NOVO PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI – PRIMEIRA FASE

Recebimento da denúncia ou queixa Citação

1. Pessoal

2. Edital (prazo

conta do

comparecime

nto do

acusado ou do

seu defensor)

3. Hora certa

Defesa apresenta resposta à acusação

(prazo 10 dias)

Cabe: preliminares, alegações,

juntada de documentos,

justificações e provas.

Defesa não apresenta resposta à acusação

Nomear defensor, vista aos autos 10 dias

Exceções em apartado

(suspeição e impedimento)

Contra resposta da acusação (5 dias)

Inquisição das testemunhas e diligências requeridas (10 dias)

Audiência de Instrução e Julgamento

1. Declarações do

ofendido (vítima);

2. Testemunhas de

acusação (até 8);

3. Testemunhas de

defesa (até 8);

4. Peritos (a

requerimento das

partes e deferida

pelo juiz, primeiro

acusação, depois

defesa);

5. Acareação (se

necessário);

6. Reconhecimento (se

necessário)

7. Interrogatório do

acusado;

8. Debate;

9. Aditamento da

queixa ou denúncia

pelo MP (5 dias se

escrita ou oral)

Impronúncia Pronúncia

Arquivamento

Alegações finais da acusação (orais 20 minutos)

Alegações finais da defesa (orais 20 minutos)

Prorrogáveis por 10 minutos.

1. Prazo individual para cada

acusado.

2. Prorrogáveis por 10 minutos;

3. MP tem 10 minutos;

4. Direito da defesa por mais 10

minutos;

5. Nenhum ato pode ser adiado,

salvo se imprescindível;

6. Testemunhas serão inquiridas,

independente da suspensão da

audiência.

Decisão do juiz (oral ou escrita)

Procedente Cabe apelação

Absolvição Sumária

Ouvir MP ou

querelante

sobre resposta

ou documentos

Cumprimento do

procedimento em 90 dias.

Faltando prova da

materialidade e indícios

suficientes da autoria

Há prova da

materialidade e

indícios

suficientes da

autoria

1. Fato inexistente.;

2. Provado não ser o

autor;

3. Não ser infração

penal;

4. Causa de isenção

de pena ou

exclusão do crime;

5. Nenhum ato pode

Cabe RESE

Improcedente

Procedente

Pode ser oferecida uma nova denúncia caso

haja novas provas (volte para casa 1)

Casa 1