NP 4413 – Alterações no Serviço de Manutenção de

Extintores

Ana Ferreira | CT46/APSEI

NP 4413

Norma de Manutenção Norma de Certificação

NP 4413 2003

2006

2012

E1:2014

2019

1ª Edição

1ª Alteração

2ª Alteração

3ª Alteração

ONS/CERTITECNA

ONS/APSEI

Obrigatória desde 1 de Janeiro de 2009

NP 4413:2019

Início da Revisão: 2Fev17

19 Reuniões de Trabalho

Final da Revisão: 16Abr19

CT46/SC2/GT1

METEORIKARGUMENTO

ANEPCSEGUR-FOGOTSEPREVINAVESPARKOFFEXPRESSOFOGOANQIPSECUFOGOMAFEPSGSCATIMPROSEGURBUREAU VERITAS CERTIFICATIONENBATM TOTALeiC

A VIANA BASTOCARLOS COVELASCARLOS DIAS FERREIRACLEMENTE MITRAJOSÉ GOULÃO MARQUESMÁRIO MACEDO

NP 4413:2019

1-Objetivo e Campo de Aplicação

2-Referências

3-Definições

4-Requisitos de Certificação

5-Procedimentos

6-Registos

7-Compras

8-Segurança, Saúde e Ambiente

Anexo A

NP 4413:20191 – Objetivo e Campo de Aplicação

Clarificação do âmbito da Norma Extintores Portáteis e Móveis

Clarificação da relação da NP 4413 com a certificação conforme DL 145/2017

Extintores que contenham gases fluorados com efeito de estufa

NP 4413:20192 – Referências

Atualização da legislação referenciada

Segurança contra Incêndio em Edifícios

Equipamentos sob Pressão

Gestão de Resíduos

Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada

NP 4413:20193 – Definições

Harmonização dos conceitos com as normas EN 3 e EN 1866

Agente extintor

Carga

Corpo

Extintor

Extintor Portátil

Extintor Móvel

Extintor de Água

Extintor de Dióxido de Carbono

Extintor de Halon

Extintor de Pó

Adição de um novo conceito Prova Hidráulica

NP 4413:20194 – Requisitos de Certificação

Adaptação da NP 4413 à última versão da NP EN ISO 9001

Organização (4.1)

Requisitos de sistema documental

Controlo de Não Conformidades, Ações Preventivas, Ações Corretivas e Reclamações

Comunicação com o Cliente e Avaliação da Satisfação

NP 4413:20194 – Requisitos de Certificação

Certificados emitidos pelos Organismos de Certificação

Recursos Materiais (4.2)

Identificação clara da(s) oficina(s)-móvel(eis), através da(s) respetiva(s) matrículas

Equipamentos e ferramentas necessários à realização da manutenção dos extintores exclusivos dos locais para os quais foram designados

Clarificação da necessidade de duplicação de equipamentos e ferramentas

NP 4413:20194 – Requisitos de Certificação

Designações dos profissionais afetos à atividade

Recursos Humanos (4.3)

Todos os Técnicos obrigados a possuir vínculo laboral à organização

Vínculo Laboral

Técnico Coordenador de Manutenção

Técnico de Manutenção

Apenas pode conferir capacidade técnica a uma entidade com o serviço certificado de acordo com a NP 4413

Técnico Coordenador

NP 4413:20194 – Requisitos de Certificação

Cursos de Formação

Recursos Humanos (4.3)

Aprofundamento dos conteúdos teóricos e práticos do curso de formação inicial

Clarificado que cursos conforme Despacho 10738/2011 não dão resposta aos requisitos de qualificação da NP 4413

Curso Inicial Curso de F. Contínua

16h de formação teórica

8h de formação teórica

16h de formação prática

8h de formação prática

Avaliação final:Conjugação das avaliações teórica e prática

NP 4413:20195 – Procedimentos

Vida Útil

Vida Útil (5.1)

Dependente de aprovação em prova hidráulica

Separação clara entre a vida útil dos extintores de incêndio portáteis e móveis

Vida Útil dos extintores portáteis de dióxido de carbono

Dependente de aprovação em prova hidráulica (independentemente do agente extintor)

Vida Útil dos extintores móveis

NP 4413:20195 – Procedimentos

Procedimentos

Procedimentos de manutenção e carregamento (5.3)

Procedimentos a aplicar aos extintores móveis remetidos para as instruções dos fabricantes

Separação clara entre procedimentos a aplicar aos extintores de incêndio portáteis e móveis

NP 4413:20195 – Procedimentos

Rejeição

Critérios para a rejeição de extintores (5.6)

De extintores portáteis não conformes com a EN 3 e de extintores móveis não conformes com a EN 1866

NP 4413:20196 – Registos

Local de realização da intervenção

Relatório de manutenção de extintores (6.1)

Identificação da oficina onde foi realizada a intervenção (oficina móvel identificada através da respetiva matrícula)

Retirada a necessidade do relatório de manutenção ser assinado pelo cliente

NP 4413:20196 – Registos

Extintores Novos

Etiqueta de manutenção (6.2)

Etiqueta pode ser subscrita por entidades apenas registadas na ANEPC na área de comércio de extintores

Etiquetas com identificação clara da área de registo na ANEPC e sem marca de certificação do serviço

DísticosProibido o preenchimento à mão

Clarificada colocação

NP 4413:20196 – Registos

Aposição de Informação

Etiqueta de manutenção (6.2)

Entidade de manutenção não pode apor qualquer informação no extintor, para além das etiquetas de manutenção, de “Rejeitado” e de “Fora de Serviço”

Proibida aposição de informação (por exemplo autocolante) no rótulo

NP 4413:20197 – Compras

Manuais de Manutenção

Identificação e rastreabilidade (7.1)

Organizações deixam de ter de possuir manuais de manutenção dos extintores que intervencionam. Em sua substituição, passa a ser necessário possuir informação técnica sobre os extintores, fornecida pelos fabricantes

Fichas de dados de segurança e fichas de produto em português.Declarações de conformidade dos agentes extintores em qualquer língua.

Língua de Redação dos documentos

NP 4413:20197 – Compras

Rastreabilidade

Identificação e rastreabilidade (7.1)

Quantidades de agentes extintores comprovadas mediante documentação legalmente exigida.

Quantidades adquiridas: fatura, guia de remessa ou guia de transporte

Quantidades de resíduos tratados: guia de acompanhamento de resíduos

NP 4413:20198 – Segurança, Saúde e Ambiente

Classificação de Resíduos

Eliminação de Resíduos de Agentes Extintores (8.2)

Identificação dos códigos LER a atribuir aos resíduos gerados na atividade de manutenção de extintores, conforme orientações da APAResíduo Código LER

Resíduo de Pó Químico 16 05 09

Resíduos de Extintores de CO2

16 05 05

Resíduos de Extintores que contenham halons

16 05 04*

Resíduos de Extintores vazios

20 01 40

NP 4413:2019Anexo A

Dispensa de Formação Contínua

Requisitos dos Formadores (A.1)

Formadores podem ser dispensados da formação contínua se evidenciarem atualização de conhecimentos na área e apresentarem declaração de entidade formadora

NP 4413:2019Anexo A

Certificados

Requisitos dos Certificados de Formação (A.4)

Emitidos através da plataforma SIGO

Certificados devem refletir, de forma clara, conteúdos, cargas horárias e resultados da avaliação geral, avaliação teórica e avaliação prática

OBRIGADO