Novo Modelo da GFIP MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA (SEFIP...
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Novo Modelo da Novo Modelo da GFIPGFIP
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIASECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
(SEFIP VERSÃO 8.0)(SEFIP VERSÃO 8.0)
INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES BÁSICAS BÁSICAS
SOBRE A GFIPSOBRE A GFIP
33
QUEM DEVE DECLARAR?QUEM DEVE DECLARAR?
• Todas as pessoas físicas ou jurídicas Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a:sujeitas a:
• recolhimento do FGTS;recolhimento do FGTS;
• contribuições e/ou informações à contribuições e/ou informações à Previdência Social.Previdência Social.
44
O QUE DEVE SER INFORMADO O QUE DEVE SER INFORMADO NA GFIP ?NA GFIP ?
Dados CadastraisDados Cadastrais empregador/contribuinte, trabalhadores e tomadoresempregador/contribuinte, trabalhadores e tomadores
Fatos geradoresFatos geradores Previdência Social, FGTS e outras entidades e Previdência Social, FGTS e outras entidades e
fundosfundos
Outras informaçõesOutras informações Movimentações, salário-família, salário-maternidade, Movimentações, salário-família, salário-maternidade,
compensação, retenção 11% sobre NF/fatura ... compensação, retenção 11% sobre NF/fatura ...
55
GFIPGFIP
Infrações (Previdência):Infrações (Previdência): deixar de entregar a GFIPdeixar de entregar a GFIP omitir fatos geradoresomitir fatos geradores entregar com erro de preenchimentoentregar com erro de preenchimento
Não entrega ou entrega deficiente:Não entrega ou entrega deficiente: Auto-de-InfraçãoAuto-de-Infração Impede a Certidão Negativa de Débito - Impede a Certidão Negativa de Débito -
CNDCND
MULTAMULTASS
Art. 32 da Lei 8.212/91Art. 32 da Lei 8.212/91
Art. 284 do RPS, aprovado pelo Decreto Art. 284 do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/993.048/99
66
suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão de segurados, qualquer acessório, mediante a omissão de segurados, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, sociais previdenciárias,
com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
CRIME DE SONEGAÇÃOCRIME DE SONEGAÇÃOLei 9.983/2000Lei 9.983/2000
O não recolhimento da contribuição descontada O não recolhimento da contribuição descontada dos segurados constitui crime. dos segurados constitui crime.
77
Folha de Folha de PagamentoPagamento
XX
GFIPGFIP
XX
GPSGPS
88
Folha de Pagamento x GFIP x GPSFolha de Pagamento x GFIP x GPS
Esses valores devem refletir a contribuição previdenciária: calculada na folha de pagamento e recolhida em GPS
99
Relatórios do SEFIP para conferência Relatórios do SEFIP para conferência GFIP x Folha x GPSGFIP x Folha x GPS
Novo Modelo da GFIPNovo Modelo da GFIP
Para a Previdência, o novo modelo de Para a Previdência, o novo modelo de informação da GFIP se fundamenta informação da GFIP se fundamenta em em duas idéiasduas idéias centrais: centrais: GFIP Única;GFIP Única; GFIP Retificadora que GFIP Retificadora que substituirásubstituirá a(s) GFIP a(s) GFIP anterior(es).anterior(es).
GFIP ÚnicaGFIP ÚnicaPara a PrevidênciaPara a Previdência:: em regra, deve haver apenas uma em regra, deve haver apenas uma GFIP por competência;GFIP por competência; eliminação da possibilidade de GFIP eliminação da possibilidade de GFIP complementarcomplementar. .
Para o FGTSPara o FGTS:: é possível complementar é possível complementar remuneração – campo “remuneração – campo “Remuneração Remuneração complementar para o FGTScomplementar para o FGTS”.”.
1212
• Disponível a partir da competência Disponível a partir da competência
NOVEMBRO/2005NOVEMBRO/2005;;
• Implementado pela versão 8.0 do Implementado pela versão 8.0 do
SEFIP;SEFIP;
• SomenteSomente em Plataforma Gráfica em Plataforma Gráfica
(Windows).(Windows).
• Será utilizado para prestar Será utilizado para prestar
informações desde 01/1999. informações desde 01/1999.
NOVO MODELO DA GFIPNOVO MODELO DA GFIP
1313
• Contém instruções para:Contém instruções para:
preenchimento da GFIP; preenchimento da GFIP;
retificação da GFIP.retificação da GFIP.
• Substitui:Substitui: Manual de preenchimento da GFIP Manual de preenchimento da GFIP
7.0; 7.0; Manual dos Formulários Manual dos Formulários
Retificadores.Retificadores.
NOVO MANUAL DA GFIP/SEFIP 8.0NOVO MANUAL DA GFIP/SEFIP 8.0(aprovado pela IN SRP 09/2005)(aprovado pela IN SRP 09/2005)
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GFIP InicialGFIP Inicial
GFIP RetificadoraGFIP Retificadora
GFIP sem MovimentoGFIP sem Movimento Pedido de ExclusãoPedido de Exclusão
TIPOS DE GFIP GERADAS TIPOS DE GFIP GERADAS PELO SEFIP 8.0PELO SEFIP 8.0
As GFIP serão gravadas em arquivos As GFIP serão gravadas em arquivos denominados SEFIPCR.SFPdenominados SEFIPCR.SFP
1515
CÓDIGOS DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTORECOLHIMENTO• Extinção dos códigos declaratórios (905, 906...)Extinção dos códigos declaratórios (905, 906...)
• A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de recolhimento válidos são:recolhimento válidos são:• 115 - situações em geral115 - situações em geral• 130 - trabalhadores avulsos portuários130 - trabalhadores avulsos portuários• 135 - trabalhadores avulsos 135 - trabalhadores avulsos nãonão portuários portuários (código (código
novo)novo)• 150 - cessão de mão-de-obra e empreitada parcial150 - cessão de mão-de-obra e empreitada parcial• 155 - empreitada total155 - empreitada total• 211 - cooperados que prestam serviços por 211 - cooperados que prestam serviços por
intermédio de cooperativa de trabalho intermédio de cooperativa de trabalho (código (código novo)novo)
• 608 - dirigente sindical608 - dirigente sindical• 650 - reclamatória trabalhista650 - reclamatória trabalhista Existem outros códigos Existem outros códigos exclusivosexclusivos para o FGTS: para o FGTS:
145, 3xx, 418, 604, 640 e 660145, 3xx, 418, 604, 640 e 660
1616
Confirmação de Confirmação de recolhimento do FGTSrecolhimento do FGTS
• Não será mais necessária o Não será mais necessária o RECOLHIMENTO DO FGTSRECOLHIMENTO DO FGTS para garantir a para garantir a validade de uma GFIPvalidade de uma GFIP
• Caso uma empresa entregue uma GFIP, Caso uma empresa entregue uma GFIP,
indicando que vai pagar o FGTS para indicando que vai pagar o FGTS para o(s) trabalhador(es), mas não pague, o(s) trabalhador(es), mas não pague, essa informação será considerada essa informação será considerada CONFISSÃO DE DÍVIDACONFISSÃO DE DÍVIDA..
1717
Base de cálculo Previdência X FGTSBase de cálculo Previdência X FGTS
• BC FGTS x BC Previdência BC FGTS x BC Previdência iguais na iguais na maioria das situações.maioria das situações.
• Existem Existem 3 situações3 situações onde a base de cálculo onde a base de cálculo para o FGTS poderá ser para o FGTS poderá ser diferentediferente da base da base de cálculo da Previdência Social:de cálculo da Previdência Social:• Acidente de trabalho;Acidente de trabalho;• Serviço militar obrigatório;Serviço militar obrigatório;• Remuneração Complementar para o FGTS Remuneração Complementar para o FGTS (novidade(novidade).).
Informar as bases de cálculo em Informar as bases de cálculo em campos separadoscampos separados::
Base FGTS = campo “Base FGTS = campo “REM Sem 13º SalárioREM Sem 13º Salário””
Base Previdência = campo “Base Previdência = campo “Base de Cálculo da Base de Cálculo da Previdência SocialPrevidência Social” ”
1818
Remuneração Complementar para o Remuneração Complementar para o FGTSFGTS
2ª GFIP2ª GFIP Base FGTS 50,00Base FGTS 50,00
2ª GFIP2ª GFIP
Base Previdência 1.000,00Base Previdência 1.000,00
1ª GFIP1ª GFIP : : Informada remuneração de Informada remuneração de 950,00 quando o correto era 1.000,00950,00 quando o correto era 1.000,00
1919
MODALIDADE MODALIDADE
ModalidadModalidadee
DescritivoDescritivo
BrancoBranco RecolhimentoRecolhimento ao FGTS e ao FGTS e DeclaraçãoDeclaração à à PrevidênciaPrevidência
11 DeclaraçãoDeclaração ao FGTS e à Previdência ao FGTS e à Previdência
77Retificação da modalidade Retificação da modalidade branco branco
(Recolhimento ao FGTS e (Recolhimento ao FGTS e DeclaraçãoDeclaração à à Previdência)Previdência)
88 Retificação da modalidade Retificação da modalidade 11 ((DeclaraçãoDeclaração ao FGTS e à Previdência) ao FGTS e à Previdência)
99
Confirmação de informações anteriores –Confirmação de informações anteriores – Recolhimento ao FGTS e Recolhimento ao FGTS e DeclaraçãoDeclaração à à
Previdência/ Previdência/ DeclaraçãoDeclaração ao FGTS e à Previdência ao FGTS e à Previdência
(Branco ou 1 ou 7 ou 8)(Branco ou 1 ou 7 ou 8)
•A identificação do recolhimento ou declaração ao FGTS A identificação do recolhimento ou declaração ao FGTS para cada para cada trabalhadortrabalhador, será feita através da , será feita através da ““MODALIDADEMODALIDADE”. ”.
2020
Modalidade X Modalidade X GFIP INICIAL/RETIFICADORAGFIP INICIAL/RETIFICADORA
TrabalhadorTrabalhador Modalidade Modalidade
Trabalhador com recolhimento do FGTSTrabalhador com recolhimento do FGTS brancobranco
Trabalhador sem recolhimento do FGTSTrabalhador sem recolhimento do FGTS 11
TrabalhadorTrabalhador Modalidade Modalidade
Trabalhador informado na GFIP anterior e Trabalhador informado na GFIP anterior e para o qual houve alteraçãopara o qual houve alteração 7 ou 87 ou 8
Trabalhador informado na GFIP anterior sem Trabalhador informado na GFIP anterior sem alteraçãoalteração 99
Trabalhador incluído na nova GFIP, ou seja, Trabalhador incluído na nova GFIP, ou seja, não informado na GFIP anteriornão informado na GFIP anterior branco ou 1branco ou 1
Recolhimento de FGTS (integral ou parcial) Recolhimento de FGTS (integral ou parcial) para trabalhador informado anteriormentepara trabalhador informado anteriormente brancobranco
GFIP InicialGFIP Inicial
GFIP RetificadoraGFIP Retificadora
A partir da versão 8.0 do SEFIP, o código A partir da versão 8.0 do SEFIP, o código 906906 foi extinto. foi extinto.
Para gerar uma GFIP sem movimento, utilizar Para gerar uma GFIP sem movimento, utilizar somentesomente o código o código 115115, assinalando o , assinalando o indicativo de indicativo de “Ausência de fato gerador “Ausência de fato gerador (sem movimento)”(sem movimento)”, na tela de abertura do , na tela de abertura do movimento.movimento.
A GFIP sem movimento deve ser entregue para o primeiro mês da ausência de informações, ficando dispensada a entrega para os meses subseqüentes, até a ocorrência de fatos que
determinem a informação à Previdência/FGTS.
GFIP SEM MOVIMENTOGFIP SEM MOVIMENTO
2222
GFIP SEM MOVIMENTOGFIP SEM MOVIMENTO
2323
GFIP COMPETÊNCIA 13GFIP COMPETÊNCIA 13
• É gerada a partir da versão 8.0 do SEFIP. É gerada a partir da versão 8.0 do SEFIP.
• Obrigatória a partir do ano de 2005, para Obrigatória a partir do ano de 2005, para
informar a informar a base de cálculobase de cálculo das das contribuições contribuições
previdenciáriasprevidenciárias da competência 13, da competência 13,
referentes ao referentes ao 13º salário.13º salário.
Inexistindo fatos geradores a informar na Inexistindo fatos geradores a informar na competência 13, entregar competência 13, entregar GFIP 13 sem GFIP 13 sem
movimentomovimento
2424
INFORMAÇÕES POSSÍVEIS NAINFORMAÇÕES POSSÍVEIS NA GFIP DA COMPETÊNCIA 13GFIP DA COMPETÊNCIA 13
• Remuneração integral do 13º salário (Base de Remuneração integral do 13º salário (Base de cálculo das contribuições previdenciárias da cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13);competência 13);
• Valor da dedução do 13º salário-maternidade;Valor da dedução do 13º salário-maternidade;
• Compensação;Compensação;
• Retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) Retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) ocorrida em dezembro e ocorrida em dezembro e abatidaabatida na GPS da na GPS da competência 13competência 13. .
2525
Campo do SEFIP GFIP 11/2005
GFIP 12/2005
GFIP 13/2005
Remuneração sem 13º salário
(Registro tipo 30, Campo 16)
1.000,00 1.000,00 -
Remuneração 13º Salário
(Registro tipo 30, Campo 17)
500,00(1ª parcela)Base FGTS
500,00(2ª parcela)Base FGTS
-
Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Comp. do Movimento(Registro tipo 30, Campo 22)
- -
1.000,00(1ª e 2ª parcelas
somadas)Base Prev.
Social
ONDE E QUANDO INFORMAR ONDE E QUANDO INFORMAR AS PARCELAS DE AS PARCELAS DE 13º13º
SALÁRIO?SALÁRIO?
2626
RETIFICAÇÃO DA GFIP RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA PARA A PREVIDÊNCIA
SOCIALSOCIAL
•Efetuada mediante a entrega de Efetuada mediante a entrega de nova GFIP (GFIP retificadora) que nova GFIP (GFIP retificadora) que irá substituir a GFIP incorreta com irá substituir a GFIP incorreta com a mesma chave.a mesma chave.
2727
• A GFIP retificadora deverá conter:A GFIP retificadora deverá conter:
a) dados corretos da GFIP anterior; a) dados corretos da GFIP anterior;
b)b) dados incorretos da GFIP anterior, dados incorretos da GFIP anterior, devidamentedevidamente retificadosretificados;;
c)c) dados acrescentados, que não constaram dados acrescentados, que não constaram na GFIP anterior.na GFIP anterior.
• Informação prestada Informação prestada indevidamenteindevidamente: A GFIP : A GFIP retificadora deverá ser entregue retificadora deverá ser entregue semsem a referida a referida informação.informação.
RETIFICAÇÃO DA GFIP RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA PARA A PREVIDÊNCIA
SOCIALSOCIAL
2828
1) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA 1) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA A PARTIR DA A PARTIR DA VERSÃO 8.0VERSÃO 8.0 DO SEFIP DO SEFIP
• A retificação será processada considerando o A retificação será processada considerando o conceito conceito integralintegral de chave: uma nova GFIP de chave: uma nova GFIP substitui a anterior desde que ambas tenham a substitui a anterior desde que ambas tenham a mesmamesma chave e números de controle chave e números de controle diferentesdiferentes..
2) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA 2) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0ATÉ A VERSÃO 7.0 D0 SEFIP D0 SEFIP OUOU EM EM MEIO PAPELMEIO PAPEL
• A retificação será processada considerando o A retificação será processada considerando o conceito conceito parcialparcial de chave de chave ((CNPJ/CEI e CNPJ/CEI e competência), ou seja, terá regras diferenciadas.competência), ou seja, terá regras diferenciadas.
RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
2929
CHAVE DA GFIPCHAVE DA GFIP
Teremos uma única GFIP válida por chave, não podendo existir, numa mesma competência/estabelecimento, mais
de uma GFIP com a mesma chave.
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOCÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
115, 150, 155, 211115, 150, 155, 211 130, 135, 608130, 135, 608 650650
CHAVECHAVE
CNPJ/CEI do CNPJ/CEI do empregadorempregador
CNPJ/CEI do CNPJ/CEI do empregadorempregador
CNPJ/CEI do empregadorCNPJ/CEI do empregador
CompetênciaCompetência CompetênciaCompetência CompetênciaCompetência
FPASFPAS FPASFPAS FPASFPAS
Código de Código de RecolhimentoRecolhimento
Código de Código de RecolhimentoRecolhimento
Código de RecolhimentoCódigo de Recolhimento
CNPJ/CEI doCNPJ/CEI doTomadorTomador
Número do Número do Processo/Vara/PeríodoProcesso/Vara/Período
• A chave da GFIP terá importância fundamental no novo A chave da GFIP terá importância fundamental no novo modelo e será composta pelas seguintes informações:modelo e será composta pelas seguintes informações:
3030
GFIP GFIP CCOOM TOMADORESM TOMADORES
Pontos importantes:Pontos importantes:• Para os códigos 150, 155 e 211,Para os códigos 150, 155 e 211, o o CNPJ/CEI do CNPJ/CEI do
tomador/obra tomador/obra nãonão é um parâmetro da chave, é um parâmetro da chave, por isso por isso o o conjunto de informação de conjunto de informação de todostodos os tomadores de os tomadores de serviço/obras de construção civil devemserviço/obras de construção civil devem ser informados ser informados obrigatoriamente num mesmo movimentoobrigatoriamente num mesmo movimento, compondo , compondo um mesmo arquivo SEFIPCR.SFP.um mesmo arquivo SEFIPCR.SFP.
• NNas atividades de cessão de mão-de-obra em geral e as atividades de cessão de mão-de-obra em geral e empreitada, será empreitada, será obrigatóriaobrigatória a inclusão da a inclusão da administração no movimento do tomador. Portanto, a administração no movimento do tomador. Portanto, a inclusão da administração nos códigos de recolhimento inclusão da administração nos códigos de recolhimento 150 ou 155, 150 ou 155, deixa de ser opcionaldeixa de ser opcional..
Exceção:Exceção: empresa de trabalho temporário, em virtude de empresa de trabalho temporário, em virtude de utilizar FPAS 515 para a administração e 655 para os utilizar FPAS 515 para a administração e 655 para os trabalhadores cedidos. trabalhadores cedidos.
• Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, o Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, o CNPJ/CEI do tomador é um parâmetro da chave, por isso CNPJ/CEI do tomador é um parâmetro da chave, por isso o conjunto de informações para o conjunto de informações para cadacada tomadortomador de serviço de serviço é considerado uma GFIP.é considerado uma GFIP.
3131
Códigos de Recolhimento Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155115 x 150 e 115 x 155
Regra geralRegra geral::
Códigos de recolhimento diferentes Códigos de recolhimento diferentes chaves chaves diferentesdiferentes
Exceção:Exceção:
Se a Se a únicaúnica diferença nas chaves for: diferença nas chaves for: 115 e 150115 e 150 ouou 115 115 e 155e 155
As chaves serão consideradas As chaves serão consideradas IGUAISIGUAIS..• As empresas obrigadas a apresentar GFIP com As empresas obrigadas a apresentar GFIP com códigos 150 ou 155, na mesma competência, códigos 150 ou 155, na mesma competência, devemdevem informar o pessoal administrativo informar o pessoal administrativo obrigatoriamenteobrigatoriamente no código 150.no código 150.
• Exceção:Exceção: empresa de trabalho temporário. empresa de trabalho temporário.
3232
Códigos de Recolhimento Códigos de Recolhimento
115 x 150 115 x 150 ee 115 x 155 115 x 155
• Logo:Logo:
• GFIP 115 GFIP 115 substituisubstitui GFIP 150 e 155 GFIP 150 e 155
• GFIP 150 ou 155 GFIP 150 ou 155 substituisubstitui GFIP 115 GFIP 115
• GFIP 150 e 155 GFIP 150 e 155 convivemconvivem na mesma na mesma
competênciacompetência
3333
EXEMPLO DE GFIP EXEMPLO DE GFIP CCOOM TOMADORESM TOMADORES
3434
PEDIDO DE EXCLUSÃO DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DE GFIPGFIPÉ É novidadenovidade da versão 8.0 e será feito quando: da versão 8.0 e será feito quando:
a) houve envio de GFIP, quando deveria ser informada a) houve envio de GFIP, quando deveria ser informada a ausência de fato gerador (primeiro enviar o a ausência de fato gerador (primeiro enviar o pedido de exclusão e depois a GFIP sem pedido de exclusão e depois a GFIP sem movimento);movimento);
b) a GFIP enviada apresentou erro num dos dados que b) a GFIP enviada apresentou erro num dos dados que compõem a chave.compõem a chave.
•Para gerar o Pedido de Exclusão, basta cadastrar Para gerar o Pedido de Exclusão, basta cadastrar a empresa no SEFIP com os dados da chave da a empresa no SEFIP com os dados da chave da GFIP a ser excluída, GFIP a ser excluída, não sendo possívelnão sendo possível relacionar relacionar trabalhadores, remunerações e fatos geradores trabalhadores, remunerações e fatos geradores informados na GFIP incorreta.informados na GFIP incorreta.
• Imprimir o Imprimir o Comprovante de Solicitação de Comprovante de Solicitação de ExclusãoExclusão, que deverá ser guardado pelo prazo , que deverá ser guardado pelo prazo legalmente previsto.legalmente previsto.
3535
PEDIDO DE EXCLUSÃO DE PEDIDO DE EXCLUSÃO DE GFIPGFIP
3636
RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP VERSÃO 7.0 DO SEFIP OUOU EM MEIO EM MEIO
PAPELPAPELRegra Geral para a PrevidênciaRegra Geral para a Previdência::
• A entrega de A entrega de GFIP versão 8.0 ou posteriorGFIP versão 8.0 ou posterior para para competências onde constam competências onde constam apenasapenas GFIP geradas GFIP geradas até a versão 7.0 ou em meio papelaté a versão 7.0 ou em meio papel, eliminará , eliminará todas as GFIP, GRFP e formulários retificadores todas as GFIP, GRFP e formulários retificadores entregues entregues ((salvo as exceçõessalvo as exceções))..
• IMPORTANTE: As GFIP corretas que foram IMPORTANTE: As GFIP corretas que foram excluídas, deverão ser reapresentadas.excluídas, deverão ser reapresentadas.
• ApósApós a entrega de uma GFIP de versão 8.0, passa a entrega de uma GFIP de versão 8.0, passa a valer o conceito de chave, para novas GFIP e a valer o conceito de chave, para novas GFIP e retificação.retificação.
• Mesma regra para Mesma regra para Pedido de ExclusãoPedido de Exclusão de GFIP. de GFIP.
3737
Regra Geral - Regra Geral - GFIP com Tomador/ObraGFIP com Tomador/Obra::
• Entregar GFIP Entregar GFIP versão 8.0 ou posteriorversão 8.0 ou posterior contendo contendo todostodos os tomadores/obras, os tomadores/obras, ainda queainda que o erro tenha o erro tenha ocorrido apenas para um tomador ou obra ocorrido apenas para um tomador ou obra específica. específica.
Aplica-se aos seguintes códigos de recolhimento:Aplica-se aos seguintes códigos de recolhimento:• 130/909 (FPAS 680 – trabalhador avulso 130/909 (FPAS 680 – trabalhador avulso
portuárioportuário););• 150/907 (cessão de mão-de-obra e empreitada 150/907 (cessão de mão-de-obra e empreitada
parcial);parcial);• 155/908 (obra própria e empreitada total – 155/908 (obra própria e empreitada total – ver ver
próximo slidepróximo slide););• 911 (cooperados vinculados à cooperativa de 911 (cooperados vinculados à cooperativa de
trabalho).trabalho).
RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP VERSÃO 7.0 DO SEFIP OUOU EM MEIO EM MEIO
PAPELPAPEL
3838
Exceções à regra geral -Exceções à regra geral -obra própria ou por empreitada totalobra própria ou por empreitada total
A GFIP retificadora com código 155 substitui as A GFIP retificadora com código 155 substitui as GFIP que tenham as mesmas matrículas CEI no GFIP que tenham as mesmas matrículas CEI no campo “Tomador/Obra”. campo “Tomador/Obra”.
Para excluir GFIP relativa a uma matrícula CEI ou Para excluir GFIP relativa a uma matrícula CEI ou no caso de erro na informação da matrícula, fazer no caso de erro na informação da matrícula, fazer Pedido de Exclusão com a matrícula CEI no campo Pedido de Exclusão com a matrícula CEI no campo de identificação da empresa.de identificação da empresa.
Se a GFIP retificadora, no código 155, tiver as Se a GFIP retificadora, no código 155, tiver as informações do pessoal administrativo (CNPJ da informações do pessoal administrativo (CNPJ da empresa no campo tomador), haverá substituição empresa no campo tomador), haverá substituição de todas informações contidas no CNPJ da empresa de todas informações contidas no CNPJ da empresa (GFIP 115/905, 150/907e 155/908).(GFIP 115/905, 150/907e 155/908).
RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP VERSÃO 7.0 DO SEFIP OUOU EM MEIO EM MEIO
PAPELPAPEL
3939
Exceções à regra geral –Exceções à regra geral – RECLAMATÓRIA TRABALHISTARECLAMATÓRIA TRABALHISTA
GFIP Retificadora com código 650 GFIP Retificadora com código 650 • Substitui somente as GFIP 650/904 com mesmo Substitui somente as GFIP 650/904 com mesmo
número de processo/vara/período; número de processo/vara/período; (aplica-se o (aplica-se o conceito de chave)conceito de chave)
• Se o erro for o nº do processo Se o erro for o nº do processo ouou vara vara ouou período, período, fazer Pedido de Exclusão.fazer Pedido de Exclusão.
• Não é necessária entrega de GFIP para os demais Não é necessária entrega de GFIP para os demais códigos de recolhimento, nem para os demais códigos de recolhimento, nem para os demais processos/vara/período.processos/vara/período.
RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP VERSÃO 7.0 DO SEFIP OUOU EM MEIO EM MEIO
PAPELPAPEL
4040
Cessão de mão-de-obra e construção Cessão de mão-de-obra e construção civilcivil
RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP VERSÃO 7.0 DO SEFIP OUOU EM MEIO EM MEIO
PAPELPAPEL
• GFIP 115 (8.0) substitui GFIP 115 (8.0) substitui todastodas GFIP GFIP
115/905/150/907 115/905/150/907
• GFIP 150 (8.0) substitui GFIP 150 (8.0) substitui todastodas GFIP GFIP
115/905/150/907115/905/150/907
• GFIP 155 (8.0) substituiGFIP 155 (8.0) substitui asas GFIP 155/908 que GFIP 155/908 que
tenham a mesma matrícula CEI no campo tenham a mesma matrícula CEI no campo
“Tomador/Obra”“Tomador/Obra”
4141
DOCUMENTAÇÃO DOCUMENTAÇÃO
RELATIVA À GFIPRELATIVA À GFIP
4242
SEMPRESEMPRE:: Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo
Conectividade Social;Conectividade Social; Comprovante de Declaração à Previdência;Comprovante de Declaração à Previdência; Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo
SEFIP – RE;SEFIP – RE;
EMEM CASOSCASOS ESPCIFÍCOSESPCIFÍCOS:: Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC;Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Tomadores/Obras – RET;Relação de Tomadores/Obras – RET;
DOCUMENTOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSOBRIGATÓRIOS QUE QUE COMPÕEM A GFIP PARA A COMPÕEM A GFIP PARA A PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA
SOCIALSOCIAL
NONO CASOCASO DEDE PEDIDOPEDIDO DEDE EXCLUSÃOEXCLUSÃO:: Protocolo de Envio de Arquivos;Protocolo de Envio de Arquivos; Comprovante de Solicitação de Exclusão.Comprovante de Solicitação de Exclusão.
4343
Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social;Conectividade Social;
Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE;SEFIP – RE;
Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC;Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Tomadores/Obras – RET;Relação de Tomadores/Obras – RET; Comprovante de Solicitação de Exclusão.Comprovante de Solicitação de Exclusão. Guia de Recolhimento do FGTS - GRF; Guia de Recolhimento do FGTS - GRF; Confissão de não recolhimento de valores de FGTS Confissão de não recolhimento de valores de FGTS
e de Contribuição Social;e de Contribuição Social; Declaração de ausência de fato gerador para Declaração de ausência de fato gerador para
recolhimento FGTS;recolhimento FGTS; Comprovante de Solicitação de retificação para o Comprovante de Solicitação de retificação para o
FGTS; FGTS;
DOCUMENTOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOSOBRIGATÓRIOS QUE QUE COMPÕEM A GFIP PARA O COMPÕEM A GFIP PARA O FGTSFGTS
4444
COMPROVANTE DE ENTREGA DA COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP PARA A GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL
Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo
Conectividade Social
Número Número de de
ArquivoArquivo
maisComprovante de Declaração à Previdência
ou Comprovante de Solicitação de Exclusão
4545
COMPROVANTE DE ENTREGA DA COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP PARA O GFIP PARA O FGTSFGTS
O recolhimento e a prestação de informações O recolhimento e a prestação de informações para o FGTS são comprovados com:para o FGTS são comprovados com:
• Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Conectividade Social;
• GRF com autenticação mecânica GRF com autenticação mecânica ouou comprovante de recolhimento bancário comprovante de recolhimento bancário ouou comprovante de recolhimento via Internet;comprovante de recolhimento via Internet;
• Confissão de não Recolhimento de valores de Confissão de não Recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social;FGTS e de Contribuição Social;
• Comprovante de Solicitação de Exclusão.Comprovante de Solicitação de Exclusão.
• Comprovante de Solicitação de Retificação Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS;para o FGTS;
4646
VINCULAÇÃO DO NÚMERO DE ARQUIVO X VINCULAÇÃO DO NÚMERO DE ARQUIVO X PROTOCOLO x GFIP PROTOCOLO x GFIP
Protocolo de Envio de Arquivos Protocolo de Envio de Arquivos
GFIPGFIP
NúmerNúmero de o de
ArquivArquivoo
4747
VINCULAÇÃO RELATÓRIOS DA VINCULAÇÃO RELATÓRIOS DA GFIP GFIP
RECREC
ComprovanComprovante de te de
Declaração Declaração à à
Previdência Previdência
RETRET Resumo das Resumo das informações à informações à
PSPS
Resumo do Resumo do FechamentFechament
oo
Número Número de de
ArquivoArquivo
Número Número
de Controlede Controle
4848
PELO PRAZO DE 30 ANOS:PELO PRAZO DE 30 ANOS: Arquivo SEFIPCR.SFP; Arquivo SEFIPCR.SFP; Guia de Recolhimento do FGTS – GRF;Guia de Recolhimento do FGTS – GRF; Relação de Estabelecimentos Centralizados – Relação de Estabelecimentos Centralizados –
REC;REC; Relação de Tomadores/Obras – RET;Relação de Tomadores/Obras – RET; Comprovante de Confissão de não recolhimento Comprovante de Confissão de não recolhimento
de valores de FGTS e de Contribuição Social;de valores de FGTS e de Contribuição Social; Comprovante de Solicitação de Retificação para Comprovante de Solicitação de Retificação para
o FGTS;o FGTS; Comprovante de Solicitação de Exclusão.Comprovante de Solicitação de Exclusão.
PELO PRAZO DE 10 ANOS:PELO PRAZO DE 10 ANOS: Comprovante de Declaração à PrevidênciaComprovante de Declaração à Previdência..
GUARDA DA DOCUMENTAÇÃOGUARDA DA DOCUMENTAÇÃO
4949
Gravação Gravação automática automática dos arquivos gerados dos arquivos gerados no fechamento do SEFIPno fechamento do SEFIP
Pasta identificada com o Número do Arquivo impresso nos relatórios emitidos pelo SEFIP contendo:
Backup anterior ao fechamento
SEFIPCR.SFP
5050
Os arquivos podem ser renomeados? Os arquivos podem ser renomeados?
SIM
Por que guardar o backup Por que guardar o backup anterior ao fechamentoanterior ao fechamento??
Para que não seja necessário digitar/inserir Para que não seja necessário digitar/inserir todas as informações novamente no SEFIP todas as informações novamente no SEFIP para gerar a GFIP retificadora.para gerar a GFIP retificadora.
Para retificar, restaure este Para retificar, restaure este backupbackup, altere o , altere o que for preciso, modifique as modalidades que for preciso, modifique as modalidades e finalize o movimento.e finalize o movimento.
As empresas que utilizam a importação de As empresas que utilizam a importação de folha de pagamento podem não utilizar folha de pagamento podem não utilizar este este backupbackup, , desde que consigam importar desde que consigam importar novamentenovamente, a qualquer tempo, todos os , a qualquer tempo, todos os dados.dados.
Por que guardar o Por que guardar o SEFIPCR.SFP?SEFIPCR.SFP?
Poderá ser solicitado pelos Poderá ser solicitado pelos auditores fiscais da auditores fiscais da
Previdência e do FGTS, em Previdência e do FGTS, em atendimento às novas atendimento às novas
normas de normas de fiscalização por fiscalização por meios eletrônicosmeios eletrônicos. .
5353
GFIP/SEFIPGFIP/SEFIP
INTERNETINTERNET::
www.mps.gov.br www.mps.gov.br
ouou
www.previdencia.gov.brwww.previdencia.gov.br
DELEGACIA DA RECEITA DELEGACIA DA RECEITA
PREVIDENCIÁRIA EM PREVIDENCIÁRIA EM
CAMPO GRANDE/MSCAMPO GRANDE/MS
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