campeão mundial de acidentes
do trabalho.
Iniciou-se uma verdadeira operação para o decréscimo dos acidentes do
trabalho. Com a participação dos profissionais da SST foi criado o Serviço
Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT nas empresas com
pessoal qualificado para a época em estudar os motivos e as formas de prevenir
acidentes, através do uso de técnicas e equipamentos de proteção.
Analisando-se a série histórica dos registros de acidentes do trabalho no
Brasil junto a Previdência Social de 1970 até hoje, percebe-se a redução dos
acidentes típicos3, acompanhada do aumento do tempo de incapacidade dos
acidentados e a letalidade (USP, 2007c).
A proporção dos acidentes notificados em relação ao número de
trabalhadores segurados identifica uma queda vertiginosa na incidência dos
acidentes do trabalho no país. Em 1970, ocorriam 167 acidentes para cada grupo de
1.000 trabalhadores; em 1980, esta relação reduz-se a 78 por 1.000; em 1990, a 30
por 1.000 e em 2.000 para 16 por cada 1.000 trabalhadores (USP, 2007c).
A explicação para a queda dos acidentes de trabalho registrados são várias:
sub-notificação dos acidentes, em especial dos acidentes leves, as variações
cíclicas da economia brasileira no período, a terceirização com a diminuição dos
trabalhadores registrados nas atividades mais perigosas e o crescimento do setor
terciário da economia (WÜNSCH FILHO, 2000 apud USP, 2007c).
O MPAS em parceria com o MTE vem disponibilizando o anuário estatístico
de acidentes do trabalho edição 2006, a qual apresenta detalhes sobre os acidentes
laborais no Brasil, trazendo detalhes do perfil acidentário município por município.
Vêem-se nos dados à redução de óbitos como um dado significativo. De um ano
3 Acidentes Típicos: são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado (INSS, 2008).
35
para o outro, as mortes foram reduzidas em 1,8% (de 2.766 óbitos em 2005 caiu
para 2.717 em 2006).
Conforme o INSS (2008), no ano de 2006 foi registrado pela Previdência
Social o total de 503.980 acidentes do trabalho. Comparando-se com 2005, o
número de acidentes de trabalho registrados aumentou em 0,8%. Os acidentes
típicos representaram 80% do total de acidentes; os de trajeto 14,7% e as doenças
do trabalho 5,3%. As pessoas do sexo masculino participaram com 79,9% e as
pessoas do sexo feminino 20,1% nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária
decenal com maior incidência de acidentes foi constituída por pessoas de 20 a 29
anos com, respectivamente 39,1% e 40,9% do total. Nas doenças de trabalho a faixa
de maior incidência foi a de 30 a 39 anos, com 31,7% do total.
Em 2006, os subgrupos do Código Brasileiro de Ocupações - CBO com maior
número de acidentes típicos foram os trabalhadores de funções transversais, com
13,3% do total; nos acidentes de trajeto foram os trabalhadores de serviços, com
19,6%; e nas doenças do trabalho foram os escriturários, com 13,9% (INSS, 2008)
Em 2006, a análise por setor de atividade econômica revela que o setor
agrícola participou com 6,9% do total de acidentes registrados; o setor de indústrias
com 47,4% e o setor de serviços com 45,7%, excluídos os dados de atividade
“ignorada”. Nos acidentes típicos os subsetores com maior participação nos
acidentes foram produtos alimentares e bebidas com 10,6%; saúde e serviços
sociais com 8,3% do total. Nos acidentes de trajeto, as maiores participações foram
do comércio varejista e dos serviços prestados principalmente às empresas, com
respectivamente 12,4% e 11,9% do total. Nas doenças do trabalho foram os
subsetores intermediários financeiros, com participação de 10% e o comércio
varejista com 8,6% (INSS, 2008)
A tabela 3.4 apresenta a evolução dos Acidentes de Trabalho no Brasil
registrados pela Previdência Social nos últimos 9 anos (INSS, 2008).
36
Tabela 3.4 – Acidentes de Trabalho ocorridos no Brasil – 1999 a 2006.
Ano Total Típico Trajeto Doenças Ocupacionais Óbitos
1998 414.341 347.738 36.114 30.489 3.793
1999 387.820 326.404 37.513 23.903 3.896
2000 363.868 304.963 39.300 19.605 3.094
2001 340.251 282.965 38.799 18.487 2.753
2002 393.071 323.879 46.881 22.311 2.968
2003 399.077 325.577 49.642 23.858 2.674
2004 465.700 375.171 60.335 30.194 2.839
2005 499.680 398.613 67.971 33.096 2.766
2006 503.980 403.264 73.981 26.645 2.717
Fonte: INSS (2008) 3.4 Estatísticas de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção
Apesar dos inúmeros esforços que vêm sendo feitos no Brasil, a partir de
campanhas de prevenção de acidentes, de comissões de estudo tripartites
(representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores) e de estudos
acadêmicos, o índice de acidentes do trabalho e doenças profissionais continua
elevado em relação aos índices encontrados em outros países, principalmente na
Indústria da Construção, o que causa inúmeros problemas sociais e econômicos.
A Indústria da Construção é um dos setores de atividade econômica que mais
registra acidentes de trabalho e onde o risco de acidentes é maior. De acordo com
as estimativas da Organização Internacional do Trabalho - OIT, dos
aproximadamente 355 mil acidentes mortais que acontecem anualmente no mundo,
pelo menos 60 mil ocorrem em obras de construção (LIMA, VALCÁREL, DIAS,
2005).
O tema da segurança e saúde na construção é relevante não só por se tratar
de uma atividade perigosa, mas também é, sobretudo porque a prevenção de
acidentes de trabalho nas obras exige enfoque específico, tanto pela natureza
particular do trabalho de construção como pelo caráter temporário dos centros de
trabalho (obras) do setor. Essa circunstância ganhou destaque com a adoção pela
OIT em 1988 da Convenção n° 167 sobre segurança e saúde na construção, a qual
foi promulgada pelo Decreto Federal nº 6.271 (Brasil, 2007) juntamente com a
37
Recomendação nº 175 da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção (LIMA,
VALCÁREL, DIAS, 2005).
A ação do programa Safework da OIT, em matéria de segurança e saúde na
construção, que se baseia na colaboração com os países na formulação, execução
e reexame periódico das políticas e dos programas de ação nessa área, propícia: (a)
a consideração da Indústria da Construção como uma das prioridades das políticas
nacionais de SST; (b) a incorporação do tema da SST nas políticas nacionais de
desenvolvimento da Indústria da Construção; (c) a especificidade da ação setorial
em matéria de SST da construção, e (d) a participação de trabalhadores e
empregadores da construção, e de suas organizações, no campo da SST (LIMA,
VALCÁREL, DIAS, 2005).
A criação no Brasil em 1995 do Comitê Permanente Nacional - CPN e dos
Comitês Permanentes Regionais - CPR’s situou o setor de construção como uma
das prioridades nas políticas e programas nacionais de SST no país e representou,
ao mesmo tempo, avanço significativo em matéria de tripartismo e importante
referência em nível internacional.
Nos últimos anos, a OIT vem realizando diversas ações no campo de
segurança e saúde na construção na América Latina, principalmente nos países
andinos. No âmbito do projeto de Promoção da Segurança e Saúde na Construção
nos países do MERCOSUL e Chile, ampliou-se também, e, 2003, a cooperação
nessa área nos países do Cone Sul (LIMA, VALCÁREL, DIAS, 2005).
Segundo Lima, Valcárel, Dias (2005), no caso particular do Brasil, as
atividades do Projeto concentraram-se em colaboração com a FUNDACENTRO, na
realização de uma série de jornadas internacionais de segurança e saúde na
construção nas diversas regiões do país. Voltadas especialmente para o
fortalecimento dos CPR’s, essas jornadas ressaltaram especialmente as seguintes
questões: (a) discussão e avaliação da interessante experiência tripartite brasileira
em matéria de segurança e saúde na construção; (b) promoção dos dois importantes
instrumentos da OIT de aplicação nesse campo: Convenção nº 167 (OIT, 1988)
sobre segurança e saúde na construção e diretrizes sobre Sistemas de Gestão de
Segurança e Saúde no Trabalho (ILO-OSH, 2001) e (c) análise da experiência da
União Européia nesse campo, como referência para possível ação conjunta dos
países do MERCOSUL.
38
Em relação aos problemas econômicos causados pelos acidentes do
trabalho, podem-se destacar os altos custos diretos (indenização nos primeiros 15
dias, perdas de equipamentos e de materiais, etc.) e indiretos (diminuição da
produtividade global, adaptação de outro funcionário na mesma função, etc.) dos
acidentes causados pela falta de segurança. Em geral, isto deve alertar os
empresários para o volume de recursos que é desperdiçado cada vez que ocorre um
acidente, sendo este um forte argumento para estimular investimentos na área.
Outro fato a ser considerado é que os empresários normalmente visualizam somente
os custos diretos relacionados aos acidentes do trabalho, enquanto que os custos
indiretos podem ser de 3 a 10 vezes maiores que o custo direto.
A desagregação de informações por setor de atividade revela que a situação
real de prevenção e segurança no trabalho encontra-se diferenciada entre as
atividades, no tocante à freqüência e aos coeficientes dos acidentes apresentados.
Ao contrário do que se costuma pensar, a construção não é o setor que mais
provoca acidentes de trabalho no Brasil. Embora a freqüência de acidentes do setor
seja alta, até mesmo pelo grande contingente de mão-de-obra que o mesmo
emprega, as estatísticas do MTE e MPAS apontam que outras atividades
econômicas estão em situação ainda mais críticas do que a construção.
É fundamental o conhecimento das informações estatísticas relativas aos
acidentes do trabalho e doenças profissionais na atividade da construção civil
através da CAT, com o intuito de promover a prevenção dos acidentes do trabalho e
doenças profissionais.
Outro instrumento importante para a avaliação dos Acidentes de Trabalho na
Indústria da Construção são os Anexos I e II da NR-18 (Brasil, 1995), que foram
criados com a finalidade de informação com maior eficiência e precisão, bem como
identificar todos os aspectos que envolvem o sinistro no setor, mas de acordo com a
FETICOM-SP (2008) as empresas não enviam os Anexos para a FUNDACENTRO,
conforme determina a Norma. Tal descumprimento legal por parte das Empresas,
gera uma insuficiência de informações dos Acidentes de Trabalho na Indústria da
Construção, banalizando o instrumento e tornando-o ineficaz para a finalidade a qual
foi criado.
Na tabela 3.5 observa-se à quantidade de trabalhadores formais da Indústria
da Construção no Brasil e no Estado de São Paulo no período de 1999 a 2006,
sendo que em 7 anos o número de trabalhadores cresceu 37,30% nacionalmente e
39
apenas de 28,85% no Estado de São Paulo. No período, ocorreu uma oscilação do
percentual de trabalhadores ocupados no Estado em relação ao total de ocupados
no Brasil, porém o Estado ainda é a Unidade da Federação com o maior número de
trabalhadores do setor.
Tabela 3.5 – N° de Trabalhadores da Indústria da Construção - Brasil e São Paulo – 1999 a 2006.
Ano Brasil São Paulo %
1999 1.047.891 289.465 27,62
2000 1.094.528 308.921 28,22
2001 1.132.955 304.119 26,84
2002 1.106.336 292.494 26,44
2003 992.696 262.018 26,39
2004 1.118.570 285.094 25,49
2005 1.245.395 331.294 26,60
2006 1.438.713 372.986 25,92
Fonte: FETICOM-SP (2008)
Na tabela 3.6 observa-se um resumo dos acidentes de trabalho registrados no
Brasil na Indústria da Construção no período de 1999 a 2006. No ano de 1999, o
setor foi responsável por 7,17% dos AT que ocorreram no Brasil, sendo que em
2006 o percentual reduziu para 6,26%. Já nos acidentes fatais a redução de 1999 a
2006 foi de aproximadamente 28%.
Tabela 3.6 – Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – Brasil – 1999 a 2006.
Ano Total Típico Trajeto D.O. Óbitos
1999 27.826 24.950 2.008 868 407
2000 25.536 22.637 2.112 787 325
2001 25.446 22.557 2.154 735 382
2002 28.484 25.029 2.532 923 375
2003 25.980 22.686 2.421 873 326
2004 28.875 24.985 2.838 1.052 318
2005 29.228 25.180 3.012 1.036 307
2006 31.529 27.147 3.417 965 318
Fonte: FETICOM-SP (2008)
40
Na tabela 3.7, podemos observar que uma das características marcantes do
setor é o seu alto índice de acidentes graves, onde a quantidade de acidentes que
geraram afastamento do trabalhador por mais de 15 dias, somado aos que geraram
algum tipo de incapacidade no período de 2000 a 2002 ultrapassou 50% da
quantidade de acidentes do trabalho registrados no setor, sendo que em 1999 e
2003 as ocorrências aproximaram-se do referido percentual.
Tabela 3.7 – Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção – Brasil –
Afastamentos e Incapacidades de 1999 a 2006. Ano Afastamento com mais de
15 dias Incapacidade Permanente
1999 12.060 1.566
2000 11.465 1.378
2001 12.337 1.106
2002 13.161 1.470
2003 11.624 1.224
2004 9.926 1.190
2005 10.651 1.337
2006 9.654 850
Fonte: FETICOM-SP (2008)
Na tabela 3.8 são apresentadas às estatísticas de acidentes do trabalho
registrados no Estado de São Paulo nos anos de 1999 a 2006, com a mesma
tendência das ocorrências nacionais, ou seja: queda da mortalidade, mas aumento
no número de acidentes.
Tabela 3.8 – Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção no Estado de São
Paulo – 1999 a 2006.
Ano Total Típico Trajeto Doenças Ocupacionais Óbitos
1999 10.832 9.765 650 417 105
2000 9.143 8.308 621 214 56
2001 7.914 7.093 620 201 85
2002 9.210 8.170 758 282 94
2003 8.205 7.251 689 265 64
2004 8.376 7.248 808 320 65
2005 8.930 7.745 910 275 64
2006 9.248 8.035 917 296 53
Fonte: FETICOM-SP (2008)
41
Na tabela 3.9, são apresentadas às estatísticas dos acidentes de trabalho
liquidados por motivo de afastamento com mais de 15 dias e incapacidade
permanente no período de 1999 a 2006, onde a situação também é preocupante,
pois tem as mesmas características da média nacional.
Tabela 3.9 – Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção no Estado de São
Paulo – 1999 a 2006.
Ano Afastamento com mais de 15 dias Incapacidade Permanente
1999 4.133 341
2000 3.929 378
2001 4.087 305
2002 4.330 359
2003 3.696 365
2004 3.271 351
2005 3.181 380
2006 2.783 259
Fonte: FETICOM-SP (2008)
Na tabela 3.10, é apresentada a evolução da Taxa de Mortalidade da
Indústria da Construção no período de 1999 a 2006 no Brasil e no Estado de São
Paulo. No período, a queda do índice foi de aproximadamente 57% para o Brasil.
Para o Estado de São Paulo a redução foi de 39%. Outra comparação importante é
que o Estado de São Paulo vem conseguindo uma redução da Taxa de Mortalidade
acima da média nacional ano após ano.
Tabela 3.10 – Taxa de Mortalidade – Brasil e Estado de São Paulo – 1999 a 2006.
Ano Brasil São Paulo
1999 38,84 36,27
2000 29,69 18,13
2001 33,72 27,95
2002 33,90 32,14
2003 32,84 24,43
2004 28,43 22,80
2005 24,65 19,31
2006 22,10 14,21
Fonte: FETICOM-SP (2008)
42
3.5 Autuações de SST na Indústria da Construção no Estado de São Paulo (NR-18) – 2001 2007
Na tabela 3.11, são listadas as principais autuações que foram feitas pelo
MTE na Indústria da Construção no Estado de São Paulo no período de 2001 a 2007
segundo a FETICOM-SP (2008), sendo possível observar que os maiores números
de autuações ainda ocorrem por falta de adequação das Áreas de Vivência e do não
fornecimento dos EPI’s.
Pereira (Proteção, 2005) esclarece que existem coisas bem primárias que são
encontradas nas fiscalizações dos canteiros de obras, como por exemplo:
inadequação das áreas de vivências: falta de chuveiros ou quantidade incompleta,
falta de água potável, a falta de uma vestimenta adequada e completa (calça,
camisa e reposição), um local para comer, um local para a troca de roupa. Ainda, de
acordo com Pereira (Proteção, 2005), cerca de 20% das multas dentro do Estado de
São Paulo são por causa da falta de áreas de vivência e vestimentas inadequadas,
as quais são coisas primárias, fáceis, com custos baixos de se adequarem.
43
Tabela 3.11 – Subitens mais autuados da NR-18 pelo MTE no Estado de São Paulo no período
de 1999 a 2006.
Tipo de Autuação 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Comunicação Prévia 37 48 67 47 29 35 70
PCMAT 37 30 32 53 19 30 38
Áreas de Vivência/Vestimenta 248 204 173 139 141 187 275 Escavações/Fundações 9 7 6 4 3 9 10
Carpintaria/Armação 19 38 39 29 24 28 48
Escadas 16 13 26 15 10 2 26
Proteção contra quedas 87 99 140 105 66 73 144
Elevadores de obras 85 61 70 53 36 25 37
Andaimes 57 66 53 72 34 56 60
Instalações Elétricas 42 34 42 39 28 43 38
Máquinas 14 13 20 23 15 8 13
EPI 100 92 124 89 68 50 92
Treinamento 42 32 36 36 22 38 60
CIPA 10 22 22 15 7 6 7
Diversos 55 53 82 83 57 45 62
Total 858 812 932 802 559 635 980
Fonte: SRTE/SP Adaptação: FETICOM-SP
A Indústria da Construção tem a necessidade de implementação de
programas específicos de fiscalização em todo o país, principalmente nas cidades
do interior, sendo que em São Paulo existe um Programa Específico para o Setor da
Construção o qual funciona desde a década de 80 e vem sendo fortalecido a cada
ano, de acordo com Pereira (Proteção, 2005), exemplo esse que mais Estados do
país deveriam seguir.
3.6 Metodologias de Proteção Metodologias de proteção são ações, equipamentos ou elementos que
servem de barreira entre o perigo e os operários. Em uma visão mais ampla, são
todas as medidas de segurança tomadas numa obra para proteger uma ou mais
pessoas. (SAMPAIO, 1998a).
44
3.6.1 Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC’s Os equipamentos de proteção coletiva servem para neutralizar a ação dos
agentes ambientais, evitando acidentes, protegendo contra danos à saúde e a
integridade física dos trabalhadores.
Conforme a NR-9 (Brasil, 1995), EPC é todo equipamento destinado à
proteção coletiva, com a finalidade de eliminar e/ou diminuir os riscos de acidentes
ou doenças ocupacionais, como por exemplo: guarda-corpos, proteções de
aberturas no piso, escoramento de valas, plataformas de proteção, etc.
Conforme a NR-18 (Brasil, 1995) o projeto de execução e implementação das
proteções coletivas deve estar em conformidade com as etapas de execução da
obra, o qual deve fazer parte dos documentos que integram o PCMAT, além dos
mesmos terem que ser projetados e dimensionados por profissional legalmente
habilitado.
De acordo com a NR-9 (Brasil, 1994), o estudo para implantação de medidas
de proteção coletiva deverá obedecer a seguinte hierarquia: a) medidas que
eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde; b)
medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de
trabalho; c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no
ambiente de trabalho.
A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de
treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem sua
eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.
A NR-18 (Brasil, 1995) estabelece condições mínimas para o
dimensionamento das proteções coletivas nos canteiros de obras, sendo que estas
devem garantir com o máximo de eficiência o controle dos agentes de riscos para
operações com máquinas e equipamentos e no desenvolvimento das atividades de
produção.
Dentre as principais, citam-se: medidas de proteção contra quedas; medidas
de proteção na movimentação de materiais e pessoas (elevadores, gruas, guinchos,
PTA’s); medidas de proteção na execução e nas operações de escavações,
fundações e desmonte de rochas; medidas de proteção na confecção de escadas,
rampas e passarelas; medidas de proteção na elaboração e manutenção das
instalações elétricas temporárias; medidas de proteção na utilização de serras
45
circulares; medidas de proteção na operação com equipamentos elétricos, de
fixação à pólvora e medidas de proteção nas atividades de armações de aço,
concretagem, estruturas metálicas, etc.
A NR-18 (Brasil, 1995) possui um rol de medidas preventivas direcionadas às
principais atividades e operações realizadas na Indústria da Construção.
3.6.2 Equipamentos de Proteção Individual - EPI
A NR-6 (Brasil, 2001) considera EPI todo o dispositivo ou produto de uso
individual, que utilizado pelo trabalhador, destina-se à proteção de riscos suscetíveis
de ameaçar à sua segurança e saúde, e por equipamento conjugado de proteção
individual, aquele composto por vários dispositivos, em que o fabricante tenha
associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer.
Conforme esta NR, a empresa é obrigada a fornecer gratuitamente a seus
empregados os Equipamentos de Proteção Individual - EPI's adequados aos riscos
existentes no local de trabalho, sempre que as medidas de controle coletivas ou
administrativas forem inviáveis, insuficientes e/ou estiverem em fase de implantação.
A NR-09 (Brasil, 1994), estabelece que a utilização de EPI’s no âmbito do
programa deverá considerar as normas legais e administrativas em vigor e envolver
no mínimo: a) seleção do EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador
está exposto e à atividade exercida, considerando-se a eficiência necessária para o
controle da exposição ao risco e o conforto oferecido segundo avaliação do
trabalhador usuário; b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua
correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece; c)
estabelecimento de normas ou procedimento para promover o fornecimento, o uso, a
guarda, a higienização, a conservação, a manutenção e a reposição do EPI, visando
a garantir as condições de proteção originalmente estabelecidas; e d) caracterização
das funções ou atividades dos trabalhadores, com a respectiva identificação dos EPI
utilizado para os riscos ambientais.
O EPI é limitado ao controle de alguns agentes ambientais, tais como: calor,
agentes biológicos, vibração, entre outros. Assim é necessário critério objetivo de
atenuação do EPI, possibilitando a aferição de que a concentração ou intensidade
do agente reduza abaixo do Limite de Tolerância, como ocorre, por exemplo, com o
ruído. Em situações onde não há quantificação da concentração do agente, como
46
por exemplo: contato com substâncias químicas deve-se selecionar EPI adequado e
de acordo com sua finalidade de proteção, a qual é definida no Certificado de
Aprovação (CA)4 (SALIBA, 2005).
Ao adquirir EPI’s, deve-se ter a preocupação de que os mesmos exerçam a
proteção de maneira eficaz e possuam o Certificado de Aprovação, sem o qual o
equipamento não terá validade legal. É de responsabilidade da empresa, controlar e
disciplinar o uso dos equipamentos fornecidos, cabendo-lhes as aplicações das
punições previstas em lei para o trabalhador que se recusar a usá-los.
Recomenda-se manter um fichário para controlar o fornecimento dos já
referidos equipamentos de proteção individual, de modo que cada equipamento
receba a assinatura do usuário na data da entrega. As fichas devem ser individuais e
devem ser guardadas por no mínimo 20 anos após o desligamento dos funcionários
da empresa.
Da mesma forma, a empresa deve manter os certificados individuais dos
treinamentos aos quais seus empregados se submeteram, como por exemplo:
treinamentos de conscientização e orientação do uso de EPI’s, treinamento de
Operador de Serra Circular, Gruas, Direção Defensiva, etc, comprovando a atenção
da empresa em manter seus empregados devidamente preparados e habilitados
para os cargos exercidos.
Conforme a NR-6 (Brasil, 2001), cabe ao empregador quanto ao EPI: a)
adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao
trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de
segurança e saúde no trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso
adequado, a guarda e conservação; e) substituir imediatamente, quando danificado
ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e g)
comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
A NR-6 (Brasil, 2001) estabelece que cabe ao empregado quanto ao uso do
EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b)
responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador
4 Certificado de Aprovação (CA) - Os EPI’s, nacionais ou importados, só poderão ser comercializados desde que possuam e indiquem o Certificado de Aprovação (CA), o qual é expedido por órgão competente do MTE.
47
qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e d) cumprir as determinações do
empregador sobre o uso adequado.
De acordo com a USP (2007b), é recomendado que os EPI’s devam ser
selecionados e implantados, após uma análise criteriosa realizada por profissionais
legalmente habilitados onde serão considerados principalmente os seguintes
aspectos: a melhor adaptação ao usuário, visando minimizar o desconforto natural
pelo seu uso; atender as peculiaridades de cada atividade profissional e adequação
ao nível de segurança requerido face à gradação dos riscos.
Conforme o Anexo I da NR-06 (Brasil, 2001), devem ser utilizados EPI’s de
acordo com as situações de risco e as atividades desenvolvidas, sendo que o
principal método de proteção é manter um ambiente de trabalho isento de riscos à
saúde e integridade física dos trabalhadores.
3.7 Programas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Analisando diversos aspectos da Indústria da Construção no Brasil, tais como:
elevado número de acidentes, falta de treinamento dos trabalhadores, falta de
estímulo dos empregadores para investimentos com Segurança e Saúde do
Trabalho - SST, inexistência de uma cultura sólida de segurança do trabalho na
grande maioria das empresas, etc., verifica-se a iminência da implantação de um
Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho - SGSST capaz de gerenciar
de maneira eficaz as Condições e Meio Ambiente de Trabalho no setor.
O Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho - SGSST faz parte
de um sistema de gestão global que facilita o gerenciamento dos riscos de SST
associados aos negócios da organização. Isto inclui a estrutura organizacional,
atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos
e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a
política de SST da organização (OSHA-18001, 1999).
O Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho - SGSST baseia-se
em elementos que tem a finalidade de atingir a melhoria contínua da política da
empresa em relação a SST, com a implementação de procedimentos que
possibilitam a avaliação, organização, planejamento e aplicação de diretrizes
específicas para o controle do meio ambiente de trabalho (PROTEÇÃO, 2007b).
48
A dificuldade na implementação de um SGSST é que a maioria das
empresas, de forma equivocada e no intuito de reduzir o valor da obra, considera os
custos com segurança e a saúde de seus trabalhadores um investimento
indispensável, vindo a preocupar-se com esta questão apenas quando notificada,
multada ou após a ocorrência de acidentes graves e/ou fatais.
Sistemas de Gestão devem ser perfeitamente estruturados, buscando a
melhoria contínua de seus processos, cujo desenvolvimento, rapidez de
implementação e abrangência são determinados pela alta direção da organização,
em função das contingências internas e externas (políticas governamentais,
circunstâncias econômicas, reestruturação organizacional interna, etc.).
Um SGSST é uma ferramenta de trabalho que permitirá a empresa atingir, e
sistematicamente controlar, o nível de desempenho em SST por ela estabelecido em
suas diretrizes, sendo que sua aplicação e desenvolvimento, por si só, não resultará,
necessariamente, na redução imediata de acidentes e doenças ocupacionais.
Conforme a norma OHSAS-18001 (1999) as empresas que possuem um
SGSST assumem um compromisso perante as partes interessadas de que: seus
dirigentes se comprometem em atender às disposições legais vigentes, dispõe de
uma política e de objetivos para os assuntos de segurança e saúde dos envolvidos
em seus processos, atuam de forma ativa na prevenção e seus sistemas de gestão
incorporam os princípios da busca da melhoria contínua.
Segundo De Cicco (QSP, 2008), a OHSAS-18001 (1999) é uma norma de
requisitos chamada de "Especificação", sendo que é utilizada para auditar e certificar
os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Quanto às normas BS-
8800 (1996) e a OHSAS-18002 (1999), são documentos que vão muito além da
certificação: elas são chamadas de "Diretrizes" e fornecem orientações e
recomendações voltadas para a implantação eficaz do sistema e para a melhoria do
desempenho da SST. Tanto a BS-8800 (1996), como a OHSAS-18002 (1999) não
são utilizadas para fins de auditoria.
Os Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho são
fundamentais no bom desempenho da SST, já que para o seu efetivo funcionamento
definem as responsabilidades da alta gerência e de todos os demais componentes
da empresa, contribuindo desta forma para que o SESMT atue efetivamente nas
questões relativas a SST, assegurando a segurança e a qualidade de vida para a
satisfação dos profissionais, dos clientes e de toda comunidade.
49
Muito embora um SGSST deve ser escrito, de nada adianta sua implantação
sem o comprometimento da alta gerência, a qual por sua vez é responsável pela
criação de uma cultura de SST em todos os níveis hierárquicos da organização.
Os Sistemas de Gestão de SST na Indústria da Construção já são comuns na
Europa, principalmente na Espanha e Portugal, sendo que no Brasil às empresas do
setor ainda busca a implementação de sistemas voltados a melhoria da qualidade.
Para Dias (Proteção, 2004) a implantação de sistemas integrados de Gestão
na Indústria da Construção, envolvendo a qualidade (incluindo o custo e o tempo), o
ambiente e a segurança e saúde, tem vindo a ser reconhecido internacionalmente
como uma ferramenta útil na otimização de recursos que seriam necessários para
implementar e manter de forma separada a gestão da qualidade, ambiental e da
Segurança do Trabalho.
Segundo Dias (Proteção, 2004), o objetivo dos Sistemas de Gestão de SST
na Indústria da Construção é promover a melhoria da qualidade do produto
construído (um edifício, uma estrada, uma ponte), reduzir a poluição ambiental
resultante da atividade e os acidentes de trabalho e doenças profissionais, quer
durante a fase de construção, quer durante as intervenções posteriores na fase de
utilização.
De acordo com Valcárcel (Proteção, 2003), somente após a implementação
de Sistemas de Gestão na Indústria da Construção, alguns países obtiveram uma
redução significativa em suas taxas de acidentes na Indústria da Construção.
A NR-18 (Brasil, 1995) é um instrumento que propõem ações eficazes para a
melhoria das condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção, as
quais se integram perfeitamente nas diretrizes mínimas de um Sistema de Gestão de
SST, sendo que o PCMAT propõe diretrizes que visam estabelecer as prioridades de
SST por fase da obra, proporcionando assim um controle adequado, com
intervenções rápidas nos itens que não estão em conformidade e precisam ser
readequados.
3.8 Riscos Ambientais na Indústria da Construção
De acordo com a NR-9 (Brasil, 1994) consideram-se riscos ambientais os
agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, que em
função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
50
capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A norma não menciona os riscos
ergonômicos e de acidentes, porém a NR-5 (Brasil, 1999) ao tratar do Mapa de
Riscos, estabelece através da Portaria n° 25 (Brasil, 1994) a inclusão dos referidos
agentes.
Conforme a USP (2007b), os riscos ergonômicos e de acidentes de forma
direta ou indireta contribuem a curto, médio e longo prazo para as causas de
acidentes e doenças profissionais ou do trabalho, podendo gerar lesões e reduzir a
capacidade laboral do trabalhador.
3.8.1 Riscos Físicos
A NR-9 (Brasil, 1994) considera como riscos físicos às diversas formas de
energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações,
pressões anormais, temperaturas extremas (calor e frio), radiações ionizantes,
radiações não ionizantes, bem como o infra-som e ultra-som. Consideram-se ainda
os campos magnéticos estáticos e os campos elétricos estáticos (USP, 2006a), os
quais também são considerados no livreto de limites de exposição da American
Conference of Governmental Industrial Hygienists - ACGIH (2005).
A inclusão do agente de risco Umidade se faz necessária, o qual está previsto
no Anexo à Portaria n° 25 (Brasil, 1994) como agente de risco físico, existindo a
necessidade de sua prevenção, em que o Anexo n° 10 da NR-15 (Brasil, 1978),
estabelece critérios para seu enquadramento como atividade ou operação
insalubre5.
Analisando-se os riscos físicos na Indústria da Construção, os agentes de
risco: ruído, vibração, radiações ionizantes e radiações não ionizantes surgem nas
operações em que são utilizados máquinas e equipamentos para o desenvolvimento
das tarefas. Os agentes físicos: calor, frio, pressões anormais e a umidade
dependem do ambiente e local de trabalho. Na tabela 3.12, é possível identificar o
agente de risco, sua fonte de emissão e sua possível conseqüência à saúde do
trabalhador, se estes não forem controlados dentro dos Limites de Exposição
permitidos. 5 Atividade ou operação insalubre é aquela que expõem o trabalhador, no exercício de sua atividade laboral, aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos a níveis superiores aos do Limites de Tolerância previstos no Anexo 15 da Portaria 3.214 (Brasil, 1978), ou na falta destes os previstos na ACGIH, de acordo com a NR-9 (Brasil, 1994)
51
Tabela 3.12 – Riscos Físicos na Indústria da Construção
Agentes de Risco Fonte de Emissão Possíveis Conseqüências à Saúde dos Trabalhadores
Ruído
Máquinas e equipamentos: Bate-estaca, Betoneira, Bomba de concreto, Bomba de drenagem, Caminhão, Compactador, Compressor de ar, Elevador de cargas e de passageiros, Esmerilhadeira, Ferramenta de fixação à pólvora, Grua, Guincho de coluna, Lixadeira para piso, Máquina de furar portátil, Martelete, Pá Carregadeira, Policorte, Retroescavadeira, Rompedor, Serra circular de mesa e manual, Serra de material cerâmico, Vibrador, etc. Neste rol incluem-se também todos os equipamentos pesados utilizados na movimentação de terra.
Diminuição da audição temporária ou persistente, surdez, zumbidos. Como efeitos gerais: perturbações funcionais nos aparelhos nervosos, digestivos e cardiocirculatórios.
Vibração Máquinas e equipamentos elétricos, à combustão e pneumáticos.
Localizadas (mãos e braços): Dor, formigamento e diminuição da sensibilidade das mãos, dedos e antebraço. As mãos podem ficar arroxeadas e úmidas, com aparecimento de pequenas necroses na pele. Podendo ainda provocar alterações nos vãos do coração e do cérebro. De corpo inteiro: Problemas na região dorsal e lombar, gastrointestinais, sistema reprodutivo, desordens nos sistemas visual e vestibular, problemas nos discos intervertebrais e degenerações da coluna vertebral.
Calor
Trabalho a céu aberto, trabalho em locais confinados, operação de soldagem e corte a quente, operação de caldeira (impermeabilização a quente).
Fadiga precoce, prostração térmica, câimbras de calor, desconforto, insolação, intermação e desidratação.
continua
52
conclusão Agentes de Risco Fonte de Emissão Possíveis Conseqüências à
Saúde dos Trabalhadores
Radiação ionizante Gamagrafia industrial6 (análise de estruturas de concreto, verificação da integridade de soldas e estruturas metálicas).
Alterações na pele, nos órgãos formadores de sangue, esterilidade masculina e feminina, câncer, catarata, osteossarcoma e carcinoma dos seios da face, leucemia.
Radiação não ionizante Operações de soldagem elétrica e oxiacetilênica.
Queimaduras, lesões nos olhos, na pele e em outros órgãos.
Pressões anormais Trabalho em tubulão pressurizado, mergulho e em elevadas altitudes.
Hiperbárica (acima de 760 mmHg): Barotrauma, Embolia traumática pelo ar, Embriaguez das profundidades. Hipobárica (abaixo de 760 mmHg): Taquipnéia, alcalose respiratória, tonturas, vertigens, enjôo.
Umidade Trabalho em galerias e locais encharcados.
Doenças do aparelho respiratório, doenças da pele, doenças circulatórias.
Fonte: Adaptado da USP (2006a), USP (2006b), USP (2006e) e SENAI (1994).
3.8.2 Riscos Químicos
De acordo com NR-9 (Brasil, 1994), são considerados riscos químicos as
substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via
respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou
que, pela natureza da atividade possam ter contato ou ser absorvidos pelo
organismo através da pele ou por ingestão.
Quanto à forma como se apresentam os agentes químicos podem ser
classificados em gases, vapores, aerodispersóides, poeiras, fumos, neblinas, névoas
e fibras (USP, 2006d).
6 Gamagrafia industrial é um tipo de radiografia realizada com raios gama, é uma técnica utilizada na análise da integridade de estruturas metálicas, como aviões, navios e gasodutos. Na Indústria da Construção ela permite analisar estruturas de concreto (USP, 2007b).
53
A inclusão das fibras se faz pertinente no reconhecimento e avaliação dos
riscos ambientais na Indústria da Construção, levando-se em conta que a aplicação
do asbesto7 e da fibra de lã de vidro8 ocorre com freqüência em vários tipos de
edificações, sendo o Asbesto considerado cancerígeno humano (USP, 2007b).
Consideram-se fibras as partículas sólidas que apresentam uma relação de
comprimento e diâmetro de 3:1 (três para um). Destas são ditas respiráveis, as que
se apresentam com diâmetro menor que 3 µm (USP, 2007b). A figura 1 mostra a
relação do comprimento da fibra com o diâmetro da partícula.
Comprimento (3 d)
Diâmetro (d) Figura 1 - Relação Comprimento X Diâmetro de Partícula Fonte: USP (2007b)
Em relação aos agentes químicos é preciso levar em consideração o tamanho
das partículas, no qual as que possuem diâmetros entre 0,5 µm a 10 µm são
consideradas partículas respiráveis9 (USP, 2007b).
Os riscos químicos encontrados na Indústria da Construção são provenientes
de manipulações das matérias-primas utilizadas no setor produtivo, as quais são
transformadas ou passam por processos que modificam a sua natureza. O cimento é
exemplo de produto que pode afetar a saúde do trabalhador em seu estado natural
(poeiras alcalinas) ou após sua preparação e aplicação. Neste estágio, pode
provocar Dermatoses quando entra em contato com a pele do trabalhador.
Na tabela 3.13, observa-se que determinadas operações podem expor os
trabalhadores às poeiras alcalinas, minerais, vegetais e a fumos metálicos, sendo
que a exposição aos gases, névoas e vapores é provocada pela ausência de 7 Asbesto ou Amianto é um mineral de estrutura fibrosa, com várias aplicações industriais (cordas, tecidos resistentes ao calor, luvas, isolamento térmico em geral, lonas de freio, discos de embreagem, artefatos de fibrocimento, tais como: caixas d’água, telhas, tubulações pisos e divisórias). Torloni, Vieira (2003) p.163. 8 Fibra de lã de vidro é um isolante térmico constituído de finas fibras de vidro, que se obtém com forte sopro de ar sobre vidro em fusão (USP, 2007b). 9 Partículas respiráveis ou Massa de Particulado Respirável (MPR) é uma classificação definida pela ACGIH (2005) que indica o LEO - Limite de Exposição Ocupacional para aqueles materiais que oferecem risco quando depositados na região de troca de gases. São partículas com diâmetro de corte para 50% da massa das partículas igual a 4 µm.
54
controle na aplicação e armazenamento de substâncias químicas. Outra observação
importante sobre estes agentes de risco é a sua capacidade de gerar efeitos agudos
e crônicos, sendo que alguns são extremamente agressivos e demandam de
medidas de controle e proteção adequada, no qual os trabalhadores devem ser
treinados e receber Equipamentos de Proteção Respiratória - EPR adequado, de
acordo com a forma em que a substância química se apresentar.
Tabela 3.13 – Riscos Químicos na Indústria da Construção
Agentes de Risco Fonte de Emissão Possíveis Conseqüências à Saúde dos Trabalhadores
Poeiras Insolúveis Não Classificados de outra Maneira – PNOS10
Corte de vergalhões de aço. Pneumoconioses benignas11.
Poeiras Alcalinas Cal e cimento.
Doenças pulmonares crônicas, dermatite, urticária, conjuntivite, inchaço das membranas, espirro, dificuldade de respirar, bronquite e asma.
Poeiras Minerais
Acabamentos em concreto e pedras ornamentais, carga e descarga de areia, pedra e outros materiais, corte de paredes, estruturas, pisos cerâmicos, pedras ornamentais e telhas cerâmicas e de amianto, demolição, fibra de vidro, grandes movimentações de terra, limpeza do canteiro de obra a seco com vassouras e pás, preparação de massa de cimento e argamassas, rejuntamento de pisos e azulejos, remoção dos resíduos do canteiro de obra, etc.
Fibroses (Silicose e Asbestose), Bronquite, Asma, Câncer e Efeitos Sistêmicos12.
continua
10 Poeiras Insolúveis Não Classificados de outra Maneira – PNOS são substâncias que não tem a potencialidade de causar fibroses ou efeitos sistêmicos, mas não são biologicamente inertes, visto que em altas concentrações, as partículas não tóxicas, têm sido associadas ocasionalmente como uma condição fatal, conhecida como proteinose alveolar. Em função disso a ACGIH estabelece critérios para avaliação e controle. ACGIH (2005) 11 Pneumoconioses benignas são doenças que atingem o aparelho respiratório, mas deixam à estrutura alveolar intacta e a reação do organismo e potencialmente reversível. Torloni, Vieira (2003) p. 153. 12 Efeitos Sistêmicos são aqueles que ocorrem em outros órgãos, e não necessariamente no órgão ao qual foi depositado. Isso ocorre através da absorção dos componentes pelo sangue. Toda essa função depende da ação fisiológica do agente. Torloni, Vieira (2003) p. 155.
55
conclusão Agentes de Risco Fonte de Emissão Possíveis Conseqüências à
Saúde dos Trabalhadores
Poeiras Vegetais Corte e lixamento de madeira.
Renite alérgica e Adenocarcinomas.
Fumos Metálicos Operações de corte e soldagem a quente.
Doença pulmonar obstrutiva, febre dos fumos metálicos e intoxicação específica de acordo com o metal.
Produtos Químicos
Ácido muriático e clorídrico, aguarrás, argamassas, desformantes, massa plástica, massa de cimento, premer, resinas epóxi, seladora, thiner, tintas, verniz, etc. Obs.: muito desses produtos têm em sua composição hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos.
Dermatite Irritativa de Contato – DIC; Dermatite Irritativa de Contato Forte – DICF; Dermatite Alérgica de Contato – DAC (cimento e solventes), intoxicações, reações inflamatórias na pele e na via respiratória superior, lesões na mucosa dos olhos, contaminação por via digestiva, câncer: fígado e rins, redução dos glóbulos vermelhos (hidrocarbonetos), lesões no sistema nervoso central.
Gases, névoas e vapores
Armazenamento inadequado de produtos químicos, operações de corte e soldagem a quente, pintura a revólver, produtos químicos que podem evaporar quando expostos à temperatura ambiente, trabalhos em locais confinados, etc.
Efeitos Asfixiantes: provoca dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, convulsões, coma e morte. Efeitos Irritantes: provoca irritação das vias aéreas superiores, pele e mucosa dos olhos. Efeitos Anestésicos: provocam ação depressiva sobre o sistema nervoso, danos aos diversos órgãos do corpo (rins e fígado) e ao sistema formador do sangue. Efeitos Sistêmicos: não provocam danos aos pulmões, mas em órgãos e sistemas do corpo. Efeitos Sensibilizantes: aumento da probabilidade de asma ocupacional.
Fonte: Adaptado da USP (2006c), USP (2007d), Ali (2006), Arcuri (2004) e SENAI (1994)
56
3.8.3 Riscos Biológicos
A NR-9 (Brasil, 1994) considera agentes biológicos os microrganismos, tais
como: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros, sendo
que a caracterização de sua exposição é feita através de inspeção no local de
trabalho, onde o Anexo 14 da NR-15 (Brasil, 1978) exemplifica algumas atividades
em que a insalubridade pode ser caracterizada através da avaliação qualitativa.
O reconhecimento antecipado e o controle dos agentes biológicos em um
canteiro de obras se fazem necessário, em que uma simples poça d’água pode
proliferar o mosquito transmissor da Dengue e adoecer vários trabalhadores, com
riscos que pode levá-los até à morte na fase hemorrágica da doença.
Na tabela 3.14 estão relacionados os Agentes Biológicos que podem estar
presentes nos canteiros de obras, bem como sua fonte de emissão e quais doenças
podem afetar à saúde dos trabalhadores. Observa-se que a NR-18 (Brasil, 1995) se
preocupa constantemente com a limpeza e higiene das áreas de vivência
(instalações sanitárias, locais para refeição, alojamento e vestiário).
Tabela 3.14 – Riscos Biológicos na Indústria da Construção
Agentes de Risco Fonte de Emissão Possíveis Conseqüências à Saúde dos Trabalhadores
Bacilos, Bactérias, Fungos, Protozoários, Parasitas, Vírus.
Ambulatório médico, água contaminada, trabalhos em esgotos, área de vivência sem higienização (alojamento, banheiro, refeitório e vestiário), animais no canteiro de obra, ausência de acondicionamento e tratamento do lixo (restos de comida e materiais contaminados), reservatório de água descoberto, água parada no canteiro de obra, trabalhadores doentes no canteiro ou no alojamento, trabalhos próximo de florestas e matas, trabalhos em efluentes e saneamento básico.
Tuberculose, Brucelose, Cólera, Conjuntivite, Diarréia, Doença de Chagas, Gripe, Hepatite, Infecções Intestinais, Leptospirose, Tifo, Malária, Febre Amarela, Dengue, Solitária e Esquistossomose.
Fonte: Adaptado do SENAI (1994)
57
3.8.4 – Agentes Ergonômicos
Os Agentes Ergonômicos são considerados como condições que interferem
no conforto do trabalhador, podendo causar doenças e/ou lesões (USP, 2007b).
Podem estar ligados à organização das tarefas, os relacionados ao mobiliário,
equipamentos ou às condições que o trabalho é executado, podendo provocar no
trabalhador distúrbios psicológicos e fisiológicos SENAI (1994).
A NR-17 (Brasil, 1990) estabelece parâmetros para que se possa
proporcionar o máximo conforto do trabalhador nos ambientes de trabalho. Nas
questões relacionadas aos abusos causados por pessoas que comandam ou tem
poder para dirigir os trabalhos, como o Assédio Moral13, sendo que o Direito do
Trabalho já possui entendimentos que levam ao pagamento de indenizações. Já nas
doenças causadas pela organização do trabalho, como o stress e doenças do
coração, estas são reconhecidas pela Previdência Social como Doenças do
Trabalho.
O Anexo à Portaria n° 25 (Brasil, 1994) classifica os riscos ergonômicos como
sendo: esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência
de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos
excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas,
monotonia e repetitividade e outras situações causadoras de stress físico e/ou
psíquico.
As doenças provocadas por esforços repetitivos são denominadas LER/DORT
– Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbio Osteosmusculares Relacionados ao
Trabalho, em que tem no trabalho a sua principal causa. A Instrução Normativa n°
98 (MPS, 2003) conceitua tais doenças como uma síndrome relacionada ao
trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não,
tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga de aparecimento insidioso,
geralmente nos membros superiores, mas podendo acometer membros inferiores.
Entidades neuro-ortopédicas definidas como tenossinovites, sinovites, compressões
13 Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores às situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistirem do emprego (Assédio Moral no Trabalho, 2008).
58
de nervos periféricos, síndromes miofaciais, podem ser identificadas ou não. As
regiões cervical e lombar e os membros superiores são os locais mais
freqüentemente comprometidos, mas estes distúrbios podem ocorrer em qualquer
parte do sistema osteomuscular.
Segundo a USP (2007c), o Ministério da Previdência e Assistência Social -
MPAS detectou entre os 200 códigos da CID-1014 com maior incidência no ano de
2001 as LER/DORT, que representou 33,8% dos casos de doenças do trabalho
registrados, sendo os diagnósticos mais comuns as sinovites e tenossinovites não
especificadas.
A divisão destes diagnósticos em relação aos ramos de atividade econômica
mostrou a presença da doença em trabalhadores de bancos, serviços de
comunicação (telefonia, correios e imprensa), comércio (supermercados), serviços
de saúde, processamento de dados, serviços de utilidade pública (água e energia);
indústrias automobilísticas, metalúrgicas de componentes eletrônicos, alimentação e
processamento de carnes, farmacêuticas e outras (USP, 2007c).
A USP (2006d) dá um enfoque completamente diferente à Ergonomia que é
atualmente é discutida na Indústria da Construção. Em sua visão, a construção
ergonômica deve acontecer na transformação do trabalho, no qual sua concepção é
voltada à análise das tarefas do operador15 e da compreensão de como o trabalho é
organizado e de como o trabalhador organiza esse trabalho.
Segundo a USP (2006d), o trabalho prescrito é sempre diferente do trabalho
realizado, sendo que o trabalhador sempre encontra subterfúgios para amenizar a
execução do trabalho e reduzir os efeitos dos agentes de risco, conseguindo atingir
sua meta e a produtividade a ele imposta.
Em estudo realizado por Saurin et al. (2005), no qual foram diagnosticadas às
questões ergonômicas na movimentação de andaimes suspensos mecânicos,
comprovou-se que não há requisitos ergonômicos nas exigências da NR-18 (Brasil,
1995) para a movimentação dos mesmos. Ainda, complementa que pela própria
natureza das atividades da construção, elas são problemáticas em termos
14 CID-10 é a sigla utilizada para indicar a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Ela é publicada pela OMS e é usada globalmente para estatísticas de morbidade e de mortalidade, sendo que está em sua décima edição (ANS, 2008). 15 Operador é o termo que designa toda pessoa que exerce uma atividade profissional, quaisquer que sejam suas características (ofício, classificação profissional, sexo, etc.). Guérin et al. (2001) p.1.
59
ergonômicos. Exemplifica a questão com as atividades de execução de pisos e
forros, as quais requerem trabalhos abaixo da altura dos joelhos e acima do nível
dos ombros, em que são ergonomicamente inadequadas.
Para Saurin et al. (2005), não só nas questões ergonômicas da NR-18 (Brasil,
1995) apresentam falhas, no qual faz referências às posturas inadequadas, esforço
físico intenso na movimentação e transporte manual de materiais e repetitividade,
mas em várias questões que deveriam buscar a prevenção das doenças
profissionais e/ou do trabalho, como o stress e as lombalgias. O autor relata que
devido à rotatividade e terceirização do setor, fica cada vez mais difícil identificar o
empregador que foi responsável pelas condições inadequadas de trabalho.
Na concepção do projeto há falhas que dificultam a sua execução e colocam
a vida e a saúde dos trabalhadores em perigo, sendo que a ausência de
equipamentos adequados, como o Andaime Suspenso Mecânico, reduz a
produtividade e obriga a realização de atividades de risco grave e iminente (SAURIN
et al., 2005).
Nos canteiros de obras, as patologias da coluna são igualmente uma ameaça,
no qual o carregamento de materiais e os trabalhos em altura são importantes
fatores de traumas vertebrais, um pela postura indevida e pelo excesso de peso;
outro pelo impacto em caso de queda. A discussão dos problemas da coluna não
têm tido o espaço merecido nas discussões tripartites da Indústria da Construção,
tratando-se de uma questão pouco observada por todos os envolvidos no assunto,
ou seja, empresários, governo e trabalhadores (PROTEÇÃO, 2007c).
Para a solução dos problemas ergonômicos na Indústria da Construção,
propõem-se: que as cargas tenham seus pesos limitados; escadas, rampas,
bancadas e prateleiras passem por manutenções constantes; que os cabos de
segurança sejam utilizados como auxílio nos cintos durante os procedimentos de
carga e descarga de materiais e que a mecanização de alguns processos pode
apresentar algum alívio aos trabalhadores (PROTEÇÃO, 2007c).
3.8.5 Riscos de Acidentes ou Mecânicos
Os riscos de acidentes ou mecânicos ocorrem imediatamente após o contato
entre o agente e o trabalhador, no qual o nexo entre a causa e o efeito é
relativamente fácil, estando estes descritos na Tabela I do Anexo à Portaria n° 25
60
(Brasil, 1994) como sendo: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos
sem proteção, ferramentas inadequadas e defeituosas, iluminação inadequada,
eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado,
animais peçonhentos e outras situações de risco que poderão contribuir para a
ocorrência de acidentes.
A NR-18 (Brasil, 1995) traz uma grande inovação para a saúde e segurança
do setor quando estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do
PCMAT para os canteiros de obras com mais de 20 (vinte) trabalhadores, o qual
deve contemplar as exigências contidas na NR-9 (Brasil, 1994), ou seja:
antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos físicos, químicos e
biológicos.
Nos canteiros de obras com menos de 20 (vinte) trabalhadores não é
obrigatória a elaboração do PCMAT, sendo que a identificação dos riscos ambientais
deve ser feita através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do
Mapa de Riscos.
Conforme a USP (2006f), a NR-9 (Brasil, 1994) não inclui os riscos
ergonômicos e de acidentes, porém nada impede que ambos sejam incluídos no
PPRA.
3.9 Reconhecimento dos Riscos na Indústria da Construção por Fase da Obra
O reconhecimento dos riscos na obra devem ser feitos de acordo com cada
fase. Eles devem estar contidos em documento específico que contemple os dados
da obra, as necessidades de segurança do trabalho para a sua execução (medidas
de proteções coletivas e individuais), assim como a análise dos riscos de cada etapa
do projeto, com o objetivo de incluir nessa fase o detalhamento das medidas de
proteções coletivas, pois só assim estaremos antecipando e resolvendo e/ou
minimizando os possíveis riscos durante as execuções das obras, às quais
envolvem trabalhadores, máquinas, equipamentos e logística. A obra se divide nas
seguintes fases: Movimentação de Terra; Fundações e Estruturas; Coberturas;
Fechamento e Alvenaria; Instalações e Acabamentos e Máquinas de Elevação
(SAMPAIO, 1998a).
Outra fase a se considerar e que atualmente está presente na maioria das
principais cidades brasileiras é a Demolição. A falta de espaço nos grandes centros
61
urbanos e a necessidade das populações estarem concentradas nas cidades faz
com que casas e edificações antigas sejam demolidas, para a construção de
edificações verticais.
Segundo Matias Jr. (USP-São Carlos, 1997), não só falta de espaço levam à
tendência da verticalização das edificações nas grandes cidades, mas o alto custo
dos terrenos e a crescente demanda por imóveis nos grandes centros urbanos
transformou as construções verticais na alternativa mais viável para expansão do
mercado imobiliário.
A demolição é um serviço perigoso na obra, pois é comum mexer-se com
edifícios bastante deteriorados e com perigo de desmoronamento, em que neste
serviço “as coisas caem, desabam”. Recomenda-se que a demolição ocorra, sempre
que possível, na ordem inversa à construção, respeitando-se as características do
edifício a se demolir (BARROS; MELHADO, 2002).
3.9.1 Demolição
A Demolição é fase da obra destinada à derrubada da construção antiga e
remoção dos resíduos, com a finalidade de deixar o terreno limpo para o início da
terraplenagem. Tal fase da obra deve ser assegurada pelo PCMAT, em que a NR-18
(Brasil, 1995) determina que toda atividade de demolição deva ser dirigida por
Profissional Legalmente Habilitado, bem como a Construtora deve fazer a
Comunicação Prévia do início dos trabalhos ao MTE.
Os riscos mais freqüentes na Demolição são: queda de objetos e materiais;
exposição a gases tóxicos; contatos com substâncias químicas; contatos com
objetos cortantes, pontiagudos e abrasivos; desmoronamento de estruturas vizinhas;
soterramentos por queda de estruturas e paredes; choques elétricos; explosões e
incêndios; atropelamentos e prensamento de pessoas na obra provocado por
máquinas; emissão de poeira (SAMPAIO, 1998b).
Conforme a NR-18 (Brasil, 1995), nas atividades de Demolições devem ser:
desligados ou isolados todos os fornecimentos de energia elétrica, água, inflamáveis
líquidos e gasosos e substâncias tóxicas; protegidas as construções vizinhas através
de escoramento ou fundações que devem ser realizadas na estrutura; removidos os
vidros, ripados, estuques e outros materiais frágeis que possam se desprender e
62
atingir os trabalhadores; fechadas e isoladas todas as aberturas existentes e
mantidas as vias de circulação livre, sinalizadas e iluminadas.
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que na remoção de objetos pesados e
volumosos devem-se utilizar equipamentos adequados, através de guindastes e
outros dispositivos mecânicos e quando os entulhos forem removidos por gravidade
as calhas devem ser fechadas com material resistente, visto que a inclinação não
pode ser superior a 45° (quarenta e cinco graus), na qual a mesma deve ser fixada
em todos os pavimentos. No ponto de descarga, a calha deverá ter um sistema de
fechamento.
Em obras de Demolição devem ser instaladas a cada dois pavimentos,
bandejas com a dimensão mínima de 2,50 metros e inclinação de 45° (quarenta e
cinco graus), para garantir que os entulhos não caiam sobre os trabalhadores, e
quando a construção encontrar-se a meio-fio, devem ser instaladas galerias para
garantir a segurança dos pedestres e veículos. Para garantir a redução na emissão
de poeira, deve-se umidificar os materiais durante a demolição e remoção, a qual
podem afetar os trabalhadores e as edificações vizinhas.
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que seja feito o isolamento de área e
construção de galerias para a circulação dos trabalhadores dentro do canteiro de
obras, evitando desta forma que os materiais possam atingir os mesmos. As vias de
circulação dos veículos devem ser sinalizadas para evitar atropelamentos durante a
remoção dos entulhos.
Outra observação importante na fase de Demolição é a separação dos
resíduos, tais como: madeira, vergalhões, vidros, gesso, fiação elétrica, materiais
plásticos, produtos de cimento amianto e entulho, pois no PCMAT deve constar qual
será a destinação de cada resíduo, de acordo com a classificação determinada pela
legislação.
Na figura 2 observa-se a operação de Demolição de uma edificação
horizontal, na qual não foi aplicada a NR-18 (Brasil, 1995), apresentando riscos com
a ausência das proteções coletivas, parte de estruturas de concreto presa pela
ferragem, ausência de sinalização de segurança e das vias de circulação.
63
Figura 2 – Obra de Demolição. Fonte: Custódio (2006)
3.9.2 Movimentação de Terra
A fase de Movimentação de Terra é definida como o conjunto de atividades
destinadas ao desmontes de rochas, preparo do terreno e movimentação de terra,
conhecidas como terraplenagem. Tais atividades têm a finalidade de preparar o
terreno topograficamente para que possam ser iniciadas as escavações. Nesta fase
da obra podem ocorrer os riscos de: desprendimento de terra da escavação;
soterramento de pessoas; queda de altura de pessoas; contatos elétricos diretos ou
indiretos em pessoas; explosões e incêndios; choques, atropelamentos e
prensamento de pessoas na obra provocado por máquinas (SAMPAIO, 1998a).
O risco de desprendimento de terra sob a escavação pode ser provocado
pelo: acúmulo de materiais nas bordas da escavação; ausência de escoramento ou
queda dos mesmos; erosão provocada pela ação das águas e vibrações de
máquinas e veículos utilizados na escavação.
O soterramento é a segunda causa de acidentes fatais na Indústria da
Construção (FETICOM-SP, 2008), sendo que uma das medidas importantes que
devem ser tomadas é o estudo geológico do solo e a execução de escoramentos,
conforme a NR-18 (Brasil, 1995). Esta fase da obra deve ser acompanhada por um
Profissional Legalmente Habilitado, no qual se deve levar em consideração as
intempéries, que em determinados locais as chuvas são excessivas e podem
comprometer a estabilidade do solo, gerando uma sobrecarga nos escoramentos.
64
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que os materiais retirados da escavação
sejam depositados a uma distância de no mínimo à metade de sua profundidade,
nos quais os taludes instáveis com mais de 1,25 metros devem ter sua estabilidade
garantida através de escoramento dimensionado para esse fim. A partir desta
profundidade também devem ser colocadas escadas ou rampas para que os
trabalhadores possam sair rapidamente em caso de emergência. Quando exista a
possibilidade de aproximação de máquinas, equipamentos e veículos, os
escoramentos devem ter sua resistência garantida para a carga solicitada.
Outra medida utilizada para a garantia da estabilidade dos taludes é o
cobrimento das escavações ou a impermealibização dos mesmos. Quando as
escavações forem superiores a 1,75 metros os escoramentos são obrigatórios e só
podem ser retirados no momento do fechamento da escavação, na qual sempre
existe a possibilidade do trabalhador voltar para algum serviço ou reparo.
As escavações podem danificar as edificações vizinhas, em que o estudo da
fundação deve levar em consideração o impacto que será exercido sobre as
mesmas, seja na retirada de terra para a construção de muros de arrimo, ou nas
vibrações provocadas pela movimentação das máquinas e caminhões (SAMPAIO,
1998a).
Outra observação importante que Sampaio (1998a) faz nesta fase da obra é o
conhecimento que o responsável pela escavação deve ter do local, em que é preciso
analisar com antecedência a existência de linhas de fornecimento de água, de
energia elétrica, canalizações de esgoto, linhas telefônicas e de gás, pois o
rompimento de qualquer uma poderá provocar prejuízos à população local e até
mesmo causar explosões e incêndios de grandes dimensões.
Quando existe a necessidade do desmonte de rochas a fogo, ou seja, com a
utilização de explosivos, a NR-18 (Brasil, 1995) determina que deva haver um
blaster16, que deverá ser responsável pelo armazenamento, preparo das cargas,
carregamento das minas, ordem de fogo e retirada dos explosivos que não
detonaram, além da destinação das sobras de explosivos e pelos dispositivos
elétricos utilizados na detonação.
Nas escavações de tubulões a céu aberto executado manualmente deverá
ser procedido de sondagem ou estudo geotécnico local. Nessa atividade a
16 Segundo Sampaio (1998a), Blaster é o profissional tecnicamente habilitado a supervisionar as atividades de desmonte de rochas a fogo.
65
construtora deverá levar em consideração o que determina a NR-18 (Brasil, 1995) no
que diz respeito ao trabalho em ambientes confinados e também a NR-33 (Brasil,
2006), a qual tem a finalidade de garantir condições mínimas de SST na atividade,
no qual dentro das escavações podem ocorrer intoxicações ou asfixia devido à
presença de gases tóxicos ou de produtos químicos, além do risco de explosões,
queda de altura no momento do acesso ao tubulão, desabamento de terra e quedas
de materiais sobre os trabalhadores.
As máquinas e equipamentos utilizados nas escavações devem ser operados
por trabalhadores qualificados, tendo essa condição anotada em CTPS, além de ser
garantida a manutenção corretiva e preventiva das mesmas, com cuidados especiais
aos sistemas hidráulicos, freios e pneus, sendo que as máquinas de grande porte
devem ter luzes e alarme sonoro quando movimentadas a marcha ré, além de
proteção contra intempéries.
As escavações devem possuir sinalizações e isolamentos, inclusive para
períodos noturnos. É comum encontrarmos valas em vias públicas sem sinalização e
isolamento, possibilitando a queda de pedestres e veículos. Não é recomendado o
uso de fitas zebradas para esta finalidade e sim telas ou sistemas rígidos, os quais
impedem os pedestres e veículos de terem acesso aos locais de riscos de acidentes.
Nesta fase da obra são utilizados os bate-estacas, que é o equipamento
destinado a cravar estacas no solo. A USP (2007b) observa que na montagem
desses equipamentos podem ocorrer alguns riscos adicionais, entre eles:
tombamento de bate-estacas durante seus deslocamentos, o qual ocorre pelo
inadequado calçamento do equipamento ou pelo desconhecimento das
características morfológicas do terreno; quebra da estrutura de bate-estacas, a qual
pode ocorrer por fadiga ou impacto da estrutura contra obstáculos; rompimento do
cabo por fadiga ou manuseio indevido; projeção de materiais, decorrentes do
impacto entre a estaca e a parte móvel do equipamento; prensamento ou
esmagamento de dedos e mãos.
Nesta atividade, a NR-18 (Brasil, 1995) determina que o operador de bate-
estacas deva ser qualificado e ter sua equipe treinada, e que os cabos de
sustentação do pilão devem ter comprimento para que haja, em qualquer posição de
trabalho, um mínimo de 6 voltas no tambor. Quando a execução de escavações e
fundações for realizada sob ar comprimido, deverá ser obedecido o disposto no
66
Anexo n° 6 da NR-15 (Brasil, 1995), com cuidados especiais para a compressão e
descompressão nos tubulões.
Na figura 3 observa-se a Movimentação de Terra e Terraplenagem para a
preparação de um terreno. Nota-se a circulação de caminhões e máquinas pesadas,
em que o local está isolado, impedindo o acesso de pessoas estranhas aos
trabalhos. Nota-se que o compactador de solo não tem a proteção contra
intempéries, porém somente a proteção não garante a segurança e saúde do
operador. Segundo Souza e Quelhas (Proteção, 2006), a cabine deve ser
enclausurada e aclimatizada, para que o trabalhador não fique exposto à poeira que
é gerada pela atividade. A figura 4 mostra a operação de um bate-estacas.
Figura 3 – Movimentação de Terra e Terraplenagem.
Figura 4 – Operação de bate-estacas. Fonte: Monticuco (2007).
3.9.3 Fundações e Estruturas
Fundação é a fase da obra que une o edifício ao terreno e Estrutura é o
elemento ou conjunto de elementos que formam a parte resistente e de sustentação
do edifício. Nesta fase da obra ele descreve os seguintes riscos: queda de altura;
quedas de objetos e materiais; golpes, perfurações e cortes por objetos; explosões e
incêndios; contatos com substâncias nocivas em estruturas de concreto; radiações,
queimaduras, fumos e partículas nos olhos; descargas elétricas de máquinas
utilizadas pelos carpinteiros; queda da torre da grua (SAMPAIO, 1998a).
A queda de altura na Indústria da Construção é a causa que mais provoca
acidente fatal (FETICOM-SP, 2008), não sendo uma conseqüência somente desta
fase da obra.
67
Para a prevenção da queda de altura a NR-18 (Brasil, 1995) determina
proteções mínimas que devem ser implementadas e só retiradas quando tenha sido
concluído o fechamento da abertura da periferia da laje ou do piso. Entre tais
determinações, a principal delas é a construção do sistema guarda-corpo-rodapé
com altura mínima do travessão superior de 1,20 metros, rodapé de 20 centímetros
e travessão intermediário colocado a uma altura de 70 centímetros. O sistema de
guarda-corpo-rodapé deve suportar uma carga mínima de 150 quilos em seu ponto
mais vulnerável e ter os espaços entre os vãos fechados com tela ou outro material
que garanta a resistência solicitada.
As escadas devem ser dimensionadas de acordo com a sua aplicação.
Devem ser construídas com madeira de primeira qualidade e que não apresentem
nós e/ou rachaduras, não podendo ser pintadas, apenas envernizadas, e seus
degraus devem ser encaixados no montante, conforme determina a NR-18 (Brasil,
1995).
Quanto às aberturas existentes no piso, a NR-18 (Brasil, 1995) estabelece
que elas devem ser fechadas com proteção resistente e isoladas, de maneira que
ninguém tenha acesso, mesmo quando estão protegidas. Os poços dos elevadores
devem ter a mesma proteção, sendo que as construtoras só têm retirado às malhas
de aço no momento da instalação do elevador definitivo. Esta proposta deverá
constar na norma no ano de 2008, de acordo com o texto aprovado pelo CPR/SP
(FETICOM-SP, 2008).
Outra situação que Sampaio (1998a) se preocupa nesta fase da obra é com a
organização e limpeza do canteiro de obra, onde ele indica a aplicação do Programa
5S17, visto que o mesmo tem a finalidade de manter os locais de trabalho
organizado, limpos e desimpedidos.
17 O Programa 5S foi concebido por Kaoru Ishikawa no Japão em 1950 e foi aplicado após a Segunda Guerra Mundial com a finalidade de reorganizar o país quando vivia a chamada crise da competitividade. A adoção do Programa 5S no Japão na década de 1950 foi um dos fatores da recuperação das empresas e da implantação da Qualidade Total no país. Até hoje é considerado o principal instrumento de gestão da qualidade e da produtividade utilizado no Japão devido a sua eficácia. Ele tem o objetivo de transformar o ambiente das organizações e atitude das pessoas, melhorando a qualidade de vida dos funcionários, diminuindo os desperdícios, reduzindo custos e aumentando a produtividade das instituições, sendo um instrumento importante nos programas de gestão. O "Programa 5S" ganhou esse nome devido às iniciais das cinco palavras japonesas que sintetizam as cinco etapas do programa. Essas palavras e suas versões para o português são: Seiri - DESCARTE: Separar o necessário do desnecessário; Seiton - ARRUMAÇÃO: Colocar cada coisa em seu devido lugar; Seisso - LIMPEZA: Limpar e cuidar do ambiente de trabalho; Seiketsu - SAÚDE: Tornar saudável o ambiente de trabalho; Shitsuke - DISCIPLINA: Rotinizar e padronizar a aplicação dos "S" anteriores (IPEM-SP, 2008).
68
Para prevenir a queda e projeções de materiais, objetos e ferramentas, a NR-
18 (Brasil, 1995) determina que deve ser instalada a plataforma principal a partir do
andar térreo, com um pé-direito acima do nível do terreno, e plataformas
secundárias a cada 3 (três) pavimentos a partir do andar térreo. Estas plataformas
só podem ser removidas quando for fechada a periferia da laje na altura mínima de
1,20 metros, somente podendo ser retirada quando todos os andares superiores
estiverem concluídos.
A obrigação de instalação das plataformas é para as edificações que tenham
mais de 4 (quatro) andares ou altura equivalente, sendo que elas devem atingir todo
o perímetro da edificação. Ainda, é obrigatória a colocação telas de proteção em
toda a extensão da edificação, no qual materiais podem ser projetados e ultrapassar
as plataformas, podendo atingir os trabalhadores, pedestres e edificações vizinhas.
Nesta fase da obra, encontram-se as atividades de Carpintaria e Armações de
Aço. De acordo com Sampaio (1998a), a primeira é responsável pela confecção das
fôrmas, às quais serão construídas e montadas pelos Carpinteiros, e a segunda é
responsável pelas estruturas de ferro que serão colocadas dentro das fôrmas e dará
a resistência necessária à estrutura.
A carpintaria é uma atividade que deverá ser desempenhada por trabalhador
qualificado, tanto no corte da madeira necessária para as fôrmas, quanto em sua
montagem. O profissional deverá ter sua função anotada em CTPS e portar
documento de identificação. Sua qualificação é extremamente importante, em que
ele manuseará a serra circular de bancada, o qual é um equipamento perigoso e que
pode causar cortes e amputações nos membros superiores dos trabalhadores. De
acordo com as estatísticas da MPAS (2008), aproximadamente 30% dos Acidentes
de Trabalho ocorrem nas mãos e nos punhos dos trabalhadores.
O corte e a dobragem dos vergalhões de aço devem ser feitos em mesas
estáveis e apoiados sobre superfícies resistentes, afastados da área de circulação
de pessoas. O local deve ter cobertura para a proteção dos trabalhadores contra as
intempéries e queda de materiais.
No setor de armações a NR-18 (Brasil, 1995) determina que iluminação deva
ser protegida contra impactos provenientes da projeção de partículas ou vergalhões.
Após a montagem e colocação das armações, as pontas dos vergalhões devem ser
69
protegidas e devem ser colocadas pranchas de madeira para a circulação dos
trabalhadores sobre as armações, facilitando assim a movimentação no momento da
concretagem.
Na execução de obras em que haja a utilização de estruturas metálicas, a
NR-18 (Brasil, 1995) prevê cuidados especiais às operações de soldagem e corte a
quente, as quais podem provocar incêndios e explosões. É obrigatória a colocação
de anteparos rígidos para a proteção dos trabalhadores circunvizinhos, contra os
respingos de soldas e partículas incandescentes.
Os tubos de oxigênio e acetileno devem ser protegidos dos raios solares. As
mangueiras devem possuir mecanismo contra o retrocesso de chamas e trabalhador
deve ser qualificado. A NR-18 (Brasil, 1995) determina a necessidade de exaustão
local para os fumos de solda, além da implementação das proteções coletivas
(barreiras, exaustão local diluidora, aterramento elétrico, etc.). Devem ser fornecidos
os seguintes EPI’s aos trabalhadores: máscara para soldador, escudo para soldador,
máscara semifacial com filtro químico e mecânico, avental, mangote, perneiras e
luvas de raspa e calçado de segurança.
A concretagem, que parte das atividades desta fase da obra, poderá ser feita
através de produção organizada no próprio canteiro de obras ou por meio de usinas.
Na concretagem das fundações e das vigas de sustentação o concreto será
bombeado até seu ponto de utilização. Nesta atividade a USP (2007b) descreve a
possibilidade dos seguintes riscos: rompimento de linhas de alta pressão; falha no
isolamento e sinalização de área para os demais trabalhadores; contato da pele,
olhos e inalação de substâncias alcalinas; vibrações dos equipamentos principais e
auxiliares (vibradores de concreto).
Todos os equipamentos manuais utilizados na Indústria da Construção devem
possuir duplo isolamento, sendo está medida uma proteção mínima para atividades,
que na maioria das vezes é realizada em ambientes úmidos (NR-18, BRASIL, 1995).
Na figura 5 verifica-se a operação de concretagem de um pavimento em uma
edificação horizontal. Os trabalhadores estão protegidos com Luvas de PVC, Botas
de Borracha, Capas de Chuva e Capacete. As linhas transportadoras de concreto
estão fixas à estrutura e o guarda-corpo foi instalado na periferia da laje. Nesta
figura, pode-se observar que os vergalhões que ficaram expostos não estão
protegidos e que não existe a colocação de pranchas de madeira para que os
trabalhadores possam deslocar-se com segurança sobre as armações de aço.
70
Observa-se na Figura 6 uma serra circular de bancada, ideal para os
trabalhos de carpintaria e com todos os requisitos de segurança: cutelo divisor, coifa,
dispositivo empurrador, guia de alinhamento, fechamento anterior e posterior da
bancada, dispositivo para adequar a altura da serra à madeira e chave adequada de
partida e parada, bem como um EPI conjugado: Capacete, Protetor Auricular e
Protetor de Face, porém o local está sujo e desorganizado e não existe o coletor de
serragens, conforme determina a NR-18 (Brasil, 1995).
Figura 5 – Operação de Concretagem. Figura 6 – Serra Circular de Bancada.
3.9.4 Coberturas
Cobertura é o conjunto de trabalhos destinados a dotar o edifício de proteção
horizontal e/ou inclinada, com a finalidade de isolar a estrutura exterior em sua
última laje. Estas coberturas são executas sobre outras estruturas, podendo ser de
madeira ou metálicas, que por sua vez recebem sobre elas telhas de barro, amianto,
PVC, etc. Nesta fase da obra podem ocorrer os seguintes riscos: quedas de
operários e materiais da borda da laje de cobertura; quedas ao longo da cobertura,
tanto de operários como de materiais; quedas de materiais e pessoas; queimaduras
e cortes nos operários (SAMPAIO, 1998a).
Para a proteção dos riscos de quedas de materiais e pessoas, a NR-18
(Brasil, 1995) determina a implementação do sistema de guarda-corpo-rodapé, bem
como a colocação das plataformas principais e secundárias e fechamento de toda a
edificação com tela de segurança, além da instalação de passarelas e corrimões nas
escadas.
71
Nas atividades sobre telhados, os trabalhadores devem utilizar Cinto de
Segurança do Tipo Pára-quedista ou Alpinista, ligado a cabo guia independente da
estrutura e com sistema de trava-quedas. Os cabos guias devem ser dimensionados
por profissional legalmente habilitado e suportar no mínimo 3 (três) vezes aos
esforços solicitados, o qual deverá atender todo o perímetro da edificação. Como
medida preventiva, devem-se adquirir os Cintos de Segurança do Tipo Pára-quedista
ou Alpinista com 2 (dois) Talabartes, o que previne a queda de altura nos acessos
aos equipamentos.
Os andaimes devem ser dimensionados para suportar os esforços e as
cargas a que forem solicitados. O equipamento deve possuir sistema guarda-corpo-
rodapé e piso completo e antiderrapante, o qual deve estar preso a sua estrutura,
com escada de acesso acoplada e ter garantido sua estabilidade através de
ancoragem ou estaiamento. Os andaimes móveis só podem ser utilizados em
superfícies planas e nunca podem ser movimentados com trabalhadores sobre os
mesmos. É proibida a montagem de andaimes sobre qualquer tipo de veículo.
Observa-se na Figura 7 um Andaime Tubular Móvel conforme determina a
NR-18 (Brasil, 1995), com o sistema guarda-corpo-rodapé e fechamento entre os
vãos, escada acoplada, piso completo e rodízios móveis com trava de segurança.
Nota-se também que sobre a escada existe um portão para que o acesso dos
trabalhadores seja seguro. Outro detalhe importante é o piso metálico, ficando
totalmente travado e impossibilitando seu deslocamento.
Na Figura 8 vê-se a operação de cobertura de um telhado sem qualquer
proteção, sendo que o trabalhador não utiliza o Cinto de Segurança do Tipo Pára-
quedista. A NR-18 (Brasil, 1995) determina que é obrigatório o dimensionamento de
cabo guia ou cabo de segurança para a fixação de mecanismo de ligação por
talabarte ao Cinto de Segurança do Tipo Pára-quedista.
A norma determina que em trabalhos realizados acima de 2 metros e com
risco de queda é obrigatório o uso do Cinto. Para as edificações com mais de 4
pavimentos ou altura de 12 metros a partir do nível térreo, deve-se prever a
instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação
de andaimes e cabos de segurança para o uso de proteção individual. É
expressamente proibida a realização de trabalhos em telhados e coberturas em caso
de ocorrências de chuvas, ventos fortes ou superfícies escorregadias.
72
Figura 8 – Operação de Cobertura de Telhado. Fonte: Custódio (2006).
Figura 7 – Andaime Tubular Móvel.
3.9.5 Fechamento e Alvenaria
A fase de fechamento e alvenaria é o conjunto de trabalhos realizados para
isolar a estrutura do exterior (coberturas, fechamentos, fachadas, etc.), assim como
a distribuição interior, de acordo com o uso do edifício (paredes, revestimentos
incorporados, etc.). Nesta fase da obra é possível encontramos os riscos de:
desprendimento de materiais já colocados ou em fase de colocação; quedas em
altura de pessoas em trabalhos de revestimento externo; dermatoses; explosões e
incêndios (SAMPAIO, 1998a).
A proteção contra o desprendimento de materiais deve ser garantida através
da colocação de plataformas e telas de proteção, que devem atingir todo o perímetro
da edificação. As plataformas devem estar o mais próximo possível da edificação,
para que os materiais não possam cair através de pequenas fendas. As telas de
proteção não podem estar rasgadas, pois somente se estiverem em perfeito estado
de conservação é que podem garantir que nenhum material seja projetado para fora
do perímetro da edificação.
A proteção contra a queda de trabalhadores deve ser garantida com o
dimensionamento correto dos andaimes e a utilização do Cinto de Segurança do
73
Tipo Pára-quedista ou Alpinista, o qual deverá ser preso em cabo-guia independente
através do sistema de trava-quedas. O acesso aos andaimes deve ser feito de forma
segura, através de escadas acopladas ao equipamento, com a utilização de Cinto de
Segurança com duplo talabarte.
De acordo com a USP (2007c), as dermatoses são causadas por contato
direto do trabalhador com o cimento e substâncias químicas nos revestimentos
incorporados, como a resinas. A medida mais eficaz de proteção é evitar o contato
destes produtos com a epiderme do trabalhador. Para a manipulação destes
produtos o trabalhador deve utilizar luvas, protetor facial, avental, botas
impermeáveis e camisa de manga longa.
A utilização de EPI’s não protege adequadamente os trabalhadores da
Indústria da Construção na prevenção das Dermatoses, sendo que a melhor
proteção é a prescrição de um processo de trabalho limpo e sem riscos de
exposições. Outra alternativa eficiente é a substituição de produtos agressivos por
outros materiais menos agressivos (PROTEÇÃO, 2001).
De acordo com a NR-18, os materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou
explosivos devem ser armazenados em locais isolados, apropriados, sinalizados e
de acesso permitido somente às pessoas autorizadas e com conhecimento prévio do
procedimento a ser adotado em caso de eventual acidente. Todos os trabalhadores
envolvidos na manipulação e aplicação destes produtos devem ser treinados.
Na figura 9 observa-se uma cena rara de se encontrar na Indústria da
Construção. O trabalhador está executando a alvenaria interna da edificação, no
qual ele usa Luva de PVC e Camisa de Manga Longa, com a finalidade de protegê-
lo da ação do cimento.
74
Figura 9 – Operação de Fechamento e Alvenaria Interna. 3.9.6 Instalações e Acabamentos
A fase de Instalações e Acabamentos é definida como sendo o conjunto de
trabalhos destinados a dotar de funcionalidade o edifício em construção. Nesta fase
da obra, podem existir os seguintes riscos: descargas elétricas; quedas em altura de
pessoas; explosões, incêndios e queimaduras; cortes, feridas em extremidades e
intoxicações (SAMPAIO, 1998a).
O choque elétrico é a terceira causa que mais provoca óbito na Indústria da
Construção, sendo que o dimensionamento das instalações elétricas na maioria das
obras é precário e não respeita os requisitos mínimos de segurança (FETICOM-SP,
2008).
As instalações elétricas provisórias compõem um item especial, visto que
nelas podem ocorrer acidentes devido ao mau dimensionamento das instalações, os
quais podem levar a um superaquecimento dos circuitos e incêndio. A manutenção
inadequada da instalação e equipamentos possibilita a ocorrência de contatos
elétricos. Outra preocupação é a falta de controle de acesso aos quadros de força e
cabine, o que também possibilita a ocorrência de contatos elétricos (USP, 2007b).
As instalações elétricas devem ser dimensionadas e supervisionadas por
profissional legalmente habilitado e sua manutenção deve ser realizada por
trabalhador qualificado. No item instalações elétricas, devem ser atendidas todas as
especificações contidas na NR-10 (Brasil, 2004).
75
Outra causa citada por Sampaio (1998a) e que se repete na maioria das fases
da obras são as quedas de altura, sejam dos andaimes, aberturas no piso ou nas
periferias das edificações. Nestes casos, o PCMAT deve abordar sistematicamente a
manutenção das proteções coletivas contra quedas de altura e a conservação das
escadas, rampas e passarelas.
No treinamento dos trabalhadores é importante enfatizar qual é o benefício
das proteções coletivas em detrimento às proteções individuais, e por que é
importante que as proteções coletivas quando retiradas para algum trabalho devem
ser colocadas imediatamente.
A NR-18 (Brasil, 1995) também possibilita a utilização das Redes de
Segurança para a proteção contra quedas, visto que as mesmas podem substituir as
plataformas secundárias. Este sistema é conhecido como Sistema Limitador de
Quedas de Altura e foi introduzido na norma pela Portaria n° 157 (MTE, 2006).
Na figura 10 observa-se um quadro de força de um canteiro de obras
aparentemente bem dimensionado e protegido, com conectores e tomadas
blindadas, condutores de dupla isolação e local limpo, porém não se vê nenhum tipo
de sinalização e de fechadura ou cadeado na grade, possibilitando o acesso de
pessoas não autorizadas, com o risco de ocorrência de um acidente gravíssimo.
Figura 10 – Quadro de Força em Canteiro de Obras.
76
3.9.7 Máquinas de Elevação
Consideram-se como máquinas de elevação: a Grua; o Guincho; o Elevador
de Obras; as Plataformas de Trabalho Aéreo – PTA e os Guindastes. Com tais
equipamentos podem ocorrer os seguintes riscos: quedas de objetos; quedas de
máquinas; agarramento e contatos elétricos (SAMPAIO, 1998a).
O içamento mecanizado de cargas faz parte da maioria das obras da Indústria
da Construção. Durante estas operações podem ocorrer acidentes devido à
utilização de equipamento impróprio para o levantamento da carga ou fora de
condições seguras de operação. As condições locais devem levadas em
consideração, como por exemplo: as características do terreno, a existência de
obstáculos, os ângulos de elevação e abaixamento da carga, o comprimento da
lança do equipamento no içamento e abaixamento da carga e a disponibilidade e
condição dos meios de acesso. A desconsideração das condições adversas (ventos
e chuvas) e as condições de dimensionamento dos cabos e acessórios podem
provocar acidentes com pessoas envolvidas na operação (USP, 2007b).
Em aspectos gerais, a NR-18 (Brasil, 1995) especifica que: todos os
equipamentos de movimentação de materiais e pessoas devem ser dimensionados
por profissional legalmente habilitado, no qual devem ser elaborados projetos e
emitidas as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s respectivas.
Os trabalhadores devem ser qualificados para a operação dos equipamentos
de elevação e sua função deve anotada em CTPS. A área sob os locais de
movimentação de materiais devem ser isoladas, garantindo que pessoas e
trabalhadores não se encontrem nos respectivos locais durante os trabalhos.
Os equipamentos de elevação devem ser aterrados eletricamente e possuir
um livro no qual devem ser anotadas todas as manutenções preventivas e
corretivas, bem como as anomalias que os operadores identificarem no dia-a-dia de
trabalho.
A NR-18 (Brasil, 1995) apresenta capítulos específicos destinados aos
elevadores de obras, separando os elevadores tracionados a cabo de aço dos
elevadores de sistema de pinhão e cremalheira.
A melhoria das condições de segurança dos elevadores está sendo discutida
no CPR/SP (FETICOM-SP, 2008), em que a proposta está direcionada a exigência
77
de maiores requisitos técnicos na fabricação, manutenção e operação dos
equipamentos.
Em relação às Gruas, a alteração ocorrida em 2005 garantiu a existência de
uma série de dispositivos de segurança, bem como a Elaboração do Plano de
Cargas, considerado um programa essencial para a operação adequada do
equipamento.
Cuidados especiais devem ser dados aos cabos de aço e aos ganchos,
sendo que o primeiro não pode apresentar pernas quebradas ou esmagamento, pois
podem comprometer a sua resistência e provocar desgastes em outros dispositivos
dos equipamentos. O segundo deve ser dotado da trava de segurança, sendo que
sua ausência pode provocar a queda dos objetos que estão sendo elevados.
Na operação de Gruas e Guindastes deve ser levado em consideração o
afastamento das redes elétricas, no qual o contato de quaisquer dos equipamentos
com as linhas de alta tensão pode ser fatal para o Operador e para todos que
estiverem ao alcance do arco voltaico.
Na figura 11 vê-se um elevador de obras com Sistema de Pinhão e
Cremalheira, o qual é considerado um do mais seguro e com avanço tecnológico
superior aos dos elevadores tracionados a cabo de aço. Na figura 12 observa-se
uma Grua, que é um equipamento de alta versatilidade e com grande capacidade de
carga.
Figura 11 – Elevador com Sistema de Pinhão e Cremalheira.
Figura 12 – Grua.
78
A NR-18 (Brasil, 1995) deve ser aplicada e implementada no desenvolvimento
de cada fase da obra, com a finalidade de prevenir antecipadamente os riscos e
garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Os acidentes podem
ocorrer devido às ações mal planejadas e ineficazes, bem como da falta de
organização, locação de equipamentos, equipes do SESMT com pouco
conhecimento técnico e qualificação inadequada dos trabalhadores envolvidos
(SAMPAIO, 1998a).
O trabalhador deve receber treinamento admissional e periódico, visando
garantir a execução de suas atividades com segurança. O treinamento deve abordar
informações sobre: as condições e meio ambiente de trabalho; os riscos inerentes a
sua função; o uso adequado dos EPI’s e informações sobre os EPC’s existentes no
canteiro de obras.
Para Martins (2004), o treinamento admissional orienta o novo funcionário
sobre a estrutura organizacional geral da empresa e, especificamente, do trabalho,
apresentando-lhe as ferramentas e os riscos da função. O treinamento periódico
prepara o funcionário para novas atribuições, relembra conceitos e riscos da função.
Ainda, segundo a autora, as empresas devem elaborar a programação de
treinamento para cada tipo de atividade dos operários, para cada fase de produção
do empreendimento, para montagem, desmontagem e manutenção de EPC.
O treinamento dos trabalhadores deve ser previsto no PCMAT, com carga
horária e conteúdo pré-definido e desenvolvido de acordo com cada fase da obra, o
qual deverá atingir todos os envolvidos, independente de sua função ou
responsabilidade.
79
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES 4.1 A Implementação da NR-18 como Instrumento de Gestão de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho
Muitos acidentes de trabalho podem ser evitados se as empresas
desenvolvem-se e implementassem programas de Segurança e Saúde no Trabalho,
e oferecesse maior atenção à educação e ao treinamento de seus operários
(SAMPAIO, 1998a).
O PCMAT foi um dos principais avanços que ocorreu na reedição da NR-18
(Brasil, 1995), no qual sua implementação permite o efetivo gerenciamento do
ambiente de trabalho, do processo produtivo e de orientação aos trabalhadores,
reduzindo o acentuado número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
(LIMA JR., VALCÁRCEL, DIAS, 2005).
Reconhecer os riscos e implementar as medidas de controle para eliminá-los,
neutralizá-los ou reduzi-los é indispensável para garantir a segurança e qualidade de
vida no trabalho, sendo que o mapeamento de riscos deve ser feito através do
PCMAT, sendo que sua elaboração e execução devem ser feitos por profissional
legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e implementado pela
construtora (MANTOVANI, PROTEÇÃO, 2007).
No desenvolvimento do PCMAT deve-se levar em conta o comprometimento
da alta direção da empresa com o programa, através do estabelecimento de políticas
de Segurança e Saúde, de análise criteriosa da antecipação e reconhecimento dos
riscos e do perfil da mão-de-obra, abordando questões como o nível de
conhecimento do trabalhador na área de SST, os hábitos, costumes locais e a
escolaridade (SHERIQUE, PROTEÇÃO, 2003).
Lima Jr., Valcárcel, Dias (2005) reforçam a tese de Sherique (Proteção,
2003), em que na concepção do PCMAT deve-se levar em conta o compromisso da
alta direção da empresa com o programa por meio da política de segurança e saúde.
O PCMAT deve ser planejado em função das principais etapas da obra,
desde o projeto até os serviços finais, considerando os riscos de acidentes, doenças
e as diversas categorias profissionais atuantes em cada etapa (SHERIQUE,
PROTEÇÃO, 2003).
80
Para Lima Jr. (Proteção, 2007), além de o PCMAT estabelecer a relação de
todos os riscos presentes na obra em todas as suas fases de execução, bem como
as medidas de controle necessárias para garantir à segurança e a saúde dos
trabalhadores, o programa precisa estar vinculado a propostas de ação, como a
melhoria das condições de trabalho e com objetivos concretos e passíveis de serem
medidos quantitativa e qualitativamente.
De acordo com a NR-18 (Brasil, 1995), o PCMAT deve contemplar as
exigências contidas na NR-9 (Brasil, 1995), mas segundo Lima Jr., Valcárcel, Dias
(2005), além da interface com o PPRA e o PCMSO, a sua elaboração deve
contemplar respectivamente a análise ergonômica dos postos de trabalho de acordo
com a NR-17 (Brasil, 1990), pois além do reconhecimento de riscos causadores de
doenças ocupacionais (riscos físicos, químicos e biológicos), devem-se considerar
as condições de trabalho na obra em função dos fatores ambientais, tais como
chuva, umidade, velocidade dos ventos e altitude.
Conforme a NR-18 (Brasil, 1995), os documentos que integram o PCMAT
são:
• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do
trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas
de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
• Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de
dimensionamento das áreas de vivência;
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e
doenças do trabalho, com sua carga horária.
Ainda, de acordo com Lima Jr.; Valcárcel; Dias (2005), a estrutura básica do
PCMAT deve contemplar:
• Diagnóstico da situação de partida;
• Organização do canteiro de obras;
• Riscos Ocupacionais;
• Treinamento;
81
• Definição das responsabilidades gerenciais;
• Controle e avaliação do programa.
De um modo geral os programas de segurança na Indústria da Construção
ainda têm como prioridade a prevenção dos acidentes graves e fatais relacionados
com quedas de altura, soterramento, choque elétrico, máquinas e equipamentos
sem proteção. Porém, não só as causas que provocam os acidentes fatais são
importantes considerar, mas também as questões: ambientais, ergonômicas,
educacionais e planos de manutenção preventiva voltados para o processo
construtivo, como os problemas de saúde existentes em conseqüência de
deficientes condições de alimentação, habitação e transporte dos trabalhadores
(LIMA JR., VALCÁRCEL, DIAS, 2005).
A preocupação de se estabelecer uma política de segurança vai além das
expectativas da NR-18 (Brasil, 1995), ou da elaboração e execução do PCMAT, no
qual Mantovani (Proteção, 2007) defende que, deve-se ter um sistema de gestão de
SST que possibilite o desenvolvimento de uma cultura de segurança na empresa.
Para Pereira (Proteção, 2005) a mão-de-obra da Indústria da Construção
precisa ser qualificada, e para isso é necessário melhorar a alfabetização básica dos
trabalhadores, sendo que não é possível implementar qualquer sistema de gestão e
qualidade se os trabalhadores tem dificuldades para entendê-las, dificultando a
implementação da NR-18 (Brasil, 1995) como instrumento de gestão para as
questões de SST.
A qualidade do treinamento é essencial para o setor, pois muitos acidentes de
trabalho ocorrem por deficiência nesta fase de formação do trabalhador, e identifica
que a ausência de programas que discutem e avaliem os treinamentos é falho e não
atinge seu objetivo (PRIORI JR., PROTEÇÃO, 2005).
A educação e treinamento na Indústria da Construção, bem como a redução
da rotatividade da mão-de-obra reduz o número de acidentes do trabalho
(POZZOBON, HEINECK, PROTEÇÃO, 2006).
Segundo Pozzobon, Heineck (Proteção, 2006) a reformulação da NR-18
(Brasil, 1995) contribuiu para a redução do número de acidentes na Indústria da
Construção, na qual foi inserindo o PCMAT e o modelo tripartite nas discussões,
com a constituição dos Comitês Permanentes Regionais (CPR’s).
Prova desta evolução, é a redução dos Acidentes Fatais ocorridos no Brasil
nos últimos anos, em que de acordo com a FETICOM-SP (2008) em 1999 foram
82
registrados 407 óbitos na Indústria da Construção, gerando uma Taxa de
Mortalidade de 38,84. Comparando-se com o ano de 2006, foram registrados 318
óbitos no setor, com uma Taxa de Mortalidade1 de 22,10, apresentando uma
redução de 57% na incidência na mortalidade por acidente do trabalho.
De acordo com Pozzobon, Heineck (Proteção, 2006) a redução do número de
óbitos da Indústria da Construção é uma informação que merece destaque, pois se
sabe que há falhas e sub-registros pelo mau preenchimento e pelo desconhecimento
da CAT, mas sabe-se também que essas ocorrências ficam mais difíceis quando há
morte por acidente de trabalho.
Ainda, segundo a FETICOM-SP (2008) no Estado de São Paulo a redução
dos Acidentes Fatais é maior, no qual em 1999 foram registrados 105 óbitos,
apresentando uma Taxa de Mortalidade de 36,27 e em de 2006 ocorreram 53,
reduzindo a Taxa de Mortalidade para 14,21.
Analisando os índices, observa-se que o Estado de São Paulo tem evoluído
positivamente no combate ao Acidente Fatal na Indústria da Construção, sendo que
no ano de 2006 obteve uma redução de 35% na Taxa de Mortalidade, enquanto à
média nacional foi de 11,5%.
Para Martins (2004), todo projeto de saúde e segurança deve estar totalmente
vinculado ao PCMAT e deve apresentar todos os dados descritos no item 18.3 da
NR-18 (Brasil, 1995). O projeto de segurança é um projeto específico, voltado a
garantir a proteção dos trabalhadores através de especificações, detalhamento e
elaboração de proteções coletivas e individuais. Este deve apresentar um
cronograma de implantação das medidas de segurança considerando a
programação e as diferentes fases de execução do empreendimento. Além de
prever a realização do programa de treinamento dos funcionários, que estarão
sendo informados sobre os riscos de cada função do setor da construção,
apresentando as fases de produção do empreendimento e as formas de proteção,
com as quais os mesmos devem estar familiarizados.
A aplicação e implementação da NR-18 (Brasil, 1995) de forma eficaz,
proporcionam melhoria contínua das condições e do meio ambiente de trabalho na
Indústria da Construção, provocando transformações que levam a melhoria da
1 Taxa de Mortalidade é a relação que se mede para avaliar a incidência de óbitos ocorridos em uma determinada população de trabalhadores, no qual o número de óbitos é dividido pelo número total de trabalhadores da referida população, multiplicado por 100.000 (MPAS, 2008).
83
qualidade de vida dos trabalhadores nos canteiros de obras e na redução dos
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Na figura 13 observa-se uma operação de concretagem, na qual os
trabalhadores estão utilizando os EPI’s adequados ao risco, conforme determina a
NR-18 (Brasil, 1995).
Na figura 14 nota-se um canteiro de obra inadequado, com andaimes
tubulares sem guarda-corpo, piso e escada de acesso; serra circular sem guia de
alinhamento, dispositivo empurrador, coletor de serragem e instalações elétricas
inadequadas, e total falta de ordem e limpeza.
Figura 13 - Canteiro de obra que implementa a NR-18.
Figura 14 - Canteiro de obra que não implementa a NR-18.
4.2 A Aplicação prática da NR-18 nos Canteiros de Obras
A NR-18 (Brasil, 1995) é constituída por 39 (trinta e nove) itens, que são
subdivididos em mais de 900 (novecentos) subitens, especificam diretrizes para o
programa de segurança, áreas de vivência, máquinas e equipamentos, operações
diversas da Indústria da Construção, transporte de trabalhadores, treinamento, entre
outras questões relacionadas a SST e procedimentos operacionais.
Quanto ao objetivo e ao campo de aplicação, a NR-18 (Brasil, 1995)
estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização,
que objetivam a “implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de
segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na
indústria da construção”.
Segundo Gawryzewski, Mantovanini, Liung (1998) apud Gonçalves (2006) as
melhorias dos ambientes de trabalho no setor da construção, advindas após a
84
mudança da NR-18 (Brasil, 1995) são indiscutíveis, já que o padrão técnico e
organizacional vem se modificando rapidamente na busca de melhor qualidade e
redução de custos.
De acordo com a NR-18 (Brasil, 1995) consideram-se atividades da Indústria
da Construção as constantes no Quadro I da NR-4 (Brasil, 1983), bem como as
atividades de serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de
edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção,
inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo, portanto, inserindo-se
neste contexto sua aplicação às obras residenciais.
Tais atividades, quando desenvolvidas pelos próprios proprietários na
construção de suas moradias, não são passíveis de multas administrativas que
podem ser aplicadas pelo MTE pelo descumprimento da NR-18 (Brasil, 1995), porém
à inobservância das condições mínimas de segurança pode levar estes cidadãos a
se exporem a vários riscos, levando-os a sofrer acidentes graves e fatais, gerando
incapacidades temporárias, permanentes ou óbito.
A NR-1 (Brasil, 1983) estabelece que as NR’s são de observância obrigatória
pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta
e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam
empregados regidos pela CLT (Brasil, 1943).
Na construção de uma obra residencial em que o proprietário é o gestor e
exista a contratação de trabalhadores (pedreiros, serventes, carpinteiros, eletricistas,
pintores, etc.) para a execução dos serviços, o dono da obra (gestor, proprietário)
assume todas às responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, que de acordo
com o Art. 3° da CLT (Brasil, 1943) considera-se empregado toda pessoa física que
prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
O enquadramento da obra residencial na legislação previdenciária gerida pelo
proprietário está previsto na Lei n° 8.212 (Brasil, 1991), no qual é estabelecido que
se equipara à empresa para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação
ao segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou
entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição
consular de carreiras estrangeiras.
A Instrução Normativa n° 3 (MPS, 2005) estabelece que seja responsáveis
pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção
85
civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, o condômino da
unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora, sendo que na mesma
Instrução Normativa é complementado que a pessoa física, dona da obra ou
executora da obra de construção civil, é responsável pelo pagamento de
contribuições em relação à remuneração pagas, devidas ou creditadas aos
segurados que lhe prestam serviços na obra, na mesma forma e prazos aplicados às
empresas em geral.
A NR-18 (Brasil, 1995) atribui a responsabilidade solidária à empresa
principal, ou seja, aquela que é responsável pela execução do projeto, quando ela
estabelece que seja vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no
canteiro de obras, sem que eles estejam assegurados pelas medidas prevista nesta
norma e compatíveis com a fase da obra, visto que, conforme Sampaio (1998) as
medidas de proteção coletiva e individual devem ser implementadas de acordo com
cada fase da obra.
Na aplicação e implementação da NR-18 (Brasil, 1995) nos canteiros de
obras é preciso observar outras legislações, já somente a observância do
estabelecido nesta norma não desobriga os empregadores do cumprimento das
disposições relativas às outros dispositivos determinados na legislação federal,
estadual e ou/municipal.
Especificamente em relação à legislação municipal, as medidas preventivas
devem contemplar também as exigências da Vigilância Sanitária e do Código de
Postura de Obras (Municipal).
As Convenções Coletivas negociadas pelo Sindicato Patronal e Laboral do
local que está sendo realizado o empreendimento devem ser respeitadas, sendo que
estas têm força de lei e amparo na Constituição Federal de 1988.
4.3 Qualidade de Vida na Indústria da Construção - Áreas de Vivência
A NR-24 (Brasil, 1978) estabelece as condições mínimas de higiene e
conforto que devem ser atendidas e mantidas nos locais de trabalho, determinando
a implementação de instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas e
alojamentos, sendo primordiais para um bom desempenho profissional dos
trabalhadores e instrumentos que garantem a produtividade e a qualidade de vida
nos locais de trabalho.
86
Implementar condições de higiene e conforto em plantas fixas, ou seja, em
instalações comerciais e industriais que na maioria das vezes são projetadas e
dimensionadas com locais definidos para as áreas de vivência torna-se
relativamente fácil, porém, pensar na adequação dos referidos itens em instalações
provisórias, com alta rotatividade de trabalhadores e pouco espaço físico, depende
de projeto e planejamento do canteiro de obra.
De acordo com Menezes, Serra (2003) o projeto do canteiro é um dos
principais instrumentos para o planejamento e organização da logística do canteiro.
Ele afeta o tempo de deslocamento dos trabalhadores e o custo de movimentação
dos materiais e interfere, portanto, na execução das atividades e também na
produtividade global da obra e dos serviços.
Os aspectos de higiene e conforto nos canteiros de obras são raramente
abordados pelas empresas que não aplicam sistemas de saúde e segurança. Os
alojamentos costumam ser precário, e não dimensionados de acordo com o número
de empregados envolvidos em cada etapa da obra, e a ausência de áreas
planejadas para o convívio social contribui para o aumento do consumo de álcool, de
discussões e brigas dadas a não inserção nos círculos sócio-familiares (CIPA, 1995).
Não só os alojamentos, como todos os itens que compõem às áreas de
vivência garantem uma integração dos trabalhadores no canteiro de obras. Os
intervalos para o café e almoço são aproveitados para uma inter-relação
descontraída entre os trabalhadores, animando-os no retorno ao trabalho.
De acordo com Menezes, Serra (2003) as condições de trabalho e os índices
de acidentes estão fortemente ligados, na medida em que as áreas de vivência
apresentem boas condições, as quais determinam as bases das relações sociais e o
estado psicológico dos trabalhadores, elementos fundamentais para sua valorização
e integração à sociedade.
A construtora que incorpora em seus projetos o respeito à segurança, saúde e
higiene ocupacional, reflete sua responsabilidade social, integra o trabalhador à
sociedade, resgatando sua dignidade e incorporando valores que são cobrados e
que causam a discriminação desses trabalhadores.
Ainda, para Menezes, Serra (2003) a adequação das áreas de vivência de
acordo com a NR-18 (Brasil, 1995), garantem a qualidade de vida, condições de
higiene e integração do trabalhador na sociedade, refletindo na produtividade da
empresa e na dignidade do trabalhador da Indústria da Construção.
87
O cumprimento das exigências referentes às áreas de vivência contribui para
manter a boa moral dos trabalhadores, além de minimizar distâncias de tempo para
a movimentação de material e pessoal (MENEZES, SERRA, 2003).
A adequação das áreas de vivência de acordo com a NR-18 (Brasil, 1995)
possibilita a garantia mínima de condições de higiene e conforto nos canteiros de
obras, e com uma diferença da NR-24 (Brasil, 1978): a NR-18 (Brasil, 1995) trata da
implementação das áreas de vivência em instalações provisórias e que não são
parte do projeto e do empreendimento, oferecendo soluções baratas e fáceis para a
construção das instalações sanitárias e alojamentos, bem como podem ser
incorporadas por todos os canteiros de obras e reaproveitadas em outras obras da
construtora.
Para Pereira (Proteção, 2005) a falta de implantação das áreas de vivência
nos canteiros de obras é inconcebível, pois adequar os sanitários, vestiários e locais
para refeição é um investimento baixo, e que aumenta a satisfação dos
trabalhadores e aumenta a produtividade, onde os materiais utilizados para um
canteiro na adequação das áreas de vivência podem ser transferidos para outro,
reduzindo ainda mais o custo.
4.3.1 Dimensionamento das Áreas de Vivência
De acordo com a NR-18 (Brasil, 1995) os Canteiros de Obra devem dispor de:
instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local para refeições, cozinha (quando
houver preparo de refeições), lavanderia, área de lazer e ambulatório, quando se
tratar de frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores. Quando não
houver trabalhadores alojados nos canteiros de obras a empresa fica desobrigada a
manter o alojamento, a lavanderia e a área de lazer.
Outra alteração importante introduzida na NR-18 (Brasil, 1995) pela Portaria
n° 30 (MTE, 2000) foi à regulamentação para a utilização de contêineres, os quais
estavam sendo adaptados para atender o disposto na norma, sendo que não se
sabia a sua procedência, podendo estes ter sido utilizado para o transporte de
materiais tóxicos e radioativos.
88
4.3.1.1 Instalações sanitárias
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que as instalações sanitárias devem ser
utilizadas para o asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas
de excreção dos trabalhadores, sendo proibida a sua utilização para outra finalidade.
As instalações sanitárias devem ser: mantidas limpas e higienizadas; terem
portas de acesso que impeçam o seu devassamento; ser construída de modo a
manter o resguardo conveniente; ter paredes de material resistente e lavável; ter
pisos impermeáveis e laváveis; não estarem ligadas diretamente com os locais de
refeição; ter separação por sexo; possuir ventilação e iluminação adequadas. Elas
devem ser constituídas por lavatório, vaso sanitário, mictório e chuveiro.
Nas figuras 15 e 16 observam-se as instalações sanitárias, compostas de
lavatório, vaso sanitário e mictório, devendo estas ser dimensionadas para cada
grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.
Nas figuras 17 e 18 observa-se o chuveiro, que deve ser dimensionado 1 (um)
para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, com fornecimento de água
quente e fria.
Figura 16 - Lavatório e Mictório.
Figura 15 - Vaso sanitário.
89
Figura 17 - 1 Chuveiro para cada
grupo de 10 trabalhadores. Figura 18 - Piso provido de estrados de madeira.
4.3.1.2 Vestiário
Todo canteiro de obras deve possuir vestiário para troca de roupa dos
trabalhadores que não residam no local. Estes devem: ter paredes de alvenaria,
madeira ou outro material equivalente; os pisos podem ser de concreto, cimentado,
madeira ou outro material equivalente; ter área de ventilação; ter iluminação natural
ou artificial; possuir armários com duplo compartimento, dotados de fechadura ou
cadeado; possuir pé-direito de no mínimo 2,50 metros e ter bancos suficientes para
atender todos os trabalhadores.
Conforme a NR-18 (Brasil, 1995), os vestiários devem ser mantidos em
perfeito estado de conservação e higiene. A figura 19 mostra um vestiário dotado de
banco, armários com compartimentos duplos e iluminação natural.
90
4.3.1.3 Alojamento
Figura 19 - Vestiário com armários individuais, bancos e iluminação natural.
O alojamento do canteiro de obras deve ter paredes de alvenaria, madeira ou
material equivalente, podendo ter piso de concreto, cimentado ou madeira. A
iluminação poderá ser natural ou artificial e a ventilação deve ser de no mínimo 1/10
da área do piso, devendo ocupar uma a área mínima de 3,00 m2 por módulo:
cama/armário, incluindo a circulação das pessoas, sendo que deve ter no máximo
duas camas na vertical (beliche).
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que devem ser fornecidos: lençol, fronha e
travesseiro por cama, em condições adequadas de higiene, e cobertor, quando as
condições climáticas o exigirem, sendo obrigatório o fornecimento de armários
duplos e individuais, para que os trabalhadores possam guardar suas roupas,
separando as limpas das sujas.
Com a finalidade de manter o mínimo de conforto para o repouso dos
trabalhadores, a NR-18 (Brasil, 1995) determina a obrigação do fornecimento de
água potável, filtrada e fresca no alojamento na proporção de 1 (um) bebedouro para
cada grupo de 25 (vinte e cinco) trabalhadores ou fração. A figura 20 mostra um
alojamento organizado em um canteiro de obras.
91
Figura 20 - Alojamento em canteiro de obra
A existência dos alojamentos nos canteiros de obras é um atributo marcante
do setor da construção civil, ainda que seu número venha diminuindo nos últimos
anos (GOMES, 2003).
O alojamento é um local do canteiro de obras o qual se deve dar especial
atenção, pois sua qualidade influi diretamente na qualidade de vida dos
trabalhadores. Por essa a razão, a NR-18 (Brasil, 1995) foi tão detalhada e exigente
no dimensionamento do item (SAMPAIO, 1998b).
4.3.1.4 Local para as refeições
É obrigatório à existência de local adequado para as refeições, devendo este
ter capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das
refeições e com assentos em número suficiente para os usuários. Deve ser instalado
no refeitório um lavatório em suas proximidades ou no seu interior e
independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não da cozinha,
deve haver local exclusivo para o aquecimento das refeições.
O local destinado às refeições deve seguir os mesmo padrões de construção
e conservação das instalações sanitárias e alojamentos, devendo possuir mesas
com tampos limpos e laváveis, não podendo estar situado em porões ou subsolos
92
das edificações, bem como não pode ter ligação direta com as instalações
sanitárias.
Nos locais destinados à refeição é obrigatório o fornecimento de água potável
e fresca para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou outro
dispositivo equivalente, sendo proibido a utilização de copos coletivos.
Na figura 21 observa-se um refeitório dentro de um canteiro de obras. Na
figura 22 mostra-se uma pia instalada dentro de um refeitório, conforme determina a
NR-18 (Brasil, 1995), e na figura 23 vê-se um aquecedor de refeições de um modelo
utilizado nos canteiros de obras. Figura 21 - Local destinado às refeições (refeitório).
Figura 22 - Lavatório instalado dentro do refeitório. Figura 23 - Aquecimento de Refeições.
93
4.3.1.5 Cozinha
Conforme a NR-18 (Brasil, 1995), quando houver o preparo de refeições, a
cozinha no canteiro de obras deve ter pia para lavar os alimentos e utensílios,
possuir instalações sanitárias que com ela não se comuniquem, de uso exclusivo
dos encarregados de manipular gêneros alimentícios, refeições e utensílios, e
possuir equipamentos de refrigeração para preservação dos alimentos.
As cozinhas instaladas nos canteiros de obra devem seguir os mesmos
princípios construtivos das demais instalações das áreas de vivência com: paredes e
pisos laváveis de fácil limpeza e higienização; instalações elétricas adequadas e
quando utilizado o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, os botijões devem ser
instalados fora do ambiente de utilização. A iluminação poderá ser natural ou
artificial, além dos cuidados que deve ser dado aos profissionais encarregados da
preparação dos alimentos.
O ambiente de trabalho para se manter produtivo deve se apresentar limpo,
seguro e agradável, mas deve ter como primeira preocupação à saúde dos que nele
se ocupam, sendo que a alimentação é de suma importância para a saúde do
trabalhador, principalmente para a sua saúde biopsicossocial, sua capacidade de
trabalhar, estudar, divertir-se, sua aparência física e sua longevidade (VIEIRA,
MICHELS, 2004).
Para Lamera (1999), na construção civil as atividades intensivas de mão-de-
obra provocam desgaste físico e comprometem a saúde dos trabalhadores, que, na
maioria apresentam deficiências orgânicas, decorrentes de carências alimentares
impostas por condições sócio-econômicas.
De acordo com Medeiros (2003), a alimentação é uma questão importante
para os trabalhadores, uma vez que o tipo de atividade exercida acarreta alto
dispêndio de energia e a necessidade de reposição calórica adequada, sem falar
que, além das calorias insuficientes, existe a falta de nutrientes necessários para
manter a saúde. O café da manhã em geral é gratuito nas obras, porém as demais
refeições, se custeadas, o são parcialmente pela empresa.
94
4.3.1.6 Lavanderia
A NR-18 (Brasil, 1995) determina que deve haver um local: próprio, coberto,
ventilado e iluminado para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e passar
suas roupas de uso pessoal. Este local deve ter tanques individuais ou coletivos em
número adequado. A lavanderia só será instalada quando houver trabalhadores
alojados no canteiro de obras.
Na figura 24, observa-se uma lavanderia com tanques coletivos instalada em
um canteiro de obras.
Figura 24 - Lavanderia com tanques coletivos. 4.3.1.7 Área de Lazer
Nos canteiros de obras devem ser previstos locais exclusivos para recreação
dos trabalhadores alojados, podendo ser usado o local de refeições para este fim,
conforme as figuras 25 e 26.
95
Figura 26 - Área de lazer organizada no canteiro de obras.
Figura 25 - Televisão colocada no refeitório.
4.3.1.8 Ambulatório
Em frentes de trabalho com 50 (cinqüenta) ou mais trabalhadores deve ter um
ambulatório. Neste ambulatório, deve haver o material necessário à prestação de
Primeiros Socorros conforme as características da atividade desenvolvida. Por sua
vez, este material deve ser mantido e guardado aos cuidados de pessoa treinada
para esse fim.
De acordo com a NR-1 (Brasil, 1983), frentes de trabalho, são áreas de
trabalho móveis ou temporárias, onde se desenvolvem operações de apoio e
execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. Estas são comuns na
construção, recuperação e manutenção de estradas e rodovias, no qual os canteiros
de obras são montados em um determinado ponto da rodovia e os trabalhadores
são transportados até o local que está sendo executada a obra.
As frentes de trabalho podem ficar há distâncias consideráveis da estrutura do
canteiro, sendo que em caso de acidentes ou qualquer mal súbito que o trabalhador
venha a sofrer os primeiros socorros deve ser feito pelo o ambulatório.
A NR-18 (Brasil, 1995) não estabelece qual é à distância para a instalação
das áreas de vivência em relação às frentes de trabalho, apenas determina que os
gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios não estejam a uma distância superior a
150 metros dos postos de trabalho.
Nas figuras 27 e 28 observa-se um Ambulatório e um Armário com vários
Medicamentos.
96
Em suas disposições finais, a NR-18 (Brasil, 1995) determina que nas áreas
de vivência dotadas de alojamento, deve ser solicitada à concessionária local a
instalação de um telefone comunitário ou público, bem como o fornecimento gratuito
pelo empregador de vestimenta de trabalho, e sua reposição quando danificada.
Nas figuras 29 e 30 observam-se dois trabalhadores com vestimentas de
trabalho e EPI’s, que de acordo com Pereira (Proteção, 2005) estes são itens bem
assimilados pelas construtoras de médio e grande porte.
Figura 27 - Ambulatório. Figura 28 - Medicamentos destinados a primeiros socorros.
Figura 29 - Fornecimento de vestimenta de trabalho.
Figura 30 - Fornecimento de vestimenta de trabalho e EPI's.
97
A aplicação e implementação adequada da NR-18 (Brasil, 1995) nos itens
relativos às áreas de vivência são importantes, no intuito de seguir os princípios de
segurança, saúde e higiene do trabalho, sendo fundamentalmente o que destaca a
garantia das boas condições nos ambientes de trabalho (MENEZES, SERRA, 2003).
4.4 A Aplicação e Implementação da NR-18 nos Canteiros de Obras
As mudanças trazidas com a reformulação da NR-18 (Brasil, 1995), além de
serem visíveis e expressivas podem ser destacadas ainda como de forte apelo
cultural, voltadas aos benefícios ou ao ônus que ambos podem ocasionar, porém
estas estão aquém do esperado, sendo que somente as grandes empresas estão se
adequando a norma (PAIVA, PROTEÇÃO, 2005).
Para Araújo (Proteção, 2005), apesar dos avanços e pioneirismo que
chegaram a partir da revisão da NR-18 (Brasil, 1995), os canteiros de obras ainda
continuam os mesmos, no qual a interpretação, implementação e fiscalização da
norma mantêm-se os mesmos, como antes, em que não houve alteração de postura
dos envolvidos no processo.
Para a autora, o que mudou foi à legislação, sendo que a revisão da NR-18
(Brasil, 1995) provocou um enorme estardalhaço, com empresários dizendo que era
impossível cumprir a norma, e que os custos dela eram altíssimos, e mesmo depois
de alguns anos de implantação veio uma certa frustração, pois a norma não resolveu
todos os problemas.
Conforme Araújo (Proteção, 2005), é preciso ressaltar a importância de maior
responsabilidade social das organizações, porque os custos de implantação da NR-
18 (Brasil, 1995) são baixos, girando em torno de 1,5 % do custo total da obra.
Para Araújo (Proteção, 2005), deve-se salientar que a NR-18 (Brasil, 1995) é
de grande importância para a Indústria da Construção, no qual destaca-se como
mudança positiva mais evidente as áreas de vivência e as proteções coletivas.
Segunda ela, o que realmente falta e a implementação de fato da norma, com um
foco voltado para a gestão e não apenas para aspectos técnicos.
A implementação da NR-18 (Brasil, 1995) tem acontecido, em que na cidade
de São Paulo houve uma redução significativa dos acidentes fatais na construção,
sendo que, na maior cidade brasileira, as mortes nos canteiros de obras vêm
diminuindo (RAMALHO, PROTEÇÃO, 2005).
98
Para Rosa (Proteção, 2005) a NR-18 (Brasil, 1995) é boa e bem elaborada,
porém em alguns aspectos técnicos vem sendo considerada exagerada e
excessivamente detalhada, sendo que a norma precisa avançar na proteção ao meio
ambiente e dos recursos naturais.
Pontes (Proteção, 2005) considera que a NR-18 (Brasil, 1995) tem um papel
importante para o setor, mas na condição de norma eminentemente técnica, a qual
deixa a desejar no que se refere a questões como relações de trabalho, educação,
alimentação, remuneração, as quais têm conexão estreita com a prevenção.
Para o autor, o modelo da NR-18 (Brasil, 1995) foi adequado para o momento
histórico que foi revisada, porém hoje não. Para ele, ao longo dos anos a norma tem
sido alterada recorrentemente, adotando uma perspectiva extremamente descritiva,
detalhada e minuciosa, dando-lhe aspectos de verdadeiro manual, no qual as
tendências mundiais são conceituais e estabelecem princípios e diretrizes de
planejamento e organização do trabalho.
Segundo Vicente (Proteção, 2007) a prioridade das empresas da Indústria da
Construção é o tempo de entrega da obra, o qual é cada vez mais reduzido, e
quando este fator é preponderante e não haja um planejamento adequado, a NR-18
(Brasil, 1995) deixa de ser implementada com sucesso e não se consegue praticar
SST no canteiro de obras.
Poley (Proteção, 2007) traz um perfil dos itens que não são cumpridos pelas
obras na região Noroeste de Minas Gerais, onde esclarece que várias empresas que
atuam na capital aplicam o “DUPLO PADRÃO”, adotando padrões inferiores em SST
em regiões na qual a fiscalização do trabalho chega com maior dificuldade e com
menor freqüência. Completando, reforça a necessidade das Gerências Regionais do
Trabalho e Emprego estabelecerem prioridades para o setor nas cidades do interior.
Para Pereira (Proteção, 2005) existem, como em todas as áreas, boas ações
e outras não tão completas, então aí vale para o patronato, governo e sindicatos.
Segundo ele, existem ações importantes e fortes dos sindicatos dos trabalhadores
do Rio, Minas, Pernambuco, São Paulo e em várias regiões, mas não pode falar isso
em consenso, pois falta estrutura, sendo que algumas entidades possuem até
Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiros e Médicos para darem suporte,
mas isso não é realidade de todos os sindicatos e não vale para o setor da
construção no segmento laboral.
99
De acordo com Pereira (Proteção, 2005) os sindicatos patronais e dos
trabalhadores, além do MTE e demais entidades fiscalizadoras e de apóio técnico e
científico2, tem que ser mais presentes e participativos, visto que no Brasil existem
bons exemplos, porém tem que ser uma ação efetiva de todos os envolvidos.
A aplicação e implementação da NR-18 (Brasil, 1995) nos canteiros de obras
ainda e insuficiente, sendo que o número de empresários que teimam em driblar a lei
ainda é significativo e merece maior atenção por parte da fiscalização do MTE, onde
no Brasil não faltam ferramentas para a melhoria da prevenção, mas ainda carece-
se de comprometimento, vontade e empenho para cumprir a legislação
(PROTEÇÃO, 2005).
Em sua concepção, a NR-18 (Brasil, 1995) foi pensada e criada com a
finalidade de atender as condições e meio ambiente do trabalho nas obras de
construção civil, deixando de especificar diretrizes específicas para determinados
setores, como é o caso da construção pesada, a qual engloba atividades na
construção e manutenção de estradas, rodovias, pontes e viadutos (PROTEÇÃO,
2007a).
Para Menezes, Serra (2003) as exigências da NR-18 (Brasil, 1995) são
viáveis e possíveis de serem aplicadas e implementadas, porém o não cumprimento
pode ser atribuído aos seguintes fatores: o caráter muito prescritivo de algumas
exigências; o papel secundário geralmente destinado à segurança do trabalho no
gerenciamento das empresas e o desconhecimento da Norma e, em alguns casos,
dificuldades técnicas e altos custos dos equipamentos.
Ainda, de acordo com Menezes, Serra (2003) percebe-se que alguns
comportamentos em obras são recorrentes dos ambientes de trabalho. Como
exemplo, pode-se tomar o fato de que muitas das exigências da NR-18 (Brasil, 1995)
não são cumpridas pela falta de planejamento da atividade e conscientização de sua
importância, já que algumas são de baixo custo, rápido e fácil de serem executadas
nas próprias obras, citando-se a colocação das proteções de periferia e corrimão nas
escadas.
2 Apoio técnico e científico é a denominação dada às entidades que compõem o CPN e os CPR’s com a finalidade de subsidiar tecnicamente as discussões da NR-18. São entidades que possuem envolvimento direto com a indústria na construção, no campo das pesquisas, formação profissional, fiscalizações, etc. A inserção de tais entidades foi feita com a nova redação dada pela Portaria n° 63, de 28/12/98 que alterou o item 18.34.2.
100
Fernandes (Proteção, 2007) espera que existam prioridades políticas deste
governo para a segurança e saúde do trabalho, pois assim seria possível uma
melhor ação dos comitês tripartites. Para ele, por mais envolvimento que tenha o
sindicato dos trabalhadores e o patronal, a participação da bancada do governo
(MTE, FUNDACENTRO) é fundamental.
As políticas para a consolidação de uma ação eficaz na Segurança e Saúde
do Trabalho no Brasil estão fragmentadas, sendo que não existe uma articulação
dos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência, bem como a área de SST
no MTE está enfraquecida e seu efetivo não atende a demanda (PROTEÇÃO,
2007b).
4.5 Propostas de Revisões na NR-18
De acordo com a Ata do CPR/SP (FETICOM-SP, 2007), foram estabelecidas
as seguintes prioridades para discussão em 2008 em relação à revisão da NR-18
(Brasil, 1995): áreas de vivência para deficientes físicos; controle da poeira e
impermeabilização.
Nas questões voltadas às áreas de vivência para deficientes físicos observar-
se que a NR-18 (Brasil, 1995) não aborda a questão, visto que a inserção do
portador de deficiência física já é uma realidade no setor, sendo que a FETICOM-SP
(2008) assinou com o SINDUSCON-SP um pacto social para a inserção deste
trabalhador na Indústria da Construção. Neste aspecto, é prudente que o canteiro de
obras seja adequado para receber estes trabalhadores, com acessos seguros e
condições adequadas às suas necessidades.
O controle da poeira é uma necessidade presente no setor, no qual à maioria
das atividades produzem aerodispersóides provenientes das grandes
movimentações de terra, demolições, acabamentos em pedras e rochas
ornamentais, remoção de resíduos e limpeza dos canteiros de obras.
A exposição às poeiras que contém Sílica Quartzo e Asbestos pode provocar
Pneumoconioses, as quais são doenças pulmonares irreversíveis e podem levar o
trabalhador à morte. Neste aspecto, a NR-18 (Brasil, 1995) tem a necessidade de
incrementar no PCMAT o controle ambiental dos referidos agentes, além da
obrigação já prevista na NR-9 (Brasil, 1994).
101
De acordo com Souza, Quelhas (Proteção, 2006), existe a exposição dos
trabalhadores às poeiras em vários ambientes nos canteiros de obras, com destaque
para as atividades de: demolição, perfuração de rochas, terraplenagem, quebra de
elemento de concreto com o uso de martelete, preparação de argamassa ou
concreto em betoneira com carregador e sem carregador, corte de madeiras com
serra circular, corte de granito com serra circular manual elétrica, lixamento de
paredes e tetos com lixa manual, lixamento de concreto de fachada com lixadeira
elétrica e limpeza do canteiro com o uso de vassoura.
Ainda, segundo Souza, Quelhas (Proteção, 2006) deve ser dada maior
atenção às operações que geram poeiras comprovadamente fibrogênicas e com
concentrações capazes de superar o Limite de Tolerância definido pela NR-15
(Brasil, 1978) para poeiras respiráveis, ou mesmos às que superem o nível de ação
definido pela NR-9 (Brasil, 1994), em especial nas atividades de: lixamento de
concreto de fachada utilizando-se lixadeira elétrica, demolição de elemento de
concreto com o uso de martelete, apicotamento de parede de concreto com o uso de
marreta e ponteira e o corte de granito e cerâmicas.
Conforme Souza, Quelhas (Proteção, 2006) os trabalhadores não utilizam
protetores respiratórios nas atividades com capacidade de gerar poeiras, e quando
utilizam os mesmos não são adequados ou não existe um Programa de Proteção
Respiratória para a seleção adequada do EPI e treinamento dos trabalhadores.
A Impermeabilização é uma operação realizada na fase Instalações e
Acabamentos, sendo que os pisos que ficam expostos à umidade, como banheiros e
coberturas devem ser impermeabilizados. A operação pode ser feita a quente e a
frio. O trabalho feito a quente expõe os trabalhadores ao risco de queimaduras e
exposição aos agentes químicos provenientes do derretimento da massa asfáltica
em cadeiras: a lenha, a gás (GLP) e elétricas.
Segundo Sandrini (2006), esses equipamentos são improvisados e podem
causar incêndios e explosões, além de intoxicar os trabalhadores através dos gases
liberados no momento da secagem e aplicação do produto, pois em sua composição
existem hidrocarbonetos aromáticos e policíclicos. Quanto ao sistema a frio o
mesmo não apresenta o risco de explosões e incêndios, porém, podem intoxicar os
trabalhadores pelas substâncias químicas presentes na manta, portanto, a NR-18
(Brasil, 1995) necessita estabelecer parâmetros mínimos de segurança para a
realização da atividade.
102
Além dos itens propostos para serem revisados, podem-se identificar outros
itens que merecem discussão e melhorias, os quais são:
• O setor da construção pesada, sendo que em matéria publicada pela
Proteção (2007), vários profissionais discutem a necessidade da inclusão
de itens que atendam o setor, principalmente nos que tangem a proteção
de máquinas e áreas de vivência;
• Na movimentação de estruturas pré-moldadas, visto que com a inovação
tecnológica e a busca de reduzir os custos e o tempo de construção das
obras estão sendo utilizadas grandes estruturas pré-moldadas de concreto
no fechamento lateral das edificações, na construção de pontes, galpões e
outras estruturas de grande porte. Estas estruturas são pesadas e de
difícil movimentação, sendo que é preciso criar e normalizar
procedimentos para que a operação ocorra sem risco de acidentes;
• Na reedição da NR-18 (Brasil, 1995) a discussão das obras que utilizam
estruturas metálicas foi tímida, talvez pela pouca aplicação da época,
porém a norma precisa ser revisada, principalmente nas questões que
tratam do acesso e a permanência dos trabalhadores sobre as estruturas
no momento da montagem e soldagem.
A Ata da Reunião Ordinária do CPR/SP de 11 de dezembro de 2007
(FETICOM-SP, 2007), relata que o comitê está finalizando a discussão da proposta
para a melhoria da NR-18 (Brasil, 1995) em seu item que trata da Movimentação e
Transporte de Materiais e Pessoas, sendo que estão sendo revistos todos os itens
que tratam dos Elevadores de Obras.
Para Fernandes (Proteção, 2007), a cidade de São Paulo é uma capital que
demanda de muitos recursos na Indústria da Construção, tais como: equipamentos,
máquinas e tecnologias, sendo que o CPR/SP tem sido muito solicitado por
empresas fabricantes e locadoras de máquinas e equipamentos e por construtoras,
com o objetivo de propor mudanças em relação a vários aspectos que não estão
contemplados na NR-18 (Brasil, 1995). Para ele, o comitê tem uma característica
diferenciada dos demais CPR’s do Brasil, tendo a possibilidade de contribuir com
maior eficiência nas discussões técnicas de revisão da norma.
Ainda, segundo Fernandes (Proteção, 2007) toda vez que o CPR/SP
apresenta ao CPN uma proposta que resulta em uma nova exigência da norma, o
comitê tem feito discussões junto ao sindicato patronal e dos trabalhadores para que
103
esse novo texto passe a ser conhecido e compreendido pelos principais atores do
setor.
104
5. CONCLUSÕES
A partir da reedição da NR-18 (Brasil, 1995), não há como se elaborar ações
de SST ou desenvolver SGSST na Indústria da Construção, bem como desenvolver
projetos construtivos sem aplicar as diretrizes estabelecidas na norma, a qual define
critérios que influenciam na concepção do projeto e no planejamento das atividades
no canteiro de obras, tanto nas questões técnicas, como nas de organização do
trabalho.
Esta análise vem a confirmar que se a NR-18 (Brasil, 1995) for aplicada e
implementada, esta pode ser um instrumento de gestão de segurança, saúde,
higiene do trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores da Indústria da
Construção, proporcionando uma redução do número de acidentes e doença do
trabalho.
Contudo, em alguns aspectos a norma é limitada e não resolve todos os
problemas relacionados a Segurança e Saúde do Trabalho, não abordando
questões voltadas às relações do trabalho, educação, qualificação dos
trabalhadores, alimentação, remuneração, precarização dos contratos de trabalho e
terceirização, que são fatores fundamentais para que haja uma interação
harmoniosa do trabalhador com a produção no canteiro de obras.
De acordo com o estudo realizado, foi possível concluir que o PCMAT é o
instrumento que possibilita a gestão dos riscos ambientais na Indústria da
Construção, sendo considerado um dos maiores avanços da NR-18 (Brasil, 1995) e
tem por finalidade a garantia da saúde e da integridade física dos trabalhadores,
propondo medidas preventivas, educativas e de dimensionamento dos canteiros de
obras, inclusive das áreas de vivência.
A efetividade das ações de Segurança e Saúde do Trabalho na Indústria da
Construção não se limita somente à aplicação e implementação da NR-18 (Brasil,
1995) como mera formalidade legal, pois é necessário que existam sistemas
gerenciais que priorizem a SST como estratégia de competitividade e produtividade
para as empresas, ou seja, que a melhoria contínua das ações de SST seja admitida
como fator preponderante para o sucesso das organizações.
A Segurança e Saúde do Trabalho têm que ser considerada como de
fundamental importância, não só para atingir melhores índices de qualidade e
105
produtividade, ou para reduzir os custos dos acidentes de trabalho, mas para buscar
a satisfação dos trabalhadores.
Conclui-se também, que, apesar dos 12 anos da publicação da NR-18 (Brasil,
1995), ainda existem falhas na aplicação e implementação da norma nos canteiros
de obras, entre elas: a falta de compromisso das empresas do setor; o baixo efetivo
de auditores-fiscais do MTE para intervir nos locais de trabalho; a ausência de ações
programadas de fiscalização nas cidades do interior; a pouca divulgação da norma
para os trabalhadores; a melhoria na qualificação e treinamento dos trabalhadores e
a necessidade dos comitês tripartites em desenvolverem ações efetivas na aplicação
e implementação da norma.
Diante do exposto, ficou constatado que a aplicação e implementação da NR-
18 (Brasil, 1995) tem priorizado as causas que provocam os acidentes fatais: queda
de altura, soterramento e choque elétrico.
Em relação às críticas discutidas na concepção da NR-18 (Brasil, 1995), foi
possível identificar que a sua forma descritiva, minuciosa e detalhista apresentada
no texto é necessária, pois enquanto não houver a atualização das normas técnicas,
o controle rigoroso dos quesitos de segurança na importação de máquinas,
equipamentos e materiais e a mudança cultural dos empreendedores do setor, a
norma deve sempre se ater a especificar o mínimo necessário para que as
operações sejam realizadas com segurança, no qual diretrizes genéricas e de
gestão não condizem com a realidade dos canteiros de obras do Brasil.
O trabalho também conclui que a NR-18 (Brasil, 1995) precisa rever algumas
concepções, a qual deve priorizar o estudo das questões ergonômicas no
desenvolvimento das operações, equipamentos e materiais, bem como valorizar a
participação do trabalhador na discussão das questões relacionadas a SST no
canteiro de obras, priorizando a atuação da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes do Trabalho – CIPA.
106
6. RECOMENDAÇÕES Como a NR-18 (Brasil, 1995) estabelece que o Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT deve ser
implementado nos canteiros de obras com mais de 20 trabalhadores, recomenda-se
que para as obras que tenham um efetivo abaixo do previsto, a identificação dos
riscos ergonômicos e de acidentes, sejam incluídos no Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais – PPRA, com a indicação no Cronograma de Atividades da
aplicação e implementação das medidas de proteção coletiva e individual de acordo
com cada fase da obra.
Outra forma de abordagem é a inclusão dos referidos agentes no Mapa de
Riscos, porém é necessário que as medidas preventivas sejam anexadas ao
relatório e sejam apresentadas e discutidas com todos os trabalhadores.
Em relação ao PCMAT, recomenda-se que os comitês tripartites revisem a
limitação da aplicação do programa, o qual deve ser implementado independente do
número de trabalhadores.
Recomenda-se também, que as empresas garantam uma alimentação
adequada e de qualidade aos trabalhadores da Indústria da Construção, no qual a
atividade é desgastante e requer esforços físicos intensos, gerando uma elevada
perda de calorias.
Outra recomendação é a adequação da jornada de trabalho às operações da
Indústria da Construção, as quais envolvem o esforço físico intenso e a sobrecarga
térmica, sendo que o limite de 8 horas diárias previstas na CLT (Brasil, 1943) nem
sempre é compatível com o limite dos trabalhadores.
Outra análise que despertou a atenção é em relação à qualificação e
treinamento dos trabalhadores, os quais devem ser priorizados, com o objetivo de
melhorar a produtividade e reduzir o número de acidentes do trabalho.
Para novas pesquisas, sugere-se o estudo do impacto das áreas de vivência
na qualidade de vida dos trabalhadores e na produtividade da empresa, e se o
dimensionamento das áreas de vivência estabelecido na NR-18 (Brasil, 1995) é o
ideal para a Indústria da Construção, e como as questões voltadas às relações do
trabalho, educação, qualificação dos trabalhadores, alimentação, remuneração,
107
precarização dos contratos de trabalho e terceirização podem impactar na SST na
Indústria da Construção.
108
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABHO. Limites de Exposição Ocupacional (TLVs) para Substâncias Químicas e Agentes Físicos & Índices Biológicos de Exposição (BEIs), São Paulo, 2005,
226 p.
ARCURI, A. S. A. Segurança Química na Indústria da Construção,
FUNDACENTRO, Vitória –ES, mimeo, 2004.
ALI, S. A. Riscos Ocupacionais na Construção Civil, FUNDACENTRO,
FETICOM-SP e ICM, Seminário Nacional: Doenças Ocupacionais na Indústria da
Construção com Foco na Exposição às Poeiras, mimeo, 2006.
ALMEIDA, I.M. Desvendando a Zona de Sombra dos Acidentes de Trabalho, Estudo de acidentes de trabalho graves em Botucatu – SP, no período de 1/1 a 30/6/93. Dissertação Mestrado, São Paulo, Faculdade de Saúde Pública,
Universidade de São Paulo, 1995.
ARAÚJO, N. M. C. Custos da implantação do PCMAT. Na ponta do lápis. São
Paulo. FUNDACENTRO, 2002, 142 p.
ARAÚJO, N. M. C. NR-18: uma década de transformações. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 161, p. 34-46, 2005.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. Chega de Humilhação. Acessado em 14.04.08
http://www.assediomoral.org/site/assedio/AMconceito.php
ATLAS. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho. 61ª. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. v.2. 764 p.
BARKOKÉBAS JR., B. et al. Menos riscos nos canteiros. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 183, p. 72-77, 2007.
109
BARROS, M. M. S. B.; MELHADO, S. B. Serviços Preliminares de Construção e Locação de Obras. Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
Departamento de Engenharia de Construção Civil. São Paulo, 2002.
BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2005. Acessado 16/01/08. http://www.previdenciasocial.gov.br/anuarios/aeat-2005/14_08_01_01_02.asp
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 1 – Disposições Gerais. Redação
dada pela Portaria n° 6, 9 de março de 1983. Publicado no DOU, 14 de março de
1983. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas,
São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 11-13, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 4 – Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Redação dada pela Portaria
n° 33, 27 de outubro de 1983. Publicado no DOU, 31 de outubro de 1983. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª
Ed., v.2. p. 17-49, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 5 – Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes - CIPA. Redação dada pela Portaria n° 8, 23 de fevereiro de 1999.
Retificação, 12 de julho de 1999. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 50-72, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 6 – Equipamento de Proteção
Individual. Redação dada pela Portaria n° 25, 15 de outubro de 2001. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed.,
v.2. p. 73-80, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 7 – Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional. Redação dada pela Portaria n° 24, 29 de dezembro de 1994.
Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São
Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 81-93, 2007.
110
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 9 – Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais. Redação dada pela Portaria n° 25, 29 de dezembro de 1994.
Republicado, 15 de fevereiro de 1995.Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 95-98, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 10 – Segurança em Instalações e
Serviços em Eletricidade. Redação dada pela Portaria n° 598, 7 de dezembro de
2004. Publicado no DOU, 8 de dezembro de 2004. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 99-110,
2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 15 – Atividades e Operações
Insalubres. Redação dada pela Portaria n° 3.214, 8 de julho de 1978. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed.,
v.2. p. 138-220, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 17– Ergonomia. Redação dada pela
Portaria n° 3.751, 23 de novembro de 1990. Publicado no DOU, 26 de novembro de
1990. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas,
São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 232-245, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 – Condições e Meio Ambiente do
Trabalho na Indústria da Construção. Redação dada pela Portaria n° 4, 4 de julho de
1995. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas,
São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 246-307, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 24 – Condições Sanitárias e de
Conforto nos Locais de Trabalho. Redação dada pela Portaria n° 3.214, 6 de junho
de 1978. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas,
São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 372-380, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 31 – Segurança e Saúde no
Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.
Redação dada pela Portaria n° 86, 3 de março de 2005. Manuais de Legislação –
111
Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 472-
495, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 33 – Segurança e Saúde nos
Trabalhos em Espaços Confinados. Redação dada pela Portaria n° 202, 22 de
dezembro de 2006. Publicado no DOU, 27 de dezembro de 2006. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed.,
v.2. p. 531-539, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria n° 25, 29 de dezembro de
1994. Publicado no DOU, 30 de dezembro de 1994. Republicada, 15 de dezembro
de 1995. Alteram a redação da NR-9, Riscos Ambientais da NR-5 e da NR-16.
Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São
Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 599-601, 2007.
BRASIL. Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Publicada no DOU, 23 de
dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e
Medicina do Trabalho. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 1-8, 2007.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria 3.214, de 6 de julho de 1978.
Publicada no DOU, 6 de julho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras – NR
– do Capítulo V, Título II, da CLT. Manuais de Legislação – Segurança e Medicina do Trabalho, Ed. Atlas, São Paulo, 61ª Ed., v.2. p. 9-10, 2007.
BRASIL. Decreto Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943. Consolidação das Leis do
Trabalho. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, São Paulo, Ed.
Saraiva, 2006, 1388 p.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 6.271, de 22 de novembro de 2007.
Promulga a Convenção n° 167 e a Recomendação n° 175 da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção, adotada em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Acessado em
05/02/08. http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto6271_2007.htm
112
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto
promulgado em 05 de outubro de 1988. Acessado 05/01/08.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm
BRASIL, ANS (2008). Código Internacional de Doença. Acessado em 14.04.08.
http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/siepi/cid10.hlp
BLINDER, M. C. P.; ALMEIDA, I. M.; MONTEAU, M. Árvore de causas: método de investigação de acidentes de trabalho. São Paulo, Ed. Limiar, 4ª Ed., 2003. 135 p.
BRITISH STANDARD. BS 8800 – Guide to Occupational health and safety
management systems. Guia para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Industrial. Grã-Bretanha, 1996. Acessado em 26/01/08
www.areaseg.com/nr-down/download.php3?get=bs8800
CARRION, V. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, São Paulo, Ed.
Saraiva, 2006, 1388 p.
CIPA. Publicações, Estudo das Condições de Saúde e Higiene do Trabalhador da Construção Civil, Revista Cipa, n. 190, 1995.
COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO DO SETOR
ELÉTRICO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Equipamento de Proteção Individual. São Paulo, mimeo, p. 173-191.
CUSTÓDIO, D. São Paulo. FUNDACENTRO. Condições e Meio ambiente no Trabalho na Indústria da Construção. Palestra proferida por ocasião da realização
do Curso de Formação de Agentes Multiplicadores Sobre Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Jaboticabal, 2006.
DE CICCO, F. Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho e sobre a certificação OHSAS 18001 (1999). [Entrevista a Lia Nara Baú da Revista Proteção].
QSP – Centro de Qualidade, Segurança e Produtividade. Acessado 26/01/08
http://www.qsp.org.br/entrevistas.html
113
DIAS, L. M. A. Integrando para qualificar. PROTEÇÃO. Revista Mensal de Saúde
e Segurança do Trabalho, Ed. 146, p. 52-59, 2004.
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos,
Os Trabalhadores e a Reestruturação Produtiva na Construção Civil Brasileira – Estudos Setoriais, 40 p., 2001.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETICOM-SP, Ata da Reunião Ordinária do CPR/SP de 11/12/2007. Acesso 28/12/07.
http://www.feticom.com.br/cpr-sp-.htm
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETICOM-SP, Proposta – Andaimes e Plataformas de Trabalho, aprovada pelo CPR-SP e enviada ao CPN
em 14/08/2007. Acesso em 09/01/08. http://www.feticom.com.br/cpr-sp-.htm
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FETICOM-SP, O Setor da Construção no Brasil. Acesso 17/01/08.
http://www.feticom.com.br/ESTATISTICAS%20DE%20ACIDENTES.ppt
FUNDACENTRO. Polícia e Acidentes de Trabalho, São Paulo, 1998, 37 p.
FUNDACENTRO. Programa de Proteção Respiratória – Seleção e uso de
respiradores. Anexo 7, Instrução Normativa n° 1, de 11 de abril de 1994. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração do PPR para as empresas que utilizam EPR como medida complementar. São Paulo, 2002, 129 p. Acessado 26/01/08
http://www.fundacentro.gov.br/ARQUIVOS/PUBLICACAO/l/programadeprotecaorespi
ratoria.pdf
FUNDACENTRO. Programa de Proteção Respiratória – Seleção e uso de respiradores. São Paulo, 2002, 129 p. Acessado 26/01/08
114
http://www.fundacentro.gov.br/ARQUIVOS/PUBLICACAO/l/programadeprotecaorespi
ratoria.pdf
GUÉRIN, F. et al. Compreender o trabalho para transformá-lo: a prática da ergonomia. São Paulo. USP. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de
Produção. Ed. Edgard Blücher Ltda. 2001, 200 p.
GONÇALVES, C. A. H. Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção. O Caso da Experiência do Comitê Permanente Regional – CPR de Piracicaba, Dissertação de Mestrado em Engenharia de Produção, Santa Bárbara
d’Oeste – SP, Universidade Metodista de Piracicaba, Faculdade de Engenharia,
Arquitetura e Urbanismo, 2006.
GOMES, R. S. A produção social do infortúnio. Acidentes incapacitantes na construção civil. Dissertação apresentada ao programa de pós-graduação em
Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre. Rio de Janeiro, 2003, 86 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA. Pesquisa Anual da Indústria da Construção 2005. Acessado 08/02/08.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/industria/paic/2005/tab01cnai.pdf
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Instrução Normativa INSS/DC n° 98,
de 05 de dezembro de 2003. Aprova Norma Técnica sobre Lesões e Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho-DORT. Publicado no DOU em 10/12/2003, acesso 03/01/2008.
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-DC/2003/98.htm
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Lei nº 8.212 de 24 de Julho de
1991, Publicação consolidada determinada pelo Art. 12 da Lei nº 9.528 de 10 de
dezembro de 1997, Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Publicado no DOU em 10/12/2003,
acesso 08/01/2008. http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8212.htm
115
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Instrução Normativa INSS/DC n° 98,
de 05 de dezembro de 2003. Dados Estatísticos de Acidentes de Trabalho,
acesso em 04/05/2008.
http://www.inss.gov.br/aeps2006/15_01_03_01.asp
IPEM-SP. Programa 5S. Acessado em 23.04.08.
http://www.ipem.sp.gov.br/3emp/5esses.asp?vpro=abe
JORNAL PERSPECTIVA. Construção. 2ª pista: o “caminho do desenvolvimento”. São Paulo, Ed. 115, Dez. 24, 2002. Disponível em:
http://www.novomilenio.inf.br/real/ed115l.htm. Acessado em 22 abr., 2008.
LAMERA, D. L., Perfil do Trabalhador na Indústria da Construção Civil de Goiânia, 1991, Ministério do Trabalho e Emprego. FUNDACENTRO. 1999.
LIMA JR., M. L. J., VÁLCÁRCEL, A. L., DIAS, L. A. Segurança e Saúde no Trabalho da Construção: experiência brasileira e panorama internacional, Brasília: OIT – Secretaria Internacional do Trabalho, 2005, 72 p.
MACHADO, J. M. H. e GOMEZ, C. M. Acidentes de Trabalho: Uma Expressão da Violência Social, 1994, Cad. Saúde Pública, 10 (supl. 1):74-87.
MARTINS, M. S. Diretrizes para Elaboração de Medidas de Prevenção contra Quedas de Altura em Edificações. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Construção Civil da Universidade Federal de São Carlos para
obtenção do título de Mestre em Construção Civil. São Carlos, 2004.
MATIAS JR., I. G. Análise não linear de estruturas tridimensionais de edifícios altos com núcleos resistentes sobre fundações flexíveis. Dissertação
apresentada à Escola de engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo,
como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia de
Estruturas. São Carlos, 1997.
116
MEDEIROS, M. A. T. de. Perfil nutricional e práticas alimentares de trabalhadores acidentados em Piracicaba – SP, Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP, 2003.
MENEZES, G. S.; SERRA, S. M. B. Análise das áreas de vivência em canteiros de obra. III Simpósio Brasileiro de Gestão e Economia da Construção – III
SIBRAGEC. UFScar, São Carlos, SP, 16 a 19 de setembro de 2003. Acessado em
18.04.08. www.deciv.ufscar.br/sibragec/trabalhos/artigos/119.pdf
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Instrução Normativa
MPS/SRP n° 3, de 14 de julho de 2005. Dispõe sobre normas gerais de
tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências. Publicado no DOU em 15 de julho de 2005, Acesso em 08/01/08.
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MPS-SRP/2005/IN3/TITULOV.htm
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei 8.213, de 24 de
julho de 1991. Dispõe sobre o plano de benefícios sociais e dá outras providências. http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.htm
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei n° 6.367 de 19 de
outubro de 1976. Publicada no DOU de 21 de outubro de 1976. Lei de Acidentes do Trabalho. Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS, e dá
outras providências. Acessado 04/02/08.
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/superpesnew2.asp
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria n° 30, de 13 de dezembro de
2000. Altera a redação do item 18.4.1.3, da NR-18 (Brasil, 1995). Acessado
26/01/08
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2000/p_20001213_30.asp
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria n° 114, de 17 de janeiro de
2005. Altera a redação dos itens 18.14.24 e 18.18, inclui o Anexo III e insere definições no Glossário da NR-18 (Brasil, 1995). Acessado 26/01/08
117
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/2005/p_20050117_114.pdf
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Portaria n° 26, de 29 de dezembro de
1994. Classifica os Cremes Protetores como Equipamento de proteção Individual (EPI), com sua inclusão da Norma Regulamentadora - NR 6 da Portaria n.º 3.214/78 e demais providências. Acessado em 26/01/08
http://www.mte.gov.br/legislacao/portarias/1994/p_19941229_26.asp
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O que é a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. Acessado em 23/03/08
http://www.mtb.gov.br/seg_sau/comissoes_ctpp_oquee.asp
NACIMENTO, A. P. Programa Estadual da Construção Civil, Ministério do
Trabalho e Emprego, Delegacia do Trabalho do Estado de São Paulo, mimeo, 2002.
MONTICUCO, D. São Paulo. APAEST. Tubulões a céu aberto. Palestra proferida
por ocasião da realização da Reunião Ordinária do Comitê Permanente Sobre
Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria de Construção de São Paulo –
CPR/SP. São Paulo, 2007.
OHSAS. Occupational Health and Safety Assessment Series. Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional - Especificação. OHSAS 18001. Publicação
OHSAS de 15 de abril de 1999. Grã-Bretanha, mimeo, 30 p.
OLIVEIRA, R. O. Tudo é Arriscado: A Representação do Trabalho entre Trabalhadores Informais na Construção Civil. 2004. Dissertação de Mestrado.
Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004. 85 p.
PANDAGGIS. L. R. UMA LEITURA DA ÁRVORE DE CAUSAS NO ATENDIMENTO DE DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO: UM FLUXOGRAMA DE ANTECEDENTES. Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia. São Paulo, 2003,
151 p.
118
PAIVA, S. NR-18: uma década de transformações. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 161, p. 34-46, 2005.
PEREIRA, A. Participação Efetiva. [Entrevista a Paula Barcellos]. PROTEÇÃO,
Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, Ed. 167, p. 8-13, 2005.
POZZOBON, C. E.; HEINECK, L. F. M. Construção em números. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 170, p. 82-88, 2007.
PONTES. C. NR-18: uma década de transformações. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 161, p. 34-46, 2005.
PRIORI, L. J. Melhorando a Capacitação. PROTEÇÃO. Revista Mensal de Saúde e
segurança do trabalho, Ed. 167, p. 65-72, 2005.
POLEY, L. H., Falta ação fiscal. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 192, p. 92-96, 2007.
PROTEÇÃO. Trabalho Pesado na Estrada. Revista Mensal de Saúde e Segurança
do Trabalho, n.190, p. 32-50,2007a.
PROTEÇÃO. Anuário Brasileiro de Proteção. Edição Especial da Revista
Proteção, n.13, p. 8-20,2007b.
PROTEÇÃO. Ela sustenta o corpo. Revista Mensal de Saúde e Segurança do
Trabalho, n. 182, p. 54-62, 2007c.
PROTEÇÃO. Pequenas notáveis. Revista Mensal de Saúde e Segurança do
Trabalho, n. 118, p. 36-54, 2001.
RAGASSON, C. A. P. PROPOSTA DE MODELO PARA O ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO BASEADA NA TÉCNICA DOS INCIDENTES CRÍTICOS. Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação
em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2002.
119
RAMALHO, A. NR-18: uma década de transformações. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 161, p. 34-46, 2005.
ROCHA, L. E. Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteosmusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de Educação Continuada. EAD -
Ensino e Aprendizado à Distância. Doenças Ocupacionais, Toxicologia e
Epidemiologia, São Paulo, 2007, 4ª. Ed., 291 p.
ROSA. L. NR-18: uma década de transformações. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 161, p. 34-46, 2005.
ROUSSELET, E. S. Manual de Procedimentos Para Implantação e Funcionamento de Canteiro de Obras na Indústria da Construção. SOCIEDADE
BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO – SOBES, Rio
de Janeiro, 30 p. Acesso em 09/01/08. http://www.sobes.org.br
ROUSSELET, E. S., FALÇÃO, C. A segurança na obra: manual técnico de segurança do trabalho em edificações prediais. Rio de Janeiro, Ed. Interciência:
Sobes, 1999, 344 p.
SALIBA, T. M. Manual prático de higiene ocupacional e PPRA. Avaliação e controle dos riscos ambientais. São Paulo, Ed. Ltr, 2005, 368 p.
SAMPAIO, J. C. A., PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, São Paulo, Ed. PINI: SINDUSCON-SP,
1998a, 193 p.
SAMPAIO. J. C. A. Manual de aplicação da NR-18. São Paulo. Ed. PINI:
SindusCon-SP, 1998b, 540 p.
120
SANDRINI, B. O. Impermeabilização Oxidada. Apresentação realizada no Comitê
Permanente Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da
Construção do Estado de São Paulo – CPR/SP realizada em 10 de outubro de 2006.
http://www.feticom.com.br/CPR-SP/CPR-SP/Atas/2006/ATA%20DO%20CPR-SP-
10.10.06.doc
SAURIN, T. A. Método para diagnóstico e diretrizes para planejamento de canteiros de obra de edificações. Dissertação apresentada ao Curso de Pós-
Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio grande do Sul,
Porto Alegre, 1997, 158 p.
SAURIN, T. A. et al. Diagnóstico ergonômico da movimentação de andaimes suspensos mecânicos. Revista Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 5, n.1, p. 7-
21, 2005.
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO. SEBRAE/RJ. Manual de Gerenciamento de Resíduos: Guia de procedimento passo a passo. Rio de Janeiro, Ed. GMA, 2ª Ed. 2006, 27 p.
SHERIQUE, J. Qualificação metódica. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 134, p. 66-68, 2003.
SENAI. Mapa de Riscos de Acidentes do Trabalho – Guia Prático, 1994, 65 p.
SINDUSCON-SP. XXXIII Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil. Acesso 17.01.08 http://www.sindusconsp.com.br/secoes.asp?categ=8&subcateg=49&goframe=Economia
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO
PAULO. SINDUSCON-SP. Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil: A experiência do SINDUSCON-SP. São Paulo, 2005, 48 p.
SOUZA, V. F.; QUELHAS, O. L. G. Alerta nos canteiros. PROTEÇÃO, Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, n. 175, p. 68-78, 2006.
121
TORLONI, M. e VIEIRA, A.V. Manual de Proteção Respiratória. São Paulo, 520 p.,
2003.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Agentes Físicos I, São Paulo, 2006a, 4ª. Ed., 185 p.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Higiene Ocupacional e Atividades Industriais, São Paulo, 2007b, 4ª. Ed., 259 p.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Doenças Ocupacionais, Toxicologia e Epidemiologia, São Paulo, 2007c, 4ª. Ed., 291 p.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Agentes Químicos I e Ergonomia, São Paulo, 2006d, 4ª. Ed., 161 p.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Agentes Físicos II, São Paulo, 2006e, 4ª. Ed., 153 p.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Escola Politécnica. PECE - Programa de
Educação Continuada. EAD - Ensino e Aprendizado à Distância. Introdução à Higiene Ocupacional e Legislação Ocupacional, São Paulo, 2006f, 4ª. Ed., 320 p.
VALCÁRCEL, A. L. Enfretando o desafio. PROTEÇÃO. Revista Mensal de Saúde e
Segurança do Trabalho, Ed. 141, p. 77-80, 2003.
VICENTE, L. F. Construção Segura. [Entrevista a Cristiane Reimberg].
SUPLEMENTO ESPECIAL DA PROTEÇÃO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO,
Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, Ed. 13, p. 4-5, 2075.
122
VIEIRA, S. I.; MICHELS, G., Guia de Alimentação para a Qualidade de Vida do Trabalhador. São Paulo, Ed. LTr, 2004.
WÜNSCH, V. F. Reestruturação produtiva e acidentes de trabalho no Brasil: estrutura e tendência, Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15 (1): 41-51, jan-mar,
1999.
