NR 10, 11 e 16 -...

NR 10, 11 e 16CEFET/RJ - UnED/NI – Centro Federal de Educação

TecnológicaFundamentos de Engenharia de Segurança

Professora: DeniseAlunos:

Caetano SoaresDiego FelipeFelipe da Silva OliveiraFelipe da Silva PerezRafael Reis

NR 11TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

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INTRODUÇÃOTransporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT.

Essa NR visa exemplificar toda a operação de transporte e movimentação de cargas e materiais por equipamentos específicos, regras de manuseio e critérios de armazenamento dos materiais.

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� 11.1. Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

� 11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.

� 11.3. Armazenamento de materiais.

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11.1. Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

� Os poços de elevadores e monta-cargas deverão ser cercados em toda sua altura.

� A cabine do elevador deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes.

� Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes,devem garantir resistência e segurança ,alem de serem conservados em perfeitas condições de trabalho

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� Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados,permanentemente.

� Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.

� Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança.


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� Os carros manuais para transporte devem possuir protetores das mãos.

� Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função.

� Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação.


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� Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina).

� Todos os transportadores industriais serão permanentemente inspecionados e as peças defeituosas, ou que apresentem deficiências, deverão ser imediatamente substituídas.

� Nos locais fechados ou pouco ventilados, a emissão de gases tóxicos, por máquinas transportadoras, deverá ser controlada para evitar concentrações, no ambiente de trabalho, acima dos limites permissíveis podendo assim ser providas de dispositivos neutralizadores adequados.


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11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.

� Transporte manual de sacos étoda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga ésuportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição.

� Fica estabelecida a distância máxima de 60,00m (sessenta metros) para o transporte manual de um saco.

� O transporte de descarga deverá ser realizado mediante impulsão de vagonetes,carros, carretas, carros de mão apropriados, ou qualquer tipo de tração mecanizada.

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� É vedado o transporte manual de sacos, através de pranchas, sobre vãos superiores a 1,00m (um metro) ou mais de extensão e deverão ter a largura mínima de 50cm (cinqüenta centímetros).

� Na operação manual de carga e descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante.

� As pilhas de sacos, nos armazéns, terão a altura máxima correspondente a 30 (trinta) fiadas de sacos quando for usado processo mecanizado de empilhamento.

� A altura máxima das pilhas de sacos será correspondente a 20 (vinte) fiadas quando for usado processo manual de empilhamento.

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� Quando não for possível o emprego de processo mecanizado, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira, com as seguintes características:

� 1) Lance único de degraus com acesso a um patamar final;

� 2) A largura mínima de 1,00m (um metro), apresentando o patamar as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m (um metro x um

� metro) e a altura máxima, em relação ao solo, de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros);

� 3) Deverá ser guardada proporção conveniente entre o piso e o espelho dos degraus, não podendo o espelho ter altura superior a

� 0,15m (quinze centímetros), nem o piso largura inferior a 0,25m (vinte e cinco centímetros);

� 4) Deverá ser reforçada, lateral e verticalmente, por meio de estrutura metálica ou de madeira que assegure sua estabilidade;

� 5) Deverá possuir, lateralmente, um corrimão ou guarda-corpo na altura de 1,00m (um metro) em toda a extensão;

11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas.

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� O piso do armazém deverá ser constituído de material não escorregadio, sem aspereza.

� Deve ser evitado o transporte manual de sacos em pisos escorregadios ou molhados.

� A empresa deveráprovidenciar cobertura apropriada dos locais de carga e descarga da sacaria.

11.2. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas

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11.3. Armazenamento de materiais

� O peso do material armazenado não poderáexceder a capacidade de carga calculada para o piso.

� O material armazenado deverá ser disposto de forma a evitar a obstrução de portas, equipamentos contra incêndio, saídas de emergências, etc.

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� Material empilhado deverá ficar afastado das estruturas laterais do prédio a uma distância de pelo menos 50cm (cinqüenta centímetros).

� A disposição da carga não deverá dificultar o trânsito, a iluminação, e o acesso às saídas de emergência.

� O armazenamento deverá obedecer aos requisitos de segurança especiais a cada tipo de material.

11.3. Armazenamento de materiais

NR 16ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

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INTRODUÇÃO

Compete a NR 16, definir os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade devido.

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CONTEÚDO� ATIVIDADES PERICULOSAS

� EXPLOSIVOS

� INFLAMÁVEIS

� ENERGIA ELÉTRICA

� RADIAÇÃO IONIZANTES

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NR 16ATIVIDADES PERICULOSAS

� São consideradas atividades periculosas:� Constante do Anexo 1: Explosivos

� Constantes do Anexo 2: Inflamáveis

� Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986 : Energia Elétrica

� PORTARIA N.°518, DE 4 DE ABRIL DE 2003: Radiações Ionizantes

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PERÍCIA� É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais

interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia

� O disposto não prejudica a ação fiscalizadora

� As áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE� O trabalho em condições de periculosidade assegura a percepção de adicional

de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

� O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

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NÃO CARACTERIZAM PERICULOSIDADE� O manuseio, a armazenagem e o transporte de

líquidos inflamáveis em embalagens certificadas,simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados.

� O manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes

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NR 16EXPLOSIVOS

� São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

ATIVIDADES ADICIONAL DE 30%

a) no armazenamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco;

b) no transporte de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade;

c) na operação de escova dos cartuchos de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade;

d) na operação de carregamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade

e) na detonação todos os trabalhadores nessa atividade;

f) na verificação de detonações falhadas todos os trabalhadores nessa atividade;

g) na queima e destruição de explosivos deteriorados todos os trabalhadores nessa atividade;

h) nas operações de manuseio de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade;

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NR 16EXPLOSIVOS

ÁREAS DE RISCOS� a) locais de armazenagem de pólvoras químicas,

artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício.

� b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores.

� c) nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas (pólvora negra e pólvora chocolate ou parda).

� d) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não-autorizadas.

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NR 16INFLAMÁVEIS

� Periculosidade: Aos que se dedicam a essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco

� As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

� As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para efeito desta Norma.

� Considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados).

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NR 16INFLAMÁVEIS

todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

f. nos serviços de operações e manutenção de navios-tanque, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, ou vazios não-desgaseificados ou decantados.

todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco

e. nos locais de descarga de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.


d. nos locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liqüefeitos.


c. nos postos de reabastecimento de aeronaves.

todos os trabalhadores da área de operação.b. no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames vazios não-desgaseificados ou decantados.

na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito.

a. na produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liqüefeito.

Adicional de 30%Atividades

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NR 16INFLAMÁVEIS

Adicional de 30%Atividades

Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

g. nas operações de desgaseificação, decantação e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou decantados.

Todos os trabalhadores nessas atividades ou que operam na área de risco.

h. nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos.

motorista e ajudantes. i. no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos em caminhão-tanque.

motorista e ajudantesj. no transporte de vasilhames (em caminhão de carga), contendo inflamável líquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros.

motorista e ajudantesl. no transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilos. motorista e ajudantes.

operador de bomba e trabalhadores que operam na área de risco.

m. nas operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos. operador de bomba e trabalhadores que operam na área de risco.

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NR 16INFLAMÁVEIS

ÁREAS DE RISCOS

� Poços de petróleo em produção de gás.� Unidade de processamento das refinarias.� Outros locais de refinaria onde se realizam operações com inflamáveis em estado de

volatilização ou possibilidade de volatilização decorrente de falha ou defeito dos sistemas de segurança e fechamento das válvulas.

� Tanques de inflamáveis líquidos� Tanques elevados de inflamáveis gasosos� Carga e descarga de inflamáveis líquidos contidos em navios, chatas e batelões.� Abastecimento de aeronaves� Enchimento de vagões –tanques e caminhões –tanques com inflamáveis líquidos.� Enchimento de vagões-tanques e caminhões-tanques inflamáveis gasosos liquefeitos.� Enchimento de vasilhames com inflamáveis gasosos liquefeitos.� Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em locais abertos.� Enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto fechado.

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NR 16INFLAMÁVEIS

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NR 16ENERGIA ELÉTRICA

� Decreto nº. 93.412, de 14 de outubro de 1986, regulamenta a Lei nº. 7.369, de 20-09-1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade e dáoutras providências.

� Art. 1º São atividades em condições de periculosidade, aquelas relacionados no Quadro de Atividades/Área de Risco

� Art. 2º É exclusivamente suscetível de gerar direito desde que o empregado : � I - permaneça habitualmente em área de risco, executando ou aguardando

ordens, e em situação de exposição contínua, caso em que o pagamento do adicional incidirá sobre o salário da jornada de trabalho integral;

� II - ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco, caso em que o adicional incidirá sobre o salário do tempo despendido pelo empregado na execução de atividade em condições de periculosidade ou do tempo àdisposição do empregador, na forma do inciso I deste artigo.

� § 1º O ingresso ou permanência eventual em área de risco não geram direito ao adicional de periculosidade

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NR 16ENERGIA ELÉTRICA

PERICULOSIDADE NA ÁREA ELÉTRICA

� Atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas de alta e baixa tensões integrantes de sistemas elétricos de potência, energizadas ou desenergizadas mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional.

� Atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas subterrâneas de alta e baixa tensões integrantes de sistemas elétricos de potência, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

� Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição e reparo em equipamentos e materiais elétricos, eletrônicos, eletromecânicos e de segurança individual e coletiva em sistemas elétricos de potência de alta e baixa tensão.

� Atividades de construção, operação e manutenção nas usinas, unidades geradoras, subestações e cabinas de distribuição em operações integrantes de sistema de potência, energizado ou desenergizado com possibilidade de voltar a funcionar ou energizar-se acidentalmente ou por falha operacional.

� Atividades de treinamento em equipamentos ou instalações energizadas, ou desenergizadas mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional.

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NR 16RADIAÇÕES IONIZANTES

PORTARIA N.°518, DE 4 DE ABRIL DE 2003"Revoga a Portaria 496, de 11 de dezembro de 2002".

O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das competências que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, II da Constituição da República Federativa do Brasil e o disposto no art. 200, caput, inciso VI e parágrafo único, c/c os arts. 193 e 196, todas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e CONSIDERANDO que qualquer exposição do trabalhador a radiações ionizantes ou substâncias radioativas é potencialmente prejudicial à sua saúde; CONSIDERANDO, ainda, que o presente estado da tecnologia nuclear não permite evitar ou eliminar o risco em potencial oriundo das tais atividades; resolve:

Art. 1º Adotar como atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substancias radioativas, o "Quadro de Atividades e Operações Perigosas", aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a que se refere o ANEXO da presente Portaria.

Art. 2º O trabalho nas condições enunciadas no quadro a que se refere o artigo 1º, assegura ao empregado o adicional de periculosidade de que trata o § 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.

Art. 3º A Secretaria de Inspeção do Trabalho, no prazo de 60 (sessenta) dias, fará revisão das Normas Regulamentadoras pertinentes, em especial da NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria GM/MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, com as alterações que couber, e baixará, na forma do artigo 9º, inciso I, do Decreto n.º 2.210, de 22 de abril de 1997, e do parágrafo único do art. 200 da CLT, incluindo normas específicas de segurança para atividades ora adotadas.

Art. 4º Revoga-se a Portaria n.º 496, de 11 de dezembro de 2002.Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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NR 16RADIAÇÕES IONIZANTES

PERICULOSIDADE EM ÁREAS DE RADIAÇÕES

� Produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem, e manuseio de materiais radioativos, selados e não selados, de estado físico e forma química quaisquer, naturais ou artificiais

� Atividade de operação e manutenção de reatores nucleares� Atividade de operação e manutenção de aceleradores de partículas� Atividade de operação com aparelhos de raio-X, com irradiadores de radiação gama,

radiação beta ou radiação de nêutrons.� Atividades de medicina nuclear.� Descomissionamento de instalações nucleares e radioativas.� Descomissionamento de minas, moinhos e usinas de tratamento de minerais radioativos.

NR 10SEGURANÇA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

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Introdução

Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, destinados a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Em linhas gerais a NR10 prega a segurança do trabalhador,ou seja, qualquer empregado não deve correr riscos de choques elétricos, de queimaduras ou de qualquer outro efeito que os serviços com eletricidade podem causar." As Normas Regulamentadoras - NR, são de observância obrigatória para todas as empresas e o seu não cumprimento acarretará ao empregador a aplicação as Penalidades previstas na legislação pertinente;

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APROVAÇÃOPortaria do MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº598 de 07.12.2004, publicada no DOU de 08.12.2004

OBJETIVOAlteração da Norma Regulamentadora nº10 –NR10 -Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº3.214/1978, promovendo sua atualização frente às necessidades provocadas pelas mudanças introduzidas no setor elétrico e nas atividades com eletricidade, especialmente quanto ànova organização do trabalho, à introdução de novas tecnologias e materiais, à globalização e principalmente pela responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em promover a redução de acidentes envolvendo esse agente de elevado risco – ENERGIA ELÉTRICA.

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CONTEÚDO

� 10.1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO� 10.2. MEDIDAS DE CONTROLE � 10.3. SEGURANÇA EM PROJETOS� 10.4. SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO � 10.5. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES DESENERGIZADAS� 10.6. SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ENERGIZADAS� 10.7. TRABALHO ENVOLVENDO ALTA TENSÃO� 10.8. HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACIT. E AUTORIZAÇÃO DOS

TRABALHADORES.� 10.9. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO� 10.10. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA� 10.11. PROCEDIMENTOS DE TRABALHO;� 10.12. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA;� 10.13. RESPONSABILIDADES;� 10.14. DISPOSIÇÕES FINAIS.� GLOSSÁRIO.

� ANEXO II -ZONA DE RISCO E ZONA CONTROLADA;� ANEXO III –TREINAMENTO� ANEXO IV –PRAZOS PARA CUMPRIMENTO.

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NR 1010.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

� A NR-10 estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade;

� Se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção e trabalhos realizados nas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis;

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NR 1010.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO

NORMAS� Principais Normas aplicáveis ao Segmento de Energia Elétrica:� NBR 14039 - Instalações Elétricas em Média Tensão (até 36,2 kV);� NBR 5410 - Instalações Elétricas em Baixa Tensão;� NBR 5418 - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas;� NBR 5419 - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas;� NBR 10898 - Sistema de Iluminação de Emergência;� NBR 10622 - Luvas, Mangas de Borracha e Vestimentas;� Resolução ANEEL 456/00 - Portaria para Condições Gerais de

Fornecimento de Energia;� Norma Técnica Aplicável da Concessionária Local;� Lei 6514/77 – NR3, NR6, NR7, NR12, NR23, NR26, NR33, etc...� Capítulo V – CLT – Segurança e medicina no Trabalho;

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NR 1010.2 - MEDIDAS DE CONTROLE

� Em todas as intervenções em instalações elétricas as empresas são obrigadas a possuir Medidas de Controle para prevenção e controle do risco elétrico e de outros riscos, mediante técnicas de análise de riscos, de forma a garantir a segurança e saúde no trabalho;

� É obrigatório as empresas com carga acima de 75kW possuírem um Prontuário das Instalações Elétricas, contendo no mínimo os documentos relacionados a seguir, e cujo o não cumprimento às recomendações contidas nesse documento implicará em multa.

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� Diagramas unifilares atualizados;� Especificações do sistema de

aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção;

� Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de Segurança e Saúde;

� Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos (Laudo do Pára-Raios)

� Especificação dos Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual e o Ferramental Aplicável ao serviço, baseados nos Estudos de Curto-circuito e Seletividade;

� Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

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� Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos profissionais e dos treinamentos realizados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatório;

� Relatório Técnico das inspeções atualizadas, assinado por profissional habilitado (Laudo Técnico), contendo recomendações e cronograma de adequações para atendimento as não conformidades relacionadas aos itens acima;

� O Prontuário deve ser organizado e mantido pelo empregador ou por pessoa formalmente designada pela empresa e deve permanecer àdisposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade;

� Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados;

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� Proteção Coletiva Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores;

� Proteção IndividualQuando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos, devem ser adotados equipamentos de proteção individual; As vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades;É vedado o uso de adornos pessoais nos trabalhos com instalações elétricas ou em suas proximidades

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NR 1010.3 - SEGURANÇA EM PROJETOS

� Introduz o conceito de segurança já na fase de projeto, o que minimiza os ajustes e correções na fase de execução;

� Os projetos de instalações elétricas devem considerar:

� Dispositivos de desligamento de circuitos;� Recursos para impedimento de

reenergização;� O espaço seguro para acesso aos

componentes;� Proteção contra choque elétrico;� Condições para a adoção de aterramento

temporário;� Iluminação normal e de emergência

adequada e posição de trabalho segura;� Sinalização e identificação eficiente

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NR 1010.4 - SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM

� As instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários;

� Adoção de medidas preventivas para controle de riscos adicionais nas atividades (altura, confinamento, explosividade);

� As instalações elétricas devem ser mantidas em condições seguras de funcionamento e seus sistemas de proteção devem ser inspecionados e controlados periodicamente (Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva);

� Os ensaios e testes elétricos ou comissionamento de instalações elétricas devem atender à regulamentação quanto a segurança, e somente podem ser realizados por trabalhadores que atendam às condições de qualificação, habilitação, capacitação e autorizações estabelecidas na NR.

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NR 1010.5 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES DESENERGIZADAS

� Somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho mediante os seguintes aspectos:

1. Seccionamento do circuito;2. Impedimento de reenergização;3. Constatação de ausência de

tensão;4. Instalação de Aterramento

Temporário;5. Proteção dos demais elementos

energizados;6. Instalação da sinalização de

impedimento de energização; (Lock-out/Tag-out)

� O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando a seqüência de procedimentos;

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NR 1010.6 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ENERGIZADAS

� Somente trabalhos em instalações elétricas desenergizadas, ou com tensão inferior a 50 Vca ou 120 Vcc, ou ainda operações elementares (ligar/desligar circuitos elétricos em baixa tensão), podem ser executadas por qualquer pessoa não advertida;

� Para todos os demais trabalhos, é necessário que o profissional seja qualificado, tendo recebido o treinamento de segurança para trabalhos em instalações elétricas energizadas;

� O responsável pelo serviço deve suspender as atividades quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação imediata não seja possível.

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NR 1010.7 – TRABALHO ENVOLVENDO ALTA TENSÃO

� Os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão (superior à 1kV), que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme Anexo I, devem atender ao item de habilitação, qualificação e autorização;

� Os profissionais devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades;

� Os serviços em instalações elétricas energizadas em AT, bem como aqueles executados no SEP, não podem ser realizados individualmente;

� Trabalhos devem ser realizados mediante Ordem de Serviço específica (OS) elaborada pelo superior imediato à equipe, Análise Preliminar de Risco (APR) e Permissão para o Trabalho (PT).

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NR 1010.8 – HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO

� Para os trabalhos em eletricidade, é necessário que o profissional seja classificado conforme segue:1. Profissional Qualificado: Formado em curso reconhecido pelo MEC2. Profissional Habilitado: Qualificado e com CREA/CONFEA3. Profissional Capacitado: Treinado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional Habilitado e

Autorizado;4. Profissional Autorizado: Qualificados ou Capacitados e os Habilitados com anuência formal da Empresa e

submetidos à análise de saúde (NR-7);5. Inadvertidos: Apenas interagem com o sistema elétrico na Zona Livre

� A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação;

� Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:1. Troca de função ou mudança de empresa;2. Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; e3. Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do

trabalho.

� Os trabalhos em áreas classificadas devem ser precedidos de treinamento especifico de acordo com risco envolvido;

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� Para capacitação do profissional para trabalhos com Eletricidade (Eletricista):

Curso Básico de 40 horas –Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade.

� Para capacitação do profissional para trabalhos com Eletricidade em Sistema Elétrico de Potência:

Curso Complementar de 40 horas - Segurança em Sistema Elétrico de Potência.

� Necessidade de instruir e avaliar os riscos dos trabalhadores com atividades não relacionadas às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona controlada.

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� Profissionais

Autorizados

Qualificados Habilitados

� Pessoas Capacitadas

Treinamento

em segurança


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NR 1010.9 – INCÊNDIO E EXPLOSÃO

� As áreas com instalações ou equipamentos elétricos devem ser dotadas de proteção contra incêndio e explosão; (NR-23 – Proteção Contra Incêndios)

� As áreas classificadas ou sujeitas a risco de incêndio ou explosões, devem possuir dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação;

� Os serviços em eletricidade nessas áreas somente poderão ser realizados mediante permissão para o trabalho com liberação formalizada, ou supressão do agente de risco que determina a classificação da área.

51

NR 1010.10 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

� Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e àidentificação, obedecendo ao disposto na NR-26 – Sinalização de Segurança, conforme abaixo:

1. Identificação de circuitos elétricos;2. Travamentos e bloqueios de

dispositivos e sistemas de manobra e comandos;

3. Restrições e impedimentos de acesso;

4. Delimitações de áreas;5. Sinalização de áreas de circulação,

de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;

6. Sinalização de impedimento de energização; e

7. Identificação de equipamento ou circuito impedido.

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NR 1010.11 – PROCEDIMENTOS DE TRABALHO

� Toda atividade deve ser executada mediante instruções prévias com orientações de segurança, uma vez que os serviços devem ser bem planejados e corretamente executados, passo a passo, segundo instruções claras e específicas às suas ações.

� Reuniões e treinamentos preliminares sobre serviços de manutenção e instalações na empresa são importantes e, devem ser feitas sempre na presença dos responsáveis das áreas de Manutenção, Produção, Serviços Técnicos / Engenharia, Segurança e da própria Empreiteira, para que não ocorram pela falta de conhecimento das instalações, falhas de construções, remanejamentos ou mesmo manutenção, pois os serviços a serem realizados devem ter procedimentos adequados para que sejam evitados riscos por irregularidades nestes trabalhos.

� Toda equipe deverá ter um de seus trabalhadores indicado e em condições de exercer a supervisão e condução dos trabalhos.

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NR 1010.12 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

� Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardiorrespiratória;

� A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação;

� Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio existentes nas instalações elétricas.

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NR 1010.13 – RESPONSABILIDADES

� As responsabilidades quanto ao cumprimento da NR são solidárias a todos os contratantes e contratados envolvidos;

� É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle dos riscos elétricos a serem adotados;

� Em casos de acidentes, a contratante deverá adotar medidas preventivas e corretivas para evitar nos ocorrências;

� Os trabalhadores são responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, pela segurança e saúde própria (e dos demais trabalhadores) e pela avaliação dos riscos provenientes para a execução dos serviços no sistema elétrico.

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NR 1010.14 – DISPOSIÇÃO FINAIS

� Cabe aos indicados para exercerem seus trabalhos em instalações e manutenções elétricas obedecerem às disposições desta NR, ficando claro a sua co-responsabilidade pelos seus atos.

� Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o “Direito de recusa”, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

� Na ocorrência do não cumprimento das normas constantes nesta NR, o MTE adotará as providências estabelecidas na NR-3. (Embargo ou Interdição) e NR-28 – Fiscalização e Penalidades

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NR 10ANEXO II – ZONA DE RISCO E ZONA CONTROLADA

Distâncias no ar que delimitam

radialmente as zonas de risco,

controlada e livre

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NR 10ANEXO II – ZONA DE RISCO E ZONA CONTROLADA

• ZL = Zona livre.

• ZC = Zona controlada, restrita a

trabalhadores autorizados.

• ZR = Zona de risco, restrita a

trabalhadores autorizados e com a adoção

de técnicas, instrumentos e equipamentos

apropriados ao trabalho.

• PE = Ponto de instalação energizado.

• SI = Superfície isolante construída com

material resistente e dotada de todos

dispositivos de segurança.

Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de

risco, controlada e livre, com interposição de superfície de separação física adequada(BARREIRA)

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NR 10ANEXO III - TREINAMENTO

1. CURSO BÁSICO SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE

Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima - 40h:Programação Mínima:

1. introdução à segurança com eletricidade.2. riscos em instalações e serviços em eletricidade:

A. o choque elétrico, mecanismos e efeitos;B. arcos elétricos; queimaduras e quedas;C. campos eletromagnéticos.

3. Técnicas de Análise de Risco.4. Medidas de Controle do Risco Elétrico:

A. desenergização;B. aterramento funcional (TN / TT / IT); de proteção; temporário;C. equipotencialização;D. seccionamento automático da alimentação;E. dispositivos a corrente de fuga;F. extra baixa tensão;G. barreiras e invólucros;H. bloqueios e impedimentos;I. obstáculos e anteparos;J. isolamento das partes vivas;K. isolação dupla ou reforçada;L. colocação fora de alcance;M. separação elétrica.

5. Normas Técnicas Brasileiras – NBR da ABNT: NBR 5410, NBR 14039 e outras;

6. Regulamentações do MTE:A. NRs;B. NR-1O (Segurança em Instalações e serviços com Eletricidade);C. Qualificação; habilitação; capacitação e autorização.

7. Equipamentos de proteção coletiva.8. Equipamentos de proteção individual.9. Rotinas de trabalho - Procedimentos.

A. instalações desenergizadas;B. liberação para serviços;C. sinalização;D. inspeções de áreas, serviços, ferramental e equipamento;

10. Documentação de instalações elétricas.11. Riscos adicionais:

A. altura;B. ambientes confinados;C. áreas classificadas;D. umidade;E. condições atmosféricas.

12. Proteção e combate a incêndios:A. nações básicas;B. medidas preventivas;C. métodos de extinção;D. prática;

13. Acidentes de origem elétrica:A. causas diretas e indiretas;B. discussão de casos;

14. Primeiras socorros:A. noções sobre lesões;B. priorização do atendimento;C. aplicação de respiração artificial;D. massagem cardíaca;E. técnicas para remoção e transporte de acidentados;F. práticas.

15. Responsabilidades.

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NR 10ANEXO III - TREINAMENTO

2.CURSO COMPLEMENTAR - SEGURANÇA NO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÉNCIA (SEP) E EM SUAS PROXIMIDADES.É pré-requisito para freqüentar este curso complementar, ter participado, com aproveitamento satisfatório, do curso básico definido anteriormente. Carga horária mínima - 40h

(*) Estes tópicos deverão ser desenvolvidos e dirigidos especificamente para as condições de trabalho características de cada ramo, padrão de operação, de nível de tensão e de outras peculiaridades especificas ao tipo ou condição especial de atividade, sendo obedecida a hierarquia no aperfeiçoamento técnico do trabalhador.

I - Programação Mínima:1. Organização do Sistema Elétrico de Potência – SEP.2. Organização do trabalho:

A. programação e planejamento dos serviços;B. trabalho em equipe;C. prontuário e cadastro das instalações;D. métodos de trabalho;E. comunicação.

3. Aspectos comportamentais.4. Condições impeditivas para serviços.5. Riscos típicos no SEP e sua prevenção (*)

A. proximidade e contatos com partes energizadas;B. indução;C. descargas atmosféricas;D. estática;E. campos elétricos e magnéticos;F. comunicação e identificação; eG. trabalhos em altura, máquinas e equipamentos especiais.

6. Técnicas de Análise de Risco no SEP (*)7. Procedimentos de trabalho análise e discussão. (*)8. Técnicas de trabalho sob tensão: (*)

A. em linha viva;B. ao potencial;C. em áreas internas;D. trabalho a distância;E. trabalhos noturnos; eF. ambientes subterrâneos.

9. Equipamentos e ferramentas de trabalho (escolha, uso, conservação verificação, ensaios) (*)

10. Sistemas de proteção coletiva (*)11. Equipamentos de proteção individual (*)12. Posturas e vestuários de trabalho (*)13. Segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e

equipamentos (*).14. Sinalização e isolamento de áreas de trabalho(*).15. Liberação de instalação para serviço e para operação e uso (*)16. Treinamento em técnicas de remoção, atendimento, transporte de

acidentados (*).17. Acidentes típicos (*) - Análise, discussão, medidas de proteção.18. Responsabilidades (*).Os trabalhadores devem interromper suas tarefas

exercendo o “Direito de recusa”, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

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NR 10ANEXO IV – PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA NR10

1. prazo de seis meses: 10.3.1; 10.3.6 e 10.9.2;

2. prazo de nove meses: 10.2.3; 10.7.3; 10.7.8 e

10.12.3;

3. prazo de doze meses: 10.2.9.2 e 10.3.9;

4. prazo de dezoito meses: Subitens 10.2.4;

10.2.5; 10.2.5.1 e 10.2.6;

5. prazo de vinte e quatro meses: Subitens

10.6.1.1; 10.7.2; 10.8.8 e 10.11.1

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A SEGURANÇA DE TODOS

DEPENDE DO PROCEDIMENTO

ADEQUADO DE CADA UM.

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