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Mudança na Comarca de Macaé é aprovada A pedido da 15 a Subseção da OAB, apoiada pelo deputado Bruno Dauaire, a Assembleia do Rio aceitou a alteração de Entrância Comum para Especial O parque conta com 16 lagoas que são exemplos de recursos hídricos preservados WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL Deputado Bruno Dauaire afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça demonstrou boa vontade em conduzir o processo Em Macaé, por exemplo, a Lagoa Jurubatiba é local de pesquisas constantes para cientistas e estudantes da cidade e região Uma reivindicação anti- ga da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e ago- ra apoiada pelo deputado Bruno Dauaire (PR), que tomou a ini- ciativa de buscar junto ao Tribu- nal de Justiça condições e apoio para alterar os artigos 13 e 14 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. foi aprova- da pela Assembleia Legislativa por unanimidade. A indicação partiu do parlamentar sugerindo a transformação. PÁG. 3 N o mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água, uma série de atividades em prol da preser- vação do recurso hídrico - que em grande parte ainda sofre com descarte irregular de dejetos em Macaé -, vem sendo reali- zada no município. E para mostrar que a cidade também conta com águas ainda preservadas, nesta reportagem o profes- sor e analista ambiental do Instituto Chi- co Mendes, Marcos Cesar dos Santos, fa- la das lagoas que abrangem a unidade de conservação e lembra que em Macaé há a Lagoa Jurubatiba, no Lagomar. PÁG. 10 LAGOAS DE JURUBATIBA Os motoristas que trafe- gam pelo Centro, e necessi- tam estacionar, ficaram mais uma vez prejudicados e re- clamaram da Rek Parking, responsável pelos parquí- metros espalhados pela ci- dade. No último dia 20, por exemplo, quando era grande o movimento, alguns deles não estavam funcionando, obrigando os condutores a caminhar uma distância de quase um quarteirão para conseguir colocar as moe- das e imprimir o tíquete pa- ra colocar sobre o painel do veículo. Em relação ao fato de os parquímetros aceitarem somente pagamento em moedas, a prefeitura diz que esta é uma medida de segu- rança. PÁG. 3 Embora siga sem data pre- vista para divulgar as demons- trações contábeis referentes ao terceiro trimestre do ano passado, a Petrobras realizará uma nova reunião com seus acionistas do conselho fiscal para decidir o futuro da compa- nhia. De acordo com a assesso- ria da empresa, na reunião será examinado, discutido e votado as demonstrações financeiras, além de tomar as contas dos ad- ministradores, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos di- videndos relativos ao exercício de 2014 e aprovar o orçamento de capital relativo ao exercício de 2015. A petrolífera também relatou a existência de novos "fatos adicionais" relacionados ao resultado do levantamento feito pela empresa. PÁG. 6 BAIRROS EM DEBATE GERAL WANDERLEY GIL O contador recebeu amigos e familiares na posse Área Industrial recebe melhorias Gumercindo Moura assume presidência Imboassica concentra grande parte das empresas de petróleo do Brasil PÁG. 8 Ele tomou posse na nova diretoria da Academia de Ciências Contábeis PÁG. 11 SYLVIO SAVINO Bairro, que concentra as maiores empresas do mundo, é local de moradia para cerca de 2 mil pessoas POLÍCIA EDUCAÇÃO ECONOMIA CADERNO DOIS Polícia Militar intensifica policiamento em bairros Clínica Escola volta a atender a população Iniciativa privada pode garantir ferrovia Detran/RJ presta homenagem à mulher Reforço é adotado após pedido da população macaense PÁG. 5 O serviço é oferecido na Faculdade Salesiana PÁG. 10 Empresas têm até o dia 9 para realizar inscrição PÁG. 6 Sheila Alves Fontes foi uma das prestigiadas no evento CAPA CIDADE ECONOMIA MEIO AMBIENTE Petrobras vai definir futuro da companhia O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ www.odebateon.com.br Macaé (RJ), domingo 29 e segunda-feira 30 de março de 2015 Ano XXXIX, Nº 8667 Fundador/Diretor: Oscar Pires facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon R$ 1,50 KANÁ MANHÃES WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL ODEBRECHT FALA SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS GERAL, PÁG.12 CORPO DE BOMBEIROS ABRE CONCURSO POLÍCIA, PÁG.5 PROVA DA SEEDUC ACONTECE HOJE EDUCAÇÃO, PÁG.10 ÍNDICE TEMPO EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 32º C Mínima 22º C Anuncie: (22) 2106-6060 (215) Rotativo é alvo de reclamação na cidade

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Mudança na Comarca de Macaé é aprovada A pedido da 15a Subseção da OAB, apoiada pelo deputado Bruno Dauaire, a Assembleia do Rio aceitou a alteração de Entrância Comum para Especial

O parque conta com 16 lagoas que são exemplos de recursos hídricos preservados

wanderley gil

wanderley gil

Deputado Bruno Dauaire afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça demonstrou boa vontade em conduzir o processo

Em Macaé, por exemplo, a Lagoa Jurubatiba é local de pesquisas constantes para cientistas e estudantes da cidade e região

Uma reivindicação anti-ga da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, e ago-ra apoiada pelo deputado Bruno Dauaire (PR), que tomou a ini-ciativa de buscar junto ao Tribu-nal de Justiça condições e apoio

para alterar os artigos 13 e 14 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. foi aprova-da pela Assembleia Legislativa por unanimidade. A indicação partiu do parlamentar sugerindo a transformação. PÁG. 3

No mês em que é comemorado o Dia Mundial da Água, uma série de atividades em prol da preser-

vação do recurso hídrico - que em grande parte ainda sofre com descarte irregular de dejetos em Macaé -, vem sendo reali-zada no município. E para mostrar que

a cidade também conta com águas ainda preservadas, nesta reportagem o profes-sor e analista ambiental do Instituto Chi-co Mendes, Marcos Cesar dos Santos, fa-la das lagoas que abrangem a unidade de conservação e lembra que em Macaé há a Lagoa Jurubatiba, no Lagomar. PÁG. 10

lagoas de jurubatiba

Os motoristas que trafe-gam pelo Centro, e necessi-tam estacionar, ficaram mais uma vez prejudicados e re-clamaram da Rek Parking, responsável pelos parquí-metros espalhados pela ci-dade. No último dia 20, por exemplo, quando era grande o movimento, alguns deles não estavam funcionando, obrigando os condutores a caminhar uma distância de quase um quarteirão para conseguir colocar as moe-das e imprimir o tíquete pa-ra colocar sobre o painel do veículo. Em relação ao fato de os p a r q u í m et r o s a c e i t a r e m s o m e n t e p a g a m e n t o e m moedas, a prefeitura diz que esta é uma medida de segu-rança. PÁG. 3

Embora siga sem data pre-vista para divulgar as demons-trações contábeis referentes ao terceiro trimestre do ano passado, a Petrobras realizará uma nova reunião com seus acionistas do conselho fiscal para decidir o futuro da compa-nhia. De acordo com a assesso-ria da empresa, na reunião será examinado, discutido e votado as demonstrações financeiras, além de tomar as contas dos ad-ministradores, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos di-videndos relativos ao exercício de 2014 e aprovar o orçamento de capital relativo ao exercício de 2015. A petrolífera também relatou a existência de novos "fatos adicionais" relacionados ao resultado do levantamento feito pela empresa. PÁG. 6

bairros em debate Geralwanderley gil

O contador recebeu amigos e familiares na posse

Área Industrial recebe melhorias

Gumercindo Moura assume presidência

imboassica concentra grande parte das empresas de petróleo do Brasil PÁG. 8

ele tomou posse na nova diretoria da academia de Ciências Contábeis PÁG. 11

sylvio savino

Bairro, que concentra as maiores empresas do mundo, é local de moradia para cerca de 2 mil pessoas

Polícia educação economia caderno dois

Polícia Militar intensifica policiamento em bairros

Clínica Escola volta a atender a população

Iniciativa privada pode garantir ferrovia

Detran/RJ presta homenagem à mulher

reforço é adotado após pedido da população macaense PÁG. 5

o serviço é oferecido na Faculdade salesiana PÁG. 10

empresas têm até o dia 9 para realizar inscrição PÁG. 6

sheila alves Fontes foi uma das prestigiadas no evento caPa

cidade economiameio ambiente

Petrobras vai definir futuro da companhia

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), domingo 29 e segunda-feira 30 de março de 2015Ano XXXIX, Nº 8667Fundador/Diretor: Oscar Pires

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R$ 1,50

kaná manhães wanderley gilwanderley gil

Odebrecht fala sObre serviçOs prestadOsGeral, PÁG.12

cOrpO de bOmbeirOs abre cOncursOPolícia, PÁG.5

prOva da seeduc acOntece hOjeeducação, PÁG.10

índicetemPo ediTorial 4

Painel 4

gUia do leiTor 4

esPaÇo aBerTo 4

CrUZadinha C2

horÓsCoPo C2

Cinema C2

agenda C2

Máxima 32º CMínima 22º C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

Rotativo é alvo de reclamaçãona cidade

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015

CidadeEDIÇÃO: 268 PUBLICAÇÃO: 11 DE JULHO DE 1981

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMÓRIA

Mudança na travessia da RJ-106

Prefeitos querem ajuda estadual e federal para conseguir sair da criseO encontro entre líderes dos governos municipais das regiões Norte Fluminense e dos Lagos aconteceu, em caráter emergen-cial, na tarde de ontem (26), em Rio das Ostras, para buscar solu-ções para a crise do petróleo. A redução na arrecadação de royal-ties, que sofreu queda de 50% a 60% no primeiro trimestre deste ano em comparação a 2014, tem impedido que as prefeituras con-sigam se adaptar ao orçamento. Diante da situação atual, os pre-feitos decidiram que vão propor medidas para repor a receita dos municípios. Uma delas é provisó-ria e se refere à antecipação dos royalties na média de 2014, que serviram de base para a execução das peças orçamentárias dos mu-nicípios para esse ano. Para isso, será pedida a ajuda aos governos Federal e Estadual. O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, ressalta que, se essa receita não for reposta, muitos municípios podem entrar em solvência. Na Capital do Pe-tróleo, a queda pode ser vista cla-ramente quando comparado ao mesmo período do ano passado: 20% (janeiro), 26% (fevereiro) e 48% (março). A arrecadação com os royalties em 2014 foi de R$ 38 a 42 milhões por mês.

A Rodovia Amaral Peixoto passou por me-lhorias, incluindo o re-capeamento asfáltico no trecho de 1,3 mil metros situado entre os trevos da Cancela Preta e Pro-fessor Rubens Carneiro (Trevo da Petrobras). O objetivo foi dar fluidez ao trânsito, tornando-a uma via expressa com quatro pistas, duas no sentido Cavaleiros e duas no sen-tido Centro. No entanto, apesar das medidas ado-tadas para a segurança dos pedestres que preci-sam fazer a travessia, é fundamental que todos se conscientizem da im-portância de se cumprir as regras para segurança

no trecho. A primeira destas re-

gras é a proibição do trá-fego de pedestres e ciclis-tas pela Amaral Peixoto. Os pedestres só devem transitar pelas calçadas das ruas paralelas (Nossa Senhora da Glória e Gua-dalajara), até que che-guem aos locais seguros e sinalizados para a traves-sia. São três no total: um próximo ao trevo, outro próximo à Creche MAI Carmem de Jesus França e na altura das ruas Raul Freire Pinheiro e José Ciríaco Júnior. Nestes pontos, além das faixas de pedestres, já está em fase de implantação a si-nalização semafórica.

CEAHB vai iniciar dia 15 obras de construção das casas populares

Dr. Reginaldo Beleeiro Diniz, Diretor da Compa-nhia Estadual de Habitação - CEAHB, informou a O DEBATE na tarde de sexta-feira, que serão iniciadas no próximo dia 15, quarta-feira, as obras de terrapla-nagem, rede d’água e esgoto, além de uma estação de tratamento para todo o conjunto. Disse ainda Dr. Re-ginaldo Baleeiro que as obras têm o custo estimado em pouco mais de Cr$ 500 milhões e serão executadas pela ESUSA no prazo de cinco meses, de acordo com contrato assinado dia 25 de junho.

Começa segunda-feira inscrição para a Corrida Rústica do Mirante

A partir do dia 13, segunda-feira, usando a ficha publicada na página 5 desta edição, os que desejarem se inscrever para participar da III Corrida Rústica do Mirante poderão fazê-lo, entregando o cupom, após preenchido, na redação de O DEBATE ou no escritório da EMIL.

Como das outras vezes, o percurso será de dez qui-lômetros, estando o horário de saída marcado para as 8:30 horas do dia 26 de julho, no Loteamento Mirante da Lagoa, e chegada na Prefeitura Municipal de Macaé.

Isoladores quebrados a pedradas provocaminterrupção de energia durante várias horas

Por diversas vezes nos últimos 30 dias, por perío-dos de até 8 horas, como ocorreu quarta-feira, dia 9, o fornecimento de energia elétrica às localidades de Carapebus e Quissamã foi interrompida, em face de

defeitos na linha 34,5 Kv que serve àqueles distritos do Município.

Associação de Moradores dos Cavaleiros pede sinalização e limpeza de ruas

Em dois ofícios dirigidos ao Prefeito Carlos Emir Mussi, o Presidente da Associação de Moradores da Praia dos Cavaleiros - AMCAV - enviou a relação de ruas e avenidas dos bairros Praia Campista, Glória, Parque Caxias e Balne-ário dos Cavaleiros sem placas de sinalização ou com números insuficientes.

Segundo informou o presidente da AMCAV, a inexistência de sinalização cria sérios problemas para os moradores, dificultando os serviços de entrega de correspondência e a localização de residências por pessoas que visitam os bairros.

Mais jovens ingressam no Programa Nova Vida

NOTA

DIVULGAÇÃO/ MOBILIDADE URBANA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015 3

PolíticaJUDICIARIO

Assembleia aprova indicação para elevar a Comarca de Macaé em Entrância Especial Objetivo é a aprovação de Anteprojeto de Lei que altera dois artigos do Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado

Uma reivindicação antiga da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,

e agora apoiada pelo deputado Bruno Dauaire (PR), que tomou a iniciativa de buscar junto ao Tribunal de Justiça condições e apoio para alterar os artigos 13 e 14 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, pa-ra tornar a Comarca de Macaé em Entrância Especial, a Assembleia Legislativa aprovou esta semana por unanimidade a indicação do parlamentar sugerindo a trans-formação da Comarca de Macaé de Entrância Comum para clas-sificação em Entrância Especial.

Bruno Dauaire disse que ape-sar de não ser macaense, possui fortes vínculos com a região e ar-gumentou que a importância eco-nômica da cidade, o movimento forense, o crescimento popula-cional e a arrecadação tributária, o levou a defender a proposta de mudança depois de receber uma série de pedidos e, após consultar o presidente do Tribunal de Jus-tiça que demonstrou boa vontade em conduzir o processo e atender ao pedido, fez a indicação.

O documento aprovado so-licita ao Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de

Janeiro, o envio de mensagem à Assembleia Legislativa, dispon-do sobre a alteração dos artigos 13 e 14 da Lei 6.959, na forma que menciona. Segundo o deputado Bruno Dauaire, para alterar a lei, cabe ao Poder Judiciário a inicia-tiva do projeto que, aprovado, se-gue para ser sancionado como lei pelo governador.

Apesar da complexa burocra-cia e do demorado processo legis-lativo, atendendo aos princípios da Constituição Federal e Esta-dual, Bruno Dauaire acredita que a vontade política com a vontade da classe de advogados e de juí-zes, poderá diminuir alguns en-traves e, inclusive, ele pretende requerer ao presidente da Alerj

Jorge Picciani, a tramitação em regime de urgência quando a mensagem for recebida e proto-colada na Alerj e até possibilida-des de se promover a mudança ainda este ano.

A ex-presidente da OAB em Macaé, Andrea Meirelles, rela-tou que em 05 de julho de 2011, esteve reunida com o então pre-sidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alber-to Rabêlo dos Santos, ressaltan-do a dificuldade dos advogados da região de Macaé em razão da carência de juízes, problema que só seria solucionado com a realização sistemática de con-cursos públicos.

Na ocasião, ela entregou cor-

respondência reivindicando a mudança da Comarca de Ma-caé para Entrância Especial, o que evitaria que os juízes optem por Comarcas muito menores e disponíveis, também de segun-da entrância.

Transcorridos quatro anos sem que houvesse qualquer iniciativa, o deputado estadual Bruno Dauaire resolveu, antes de apresentar a indicação, conversar com o atual presidente do Tribu-nal de Justiça que conhecendo estatísticas de que são mais de 100 mil processos distribuídos por ano na Comarca de Macaé, ele recebeu com interesse o pedi-do e aguarda agora o documento da Alerj para atender.

População reclama de problemas com os parquímetros em Área Central

ESTACIONAMENTO

Os motoristas que trafe-gam pelo Centro, e necessitam estacionar, ficaram mais uma vez prejudicados e reclamaram da Rek Parking, responsável pelos parquímetros espalha-dos pela cidade. No último dia 20, por exemplo, quando era grande o movimento, alguns deles não estavam funcionando, obrigando os condutores a ca-minhar uma distância de quase um quarteirão para conseguir colocar as moedas e imprimir o tíquete para colocar sobre o painel do veículo.

Um dos casos foi o cofre de número 33, fixado ao lado dos Correios, que não estava fun-cionando. Com isso, os “flaneli-nhas” cobravam mais caro para tomar conta dos carros. E para surpresa dos motoristas, muitos deles estavam sendo multados, porque estacionaram e ficaram sem o tíquete.

De acordo com eles, as má-quinas quebram e levam muito tempo para serem consertadas. Além disso, reclamam também que a máquina só aceita moedas e nem mesmo os comerciantes estão querendo trocar o dinhei-ro. Os monitores da empresa preferem gerar a multa e os motoristas reclamam da falta de legalidade na atitude, pois não têm tempo suficiente para ad-quirir o tíquete e para se justifi-car, conforme previsto no Códi-go de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da sede da empresa estar situada em uma rua em que não há espaço para estacionamento, os condutores reclamam da dis-tância e do tempo que perdem.

Máquinas espalhadas pela Área Central são administradas pela empresa Rek Parking

Eles questionam ainda o que é feito com o dinheiro arreca-dado, já que as contas não são prestadas aos contribuintes.

Segundo a prefeitura, com relação às questões técnicas dos parquímetros, como o re-paro nas máquinas, a empresa Rek Parking é a responsável por disponibilizar profissionais pa-ra a revisão e conserto, que deve ser feito tão logo seja identifica-do. Sendo assim, caso o usuário identifique uma máquina com defeito pode acionar um moni-tor para comunicação ou entrar em contato com ela através do telefone: (22) 2772-6764.

Já os monitores da Rek Pa-rking não aplicam multas aos condutores. O que eles fazem é gerar uma tarifa de pós-uti-lização, no valor de R$ 10 reais, para quem não retirou o ticket e/ou a tarifa de regularização no valor de R$ 5 para quem passou do tempo estipulado, conforme a lei municipal 3750/2012. Es-sa tarifa evita que o condutor receba o Auto de Infração de Trânsito (AIT), no valor de R$ 53,20 e perda de três pontos na CNH, emitido pelos agentes de trânsito, de acordo com o artigo 181 do CTB.

Sobre o tempo para aquisição do tíquete, a partir do momento que estaciona, o usuário tem um prazo de 10 minutos de tolerân-cia para colocar o bilhete em lo-cal visível no painel do veículo. Sendo assim, como eles alegam que a máquina estava com de-feito, a contestação com relação ao valor cobrado pela taxa de re-gularização deve ser realizada na sede da Rek Parking, na Rua Papa João XXIII, nº 204 (Casa 101), no Centro.

Em relação ao fato de os par-químetros aceitarem somen-te pagamento em moedas, a

ARQUIVO

Prefeitura diz que irá acionar a empresa para que seja feita as devidas verificações e correções necessárias

Defesa Civil realiza orientação sobre demolições em área de risco na Ladeira de Sant´Anna

NOTA

PONTODE VISTABem que todos gostariam de ter uma informação melhor, mas nem sempre as coisas acontecem como alguns gostariam, ou melhor, como a população desejaria: ver construído na localida-de de São José do Barreto um Terminal Portuário para atender a Petrobras, que está com seu terminal de Imbetiba sufocado com apenas três berços sem poder atender a necessidade de envio de equipamentos e materiais para as plataformas.

Bem, O DEBATE vem há algum tempo buscando informa-ção junto à Petrobras para saber oficialmente se o contrato da empresa com a Edison Chouest O°shore já havia sido assinado, como se ouvia nos bastidores.

Agora, pelo menos até junho, quando se conhecerá o vencedor da nova licitação para disponibilizar um porto para atender a Petrobras daqui a dois anos, a turma do “XÔ PORTO”, deve estar mesmo soltando fogos para comemorar. Nem precisou fazer muito barulho já que o Porto do Açu, de Eike Batista, em São João da Barra, está saindo do papel. Quem imaginava...

Difícil entender por que a prefeitura não enviou representante para participar

da audiência pública e discutir a crise que assola o município, o estado e o país.

Quem provocou a divulgação segredada até sexta-feira sobre a assinatura do

contrato com a empresa para usar o Porto do Açu foi o ex-prefeito Riverton

Mussi. Ele que ficou tanto tempo “sentado” em cima do projeto...

Até domingo.

Agora, a bombástica informação durante a audiência foi a de que a Petrobras vai parar a perfuração de poços e cuidar apenas da produção. Preparem-se os mais desavisados porque esta decisão vai gerar mais desemprego e esvaziamento econômico da cidade em tão larga escala, ação difícil de ser contida. Quem viver, verá.

Macaé sem o porto

Ainda há esperança

Diariamente, vai aumentando o número de rebocadores fundeados ao largo da praia do Barreto, de Im-betiba e, agora, no Cavaleiros. Sinal de que o trabalho está crescendo, mesmo em tempo de crise porque a produção não para, embora a perfuração - com a baixa cotação do dólar - tenha sido obrigada a dar uma freada nos investimentos para exploração na camada de pré-sal. Mas foi necessária a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal na sexta-feira pela ma-nhã, para que, finalmente, viesse ao conhecimento público, o que muitos imaginavam. A Petrobras, desde o mês de fevereiro, já assinou o contrato com a empresa ameri-cana Edison Chouest Offshore, que investiu R$ 950 milhões para criar uma base de apoio offshore no Porto do Açu, em São João da Barra. A prefeitura de Macaé, que havia ingressado com uma ação na Justiça, perdeu a questão e, dentro do prazo estabelecido na licitação, a Edison Chouest O°shore dispo-

nibilizou no T2 (onde está sendo construído um estaleiro pela an-tiga LLX de Eike Batista, que foi transferido para a Prumo Logística Global), seis berços de atracação de embarcações de apoio na Bacia de Campos. O presidente da Prumo Logística Global, Eduardo Parente, como informado aqui nesta coluna semana passada, numa entrevista à Agência Estado, já afirmava: “As-sinar com a Edison Chouest não é uma garantia de que a Petrobras irá para o Porto do Açu, mas será uma surpresa se ela não for”. Para o executivo, a instalação do grupo irá atrair a petroleira e outras empre-sas da cadeia de óleo e gás. A expec-tativa era de que a base o°shore co-meçasse a operar no início de 2015, portanto, está previsto no contrato que prevê o arrendamento da área por 15 anos, prorrogáveis por mais três períodos de cinco anos, poden-do a unidade receber 12 embarca-ções de início com possibilidade de ampliar a capacidade para 18 com uma futura expansão.

Como a resposta da empresa não chegou oficialmente, ela foi reve-lada durante a audiência pública pelo Gerente de Serviços de Logís-tica, Ronaldo Dias, a uma pergunta do ex-prefeito Riverton Mussi que esteve presente provocando ar de surpresa em algumas pessoas. O senador Marcelo Crivella, rece-beu uma incumbência e prometeu resposta daqui a 15 dias, para saber quais os reais motivos que a ICM-Bio procrastinou por tanto tempo (a audiência pública foi realizada em Macaé dia 16 de junho de 2014) para emitir um parecer, o que não aconteceu até sexta-feira passada, único e último passo no burocrá-tico processo para que o INEA concedesse a Licença Prévia. Para quem não sabe ainda, a companhia Edison Chouest O°shore ocupará 255 mil metros quadrados no com-plexo e deve gerar 900 empregos. O projeto ocupará 440 metros de cais no Terminal 2 do Açu, com opção de duplicação. O canal de navegação usado pela ECO tem 3.721 metros e também será utilizado por outras empresas instaladas no T2, como Wärtsila, Technip, NOV e Inter-moor, restando agora apenas o sinal verde da Marinha. Ricardo Chagas,

diretor da Edison Chouest, diz que “não existe hoje no Brasil, infraes-trutura para o atendimento de uni-dades marítimas de forma técnica e que a posição do Açu é fantástica porque traz economia de escala em redução de tempo e combustível e o Açu está a cinco horas de distância contra oito de concorrentes, o que significa economia de escala em tempo e combustível. Fundada na década de 60 na Lousiana, a Edi-son Chouest é um dos principais fornecedores globais de transporte marítimo o°shore, e o grupo opera uma frota de mais de 230 navios no mundo, com uma receita anual de US$ 8 bilhões. No Brasil, são 70 em-barcações de apoio o°shore em ope-ração para Petrobras, Shell, Queiroz Galvão, Total, Repsol e Statoil, dez veículos de Operação Remota e um estaleiro em Navegantes (SC), onde constrói seis embarcações por ano e tem uma carteira de 19 navios em construção. O Gerente da Petrobras informou que está aberta até junho outra licitação e a empresa que ga-nhar terá o prazo de 24 meses para construir o porto. Resta saber se alguma empresa vai “comprar” o projeto da Queiroz Galvão para o Tepor do Barreto em Macaé.

PONTADAS

prefeitura diz que esta é uma medida de segurança. Mas, co-mo opção, os usuários podem adquirir o cartão eletrônico na sede da empresa com créditos para usar no parquímetro.

De acordo com o contrato, do valor arrecadado com o esta-cionamento rotativo, a prefei-tura recebe 27% do valor bruto mais o Imposto Sobre o Serviço (ISSQN). Este montante é utili-zado no auxílio em políticas de financiamento e investimento em melhorias na área da mobi-lidade urbana de Macaé.

Com relação aos “flane-linhas”, sua atuação pode constituir uma contravenção (exercício ilegal de profissão de guardador de carros) ou mesmo um crime, se associado à prática de extorsão. Sendo assim, a de-núncia deve ser comunicada à polícia.

Vale ressaltar que, diante do descrito pelos usuários do estacionamento rotativo, a Mobilidade Urbana acionará a empresa para que ela faça as devidas verificações e correções necessárias.

WANDERLEY GIL

Deputado Bruno Dauaire afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça demonstrou boa vontade em conduzir o processo

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Tem sido comum as mulheres que se tornam mãe e traba-lham para aumentar o orçamento familiar, reclamar e com razão, dos governos municipal, estadual e federal, que não dão a atenção que deveriam, para um problema que é crônico. A falta de creches para atender as crianças. Elas, quando exis-tem, só matriculam crianças a partir de dois anos. O caso vai se tornando uma via crucis para as mães que não têm como e onde deixar os filhos para trabalhar.

Enquanto medidas vêm sendo adotadas para melhorar a mobilidade na cidade, o desrespeito ainda compromete a segurança e a fluidez do trânsito. Flagrante feito essa semana mostra um veículo avançando o semáforo vermelho, ato que vai contra as determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Art. 208, isso é considerado uma infração gravíssima, passível de multa de R$191,54 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A Páscoa se aproxima e com ela os ovos de chocolate. Algumas pessoas consideram esta associação ruim, pois, neste caso, os per-sonagens infantis que estampam as embalagens são uma ofensa à dignidade da criança e por isso não deveriam ser permitidos.

Direitos da Criança

Páscoa e a proteção infantil para o consumo

Não são poucas as mulheres que tomam a decisão de abando-nar o emprego para se tornar

apenas mãe e cuidar da educação do filho, porque a falta de creches nos bairros, principalmente os mais distantes, desestimula a mulher e a obriga a uma opção. Casar e não ter filhos, ou casar, ter filhos e deixar de trabalhar, exatamente quando aumentam as despesas da família.

Como está marcada para o dia 28 de maio deste ano a Confe-rência Municipal da Criança e do Adolescente, é possível que um grande número de mulheres ca-sadas e com filhos menores de um ano, compareça para mais uma vez dar o grito de alerta para as au-toridades, enquanto outras mais destemidas e descrente do poder político, admitem recorrer ao Mi-nistério Público e ao Conselho Tu-telar, para fazer valer a legislação na qual estão abrigadas.

No primeiro mandato a presi-dente Dilma Rousseff prometeu construir 6 mil creches. Pelo me-nos em Macaé, as mulheres que acreditaram na promessa da pri-meira campanha, e agora, repeti-da na eleição passada, não conhe-cem e não sabem onde elas estão ou foram construídas, se é que os recursos foram enviados para o município. Também acreditaram

na promessa do Chefe do Execu-tivo, de construir uma creche em cada bairro, mas ficaram cansadas de apelar para serem atendidas, mesmo através da representação parlamentar na Câmara Munici-pal, que não cobra ou faz emendas orçamentárias com este objetivo.

A situação virou um nicho de bom negócio para a criação de creches particulares que cobram caro o suficiente para evitar que o orçamento da família seja destina-do apenas para este fim. Pelo me-nos até sexta-feira, ninguém sabia explicar qual poderia ser a solução. Construir creches destinadas tam-bém a menores de um ano, passou há bastante tempo, a ser priorida-de. Infelizmente, os recursos são desviados para outros fins e, tanto as mulheres, como as crianças, se veem ao abandono, tendo que op-tar por uma das possíveis medidas. Deixar o emprego para cuidar do filho recém-nascido e diminuir o orçamento familiar, pagar uma creche particular que cobra men-salidades elevadas que não com-portam no salário, ou mesmo antes da Conferência Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescen-te, realizar como pretendem, uma manifestação com os filhos no colo, demonstrando indignação por es-tarem discriminadas.

Creio que esta visão seja equi-vocada, pois tudo depende de como os pais lidam com

os filhos em datas comemora-tivas. Definitivamente, os brin-quedos e personagens associados aos ovos de Páscoa, por si só, não são uma violência mercadológica contra a criança.

Podemos, sim, falar de consu-mo com as crianças, inclusive na Páscoa, desde que a conversa seja pautada em educação, respeito e afeto. Esta é mais uma oportuni-dade durante o ano para os pais ensinarem aos filhos os preceitos do consumo consciente.

Criança é prioridade, precisa sempre ser protegida e deve ser orientada e educada para o consu-mo saudável. Para isso, um conjun-to de práticas é necessário, como a educação para o consumo em casa e na escola; mercado atuando de forma ética e responsável; diálogo transparente, coerente e respeito-so entre a sociedade e da sociedade para com as crianças; aplicação das leis existentes em caso de abuso nas práticas mercadológicas; e, princi-palmente, bom senso e equilíbrio de todos os envolvidos.

Ao respeitar esses pilares, esta-remos alinhados com países que, como o Brasil, adotam um sistema misto e eficaz de controle para a pu-blicidade infantil e, assim, preser-vam uma relação justa e respeitosa entre mercado e consumidores. Se sua família tiver o hábito de conver-sar sobre a necessidade de consu-mir de forma responsável, você vai poder dizer ao seu filho que sim, a Páscoa está próxima, e que com ela vêm os ovos de Páscoa.

Uma família harmônica po-derá escolher entre: um ovo de

Páscoa do personagem preferido; um ovo de um pequeno produtor, contribuindo para a economia lo-cal; doar um ovo para uma crian-ça carente; ou até mesmo trocar o ovo de Páscoa por algo simbólico para a criança, se os pais enten-derem que a criança não deve consumir chocolate.

Não é necessário pânico, tam-pouco fugir do supermercado nesta época do ano. Aos pais é importan-te, como educadores, usar as datas comemorativas para fortalecer o senso crítico das crianças. É im-portante lhes mostrar que podem e são capazes de entender o que é bom ou não para elas.

Seu filho pode e deve ser capaz de fazer parte do mundo em que vive-mos, de forma consciente e inclusi-va. Colocá-lo numa bolha ‘anti-tudo’ não é saudável, não é natural.

Já é sabido que a criança res-ponde positivamente ao que lhe é ensinado. Educar seu filho para escolher um alimento mais saudá-vel que o outro (independente de ter um personagem ou não) é uma responsabilidade diária, constan-te e que faz parte do papel de ser pai, mãe e educador.

Nenhuma data comemorativa deve ser pretexto para o consumo desenfreado, seja ela Páscoa, Natal ou aniversário. Se você constrói a educação dos seus filhos baseada em valores como amor, fraterni-dade, respeito, ética e consumo consciente, com certeza não vai se preocupar se um produto está sendo vendido com esse ou aquele personagem em sua embalagem.

Marici Ferreira, Diretora - Presidente da Abral, Associação Brasileira de Licenciamento.

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Serviço A partir do próximo dia 1º o Detran-RJ vai visitar 49 cidades do interior do estado para oferecer diversos serviços. Entre eles, licenciamento anual, transferên-cia de propriedade, de município e de jurisdição, 2ª via de CRV, inclusão e baixa de alienação, além de alteração de características. O objetivo é evitar que os clientes precisem se deslocar para outras cidades para regularizar os veículos. Para agendar o serviço, os motoristas devem ligar para 0800-0204040 e 0800-0204041 ou acessar o site do Detran.

Oportunidade Interessados em operar o quiosque do Parque Juru-batiba, no Lagomar, ou a lanchonete do Centro de Convenções também na Unidade de Conservação devem ficar atentos. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) está ofe-recendo vagas para pessoas ou empresas que têm interesse em atuar na unidade. Interessados devem procurar a chefia do parque até o próximo dia 6 de abril. O atendimento está sendo feito na sede do Parque, Avenida MPM, s/nº, Lagomar, Macaé - RJ (beira da praia, entrada do Parque).

Vestibular Seguem até o dia 16 de abril as inscrições para pedidos de isenção do pagamento da taxa de ins-crição e para pré-inscrição no Sistema de Cotas do Vestibular Cederj 2015.2 (para ingresso no segun-do semestre de 2015). A isenção da taxa será con-cedida a quem comprovar insuficiência de recursos financeiros, definida como renda bruta mensal por pessoa, igual ou inferior a R$ 1.017,00, referente àqueles que forem citados no requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.

Creche E enquanto o município segue sem oferecer vagas em creches para crianças menores de dois anos, muitas mães que estão com o prazo de licença de maternidade vencendo continuam sem poder re-tornar ao trabalho por não ter com quem deixar os filhos. Elas alegam que as taxas em unidades parti-culares estão elevadas e em sua maioria a remunera-ção salarial que recebem das empresas onde atuam não é suficiente para custear as despesas e que na cidade, as unidades públicas não oferecem vagas.

PolíticaEm Quissamã não se fala em outra coisa senão a CPI que vai investigar o atual prefeito da cidade, Octávio Carneiro. A Comissão Processante foi instaurada por vereadores na última quinta-feira (26). Entre as suspeitas estão improbidade admi-nistrativa, peculato, falsidade ideológica, associa-ção criminosa. A informação é de que os dados que baseiam a investigação foram denunciados por um servidor municipal. Quem diria, o prefeito que na gestão anterior tanto fez pela cidade, hoje a coloca novamente no fundo do poço.

Política IOctávio, que era candidato da oposição foi eleito com 60,48% dos votos válidos e iria assumir a pre-feitura pela 4ª vez. Na época quem o elegeu acre-ditava em soluções para os principais problemas do município como Transporte, Saúde e emprego. Mas como nem tudo que reluz é ouro, a cidade continua sem muitos desses serviços, e quanto ao emprego, por exemplo, este ano foi marcado por uma série de demissões principalmente de pessoas que trabalha-vam no órgão sob regime de contrato.

PolíciaSegundo o Instituto de Segurança Pública do Es-tado do Rio, o número de menores de idade apre-endidos nas cidades de cobertura do 32° BPM (Batalhão de Polícia Militar), entre elas Macaé e Rio das Ostras, aumentou 52% em 2014, em relação ao ano anterior. No total, 270 deles fo-ram capturados em flagrante, todos entre 12 e 17 anos. As principais infrações criminais cometidas são o tráfico de drogas, assalto à mão armada e receptação de veículos roubados.

TransporteNovamente, denúncias referentes ao trans-porte público da cidade vêm à tona. E pelo mesmo motivo, mas desta vez o alvo das reclamações é o Terminal Central. Passa-geiros que precisam aguardar os ônibus de linhas que seguem para o Parque Aeroporto e Cehab, informam que são obrigados a es-perar por até 40 minutos até que um veículo seja disponibilizado para cada trajeto. Os re-latos apontam para a mesma incidência no horário noturno, após às 21h.

Falta de fiscalizaçãoDurante o horário de entrada e saída de estu-dantes de um colégio particular situado na Rua Santos Moreira, no bairro Miramar, o cenário de confusão no trânsito. Moradores da localidade denunciam que diversos motoristas entram pela contramão para ter acesso à escola. Além de colocar em perigo os demais condutores, a pre-ocupação também vale para os demais alunos e pedestres que trafegam pelas calçadas, in-cluindo crianças e jovens.

EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Praia para todos: projeto encerra primeira fase neste final de semana

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015 5

Polícia Homem é assassinado com 12 tiros no Vale das Palmeiras. Passageira e assaltante são mortos em assalto a ônibus que fazia a linha Centro-Lagomar.Os crimes aconteceram na noite desta sexta-feira.

NOTA

RiO dAs OsTRAs

População pode opinar sobre Mobilidade UrbanaA população e os trabalha-dores de Rio das Ostras contam com uma nova ferramenta para auxiliar o poder público na ela-boração do Plano de Mobilidade Urbana da cidade.

Trata-se de uma pesquisa sobre diversos pontos, além de garantir que os cidadãos reve-lem suas impressões enquanto integrantes do processo de mo-bilidade urbana no município, seja como pedestre, usuário de bicicleta, de transporte público ou como motorista.

As opiniões podem ser envia-das por meio do site www.rioda-sostras.rj.gov.br ou de maneira presencial, preenchendo os formulários presentes em pré-dios públicos, igrejas, bancos e comércios em geral, até o dia oito de abril.

PM intensifica o policiamento em bairrosseguRANçA PúblicA

Após uma onda de assaltos registrada nesta última sema-na e atendendo a pedidos de moradores dos bairros Ajuda de Baixo, Cehab e Vila Badejo, o Comando do 32º BPM (Bata-lhão de Polícia Militar) reforçou o patrulhamento em toda a re-gião.

O estopim para o aumento no número de denúncias foi um assalto ocorrido na noite de quinta-feira (26), quando duas mulheres, que estavam dentro de um carro, foram abordadas por homens armados, na Rua 7, na Ajuda de Baixo e tiveram o veículo roubado.

Desde então, a Supervisão de Oficial e a Rádio Patrulha do Setor Golg, pertencentes ao 32° BPM, realizam rondas e blitz pelas ruas das áreas afetadas.

De acordo com o comandante da Corporação, Jorge Fernando Pimenta, além do policiamento para coibir novos crimes, prin-cipalmente assaltos cometidos por suspeitos utilizando motos,

Ajuda, Cehab e Vila Badejo estão sendo patrulhados

um levantamento de informa-ções para a captura de crimi-nosos está sendo realizada. “Temos, nesse momento, toda

a equipe da P2, que é o Policia-mento Reservado do Batalhão, trabalhando na pesquisa de dados da mancha criminal pa-

ra chegar até os bandidos que têm aterrorizado a população”, revelou.

Pimenta também afirmou

que as operações de vasculha-mento, revista e abordagem de suspeitos e de patrulha em geral não têm previsão para acabar.

Divulgação/PM

A Supervisão de Oficial e a Rádio Patrulha do Setor Golg marcaram presença constante na Rua 7, na Ajuda de Baixo, local onde duas mulheres tiveram o carro roubado

Estão abertas as inscrições para quem quiser atuar como guarda-vidas nas

praias. No total, são 300 va-gas a serem preenchidas pelos candidatos, que serão alocados em diversos quartéis de todo o Estado.

Podem concorrer os candi-datos de ambos os sexos e que tenham o ensino médio com-pleto. As inscrições começa-ram na última segunda-feira (23) e devem ser feitas até 30 de abril pelo site (www.aces-

Kaná Manhães

No total, são 300 vagas a serem preenchidas pelos candidatos, que atuarão em diversas orlas de todo estado do Rio de Janeiro

sopublico.org.br), com taxa de R$ 110.

Após a conclusão do curso de formação de soldados, o salário inicial é de R$ 2.826,70, porém, no período entre novembro e março (alta temporada), os profissionais recebem adicio-nal de R$ 1 mil. Do total das vagas, 20% são reservadas para negros e índios.

Já os candidatos considera-dos de baixa renda e inscritos no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais do Governo

Federal (CadÚnico), poderão pedir isenção da taxa do dia 30 de março até o dia 10 de abril.

A escolha dos guarda-vidas será realizada por meio de uma prova objetiva, em junho. O exame será aplicado nas ci-dades do Rio de Janeiro, Du-que de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Niterói, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

Haverá também os testes de capacidade e de habilidade

específica, além de exames de saúde e documental. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o concurso terá validade de dois anos, e poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

O coordenador da Subseção Especial do 9° Grupamento do Corpo de Bombeiros de Ma-caé, tenente Carlos Frederico comentou sobre os requisitos mais procurados em um candi-dato. “Antes de qualquer consi-deração técnica, acima de tudo, o candidato precisa gostar do

mar. Gostar e se adaptar bem àquele ambiente de areia, sol e de atividades físicas diferen-tes a cada dia, completamente diferente do conforto de uma sala com ar-condicionado. Não é uma função fácil, tampouco tranquila. Além disso, é neces-sário ter disposição para ser um guarda-vidas e para salvar a vida de alguém no mar. Na verdade, qualquer pessoa pode ser, já que é o próprio Corpo de Bombeiros que vai preparar o treinamento.”

Já quanto à parte física, o te-nente enfatizou a preparação com antecedência, para que se realiza uma boa prova. “O que aconselho a quem vai dispu-tar as provas é que se prepare com calma, tempo e firmeza. Caso seja possível, estudar pa-ra a prova escrita e investir, ao mesmo tempo, na natação, pois o candidato precisa se acostu-mar com o mar e suas caracte-rísticas, já que é o fator funda-mental que classificará ou não o candidato”, finalizou.

OPORTuNidAde

Corpo de Bombeiros abre concurso para guarda-vidasAo todo, são oferecidas 300 vagas em todo estado do Rio de Janeiro

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015

EconomiaQUESTÃODE JUSTIÇA

Redução da Maioridade Penal: solução ou ilusão?

Cláusula Pétrea da ConstituiçãoO clamor popular pelo fim

da impunidade impulsiona o Congresso para uma tomada de decisão, mas isso pode impedir o aprofundamento do debate sobre a redução da maioridade penal e de suas consequências concretas.

O tema, além de polêmico na sociedade, é igualmente polêmi-co na parte jurídica, já que para alguns a inimputabilidade (não

penalização) do menor é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, não pode ser al-terada. Neste caso, somente uma nova assembleia constituinte, eleita para a formulação de uma nova Constituição, poderia redu-zir a maioridade penal.

Para outros, o que é cláusula pétrea é a inimputabilidade em si do menor, mas sua idade po-deria ser alterada.

ANDREA MEIRELLES [email protected]

A maioridade penal no mundo

Com a eleição de uma ban-cada muito mais conservadora no Congresso Nacional, já era esperado que o debate sobre a redução da maioridade penal ressurgisse com força, princi-palmente pelo clamor popular contra a impunidade. Mas será esta a solução? São dezenas de propostas sobre o tema.

Entidades como a Unicef, a Ordem dos Advogados do Bra-sil (OAB), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Na-cional dos Centros de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adoles-cente, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Huma-nos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram publi-camente contra o projeto.

Quem conhece e estuda as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) sabe que esta não é solução. A realidade do cotidiano do Siste-ma de Justiça Juvenil do Brasil assim o demonstra.

No Brasil, se admite a penali-zação de adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no ECA: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e inter-nação. A penalização será sem-pre proporcional à gravidade da infração.

Na Alemanha, o sistema penal admite um sistema diferenciado para os jovens entre 18 e 21 anos, e somente após os 21 anos a com-petência é exclusiva da jurisdição penal tradicional. Sistema seme-lhante é adotado na Itália, Escócia e na Grécia, sendo que na Áustria é apenas depois dos 19 anos.

Alguns países, como China e Canadá, admitem, em casos de extrema gravidade, que o ado-lescente maior de 14 anos seja julgado pela justiça comum, mas sua sanção não poderá nunca cor-

responder a que seria aplicada ao adulto no mesmo caso.

A grande maioria dos países (70%), tais como França, Holan-da, Espanha, Noruega, Hungria, Argélia, Bulgária, Colômbia, Ar-gentina, Equador e Finlândia, a maioridade penal se inicia após os 18 anos como no Brasil.

Nos cinquenta e quatro países que optaram pela redução da maioridade penal, não se regis-trou nenhuma diminuição da violência. Ao contrário, países como Espanha e Alemanha que chegaram a fazer redução, volta-ram atrás e retornaram aos seus antigos sistemas.

O Brasil é signatário da Con-venção Internacional dos Direi-tos da Criança e do Adolescente das Nações Unidas. A ONU recha-ça de forma veemente a redução da maioridade penal como for-ma de solução da criminalidade juvenil.

Medidas socioeducativas têm menor reincidência

Temos a quarta população car-cerária do mundo, e só perdemos para os Estados Unidos (2,2 mi-lhões), China (1,6 milhão) e Rús-sia (740 mil).

Atualmente 70% dos presos maiores de 18 anos são reincidentes, o que demonstra um baixo índice de recuperação. Diz-se que na prisão se entra “ladrão de galinha” e se sai “la-drão profissional”. De nada adianta a internação sem uma política pró-pria de recuperação dos detentos.

Quando se compara o índice de reincidência do sistema prisional comum para o sistema socioedu-cativo dirigido aos adolescentes, verifica-se que este é gritantemen-te menor, pois a taxa de reincidên-cia é de cerca de 20%.

Embora a taxa de recuperação ainda esteja longe do ideal, os nú-meros comprovam que a medida socioeducativa é uma política pública de mais eficácia do que o sistema prisional comum.

De acordo com o IBGE, o consumo das famílias brasileiras (despesa que compõe e impulsiona a economia brasileira) medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), subiu 0,9% no ano passado, em comparação com 2013

NOTA

OFFSHORE

Petrobras deve de�nir nova revisão de investimentosReunião de conselho fiscal acontece em abril e reverá plano estratégico

Guilherme Magalhã[email protected]

Embora siga sem data pre-vista para divulgar as de-monstrações contábeis

referentes ao terceiro trimestre do ano passado, a Petrobras re-alizará uma nova reunião com seus acionistas do conselho fiscal para decidir o futuro da companhia.

“Ainda não finalizamos os tra-balhos de elaboração das nossas demonstrações financeiras de 2014 para supervisão dos audito-res independentes e aprovação pelo Conselho Fiscal. Nesta reu-nião vamos examinar, discutir e votar as demonstrações finan-ceiras, além de tomar as contas dos administradores, deliberar sobre a destinação do lucro lí-quido do exercício e distribui-ção dos dividendos relativos ao exercício de 2014 e aprovar o orçamento de capital relativo ao exercício de 2015”, informou a empresa em nota.

Reiterando a intenção de fina-lizar os trabalhos de elaboração das demonstrações financeiras o quanto antes, a petrolífera tam-bém relatou a existência de novos “fatos adicionais” relacionados ao resultado do levantamento.

“Seguimos elaborando nossas demonstrações financeiras, po-rém ainda não existe data para a

conclusão. Além disto, surgiram alguns fatos adicionais consi-derados relevantes e que serão oportunamente divulgados ao mercado”, explicou.

REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS A TODO VAPOR

Seguindo com a política de “desinvestimentos”, previstas para o biênio 2015-2016, a Pe-trobras também anunciou na sexta-feira (27) o fim de suas ati-vidades de produção na refinaria de Nansey Sekiyu (NSS) em Oki-nawa, no Japão. Segundo a com-panhia, o plano de saída prevê o asseguramento da unidade até a finalização da medida.

“Decidimos dar início ao nos-so plano de saída de Okinawa. Entretanto, para manter o abas-tecimento da unidade daremos continuidade à atuação do ter-minal marítimo de carga até a finalização do plano, que será conduzido em estreita colabo-ração com o METI (Ministry of Economy, Trade and Industry) japonês. Durante todo o pro-cesso, continuaremos a atuar de forma responsável e alinhada às melhores práticas de responsa-bilidade socioambiental, com-prometidos com a população de Okinawa e com nossa força de trabalho local”, explicou a em-

presa em nota.No início do mês, a companhia

já havia anunciado a redução de 13,7 bilhões de dólares (apro-ximadamente 39,5 bilhões de reais) para o biênio 2015-2016, nos quais, já estão colocados a venda ou repasse de diversos outros ativos, projetos, negócios e propriedades. De acordo com a companhia, o plano inicial para um período com mais que o do-bro do tempo da revisão, 2014-2018 previa que os cortes nos

investimentos ficariam entre US$ 5 e 11 bilhões. Como argu-mento para a medida, a empresa explicou que a venda dos ativos - divididos entre as áreas de Ex-ploração & Produção no Brasil e no exterior (30%), Abastecimen-to (30%) e Gás & Energia (40%) - estaria atrelada ao enfrentamen-to de altos endividamentos, que teriam saltado de um patamar de R$ 100 bilhões, no início de 2012, para mais de R$ 260 bilhões no final de setembro de 2014.

KANÁ MANHÃES

Companhia reduz investimentos e busca outras formas de financiamento dos projetos

MOBILIDADE

Iniciativa privada pode garantir modal ferroviárioCom o objetivo de contar com o apoio da iniciativa priva-da para o projeto de viabilização do modal ferroviário, a prefeitu-ra informa que está aberta até o próximo dia 9, para empresas atuantes no município, a ins-crição para participar do Pro-cedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo in-formações do órgão municipal, pouco menos de um mês após o início da chamada pública, oito empresas já solicitaram o edital.

Na prática, o projeto de Parce-ria Público Privada (PPP) permi-te que os empresários forneçam estudos de viabilidade, projetos e demais elementos técnicos para viabilizar a implantação, operação e manutenção do transporte público ferroviário de passageiros entre os bairros de Imboassica e Lagomar.

Na última sexta-feira (27) foi publicado o Decreto nº 049/2015 que define a composição do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas.

“O conselho ficará respon-sável por assessorar na formu-lação das políticas e diretrizes da administração municipal no que se refere às concessões de serviços públicos através de PPPs; opinar sobre esses projetos e estudos de viabili-dade financeira e operacional; acompanhar a implementação do Plano Municipal de Parce-rias Público-Privadas e a inte-gração das PPPs com o plane-jamento estratégico municipal, entre outros”, explica o texto do decreto.

Os critérios para avaliação e cadastro estão previstos no edi-tal, que pode ser retirado na Co-missão Permanente de Licitação (no térreo da sede da prefeitura).

Prender mais jovens pode reduzir a violência?

Roubos e atividades relacio-nadas ao tráfico representam respectivamente, 38% e 27% dos atos infracionais cometidos por menores. Segundo dados da Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,13% já co-meteram crimes contra a vida.

Não há qualquer comprova-ção que a redução da maioridade penal reduza automaticamente a criminalidade. Na verdade o que é comprovado é que são os

jovens de 15 a 29 anos as maiores vítimas da violência, e em sua maioria negros e pobres.

Para a Subprocuradora da Re-pública, a solução não seria a re-dução da maioridade penal, mas sim o endurecimento da pena para os adultos que corrompem menores e o maior investimento em políticas sociais para jovens.

É preciso proporcionar aos jovens alternativas à vida de ilicitudes. Tratar a causa do problema, e não apenas o seu resultado.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015 7

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015

BAIRROS EM DEBATE Área industrial

Área industrial de Macaé vem recebendo melhorias Além das empresas do setor offshore, a Imboassica também é local de moradia para várias famílias Marianna [email protected]

Situada na zona Sul da ci-dade, Imboassica é on-de se concentra grande

parte das empresas do pe-tróleo do Brasil e do mundo, sendo responsável por gran-de parte da arrecadação do município.

Essa região vem receben-do, ao long o dos últimos anos, obras de melhorias, como pavimentação de ru-as, rede de macrodrenagem e mudanças no que se refere à mobilidade urbana.

No entanto, paralelo a tudo isso, o bairro ainda apresen-ta algumas deficiências. Ape-

sar de ser conhecida como uma área industrial, talvez a mais importante da região, Imboassica também é local de moradia para cerca de 2 mil moradores. Segundo o relato dos mais antigos, eles habitam essa região antes mesmo das grandes empre-sas chegarem.

No início do segundo se-m e st r e d e 2 014 , a n o s sa equipe esteve no local con-versando com o presidente da Associação de Moradores e com a população no geral, que apontaram alguns pro-blemas. Essa semana, o Bair-ros em Debate retorna para saber o que mudou ao longo desses seis meses.

SYLVIO SAVINO

Bairro, que concentra as maiores empresas do Mundo, é local de moradia para cerca de 2 mil pessoas

Mobilidade foi uma das grandes mudançasFundamental para a qua-lidade de vida em uma cidade, a mobilidade é um fator que não pode ficar de fora no que diz respeito a infraestrutura. E essa foi uma das maiores mudanças feitas na região, a começar pela Estrada Norte-Sul, que ajudou a escoar todo o trânsito da RJ-106.

Além disso, em Imboassica também foi inaugurada a MC-088, que liga o bairro a Norte-Sul, evitando assim o conges-tionamento na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido de quem vai para Rio das Ostras.

Segundo a prefeitura, existe um projeto para a estrada pa-ralela à MC-88, no entanto, o andamento da obra depende de uma liberação da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) já que no lo-cal há uma passagem de nível.

Quem trabalha na região

diz que o tempo de percur-so reduziu depois que essas medidas foram adotadas. "O problema da RJ-106 é a ponte que fica na divisa com Rio das Ostras. Aquilo afunila e causa esse engarrafamento na altura do bairro. Mas para quem vai sentido a Macaé, saí pela MC-

088 e pega logo a pista sentido Centro. Antes era pior, porque a gente só tinha como alterna-tiva a saída na Amaral Peixo-to, perto do Terminal. Você perdia um tempão para con-seguir fazer o retorno", conta Walace, que trabalha em uma empresa na região.

Norte-Sul foi uma das medidas que trouxe melhorias para a região

Terminal começa a receber limpezaMuitos moradores e traba-lhadores dependem do trans-porte público todos os dias. E o Terminal Parque de Tubos é a principal referência, inclusive para algumas baldeações inter-municipais.

O problema é que durante anos os passageiros vêm cobrando do Poder Público a reforma do espaço. A falta de conforto e de limpeza sempre foram alvos de reclamações.

Na semana passada, a prefei-tura começou um novo esque-ma, através de uma empresa terceirizada, para manter a lim-peza desse e de outros terminais na cidade.

Segundo a prefeitura, a rotina de limpeza e conservação é rea-lizada em período integral. Dia-

riamente é feita a varrição dos pátios, das áreas de manobras dos ônibus, das plataformas e dos escritórios. Também tem uma equipe para cuidar dos banheiros masculino, feminino e para pes-soas portadoras de deficiência.

De acordo com o cronograma montado, o serviço é feito da se-guinte maneira: o primeiro turno vai das 6h até às 15h. Já o segundo se estende das 15h à meia-noite, enquanto o terceiro é realizado no período entre meia-noite às 6h. No total são dois agentes de limpeza a cada turno.

No entanto, como já foi relata-do inúmeras vezes pelo jornal, a população também deve colabo-rar na manutenção e limpeza do espaço. Alguns funcionários já informaram sobre casos de des-

respeito como entupimento dos vasos com diversos itens (fraldas, papel, plástico, entre outros), danos a torneiras, pessoas que urinam na entrada do sanitário e passageiros que jogam lixo no chão do terminal.

Vale ressaltar que, de acordo com o Artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia é crime com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. No caso de um bem públi-co pertencente ao patrimônio do município a pena se agrava, pois a detenção prevista varia de seis meses a três anos, com pagamen-to de multa, além da pena corres-pondente à violência.

Quanto a reforma do local, a prefeitura diz que isso já está em estudo.

Terminal Parque de Tubos é um dos mais movimentados

Escola segue aguardando conclusão de obra

Bairro não tem área de lazer Apesar de ser composto na maior parte por empresas, quem mora no bairro conta que não existe nenhuma opção de lazer. O caminho de terra que funcionava às margens da linha férrea foi de-sativado por conta das obras da pista que vai interligar as empre-sas à Estrada Norte-Sul.

Enquanto nada é feito, a po-pulação conta apenas com uma

quadra de esportes, que é divi-dida com a Escola Municipal de Educação Infantil Imboassica.

Mas, segundo os moradores, esse espaço não recebe refor-mas desde que foi construído, há cerca de 15 anos. A manu-tenção e limpeza são feitas pe-los moradores. Os banheiros estão em condições precárias, sem pia, com os vasos quebra-

dos. Dos dois, só um está aberto ainda e mesmo assim não tem condições de uso. Os moradores desejam que esse espaço seja re-vitalizado para que a comunida-de no entorno possa promover atividades esportivas e eventos.

A prefeitura ressalta que, as-sim como outras melhorias, a construção de uma área de lazer está em fase de estudos.

Escola com obras atrasadasConforme já noticiado em reportagens anteriores neste veículo de comunicação, os moradores do bairro Imbo-assica continuam aguardando a conclusão da obra da Escola Municipal de Educação Infan-til Imboassica. Em setembro do ano passado, a equipe do jornal esteve na unidade, e as imagens feitas essa semana, mostram que a obra continua praticamente parada. Na época a informação da Prefeitura era que os serviços seriam concluí-dos no prazo de 180 dias, ou seja, este mês.

No entanto não é o que pare-ce. Pelo que se pode observar nas imagens abaixo - uma feita em setembro e a outro esta se-mana -, pouca coisa mudou.

A unidade oferece apenas creche e a expectativa da popu-

lação era de que com a amplia-ção, a unidade voltasse a ofere-cer a educação do 1º ao 5º ano. Mas enquanto a situação não é resolvida, alunos dessa faixa precisam se deslocar para bair-ros vizinhos.

Na época, ao receber a equipe do Jornal, a diretora da unidade explicou que a obra está sendo feita por uma empresa “amiga da escola” que costuma reali-zar ações de solidariedade na unidade e que a Prefeitura está ciente dessa parceria. E que ao término da obra, a Prefeitura, por meio da secretaria de Edu-cação, iria decidir se a escola vai continuar oferecendo apenas a creche ou se vai ofertar também outras séries.

A prefeitura havia informa-do ainda (em setembro) que é parceira, fiscalizando e acom-

panhando a obra e seus des-dobramentos, e lembrou que é comum que as escolas recebam empresas, empresários e até igrejas para fortalecerem par-cerias produtivas para melhoria do aspecto físico, assim como do pedagógico da unidade escolar.

No entanto, procurada pelo Jornal, até o fechamento da edi-ção o órgão do governo munici-pal não havia se pronunciado.

Mas essa não é a única escola da rede que aguarda pela con-clusão da obra. A escola Mu-nicipal Olga Benário Prestes, considerada pelo próprio líder de governo como escola-pa-drão, sendo a maior e melhor do município, também aguar-da a conclusão das melhorias e, enquanto isso, os alunos não podem frequentar os banheiros, já que estão sem portas.

Moradores reclamam de falta de área de lazer

Page 9: Noticiário 29 03 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015 9

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL

COMISSÃO PREGOEIRA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Republicação

Nº 003/2014

INTERESSADO:CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFIS-SIONAL - CETEP

EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.C. B. BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA- ME, CNPJ 18.203.175/0001-61, LOTES 2 E 72.HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 00.461.255/0001-51,LOTES 3, 4, 5 E 63.MIGTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,CNPJ:.07.855.254/0001-30, LOTE 1PROCESSO ADMINISTRATIVO CETEP Nº 0166/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR-NECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.PRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 05/12/2014TÉRMINO: 04/12/2015VALORES REGISTRADOS POR LOTES CONFORME PLANILHA ABAIXO:

ESTAÇÃO DE TRABALHO E NOTEBOOK – LOTE 01

Item Qtde Unid. Material Valor

unitário R$ Subtotal

1 70 Unid.

Computador Desktop (Configuração Mínima): Processador 4 núcleos de 2.9 GHz (6MB de cachê); arquitetura x86-64; Memória RAM de 4GB DDR3

(1333MHz); Hard Disk de 500GB SATAII; Drive de DVD-RW; Placa de Rede On-Board - 10/100/1000; Áudio On-Board; Video On-Board; Teclado USB

Padrão ABNT, Português-BR; Mouse Óptico Padrão (USB) com scroll e resolução 1000 dpi; Fonte de

500W (Bivolt 110~220); Gabinete: 4 baias externas (de CD-ROM -- 5.25”);

3.500,00 245.000,00

2 8 Unid.

Notebook (Configuração Mínima): Processador 4 núcleos de 2.5 GHz (4MB de cachê arquitetura x86-64; Memória RAM de 4GB DDR3 (1333MHz); Hard

Disk de 500GB SATAII; Drive de DVD-RW; Monitor LED de 14"; Sistema Operacional Windows 8 Professional; Placa de rede: Gigabit (10/100/1000) LAN Placa de rede Wireless: 802.11bg/n; Áudio: HD

(High Definition) Audio; Efeitos de Áudio: SoundAlive; Auto-Falantes: 3 W Stereo (1.5 W x 2);

Câmera integrada: Sim (1.3 megapixel); Memória Gráfica: Integrada;

2.190,00 17.520,00

3 70 Unid.

Monitor LED de 18,5 " (Configuração Mínima); Widescreen com Resolução de 1366x768; Ângulo de visão 170°/160°; base removível; Brilho 250cd/m2,

Contraste Mega DCR 5M:1 8 (Static 1000:1), Tempo de resposta 5 m/s; Plug&Play, Bivolt; Conexões:

DVI, VGA e HDMI.

428,00 29.960,00

Total Lote 1: R$ 292.480,00

IMPRESSORAS – LOTE 02

4 3 Unid.

Impressora Laser Monocromática (requisitos mínimos): Tecnologia de impressão laser monocromática para operação em rede; velocidade mínima de impressão em uma face em formato A4 de 30 ppm; capacidade de impressão em modo

duplex (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de impressão PCL 5e,

PCL 6, emulação PostScript 3; capacidade minima 30.000 impressões/mês; conexões Ethernet 10/100baseTX (RJ45) e

USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows Server 2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições

Linux baseadas no Kernel 2.6; registro de número de cópias e estado de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de cada localidade onde se instalará o

equipamento. Voltagem 127 volts e 220 volts

2.199,00 6.597,00

5 1 Unid.

Impressora Laser Colorida (Laser em cores, requisitos mínimos):

Tecnologia de impressão laser em cores para operação em rede; resolução em cores; velocidade mínima de impressão

em uma face em formato A4 de 20 ppm em cores; capacidade de impressão em modo duplex (duas faces sem a

necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de impressão PCL 5 e emulação PostScript 3; capacidade mínima de 5.000 impressões/mês; conexões

Ethernet 10/100baseTX (RJ45) e USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows

Server 2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições Linux baseadas no Kernel 2.6;

registro de número de cópias e nível de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de

cada localidade onde se instalará o equipamento. Voltagem 127 volts.

2.318,00 2.318,00

Impressora Laser Multifuncional (requisitos mínimos):

cada localidade onde se instalará o equipamento.Voltagem 127 volts e 220 volts

Na função de digitalizadora: janela de digitalização (vidro de exposição) com capacidade

para operação com documentos no tamanho ofício; digitalização e cores; redução / ampliação de 25 a 400%; aplicação para geração de arquivos digitalizados para os

formatos tiff, jpg e pdf . Na função de copiadora:

capacidade cópia em modo duplex (automático) em papel de formato A4 (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); Capacidade de realização de multicópias para pelo menos 50 originais com alimentação automática

cópias nos tamanhos A4, Carta e Ofício. Voltagem 127 volts e 220 volts.

Total Lote 2: R$ 21.351,00

COMPONENTTES E SUPRIMENTOS – LOTE 03

7 50 Unid. Teclado, conexão: USB, Padrão: ABNT II, Características:

Teclas Multimídia. 33,50

1.675,00

8 50 Unid. Mouse óptico, conexão: USB, resolução máxima superior ou

igual a 1000 DPI, com scroll. 26,50

1.325,00

9 50 Unid. Mouse Pad com apoio de pulso em gel - Preto 26,80 1.340,00

10 50 Unid.

Fonte de alimentação 500 W Real 110/220w; Chave Seletora 110V/220V; Bivolt: não; Possui Cabo de força Incluso (nova norma brasileira NBR 14136:2002; Pinagem: 20+4 Pinos, 1x

ATX 4+4PIN, 2x HD, 2x Serial ATA, 1x PCI Express 6 pinos x 1x floppy, 2x conectores de placa mãe 4 pinos 12V;

Fan Cooler: 1 Ventilador de 12 Cm - Silencioso;

175,00 8.750,00

11 20 Unid. Cabo de força SATA 4,50 90,00 12 20 Unid. Cabo de dados SATA 7,90 158,00 13 10 Unid. HD SATA 500 GB; 7200 rpm; Interface SATA de 6 Gb/s. 278,00 2.780,00 14 100 Unid. Conector RJ 45 fêmeacat 5e 24,80 2.480,00 15 100 Unid. Conector RJ 45 machocat 5e 0,90 90,00 16 10 Unid. Cabo Hdmi 3 Metros; Filtro FullHd 3d 1080p. 25,00 250,00

17 10 Unid.

Fonte de energia universal: Voltagem de entrada: AC 110V ~240V; Frequência:

50/60Hz; Corrente de entrada: 1.3A Maximo; Voltagem de saída: 12V/15V/16V/18V/19V/20V 4,5A

MAXIMO - 24V 3.5A máximo; Proteção de sobrecarga: Sim; Proteção de curto-circuito:Sim; Potencia de saída: 90W Máximo; com conectores: 5.5mm OD,2.5mm ID; 5.5mm OD,2.1mm ; 5.5mm OD,1.75mm; 4.75mm OD,1.75mm;

3.5mm OD,1.35mm ID.

84,00 840,00

18 10 Unid. Cabo USB 2.0 AM/BM. 8,00 80,00 Total Lote 3: R$ 19.858,00

EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO E DADOS– LOTE 04

19 10 Unid.

Adaptador Wireless Usb compatível com os padrões 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b, IEEE802.3, IEEE802.3u; taxa de transferências de até 150mbps;

frequência de 2,4ghz.

51,00 510,00

20 2 Unid. DockStationclonador com eSATA 2 SATA / 1 IDE, fonte

bivolt. 160,00

320,00

21 25 Unid. Pendrive 16 GB 40,00 1.000,00 Total Lote 4: R$ 1.830,00

EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO– LOTE 05

22 10 Unid.

Projetor multimídia: Resolução Nativa: SVGA (800 x 600 pixels) / Resolução máxima suportada: 1400 x 1050 pixels; luminosidade 2700 ANSI Lumens (em cores) / 2700 ANSI

Lumens (em branco); lâmpada 200W UHE (E-TORL), com vida útil de 5000 Horas (modo normal) / 6000 Horas (modo econômico); contraste 416,667361111111; lentes com Foco manual / Zoom Digital; distância de projeção de 0,88 - 10,44

metros (100" a 3m de distância); Alto falantes embutidos : 5W; conexões: HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D-sub

15-pinos) x 1; S-Vídeo: Mini DIN x 1; Video Composto: RCA (amarelo) x1; USB Tipo A x 1 (Memória USB, Wi-Fi); USB

Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle); Áudio: RCA x 2 (vermelho/branco); Controle: RS-232 x 1

2.640,00 26.400,00

Total Lote 5: R$ 26.400,00

FERRAMENTAS – LOTE 06

23 2 Unid. Conjunto de chaves fenda e phillps: - 4 Chaves fenda simples:

3, 4, 5 e 6mm; 24,00

48,00

24 2 Unid.

Kit Localizador de cabos de rede (UTP 4 pares)e de cabos de telefonia: gerador de tom 500GTS e um

amplificador indutivo 500GHI; com estojo de proteção com passador de cinto; alimentação feita por bateria de 9V.

159,00 318,00

25 2 Unid. Alicate pushdown 39,00 78,00 Total Lote 6: R$ 444,00

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ENERGIA – LOTE 07

26 20 Unid.

Equipamento estabilizador de Tensão de Energia de Potência Máxima em VA 600VA/600W; MicroprocessadoTrue RMS; 4

tomadas tripolares (padrão N/F/T), atendendo novo padrão NBR 14136:2002; Proteção contra subtensão, sobretensão,

sobrecarga, curto-circuito e sobretemperatura; Filtro de linha contra distúrbios da rede elétrica; Tensão nominal de entrada: 115V/220V; Tensão nominal de saída: 115V (+/- 6% /faixa

entre 108,1V - 121,9V); Frequência de entrada 60Hz (+/- 5Hz); Indicador luminoso de rede baixa, em uso e alta; Porta fusível

externo;

98,50 1.970,00

27 80 Unid.

Equipamento Nobreak com 4 tomadas de saída; Potência Máxima (VA/W): 600/ 252; Microprocessador (tecnologia RISC/FLASH); Forma de onda senoidal por aproximação (PWM controle de largura e amplitude); Indicadores de funcionamento pela rede e baterias; Alarme audiovisual

intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia; Gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática;

Proteção eletrônica contra sub e sobretensão; Proteção contra curto-circuito e sobrecarga; Supressão de surtos, picos e

filtragem de ruído (filtro de linha interno); DC Start Permite ser ligado na ausência de rede elétrica; Proteção contra descarga

total das baterias; Proteção telefônica fax/modem, em conformidade com a Norma UIT K-20; Tensão nominal de

entrada: seleção automática 115V/220V; Tensão nominal de saída 115V,

423,00 33.840,00

Total Lote 7: R$ 35.810,00 Macaé, 26 de março de 2015

LENILSON GUIMARÃES DA FONSECA JÚNIOR Diretor-Presidente do CETEP

6 4 Unid.

Impressora Laser Multifuncional (requisitos mínimos): Na função de impressão:

Tecnologia de impressão laser monocromática para operação em rede; velocidade mínima de impressão em uma face em

formato A4 de 30 ppm; capacidade de impressão em modo duplex (automático) em

papel de formato A4 (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de

impressão PCL 5e, PCL 6, emulação PostScript 3; capacidade mínima de 8.000 impressões/mês; conexões Ethernet

10/100baseTX (RJ45) e USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows Server

2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições Linux baseadas no Kernel 2.6;

registro de número de cópias e nível de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de

cada localidade onde se instalará o equipamento. Voltagem 127 volts e 220 volts

Na função de digitalizadora: janela de digitalização (vidro de exposição) com capacidade

para operação com documentos no tamanho ofício; digitalização e cores; redução / ampliação de 25 a 400%; aplicação para geração de arquivos digitalizados para os

formatos tiff, jpg e pdf . Na função de copiadora:

capacidade cópia em modo duplex (automático) em papel de formato A4 (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); Capacidade de realização de multicópias para pelo menos 50 originais com alimentação automática

cópias nos tamanhos A4, Carta e Ofício. Voltagem 127 volts e 220 volts.

3.109,00

12.436,00

Total Lote 2: R$ 21.351,00

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL

COMISSÃO PREGOEIRA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - RepublicaçãoARP Nº 002/2014

INTERESSADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PRO-FISSIONAL - CETEP

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: EJORAN EDITORA DEJORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIACNPJ nº 29.699.626/0001-10PROCESSO ADMINISTRATIVO CETEP Nº 0137/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Servi-ços de Publicação de Atos Oficiais do CETEP em jornal de grandecirculação no Município de Macaé, RJ, a fim de atender as necessidades doCETEPPRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 26/11/2014TÉRMINO: 25/11/2015VALOR REGISTRADO: R$ 55.860,00 (cinquenta e cinco mil oitocentose sessenta reais)

Macaé, 26 março de 2015.LENILSON GUIMARÃES DA FONSECA JÚNIOR

Diretor Presidente do CETEP

E S T A D O D O R I O D E J A N E I R OP R E F E I T U R A D E M A C A É

Centro de Educação Tecnológica e Profissional - CETEP

Lei nº 1.997 de 22/12/99 – Lei nº 3.029 de 07/01/08

NTERESSADO

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO

CNPJ nº 29.699.626/0001

PROCESS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada n

de grande circulação no Município de Macaé, RJ, a

PRAZO: 12 (doze) meses

INÍCIO: 2

TÉRMINO: 2

VALOR REGISTRADO: R$

Publicação de atos oficiais do CETEPcirculação no Município de Macaé, RJ

DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

Publicação de atos oficiais do CETEP em jornal de grande circulação no Município de Macaé, RJ

Centímetro por coluna

7.000

R$ 7,98 R$ 55.860,00

TOTAL R$ 55.860,00

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL

COMISSÃO PREGOEIRA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Republicação

Nº 003/2014

INTERESSADO:CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFIS-SIONAL - CETEP

EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.C. B. BRAGA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA- ME, CNPJ 18.203.175/0001-61, LOTES 2 E 72.HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 00.461.255/0001-51,LOTES 3, 4, 5 E 63.MIGTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME,CNPJ:.07.855.254/0001-30, LOTE 1PROCESSO ADMINISTRATIVO CETEP Nº 0166/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR-NECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.PRAZO: 12 (doze) mesesINÍCIO: 05/12/2014TÉRMINO: 04/12/2015VALORES REGISTRADOS POR LOTES CONFORME PLANILHA ABAIXO:

ESTAÇÃO DE TRABALHO E NOTEBOOK – LOTE 01

Item Qtde Unid. Material Valor

unitário R$ Subtotal

1 70 Unid.

Computador Desktop (Configuração Mínima): Processador 4 núcleos de 2.9 GHz (6MB de cachê); arquitetura x86-64; Memória RAM de 4GB DDR3

(1333MHz); Hard Disk de 500GB SATAII; Drive de DVD-RW; Placa de Rede On-Board - 10/100/1000; Áudio On-Board; Video On-Board; Teclado USB

Padrão ABNT, Português-BR; Mouse Óptico Padrão (USB) com scroll e resolução 1000 dpi; Fonte de

500W (Bivolt 110~220); Gabinete: 4 baias externas (de CD-ROM -- 5.25”);

3.500,00 245.000,00

2 8 Unid.

Notebook (Configuração Mínima): Processador 4 núcleos de 2.5 GHz (4MB de cachê arquitetura x86-64; Memória RAM de 4GB DDR3 (1333MHz); Hard

Disk de 500GB SATAII; Drive de DVD-RW; Monitor LED de 14"; Sistema Operacional Windows 8 Professional; Placa de rede: Gigabit (10/100/1000) LAN Placa de rede Wireless: 802.11bg/n; Áudio: HD

(High Definition) Audio; Efeitos de Áudio: SoundAlive; Auto-Falantes: 3 W Stereo (1.5 W x 2);

Câmera integrada: Sim (1.3 megapixel); Memória Gráfica: Integrada;

2.190,00 17.520,00

3 70 Unid.

Monitor LED de 18,5 " (Configuração Mínima); Widescreen com Resolução de 1366x768; Ângulo de visão 170°/160°; base removível; Brilho 250cd/m2,

Contraste Mega DCR 5M:1 8 (Static 1000:1), Tempo de resposta 5 m/s; Plug&Play, Bivolt; Conexões:

DVI, VGA e HDMI.

428,00 29.960,00

Total Lote 1: R$ 292.480,00

IMPRESSORAS – LOTE 02

4 3 Unid.

Impressora Laser Monocromática (requisitos mínimos): Tecnologia de impressão laser monocromática para operação em rede; velocidade mínima de impressão em uma face em formato A4 de 30 ppm; capacidade de impressão em modo

duplex (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de impressão PCL 5e,

PCL 6, emulação PostScript 3; capacidade minima 30.000 impressões/mês; conexões Ethernet 10/100baseTX (RJ45) e

USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows Server 2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições

Linux baseadas no Kernel 2.6; registro de número de cópias e estado de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de cada localidade onde se instalará o

equipamento. Voltagem 127 volts e 220 volts

2.199,00 6.597,00

5 1 Unid.

Impressora Laser Colorida (Laser em cores, requisitos mínimos):

Tecnologia de impressão laser em cores para operação em rede; resolução em cores; velocidade mínima de impressão

em uma face em formato A4 de 20 ppm em cores; capacidade de impressão em modo duplex (duas faces sem a

necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de impressão PCL 5 e emulação PostScript 3; capacidade mínima de 5.000 impressões/mês; conexões

Ethernet 10/100baseTX (RJ45) e USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows

Server 2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições Linux baseadas no Kernel 2.6;

registro de número de cópias e nível de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de

cada localidade onde se instalará o equipamento. Voltagem 127 volts.

2.318,00 2.318,00

Impressora Laser Multifuncional (requisitos mínimos):

6 4 Unid.

Impressora Laser Multifuncional (requisitos mínimos): Na função de impressão:

Tecnologia de impressão laser monocromática para operação em rede; velocidade mínima de impressão em uma face em

formato A4 de 30 ppm; capacidade de impressão em modo duplex (automático) em

papel de formato A4 (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); suporte a linguagens de

impressão PCL 5e, PCL 6, emulação PostScript 3; capacidade mínima de 8.000 impressões/mês; conexões Ethernet

10/100baseTX (RJ45) e USB 2.0 Hi-Speed; drivers para suporte aos sistemas operacionais Microsoft Windows Server

2003, Windows XP, Windows Vista, Windows 2000, Windows 7 e distribuições Linux baseadas no Kernel 2.6;

registro de número de cópias e nível de consumíveis acessíveis via browser; treinamento para dois servidores de

cada localidade onde se instalará o equipamento. 3.109,00

12.436,00

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL

COMISSÃO PREGOEIRA

cada localidade onde se instalará o equipamento.Voltagem 127 volts e 220 volts

Na função de digitalizadora: janela de digitalização (vidro de exposição) com capacidade

para operação com documentos no tamanho ofício; digitalização e cores; redução / ampliação de 25 a 400%; aplicação para geração de arquivos digitalizados para os

formatos tiff, jpg e pdf . Na função de copiadora:

capacidade cópia em modo duplex (automático) em papel de formato A4 (duas faces sem a necessidade de realimentação manual do papel); Capacidade de realização de multicópias para pelo menos 50 originais com alimentação automática

cópias nos tamanhos A4, Carta e Ofício. Voltagem 127 volts e 220 volts.

Total Lote 2: R$ 21.351,00

COMPONENTTES E SUPRIMENTOS – LOTE 03

7 50 Unid. Teclado, conexão: USB, Padrão: ABNT II, Características:

Teclas Multimídia. 33,50

1.675,00

8 50 Unid. Mouse óptico, conexão: USB, resolução máxima superior ou

igual a 1000 DPI, com scroll. 26,50

1.325,00

9 50 Unid. Mouse Pad com apoio de pulso em gel - Preto 26,80 1.340,00

10 50 Unid.

Fonte de alimentação 500 W Real 110/220w; Chave Seletora 110V/220V; Bivolt: não; Possui Cabo de força Incluso (nova norma brasileira NBR 14136:2002; Pinagem: 20+4 Pinos, 1x

ATX 4+4PIN, 2x HD, 2x Serial ATA, 1x PCI Express 6 pinos x 1x floppy, 2x conectores de placa mãe 4 pinos 12V;

Fan Cooler: 1 Ventilador de 12 Cm - Silencioso;

175,00 8.750,00

11 20 Unid. Cabo de força SATA 4,50 90,00 12 20 Unid. Cabo de dados SATA 7,90 158,00 13 10 Unid. HD SATA 500 GB; 7200 rpm; Interface SATA de 6 Gb/s. 278,00 2.780,00 14 100 Unid. Conector RJ 45 fêmeacat 5e 24,80 2.480,00 15 100 Unid. Conector RJ 45 machocat 5e 0,90 90,00 16 10 Unid. Cabo Hdmi 3 Metros; Filtro FullHd 3d 1080p. 25,00 250,00

17 10 Unid.

Fonte de energia universal: Voltagem de entrada: AC 110V ~240V; Frequência:

50/60Hz; Corrente de entrada: 1.3A Maximo; Voltagem de saída: 12V/15V/16V/18V/19V/20V 4,5A

MAXIMO - 24V 3.5A máximo; Proteção de sobrecarga: Sim; Proteção de curto-circuito:Sim; Potencia de saída: 90W Máximo; com conectores: 5.5mm OD,2.5mm ID; 5.5mm OD,2.1mm ; 5.5mm OD,1.75mm; 4.75mm OD,1.75mm;

3.5mm OD,1.35mm ID.

84,00 840,00

18 10 Unid. Cabo USB 2.0 AM/BM. 8,00 80,00 Total Lote 3: R$ 19.858,00

EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO E DADOS– LOTE 04

19 10 Unid.

Adaptador Wireless Usb compatível com os padrões 802.11n, IEEE 802.11g, IEEE 802.11b, IEEE802.3, IEEE802.3u; taxa de transferências de até 150mbps;

frequência de 2,4ghz.

51,00 510,00

20 2 Unid. DockStationclonador com eSATA 2 SATA / 1 IDE, fonte

bivolt. 160,00

320,00

21 25 Unid. Pendrive 16 GB 40,00 1.000,00 Total Lote 4: R$ 1.830,00

EQUIPAMENTOS DE PROJEÇÃO– LOTE 05

22 10 Unid.

Projetor multimídia: Resolução Nativa: SVGA (800 x 600 pixels) / Resolução máxima suportada: 1400 x 1050 pixels; luminosidade 2700 ANSI Lumens (em cores) / 2700 ANSI

Lumens (em branco); lâmpada 200W UHE (E-TORL), com vida útil de 5000 Horas (modo normal) / 6000 Horas (modo econômico); contraste 416,667361111111; lentes com Foco manual / Zoom Digital; distância de projeção de 0,88 - 10,44

metros (100" a 3m de distância); Alto falantes embutidos : 5W; conexões: HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D-sub

15-pinos) x 1; S-Vídeo: Mini DIN x 1; Video Composto: RCA (amarelo) x1; USB Tipo A x 1 (Memória USB, Wi-Fi); USB

Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle); Áudio: RCA x 2 (vermelho/branco); Controle: RS-232 x 1

2.640,00 26.400,00

Total Lote 5: R$ 26.400,00

FERRAMENTAS – LOTE 06

23 2 Unid. Conjunto de chaves fenda e phillps: - 4 Chaves fenda simples:

3, 4, 5 e 6mm; 24,00

48,00

24 2 Unid.

Kit Localizador de cabos de rede (UTP 4 pares)e de cabos de telefonia: gerador de tom 500GTS e um

amplificador indutivo 500GHI; com estojo de proteção com passador de cinto; alimentação feita por bateria de 9V.

159,00 318,00

25 2 Unid. Alicate pushdown 39,00 78,00 Total Lote 6: R$ 444,00

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E ENERGIA – LOTE 07

26 20 Unid.

Equipamento estabilizador de Tensão de Energia de Potência Máxima em VA 600VA/600W; MicroprocessadoTrue RMS; 4

tomadas tripolares (padrão N/F/T), atendendo novo padrão NBR 14136:2002; Proteção contra subtensão, sobretensão,

sobrecarga, curto-circuito e sobretemperatura; Filtro de linha contra distúrbios da rede elétrica; Tensão nominal de entrada: 115V/220V; Tensão nominal de saída: 115V (+/- 6% /faixa

entre 108,1V - 121,9V); Frequência de entrada 60Hz (+/- 5Hz); Indicador luminoso de rede baixa, em uso e alta; Porta fusível

externo;

98,50 1.970,00

27 80 Unid.

Equipamento Nobreak com 4 tomadas de saída; Potência Máxima (VA/W): 600/ 252; Microprocessador (tecnologia RISC/FLASH); Forma de onda senoidal por aproximação (PWM controle de largura e amplitude); Indicadores de funcionamento pela rede e baterias; Alarme audiovisual

intermitente para queda de rede e final do tempo de autonomia; Gerenciamento inteligente das baterias, com recarga automática;

Proteção eletrônica contra sub e sobretensão; Proteção contra curto-circuito e sobrecarga; Supressão de surtos, picos e

filtragem de ruído (filtro de linha interno); DC Start Permite ser ligado na ausência de rede elétrica; Proteção contra descarga

total das baterias; Proteção telefônica fax/modem, em conformidade com a Norma UIT K-20; Tensão nominal de

entrada: seleção automática 115V/220V; Tensão nominal de saída 115V,

423,00 33.840,00

Total Lote 7: R$ 35.810,00 Macaé, 26 de março de 2015

LENILSON GUIMARÃES DA FONSECA JÚNIOR Diretor-Presidente do CETEP

água

Desperdício de água tratada na rede distribuidora chega a 37% no BrasilO levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distribuiçãoMartinho Santafé

O Brasil desperdiçou 6,53 bilhões de metros cúbi-cos (m³) de água devido

às perdas na rede de distribuição em 2013, de acordo com pesquisa do Instituto Trata Brasil, divul-gada esta semana. Esse volume representa 37% de toda a água distribuída e equivale a 6,5 ve-zes a capacidade do Cantareira ou 7.154 piscinas olímpicas. Em termos financeiros, as perdas na distribuição representam 39%, o equivalente a R$ 8 bilhões. O valor representa 80% dos inves-timentos feitos em água e esgoto no período analisado.

O levantamento, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2013, do Ministério das Cidades, mostra que a Região Norte é a que mais perde água no processo de distri-buição. Mais da metade (50,7%) da água usada no abastecimento é desperdiçada em razão de vaza-mentos, falta de hidrômetros ou ligações clandestinas. O estado do Amapá, com uma população de 734,9 mil pessoas, é o campeão nacional de perdas, com índice de 76,54%. Em termos unitários, por ligação ativa à rede de distribui-ção, o índice de perda é 2,7 mil

litros/dia por ligação.As perdas também são altas no

Nordeste, com 45,03%. O des-taque é Sergipe, com 59,27%. A melhor situação é a da Paraíba (36,18%), seguida pelo Ceará (36,52%). O Sudeste é a região que tem o menor índice de perdas, com 33,35% na média estadual. O Rio de Janeiro é o estado com menos perdas, 30,82%, seguido pelo Espírito Santo (34,39%). As demais regiões apresentam índi-ces próximos ao do Sudeste: Sul (35,06%) e Centro-Oeste (33,4%). O Distrito Federal tem o melhor índice do país, 27,27%.

Em comparação com 2004, o Trata Brasil avalia que as perdas na distribuição não diminuíram a contento. Houve redução de 8,7 pontos percentuais nos últimos dez anos, o que equivale a menos de 1 ponto percentual por ano. O índice passou de 45,6%, em 2004, para 36,9%, em 2013. “Os dados confirmam a necessidade de acrescentar esforços na redução de perdas para atingir níveis con-dizentes com a situação hídrica atual”, informa nota do instituto.

O estudo faz uma estimativa de redução das perdas para 2033, con-siderando três cenários: otimista, base e conservador. Em uma situ-ação considerada otimista, o país

chegaria com 15% naquele ano, uma redução de 62%. Um cenário base propõe que as perdas na rede de distribuição de água fiquem em 20% e uma posição conservadora sugere índice de 25%.

Se o país alcançasse o cenário base, ao longo dos cinco primei-ros anos, isso representaria ganho financeiro de R$ 2,61 bilhões. Ao longo de 20 anos, o ganho acumu-lado chegaria a R$ 26,73 bilhões, o que equivale, por exemplo, a 9% do investimento estimado pelo Plano Nacional de Saneamento Básico até 2033 para alcançar a universalização da água e esgoto.

O instituto indica soluções que devem ser adotadas hoje para ob-ter índices menores de perda de água. Entre eles, estão: estabele-cer contratos com incentivos para a redução de perdas, gerenciar o desperdício, criar programas para reduzir perdas sociais (ligações clandestinas), usar hidrômetros de maior precisão e direcionar maior financiamento para iniciativas que contribuam com essa política.

WWF-Brasil pede planopara proteger as nascentes

A organização ambiental WWF-Brasil lançou documento

pedindo a adesão da população à proposta de criação do Plano Na-cional para a Proteção de Nascen-tes, aproveitando a mobilização gerada pela Hora do Planeta, que ocorreu neste sábado, e a come-moração, no último domingo (22), do Dia Mundial da Água.

O coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura de Freitas, disse que as principais causas da crise hídrica no Sudeste brasileiro são o desmatamento e a degradação das nascentes dos rios. As solu-ções de infraestrutura apresenta-das pelos governos e formadores de opinião para a crise não con-templam, segundo ele, a proteção das nascentes e a recuperação das nascentes degradadas.

“Temos ouvido muito sobre a construção de novos reservató-rios e transposição de rios, mas a parte de proteção das nascen-tes, que é fundamental, está um pouco esquecida”, comentou. A WWF-Brasil está preocupada porque entende que a legislação tem vulnerabilizado as nascentes.

Glauco destacou que o novo Código Florestal desobrigou proprietários de terras de pro-tegerem as nascentes intermi-tentes, que secam naturalmen-te em períodos do ano e depois

voltam a encher. Isso, segundo ele, coloca em risco as nascen-tes. “Temos visto que só chuva não enche reservatório, porque as nascentes dos rios que abas-tecem os reservatórios já foram todas degradadas”.

A proteção das nascentes se insere entre as medidas impor-tantes de adaptação às mudan-ças climáticas, que estão sendo colocadas em prática por grande número de países. O coordenador do Programa Água para a Vida da WWF-Brasil explicou que com a atual seca no país, “a pior em 85 anos”, muitos rios que eram considerados perenes secaram e passaram a ser qualificados como intermitentes.

A petição ficará à disposição da população para a coleta de as-sinaturas até meados de junho. A meta é garantir, pelo menos, 50 mil adesões, conforme o ambien-talista. O abaixo-assinado será encaminhado à presidenta Dil-ma Rousseff, para que ela tome as medidas necessárias, no Exe-cutivo, em recursos e capacidade técnica, para compor um grupo interministerial que possa criar essa política nacional de proteção de nascentes. “Isso vai garantir o nosso futuro. Se não protegermos as nascentes agora, colocaremos em risco a segurança hídrica no país, no médio e longo prazos”, diz Kimura de Freitas.

onU alerta para déFicit de ágUa

Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a me-nos que seja melhorada dramati-camente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal con-clusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimen-to de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado no dia 20 em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água.

O Relatório enfatiza a necessi-dade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas prepa-ram a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentá-vel (ODS).

Os recursos hídricos são um elemento-chave nas políticas de combate à pobreza, mas por ve-zes são ameaçados pelo próprio desenvolvimento. A água influen-cia diretamente o nosso futuro, logo precisamos mudar a forma como avaliamos, gerenciamos e usamos esse recurso, em face da sempre crescente demanda e da superexploração de nossas reser-vas subterrâneas. Esse é o apelo feito pela edição mais recente do Relatório Mundial das Nações

Unidas sobre Desenvolvimento de Recursos Hídricos.

acesso à ágUa e desenvolvimento

Em 2000, a Índia tinha quase 19 milhões de poços mecaniza-dos ou por tubos, em compara-ção a menos de um milhão em 1960. Essa revolução tecnológi-ca teve um papel importante nos esforços do país em combater a pobreza, mas o consequente desenvolvimento da irrigação resultou, por sua vez, em um es-tresse hídrico significativo em al-gumas regiões do país, tais como Maharashtra e Rajastão.

Esse exemplo ilustra as rela-ções complexas entre o acesso à água e o desenvolvimento. A água é essencial para o cresci-mento da economia e para o combate à pobreza, e também é diretamente afetada pelo de-senvolvimento econômico. Para encontrar uma solução para es-se desafio, devemos buscar um equilíbrio entre o suprimento e a demanda da água.

Porém, não estamos nem per-to disso. Apesar do progresso considerável que tem sido reali-zado recentemente, 748 milhões de pessoas ainda não têm acesso a fontes de água potável de qua-lidade. E aqueles mais afetados são as pessoas de baixa renda, os desfavorecidos e as mulheres.

Ao mesmo tempo, o planeta nunca esteve tão sedento. Para responder às necessidades de uma população em constan-te crescimento, os setores de agricultura e energia precisam continuar a produzir cada vez mais. De agora até 2050, a agri-cultura, que consome a maior parte da água, precisará produ-zir mundialmente 60% a mais de comida, 100% em países em desenvolvimento.

A demanda por bens manu-faturados também está aumen-tando, o que, por sua vez, impõe maior pressão sobre os recursos hídricos. Entre 2000 e 2050, es-tima-se que a demanda da indús-tria por água crescerá até 400%.

Enquanto a demanda por água aumenta exponencialmen-te - espera-se um aumento por volta de 55% até 2050 - e 20% das fontes mundiais de água subterrânea já estão sendo su-perexploradas, ainda não há um gerenciamento sustentável dos recursos. A irrigação intensa de plantações, a liberação descon-trolada de pesticidas e produtos químicos em cursos d’água e a ausência de tratamento de es-goto - que são o caso para 90% das águas residuais em países em desenvolvimento - são pro-vas dessa situação.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015

Geral

Clínica Escola volta a oferecer atendimento para a comunidade

PSICOLOGIA

A Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (FSMA), por meio da Clínica Escola de Psicologia Santa Teresa segue com atendimento psicológico à comunidade. As atividades são gratuitas e os interessados podem agendar um horário pa-ra a entrevista de avaliação pelo

O atendimento é realizado das 13h às 21h. Os interessados devem procurar a Faculdade Salesiana, à Rua Monte Elíseo s/no, bairro Visconde de Araújo

e-mail [email protected] ou com-parecer à clínica, que funciona anexa à instituição.

O atendimento é realizado das 13h às 21h. O endereço é Rua Monte Elíseo s/nº, bairro Visconde de Araújo. O telefone para informações é o (22) 2791-8900 (contato: Andréa).

A consulta é feita por alunos do 8º, 9º e 10ª períodos do curso de Psicologia, com a supervisão de membros do corpo docente. São atendidas crianças, adoles-centes, adultos, casais, famílias e grupos. De acordo com o coor-denador do curso, Dr. Marcello Santos, as atividades da Clínica

compreendem psicoterapia, avaliação psicológica e psico-pedagógica, além de orientação profissional.

"Após ouvir o paciente na triagem, fazemos a avaliação do caso, indicando o melhor aten-dimento para cada um", explica Dr. Marcello.

As sessões duram 50 minu-tos e os supervisores acompa-nham os estudantes por meio de encontros para orientação e relatórios semanais.

"Além de auxiliar pessoas com problemas de natureza emocional, o atendimento pro-picia aos alunos do Curso de Psicologia a integração dos con-

PAOLA ITAGIBA / ACS

A Coordenadora da Clínica Escola de Psicologia, Cíntia Craveiro, destaca que o objetivo da unidade é atender a população macaense

teúdos apreendidos em sala de aula com a prática profissional", acrescenta.

A Clínica Escola de Psicologia Santa Teresa está em seu tercei-ro semestre de funcionamento. Nesse tempo, foram atendidas aproximadamente 180 pessoas.

Segundo a Coordenadora da Clínica, Cíntia Craveiro, o ob-jetivo da unidade é acolher e atender às pessoas da comuni-dade macaense que precisem de ajuda psicológica e aprimorar os conhecimentos acadêmicos e práticos dos estagiários do Curso de Psicologia (do oitavo, nono e décimo períodos) da Fa-culdade Salesiana.

Candidatos à Seeduc farão prova neste domingo CONCURSO

Acontece neste domin-go (29) o processo seletivo da Secretaria de Estado de Educa-ção (Seeduc) para os cargos de magistério. Um total de 40.565 candidatos deverão fazer a pro-va e disputar as 1.697 vagas ofe-recidas pelo órgão. Provas serão aplicadas também em Macaé. Uma das unidades a receber os

Um total de 40.565 candidatos estarão concorrendo a uma das 1.697 vagas para magistério oferecidas pelo órgão

candidatos será o Colégio Esta-dual Mathias Neto.

A seleção será realizada por meio de prova objetiva (Portu-guês, Conhecimentos Gerais e Pedagógicos e Conhecimentos Específicos) e a avaliação de títulos. O resultado final com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 3 de junho.

Das 1.697 vagas, 982 são para docentes com carga horária de 30 horas semanais e 715 pa-ra professores de 16 horas. As oportunidades são para as se-guintes disciplinas: Artes, Bio-logia, Ciências, Educação Física,

Filosofia, História, Sociologia, Português, Física, Geografia, Matemática, Química e Línguas Estrangeiras (Inglês, Italiano, Francês e Espanhol).

A remuneração salarial é de R$ 2.211.25 (30 horas) e R$ 1.179,35 (16 horas). Há, além dos benefícios, auxílio-transporte (entre R$ 66 e R$ 132, confor-me a carga horária) e auxílio-alimentação (R$ 160), auxílio-qualificação (bônus anual de R$ 500), auxílio-formação para professores regentes de turma/ parceria Consórcio Cederj (bol-sa no valor de R$ 300 mensais) e bônus por desempenho (remu-

WANDERLEY GIL

Em Macaé uma das unidades que vai receber os candidatos é o Colégio Estadual Mathias Neto

neração variável) para servido-res de escolas que atingirem as metas propostas.

De acordo com informações da Seeduc, as disciplinas que apresentaram maior procu-ra foram Matemática (6.535 candidatos), Educação Física (5.631) e Língua Portuguesa (4.996). A Região Metropolita-na contou com o maior núme-ro de inscritos (19.562), seguida da região Norte Fluminense (4.442).

A expectativa é de que, com o processo seletivo, diminua o deficit de docentes nas unida-des da rede.

MEIO AMBIENTE

Lagoas do Jurubatiba são exemplos de recursos hídricos preservados O Parque abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã e conta com um total de 16 lagoas

Juliane Reis [email protected]

No mês em que é comemora-do o Dia Mundial da Água, uma série de atividades em

prol da preservação do recurso hí-drico - que em grande parte ainda sofre com descarte irregular de dejetos em Macaé-, vem sendo realizada no município. E para mostrar que a cidade também conta com águas ainda preserva-das, nesta reportagem, o professor e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Marcos Cesar dos Santos, fala das lagoas que abrangem a unidade de con-servação e lembra que em Macaé há a Lagoa Jurubatiba, localizada no Lagomar.

Um local aberto à apreciação dos moradores da cidade e região, assim como outros nos municípios de Quissamã e Carapebus.

“As águas das Lagoas do Parque Nacional da Restinga de Juru-batiba, bem como o ar que ali se respira, possuem qualidade con-siderável boa e dentro dos limites estabelecidos como adequados. O acompanhamento realizado nas diversas lagoas que ocorre na área protegida mostrou que, ao con-trário do que acontece em muitas lagoas semelhantes, as mesmas possuem água de boa qualidade e os índices de coliformes fecais, e outros que estão relacionados à contaminação da água por esgoto e efluentes industriais, se mostra-ram abaixo dos limites estabeleci-dos para a recreação em contato com a natureza. Ao mesmo tempo, o monitoramento do ar realizado

nas adjacências da lagoa de Ju-rubatiba também mostrou bons resultados e ausência de conta-minantes atmosféricos”, explica Marcos.

Ele relaciona o resultado ao fato das lagoas estarem protegidas em uma unidade de conservação de proteção integral que é o Parque Nacional da Restinga de Juruba-tiba, que abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, sendo considerada a área de res-tinga mais extensa e preservada de todo o país.

Ainda segundo o analista, os resultados são uma vitória para a conservação ambiental e demons-tram a necessidade de se proteger os córregos, rios, lagoas e demais corpos hídricos: "Jurubatiba é uma unidade de conservação que visa proteger as restingas e as lagoas costeiras, ambientes altamente ameaçados ao longo do país. As lagoas costeiras são ambientes facilmente contamináveis, pois elas recebem as águas das bacias hidrográficas que as alimentam, e essas bacias na maioria das vezes estão com aglomerações urbanas ou industriais, que lançam nos afluentes diversos contaminan-tes, como esgoto doméstico e in-dustrial. Preservar esses ambien-tes é difícil, pois não basta apenas preservar a lagoa em si, mas cuidar para que a bacia de contribuição esteja minimamente adequada ambientalmente. Dentre as diver-sas lagoas de Jurubatiba - algumas perenes e outras sazonais -, a água tem se mostrado de boa qualida-de, as únicas que inspiram cuida-do são aquelas que possuem em suas bacias de contribuição áreas

WANDERLEY GIL

Em Macaé, por exemplo, a Lagoa Jurubatiba é local de pesquisas constantes para cientistas e estudantes da cidade e região

urbanas - Lagoas de Jurubatiba, de Carapebus e Paulista. Como a gestão do Parque é federal e a ges-tão das áreas externas é municipal, o Instituto Chico Mendes tem apoiado, sempre que possível, os municípios do entorno em ações de preservação da bacia de contri-buição”, disse.

Ainda de acordo com o analista ambiental, neste sentido a cons-trução e manutenção de redes de coleta e tratamento de esgoto é fundamental para que, no futuro, as lagoas permaneçam preserva-das, e dessa forma orgulhando os moradores da região do Parque Nacional.

“Especificamente na Lagoa de Jurubatiba, toda inserida na área protegida, o Instituto Chico Men-des conseguiu, graças a um Termo de Ajustamento de Conduta con-duzido pelo Ministério Público Federal (MPF), a construção de

rede de captação e de uma esta-ção de esgoto para tratar o esgoto gerado pelos visitantes do parque àquela lagoa. Percebe-se a necessi-dade de investir na captação e tra-tamento do esgoto doméstico dos municípios para a manutenção da qualidade de nossas águas. A cons-trução e a manutenção adequada desses sistemas é a solução para grande parte da poluição de nos-sos corpos hídricos e um desafio, não apenas para os municípios da região do parque, mas para grande parte dos municípios brasileiros", pontuou Marcos.

Ele fala também da importân-cia das atividades de educação ambiental para conscientização da população: "Tenho um senti-mento de que as populações de Macaé, Carapebus e Quissamã estão preocupadas com a questão ambiental e associam a qualidade de vida com um ambiente mais

preservado. Desse modo, é funda-mental que as atividades de educa-ção ambiental se consolidem para que tenhamos uma população que saiba agir e contribuir para a ma-nutenção da qualidade de nossas águas, ar e solo, e ainda auxiliar na prevenção e recuperação dos am-bientes externos à área protegida. Neste sentido o Instituto Chico Mendes desenvolve práticas de educação ambiental na área, en-volvendo a comunidade local e re-gional. Atualmente, em parceria

com o Ministério Público Federal e a Petrobras, possui hoje um Centro de Visitantes bem equipado para receber turistas e estudantes de toda a região”, enfatiza.

Quaisquer grupos de estu-dantes ou pessoas interessa-das podem agendar uma visita guiada ao Parque Nacional, on-de poderão conhecer uma das restingas mais preservadas do país. Os agendamentos podem ser feitos pelo e-mail: [email protected]

No entanto, a seca é motivo de preocupação Marcos destaca ainda que, apesar da boa qualidade da água, os gestores do Parque Nacional estão atualmente preocupados. “A razão é a severa seca sobre a região. Os índices pluviométricos estão bai-xíssimos e muitas lagoas com o ní-vel bem abaixo da média para esta época do ano. As variações nos ín-dices são naturais, e os ambientes já estão adaptados às alterações no regime de chuvas”, disse.

Sobre as 16 lagoas existentes no Parque, Marcos explica que 7 delas podem ser consideradas perenes, as demais secam completamente durante estiagens mais severas. Contudo, a preocupação é com agressões comuns em épocas de secas e que são provocadas pelo homem (ações antrópicas), sendo as principais: incêndios florestais e 'rally' nos fundos das lagoas. “Os incêndios aumentam muito du-

rante a seca e causam impactos seríssimos sobre a biota protegi-da. Já os 'rallys', embora proibi-dos, ainda ocorrem e referem-se aos hábitos de certas pessoas que utilizam o fundo seco das lagoas para fazerem trilha. Tal atividade, além de ensejar a autuação des-ses motoristas, prejudica o meio ambiente, haja vista que muitos peixes deixam no solo úmido do fundo das lagoas seus ovos, e quando as chuvas retornam esses ovos eclodem e repovoam a lagoa. A prática de passar com os carros nesses locais reduz, como conse-quência, a população de peixes no próximo período de cheias.O Instituto Chico Mendes, em par-ceria com as guardas ambientais de Macaé, Carapebus e Quissamã vem atuando na conscientização e repressão de ações como essa”, finaliza o ambientalista.

Córrego do Ouro recebe nova rede de distribuição de água

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé (RJ), domingo, 29 e segunda-feira, 30 de março de 2015 11

POSSE

Gumercindo Moura assume a presidência da Academia de Ciências Contábeis em MacaéSolenidade de posse aconteceu ontem (28). O novo presidente foi eleito para o biênio 2015/2017

O Centro Macaé de Cultu-ra foi palco ontem (28) da importante solenida-

de de posse da nova diretoria da Academia de Ciências Con-tábeis que, pela primeira vez, se realiza neste município. Ao assumir o cargo de presidente, eleito para o biênio 2015/2017, Gumercindo Moura agradeceu aos presentes a oportunida-de de estar contribuindo para elevar e estimular o aperfeiço-amento técnico-cultural dos profissionais de contabilidade, promovendo o desenvolvimen-to da ciência contábil.

Convivendo nos últimos dias com a tarefa de recepcionar os demais diretores de diferentes pontos do estado do Rio de Ja-neiro, e ainda o de reunir a ca-tegoria num evento que ficou marcado pela significativa im-portância para a classe de con-tadores, Gumercindo Moura lembrou que a Academia de Ci-ências Contábeis do Estado do Rio de Janeiro é uma associação de pessoas da mesma categoria profissional sem fins econômi-cos, que tem o seu CNP/MF e também o seu Estatuto, tendo sido fundada em 23 de junho de 1965, na cidade de Barra Mansa, com o nome de Academia Flu-minense de Ciências Contábeis, e somente em 08 de setembro de 1975, por decisão de assem-bleia extraordinária, trocou a nomenclatura.

Emocionado com os cumpri-mentos e homenagens recebi-das, Gumercindo Moura disse que são 33 colegas acadêmicos, num total de 50 cadeiras, estan-do algumas vagas aguardando indicações para o preenchi-mento. “O objetivo da ACCERJ é agregar profissionais da área contábil de notório saber no ra-mo, objetivando a promoção e o desenvolvimento das ciências contábeis”, frisou.

Gumercindo Moura explicou que a diretoria é o órgão respon-sável pela gestão administrativa e financeira da academia, bem como pela execução das delibe-rações das assembleias gerais. Mais uma vez ele lembrou, com

muita emoção, seu ingresso na academia, apadrinhado pela indicação da acadêmica Maria Alipia Maia de Almeida, na ci-dade de Três Rios, no dia 19 de abril de 2008. Depois de algum tempo, disse ter recebido com emoção o convite dos demais ilustres colegas acadêmicos pa-ra ser candidato, e a eleição foi realizada na sede do Conselho Regional de Contabilidade.

Instado a falar sobre seu pro-grama e metas, Gumercindo Moura disse que focará a área de atuação dos profissionais de contabilidade, seja ele técnico ou contador a cada dia, mês e/ou ano, atividade que sofre evo-lução, como hoje estamos viven-ciando. “Não basta tão somente o registro e a transcrição dos atos e fatos contábeis. Torna-se necessário que essas mesmas informações sejam enviadas aos órgãos fiscalizadores competen-tes, tornando assim o profissio-nal contábil um ente executivo entre empresa/fisco. Daí a ne-cessidade de nós acadêmicos re-alizarmos palestras nas escolas e faculdades de ensino na área contábil, mantendo vivo o inter-câmbio de conhecimentos sobre o dia a dia na profissão. Temos também como meta o intercâm-bio e visita da academia, através dos seus acadêmicos determina-dos, aos órgãos representativos da área contábil, objetivando maior entrosamento para uma melhor parceria de presente ou de futuro”.

MEDO OU EMOÇÃO

Ao afirmar que: “É muito gratificante poder ter esse en-trosamento com pessoas sá-bias, que a cada instante nos faz entender melhor a vida em toda a sua plenitude, me sinto em casa, no meio de homens e mulheres que sabem valorizar o que vem de fora para dentro, não importando nem mesmo as cicatrizes da batalha enfrentada cotidianamente”.

Ao responder a pergunta se assumir um cargo de relevância importância como presiden-

DIVULGAÇÃO

Gumercindo Moura agradeceu aos presentes a oportunidade de estar contribuindo para elevar e estimular o aperfeiçoamento técnico-cultural dos profissionais de contabilidade

te da Academia lhe dá medo, sendo o primeiro macaense a ser elevado para presidente da ACCERJ, Gumercindo Moura ao lado da família que apoia su-as ações, diz: “Não sei ao certo, se é medo, emoção ou explosão interior, mas o que sei ao certo é

que é uma honra muito grande ser lembrado pelos ilustres co-legas para tão importante car-go apenas com sete anos como acadêmico ocupando a cátedra número 5. Gostaria de dizer aos ilustres colegas que eles podem estar certos de que a vontade de

trabalhar pelo crescimento har-monioso da Academia não será apenas um dever de ofício, mas também uma obrigação pessoal que assumimos de mãos dadas. Dever também de representar condignamente essa minha querida Macaé, que tão bem

está caminhando firmemente, com olhar no futuro, transpon-do as ondas gigantes que o nos-so País está atravessando”.

Ainda, sobre o que represen-ta sua eleição para a sua cidade, Gumercindo Moura, com a voz embargada, explica: “Bem, para mim é um orgulho, primeiro por ser macaense, e ser o primeiro macaense a ocupar o cargo de presidente da ACCERJ. Mas por trás disso tudo, tenho que reno-var os meus agradecimentos a todos os meus amigos, que du-rante a minha vida deixaram as suas pegadas, marcas essas que têm me ajudado imensamente a vencer as ondas desta vida, sejam elas calmas ou agitadas, e dentre esses grandes amigos, reitero o meu agradecimento ao Mestre Maior por ter colocado dois grandes seres humanos em minha vida. O professor Antô-nio Alvarez Parada, o querido Tonito, que neste mês de mar-ço completaria 90 anos, e que foi a minha bússola, meu guru, grande amigo e notável conse-lheiro, e que desde a minha in-fância, aproximadamente aos 13/14 anos, começou a manter a chama sempre acesa da nos-sa amizade, fazendo com que as velas do meu barco da vida estivessem sempre firmes para o enfrentamento do dia a dia. Acredito piamente, onde ele estiver, na espiritualidade, es-tará tão alegre e emocionado quanto eu”.

“A outra, para minha grande amiga Sidônia, que também se esforçou para que a minha vida fosse construída pela amizade, sinceridade e irmandade, fazen-do isso como foi, amiga, irmã e porque não uma grande mãe. Por tudo isso, pela grande ami-zade que tenho em meu conví-vio, pela minha amada e querida família, e pelo reconhecimento dos meus nobres colegas, cla-ro que estou imensamente emocionado, feliz e compro-metido a fazer da nossa gestão um momento de engrandeci-mento, tanto material como fraterno em nossa querida ACCERJ”, acentuou.

Emocionado com os cumprimentos e homenagens recebidas, Gumercindo disse que são 33 colegas acadêmicos, num total de 50 cadeiras, estando algumas vagas aguardando indicações

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ARRECADAÇÃO

Município de Macaé arrecada menos R$ 122 mi nos primeiros três meses De acordo com dados divulgados no Impostômetro o município arrecadou R$ 401.597.784,47

Se a crise na indústria do petróleo, em quase um ano após começada a

Operação Lava-Jato, vem cau-sando estragos na economia e causando desemprego em várias partes do país - levando a Petrobras a paralisar inves-timentos até que outras em-presas sejam contratadas para substituir as 24 que foram afas-tadas -, os municípios produto-res vão continuar sofrendo as consequências do baixo valor do barril de petróleo e arreca-dando menos.

De acordo com dados di-vulgados no Impostômetro, que registra a cada segundo quanto o brasileiro já pagou de tributos, no site da Associa-ção Comercial e Industrial de São Paulo, e que tem o objeti-vo de dar publicidade para a população, no caso de Macaé, comparando os três primeiros meses deste ano, com o mesmo período de 2014, até o dia 27 de março às 18h o município arre-cadou R$ 401.597.784,47, con-tra R$ 524.705.632,91 em 2014, ou seja, R$ 122.107.850,00 a menos.

A comparação com a arre-cadação no mês indica que no primeiro trimestre de 2014, os tributos pagos para Macaé eram de R$ 180.933.031,61, e por mês neste trimestre

wanderley gil

Comparando os três primeiros meses deste ano, com o mesmo período de 2014, até o dia 27 de março às 18h o município de Macaé arrecadou R$ 401.597.784,47, contra R$ 524.705.632,91 em 2014, ou seja, R$ 122.107.850,00 a menos

de 2015, a importância de 129.268,297,32, menos R$ 51.664.734,29 e, por dia, sem-pre comparando o mesmo período, R$ 6.031.101,05 con-tra 4.169.945,07, menos R$ 1.861.156,18.

O site do Impostômetro re-gistra que, por minuto, a arre-cadação de Macaé caiu de R$ 4.188,26 para R$ 2.895,80. Os tributos pagos por habitante significam R$ 1.207,91, e com a crise econômica, até que sejam superados alguns obstáculos e a Petrobras volte a exercer suas atividades plenas e, para isso, contando também com a alta no preço do barril de pe-tróleo, os gestores devem fazer o dever de casa para não piorar mais a situação.

Em outras comparações, o site registra que, com o di-nheiro arrecadado até sexta-feira, daria para construir mais de 9.367 salas de aula equipadas, comprar mais de 64.634 tvs de led, construir mais de 2.693 postos policiais equipados, comprar mais de 4.788 carros populares, construir mais de 112 quilô-metros de estrada asfaltada, 449 postos de saúde equipa-dos, construir mais de 1.405 quilômetros de rede de esgo-to ou comprar mais de 1.606 ambulâncias equipadas.

Odebrecht Ambiental esclarece serviços prestados em Macaé

MElhORiAs

Alguns moradores de bairros como o Centro, Vis-conde de Araújo e Aroeira e outros bairros têm reclamado do aumento de valores cobra-do em suas contas de água. De acordo com moradores, o valor chegou a duplicar e muitos ain-da não entenderam o motivo do aumento, além de estarem sofrendo consequências com o pagamento pelo fato de alguns consumidores de água verem cancelados o débito automáti-co nas contas.

Em contato com a Ode-brecht Ambiental, empresa responsável pela gestão co-mercial das contas de água e esgoto de Macaé, para escla-recer o trabalho que vem sen-do realizado pela empresa, a assessoria da concessionária informa que não há reajuste no valor da tarifa em nenhum bairro da cidade. O que está ocorrendo é um recadastra-mento comercial, isto é, uma pesquisa realizada de porta em porta, com intuito de atua-lizar as informações dos usuá-rios e dos imóveis que já estão, ou ainda serão, interligados à rede coletora de esgoto.

A Odebrecht Ambiental in-forma que recadastrou 52 mil imóveis em Macaé. Com este trabalho, a concessionária passa a conhecer melhor ca-da usuário, atualiza a base do cadastro no sistema comer-cial da empresa e sua catego-ria - domiciliar, comercial ou industrial -, lembrando que cada categoria de imóvel tem uma tarifa específica. Este pro-cedimento garante a cobrança justa para cada imóvel.

A partir do recadastramento, muitos imóveis classificados como residenciais mudaram de categoria, como comércio, por exemplo, gerando diferen-ça nas faturas após análises.

Após reclamações sobre aumento na conta de água concessionária explica o que vem sendo feito

Entretanto, alguns imóveis podem ter sua fatura reduzida, dependendo de como estiver cadastrado.

A empresa explicou que sua ligação com a CEDAE (Com-panhia Estadual de Água e Es-goto) é de parceria: atuando na gestão comercial da água e do esgoto na área de abrangência do contrato de concessão, efe-tuando a leitura de hidrôme-tros, emissão de contas e ações de combate a ligações clandes-tinas, além da conscientização ambiental.

Quanto à cobrança de esgoto,

wanderley gil

A construção do ETE do Centro vai beneficiar 23 bairros em Macaé

que vem na conta de água men-salmente, a empresa esclarece que apenas os bairros ligados ao Subsistema Mutum reali-zam esse pagamento, corres-pondendo às seguintes loca-lidades: São Marcos, Vivendas da Lagoa, Morada das Garças, Pecado e um pedaço do Cava-leiros e da Praia Campista.

A Odebrecht Ambiental rea-lizou obras em 26 km de rede, sendo que somente na região Sul da cidade foram benefi-ciados 8.748 moradores com a ligação da ETE de Mutum. Nela são tratados 40 litros por

segundo de esgoto, sendo dois módulos de 20 litros. Já na ETE do Centro serão 118 km de rede e somente no primeiro módulo, que deverá ser insta-lado até junho deste ano, serão tratados 100 litros por segun-do, totalizando 300 litros, divi-didos por três módulos de 100 litros, ao final das obras.

O mesmo passará a aconte-cer com os moradores da re-gião central, após 90 dias da disponibilização da rede co-letora nas ruas, sendo que os beneficiados passarão a pagar a tarifa de esgoto.

Ao todo serão 23 bairros be-neficiados com a construção do Subsistema do Centro, são eles: Vale Encantado, Lagoa, São Marcos, Granja dos Cava-leiros, Glória, Cancela Preta, Riviera Fluminense, Sol y Mar, Jardim Vitória, Nova Macaé, Botafogo, Aroeira, Miramar, Visconde de Araújo, Campo D’Oeste, Novo Horizonte, Praia Campista, Costa do Sol, Alto dos Cajueiros, Imbetiba, Centro e Cajueiros.

É importante ressaltar que aqueles que não efetuam a li-gação da rede domiciliar de es-

goto com a rede coletora, den-tro do prazo de 90 dias, estão cometendo crime ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 11.445, e existe uma multa estipulada para os infratores, podendo o morador ser mul-tado mais de uma vez, se ain-da assim, não efetuar a ligação. Em Macaé, a fiscalização é feita pela Empresa Pública Munici-pal de Saneamento (Esane).

De acordo com dados divul-gados pela empresa, quando a Odebrecht começou a atuar em Macaé, em novembro de 2012, somente 28% da popu-lação contava com o serviço de coleta de esgoto e 0% contava com tratamento do mesmo. Eram jogados na Lagoa de Im-boassica e nos canais da cidade 35 milhões de litros de esgoto por dia.

Um dos principais benefí-cios do investimento em esgo-tamento sanitário é o fim das valas negras que ainda existem em alguns locais, representan-do uma grave ameaça à saúde das pessoas que moram perto delas, especialmente de crian-ças, eventuais vítimas de doen-ças de veiculação hídrica como diarreia, hepatite e doenças parasitárias.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 80% da mortalidade provocada por estas doenças podem ser evita-das com a execução de obras de saneamento. Outros benefícios importantes são a preservação do meio ambiente, com a des-poluição das águas e solo; me-lhor desempenho escolar das crianças; maior produtividade dos trabalhadores e maior va-lorização dos imóveis.

A Odebrecht Ambiental vem realizando um trabalho essen-cial para garantir um direito assegurado pela ONU (Orga-nizações das Nações Unidas), proporcionando saneamento para toda população. Porém, os moradores têm um papel fundamental na finalização de todo o sistema. É a ligação da rede doméstica à rede pú-blica, garantindo a coleta e o tratamento do seu esgoto.

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ACADEMIA MUNICIPAL

Judô vira ferramenta de inclusão social Shiro Matsuda e equipe ensinam a arte marcial para crianças e jovens

Todas as terças e quin-tas-feiras, duas vezes por dia, Jaciara Carva-

lho tem o mesmo desloca-mento: sai de casa, na Barra de Macaé, para levar um fi-lho à Academia Municipal de Judô que fica no bairro. Pela manhã, acompanha Raphael, de nove anos. À tarde, é a vez de conduzir Ana Luiza, de 11 anos. "Todo o esforço vale a pena", garante.

As aulas gratuitas começa-ram em julho do ano passado e acontecem em dois dias da semana, de 9h às 10h30 e de 15h às 16h30. O professor é Shiro Matsuda, 73 anos, nascido em Nagoya, no Ja-pão, e 6º Dan de graduação. "O objetivo é ensinar para as crianças como conseguir se superar com a força de von-tade. Quem não tem discipli-na não vai chegar em lugar algum", ensina.

Atualmente são cerca de 60 jovens frequentadores, de nove a 15 anos, divididos por peso, idade, sexo e faixa. "Meu filho melhorou muito a disciplina em casa e na es-cola depois que começou a praticar", conta Maria Lúcia de Barros, mãe de Matheus Augusto, de nove anos. "Gos-to de treinar e dos exercícios de alongamento", enumera o menino.

As inscrições estão aber-tas permanentemente. O responsável pelo aluno deve procurar a administração do bairro da Barra, que fica na Praça dos Navegantes - mes-mo local onde está situada a academia. É preciso apre-sentar declaração escolar e atestado médico. Assim que completa 20 aulas, o jovem ganha o quimono fornecido pela prefeitura.

DIVULGAÇÃO/ SECOM

Além dos benefícios para a saúde, atividade ensina os jovens a serem disciplinados

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