Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A...

66
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma Manual operativo Versão 1.2 Novo Licenciamento Ambiental Municipal

Transcript of Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A...

Page 1: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Manual operativoVersatildeo 12

Novo Licenciamento Ambiental

Municipal

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Sumaacuterio

1 Apresentaccedilatildeo2

2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor2

3 Carta de Serviccedilos5

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos11

5 Documentos e exigecircncias12

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo17

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo18

8 Como fazer o enquadramento das atividades19

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade20

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais21

11 Formulaacuterios e modelos22

12 Formalizaccedilatildeo do pedido23

13 Fazer o acompanhamento do processo24

14 Retirada da Licenccedila Ambiental24

15 Consideraccedilotildees finais24

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras25

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento58

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia62

Atualizado em 11072016 paacuteg 1 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

1 Apresentaccedilatildeo

Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental

da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores

responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos

processos

O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma

online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a

qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando

a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada

A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo

implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis

2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor

Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como

exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer

1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado

o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal

2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo

dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e

21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento

Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o

cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel

teacutecnico)

22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a

viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A

Atualizado em 110716 paacuteg 2 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio

Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema

3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para

solicitar os serviccedilos

4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de

atendimento do oacutergatildeo ambiental

5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de

prazo

6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio

7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da

anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando

solicitadas

9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio

10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento

11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental

12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos

13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental

14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio

15 Fim do processo

O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas

ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente

quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento

Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas

Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67

Atualizado em 11072016 4 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 2: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Sumaacuterio

1 Apresentaccedilatildeo2

2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor2

3 Carta de Serviccedilos5

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos11

5 Documentos e exigecircncias12

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo17

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo18

8 Como fazer o enquadramento das atividades19

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade20

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais21

11 Formulaacuterios e modelos22

12 Formalizaccedilatildeo do pedido23

13 Fazer o acompanhamento do processo24

14 Retirada da Licenccedila Ambiental24

15 Consideraccedilotildees finais24

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras25

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento58

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia62

Atualizado em 11072016 paacuteg 1 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

1 Apresentaccedilatildeo

Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental

da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores

responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos

processos

O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma

online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a

qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando

a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada

A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo

implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis

2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor

Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como

exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer

1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado

o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal

2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo

dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e

21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento

Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o

cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel

teacutecnico)

22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a

viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A

Atualizado em 110716 paacuteg 2 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio

Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema

3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para

solicitar os serviccedilos

4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de

atendimento do oacutergatildeo ambiental

5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de

prazo

6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio

7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da

anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando

solicitadas

9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio

10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento

11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental

12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos

13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental

14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio

15 Fim do processo

O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas

ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente

quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento

Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas

Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67

Atualizado em 11072016 4 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 3: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

1 Apresentaccedilatildeo

Este Manual vem tornar puacuteblicas informaccedilotildees sobre o funcionamento do Licenciamento Ambiental

da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES com vistas a orientar empreendedores

responsaacuteveis teacutecnicos e servidores na realizaccedilatildeo das atividades necessaacuterias para a tramitaccedilatildeo dos

processos

O Manual fornece informaccedilotildees de como acessar os serviccedilos e fazer o acompanhamento de forma

online e presencial evitando erros e necessidade de consultas aos servidores para que a agilidade e a

qualidade dos serviccedilos sejam garantidas Trata-se de uma apresentaccedilatildeo e orientaccedilotildees natildeo dispensando

a consulta agraves regras estabelecidas na legislaccedilatildeo indicada

A Semma tem feito esforccedilos para aumentar a efetividade e rapidez no atendimento e a equipe do oacutergatildeo

implementaraacute aperfeiccediloamentos de acordo com a identificaccedilatildeo das melhorias possiacuteveis

2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor

Para exercer sua atividade econocircmica e usar a propriedade garantindo a qualidade ambiental como

exige a legislaccedilatildeo os seguintes passos deveratildeo ocorrer

1 Providenciar a abertura de um processo de viabilidade atraveacutes do Sistema de Registro Integrado

o que confirmaraacute se as atividades estatildeo de acordo com o Plano Diretor Municipal

2 Verificar se o empreendimento realizaraacute atividades que precisam de licenccedila ambiental ou satildeo

dispensadas de licenciamento nas tabelas dos anexos I e II deste documento e

21 Caso seja dispensada de licenciamento (lista) deve requerer a Dispensa de Licenciamento

Ambiental no sistema ou presencialmente pois realizaraacute o autocontrole e apenas teraacute o

cumprimento das condiccedilotildees de funcionamento fiscalizado (natildeo haacute exigecircncia de responsaacutevel

teacutecnico)

22 Caso precise de Licenccedila Ambiental deve procurar um responsaacutevel teacutecnico para avaliar a

viabilidade ambiental do empreendimento no seguinte endereccedilo Cadastro de Consultores A

Atualizado em 110716 paacuteg 2 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio

Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema

3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para

solicitar os serviccedilos

4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de

atendimento do oacutergatildeo ambiental

5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de

prazo

6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio

7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da

anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando

solicitadas

9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio

10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento

11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental

12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos

13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental

14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio

15 Fim do processo

O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas

ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente

quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento

Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas

Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67

Atualizado em 11072016 4 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 4: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Semma aceita projetos apresentados por consultores cadastrados no Instituto Estadual de Meio

Ambiente e Recursos Hiacutedricos - Iema

3 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico definem documentos e demais requisitos junto ao oacutergatildeo para

solicitar os serviccedilos

4 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico formalizam protocolo do pedido de licenccedila junto ao setor de

atendimento do oacutergatildeo ambiental

5 Setor de atendimento instaura o processo de licenciamento iniciando as avaliaccedilotildees e a contagem de

prazo

6 Servidores da Semma fazem a anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

e a realizaccedilatildeo de vistorias quando necessaacuterio

7 Servidores podem solicitar esclarecimentos e complementaccedilotildees uma uacutenica vez em decorrecircncia da

anaacutelise dos documentos projetos e estudos ambientais apresentados

8 Empreendedor e responsaacutevel teacutecnico apresentam as complementaccedilotildees ou justificativas quando

solicitadas

9 Servidores fazem a anaacutelise das complementaccedilotildees ou justificativas quando necessaacuterio

10 Semma comunica o interessado da decisatildeo de deferimento ou indeferimento

11 Responsaacutevel legal daacute publicidade sobre os pedidos de licenccedila ambiental

12 Responsaacutevel legal providencia cumprimento das condicionantes nos prazos estabelecidos

13 Responsaacutevel legal apresenta relatoacuterio de cumprimento de condicionantes ao oacutergatildeo ambiental

14 O oacutergatildeo ambiental publica informaccedilotildees do cumprimento das condicionantes em relatoacuterio

15 Fim do processo

O processo ficaraacute ativo enquanto o empreendimento estiver em operaccedilatildeo Demais licenccedilas

ampliaccedilotildees renovaccedilotildees seratildeo juntados ao processo do empreendimento que eacute arquivado somente

quando deixa de ter movimentaccedilatildeo pelo requerente ou ocorre o seu encerramento

Abaixo eacute apresentado um fluxograma do processo para melhor visualizaccedilatildeo das principais etapas

Atualizado em 11072016 paacuteg 3 de 67

Atualizado em 11072016 4 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 5: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Atualizado em 11072016 4 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 6: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

3 Carta de Serviccedilos

O que eacute a Carta de Serviccedilos

Eacute um instrumento informativo sobre todos os serviccedilos prestados pelo Municiacutepio de Cachoeiro de

Itapemirim no acircmbito do Licenciamento Ambiental

Quais os setores responsaacuteveis pela prestaccedilatildeo do serviccedilo

A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerecircncia de Licenciamento

Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente satildeo responsaacuteveis por garantir a prestaccedilatildeo do

serviccedilo contando com a atuaccedilatildeo de seus servidores e de outros setores como Administrativo

Fiscalizaccedilatildeo Gestatildeo Ambiental e Educaccedilatildeo Ambiental

Quais os compromissos do oacutergatildeo com o serviccedilo

Cumprir os princiacutepios da Administraccedilatildeo Puacuteblica legalidade impessoalidade publicidade eficiecircncia

entre outros impliacutecitos na lei Garantir o esforccedilo dos servidores para atender com rapidez cordialidade

e busca da satisfaccedilatildeo do usuaacuterio

Quais os serviccedilos prestados

O link abaixo conteacutem todos os serviccedilos prestados pelo Licenciamento Ambiental que aleacutem de

licenccedilas ambientais emite tambeacutem Autorizaccedilotildees Certidotildees Pareceres Relatoacuterios Informaccedilotildees

Atualizado em 11072016 paacuteg 5 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 7: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

1Ampliaccedilatildeo

de LO

Aprovar a modificaccedilatildeo das dimensotildees fiacutesicas espaciais ou produtivas deuma atividade poluidora

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

2AlteraccedilotildeesCadastrais

Alteraccedilotildees de dados comorazatildeo social CNPJ alteraccedilatildeo de testada entreoutros

Requerimento Comprovar informaccedilotildees a serem alteradas DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

3Atendiment

o

Informar identificar eencaminhar o usuaacuterio aos serviccedilos prestados

Identificar-seInformar tel contatoInformar serviccedilo ou necessidade

Lei nordm 64502010Dec 260822016

Telefonepresencial e e-

mailSemma

700h-1130he

1330h-1700h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

ImediatoCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

4 Autorizaccedilatildeo

Define condiccedilotildees de atividades temporaacuterias e obras emergenciais de interesse puacuteblico transporte de produtos e resiacuteduos perigosos ou ainda para avaliar a eficiecircncia das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade

EnquadramentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ART DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

5

Avaliaccedilatildeo deencerramen

toparalisaccedilatildeoou retomadada atividade

Avaliar viabilidade do empreendimento quando for preciso paralisar encerrar ou retomar a atividade

RequerimentoComprovar cumprimento das condicionantes

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentos via

Correios oupessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

6 Avaliaccedilatildeo deRAD

Avaliar projetos com objetivos de recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas

Requerimento DocumentosProjeto e ART

LC 1402011Lei 69381981Dec 260822016

Protocolo dedocumentos via

Correios ou

Semma 800h-1200h 3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 6 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 8: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

(reabilitaccedilatildeo restauraccedilatildeo ou remediaccedilatildeo)

DAM quitado IN 022016 pessoalmente

7Certidatildeo

Ambiental

Declara atesta e certifica determinadas informaccedilotildeesde caraacuteter ambiental como inexigibilidade de licenciamento ambiental

RequerimentoDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencial Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

8

Consulta deLicenccedilas e

atosemitidos

Apresenta informaccedilotildees sobre todas as licenccedilas emitidas com nome dos responsaacuteveis atividades localizaccedilatildeo validade e outros dados

Nuacutemero da licenccedila nome do requerente data ouprazo

Lei 125272011Lei 64502010

Web site e-mailou presencial

Web sitee

Semma

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato noweb site 20

diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente em casopresencial

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

9Consulta

PreacuteviaAmbiental

Obter informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de sua atividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildeesdiversas no ambiente

RequerimentoDocumentosApresentaccedilatildeo da situaccedilatildeo a ser avaliadaDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

10Coacutepia deprocessos

Fornecer informaccedilotildees sobre processos de licenciamento e outros atos

Requerimento informando qual documento que precisaCoacutepia de documentos pessoaisPagar a reproduccedilatildeodos documentos

Lei 125272011Lei 64502010

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

20 diasprorrogaacutevelpor 10 dias

justificadamente

Cidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

11Decisatildeo de

Defesas

Decidir sobre defesas apresentadas para impugnaccedilatildeo de atos e decisotildees do serviccedilo de licenciamento ambiental

RequerimentoImpugnaccedilatildeo conforme modeloSem taxa

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 7 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 9: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

12Dispensa deLicenciame

nto

Dispensar do licenciamento as atividades de baixo impacto e fazer apenas a fiscalizaccedilatildeo de condicionantes

EnquadramentoRequerimentoDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Internet epresencial

(movimentaccedilatildeode terra)

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

13Licenccedila deInstalaccedilatildeo

Autorizar a instalaccedilatildeo da atividade ou empreendimento e os seussistemas de controle

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

90 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

14Licenccedila deOperaccedilatildeo

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento Exigido para a emissatildeo dealvaraacute de localizaccedilatildeo e funcionamento

RequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

15LicenccedilaPreacutevia

Autoriza a localizaccedilatildeo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendoos requisitos baacutesicos e condicionantes a serem atendidos nas proacuteximas fases do licenciamento

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

16 Licenciamento com fasesuprimida

Eliminar fases de licenciamento de empreendimentos localizados em distrito industrial em local onde tenha operado empreendimento com a mesma atividade pretendida ou em local para o qual tenha sido emitida licenccedila ambiental para a mesma atividade ou com sistema de

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h 3155-5311semmacachoeiroesgovbr

60 dias Empreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 8 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 10: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

controle semelhante

17

Licenciamento

Concomitante

Possibilidade de agregar as fases e emitir as licenccedilas concomitantemente permitindo a localizaccedilatildeo einstalaccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo instalaccedilatildeo e aoperaccedilatildeo de empreendimento ou atividade cuja operaccedilatildeo represente um potencial poluidor que natildeo seja altoe o oacutergatildeo conclua pela viabilidade

Natildeo ser enquadrado como Potencial Poluidor Alto e apresentar condiccedilotildees viaacuteveis Requerimento de LP e LIDocumentosFormulaacuterio Sid e ART (justificativa para a emissatildeo concomitante)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Protocolo dedocumentospresencial

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

19

LOProcedimen

toSimplificado

Autorizar a operaccedilatildeo do empreendimento por meiode uma fase desde que cumpra as condiccedilotildees de instalaccedilatildeo

EnquadramentoRequerimentoFormulaacuterio Sid e ARTDocumentosDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

20Pareceres eorientaccedilotildees

Examinar assuntos apresentados por oacutergatildeos puacuteblicos de forma conclusiva propondo soluccedilotildees para a tomada dedecisatildeo ou normas

Ofiacutecio ou Memorando definindo o assunto e anexos necessaacuterios agrave anaacutelise

LC 1402011 Lei 69381981 Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 dias

Oacutergatildeos puacuteblicos ndash Secretarias Autarquias MP Justiccedila

18Procedimento Corretivo

Procedimento para atividades instaladas em instalaccedilatildeo ou em operaccedilatildeo sem as devidas licenccedilas mediante a comprovaccedilatildeo da viabilidade ambientalNatildeo eacute LAR

EnquadramentoRequerimentoDocumentosFormulaacuterio Sid e ARTDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

60 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 9 de 67

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 11: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Carta de Serviccedilos do Licenciamento Ambiental Municipal

Serviccedilo Finalidade Requisitos Previsatildeo LegalForma de

acesso

Local deprestar oserviccedilo

Horaacuterio deatend

Contato PrazoUsuaacuterio do

serviccedilo

21Prorrogaccedilatildeode licenccedilas eautorizaccedilotildees

Estender o prazo de validade da Licenccedila Preacutevia Licenccedila de Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

RequerimentoComprovar cumprimento de condicionantesDAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

22 ProtocoloOrientar os interessados e formalizar requerimentos dos serviccedilos prestados

Identificar-se informar contato serviccedilo ou necessidade Apresentar requerimento os documentos estudos taxas e demais exigecircncias

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Telefonepresencial e e-

mailSemma 800h-1200h

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

15 minutosCidadatildeo empreendedoresoacutergatildeos puacuteblicos

23Relatoacuterio deatividadespoluidoras

Permitir o acesso puacuteblico aos documentos expedientes e processos administrativos que tratem de mateacuteria ambiental e a fornecer todas as informaccedilotildees ambientais disponiacuteveis

Definir a informaccedilatildeo e fazera busca no site ou requerer junto agrave Ouvidoria Municipal

Lei 69381981Lei 106502003

Web site e-mailou presencial

Web siteSemma

ou Ouvidoria

800h-1200h24h na web

3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

Imediato ouateacute 15 diasem alguns

casos

Cidadatildeo empresas oacutergatildeospuacuteblicos

24Renovaccedilatildeo

de LO

Avaliar viabilidade de o empreendimento continuar operando de acordo com as condiccedilotildees aprovadas em sua LO

RequerimentoComprovaccedilatildeo do cumprimento das condicionantes (formulaacuterio)DAM quitado

Lei 73482015Dec 260822016 IN 022016

Presencialprotocolo de

documentos viaCorreios ou

pessoalmente

Semma 800h-1200h3155-5311-semmacachoeiroesgovbr

30 diasEmpreendedorese oacutergatildeos puacuteblicos

Atualizado em 11072016 10 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 12: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos

Na tabela abaixo estatildeo disponiacuteveis as Leis Decretos Instruccedilotildees Normativas e Portarias que regulam o

Licenciamento Ambiental no Municiacutepio e nos links eacute possiacutevel baixar a Legislaccedilatildeo Municipal

relacionada ao meio ambiente

Legislaccedilatildeo do Municipal de Licenciamento Ambiental(clique no nuacutemero da norma para baixar o arquivo)

Norma Assunto

Lei nordm 7349 de 30 de dezembro

de 2015

Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo das taxas devidas para o LicenciamentoAmbiental e outros serviccedilos afins no Municiacutepio de Cachoeiro deItapemirim-ES

Decreto nordm 26082 de 28 deabril de 2016

Regulamenta a Lei nordm 7348 de 30 de dezembro de 2015 e defineos procedimentos para o licenciamento ambiental municipal paracumprir o objetivo constitucional de combater a poluiccedilatildeo

D ecreto nordm 26083 de 28 deabril de 2015

Dispotildee sobre as infraccedilotildees e sanccedilotildees administrativas decorrentes deatos lesivos ao meio ambiente estabelece o processo administrativopara apuraccedilatildeo destas infraccedilotildees e daacute outras providecircncias

Instruccedilatildeo Normativa nordm 00 1 de12 de fevereiro de 2016

Estabelecer procedimentos para o licenciamento de Postos decombustiacuteveis para fins de integraccedilatildeo do Licenciamento Ambientale Licenciamento Urbaniacutestico em cumprimento especialmente doPlano Diretor Municipal

Instruccedilatildeo Normativa nordm 002 de02 de maio de 2016

Estabelece os procedimentos e a documentaccedilatildeo necessaacuteria para aexecuccedilatildeo do licenciamento ambiental e demais serviccedilosrelacionados

Portaria nordm 1009 de 30 dedezembro de 2015

Estabelece os criteacuterios para enquadramento de empreendimentosque realizem diagnoacutestico por imagem radiologia e tomografia paraefeitos de licenciamento e fiscalizaccedilatildeo

Portaria nordm 895 de 21 denovembro de 2013

Define a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao licenciamento e estabelecercriteacuterios teacutecnicos e administrativos para a apresentaccedilatildeo dos planos eprojetos ambientais para ldquoLoteamento predominantementeresidencial ou para unidades habitacionais populares ou paraCondomiacutenios Horizontaisrdquo incluindo tratamento de resiacuteduosliacutequidos tratamento e disposiccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos e outrospassivos ambientais

Atualizado em 11072016 paacuteg 11 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 13: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

5 Documentos e exigecircncias

Os documentos satildeo solicitados pelo oacutergatildeo ambiental para a identificaccedilatildeo dos responsaacuteveis peloempreendimento e apoiar a decisatildeo de emitir as licenccedilas autorizaccedilotildees indeferimentos e outros atosSatildeo apresentados pelo requerente com o pedido e o setor de atendimento pode natildeo aceitar o pedidoquando detectar a falta ou problema nos documentos exigidos Podem ser solicitados outrosdocumentos aleacutem dos listados abaixo em decorrecircncia de legislaccedilatildeo federal e estadual A cobranccedila detaxas e preccedilos puacuteblicos bem como as isenccedilotildees se baseiam nas Leis nordm 73492015 Lei nordm 65262011 eDecreto nordm 180372007 Documentos especiacuteficos para determinadas atividades podem estarestabelecidos no Formulaacuterio SID ou Instruccedilatildeo Normativa especiacutefica

Relaccedilatildeo de documentos e exigecircncias

Documentos necessaacuterios para requerer Dispensa de Licenciamento Ambiental

Procedimento On Linebull Requerimento preenchido pelo web site da Prefeiturabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Procedimento no atendimento presencial (casos que natildeo satildeo aceitos pelo sistema web)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Autorizaccedilatildeo Ambientalbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEESbull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Venda

Atualizado em 110716 paacuteg 12 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 14: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

registrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado equivalente agrave Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerimento de Licenccedila Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para construccedilatildeo emitida pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoUrbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Instalaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Apresentaccedilatildeo de cumprimento de condicionantes da Licenccedila Preacutevia quando for o casobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash

SEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhante

bull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executado

Atualizado em 11072016 paacuteg 13 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 15: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

bull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer Licenciamento de Operaccedilatildeo por ProcedimentoSimplificadobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Requisitos para requerer Licenciamento por Procedimento Corretivo

1ordm passo requerer LP e LI por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com fotobull CPF (Contribuinte comum Soacutecio Proprietaacuterio Procurador e Responsaacutevel Teacutecnico)bull Documentos referentes agrave formalizaccedilatildeoconstituiccedilatildeo da pessoa fiacutesica ou juriacutedica conformeexemplos Contrato Social (PrimitivosConsolidados e respectivas alteraccedilotildees) ou Certificado deMicro Empreendedor Individual ou Declaraccedilatildeo de Firma Individual ou Inscriccedilatildeo Estadual (seProdutor Rural) ou CPF e Alvaraacute de Funcionamento (se Autocircnomo) ou Estatuto Social Ata deFundaccedilatildeo (registrada em cartoacuterio) ou outro documento de igual valorbull Cartatildeo do CNPJ quando for o casobull Comprovante de adequaccedilatildeo quanto ao Plano Diretor Municipal ndash PDM configurando que aatividade pode ser realizada no local pretendido sendo um dos documentos abaixo Viabilidade emitida pela Junta Comercial do Estado do Espiacuterito Santo ndash JUCEES Anuecircncia Preacutevia para Construccedilatildeo ou Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria

Atualizado em 110716 paacuteg 14 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 16: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Municipal de Desenvolvimento Urbano ndash SEMDURB neste caso especificamente para asatividades de Cemiteacuterios Postos de combustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eouserviccedilo semelhantebull Certidatildeo atualizada do imoacutevel Contrato de Arrendamento Recibo de Compra e Vendaregistrado em cartoacuterio Contrato de Locaccedilatildeo ou outro documento legal semelhantebull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado referente agraves Licenccedilas requeridas

2ordm passo requerer LO por procedimento corretivo com os seguintes documentosbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Alvaraacute de Construccedilatildeo emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ndashSEMDURB neste caso especificamente para as atividades de Cemiteacuterios Postos decombustiacuteveis Loteamentos e Condomiacutenios ou atividade eou serviccedilo semelhantebull Relatoacuterio Final de Implantaccedilatildeo das medidas de controle ambientalbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para requerer prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila deInstalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Consulta Preacutevia para prorrogaccedilatildeo de Licenccedila Preacutevia Licenccedila de

Instalaccedilatildeo e Autorizaccedilatildeo Ambiental

Documentos necessaacuterios para requerer renovaccedilatildeo de Licenccedila de Operaccedilatildeobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Planilha de acompanhamento das condicionantes da LO demonstrando o seu cumprimento

(natildeo necessita de consultoria teacutecnica exceto nos casos exigidos na LO)bull DAM quitado equivalente agrave Licenccedila de Operaccedilatildeo

Documentos necessaacuterios para requerer ampliaccedilatildeo de empreendimentobull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Formulaacuterio d o Sistema de Informaccedilatildeo e Diagnoacutestico ndash SIDbull ART referente ao serviccedilo executadobull DAM quitado

Atualizado em 11072016 paacuteg 15 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 17: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que

natildeo estejam contemplados nas listas de atividades poluidoras ou dispensadas de licenciamentoambiental mesmo que constantes das referidas normas sendo seu requerimento facultativo

Atesta outros casos previstos no artigo 89 da IN nordm 0022016bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestadobull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

Obs para atestar situaccedilotildees nos processos em que houve pagamento de taxas como licenciamento eoutras anaacutelises natildeo seratildeo cobradas taxas para emitir a certidatildeo necessaacuteria

Documentos necessaacuterios para requerer Consulta Preacuteviabull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido na Instruccedilatildeo Normativa nordm 0022016bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentaccedilatildeo complementarbull DAM quitado

Documentos necessaacuterios para apresentar Impugnaccedilatildeo (DefesaRecurso)bull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeo devidamente preenchido e

assinado pelo representante do empreendimentobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Modelo de impugnaccedilatildeo contra decisatildeo em processo de licenciamento preenchidobull Documentaccedilatildeo complementar quando for o casobull Natildeo haacute exigecircncia de pagamento de taxa

Documentos necessaacuterios para alteraccedilotildees cadastraisbull Requerimento conforme o formulaacuterio estabelecido nesta Instruccedilatildeobull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimentobull Documento de constituiccedilatildeo de firmabull Documentos que comprovem as alteraccedilotildees cadastraisbull DAM quitado equivalente ao CNDAbull Na retirada da Licenccedila alterada devolver a Licenccedila Ambiental ou Autorizaccedilatildeo Ambiental

anterior (original)

Atualizado em 110716 paacuteg 16 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 18: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Obs

1 Nos casos de alteraccedilatildeo de endereccedilo do empreendimento e licenciamento num novo endereccedilo a LOsomente seraacute emitida para a razatildeo social no novo endereccedilo quando todas as alteraccedilotildees cadastrais e asestruturas produtivas do empreendimento estivem definitivamente no novo endereccedilo licenciadoEntatildeo a LP e LI seratildeo emitidas com a razatildeo social CNPJ e endereccedilo onde funciona atualmente com adiscriminaccedilatildeo do novo endereccedilo nas condicionantes Quando a mudanccedila do cadastro da empresa parao novo local estiver concluiacuteda bem como as instalaccedilotildees exigidas para o funcionamento a LO seraacuteemitida nesta nova sede da empresa

2 No caso do empreendimento ldquocomeacutercio de maacutermores e granitosrdquo os seguintes criteacuterios satildeoadotados

1ordm Caso pretenda desenvolver o comeacutercio mantendo depoacutesito de blocos de rochas no estabelecimentodeve providenciar o licenciamento ambiental para a atividade 2204 ndash Paacutetio de estocagem armazeacutemou depoacutesito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto

2ordm Ou se for apenas o comeacutercio ou depoacutesito das chapas acabadas (sem depoacutesitos de blocos) devesolicitar agrave Semma uma Certidatildeo Ambiental que atestaraacute a situaccedilatildeo liberando o seu alvaraacute defuncionamento Para isso siga o check list abaixo

Documentos necessaacuterios para requerer Certidatildeo Ambiental

(Emitida para atestar de inexigibilidade de licenciamento)

bull Requerimento

bull Documento pessoal com foto e CPF do responsaacutevel pelo empreendimento

bull Documento de constituiccedilatildeo de firma

bull Documentaccedilatildeo complementar aplicada a cada caso a ser atestado

bull DAM quitado correspondente agrave Consulta Preacutevia

6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo

A anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo eacute uma certidatildeo emitida pelo municiacutepio por atribuiccedilatildeo daConstituiccedilatildeo Federal atestando que as atividades pretendidas estatildeo de acordo com as regras dezoneamento estabelecidas na Lei do seu Plano Diretor A sua exigecircncia para o LicenciamentoAmbiental decorre da Resoluccedilatildeo Conama nordm 23797 e Decreto Estadual nordm 1777-R2007 conforme osseguintes trechos

Art 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedeceraacute agraves seguintesetapas

sect 1ordm - No procedimento de licenciamento ambiental deveraacute constar obrigatoriamentea certidatildeo da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo deempreendimento ou atividade estatildeo em conformidade com a legislaccedilatildeo aplicaacutevel aouso e ocupaccedilatildeo do solo e quando for o caso a autorizaccedilatildeo para supressatildeo de

Atualizado em 11072016 paacuteg 17 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 19: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

vegetaccedilatildeo e a outorga para o uso da aacutegua emitidas pelos oacutergatildeos competentes(Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997)

Art 3ordm Os empreendimentos eou atividades potencial ou efetivamente utilizadoresde recursos ambientais existentes ou que venham a se instalar em territoacuterio doEstado ficam sujeitas a preacutevio e permanente controle

sect 2ordm A validade da autorizaccedilatildeo e da licenccedila ambiental estadual fica condicionada agravecomprovaccedilatildeo por parte do empreendedor por meio da apresentaccedilatildeo de declaraccedilatildeo domuniciacutepio sede subscrita pelo Prefeito Municipal eou Secretaacuterio Municipal comatribuiccedilatildeo para decisotildees relativas ao uso e ocupaccedilatildeo do solo de que oempreendimento eou atividade encontra-se de acordo com a legislaccedilatildeo municipalpertinente (Decreto nordm 1777-R2007)

Ateacute 2015 a Semma emitia uma Anuecircncia Preacutevia Ambiental ndash Apra que era utilizada como umacertidatildeo de anuecircncia de uso do solo para o Licenciamento Ambiental pelo Iema e Idaf por exemploAleacutem de ser usada como uma avaliaccedilatildeo ambiental Atualmente a decisatildeo do licenciamento natildeo eacute maisvinculada agrave manifestaccedilatildeo de outros entes quanto ao aspecto ambiental motivo porque a Apra natildeo eacutemais emitida

Por outro lado o documento de ldquoViabilidaderdquo emitido pela PMCI via sistema Regin com amanifestaccedilatildeo sobre o Zoneamento decorrente do PDM eacute aceito pelos entes Estaduais para realizar oseu processo de licenciamento Em situaccedilotildees especiacuteficas o interessado pode solicitar agrave SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Urbano ndash Semdurb uma certidatildeo de anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo dosolo para as atividades pretendidas

Maiores informaccedilotildees podem ser obtidas junto agraveRegin - orientaccedilatildeo para abertura de empresas - Secretaria de Fazenda no telefone 3155-5230

Subsecretaria de Controle Urbano (Semdurb) no telefone 3155-5026 e no e-mailsemdurbcachoeiroesgovbr

7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo

O oacutergatildeo ambiental licencia empreendimentos e atividades poluidoras ou seja atividades econocircmicasque atingem um fim social da propriedade Supressatildeo de vegetaccedilatildeo e movimentaccedilatildeo de terra satildeoapenas aspectos da instalaccedilatildeo das atividades e que causam impactos negativos sobre o ambienteafetado sendo controlados na licenccedila ambiental das atividades econocircmicas

O corte de terra e a retirada da vegetaccedilatildeo aumentam a suscetibilidade de erosatildeo a instabilidade doterreno e mudanccedilas na sua drenagem o que deve ser controlado por meio do agendamento dostrabalhos em eacutepocas natildeo chuvosas reduccedilatildeo do tempo de iniacutecio e fim das obras de corte e aterrocobertura do solo e controle do fluxo de aacutegua dentro do terreno

Eacute necessaacuterio que a aacuterea exposta seja minimizada bem como o seu tempo de exposiccedilatildeo o que natildeoocorre quando o terreno eacute escavado e fica sem cobertura ou contenccedilatildeo durante meses ou anos expostoagrave venda sem que alguma edificaccedilatildeo ou atividade seja implantada Em razatildeo desta situaccedilatildeo vaacuterias

Atualizado em 110716 paacuteg 18 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 20: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

partes da cidade satildeo atingidas pelo carreamento de terra pela chuva E a experiecircncia nos mostra que oscontroles destes impactos natildeo estatildeo sendo cumpridos demandando processos de penalidadesembargos e recuperaccedilatildeo de aacutereas deslocando desta forma os recursos da Semma que devem estarempregados em avaliaccedilotildees ambientais das atividades econocircmicas e geradoras de impactos positivos

Portanto a movimentaccedilatildeo de terra supressatildeo de vegetaccedilatildeo e outros aspectos deve estar vinculada aalguma atividade econocircmica motivo porque natildeo estatildeo sendo emitidas licenccedilas apenas para corte eaterro ou supressatildeo de vegetaccedilatildeo

A atividade ldquo1805 - Terraplenagem (corte eou aterro) exclusivamente quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambientalrdquo deve ser requerida quando houver a formalizaccedilatildeo de umaatividade econocircmica que natildeo seja poluidora como uma escola por exemplo Dispensa deLicenciamento para movimentaccedilatildeo de terra tambeacutem possuem a mesma exigecircncia

Para requerer Dispensa de Licenciamento ou Licenccedila Ambiental para terraplanagem o interessadoentre outros documentos deve apresentar o seguinte

1 Viabilidade com pareceres da Prefeitura aprovando a atividade econocircmica pretendida pelorequerente emitida pelo sistema Regin da Junta Comercial do Espiacuterito Santo (para os casos deatividade comercial e industrial)

2 Alvaraacute de construccedilatildeo das edificaccedilotildees que seratildeo utilizadas para a atividade econocircmica ou para aconstruccedilatildeo residencial aprovado pelo Municiacutepio

8 Como fazer o enquadramento das atividades

1) Verificar qual eacute a sua atividade econocircmica de acordo com a classificaccedilatildeo CNAE constante do seuContrato SocialCNPJ e onde este coacutedigo se enquadra na lista de atividades licenciadas pelomuniciacutepio Os empreendedores autocircnomos devem fazer o mesmo com o seu coacutedigo CBO Observandoo exemplo abaixo extraiacutedo da Lista de atividades que precisam de licenccedila ambiental vemos o coacutedigoCNAE destacado em vermelho

COacuteDCONSE-

MA

ATIVIDADESCONSEMA

COacuteDCNAE

COacuteD CBO PARAcircMETRO P SPORTE

PEQUENOPORTE MEacuteDIO

PORTEGRANDE

PORTE LIMITE

POTENCIALPOLUIDOR

305Fabricaccedilatildeo de arti-gos de ceracircmica re-frataacuteria eou esmal-tada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 -

Produccedilatildeomensal em

Nuacutemerode peccedilas ndash PM

PM lt 50000

50000 ltPM le

200000 PM lt200000

MEacuteDIO

2) Entatildeo verifique a descriccedilatildeo da atividade poluidora definida pelo Consema constante da mesmalista de atividades licenciadas Isso eacute necessaacuterio pois as atividades poluidoras tecircm particularidades de

Atualizado em 11072016 paacuteg 19 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 21: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

classificaccedilatildeo que levam em conta o processo produtivo (com pintura ou sem pintura) e o local (aacuterearural ou urbana) o que natildeo estaacute correlato com as classificaccedilotildees do IBGE No nosso exemploobservamos a descriccedilatildeo da atividade poluidora no poliacutegono azul

3) A seguir confirmando o paracircmetro usado (Produccedilatildeo Mensal ndashPM Aacuterea Uacutetil ndash AU NuacutemeroMaacuteximo de Cabeccedilas ndash NMC etc) verifique qual o Porte do empreendimento (pequeno meacutedio ougrande) e o Potencial Poluidor (baixo meacutedio e alto) Continuando nosso exemplo de fabricaccedilatildeo deartigos de ceracircmica admitindo que a Produccedilatildeo Mensal seja de 30000 peccedilas temos um porte Pequeno(P) indicado pelo ciacuterculo laranja acima E como a atividade do exemplo apresenta potencial poluidormeacutedio (M) definimos um enquadramento (P) e (M) que usaremos para enquadrar a classe

4) Com as informaccedilotildees obtidas no passo 3 deve ser definida a Classe da atividade que vai de I a Vconforme a tabela I (abaixo) O cruzamento da linha com a coluna de acordo com o porte e potencialpoluidor (setas azuis) do nosso exemplo vai definir a classe (Classe II em vermelho)

Tabela I ndash Enquadramento em CLASSES conforme porte e potencial poluidor

PORTEPOTENCIAL POLUIDOR

B M AP I II IIIM II III IVG III IV V

Obs Algumas atividades poluidoras como ldquo2406 - canteiros de obrasrdquo por exemplo natildeo possuemCNAE ou CBO pois satildeo atividades temporaacuterias prestadas por construtoras e por isso natildeo haacutecorrelaccedilatildeo com a CNAE mas devem ser licenciadas com enquadramento apenas o coacutedigo Consema

9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade

Com a definiccedilatildeo da classe visualizamos a coluna correspondente aos valores de taxa para cada tipo delicenccedila (LP LI e LO) da atividade pretendida na tabela II a seguir Como nosso exemplo foi definidocomo classe II os valores das taxas seratildeo os destacados em amarelo na tabela abaixo LP R$32360LI R$48540 e LO R$67200

Atualizado em 110716 paacuteg 20 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 22: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Tabela II ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

1 Atividades poluidoras

ModalidadesClasses de enquadramento

(valores em R$ para o ano de 2016 ndash valor da UFCI=18)I II III IV V

LP R$16180 R$32360 R$48540 R$64720 R$80900LI R$32360 R$48540 R$64720 R$80900 R$97080LO R$48540 R$64720 R$80900 R$97080 R$113260

Para a realizaccedilatildeo de outros serviccedilos os valores estatildeo definidos na tabela abaixo

Tabela III ndash Valores de taxas para o licenciamento de acordo com a classe d enquadramento

Serviccedilos Valores para 2016(UFCI=R$1618)

2 ndash Procedimento Simplificado Simplificado industrial R$40450 Simplificado natildeo industrial R$242703 ndash Autorizaccedilatildeo Ambiental Industrial R$40450 Natildeo industrial R$242704 ndash Cadastro de Deacutebitos Ambientais CNDA R$80905 ndash Consulta Preacutevia Industrial R$40450 Natildeo industrial R$24270

10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais

Apoacutes definir o valor da taxa acesse o link abaixo para emitir (online) o Documento de Arrecadaccedilatildeo

Municipal para pagamento das taxas de Licenccedilas Ambientais ou acesse o link Emitir documento de

taxa para informaccedilotildees O requerente pode tambeacutem levar toda a documentaccedilatildeo necessaacuteria ao setor de

atendimento e protocolo da Semma para conferecircncia e retirada da guia de taxa Em caso de duacutevidas

entre em contato com a SemmaProtocolo pelo telefone (3155-5327) ou e-mail

semmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 11072016 paacuteg 21 de 67

DAM

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 23: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

11 Formulaacuterios e modelos

Abaixo estatildeo os documentos baacutesicos para esta solicitaccedilatildeo outros documentos poderatildeo ser solicitados

em funccedilatildeo das caracteriacutesticas da sua solicitaccedilatildeo

O interessado tambeacutem pode baixar os documentos para solicitar o Licenciamento na Relaccedilatildeo de

Documentos e Exigecircncias12

Obs O site com os arquivos eacute melhor visualizado com Mozilla Firefox ou Google Chrome

Nos links a seguir estatildeo disponiacuteveis os arquivos para a emissatildeo dos atos pelos servidores da Semma

Ata de reuniatildeo - fomulaacuterio Pode ser utilizada para tomar conhecimento de situaccedilatildeo envolvendo orequerente em processo no serviccedilo de licenciamento

Certidatildeo amb iental - modelo manifestaccedilatildeo administrativa declaratoacuterio da existecircncia ou natildeo de umdireito ou de um fato de caraacuteter ambiental

Comunicado Comunicado diaacuterio oficial ndash modelo dar publicidade a atos e decisotildees que natildeo puderamser comunicados ao interessado como respostas autos de infraccedilatildeo solicitaccedilotildees etc

Consulta ambiental - despacho fornecer informaccedilotildees sobre a necessidade de licenciamento de suaatividade ou informaccedilotildees pertinentes a intervenccedilotildees diversas no ambiente

Deferimento - despacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Impugnaccedilatildeo ndash d espacho modelo de decisatildeo sobre impugnaccedilatildeo apresentada contra decisatildeo da Semma

Indeferimento ndash d espacho ato administrativo emitido para decidir sobre o pedido do interessado

Atualizado em 110716 paacuteg 22 de 67

Formulaacuterios gerais Formulaacuterios Sid

Formulaacuterios servidores

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 24: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

Informaccedilatildeo - modelo modelo de apresentaccedilatildeo de esclarecimento fundamentado sobre determinadosassuntos prestados por funcionaacuterio em documentos

Licenccedila A utorizaccedilatildeo - form ulaacuterio estabelece as condiccedilotildees restriccedilotildees e medidas de controleambiental que deveratildeo ser obedecidas pelo empreendedor pessoa fiacutesica ou juriacutedica para localizarinstalar ampliar reformar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursosambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que sob qualquer formapossam causar degradaccedilatildeo ambiental

Licenccedila especiacutefica ndash modelo Licenccedila emitida para formalizaccedilatildeo de processo de exploraccedilatildeo mineraljunto ao DNPM

Parecer teacutec nico ndash form ulaacuterio informaccedilotildees relevantes acerca da situaccedilatildeo de um empreendimentodo ponto de vista dos impactos potenciais e controles adotados definindo complementaccedilotildeesnecessaacuterias e se for o caso correccedilotildees de projetoou execuccedilatildeo

Publicaccedilatildeo de processos tramitando ndash modelo relatoacuterio a ser publicado em atendimento agrave lei depublicidade ambiental

Rel atoacuterio de fisc alizaccedilatildeo de condic ionantes ndash formulaacuterio usado para verificar o cumprimento decondicionantes pelos empreendimentos licenciados

Roteiro de anaacutelise e parecer teacutecnico roteiro com os quesitos a serem atendidos na elaboraccedilatildeo doParecer Teacutecnico

Solic itaccedilatildeo de complem entaccedilatildeo modelo comunicado ao interessado para apresentarcomplementaccedilotildees

Valores de multas tabela com os valores de multas por infraccedilotildees agrave legislaccedilatildeo ambiental do municiacutepioconvertidos da Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim ndash UFCI para moeda (R$)

12 Formalizaccedilatildeo do pedido

No momento apenas a Dispensa de Licenciamento Ambiental eacute solicitada via web Os pedidos de

licenccedila autorizaccedilotildees e demais serviccedilos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio

Ambiente-ES no endereccedilo Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES

CEP 29306-500 A partir da entrega do requerimento coacutepias de documentos e comprovantes de

pagamentos de taxas (DAM) o processo eacute protocolado

Atualizado em 11072016 paacuteg 23 de 67

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 25: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Meio Ambiente ndash Semma

Av Monte Castelo 60 Independecircncia Cachoeiro de Itapemirim ES CEP 29306-500Tel (28) 3155-5327 e-mail semmacachoeiroesgovbr

site wwwcachoeiroesgovbrservicos

13 Fazer o acompanhamento do processo

Apoacutes a instauraccedilatildeo do processo os andamentos satildeo atualizados no web site da Prefeitura Municipal

onde todos podem fazer a consulta a partir do nordm de protocolo do seu pedido Caso haja necessidade de

alguma accedilatildeo do requerente um e-mail eacute enviado e a situaccedilatildeo eacute informada no campo ldquodespachordquo na

referida consulta Solicitamos que as consultas sejam feitas atraveacutes desse recurso para que os nossos

servidores utilizem seu tempo para dar andamento agraves avaliaccedilotildees e pareceres

14 Retirada da Licenccedila Ambiental

A retirada das licenccedilas e autorizaccedilotildees deve ser feita pelo responsaacutevel legal do empreendimento ou

procurador (firma reconhecida e documento pessoal) de posse das publicaccedilotildees do requerimento da

licenccedila em jornal e diaacuterio oficial documentos que seratildeo juntados com o seu processo Apoacutes a retirada

da licenccedila o requerente tem 30 dias para providenciar a publicaccedilatildeo de recebeu a licenccedila pertinente

Obs devem ser feitas duas publicaccedilotildees uma publicaccedilatildeo no jornal de circulaccedilatildeo municipal e uma

publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial para cada protocolo

15 Consideraccedilotildees finais

Caso tenha alguma dificuldade na realizaccedilatildeo de algum procedimento procure o nosso atendimento ouenvie sugestotildees e reclamaccedilotildees pelos contatos tel ndash (28) 3155-5311 e e-mailsemmacachoeiroesgovbr

Atualizado em 110716 paacuteg 24 de 67

Consulta de Processos

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 26: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras

Descriccedilatildeo das abreviaccedilotildees utilizadas nos anexos I e II

BMA Enquadramentos de potencial poluidor B-baixo M- meacutedio e A- altoCBO Classificaccedilatildeo Brasileira de Ocupaccedilotildees (IBGE)CNAE Classificaccedilatildeo Nacional de Atividades Econocircmicas (IBGE)Con Coacutedigo Consema

ConsemaConselho Estadual de Meio Ambiente As duas primeiras colunas apresentam respectivamente o coacutedigo e a atividade definidospelo Consema

P S Procedimento simplificadoPP Potencial Poluidor

Porte LimiteLimite do porte do empreendimento para competecircncia municipal de licenciar a atividade acima do qual deve ser licenciadopelo estado (IemaIdaf)

Tipo I ndash industrial ou N ndash natildeo industrial

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1 Extraccedilatildeo Mineral

101

Extraccedilatildeo de rochas paraproduccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

810002 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 100

msup3mecircs100 lt PM le

500500 lt PM gt

1000PM gt 1000 Todos B

102

Extraccedilatildeo de argilafeldspato e caulim paraproduccedilatildeo de ceracircmicas eoutros produtos industriais

0810005081000608100070810008

- NAacuterea uacutetil - AU

(ha)- AU lt 30

30 lt AU lt50

AU gt 50 Todos M

103 Extraccedilatildeo de agregados daconstruccedilatildeo civil (tais comoareia argila saibrocascalho quartzito friaacutevel e

899102 - N Aacuterea uacutetil -AU (ha) Pml lt 500msup3mecircs AU

lt 4 ha

AU le 5 50 lt AU le100

AU gt 100 Todos M

Atualizado em 11072016 25 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 27: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros exceto britas)

104

Captaccedilatildeo de aacuteguamineralpotaacutevel de mesa(fontesurgecircncia) paracomercializaccedilatildeo associadoou natildeo ao envase

1121600 - I - - - todos - Todos M

105Extraccedilatildeo manual de areiaem leito de rio

810006 - NProduccedilatildeo mensal -

PM (msup3mecircs)PM lt 500

msup3mecircsTodos - - Todos M

2 At Agropecuaacuterias

201Suinocultura (Ciclocompleto)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

- todos - - NC lt 200 A

202Suinocultura (exclusivopara Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode matrizes - NM

- todos - - NM lt 30 A

203Suinocultura (exclusivopara Terminaccedilatildeo)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 60 A

204

Suinocultura comlanccedilamento de efluentesliacutequidos exclusivo parasubsistecircncia

154700 613215 NNuacutemero maacuteximode cabeccedilas- NC

todos NC lt 20 M

205

Criaccedilatildeo de animais depequeno porte confinadosem ambiente natildeo aquaacuteticoexceto aves fauna silvestreeou exoacutetica (Excunicultura e outros) 159899 613310 N

Aacuterea deconfinamento de

animais ndash AC (msup2) AC lt 6000 AC gt 6000 - Todos M206 Criaccedilatildeo de animais de

meacutedio ou grande porteconfinados ousemiconfinados comgeraccedilatildeo de efluente liacutequido

159899 613105613110613115613120

N Nuacutemero Maacuteximode Cabeccedilas - NC

NC lt 3500 NC gt 3500 - Todos M

Atualizado em 11072016 26 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 28: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

em ambiente natildeo aquaacuteticoexceto fauna silvestre eouexoacutetica

207Secagem mecacircnica degratildeos associada ou natildeo apilagem

1081301 - ICapacidade

instalada ndash CI(litros)

CI lt 60000 CI gt 60000 - Todos M

208

Pilagem de gratildeos(exclusivo para piladorasfixas) natildeo associada agravesecagem mecacircnica

1081301 - I - todos - Todos B

209 Avicultura 155504 613305 N

Aacuterea deconfinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

todosAC lt

12000M

210Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida

1081301 - ICapacidade

instalada total ndash CI(em litrosh)

todos CI lt 3000 A

211

Complexos de agroturismo(empreendimentos ruraisou de agroturismo comincorporaccedilatildeo de duas oumais atividades natildeocorrelacionadasdiretamente) inclusive comproduccedilatildeo industrial dealimentos e bebidas desdeque todas as atividadespretendidas sejam decompetecircncia municipal

I Aacuterea uacutetil (ha) AU lt 0101 lt AU le

03AU lt 03 M

212 Unidades de resfriamentorefrigeraccedilatildeo ou

- I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 27 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 29: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

congelamento de vegetais

3Induacutestria de ProdutosMinerais Natildeo Metaacutelicos

301Desdobramento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapasdesdobradas

-CMCD (msup2mecircs)

CMCD le3000

3000 ltCMCD le12000

CMCD le12000

M

302Polimento de RochasOrnamentais quandoexclusivo

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo de

chapas polidas -CMCP (msup2mecircs)

CMCP le4500

4500 ltCMCP le37500

CMCP le37500

M

303

Corte e AcabamentoAparelhamento de RochasOrnamentais eoupolimento manual ousemiautomaacutetico quandoexclusivos

23915022391503

- IProduccedilatildeo Mensal

msup2mecircs

PM lt13500msup2mecircs

Todos Todos M

304

Desdobramento eoupolimento eou corte eaparelhamento de rochasornamentais quandoassociados entre si

23915022391503

- I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo somandoo produto de todas

as fases - CMP(msup2mecircs)

-CMP lt3000

3000 ltCMP le15000

CMP lt15000

M

305

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica refrataacuteria eouesmaltada para utensiacuteliossanitaacuterios e outros

2341900 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas ndash PM

PM lt50000

50000 ltPM le

200000

PM lt200000

M

306 Fabricaccedilatildeo de artigos para 2342701 - I Produccedilatildeo mensal - PM lt 165000 lt PM lt M

Atualizado em 11072016 28 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 30: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

revestimento ceracircmico(placas ceracircmicasporcelanato etc)

PM (msup2) 165000PM le

660000660000

307

Fabricaccedilatildeo de artigos deceracircmica vermelha (telhastijolos lajotas manilhas eafins)

2342702 - IProduccedilatildeo mensalem Nuacutemero de

peccedilas - PM

PM lt 150msup3mecircs

PM lt600000

PM lt600000

M

308Ensacamento de argilaareia e afins paraconstruccedilatildeo civil

810007 - I - todos Todos B

309

Beneficiamento de rochaspara produccedilatildeo de pedrabritada produtossideruacutergicos ou para outrosusos industriaisagriacutecolas

2391501 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM lt20000

20000 ltPM le50000

PM lt50000

M

310Beneficiamento de areia oude rochas para produccedilatildeo depedras decorativas

2391503 - IProduccedilatildeo mensal ndash

PM (tmecircs)PM le 1000

PM lt1000

M

311Limpeza de blocos derochas ornamentais

- I - Todos Todos B

312

Beneficiamento manual derochas para produccedilatildeo deparalelepiacutepedos e outrosartefatos artesanais

2391502 - I - Todos Todos B

4Induacutestria deTransformaccedilatildeo

401Fabricaccedilatildeo de concreto eafins natildeo incluindocimento

2330305 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(msup3mecircs)

CMP lt1000

1000 ltCMP le2500

CMP lt2500

M

402 Usina de produccedilatildeo de 1921700 - I Capacidade de CPE lt 10000 lt CPE lt M

Atualizado em 11072016 29 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 31: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

asfalto a frio 2399199produccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

10000CPE le50000

50000

403Usina de produccedilatildeo deasfalto a quente

19217002399199

- I

Capacidade deproduccedilatildeo dos

equipamentos -CPE (tano)

CPE lt 80008000 ltCPE le48000

CPE lt48000

M

5 Induacutestria Metalmecacircnica M

501

Produccedilatildeo de chapas lisasou corrugadas bobinastiras e fitas perfis barrasredondas chatas ouquadradas vergalhotildeestubos e fios de metais eligas ferrosas e natildeoferrosas a quente ou a friocom ou sem fusatildeo desdeque sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvano teacutecnico

24318002439300244150224491022449199245120024521002531402

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

CMP lt9000

9000 ltCMP le54000

CMP lt54000

M

502Relaminaccedilatildeo de metais eligas natildeo-ferrosos

2424502 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 100100 lt CMP

le 500CMP lt

500M

503Produccedilatildeo de soldas eanodos

2449103 - I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP(tmecircs)

CMP lt 22 lt CMP le

10CMP lt 10 M

504 Metalurgia do poacute inclusivepeccedilas moldadas(ferramentas de usinagem e

2532202 - I CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo CMP

CMP le 3 3 lt CMP le5

CMP lt 5 M

Atualizado em 11072016 30 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 32: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outras) (tmecircs)

505

Fabricaccedilatildeo de estruturasmetaacutelicas sem tratamentosuperficial quiacutemico outermoquiacutemico

25110002512800

724440 I

CapacidadeMaacutexima de

ProcessamentoCMP (tmecircs)

CP le 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

506

Produccedilatildeo de artefatos demetais ou ligas ferrosas ounatildeo-ferrosas laminadosextrudados trefiladosinclusive moacuteveis semtratamento superficialquiacutemico ou termoquiacutemico

244150225926012592602259340025993012599399

- I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 - Todos B

507

Estamparia funilaria elatoaria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2532201991305991315

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

PB 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

508

Fabricaccedilatildeo de tanquesreservatoacuterios e outrosrecipientes metaacutelicos decaldeiraria inclusive compintura por aspersatildeo eouaplicaccedilatildeo de verniz eouesmaltaccedilatildeo sem tratamentoquiacutemico superficial eougalvanoteacutecnico

2521700724405724410

I

CapacidadeMaacutexima de

Produccedilatildeo- CMP(tmecircs)

PB CP lt 1 1 lt CP le 5 CMP gt 5 Todos B

509 Fabricaccedilatildeo de maacutequinasaparelhos peccedilas eacessoacuterios sem tratamento

253900125918002822402

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 1 1 lt I le 5 I lt 05 M

Atualizado em 11072016 31 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 33: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

teacutermico eougalvanoteacutecnico eoufundiccedilatildeo

2840200285260028666002869100

quando houver

510

Reparaccedilatildeo retiacutefica oumanutenccedilatildeo de maacutequinasaparelhos e equipamentosindustriais e mecacircnicosdiversos inclusive motoresautomotivos com ou sempintura por aspersatildeoincluindo oficinasmecacircnicas

29506003311200331390133147043314711331471333147143314715331471633147173314718331472133147993315500452000145200024543900

331471911105911120911325913110913115913120914405914420919110

I Aacuterea uacutetil -AU (ha) AU le 0202 lt AU le

03AU gt 03 Todos M

511Jateamento e limpeza depeccedilas metaacutelicas

2539002 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

6Induacutestria de MaterialEleacutetrico e deComunicaccedilatildeo

- M

601 Fabricaccedilatildeo eou montagemde material eleacutetrico (peccedilasgeradores motores e

271040127104022710403

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 32 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 34: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

outros) quando houver

602

Fabricaccedilatildeo eou montagemde maacutequinas aparelhos eequipamentos paracomunicaccedilatildeo e informaacutetica

2621300262210026311002632900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

7Induacutestria de Material deTransporte

M

702Fabricaccedilatildeo eou Montagemde meios de transporterodoviaacuterio e aeroviaacuterio

293010129301032950600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

8Induacutestria de Madeira eMobiliaacuterio

- M

801Serrarias quando natildeoassociadas agrave fabricaccedilatildeo deestruturas de madeira

16102011610202

- I

Volume mensal demadeira a ser

serrada - VMMS(msup3mecircs)

VMMS le500

VMMS gt500

Todos M

802

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira com aplicaccedilatildeorural (caixas porteirasbatentes carroccedilas dentreoutros) associada ou natildeo agraveserraria

1622602 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

803

Fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira exceto paraaplicaccedilatildeo rural(instrumentos musicaisportas janelas artigos detanoaria dentre outros)exceto mobiliaacuterioassociada ou natildeo agrave serraria

1623400 - I

Volume mensal demadeira a serprocessada -

VMMP (msup3mecircs)

VMMP le1000

VMMP gt1000

Todos M

Atualizado em 11072016 33 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 35: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

804Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiraaglomerada ou prensada

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

805

Fabricaccedilatildeo de chapas eplacas de madeiracompensada revestidas ounatildeo com material plaacutestico

1621800 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

806Fabricaccedilatildeo de cabos paraferramentas e utensiacuteliossaltos e solados de madeira

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

807Fabricaccedilatildeo de artefatos demadeira torneada

1629301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

808

Fabricaccedilatildeo de artefatos debambu vime juncoxaxim palha tranccedilada oucorticcedila e afins

1629302 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

809Fabricaccedilatildeo de moacuteveis demadeira vime e junco

3101200 771105 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

810Fabricaccedilatildeo de artigos decolchoaria e estofados

29492013104700

765205 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le 1 01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

811 Tratamento teacutermico deembalagens de madeirasem uso de produtos

1610202 - I - todos Todos B

Atualizado em 11072016 34 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 36: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos ou orgacircnicos

9Induacutestria de celulose epapel

- M

901

Fabricaccedilatildeo de embalagenseou artefatos de papel oupapelatildeo inclusive comimpressatildeo eouplastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- I - 002 lt I Todos M

10 Induacutestria de Borracha - M

1001

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com usoexclusivo de energiaeleacutetrica ou gaacutes

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(unidadesmecircs)

CMP le3500

3500 ltCMP le5000

CMP lt5000

M

1002

Recondicionamento depneus com vulcanizaccedilatildeo afrio ou a quente(autoclave) com queima delenha ou combustiacuteveisliacutequidos

2212900 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo- CMP(unidadesmecircs)

CMP le 500500 lt CMP

le 2000CMP lt2000

M

1003 Fabricaccedilatildeo de artefatos deborracha e espuma deborracha (peccedilas eacessoacuterios para veiacuteculosmaacutequinas e aparelhoscorreias canos tubosartigos para uso domeacutesticogalochas botas e outros)bem comoreaproveitamento de

22196002519400

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 35 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 37: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

artefatos deste material

1004

Beneficiamento deborracha natural semproduccedilatildeo de artefatos destematerial

2219600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 02 02 lt I le 1 I gt 1 Todos M

11 Induacutestria Quiacutemica M

1101

Fabricaccedilatildeo de resinasfibras e fios artificiais esinteacuteticos e de borracha elaacutetex sinteacuteticos

2033900 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1102Fabricaccedilatildeo de corantes epigmentos

20711002072000

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1103

Produccedilatildeo de oacuteleosgorduras e ceras vegetais eanimais em bruto de oacuteleosde essecircncias vegetais eoutros produtos dedestilaccedilatildeo da madeira ndashexceto refinaccedilatildeo deprodutos alimentares oupara produccedilatildeo decombustiacuteveis

1041400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1104

Fabricaccedilatildeo de concentradosaromaacuteticos naturaisartificiais e sinteacuteticos ndashinclusive mescla

2093200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1105 Fabricaccedilatildeo de sabatildeodetergentes e glicerina

2061400 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 36 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 38: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1106

Fracionamento eembalagem de produtosquiacutemicos de limpeza(sabotildees detergentes cerasdesinfetantes e afins)inseticidas germicidas efungicidas

4649409 - N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 1000 msup2 I le 03 I gt 03 Todos M

1107Fabricaccedilatildeo de produtos deperfumaria

2063100 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1108Fabricaccedilatildeo Industrializaccedilatildeo de isopor

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I le 05 M

1109

Aplicaccedilatildeo de produtosdomissanitaacuterios no controlede pragas e vetoresexclusivamente no acircmbitodo territoacuterio do municiacutepio

8122200 - I - todos todos Todos M

1110

Curtimento e outraspreparaccedilotildees de couro epeles sem uso de produtosquiacutemicos (uso de extratosvegetais salga e outros)

1510600 - I

Capacidademaacutexima deproduccedilatildeo

(peccedilasmecircs)

CMP le30000

30000 ltCMP le100000

CMP lt100000

M

12Induacutestria de Produtos deMateriais Plaacutesticos

1201 Fabricaccedilatildeo de laminadosplaacutesticos

2221800 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

Atualizado em 11072016 37 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 39: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quando houver

1202Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usosindustriais

2223400222930222293032229399

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1203

Fabricaccedilatildeo de artigos dematerial plaacutestico para usodomeacutestico pessoal ndash excetocalccedilados artigos dovestuaacuterio e de viagem

2229301 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1204Fabricaccedilatildeo de embalagensplaacutesticas inclusive comimpressatildeo

2222600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos I lt 1 M

1205

Fabricaccedilatildeo de manilhascanos tubos e conexotildees dematerial plaacutestico para todosos fins desde que natildeoassociada diretamente agraveatividade portuaacuteria

2223400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1206Fabricaccedilatildeo de moacuteveismoldados de materialplaacutestico

222930122293993103900

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

13 Induacutestria Tecircxtil

1301Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteissem tingimento

131110013120001313800132190013227001323500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos Todos B

Atualizado em 11072016 38 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 40: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1302Beneficiamento fiaccedilatildeo etecelagem de fibras tecircxteiscom tingimento

13405021340599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1303Fabricaccedilatildeo de cordascordotildees e cabos de fibrastecircxteis e sinteacuteticas

1353700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I lt 1 M

1304

Fabricaccedilatildeo de estopa e demateriais para estofos erecuperaccedilatildeo de resiacuteduostecircxteis

13511001359600

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1305Fabricaccedilatildeo de artigos depassamanaria fitas filoacutesrendas e bordados

1359600 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le01

01 lt I le 1 I gt 1 Todos B

1306

Fabricaccedilatildeo de artefatostecircxteis natildeo especificadoscom estamparia eoutintura

13405011340502

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 1 I lt 1 M

14Induacutestria de Vestuaacuterio eArtefatos de TecidosCouros e Peles

1401Customizaccedilatildeo comlixamento e descoloraccedilatildeosem geraccedilatildeo de efluente

1340599 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 003 Todos B

1402 Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho semtingimento

1411801141260114126021413401

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I gt 005 Todos B

Atualizado em 11072016 39 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 41: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1413402

1403

Confecccedilotildees de roupas eartefatos em tecido decama mesa e banho comtingimento estamparia eououtros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1404

Lavanderia industrial comtingimento amaciamentoeou outros acabamentosem roupas peccedilas dovestuaacuterio e artefatosdiversos de tecidos

9601701 - I

Nuacutemero deunidades

processadas ndash NUP(unidadesdia)

TodosNUP lt2000

A

1405

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho excetoartigos hospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 300 msup2 I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1406

Lavanderia comercial deartigos de vestuaacuterio camamesa e banho comlavagem de artigoshospitalares semtingimento de peccedilas

9601701 516310 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1407

Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de courose peles sem curtimentoeou tingimento

1531901 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

003 lt I le02

01 lt I le 05 I lt 05 M

1408 Fabricaccedilatildeo de artigos devestuaacuterio inclusivecalccedilados a partir de couros

15297001531901

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos I lt 02 A

Atualizado em 11072016 40 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 42: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

e peles com tingimento quando houver

1409

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelessem tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos003 lt I lt

0202 lt I le 05 I lt 05 M

1410

Fabricaccedilatildeo de artefatosdiversos de couros e pelescom tingimento outratamento de superfiacutecie

15297001531901

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

15Induacutestria de ProdutosAlimentares

1501Torrefaccedilatildeo eou moagem decafeacute e outros gratildeos

1081302 841610 I

Capacidademaacutexima de

processamento- CP(tond)

CPlt 05tondia

CP le 2 2 lt CP le 5 CP gt 5 Todos M

1502

Fabricaccedilatildeo de balascaramelos pastilhas dropsbombons chocolatesgomas de mascar e afins

10937011093702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1503

Entreposto e envase demel associado ou natildeo agraveproduccedilatildeo de balas e docesdeste produto

1099699 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU gt 200msup2 ateacute 1000

msup2

002 lt I le03

I gt 03 Todos M

1504Fabricaccedilatildeo de doces econservas de frutaslegumes e outros vegetais

103170010325011032599

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

002 lt I le01

01 lt I le 03 I lt 03 M

1505Preparaccedilatildeo de sal decozinha

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I lt 03 01 lt I le 03 I lt 03 M

Atualizado em 11072016 41 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 43: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1506

Refino e preparaccedilatildeo deoacuteleos e gorduras vegetaisproduccedilatildeo de manteiga decacau e gorduras de origemanimal destinados agravealimentaccedilatildeo

10422001065103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1507 Fabricaccedilatildeo de vinagre 1099601 841740 I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1508

Resfriamento e distribuiccedilatildeode leite sembeneficiamento de qualquernatureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento -CA (litros)

CA le 40000CA gt

40000Todos M

1509

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) comqueijaria

10511001052000

- I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

todosCP lt

30000A

1510

Industrializaccedilatildeo do leite(incluindo beneficiamentopasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeode leite em poacute) semqueijaria

1051100 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CP (litrosdia)

CP le 2000020000 lt CP

le 60000CP lt

60000M

1511Fabricaccedilatildeo de massasalimentiacutecias e biscoitos

10929001094500

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

AU a partirde 200 msup2

ateacute 1000 msup2

002 lt I le02

02 lt I le 03 I lt 03 M

1512Fabricaccedilatildeo de polpa defrutas

1033301 - IQuantidade

maacutexima de frutaprocessada (tdia)

Todos FP lt 50 A

Atualizado em 11072016 42 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 44: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1513Fabricaccedilatildeo de fermentos eleveduras

1099603 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1514 Fabricaccedilatildeo de gelo I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

200 msup2 lt Ilt 1000 msup2

01 lt I le 02 02 lt I le 03 I lt 03 M

1515

Beneficiamento depescado incluindopeixarias natildeo localizadasem aacuterea urbanaconsolidada

4634603 - I

Capacidademaacutexima de

processamento -CMP (kgdia)

CMP lt1500Kgdia

CMP le3000

3000 ltCMP le6000

CMP lt6000

M

1516Abatedouro de frango eoutros animais de pequenoporte

10121011012102

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

CA le 500500 lt CA le

30003000 lt CA

le 20000CA lt

20000A

1517Abatedouro de suiacutenosovinos e outros animais demeacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade

maacutexima de abate -CA (animaisdia)

todos CA lt 80 A

1518Abatedouro de bovinos eoutros animais de grandeporte

101120110112021011204

- ICapacidade

maacutexima de abate-CA (animaisdia)

todos CA lt 40 A

1519

Abatedouros mistos debovinos e suiacutenos e outrosanimais de meacutedio e grandeporte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidademaacutexima de abates

CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais

de grande porteabatidosdia x 3) +nuacutemero maacuteximo deanimais de meacutedioporte abatidosdia

todos CA lt 80 A

Atualizado em 11072016 43 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 45: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

1520

Accedilougues natildeo localizadosem aacuterea urbana consolidadae frigoriacuteficos sem abate esem produccedilatildeo deembutidos podendo havercorte de peccedilas (unidades derefrigeraccedilatildeo oucomercializaccedilatildeo)

I - Todos Todos M

1521

Industrializaccedilatildeo de carneincluindo desossa echarqueada produccedilatildeo deembutidos e outrosprodutos alimentares deorigem animal

1013901 - I

Capacidademaacutexima de

produccedilatildeo - CMP(tmecircs)

CMP le 5050 lt CMP le

100CMP lt

100M

1522Fabricaccedilatildeo de temperos econdimentos

1095300 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I lt 03 M

1523

Supermercados ehipermercados comatividades de corte elimpeza de carnespescados e semelhantes(com accedilougue peixaria eoutros) natildeo localizado emaacuterea urbana consolidada

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1524Fabricaccedilatildeo de sorvetestortas geladas e afins

ICapacidademaacutexima de

produccedilatildeo (tmecircs)

Aacuterea Uacutetil le1000 msup2

CMP le 2020 lt CMP le

100CMP lt

100M

1525 Fabricaccedilatildeo de raccedilotildeesbalanceadas e de alimentos

1066000 - I Capacidademaacutexima de

CMP lt 30tonmecircs

CMP le1000

CMP gt1000

- Todos M

Atualizado em 11072016 44 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 46: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

preparados para animaissem cozimento eoudigestatildeo (apenas mistura)

produccedilatildeo ndash CMP(tmecircs)

16 Induacutestria de Bebidas

1601

Padronizaccedilatildeo e envase semproduccedilatildeo de bebidas emgeral alcooacutelicas ou natildeoexceto aguardente e aacuteguade coco

4635403 - I

Capacidademaacutexima de

armazenamento -CA (litros)

TodosCA lt

30000M

1602Padronizaccedilatildeo e envase deaguardente (sem produccedilatildeo)

11119014635403

- I - Todos - Todos B

1603Preparaccedilatildeo e envase deaacutegua de coco

1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000M

1604

Fabricaccedilatildeo de vinhoslicores e outras bebidasalcooacutelicas semelhantesexceto aguardentescervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1605Fabricaccedilatildeo de cervejaschopes e maltes

1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria- PD(litrosdia)

TodosPD lt

10000A

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantese outras bebidas natildeoalcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima

diaacuteria - PD(litrosdia)

TodosPD lt

25000A

17 Induacutestrias Diversas1701 Fabricaccedilatildeo de peccedilas

ornatos estruturas e preacute-23303012330302

- I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

I le 05 05 lt I le 1 I gt 1 Todos B

Atualizado em 11072016 45 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 47: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

moldados de cimentogesso e lama dobeneficiamento de rochasornamentais

2330399estocagem (ha)quando houver

1702Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo devidros e cristais

2311700 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 le I lt 03 I gt 03 Todos M

1703Corte e acabamento devidros sem fabricaccedilatildeo eouelaboraccedilatildeo

- - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 05 I gt 05 Todos M

1704

Fabricaccedilatildeo e elaboraccedilatildeo deprodutos diversos deminerais natildeo metaacutelicos(abrasivos lixas esmeril eoutros)

23991022399199

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1705

Fabricaccedilatildeo de peccedilasartefatos e estruturasutilizando fibra de vidro eresina

222930329301022930103

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

Todos I lt 02 A

1706 Graacuteficas e editoras

18113011811302181210018130011813099

- I - Todos Todos Todos M

1707Fabricaccedilatildeo de instrumentosmusicais exceto demadeira e fitas magneacuteticas

3220500 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1708 Fabricaccedilatildeo de aparelhos 3250703 - I I = Aacuterea construiacuteda I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

Atualizado em 11072016 46 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 48: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

ortopeacutedicos 3250704(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

1709Fabricaccedilatildeo de instrumentosde precisatildeo natildeo eleacutetricos

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I le 05 Todos M

1710Fabricaccedilatildeo de aparelhospara uso meacutedicoodontoloacutegico e ciruacutergico

32507013250702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1711Fabricaccedilatildeo de artigosesportivos

3230200 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1712Fabricaccedilatildeo de artigos dejoalheria bijuteriaourivesaria e lapidaccedilatildeo

32116023212400

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 03 I gt 03 Todos M

1713

Fabricaccedilatildeo de pinceacuteisvassouras escovas esemelhantes inclusive comreaproveitamento demateriais

3291400 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 005005 lt I le

0202 lt I le 05 I gt 05 Todos B

1714Fabricaccedilatildeo de produtosdescartaacuteveis de higienepessoal

17427021742799

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

1715 Beneficiamento eembalagem de produtosfitoteraacutepicos naturais

2121103 - I I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)

Todos 003 lt I lt05

I lt 05 M

Atualizado em 11072016 47 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 49: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

inclusive medicamentos esuplementos alimentares

quando houver

1716

Preparaccedilatildeo de fumofabricaccedilatildeo de cigarroscharutos e cigarrilhas eoutras atividades deelaboraccedilatildeo do tabaco

122040112204021220499

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

1717Fabricaccedilatildeo de velas de cerae parafina

3299006 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I gt 05 Todos M

18 Uso e Ocupaccedilatildeo do Solo

1801

Loteamentopredominantementeresidencial ou paraunidades habitacionaispopulares ou paraCondomiacutenios Horizontais

6810203 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1802 Condomiacutenios Horizontais 8112500 - N

Iacutendice = Nuacutemerode lotes x Nuacutemero

de lotes x Aacutereatotal (ha) 1000

I le 300300 lt I le

3000I lt 3000 M

1803

Unidades habitacionaispopulares em loteamentosconsolidados ou jaacutelicenciados com sistemacoletivo de tratamento deesgoto sanitaacuterio quandonatildeo dispensados delicenciamento

N - Todos Todos M

1804 Condomiacutenios ou conjuntos 8112500 - N Iacutendice = Nuacutemero I le 300 300 lt I le I lt 3000 M

Atualizado em 11072016 48 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 50: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

habitacionais verticais

de unidades xNuacutemero de

unidades x Aacutereatotal (ha) 1000

3000

1805

Terraplenagem (corte eouaterro) exclusivamentequando vinculada agraveatividade natildeo sujeita aolicenciamento ambiental

- NAacuterea terraplanada

AT (ha)

Volume gt200 m3 Altura de

taludes lt 3metros

e Aacuterea deintervenccedilatildeo

lt 10000m2

AT le 1 1 lt AT le 3 AT gt 3 Todos M

1806

Loteamentos ou distritosIndustriaisempresariaisinclusive ZonasEstritamente Industriais -ZEI

- - NAacuterea total - ATO

(ha)Todos ATO lt 20 A

1807

Empreendimentosdesportivos turiacutesticosrecreativos ou de lazerpuacuteblicos ou privados(parque aquaacutetico harasclubes complexosesportivos ou de lazer emgeral entre outros)

9312300 - N Aacuterea uacutetil ndash AU (ha) AU lt 1 ha AU le 3 3 lt AU le 10 AU lt 10 M

1808Projetos de Assentamentode Reforma Agraacuteria

NNuacutemero de

famiacuteliasNFlt50

20 lt NF le50

NFlt50 M

1809 Projetos de urbanizaccedilatildeoinseridos em programas deregularizaccedilatildeo fundiaacuteria

N Aacuterea deabrangecircncia (ha)

AA 1 lt AA le 5 AA le 5 M

Atualizado em 11072016 49 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 51: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

(conjunto de obras de casaspopulares esgotamentosanitaacuterio abastecimento deaacutegua drenagem contenccedilatildeode encostas equipamentoscomunitaacuterios de usopuacuteblico recomposiccedilatildeo devegetaccedilatildeo e outros)

1810

Pousadas e hoteacuteisinstalados em aacuterea rural ouaacuterea urbana natildeoconsolidada exceto resorts

55108015510802

- NIacutendice = Nuacutemerode leitos x Aacuterea

uacutetil (ha)I le 1 I gt 1 Todos M

1811Cemiteacuterios horizontais(cemiteacuterios parques)

9603301 - NNuacutemero de jazigos

- NJNJ le 1000

1000 lt NJle 3000

NJ lt 3000 M

1812 Cemiteacuterios verticais 9603301 - NNuacutemero deloacuteculos- NL

NL le 500500 lt NL le

5000NL lt 5000 M

1813Estaccedilatildeo detelecomunicaccedilatildeo (telefoniaraacutedio TV etc)

60101006120501

- N - Todos Todos M

19 Energia -

1901Envasamento eindustrializaccedilatildeo de gaacutes

I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 1 I le 1 M

1902TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetrica natildeoinstalados ateacute 05062008

N Tensatildeo (Kv) T lt 138 KV T le 138138 lt T le

230Tlt230 M

1903TransmissatildeoDistribuiccedilatildeode energia eleacutetricainstalados ateacute 05062008

N - Todos Todos M

1904 Subestaccedilatildeo de energia 3512300 - N Aacuterea de AIN le 05 05 lt AIN le AIN gt 13 Todos B

Atualizado em 11072016 50 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 52: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

eleacutetrica natildeo instalados ateacute05062008

3514000intervenccedilatildeo- AIN

(ha)13

1905Subestaccedilatildeo de energiaeleacutetrica instalados ateacute05062008

35123003514000

- N - Todos Todos B

20Gerenciamento deResiacuteduos

2001

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveis natildeocontaminados com produtoou resiacuteduo perigoso

46877014687702

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 01 01 lt I le 05 I gt 05 Todos B

2002

Triagem e armazenamentotemporaacuterio de materiaissoacutelidos reaproveitaacuteveiscontaminados com produtoou resiacuteduo perigosoinclusive ferro-velho

45307044687703

- I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2003Unidades de reciclagem depapel

3839499 - I

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 I lt 05 M

2004Compostagem a partir deresiacuteduos orgacircnicos excetoresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2005Compostagem a partir deresiacuteduos soacutelidos urbanos

N

I = Aacuterea construiacuteda(ha) + aacuterea de

estocagem (ha)quando houver

I le 02 02 lt I le 05 Ilt05 M

2006 Disposiccedilatildeo de rejeitos N Aacuterea uacutetil (ha) AU le 02 01 lt I le 03 AU gt 03 Todos B

Atualizado em 11072016 51 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 53: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

esteacutereis provenientes daextraccedilatildeo de rochas excetolama do beneficiamento derochas ornamentais(LBRO)

2007Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos soacutelidos urbanos

3811400 - NQuantidade de

resiacuteduos recebida -QRR (tdia)

Todos QRR le 30 M

2008Estaccedilotildees de transbordo deresiacuteduos de construccedilatildeo civile demoliccedilatildeo

3811400 - N - Todos Todos B

2009Disposiccedilatildeo final deresiacuteduos da construccedilatildeo civil(inerte)

3821100 - NCapacidade dearmazenamento

(msup3)Todos

CA lt10000 msup3

B

21Obras e EstruturasDiversas

2101

Microdrenagem (Redes dedrenagem de aacuteguas pluviaiscom diacircmetro de tubulaccedilatildeorequerido menor que1000mm) semnecessidade de intervenccedilatildeoem corpos hiacutedricos(dragagens canalizaccedilatildeoeou retificaccedilotildees dentreoutros) ou Aacutereas dePreservaccedilatildeo Permanente

N - Todos Todos Todos M

2102

Urbanizaccedilatildeo de orlas(mariacutetimas lagunareslacustres estuarinasfluviais e em reservatoacuterios)

NAacuterea de

intervenccedilatildeo (ha)AIN le 1

1 lt AIN le10

Todos A

Atualizado em 11072016 52 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 54: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2103

Restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeoeou melhoramento deestradas ou rodoviasmunicipais e vicinaisexceto quando localizadasem zonas com urbanizaccedilatildeoconsolidada

NExtensatildeo da via

(km)EV le 30 EV le 30

30 lt EV le80

EV gt 80 Todos M

2104Implantaccedilatildeo de acessosquando natildeo enquadradosnos termos da dispensa

N - todos Todos M

2105Estabelecimentos prisionaise semelhantes

NCapacidade

Projetada (Nuacutemerode pessoas)

CPR le 150150 lt CPR

le 450CPR gt 450 Todos M

22Armazenamento eEstocagem

2201

Terminal dearmazenamento exclusivopara combustiacuteveis liacutequidos(gasolina aacutelcool diesel esemelhantes) natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

A

2202

Terminal dearmazenamento de gaacutessem envasamento eouprocessamento natildeoassociado agrave atividadeportuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 1600CA lt1600

Alto

2203 Terminal dearmazenamento oudepoacutesito de produtos

5211799 - N Capacidade dearmazenamento-

CA (msup3)

CA lt15000

CA lt15000

Alto

Atualizado em 11072016 53 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 55: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

quiacutemicos eou perigosos(oacuteleos tintas solventesadubos quiacutemicos e outros)na forma de graneacuteisliacutequidos exceto petroacuteleo ecombustiacuteveis

2204

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo de produtosextrativos de origemmineral em bruto

46796025211799

- NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

2205

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesitoexclusivo para gratildeos eoutros produtosalimentiacutecios associado ounatildeo agrave classificaccedilatildeo(rebeneficiamento)incluindo frigorificados

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 1 lt I le 2 I gt 3 Todos M

2206 Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeo

N I = Aacuterea construiacuteda(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 3 I gt 3 M

Atualizado em 11072016 54 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 56: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

vegetal com atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemde equipamentos eouunidade de abastecimentode veiacuteculos

2207

Paacutetio de estocagemarmazeacutem ou depoacutesito paracargas gerais (excetoprodutosresiacuteduos quiacutemicoseou perigosos eoualimentiacutecios eoucombustiacuteveis) e materiaisnatildeo considerados emenquadramento especiacuteficoinclusive paraarmazenamento eensacamento de carvatildeovegetal sem atividades demanutenccedilatildeo lavagem deequipamentos e unidade deabastecimento de veiacuteculos

NI = Aacuterea construiacuteda

(ha) + Aacuterea deestocagem (ha)

I le 1 1 lt I le 2 2 lt I le 3 I gt 3 Todos M

23Serviccedilos de Sauacutede e AacutereasAfins

2301 Hospital86101018610102

- NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 50

50 lt NLE le200

NLE lt 200 A

2302

Laboratoacuterio de anaacutelisescliacutenicas sem manipulaccedilatildeode substacircncias radioativas eque natildeo realizem anaacutelisesmicrobioloacutegicas

8640202 - N - Todos Todos Todos M

2303 Farmaacutecia de manipulaccedilatildeo 2121101 - I - Todos Todos Todos M

Atualizado em 11072016 55 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 57: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

21220004771702

2304 Hospital veterinaacuterio 7500100 - NNuacutemero de leitos -

NLNLE le 100 NLE le 100 M

2305Unidades Baacutesicas deSauacutede

- N - Todos Todos Todos M

24 Atividades Diversas

2401

Posto revendedor decombustiacuteveis com uso dequalquer tanque ou postode abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) com uso detanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndashCA (msup3)

CA lt 6060 lt CA lt

105Todos A

2402

Posto de abastecimento decombustiacuteveis (natildeorevendedor) somente comtanque aeacutereo

4731800 NCapacidade de

armazenamento -CA (msup3)

CA lt 4545 lt CA lt

90CA gt 90 Todos M

2403Lavagem de veiacuteculos comou sem rampa ou fosso

4520005 N - Sem rampa Todos Todos M

2404

Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeoe expurgo com atividadesexecutadas exclusivamentenos limites do territoacuterio domuniciacutepio

8122200 N - Todos Todos A

2405

Garagens de ocircnibus eoutros veiacuteculosautomotores comatividades de manutenccedilatildeoeou lavagem eouabastecimento de veiacuteculos

- NAacuterea total - ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO lt 3 M

Atualizado em 11072016 56 de 67

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 58: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Atividade Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro P S P Pequeno P Meacutedio P Grande P Limite P P

2406

Canteiros de obrasvinculados a obras que jaacutepossuam licenccedila parainstalaccedilatildeo ou dispensadasde licenciamento inclusivecom as atividades demanutenccedilatildeo eou lavagemeou abastecimento deveiacuteculos

- NAacuterea total ndash ATO

(ha)ATO lt 1 1 lt ATO lt 3 ATO gt 3 - Todos M

Atualizado em 11072016 57 de 67

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 59: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

-Empreendimentos rurais ou de agroturismo (com exceccedilatildeo depousadas) com produccedilatildeo artesanal de alimentos (excluiacutedos oscasos em que existam alambiques e despolpadores de cafeacute)

- - N - Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

2Central de seleccedilatildeo tratamento e embalagem de produtosvegetais (frutas legumes tubeacuterculos e outros) Packing House

- - N AacutereaAteacute 100 m2 de aacuterea

construiacuteda

201Suinocultura (ciclo completo) sem lanccedilamento de efluentesliacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 20 cabeccedilas por ciclo

203Suinocultura (exclusivo para terminaccedilatildeo) sem lanccedilamento deefluentes liacutequidos em corpo hiacutedrico eou em cama sobreposta

613215 - NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAteacute 10 cabeccedilas por ciclo

205Criaccedilatildeo de animais de pequeno porte confinados em ambientenatildeo aquaacutetico exceto fauna silvestre (cunicultura e outros)

159899 613310 NAacuterea de confinamento de

animais ndash AC (msup2)Ateacute 100 m2 de aacuterea de

confinamento

209 Avicultura 155504 613305 NAacuterea de confinamento de

aves - AC (aacuterea degalpotildees em m2)

Ateacute 200 m2 de aacuterea deconfinamento

505Serralheria (fabricaccedilatildeo de portas portotildees grades e outrasestruturas metaacutelicas de pequeno porte)

25128002542000

724440 I Aacuterea Ateacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

801Serraria quando natildeo associada agrave fabricaccedilatildeo de estruturas demadeira

16102011610202

IVolume mensal de

madeira a ser serrada -VMMS (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser serrada

802Fabricaccedilatildeo de estruturas de madeira com aplicaccedilatildeo rural(caixas porteiras batentes carroccedilas paletes dentre outros)associada ou natildeo agrave serraria

1622602 - IVolume mensal de

madeira a ser processada- VMMP (msup3mecircs)

Ateacute 20 m3mecircs demadeira a ser processada

810Fabricaccedilatildeo de artigos de passamanaria fitas filoacutes rendas ebordados

1359600 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

901Fabricaccedilatildeo de estopa materiais para estofos e recuperaccedilatildeo deresiacuteduos tecircxteis

13511001359600

- I - Ateacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

Atualizado em 11072016 58 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 60: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1304Fabricaccedilatildeo de massas alimentiacutecias e biscoitos exceto padariase confeitarias

10929001094500

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea Uacutetil

1305Fabricaccedilatildeo de doces e conservas de frutas legumes e outrosvegetais

103170010325011032599

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1402Confecccedilotildees de roupas e artefatos de tecidos de cama mesacopa e banho cortinas sem tingimento

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 500msup2 de Aacuterea uacutetil

1407 Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles 1531901 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1409 Fabricaccedilatildeo de artigos de colchoaria e estofados29492013104700

765205 II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2 de Aacuterea uacutetil

1503Entreposto e envase de mel associado ou natildeo agrave produccedilatildeo debalas e doces deste produto

1099699 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1504Fabricaccedilatildeo de embalagens eou artefatos de papel ou papelatildeoinclusive com impressatildeo eou plastificaccedilatildeo

1731100173200017338001749400

- II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 200 msup2 de Aacuterea uacutetil

1511 Fabricaccedilatildeo de medicamentos fitoteraacutepicos 2121103 - II = Aacuterea construiacuteda (ha) +aacuterea de estocagem (ha)

quando houverAteacute 300 msup2

1525Fabricaccedilatildeo de raccedilotildees balanceadas e de alimentos preparadospara animais sem cozimento eou digestatildeo (apenas mistura)

1066000 - ICapacidade maacutexima de

produccedilatildeo ndash CMP (tmecircs)Capacidade de produccedilatildeode ateacute 30 toneladasmecircs

16 Produccedilatildeo artesanal de alimentos e bebidas (em pequena escalacom caracteriacutesticas tradicionais ou regionais proacuteprias)

10333021111901

I Aacuterea Ateacute 75 m2 de aacutereaconstruiacuteda

Atualizado em 11072016 59 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 61: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

1112700111350211224994635403

1804Condomiacutenios ou conjuntos habitacionais verticais (moradiasmultifamiliares) inclusive para habitaccedilatildeo popular emloteamentos consolidados ou licenciados ambientalmente

68226008112500

- N

Condomiacutenios ouconjuntos habitacionais

verticais (moradiasmultifamiliares)

inclusive para habitaccedilatildeopopular em loteamentos

consolidados oulicenciados

ambientalmente

Iacutendice lt 50 sendo Iacutendice= Nuacutemero de unidades xNuacutemero de unidades xAacuterea total (ha) 1000

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeo residencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Todos

1805Terraplanagem corte aterro aacutereas de empreacutestimo e ou bota-fora exclusive em lotes urbanos para fins de ocupaccedilatildeoresidencial

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha) Ateacute 200 msup3

1805

Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada agrave atividadenatildeo sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para aterraplenagem executada no interior da propriedade rural ecom objetivo agropecuaacuterio inclusive carreadores)

- - N Aacuterea terraplanada AT (ha)

Ateacute 200 msup3 demovimentaccedilatildeo de soloindependentemente da

aacuterea

1808Resfriamento e distribuiccedilatildeo de leite sem beneficiamento dequalquer natureza

151202 - ICapacidade de

Armazenamento - CA(litros)

Ateacute 1500 litros decapacidade do tanque

2104Respectivamente restauraccedilatildeo reabilitaccedilatildeo eou melhoramentoquando o trecho de intervenccedilatildeo se localizar exclusivamente emperiacutemetro urbano (sobre via Urbana)

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2105Pavimentaccedilatildeo de estradas e rodovias quando em vias urbanasconsolidadas

- - N Extensatildeo da via (km) Todos

2106 Pavimentaccedilatildeo e conservaccedilatildeo de vias urbanas jaacute consolidadas - - N Extensatildeo da via (km) Todos

Atualizado em 11072016 60 de 67

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 62: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Consema Ativ Consema CNAE CBO Tipo Paracircmetro Valor Dispensado

2403 Lavagem a seco de veiacuteculos 4520005 - N - Todos

Atualizado em 11072016 61 de 67

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 63: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia

Os empreendimentos e atividades especificados na lista abaixo natildeo seratildeo objeto de licenciamento concomitante

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

201 Suinocultura (Ciclo completo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

202Suinocultura (exclusivo para Produccedilatildeo de leitotildees maternidade)

154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

matrizes - NMAlto

203 Suinocultura (exclusivo para Terminaccedilatildeo) 154700 613215 NNuacutemero maacuteximo de

cabeccedilas- NCAlto

210 Despolpamentodescascamento de cafeacute em via uacutemida 1081301 - ICapacidade instalada

total ndash CI (em litrosh)Alto

1403Confecccedilotildees de roupas e artefatos em tecido de cama mesa e banho com tingimento estamparia eou outros acabamentos

14118011412601141260214134011413402

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1404Lavanderia industrial com tingimento amaciamento eou outros acabamentos em roupas peccedilas do vestuaacuterio e artefatos diversos de tecidos

9601701 - INuacutemero de unidadesprocessadas ndash NUP

(unidadesdia)Alto

1408Fabricaccedilatildeo de artigos de vestuaacuterio inclusive calccedilados a partir de couros e peles com tingimento

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1410Fabricaccedilatildeo de artefatos diversos de couros e peles com tingimento ou tratamento de superfiacutecie

15297001531901

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

Atualizado em 11072016 62 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 64: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1506Refino e preparaccedilatildeo de oacuteleos e gorduras vegetais produccedilatildeo de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinados agrave alimentaccedilatildeo

10422001065103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1509Industrializaccedilatildeo do leite (incluindo beneficiamento pasteurizaccedilatildeo e produccedilatildeo de leite em poacute) com queijaria

10511001052000

- ICapacidade maacutexima de

processamento - CP(litrosdia)

Alto

1512 Fabricaccedilatildeo de polpa de frutas 1033301 - IQuantidade maacutexima defruta processada (tdia)

Alto

1516 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte10121011012102

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1517Abatedouro de suiacutenos ovinos e outros animais de meacutedio porte

101120310121031012104

- ICapacidade maacutexima deabate - CA (animaisdia)

Alto

1518 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte101120110112021011204

- ICapacidade maacutexima deabate- CA (animaisdia)

Alto

1519Abatedouros mistos de bovinos e suiacutenos e outros animais de meacutedio e grande porte

101120110112021011203101120410121031012104

- I

Capacidade maacutexima deabates CA = (Nuacutemeromaacuteximo de animais de

grande porte abatidosdiax 3) + nuacutemero maacuteximode animais de meacutedio

porte abatidosdia

Alto

Atualizado em 11072016 63 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 65: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

1604Fabricaccedilatildeo de vinhos licores e outras bebidas alcooacutelicas semelhantes exceto aguardentes cervejas chopes e maltes

1112700 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1605 Fabricaccedilatildeo de cervejas chopes e maltes 1113502 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1606 Fabricaccedilatildeo de sucos 1033302 - IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria-

PD (litrosdia)Alto

1607Fabricaccedilatildeo de refrigerantes e outras bebidas natildeo alcooacutelicas exceto sucos

11135021122499

- IProduccedilatildeo maacutexima diaacuteria

- PD (litrosdia)Alto

1705Fabricaccedilatildeo de peccedilas artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina

222930329301022930103

- II = Aacuterea construiacuteda (ha)

+ aacuterea de estocagem(ha) quando houver

Alto

1806Loteamentos ou distritos Industriaisempresariais inclusive Zonas Estritamente Industriais - ZEI

- - N Aacuterea total - ATO (ha) Alto

2102Urbanizaccedilatildeo de orlas (mariacutetimas lagunares lacustres estuarinas fluviais e em reservatoacuterios)

N Aacuterea de intervenccedilatildeo (ha) Alto

2201Terminal de armazenamento exclusivo para combustiacuteveis liacutequidos (gasolina aacutelcool diesel e semelhantes) natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

2202Terminal de armazenamento de gaacutes sem envasamento eou processamento natildeo associado agrave atividade portuaacuteria

4731800 - NCapacidade de

armazenamento - CA(msup3)

Alto

Atualizado em 11072016 64 de 67

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6
Page 66: Novo Licenciamento Ambiental Municipalcachoeiro.es.gov.br/servicos/arq/semma/Procedimento.pdf · A Subsecretaria de Planejamento e Monitoramento Ambiental e a Gerência de Licenciamento

CoacutedConsema

Atividade ConsemaCOacuteDCNAE

COacuteDCBO

Tipo ParacircmetroPotencialPoluidor

2203

Terminal de armazenamento ou depoacutesito de produtos quiacutemicos eou perigosos (oacuteleos tintas solventes adubos quiacutemicos e outros) na forma de graneacuteis liacutequidos exceto petroacuteleo e combustiacuteveis

5211799 - NCapacidade de

armazenamento- CA(msup3)

Alto

2301 Hospital86101018610102

- N Nuacutemero de leitos - NL Alto

2401Posto revendedor de combustiacuteveis com uso de qualquer tanque ou posto de abastecimento de combustiacuteveis (natildeo revendedor) com uso de tanque enterrado

4731800 NCapacidade de

armazenamento ndash CA(msup3)

Alto

2404Desinsetizaccedilatildeo fumigaccedilatildeo e expurgo com atividades executadas exclusivamente nos limites do territoacuterio do municiacutepio

8122200 N - Alto

Atualizado em 11072016 65 de 67

  • 1 Apresentaccedilatildeo
  • 2 Como devo proceder para operar um empreendimento poluidor
  • 3 Carta de Serviccedilos
  • 4 Legislaccedilatildeo com as regras para a execuccedilatildeo dos serviccedilos
  • 5 Documentos e exigecircncias
  • 6 Anuecircncia de uso e ocupaccedilatildeo do solo
  • 7 Movimentaccedilatildeo de terra (corte e aterro) e supressatildeo de vegetaccedilatildeo
  • 8 Como fazer o enquadramento das atividades
  • 9 Como calcular a taxa de licenciamento da atividade
  • 10 Como emitir o Documento para pagamento de taxa de licenccedilas ambientais
  • 11 Formulaacuterios e modelos
  • 12 Formalizaccedilatildeo do pedido
  • 13 Fazer o acompanhamento do processo
  • 14 Retirada da Licenccedila Ambiental
  • 15 Consideraccedilotildees finais
  • Anexo I ndash Relaccedilatildeo de atividades poluidoras
  • Anexo II ndash Relaccedilatildeo de atividades dispensadas de licenciamento
  • Anexo III - Empreendimentosatividades que devem requerer a Licenccedila Preacutevia
      1. BotC3A3o de pressC3A3o 5
      2. BotC3A3o de pressC3A3o 1
      3. BotC3A3o de pressC3A3o 2
      4. BotC3A3o de pressC3A3o 4
      5. BotC3A3o de pressC3A3o 6