NOVO ESPAÇO Marco Referencial tem obras iniciadas e ... · PDF fileTexto de Teresa...

Maceió, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 26

Marco Referencial tem obras iniciadas e conclusão marcada para dezembro

NOVO ESPAÇO

Primeira etapa da obra inclui sete quiosques de alimentação, concha acústica

com palco para apresentações, dois mirantes e espaço cultural climatizado

Texto de Marina Ferro

O cenário do mar de Ponta Verde e Pajuçara terá, em bre-ve, um local de contemplação e convivência, reunindo cultura, culinária e arte. As obras do Marco Referencial de Maceió já estão avançando, com con-clusão marcada para o final deste ano.

Para edificar a nova estru-tura, a obra será realizada em algumas etapas. No momento, está sendo feita e demolição do antigo Alagoinhas e recuperan-

do os pilares de sustentação.“Não podemos refazer os

pilares, por já existir vida ma-rinha no local. Nossa equipe está trabalhando com todos os cuidados exigidos pelo IMA [Instituto do Meio Ambiente], para que não haja nenhum dano ambiental”, esclareceu a secretária de Estado da In-fraestrutura, Aparecida Ma-chado.

“A demolição despejaria muitos resíduos e afetaria significativamente os recifes de corais. Por isso, optamos

por restaurar a estrutura atual. Então, começaremos a obra com a recuperação da área, com a troca de toda a ferragem, revestimento dos pilares; e a recuperação das vigas e da laje – uma nova será construída por cima da exis-tente, possibilitando o menor impacto ambiental possível”, detalhou o superintendente de Projetos Especiais, Teógenes Café.

A primeira etapa do Marco Referencial será composta por sete quiosques de alimenta-

ção, concha acústica com palco para apresentações, dois mi-rantes e um espaço cultural cli-matizado, somando 3.600m² de área e capacidade para 1.500 pessoas.

“O Marco Referencial era uma demanda antiga da popu-lação. Graças aos esforços do governador Renan Filho, conse-guimos tirar o projeto do papel e executar de forma funcional para os maceioenses e turis-tas”, destacou a secretária de Estado da Infraestrutura, Apa-recida Machado.

Neno Canuto

Mobilidade urbana chega a mais quatro grotas do Jacintinho Pág. 2

Megaoperação movimenta 320 internos do Sistema Prisional Pág. 3

2 Maceió, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Governo leva obras de mobilidade urbana a mais quatro grotas do Jacintinho

PEQUENAS OBRAS, GRANDES MUDANÇAS

Comunidades do Triunfo, do Canal 5, da Freira e das Bananeiras serão beneficiadas na próxima etapa do programa

Texto de Rafaela Pimentel

Mais quatro grotas do bair-ro do Jacintinho serão bene-ficiadas com obras de mobi-lidade urbana. Em mais uma etapa de atuação, o programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças, do Governo do Es-tado leva serviços de pintura, construção de pontes, escadas e pontilhões às comunidades do Triunfo, Canal 5, da Freira e das Bananeiras.

Na primeira visita técnica em continuidade às ações do programa neste ano, o secre-tário de Transporte e Desen-volvimento Urbano, Mosart Amaral, esteve na região para conhecer as necessidades dos

moradores.“Esta foi nossa primeira vi-

sita com o objetivo de iniciar de imediato a próxima etapa do Pequenas Obras, Gran-des Mudanças. Estivemos no bairro do Jacintinho, onde as comunidades de quatro grotas vão ganhar novas alternativas de mobilidade com a chegada destes equipamentos urbanos. Na próxima semana, outras regiões serão visitadas, já prevendo também a assina-tura das respectivas ordens de serviço”, ressalta Mosart Amaral.

Serão construídas esca-darias drenantes, pontilhões e passeios, que vão garantir mais desenvolvimento e aces-

sibilidade aos moradores. Em quase um ano de atuação, já são treze comunidades bene-ficiadas em Maceió, e a ex-

pectativa é que, até o final da gestão, aproximadamente 300 mil pessoas de 76 grotas sejam contempladas.

Ascom Setrand

Secretário Mosart Amaral, em visita no bairro do Jacintinho

Detran/AL promove qualificação de agentes de trânsito do Estado

CAPACITAÇÃO

Texto de Maria Alliny Torres

Palestras, demonstrações de abordagens e debate sobre como aprimorar o trabalho já realizado marcaram as ativida-des do I Seminário de Qualifica-ção de Agentes de Trânsito do Estado de Alagoas, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), nesta segunda-feira (6).

Organizado pela chefias de Controle de Infrações, de Edu-cação para o Trânsito e pela Coordenação da Operação Lei Seca, o seminário, que contou com a participação de integran-tes de diversos órgãos autuado-res, foi idealizado após o órgão detectar a necessidade de capa-citar os agentes, atualizando-os sobre a legislação, com o intuito de minimizar eventuais erros

cometidos e garantir que as ações sejam realizadas com o máximo de responsabilidade.

Em sua fala de abertura, o chefe de Controle de Infrações da autarquia, Daniel Celestino, ressaltou que essa é apenas a primeira turma a participar da capitação. A intenção do órgão é tornar essa prática frequente, conquistando resultados satis-fatórios.

“O nosso principal objetivo é trocar informações e experiên-cias com aqueles que estão nas ruas todos os dias. É promover um momento de atualização so-bre a legislação e intensificar como os autos de infrações devem ser preenchidos para evitar equívocos. Essa é ape-nas a primeira turma da capa-citação; teremos mais turmas de agentes nos próximos dias e

queremos continuar realizando esse trabalho periodicamente”, explicou Daniel.

Na ocasião, o diretor-pre-sidente do Detran/AL e pre-sidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), Antônio Carlos Gouveia, refor-çou o compromisso de intensifi-car a integração entre os órgãos para um Estado mais seguro e para construir um ambiente de cumplicidade entre todos aque-les que trabalham no trânsito de Alagoas.

Durante a capacitação, o Cabo Bernado, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BP-Tran), salientou como é grati-ficante poder participar de um momento de capacitação pro-movido pelo Detran/AL, com a presença de diversos órgãos de trânsito.

“No dia-a-dia, muitas vezes surgem questionamentos ou até dificuldades de como pro-ceder em algum tipo de situa-ção. Essa iniciativa do Detran de oferecer para os agentes uma capacitação se torna o momento ideal para externar o que vivenciamos e para o órgão também nos indicar por onde devemos seguir”, concluiu o policial militar.

Participaram do seminário representantes do Conselho Estadual de Segurança Públi-ca (Conseg), Superintendên-cia Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Batalhão de Policiamento do Trânsito (Bp-tran), Batalhão de Polícia Ro-doviária Estadual (BPRv), Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e agentes da Lei Seca.

3Maceió, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Secretaria de Educação oferece mais de 300 vagas no Instituto de Línguas

CURSOS DE IDIOMAS

Texto de Manuella Nobre

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está dispo-nibilizando 345 novas vagas para os cursos de idiomas no Instituto de Línguas Professo-ra Noêmia Gama Ramalho, que funciona no período noturno, na Escola Estadual Maria José Loureiro, no Cepa.

As matrículas serão pre-senciais, na própria unidade, a partir desta segunda-feira (6) até a próxima quarta-feira (8), no horário das 18h às 20h30. As fichas serão disponibilizadas por ordem de chegada, a partir das 18h.

As vagas estão distribuídas

da seguinte forma: 200 para Português; 75 de Inglês, 40 de Espanhol e 30 de Francês. Os cursos acontecerão exclusiva-mente no período noturno.

Os documentos necessários para a matrícula são a cópia de RG, CPF, uma foto 3x4 e compro-vante de escolaridade - certifi-cado ou declaração (original).

De acordo com a diretora--geral do Instituto, Magda Mota, as vagas são disponíveis para a comunidade em geral, mas só estão habilitadas pessoas que concluíram no mínimo o 9º ano do ensino fundamental.

“Já efetuamos as renova-ções das matrículas. O instituto possui 580 alunos matriculados.

Ressocialização desencadeia megaoperação com movimentação de 320 internos

MAIS SEGURANÇA

Agentes penitenciários e policiais militares atuam no Complexo Penitenciário e Presídio do Agreste

Texto de Victor Costa

O Governo do Estado deu continuidade ontem (6) às ações de remanejamento de 320 inter-nos entre o Complexo Peniten-ciário e Presídio do Agreste, em processo de permuta. O traba-lho, coordenado pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), visa assegurar a ordem e segurança nos presídios alagoanos.

A megaoperação envolveu agentes penitenciários do Gru-pamento de Escolta, Remoção e Intervenção Tática (Gerit), do Centro de Monitoramento Ele-trônico de Presos, das unidades penitenciárias e do Serviço de Inteligência da Ressocialização.

Além das forças de seguran-ça do sistema penitenciário, po-liciais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais

(Bope), Grupamento Aéreo, Pe-lotão de Operações Policias Es-peciais (Pelopes) e Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) também participaram da ação.

Para a ação foram efetuados os procedimentos de contagem, revista e triagem dos presos. So-mente este ano, foram mais de 1.200 internos remanejados en-tre os presídios alagoanos. Todas as ações ocorreram dentro das diretrizes traçadas pela Seris.

Segundo o secretário da Ressocialização, tenente-coro-nel PM Marcos Sérgio de Freitas, as megaoperações são perma-nentes e preventivas. “O Gover-no do Estado não medirá esfor-ços para fortalecer a segurança no sistema prisional alagoano. Com as ações, reafirmamos o controle dos presídios e, prin-cipalmente, a integridade física de todos”, comenta o secretário.

Ascom Seris

Valdir Rocha

Ação visa assegurar a ordem e segurança nos presídios alagoanos

Matrículas serão presenciais até a próxima quarta-feira (8)

E, a partir de hoje, estaremos atendendo à comunidade para estas novas vagas. Distribuire-mos as fichas e quem estiver com a documentação já efetua a matrícula hoje mesmo”, explica

Magda.Segundo a direção, o início

das aulas tanto para alunos regulares quanto novatos está marcado para o próximo dia 20 de fevereiro.

4 Maceió, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Estado promove prévias carnavalescas em reconhecimento às tradições culturais

CARNAVAL 200 ANOS

Carnaval Alagoas 200 anos celebra bicentenário de Emancipação Política

Texto de Teresa Machado

Grupos carnavalescos, Liga das Escolas de Samba e agre-miações culturais alagoanas vão poder contar mais uma vez com o apoio do Governo do Estado para a realização das prévias carnavalescas. O Carnaval do Bicentenário marca as comemo-rações dos 200 anos de Emanci-pação Política de Alagoas.

Ao som de muito frevo e marchinhas carnavalescas, os foliões alagoanos poderão cur-tir o Jaraguá Folia, na noite da sexta-feira (17). Já no sábado (18), o Eterno Pinto desfila na Orla Marítima em homenagem à agremiação Pinto da Madrugada.

“O Governo de Alagoas não podia deixar de homenagear este tradicional bloco que é o Pinto da Madrugada. Vamos promover uma grande festa nos mesmos moldes que a agremiação apre-sentava, levando orquestras de frevo e muita animação para a orla de Maceió”, disse a secretá-ria de Estado da Cultura, Mellina Freitas.

O Jaraguá Folia agrega vá-

rios grupos já conhecidos pela população, como ‘Os Filhinhos da Mamãe’ e o tradicional ‘No Escurinho é Mais Gostoso’, que saem no dia 17 de fevereiro, a partir das 18h. A novidade para este ano é o retorno do bloco Fi-lhos da Pauta, organizado por jornalistas alagoanos, que volta a desfilar nas ruas do boêmio bairro.

Já o Eterno Pinto irá reunir milhares de foliões na orla, no sábado (18), das 9h às 17h. A fes-ta também contará com a anima-ção de orquestras de frevo e dos blocos Amigos do Rei, Samba de Nêgo, Pecinhas de Maceió, Turma da Rolinha, Sururu na Lama, Adultos na Folia e Crian-ças na Folia.

As prévias já foram iniciadas desde dia 22 de janeiro. Ao todo, são 12 dias de festa e desfiles por toda Maceió.

Para a secretária de Esta-do da Cultura, Mellina Freitas, o período movimenta diversos segmentos. “Ao longo dos anos, o Governo de Alagoas sempre acolheu as prévias carnava-lescas, bem como o desfile das

escolas de samba. O Estado está assegurando os investimentos a estes grupos por meio de edi-tal, por entender que os festejos movimentam diversos setores da economia local”, afirma a secretária.

Durante os dias de carnaval

também serão realizados even-tos festivos. No sábado, o bloco Filhinhos da Mamãe desfila na orla de Pajuçara; no domingo (26), o bloco Nêga Fulô anima a orla de Ponta Verde e, na terça--feira (28), blocos afros agitam a avenida marítima.

Márcio Ferreira

Prévias carnavalescas fazem a alegria de turistas e alagoanos

Caixa esclarece que atendimentos já foram corrigidos

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Texto de Ascom Sefaz

Em reunião realizada on-tem (6) na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Superintendência da Caixa Eco-nômica esclareceu que, após tomar conhecimento dos proce-dimentos de oferta de serviços durante a atualização cadastral dos servidores, realizou alinha-mento interno com as gerências das agências bancárias para

corrigir o atendimento.Paralelo a isso, também

esclareceu que desenvolveu ajustes pontuais no sistema de atendimento, que ficou fora do ar durante alguns períodos da última semana, mas que já está funcionando normalmente.

Em atenção aos esclare-cimentos prestados pela ins-tituição financeira, o Governo de Alagoas buscou informações sobre queixas apresentadas ao

Call Center, gerido pela Secre-taria de Estado da Fazenda, e constatou ontem a diminuição das reclamações em relação às contabilizadas na última semana, o que reflete a solu-ção do procedimento indevido de oferta de serviços durante o atendimento.

Os servidores que tiverem aderido a um novo pacote de serviços durante a atualiza-ção cadastral e que estiverem

com dúvidas ou interesse em reverter o procedimento devem procurar o gerente da agência bancária onde foi atendido.

Participaram da reunião os secretários de Fazenda e Pla-nejamento, George Santoro e Fabrício Santos; a secretária especial do Tesouro, Renata dos Santos; o superintendente da Caixa em Alagoas, Kleber Paz, e a gerente regional Lúcia Canuto.

Maceio - terça-feira7 de fevereiro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 517

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2071/16 da SSP = DESPACHO N º 329/17 - Retornem

os autos à SSP para ciência de seu Titular acerca do contido no DESPACHO PGE/PJ-P de nº 041/2017 de fls. 45/47, acolhido pelo DESPACHO PGE/PJ-CD-P nº 0089/2017 de fls. 48 e aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 114/2017 de fls. 49 do Procurador-Geral do Estado.

PROC.1101-53/17 do GC = DESPACHO Nº 365/17 - Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear o pagamento da despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, à fl. 27, autorizo a contratação da empresa MACHADO ARMARINHOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.174.062/0001-88, cujo objeto é a aquisição de material de expediente (bobina para máquina de calcular), mediante a utilização da Ata de Registro de Preços nº 027/2016, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços AMGESP nº 10.249/2015, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-53/2017. Publique-se.Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da contratação, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, devidamente atualizados. Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a praticar o ato.

PROC.1101-259/17 da SEDAES = DESPACHO Nº 366/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto de fls. 5/44. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-373/17 da ALGÁS = DESPACHO Nº 367/17 - Evoluam os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável relativo aos itens “1”, “2” e “3” da Assembleia Geral Extraordinária - AGE a que se

refere o Ofício de fls. 2, do Presidente da Gás de Alagoas S/A - ALGÁS.

PROC.1800-3080/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 368/17 - Conforme exposto às fls. 8/9v, aprovado pelo Secretário de Estado da Educação por meio do DESPACHO GAB/SEDUC nº 47/2017 de fls. 11, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto de fls. 10/10v. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1800-239/17 da SEDUC = DESPACHO Nº 369/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, bem como no art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta do Projeto de Lei de fls. 3/4. Voltando, com brevidade, para fins de submissão da matéria à superior consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-114/17 do MUN DE VIÇOSA/AL = DESPACHO Nº 370/16 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e análise de seu Titular quanto à solicitação contida no ofício nº 006/2017-GPMV, às fls. 2, do Prefeito do Município de Viçosa-AL.Voltando, com a manifestação, para ulteriores encaminhamentos.

PROC.1700-3721/16 do IPASEAL SAÚDE = DESPACHO Nº 371/17 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/ASS nº 04/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0134/201, de fls. 53/54, remetam-se os autos à SEPLAG para análise e manifestação de seu novo Titular sobre a matéria objeto deste processo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-154/17 da PC/AL = DESPACHO Nº 330/17 - Em

decorrência da identidade de matéria, apense-se o presente processo aos autos nº 1101-2071/2016.

PROC.2100-1090/16 (Ap.1206-4203/16) da SSP = DESPACHO Nº 331/17 - Retornem os autos SSP para cientificar o interessado acerca da decisão dessa Secretaria.

PROC.1101-3260/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 332/17 - Considerando o despacho às fls. 7/10, arquivem-se os

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira7 de fevereiro de 20172

presentes autos.PROC.1101-3621/16 (Ap.1101-1401/14) do TJ/AL = DESPACHO

Nº 333/17 - Considerando o Despacho PGE/PJ-P nº 0048/2017 de fls. 24/24v, acolhido pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 0268/2017 de fls. 25, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-1330/14 do GC = DESPACHO Nº 334/17 - Devidamente cientificada a Superintendência Administrativa deste Gabinete Civil, nos termos do despacho de fls. 665, retornem os autos à AMGESP, conforme solicitado no DESPACHO D-AMGESP-SULCARP-507-09-2016 de fls. 661.

PROC.1204-3098/16 da PGE = DESPACHO Nº 335/17 - Remetam-se os autos à PGE.

PROC.1500-39689/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 336/16 - Remetam-se os autos à SEFAZ para adoção das medidas que julgar pertinentes.

PROC.1101-2916/16 (Aps.20105-4318/16 e 1101-4031/160 de MIGUEL R NETO = DESPACHO Nº 337/17 - Remetam-se os autos à PC/AL para análise e manifestação sobre o disposto no Despacho PGE/PJ-P nº 241/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 0286/2017, de fls. 422/427, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PROC.4101-22777/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº 338/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência da solicitação da UNCISAL, e adequada orientação jurídica.

PROCs.1101-309/17 do GC = DESPACHO Nº 339/17;1101-308/17 do GC = DESPACHO Nº 340/17;1101-306/17 do GC = DESPACHO Nº 341/17;1101-305/17 do GC = DESPACHO Nº 342/17;1101-300/17 do GC = DESPACHO Nº 343/17;1101-299/17 do GC = DESPACHO Nº 344/17;1101-77/17 do GC = DESPACHO Nº 345/17;1101-78/17 do GC = DESPACHO Nº 346/17;1101-91/17 do GC = DESPACHO Nº 347/17;1101-76/17 do GC = DESPACHO Nº 348/17;1101-101/17 do GC = DESPACHO Nº 349/17;1101-103/17 do GC = DESPACHO Nº 350/17;1101-105/17 do GC = DESPACHO Nº 351/17;1101-106/17 do GC = DESPACHO Nº 352/17;1101-107/17 do GC = DESPACHO Nº 353/17;1101-116/17 do GC = DESPACHO Nº 354/17;1101-126/17 do GC = DESPACHO Nº 355/17;1101-128/17 do GC = DESPACHO Nº 356/17;1101-129/17 do GC = DESPACHO Nº 357/17; e1101-133/17 do GC = DESPACHO Nº 358/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção

das providências de estilo.PROC.1101-351/17 da SEADES = DESPACHO Nº 359/17 -

Preliminarmente, vão os autos à UNCISAL, para instrução funcional de praxe e pronunciamento conclusivo de sua Titular quanto à cessão pretendida pela SEADES, mediante o teor do OFÍCIO Nº 56/GS/SEDADES/2017 às fls. 2.Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise

e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3386/16 do GC = DESPACHO Nº 360/17 - Tendo em vista o despacho de fls. 47, encaminhem-se os autos à AMGESP para prosseguimento do feito.

PROC.1101-3784/16 (Ap.1800-9437/16) do GC = DESPACHO Nº 361/17 - Tendo em vista o despacho de fls. 44, encaminhem-se os autos à AMGESP para prosseguimento do feito.

PROC.1101-220/17 do COB = DESPACHO Nº 362/17 - Retornem os autos à SELAJ para ciência de sua Titular acerca da formalização da indicação de fls. 04, em atendimento ao Ofício nº 0008/2017/EAH/fg de fls. 2 do Gerente Geral de Juventude e Instalações do Comitê Olímpico do Brasil.

PROC.1101-325/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 363/17 - Dado o teor do Ofício nº 37-2017-GEPER, de fls. 02 e anexos, fls. 03/04, encaminhem-se os autos à SEINFRA para ciência de sua Titular e providências que julgar pertinentes.

PROC.1101-2908/16 da GEFIN = DESPACHO Nº 364/17 - Tendo em vista o DESPACHO de fls. 04, e nada mais havendo o que se dizer a respeito do presente processo, arquivem-se os autos.

PROC.1101-334/17 da PGE = DESPACHO Nº 372/17 - Diante da nomeação do interessado, por intermédio do Decreto Estadual nº 51.980, de 1º de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de fevereiro de 2017, cópia às fls. 06, remetam-se os autos à PGE, para fins de comprovação, perante o Juízo processante, da efetivação da providência e adoção das demais medidas legais cabíveis.

PROC.1101-2747/16 do TJ/JUNQUEIRO = DESPACHO Nº 373/17 - Diante do disposto no Ofício GC/SECEGI nº 307/16.10.2, de fls. 14, do Gabinete Civil, e no Despacho SUB PGE/GAB nº 3596/2016, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, às fls. 15/16, remetam-se os autos à DPE, voltando em seguida.

PROC.1206-471/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 374/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da matéria objeto deste processo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.2900-1160/15 (Ap.5502-1098/16) da SEDETUR = DESPACHO Nº 375/17 - Remeta-se o processo à SEDETUR para conhecimento e manifestação, em vista da condicionante exarada no Despacho PGE/ASS nº 08/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 169/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 114/116 dos autos.

==============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 292260


Maceio - terça-feira7 de fevereiro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOSÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

José Queiroz de OliveiraDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil ..................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................05

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 05

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................05

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................05

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 06

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................07

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................13

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 13

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................13

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................15

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ..........................................................................16

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 16

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................22

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................23

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................31

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................54

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................55

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................63

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................64




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 5501-1821/2015 - INTERESSADO: DER – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - ASSUNTO: LICITAÇÃO. CON-CORRÊNCIA. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0244/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 0305/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 020/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica da fase externa do certame licitatório que se cuida, desde que atendidas as condicionantes exaradas no sobredi-to parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 03 de fevereiro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-27796/2013 - INT: SESAU/AL. - ASS: Licitação. Fase interna. Pregão eletrônico. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 319/2017. - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 93/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da va-lidade dos atos de sua fase interna, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPACHOU NA DATA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 5501-4437/2016. - INT: DER. - ASS: Adesão a Ata de Registro de Preço. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 328/2017. - Versam os autos sobre a solicitação do DER com vistas à adesão da Ata de Registro de Preço nº 353/2016, referente à aquisição de serviços de manutenção de vias urbanas. Nesse contexto, portanto, é que encaminham-se os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções pre-vistas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedi-mentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA.

PROC Nº: 1700-4314/2016 - INT: SEPLAG/AL - ASS: Celebração Termo de Cooperação. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 329/2017. - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 158/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do Termo de Cooperação pleitado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o pareceris-ta optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG/AL.

PROC Nº: 1700-3253/2016. - INT: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG. - ASS: Termo Aditivo.Prorrogação de vigência contra-tual. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 318/2017. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 157/2017, exarado nos autos em epígrafe, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica do aditamento preten-dido, tendo em vista a extinção do contrato pelo decurso do prazo em 31.12.2016. Vejo, ademais, que, além de encaminhar os autos para análise da PGE/AL faltando apenas três dias úteis para a extinção do contrato em questão, a pasta interessada não cuidou em instruir adequadamente o feito, deixando de juntar diversos docu-

mentos necessários à prorrogação pretendida, entre outros, os seguintes: pesquisa de mercado, realizada nos termos da IN AMGESP nº 001/2016, a fim de verificar se os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração e dotação orçamentária. À SEPLAG.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 06/02/2017, O SEGUINTE PRO-CEDIMENTO.

COMUNICADO

O Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Conselheiro Luís Fernando Demartine Souza, no uso de suas atribuições e em atenção ao que dispõe o art. 8.º, § 2.º do Regimento Interno do Conselho, vem comunicar aos Srs. Conselheiros e a todos os interessados, na forma deliberada na sessão ordinária ocorrida em 26/01/2017, registrada na Ata CSPGE n.º 01/2017, a agenda das reuniões ordinárias para o ano de 2017, que serão realizadas nas seguintes datas: 26/01/2017, 23/02/2017, 30/03/2017, 27/04/2017, 25/05/2017, 22/06/2017, 27/07/2017, 31/08/2017, 28/09/2017, 26/10/2017, 30/11/2017 e 21/12/2017. A ocorrência de situações excepcionais, devidamente justificadas, poderá ensejar a alteração de quaisquer dessas datas, hipótese em que será realizada a convocação prévia e específica para a respectiva reunião, observa-dos os termos do art. 11 do Regimento Interno do Conselho Superior.

Maceió, em 06 de fevereiro de 2017.

LUÍS FERNANDO DEMARTINE SOUZAProcurador de Estado

Conselheiro – Secretário do CSPGE

CONVOCAÇÃO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A Corregedora-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, com fulcro no que dispõe o artigo 20, incisos I e XII da Lei Complementar n. 07/1991(Art. 20. São atribuições do Corregedor-Geral: I – fiscalizar as ativida-des dos Procuradores de Estado, Procuradores Autárquicos e Advogados Funda-cionais; XII – desempenhar outras atribuições compatíveis, por determinação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, inclusive supervisionar e pro-mover correições nos serviços jurídicos das entidades da Administração Indireta).

• COMUNICA aos Senhores Procuradores Autárquicos e advogados fundacionais lotados no Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC, que realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA no dia 14/02/2017, no horário das 09:00 às 12:00 horas.

• Ficam CONVOCADOS para o ato os senhores Procuradores Autárqui-cos e Coordenador Jurídico.

• Por ocasião da Correição, todos os processos e procedimentos a cargo dos Procuradores Autárquicos devem ser apresentados a Corregedoria Geral, além de outros documentos de interesse para a devida verificação.

Dê-se ciência através de publicação no Diário Oficial.

Corregedoria-Geral, 06 de fevereiro de 2017.

MARIALBA DOS SANTOS BRAGAProcuradora de Estado - Corregedora Geral.




. .

Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 01/2017

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-020/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para aquisição de material de limpeza e conservação, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Controladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 30 de janeiro 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO N° 031/2017 PROC. 1400.1377/2015

C.R. 0389107-99/2012 – 1001405-69/2012

PERMITENTE: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura –SEAGRI, órgão público da Administração Dire-ta Estadual, inscrita no CNPJ n°12.200.200/0001-77, com sede na Rua Cincinato Pinto, n° 348, Centro, Maceió, Alagoas, neste representada por seu Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, portador do CPF: 111.417.864-00;PERMISSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Chã Preta, Localizada na Rua Chico Teixeira, n° 115, Centro, Chã Preta/AL, CEP: 57.760 - 000, CNPJ/MF 12.334.629/0001- 57, Representada pela sua Prefeita, a Senhora Rita Coimbra Cer-queira Tenório, CPF: 314.411.904-06 e RG N° 363.067 SSP/AL Chã Preta/AL.DO OBJETO E DA FINALIDADE: Mediante Cessão de Uso, fica outorgado à PERMISSIONÁRIA o uso do bem Marca/Modelo: GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO 16X26 AGROVET, Sob Patrimônio de N° SEAGRI – 3051, De propriedade da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aqüicultura do Estado de Alagoas; a finalidade do uso dos bens pela PERMIS-SIONÁRIA é de ampliar a capacidade de produção agropecuária beneficiando os produtores no complemento da renda familiar e, assim, gerar o desenvolvimento no âmbito de sua atuação.

Maceió, 03 de fevereiro de 2017. ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO N°32/2017

PROC. 1400.1377/2015C.R. 0389107-99/2012 – 1001405-69/2012

PERMITENTE: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura –SEAGRI, órgão público da Administração Dire-ta Estadual, inscrita no CNPJ n°12.200.200/0001-77, com sede na Rua Cincinato Pinto, n° 348, Centro, Maceió, Alagoas, neste representada por seu Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, portador do CPF: 111.417.864-00;PERMISSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mar Vermelho, Localizada na Rua Coronel Álvaro Almeida, s/n, Centro, Mar Vermelho/AL, CEP: 57.730 - 000, CNPJ/MF 12.333.761/0001- 44, Representada pela sua Prefeita, a Senhora Juliana Lopes de Farias Almeida, CPF: 956.645.214-49 e RG N° 1.221.654 SSP/AL, Mar

Vermelho/AL.DO OBJETO E DA FINALIDADE: Mediante Cessão de Uso, fica outorgado à PERMISSIONÁRIA o uso do bem Marca/Modelo: GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO 16X26 AGROVET, Sob Patrimônio de N° SEAGRI – 3050, De propriedade da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas; a finalidade do uso dos bens pela PERMIS-SIONÁRIA é de ampliar a capacidade de produção agropecuária beneficiando os produtores no complemento da renda familiar e, assim, gerar o desenvolvimento no âmbito de sua atuação.

Maceió, 03 de fevereiro de 2017. ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL Nº 01/2017 /SSP/ALP.A: 2100-1099/2016S –SSP/AL, Partícipes: A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, com sede à Rua Zadir Indio, 213, Maceió/AL, CEP 57020-480, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.200.226/0001-15, doravante denominada SSP, neste ato representado pelo SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.708.894-20, residente e domiciliado em Maceió/AL e a SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, doravante denominada SRPRF/AL, Órgão pertencente à estrutura organizacional do Ministério da Justiça, com sede à Av. Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, cep 57081-285, inscrita no CNPJ/MJ sob o nº 00.394.494/0124-95, neste ato representada pelo seu SUPERINTENDENTE REGIONAL, REMI GOMES DE ALCANTARA, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.560.044-87, residente e domiciliado em Maceió/AL; Objeto do Acordo de Cooperação Técnico-Operacional: O objeto do convênio visa estabelecer a junção de esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao desenvolvimento de ações integradas para a repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública, ao planejamento, ao acompanhamento, à analise e produção de provas e à promoção e à execução de ações de prevenção, repressão aos crimes de roubo e furto de veículos e cargas, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tráfico de armas, munições e produtos controlados, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, tráfico interno de pessoas para fins de prostituição, crimes de exploração sexual de adultos, crianças ou adolescentes e demais delitos praticados nas rodovias, estradas federais e áreas de interesse da União; Data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica: 02/02/2017; Prazo de vigência do Acordo de Cooperação: O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor do Acordo: sem ônus para as partes, correndo as despesas por conta dos respectivos órgão envolvidos.

. . .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 001/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1006/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 00.366.257/0001-61.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mobília para setores da SERIS, através da Ata de Registro de Preços nº 001/2016 da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento do Acre.VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 179.138,00 (cento e setenta e nove mil cento e trinta e oito reais).VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2017.




DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2016.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Luciano Sebastião de Lima, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes Cabral.Responsável pela resenha

Protocolo 292257

PORTARIA Nº 91/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e constituir a 1ª comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade constantes no Memo 069/CEUP-SERIS/2017.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei, pela 1ª comissão composta pelos seguintes servidores: Weider Muritiba Nunes Pereira – matrícula nº 29.620-1, Thaysa Karla de Andrade Pereira – matrícula nº 53.203-7 e Indira Carla de Freitas – matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 03 de fevereiro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623, de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa à vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora CYBELLE ROCHA LOUREIRO – matrícula nº 51.082-3 da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar, no qual atuava como Membro;II - DESIGNAR o servidor RICARDO CANUTO MACHADO – matrícula 44.706-4 como Membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar abaixo relacionado;

PROCESSO TIPO DE PROCEDIMENTO PORTARIA34000-1786/2016 Processo Administrativo Disciplinar 1497/SERIS/2016




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n° 7.623, de 13 de maio de 2014 que altera a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, a qual passa à vigorar acrescida do artigo 31-A, combinada com a Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, RESOLVE: I - DISPENSAR a servidora CYBELLE ROCHA LOUREIRO – matrícula nº 51.082-3 da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar, no qual atuava como Membro;II - DESIGNAR o servidor RICARDO CANUTO MACHADO – matrícula 44.706-4 como Membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar abaixo relacionado;

PROCESSO TIPO DE PROCEDIMENTO PORTARIA

34000-1294/2016 Processo Administrativo Disciplinar 1146/SERIS/2016



TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 2101.1233/2013, cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática ara atender ao Convênio nº 123/2012 - SICONV Nº 775019/2012, realizado no dia 10 de novembro de 2016, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 017/2016, em favor da empresa D. PEIXOTO INFORMATICA E COMERCIO DE BEBIDAS - ME, CNPJ nº 20.906.617/0001-88, para os Lotes 01, 02, 03 e 04 no valor global de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais). Valor total dos lotes adjudicados é de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).PUBLIQUE-SE.À Chefia Executiva Administrativa para indicação da dotação orçamentária e disponibilidade financeira vigente sobre o valor total homologado, em ato continuo à Chefia de Contratos para demais providências.Maceió, 06 de fevereiro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

FABIANO REIS DA CUNHA PINTOResponsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 039/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art 114, da Constituição do Estado de Alagoas, e tendo em vista que o estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Art 1º Tornar público o resultado do Processo Seletivo para composição do Quadro Técnico-Pedagógico da Superintendência de Políticas Educacionais-SUPED, conforme EDITAL Nº 002/2017-SEDUC.

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE QUADRO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUPED)

CANDIDATOS CLASSIFICADOS

NOME CPF MATRÍCULASUPERVISÃO DO ENSINO MÉDIO (SUPED/GEB)

40h/semanais - Licenciatura Plena na Área de Conhecimento das Humanas ou afins.




CÍCERA MEIRELES DOS SANTOS

032.630.004-03 16761-4/ 82686-3

SUPERVISÃO DO ENSINO MÉDIO (SUPED/GEB) 40h/semanais - Licenciatura Plena na Área de Conhecimento Matemática ou afins. JAILSON BARBOSA COSTA 816.117.654-04 9865666-0

SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (SUPED/GEB) 40h/semanais - Licenciatura Plena em Pedagogia ou afins.MÁRCIA SUSANA GONÇALVES LIMA

902.859.644-53 81298-6 / 9865807-7

SUPERVISÃO DE PESQUISA E DEMANDA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (SUPED/GEPES)40h/semanais - Licenciatura Plena nas Áreas de Conhecimento Matemática, Ciências da Natureza ou afins.ALESSANDRO DE MELO OMENA

025.175.834-63 9864614-1

SUPERVISÃO DAS DIVERSIDADES (SUPED/GEMDEB)40h/semanais - Licenciatura Plena na Área de Conhecimento das Humanas ou afins.

VILMA CRISTINA CORREIA DA SILVA

019.765.734-67 80348-0

MARIA CORINA DA CONCEIÇÃO

386.402.014-04 784-6 / 52045-4

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió-AL, 06 de fevereiro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO SEDUC N° 017/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA SERVI-ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/AL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Com fulcro no § 8°, art. 65, da Lei 8.666/93, e tendo em vista a mudança de Exer-cício Financeiro, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, órgão da Adminis-tração Direta, inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.218/0001-79, estabelecida na Av. Fernandes Lima s/nº – CEPA - Farol, neste ato representado pela Sr. Secretário JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, residente nesta capital, inscri-to no CPF/MF sob o n° 296.681.544-53 , RESOLVE apostilar a nova classificação orçamentária referente ao Contrato SEDUC nº 017/2016, celebrado com a EM-PRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/AL, inscrita no CNPJ sob o n° 03.692.424/0001-52 e estabelecida na Rua Pedro

Paulino, n° 77 – Poço – CEP 57025-340, Maceió/AL, representada pelo seu Presi-dente do Conselho Regional, Sr. Wilton Malta de Almeida, inscrito no CPF sob o n° 060.278.495-68.4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Programa de Trabalho 12.362.0203.4267.0000 – Expansão da Oferta e Melhoria do Ensino Médio, Elemento e Despesa 3.3.90.39.65 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Serviços de Apoio ao Ensino, PI 4937, Localização 210 – Todo Estado, Fonte 0113 – Fundeb, do orçamento vigente.

Maceió, 30 de janeiro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

2º EDITAL GJ N.º 023/2016

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2º EDITAL

Fica LIVROTECA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, Caceal nº 24.103.641-0, de acordo com o artigo 11, III, alínea “c” da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.622/2016, pela qual foi julgado pela REVELIA o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.06882--001, de 12/04/2011, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-011870-11/090015-90/026159-11 e GJ 25.401-16AUTO DE INFRAÇÃO: -90.06882--001, protocolado em 12.04.2011AUTUADA: LIVROTECA LIVRARIA E PAPELARIA LTDAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.103.641-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 05.996.026/0001-55AUTUANTE(S): AMAURI ALEXANDRE ALVESJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.622/2016

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Falta de do imposto decorrente da omissão de saídas realizadas por meio de cartão de crédito/débito. Defesa apresentada após o trintídio legal. Reconhecimento da REVELIA. Exclusão

da jurisdição administrativa (arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual n.º 6.771/06). Remessa dos autos à Representação Fiscal - arts. 13, § 2º, e 54, IX da Lei n.º 6.771/06. Ante o exposto, decide este juízo singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa do ato administrativo de lançamento do crédito tributário constante do Auto de Infração n.º 90.068882-001, pelos efeitos da REVELIA, ressalvando-se ao sujeito passivo o direito de interpor recurso ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei Estadual n.º 6.771/96. Nada impede, contudo, que a administração pública reveja os seus próprios atos em caso de constatada ilegalidade. Lembrando que a revisão ou cancelamento do ato administrativo de lançamento deverá ser praticado pela representação fiscal e retificado pelo Superintendente da Receita Estadual, na forma dos arts. 13, § 2º, I e II, e 54, IX, da referida Lei.

Ante o exposto, decide este juízo singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa do ato administrativo de lançamento do crédito tributário constante do Auto de Infração n.º 90.068882-001, pelos efeitos da REVELIA, ressalvando-se ao sujeito passivo o direito de interpor recurso ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei Estadual n.º 6.771/96.Nada impede, contudo, que a administração pública reveja os seus próprios atos em caso de constatada ilegalidade. Lembrando que a revisão ou cancelamento do ato administrativo de lançamento deverá ser praticado pela representação fiscal e retificado pelo Superintendente da Receita Estadual, na forma dos arts. 13, § 2º, I e II, e 54, IX, da referida Lei.

Publique-se, registre-se, intime-se

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DIMAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF/MF Nº 073.301.384-87ENDEREÇO: R TEREZINHA DE JESUS NUNES WANDERLEY 33




QUADRA B-AJARDIM PETROPÓLISMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-560

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADEILDA VIANA DOS SANTOSCPF/MF Nº 533.048.024-87ENDEREÇO: R TEREZINHA DE JESUS NUNES WANDERLEY 33 QUADRA B-AJARDIM PETROPÓLISMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-560

Gerência de Julgamento, Maceió, 06 de fevereiro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 292151

EDITAL GJ N.º 024/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica ELLDER BULHÔES DOS SANTOS - EPP, Caceal nº 242.45050-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.652/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.28374-001, protocolado em 01/04/2015

PROCESSO Nº 1500-011627/2015; Anexo: 1500-017844/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.28374-001, protocolado em 01/04/2015AUTUADA: ELLDER BULHÔES DOS SANTOS - EPPMUNICÍPIO: Teotônio Vilela - AlagoasCACEAL: 242.45050-4CNPJ/MF: 13.403.188/0001-60AUTUANTE: Normando de Campos Dória, matr. 72.715JULGADOR FISCAL: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.652/2017EMENTA: ICMS/MULTA. PROCEDIMENTO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS EM FACE DE INTIMAÇÃO FISCAL REGULAR. NÃO CONFIGURADO EMBARAÇO À FISCALIZAÇAO. INADEQUAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA INFRAÇÃO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DETERMINAÇÃO DA INFRAÇÃO E DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. 1. A não apresentação de livros e documentos fiscais mediante intimação fiscal regular é infração tributária tratada autonomamente pela legislação para fins de penalização, que não se confunde com o embaraço à fiscalização nem com o extravio de livros e documentos fiscais, apesar de sancionada com a mesma multa do extravio. 2. Multa qualificada e apurada indevidamente com base no art. 135, ao invés do art. 119 da Lei nº 5.900/96. 3. Ausência de elementos tendentes a demonstrar quais livros e documentos fiscais o contribuinte detinha e deixou de apresentar. 4. Configurada a hipótese de nulidade prevista no art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 6.771/06. 5. Lançamento NULO. 6. Dispensado o reexame necessário.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, seja pela ausência de provas ou inadequação jurídica da infração denunciada, nos termos do art. 7º, IV, “a”, da Lei nº 6.771/06, decido pela NULIDADE do Auto de Infração nº 70.28374-001. Desta decisão cabe, como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular desta Gerência de Julgamento, a ser proposto no prazo de 10 (dez) dias, na forma do inciso IV do § 1º do art. 36 da Lei nº 6.771/096.Dispensado o reexame necessário em razão de o valor excluído do crédito tributário ser inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL (art. 48, § 2º, II, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELLDER BULHOES DOS SANTOSCPF/MF Nº 056.748.794-60ENDEREÇO: CJ NOSSA SENHORA DE GUADALUPE 20 QUADRA GSÃO MIGUELMUNICÍPIO: TEOTONIO VILELA/ALCEP: 57265000

Gerência de Julgamento, Maceió, 06 de fevereiro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 292169

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040445/2016 - MEMO 747/2016 CHEFIA DE GABINETE - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-004036/2017 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 06 de fevereiro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 292204

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003190/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-003188/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-002148/2017 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Ao Departamento Estadual de Trânsito.PROC. Nº. 1500-002702/2015 - JOÃO CARLOS CORREIA DE ARRUDA - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-023682/2015 - JOÃO CARLOS DE ARRUDA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-003865/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-003868/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.



Protocolo 292205

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003203/2017 - GSEF - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-003351/2017 - GEPLAF - Idem.PROC. Nº. 1500-032945/2015 - ELMODARD AMORIM DA ROCHA LEITE - À Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-003753/2015 - ZULEIDE ALVES DE BARROS COSTA - Idem.PROC. Nº. 1500-001829/2015 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-045068/2015 - ODETE MINEIRO DA PAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-003875/2017 - AILSON SANTIAGO DE MELO - Idem.PROC. Nº. 1500-003908/2017 - ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM - Idem.PROC. Nº. 1500-000257/2016 - ELÍZIA SILA DE ARAUJO - Idem.



Protocolo 292245




GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº.015/2017

EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Solicitação para credenciamento como contri-buinte substituto, nos termos do art. 12, do Decreto nº 20.747/2012. Reforma do Parecer GET nº 249/2016. Atendimentos aos requisitos estabelecidos pela Instru-ção Normativa SEF nº 42, de 2012.

PROCESSOS SF NºS: 1500-033261/2016 e 1500-037566/2016INTERESSADA: VK DISTRIBUIDOR LTDA-EPP. CNPJ: 23.380.286/0001-83 CACEAL: 244.51057-1 ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos de higiene, limpe-za e conservação domiciliar-CNAE: 4649408. ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora da Salete, nº 1.257-B, CEP 57313-285, Brasí-lia, Arapiraca/AL. NATUREZA DO PEDIDO:

( ) Concessão Inicial ( ) Prorrogação (X) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. O parágrafo único da cláusula segunda do Regime Especial nº 40/2016, publicado no DOE em 22/06/16, passará a ter a seguinte redação:

Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação: a) Superintendência da Receita Estadual; b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2017.

____________________________________________________ FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL____________________________P/VK DISRIBUIDOR LTDA-EPP

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Concessão de Regime Especial para utiliza-ção da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26/06/2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009 e SEF 37/2015.

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 016/2017

PROCESSO SF Nº: 1500-026407/2016.INTERESSADA: RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA-EPPCNPJ: 24.850.645/0001-81CACEAL: 244.69341-2ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de material elétrico-C-NAE:4673700.ENDEREÇO: Rua Padre Daniel, nº 57, CEP 57306-120, Eldorado, Arapiraca/AL.NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)( ) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (X) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:(X) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em 21/05/2016( ) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em / /Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de entrada e saída realizadas pela Interessada e abrange as mercadorias correspondentes à atividade econômica principal, de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012, e as demais atividades de revenda do estabelecimento.Parágrafo único. Não se aplica para a Interessada, as disposições da Seção III do

Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a con-dição de operar como contribuinte substituto. Cláusula terceira. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas cons-tantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I-utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II-verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá com-provar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III-declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Chefia Regional de Administração Fazendária-CRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V-apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Chefia Regional de Administração Fazendária – CRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI-atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Regional de Administração Fazendária-CRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.Cláusula quarta. O presente Regime Especial:I-deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documen-tos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- excluirá a Interessada do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pelo inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.IV-ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;V-poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;VI-sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VII - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE); VIII-entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2017.______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL_________________________________

P/RAMTEC DISTRIBUIDOR LTDA-EPP

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS

EDITAL GEFIS - Nº 012/2017O GERÊNTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal nº 131958/2016 ,OS -7063518, via Aviso de Recebimento- AR nºs JO 29698914 2 BR, JO 29698913 9 BR, JO 29698911 1 BR, JO 2969812 5 BR respectivamente, convoca a empresa e




os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas ,no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abai-xo relacionados, dos exercícios de 2014 à 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Notas Fiscais de Saída de Merc.- Talonários de Notas Fiscais: 001 à 050 Outros Doc. Fisco/ Contábil.: SPED Fiscal de 01/2014 à 06/ 2016.24242067-2R.L. MOTOMECANIZACAO & TRANSPORTES LTDA R GUAPORE,19. FEITOSA. MACEIO-AL

SÓCIOS6742983493DANIELE CRISTINE DOS SANTOS SILVA OTR LAFAETE PACHECO 627 PONTA DA TERRA MACEIO-AL CEP:5701000012435188471FERNANDO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS AV AVENIDA PIO XII 858 CASA JATIUCA MACEIO-AL CEP:5703556054015561449TALMA REGIA ARAUJO SANTOS R GUAICURUS, 157 A PONTA GROSSA -AL CEP:57014080

GEFIS, 06 de fevereiro de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PENEDO – 6ª CRAF.

EDITAL 6ª CRAF 04/2017

O Chefe da 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º II - III da Lei nº 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Re-gional, na Av. Floriano Peixoto, 120, centro, Penedo/Alagoas, através de seu repre-sentante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto nos Artigos 13, 23, Inc. I e 32 da Lei nº 6.771/2006, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, apresentar DEFESA ou recolher aos cofres do Erário Estadual o valor do Tributo e demais gravames constante do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa do Estado de Alagoas, em conformi-dade com os Artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 e Artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006.

Contribuinte: S SILVA & CIA LTDA – EPP CACEAL : 24105550-4Auto de Infração: 7060091-001Processo: 1500-033298/2016Endereço: R Sâo Miguel, 36, Centro CEP-57200-000, Penedo/AL

Sócio: Salatiel Silva CPF: 524200274-34Endereço: R. Gov. Luiz Cavalcante, 814, Arapiraca-AL, CEP-57312-270.

Sócio: Maria Auxiliadora Cavalcante Silva CPF: 555036084-53Endereço: R. Gov. Luiz Cavalcante, 814, Arapiraca-AL, CEP-57312-270.

6ª Chefia Regional de Penedo, 03 de janeiro de 2017.

Oscar Jorge Damasceno da SilvaFTE IV – Mat. 51.583-3

Chefe Regional




O Chefe da 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º II - III da Lei nº 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Regional, na Av. Floriano Peixoto, 120, centro, Penedo/Alagoas, através de seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto nos Artigos 13, 23, Inc. I e 32 da Lei nº 6.771/2006, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, apresentar DEFESA ou recolher aos cofres do Erário Estadual o valor do Tributo e demais gravames constante do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa do Estado de Alagoas, em conformidade com os Artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 e Artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006.

Contribuinte: KEYTE TATIANE SANTOS SILVA – ME CACEAL : 24851616-7Auto de Infração: 7044301-001Processo: 1500-038479/2015Endereço: R Povoado Penedinho, S/N, Zona Rural, CEP-57210-000, Piaçabuçu/AL

Sócio: Keyte Tatiane Santos Silva CPF: 042459594-01Endereço: R. Prof. Afonso Galvão, Centro, Piaçabuçu-AL, CEP-57210-000.



Chefe Regional




O Chefe da 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º II - III da Lei nº 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Re-gional, na Av. Floriano Peixoto, 120, centro, Penedo/Alagoas, através de seu repre-sentante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o disposto nos Artigos 13, 23, Inc. I e 32 da Lei nº 6.771/2006, combinado com o Artigo 894 do RICMS/AL, apresentar DEFESA ou recolher aos cofres do Erário Estadual o valor do Tributo e demais gravames constante do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa do Estado de Alagoas, em conformi-dade com os Artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL, combinado com o parágrafo único do Artigo 50 e Artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006.

Contribuinte: ALENE DE CASTRO DANIEL - ME CACEAL : 24845781-0Auto de Infração: 7002791-002Processo: 1500-010163/2012Endereço: Pça. Comendador Peixoto, 67, Centro CEP-57200-000, Penedo/AL

Sócio: Alene de Castro DanielCPF: 043367844-50 Endereço:Rua Joaquim Mazone, 338, Centro, CEP-57200-000, Penedo/AL.



Chefe Regional





GERÊNCIA DE CADASTRO

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº

024/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

25.331.390 F & B MODA E ACESSÓRIOS LTDA – EPP 1500-032202/2016

10.814.901 J C OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP 1500-003373/2017

12.461.078 LYRA E LESSA RESTAURANTE LTDA – EPP 1500-002545/2017

05.769.126 MANOEL A DE ALMEIDA JUNIOR – ME 1500-002022/2017

19.861.204 R. DE C. B. MARTINS – EPP 1500-002019/2017

70.019.773 SÃO LUIZ ACUMULADORES LTDA – ME 1500-003883/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Fevereiro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 070/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24247709-7RAZÃO SOCIAL: NYIMA EDUCACIONAL LTDA- EPP

EDITAL GECAD nº: 045/2017CACEAL: 24211986-7RAZÃO SOCIAL: MOVESA MOTORES E VEÍCULOS LTDA

Maceió, 02 de Fevereiro de 2017.

JOÃO OLIVEIRA SANTOSGERENTE DE CADASTRO

Em Substituição

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 082/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24845492-7RAZÃO SOCIAL: MARCOS ANDRÉ SANTOS LIMA- ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 083/2017 A GERÊNCIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos Memorandos GEFIS, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos.

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GE-CAD nº 633/2016, publicado no D.O.E. no dia 01 de Dezembro de 2016, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no Art. 24, inciso I do Decreto 3.481/2006 combinado com o § 4º do Art. 48 e inciso I do Art. 49 da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAP-TAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

MEMO GEFIS nº 257/2016

CACEAL RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

242.50924-0 HIDRODOMI DO BRASIL IND. DE DOMIS-SANEA 70.62749-001

242.48327-5 MAXIMA COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI- ME 70.63868-002

242.70821-8 ICONE TRADING LTDA 70.63869-001242.89449-6 JAFER COMERCIO EXTERIOR LTDA 70.63870-001

244.10033-0 METROPOLE COMERCIO EXTERIOR EIRELI 70.63872-002

242.48309-7 ABM DIST. DE MERCADORIAS EM GE-RAL LTDA 70.63871-002

MEMO GEFIS nº 250/2016

CACEAL RAZÃO SOCIAL AUTO DE IN-FRAÇÃO

240.63327-0 JOSE ALVES TORRES- EPP 70.62749-001

Maceió, 06 de Fevereiro de 2017







EDITAL GECAD Nº 84/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT nº 462/2016, da Gerência de Mercadorias em Trânsito- GMT,

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 635/2016, publicado no D.O.E. no dia 01 de dezembro de 2016, e que não regula-rizou sua pendência:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48, e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO nº: 1500-031610/2016CACEAL: 24099030-7RAZÃO SOCIAL: GIOVANNI FERREIRA DA SILVA- VEICULOS- ME





EDITAL GECAD Nº 85/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT Nº 544/2016.

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada pela 9ª CRAF – Santana de Ipanema, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 641/2016, publicado no D.O.E. no dia 05 de dezembro de 2016, e que não regularizou sua pendência:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSOS Nº 1500-040168/2016 e 1500-039749/2016CACEAL: 24709469-2RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ARAUJO & AZEVEDO LTDA - ME





EDITAL GECAD Nº 086/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e, o que consta no Despacho GEPLAF Nº 2015/2016 no processo nº 1500-028435/2016

Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço indicado no ca-dastro, não solicitou a autenticação de livros fiscais e não apresentou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC; e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 031/2017, publicado no D.O.E. no dia 16 de janeiro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com os incisos I, XVIII, XIX, item c, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24279707-5RAZÃO SOCIAL: I DE M NASCIMENTO – EPP

Maceió, 06 de fevereiro de 2017





Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço indicado no cadas-tro, e não solicitou a autenticação de livros fiscais; e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 033/2017, publicado no D.O.E. no dia 16 de janeiro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que, de acordo com os incisos I, XIX, item c, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24219009-0RAZÃO SOCIAL: E R DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS - ME






Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço indicado no ca-dastro, não solicitou a autenticação de livros fiscais e não apresentou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC; e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 034/2017, publicado no D.O.E. no dia 16 de janeiro de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com os incisos I, XVIII, XIX, item c, e §§ 3º e 4º do art. 24




do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24275098-2RAZÃO SOCIAL: LUCIANO ALVES DE AMORIM - EPP



. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-048/2016

A Secretária de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 132/2016, Despacho PGE/PLIC/CD nº 180/2017 e Despacho PGE/GAB nº 152/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 14/2016 - T2 – CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa L. Pereira & Cia. Ltda., com preço no valor global de R$ 4.271.159,74 (quatro milhões duzentos e setenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

Gabinete da Secretária, 02 de fevereiro de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 25/2016 - T2 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1178/2016

A Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017 e pela Portaria nº 02/2017 de 18.01.2017 do Presidente deste Colegiado, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, torna público o resultado do julgamento da Concorrência n° 25/2016 - T2 – CPL/AL, cujo objeto é a execução das Obras e Serviços Complementares para Conclusão da Construção de 170 (cento e setenta) Unidades Habitacionais no Loteamento Dalmo Santana, em Piaçabuçu / AL, da qual considerou vencedora a empresa Sampaio Construções Ltda., com o valor global de R$ 2.937.382,25 (dois milhões novecentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). O Parecer do julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na sala da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 55/2016 - T2 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-7432/2016

A Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017 e pela Portaria nº 02/2017 de 18.01.2017 do Presidente deste Colegiado, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, torna público o resultado do julgamento da Concorrência n° 55/2016 - T2 – CPL/AL, cujo objeto é a execução das Obras e Serviços de Construção da Quadra Poliesportiva Coberta da Escola Estadual Miriam Marroquim

de Quintela Cavalcante, em Maceió / AL, da qual considerou vencedora a empresa Aliança Construções Ltda., com o valor global de R$ 612.661,74 (seiscentos e doze mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos). O Parecer do julgamento pela Comissão encontra-se à disposição das empresas interessadas na sala da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 009/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo 23010-0209/2017, RESOLVE designar os servidores FÁBIO LISBOA DE FIGUEIREDO-Gerente, ADELMARIO FEITOSA DA SILVA e JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA CAMERINO-Assessores Técnicos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Gestão Patrimonial encarregada de proceder ao levantamento de bens desta SEMARH, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 39.456/2015.

Neste ato, revogam-se todas as disposições anteriores, em contrário.

Maceió, 03 de fevereiro de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO N° 51.868, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob n° 1101-266/2017, RESOLVE nomear ALEXANDRA ALVES PEDROSA DE ARAÚJO, CPF n° 939.420.524-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 06 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicada por incorreção

RESOLUÇÃO Nº01, de 02 de fevereiro de 2017 - CEDCA/AL

Dispõe sobre os membros da Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil, para o biênio 2016-2018.

A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL, no uso das atribuições legais estabelecidos na Lei Estadual N.º 5.812 de 27 de fevereiro de 1996, art. 3º, art. 5º do seu Regimento Interno, bem como a deliberação do CEDCA em sua 01ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de janeiro de 2017, resolve:Art. 1º Criar Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/AL, para o biênio 2016-2018;Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelas seguintes conselheiros (a) Maria Carmelita Braga Pessoa, representante, Secretaria de Estado Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, Ronaldo Targino, representante da Secretaria de Preven-ção a Violência - SEPREV, Fábio Passos, representante da Defensoria Pública do Estado.Parágrafo Único - A Secretária Executiva do CEDCA auxiliará nos trabalhos e terá o representante da Defensoria Pública Estadual na qualidade de fiscalizador do processo de eleição das entidades e a Comissão será coordenada pelo conselhei-




ro Fábio Passos, representante da Defensoria Pública do Estado. Na ausência da titularidade da coordenação será substituída pelo membro presente da comissão.Art. 3º A Comissão Eleitoral coordenará o processo de escolha da representação da sociedade civil, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital de Convocação e nesta Resolução;Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rickelane Maria dos Santos GouveiaPresidente do CEDCA/Alagoas

RESOLUÇÃO Nº02, de 02 de fevereiro de 2017 - CEDCA/AL

Dispõem sobre o processo eleitoral que convoca eleições para as entidades repre-sentantes da sociedade civil organizada no CEDCA/AL, para o biênio 2016/2018 e dá outras providências.Considerando:• O disposto no artigo 88, II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), Lei Estadual N.º 5.812 de 27 de fevereiro de 1996, art. e § 3º e art. 4º do seu Regimento Interno;• Que a composição representativa da sociedade civil no Conselho Es-tadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) deve atender os seguintes pressupostos:a) Diversidade da composição, envolvendo diferentes áreas de atenção à criança e adolescente;b) Compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes;c) Envolvimento do nível estadual, ou que represente no Estado, entidade de âmbi-to nacional com essa atuação;d) Disponibilidade dos representantes para participarem ativamente na agenda do Conselho;e) Garantia da escolha democrática pelos seus pares;f) Que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas – CEDCA/AL é o órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no Estado e é composto paritariamente entre representantes do governo e a da sociedade civil.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CE-DCA/AL)DELIBERA:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Artigo 1º - Pela convocação de eleição dos conselheiros (as) do CEDCA, represen-tantes das entidades da Sociedade Civil Organizada;Artigo 2º - Poderão participar do processo eleitoral todas as entidades da sociedade civil organizada que atenderem aos critérios estabelecidos no Edital de Convoca-ção, aprovados como parte integrante dessa resolução.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 3º - Em cumprimento ao art. 3º da Lei Estadual n.º 5.812, de 27 de fevereiro de 1996 e art. 4º de seu Regimento Interno, convoco as Entidades Não Governa-mentais dos direitos da criança e do adolescente para a Assembléia de definição dos procedimentos e eleição das Entidades Não Governamentais para o biênio 2016/2018;Art. 4º - Para participação no processo eleitoral, o CEDCA estabelece como critério para entidades de âmbito estadual: comprovar pelo menos dois anos de funciona-mento na atuação e ou representação no Estado, entidade de âmbito nacional com essa atuação nas áreas de defesa, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Paragrafo Único: Destaca-se que esta atuação e ou representação se caracteriza por: atuação direta, produção de subsídios e/ou produção periódica sobre direitos de criança e do adolescente.Art. 5º - A eleição será para titulares e suplentes sendo que as 08 (oito) Entidades mais votadas serão titulares e as seguintes por ordem de votação serão suplentes, no CEDCA;Art. 6º - A Assembléia será realizada no dia 20 de março de 2017, na Sede do CEDCA, localizado na Rua Ladislau Neto, 367, Centro. Com a fiscalização da Defensoria Pública Estadual;Art. 7º - O processo de escolha e eleição terá início às 09 horas, e término às 12 horas, devendo ser lavrada ata a ser encaminhada, num prazo máximo de 7 (sete) dias, à Presidente do CEDCA, a qual dará posse aos eleitos, nos termos de seu Re-

gimento Interno. A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no dia 10 de abril de 2017 e será presidida pelo Superintendente da Criança e do Adolescente, pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo representante da Defensoria Pública Estadual;Art. 8º - Cada Entidade presente na Assembléia terá direito a apenas um represen-tante com direito a voz e voto;Art. 9º - Cada Entidade Presente na Assembléia através do seu representante terá direito a 08 (oito) votos, assinalados na Cédula Eleitoral fornecida pela Comissão;Art. 10º - Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como qualquer tipo de sinal, além do citado no parágrafo anterior acarretará na nulidade do voto;Art. 11º - As cédulas serão confeccionadas pela equipe técnica do CEDCA, e utili-zadas após aprovação da comissão eleitoral;Art. 12º - O Voto será secreto e depositado em urna indicada pela Comissão Elei-toral;Art. 13º - Será fixada no local da votação, lista contendo os nomes das entidades aptas a serem votadas.Art. 14º - Os votos brancos ou nulos não serão computados para fins de votos válidos;Art. 15º - Havendo empate entre duas ou mais entidades estaduais, o critério de desempate a ser utilizado será o de antiguidade;Art. 16º - Permanecendo o empate, será eleita a entidade que atuar nas seguintes áreas, na ordem estabelecida abaixo:a) Atendimento dos direitos da criança e do adolescente;b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente;c) Proteção dos direitos da criança e do adolescente;d) Promoção dos direitos da criança e do adolescente.Art. 17º - A eleição se encerrará a qualquer momento antes do horário estipulado, se todas as entidades inscritas aptas a votar tiverem exercido seu direito de voto;Art. 18º - A Presidente do CEDCA abrirá a reunião da Assembleia às 8h30 do dia 20 de março de 2017 e repassará os trabalhos do processo eleitoral para a Coor-denação da Comissão Eleitoral, instituída por resolução, que apresentará as entida-des aptas ao processo eleitoral; Art.19º - As entidades interessadas deverão proceder à inscrição para participar da assembleia no período de 07 de fevereiro de 2017 até o dia 06 de março de 2017 das 08 às 14h na Sede do CEDCA cujo endereço é: Rua Ladislau Neto, nº 367, Centro, nesta Capital. Fone: 99114-0048. E-Mail: [email protected]º - No ato da inscrição deverão ser apresentados originais e cópias dos se-guintes documentos:a) Requerimento de habilitação, conforme modelo anexo, dirigido a Co-missão Eleitoral, solicitando o deferimento da inscrição no CEDCA e indicando o membro titular e o suplente que irá representar a entidade na eleição;b) Cópia do Estatuto da entidade, autenticada em cartório;c) Cópia da Ata de Fundação da entidade, autenticada em cartório;d) Cópia de documento que indique representação legal da entidade regis-trada autenticada em cartório;e) Copia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;f) Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente (para entidades de atendimento direto);g) Relatório de atividades do ano de 2015;h) Não será permitido, que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade durante a assembléia de eleição.Art. 21º - Poderá participar da Assembléia, com direito a voz e voto, apenas o representante da entidade habilitada, indicado na época da inscrição da mesma. O representante deverá estar munido de documento, com foto;Art. 22º - Será permitida a presença de apenas um (a) representante como observa-dor/ouvinte de cada Entidade na Assembléia de Eleição;Art. 23º - A comissão eleitoral publicará até o dia 13 de março de 2017 a lista das entidades inscritas destacando as que foram habilitadas e não habilitadas. A partir da data de publicação da lista, fica aberto o prazo até o dia 15 de março de 2017 para recursos, sendo que a lista final das Entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de março de 2017;Art. 24º - A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá após nomeação e publicação do ato governamental no Diário Oficial do Estado de Alagoas, em local e horário previamente divulgado a todas as entidades pela Secretaria Executiva do CEDCA/AL através de ofício;

Art. 25º - Os casos omissos serão deliberados pela comissão eleitoral, no prazo máximo de 24 horas, bem como informações adicionais poderão ser obtidas direta-mente na Secretaria Executiva do CEDCA-AL;

Art. 26º - Os recursos, impugnações e manifestações deverão ser efetuadas por escrito, dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocoladas na sede da Secretaria Executiva do CEDCA das 8h00 às 14h00, no endereço e nos prazos previstos neste Regulamento.Parágrafo único: Constitui caso de impugnação o não preenchimento de qualquer um dos requisitos para a habilitação previstos nesse regulamento.




Art. 27º - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria e serão devidamente fundamentadas;Art. 28º - Caberá à Comissão eleitoral o envio de ofício ao Ministério Público solicitando a indicação de Promotor ao qual caberá a fiscalização dos trabalhos desta comissão, no intuito da garantia do estrito cumprimento da Lei e das normas previstas neste regulamento.


ANEXOREQUERIMENTO PARA HABILITAÇÃO

ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CEDCA- 2016/2018

À Comissão Eleitoral

A_________________________________________________________________________________ requer junto a essa Comissão sua habilitação e para tal anexa os documentos exigidos em conformidade com o Edital de Convocação aprovado pelo CEDCA, bem como indica o titular e suplente que exercerão o direito ao voto.

N. TermosP. Deferimento

Maceió-AL, _____ de ___________ de 2017.

______________________Assinatura

____________________________________________Nome e Função do representante legal

Denominação ______________________________ Sigla ___________________

Endereço:________________________Bairro: _____________CEP:__________

Telefone: ( ) ___________ Fax ( )______________ E-mail: ___________________

CNPJ:_____________________ Cel. do Presidente: _____________________

Titular: ___________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________Bairro: ______________CEP:__________

Telefone: ( ) ___________ Cel. ( )______________ E-mail: ______________________________________

Suplente: _________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________Bairro: ______________CEP:__________

Telefone: ( ) ___________ Cel. ( )______________ E-mail: _____________________________________

. .

Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/0555/2017 - Aquisição de óculosPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.

Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 292156

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos nº 2000/1341/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos e suplementos APTAMIL PEPT (800 g), MONTELUCASTE DE SÓDIO (MONTELAIR) 4 mg, BUDESONIDA (BUSONID) NASAL 50 mcg, LORATADINA XAROPE (1mg/ml), XINOFOATO DE SALMETEROL+ PROPIONATO DE FLUTICASONA + NORFLURANO PROPELENTE HFA 134A (SERETIDE SPRAY) 25/125 mg, SULFATO DE SALBUTAMOL (AEROLIN SPRAY) 120,5 mcg, DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA (CLENIL SPRAY HFA) 250 mcg, FORTINI 400 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.


SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

Protocolo 292162

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos nº 2000/1470/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos SORAFENIBE 200 mg, ASPARTATO DE ORNITINA 0,6 g/g, ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



Protocolo 292163

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos nº 2000/24000/2015.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento XARELTO 20 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



Protocolo 292164

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:Processos nº 2000/25640/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento PARICALCITOL (ZEMPLAR).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.



Protocolo 292165

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:




Processo: 2000/17023/2016 - KIT P/ TESTE DE COLINESTERASE ERITROCITÁRIA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.


Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 292223

. .

Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO- SETE

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRAZO

PROC. SETE Nº 13010.812/2016

PARTES:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, CEP: 57.022-110, nesta cidade de Maceió, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.589.899/0001-18, representada pelo Senhor Secretário de Estado Sérgio de Figueiredo Silveira, CPF Nº: 047.417.334-83.

CONTRATADA: A empresa WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n° 05.788.199/0001-88, estabelecida na Avenida Afrânio de Mello Franco, nº 333, Sala 111, CEP: 25.651-000, Petrópolis/RJ, representante Sócia Administrativa a Srª. Ângela Nóbrega Nepomuceno, sob CPF nº 438.370.694-00.

GESTOR DO CONTRATO: Maria Anunciada Costa Cansanção - Gerente de Empreendedorismo e Economia Solidária, matrícula 161-9 e CPF de nº 240.025.424-914.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 119/2016, do sérico especializado em realizar cursos de qualificação, em modo online na plataforma de ensino adaptativo, utilizando tecnologia ensino presencial mediado por elementos didáticos interativos - EPM/EDI, nas especificações padrões técnicos e qualidade do projeto Juventude Empreendedora.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: por mais 12 (doze) meses a contar a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado - DOE.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/02/2017.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.658.400,00 (Hum milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos reais)

Programa de Trabalho:11.332.0212.3338.0000 - Qualificação de Jovens e Empreendedorismo;PTRS:280003P.I:004809Elemento de despesa: 3.3.90.35 - Serviço de ConsultoriaFonte de Recursos: 0116 - FECOEP.

SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado Sérgio de Figueiredo Silveira, CPF Nº: 047.417.334-83 e a Srª. Ângela Nóbrega Nepomuceno, sob CPF nº 438.370.694-00.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.


SÉRGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASecretário de Estado

Protocolo 292249

. .

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017PARA PROCESSO SELETIVO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO 9º SALÃO DO ARTESANATO COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTESANATO

BRASILEIRO

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, por intermédio da Coordenação Estadual de Artesanato de Alagoas, em conformidade com as dire-trizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) nas Portarias nº 29/2010, nº 8/2012, nº 14/2012 e nº 26/2012, torna público o processo de seleção de interessados em participar do 9º SALÃO DO ARTESANATO com o apoio do PAB no ano de 2017, a ser regido por este Edital e pela legislação aplicável.1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo, com o objetivo de divulgar e comercializar produtos artesanais de Alagoas na feira especificada abaixo:

FEIRA DATA LOCAL ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZA-ÇÃO

SALÃO DO ARTESANATO 29/03 À 02/04/2017 BRASÍLIA - DF 35M²

1.2 Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o período de realização do evento.1.3 Os selecionados deverão se comprometer em chegar um dia antes da abertura do evento para a montagem do estande e retornar a sua cidade natal um dia depois do término do evento para a desmontagem do estande.

2. DAS OPORTUNIDADES2.1 Serão disponibilizadas para este edital 10 oportunidades para artesãos sendo estes individuais ou representante de entidade.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO3.1 Poderão participar da seleção:I – artesão que:a. Seja maior de 18 anos;b. Esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade; ec. Tenha disponibilidade para viajar e realizar a comercialização dos seus produtos durante o evento;II – entidades representativas (associações, cooperativas, grupos produtivos, etc.) que: a. Tenham sido legalmente constituídas; eb. Estejam cadastradas no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB);c. Tenha disponibilidade de enviar um representante para viajar e realizar a comercialização dos produtos da entidade selecionada durante o evento;




3.2 O artesão que tenha sido selecionado, mas não tenha condições de comparecer ao evento, deverá apresentar procuração indicando quem comercializará seus produtos, não havendo necessidade de lavrar em Cartório (Modelo de Procuração, Anexo II).4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O interessado em participar da seleção deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo I) e apresentar os seguintes documentos:I. Artesão individual:• Cópia de documento de identificação oficial e do CPF;• Cópia da Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição, que será verificada através da página http://sicab.smpe.gov.br/;• 3 (três) fotos por peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; • Descrição e foto de embalagem, etiqueta, tag e/ou rótulo; e• Comprovante de residência recente.II. Entidades representativas (associações, cooperativas etc.): • Certidão de CNPJ;• Cópia do estatuto;• Cópia da ata de constituição da diretoria;• Relação dos artesãos ou trabalhadores manuais que serão beneficiados, que deverão estar com suas respectivas carteiras dentro do prazo de validade, com os respectivos nº de cadastro no SICAB;• 3 (três) fotos por peça artesanal, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; • Descrição e foto de embalagem, etiqueta, tag e/ou rótulo; e • Comprovante de endereço.

4.2 As inscrições serão realizadas no período de 07 à 20 de Fevereiro de 2017, das seguintes formas:III. Presencialmente, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo localizada na Av. da Paz, 1108, Jaraguá, Maceió - AL de segunda a sexta, das 08 às 17h horas;IV. Pelos Correios, via SEDEX, com aviso de recebimento (A.R.), devendo a correspondência ser postada dentro do prazo estabelecido no item 4.2, e conterá a ficha de inscrição e os documentos exigidos em envelope individual lacrado e externamente identificado com:- Remetente: Nome completo do interessadoEndereço- Destinatário: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e TurismoGerência de Design e ArtesanatoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016PARA PROCESSO SELETIVO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO 9º FEIRA SALÃO DO ARTESANATO COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTE-SANATO BRASILEIRO Avenida da Paz, 1108, Jaraguá, Maceió – AL - CEP: 57022-050V. Por e-mail, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o endereço [email protected], das 0h do dia 07 de Fevereiro até as 23h59 do dia 20 de Fevereiro de 2017, com o seguinte assunto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº XX/2017 – PARA PROCESSO SELETIVO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO 9º FEIRA SALÃO DO ARTESANATO COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E PRAZOS PARA RECURSO5.1 Após o período de inscrições, terá início o processo de seleção, de acordo com o cronograma previsto no item 8 (CRONOGRAMA), que será realizado por equipe técnica interdisciplinar, integrada por, no mínimo, 03 (três) membros, sendo eles pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, a quem competirá avaliar as fotos dos produtos artesanais, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e do-cumentos solicitados, de acordo com os seguintes critérios:

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PESO

1. Referência à cultura popular (inspiração nos elementos da cultura local, com utilização de técnicas e materiais daquela região. Possuir atributos / características culturais da região ou com a iconografia do Estado)

5 3

2. Criatividade (originalidade, não seguindo as normas preestabelecidas e nunca imitando o que já foi feito repetidas vezes por outros artesãos).

5 2

3. Linguagem própria (estilo reconhecido como uma forma de expressão do autor). 5 34. Tradição (matéria prima e modo de fazer que seja transmitido de geração em geração e representam

o local).5 3

5. Expressão contemporânea (peças com elementos de afirmação de um estilo de vida moderno). 5 26. Inovação (utilização de técnicas de produção e materiais de forma inovadora). 5 27. Consciência ambiental (utilização de material reciclado e/ou aproveitamento de resíduos com outras

formas de valorização do modo de vida sustentável).5 2

8. Apresentação (material de suporte: embalagem, etiqueta, Tag e rótulo). 5 29. Utilizar maquineta de cartão de crédito na comercialização dos produtos 5 1

TOTAL 100(*)Será eliminado o candidato que não obtiver no mínimo 40 pontos.

1.1 As avaliações feitas pela equipe técnica interdisciplinar mencionada no subitem 5.1 estarão obrigatoriamente consubstanciadas em parecer técnico que, ex-pressa e fundamentadamente, motive as decisões daquela equipe.1.2 Durante o processo de análise e avaliação dos critérios, a equipe técnica de seleção poderá recomendar adequações ou solicitar comprovação oficial de infor-mações fornecidas pelos participantes.1.3 No dia 23 de Fevereiro de 2017 será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem de classificação.1.4 Os participantes poderão apresentar recursos no período de 24 de Fevereiro à 03 de Março de 2017, por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital. 1.5 No dia 07 de Março de 2017 será divulgada a lista definitiva contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem alfabética.1.6 Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Coordenação Estadual a seleção de outros




artesãos, que deverão atender ao estabelecido no item 3.1, até ser atingido o quantitativo de oportunidades disponibilizado no item 2.1 neste Edital.1.7 Caso o PAB ou a Feira em questão ofereça um espaço maior que o informado no item 1.1 deste edital, ficará a critério da Coordenação Estadual a seleção de outros artesãos que deverão atender ao estabelecido no item 3.1. 1.8 O artesão selecionado que for associado a entidade também selecionada deverá optar por uma da formas de comercialização (individual ou associada).1.8.1 No caso de mais de uma entidade selecionada que desenvolva produtos artesanais com a mesma técnica, terá como critério de desempate para participação na feira inscrita aquela que obtiver no somatório a maior nota de acordo com os critérios de avaliação expostos no item 5.1 deste edital. Não podendo a mesma, requerer participação no estande do PAB/AL na feira subsequente. De forma a proporcionar oportunidades para outras entidades representativas.1.9 No caso da impossibilidade de comparecimento ou ausência de confirmação da participação, o candidato selecionado será automaticamente considerado de-sistente e o candidato que se classificou na sequência da ordem de pontuação será convocado como substituto da vaga.1.10 Em caso de empate obterão melhor colocação quem tiver maior pontuação nos seguintes quesitos, nesta ordem:1) Tradição (item de avaliação nº 4);2) Referência à cultura popular (item de avaliação nº 1). 3) Linguagem Própria (item de avaliação nº 3);1.11 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será considerado como critério final de desempate a idade do participante, dando-se preferência ao mais idoso.1.12 Caso o selecionado confirme a participação e, posteriormente desista. O mesmo não poderá participar da seleção no próximo edital para participação em feiras apoiadas pelo PAB.1.13 Os resultados de cada etapa de seleção serão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas e na página eletrônica da Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo, http://www.sedetur.al.gov.br

5 DOS DEVERES DOS INTERESSADOS SELECIONADOS6.1 Os expositores das feiras apoiadas pelo Programa do Artesanato Brasileiro se comprometem a:I. Expor e comercializar, no estande do PAB, somente produtos que atendam aos requisitos definidos na Portaria SCS/MDIC nº 29/2010, sob pena da sua retirada da feira;II. Cumprir as cláusulas do regulamento do evento, conforme Manual do Expositor do evento, que será enviado pelo PAB;III. Colocar etiquetas ou ficha técnica nos produtos a serem comercializados, as quais contenham as informações básicas para identificação, com preço de atacado e o preço de varejo;IV. Usar avental ou camiseta quando solicitado pela coordenação do PAB em Alagoas (uso de uniformes ou aventais no espaço do PAB só será permi-tido se aqueles contiverem o logotipo do Programa do Artesanato Brasileiro);V. Usar o crachá (credencial) durante todo o evento;VI. Zelar pelas boas condições de trabalho no estande, inclusive evitando conflito com os colegas de trabalho durante a feira;VII. Pagar taxas, impostos, contribuições e demais imposições das Leis Federais ou Estaduais vigentes oriundos de traslado, exposição e venda de produtos durante o evento;VIII. Não manter em seu espaço qualquer material que ofereça risco de acidentes, tais como substâncias inflamáveis ou explosivas, botijões de gás, etc; IX. Não expor banners no estande do PAB, salvo se trate (com autorização do PAB) de banners do PAB ou da coordenação estadual e respectivas Secretarias de Estado.

6 DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO1.1 A vigência do processo seletivo corresponderá ao período de inscrição, ou seja, 07 de Fevereiro a 20 de Fevereiro de 2017, a partir da publicação deste Edital.

7 CRONOGRAMA ATIVIDADE DATAData da publicação Edital de Chamamento Público. 07 de Fevereiro de 2017Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 07 de Fevereiro a 20 de Fevereiro de 2017Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação.

20 de Fevereiro de 2017

Análise e avaliação dos formulários – equipe técnica. 21 de Fevereiro de 2017Divulgação da lista provisória. 23 de Fevereiro de 2017Prazo para encaminhamento de recurso. 24 de Fevereiro à 03 de Março de 2017Prazo para análise do recurso. 06 de Março de 2017Divulgação da lista definitiva da seleção. 07 de Março de 2017Convocação de selecionados. 07 e 08 de Março de 2017Reunião preparatória para início das atividades – expedição da declaração de logradouro público e termo de compromisso.

09 de Março de 2017

Período do evento de acordo com a oportunidade oferecida 29 de março a 02 de abril de 20178 DAS DISPOSIÇÕES GERAISIX.1 As peças produzidas, nas quantidades específicas que forem definidas pelo Coordenador Estadual do PAB em Alagoas, levando em consideração o tamanho do estande, deverão ser embaladas, etiquetadas e entregues, apropriadamente, pelos artesãos ou grupos produtivos, juntamente com notas fiscais, Termo de Compromisso (Anexos III e IV) e Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem (Anexo VI) devidamente preenchidos e assinados, em local informado no site http://www.sedetur.al.gov.br, quando do ato de divulgação das peças selecionadas de acordo com a data do evento conforme tabela abaixo:

FEIRA ENTREGA DAS PEÇAS9º SALÃO DO ARTESANATO 23 e 24 de Março de 2017

8.1 As peças que exigirem certificação por órgão ou entidade pública deverão ser acompanhadas do respectivo certificado, de acordo com o previsto na legislação aplicável.8.2 Não serão aceitas peças após o prazo acima estabelecido. 8.3 A embalagem e o acondicionamento contra choque devem estar adequados à natureza das peças de forma a lhes garantir segurança, evitando danos no manu-seio e transporte.8.4 No caso de acondicionamento de produtos frágeis para transporte rodoviário sugerem-se a utilização de lascas de poliestireno expandido, espuma de poliesti-reno, bolhas de plástico ou papel picado. É recomendada uma espessura mínima de acondicionamento de 50 mm e invólucro externo resistente como o papelão de fibra corrugado, com papel pardo externo de boa qualidade. Para fechamento, utilizar fita adesiva de 50 mm formando um “H” na parte de cima e de baixo e barbante pelo comprimento e largura da embalagem, se esta tiver mais de 10Kg.




8.5 É de responsabilidade do artesão ou grupo produtivo a conferência da qualidade e integridade das peças que deverão ser entregues em local a ser estabelecido e divulgado.8.6 O ônus dos custos de produção, embalagem, acondicionamento, remessa, impostos e seguro das peças recebidas nos espaços do projeto ficará a cargo do artesão ou grupo produtivo. 8.7 As peças não comercializadas deverão ser recolhidas pelo artesão, grupo produtivo, núcleo, associação ou cooperativa, segundo orientação de logística, de acordo com a data dos eventos conforme tabela abaixo:

FEIRA RECOLHIMENTO DAS PEÇAS9º SALÃO DO ARTESANATO 9 e 10 de Abril de 2017

As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Coordenação Estadual do PAB em Alagoas.8.8 A data / período da feira relacionada pode ser cancelada/ alterada pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), sendo previamente comunicado, caso haja necessidade.8.9 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital.8.10 Os recursos, impugnações e demais solicitações deverão ser realizadas por meio de qualquer das formas estabelecidas no item 4.2 deste Edital.8.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital em caso de identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do edital, devendo a Coordenação Estadual do PAB em Alagoas julgar e responde à impugnação em até 3 (três) dias úteis.


HELDER GONÇALVES LIMA Secretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

ANEXO IFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Período de comercialização: 29 de Março à 02 de Abril de 2017

Local: 9º SALÃO DO ARTESANATO, BRASÍLIA - DF

1) Identificação do ArtesãoNome:____________________________________________________________________________________Telefone: __________________________________Celular/WhatsApp: _______________________________Endereço________________________________________________________________ CEP:_____________Cidade:___________ UF:_____ Nº da Carteira Nacional do Artesão:_______________________ Validade:____________

RG: _________________________ CPF:________________________

E-mail: ___________________________________________________________________________________Micro Empreendedor Individual: ( ) Sim CNPJ: _________________________

( ) Não

2) Identificação da Produção Listar de 01 a 3 produtos / matéria-prima principalExemplo: Boneca / Cerâmica

1)_________________________________________________________________________________________2)_________________________________________________________________________________________3)_________________________________________________________________________________________

Capacidade de produção mensal: ( ) 1 a 50 peças

( ) 51 a 100 peças

( ) Acima de 100 peças

3) Informações Complementares 3.1 O seu produto apresenta características culturais da arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado? ( ) sim Quais? _________________________________________________________________

( ) não




3.2 Informe o número de beneficiados diretos e/ou indiretos da sua produção A) beneficiários diretos: __________________B) beneficiários indiretos: _________________

3.3 Como você comercializa seus produtos? Assinale as alternativas:

( ) Feiras permanentes ( ) Feiras Eventuais ( ) Casa do Artesão ( ) Outro

3.4 O seu produto possui etiqueta? ( ) sim ( ) não

3.5 O seu produto possui algum tipo de embalagem? ( ) sim ( ) não

3.6 Comercializa produtos com a utilização de cartão de crédito? ( ) sim ( ) não

3.7 Já participou de algum curso para aperfeiçoamento da sua produção? Qual? Quando e onde realizou o cur-so:_____________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

3.8 No caso de ser selecionado (a) para participar do evento, havendo alguma restrição na saída do caminhão do PAB, possui condições de transportar material e mobiliário, além de demais itens para a exposição dos produtos? ( ) sim ( ) não

ANEXO II

PROCURAÇÃO AD NEGOTIA

OUTORGANTE: _____________________[NOME], __________________[NACIONALIDADE], _____________ [ESTADO CIVIL], _____________[PROFIS-SÃO], portador (a) do RG sob o nº ______________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado (a)em_________________________________________________________________________________.

OUTORGADO:_____________________ [NOME], __________________ [NACIONALIDADE], _____________ [ESTADO CIVIL], _____________[PROFIS-SÃO], portador (a) do RG sob o nº ______________, inscrito (a) no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado (a)em_________________________________________________________________________________.

Pelo presente instrumento particular de mandato a parte que assina, denominada outorgante, nomeia e constitui como procurador o outorgado acima qualificado, a quem outorga os poderes especiais para vender os produtos artesanais [ESPECIFICAÇÃO], podendo para tanto, assinar compromissos e obrigações, ajustar cláusulas, condi-ções e preços; dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar os contratos necessários, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representar perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista, Cartórios de Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e onde mais necessário for; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão; praticar, enfim, todos os demais atos para o fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer.

[CIDADE], [DATA]

____________________________Assinatura




ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO PESSOA FÍSICA

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº _____________________, inscrito (a) no CPF sob nº_______________________, residente no endereço _____________________________________________________________, na cidade de ________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na (NOME DA FEIRA), comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº 001/ 2017, da (NOME DA SECRETARIA).Assumo também ter ciência de que:1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do (ESTADO) e serão por mim comercializadas, durante todo o período da feira, segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL. 2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.3. Não há ônus a (NOME DA SECRETARIA), e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha respon-sabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a (NOME DA SECRETARIA), não mais responderá por eventuais extravios.5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o crono-grama deste Edital.

Maceió - AL,

____________________________(Nome e assinatura e do artesão autor da peça)

ANEXO IVTERMO DE COMPROMISSO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ____________________, inscrito (a) no CPF sob nº________________________, residente no endereço______________________________________________________________, na cidade de _________________, representante legal da______________________________, CNPJ ____________________, Inscrição Estadual nº ______________________, situada no endere-ço______________________________________________, na cidade de________________, selecionado (a) para comercializar a produção dos associados, conforme Cartas de Anuências anexas, na (NOME DA FEIRA), comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _______, da (NOME DA SECRETARIA), e assumo ter a responsabilidade técnica e o compromisso de: A. Mobilizar os artesãos e garantir a produção do(s) modelo(s) e quantidades especificadas na divulgação da seleção, de acordo com o cronograma do artigo 8º do Edital; B. Preparar para envio as peças produzidas, etiquetadas individualmente e embaladas de forma apropriada, de acordo com o disposto neste Edital. →Assumo também ter ciência de que: 1. As peças dos associados serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de Alagoas e serão comercializadas, durante todo o período da feira, por inte-grante da _________________________________________________, segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL. 2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.3. Não há ônus a (NOME DA SECRETARIA), e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha respon-sabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a (NOME DA SECRETARIA), não mais responderá por eventuais extravios.5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.

Maceió – Al,

______________________________________________(Assinatura e nome do responsável legal pela Associação)

(Nome da Associação)

ANEXO VCARTA DE ANUÊNCIA DO ARTESÃO REPRESENTADO POR ENTIDADE

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº ___________________, inscrito (a) no CPF sob nº_________________________, residente no endereço______________________________________________________________, na cidade de ___________________, selecionado (a) para comercializar minha produção na (NOME DA FEIRA), comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº ________, da (NOME DA SECRETARIA), por meio da _________________________________________________________________________________.Assumo também ter ciência de que:1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de Alagoas e serão comercializadas por membro da ____________________________________________ segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL. 2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística.3. Não há ônus a (NOME DA SECRETARIA), e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha respon-sabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a (NOME DA SECRETARIA), não mais responderá por eventuais extravios.5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações.Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o crono-grama deste Edital.

Maceió -AL,

____________________________(Nome e assinatura e do artesão autor da peça)

______________________________________________(Assinatura e nome do responsável legal pela Associação)

(Nome da Associação)




ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM

Eu,________________________________________________________________, portador (a) do RG de nº _______________________, ins-crito (a) no CPF sob nº_____________________, residente no endere-ço______________________________________________________________, na cidade de _________________, declaro possuir poderes para autorizar que a (NOME DA SECRETARIA) divulgue, exibam em público e reproduzam nas pe-ças gráficas ou materiais informativos, as obras intelectuais referentes ao Edital nº _________, referente à (NOME DA FEIRA) a realizar-se de (PERÍODO), assim como as fotos dos profissionais envolvidos, entregues por mim para divulgação, para fins publicitários ou educacionais.Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das ima-gens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para a (NOME DA SECRETARIA), advindos de pagamento de direitos de uso de imagem e/ou direitos autorais.

Maceió - Al,

__________________________________________________________(Assinatura e nome do artesão ou do representante legal da pessoa jurídica inscrita)

(Número do registro civil/RG)

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃON.º 006/GEA/POAL/2017

A Perícia Oficial de Alagoas, através da Gerencia Executiva Administrativa – GEA informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo: 2102.071/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a parti desta publicação; OBJE-TO AQUISIÇÃO DE: Aquisição de um tubo de PVC rígido para o setor de Núcleo de Balística Forense, desta Perícia Oficial. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO MEDI-DA QTD DESTI-

NO

01 UM TUBO DE PVC RÍGIDO, comprimento (L): 6m, diâmetro nominal (DN); 200mm, espessura

(E); 4,5mm.UND 01

PERÍ-CIA OFI-CIAL.

Maiores informações no endereço: Rua João Pessoa, 290, 4° Andar sala 404, Cen-tro - Maceió/AL, Fone: (82) 3315-6818, E-mail: [email protected].


AVISO DE COTAÇÃON.º 007/GEA/POAL/2017

A Perícia Oficial de Alagoas, através da Gerencia Executiva Administrativa – GEA informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo: 2102.088/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a parti desta publicação; OB-JETO AQUISIÇÃO DE: Aquisição de Luvas Nitrílicas descartáveis, resistentes a riscos químicos, para o setor do Instituto de criminalística, desta Perícia Oficial. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:

DESCRIÇÃO DO PRODUTO MEDI-DA QTD DES-

TINO

01

Luvas Nitrílicas tipo procedimento (não cirúr-gico) descartáveis fina fabricada com 100% de borracha nitrílica sem talco, ambidestra, flexível, confortável, com espessura média de 0,14mm a 0,18mm, e comprimento de 29cm, resistente a rasgo e perfurações, com proteção a riscos químicos de classe A, B e C, na cor azul ou branca, tamanho P. Devera ser apre-sentado C.A. válido e que atenda a norma MT 11:1977.

CX C/ 100 03 PERÍ-

CIA OFI-CIAL

02

Luvas Nitrílicas tipo procedimento (não cirúr-gico) descartáveis fina fabricada com 100% de borracha nitrílica sem talco, ambidestra, flexível, confortável, com espessura média de 0,14mm a 0,18mm, e comprimento de 29cm, resistente a rasgo e perfurações, com proteção a riscos químicos de classe A, B e C, na cor azul ou branca, tamanho M. Devera ser apre-sentado C.A. válido e que atenda a norma MT 11:1977.

CX C/ 100 10 PERÍ-

CIA OFI-CIAL

03

Luvas Nitrílicas tipo procedimento (não cirúr-gico) descartáveis fina fabricada com 100% de borracha nitrílica sem talco, ambidestra, flexível, confortável, com espessura média de 0,14mm a 0,18mm, e comprimento de 29cm, resistente a rasgo e perfurações, com proteção a riscos químicos de classe A, B e C, na cor azul ou branca, tamanho G. Devera ser apre-sentado C.A. válido e que atenda a norma MT 11:1977.

CX C/ 100 5 PERÍ-

CIA OFI-CIAL

04

Luvas Nitrílicas tipo procedimento (não cirúr-gico) descartáveis fina fabricada com 100% de borracha nitrílica sem talco, ambidestra, flexível, confortável, com espessura média de 0,14mm a 0,18mm, e comprimento de 29cm, resistente a rasgo e perfurações, com proteção a riscos químicos de classe A, B e C, na cor azul ou branca, tamanho GG. Devera ser apre-sentado C.A. válido e que atenda a norma MT 11:1977.

CX C/ 100 03 PERÍ-

CIA OFI-CIAL.

Maiores informações no endereço: Rua João Pessoa, 290, 4° Andar sala 404, Cen-tro - Maceió/AL, Fone: (82) 3315-6818, E-mail: [email protected].





Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE STAND, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) STAND COM 04 (QUATRO) BALCÕES DE 1,45M DE COMPRIMENTO X 1,40M DE ALTURA X 0,80 CM DE PROFUNDIDADE DE CASCATAS E 02 (DOIS) BALCÕES MEDINDO 0,80 CM DE COMPRIMENTO X 1,00 M DE ALTURA E 0,50 CM DE PROFUNDIDADE DE AÇO GALVANIZADO.

Maceió, 01 de Fevereiro de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 291841

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE CONSULTORIAS JURÍDICAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA POR ESCRITO E WEB DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JML, PARA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA COMPANHIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 292146

PORTARIA/ CEPAL Nº 30/2017 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530-0372/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do funcionário:

Patrycia Pacheco Monteiro RizzottoCargo: Coordenadora Editorial de RevistasCPF: 770.593.014-53RG: 55.471.954-x SSP/AL Matrícula: 83N° DE DIÁRIAS: 01 (uma) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)DATA: 08/02/2017 e 09/02/2017




DESTINO: Maceió-AL, Recife-PE e Recife-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Visita ao Instituto Brennand com a finalidade de extrair material á ser utilizado na Revista Graciliano “Calabar” e Graciliano Arte Popular. As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 2016 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2017 Marcos José Dantas Kummer

Diretor Presidente

. .

Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA Nº47 /2017 - GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão E Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Alba Maria De Souza-Cpf-787.258.364-04,Celia Regina Narciso Dos Santos-Cpf-434.516.164-91,Dalila Meneses Teixeira-Cpf-259.492.094-00,Gilson Fragoso De Albuquerque-Cpf-319.952.844-91,Jose Cicero Da Silva-Cpf-205.394.957-00,Leonardo Correia De Lima-Cpf-208.429.884-91,Marcicley Gomes Dos Santos-Cpf-009.114.014-58,Maria Jose Do Nascimento Silva-Cpf-209.660.834-15,Marinaldo De Oliveira Cavalcanti-Cpf-644.538.474-91,Mauricio Tavares De Lira-Cpf-814.799.054-53,Nadir Marques Mauricio Almeida-Cpf-068.029.374-41,Neila Ferreira Nobre-Cpf-055.983.644-92,Nivaldo Dos Santos Fonseca-Cpf-870.863.954-04,Sonia Maria Alvarenga-Cpf-106.343..041-00,Telma Tenorio Bezerra Ferreira-Cpf-208.685.024-72,Jose Dantas Barreto Junior-Cpf-875.897.611-68,Eliene Pereira Da Rocha-Cpf-699.272.434-72, Claudionor Bezerra Lima-Cpf-648.602.994-34,Leonice Leite Balbino-Cpf-144.631.134-15com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 03/02/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.

2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 26 de Janeiro de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor- Presidente

*Republicar Por IncorreçãoProtocolo 292199

. .

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Carta-Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Autorização Autônoma de Execução de Serviços: nº 002/2017; Contratado: Zênite Informação e Consultoria S/A; CNPJ: 86.781.069/0001-15; Objeto Contratual: Assinatura da ferramenta Zênite Fácil; Valor Global: R$ 13.691,36; Vigência: 12 meses; Processo: 010.2017; Licitação: Inexigibilidade: nº 001/2017.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13204; Contratado: Itaca Eireli - ME; CNPJ: 24.845.457/0001-65; Objeto Contratual: Aquisição de filtro em bronze; Valor Global: R$ 1.357,89; Data de Emissão: 03/02/2017; Processo: 094.2016/ARP024.2016; Licitação: Pregão nº 016/2016; Homologação: 24/11/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13079; Contratado: Sertec Brasil Distribuidora de Conexões e Tubos Ltda - EPP CNPJ: 18.204.861/0001-57 Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 14.308,00; Data de Emissão: 10/01/2017; Processo: 093.2016/ARP013.2016; Licitação: Pregão nº 005/2016; Homologação: 02/12/2016

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13114; Contratado: Haenke Tubos Flexíveis Ltda CNPJ: 55.140.099/0001-19 Objeto Contratual: Aquisição de flexíveis em liga de cobre; Valor Global: R$ 14.000,00; Data de Emissão: 18/01/2017; Processo: 101.2016/ARP027.2016; Licitação: Pregão nº 015/2016; Homologação: 15/12/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13078; Contratado: Georg Fischer Sistemas de Tubulações Ltda; CNPJ: 04.064.528/0001-85;Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 4.429,25; Data de Emissão: 10/01/2017; Processo: 093.2016/ARP012.2016; Licitação: Pregão nº 005/2016; Homologação: 05/10/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13087; Contratado: LAO Indústria Ltda; CNPJ: 00.946.219/0001-88; Objeto Contratual: Aquisição de medidores; Valor Global: R$ 90.266,13; Data de Emissão: 11/01/2017; Processo: 102.2016/ARP020.2016; Licitação: Pregão nº 014/2016; Homologação: 31/10/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13082; Contratado: FGS Brasil Ind. e Com. Ltda; CNPJ: 02.291.486/0001-90; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 15.875,00; Data de Emissão: 11/01/2017; Processo: 093.2016/ARP014.2016; Licitação: Pregão nº 005/2016; Homologação: 05/10/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13084; Contratado: FGS Brasil Ind. e Com Ltda; CNPJ: 02.291.486/0001-90; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 3.500,00; Data de Emissão: 11/01/2017; Processo: 093.2016/ARP022.2016; Licitação: Pregão nº 005/2016; Homologação: 02/12/2016.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 01; Contrato: 019/2016; Contratado: Info Content Consultoria e Gestão Ltda - ME; CNPJ: 17.942.035/0001-42; Objeto do Aditamento: prorrogação prazo de execução do objeto contratual; Processo: 025.2015/CT019.2016.

Aditamento: nº 05; Contrato: 029/2013; Contratado: Icatu Seguros S.A.; CNPJ: 42.283.770/0001-39; Objeto do Aditamento: prorrogação vigência contratual; Valor Global do Aditamento: R$ 68.132,64; Processo: 177.2013/CT029.2013.

Aditamento: nº 02; Contrato: 028/2014; Contratado: g m Soares da Fonseca Administração de Condomínios Ltda; CNPJ: 13.363.621/0001-81; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses; Valor Global do Aditamento: R$ 74.345,62; Processo:190.2014/CT028.2014.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Carta-Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13085; Contratado: Silu Comercial Ltda - EPP; CNPJ: 11.707.125/0001-72; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de ferro; Valor Global: R$ 1.899,00; Data de Emissão: 11/01/2017; Processo: 094.2016/ARP026.2016; Licitação: Pregão nº 016/2016; Homologação: 24/11/2016.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 13205; Contratado: Silu Comercial Ltda - EPP; CNPJ: 11.707.125/0001-72; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de ferro; Valor Global: R$ 4.040,89; Data de Emissão: 03/02/2017; Processo: 094.2016/ARP026.2016; Licitação: Pregão nº 016/2016; Homologação: 24/11/2016.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.




.

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2932/2016EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º ARSAL 01/2017

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento das empresas interessadas, o Edital que tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL DE EXPEDIENTE, por demanda. A sessão pública será realizada no auditório da ARSAL, situada na Rua Cincinato Pinto, nº 226, 7º andar, no Centro de Maceió, na data 21/02/2017, às 09h:30min, onde as empresas deverão realizar credenciamento e apresentar os devidos enve-lopes. O Edital encontra-se à disposição aos interessados nos horários das 08h às 14h na sede da ARSAL e no site <www.arsal.al.gov.br>. Maiores informações, pelo telefone 3315-2522, no mesmo horário.

Maceió, 06 de fevereiro de 2017.MARCELA VASCONCELOS ROCHA TEIXEIRA

PREGOEIRA

. .

ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

PROCESSO: 41506-455/2016INTERESSADO: ITEC-GERÊNCIA DE OPERAÇÕESASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO

Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do art. 25, inciso I e § 1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista os Pareceres da Procuradoria Autárquica do ITEC nº 084/2016, PGE/PAI/CD nº 1331/2016, PGE/PAI/CD nº 1465/2016 e da PGE/GAB. Nº 0159/2017, autorizo a contratação, pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, da EMPRESA SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.594.862/0001-39, para a prestação de serviços de suporte técnico remoto especializado e manutenção para produtos Software AG no ambiente Adabas/Natural, objeto constante do Processo Administrativo nº 41506-455/2016.


José Luciano dos Santos JúniorDiretor Presidente

.

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0062/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:RUBEM RAMIRES MALTA FILHOCargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 076.220.234-34RG: 136155 AL Matrícula: 29-9N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais)JOSÉ GERALDO LOPES Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES CPF: 240.188.134-49 RG: 98001306163 – SSP/ALMatrícula: 112-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 31/01/2017 até 31/01/2017 DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE PALMEI-

RA DOS ÍNDIOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31/01/2017 E 31/01/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA E VISTORIA NO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS NA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍN-DIOS.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2017.

ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0060/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:FLAVIO TELES DE FARIASCargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 059.910.994-72 RG: 105814 SSP AL Matrícula: 181-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (trinta reais) cadaERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 186455 AL Matrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: de 01/02/2017 até 01/02/2017 DESTINO: Maceió/Taquarana/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE TAQUARA-NA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2017 A 01/02/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA E VISTORIA EM ÁREAS SITUA-DAS NO REFERIDO MUNICÍPIO, DA SSP/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2017.

ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/02/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC: 41010-407/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER- DESP: Acolho o entendimento posto no DEPACHO-CJ/UNCISAL Nº 218/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-405/2017 – INT: COSEAD/UNCISAL – ASS: PAGAMENTO À EMPRESA EMBRATER- DESP: Acolho o entendimento posto no DEPACHO-CJ/UNCISAL Nº 219/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-2387/2016 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 059/2017, pelas razões nele contidas.

UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de fevereiro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal




. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 03 de fevereiro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2102-567/2016 – Aquisição de computadores e no-breacks – Delegou-se a competência para a realização do certame à SSPAL;

Proc. Nº; 1500-878/2017 - Envio de documentos – SEFAZ;

Proc. Nº 1101-097/2017 – Envio de documentos – GABINETE CIVIL;

Proc. Nº 1800-929/2017 – Solicitação de passagem aérea – SEDUC;

Proc. Nº 4105-526/2016 – Rp de gênero alimentício – AMGESP;

Proc. Nº 4105-892/2016 – Apuração de irregularidade – AMGESP;

Proc. Nº; 4105-816/2016 – Serviço de publicação – AMGESP;

Proc. Nº 34000-087/2017 – Aquisição de colchão – SERIS;

Proc. Nº 34000-105/2017 – Aquisição de gêneros alimentícios – SERIS;


Proc. Nº 34000-128/2017 – Aquisição de material – SERIS;

Proc. Nº; 34000-091/2017 – Aquisição de material – SERIS;




Proc. Nº 34000-046/2017 – Aquisição de material – SERIS.

Maceió, em 06 de fevereiro de 2017

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESPAVISO DE LICITÇÃO AMGESP Nº 074/2017

Processo: 4105-366/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.099/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para eventual aquisição de correlatos (19), PLS 137/2016.Data de realização: 02 de março de 2017 às 9:00h, horário de Brasília

Processo: 4105-1411/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.021/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos (24), PLS 249/2016.Data de realização: 02 de março de 2017 às 9:00h, horário de Brasília

Processo: 4105-1054/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.243/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos (20), PLS 245/2016.Data de realização: 02 de março de 2017 às 9:00h, horário de Brasília

Processo: 4105-064/2015Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 12.309/2016Tipo: Menor preço por item. Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos judicial (33), PLS 258/2015.Data de realização: 02 de março de 2017 às 9:00h, horário de Brasília

AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo: 41010-2596/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.014/2017Tipo: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de veículo.Data de realização: 07 de fevereiro de 2017 às 10:00h, horário de Brasília.

A licitação fica revogada e remarcada para o próximo dia 20 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, sob o número PE 11.014/2017.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/1876. Maceió, 06 de fevereiro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO Nº 4105-888/2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-203-2017

Vistos e examinados os autos do processo nº 4105-888/2016, instaurado para apurar supostas irregularidades atribuídas à Empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.770.050/0001-58, qual seja, por não atender as reclamações apresentadas pela SECTI, no processo nº4105-045/2016, quanto aos problemas apresentados pelo Veículo GOL, placa ORH 9376, utilizado pelo Secretário.ACATO e APROVO o relatório de Julgamento às fls. 47 a 49, parte integrante desta decisão, que opina pela absolvição da empresa por entender que não há comprovação nos autos de que a empresa tenha causado algum prejuízo relevante à Administração Pública.JULGO que a má prestação do serviço pelo particular e o atraso na resolução do problema causado por parte da contratada frustra a expectativa do Poder Público quanto à qualidade dos serviços públicos. Contudo, observo que a situação experimentada pela Administração Pública não teve o condão de expô-la a perigo, vexame ou constrangimento perante terceiros, nem mesmo causou prejuízo concreto ao Órgão Público. O problema foi logo resolvido. Tanto o particular quanto o Poder Público passam por aborrecimentos, e estes não podem ensejar punições desmedidas, desproporcionais. DECIDO pela ABSOLVIÇÃO da empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA das supostas irregularidade a ela imputada.DETERMINO à Supervisão de Processos, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão ea notificação da demandada, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.

Maceió, 01 de fevereiro de 2017.Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 058/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (07) - PLS Nº 232/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA VETERINARIA SUL CATARINENSE LTDA.Processo: 4105-339/2016Pregão Eletrônico nº 13.098/2016 Ata de RP Nº 058/2017Extrato: nº. 068/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;




FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: VETERINARIA SUL CATARINENSE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.266.548/0001-27, e IE: Nº 25.494.273-3, com sede na Rod. SC 448, Km 38, Nº 500 – Centro – Turvo/SC, CEP: 88930-000 Telefone/Fax: (48) 3525-1398/ 3525-0088/ 9922-2666 (Fabiano), E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhorFabiano Titoni, portador do RG Nº 2393020 SSP/SC inscrito no CPF Nº 691.011.599-68;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (07) - PLS Nº 232/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$32.246,72 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unitário R$

Valor Total R$

01

Amoxicilina, Forma farmacêutica: capsula/comprimido; concentração: 500mg;Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Amoxilina 5 0 0 m g P r a t i -Donaduzzi

C á p s u l a / Comprimido 115.208 0,2799 32.246,72

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM SERIS SESAU UNCISAL01 38 15.000 88.920 11.250

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 047/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (01), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA - ME.Processo: 4105-017/2016Pregão Eletrônico nº 10.172/2016 Ata de RP Nº 047/2017Extrato: nº. 069/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: L. CARLOS LINS DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ Nº 03.719.446/0001-69, e IE: Nº 248.399.136, com sede na Av. Comendador Leão nº 1471 – Poço, CEP: 57.025-000 – Maceió - AL Telefone/Fax: (82) 3202-6822, E-mail: [email protected], devidamente representado por seu Representante Legal Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, portador do RG Nº 699.818, inscrito no CPF Nº: 469.509.584-04;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (01);VALOR TOTAL DA ARP: R$53.980,77 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta reais e setenta e sete centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$07 SABONETE; DESCRIÇÃO: sólido em barra, fragrância suave; com no

mínimo 90g.MOTIVUS UND 78.233 0,69 53.980,77


ITEM CBM EMATER SEE SERIS SESAU UNCISAL UNEAL07 08 37 6.000 54.000 3.113 15.000 75

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 048/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (01), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA.Processo: 4105-017/2016Pregão Eletrônico nº 10.172/2016 Ata de RP Nº 048/2017Extrato: nº. 070/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.449.553/0001-40, e IE: Nº 029.801.184, com sede na Av. Estância nº 405 – Areias, CEP: 50.781-130 – Recife - PE Telefone/Fax: (81) 3257-1179/3251-4927, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal Sra. Juliana de Almeida Pessôa, portador do RG Nº 5960-749 SSP/PE, inscrito no CPF Nº: 010.290.874-58;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (01);VALOR TOTAL DA ARP: R$163.432,00 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais);




VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$05 Sabonete, Descrição: sólido em barra; antibactericida, com no mínimo 90 g FLORAL UND 79.080 1,55 122.574,0006 Sabonete, Descrição: sólido em barra; antibactericida, com no mínimo 90 g FLORAL UND 26.360 1,55 40.858,00


ITEM CBM EMATER SEE SERIS SESAU UNCISAL UNEAL05 08 75 6.000 54.000 3.922 15.000 7506

COTA 02 25 2.000 18.000 1.308 5.000 25

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 013/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (GRÃOS E CEREAIS) - PLS Nº 090/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME.Processo: 4105.1051/2016Pregão Eletrônico nº 10.336 /2016 Ata de RP Nº 013/2017Extrato: nº. 071/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.664.948/0001-03, e IE: 242.165.18-4, com sede na Rua Ariosvaldo Pareira Cintra, S/N,Quadra E, Lote 3, Serraria – Maceió/AL – CEP: 57046-295 - Telefone: (82) 3235-5612, E-mail: [email protected] , devidamente representada por seu S´´ocio-Gerente, o Sr. Robério de Oliveira Fontes Junior, portador do RG Nº 700.254 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 678.438-404-00;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (GRÃOS E CEREAIS) - PLS Nº 090/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$103.109,14 (cento e três mil, cento e nove reais e quatorze centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

01 Aveia em Flocos, fino, acondicionado em embalagem mínima de 200 g, validade: mínimo de 5 meses a partir da data de entrega.

APTI Unidade 22.607 1,82 41.144,74

MILHO PARA PIPOCA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Grãos pequenos no formato achatados ou pontiagudos que apresentem amido duro ou cristalino que obtenham a propriedade de estourar quando submetidos ao aquecimento, registrado no Ministério da Agricultura; embalagem mínima de 500g. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.MILHO PARA MUNGUZÁ (Canjica de Milho amarelo);Desolhado, contém açúcar e glucose de milho, registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 04 meses a partir da data de entrega..MILHO PARA PIPOCA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Grãos pequenos no formato achatados ou pontiagudos que apresentem amido duro ou cristalino que obtenham a propriedade de estourar quando submetidos ao aquecimento, registrado no Ministério da Agricultura; embalagem mínima de 500g. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

SORRISO Embalagem de 500 gramas

4.030 1,84 7.415,20

04 MILHO PARA MUNGUZÁ (Canjica de Milho amarelo);Desolhado, contém açúcar e glucose de milho, registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 04 meses a partir da data de entrega..MILHO PARA PIPOCA; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Grãos pequenos no formato achatados ou pontiagudos que apresentem amido duro ou cristalino que obtenham a propriedade de estourar quando submetidos ao aquecimento, registrado no Ministério da Agricultura; embalagem mínima de 500g. PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.MILHO PARA MUNGUZÁ (Canjica de Milho amarelo);Desolhado, contém açúcar e glucose de milho, registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo de 04 meses a partir da data de entrega..

GOSTOMILEmbalagem mínimo 500

gramas46.830 1,08 50.576,40

05 XERÉM DE MILHO - Composto de milho seco processado, em grãos crus triturados, de matéria prima sã elimpa, não podem estar mofados, carunchados, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, livre defertilizantes, sujidades, parasitos, larvas e detritos animais ou vegetais, com umidade máxima de 15%,acondicionado em saco plástico resistente; embalagem mínima de 500g. Validade mínima de 05 meses a partir da data de entrega.

GOSTOMIL Emabalagem mínimo 500

gramas

3.820 1,04 3.972,80





ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL

01 20 150 1.500 12.000 6.300 2.637

03 20 1.000 2.000 200 810

04 20 2.000 3.000 33.600 4.700 3.51005 20 1.000 2.800

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 442/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO (03) E MATERIAL DE EXPEDIENTE 06 – PLS Nº 130/2015 E 033/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA-EPP.Processo: 4105-520/2016Pregão Eletrônico nº 10.283/2016 Ata de RP Nº 442/2016Extrato: nº. 072/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.543.707/0001-56, e IE: Nº 07.483.595/001-10, com sede na Qd. 40, Rua 05, Lote 22, 3º andar, Sala 01, Polo de Modas, Guarra II, Brasília/DF, CEP: 71070-400 Telefone/Fax: (61)32549322, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Aerton Luiz Cipriano Guimarães, portador do RG 388.247 SSP/DF, inscrito no CPF Nº 183.439.531-34;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO (03) E MATERIAL DE EXPEDIENTE 06 – PLS Nº 130/2015 E 033/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$38.081,89 (trinta e oito mil oitenta e um reais e oitenta e nove centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$Valor Total

R$06 MOLHA DEDO; DESCRIÇÃO: Pasta sem glicerina, não mancha, antibacteriano,

fórmula antisséptica, antialérgica, evita o acúmulo e propagação de bactérias; GARANTIA: os produtos com defeito de fabricação serão substituídos pela CONTRATADA sem custos adicionais para a CONTRATANTE. Será permitida variação em até 2% de todas as medidas descriminadas).

RADEX Embalagem com no

mínimo 12 g

27.797 1,37 38.081,89


ITEM SEFAZ SEMARH SEPLAG SESAU SETRAND UNCISAL06 600 20 100 979 20 260

ITEM PERÍCIA OFICIAL PM POLICIA CIVIL SEAPA SEDRES SERIS SEE06 50 50 3.000 100 500 500 20.000

ITEM AMGESP CBM DER DETRAN DPE EMATER GAB. CIVIL ITEC JUCEAL06 48 200 50 500 300 100 200 20 200

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 011/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA-ME.Processo: 1203-2429/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.190/2015Extrato: nº 073/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA-ME, CNPJ/MF: 04.890.798/0001-45, INSC. ESTADUAL Nº 554.088.675.116, e estabelecida na Rua Ortofen, nº 02 a 08 – Jardim Brasil – Porto Feliz/SP, CEP: 18.540-000, Fone/Fax: (15) 3262-5549/5589, E-mail: [email protected] , e representada pelo sua Sócia-Administradora, Sra. Luciane Viapiana Padilha, portador do RG de n° 25.702.778 SSP/AL, inscrito no CPF sob n° 271.209.878-10;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo na cota da demanda da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, para a demanda do CORPO DE BOMBEIROS DE ALAGOAS - CBM da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 011/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP - 10.190/2015, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificações Und Marca/ Modelo

Qtd inicial disponível

para a SESAU/AL

Qtd transferida

para o CBM/AL

Saldo Remanescente da SESAU/AL

Preço Unitário

(R$)

Preço TotalRegistrado

(R$)




03 e 04

Atadura de 12 cm - Contendo 13 fios/cm², 12 cm X 4,5 cm, 1,80m confeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio retorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, isenta de defeitos e sujidade, bordas delimitadas que não solte fiapos e sem falhas no acabamento da aureola. Na embalagem, deverão estar impressos os dados de identificação. Pacote com 12 unidades.

UNIDADES ORTOFLEX 55.000 3.000 52.000 R$ 0,43 R$ 1.290,00

Data de Assinatura: 02 de fevereiro de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 146/2016–QUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CGE CBM CEDEC EMATER FAPEAL IPASEAL

SAÚDE IZP

01 PAPEL HIGIÊNICO; folha dupla; UNIDADE DE COMPRA: Pacote com 8.000 folhas. PACOTE 200 600 20 50

02PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO; DESRIÇÃO: folha simples; UNIDADE DE COMPRA: pacote com 08 Unidade.

pacotec/8 unidades 150 600 20 30 100 40

03PAPEL HIGIÊNICO de primeira linha, folha dupla. UNIDADE DE COMPRA: Fardo com 64 rolos.

Fardos de 64 rolos cada um. 150 10 400 10 50 2

04 PAPEL, HIGIÊNICO ROLÃO. UNIDADE DE COMPRA: Fardo com 08 unidades.

Fardo com 08 unidades 100 600 10 90 120 40

05 PAPEL HIGIÊNICO, folha dupla, UNIDADE DE COMPRA: pacote com 04 unidades.

PCT C/04 UNIDADES 100 400 20 50

06 Papel Toalha, em bobina, com aproximadamente 100 metros UNIDADE 400 400 20 200 100

07 PAPEL TOALHA, interfolhadas, embalagem com 1.250 folhas. PACOTE 300 15 400 10 100 500 40 350

ITEM PERÍCIA OFICIAL PM SEAGRI SECULT SECOM SEDUC SEFAZ SEMUDH SERIS SESAU SSP

01 2.000 6.000 100 5.000 100 2.000 1.105

02 200 4.000 150 5.000 2.000 50 800 9.500 500

03 9.216 2.000 60 400 1 5.000 2.000 100 1.000 18.875 100

04 200 3.000 150 1 10.000 100 800 47.710 300

05 2.000 2.000 60 4 20.000 200 23.000

06 1.000 4.000 500 2.000 200 800 13.100 300

07 1.500 5.000 200 400 100 10.000 5.000 400 1.500 50.000 600

ITEM SETE SETRAND UNCISAL UNEAL01 10002 2.587 10003 15004 870 180 10005 6.504 2.40006 10007 340 360 100

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.069, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-118/2017, RESOLVE conceder exoneração a JORGE LUIZ TAVARES DE SANTANA, portador do CPF nº 420.780.404-87, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Nível GER, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 52.070, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SUELINGTON PINTO FORTES, CPF nº 469.895.604-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Nível GER, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Jorge Luiz Tavares de Santana. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-364/2017, RESOLVE conceder exoneração a ELISABETE SILVA BEZERRA, CPF n.º 010.780.824-21, do cargo, de provimento em comissão,

de Assessor Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-364/2017, RESOLVE nomear JOSÉ WILSON VILELA DOS SANTOS, CPF n.º 113.586.558-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Elisabete Silva Bezerra. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CLÍVIA JANEIDE FERNANDES COSTA, CPF n.º 677.276.204-59, do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Sine Jaraguá, Nível AGS, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 52.074, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SIDNEY NOVAES DE CASTRO SANTANA, CPF n.º 053.214.794-45, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente de Sine Jaraguá, Nível AGS, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Clívia Janeide Fernandes Costa. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a NADJA PATRICIA DOS SANTOS ALVES FEITOSA, CPF n.º 040.025.944-32, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear OSEIAS MENDES LIMA JUNIOR, CPF n.º 011.142.364-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LOANE MIRANDA DE VASCONCELOS, CPF n.º 050.727.124-60, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível

AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EDERISE REGO LIMA NOVAES, CPF n.º 028.818.514-52, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a PAULO VALTER BREDA GONDIN CPF n.º 086.601.114-51, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ELAINE CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO, CPF n.º 053.030.574-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 52.081, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDA, CPF n.º 014.561.314-35, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a GLORIA MARIA GABRIELLA BATISTA MURTA, CPF n.º 106.785.844-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ARIDIANE DE ARAUJO LAURENTINO, CPF n.º 095.019.854-40, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear GIOVANNA CAROLINNA RODRIGUES DE ARAÚJO, CPF n.º 118.232.784-26, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de

Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LEONARDO NUNES DE ALBUQUERQUE, CPF n.º 435.924.814-87, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, CPF n.º 058.694.074-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a FRANCISCO SILVESTRE DOS ANJOS, CPF n.º 068.570.275-87, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 292258




.

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-309/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOÃO ESPOSO DE MENEZES FILHO, CPF nº 922.652.868-34, ocupante do cargo efetivo de Digitador, matrícula nº 664-5, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face às despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia 7 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-308/2017, RESOLVE conceder ao servidor FABRÍCIO FERREIRA SOUTO, CPF nº 054.578.734-39, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, matrícula nº 1714-0, e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação, durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares e São José da Laje/AL, no dia 14 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-306/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante

sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-305/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-300/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28




de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-299/2017, RESOLVE conceder à servidora BRUNA MENDES LEONEL FREIRE, CPF nº 081.955.474-00, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, matrícula nº 87-6, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Senador Rui Palmeira/AL, no dia 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-77/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 6 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-78/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 6 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-91/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 6 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-76/2017, RESOLVE conceder à servidora BRUNA MENDES LEONEL FREIRE, CPF nº 081.955.474-00, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, matrícula nº 87-6, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 6 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-101/2017, RESOLVE conceder à servidora JOYCILENE AMORIM DE OLIVEIRA, CPF nº 006.481.685-06, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, 4 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento




e setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 1.575,00 (hum mil quinhentos e setenta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período 22 a 26 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-103/2017, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Penedo/AL, no dia 6 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-105/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia 11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-106/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-107/2017, RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE MIRANDA, CPF nº 521.251.224-72, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Coordenador de Cerimonial, Nível CCE, matrícula nº 45-0, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-116/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível




ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje /AL, no dia 11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-126/2017, RESOLVE conceder ao servidor OSCAR RAMALHO FONTES LIMA FILHO, CPF nº 023.540.934-03, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, 3 (três) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Salvador/BA, no período de 8 a 11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-128/2017, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia 11 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-129/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Capela/AL, no dia 13 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-133/2017, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ DOS SANTOS MELLO, CPF nº 725.534.564-68, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 53-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Capela/AL, no dia 13 de janeiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna -----------------------------------------------------------------------

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 292259




. . .

Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 001/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0054/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA MARTINS FURTADOCargo: GERENTE DE MARKETING E PUBLICIDADE- nível GERCPF: 058.108.434-92RG: 002001005013083 SSP ALMatrícula: 109N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: RECIFEOBJETIVO: VISITA TÉCNICA A AGENCIA PLANO B.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 292197

PORTARIA/SECOM Nº 002/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0054/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA BARREIROS DE ARAUJO MACHADOCargo: RELACOES PUBLICAS- nível 0CPF: 009.803.874-50RG: 000000001623536 SSP PEMatrícula: 42758N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: RECIFEOBJETIVO: VISITA TÉCNICA A AGENCIA PLANO B.




Protocolo 292202

PORTARIA/SECOM Nº 001/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 054/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA MARTINS FURTADOCargo: GERENTE DE MARKETING E PUBLICIDADE- nível GERCPF: 058.108.434-92RG: 002001005013083 SSP ALMatrícula: 109N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 7,00 (sete reais)PERÍODO: de 07/02/2017 até 09/02/2017DESTINO: RECIFEOBJETIVO: VISITA TÉCNICA A AGENCIA PLANO B.




Protocolo 292203

. .

Secretaria de Estado da Cultura

PORTARIA/SECULT Nº 10/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 2600-153/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CIRLEIDE SILVESTRE MEDEIROS DE ALMEIDACargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 381.491.924-68RG: 000000000893248 SSP ALMatrícula: 66N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Maceió/São José da Laje/MaceióOBJETIVO: Para coordenar e participar das ações culturais alusivas ao Dia D do Governo Presente, no município..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - PI 001384 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 292152

PORTARIA/SECULT Nº 09/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 2600-136/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MELLINA TORRES FREITASCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 044.461.694-24RG: 000099001210814 SSP ALMatrícula: 64N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Maceió/São José da Laje/MaceióOBJETIVO: Para participar e coordenar as atividades culturais, alusivas ao dia D - Governo Presente, na cidade de São José da Laje..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - PI 001384 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 292153




. .

Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 0090/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2100 0202/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 44/2017 de 02/02/2017, que resolveu designar a servidora MICHELLY OMENA ABS, Matrícula nº 300751, portadora do CPF nº 045.920.604-40, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 01/02/2017.,

ONDE SE LÊ:

“Portaria/SSP Nº 44//2017”

LEIA-SE:

“Portaria/SSP Nº 0089/2017”

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 292206

PORTARIA/SSP Nº 0092/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0056/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX MATHIAS ANDRADECargo: CAPITAO- nível 0CPF: 904.864.045-87RG: 000000001155458 SSP SEMatrícula: 11768N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-BRASÍLIA/DF-MACEIO/ALOBJETIVO: Participar da reunião Conjunta Extraordinária com o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Cidadania, em Brasilia, no dia 17 de janeiro de 2017..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21 , do Orçamento Vigente.



Protocolo 292207

PORTARIA/SSP Nº 0093/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0056/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCELO DA ROCHA NOGUEIRACargo: MAJOR- nível 0CPF: 000.982.114-71RG: 000000007631993 PM ALMatrícula: 61615N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-BRASÍLIA/DF-MACEIO/ALOBJETIVO: Participar da reunião Conjunta Extraordinária com o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Cidadania, em Brasilia, no dia 17 de janeiro de 2017..




Protocolo 292208

PORTARIA/SSP Nº 0091/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0056/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO DOMINGOS DE A LIMA JUNIORCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 495.708.894-20RG: 000000000405833 SSP ALMatrícula: 8637N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-BRASÍLIA/DF-MACEIO/ALOBJETIVO: Participar da reunião Conjunta Extraordinária com o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Cidadania, em Brasilia, no dia 17 de janeiro de 2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 292209

PORTARIA/SSP Nº 0098/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KADJYLA VIANA DOS SANTOS SOUZACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 819.163.615-87RG: 000000030207916 SSP SEMatrícula: 65519N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 05/02/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP..




Protocolo 292210

PORTARIA/SSP Nº 0094/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARIO HORA CAVALCANTECargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 843.216.604-91RG: 000020001075793 SSP ALMatrícula: 66425




N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 05/02/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP. .




Protocolo 292211

PORTARIA/SSP Nº 0097/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELDES MARTYRES FERREIRACargo: CABO- nível 0CPF: 010.751.464-88RG: 000099001199322 SSP ALMatrícula: 34840N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 05/02/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP..




Protocolo 292213

PORTARIA/SSP Nº 0096/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NIVALDO SANTOS SAMPAIOCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 575.806.694-04RG: 000000004949994 RPMAL ALMatrícula: 11476N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 05/02/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP..




Protocolo 292216

PORTARIA/SSP Nº 0095/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0179/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 986.243.774-04RG: 000000001244137 SSP ALMatrícula: 12101N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/01/2017 até 05/02/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARACAJU/SE-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 292218

PORTARIA/SSP Nº 103/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0069/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 986.243.774-04RG: 000000001244137 SSP ALMatrícula: 12101N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 292224

PORTARIA/SSP Nº 102/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0069/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MARIO HORA CAVALCANTECargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 843.216.604-91RG: 000020001075793 SSP ALMatrícula: 66425N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.







Protocolo 292225

PORTARIA/SSP Nº 101/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0069/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WELDES MARTYRES FERREIRACargo: CABO- nível 0CPF: 010.751.464-88RG: 000099001199322 SSP ALMatrícula: 34840N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 292226

PORTARIA/SSP Nº 100/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 0069/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KADJYLA VIANA DOS SANTOS SOUZACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 819.163.615-87RG: 000000030207916 SSP SEMatrícula: 65519N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 292227

PORTARIA/SSP Nº 0099/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 148/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AGNALDO JOSE DOS SANTOSCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 765.998.334-20RG: 000000010702620 SSP ALMatrícula: 10234

N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 22/01/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 292228

. . .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 041/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-001285/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:YONNE MORIA MACIEL CARNEIRO DO RIOCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 072.769.536-37RG: 000000036705829 SEDS ALMatrícula: 6093N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: União dos Palmares e São José da Laje.OBJETIVO: Realizar uma visita técnica e participar do Governo Presente no Evento Dia “D”..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 292254

PORTARIA/SEDUC Nº 040/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-001285/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BETANIA CRISTINA SANTOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 024.123.444-18RG: 000000001558093 SSP ALMatrícula: 6069N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: União dos Palmares e São José da Laje.OBJETIVO: Realizar uma visita técnica e participar do Governo Presente no Evento Dia “D”..






JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 292255

PORTARIA/SEDUC Nº 042/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-001488 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO LISBOA MARTINSCargo: SUPERINT. DE POLITICAS EDUCACIONAIS- nível SUP-2CPF: 870.441.374-15RG: 000000001280652 SSP ALMatrícula: 9864805N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 06/02/2017 até 08/02/2017DESTINO: Brasília-DF.OBJETIVO: Para participar da Reunião Médio Tec, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2017, no Ministério da Educação (MEC) Plano Piloto de Brasília, na cidade de Brasília-DF..



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 292256

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 47/2017A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-003610/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CLEMENTE VASCONCELOS JUNIORCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS II- nível 2CPF: 889.612.064-00RG: 762349 SSP ALMatrícula: 82062N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 05/02/2017 até 06/02/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para participar de Reunião Técnica da Coordenadoria da Inteligência Fiscal da Sefaz do Rio de Janeiro.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 292157

PORTARIA/SEFAZ Nº 051/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-003196/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELSON OLIVEIRA BARBOSACargo: AUXILIAR FAZENDARIO- nível 0CPF: 144.401.994-53RG: 000000000297782 SSP ALMatrícula: 15298N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 30/01/2017 até 31/01/2017DESTINO: Bom Conselho/PEOBJETIVO: Para entrega de equipamentos ao Posto Fiscal.



ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 292239

PORTARIA/SEFAZ Nº 050/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-000161/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GERSON BUARQUE FRAGACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 239.481.674-00RG: 402292 SSP ALMatrícula: 5390N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/01/2017 até 26/01/2017DESTINO: Porto Calvo/AL (05, 12, 19 e 26/01/2017)OBJETIVO: Para entrega de documentos.




Protocolo 292240

PORTARIA/SEFAZ Nº 049/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-003612/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROSCargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III- nível 3CPF: 620.035.004-30RG: 3697799 SSP PEMatrícula: 81833N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/02/2017 até 06/02/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para participar de Reunião Técnica na Coordenadoria de Inteligência Fiscal da Sefaz do Rio de Janeiro.







Protocolo 292242

PORTARIA/SEFAZ Nº 048/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-003848/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE LUIS LIMA FRANCACargo: TECNICO EM FINANCAS II- nível 2CPF: 097.253.958-16RG: 000000002429987 SSP ALMatrícula: 600349N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 13/02/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: A serviço da Gerência Administrativa.




Protocolo 292244

. .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 008/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0169/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 04/01/2017 até 05/01/2017DESTINO: Maceió-AL/Craíbas-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Participar de fiscalização da obra de engenharia do Sistema Simplificado de Água..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 03 de Fevereiro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 292212

PORTARIA/SEMARH Nº 007/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0203/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JUDINETE CABRAL DE SANTANA BARBOSACargo: GERENTE DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO- nível GERCPF: 088.201.634-20RG: 000000000159139 SSP ALMatrícula: 29N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 02/02/2017 até 03/02/2017DESTINO: Maceió-AL/Cacimbinhas-AL/Santana do Ipanema-AL/São José da Tapera-AL/Olho D’Água das Flores-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Visita de acompanhamento aos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água..




Protocolo 292214

PORTARIA/SEMARH Nº 006/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0175/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADOLFO BARBOSA E SILVACargo: SUPERVISOR TECNICO-OPERACIONAL- nível SUPECPF: 431.705.444-20RG: 000000000685506 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 02/01/2017 até 07/01/2017DESTINO: Maceió-AL/Boca da Mata-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar o projeto de Recuperação de Nascentes e a construção da Estação de Tratamento da Água..




Protocolo 292217

PORTARIA/SEMARH Nº 005/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0189/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 14/02/2017 até 16/02/2017DESTINO: Maceió-AL/Brasília-DF/Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 9ª Reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade..







Protocolo 292219

PORTARIA/SEMARH Nº 004/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0118/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE PATRICIA GOMES MELOCargo: GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS- nível GERCPF: 022.757.954-21RG: 000000001388320 SSP ALMatrícula: 1863462N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/01/2017 até 31/01/2017DESTINO: Maceió-AL/Campo Alegre-AL/Maceió-ALOBJETIVO: Realizar palestra sobre Educação Ambiental e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos..




Protocolo 292220

PORTARIA/SEMARH Nº 003/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0119/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KAMILA ADERNE MARTINSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 077.106.354-74RG: 000000030026784 SSP ALMatrícula: 16N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 31/01/2017 até 31/01/2017DESTINO: Maceió-AL / Campo Alegre-AL / Maceió-ALOBJETIVO: Realizar palestra sobre Educação ambiental e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos..




Protocolo 292221

PORTARIA/SEMARH Nº 002/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0120/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS LEONCIO LIMA ACIOLICargo: ASSESSOR TECNICO DE AQUISICAO- nível AST-1CPF: 072.080.994-05RG: 002002006000953 SSP ALMatrícula: 30N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 31/01/2017 até 31/01/2017DESTINO: Maceió - AL / Campo Alegre- AL / Maceió-ALOBJETIVO: Realizar palestra sobre Educação Ambiental e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.




Protocolo 292222

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 191/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOSE DENIS DE OLIVEIRA CARNAUBA, matrícula nº 13428, portador do CPF nº 239.423.554-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 02/03/2017 até 31/03/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 292154

PORTARIA/SEAGRI Nº 192/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor PEDRO JERONIMO DE SOUZA, matrícula nº 20389, portador do CPF nº 163.509.014-87, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 20/02/2017 até 21/03/2017.




Protocolo 292155




PORTARIA/SEAGRI Nº 193/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE AILTON CORDOLINO, matrícula nº 14174, portador do CPF nº 123.991.164-53, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 07/02/2017 até 08/03/2017.




Protocolo 292168

. .

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 10/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-021/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 06 de 02/02/2017, que resolveu Conceder Diárias,

ONDE SE LÊ:

“Valor Unitário: R$ ,00 e Valor Total: R$ ,00”

LEIA-SE:

“Valor Unitário: R$ 180,00 e Valor Total: 450,00”

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 292167

. .

Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 19/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4078 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.013/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PINEHAS FURTADO DE ALBUQUERQUE MELOCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 482.878.494-20RG: 000000000667459 SSP ALMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 13/01/2017 até 13/01/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Participação do secretário e equipe de celebração de Termo de Cooperação juntamente com a Associação de Tabacaria na cidade citada..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

SERGIO DE FIGUEREDO SILVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 292158

PORTARIA/SETE Nº 18/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4078 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.013/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCAS COSTA RUSSOCargo: GERENTE DE QUALIFICACAO- nível GERCPF: 090.953.004-12RG: 000000000201707 SSP ALMatrícula: 190N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 13/01/2017 até 13/01/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Participação do secretário e equipe de celebração de Termo de Cooperação juntamente com a Associação de Tabacaria na cidade citada..




Protocolo 292159

PORTARIA/SETE Nº 17/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4078 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.013/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO DE FIGUEREDO SILVEIRACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 047.417.334-83RG: 000099001212817 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 13/01/2017 até 13/01/2017DESTINO: Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Participação do Secretário e equipe na celebração de Termo de Cooperação juntamente com a Associação de Tabacaria na cidade citada.




Protocolo 292160

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 199/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102-038/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRANDAO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível AST-3CPF: 064.996.024-69RG: 002001001253675 SSP ALMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 18/01/2017DESTINO: ARAPIRACAOBJETIVO: Manutenção preventiva e corretiva de computadores .




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14-21, do Orçamento Vigente.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 292147

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 180/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017-GRE/DEIC/TIGRE,

RESOLVE:

Dispensar o servidor MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVA, Matrícula nº 224, portador do CPF nº 010.277.084-04, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 292170

PORTARIA/PC/AL Nº 181/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017-GRE/DEIC/TIGRE,

RESOLVE:

Designar o servidor GILSON GOMES DA SILVA, Matrícula nº 59608, portador do CPF nº 472.294.974-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 06 de Fevereiro de 2017.


Protocolo 292171


RESOLVE:

Designar o servidor MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVA, Matrícula nº 224, portador do CPF nº 010.277.084-04, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL

AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-5, nível FEPC-5 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292172

PORTARIA/PC/AL Nº 178/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017,

RESOLVE:

Dispensar o servidor GILSON GOMES DA SILVA, Matrícula nº 59608, portador do CPF nº 472.294.974-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-5, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292173

PORTARIA/PC/AL Nº 177/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017/GRE/DEIC/TIGRE,

RESOLVE:

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE AQUIN, Matrícula nº 41365, portador do CPF nº 411.374.774-15, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FPC-6 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292174

PORTARIA/PC/AL Nº 176/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017/GRE/DEIC/TIGRE,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA, Matrícula nº 230, portador do CPF nº 039.244.064-48, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS,




do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292175


RESOLVE:

Designar o servidor JOAO PAULO DUARTE PIMENTEL, Matrícula nº 203, portador do CPF nº 058.665.684-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-5, nível FEPC-5 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292176


RESOLVE:

Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE AQUIN, Matrícula nº 41365, portador do CPF nº 411.374.774-15, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-5, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292177


RESOLVE:

Designar o servidor ARNON FRADIQUE DOS SANTOS, Matrícula nº 41358, portador do CPF nº 164.007.124-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,

para desempenhar a função gratificada de FEPC-6, nível FEPC-6 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292178


RESOLVE:

Dispensar o servidor THOMAZ FIREMAN DE A COSTA, Matrícula nº 301439, portador do CPF nº 024.367.254-38, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-6, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292180


RESOLVE:

Designar o servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 169, portador do CPF nº 060.958.474-00, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-5, nível FEPC-5 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292182

PORTARIA/PC/AL Nº 170/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Oficio nº 02/2017,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ARNON FRADIQUE DOS SANTOS, Matrícula nº 41358, portador do CPF nº 164.007.124-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL




DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-5, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292183


RESOLVE:

Designar o servidor JOSE LUCIVAN GOMES DE OMENA, Matrícula nº 300511, portador do CPF nº 776.090.934-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292184


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOAO PAULO DUARTE PIMENTEL, Matrícula nº 203, portador do CPF nº 058.665.684-70, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-3, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292185


RESOLVE:

Designar o servidor LUCIVANIO VIEIRA DE LIMA, Matrícula nº 300600, portador do CPF nº 940.643.694-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,





Protocolo 292186


RESOLVE:

Dispensar o servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 169, portador do CPF nº 060.958.474-00, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-3, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292187


RESOLVE:

Designar o servidor THOMAZ FIREMAN DE A COSTA, Matrícula nº 301439, portador do CPF nº 024.367.254-38, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292188


RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCIVANIO VIEIRA DE LIMA, Matrícula nº 300600, portador do CPF nº 940.643.694-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL




DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292189


RESOLVE:

Designar o servidor ANTONIO MARCOS DE LIMA, Matrícula nº 301099, portador do CPF nº 956.524.854-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292190


RESOLVE:

Dispensar o servidor ALEX RODRIQUES AYRES, Matrícula nº 300597, portador do CPF nº 001.013.324-08, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-3, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292191


RESOLVE:

Designar o servidor ALEX RODRIQUES AYRES, Matrícula nº 300597, portador do CPF nº 001.013.324-08, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,





Protocolo 292192


RESOLVE:

Dispensar o servidor ANTONIO MARCOS DE LIMA, Matrícula nº 301099, portador do CPF nº 956.524.854-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292193


RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, Matrícula nº 300727, portador do CPF nº 010.057.424-64, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292194


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ANDRE DE SIQUEIRA, Matrícula nº 66250, portador do CPF nº 540.325.474-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO




ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-3, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292195

PORTARIA/PC/AL Nº 157/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-360/2017, e considerando o teor do Ofício nº 05/2017-GRE/DEIC/TIGRE,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANDRE DE SIQUEIRA, Matrícula nº 66250, portador do CPF nº 540.325.474-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/02/2017.




Protocolo 292196

PORTARIA/PC/AL Nº 182/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-699/2017, e considerando o teor do Ofício nº 026/2017-ASFIXIA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor ROGER DE ALMEIDA MATOS, Matrícula nº 301428, portador do CPF nº 787.251.864-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2017.




Protocolo 292229

PORTARIA/PC/AL Nº 183/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-699/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor ROGER DE ALMEIDA MATOS, matrícula nº 301428, portador do CPF nº 787.251.864-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,

da unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017..


Protocolo 292230

PORTARIA/PC/AL Nº 184/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-699/2017, e considerando o teor do Ofício nº 026/2017-ASFIXIA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCIANO SANTOS ALVES, Matrícula nº 301465, portador do CPF nº 029.129.834-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de OPLIT, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2017.




Protocolo 292231

PORTARIA/PC/AL Nº 185/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-699/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor LUCIANO SANTOS ALVES, matrícula nº 301465, portador do CPF nº 029.129.834-60, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017..


Protocolo 292232

PORTARIA/PC/AL Nº 186/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-699/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor RENIELSON VANDERLEY CAVALCANTE, matrícula nº 368, portador do CPF nº 060.906.554-81, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/02/2017.




Protocolo 292233




PORTARIA/PC/AL Nº 187/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105-579/2016,

RESOLVE retificar a Portaria nº 117/2017 de 02/02/2017, que resolveu designar o servidor FERNANDO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA, Matrícula nº 50420, portador do CPF nº 351.890.104-49, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1,

ONDE SE LÊ:

“na unidade de DELEGACIA 99º DP - CHA PRETA”

LEIA-SE:

“na unidade de DELEGACIA 102º DP - CAJUEIRO”



Protocolo 292243

PORTARIA/PC/AL Nº 188/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-676/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3223/2015, de 29/05/2015, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA 94º DP - PASSO DE CAMARAGIBE, o Delegado de Polícia JOBSON CABRAL DE SANTANA, Símbolo 3, matrícula nº 41417, e CPF nº 280.399.204-34.

Esta portaria entre em vigor na data de 31/01/2017.



Protocolo 292247

PORTARIA/PC/AL Nº 189/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013 e no Processo Administrativo nº 20105-676/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOBSON CABRAL DE SANTANA, matrícula nº 41417, portador do CPF nº 280.399.204-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 31/01/2017.




Protocolo 292248

. .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 009/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490700541/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA EULALIA MORAES MOURACargo: DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULACAO- nível DIRECPF: 600.703.904-87RG: 000000034633855 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 30/01/2017 até 04/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar o acompanhamento dos serviços prestados da ARSAL, em sua nova sede.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110044 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292179

PORTARIA/ARSAL Nº 008/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, , e no Processo nº 490700094/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIANE AMORIM MERTENCargo: DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULACAO- nível DIRECPF: 036.697.878-01RG: 000000000491031 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/01/2017 até 14/01/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da Posse do Conselho Federal de Administração.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110044 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 029100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 31 de Janeiro de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292181




. .

Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 40/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art. 4º, VI, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5501-740/2017, e considerando a reorganização administrativa criada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Designar a servidora CELIA REJANE DE PAULA MELO, Matrícula nº 35802, portadora do CPF nº 314.122.204-59, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE TRÂNSITO, nível CHDER na unidade de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSIT, no(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 06/02/2017.


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió /AL, 06 de Fevereiro de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292234

PORTARIA/DER Nº 39/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art. 4º, VI, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5501-740/2017, e considerando a reorganização administrativa criada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Designar a servidora JOZENIRA VIRGINIA DA SILVA, Matrícula nº 35754, portadora do CPF nº 456.928.154-00, ocupante do cargo de CONTABILISTA, para desempenhar a função gratificada de CHEFIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, nível CHDER na unidade de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E TRANSIT, no(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 06/02/2017.


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió /AL, 06 de Fevereiro de 2017.


Protocolo 292235

PORTARIA/DER Nº 37/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art. 4º, VI, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5501-740/2017, e considerando a reorganização administrativa,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JOZENIRA VIRGINIA DA SILVA, Matrícula nº 35754, portadora do CPF nº 456.928.154-00, ocupante do cargo de CONTABILISTA, na unidade DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTE E TRANSI, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da função gratificada de CHEFE DE AUTORIZACOES ESPECIAIS DE TRANSITO, nível CHDER, na unidade de DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTE E TRANSI, no(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 06/02/2017.


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.


Protocolo 292236

PORTARIA/DER Nº 38/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Art. 4º, VI, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5501-740/2017, e considerando a reorganização administrativa,

RESOLVE:

Dispensar a servidora CELIA REJANE DE PAULA MELO, Matrícula nº 35802, portadora do CPF nº 314.122.204-59, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTE E TRANSI, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, da função gratificada de CHEFE DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE, nível CHDER, na unidade de DIRETORIA TECNICA DE TRANSPORTE E TRANSI, no(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 06/02/2017.


DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.


Protocolo 292237

. .

Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 08/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6003060/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 10/02/2017DESTINO: Maceió/Brasília/MaceióOBJETIVO: Participação no Workshop Programa e Instrumentos de Apoio ao Empreendedorismo de Base Tecnológica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292200

PORTARIA/FAPEAL Nº 09/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto de n°4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 6003060/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO VICENTE RIBEIRO BARROSO DA COSTA LIMACargo: DIRETOR EXECUTIVO DE CIENCIA E TECNOLOGIA- nível DIRECPF: 275.891.452-20RG: 000000001172622 SSP DFMatrícula: 80N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 10/02/2017DESTINO: Maceió/Brasília/MaceióOBJETIVO: Participação no Workshop Programa e Instrumentos de Apoio ao Empreendedorismo de Base Tecnológica.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292201

. .

Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 08/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor DELPHINO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 843, portador do CPF nº 347.048.684-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 13/02/2017 até 14/03/2017.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292198

. .

Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 020/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-769/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO RIVELINO DE AMORIMCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 814.722.694-20RG: 000000001049065 SSP ALMatrícula: 300731N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 13/12/2016 até 15/12/2016DESTINO: Brasília-DFOBJETIVO: Com objetivo de participar do Encontro do Comitê de Rede na sede da EBC, onde na ocasião serão discutidos temas sobre a programação, captação de recursos para a Rede e o processo de transmissão de conteúdos transmitidos simultaneamente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 06 de Fevereiro de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 292145

PORTARIA/IZP Nº 021/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-774/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440

N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 24/12/2016DESTINO: Coruripe-ALOBJETIVO: Com objetivo de cobrir a entrega da obra de implantação e pavimentação do trecho de 25 quilômetros da Região Sul inaugurada pelo Governador.




Protocolo 292148

PORTARIA/IZP Nº 022/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-775/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL MENDES NICACIOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 470.317.354-91RG: 002001001163919 SSP ALMatrícula: 56472N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 24/12/2016DESTINO: Coruripe-ALOBJETIVO: Com objetivo transportar a equipe, que irá cobrir a entrega da obra de implantação e pavimentação do trecho de 25 quilômetros da Região Sul inaugurada pelo Governador.




Protocolo 292149

PORTARIA/IZP Nº 023/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-778/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 23/12/2016 até 24/12/2016DESTINO: Murici-ALOBJETIVO: Com objetivo de transportar a equipe, que irá cobrir evento do Governo.




Protocolo 292150


Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 004/2017, PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA FREITAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-966/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: FREITAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RE-FRIGERAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.726.235/0001-19.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar – ca-pacidade 60.000 Btus.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 18.340,00 (dezoito mil trezentos e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110030; PI 004889; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 12070-966/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 005/2016, decorrente do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 021/2016. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e LUCIANA FREITAS DIAS, pela Contratada.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR DE MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 6 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 581/2014.Interessado: Dr. Humberto Pimentel Costa, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Retornem os autos à Comissão instituída pela Portaria PGJ nº 486/2014.

Proc: 1835/2015.Interessado: Promotoria de Justiça de Igaci.Assunto: Pedido de providências.Despacho: Em face das medidas adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição dos Ofícios nºs 303/2015-GAB.PGJ.MPE/AL, 304/2015-GAB.PGJ.MPE/AL e 1417/2015-CG.PGJ, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 5131/2016 (SAJ/MP/CG nº 10.2016.00000195-0)Interessado: Dra. Viviane Karla da Silva Farias.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: Trata-se de pedido de membro do Ministério Público do Estado de Alagoas para residir fora da comarca, pleito que encontra guarida no art. 129, § 2º, da Constituição Federal e, também, na Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007, com redação alterada pela Resolução nº 112, de 4 de agosto de 2014, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Em atenção ao disposto no art. 13, do Ato Normativo Conjunto 002/2011 PGJ/CGMP, que prescreve a imperiosa oitiva da Corregedoria-Geral do Ministério Público, evoluíram os autos aquele órgão da Administração Superior. A douta Corregedoria-Geral, constatou que a interessada comprovou “[...] os requisitos objetivos estabelecidos no Ato Normativo Conjunto PGJ e CGMP nº 002/2011 e Resolução CNMP nº 26/2007, consoante registra nos autos a Assessoria Técnica [...]” (fl. 15). Imperioso trazer à lume o teor entalhado no art. 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 002/2011 PGJ/CGMP, in verbis: “Art. 2º. O Procurador-Geral de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral, e por meio de decisão motivada, em caráter excepcional e em caso de justificada e relevante razão, poderá autorizar a residência fora da comarca ou localidade em que o membro do Ministério Público exercer sua titularidade”. Destarte, preenchidos os requisitos prescritos pelas precitadas normas jurídicas, DEFIRO o requerido pela ilustre Promotora de Justiça à fl. 2. Publique-se. Após, arquive-se.

Processo: 5204/2016.Interessado: José Alisandro Soares Amorim.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 5370/2016.Interessado: Alagoas Previdência.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação da DP, juntada à fl. 4, remeta-se cópia dos presentes autos ao interessado, obedecidas as cautelas de estilo. Em seguida, arquive-se na DP.

Proc: 131/2017.Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 146/2017.Interessado: 63ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se como sugerido.

Proc: 437/2017.Interessado: Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de passagens aéreas e diárias.Despacho: Tendo em vista o contido no Ato PGJ nº 1/2017, de 3 de janeiro de 2017, que, em face dos escassos recursos orçamentários destinados ao Ministério Público no exercício de 2017, suspendeu a concessão de diárias destinadas ao custeio de viagens para fora do Estado, salvo as exceções nele elencadas, materialmente impossível autorizar as diárias e as passagens requeridas, conquanto reconheça a importância do evento relatado na inicial. Cientifique-se o interessado. Após, arquive-se.

Proc: 438/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista o contido no Ato PGJ nº 1/2017, de 3 de janeiro de 2017, que, em face dos escassos recursos orçamentários destinados ao Ministério Público no exercício de 2017, suspendeu a concessão de diárias destinadas ao custeio de viagens para fora do Estado, salvo as exceções nele elencadas, materialmente impossível autorizar as diárias e as passagens requeridas, conquanto reconheça a importância do evento relatado na inicial. Cientifique-se o interessado. Após, arquive-se.

Proc: 537/2017.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista os escassos recursos orçamentários destinados ao Ministério Público no exercício de 2017, o que levou a edição do Ato PGJ nº 1/2017, materialmente impossível autorizar as providências requeridas, conquanto reconheça a importância do evento relatado na inicial. Cientifique-se o interessado. Após, arquive-se.

Proc: 557/2017.Interessado: Maria José Alves da Silva, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de adiamento de licença especial.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Processo: 610/2017.Interessado: 13ª Vara Federal/Seção Judiciária de Alagoas.Assunto: Mandado de intimação.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 615/2017.Interessado: Maurício César Brêda Neto, Assessor de Logística e Transporte.Assunto: Requerimento de exoneração.Despacho: Defiro. Lavre-se o ato respectivo. Após, à DP para as medidas cabíveis.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 6 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 5484/2016.Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia da informação do NIMP, juntada à fl. 17.

Proc: 469/2017.Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 473/2017.Interessado: Dr. Cláudio José Brandão Sá, Promotor de Justiça/Vice-Diretor de Planejamento da Escola Superior do Ministério Público.Assunto: Requerimento de suspensão de férias da servidora Andressa de Freitas Santos Dantas.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 477/2017.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 517/2017.Interessado: Dr. Tácito Yuri de Melo Barros, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de autorização para residir fora da comarca.Despacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público.

Proc: 541/2017.Interessado: Antônio Miguel B. T. V. dos Santos, Analista do Ministério PúblicoAssunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro nos termos da informação de fl. 3. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 548/2017.Interessado: Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo, com cópia à Assessoria Especial.

Proc: 02.2017.00000034-4.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 292246

ATO DE EXONERAÇÃO Nº 03/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, e em atenção a solicitação constante do Proc. PGJ nº 615/2017, resolve exonerar, a pedido, MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO, do cargo de Assessor de Logística e Transporte, Símbolo AS-2, do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público.Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió, 6 de fevereiro de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

Protocolo 292238

PORTARIA PGJ nº 236, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder menção de ELOGIO ao servidor CRISBERTO LIMA DE ALBUQUERQUE SARMENTO, como forma de reconhecimento pelo excelente desempenho das atividades profissionais por ele desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, notadamente na Comissão do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas, exercendo-as com muita dedicação, zelo, qualidade e eficiência, demonstrando profundo comprometimento com os serviços prestados por esta instituição.Dê-se ciência. Anote-se nos assentamentos funcionais do referido servidor.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar FLÁVIO GOMES DA COSTA NETO, 61º Promotor de Justiça da Capital, de 3ª entrância, para atuar, conjunta ou separadamente com o Promotor de Justiça designado, no processo 00000179-17.2016.8.02.0203, em tramitação na 9ª Vara Criminal da Capital, com sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 16 de fevereiro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.






O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. THIAGO CHACON DELGADO, Promotor de Justiça de Passo do Camaragibe, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, até ulterior deliberação, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 1.148, de 5 de novembro de 2014.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, resolve designar o Dr. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Promotor de Justiça de Joaquim Gomes, de 1ª entrância, para atuar conjunta ou separadamente, com o Promotor de Justiça designado, na 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, sem prejuízo de suas atuais funções, até ulterior deliberação. Revogando as disposições contidas na Portaria 187, de 17 de janeiro de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 292250

PORTARIA DG Nº 01/2017

O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto do Contrato nº 33/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ nº 89.237.911/0001-40), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura do contrato.

Maceió, 6 de Feveireiro de 2017.

CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRALDiretor-Geral


O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 34/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa ECO - COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA-ME (CNPJ nº 08.938.116/0001-88), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 35/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa MULTIREDE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 01.115.345/0001-53), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 36/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa RUY CARVALHO JUNIOR-EPP (CNPJ nº 67.682.716/0001-97), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 37/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 12.707.105/0003-26), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 38/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa 3A SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI-ME (CNPJ nº 17.023.484/0001-97), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 39/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 06.105.781/0001-65), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2, como gestor e o servidor VITOR LUIZ PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 826006-0 como gestor substituto da Ata de Registro de Preço nº 40/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa IDTCORP COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-EPP, com efeitos retroativos a partir da data de assinatura da referida ata.







O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 825495-8, como gestor e o servidor FLÁVIO VASCONCELOS PAES, matrícula nº 825503-2 como gestor substituto do Contrato nº 34/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa QUALITEK TECNOLOGIA LTDA-EPP (CNPJ n° 10.224.281/0001-10), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura do contrato.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor, MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 825495-8, como gestor e o servidor FABRIZIO MALTA OLIVEIRA, matrícula nº 825493-1 como gestor substituto do Contrato nº 35/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (CNPJ n° 89.237.911/0001-40), com efeitos retroativos a partir da data de assinatura do contrato.




O Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e mediante delegação através da Portaria PGJ nº 193, de 24 de Janeiro de 2017, resolve designar o servidor JOÃO ALLCIDES DE SÁ CERQUEIRA, matrícula n° 825369-2, como gestor e a servidora MARIA CRISTINA MENDES CAVALCANTE BISPO OLIVEIRA, matrícula nº 826071-0, como gestora substituta da Ata de Registro de Preço nº 23/2016, firmado entre o Ministério Público do Estado de Alagoas e a empresa PADRÃO GRÁFICA EDITORA LTDA-ME (CNPJ nº 01.496.690/0001-84). Fica revogada a Portaria DG n° 43/2016.



Protocolo 292241

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2014CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 07.932.161/0001-62).DO OBJETO: Alteração consensual de cláusula econômico-financeira do contra-to de prestação de serviços de digitalização e impressão de documentos com o fornecimento de equipamentos, peças e suprimentos, exceto papel, para 100.000 (cem mil) cópias/impressões por mês incluindo a disponibilização de 116 (cento e dezesseis) equipamentos impressoras/multifuncionais laser novos de primeiro uso em linha de produção, devidamente instaladas, com estabilizadores, com todos os cabos, com garantia integral de funcionamento, com assistência técnica ON-SITE e direito à manutenção, preventiva, corretiva e sistema de contabilização e bil-hetagem de impressão/cópia e todos os insumos necessários para a impressão, nº 06/2014, com a redução do valor unitário do item 1 (multifuncionais laser mono-cromáticas) de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para R$ 135,53 (cento e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), contado a partir de 21 de janeiro de 2017, face acordo entre as partes, pactuada em reunião realizada em 6 de janeiro de 2017 (Ata nº 2/2017) com a comissão para promover as medidas necessárias à renegociação dos contratos, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-285/2017.DO VALOR: O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) e perfaz o valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Tulasi Branco Oliveira Xavier (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2015CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: ELEMAC ELEVADORES LTDA (CNPJ n° 04.722.126/0001-20).DO OBJETO: Alteração consensual de cláusula econômico-financeira do contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de 02 (dois) elevadores da marca Sur, instalados no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, nº 23/2015, com a redução do valor mensal em 5% (cinco por cento), contado a partir de 25 de janeiro de 2017, face acordo entre as partes, pactuada em reunião realizada em 13 de janeiro de 2017 (Ata nº 14/2017) com a comissão para promover as medidas necessárias à renegociação dos contratos, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-291/2017.DO VALOR: Com a redução, o contrato passa a ter o valor mensal de R$ 1.868,33 (um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Fernando Antonio Porto Gusmão (Representante legal da Contratada).

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2012CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (CNPJ n° 40.911.117/0001-41).DO OBJETO: Alteração do contrato de prestação de serviços continuados de lim-peza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, copeiragem, recepção, auxiliar de eletricista de baixa tensão, e auxiliar de encanador, nº 37/2012, com a redução no quantitativo de postos de trabalho de 3 (três) copeiras e 1 (um) recep-cionista e a diminuição no quantitativo do vale-transporte de 52 para 44, contada a partir de 1 de fevereiro de 2017, face a negociação realizada pela comissão de renegociação de contratos (Ata de reunião nº 5/2017), aplicação do §1º do art. 65 e disposições do art. 65, inciso I, letra “b” da Lei 8.666/93, previsão inserta na cláusula vigésima do contrato e parecer favorável do gestor do contrato, conforme processo nº PGJ/AL-241/2017.DO VALOR: Com a redução, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 74.361,64 (setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo a uma supressão de 13,33% (treze vírgula trinta e três por cento).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato cor-rerão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Naturezas de despesa: 339037 – Locação de Mão de Obra.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este instru-mento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Ivonete Porfírio




====================================================== > > > > > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < < < < <

====================================================== AO(S) ‘06’ DIA(S) DO MÊS DE FEVEREIRO O FUNCIONÁRIO COM-PETENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ###################################################### Proc. 597/2017 Interessado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: RESPOSTA AO OFICIO 1044/2016 - PROC 2636/2016 - Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 589/2017 Interessado: ASSESSORIA MILITAR DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: IMPLANTAÇAO DE GRATIFICAÇAO DE MILITARES Remetido para: DIRETORIA DE PESSOAL ###################################################### Proc. 592/2017 Interessado: VICTOR HUGO LESSA PIERRA, ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, GESTOR DO CONTRATO N° PGJ 05/2015 Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 596/2017 Interessado: CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: ENCAMINHANDO DOCUMENTOS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 595/2017 Interessado: DR. DELFINO COSTA NETO,PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: CONDIÇOES AMBIENTAIS Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 594/2017 Interessado: DRA. MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: LICENÇA ESPECIAL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 593/2017 Interessado: ELETROBRAS DISTRIBUICAO ALAGOAS Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REAVISO DOS DEBITOS VENCIDOS DE FATURAS DE ENERGIA ELET-RICA Remetido para: DIRETORIA GERAL

###################################################### Proc. 591/2017 Interessado: DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO DIARIA(S) Assunto: DIARIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 590/2017 Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICANDO Remetido para: ESCOLA SUPERIOR ###################################################### Proc. 588/2017 Interessado: ASSESSORIA MILITAR DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: VIDEOMONITORAMENTO IP Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 587/2017 Interessado: DR. JOSE ALVES DE SA, PROMOTOR DE JUSTICA Natureza: REQ. APOSENTADORIA VOLUNTARIA Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 586/2017 Interessado: MEMORIAL DESEMBARGADOR HELIO CABRAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 610/2017 Interessado: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS, 13ª VARA FEDERAL Natureza: MANDADO DE INTIMACAO Assunto: PROCESSO N°0801403-89.2016.4.05.8000 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 605/2017 Interessado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE TAQUARANA Natureza: REMETENDO AUTOS Assunto: REMESSA DOS AUTOS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 604/2017 Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA GRANDE Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: REF. PROCESSO 494/2017 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA




###################################################### Proc. 606/2017 Interessado: DR. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, DIRETOR DO 2 CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MP. Natureza: REQUERENDO CONCESSAO DE ADIANTAMENTO Assunto: ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 607/2017 Interessado: DR. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, PROCURADOR DE JUSTIÇA, DIRETOR DO 2 CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MP. Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITA CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 608/2017 Interessado: ATIVA SERVIÇOS GERAIS Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITAÇAO DE REPACTUAÇAO COM BASE NA CCT/2017 Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 609/2017 Interessado: ATIVA SERVIÇOS GERAIS Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITAÇAO DE REPACTUAÇAO NA BASE NA CCT/2017 Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 598/2017 Interessado: DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 599/2017 Interessado: DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 600/2017 Interessado: DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: LICITAÇAO Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 615/2017 Interessado: MAURICIO CESAR BREDA NETO, ASSESSOR DE LOGISTICA E TRANS-PORTE Natureza: REQUERENDO EXONERACAO

Assunto: REQUERENDO EXONERAÇAO Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 601/2017 Interessado: 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SUBSTITUIÇAO DE MATERIAIS DE TRABALHO E PINTURA Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 602/2017 Interessado: DRA. MARIA CECILIA PONTES CARNAUBA, PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 603/2017 Interessado: MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ANALISTA DO MP/ADMINISTRA-CAO DE REDES Natureza: REQUERENDO PROGRESSAO FUNCIONAL Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 617/2017 Interessado: DRA. ALEXANDRA BEURLEN,PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQ. PROVIDENCIAS Assunto: REQ. PROVIDENCIAS Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 620/2017 Interessado: CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: PGJ- INDICADORES DO PEN Remetido para: SECRETARIA GAB. PGJ ###################################################### Proc. 619/2017 Interessado: CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REVISAO DE INDICADORES ESTRATEGICAS Remetido para: SECRETARIA GAB. PGJ ###################################################### Proc. 618/2017 Interessado: JUIZO DE DIREITO - 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ######################################################

RANULFO PAES ARAUJO ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

======================================================




. . . . .

Corregedoria Geral do Ministério Público

PORTARIA CGMP/AL Nº 001/2017

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando que foi encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça denúncia formulada pelo Senhor Robson Lopes de Souza, através do Pro-cesso PGJ nº 4324/16, em desfavor do Membro do Ministério Público, ale-gando ter se sentido ameaçado em razão de sua conduta;Considerando que a suposta prática de ilícito penal atribuída a Membro do Ministério Público já está sendo objeto de apuração perante a autoridade competente;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público manter ilibada a conduta pública e particular, nos termos do art. 72, I da Lei Com-plementar nº 15/96;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e mera-mente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifes-tar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE: 1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta fun-cional praticada por Membro do Ministério Público em não manter ilibada a conduta pública e particular, nos termos do art. 72, I da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Procurador-Geral de Justiça comunicando-lhe as providências adotadas.6. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Correge-doria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-se.Maceió/AL, 03 de fevereiro de 2016.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

. . . . .

Conselho Superior do Ministério Público

NOTA DECLARATÓRIA

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas declara aos senhores Conselheiros e ao público em geral que a 1ª Reunião Ordinária do CSMP/AL, agendada para a data de 06 de janeiro de 2017 (segunda-feira), não se realizou em razão da ausência justificada do Conselheiro Valter José de Omena Acioly, relator dos processos pautados nos itens de reexame de promoção de arquivamento.

Maceió, 06 de janeiro de 2017.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 292215

. .

Promotorias de Justiça

Nº 06.2017.00000051-1

PORTARIA N.º 01/17

O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em exercício acumulativo na 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal, § 1o do art. 8o da Lei 7.347/85 e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93, considerando o disposto na Resolução n.º 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.º 01/2010 do CPJMP-AL, e com fulcro no inciso IV do art. 1º da Lei n.° 7.347/85, diante das constantes reclamações de munícipes denunciando irregularidades no cadastramento do programa de habitação social, bem como, das reiteradas correções das listagens de cadastrados para o programa Minha Casa Minha Vida levados a cabo pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de Penedo; considerando ser da atribuição do Ministério Público Estadual a fiscalização do cadastramento a fim de evitar favorecimentos a pessoas que não preencham as condições para ingressar no programa em detrimento dos que efetivamente necessitam; considerando que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ato que atente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, resolve instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, objetivando a correta e legal fiscalização dos cadastros municipais referentes à política de habitação social, bem como, a verificação da regularidade e legalidade dos critérios de seleção e de abordagem social empregados pelo município, a fim de, se for o caso, propor as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantia da legalidade e preservação dos princípios administrativos e, para tanto, determina:

1. Requisitar da secretária habitação cópia dos seguintes documentos:

a) Todos os cadastros por ordem alfabética dos inscritos no PMCMV;

b) Informações sobre os critérios adotados para o cadastramento e sorteio dos beneficiários;

c) Informações sobre os motivos do refazimento da última listagem dos sorteados, referente ao Conjunto Velho Chico II;

d) Cópia da legislação municipal complementar acerca da matéria tratada

2. Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4º da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.

3. O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento.

Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado.

Penedo, 30 de janeiro de 2017.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA

Protocolo 292161




SAJ MP nº 06.2017.00000045-5

RECURSOS HÍDRICOS - DANO AMBIENTAL - RESÍDUOS SÓLIDOS À CÉU ABERTO DIRETAMENTE NO SOLO - LANÇAMENTO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO NO RIACHO MAXIXE - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL E DE REGISTRO NO ÓRGÃO SANITÁRIO.

PORTARIA CONJUNTA nº 0002/2017/5ª PJC

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 5ª Promotoria de Justiça da Capital e da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - 1º CAO, em face do Relatório elaborado pela FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO - FPI/AL, informando que o Matadouro Municipal de Delmiro Gouveia - Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, não possui licença ambiental nem registro no órgão sanitário competente para desenvolver suas atividades e que despeja os efluentes líquidos gerados pelo empreendimento diretamente no Riacho Maxixe, sem qualquer tratamento, enquanto seus resíduos sólidos são lançados a céu aberto, diretamente no solo, atentando, desta forma, contra o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade de todos em defendê-lo e preservá-lo,

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que ao consagrar na Carta Constitucional de 1988 a tutela do meio ambiente, garantindo a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o exercício dos direitos culturais a Carta Magna faz compor dentro do projeto político por ela estabelecido a proteção daquilo que compõe o meio ambiente natural, artificial e cultural;

CONSIDERANDO que o Brasil, apesar de abrigar aproximadamente 12% (doze por cento) da água doce disponível no globo, 18 % das águas superficiais, apresentar vazões médias de quase 180 milhões de litros por segundo e localizam-se 50 dos rios mais caudalosos do mundo, vem enfrentando o dilema da escassez hídrica, situação compartilhada pelo Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO que em 2002 houve o reconhecimento internacional do direito fundamental à água, através do Comentário Geral nº 15, sobre os artigos 11 e 12 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no qual reconhece os limites de disponibilidade de água e a sua característica como bem público essencial à vida e à saúde;

CONSIDERANDO que em 2010 a Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 64/292, passa a reconhecer oficialmente que o direito a água potável é um direito fundamental, essencial ao pleno gozo da vida e de todos direitos humanos, seguindo-se do reconhecimento pela Ordem dos Estados Americanos, em 05.06.2012, através da Resolução AG/RES 2760 (XL II- 0/12) e da Declaração Final da Conferência Rio + 20, também de 2012;

CONSIDERANDO que a agenda 21 global, programa de ação de escala planetária, propõe um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”, e estabelece no item 18.2, como seu objetivo “assegurar que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população do planeta, ao mesmo tempo em que se preserve as funções, hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos limites da capacidade da natureza e combatendo vetores de moléstias relacionadas com a água;

CONSIDERANDO a exigência legal de licença ou autorização ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente;

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º).

RESOLVE:

Com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 - autuação e registro da presente Portaria no Livro de Registro competente;2 - comunicação da instauração do presente procedimento preparatório, através de ofício, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público;

3 - designar audiência para o dia 07 de fevereiro de 2017, às 09:00h, notificando-se o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL e a investigada;

4 - juntada aos autos dos documentos encaminhados pela FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISO - FPI/AL

5 - a expedição de ofício à SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos solicitando, se houver, cópia da outorga de direito de uso de recursos hídricos concedido ao Matadouro Municipal de Delmiro Gouveia - Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia , em meio digital;

6 - designo a servidora Thaisa Cavalcante, para secretariar os trabalhos do presente Inquérito Civil;

7 - Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007. Registre-se em livro próprio e cumpra-seMaceió-AL, 30 de janeiro de 2017

LAVÍNIA S. DE MENDONÇA FRAGOSO Promotora de Justiça

JOÃO BATISTA SANTOS FILHOPromotor de Justiça

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - 1º CAOProtocolo 292166


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAHOMOLOGAÇÃO

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701090014

O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências que dispõe O Decreto nº 7.892/13 c/c Lei n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n.º 8.666/1993, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é a Adesão a Ata de Registro de Preços na condição de “carona” que consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para eventos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anadia/AL, através da Ata de Registro nº 029/2016, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Messias/AL, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ n° 14.834.703/0001-20, no valor global de R$576.500,00 (Quinhentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).Anadia/AL, 19 de janeiro de 2017

José Celino Ribeiro de LimaPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo Nº 201701090014 | Contrato nº: 001/2017 | OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para eventos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anadia/AL através da adesão a Ata de Registro nº 029/2016, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 010/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Messias/AL. | CONTRATADA: PAULO EZEQUIAS DE SOUZA TEIXEIRA - ME / CNPJ nº 14.834.703/0001-20| VIGÊNCIA: 12 meses | BASE LEGAL: Decreto nº 7.892/13 c/c Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações | VALOR TOTAL: R$ R$576.500,00 | Data de Assinatura: 20 de janeiro de 2017.Anadia/AL, 20 de janeiro de 2017


HOMOLOGAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201701050004O Prefeito Municipal de Anadia/AL, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências que dispõe a Lei Federal de n.º 8.666/93, vem HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de locação de veículos automotivos, incluindo transporte escolar e máquinas pesadas em caráter emergencial por 60 (sessenta) dias para atender as necessidades de toda a administração pública municipal de Anadia/AL, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa JENILDA GOMES LIMA-ME, inscrita no CNPJ n° 03.194.877/0001-59, no valor global estimado mensal de R$ 413.887,27 (Quatrocentos e treze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).Anadia/AL, 23 de janeiro de 2017


EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo Nº 201701050004 | Contrato nº: 003/2017 | OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de veículos automotivos, incluindo transporte escolar e máquinas pesadas em caráter emergencial por 60 (sessenta) dias para atender as necessidades de toda a administração pública municipal de Anadia/AL. | CONTRATADA: JENILDA GOMES LIMA-ME / CNPJ nº 03.194.877/0001-59 | VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias | BASE LEGAL: Art. 24, inciso IV e Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | VALOR GLOBAL ESTIMADO MENSAL: R$ 413.887,27 (Quatrocentos e treze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos).Anadia/AL, 24 de janeiro de 2017


. .

Prefeitura Municipal de Coité do Noia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIASÚMULA DO CONTRATO Nº 055/2017 - DAS PARTES: Município de Coité do Nóia, CNPJ sob nº 12.198.719/0001-68 e a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: assinatura anual para acesso aos serviços do sistema Banco de Preços – ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública. CELEBRAÇÃO: 23/01/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.990,00. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 03.30.04.122.1.2006, Elem. de Desp. 3390.39/0010. DOS SIGNATÁRIOS: José de Sena Netto – Contratante/Rudimar Barbosa dos Reis – Contratado.

. .

Prefeitura Municipal de Maribondo

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO AL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017AVISO DE ADIAMENTO

Na publicação realizada no Diário oficial do Estado de 31/01/2017 nas pag. 62, onde lê-se: Data da sessão 10 de fevereiro de 2017, leia-se: 15 de fevereiro de 2017.

. .

Prefeitura Municipal de Minador do Negrão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃOAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 001/2017. Objeto: Aquisição de Combustíveis e Aditivos. Data: 17/02/2017, às 10h00min. Disponibilidade do edital: Av. Belarmino Vieira Barros, nº 32, Centro, Minador do Negrão/AL. Minador do Negrão, 06 de fevereiro de 2017. Loamir Oliveira Barros - Pregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) Sob Registro de Preços – SRP, contemplado no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino deste Município durante o exercício de 2017. DATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de fevereiro de 2017, às 08h30min, no Auditório anexo a Prefeitura de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras




- AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas vigentes. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 12h00. Fone para Contato (082) 3626-1151.

Bruno Teles Vanderlei Pregoeiro

. .

Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIROAVISO DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017O Município de Roteiro/AL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, designada através da portaria Nº 0202-001/2017 de 02 de fevereiro de 2017 subscrita pelo Exmº. Sr. Prefeito do Município, e, tendo em vista do que consta do Processo nº 0118-0014/2017 oriundo da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar às 09:00 horas do dia 06 de março de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitações situada na sede da Secretaria Municipal de Administração à Rua João Pedro, N. 551 – Centro, Roteiro/AL, em sessão pública, a Chamada Pública nº 002/2017, conforme Lei nº 11.947/2009, C/C Resolução nº 26/2013 e Resolução n.º 04/2015 do FNDE do tipo Menor Preço por Item, tendo como objeto a obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, visando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O caderno de licitação, composto deste edital e de seu anexo, poderá ser obtido no endereço acima citado, no horário de 08h00min as 13h00min e de forma eletrônica por meio de solicitação ao e-mail: [email protected]ções pelo telefone (82) 3276-1125 ou pelo e-mail [email protected]/AL, 07 de fevereiro de 2017.

Rômulo Emanoel do Santos SardinhaPresidente da CPL

. .

EDITAIS E AVISOS

Câmara Municipal de Jequiá da PraiaAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial Nº 01/2017OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Combustível, destinados a Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Jequiá da Praia. DATA: 17/02/2017, HORA: 09:00 hs O Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 8h às 13hs na sede da Câmara, na Rua Boa Vista, nº 42 - Centro, Jequiá da Praia/AL, Fone: (0xx82) 3276 – 5178 e Email: [email protected], Jeuiá a Praia/AL, 06 de fevereiro de 2017, Tales de Freitas da Silva, Pregoeiro.

BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A. – EM LIQUIDAÇÃOCNPJ nº 12.275.749/0001-20 - NIRE 273.00000343

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, Hora e Local: Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2017, às 10h(dez horas), na sede do Banco do Estado de Alagoas S.A. (PRODUBAN) – em liquidação, na Praça São Vicente, 9, 1º andar, Centro, na Cidade de Maceió, Estado de Alagoas, com a presença do procurador de Estado Omar Coelho de Mello,, matrícula nº 52.690, CPF nº291.750.114-68, designado conforme Portaria PGE nº 11//2017,, publicada no DOE/AL de 30 de janeiro de 2017, na qualidade de representante do ESTADO DE ALAGOAS, detentor de 100% (cem por cento) das Ações da Sociedade. Tendo como Presidente José Humberto Mauricio de Lira, Liquidante da Sociedade, Secretária: Maria de Fátima Correia Gomes Lopes. Ordem do Dia: I. Cessão para o Estado de Alagoas: a) Cessão dos direitos do Imóvel do Produban, do Rio de Janeiro/RJ, localizado na Rua Buenos Aires, nº49, Candelária, Rio de Janeiro/RJ; b) Cessão dos direitos da ação nº 0023279-84.2016.8.07.0001, em tramite na comarca de Brasília/DF. II.Transferência para o Estado de Alagoas (SEFAZ): a) Transferência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação(SFH), sem cobertura do Fundo de Compensação da Variação Salarial – FCVS, ativos e inativos, a partir de 1º de março de 2017; b) Transferência de todo o acervo dos documentos existentes no Banco do Estado de Alagoas S/A – armazenados no Galpão nº 317- I, localizado na rua Celso Piatti, nº504, condomínio Bellagio, Jaraguá, Maceió, Alagoas. Deliberações : Após apreciação da documentação apresentada e a orientação do Governo do Estado de Alagoas contida no Despacho GC , do processo nº1101.252/2017, I – foi aprovada sem ressalvas a Cessão para o Estado de Alagoas dos itens: a) cessão dos direitos do Imóvel do Produban, do Rio de Janeiro/RJ, localizado na Rua Buenos Aires, nº49, Candelária, Rio de Janeiro/

RJ; b) Cessão dos direitos da ação nº 0023279-84.2016.8.07.0001, em tramite na comarca de Brasília/DF. II. Foi aprovada sem ressalvas a transferência para o Estado de Alagoas (SEFAZ) dos itens: a) Transferência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação(SFH), sem cobertura do Fundo de Compensação da Variação Salarial – FCVS, ativos e inativos, a partir de 1º de março de 2017; b) Transferência de todo o acervo dos documentos existentes no Banco do Estado de Alagoas S/A – armazenados no Galpão nº 317- I, localizado na rua Celso Piatti, nº504, condomínio Bellagio, Jaraguá, Maceió, Alagoas..

ARQUIVAMENTO DA ATA – Registro na JUCEAL em 3/02/2017, sob nº 20170104800 e sob chancela: 5C5D525C7F5A43321EF3B157AD140561A328C009

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA- POSTO LIMA - firma estabelecida na RUA SANTO ANTÔNIO, Nº 07, LEVADA, MACEIÓ/AL, CEP: 57.036-540, inscrita no CNPJ: 03.091.692/0001-19 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS – FECOMÉRCIO/AL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos arts.14, §§ 1º, 3º e 5º, e art. 45, parágrafo único do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os Conselheiros integrantes do Conselho de Representantes da Fecomércio/AL., para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, na Sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas – Fecomércio/AL., localizada na Rua Prof. Guedes de Miranda, 188 – Farol – Maceió/AL., em primeira Convocação às 08 (oito) horas com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros representantes dos Sindicatos filiados e, não havendo quórum legal, em segunda Convocação às 10 (dez) horas do mesmo dia e, não havendo quórum, no máximo 24 (vinte e quatro) horas após, com a presença de pelo menos metade mais um dos Conselheiros representantes dos Sindicatos filiados, tendo como ordem do dia: Aprovação das alterações estatutárias. Maceió/AL., 07 de fevereiro de 2017. Wilton Malta de Almeida – Presidente.

G B DOS SANTOS COMBUSTÍVEIS -EPP- AUTO POSTO VIP, firma estabelecida na RUA JUVENAL MENDONÇA, Nº 251, LOT 1-2, QD A ALFORRIA, CENTRO, UNIÃO DOS PALMARES/AL, CEP: 57.800-000, inscrita no CNPJ: 13.745.004/0001-49 com ramo de atividade revenda varejista de combustíveis, torna público que requereu do instituto do meio ambiente (IMA), a renovação da licença de operação conforme a legislação ambiental vigente.

MARANHÃO MADEIRAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ 14.231.282/0001-42, localizada na Rua Al Celson Amabilio dos Santos, Tercio Wanderley, Coruripe – Alagoas, com atividade Comercial Varejista de Materiais de Construção em geral, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Licença de Regularização para Operação.

KENOA INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ 08.763.572/0001-34, Rua Esc Jorge de Lima, 58, Lot Barramar, Barra de São Miguel-AL torna público que requereu ao IMA/AL a prorrogação/renovação de sua Licença de Operação para atividade de hotel na Barra de São Miguel/AL.

CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DELMIRO GOUVEIA-AL.Ezequiel de Carvalho Costa, Fabíola Marques de Lima, Henriqueta Eva Cardeal, Francisco de Assis Pereira de Sá, Marcos Antonio Silva, Enoque Batista da Silva abaixo assinados, Vereadores Eleitos neste município, encarecem, respeitosamente, a V. Excelência, que determine ao Diretor de Secretaria registrar, de acordo com as normas regimentais da Câmara, a chapa anexa, para a eleição dos respectivos ocupantes dos cargos da Mesa Diretora para o segundo biênio (2019/2020), na ordem em que estão dispostos na mesma.Esclarecem, também, que este pedido tem forma irrevogável, irretratável e imutável.Nestes termosPedem deferimento




EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA, FABÍOLA MARQUES DE LIMA, HENRIQUETA EVA CARDEAL, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SÁ, MARCOS ANTONIO SILVA, ENOQUE BATISTA DA SILVADelmiro Gouveia, 06 de fevereiro 2017.

CHAPA PARA REGISTRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA-AL, PARA CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA MESMA PARA O SEGUNDO BIÊNIO (2019/2020)Registro da chapa que concorrerá à eleição para os cargos da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA para o segundo biênio (2019/2020), com a seguinte composição e aceitação de acordo com o S4° do art. 8º, da resolução n° 09/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores deste Município.Neste momento, os vereadores abaixo relacionados assumem o compromisso de não participar de qualquer outra chapa, conforme asseguram pelas respectivas assinaturas neste documento.Presidente EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA1º Vice-Presidente FABÍOLA MARQUES DE LIMA2º Vice-Presidente HENRIQUETA EVA CARDEAL1º Secretário FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SÁ2º Secretário MARCOS ANTONIO SILVA3º Secretário ENOQUE BATISTA DA SILVA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 19, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.RESOLVE:I – Convocar Sessão Extraordinária para o dia 10 de fevereiro de 2017, sexta-feira, a se realizar, às 10:00 horas, no plenário desta casa, para proceder à eleição da

Mesa Diretora, para o segundo biênio (2019-2020), visando o preenchimento dos seguintes cargos: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário; 3º Secretário.II – A eleição para todos os cargos da Mesa Diretora será por votação aberta, impedida a tramitação de qualquer outra matéria na sessão mencionada no inciso I.III – O registro dos candidatos, por meio de chapa conjunta, será feito por meio de requerimento formalizado junto ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, até as 10:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2017.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, em Delmiro Gouveia, 06 de fevereiro de 2017.

Vereador EZEQUIEL DE CARVALHO COSTA Presidente

A A & W Auto Posto Ltda - Epp., portadora do CNPJ 26.350.664/0001-74, Localizada na RUA EXPEDICIONARIO BRASILEIRO, Nº434, BAIRRO BAIXA GRANDE, ARAPIRACA/ALAGOAS, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), a Licença Prévia (LP) do seu empreendimento denominado AUTO POSTO BRENO, localizado na RUA EXPEDICIONARIO BRASILEIRO, Nº434, BAIRRO BAIXA GRANDE, ARAPIRACA/ALAGOAS. IVÂNIA RICARDO PAES, CNPJ 03.913.478/0001-09, localizada na Av. Manoel Maciano, 604 Centro – São José da Tapera – AL. Com atividade em Comércio Varejista de Gás Liquefeito, torna público que requereu ao Instituto do meio Ambiente – IMA, a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO.

NOVO ESPAÇO Marco Referencial tem obras iniciadas e ... · PDF fileTexto de Teresa...

Documents

Transcript of NOVO ESPAÇO Marco Referencial tem obras iniciadas e ... · PDF fileTexto de Teresa...