Distribuição Gratuita Trimestral ISSN: 0872-7317

Direcção: Juiz Conselheiro António de Sousa Guedes Propriedade, Produção e Edição: Comissão Nacional de Eleições

Notícias

Núcleo de Informática

Centro de Documentação

Destaques do Trimestre

Lançamento de Catálogo Temático

Breves

Ambos poderão ser consultados no site da CNE no menureferente à Eleição Autárquica de 2001.

Inscrição de novo partido político

Através do acórdão número 298/2003, publicado no DR, II Série, n.º153, de 5 de Julho de 2003, oTribunal Constitucional deferiu opedido de inscrição da «NovaDemocracia», com a sigla PND.

Nova Lei dos Partidos Políticos

Foi publicada no DR, n.º 193, I Série A, de 22 de Agosto,a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei 2/2003,de 22 de Agosto, que entrou imediatamente em vigor.

Relatório de apreciação das contas de campanhada Eleição Autárquica de 2001

A Comissão Nacional de Eleições, no âmbito dascompetências que lhe estão cometidas pela Lei 56/98,18 Agosto, procedeu à apreciação das contas decampanha eleitoral da Eleição para os Órgãos dosPartidos Políticos, Coligações de Partidos e Grupos deCidadãos Eleitores.Nessa medida, foram publicados dois relatórios queespelham a apreciação levada a efeito pela Comissão,relatórios esses que foram enviados para publicaçãoem Diário da República.Quanto aos Partidos Políticos e Coligações de Partidoso relatório foi publicado o Relatório 6/2003 da ComissãoNacional de Eleições, DR, n.º 170, II Série, de 25 deJulho de 2003, e quanto aos Grupos de CidadãosEleitores, foi publicado o Relatório 10/2003 da ComissãoNacional de Eleições, DR, n.º 210, II Série, de 11 deSetembro de 2003.

CD-ROM com resultados das Eleições

A Comissão Nacional de Eleições no âmbito das diversasiniciativas que tem vindo a levar a efeito, desenvolveuuma parceria com a Unidade de Sistemas de Informaçãoe Comunicação do INESC Porto, através da qualdisponibilizará, nos primeiros meses de 2004, umaaplicação distribuída em CD-ROM, que permitirávisualizar os resultados eleitorais referentes às váriaseleições para o Parlamento Europeu e efectuar diversasanálises dos mesmos, com recurso a representaçõesgráficas diversas.A referida aplicação informática, utiliza a tecnologia SIGdo Environmental Systems Research Institute, Inc. (ESRI)e beneficia de um acordo estabelecido entre estaInstituição e a CNE, que permitirá a sua difusão numaescala muito maior do que aquela que, economicamente,seria viável.

Como empresa pioneira na oferta de SIGem Portugal, a ESRI Portugal é odistribuidor oficial da ESRI –Environmental Systems Research

Institute, sediada em Redlands (Califórnia), que é aempresa líder mundial de software SIG e de sistemasde processamento de informação geográfica, baseadosnos seus produtos como ArcView GIS e extensões,ArcInfo, ArcSDE (Spatial Database Engine) e ArcIMS(Internet Map Server), entre outros.Uma das características principais da aplicação que seencontra a ser desenvolvida, será o facto de seractualizável com dados de outras eleições do mesmotipo e de outros tipos de eleição. Tal especificidadepermitirá que a aplicação se torne numa ferramenta detrabalho de enorme utilidade para todos aqueles que,de alguma forma, trabalham com resultados eleitorais,ou que por estes se interessam como mera curiosidade.

Tiragem: 500 exemplares

Participação da CNE no Projecto MORABEZA

A Associação Morabeza – Associação para a Cooperaçãoe Desenvolvimento, está a desenvolver um projecto queincide sobre o Recenseamento Eleitoral da ComunidadeCabo-Verdiana em Portugal e visa o aumento daparticipação eleitoral, através do recenseamento, doscidadãos da comunidade estrangeira em Portugal,especialmente, dos cabo-verdeanos.Tendo sido solicitada à Comissão Nacional de Eleiçõesa prestação de algum apoio que viabil izasse aimplementação do projecto, foi opiniãounânime da Comissão que o projectorevestia o maior interesse mas que asacções pretendidas deviam serfaseadas no tempo, incrementando-asno ano de 2005, altura da realizaçãodas eleições para os órgãos dasautarquias locais, únicas em que oscidadãos de cabo-verde detêmcapacidade eleitoral, activa e passiva.Nessa medida, foram já realizadosalguns elementos para distribuição, como cartazes epanfletos por forma a ir sensibilizando o eleitorado.

Projecto do Tratado que estabelece a ConstituiçãoEuropeia

Atendendo à proximidade da eleição para o ParlamentoEuropeu e a discussão sobre a eventual realização deum Referendo Nacional, revela-se de extremaimportância para os cidadãos portugueses conhecer umpouco melhor o projecto de Constituição Europeia.

A Convenção Europeia sobre o Futuro da Europa, quese reuniu entre Março de 2002 e Junho de 2003, aprovouo Projecto de Tratado que estabelece uma Constituiçãopara a Europa.Este documento de cariz constitucional, que poderásubstituir os tratados que vigoram na UE, é a respostaàs questões suscitadas pela Declaração de Laekensobre o desenvolvimento futuro da União Europeia,nomeadamente sobre:

- a repartição e definição das competências,- a simplificação dos tratados,- a arquitectura institucional e- o caminho para a adopção de uma Constituição paraos cidadãos europeus.

O projecto foi apresentado ao Conselho Europeu deSalónica (Grécia), em 20 de Junho do corrente ano, eremetido à Conferência Intergovernamental (CIG), cujostrabalhos tiveram início em Roma a 4 de Outubropassado.

Cabe agora à CIG decidir acerca do conteúdo de umnovo Tratado para a União Europeia, a tempo de a novaConstituição da União ser conhecida dos cidadãoseuropeus antes das eleições de Junho de 2004 para oParlamento Europeu.

Código de Boa Conduta em Matérias Eleitorais

Foi recentemente publicado o “Código de Boa Condutaem Matérias Eleitorais”, pela Comissão Europeia para aDemocracia pelo Direito. Este documento explana umconjunto de princípios orientadores retirados da herançahistórica dos países europeus em termos eleitorais edefine um conjunto de práticas e procedimentos quevisam melhorar o funcionamento dos sistemas eleitoraistornando-os mais democráticos.Um dos princípios considerados essenciais é o daIgualdade e Paridade dos Sexos, pretendendo-se queexistam regras que exijam um número mínimo depessoas de cada um dos sexos nas listas de candidatosa uma dada eleição.Nas condições de implementação dos vários princípiosaí referidos, são mencionados o respeito pelos direitosfundamentais, a estabilidade da legislação eleitoral (nãose devendo proceder a alterações às Leis que regulamcerta eleição no ano que a antecede), a existência deuma entidade imparcial que organize a eleição e apliqueo direito Eleitoral.Este código foi adoptado pelo Conselho para as EleiçõesDemocráticas, pela Comissão Europeia para aDemocracia pelo Direito, pela Assembleia Parlamentardo Conselho da Europa e pelo Congresso dasAutoridades Locais e Regionais da Europa.

O site da Comissão Nacional de Eleições, conforme foijá divulgado em edição anterior do presente folheto,foi totalmente remodelado tendo entrado emfuncionamento nos moldes actuais em 14 de Outubrode 2002.Ora, tendo decorrido já um ano sobre a entrada emfuncionamento deste “novo” site da CNE, é curiosodivulgar alguns dados, sobre a sua utilização por partedos cidadãos.Assim, e dado que é mais interessante efectuar talanálise em termos gráficos optou-se por inserir doisgráficos que abarcam o dia da semana em que mais sevisita o site e a hora da semana em que mais se visitao site.

Hora mais popular do dia

Comissão Nacional de Eleições

Como todos sabem no próximo ano vãorealizar-se Eleições para o ParlamentoEuropeu.Nessa medida, uma vez que o Centro deDocumentação da CNE, possui uma colecção de materialiconográfico de grande relevo para o estudo do cartazpolítico em Portugal, sendo nosso propósito, levá-la atési, através dos meios que dispomos.Neste nº 3/2003 da Informação CNE, disponibilizamosalguns documentos iconográficos representativos dascampanhas eleitorais para o Parlamento Europeu.

TI: Mais Portugal Mais Europacom Lucas PiresCDS-PP/eleição europeia/material de campanha/campanhaeleitoral/Lucas Pires/1989

TI: O novo voto - MiguelPortas - Bloco de EsquerdaBE/eleição europeia/materialde campanha/campanhaeleitoral/1999

TI: “Na minha Europa os reformados também têm direitos”- Socialistas Europeus - Uma Europa para as pessoas - PSPS/eleição europeia/material de campanha/campanha

eleitoral/1994

TI: Uma Europa mais forte um Portugal mais próspero -PSD - Partido Social DemocrataPPD/PSD/eleição europeia/material de campanha/campanhaeleitoral/Cavaco Silva/1987

TI: CDU no Parlamento Europeu paradefender PortugalCDU/eleição europeia/material decampanha/campanha eleitoral/1987

TI: Arlindo Brilhante -Candidato ao ParlamentoEuropeu - 1999PSN/eleição europeia/material de campanha/campanha eleitoral/1999

TI: A União Europeia é uma guerra! - Oimperialismo é a guerra! - Vota Pedro Alves -para dar voz aos que não têm voz - PCTP/MRPPPCTP/MRPP/eleição europeia/material decampanha/campanha eleitoral/1999

TI: O meu amor é PortugalPPM/eleição europeia/material de campanha/campanha eleitoral/1989

TI: Sorte já temos sófalta o seu voto - VoteMPT - Europeias 99M P T / e l e i ç ã oeuropeia/material dec a m p a n h a /campanha eleitoral/1999

Relembramos, ainda, que o Centro de Documentação da CNE tem um acervo composto por vários milhares demonografias, obras de referência, publicações periódicas, analíticos de periódicos nacionais e estrangeiros,material iconográfico, fundo audio-visual e recortes de imprensa, que se encontram disponíveis em suportepapel e suporte informático para que você os possa consultar.

DESTAQUES

Este trimestre temos em destaque quatro livros deenorme interesse, dois no campo da Sociologia Política,e outros dois relativos a uma matéria que estáindubitavelmente na ordem do dia, o Referendo.

O primeiro livro, intitulado “El Escándalo Político”, é umlivro agudo e perturbador na medida em que não refereapenas o escândalo como notícia ao convertê-lo emestudo capaz de permitir o acesso a importantessegredos sobre o poder político. Pretende o autor dar aconhecer a importância do escândalo político numasociedade mediática, na medida emque este afecta a credibilidade dopoder político.

THOMPSON, John B.El escándalo político : poder y visibilidad enla era de los medios de comunicación / JohnB. Thompson ; trad. Tomás Fernández Aúz,Beatriz Eguibar. - Barcelona : Paidós, 2001.- 392 p.- (Paidós estado y sociedad ; 94)ISBN 84-493-1160-8

O segundo livro, cujo título é “Elites, Sociedade eMudança Política”, resulta de vários artigos reunidosque resultam das comunicações apresentadas numcolóquio internacional realizado no ISCTE, em 2001, soba égide da Unidade de Investigação em Ciências Sociais(UNICS).São apresentados diversos estudos sobre elites(governamentais, parlamentares, autárquicas,administrativas e económicas), debruçando-se sobre ocaso português, mas também em perspectiva

comparativa, utilizando-se os maisdiferentes enfoques analíticos edisciplinares (história, sociologia,Antropologia e Ciência Política), seja emcada um dos artigos, seja no conjuntodo livro.

ELITES, SOCIEDADE E MUDANÇA POLÍTICA ; org.António Costa Pinto, André Freire. - Oeiras :Celta Editora, 2003. - XIII, 307, [1] p.ISBN 972-774-157-6

Nesta obra de grande actualidade é-nos apresentadoum estudo sobre a ascensão do referendo nasdemocracias directas europeias.Qual o seu impacto na opinião pública, nas minorias,nos meios de comunicação?O papel das elites e dos partidos políticos no referendo?Análise do comportamento eleitoral perante o referendoem três países do Norte da Europa: Finlândia, Suécia eDinamarca.

REFERENDUM DEMOCRACYReferendum democracy : citizens, elites anddeliberation in referendum campaigns ; ed. lit.Matthew Mendelsohn, Andrew Parkin. - New York :Palgrave, 2001. - XVIII, 277, [1] p. ; 24 cm.ISBN 0-333-91889-4

Nesta obra são apresentadas as comunicações doColóquio Internacional, realizado em Strasbourg, 21-22 1997.A obra está estruturada da seguinte forma: Introduçãopor Andreas e Jean-François Flauss. Prefácio por ViladConstantinesco; alocução de abertura: o referendoeuropeu. Relatório introdutório: o referendo europeu:definições, marcos históricos e questões-chave paraestudo. O referendo constitucional e o referendo sobrea integração europeia. O referendoeuropeu e a teoria da democracia.O referendo europeu nas estruturasda União. O referendo comoinstrumento de reformasinstitucionais na União Europeia.

COLLOQUE INTERNATIONAL DESTRASBOURG, ACTES, 21-22 FÉVRIER,1997Colloque international de Strasbourg, Actes, 21-22 février, 1997 : leréférendum européen ; pref. Vlad Constantinesco; ed. lit. AndreasAuer, Jean-François Flauss. - Bruxelas : Bruylant, 1997. - 341, [5] p.; 29 cm.ISBN 2-8027-1078-8

Lançamento de Catálogo Temático

O Centro de Documentação daComissão Nacional de Eleições, editouo seu primeiro catálogo temático,tendo como finalidade a difusão dainformação especializada em áreas degrande interesse para os nossosutilizadores.Neste primeiro catálogo, optámos pordestacar as monografias maisrelevantes nas áreas da Sociologia

Política e do Marketing PolíticoDe todo o modo chamamos a atenção para apossibilidade de pesquisar estas obras no site deInternet da CNE, no menu Documentação.

BrevesDestacamos de igual modo os dois analíticos que emseguida se descrevem por se debruçarem sobretemáticas de interesse para os nossos investigadores.

JALALI, Carlos(A) investigação do comportamento eleitoral emPortugal: história e perspectivas / Carlos JalaliIn: “Análise Social”. – Lisboa: AADFL v. 38 (n. 38),verão 2003, p. 545-572.COMPORTAMENTO ELEITORAL / PORTUGAL

MELLONE, Di AngeloL’indispensable appanenza: le prospettive delmarketing politicoIn: “Rivista Italiana di Scienza Politica”, a. XXXIII,(n.1), April 2003, p. 145-156.ESTUDO / MARKETING POLÍTICO / ITÁLIA

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