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AUDIÊNCIA PÚBLICA São Paulo, 20 de agosto de 2014 Gilmar da Cunha Trivelato Pesquisador Titular e membro do GT-NR 01 FUNDACENTRO NOVA NORMA REGULAMENTADORA N. 01 – PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Histórico, desdobramentos e impactos.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
São Paulo, 20 de agosto de 2014
Gilmar da Cunha Trivelato Pesquisador Titular e membro do GT-NR 01
FUNDACENTRO
NOVA NORMA REGULAMENTADORA N. 01 – PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO
Histórico, desdobramentos e impactos.
Parte 1 – Histórico e justificativa
A nova NR 01: antecedentes
• Década de 1970 – – Todos os países industrializados haviam definido
código de SST com exigência da gestão sistematizada de todos os riscos
– Para atender exigências de bancos de financiamento internacionais o Brasil foi obrigado a desenvolver um código de SST.
– A revisão do Cap. V da CLT (1977) e Portaria 3214/78 (NRs) foi uma resposta a essa demanda, mas não adotou a gestão sistematizada da SST.
A nova NR 01: antecedentes
• 1994 – Primórdios da gestão sistematizada
– NR 09 (PPRA) – limitada a riscos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, mas inicialmente concebida com NR 06 – Controle de Riscos
– NR 07 (PCMSO) – Controle médico da saúde dos trabalhadores (vigilância?) desvinculada da gestão de SST
A nova NR 01: antecedentes
Após 1995 • PCMAT (indústria da construção e para obras específicas, mas não
uma gestão sistematizada da SST)
• Mineração: reconhecimento das limitações da NR 09 – PPRA e ma revisão da NR22 foi proposto o PGR (Programa de Gestão de Riscos), abrangendo todos os tipos de riscos dessa atividade.
• Indústria de Artefatos pirotécnicos – publica o Anexo 1 da NR 19 (PPRA ampliado)
• Vários outros programas de gestão sistematizados mas específicos para determinados tipos de riscos (ex. NR 33, NR 12, NR 20, etc.)
A nova NR 01: antecedentes
Problemas após 1995 • Ausência de tradição de gestão sistematizada de SST + cultura de
“elaboração de laudos”
• Falta de modelos ou exemplos adequados para a gestão sistematizada
• Falta de harmonia conceitual e conflito de abordagens entre as NRs
• Adoção de sistemas de gestão voluntários por diversas organizações, mas com foco em acidentes de trabalho, saúde dos trabalhadores fica em plano secundário (ex. Terceirização do PPRA, Programas de Ergnomia não integrados).
A nova NR 01: antecedentes
Primeira versão – NR 35
• Norma sobre Sistema de Gestão de SST
• Desistência da NR de Sistema de Gestão e proposta de alteração da NR 01 (aspectos gerais da prevenção em SST)
A nova NR 01: conceitos e princípios
• Risco – Possibilidade de ocorrer danos – Estimado em termos da combinação da probabilidade e
severidade do dano
• Fonte de risco (dá origem a riscos, equivalente a “perigo“
em algumas situações)
• Abordagem preventiva gradual (tier approach)
• Hierarquia de medidas de controle: evitar, eliminar e reduzir riscos
A nova NR 01: conceitos e princípios
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho
Fonte(s) de risco Evento perigoso
Exposição / carga excessiva
Dano ou agravo à saúde (desfecho)
Prevenção Primária (prevenção de eventos)
Prevenção Secundária (minimizar danos)
Prevenção Terciária (reparar ou mitigar danos)
Evento(s) Consequência(s)
Parte 2 – Desdobramentos e impactos
Desdobramentos após a publicação do novo texto da NR 01
• Publicação de guias ou manuais para sua implementação, destinados para empresas de pequeno e médio porte – genérico ( o primeiro) – por setor ou ramo de atividade econômica
• Revisão das demais NRs
– Promover a harmonização conceitual – Favorecer a gestão integrada (evitar a pulverização de
programas preventivos, exceto se isto for julgado necessário)
• Harmonização interministerial (Previdência Social, e-social)
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 1: Sem riscos relevantes relacionados ao trabalho • Organização sem obrigação de manter SESMT e sem fontes de
riscos ou riscos relevantes – Inexistência de máquinas, equipamentos ou materiais perigosos,
contaminantes ambientais, etc. – Trabalho com exigências biomecânicas e mentais compatíveis com a
capacidade dos trabalhadores – Jornadas de trabalho que respeitem os requisitos legais – Estão asseguradas as condições de conforto e bem, assim como ordem
e limpeza – Enfim... níveis de riscos equivalentes a situações da vida cotidiana não
ocupacionais, para quem vive em condições de dignidade.
• Exemplos: Escritórios, comércio varejista de pequeno porte.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 1: Sem riscos relevantes relacionados ao trabalho • O que fazer?
– Verificação das condições de trabalho com base em uma lista de verificação feita pelo próprio empregador ou responsável legal. (ex. lista elaborada pelo MTE/SIT , FUNDACENTRO, CEREST, sindicatos ou organizações de classe, etc.). Em caso de dúvida consultar entidade governamental ou serviço especializado.
– Manter as condições gerais de dignidade nos locais de trabalho. – Contratar serviço médico para acompanhamento da saúde dos
trabalhadores (maior periodicidade – ex. a cada 2 anos)
• Documentação: Declaração assinada pelo responsável pela organização (pode vir a ser parte do e-social) + registros do acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 2: Riscos baixos • Organização, sem obrigação de manter SESMT, mas com
fontes de riscos e riscos – Cujos danos possíveis são reversíveis, severidade/gravidade leve
ou moderada. – Mantidos em níveis baixos por medidas preventivas pontuais,
medidas gerais de segurança, condições de conforto e bem estar, ordem e limpeza.
– Observação de todos os requisitos legais em matéria de SST.
• Exemplos: pequenas oficinas, consultórios médicos não especializados, comércio varejista de pequeno porte, etc.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 2: Riscos baixos • O que fazer?
– Verificação das condições de trabalho com base em uma lista de verificação feita pelo próprio empregador ou responsável legal. Se necessário contratar serviço especializado em SST.
– Manter as medidas preventivas existentes e condições gerais de dignidade nos locais de trabalho.
– Contratar serviço médico para acompanhamento da saúde dos trabalhadores
• Documentação: – Declaração assinada pelo responsável pela organização (pode vir
a ser parte do e-social) + registros do acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 3: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos) • Organização, sem obrigação de manter SESMT, mas
com fontes de riscos e riscos importantes – cujos danos possíveis podem ser irreversíveis e sérios – que exigem adoção de medidas preventivas específicas e
acompanhamento das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores (com exames especializados).
• Exemplos: oficinas, supermercados, pequenas indústrias, etc.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 3: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos) • O que fazer? Organizar a prevenção e conduzir processo de
prevenção completo – com assessoria de serviços externos especializados em SST – ou realizado pelo próprio empregador ou responsável indicado
mediante capacitação e utilização de manuais ou guias desenvolvidos por organizações governamentais ou de classe, contratando serviço especializados (se necessário, exceto serviços médicos)
• Documentação: – Documento síntese + registros de avaliações de riscos e
acompanhamento da saúde dos trabalhadores e condições de trabalho, instruções de trabalho ou procedimentos operacionais aplicáveis, etc.
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 4: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos) • Organização com obrigação de manter SESMT e com
fontes de riscos e riscos importantes – cujos danos possíveis podem ser irreversíveis e sérios – que exigem adoção de medidas preventivas específicas e
acompanhamento das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores (com exames especializados).
• Exemplos: em geral empresas de grau de risco 3 ou 4 (NR 04)
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 4: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos)
• O que fazer? Organizar a prevenção e conduzir processo de prevenção completo – com assessoria do SESMT
– Contratação de serviços especializados em SST, se necessário
• Documentação: – Documento síntese + grande variedade de documentos de
SST (estratégicos, táticos, operacionais e registros)
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 5: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos) e existência de SG-SST voluntário
• Organização, com obrigação de manter SESMT, com fontes de riscos
e riscos – cujos danos possíveis podem ser irreversíveis e sérios – que exigem adoção de medidas preventivas específicas e
acompanhamento das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores (com exames especializados)
– Que implementaram e mantém Sistema de Gestão em SST voluntário
• Exemplos: em geral empresas de grande porte
Aplicação da nova NR 01: cenários e possíveis impactos
Cenário 5: Riscos importantes (baixos, moderados ou altos) e existência de SG-SST voluntário
• O que fazer? Organizar a prevenção e conduzir processo de prevenção completo – Verificar se o SG-SST atende aos requisitos da NR 1
(demonstrar a equivalência), complementar se necessário.
• Documentação: – Documento síntese + Relação de equivalência entre a NR
01 e o SG-SST + grande variedade de documentos de SST (estratégicos, táticos, operacionais e registros)
Obrigado pela atenção
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