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NOVAS REGRAS BPC E O CADÚNICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE

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NOVAS REGRASBPC E O

CADÚNICO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E

JUVENTUDE

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

1082

640

É um benefício da Política de

Assistência Social que integra a

Proteção Social Básica, no âmbito do

Sistema Único de Assistência Social.

O valor de 01 salário mínimo concedido

aos idosos a partir de 65 anos ou mais

de idade e as pessoas com deficiência,

que comprovem não possuir meios de

prover a sua própria manutenção, e

nem tê-la provida pela sua família.

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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

1082

640

NÃO É CONTRIBUTIVO

NÃO É APOSENTADORIA

NÃO É VITALÍCIO

NÃO GERA PENSÃO

NÃO GERA 13° SALÁRIO

É INDIVIDUAL

É INTRANSFERÍVEL

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CONCEITO DE FAMÍLIABPC& CADÚNICO

1

612

Sogra

Sogro RF

Filho(a)Enteados

Pais/madrastaou padastro

Irmãos Solteiros

CônjugeCompanheiro

Requerente

Menores Tutelados

NetoNeta

CônjugeCompanheiro

Filhos ou Enteados

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BPC /NOVAS REGRAS

Decreto 8.805

07/07/2016

Portaria Interministerial n°02

07/11/2016

Portaria Conjunta MDSA/INSS

n °01 03/01/2017

Decreto 6.214 de 26/9/2007

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BPC/NOVAS REGRAS

São requisitos para concessão,

manutenção e revisão do BPC

as inscrições no CPF e também no Cadastro Único

O cadastro do requerente deve ser realizado

antes da apresentação do requerimento

O BPC será supenso na falta da inscrição

ou atualização das informações no cadúnico

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NOVAS REGRAS

O requerimento poderá ser realizado

em outros canais de atendimento

acordados com Estado e Municípios

Não será obrigatório a inscrição no cadúnico os

menores de 16 anos, idosos, ou pessoa

com deficiência que sejam interditados

e contam apenas com representante legal.

Não é mais obrigatório a comprovação

de domicílio

para ter direito ao BPC

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PRAZO INSCRIÇÃO/ATUALIZAÇÃO NOVAS REGRAS

2018

idosos

2018

PCDs

Decreto 8.805

Cadastro

Único

Beneficiários do Estado : 309.891

Inscritos/Atualizados CadÚnico

PCD: 108.407

PI:81.202

Total: 189.609

Não Inscritos/Atualizados CadÚnico

PCD:74.594

PI:45.688

Total: 120.282

Beneficiários da R.M.R: 147.572

Inscritos/Atualizados CadÚnico

PCD: 42.512

PI:45.028

Total: 87.540

Não Inscritos/Atualizados CadÚnico

PCD:32.990

PI:27.042

Total: 60.032

Base: (MDS) 03/2018

CadÚnico) 02/2018

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PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Orientar a pessoa idosae, ou com deficiênciao acesso ao benefício.

Assegurar aos requerentes e/ou beneficiários e suas famílias o acesso

aos serviços da rede socioassistencial ede outras politica públicas.

Encaminhar para ocadastramento/atualização no

Cadúnicocaso necessário

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PAPEL DO CADÚNICO

1

612

Propiciar o acompanhamento familiar dosbeneficiários do BPC no âmbito

dos programas sociais

Ampliar o acesso dos beneficiários a programas sociais que utilizam

o CadÚnico como instrumento deseleção de seu público alvo

Ampliar as possibilidades de delinearo perfil socioeconômico do beneficiário do BPC e familiares

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PAPEL DO INSS

1

612

Verificar as informações declaradas no Cadúnico

referente ao grupo familiar,renda, local de convívio,

estado civil e responsável legal

Receber o requerimento, conceder, cessare suspender o benefício.

Registrar o requerimentono sistema do INSS

Realizar a avaliação social e médica

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BPC/ PASSO A PASSO PARA O REQUERIMENTO

Requerente BPC

Cadastro Único

Cadastramento da Família BPC no CADÚNICO

Agendamento

Canal de Atendimento Físico

Técnico verifica as informaçõesdeclaradas no CADÚNICO eregistra o requerimento nosistema do INSS.

1. Informações verificadas noCADÚNICO: Composição Familiar,Renda, Endereço, CPF de todosos membros do Grupo Familiar

2. Coleta de declarações,documentações e assinatura

Análise

Análise deconcessão parapessoa Idosa eagendamento daavaliação dadeficiência parapessoa comdeficiência

Procura BPC

No CRAS irá receber informações sobre o BPC e

apoio para preenchimento do requerimento.

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REQUERIMENTO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR

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DECLARAÇÃO DE RENDA DO GRUPO FAMILIAR

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FORMULÁRIO DE IMPOSSIBILIDADE / INCLUSÃO NO CADÚNICO

ANEXO I

Formulário de impossibilidade de inclusão no Cadastro Único

Ao INSS,

Informamos que o(a) Sr. (a) ..........................................................................................................................., nascido(a) em

__/__/____-, filho(a) de.........................................................................................., compareceu a este posto de atendimento do

Cadastro Único e, pelos motivos abaixo listados, não pode ser incluído(a) no Cadastro Único atualmente:

Casos dispensados da inscrição no Cadastro Único, conforme art. 41, da Portaria Conjunta nº 1, de 03/01/2017:

( ) Requerente ou beneficiário(a) menor de 16 anos internado(a) em instituição, abrigo, asilo ou hospital há 12 meses ou mais;

( ) Requerente ou beneficiário(a) incapaz sem família de referência;

( ) Outros motivos:

Especificar: ______________________________________________________________________

Em ____/____/_______

Atenciosamente,

___________________________________________________

Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a)

ou responsável municipal pelo Cadastro Único

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SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO NO CADÚNICO

ANEXO I

Formulário de impossibilidade de inclusão no Cadastro Único

Ao INSS,

Informamos que o(a) Sr. (a) ..........................................................................................................................., nascido(a) em

__/__/____-, filho(a) de.........................................................................................., compareceu a este posto de atendimento do

Cadastro Único e, pelos motivos abaixo listados, não pode ser incluído(a) no Cadastro Único atualmente:

Casos dispensados da inscrição no Cadastro Único, conforme art. 41, da Portaria Conjunta nº 1, de 03/01/2017:

( ) Requerente ou beneficiário(a) menor de 16 anos internado(a) em instituição, abrigo, asilo ou hospital há 12 meses ou mais;

( ) Requerente ou beneficiário(a) incapaz sem família de referência;

( ) Outros motivos:

Especificar: ______________________________________________________________________

Em ____/____/_______

Atenciosamente,

___________________________________________________

Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a)

ou responsável municipal pelo Cadastro Único

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FORMULÁRIO ÚNICO/ ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO

ANEXO I

Formulário de impossibilidade de inclusão no Cadastro Único

Ao INSS,

Informamos que o(a) Sr. (a) ..

Casos dispensados da inscrição no Cadastro Único, conforme art. 41, da Portaria Conjunta nº 1, de 03/01/2017:

( ) Requerente ou beneficiário(a) menor de 16 anos internado(a) em instituição, abrigo, asilo ou hospital há 12 meses ou mais;

( ) Requerente ou beneficiário(a) incapaz sem família de referência;

( ) Outros motivos:

Especificar: ______________________________________________________________________

Em ____/____/_______

Atenciosamente,

___________________________________________________

Assinatura e carimbo do(a) Gestor(a)

ou responsável municipal pelo Cadastro Único

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FORMULÁRIOSLOCAIS DE ACESSO

Formulários de

Impossibilidade de Inclusão

e Solicitação de inclusão

ou atualização dos dados no

Cadastro Único

(Portaria Interministerial nº2 de 7/11/17)

www.mds.gov.br

Formulários de Requerimento do

BPC e Composição do Grupo Familiar

www.mds.gov.br

www.previdenciasocial.gov.br

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ESCLARECENDO ALGUNS TERMOS – REPRESENTANTE LEGAL

PROCURAÇÃO - deve ser utilizada, preferencialmente, nas situações

em que a pessoa apresenta problema de saúde que a impossibilite de se

locomover. Para tanto, o (a) requerente ou o (a) beneficiário (a), deve

escolher uma pessoade sua confiança para representá-lo (a) como seu

procurador.

TERMO DE GUARDA - quando a pessoa é responsável por uma criança

ou adolescente,mas não é pai ou mãe deste, deve comprovar a

representação com o documento Termo de Guarda. A guarda é

definida por decisão judicial e poderá ser temporária ou definitiva,

neste caso, se houver a suspensão do poder familiar.

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ESCLARECENDO ALGUNS TERMOS

TUTELA - em situações de desamparo de crianças ou adolescentes

menores de 18 anos de idade, decorrentes da ausência dos pais (por

morte ou destituição do poder familiar), é necessário que o juiz nomeie

um tutor, que proporcione proteção e cuidado, bem como administre os

bens da criança ou adolescente, em processo judicial

CURATELA - decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de 18

anos, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede

a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus

bens. A curatelanão é obrigatória para que a pessoa tenha direito ao

BPC e deve ser utilizada apenas em casos de real necessidade.

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NORMATIVAS BPC/CADÚNICO

Lei nº 8.742 de 07/12/93 ((LOAS)

Lei nº12.435 de 06/07/11( Alteração da LOAS)

Lei nº12.470 de 31/08/11(Alteração da LOAS)

Lei nº 10.741 de 1/10/03 ( Estatuto do Idoso)

Decreto nº 6.214 de 26/09/07(BPC)

Decreto nº 7.564 de 12/09/11 (Alteração do decreto/BPC)

Decreto nº 8.805 de 7/07/16 (Alteração do decreto/BPC)

Decreto nº 6.135 de 26/06/07 (CadÚnico)

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AGRADECEMOS A ATENÇÃO!

GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAGERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

CONTATOS:

[email protected]@hotmail.com3183- 0729/3183 - 0730