Novas diretrizes para os cursos de jornalismo

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Espaço do leitor Artigos e comentários dos leitores podem ser encaminhados à rua 14 de Julho, 204, Campo Grande MS - ou pelo e-mail: [email protected] - ou por fax: 67 3345-9032 Gerson Luiz Martins O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última semana, o Projeto que estabelece as novas Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo. Como mencionado neste espaço em artigo anterior, este fato al- tera a nomenclatura dos cursos da área de comunicação que até então eram designados como cursos de Comuni- cação Social, habilitação em Jornalismo ou Publicidade/Propaganda ou Relações Públicas ou Rádio e TV ou Cinema ou Editoração. Com exceção dos cursos de Cinema e Audiovisual que tem diretrizes próprias desde 2006, os demais cursos, por enquanto, mantém a nomenclatura curso de Comunicação Social, habili- tação nos diversos campos de trabalho. Agora os cursos de Jornalismo também tem nomenclatura própria e serão desig- nados como Curso de Bacharelado em Jornalismo. A nomenclatura em si havia sido apro- vada pelo Ministério da Educação, em 2009, quando normatizou os Parâmetros Curriculares Nacionais e estabeleceu, a despeito das diretrizes curriculares, o nome dos cursos. Segundo a Secretaria da Educação Superior (SESu) do Minis- tério da Educação, os Parâmetros Curri- culares Nacionais “deverão constituir-se em referência para o aprimoramento dos projetos pedagógicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitu- cional”. Além dos PCNs, agora as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Jornalismo definem as políticas, o pro- cesso pedagógico, o perfil técnico e a filo- sofia de formação dos cursos. O projeto foi elaborado por uma Comissão, consti- tuída pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad em 2009, presidida pelo professor catedrático da Escola de Comunicação da USP, Dr. José Marques de Melo e constituída pelos professores Alfredo Vizeu (UFPE), Luiz Motta (UnB), Sônia Virgínia Moreira (UERJ), Manuel Chaparro (USP), Sérgio Mattos (UFBA), Eduardo Meditsch (UFSC) e Lúcia Araújo (Canal Futura). Todos os membros da Comissão são doutores, jornalistas, pes- quisadores e professores nos cursos de Jornalismo, exceção de Lúcia Araújo. Do projeto original da Comissão de 2009 ficaram definidos que o curso teria uma nomenclatura específica – Bachare- lado em Jornalismo, uma carga horária total de 3200 horas, a instituição do es- tágio curricular obrigatório, distribuição de disciplinas de formação específica e atividades laboratoriais a partir do pri- meiro semestre do curso, entre outras recomendações. Desse projeto se definia ainda a especificidade da formação em jornalismo. Dizia o documento que “o Jornalismo é uma profissão reconhecida internacionalmente, regulamentada e descrita como tal no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho. A Comunicação Social não é uma profissão em nenhum país do mundo, mas sim um campo que reúne várias diferentes profis- sões”, se pode dizer que a comunicação é uma área de conhecimento. O parecer do relator do processo que estabelece as novas Diretrizes Curricu- lares, no geral, foi aprovado pela Câmara da Educação Superior e agora aguarda a homologação do ministro da Educação para ser publicado no Diário Oficial da União. As novas diretrizes curriculares, entre outros temas, estabelece que os cursos terão estágio curricular obriga- tório, uma carga horária total mínima de 3000 horas, atualmente está em 2700 horas; que o Trabalho de Conclusão de Curso possa ser realizado ou de forma prática, com elaboração de um produto jornalístico ou na forma monográfica, que incentiva, na graduação, a pesquisa científica; e ainda no contexto das re- comendações politico-pedagógicas dos cursos ter por objetivo a formação de profissionais dotados de competência te- órica, técnica, tecnológica, ética, estética; estar focado teórica e tecnicamente na especificidade do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, sem detri- mento da formação científica no âmbito das ciências humanas e sociais. As nova diretrizes, conforme o docu- mento elaborado pela Comissão de 2009, ainda estabelece alguns eixos fundamen- tais na formação do jornalista, quais sejam de fundamentação humanística, de fundamentação específica, de fun- damentação contextual, de formação profissional, de aplicação processual e de prática laboratorial. A2 o Estado Mato Grosso do Sul Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 [email protected] Opinião Jornalista e pesquisador do PPGCOM e CIBERJOR/UFMS www.ciberjornalismo.net.br Opinião do leitor a respeito da edição de ontem 1 COLETIVAMENTE, A MANCHETE DE ONTEM “Falsos agentes públicos aplicam golpe e levam dinheiro e cartão de aposentados” FOI: 65% MUITO IMPORTANTE 35% IMPORTANTE 0% POUCO IMPORTANTE 0% SEM QUALQUER IMPORTÂNCIA 2 OS TEXTOS DA PRIMEIRA PÁGINA CONTINHAM ALGUM EXAGERO EM RELAÇÃO ÀS PÁGINAS INTERNAS? 3 A CHARGE DA EDIÇÃO DE ONTEM FOI: 70% INTERESSANTE 0% POUCO INTERESSANTE 0% INDIFERENTE 30% NÃO VIU 4 NA SUA OPINIÃO QUAL FOI A NOTÍCIA MAIS IMPORTANTE DA EDIÇÃO DE ONTEM? 5 DÊ A SUA AVALIAÇÃO À EDIÇÃO DE ONTEM 50% ÓTIMO 50% BOM 0% REGULAR 0% RUIM 0% SIM 100% NÃO “Falsos agentes públicos aplicam golpe e levam dinheiro e cartão de aposentados” Fundado em 2 de dezembro de 2002 Jaime Vallér e Lídia Vallér Rua 14 de Julho, 204 - Vila Santa Dorothéa - Campo Grande - MS - CEP 79004-392 Telefone: (67) 3345-9000 Departamento comercial Telefone: (67) 3345-9030 [email protected] - [email protected] Departamento de circulação Atendimento ao assinante: Telefone (67) 3345-9050 [email protected] Redação Telefone: (67) 3345-9000 [email protected] REPRESENTANTES Rio de Janeiro Pereira de Souza & Cia Ltda. Rua Antilófio de Carvalho, 29 Sala 510 - Tel.: (21) - 2544-3070 São Paulo Pereira de Souza & Cia Ltda. Rua Araújo, 70 - República Tel.: (11) - 3259-0111 Brasília - DF Pereira de Souza & Cia Ltda. SCS-z Ed. Antonio Venâncio da Silva - Salas 601/4 Tel.: (61) 3226-6601 Fax: (61) 3225-2057 “Somos o que fazemos. No dia em que fazemos, realmente existimos; nos outros, apenas duramos.” Padre Antônio Vieira CNE aprova Diretrizes dos Cursos de Jornalismo Agora os cursos de Jornalismo têm nomenclatura própria e serão designados como Curso de Bacharelado em Jornalismo. Ruben Figueiró A ideia do Brasil para dar aproveitamento racional ao gás boliviano, imensa riqueza do país vizinho e amigo, vem de muito longe, desde o Acordo Robore, assinado pelas autoridades brasileiras e bolivianas –com a presença, na ocasião, do saudoso governador Fernando Corrêa da Costa, de Mato Grosso uno–, no início da década de 50 do século passado. Anos se passaram e o propósito se concretizou na década de 90 na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Daí, todos já conhecem como as tratativas ocorreram e ocorrem. O importante é que tanto o Brasil quanto a Bolívia têm obtido vantagens econômicas e sociais em decorrência do uso do gás. Porém, há um senão: o aproveitamento das riquezas decorrentes da matéria energética original não tem sido praticado de forma que todos os brasileiros dela se aproveitem. Especificamente, o Mato Grosso do Sul, um dos principais Estado do Centro-Oeste. Como isso ocorre? Dar-lhes-ei apenas um exemplo: o ga- soduto que atravessa as terras sul-mato-grossenses, desde o Pantanal de Corumbá até as barrancas do Rio Paraná, percorre quase 600 km, praticamente sem que vantagens diretas seus habitantes tenham dele, excetuando parcos tributos do ICMS ao governo do Estado e do aproveitamento existente na usina termelétrica William Arjona de Campo Grande, (atualmente paralisada sub judice em disputa com a Petrobras), e da MS Gás, para fornecimento de gás veicular, residencial e comercial na Ca- pital, que representa menos de 10% do total do gás natural fornecido pela Bolívia. Na verdade, benefícios ex- pressivos que possam premiar toda a população do Estado não há. Por isso é nosso dever lutar pela implantação de uma unidade separadora em nosso território para aproveitamento racional de seus mais de 100 subprodutos que correm pelo gasoduto. Tal aproveitamento poderá gerar para Mato Grosso do Sul riquezas adicionais como a criação até de polos petroquímicos, além do GLP (gás de cozinha) a um custo menor para a população. Quantas vantagens econômicas e sociais o Estado ganhará com o aumento de emprego e renda, elevando, inclusive, a participação per capita no ranking nacional. Acrescento um detalhe também importantíssimo: poucos sabem de onde vem o gás de cozinha que se utiliza no Estado. Esclareço: do sul da Argentina. De lá, em navios petroleiros, até o Porto de Santos; por gasoduto até Paulínia (SP); daí para Campo Grande ou para Goiânia em caminhões-tanque para serem envazados em botijões. Percorre mais de 4 mil km, gerando elevado custo para o consumidor, bem como perigo em seu transporte nas rodovias. Empolguei-me pela ideia do aproveitamento do gás em nosso Estado e para o Centro-Oeste, após ouvir a voz patriota do esclarecido empresário sul-mato-grossense senhor Ueze Zahran, que também conhece essa realidade e que a levou aos então presidentes, cada um a seu tempo de mandato, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos aprovaram o projeto que, surpreendentemente, continua numa das gavetas da presidência da Petrobras, paralisado, esquecido. É uma questão importante, razão porque a levei à Tribuna do Senado, na sincera expectativa de que ela possa, enfim, ser ana- lisada pela senhora presidente Dilma Rousseff e, em seguida, pela Petrobras, para concretiza-la. Espero que esse sonho se concretize para o bem de Mato Grosso do Sul e do país. Empolguei-me pela ideia, após ouvir a voz patriota do esclarecido empresário sul-mato- grossense Ueze Zahran. É senador do PSDB pelo Mato Grosso do Sul Gás boliviano P arecer da promotora Cristiane Amaral Cavalcante, da 49ª Pro- motoria do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Entidades de In- teresse Social de Campo Grande, apontou uma série de irregularidades no processo pelo qual a prefeitura da Capital, ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), conduziu a doação de 151 hectares na saída da cidade à Bertin S/A, que tinha planos de instalar no local além de um frigorífico –já em atividade–, plantas in- dustriais para processamento de couro, fabricação de dog toy e produção de biodiesel. A empresa, que depois de em- baraços financeiros foi absorvida pelo Grupo JBS, acabou utilizada a área como garantia para um empréstimo na ordem de R$ 380 milhões. A promotora se posicionou em uma ação que contestou o uso de área pública como garantia hipotecária, além de colocar em dúvida as razões de se doar um imóvel de dimensões tão generosas à iniciativa privada –hoje, o JBS ocupa 12 hectares da propriedade, e mesmo com as perspectivas de expansão não chegaria a 25 hectares. Em seu parecer, ao qual o jornal O Estado teve acesso, Cristiane Caval- cante não colocou em xeque apenas essas questões. Considerou que todo o processo de doação de áreas públicas a entes privados ocorreu “ao arrepio da lei”. Não bastasse pontuar a falta de informações prestadas pelo Bertin à época para ganhar a propriedade –sem dizer, por exemplo, se um imóvel daquela dimensão era realmente necessário–, questionou o trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande, considerado superficial. O uso de uma propriedade até então pública como garantia de empréstimo também foi condenado. Afinal, caso o JBS/ Bertin não atendesse às exigências para ser beneficiado pelo município –sendo a principal delas a geração de emprego e renda–, a prefeitura enfrentaria sérios embaraços para ter de volta o imóvel. A promotora lembrou do recente caso da Kepler Weber, até então uma gigante mundial do setor de construção de silos e portos, que chegou a Capital com a promessa de empregar 600 pessoas, mas, diante de problemas financeiros internos e de um cenário mundial de crise, viu o projeto quase ser abandonado. Hoje, em- prega cerca de 100 pessoas. Em meio às incertezas da permanência da Kepler, a prefeitura abriu processo para retomar ao menos parte da área de 80 hectares doada à empresa –30 hectares foram devolvidos, e outros 50, onde a empresa ainda está instalada, foram dados como garantia de empréstimo e não poderiam ser doados. Por fim, o MPE ainda colocou em xeque a própria lei que instituiu o Prodes –criado em 1997 e modificado dois anos depois–, por não prever a participação da Câmara Municipal nas discussões dos benefícios a empresas privadas. A omissão do Legisla- tivo já havia sido apontada pelos próprios vereadores, que decidiram alterar as re- gras para concessão de incentivos apenas no momento em que foram trocadas as administrações municipais. Para agentes públicos ouvidos pela reportagem, a concessão dos incentivos mira, principalmente, a geração de em- prego e renda. Em que pese a importância desse elemento para a sociedade, não é possível admitir que o patrimônio público seja dispensado sem outros critérios ou fiscalização, tornando-se moeda de troca para empresas beneficiadas e colocando em risco as promessas feitas de melhorar a vida da comunidade. Editorial O meu, o seu, o nosso Marcos Borges Ruben Figueiró, senador do PSDB pelo Mato Grosso do Sul Tal aproveitamento poderá gerar para Mato Grosso do Sul riquezas adicionais como a criação até de polos petroquímicos

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Novos rumos paras os cursos de jornalismo no Brasil.

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Espaço do leitor Artigos e comentários dos leitores podem ser encaminhados à rua 14 de Julho, 204, Campo Grande MS - ou pelo e-mail: [email protected] - ou por fax: 67 3345-9032

Gerson Luiz Martins

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última semana, o Projeto que estabelece as novas

Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo. Como mencionado neste espaço em artigo anterior, este fato al-tera a nomenclatura dos cursos da área de comunicação que até então eram designados como cursos de Comuni-cação Social, habilitação em Jornalismo ou Publicidade/Propaganda ou Relações Públicas ou Rádio e TV ou Cinema ou Editoração. Com exceção dos cursos de Cinema e Audiovisual que tem diretrizes próprias desde 2006, os demais cursos, por enquanto, mantém a nomenclatura curso de Comunicação Social, habili-tação nos diversos campos de trabalho. Agora os cursos de Jornalismo também tem nomenclatura própria e serão desig-nados como Curso de Bacharelado em Jornalismo.

A nomenclatura em si havia sido apro-vada pelo Ministério da Educação, em 2009, quando normatizou os Parâmetros Curriculares Nacionais e estabeleceu, a despeito das diretrizes curriculares, o nome dos cursos. Segundo a Secretaria da Educação Superior (SESu) do Minis-tério da Educação, os Parâmetros Curri-culares Nacionais “deverão constituir-se em referência para o aprimoramento dos projetos pedagógicos, para orientar estudantes nas escolhas profissionais e para facilitar a mobilidade interinstitu-cional”.

Além dos PCNs, agora as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Jornalismo definem as políticas, o pro-cesso pedagógico, o perfil técnico e a filo-sofia de formação dos cursos. O projeto foi elaborado por uma Comissão, consti-

tuída pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad em 2009, presidida pelo professor catedrático da Escola de Comunicação da USP, Dr. José Marques de Melo e constituída pelos professores Alfredo Vizeu (UFPE), Luiz Motta (UnB), Sônia Virgínia Moreira (UERJ), Manuel Chaparro (USP), Sérgio Mattos (UFBA), Eduardo Meditsch (UFSC) e Lúcia Araújo (Canal Futura). Todos os membros da Comissão são doutores, jornalistas, pes-quisadores e professores nos cursos de Jornalismo, exceção de Lúcia Araújo.

Do projeto original da Comissão de 2009 ficaram definidos que o curso teria uma nomenclatura específica – Bachare-lado em Jornalismo, uma carga horária total de 3200 horas, a instituição do es-tágio curricular obrigatório, distribuição de disciplinas de formação específica e atividades laboratoriais a partir do pri-meiro semestre do curso, entre outras recomendações. Desse projeto se definia ainda a especificidade da formação em jornalismo. Dizia o documento que “o Jornalismo é uma profissão reconhecida internacionalmente, regulamentada e descrita como tal no Código Brasileiro de

Ocupações do Ministério do Trabalho. A Comunicação Social não é uma profissão em nenhum país do mundo, mas sim um campo que reúne várias diferentes profis-sões”, se pode dizer que a comunicação é uma área de conhecimento.

O parecer do relator do processo que estabelece as novas Diretrizes Curricu-lares, no geral, foi aprovado pela Câmara da Educação Superior e agora aguarda a homologação do ministro da Educação para ser publicado no Diário Oficial da União. As novas diretrizes curriculares, entre outros temas, estabelece que os cursos terão estágio curricular obriga-tório, uma carga horária total mínima de 3000 horas, atualmente está em 2700 horas; que o Trabalho de Conclusão de Curso possa ser realizado ou de forma prática, com elaboração de um produto jornalístico ou na forma monográfica, que incentiva, na graduação, a pesquisa científica; e ainda no contexto das re-comendações politico-pedagógicas dos cursos ter por objetivo a formação de profissionais dotados de competência te-órica, técnica, tecnológica, ética, estética; estar focado teórica e tecnicamente na especificidade do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, sem detri-mento da formação científica no âmbito das ciências humanas e sociais.

As nova diretrizes, conforme o docu-mento elaborado pela Comissão de 2009, ainda estabelece alguns eixos fundamen-tais na formação do jornalista, quais sejam de fundamentação humanística, de fundamentação específica, de fun-damentação contextual, de formação profissional, de aplicação processual e de prática laboratorial.

A2 o EstadoMato Grosso do Sul

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

[email protected]ão

Jornalista e pesquisador do PPGCOM e CIBERJOR/UFMSwww.ciberjornalismo.net.br

Opinião do leitor a respeito da edição de ontem

1 CO LE TI VA MEN TE, A MAN CHE TE DE ONTEM “Falsos agentes públicos aplicam golpe e levam dinheiro e cartão de aposentados” FOI: 65% MUI TO IM POR TAN TE 35% IM POR TAN TE

0% POU CO IM POR TAN TE0% SEM QUALQUER IM POR TÂN CIA

2 OS TEX TOS DA PRI MEI RA PÁ GI NA CON TI NHAM AL GUM EXA GE RO EM RE LA ÇÃO ÀS PÁ GI NAS IN TER NAS?

3 A CHARGE DA EDIÇÃO DE ONTEM FOI: 70% INTERESSANTE 0% POUCO INTERESSANTE

0% INDIFERENTE30% NÃO VIU

4 NA SUA OPINIÃO QUAL FOI A NOTÍCIA MAIS IMPORTANTE DA EDIÇÃO DE ONTEM?

5 DÊ A SUA AVALIAÇÃO À EDIÇÃO DE ONTEM 50% ÓTIMO 50% BOM 0% REGULAR 0% RUIM

0% SIM 100% NÃO

“Falsos agentes públicos aplicam golpe e levam dinheiro e cartão de aposentados”

Fundado em 2 de dezembro de 2002Jai me Val lér e Lí dia Val lér

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“Somos o que fazemos. No dia em que fazemos, realmente existimos; nos outros, apenas duramos.” Padre Antônio Vieira

CNE aprova Diretrizes dos Cursos de Jornalismo

Agora os cursos de Jornalismo têm nomenclatura própria e serão designados como Curso de Bacharelado em Jornalismo.

Ruben Figueiró

A ideia do Brasil para dar aproveitamento racional ao gás boliviano, imensa riqueza do país vizinho e amigo, vem de muito longe, desde o Acordo Robore,

assinado pelas autoridades brasileiras e bolivianas –com a presença, na ocasião, do saudoso governador Fernando Corrêa da Costa, de Mato Grosso uno–, no início da década de 50 do século passado. Anos se passaram e o propósito se concretizou na década de 90 na presidência de Fernando Henrique Cardoso.

Daí, todos já conhecem como as tratativas ocorreram e ocorrem. O importante é que tanto o Brasil quanto a Bolívia têm obtido vantagens econômicas e sociais em decorrência do uso do gás. Porém, há um senão: o aproveitamento das riquezas decorrentes da matéria energética original não tem sido praticado de forma que todos os brasileiros dela se aproveitem. Especificamente, o Mato Grosso do Sul, um dos principais Estado do Centro-Oeste.

Como isso ocorre? Dar-lhes-ei apenas um exemplo: o ga-soduto que atravessa as terras sul-mato-grossenses, desde o Pantanal de Corumbá até as barrancas do Rio Paraná, percorre quase 600 km, praticamente sem que vantagens diretas seus habitantes tenham dele, excetuando parcos tributos do ICMS ao governo do Estado e do aproveitamento existente na usina termelétrica William Arjona de Campo Grande, (atualmente paralisada sub judice em disputa com

a Petrobras), e da MS Gás, para fornecimento de gás veicular, residencial e comercial na Ca-pital, que representa menos de 10% do total do gás natural fornecido pela Bolívia.

Na verdade, benefícios ex-pressivos que possam premiar toda a população do Estado não há. Por isso é nosso dever lutar pela implantação de uma unidade separadora em nosso território para aproveitamento racional de seus mais de 100 subprodutos que correm pelo gasoduto. Tal aproveitamento poderá gerar para Mato Grosso do Sul riquezas adicionais como

a criação até de polos petroquímicos, além do GLP (gás de cozinha) a um custo menor para a população.

Quantas vantagens econômicas e sociais o Estado ganhará com o aumento de emprego e renda, elevando, inclusive, a participação per capita no ranking nacional. Acrescento um detalhe também importantíssimo: poucos sabem de onde vem o gás de cozinha que se utiliza no Estado. Esclareço: do sul da Argentina. De lá, em navios petroleiros, até o Porto de Santos; por gasoduto até Paulínia (SP); daí para Campo Grande ou para Goiânia em caminhões-tanque para serem envazados em botijões. Percorre mais de 4 mil km, gerando elevado custo para o consumidor, bem como perigo em seu transporte nas rodovias.

Empolguei-me pela ideia do aproveitamento do gás em nosso Estado e para o Centro-Oeste, após ouvir a voz patriota do esclarecido empresário sul-mato-grossense senhor Ueze Zahran, que também conhece essa realidade e que a levou aos então presidentes, cada um a seu tempo de mandato, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos aprovaram o projeto que, surpreendentemente, continua numa das gavetas da presidência da Petrobras, paralisado, esquecido.

É uma questão importante, razão porque a levei à Tribuna do Senado, na sincera expectativa de que ela possa, enfim, ser ana-lisada pela senhora presidente Dilma Rousseff e, em seguida, pela Petrobras, para concretiza-la. Espero que esse sonho se concretize para o bem de Mato Grosso do Sul e do país.

Empolguei-me pela ideia, após ouvir a voz patriota do esclarecido empresário sul-mato-grossense Ueze Zahran.

É senador do PSDB pelo Mato Grosso do Sul

Gás boliviano

Parecer da promotora Cristiane Amaral Cavalcante, da 49ª Pro-motoria do Patrimônio Público e

Social, das Fundações e Entidades de In-teresse Social de Campo Grande, apontou uma série de irregularidades no processo pelo qual a prefeitura da Capital, ainda na gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), conduziu a doação de 151 hectares na saída da cidade à Bertin S/A, que tinha planos de instalar no local além de um frigorífico –já em atividade–, plantas in-dustriais para processamento de couro, fabricação de dog toy e produção de biodiesel. A empresa, que depois de em-baraços financeiros foi absorvida pelo Grupo JBS, acabou utilizada a área como garantia para um empréstimo na ordem de R$ 380 milhões.

A promotora se posicionou em uma ação que contestou o uso de área pública como garantia hipotecária, além de colocar em dúvida as razões de se doar um imóvel de dimensões tão generosas à iniciativa privada –hoje, o JBS ocupa 12 hectares da propriedade, e mesmo com as perspectivas de expansão não chegaria a 25 hectares.

Em seu parecer, ao qual o jornal O Estado teve acesso, Cristiane Caval-

cante não colocou em xeque apenas essas questões. Considerou que todo o processo de doação de áreas públicas a entes privados ocorreu “ao arrepio da lei”. Não bastasse pontuar a falta de informações prestadas pelo Bertin à época para ganhar a propriedade –sem dizer, por exemplo, se um imóvel daquela dimensão era realmente necessário–, questionou o trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande, considerado superficial.

O uso de uma propriedade até então pública como garantia de empréstimo também foi condenado. Afinal, caso o JBS/Bertin não atendesse às exigências para ser beneficiado pelo município –sendo a principal delas a geração de emprego e renda–, a prefeitura enfrentaria sérios embaraços para ter de volta o imóvel.

A promotora lembrou do recente caso da Kepler Weber, até então uma gigante mundial do setor de construção de silos e portos, que chegou a Capital com a promessa de empregar 600 pessoas, mas, diante de problemas financeiros internos e de um cenário mundial de crise, viu o projeto quase ser abandonado. Hoje, em-prega cerca de 100 pessoas. Em meio às

incertezas da permanência da Kepler, a prefeitura abriu processo para retomar ao menos parte da área de 80 hectares doada à empresa –30 hectares foram devolvidos, e outros 50, onde a empresa ainda está instalada, foram dados como garantia de empréstimo e não poderiam ser doados.

Por fim, o MPE ainda colocou em xeque a própria lei que instituiu o Prodes –criado em 1997 e modificado dois anos depois–, por não prever a participação da Câmara Municipal nas discussões dos benefícios a empresas privadas. A omissão do Legisla-tivo já havia sido apontada pelos próprios vereadores, que decidiram alterar as re-gras para concessão de incentivos apenas no momento em que foram trocadas as administrações municipais.

Para agentes públicos ouvidos pela reportagem, a concessão dos incentivos mira, principalmente, a geração de em-prego e renda. Em que pese a importância desse elemento para a sociedade, não é possível admitir que o patrimônio público seja dispensado sem outros critérios ou fiscalização, tornando-se moeda de troca para empresas beneficiadas e colocando em risco as promessas feitas de melhorar a vida da comunidade.

Editorial

O meu, o seu, o nossoMarcos Borges

Ruben Figueiró, senador do PSDB pelo Mato Grosso do Sul

Tal aproveitamento poderá gerar para Mato Grosso do Sul riquezas adicionais como a criação até de polos petroquímicos