Noticiário 20 06 2016

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Justiça obriga prefeito a reservar vagas ao constatar irregularidades Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona contratações temporárias realizadas pela prefeitura nas gestões da Fundação Municipal Hospitalar e Fundação Municipal de Cultura PÁG. 3 www.odebateon.com.br Macaé (RJ), sexta-feira 20 de maio de 2016 Ano XLI, Nº 9023 Fundador/Diretor: Oscar Pires DIVULGAÇÃO PM KANÁ MANHÃES facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon SUSPEITOS DE ROUBOS NO CENTRO SÃO PRESOS PREFEITURA LISTA FAMÍLIAS COM PENDÊNCIAS SESI MACAÉ COMPLETA HOJE 21 ANOS R$ 1,00 POLÍCIA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 EDUCAÇÃO, PÁG.7 Pacientes lutam por 'pílula do câncer' Julinho convoca reunião de Comissão ÍNDICE TEMPO COTAÇÃO DO DÓLAR CIDADE POLÍTICA CIDADE Assinaturas serão coletadas para enviar pedido ao Ministério da Saúde PÁG. 2 Empréstimo dos royalties terá novo parecer antes de seguir para votação PÁG. 3 WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL Equipe da prefeitura esteve no local acompanhada de vereador Welberth Julinho preside Comissão Moradores conseguem mudança de ponto Pedido atenderá usuários do transporte público na Vila Soares PÁG. 2 EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 26º C Mínima 20º C Compra R$ 3,5636 Venda R$ 3,5657 Anuncie: (22) 2106-6060 (215) POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS Operação apreende veículos na cidade UFRJ Macaé promove debates sobre política Maxwell indica crime de responsabilidade Canto das Divas movimenta a cidade Ação estratégica visa reduzir mancha criminal PÁG. 6 Atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica PÁG. 7 Análise é relativa a obras da Estrada de Santa Tereza PÁG. 3 Gourmet Musical do Sentrinho apresenta o show CAPA Balanço fiscal do governo deve barrar proposta de empréstimo dos royalties POLÍTICA O balanço fiscal do governo referente ao pri- meiro quadrimestre deste ano pode sustentar a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado "empréstimo dos royal- ties". A análise foi levantada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), que manteve ontem no centro da cidade o manifesto popular de recolhimento de assinaturas da po- pulação, contra o pedido de 'cheque em branco' pelo governo. Ontem, o parlamentar, junto ao vereador Amaro Luiz (PSB), promoveu mais um dia do manifesto popular que recolhe assinaturas da população que se posiciona de forma contrária à aprovação do empréstimo dos royalties. PÁG. 3 WANDERLEY GIL Igor Sardinha manteve manifesto popular e recolheu assinaturas contrárias ao empréstimo GERAL KANÁ MANHÃES Cartaz informava macaenses que tentavam ser imunizados contra o vírus Falta vacina no último dia de campanha em Macaé Em todo estado, a Campanha de Vacinação con- tra a gripe H1N1 será encerrada nesta sexta-feira (20). Em Macaé, desde que começou, a ação vem sendo alvo de reclamação por parte da população, sendo que, na última semana de campanha, a si- tuação não foi diferente. Os munícipes que pro- curaram a Casa da Vacina nos últimos dias foram surpreendidos com um cartaz em frente da insti- tuição que dizia “H1N1 em falta e sem previsão”. Na recepção da unidade, a informação era de que a dose havia sido interrompida na quarta-feira (18), o que foi confirmado por relatos de populares. PÁG. 7 POLÍCIA Prefeitura assume erro ao multar veículos no Centro Na manhã de quarta-feira (18), a equipe de re- portagem do Jornal O DEBATE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia nenhuma sinalização de proibição de estaciona- mento ou parada de veículos. Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Travessa Gli- cério passou por mudanças recentes em sua si- nalização indicativa com relação ao espaço que é regulamentado como complemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermunicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas estacionados de forma irregular nestes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condu- tor, a Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobilidade Urbana para protocolar um recurso. PÁG. 6 KANÁ MANHÃES Motoristas que foram autuados irregularmente podem entrar com recurso na sede da Mobilidade Urbana

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Page 1: Noticiário 20 06 2016

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Justiça obriga prefeito a reservar vagas ao constatar irregularidadesAção Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona contratações temporárias realizadas pela

prefeitura nas gestões da Fundação Municipal Hospitalar e Fundação Municipal de Cultura PÁG. 3

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sexta-feira20 de maio de 2016Ano XLI, Nº 9023Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO PM KANÁ MANHÃES

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

SUSPEITOS DE ROUBOS NO CENTRO SÃO PRESOS

PREFEITURA LISTA FAMÍLIAS COM PENDÊNCIAS

SESI MACAÉ COMPLETA HOJE 21 ANOS

R$ 1,00

POLÍCIA, PÁG.6 ECONOMIA, PÁG.5 EDUCAÇÃO, PÁG.7

Pacientes lutam por 'pílula do câncer'

Julinho convoca reunião de Comissão

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

CIDADE POLÍTICA CIDADE

Assinaturas serão coletadas para enviar pedido ao Ministério da Saúde PÁG. 2

Empréstimo dos royalties terá novo parecer antes de seguir para votação PÁG. 3

WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL

Equipe da prefeitura esteve no local acompanhada de vereador Welberth Julinho preside Comissão

Moradores conseguem mudança de pontoPedido atenderá usuários do transporte público na Vila Soares PÁG. 2

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 26º CMínima 20º C

Compra R$ 3,5636Venda R$ 3,5657 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS

Operação apreende veículos na cidade

UFRJ Macaé promove debates sobre política

Maxwell indica crime de responsabilidade

Canto das Divas movimenta a cidade

Ação estratégica visa reduzir mancha criminal PÁG. 6

Atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica PÁG. 7

Análise é relativa a obras da Estrada de Santa Tereza PÁG. 3

Gourmet Musical do Sentrinho apresenta o show CAPA

Balanço �scal do governo deve barrar proposta de empréstimo dos royalties

POLÍTICA

O balanço fiscal do governo referente ao pri-meiro quadrimestre deste ano pode sustentar a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Executivo que propõe o chamado "empréstimo dos royal-ties". A análise foi levantada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), que manteve ontem no centro da cidade o manifesto

popular de recolhimento de assinaturas da po-pulação, contra o pedido de 'cheque em branco' pelo governo. Ontem, o parlamentar, junto ao vereador Amaro Luiz (PSB), promoveu mais um dia do manifesto popular que recolhe assinaturas da população que se posiciona de forma contrária à aprovação do empréstimo dos royalties. PÁG. 3

WANDERLEY GIL

Igor Sardinha manteve manifesto popular e recolheu assinaturas contrárias ao empréstimo

GERALKANÁ MANHÃES

Cartaz informava macaenses que tentavam ser imunizados contra o vírus

Falta vacina no último dia de campanha em MacaéEm todo estado, a Campanha de Vacinação con-tra a gripe H1N1 será encerrada nesta sexta-feira (20). Em Macaé, desde que começou, a ação vem sendo alvo de reclamação por parte da população, sendo que, na última semana de campanha, a si-tuação não foi diferente. Os munícipes que pro-

curaram a Casa da Vacina nos últimos dias foram surpreendidos com um cartaz em frente da insti-tuição que dizia “H1N1 em falta e sem previsão”. Na recepção da unidade, a informação era de que a dose havia sido interrompida na quarta-feira (18), o que foi confirmado por relatos de populares. PÁG. 7

POLÍCIA

Prefeitura assume erro ao multar veículos no CentroNa manhã de quarta-feira (18), a equipe de re-portagem do Jornal O DEBATE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia nenhuma sinalização de proibição de estaciona-mento ou parada de veículos. Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Travessa Gli-cério passou por mudanças recentes em sua si-nalização indicativa com relação ao espaço que é

regulamentado como complemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermunicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas estacionados de forma irregular nestes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condu-tor, a Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobilidade Urbana para protocolar um recurso. PÁG. 6

KANÁ MANHÃES

Motoristas que foram autuados irregularmente podem entrar com recurso na sede da Mobilidade Urbana

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016

CidadeNOTA

Macaé ganha mais uma obra do PAC. Luciano Diniz comemorou, junto à equipe da Habitação, a inauguração de mais uma UBS.

Marianna [email protected]

Já dizia Ariano Suassuna: “bom mesmo é ser um realista esperançoso”. E

é esse o sentimento de muitos pacientes oncológicos, que vi-vem a expectativa da liberação da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a "pí-lula do câncer".

No dia 13 de abril, após um decreto do Congresso Nacio-nal, a presidente afastada Dilma Rousse� sancionou a Lei Fede-ral nº 13.269/16, que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Apesar de representar um avanço, a legislação divide opi-niões de especialistas, sendo desaprovada por pessoas liga-das à comunidade científica, instituições e até mesmo a in-dústria farmacêutica. Entre os argumentos está o fato de ainda não ter aprovação da Anvisa, ór-gão regulamentador, e também

existe a justificativa de que não há estudos suficientes que com-provem a eficácia, efeitos cola-terais ou mesmo a forma de uso.

A repercussão é tanta que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nas próximas horas uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) ques-tionando a lei.

No entanto, pacientes que já tentaram todos os tipos de tratamento dizem que a “pílula do câncer” pode ser mais uma alternativa para quem já per-deu as esperanças de cura. Eles julgam a medida do STF como um retrocesso, uma vez que a substância, que é estudada pe-lo Instituto de Química da USP, em São Carlos (SP), já vem sen-do produzida e distribuída gra-tuitamente há mais de 20 anos.

Em todo o país há várias mo-bilizações em prol da permissão do uso da fosfoetanolamina sin-tética. No município de Macaé, a Tribo dos Malês 21, por meio do Projeto Mulheres em Luta, e junto do IrmaneC pela Paz, está

fazendo uma petição para cole-tar assinaturas da população.

Além do abaixo-assinado on-line também será realizada, en-tre os dias 23 e 27 de maio, das 13h às 18h, a “Ação pela vida”, na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. A mobilização, que conta com o apoio da Íris Mí-dia - Gráfica e Editora, Lions Clube Macaé, Loja Maçonica Gonçalves Ledo 49, Smartur e Sepe Macaé, tem como intuito esclarecer a população sobre a substância e coletar o maior número de assinaturas.

“A ação vai contar com a participação de pacientes on-cológicas atendidas por nosso projeto. Essa mobilização está sendo feita a pedido delas, que acreditam que a substância po-de salvar suas vidas. Elas acom-panham as notícias na mídia, e acreditam que é mais uma pos-sibilidade de cura e sucesso no tratamento. Queremos que a lei funcione na prática, não apenas no papel. Para isso, precisamos pressionar o poder público.

Todas as assinaturas serão en-tregues ao Ministro da Saúde. Quem não puder comparecer no local, pode fazer a sua parte através da petição online que criamos. Quanto mais gente aderir, maior será a repercus-são”, explica Marilene Ibrahim.

A fundadora do Mulheres em Luta ressalta que é a favor do uso da fosfoetanolamina sintética apenas em casos onde nenhum outro tipo de método teve resultado. “É um direito desse paciente que tentou todas as alternativas e não obteve su-cesso. A pessoa que deseja fazer a experimentação irá assinar um termo se responsabilizando pelo uso”, ressalta.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO HOJESegundo a lei sancionada há

um mês, “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintéti-ca, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes: laudo médico que comprove o

DIVULGAÇÃO/ TRIBO DOS MALÊS

Ação pela Vida será realizada entre os dias 23 e 27 de maio pelo Projeto Mulheres em Luta junto ao IrmaneC pela Paz

FOSFOETANOLAMINA

Pacientes se mobilizam em prol da “pílula do câncer”Objetivo é coletar assinaturas que serão entregues ao Ministro da Saúde pedindo a regulamentação da substância

diagnóstico; assinatura de ter-mo de consentimento e respon-sabilidade pelo paciente ou seu representante legal”.

O Parágrafo único do Art. 2 ressalta que a opção pelo uso voluntário da fosfoetanolami-na sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.

Já o Art. 4º dispõe que “ficam permitidos a produção, manu-fatura, importação, distribui-

ção, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolami-na sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, inde-pendentemente de registro sa-nitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”. No entanto, isso só será permitido para agen-tes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Liga Macaé F7 promove campeonatoFUTEBOL

Dando início ao calendário de competições de base, a Liga Macaé de Futebol 7 inicia no próximo sábado (21), o Campe-onato Municipal F7. As partidas serão realizadas no campo da praça do Bairro da Glória.

De acordo com a organização, o evento, que tem caráter social, pretende reunir cerca de mil atle-tas, divididos em seis categorias: sub-7; sub- 9; sub-11; sub-13; sub-15; e sub-17. “A competição surgiu a partir da ideia de realizar uma grande festa do esporte e, para-lelamente, trabalhar as ferra-mentas utilizadas como veículo de formação. A prática esportiva faz o indivíduo crescer tanto fisi-camente, como psicologicamen-te. O objetivo da competição é ensinar aos atletas os princípios

Competição de base começa no próximo dia 21, no Bairro da Glória

da união, respeito ao adversário e lazer”, explica o Presidente da Liga, o Professor Sandro Moraes.

A premiação será a seguinte: troféu e medalha para todas as equipes nas categorias sete e no-ve. Já as demais serão premiadas apenas as duas melhores equipes de cada divisão. Também serão premiados o artilheiro e o goleiro menos vazado.

“As equipes se enfrentarão den-tro do próprio grupo. A expecta-tiva é que o evento possa ser di-ferente e um sucesso”, destacou Sandro.

Estão confirmadas as seguintes equipes: categoria 07 - Juventus, Grêmio e Fluminense; categoria 09 - Grupo A - Barrense, Juven-tus e Grêmio/ Grupo B - Barreto Nupem, Fluminense e CFE; cate-goria 11 - Grupo A - CFE, Barreto Nupem, Carapebus e Prata da Casa/ Grupo - B - Juventus, Os-trense, Flu-1 e Flu-2; categoria 13 - Grupo A - Ostrense, Flu-2, Prata

KANÁ MANHÃES

Evento será realizado no campo de grama sintética da Praça da Glória

da Casa e Barreto Nupem/ Grupo B - Galaxy, Juventus, Flu-1 e CFE; categoria 15 - Grupo A - Semel RO, Galaxy, Fluminense e Juventus/ Grupo B - CFE, Giants, Barreto Nupem e Lagomar; categoria 17 - Grupo A - Giants, Bolota´s FC, Barreto Nupem/ Grupo B - Os-trense, Miami Dade e CFE.

A Liga Macaé de Futebol 7 é uma instituição responsável pe-la organização de competições de futebol 7 society no município de Macaé e região. Ela é filiada à Fe-deração Estadual de Futebol So-ciety e também à Confederação Brasileira de Futebol.

Desde que foi criada, é consi-derada um marco para o esporte em Macaé, que conta com uma instituição independente, que tem como compromisso a di-fusão e o crescimento da mo-dalidade no município. Para conhecer mais a LMF, o interes-sado pode acessar o site: www.macaef7.com.br.

Mobilidade aprova mudança de pontoVALE ENCANTADO

Secretaria fez estudos de viabilidade após pedidos dos moradores da Vila Soares

Após vários pedidos da população, uma equipe da se-cretaria de Mobilidade Urbana esteve no último dia 13 reali-zando uma visita técnica na lo-calidade da Vila Soares, no Vale Encantado. Representantes do órgão, acompanhados do presi-dente da AMOGRANJA, Dirant Ferraz, do vereador Welberth Rezende e de moradores, fize-ram um estudo de viabilidade para a implantação do ponto fi-nal de ônibus, que atualmente fica a cerca de um quilômetro, na Vila Moreira, na Granja dos Cavaleiros.

Em entrevista ao jornal O DEBATE, Dirant comentou que a aprovação dessa mudan-ça representa um ganho para a

comunidade. “A vistoria foi feita e, conforme foi informado para nós no dia, esse remanejamento é viável. A Mobilidade disse que aprova a medida, no entanto é preciso fazer algumas peque-nas correções, como retirar uma árvore que está curvada e impede a passagem dos co-letivos e a tapagem de alguns buracos, já que a via não é pavi-mentada”, conta ele, explicando que uma equipe da secretaria de Ambiente esteve no bairro na última segunda-feira (16). “Falei com o representante do setor de Arborização e ele pro-meteu resolver de imediato o problema. Acredito que assim que isso for resolvido as duas linhas, a A31 e a A21, vão poder vir até a Vila Soares. Apesar de não terem dado prazo, acho que em 20 dias a mudança comece a valer”, completa.

Dirant frisa que a mudança vai beneficiar mais de 100 pes-

soas, entre elas, portadores de necessidades especiais. “Hoje essas pessoas precisam enfren-tar lama e poeira para chegar até o ponto final mais próximo. Sem dúvida a chegada do coletivo até a localidade vai trazer mais qualidade de vida para a nossa população”, finalizou.

Há cerca de uma semana, a própria SIT, empresa responsá-vel pelo transporte público em Macaé, conversou com a nossa equipe, onde disse estar à dispo-sição da Associação de Morado-res. Ela também ressaltou que a a análise e aprovação de parada oficial de ônibus é realizada pela secretaria de Mobilidade Urba-na, através da Coordenação de Transportes. Com isso, ela fina-lizou explicando que iria acatar o que fosse determinado pela prefeitura.

Nossa equipe entrou em con-tato com a secretaria de Mo-bilidade Urbana novamente.

Segundo o órgão, após rece-ber uma solicitação, ele reali-zou uma visita técnica à Vila Moreira, Vila Soares e Vale Encantado. A ação teve por objetivo analisar a possibili-dade de extensão do itinerá-

rio de uma das linhas da Vila Moreira até o local conhecido como Vila Soares. Na ocasião foram acolhidas as demandas e percorridos alguns trajetos para verificar as condições das vias. E, após a constatação de

que são necessárias algumas melhorias estruturais, a Mo-bilidade Urbana está aguar-dando a conclusão das ações necessárias para retornar ao local para uma segunda etapa de estudos.

DIVULGAÇÃO

Equipe da prefeitura esteve no local acompanhada do vereador Welberth Rezende e de moradores

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016 3

PolíticaFUTURO

Balanço �scal do governo deve barrar proposta de empréstimoIgor Sardinha levanta nova análise sobre ilegalidade de projeto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal

Márcio [email protected]

O balanço fiscal do gover-no referente ao primeiro quadrimestre deste ano

pode sustentar a ilegalidade do projeto de lei 08/2016 do Exe-cutivo que propõe o chamado "empréstimo dos royalties". A análise foi levantada pelo líder do bloco de oposição na Câmara, Igor Sardinha (PRB), que man-teve ontem no centro da cidade o manifesto popular de recolhi-mento de assinaturas da popula-ção, contra o pedido de 'cheque em branco' pelo governo.

A nova ilegalidade da propos-ta do Executivo, que pode gerar dívida inicial de R$ 298 milhões à prefeitura, para ser paga den-tro dos próximos 15 anos, foi apontada por Igor com base em diretrizes da Lei de Responsabi-lidade Fiscal.

Durante a sessão ordinária da Câmara da última quarta-feira (18), dia em que a bancada do governo e o bloco de oposição voltou a gerar um novo emba-te político sobre o empréstimo dos royalties, Igor afirmou que o Executivo não possui os cri-térios fiscais estabelecidos por lei para garantir a operação de crédito baseada em resolução do Senado.

Segundo Igor, a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal impede a contratação de empréstimos por governos que mantém o

custeio da folha de pagamento acima dos índices preconizados pela própria legislação.

"Com o custeio da folha acima do índice da Lei, o município não pode solicitar empréstimo. Sabemos que o governo já fere todos os limites no que se refe-re ao custeio da folha, mesmo gerando cortinas de fumaça na

WANDERLEY GIL

Após cobrar apresentação do balanço do primeiro quadrimestre do governo, Igor manteve manifesto popular e recolheu assinaturas

tentativa de burlar a legislação promovendo as chamadas peda-ladas fiscais", apontou Igor.

No entanto, para garantir o direito de 'defesa' do Executivo, o líder do bloco de oposição so-licitou à presidência da Casa que convoque as equipes das secre-tarias municipais de Fazenda e de Controladoria Geral do Mu-

nicípio para que apresentem, em plenário, o balanço fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, conforme também estabe-lece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Já foi atestado por esses mesmos setores que o prefeito extrapolou os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal nos

quadrimestres de 2015, mesmo após a reforma administrati-va. E isso foi comprovado pela própria equipe da Fazenda e da Controladoria. Nós já sabemos dessa ilegalidade, mas damos o direito do governo fazer a apresentação do balanço fiscal, como estabelece a legislação", apontou Igor.

O líder do bloco de oposição sugeriu que a equipe do governo fosse comunicada pela Câmara para promover a apresentação do quadrimestre já na sessão da próxima terça-feira (24) ou quarta-feira (25), as duas últi-mas reuniões que devem ante-ceder a votação do projeto do empréstimo dos royalties, caso o parlamento respeite os prazos regimentais de tramitação da matéria, que segue em caráter de urgência.

"Segundo a Lei de Responsa-bilidade Fiscal, o governo deve fazer a apresentação do pri-meiro quadrimestre ainda em maio. Então, solicito que isso ocorra nas sessões da próxima semana, enquanto o projeto se-gue sob análise das Comissões", apontou Igor.

Ontem, o parlamentar, junto ao vereador Amaro Luiz (PSB), promoveu mais um dia do ma-nifesto popular que recolhe as-sinaturas da população que se posiciona de forma contrária à aprovação do empréstimo dos royalties.

Com estrutura montada em frente à Praça Veríssimo de Me-lo, Igor conversou com as pes-soas e explicou que o pedido de 'cheque em branco' do governo pode criar um sério risco fiscal para a cidade.

"As pessoas precisam ser ou-vidas. E essa posição precisa orientar o voto dos vereadores sobre o empréstimo", disse.

Julinho convoca e Comissão vai analisar projeto nesta sexta

DECISÃO

Um dia após a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Ve-readores emitir o parecer con-trário, seguindo relatório que indica a rejeição do pedido do governo pelo "empréstimo dos royalties" devido a ilegalidades, a Comissão Permanente de Fi-nanças e Orçamento (CFO) do Legislativo assume a tramita-ção do projeto de lei 08/2016,

Segundo parecer de projeto do Executivo deve ser emitido no dia 30, conforme regimento

que propõe operação de crédi-to com base em resolução do Senado. Se o prazo regimental for seguido, o segundo parecer sobre a proposta vai ser emitido até o próximo dia 30.

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (18), o presidente da Comissão de Finanças e Or-çamento, Julinho do Aeropor-to (PMDB), convocou o relator, Amaro Luiz (PSB) e o titular, Manoel da Malvinas (PPS), pa-ra reunião que acontece nesta sexta-feira às 10h na sala da presidência da Casa, no Palácio Natálio Salvador Antunes. O encontro marca a abertura do

prazo regimental de cinco dias para que o grupo possa apreciar a matéria, elaborar relatório e emitir parecer - favorável ou de rejeição - ao projeto que tramita em caráter emergencial.

A convocação da reunião foi feita por Julinho após o presi-dente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), cobrar agilidade na tramitação do projeto, suge-rindo até a antecipação da vota-ção da proposta antes da con-clusão dos prazos regimentais.

"Vamos analisar com cuidado todas as diretrizes do projeto. Daremos liberdade ao relator de fazer a análise legislativa do

projeto, mas seremos firmes quanto ao prazo regimental", afirmou Julinho.

Nesta semana, o presidente da Câmara chegou a questionar a atuação de membros e relato-res das Comissões, quanto ao interesse político, baseado nas posições que ocupam nas ban-cadas da Casa. Ele fez um ataque direto à oposição ao considerar como "birra" a posição contrá-ria dos vereadores ao projeto e ao interesse do Executivo, mes-mo os prazos regimentais sendo seguidos.

Relator da Comissão de Fi-nanças e Orçamento, Amaro

WANDERLEY GIL

Presidente da Comissão, Julinho afirmou que os prazos regimentais serão seguidos

afirmou que não costuma utili-zar a posição na Comissão por interesse político.

"Eu não seguro matéria por interesse político. Faço o meu

trabalho sério, em respeito a esta Casa e aos cidadãos dessa cidade. Esse tipo de pressão não vai colar comigo", rebateu o vereador.

JUSTIFICATIVAS

Maxwell indica crime de responsabilidade �scal em declaração do governo

Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que emitiu pare-cer contrário ao projeto de lei 08/2016 do Executivo, que su-gere o "empréstimo dos royal-ties", o vereador Maxwell Vaz (SD) indicou o risco de crime de responsabilidade fiscal em ato do governo, com base em

Relator de Comissão de Constituição de Justiça cobra comprovação de orçamento para obra

justificativas do prefeito sobre a proposta, publicadas na últi-ma terça-feira (17) em matéria divulgada por jornal que presta serviço de diário oficial para o município.

Através do requerimento 241/2016, Maxwell solicitou à secretaria municipal de Obras cópias da licitação, do contrato assinado e do empenho de re-cursos que garantem o início da construção da Estrada de Santa Tereza, indicada pelo prefeito como um dos projetos a serem beneficiados pelos recursos do

empréstimo dos royalties.Entretanto, Maxwell quer in-

vestigar se a licitação da Estra-da de Santa Tereza foi realizada sem a garantia orçamentária prevista no certame.

"O contrato indica que o cus-to da obra é de R$ 77 milhões. Mas, nos registros do edital, o empenho faz constar a reserva de R$ 5 milhões. Se a licitação correu contando com o emprés-timo, estamos diante de crime de responsabilidade, atribuído a um projeto que é totalmente ilegal", disse Maxwell.

DEFESA

Dr. Eduardo considera valor de empréstimo como "insigni�cante"

Novo líder do movimento em defesa do empréstimo dos royalties, criado após reunião realizada pelo prefeito junto aos vereadores da bancada do governo, o presidente da Câma-ra de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), qualificou como "insignificante" a quantia de R$ 200 milhões especulada como

Presidente do Legislativo quis minimizar análises da oposição sobre grau de endividamento

o valor a ser solicitado pela pre-feitura ao Banco do Brasil, com base na operação de crédito ba-seada em resolução do Senado.

O líder do Legislativo foi mais além ao analisar os valores re-lacionados ao empréstimo. Ao rebater as análises do grupo de vereadores contrárias à pro-posta, Dr. Eduardo chegou a afirmar que essa dívida seria menor que "todas as dívidas que a prefeitura já possui".

"Sob aplausos ou vaias, nós vamos decidir aqui no plenário se o município vai ter direito

a esse empréstimo ou não. A oposição quer transformar esse debate em palanque eleitoral. E depois pode até precisar desse dinheiro, se vencer as eleições neste ano. Mas eu acho que vão perder", disse Dr. Eduardo.

Hoje, o presidente do Legis-lativo divide com os vereadores Guto Garcia (PMDB) e Paulo Antunes (PMDB) a liderança do movimento em defesa do empréstimo dos royalties. Ele compõe a bancada do governo formada por 10 dos 17 parla-mentares da Câmara.

Maxwell Vaz (SD) reforçou denúncia sobre crime de responsabilidade fiscal

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Uma das justificativas lançadas pelos vereadores da situa-ção, na defesa pelo pedido do prefeito pelo empréstimo dos royalties, cai por terra a partir do momento em que a justiça se posiciona sobe a discussão que envolve o futuro da saúde administrativa dos municípios impactados pela crise do petró-leo: o endividamento com base no empréstimo dos royalties.

O pré-sal foi descoberto pela PETROBRAS, com tecnologia brasileira. A PETROBRAS bancou investimentos, correu riscos, confirmando liderança mundial na produção de petróleo em águas ultraprofundas.

Jurisprudências

Pré-sal ameaçado

Hoje, Macaé - último mu-nicípio do Norte Fluminen-se a recorrer a operação de crédito com base na resolu-ção do Senado - possui dois exemplos distintos sobre as necessidades que implicam na decisão sobre comprome-ter a gestão pública futura, em detrimento da 'salvação' de acordos políticos que pau-tam a finalização dos atuais mandatos Executivos.

Com um déficit 10 vezes maior que o contabilizado por Macaé no ano passado, per-dendo para a Capital Nacional do Petróleo o posto da cidade mais rica da região, Campos dos Goytacazes conseguiu, na última semana, a liberação de mais de R$ 500 milhões, com base na operação de crédito, junto ao Banco do Brasil.

Em contrapartida, o mu-nicípio encara processos na justiça que questionam a capacidade administrativa do governo de suprir as ne-cessidades básicas da popu-lação, que sofre com perdas orçamentárias estimadas em mais de R$ 1 bilhão na cidade que está à beira de um colap-so administrativo. Mas em Macaé a situação é comple-tamente diferente.

Apesar de contabilizar

perdas com os repasses dos royalties que somam pouco mais de 20% do valor estima-do para ser arrecadado, Ma-caé segue registrando supe-rávits nas receitas próprias, suficientes para equilibrar as contas públicas e garantir o pagamento das reais priori-dades essenciais ao cotidiano do município: o pagamento de servidores e o custeio da Educação e da Saúde dentro do que prevê a Constituição Federal.

Em Cabo Frio, o municí-pio enfrenta uma onda de revolta da população diante de escolhas administrativas erradas feitas pelo governo que solicitou ao Legislativo o empréstimo de R$ 200 mi-lhões dos royalties, quantia semelhante àquela recorrida por Macaé à Câmara.

Mas lá o Ministério Públi-co Estadual recomendou à prefeitura e à Câmara que ab-diquem da proposta do em-préstimo diante do risco de improbidade administrativa.

E como "quem avisa amigo é", o ditado precisa ser levado em consideração como um alerta por aqueles que detêm nas mãos o poder de decidir sobre a “venda do futuro” da Capital Nacional do Petróleo.

Esta liderança foi reconhecida pela Offshore Technology Confe-rence, maior evento da indústria de óleo/gás, que lhe concedeu, em 1992/2001/2015 o OTC Distingui-shed Achievement Award.

Enormes desafios foram vencidos. As jazidas estão a 300 Km da costa. Os poços chegam a 7000 metros de profundidade. Pressões, temperatu-ras e condições de mar desafiadoras, exigem equipamentos inéditos.

O Pré-Sal, descoberto em 2008, já produz mais de um milhão de barris/dia. Feito notável. No Golfo do Méxi-co e Mar do Norte, o início da produ-ção exigiu mais de 12 anos.

O óleo é de excelente qualidade, leve, melhor cotação no mercado. Grande produtividade. Alguns po-ços produzem 36 mil barris/dia. Embora as descobertas sejam recen-tes, estudos fundamentados avaliam que as jazidas podem conter até 180 bilhões de barris. Estamos tratando de riqueza da ordem de TRILHÕES DE DÓLARES!

Agora, no Congresso Nacional, iniciativa do Senador JOSÉ SERRA, em lastimável processo, marcado por inexplicável ligeireza, pretendem al-terar a lei nº 12.351, que garante a pre-sença obrigatória da PETROBRAS, em consórcio ou isoladamente, em todas as áreas do Pré-Sal, com parti-cipação mínima de 30%.

A mesma lei concedeu à estatal a condição de operadora única e al-terou o anacrônico regime de con-cessões, estabelecendo a partilha. Na partilha o óleo é propriedade do Estado Brasileiro. Nas concessões, regime em desuso no mundo, o con-cessionário é dono do óleo. Na par-tilha a empresa operadora - no caso a PETROBRAS - é responsável por todas as etapas do processo: projeto, compra de equipamentos, montagem das instalações, produção, controle dos fluxos, até a desativação da infra-estrutura.

Manter, integralmente, a lei nº

12.351, é condição essencial, para que os brasileiros tenham um mínimo de controle sobre a produção de recurso estratégico, fundamental para a segu-rança econômica, energética e militar do país.

Woodrow Wilson, presidente ame-ricano, já afirmava, no século passado: “a nação que entrega a produção de seu petróleo para estrangeiros não zela pelo seu futuro”.

Registre-se que a lei brasileira da partilha é flexível, nada restritiva, en-sejando a participação de empresas que não a PETROBRAS em até 70%.

A presença obrigatória da PETRO-BRAS, como operadora, em todos os consórcios é, ainda, requisito indis-pensável ao fortalecimento da polí-tica de CONTEÚDO LOCAL, garan-tidora da preferência à engenharia e à indústria brasileiras.

Agir de forma diferente é ressusci-tar velhas preferências, derrotadas na criação da PETROBRAS.

Os equivocados apregoam que a PETROBRAS está “quebrada”, que “não tem recursos para investir no Pré-Sal”. Uma balela. As dificulda-des da PETROBRAS são passageiras. Todas as petroleiras estão reduzindo investimentos, vendendo ativos e procurando o ajuste diante da que-da dos preços do óleo, que saíram de US$ 120,00/barril para menos de US$ 40,00/barril.

A maior petroleira do mundo - EXXON-MOBIL - investirá, em 2016, cerca de US$ 23 bilhões. A PE-TROBRAS, com todas as dificuldades, no mesmo período, cerca de US$ 20 bilhões!

Já é tempo de acreditar no Brasil, abandonando o “complexo de vira-latas”. Pior do que o complexo é a vontade de defender, com despudor, os interesses alienígenas.

* Ricardo Maranhão, enge-nheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Enge-nharia.

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Abandono prejudica turismo na região serrana. Moradores cobram do poder público melhorias em infraestrutura para atrair visitantes aos distritos.

NOTA

Estacionamento Sem as grades de proteção, arrancadas há um ano diante da promessa do governo em realizar as obras de reforma e manu-tenção, o pátio interno do Ginásio Polies-portivo Engenheiro Maurício Bittencourt passou a ser utilizado como estaciona-mento por moradores e comerciantes do Novo Horizonte, Visconde e Riviera. Hoje, o espaço é a sede da Fundação de Espor-te (Fesporte) e da secretaria municipal de Proteção e Defesa Civil.

PortoA prefeitura de Carapebus publicou nesta se-mana uma carta de intenções, que une o inte-resse público e privado, na construção de um porto com operações voltadas ao segmento offshore. Assim como Macaé, o município vi-zinho planeja consolidar projeto que poderá garantir sustentação econômica e orçamen-tária nos próximos anos. No entanto, o litoral carapebuense faz conexões com o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o que dificulta o licenciamento do projeto.

Silêncio O governo ainda mantém silêncio total sobre as discussões que envolvem o reajuste salarial dos servidores deste ano. Próximo do fim do prazo da data-base para a definição da revi-são, o Executivo ainda não conversou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi), e também não respon-deu às perguntas de O DEBATE solicitadas desde a segunda-feira (16). Pelo que parece, os esforços do governo estão concentrados na questão do empréstimo dos royalties.

Desqualificado Falando no empréstimo, os debates sobre o pedido de autorização enviado pelo governo à Câmara tem caído de qualidade no plená-rio do Legislativo. Apesar de acusar a opo-sição de tentar travar a tramitação da pauta, vereadores da bancada do governo acabam tumultuando o debate ao partir para o 'tudo ou nada'. O presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), chegou a afirmar que a ma-téria vai ser aprovada, sob aplausos e também vaias da assistência.

Influência E não restam dúvidas de que a garantia do go-verno na aprovação do projeto do empréstimo dos royalties está na força política e na influ-ência que exerce sobre a maioria do plenário do Legislativo. Com vereadores sendo padri-nhos de secretários não há como duvidar que a bancada garantirá a aprovação da matéria. Mas, como na política há sempre surpresas, a oposição segue confiante para conseguir barrar o projeto considerado por eles como “cheque em branco”.

Maus lençóis A negativa da Secretaria de Aviação Civil sobre processo de municipalização do Aero-porto de Macaé deixou o governo em maus lençóis. É que agora fica restando apenas a construção do Arco Viário de Santa Tereza como justificativa para o pedido do emprés-timo dos royalties. Muita gente, no entanto, lembra que a obra é prometida pelo Executivo desde 2013 e prevê aportes do município, do Estado e da cessão das duas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

VLTE muitos se perguntam por quê o governo municipal não modifica o termo de cessão das duas composições do VLT junto ao Es-tado, captando os R$ 15 milhões previstos inicialmente como contrapartida, para aplicar em obras que, efetivamente, poderão ser re-alizadas nesses oito meses de encerramen-to da atual gestão. Desde 2014, a população aguarda com expectativa a saída dos trens parados há quatro anos na antiga estação ferroviária do Miramar.

PACFruto de negociações iniciadas ainda na ad-ministração municipal passada, Macaé colhe hoje benefícios com os investimentos apor-tados pelo governo federal, através do Pro-grama de Aceleração do Crescimento. Além de Unidades Básicas de Saúde, a cidade ganhou também mais de duas mil unidades habitacionais no Bosque Azul, construídas com recursos do programa Minha Casa, Mi-nha Vida. Atualmente, o projeto é utilizado como marketing pela prefeitura.

Suspeitas Quem circula pelo Calçadão da Avenida Rui Barbosa se surpreende com o número crescente de vendedores ambulantes que passaram a atuar no centro comercial do município. Apesar de ser proibida, a prática segue impune aos olhos da prefeitura, que deveria promover a fiscalização. Mas, como a questão corre solta, muita gente já está levantando suspeitas dignas de abertura de sindicâncias para apurar fatos comprome-tedores. A conferir!

Rota criada pelo Plano Municipal de Ciclomobilidade, a ciclofaixa implantada no trecho que interliga o Parque Aeroporto e o Complexo da Ajuda, região que promove as conexões entre o Jardim Franco, Imburo e a Linha Azul facilita o deslocamento dos moradores que residem nas imediações. Porém, é preciso atenção e respeito dos motoristas que cruzam o local, para que a utilização das bicicletas seja uma prática comum e segura no município.

Page 5: Noticiário 20 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016 5

Economia NOTA

Microempreendedores têm até o fi m do mês para acertar situação. Em Macaé, escritório do Sebrae localizado na ACIM pode tirar dúvidas sobre entrega da declaração de rendimentos.

HABITAÇÃO

Sonho da casa própria incertoSegundo prefeitura, 181 selecionados para Bosque Azul com pendências têm até dia 23 para resolver irregularidades

Guilherme Magalhã[email protected]

Depois da realização do sorteio que definiu os pré-selecionados para

tomar posse dos apartamentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’, erguidos no Bosque Azul pelo Governo Federal, em parceria com o governo municipal, no final de 2014, de acordo com a prefeitura, 181 contemplados poderão fi car de fora do sonho da casa própria, neste ano, devi-do à discrepâncias frente às re-gras de inscrição do programa. Os nomes vetados por inconsis-tências em dados de cadastros sociais devem comparecer à Secretaria de Habitação até a próxima segunda-feira (23), das 9h às 17h, para apresentar recurso contra o processo de exclusão, sob risco de desclas-sificação imediata e convoca-ção do sorteado suplente. Os 181 nomes estão disponíveis no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). A secretaria de Habi-tação fi ca localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 390, no Miramar (antigo Barracão da prefeitura).

Segundo a prefeitura, os no-mes de inscritos suplentes serão

chamados conforme a ordem de sorteio para preenchimento das vagas.

“A incompatibilidade foi ve-rifi cada após análise feita pela Caixa junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Go-verno Federal (CadÚnico), ao Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ao Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ao Ca-dastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ao Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci)”, destacou em nota. A medida é exigência do Banco do Brasil - agente fi nanceiro dos contratos de fi nanciamento das residên-cias e representante do Minis-tério das Cidades.

O BOSQUE AZULCom previsão inicial de entre-

ga para agosto de 2015, mas só iniciada em dezembro do mes-mo ano, em sua grande maioria, hoje, no conjunto residencial do Bosque Azul vivem moradores retirados especialmente de áreas de risco como Ladeira de Santana. Entretanto, conforme

KANÁ MANHÃES

Prefeitura divulgou lista com 181 nomes vetados para o conjunto habitacional

informações cedidas pela secre-taria de Habitação, a expectati-va é que, até o fi m de 2016, mais 543 famílias passem a viver no local.

Na primeira etapa do proces-

so de inscrição para as habita-ções do Bosque Azul, realizada entre os dias 11 e 19 de agosto de 2014 no Centro de Convivência do Idoso, cerca de 4.732 famílias se cadastraram para concorrer

a um imóvel.Para o correto preenchi-

mento do cadastro foi neces-sário comprovar residência no município há, pelo menos, três anos, vínculo formal de

emprego, renda bruta fami-liar mensal de até R$ 1.600,00, além de não possuir imóvel e não ter sido contemplado em outros programas habitacio-nais populares.

AUTOMÓVEL

GNV segue como alternativa rentável

Com a nova redução no pre-ço do GNV promovida pela CEG este mês, a instalação do kit gás deve tornar-se ainda mais viável em relação a outros combustí-veis no município. Represen-tando uma economia de 65% em relação ao álcool, mesmo rendendo menos, o combustí-vel alternativo é uma opção no custo-benefício.

Segundo Cláudio Pereira, técnico de automóveis em um

Com nova redução de 6,6% do combustível nos postos de abastecimento do interior, instalação do “kit gás” tornou-se ainda mais viável

estabelecimento que instala o kit gás no município, o custo do serviço varia entre R$ 1.900 mil e R$ 3 mil, dependendo de fatores como tipo e tamanho dos cilindros escolhidos pelos clientes.

“Trabalhamos com dois tipos de produto: o cilindro novo, que dura aproximadamente 20 anos e custa entre R$ 2.450 e R$ 2.900, e o cilindro requalifi cado, que dura aproximadamente 10 anos, que tem preço entre R$ 1.900 e R$ 2.250. A economia costuma variar de veículo para veículo, podendo chegar a 60% em um ano”. disse o profi ssio-nal, ressaltando que no Estado a conversão do veículo para o sistema GNV ainda rende um desconto de 75% no IPVA.

De acordo com a CEG, desde o

último dia 1º de maio, a tarifa do gás natural baixou para os mo-toristas nos postos de combus-tível. Em números específi cos, conforme estimativas do órgão regulador, a redução nos postos de abastecimento do interior foi de cerca de 6,6% - 1,7% a mais que na região metropolitana.

Cabe lembrar que, após ins-talar o GNV, o motorista deve levar o veículo convertido ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) para vistoria, alteração do documento e pagamento das taxas, que vão até cerca de R$ 230. O processo é necessário para o laudo de inspeção vei-cular do automóvel adapta-do e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

KANÁ MANHÃES

Com a substituição de combustível, economia do motorista pode chegar a 50%

SERVIÇO

Programa de apoio a endividados recebe grande demanda

Levando em considera-ção o panorama atual da eco-nomia, não é mais nenhuma surpresa ouvir as pessoas dize-rem que estão com difi culdades para quitar seus compromissos financeiros. No município, o ‘Programa de Apoio aos Con-sumidores Superendividados’, do Procon-Macaé, segue a todo vapor. De acordo com o secre-tário de Proteção e Defesa do consumidor, Carlos Fioretti, o serviço gratuito de orientação já se aproxima da marca de 500 atendimentos a pessoas inte-ressadas em renegociar suas dívidas.

Segundo o especialista podem ser considerados ‘superendivida-dos’ todos os consumidores que contraiam dívidas e que compro-metam a manutenção do próprio orçamento familiar. Na prática, isso significa que o programa atende dívidas vencidas, ou a ven-

Em pouco mais de um ano, serviço do Procon-Macaé já se aproxima de 500 atendimentos

cer, decorrentes de empréstimos com instituições fi nanceiras e de crédito, fi nanciamentos, emprés-timos consignados, contratos de prestação de serviços e aquisi-ção de produtos.

QUEM PODE PARTICIPARPodem participar do progra-

ma: maiores de idade com três credores ou mais, e qualquer renda familiar, avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas. Além disso, consumidores com dívi-das com menos de três credores também são atendidos, mas não são considerados consumidores superendividados. Por outro la-do, consumidores com dívidas contraídas por atividades pro-fi ssionais, indenizações, dívidas alimentícias, dívidas fi scais (im-postos, multas e taxas), dividas trabalhistas e dívidas de crédito habitacional não se encaixam nas diretrizes do programa.

TENDA ITINERANTE SEGUE NO CALÇADÃO

Para orientar mais de perto os consumidores nas ruas, o Pro-con também segue com a Tenda Itinerante no calçadão da Ave-nida Rui Barbosa, diariamente das 8h às 12h. Apenas no ano passado, o local recebeu mais de 2.200 reclamações, princi-palmente em relação a empre-sas de telefonia móvel, além de Ampla e Cedae.

A sede fi xa do Procon fi ca lo-calizada na Avenida Presidente Sodré, nº 466, Centro (Centro Administrativo Luiz Osório - CEALO), e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

KANÁ MANHÃES

Consultoria gratuita auxilia consumidores a renegociar dívidas

Page 6: Noticiário 20 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016

Polícia NOTA

Luta contra a violência sexual é debate em seminário. O cidadão pode denunciar casos de violência sexual infantil nos Conselhos Tutelares e no Disque 100.

SERVIÇO

Obituário● TEREZINHA de Jesus, 70

anos, moradora da Praia Campista, viúva, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 10h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

● IRACY da Silva, 95 anos, morador do Parque Aeroporto, viúvo, mecânico. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 11h30, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

● JANDAIR Emigdio Freire, 78 anos, morador do Parque Aeroporto, viúvo, segurança. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 16h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

● ZILDA Luiz Gomes, 80 anos, moradora do Lagomar, viúva, do lar. O sepultamento aconteceu ontem (19), às 17h, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

“Operação Fecha Quartel” resulta em veículos apreendidos

6º CPA

Na quarta-feira (18), os macaenses presenciaram vá-rias blitzen espalhadas pela cidade, principalmente na região central. O objetivo da operação, denominada “Fecha Quartel”, era o de garantir a integridade física da popula-

Objetivo era garantir a integridade física da população, a prevenção de delitos e redução da mancha criminal

ção, a prevenção de delitos e a redução da mancha criminal.

A ordem partiu do 6º Co-mando de Policiamento de Área e as ações aconteceram em suas unidades subordina-das: 8º BPM (sede em Campos dos Goytacazes), 29º BPM (se-de em Itaperuna), 32º BPM (sede em Macaé) e 36º BPM (sede em Santo Antônio de Pádua). Ao longo do dia foram realizadas operações policiais de revista e fiscalização, sen-do abordados coletivos, veí-culos particulares e motos. A

finalidade da abordagem era a apreensão de armas, drogas ou quaisquer outros materiais utilizados para a prática de crimes ou contravenção, bem como recuperar veículos.

Na operação, o 6º CPA atuou dando apoio com o seu efeti-vo e viaturas. Na área do 32º BPM foram distribuídos 57 policiais militares, além de sete viaturas em 25 pontos de interceptação. Como resulta-do final, 244 veículos foram abordados, 23 veículos mul-tados e 19 foram removidos.

WANDERLEY GIL

“Operação Fecha Quartel” ocorreu nos quatro batalhões da área do 6º CPA

Suspeitos de roubos são encaminhados à DP

32º BPM

A Polícia Militar (PM) re-alizou a prisão de três suspeitos de roubo na área do 32º BPM. Em três operações diferentes, sendo duas em Macaé e uma em Conceição de Macabu, apenas dois ficaram presos.

No Lagomar, guarnição reali-zava patrulhamento quando os policiais foram abordados por uma pessoa que disse ter sido vítima de assalto na Rua W5, por dois elementos armados, em uma bicicleta. De imedia-to, foram realizadas buscas no local e dois menores de idade, com as características descritas pela vítima, foram encontrados. Com eles estava uma réplica de pistola e três aparelhos telefô-nicos. Os acusados foram enca-

Em Conceição de Macabu acusados são ouvidos e liberados na delegacia

minhados à 123ª DP e ficaram apreendidos.

Também em Macaé, a PM ve-rificou informações de assalto e roubos com emprego de arma de fogo. A primeira vítima teria informado aos policiais que dois elementos o abordaram em seu estabelecimento, com uma pis-tola, exigindo que passasse o di-nheiro do caixa. Após entregar R$ 400,00 os acusados saíram correndo. A segunda vítima, motorista de um veículo Fiat/Uno, trafegava pela Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao Bar do Coco, quando dois elemen-tos o mandaram parar o veículo, apontando uma pistola e levan-do o seu carro. O Fiat/Uno foi abandonado com um disparo de arma de fogo no vidro traseiro, na Rua 61, do Jardim Eldorado. A terceira vítima conduzia um veículo GM/Corsa, quando na Rua 61, três elementos armados o abordaram e levaram o seu ve-

ículo.Na 123ª DP, guarnição rece-

beu a informação de que um dos elementos envolvido nos assaltos e roubos dos veícu-los, estaria na Rua Marinea do Amaral Andrade, no Jardim Eldorado. No local, populares indicaram onde o acusado esta-va e a guarnição do setor Aprev Lagormar, conseguiu deter o suspeito. O elemento, André Luiz Dias da Silva, de 22 anos, estava com ferimentos pelo cor-po e na cabeça. Após buscas no local, os policiais encontraram R$ 406,00 em espécie, nove pa-cotes de biscoito, um capacete e uma chave de moto.

O acusado foi encaminhado ao Hospital Público Munici-pal (HPM), sendo atendido e liberado. Em seguida, foi enca-minhado à 123ª DP, onde teria informado o nome e a comuni-dade onde os outros três envol-vidos estariam. O suspeito ficou

preso.

CONCEIÇÃO DE MACABUGuarnição do Grupo de

Ações Táticas (GAT) da 2ª Cia, seguiram até o bairro Rhodia, a fim de verificar informações sobre a localização de indiví-duos que vinham realizando uma série de roubos a esta-belecimentos comerciais no município.

No local, os policiais avista-ram os suspeitos, que estavam em uma motocicleta CG. Abor-dados e revistados, a motocicle-ta estava com a numeração do chassi e do motor ilegível. Em seguida, foi verificado pelas filmagens de um dos estabele-cimentos roubados, que eram os mesmos elementos.

Diante dos fatos, os dois acu-sados foram encaminhados à 128º DP. Contudo, apesar da detenção da PM, os suspeitos foram ouvidos e liberados.

DIVULGAÇÃO PM

No Lagomar, dois menores foram apreendidos com celulares e pistola de brinquedo

DIVULGAÇÃO PM

Em Macabu, a motocicleta usada por suspeitos foi apreendida para perícia

MOBILIDADE

Prefeitura assume erro ao multar veículos no CentroMotoristas disputam por vagas gratuitas e de curta duração na região centralLudmila [email protected]

Na manhã de quarta-feira (18), a equipe de reporta-gem do Jornal O DEBA-

TE flagrou agentes da secretaria de Mobilidade Urbana autuando carros que estavam estacionados na Travessa Glicério, no Centro. Fato é que, no local, não havia ne-nhuma sinalização de proibição de estacionamento ou parada de veículos.

Em contato com a Prefeitura nos foi informado que a Traves-sa Glicério passou por mudanças recentes em sua sinalização in-dicativa com relação ao espaço que é regulamentado como com-plemento ao ponto de embarque dos ônibus das linhas intermu-nicipais, que agora fica ao lado direito da via. Sendo assim, a orientação dada aos agentes é de que somente os motoristas esta-cionados de forma irregular nes-tes espaços sejam autuados. No entanto, no caso de contestação por parte de algum condutor, a

Prefeitura indica que procurem a sede da secretaria de Mobili-dade Urbana para protocolar um recurso.

A surpresa dos condutores foi o despreparo dos agentes quanto à autuação ser realizada mesmo

KANÁ MANHÃES

Motoristas que foram autuados irregularmente podem entrar com recurso na sede da Mobilidade Urbana

sem haver qualquer sinalização adequada. Como informado pela Prefeitura, o local passou por mu-danças recentes em sua sinaliza-ção, mas os próprios agentes da Mobilidade não estavam cientes e não respeitaram a indicação de

multa do Código de Trânsito Bra-sileiro (CTB).

As opções de estacionamento em vias públicas, pelo Centro, são limitadas. O cidadão, geralmente, precisa pagar para estacionar, seja na rua, com os estacionamentos

regulamentados (parquímetros) ou nos privativos. Porém, estas opções acabam pesando no orça-mento para aqueles que precisam estacionar diariamente na região. Com isso, alguns motoristas dis-putam os locais onde ainda não há a cobrança do parquímetro. Outros, acabam se arriscando, cometendo infrações de trânsito, quando precisam parar por perío-dos mais curtos e não conseguem vagas de curta duração. Assim como acontece com os locais de estacionamentos gratuitos, as vagas de curta duração também não atendem à grande demanda de veículos.

Estas vagas atendem a Lei Mu-nicipal 4.068/2014, que estipula duas vagas aos usuários de área de estacionamento de curta duração próximo às farmácias, unidades de saúde e unidades de ensino em geral. Estes espaços específicos, de acordo com o que é estipula-do pelo Contran, são parte da via sinalizada para estacionamento não pago. Neles, é obrigatório o uso do pisca-alerta, em período

de tempo determinado e regula-mentado de até 15 minutos.

LEGISLAÇÃOO valor da multa pela parada

em local indevido não chega a ser dos mais altos, porém, esse tipo de multa está em segundo lugar entre as penalidades que mais contribuem para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pa-rar em locais e horários proibidos, especificamente, pela sinalização (placa - Proibido Estacionar) está cometendo uma infração média. Como penalidade pode receber uma multa no valor de R$ 130,16 e medida administrativa de re-moção do veículo. Também está previsto no CTB que o condutor que parar em locais e horários de estacionamento e parada proibi-dos (placa - Proibido Parar e Es-tacionar) está cometendo uma infração grave, com penalidade de multa no valor de R$ 195,23 e medida administrativa de remo-ção do veículo.

Page 7: Noticiário 20 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016 7

Geral NOTA

Ascom inicia preparativos para comemoração de 10 anos. A instituição já está inscrevendo para a corrida de 10km que será realizada no dia do seu aniversário.

SISTEMA FIRJAN

SESI Macaé completa hoje 21 anos A comemoração em prol do aniversário vai acontecer quarta-feira (25), data em que se comemora o Dia da Indústria

Juliane Reis [email protected]

Considerada uma insti-tuição que nasceu de um desafio, e hoje é de fun-

damental importância para um município conhecido como a Capital Nacional do Petróleo, o Sesi Macaé - inaugurado na cidade em 20 de maio de 1995 - completa hoje 21 anos em prol da educação de qualidade no município.

E engana-se quem pensa que a instituição tem como foco apenas a educação. Desde que ganhou seu espaço na cidade, a unidade oferece, além dos servi-ços de educação básica, uma sé-rie de ações que visam incentivar a qualidade de vida.

As comemorações em prol do aniversário vai acontecer na pró-xima quarta-feira (25), data em que se comemora o Dia da Indús-tria. A atividade vai acontecer na sede da instituição.

A atual gerente executiva do Sesi/Senai Macaé, Ana Cristi-na Mota de Sá, conta que há 11 anos acompanha o crescimento e avanços da instituição. “O Sesi hoje é uma instituição extrema-mente disputada. Mesmo com esse atual cenário de crise, a demanda é muito grande. Infe-lizmente, sem que seja possível expandir nossa estrutura não dá para atendermos a todos. A escola é considerada a maior do estado e, além dos serviços re-ferentes à educação, oferece os serviços de saúde, lazer, odonto-logia, clube, ginástica, segurança do trabalho, cultura. É uma ins-tituição de grande relevância em toda a cidade, e que faz parte da

sociedade macaense”, disse. Atualmente, a unidade conta

com cerca de 1.300 alunos ma-triculados desde a Educação In-fantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“É importante lembrar que essa mesma estrutura do Sesi já abrigou os cursos oferecidos pe-lo Senai, quando o mesmo ainda

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A unidade conta com um média de 1.300 alunos matriculados e, apesar da demanda, não tem como se expandir

não contava com sua própria se-de. Localizada na Alameda Etel-vino Gomes, nº 155, Riviera Flu-minense, o Sesi foi construído em uma área doada pelo muni-cípio de Macaé, na gestão do pre-feito Carlos Emir Mussi, durante administração do diretor regio-nal Arthur João Donato. Em 6 de junho de 2001, teve o privilégio

de instalar a sua Comissão Mu-nicipal da Firjan, e entre os anos de 1998 e 2008 abrigou o Senai em suas instalações.

Hoje, a instituição é considera-da uma peça fundamental para o Sistema Firjan.

A instituição tem como mis-são contribuir para o desenvol-vimento sustentável do estado

do Rio com ações de educação e qualidade de vida e em Macaé não é diferente. Com isso, nesses 21 anos de existência no municí-pio, o Sesi vem disponibilizando aos munícipes uma educação di-ferenciada e um portfólio de qua-lidade, com foco na preservação da saúde através de um estilo de vida de qualidade.

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Evento acontece nesta sexta-feira na Cidade Universitária a partir das 10h

INICIATIVA

UFRJ Macaé promove debates sobre a conjuntura política no país

A Universidade Fede-ral do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Macaé Professor Alo-ísio Teixeira vai realizar hoje (20) um ciclo de debates sobre a Conjuntura Política no Brasil Atual. A programação, que tem como tema "O Brasil e suas múl-tiplas crises na atualidade", irá contar com a participação do Deputado Federal PSOL/RJ Glauber Braga, e a Presidente do Sindicato de Jornalistas /RJ Paula Máiran. A mediação será coordenada pelos professores da UFRJ Macaé, Vanessa Schot-tz e Julio Oliveira. O encontro será no Auditório Bloco B e está aberto a todos da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Profissionais envolvidos na realização do evento explicam que o Campus UFRJ-Macaé não poderia deixar de refletir

A atividade será aberta a todos da comunidade acadêmica e da sociedade civil

e oferecer visões qualificadas sobre o panorama político con-temporâneo. Por isso, o Conse-lho Deliberativo decidiu criar uma Comissão com represen-tantes dos três segmentos - do-centes, técnicos e estudantes - para realizar um Ciclo de Deba-tes sobre a Conjuntura Política Nacional.

“É papel da educação a trans-missão de valores e conhe-cimentos que nos guiem no momento atual de transforma-ções aceleradas. E é missão da universidade pública no Brasil, neste contexto especial de forte confrontação de interesses, re-fletir criticamente, oferecendo visões plurais que nos deem condições de compreender a hegemonia política e cultural atual”, ressaltam os docentes.

Ainda segundo as informa-ções, cada debate contará com representantes da sociedade, acadêmicos, intelectuais e ar-tistas que possam oferecer re-flexões aprofundadas sobre a realidade brasileira.

Falta de vacina marca o encerramento de campanha contra a gripe

H1N1

De acordo com a população, a ação está interrompida por conta do não reabastecimento de estoque em Macaé

Em todo estado, a Campa-nha de Vacinação contra a gri-pe H1N1 será encerrada nesta sexta-feira (20). Em Macaé, desde que começou, a ação vem sendo alvo de reclamação por parte da população, sendo que, na última semana de campanha, a situação não foi diferente. Os munícipes que procuraram a Casa da Vacina nos últimos dias foram surpreendidos com um cartaz em frente da instituição que dizia “H1N1 em falta e sem previsão”.

Na recepção da unidade, a informação era de que a dose havia sido interrompida na quarta-feira (18), o que foi con-firmado por relatos de popula-res.

Vale destacar que essa não foi a primeira vez que a campanha foi interrompida na cidade. Desde que começou, em 25 de abril, a mesma já foi suspensa pelo menos três vezes, o que preocupa muito os moradores.

“Estive aqui na quarta-feira de manhã e já não tinha mais vacina. Voltei hoje e a informa-ção é a mesma, e o pior é que não há previsão para chegar, se é que vai chegar, pois a campanha termina nessa sexta-feira (20). Com isso, a única certeza que a gente tem é que precisamos ser imunizados, mas se isso vai acontecer não sabemos ”, disse uma mulher que preferiu não se identificar.

Outra moradora, que também prefere não se identificar, conta que não foi a primeira vez que esteve no local em busca da va-cina. “Já estive aqui outro dia e não tinha a vacina. A campanha estava suspensa porque as doses haviam acabado. Nas unidades de saúde, a mesma coisa. Hoje (ontem) retornei aqui e a situ-ação continua a mesma. A gen-te fica sem palavras para tanto descaso. Muita gente ainda pre-cisa ser imunizada e não sabe se isso vai acontecer”, relatou.

A campanha teve inicio em 25 de abril. O público-alvo são crianças entre seis meses até quatro anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e doentes renais crônicos (com comprovante médico), pessoas com 60 anos ou mais, mulheres com 45 dias

após o parto (puérperas), profis-sionais de saúde e demais doen-tes crônicos.

A vacina protege a população contra os três subtipos de vírus da gripe que mais circulam no inverno: A/H1N1, A/H3N2 e Influenza B. No inicio, as doses estavam sendo disponibilizadas nos 19 postos de saúde do mu-nicípio, mas desde que foi sus-pensa pela primeira vez passou a ser oferecida apenas na Casa da Vacina. “Até entendo a gente não conseguir ser vacinado nos postos, mas daí fazer a gente se deslocar para o centro da cida-de em vão é chato demais”, disse uma outra moradora.

De acordo com a última infor-mação recebida da Prefeitura, até a tarde de segunda-feira o município já havia imunizado

98% do grupo prioritário, ou seja, cerca de 42 mil pessoas.

Porém, no inicio da campa-nha, a expectativa do órgão municipal era de imunizar, pe-lo menos, 80% do público-alvo, o que equivale a 50 mil pesso-as, até o dia 20 de maio (hoje), quando termina a campanha. Um dado que chama a atenção é: se a meta era imunizar 80% do público-alvo (o equivalente a 50 mil pessoas), como que 98% desse público já imunizado so-mam apenas 42 mil?

Procurada pela redação do Jornal ontem, até o fechamen-to da edição, o órgão não havia se pronunciado sobre a previ-são ou não da chegada de novas doses da vacina e também não havia informado o percentual de pessoas imunizadas.

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A Casa da Vacina disponibilizou um cartaz informando que a vacina está em falta

ATIVIDADES

Unidade oferece:

● LAZER

● ODONTOLOGIA

● SAÚDE

● CULTURA

Page 8: Noticiário 20 06 2016

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, sexta-feira, 20 de maio de 2016

DECISÃO

Justiça obriga prefeito a reservar vagas ao constatar irregularidadesAção Civil Pública proposta pelo Ministério Público questiona contratações temporárias realizadas pela prefeitura

Por decisão judicial, o prefeito Aluízio (PMDB) foi obrigado a reser-

var vagas de cargos públicos que deverão ser preenchidas pelos aprovados nos concur-sos públicos realizados pelo governo passado, em 2011 e 2012. Através de Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual conseguiu liminar através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé que constatou irregularidades em processos de contratação temporária.

De acordo com a decisão da Justiça, as contratações r e a l i z a d a s p e l o p r e f e i t o preencheram carg os que pertencem a estrutura da Fundação Municipal Hospi-talar de Macaé (FMHM) e da Fundação Macaé de Cultura

(FMC). Ao acatar a Ação Ci-vil Pública, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé concedeu liminar que determina à pre-feitura reservar essas vagas para que sejam preenchidas pelos aprovados nos concur-sos promovidos de acordo com os seguintes editais: nº 01/2011 PMM, 02/2011 PMM, 0 1/2 0 1 2 P M M / F M H M e 02/2012 PMM.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), subscrita pela promotora Renata Gosende Simão Barroso Fernandes, investigações comprovaram que há contratados tempo-rários ocupando cargos no exercício de funções priva-tivas de ocupantes de cargos efetivos, além de servidores públicos em desvio de função,

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Prefeitura terá que substituir contratados por aprovados em concursos públicos

valendo-se de vagas que de-veriam ser ocupadas por pes-soas aprovadas em concurso público.

Ainda segundo a ACP, o prefeito Aluízio continua au-torizando novas contratações por prazo determinado, con-firmando que as vagas elenca-das nos editais dos concursos públicos não suprem a reali-dade da municipalidade.

Tais irregularidades vão contra o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição da Re-pública. A liminar foi conce-dida com base no processo nº 0001287-50.2016.8.19.0028.

ESTADO

Recuperação de estrada já bene�cia área rural em Macaé

A recuperação de estrada vicinal na microbacia da Bicu-da, na região rural de Macaé, no Norte Fluminense, benefi-cia cerca de 1,3 mil produtores e moradores. A iniciativa é do programa Estradas da Produ-ção, da Secretaria de Agricul-tura.

Melhorias facilitam escoamento da produção e deslocamento de moradores

Limpeza das laterais, drena-gem, nivelamento e compacta-ção do leito com aplicação de revestimento primário (brita corrida) em 12 quilômetros da estrada vicinal, por onde escoa a produção rural das comuni-dades de Bicuda Grande, Duas Barras, Serra Escura, Bicuda Pe-quena, Serra Frio, Laje e Areia Branca já foram executados.

As melhorias também favo-receram quase 350 alunos e professores das escolas muni-cipais Tarcísio Paes Figueiredo (Bicuda Grande) e Maria Au-gusta Aguiar Franco (Bicuda

Pequena). Para Caubi Rodrigues de

Souza e sua esposa, Sidiléia, que visitam o filho na região, as boas condições da via permitem gastar metade do tempo no tra-jeto, que levava 40 minutos em média.

- Agora estamos motivados a fazer este trajeto mais vezes por semana -, disse Caubi.

O secretário de Agricultura, Christino Áureo, ressaltou que a criação de infraestrutura para o desenvolvimento da agricul-tura familiar é uma das metas da pasta.

DIVULGAÇÃO

Projeto promove melhorias em 12 quilômetros de estrada na Bicuda