NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA PROVISÓRIA

TUTELA PROVISÓRIA

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 2015SISTEMATIZAÇÃO

PRIMEIRAS ANOTAÇÕES

ALEXANDRE PANTOJAEspecialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Especialização em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. GVlaw

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Softwarehttp://www.foxitsoftware.com For evaluation only.

TUTELA PROVISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

TUTELA PROVISÓRIALIVRO V. ARTIGOS 294 / 311

TUTELA PROVISÓRIA

1. URGÊNCIA

2. EVIDÊNCIA

1.1. ANTECIPADA

1.2. CAUTELAR

ANTECEDENTE

INCIDENTE

ANTECEDENTE

INCIDENTE



1. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

REQUISITOSa) Perigo de dano ao direito materialb) Perigo de dano ao resultado útil do processoc) Probabilidade do direito

TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELARa) Petição inicial descreve a providência cautelar e o pedido de cautelab) A inicial será aditada em 30 dias, descrevendo o pedido final, outros argumentos. (questões de mérito)c) Não é um processo autônomo (antiga preparatória no CPC/73)

TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADAa) Pedido de tutela formulado na inicialb) Se deferido o pedido de antecipação, a inicial deve ser aditada em 15 dias (questões de mérito)c) Se indeferida, o aditamento deve ser feito em 05 dias. (questões de mérito)d) Se deferida e não houver recurso da parte contrária (agravo de instrumento), a tutela antecipada estabiliza-se.e) A tutela estabilizada pode ser revista por qualquer das partes no prazo de 02 anos

(Trata-se de ação rescisória? Como a tutela antecipada não faz coisa julgada, não se trata de rescisória)f) Art. 300, § 1º - o juiz poderá condicionar o deferimento à prestação de caução



2. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA

REQUISITOSa) Independe do perigob) Fato documentalmente incontroverso (próximo ao MS – direito líquido e certo)c) Abuso de direito de defesad) Propósito protelatório da partee) Tese defendida já deve ter sido objeto de manifestação em recurso repetitivo ou ter Súmula Vinculante (limitação?)


NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA PROVISÓRIA

Law

Transcript of NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TUTELA PROVISÓRIA