NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA Accountability Prof. Arlindo Carvalho Rocha.
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NOVOS DESENHOS ORGANIZACIONAIS NA GESTÃO PÚBLICA
Accountability
Prof. Arlindo Carvalho Rocha
1. Trazer à discussão a idéia de accountability;
2. Propor uma definição e apresentar uma classificação para a accountability;
3. Identificar as diferentes abordagens da accountability frente aos diferentes modelos da administração pública; e
4. Apresentar e discutir o modelo brasileiro implementado pela CF/88.
PROPÓSITOS GERAIS:
O que é Accountability?Para Anna Maria Campos (1990):1. Não há a palavra porque não há o conceito;2. A Acc. como responsabilidade objetiva;3. “Sob a falaciosa premissa de que administração e política são processos distintos, a prática da accountability por parte da burocracia oficial seria uma questão de desenvolver mecanismos burocráticos de controle”;4. O verdadeiro controle do governo só vai ocorrer efetivamente se as suas ações forem fiscalizadas pelos cidadãos.
Conclusão da autora:
O déficit de accountability do sistema político e da administração pública é uma decorrência do estágio de desenvolvimento político e, conseqüentemente, da ausência de uma cidadania organizada.
Portanto, o déficit de accountability é uma decorrência da cultura política.
Contra essa conclusão se insurge Ricardo Ceneviva (2006) ao afirmar:
A accountability é um atributo do sistema político, e não dos agentes públicos. Isto é, diz respeito não apenas à responsabilidade dos burocratas e governantes, mas à imposição, pelo sistema, de visibilidade e transparência nos atos do governo, assim como à responsabilização dos governantes (e burocratas) pelos governados, inclusive com a possibilidade de sanções. Portanto, accountability se refere ao arcabouço institucional e ao sistema político de um determinado país e não à sua cultura política.
Na opinião de O’Donnell (1998), accountability pode ser entendida como a responsabilização democrática dos agentes públicos por meio de dois mecanismos: accountability vertical, na qual a sociedade controla de forma ascendente os governantes (mediante o voto em representantes, os plebiscitos e os conselhos de usuários de serviços públicos, entre outros mecanismos) ;e accountability horizontal, definida como aquela que se efetiva mediante a mútua fiscalização entre os poderes (checks and balances) e por meio de órgãos governamentais que controlam a atividade pública (a exemplo dos tribunais de contas brasileiros).
Abrucio e Loureiro (2004) definem accountability como “a construção de mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados” . Caracterizam o seu funcionamento em dois momentos: no processo eleitoral e no controle institucional durante o mandato. E completam que a accountability durante o mandato pode ser realizada “pelo controle administrativo das ações estatais”.
Uma classificação para a accountability
Accountability vertical; e
Accountability horizontal
Processo eleitoral
Controle institucional
Segundo Guillermo O’Donnell (1998)
Segundo Abrucio e Loureiro (2004)
O que é Accountability?
responsabilização permanente dos agentes públicos pelos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade.
“Prestação Democrática de Contas”
Três questões: quem? pelo que? como?
A. P. TradicionalHierárquica Administradores são responsáveis perante os líderes políticos democraticamente eleitos. Accountability de processos
Nova Gestão Púb.Regras de mercado
A agregação dos interesses individuais resulta nos interesses e desejos da ampla maioria dos cidadãos (ou consumidores). Accountability de resultados.
Novo Serviço Púb.Multifacetada
Servidores devem cumprir a lei, atender aos valores comunitários, às normas políticas, às normas profissionais e ao interesse dos cidadãos. Accountability democrática.
Abordagens em relação à accountability
TRANSIÇÃO DOS MODELOS
ADM. PÚBLICA TRADICIONAL
NOVA GESTÃO PÚBLICA
NOVO SERVIÇO PÚBLICO
DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.
↑→
IMPLEMENTAÇÃO IMPESSOAL DAS
Pol.Pub.↑
→RESULTDO COMO CONSEQÜÊNCIA
ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA
ACC. SOBRE O PROCESSO ?
accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal
DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.
↑→
IMPLEMENTAÇÃO C/ALTO GRAU DE
DISCRICIONARIEDADE→
RESULTDO COMO OBJETIVO
↑
ACC. SOBRE A DECISÃO POLÍTICA ? ACC. SOBRE OS
RESULTADOS
accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal
DECISÃO POLÍTICA SOBRE AS Pol.Pub.
→IMPLEMENTAÇÃO
C/ALGUM GRAU DE DISCRICIONARIEDADE
→RESULTDO COMO
DEVER
accountability verticalaccountability vertical accountability horizontal
componentes éticos; princípios democráticos e interesse público
Perguntas que se impõem:
- quem decide quais resultados?
- quem responde pelos resultados?
- quem é responsável pela accountability?
- como irá funcionar o processo de acc.?
MODELO BRASILEIRO
Integração entre
Accountability
e
Orçamento
D e ta lha m e n toA n u a l (L O A )
P la n o P lu ria n u a l - P P ARol de Programas Orçamentários
P ro g ra m a s O rça m e ntá rios
P ro gra m a s d e G o ve rno
M a c ro O b je tivos(n a c ion a is , se to ria is e re g ion a is)
P la no s d e G o ve rno
P ro p o sta s E le ito ra is
Modelo Orçamentário Brasileiro
CONCLUSÕES
1.A accountability é complexa;2.Tanto o NGP quanto o NSP demandam um modelo (teoria) internamente consistente de acc;3.O modelo institucional brasileiro responde a algumas questões da accountability.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.
BEHN, Robert D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP. Ano 49, n. 04, out./dez. 1998.
CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. Rio de Janeiro: FGV, fev./abr. 1990.
CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. Anais do EnANPG-2006. São Paulo, nov. 2006.
ROCHA, Arlindo Carvalho. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. Anais do EnANPG-2008. Salvador, nov. 2008.