Novembro - 2002

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEELAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃODOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

Fiscalização dos Procedimentos de Operação e Manutenção das Usinas de Geração

de Energia Elétrica

FISCALIZAR?

O QUE? COMO? POR QUE?

Brasil

Único país do mundo que fiscaliza a geração de energia elétrica

Artigo 20 - “São bens da União:...VIII - Os potenciais de energia hidráulica...”

Artigo 21 - “Compete à União:...XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveita-mento energético dos cursos d´água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos ...”

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1ª Parte:1ª Parte:História da fiscalizaçãoHistória da fiscalização

Artigo 144 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934: (Decreta o Código de Águas)

“ O Serviço de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, é o órgão competente do Governo Federal para:

c) fiscalizar a produção, a transmissão, a transformação e distribuição da energia hidrelétrica”.

HISTÓRIA DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO

Artigos 178 e 179 do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934: (Decreta o Código de Águas)

Fiscalizar com os objetivos de:

a) assegurar o serviço adequado:- qualidade e quantidade do serviço;- extensões;- melhoramentos e renovações das instalações;- processos mais econômicos de operação.

b) fixar tarifas razoáveis;

c) garantir a estabilidade financeira das empresas.

HISTÓRIA DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO (cont.)

Em 26 de fevereiro de 1957: Decreto nº 41.019

Base para a fiscalização técnica dos serviços de geração

Diversos artigos disciplinando:

• Fiscalização Técnica;• Normas técnicas relativas às instalações;• Início do serviço;• Normas técnicas dos serviços;• Operação e conservação das instalações;• Penalidades;• Caducidade da concessão.

HISTÓRIA DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO (cont.)

De 1934 a 1998: A fiscalização foi realizada com perfil contábil e questões isoladas na distribuição.

Em 1935 foi realizado o grande censo de instalações de geração

(MANIFESTOS)

(Após o Código de Águas era necessário ter concessão)

A fiscalização dos serviços de geração

(mesmo prevista em lei)

nunca havia sido realizada na prática.

HISTÓRIA DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO (cont.)

Órgãos de Regulação e Fiscalização

• 1920 - Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (M.

Agricultura);• 1933 - Diretoria de Águas e posteriormente Serviço de Água

do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil;• 1934 - DNPM - incluiu o Serviço de Águas;• 1939 - CNAEE - subordinado à Presidência da República;• 1940 - Divisão de Águas do Ministério da Agricultura;• 1960 - Ministério das Minas e Energia com a subordinação

do CNAEE e DNPM. A Divisão de Águas passa a se chamar DNAE (Depto. Nacional de Águas e Energia);

• 1968 - Fusão do CNAEE e DNAE criando o DNAEE;• 1996 - Criação da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;

Decreto nº 2.335, de 06 de outubro de 1997;

Início das atividades: 02 de dezembro de 1997

Lei nº 9.427/96

– estabelece que a ANEEL tem por finalidade:

• regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

Decreto nº 2.335/97

– estabelece que a fiscalização visará à:

• educação e orientação dos agentes;• prevenção de condutas violadoras da lei e dos contratos;• descentralização de atividades.

LEGISLAÇÃO

E ainda.... subsidiar ações de outras áreas da ANEEL como:

Regulação;

Mediação;

Concessões;

Procuradoria Jurídica;

Diretoria.

Articular

LEGISLAÇÃO (cont.)

2ª Parte:2ª Parte:Objetivo da fiscalização dos serviços Objetivo da fiscalização dos serviços de geraçãode geração

Fiscalizar as instalações de geração de energia elétrica

Serviço Público

Produção independente

Autoprodução

em construçãoem operação

hidrelétricas termelétricaseólicasoutras fontes

FISCALIZAR O QUE?

Banco de Informações de Geração - BIG

• 69 empresas concessionárias

• 410 empresas concessionárias e autorizadas – APE

• 304 empresas concessionárias e autorizadas - PIE

Tipo Quantidade Potência (kW) %CGH 139 76.785 0,10EOL 8 21.425 0,03PCH 208 894.376 1,12UHE 136 63.718.525 79,54UTE 688 13.392.605 16,72UTN 2 2.007.000 2,51Total 1.181 80.110.716 100,00

Empreendimentos em Operação

Tipo Quantidade Potência (kW) %CGH 1 848 0,01PCH 38 482.625 3,55UHE 19 4.700.100 34,54UTE 34 8.422.227 61,90Total 92 13.605.800 100,00

Empreendimentos em Construção

Usinas pertencentes a programas governamentais

Programas 2001 2002 2003 2004 2005Usinas do PPT 942,0 2.760,8 5.200,8 2.029,1 789,0Usinas do PPT Cogeração 9,8 180,0 199,2 98,0 -Usinas Emergenciais 25,0 1.980,7 - - -Centrais Geradoras Eólicas 3,2 811,7 1.899,1 1.525,2 601,5TOTAL 980,0 5.733,2 7.299,1 3.652,3 1.390,5

Capacidade Instalada no País

TipoPot. (kW)

Agosto 2000Pot. (kW)

Outubro 2002Acréscimo

(%)Eólica 18.800 21.425 13,96%UTN 657.000 2.007.000 205,48%PCH 1.484.356 965.431 -34,96%UTE 8.354.776 13.360.905 59,92%UHE* 58.211.444 63.724.465 9,47%!Total 68.726.376 80.079.226 16,52%

* Inclui 50% de Itaipu

UTE Ilha de Santana (AP) – 200 kW

UTE Caiambé (AM) – 178 kW

UTE Macaé Merchant (RJ) – 900.000 kW

PCH Hans (RJ) – 240 kW

PCH Luiz Dias (MG) – 2.430 kW

UHE Luís Eduardo Magalhães (TO) – 902.500 kW

UHE Machadinho (SC/RS) – 1.140.000 kW

EOL Fernando de Noronha (PE) – 225 kW

Para cumprir com suas obrigações legais, a Superintendência de Fiscalização executa ações objetivando verificar:

• Legalidade das instalações;• Segurança das instalações;• Desempenho técnico (garantir confiabilidade e continuidade);• Eficiência energética;• Conservação dos bens e instalações.

Para isso existem 7 ações de fiscalização.

Ações da Fiscalização

3ª Parte: As ações de fiscalização

Objetivos: cadastro e regularização

Verificar:

• potência instalada (de acordo com Ato Autorizativo);• existência de licença ambiental;• existência de licença de captação de águas ;• cumprimento de normas e regulamentos setoriais;• cumprimento de itens pertinentes do edital de privatização• cumprimento de contrato de concessão.

1. Fiscalização de Adequação

1181 usinas inspecionadas e regularizadas

Usinas fiscalizadas nos anos de 1998 a out. 2002

Principal dispositivo legal infringido:

Art. 130 do Decreto no. 41.019/57:

“Os concessionários de serviços de energia elétrica não podem modificar, por sua própria iniciativa, quaisquer características dos fornecimentos de energia, na geração, transmissão ou distribuição sem autorização prévia da Fiscalização.”

Fiscalização de Adequação (cont.)

Não pagamento da taxa de fiscalização

Verificação de dados técnicos

Verificação de dados técnicos para renovação de concessões

Verificação da situação da usina e dos empreendimentos em construção

Verificação de conflitos

Etc.

Fornecer subsídios para tomada de decisão de outras áreas da Aneel

2. Fiscalização de Emergência

Usinas hidrelétricas autorizadasUsinas hidrelétricas concedidasUsinas termelétricas autorizadas

Usinas eólicas autorizadas

Verificar o andamento das obras:

se estão de acordo com os marcos determinados visando garantir a entrada em operação nas datas previstas.

3. Acompanhamento da execução das obras de geração

“Art. 4º Em decorrência da presente Autorização, constituem obrigações da Autorizada:

I - implantar e operar a PCH mencionada no art. 1º , conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo os marcos a seguir descritos:

a) obtenção da licença de instalação (LI) - até 1º de outubro de 2001;b) conclusão das obras de desvio do rio - até 1º de março de 2002;c) conclusão das obras da subestação elevadora - até 31 de janeiro de 2003;d) conclusão das obras da casa de força, área de montagem e edifício de controle - até 28 de fevereiro de 2003;e) conclusão das obras do vertedouro - até 31 de março de 2003;f) conclusão das obras do circuito de adução - até 31 de março de 2003;g) conclusão das obras da barragem principal - até 30 de abril de 2003;h) operação comercial da unidade 1 - até 1º de março de 2003;i) operação comercial da unidade 2 - até 1º de abril de 2003.”

Acompanhamento da execução das obras de geração (cont.)

116 usinas em construção228 usinas com obras não iniciadas

Total: 344 usinas para entrada em operação até 2007

Ampliação da UHE Tucuruí

Acompanhamento da execução das obras de geração (cont.)

____________________________________________

Referência30/10/2002

Potência acrescida ao Sistema 1995/2006 (MW)

AnoDados

Outubro/2000Dados

Outubro/2002*Dados

Outubro/2002**1995 1.408,0 1.408,0 1.408,01996 2.929,0 2.929,0 2.929,01997 1.105,0 1.105,0 1.105,01998 2.327,0 2.327,0 2.327,01999 2.827,5 2.827,5 2.827,52000 4.220,0 4.261,7 4.261,72001 1.760,0 2.506,0 2.506,02002 4.699,0 6.707,7 7.727,72003 6.496,0 5.619,5 10.918,12004 2.138,0 2.078,4 5.916,62005 1.125,0 1.635,9 4.497,22006 1.615,0 2.657,0 3.226,8

TOTAL 32.649,5 36.062,7 49.650,6

* Não existem restrições para entrada em operação** Existem restrições para entrada em operação (Licenciamento ambiental etc.)

* Não existem restrições para entrada em operação comercial** Existem restrições para entrada em operação comercial

Taxa de crescimento da potência instalada

4,8%

6,2%

4,5%

1,8%1,3%

2,5%

8,0%

6,2%

2,4%

4,2%

3,6%

1,7%

6,0%

2,9%1,8%

2,4%

6,8%

8,8%

13,0%

10,2%

3,4%

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Ano

(%)

Dados Outubro/2000 Dados Outubro/2002* Dados Outubro/2002**

2002 - UHE Machadinho (RS/SC) - 1.140 MW UTE Macaé Merchant (RJ) – 540 MW UHE Lajeado (TO) – 902,5 MW UTE Araucária (PR) - 484 MW UHE Cana Brava (GO) – 471,6 MW UTE Nova Piratininga (SP) – 200 MW UHE Tucuruí (PA) - 375 MW UTE Termobahia (BA) – 190 MW UHE Itapebi (BA) - 300 MW UTE Canoas (RS) – 160 MW UHE Porto Primavera (SP/MS) – 220 MW

Principais obras

Principais obras (cont.)

2003 - UHE Tucuruí (PA) - 1.125 MW UTE Termorio (RJ) – 920 MW UHE Itaipu (PR) – 700 MW UTE Termopernambuco (PE) – 640 MW UHE Itapebi (BA) – 150 MW UTE Norte Fluminense (RJ) – 474 MW UHE Funil (MG) - 180 MW UTE Fortaleza (RN) – 346 MW UHE Quebra-Queixo (SC/RS) - 120 MW UTE Camaçari (BA) – 310 MW UHE Queimado (GO/MG) – 105 MW

• itens constantes nos editais de licitação da concessão;

• itens constantes nos editais de privatização das empresas;

• itens constantes nos contratos de concessão:

conservação dos bens e instalações; prestação do serviço adequado; programa de pesquisa e desenvolvimento; datas/prazos; aumento da oferta de energia.

4. Cumprimento dos compromissos contratuais

Contratos de Concessão (exemplos):

“Encargos da Concessionária:...

Manter registro e inventário dos bens vinculados à concessão e zelar pela sua integridade...

Observar a legislação de proteção ambiental...

Realizar programas de treinamento, de modo a assegurar, permanentemente, a melhoria da qualidade e mais eficiência na prestação dos serviços... “

Cumprimento dos compromissos contratuais (cont.)

Estão sendo utilizados indicadores do ONS (nas usinas integradas ao Sistema) e indicadores estabelecidos pela Aneel para:

• identificar desativações não autorizadas;• identificar repotenciações não autorizadas;• problemas pontuais para uma fiscalização específica;• comprovar a real energia gerada para diversos fins.

Após a identificação inicia-se o processo de fiscalização específica da usina.

5. Acompanhamento da Geração à distância

Início do serviço: certificado Aneel

Usinas em operação – exigência de relatórios e laudos que atestem as condições de conservação e de segurança, conforme contrato de concessão:

“Obrigações e encargos da concessionária:...Manter, permanentemente os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, com adequada estrutura de operação e conservação dos bens e instalações..

O Poder Concedente poderá requisitar dos concessionários as informa-ções e dados necessários para aferir a observância das especificações e normas técnicas aplicadas...”

6. Acompanhamento da condição de conservação e segurança

Conhecer os padrões de qualidade e os procedimentos de operação e manutenção das

usinas geradoras.

Treinamento; Tempo de restabelecimento;

Procedimentos; Padrões; etc.

No período de janeiro a maio / 2002 foram inspecionadas 88 usinasrepresentando mais de 90% da capacidade instalada brasileira.

7. Diagnóstico dos procedimentos de operação e manutenção

4ª Parte: Procedimentos da fiscalização4ª Parte: Procedimentos da fiscalização

FILOSOFIA

Ação fiscalizadora desenvolvida por meio da supervisão permanente e sempre que possível, com visão prospectiva e de caráter preventivo.

DIRETRIZES GERAIS

Foco nos resultados; Auditoria de processos para explicar os resultados; Não interferência na gestão das empresas.

Procedimentos da Fiscalização

É fundamental a ação integrada das superintendências de fiscalização de geração e dos serviços de eletricidade da ANEEL, tendo em vista a operação interligada do sistema elétrico brasileiro.

A atuação do órgão fiscalizador deve ser pautada por uma postura extremamente ética, como forma de garantir a transparência e a independência de suas decisões.

Prática da Fiscalização e Código de Ética

• Planejamento - cumprimento de metas;• Identificação da necessidade de fiscalizar (indicadores – emergência);

• Levantamento de dados;• Comunicação à empresa;• Visita de inspeção;

• Relatório de fiscalização (recomendações e determinações);• Início do procedimento constante na Resolução ANEEL nº 318/98.

Procedimento padrão da Fiscalização dos Serviços de Geração

RESOLUÇÃO ANEEL Nº 318, de 06 de outubro de 1998.

Define as infrações e respectivas penalidades a serem aplicadas, bem como os procedimentos a serem observados para a garantia do amplo direito de defesa por parte dos agentes envolvidos.

Procedimento padrão da Fiscalização dos Serviços de Geração (cont.)

Relatório de Fiscalização

Termo de Notificação (TN)

Auto de Infração (AI)

DeterminaçõesExplicações

PenalidadesAté 45 dias da emissão do TN

Fiscal

Fiscal

Superintendente

Recurso ao Diretor indicado no AI

Agente

Manifestações dos agentes

(15 dias)

Recurso à Diretoria Colegiada da ANEEL

Procedimento padrão da Fiscalização

Números da Fiscalização

A partir criação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, foi constituída, em seu modelo organizacional, uma Superintendência específica para fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica. Ao longo desses cinco anos, foram realizadas 2.449 inspeções técnicas. Os números resultantes da fiscalização contemplam 7.000 determinações, 1.910 recomendações, 616 termos de notificação e 41 autos de infração.

1998 1999 2000 2001 2002*Inspeções Realizadas 660 397 620 455 317Determinações 3.017 1.354 396 1.956 277Recomendações 776 439 381 19 295Termos de Notificação - - 183 130 303Autos de Infração - - 6 16 19Concessões Extintas - - 6 7 2

* Dados referentes a outubro de 2002

www.aneel.gov.br

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

master.sfg@aneel.gov.br