Sem Fronteiras6 no 479 – Janeiro de 2013

ARTIGO

Valdir SantosPresidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneirosde São Paulo (Sindasp)

O ano de 2012 foi repleto de mu-danças importantes para o nos-so segmento: passamos por um

período de paralisações, iniciado pela Operação Maré Vermelha, desencadea-da por pressão dos empresários peran-te o grande volume de mercadorias vindas da China. Logo em seguida, nos deparamos com as greves em vários órgãos ligados ao comércio exterior, si-tuação que foi superada apenas no � nal de setembro.

Entre as conquistas mais positivas para nossa classe, podemos destacar a simpli� cação do Sistema Radar, causa pela qual o Sindasp vem lutando já há vários anos, e que, certamente, facilitará o cadastramento das empresas que pre-tendem importar ou exportar produtos.

Também demos um grande passo rumo à valorização pro� ssional, com a realização do primeiro Exame de Quali-� cação Técnica de Ajudantes de Despa-chantes Aduaneiros, aplicado pela Es-cola de Administração Fazendária (Esaf), em 16 de dezembro de 2012, como requisito aos ajudantes de despachan-te aduaneiro que desejam ingressar na carreira do Despacho Aduaneiro.

Finalizamos o ano de forma tranqui-la, com perspectivas muito positivas de crescimento e modernização no setor. Somente no Estado de São Paulo, houve notável aumento no volume de negó-cios, principalmente por consequência das medidas que indicam o � m da Guer-ra dos Portos, ou seja, dos benefícios � s-cais concedidos a determinados Estados.

Temos conhecimento de que mui-tas empresas instaladas no Espírito Santo e Santa Catarina devem retornar as suas operações ao Porto de Santos, gerando a movimentação de cerca de 400 a 600 mil contêineres e novas opor-tunidades no maior porto do País.

Entendemos ainda que, com a pu-blicação da Medida Provisória no 595/12, a respeito da exploração direta e indireta dos portos e das instalações portuárias, o País receberá grandes investimentos, agregando modernidade, agilidade e redução de custo e competitividade do Brasil no cenário internacional.

Outras medidas que deverão valo-rizar as operações do comércio exterior são a inauguração de novas instalações portuárias no Porto de Santos, investi-mentos da Petrobras para a exploração do pré-sal na Bacia de Santos e mão de obra especializada para atender à de-manda que o País receberá nos próxi-mos anos. A moderna infraestrutura do nosso parque industrial bene� ciará não só a indústria doméstica, mas também agregará valor ao produto exportado.

Com relação às ações voltadas aos despachantes aduaneiros, temos plena consciência de que, apesar das conquis-tas e cenário positivo, muito ainda preci-sa ser feito com o propósito de garantir as condições ideais de atuação. Sem dúvida, uma de nossas principais metas é levar ao conhecimento de todos a im-portância do recolhimento dos honorá-rios dos despachantes aduaneiros (SDA), em nível nacional, combatendo as falsas oportunidades comerciais oferecidas por algumas empresas multinacionais que insistem em trabalhar na ilegalida-de com relação às nossas atividades.

Daremos continuidade ao trabalho de aperfeiçoamento pro� ssional dos asso-ciados, ao promover e participar de semi-nários, palestras e outros eventos de inte-resse da categoria. Também buscaremos fortalecer a relação com as autoridades aduaneiras do País e do mundo, para manter a � gura do despachante adua-neiro atualizada, reciclada e modernizada e atender aos anseios dos clientes.

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2013: valorização do despachante aduaneiro e fortalecimento do comércio exterior

Novos desafi os

A conquista do mercado externo está cada vez mais atrelada à necessidade de inovar e ao compromisso com

a sustentabilidade. Regulamentações e nor-mas técnicas difundem-se pelos países de-senvolvidos e exigem que a produção volta-da à exportação passe por constantes adap-tações. De acordo com a diretora do Núcleo de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas do Instituto de Pesquisas Tecno-lógicas (IPT), Mari Tomita Katayama, vários motivos podem limitar, hoje, as exportações, mas, com certeza, um deles é a não obediên-cia às exigências técnicas baseadas em nor-mas e regulamentos, que procuram garantir padrões de qualidade, segurança, proteção à saúde e ao meio ambiente que, na prática, se tornam barreiras aos empresários que que-rem exportar ou já exportam.

Mari chama a atenção dos empresários brasileiros para o fato de que para a comer-cialização de produtos eletromédicos na União Europeia, em 2014, há previsão de uma diretiva – como são denominados os regulamentos por lá – especí� ca para a ques-tão ambiental, no caso a RoHS, em vigor para produtos elétricos e eletrônicos, desde 2006.

A Diretiva RoHS – Restriction of the use of Hazardous Substances, limita a presença de metais pesados, como chumbo, cádmio, mercúrio e cromo VI, além de retardantes de chamas (PBB – Polibromobifenilo e PBDE – Éter Difenílico Polibromado), em produtos elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, de informática, entre outros, comercializados na região e, a partir do ano que vem, em eletromédicos. “A não conformidade com as diretivas deixará o produto brasileiro fora do mercado europeu e de outros que adotarem as mesmas medidas”, alerta Mari.

“Em relação à sustentabilidade, para se ter uma ideia, em 2004, somente os países da União Europeia produziram quase 10 mi-lhões de toneladas de lixo eletrônico”, des-tacou Mari ao citar que o problema alertou para a necessidade de estabelecer regula-mentos voltados para questões ambientais, em que fabricantes e importadores � cam responsáveis pelo ciclo de vida, o que inclui a reciclagem e o descarte � nal. Nesse sen-tido, a Diretiva WEEE – Waste Electrical and Electronic Equipment, em vigor desde 2005, de� ne que fabricantes de bens elétricos e eletrônicos têm responsabilidade pelos re-síduos e pela reciclagem dos equipamentos no � nal de seu ciclo de vida.

EXPORTAÇÃO

Ainda relacionada ao meio ambiente, existe a Reach – Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals, em vigor desde 2007, que objetiva controlar a comercialização e o uso de, aproximada-mente, 30 mil substâncias químicas e seus derivados, em virtude de eventuais riscos à saúde e/ou meio ambiente.

Vale lembrar que as diretivas são atua-lizadas constantemente e é aconselhável consultar a última versão para saber se o pro-duto a ser exportado deve atender ou não à diretiva, além das exigências do cliente.

Mari explica que os regulamentos têm força de lei e que a entrada da mercadoria no país importador � ca impossibilitada caso a regra não seja cumprida. Por outro lado, em-bora de aplicação voluntária, as normas téc-nicas também devem ser observadas pelos fabricantes, pois criam uma vantagem com-parativa e melhoram o posicionamento do produto diante dos concorrentes. Além dis-so, no caso de internacionalização de empre-sas, o atendimento às normas técnicas passa a ser obrigatório quando elas são citadas em regulamentos técnicos e envolvem processo de certi� cação. Segundo Mari, a certi� cação

é condição praticamente obrigatória para participar de feiras ou rodadas de negócios internacionais, pois atesta que a mercadoria passou por todos os ensaios de avaliação da conformidade. “Entre inúmeros concorren-tes, um produto sem certi� cação atrairá pou-cos ou nenhum comprador”, pondera.

No que diz respeito à inovação, Mari ex-plica que ela pode ser de produto, de pro-cesso, de gestão, de negócios e até mesmo de logística. “Há, sim, uma política em prol da inovação, mas deveria ser vista de forma integrada, tendo em vista que o que interes-sa é o produto � nal em termos de inovação/diferencial, preço � nal praticado, qualidade, atendimento aos regulamentos/normas e obediência ao prazo de entrega.” Para ela, uma ação isolada nem sempre faz com que o produto chegue ao importador em condi-ções de competir, e nem de concorrer com produtos importados, mesmo no mercado nacional.

O País tem ampliado os investimentos em pesquisas tecnológicas, principalmente se considerados os recursos dos diversos fundos setoriais do governo federal. “O pró-prio governo do Estado de São Paulo vem

ampliando o orçamento para pesquisas tec-nológicas e inovação. Para apoio tecnológi-co às micro, pequenas e médias empresas, o IPT encerrou recentemente um convênio do Sibratec – Sistema Brasileiro de Tecnologia/Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inova-ção, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para bene� ciar 800 micros, pe-quenas e médias empresas, em três anos”, conta Mari.

Para acesso aos recursos, geralmente, há um convênio ou contrato global entre a instituição executora e a entidade � nancia-dora com recursos de� nidos e não reem-bolsáveis, associando metas a serem atin-gidas nas cinco modalidades de atendi-mento: Progex – programa de adequa-ção técnica de produtos para exportação; Qualimint – programa de quali� cação téc-nica de produtos para concorrer no mer-cado interno, inclusive com importados similares; Gespro – Gestão do Processo Produtivo; Prolimp – Produção mais Lim-pa; e Prumo – Projeto Unidades Móveis.

“Qualquer empresa com interesse em atendimento tecnológico em uma das modalidades poderá fazer solicitação di-retamente ao Núcleo de Atendimento Tecnológico às MPEs do IPT. Uma parte signi� cativa do valor do atendimento é constituída com recursos não reembol-sáveis, cabendo à empresa atendida uma pequena contrapartida”, explica Mari.

Entretanto, um dos problemas nos contratos e convênios é a interrupção entre o encerramento de um e início de outro, que pode demorar meses, e os em-presários procuram o apoio em virtude das oportunidades de negócios que aparecem e não podem esperar um novo contrato para iniciar os trabalhos necessários.

Segundo Mari, a criatividade e o em-preendedorismo do empresário brasileiro, aliados ao apoio do Progex para adequa-ção técnica de produtos, têm promovido com sucesso as exportações. Para exem-pli� car, a maioria das empresas do setor de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos passou pelo Progex e os resultados de exportação são crescentes, além de levar a boa imagem dos produtos brasileiros ao exterior.

Serviço: O IPT, com 113 anos de atua-ção, é formado por 12 centros e dois nú-cleos tecnológicos envolvendo diversas áreas. Os interessados em conhecer as atividades e contatar o Instituto podem acessar o site: www.ipt.br. (AC)

CRÉDITO tomado crédito para tecnologia. Há uma de-manda reprimida imensa no País. Apesar das incertezas da economia, as empresas não abandonam, como no passado, seus planos de inovação”, relata o presidente da Finep, Glauco Arbix.

O executivo considera que a inovação tem de se colocar e permanecer no centro do modelo de desenvolvimento econômi-co sustentável. “A oportunidade é excelente para transformar o Brasil por meio da inova-ção, e fazer do país do carnaval, do futebol e da música também o país da inovação, das indústrias criativas, da energia sustentável e da economia verde”, a� rma Arbix.

Em 2013, o orçamento global Finep deve chegar a R$ 8 bilhões, sendo mais da metade para crédito, cuja distribuição dependerá da demanda e do resultado de discussões em curso, segundo a assessoria do órgão.

“Batemos [em 2012] o recorde de con-tratações de crédito para inovação na Finep. Ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões de contratos assinados. E temos outros R$ 2,2 bilhões em projetos já aprovados em nossa diretoria. Se comparado a 2010, multiplicamos por cinco a atividade de crédito, sendo que mais de 50% das empresas aprovadas nunca haviam

SIBRATECCom foco na promoção das atividades

de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, o Sibratec proporciona condições para que as empresas possam ampliar seus índices de inovação. Organizado em três tipos de redes, promove atividades de pesquisa, desenvol-vimento e inovação de processos e produ-tos; de serviços tecnológicos, para atender às necessidades de acesso das empresas a novos mercados; e de extensão tecnológica, incluindo atendimentos nas metodologias

“adequação do produto para o mercado ex-terno” e “tecnologias mais limpas”.

As Redes de Extensão Tecnológica têm abrangência estadual e estão presentes em 22 Unidades da Federação. Até 2012, foram mais de dois mil atendimentos a micros, pequenas e médias empresas. Entretanto, 63% dos atendimentos se concentraram em apenas duas Redes: São Paulo, com 802 atendimentos, e Santa Catarina, com 485. Assim, um dos desa� os para 2013 será for-talecer e consolidar a atuação das demais Redes.