Capítulo 5 - Semana 1 - Dia 1 - Registre As Vantagens De Emagrecer
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Órgão oficial do Poder Legislativo Boletim Legislativo Eletrônico Ano I - Edição 025 - De 18 a 22 de setembro de 2017 Câmara Municipal de Sapucaia Rio de Janeiro 1 NOTÍCIAS Ascom PMS Vereadores participam de audiência pública realizada por Comissão da Alerj para regulamentação da área do Pião Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (DEM), a definição sobre o caso sairá em breve. Na última sexta-feira (15/06) os vereadores Rildo Rodrigues (PMDB), Jaquinho (PTB), Gleidinho (PTB), Maicon Paschoal (PSC) e Regina Alípio (PSB) participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrida no Centro Educacional Municipal do Pião (CEMP) Professora Dezilma Marques de Souza, com objetivo de por fim a celeuma provocada pela ação movida a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que insiste em afirmar que parte da área territorial do quinto distrito sapucaiense pertence aos municípios de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. Na ocasião Rildo Rodrigues (PMDB) e Jaquinho (PTB), que também são moradores do distrito, fizeram discursos veementes para demonstrar que o Pião sempre pertenceu ao município de Sapucaia. Jaquinho apresentou ainda farta documentação histórica que comprova que a ação movida pelo MP não possui nenhum amparo que sustente a tese de que o quinto distrito pertence aos municípios vizinhos de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. “Prezada Deputada Marcia Jeovani, trago aqui nesta noite uma grande quantidade de documentos históricos que comprovam que o Pião pertence à Sapucaia e mostro até algumas escrituras antigas de casas do Pião, ainda feitas a mão, para demonstrar que essa ação promovida pelo MP é descabida,” – disse Jaquinho. O vereador Rildo disse que o Pião pertence mesmo a Sapucaia e volta a repetir que estão tentando fatiar o distrito. “Estão tentando fatiar nosso distrito como se fosse uma pizza.” - disse o vereador Rildo. Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (DEM), a definição sobre o caso sairá em breve. Márcia acredita que existe uma enorme possibilidade de que a definição das áreas limítrofes seja favorável a permanência do território do Pião no município de Sapucaia. Segundo o juiz, Dr. Carlo Artur Basilico e o Promotor de Justiça, Dr. Marcos da Motta, que conduzem a questão na Justiça Estadual em Teresópolis, o mais importante é que a população não seja prejudicada. Vereador Rildo em seu discurso para Comissão da Alerj. Ascom PMS
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Órgão oficial do Poder LegislativoBoletim Legislativo Eletrônico
Ano I - Edição 025 - De 18 a 22 de setembro de 2017
Câmara Municipal de Sapucaia Rio de Janeiro
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NOTÍCIAS
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Vereadores participam de audiência pública realizada por Comissão da Alerj para
regulamentação da área do Pião
Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (DEM), a definição sobre o caso sairá em breve.
Na última sexta-feira (15/06) os vereadores Rildo Rodrigues (PMDB), Jaquinho (PTB), Gleidinho (PTB), Maicon Paschoal (PSC) e Regina A l íp io (PSB) pa r t i c i pa ram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (ALERJ), ocorrida no Centro Educacional Municipal do Pião (CEMP) Professora Dezilma Marques de Souza, com objetivo de por fim a celeuma provocada pela ação movida a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que insiste em afirmar que parte da área territorial do quinto distrito sapucaiense pertence aos municípios de
Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.Na ocasião Ri ldo Rodr igues (PMDB) e Jaquinho (PTB), que também são moradores do distrito, fizeram discursos veementes para demonstrar que o Pião sempre p e r t e n c e u a o m u n i c í p i o d e Sapucaia. Jaquinho apresentou ainda farta documentação h is tór ica que comprova que a ação movida pelo MP não possui nenhum amparo que sustente a tese de que o quinto distrito pertence aos municípios vizinhos de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro.“Prezada Deputada Marcia Jeovani, trago aqui nesta noite uma grande q u a n t i d a d e d e d o c u m e n t o s históricos que comprovam que o Pião pertence à Sapucaia e mostro até algumas escrituras antigas de casas do Pião, ainda feitas a mão, para demonstrar que essa ação promovida pelo MP é descabida,” – disse Jaquinho.O vereador Rildo disse que o Pião pertence mesmo a Sapucaia e volta a repetir que estão tentando fatiar o distrito.“Estão tentando fatiar nosso distrito como se fosse uma pizza.” - disse o vereador Rildo.Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (DEM), a definição sobre o caso sairá em breve. Márcia acredita que existe uma enorme possibilidade de que a definição das áreas limítrofes seja favorável a permanência do território do Pião no município de Sapucaia.Segundo o juiz, Dr. Carlo Artur Basilico e o Promotor de Justiça, Dr. Marcos da Motta, que conduzem a questão na Justiça Estadual em Teresópolis, o mais importante é q u e a p o p u l a ç ã o n ã o s e j a prejudicada.
Vereador Rildo em seu discurso para Comissão da Alerj.
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Boletim Legislativo Eletrônico
De 18 a 22 de setembro de 2017
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INDICAÇÕES
EXPEDIENTE
Warner Pereira GomesPRESIDENTE
Rildo Rodrigues de SouzaVICE - PRESIDENTE
Mª Regina G. Alípio CiodaroSECRETÁRIA
Maicon de Almeida Paschoal2° SECRETÁRIO
VEREADORES
Marcella Raposo Vieira RibeiroJosé Ricardo Ferreira
Luiz Gustavo Muniz GalluzziSérgio Carlos de Oliveira Jardim
Gleiderson Corrêa GonçalvesJackson Carneiro da Rocha
Carlos Eduardo Ponte de Araújo (Dudu Legal)
Boletim Legislativo EletrônicoCriado pelo Ato n°003 de 03 de abril de 2017.
Câmara Municipal de Sapucaia - RJCNPJ: 01.874.741/0001-64
Rua Maurício de Abreu, 208 - Centro Cep: 25.880-000
Telefones: (24) 2271 /1143/1457/1692e-mail: [email protected]
Diagramação: Sérgio Campante
MOÇÕES
PROJETOSREQUERIMENTOS
PORTARIAS
N° 338 - 13/09/2017 - Gustavo Gal luzz i . Sol ic i ta ao Prefe i to Municipal que seja verificada a possibilidade de ser feita rampas de acessibilidade para deficientes físicos nas calçadas de Anta – 2º Distrito.N° 339 - 13/09/2017 - Maicon de Almeida. Sol ic i ta ao Prefe i to M u n i c i p a l q u e v e r i fi q u e a possibilidade de instalação de linha d e t e l e f o n i a fi x a n a E s c o l a Municipalizada Bairro São João – SapucaiaN° 340 - 14/09/2017 - Marcella Raposo . So l i c i ta ao Pre fe i to Municipal que realize a troca das lâmpadas queimadas na Praça da Árvore Grande em Sapucaia.N° 341 - 14/09/2017 - Regina Alípio. Solicita ao Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilizar um profissional da área de construção civil, para que possa ser feita uma nova avaliação das residências interditadas no município, pois a anterior foi feita há cerca de 5 anos e é possível que a situação do local já tenha se modificado, o que justifica a elaboração de um novo laudo de avaliação técnica.N° 342 - 14/09/2017 - Regina Alípio. Solicita ao Prefeito Municipal c/c Secretário de Obras, que seja através de recursos próprios ou e m e n d a s p a r l a m e n t a r e s , a construção de uma ciclovia ao longo de toda extensão da Beira Linha, tendo em vista que a linha ferroviária não passa mais dentro do município.N° 343 - 14/09/2017 - Carlos Eduardo. Sol ic i ta ao Prefe i to Municipal que interceda junto a Empresa Light, para que seja feito a colocação de dois postes no final da Rua Júlio Magalhães (próximo à residência do Sr. Macarrão Chaveiro nº. 120 ) – iniciando a Rua Projetada - Barão- Jamapará – 4º Distrito.
N° 080 - 14/09/2017 - Regina Alípio. Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares deSebastião Mateus.N° 081 - 14/09/2017 - Carlos Eduardo. Moção de Aplausos a ser entregue ao jovem Weslei da Silva MedeirosN° 082 - 14/09/2017 - Luiz Gustavo. Moção de Aplausos a ser entregue ao Sr. Luís Rogélio Giovanetti.
N° 183 - 14/09/2017 - Regina Alípio e Marcella Raposo . Solicita a CEDAE, Sr. Heleno Silva - Diretor do Interior, para que verifique a possibilidade de disponibilizar um profissional para fiscalizar a elevação do reservatório do Condomínio Flor de Lis, uma vez que sua altura é insuficiente para abastecer todos os moradores da localidade.N° 184 - 14/09/2017 - Regina Alípio. Solicita ao Diretor do IAPSS informações referentes à administração do instituto.N° 185 - 14/09/2017 - Marcella Raposo - Solicita a CEDAE que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia semanal da análise feita na água distribuída no distrito de Anta.N° 186 - 14/09/2017 - Carlos Eduardo. Solicita a LIGHT para que seja feito a colocação de dois postes no final da Rua Júlio Magalhães (próximo à residência do Sr. Macarrão Chaveiro nº. 120 ) – iniciando a Rua Projetada - Barão- Jamapará – 4º Distrito
N° 045 - 30/08/2017 - Regina Alípio - Institui no calendário municipal de eventos, o “Dia do Outubro Rosa”.
PORTARIA Nº 54/2017
O VEREADOR Warner Pere i ra Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:Conceder férias regulamentares a funcionária CARMELITA DA SILVA RIBEIRO Mat. 10-019/03 no período de 11/10/2017 a 30/10/2017, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 01/09/2016 a 01/09/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Sapucaia, 20 de setembro de 2017
Warner Pereira Gomes Presidente
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NOTÍCIAS
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De 18 a 22 de setembro de 2017
Associação Cultural Barão de Ayuruoca presta homenagens em Sapucaia
Solenidade se transformou em marco de resgate da história da cidade.
N a s e g u n d a - f e i r a ( 1 8 / 0 9 ) a Associação Cultural Barão de Ayuruoca realizou no Plenário da Câmara Municipal de Sapucaia, uma solenidade para entrega de comenda honorífica outorgada a autoridades e pessoas que de algum modo vem contribuindo para fomentação da cultura e história da cidade, estando
aptas e receptivas a desenvolver trabalhos de inclusão social nas áreas de educação e cultura do município.Dirigida por Angela Feingold, tataraneta do próprio barão, a Associação Cultural Barão de Ayuruoca, fundada a pouco mais de um ano, possui sua sede na cidade de Mar de Espanha – MG e tem como objetivo estudar a origem do Estado
Prefeito Fabrício Baião e o Presidente da Câmara de Sapucaia, vereador Warner Pereira Gomes recebendo réplica do retrato pintado a óleo do barão de Ayuruoca.
Brasileiro e seu desenvolvimento através da história do Brasil, ressaltando os seus grandes vultos e promovendo o intercâmbio c u l t u r a l c o m e s t u d o s interdisciplinares e a manutenção da história e do legado do Coronel Custódio Ferreira Leite, o barão de Ayuruoca, divulgando, por meio de livros, artigos, comunicados de imprensa, cursos e congressos, a história vivenciada pelo barão no século XIX.Em noite de muito glamour para cul tura sapucaiense a lguns membros da Academia de letras e artes de Paranapuã, com sede no Rio de Janeiro, que também fazem parte da diretoria da associação, participaram do evento, como foi o caso da escritora Marice Prisco, Presidente da Academia de Letras e A r t e s d e P a r a n a p u ã ( 1 ª Secretária da Associação Cultural Barão de Ayuruoca), F lav ia Mariath - Diretora Tesoureira da Associação Cultural Barão de Ayuruoca, Vice-presidente da ALAP (Academia de Letras e Artes d e P a r a n a p u ã ) e D i r e t o r a Secretária da Casa das Beiras, Wagner Fràguas - Membro do Conselho Fiscal da Associação Cultural Barão de Ayuruoca e Diretor Patrimonial da ALAP (Academia de Letras e Artes de Paranapuã) e Vera Regina de Carvalho Silva - 2ª Secretária da Associação Cultural Barão de A y u r u o c a e A s s e s s o r a d a Presidência Nacional da ALAP (Academia de Letras e Artes de Paranapuã.Convidado pela presidente da associação o jornalista Sérgio Campante falou sobre o livro que pretende lançar contando a história da cidade que terá o título: “Sapucaia e os caminhos para construção de uma ponte sobre o rio Paraíba”, discorrendo sobre a importância do Barão de Ayuruoca para a criação da cidade de Sapucaia e também para região centro sul fluminense.
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REQUERIMENTOS
De 18 a 22 de setembro de 2017
homenageado não compareceu ao evento devido a um desencontro de informações, porém nesta quarta-feira (20/09) recebeu no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Sapucaia a comenda honorífica das mãos da presidente da Associação, Angela Feingold.
Campante revelou fatos históricos inéditos sobre a construção da estrada entre Magé e Sapucaia, feita pela Companhia criada pelos irmãos Francisco Leite Ribeiro e Custódio Ferreira Leite (Barão de Ayuruoca) em 1836, que levou a construção de uma ponte sobre o rio Paraíba do sul a partir de 1838, sendo responsável pela povoação do local que mais tarde se transformaria na cidade de Sapucaia.Na ocasião foram homenageados o Prefeito Fabrício Baião (PMDB) o vice-prefeito Chiquinho (PMDB), vereadores, secretários e pessoas ligadas à cultura. A Promotora de Justiça, Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, não compareceu ao evento, mas justificou enviando ofício se desculpando pela ausência. O Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, Dr. Lu iz Ol ímpio Mangabei ra C a r d o s o , q u e t a m b é m s e r i a
Jornalista Sérgio Campante
A Presidente da Associação, Angela Feingold, presenteou o prefeito Fabrício Baião e o Presidente da Câmara de Sapucaia, vereador Warner Pereira Gomes com uma réplica do retrato pintado a óleo do barão de Ayuruoca, patrono da Associação, como forma de homenagear o município de Sapucaia por reconhecer a importância dele para a criação da cidade.Homenageados:Prefeito – Fabrício dos Santos Baião (PMDB)Vice-prefeito – Francisco de Assis Cavalcante da Silva - Chiquinho (PMDB)Vereadores:Presidente: Warner Pereira Gomes – PMDB
Dr. Luiz Olímpio e Angela Feingold.
Vice-Presidente: Rildo Rodrigues de Souza – PMDB1ª Secretária: Maria Regina Alípio Guimarães Ciodaro – PSB2º Secretário: Maicon de Almeida Paschoal – PSCCarlos Eduardo Ponte de Araújo – Dudu Legal (PSC);Gleiderson Corrêa Gonçalves (PTB);Jackson Carneiro da Rocha (PTB);José Ricardo Ferreira - Nêga (PP);Luiz Gustavo Muniz Galluzzi (PMDB);Marcella Raposo Vieira Ribeiro (PP);Sérgio Carlos de Oliveira Jardim (PTB);S e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e Educação – Lindalva Guimarães AlípioS e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e Educação Adjunta - Adjaldina Pereira de AraújoSecretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – Henrique Samuel da Silva CarvalhoAssessor de Cultura - Dauton Souto CostaPromotora de Justiça - Dra. Sheila Cristina Vargas Ferreira, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia - Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso.
Vereador Luiz Gustavo pede que prefeitura construa rampas de acesso para deficientes
físicos em calçadas de AntaA construção de rampas acessíveis
para deficientes físicos é obrigação do Poder Público,
diz vereador.
Através da Indicação N°338/2017, apresentada na sessão plenária da Câmara de Sapucaia desta segunda-feira (18/09), o Vereador Luiz Gustavo Muniz Galluzzi (PMDB) solicita que o prefeito municipal providencie a imediata construção de rampas de acesso aos portadores de deficiência nas calçadas existentes em Anta, segundo distrito da cidade.De acordo com o vereador, a construção de rampas acessíveis para deficientes físicos é obrigação do Poder Público. Gustavo ressalta ainda que, não só os cadeirantes serão beneficiados com a medida,
mas também pessoas idosas, com dificuldade de locomoção, mães com carrinhos de crianças e uma série de outras situações que dependem desse acesso.“A minha indicação reforça a necessidade de se construir algumas rampas de acesso nas calçadas em Anta, o que inexiste até o momento, trazendo enorme transtorno para mobil idade das pessoas que possuem algum tipo de deficiência física”, avalia Gustavo.Desde o dia 02 de janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) está em vigor garant indo uma sér ie de d i re i tos principalmente aos 45 milhões de pessoas com deficiência que vivem no país. A LBI ratifica as garantias de acessibilidade já previstas no Decreto Federal 5.296/04.Segundo a norma, a adequação e
manutenção das calçadas para garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência é do Poder Público. De acordo com a LBI, as Prefeituras é que devem liderar o processo de melhoria das calçadas e dos passeios públicos. O não cumprimento pode resultar e m c r i m e d e i m p r o b i d a d e administrat iva a prefei tos e secretários.
Vereador usando Tribuna da Câmara.
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