Noticiário 19 12 14

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Governo anuncia medidas para ampliar proteção à população

Prefeitura prepara sorteio de imóveis

Projetos serão realizados em caráter emergencial para contribuir com ações que possam garantir maior segurança em bairros. Um dos trabalhos será a manutenção e expansão nas redes de iluminação pública PÁG. 6

Polícia Militar prepara esquema especial para garantir atuação em vários pontos da cidade durante a festa do Réveillon

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sexta-feira19 de dezembro de 2014Ano XXXIX, Nº 8583Fundador/Diretor: Oscar Pires

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

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Comandante do 32º BPM fez ontem apresentação de uma série de ações que serão adotadas na cidade durante festa de fim de ano

Cerca de mil imóveis serão sorteados

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Os nomes das pessoas que foram cadastradas pela secretaria municipal de Habitação, para par-ticipar do programa que oferecerá cerca de mil imóveis, em fase de construção no Bosque Azul, foram registrados ontem pela prefeitura.

A relação, que segue os nomes publicados nesta semana na lista de aprovação do cadastro feito pe-la secretaria, será utilizada no sorteio que aconte-ce neste sábado (20), no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, a partir das 8h. O procedimento defi-nirá as famílias que terão acesso aos imóveis cuja compra será subsidiada pelos programas Minha Casa, Minha Vida II, do governo federal, e o Ha-bitar Legal, realizado pelo governo municipal. A expectativa é que as residências sejam entregues até o fim deste ano. PÁG. 5

O comando do 32º Ba-talhão de Polícia Militar (BPM) apresentou on-

tem o esquema especial que será montado para garantir a

segurança em vários pontos de Macaé e de outras cinco ci-dades da região. A força-tarefa terá como objetivo acompanhar a movimentação de moradores

da cidade e turistas que partici-parão de eventos programados pelas prefeituras para celebrar a festa da chegada do Ano Novo.

Para facilitar o acesso a locais que concentrarão maior públi-co, agentes da PM utilizarão bicicletas. O patrulhamento já vai ser iniciado nesta sexta-feira (19), em pontos como a orla de praias e o Calçadão da

ROYALTIES GERAM R$ 54 MILHÕES DE SUPERÁVIT

PROCON ORIENTA CONSUMIDORES SOBRE COMPRAS DE NATAL

INSCRIÇÃO PARA O PRÉ-VESTIBULAR TERMINA HOJE

Nomes das pessoas que participarão de programa social de habitação foram registrados ontem em urna

R$ 1,00

Avenida Rui Barbosa. Segundo o comando do 32º BPM, apenas em Macaé estarão nas ruas 223 policiais e 30 viaturas.

Para acompanhar os even-tos de Réveillon, o comando de Macaé contará com o reforço de policiais que atuam nos bata-lhões de Itaperuna e São Fran-cisco do Itabapoana, Noroeste Fluminense. PÁG. 6

REFORÇO NA SEGURANÇA

POLÍTICA, PÁG.3 ECONOMIA, PÁG.5 EDUCAÇÃO, PÁG.7

POLÍCIA ECONOMIA

UFF abre inscrição de concurso para magistério

Novo trecho duplicado da BR 101 é liberado

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

CIDADE GERAL EDUCAÇÃO

Remuneração salarial varia entre R$ 1.536,63 e R$ 4.300,00 PÁG. 7

No total, rodovia já conta com 39 quilômetros de novas pistas PÁG. 11

KANÁ MANHÃES KANÁ MANHÃES

Tartarugas vivem na região das Praias de Imbetiba e do Forte Obras de duplicação avançam

Poluição afeta tartarugas marinhasEspécies são comuns em praias com baixo índice de balneabilidade PÁG. 2

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 30º CMínima 23º C

Compra R$ 2,6531Venda R$ 2,6550 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍTICA EDUCAÇÃO GERAL CADERNO DOIS

Decreto da Câmara aprova contas governo

Estudante fica entre 10 primeiros em Olimpíada

Saúde implantará Residências Terapêuticas

Novos talentos em evidência em Macaé

Após votação, Legislativo registra decisão sobre parecer PÁG. 3

Natalia dos Santos participou de evento em Brasília PÁG. 7

Serviços passam a integrar rede municipal de Saúde PÁG.8

3ª Mostra de Arte Dramática acontece no Teatro CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CidadeCICLOFAIXAS

Fiscalização é realizada para coibir infrações

Na edição de ontem de O DEBATE foi publicada uma re-portagem mostrando flagrantes de desrespeito nas ciclofaixas instaladas há cerca de dois me-ses na Imbetiba. Após presen-ciar tais irregularidades, a nossa equipe de reportagem procurou a prefeitura para saber quais medidas estavam sendo toma-das para coibir esse tipo de in-fração.

De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, por meio da Subsecretaria de Trânsito a fiscalização tem ocorrido de forma ostensiva em horários inopinados. Ela ressalta que alguns flagrantes já foram rea-lizados e os condutores foram infracionados.

A prefeitura também enfati-zou que apesar da sinalização que indica a presença da ciclo-faixa, alguns condutores alega-ram o desconhecimento quan-do abordados. Sendo assim, além da divulgação realizada na mídia anteriormente, uma cam-panha educativa para segurança nas ciclovias e ciclofaixas já teve início nas redes sociais da Pre-feitura de Macaé e na página da Mobilidade Urbana no Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br/mobilidadeurbana). Além destas, outras ações também estão sendo programadas pela

Prefeitura explica que tem realizado rondas em horários alternados na Imbetiba

equipe da Educação no Trânsito da Mobilidade Urbana.

Vale sempre ressaltar que de acordo com o Art. 181 do Códi-go de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pe-destre, sobre ciclovia ou ciclo-faixa, bem como nas ilhas, refú-gios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canaliza-ção, gramados ou jardim públi-co”, é considerada uma infração grave. Os infratores podem ser penalizados com multa de R$ 127,69, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habi-litação (CNH) e ter o seu veículo removido e apreendido.

Já transitar sobre esses espa-

ços a infração passa a ser consi-derada gravíssima. Nesse caso, a multa passa a ser de R$ 574,62 e perda de sete pontos na CNH.

A ciclofaixa da Imbetiba foi inaugurada em outubro, com-plementando o projeto de re-vitalização da orla do bairro. A ciclofaixa começa na Praia do Forte, passando pela Rua Au-gusto de Carvalho terminando na Rua da Igualdade.

No total são cerca de 1,5 Km, contando com a ciclovia na praia. A prefeitura ressalta que pretende, futuramente, ampliá-la, interligando a Barra de Ma-caé, via Avenida Presidente So-dré, no Centro. Essa iniciativa está dentro do Plano Cicloviário do município.

WANDERLEY GIL

Prefeitura disponibiliza campanha educativana sua página para orientar a população

MEIO AMBIENTE

Ações humanas comprometem a vida das tartarugas marinhasEntre as principais causas da mortedessas espécies está o uso da rede de pescaMarianna [email protected]

Entre as diversas espécies de animais ameaçados de extinção que podem ser

encontradas em Macaé, três delas são tartarugas marinhas.

Desde o seu nascimento elas enfrentam diversos obstáculos para sobreviver. Além dos pre-dadores naturais, o homem é considerado uma das maiores ameaças para esses animais. Entre as ações estão a destrui-ção do seu habitat, a pesca com rede de espera, a poluição dos oceanos, entre outros fatores.

De acordo com o comandante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno, os pontos onde há maior surgimento desses ani-mais mortos é o trecho entre a Praia do Pecado e as Pedrinhas (Rio das Ostras). Ao longo dos últimos anos, o jornal O DEBA-TE relatou vários casos desse tipo nessa localidade.

Outro ponto onde também há registros, mas em quantidade bem menor, é a Praia de Imbe-tiba, onde a nossa equipe de re-portagem fez flagrantes de várias tartarugas nadando na manhã da última quarta-feira (17).

“Também já registramos pou-

cos casos na região do Lagomar. A época que mais ocorre o sur-gimento de tartarugas mortas é no meio do ano, quando a pes-ca está mais intensa. A gente acredita que a maioria desses animais morre afogado após ficar preso nas redes”, explica Madson.

Para que o progresso não con-tribua com o desaparecimento desses animais do litoral ma-caense, foi criada a resolução 006/2010, do Conselho Mu-nicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), que dispõe al-gumas medidas para a preser-vação dessas espécies.

A norma diz que se entende como habitat das tartarugas marinhas “todos os ambientes aquáticos e terrestres utilizados por elas durante qualquer etapa de seu ciclo de vida”. No caso de Macaé, esses pontos são a Orla do Forte Marechal Hermes e a Praia de Imbetiba.

O Art. 3º determina que ficam proibidas nessas áreas de pro-teção das tartarugas a pesca em qualquer de suas modalidades (com exceção da pesca cientí-fica, mediante autorização da secretaria de Ambiente) e o descarte de resíduos (princi-

palmente plásticos). A falta de educação e cons-

cientização de muitos frequen-tadores das praias macaenses coloca em risco a vida de diver-sos animais, entre eles, a tar-taruga. Apesar de parecer um gesto inofensivo, os resíduos deixados na areia acabam sendo levados para os oceanos através de correntes de vento e do mar, quando a maré fica alta.

Um dos maiores riscos que esses resíduos podem causar é a morte de animais marinhos, que sofrem grandes consequên-cias por ingerir sacolas plásticas e diversos outros materiais. Vá-rios estudos no mundo inteiro mostram a grande quantidade de lixo encontrado nos estô-magos dos animais. Uma das espécies que mais sofrem são as tartarugas, que confundem o plástico com algas. Muitas morrem sufocadas e acabam surgindo na costa, casos que já foram presenciados em Macaé nos últimos anos.

Quem desrespeitar as normas previstas na resolução poderá sofrer penalidades, definidas na Lei Federal nº 9605/98, na lei complementar municipal 027 de 2001 e nas demais legislações vigentes.

2ª EDIÇÃO

Projeto Mão Amiga pede doação de brinquedos

Faltam apenas dois dias para o 2º Natal Solidário da Barra, mas quem quiser ainda pode ajudar a tornar esse final de ano mais especial. O Projeto Social Mão Amiga, responsável pelo evento, diz que está preci-sando de doações de brinquedos (novos ou usados), refrigerante e pão para cachorro-quente.

“Graças ao apoio que o jornal tem dado para nós, conseguimos várias doações. Esses dias um amigo me ligou dizendo que viu a matéria e nos ajudou com dois ventiladores, dois liquidificado-res, um aparelho de DVD e um tanquinho de lavar, que serão sorteados para as famílias caren-tes. Além disso, ele também aju-dou com 20 brinquedos para as

Natal Solidário da Barra será realizado no próximo domingo

crianças. Estamos na expectati-va de que até domingo (21), dia da festa, a gente consiga ainda mais”, frisa um dos responsáveis pelo projeto, Tiago da Silva Antônio. Para ajudar, basta ligar para o te-lefone (22) 99999-0523 (Tiago).

O evento vai acontecer a par-tir das 12 horas, na Praça Beira Rio, na Nova Brasília. A progra-mação será voltada principal-mente para o público infantil e vai contar com brincadeiras, pula-pula, piscina de bolinhas, música e a presença de persona-gens da Disney. Como é Natal, o Papai Noel não vai ficar de fora.

Já para os adultos, principal-mente as mães, a Ong Oficina Be-leza Itinerante vai estar fazendo cabelo e unha dos convidados. Também teremos o sorteio de brindes. “Nós vamos seguir aque-le critério de fazer apenas com as pessoas mais carentes, que real-mente precisam. O projeto, junto

aos presidentes e membros das associações de moradores da Bar-ra de Macaé, Fronteira, Nova Ho-landa e Nova Esperança, vai estar visitando as casas e distribuindo os cupons”, enfatiza Tiago.

A estrutura com palco e som está sendo oferecida pela prefei-tura, através da Coordenadoria Extraordinária de Assuntos Co-munitários.

No ano passado cerca de 400 crianças, junto dos seus familia-res e amigos, marcaram presen-ça na 1ª Festa de Natal Solidário da Barra. Agora em 2014, a ex-pectativa é de reunir um público ainda maior. Vale ressaltar que o evento é 100% gratuito.

O Projeto Social Mão Ami-ga foi criado com o intuito de integrar essas comunidades carentes, oferecendo aos seus moradores atividades culturais e inclusivas através do esporte e da educação.

KANÁ MANHÃES

Praias de Imbetiba e do Forte são alguns dos pontos da cidade onde é possível encontrar esses animais

NOTA

“Minha Casa, Minha Vida”: Ministério Público participará de inclusão de nomes para o sorteio

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 3

PolíticaREGRAS

Governo sanciona lei que prevê novo Consórcio de SegurançaProtocolo de intenções foi assinado por seis prefeitos de cidades abrangidas pelo 32º BPM

Márcio [email protected]

Assinado pelos prefeitos de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã,

Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, o protocolo de in-tenções para a criação do Con-sórcio Regional de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil foi sancionado ontem, através da lei 4.082/2014, publicada pe-lo governo municipal.

A normativa estabelece uma série de ações que serão finan-ciadas pelas cidades com o objetivo de fortalecer todos os setores que possam promover maior proteção aos 402 mil moradores que vivem nas seis cidades abrangidas pelo 32º Batalhão de Polícia Militar.

A lei foi sancionada duas se-manas após a sua aprovação na Câmara de Vereadores. Apesar de ter recebido voto favorável de todos os parlamentares, o projeto foi questionado por vereadores que cobraram in-formações mais aprofundadas sobre o Consórcio.

"Estamos sim diante de um avanço para o setor da segu-rança, porém o projeto poderia conter informações mais apro-fundadas sobre a atuação do Consórcio. Faltou a explicação do governo sobre as metas e o volume de recursos que serão destinados para o programa. Vamos acompanhar de perto o que será feito com base neste protocolo", apontou o vereador Marcel Silvano (PT), autor de um requerimento que solicita-va ao governo a apresentação de

KANÁ MANHÃES

Em fevereiro deste ano, prefeitos das cidades abrangidas pelo 32º BPM iniciaram a criação do Consórcio Regional de Segurança

informações sobre as diretrizes de gestão do Consórcio.

D e a c o r d o c o m a l e i 4.082/2014, o Consórcio Regio-nal promoverá ações que terão como objetivo reduzir a violên-cia nas seis cidades, com base em estratégias de ordenamento da segurança pública e no com-bate aos riscos de incidentes que dependem da proteção da Defesa Civil.

Entre os propósitos de atu-

ação do Consórcio, listados pela lei, estão: a indentificação de cada município no trabalho da defesa social e de combate à violência; garantir o reforço do efetivo do 32º BPM através dos policiais formados pela Com-panhia Pedagógica de Rio das Ostras e zelar pela atuação dos Conselhos Tutelares.

O Consórcio pretende tra-balhar também para garantir a atuação da Guarda Municipal,

através das novas atribuições da corporação, assim como da Defesa Civil em situações de emergência.

A lei estipula também que a formação do Consórcio se-gue as diretrizes estabelecidas pelas Políticas Nacionais de Segurança Pública, de Cida-dania, assim como pelas Polí-ticas Estaduais de Segurança e de Direitos Humanos.

A normativa aponta ainda

GESTÃO

Decreto da Câmara aprova contas do governo

Nesta sexta-feira (19), a Câmara de Vereadores publica o decreto legislativo 1093/2014, que registra a aprovação das contas da administração mu-nicipal referentes a 2013.

A publicação faz parte do pro-cesso realizado pelo parlamen-to na última terça-feira (16), quando a Câmara apreciou o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que foi favorável às contas do governo, destacando 17 ressalvas.

A votação registrou embate entre os vereadores que for-mam o bloco de oposição, que questionaram os pontos des-tacados como correções pelo TCE, e os membros da bancada governista, que enfatizaram o comprometimento da adminis-tração municipal em otimizar e dar transparência à execução do orçamento da cidade.

Em votação nominal e aber-ta, 14 vereadores votaram fa-voráveis às contas do governo. Outros três parlamentares vo-taram contra o parecer do Tri-bunal de Contras.

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Recursos do petróleo devem gerar arrecadação de R$ 600 mi

Alerj aprova projeto de Christino que levará bene�cio à Serra Macaense

ASSEMBLEIA

Matéria do deputado estadual atenderá também demandas da Serra de Macaé

A Assembleia Legislati-va do Estado do Rio de Janei-ro (Alerj) aprovou, na tarde de terça-feira (16), o projeto de Lei 3.175/14, de autoria do deputa-do estadual Christino Áureo (PSD) que busca incentivar o acesso à telefonia móvel para os moradores de áreas rurais. A proposta irá para sanção do governo do Estado.

Na atual regra da Anatel, as operadoras que venceram a li-citação para oferecer serviços 4 G só têm como obrigação levar a rede de telefonia para atender, a um raio de até 30 km a partir da sede dos municípios. Para Christino, o serviço não iria atender às demandas da popu-lação de todo o Estado.

“Com este projeto nestes ter-mos que aprovamos, criamos uma atratividade que realmente torna efetiva a universalização da telefonia celular. O poder executivo terá condições de elaborar um projeto que ofere-ça telefonia móvel e internet de quarta geração (4G) para todos os municípios do Estado. Essa tecnologia não está presente ainda em diversas capitais bra-sileiras”, defendeu Christino.

Segundo o deputado, com a entrada de novos usuários os incentivos tributários previs-tos na legislação não causarão

perda de receita aos cofres pú-blicos.

“A comunicação na área rural é crítica. Por isso, a busca pela adesão a um serviço de qualida-de é fundamental. O programa Rio Rural, da Secretaria de Agri-cultura do Estado, traz consigo o programa Vozes da Produção, que hoje conta com recursos do Banco Mundial para levar servi-ço ao produtor no campo. Com

ASSESSORIA

Aprovado nesta semana pela Alerj, o projeto de Christino segue para o gabinete do governador

RECURSOS

Royalties geram R$54 milhões de superávit

A poucos dias da Secretaria de Tesouro Nacional, da presi-dência da República, liberar a última parcela dos royalties do ano, Macaé consolida um supe-rávit de mais de R$ 54 milhões através da arrecadação gerada pelas riquezas provenientes da exploração e produção do pe-tróleo na Bacia de Campos.

Os R$ 54 milhões represen-tam o volume excedente de re-cursos consolidados pela prefei-tura entre janeiro e a primeira semana de dezembro.

De acordo com a planilha de arrecadação da prefeitura, a previsão de recursos para o período era de mais de R$ 61 milhões. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que estima as receitas da administração municipal.

Recursos excedentes foram aplicados pelo governo para reforçar verbas de secretarias

Já o valor consolidado pela secretaria municipal de Fa-zenda no mesmo período foi de mais de R$ 115 milhões, ge-rando assim o superávit de R$ 54 milhões.

Vale ressaltar que o volume excedente dos recursos foram registrados apenas na fonte 3 de arrecadação do município, baseada nos repasses dos royal-ties gerados ao município com base na lei federal 9478/97, que institui as regras de exploração e produção de petróleo, com fo-co nas reservas descobertas na Bacia de Campos.

A maior parte dos recursos excedentes dessa arrecadação já foi aplicada pelo governo através de decretos que pro-moveram a suplementação de verbas, reforçando o orçamento de várias secretarias e setores li-gados à administração indireta.

A previsão total de arreca-dação do município com os recursos do petróleo é de R$ 600 milhões.

que as despesas para a realiza-ção das propostas do Consórcio serão divididas entre os muni-cípios integrantes. Segundo a lei, os critérios de partilha dos gastos seguirá o número popu-lacional de cada cidade.

Sem especificar as datas, a Assembleia Geral do Consór-cio deverá ser realizada a cada dois meses, segundo a nova lei, contando com a presença dos prefeitos integrantes.

essa lei vamos efetivamente conquistar a universalização, pois certamente teremos a participação das operadoras, ampliando em mais de 10 vezes a capacidade de investimento”, explicou o deputado.

A proposta atenderá a de-mandas apresentadas por moradores de distritos da Serra de Macaé, que ainda não possuem acesso ao sistema de

telefonia móvel.“A nossa proposta é garantir o

acesso ao serviço que se tornou fundamental à rotina de todas as pessoas, independente da região em que vivem”, disse o parlamentar.

O projeto segue para o gabi-nete do governador Luiz Fer-nando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O vereador Julinho do Aeroporto (PPS) vai seguir a frente da bancada governista no próximo ano

NOTA

WANDERLEY GIL

Câmara aprovou contas


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

No período em que cerca de 40 mil pessoas chegam ou deixam Macaé através do transporte público in-termunicipal, crescem as discussões sobre a infraes-trutura da Rodoviária de Macaé.

Membros de movimentos culturais de Macaé são responsáveis por dar uma nova cara ao Parque da Cidade. Espaço abandonado há quase 10 anos, e que vive à espera de ampla reforma, o local, aos poucos, torna-se um verdadeiro museu a céu aberto, expondo obras elaboradas por grafiteiros cujos trabalhos são reconhecidos em alcance internacional. O colorido e os desenhos dão vida à construção que já foi motivo de orgulho para a cidade.

O Brasil está meio cinza. Os Jornais e a mídia em geral não noticiam mais nada que violência e corrupção. Em todos os lugares as conversas giram em torno dessa dicotomia.

Novo rumo

Eis o Homem.

E o momento é favorável para que uma reivindicação antiga da ci-dade seja finalmente consolidada.

Na Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO), o governo municipal prevê a construção de uma nova rodoviária em área situada na Vir-gem Santa. O projeto estrutural já está sendo analisado entre a secre-taria municipal de Mobilidade Ur-bana e a Coderte, órgão ligado ao governo do Estado e responsável pela administração dos terminais intermunicipais.

Porém, até que tudo isso seja con-solidado, e a nova rodoviária torne-se concreta, milhares de pessoas que utilizam o terminal macaense ainda enfrentam uma realidade diferente do que se é esperado para a Capital Nacional do Petróleo.

Hoje, o termo obsoleto se en-caixa perfeitamente na avaliação atual da qualidade de um termi-nal rodoviário por onde circulam, anualmente, mais de um milhão de pessoas indo e vindo, por Macaé, dentro da pujança proporcionada pelo petróleo.

Construída há mais de 50 anos, a Rodoviária de Macaé atende hoje a grande parcela de pessoas que circula pela ci-dade, em função da rotina de trabalho das empresas ligadas ao segmento o�shore, fazendo parte de um serviço que está muito aquém das exigências da qualidade, do conforto, da eficiência e da agilidade espera-dos por passageiros, que pagam

caro pelas passagens cobradas por empresas responsáveis pe-lo transporte intermunicipal, dentro e fora do Estado.

Por dia são cerca de três mil pes-soas que circulam nos coletivos que chegam às plataformas da Ro-doviária. A crescente demanda de passageiros exigiu das companhias a disponibilidade de um maior nú-mero de coletivos, e de horários.

No entanto, este crescimento não foi acompanhado pela es-trutura física da Rodoviária, que mantém o mesmo número de pla-taformas de embarque e desem-barque de passageiros da época em que foi inaugurada, em um período em que o petróleo produ-zido na Bacia de Campos ainda co-meçava a ser a matriz energética que move o país e o mundo.

Hoje, diferente de terminais modernos como o da cidade do Rio de Janeiro, os passageiros em Macaé são obrigados a con-ferir constantemente os locais de paradas dos ônibus, já que é im-possível definir antecipadamen-te o número da plataforma onde os coletivos irão parar. A lei que impera na Rodoviária sempre é a do “jeitinho”, da improvisação contingencial.

Através da interlocução entre a prefeitura e o Estado, essa realida-de pode mudar ainda nos próximos dois anos. O que vai depender é se a vontade política garantirá o aten-dimento de uma solicitação feita por macaenses há muitos anos.

Fui à prateleira e peguei um presente de meu saudoso pai: Ecce Homo - Biblioteca de Autores Célebres - Frederico Nietzsche, com a finalidade de superar essa dicotomia. Interessante é que Nietzsche escreveu essa imortal obra em três semanas. De 15 de outubro de 1888 a 4 de no-vembro de 1888. Trata-se de uma espécie de curriculum vitae intelectual. O autor te-ve a preocupação primeira em historiar toda a sua cria-ção filosófica e literária, que vai da prosa à poesia. Cuidou Nietzsche da impressão ime-diata de sua obra, pois em 3 de janeiro de 1889, abraçado a um cavalo que estava sendo espancado por um cocheiro, enlouquece, vagando pelas ruas de Turim entre uma be-la natureza e uma multidão também indiferente a seus sofrimentos.

Nesse último livro, Nietzs-che narra toda a sua produção intelectual, obra por obra. No primeiro de seus textos, atra-vés de um ufanismo pessoal informa ao leitor, “Por que sou tão sábio”. Afirma “Eu fiz de minha vontade de ser são, de viver, de afirmar a vida em todos os seus sentidos e di-mensões, a minha filosofia. Foi nos anos de minha mais débil vitalidade que deixei de ser um pessimista. O instinto de vida e de restabelecimento afastou-me da filosofia da mi-séria e do desânimo. Senti ne-cessidade de afirmar cada vez a vida.” Se achava um homem

liberto da paixão, do ressenti-mento que nasce da assimila-ção e não da afirmação da dor. A afirmação da vida deriva da força e o rancor e sede de vin-gança da fraqueza.

Entre seus autores pre-feridos, depois de dizer que aprendeu psicologia com Dostoiewski, 1821-1881, afir-ma que Stendhal,1783-1842, autor do Vermelho e o Negro, foi outro belo caso em sua vi-da intelectual, mas é em rela-ção a Henrique Heine, poeta alemão, que Nietzsche escre-ve essas enternecidas pala-vras: “Henrique Heine é para mim a mais elevada concep-ção do lirismo. Procuro em vão nos séculos passados voz tão doce e apaixonada como a sua. Possui ele aquela perfídia divina sem a qual não posso imaginar a perfeição. Dir-se-á um dia que Heine e eu fomos não somente os maiores ar-tistas da língua alemã, como também deixamos incalcu-lavelmente atrás tudo aquilo que fizeram dela os simples alemães.” Parece que o Estado Alemão ouviu Nietzsche. Na esquina do apartamento em que mora minha filha Lucia-na, na Alemanha, existe um lindo bosque de flores ver-melhas, brancas, amarelas e lilases. Para se entrar nesse in-descritível bosque tem que se pedir licença a uma portento-sa estátua de Henrique Heine 1797-1856, que poeticamente ornamenta sua entrada.

Ronaldo Madeira - Advogado

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EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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ConfusãoAs intervenções realizadas na manhã de ontem no trecho da rua Vereador Manoel Braga, no cruzamento com a rua Francisco Portela, gera-ram congestionamento ao trânsito, em um dos principais pontos da região central do município. Motoristas de carros de passeio e até de ôni-bus que seguiam para a Rodoviária e Terminal Central foram surpreendidos com a manutenção realizada em rede subterrânea. O procedimento poderia ter sido realizado no final de semana.

SegurançaCasos de violência registrados em Macaé, as-sim como em outras partes do país, geram no município a sensação de insegurança, dando base para o surgimento de uma série de boatos que assustam as pessoas. Denúncias como a existência de matador em série, assim como de gangs de roubo de carros que atuariam na Linha Azul, se espalham pelas redes sociais e aplicativo de celular. A Polícia Militar garante que a ações ostensivas estão sendo realizadas em vários pontos da cidade.

ConvivênciaÉ louvável a iniciativa da prefeitura em ex-pandir o projeto de implantação de acade-mias ao ar livre, estimulando assim a criação dos chamados espaços de convivência pela cidade. Com a bem sucedida iniciativa cria-da na orla da Praia dos Cavaleiros, os espa-ços já foram implantados em bairros como o Parque Aeroporto e na Imbetiba. Agora, moradores de áreas como o Lagomar e frequentadores da Praia do Coco também esperam usufruir do projeto.

PetrobrasAs declarações da presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre os efeitos da operação “Lava-Jato” para a companhia não surpreen-deu a todos que acompanham o processo de investigação das denúncias sobre corrupção na estatal. Porém, muitos profissionais de carreira da companhia encaram a fase como uma turbu-lência, apostando na recuperação da empresa que já foi referência mundial no setor de produ-ção de energia nos próximos anos.

ImpositivasAssunto que ainda gera debates no Congres-so Nacional, as Emendas Impositivas torna-ram-se uma ferramenta de participação efe-tiva do Legislativo na condução do Executivo em administrar o orçamento da cidade. Ao estar sobre a linha tênue entre as atribuições dos dois poderes, a proposta que garante a execução das sugestões dos parlamentares através de recursos reservados nas receitas da cidade, é registrada por lei e por isso, deve ser consolidada pelo governo.

CelebraçõesA Paróquia Nossa Senhora de Fátima divulgou a programação especial de Final de Ano. Na véspera de Natal, a missa acontecerá a partir das 20h. Já no dia 25 a celebração será reali-zada às 19h. No mesmo dia, ocorrerá missa às 10h na Capela São José, situada no Asilo dos Idosos. Na véspera do Ano Novo (31), a mis-sa será realizada às 20h. No dia 1º de Janeiro a celebração será às 19h. Antes, às 18h, terá louvor e o Santo Terço. No mesmo dia, será celebrada missa às 10h na Capela São José.

ConsciênciaEspaço frequentado por moradores de várias partes da cidade, a orla da Praia dos Cavaleiros segue como o principal point do verão macaen-se. Por isso, os visitantes precisam seguir regras básicas, ditadas pela consciência em cidadania. A sugestão vale principalmente para quem anda de patins, skate e bicicleta, que deve utilizar a ciclovia e não o espaço destinado à circulação dos pedes-tres. A regra ajuda a evitar pequenos acidentes, que envolvem principalmente as crianças.

DecoraçãoBastante elogiada pela população, a de-coração de Natal deste ano superou as expectativas da população. Porém, mui-ta gente sentiu falta da árvore de luz que sempre enfeitou o canteiro de plantas si-tuado na Rodovia Amaral Peixoto, no tre-vo de acesso à Praia Campista. Por outro lado, a árvore de 14 metros implantada no Parque de Tubos tornou-se o símbolo do projeto que visa resgatar a tradição nata-lina de Macaé.

RecessoO recesso escolar para mais de 37 mil alu-nos da rede municipal de ensino começa nesta sexta-feira (19). Para o próximo ano letivo estão sendo traçados detalhes de projetos pedagógicos, que visam contri-buir com a melhoria da qualidade do ensi-no das escolas municipais situadas na área central e Serra. Os professores e alunos estão em fase de provas finais e conselhos de classe. Os profissionais da educação vão atuar até a próxima terça-feira (23).

NOTA

UFF abre concurso para docentes e anuncia início do curso de Turismo em Macaé em 2015


EconomiaHABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida II caminha para os passos �naisApós inclusão dos nomes nas urnas, acontecida no dia de ontem (18), sorteados serão divulgados amanhã no Moacyrzão. No domingo (21), selecionados irão conhecer novos apartamentos no Bosque AzulGuilherme Magalhã[email protected]

Caminha para os últimos episódios em Macaé o programa de habitação

conjunto entre o governo fe-deral, “Minha Casa, Minha Vi-da II”, e a prefeitura, “Habitar Legal”. Ontem (18), no Paço Municipal, foram colocados nas urnas do sorteio (que será realizado amanhã (20) no Es-tádio Cláudio Moacyr, a partir das 8h) os nomes de todos os candidatos que se cadastraram no programa com o objetivo de serem os futuros donos de uma casa própria na cidade.

Durante o evento os nomes foram colocados em cinco ur-nas diferentes, de acordo com as cotas especiais em que cada cadastrado no programa foi ava-liado, com exceção das famílias desabrigadas pelas chuvas de dezembro do ano passado, que já possuem apartamentos ga-rantidos no novo condomínio popular.

“A idéia de realizar o sorteio no estádio é que todos possam participar, tornando o evento o mais transparente possível. No domingo (21), nós vamos levar as mais de 100 famílias desabrigadas pelas chuvas que atingiram a Ladeira de Sant´Anna, o Morro de São Jorge e outras localidades do município, que foram benefi-ciadas pelo programa no fim do ano passado, para conhe-cerem as unidades que estão prestes a ser entregues”, disse o Prefeito Aluizio (PV).

O SORTEIOOs critérios de seleção do

programa tem como priorida-de contemplar primeiramente pessoas com maiores dificulda-des sociais, ou na composição familiar, como por exemplo, fa-mílias nas quais mulheres sejam responsáveis pela casa; de que façam parte pessoas com defi-ciência ou idosas; que residam em áreas consideradas como

KANÁ MANHÃES

Inclusão de nomes na urna contou com a presença do Prefeito e aconteceu ontem no Paço Municipal

Zona de Especial Interesse So-cial (Zeis), Zona de Especial In-teresse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Requalificação Ur-bana Ambiental (SRU), Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social assistidas pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa secretaria, além de famí-lias, também com vulnerabili-

dade social, indicadas por juízes da comarca.

Em números, isso significa dizer que, das 1.104 unidades sorteadas, 477 estarão reserva-das exclusivamente para as co-tas referenciadas acima, sendo 30% para mulheres chefes de família; 10% para pessoas idosas ou cuja família tenham pessoas idosas e 3% para pessoas com deficiência ou cuja família tenha

pessoas com deficiência. Já o saldo das 627 unidades

restantes, será destinado às famílias inscritas que não se enquadram em nenhuma das cotas. Além disso serão sortea-dos 30% a mais de nomes para cadastro de reserva.

DÉFICIT ALÉM DA OFERTASegundo a secretaria de Ha-

bitação, durante os sete dias de

inscrições, que ocorreram en-tre 11 e 19 de agosto desse ano, foram cerca de seis mil aten-dimentos, num total de 4.732 cadastros.

Seguindo essa lógica e, de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasi-leiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional em Macaé hoje é de aproxima-damente 4000 famílias. Desse modo, estima-se que, com a en-trega das residências, a cidade reduza pela metade o número negativo.

OUTROS NÚMEROSSegundo a secretaria de Ha-

bitação, o Minha Casa Minha Vida II / Habitar Legal cadas-trou, 1.949 mulheres chefe de família; 53 pessoas em área de risco ou desabrigadas; 320 ido-sos; 211 pessoas com deficiência; três com vulnerabilidade social (por indicação judicial) e 2.488 residentes em áreas considera-das como Zona de Especial In-teresse Social (Zeis), Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), Setor Especial de Re-qualificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA).

Os beneficiados pelo progra-ma pagarão prestações men-sais, durante cerca de dez anos, desde que não ultrapasse 5% da renda familiar, sendo proi-bido alugar ou vender o imóvel durante esse período, sob risco de perder os direitos sobre o apartamento. A previsão é que as obras sejam concluídas em julho de 2015.

NATAL

Procon orienta consumidores sobre compras de Natal

Com o objetivo de evitar prejuízos e problemas às véspe-ras do Natal, o Procon de Macaé listou uma série de orientações para os consumidores que vão às compras nos próximos dias.

De acordo com o presidente do órgão fiscalizador na cidade, Carlos Fioretti, entre as prin-cipais dicas para quem deseja evitar problemas antes da ceia é evitar as compras de última hora. Além disso, outra obser-vação considerada importante pelo especialista é a certificação de que o valor informado nos anúncios seja o mesmo que está sendo praticado.

“É fundamental que o consu-midor pesquise antes e evite a compra por impulso. Uma reco-mendação que sempre damos é a preferência para o pagamento à vista. As compras parceladas, muitas vezes, têm taxas de juros embutidas. Além disso, os juros não são tabelados. Nesse caso, é preciso avaliar as taxas prati-cadas pelas financeiras. Tam-bém é importante ficar atento à política de troca de produtos”, observou Fioretti.

A grande diferença de preços entre produtos iguais também é um motivo para o consumidor desconfiar. Preço e qualidade devem andar juntos. O Procon incentiva as pesquisas de preço, desde que a qualidade seja pre-servada e a nota fiscal exigida.

Órgão dá orientações para consumidores que vão às compras nos próximos dias

Para aqueles que pretendem adquirir produtos pela inter-net, catálogos ou telefone, a dica é atenção com os prazos, pois a mercadoria só pode ser devolvida dentro do limite de sete dias (contados a partir do recebimento). Somente nesse caso o fornecedor é obrigado a fazer a restituição do valor. Além disso, o órgão frisa que o arrependimento manifestado dentro do prazo não precisa ser justificado. No caso de com-pra realizada na própria loja, o consumidor só tem direto à de-volução da mercadoria e resti-tuição do valor pago, caso haja vícios ou defeitos no produto.

Lembrando, ainda, que para que se reivindique a devolução, em ambos os casos é necessário que o consumidor guarde a nota fiscal.

O Procon de Macaé fica lo-calizado no Centro Adminis-trativo Luiz Osório (Cealo), antigo Hotel Ouro Negro. O endereço é Avenida Presiden-te Sodré, 466, térreo e terceiro andar. O funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Os telefones são 2762-0057, 2796-1091, 2796-1068 e 2791-9008, ramal 280. Conta-tos também podem ser feitos através do e-mail [email protected]

WANDERLEY GIL

Compras de última hora devem ser evitadas

DINHEIRO

Suspensão de serviços nas férias pode reduzir custos

Nesse período do ano, com as crianças livres do horário escolar, é que muitas pessoas resolvem tirar férias para aproveitar ain-da mais o tempo livre para as comemorações que dezembro promove, inclusive, com viagens programadas de lazer.

O que pouca gente sabe é que existe, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a op-ção de economizar em gastos na residência enquanto se estiver longe, o que possibilitará usar o dinheiro poupado durante as via-gens de férias. Desse modo, a sus-pensão de alguns serviços como telefonia, TV a cabo, assinaturas e serviços de luz, são ótimas opções para reduzir os gastos extras.

Por outro lado, é necessário atenção, já que a maioria das empresas pede que isso seja so-licitado com antecedência e, em alguns casos, são cobradas taxas para a suspensão. Assim, é impor-tante avaliar se realmente essa atitude vale a pena.

Caso a pessoa tenha TV por assinatura, por exemplo, o as-sinante tem o direito de pedir a suspensão por, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 120 dias, além de ter que informar, na volta da viagem, o requerimento para que o serviço seja restabelecido, o que é feito em até 24 horas. A interrupção não tem custo para o consumidor.

Serviços de TV a cabo e energia podem ser interrompidos por tempo determinado

A mesma regra vale para o serviço de telefonia, no entanto, uma taxa pode ser cobrada, caso o período de suspensão for menor que um mês ou superior a quatro meses.

Já no caso da energia elétrica residencial, o consumidor tam-bém tem o direito de pedir a in-terrupção, mas vai depender do tempo que a pessoa permanecer ausente, já que pode não valer a pena, pois é cobrada uma taxa pa-ra a religação. O prazo para resta-belecer o fornecimento de energia

é de até 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais.

Para outros serviços mais seg-mentados, como academias de ginástica ou assinatura de jornais e revistas, não existem regras es-pecíficas que obriguem as empre-sas a suspender o fornecimento temporariamente. Entretanto, o consumidor pode tentar negociar com o fornecedor a interrupção do pagamento durante o período de férias ou a prestação do serviço por mais um mês, além do estabe-lecido em contrato.

KANÁ MANHÃES

Famílias aproveitam o verão e fim do período letivo para viajar

NOTA

Produção leiteira: Macaé adere ao projeto "Balde Cheio"


Polícia

ROUBO

Denúncia faz PM recuperar moto roubada

Uma denúncia feita pela população permitiu que ho-mens da PM identificassem e recuperassem uma moto que havia sido roubada. O caso aconteceu na quarta-feira (17), na Barra de Macaé. Nenhum suspeito foi detido.

Os agentes disseram que fo-ram abordados por pessoas que informaram a origem suspeita da moto, que estava abandona-da na Avenida Luís Lírio. Eles se dirigiram ao endereço e encon-traram o veículo.

O veículo estava abandonado em uma avenida na Barra

A moto, modelo I/Wuyang, ano 2013/2014, de cor preta e placa KWU-4704, constava co-

mo roubada. Ela foi levada pa-ra a delegacia de Macaé, onde a ocorrência foi registrada.

DIVULGAÇÃO

A moto, modelo I/Wuyang, ano 2013/2014, de cor preta e placa KWU-4704, constava como roubada

DROGAS

Homem é preso com cocaína no Lagomar

Um homem foi preso pela Po-lícia Militar após tentar fugir, na madrugada de ontem (18), em uma rua do Lagomar. Suspeito de traficar na área, ele foi detido com sacolés de cocaína.

A PM informou que uma equi-pe de patrulhamento trafegava pela Rua W28 e observou quan-do o elemento tentou correr em direção à praia e jogou no chão uma sacola, assim que percebeu a presença da viatura, mas acabou sendo alcançado.

Na abordagem realizada os po-

Ele ainda tentou correr da viatura, mas foi alcançado

liciais detectaram que dentro da sacola havia 20 sacolés de cocaí-na e indagou ao homem a respei-to da origem da droga. Cleveirson

de Souza Salvador confessou que atuava como “vapor” do tráfico local. Tanto ele quanto o material foram levados para a delegacia.

DIVULGAÇÃO

Na abordagem realizada, os policiais detectaram que dentro da sacola havia 20 sacolés de cocaína

Prefeito se reúne com autoridades de segurança pública em seu gabinete

REUNIÃO

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Santos Jr, recebeu em seu gabine-te, na tarde desta quinta-feira (18), representantes de autarquias de se-gurança pública, como as Polícias Civil e Militar, além do secretário de Ordem Pública.

A portas fechadas, estavam em pauta ações e planejamentos que devem acontecer em parceria pa-ra inibir a repetição dos recentes episódios violentos que marcaram a última semana e medidas emer-genciais que serão tomadas para promover maior segurança e bem-estar à população do município.

Uma das primeiras medidas é a implantação do projeto de ilumi-nação pública nas ruas do bairro Jardim Franco, palco do duplo ho-micídio que envolveu duas jovens

O encontro aconteceu após o assassinato das duas adolescentes

e alvo de reclamações antigas dos moradores. O Prefeito divulgou a data de início. “A partir desta sexta-feira (19), equipes da Em-presa Municipal de Iluminação Pública, a EMIP, começam a ins-talar os braços de luz nas ruas do bairro, facilitando, assim, a ação de policiamento realizado pela PM e oferecendo uma maior segurança aos moradores”, disse Dr. Aluízio. Outros bairros também devem ser contemplados.

Ao fim da reunião, o comandante da PM de Macaé, Jorge Fernando Pimenta, também tomou a palavra e prometeu um embate eficaz aos crimes de natureza violento. “É muito complicado conseguirmos prever o que um psicopata decide fazer de uma hora para outra, se vai matar alguém ou não, mas nos cabe a parte de planejar e efetuar ações da forma mais preventiva possível, e é esse o nosso intuito neste en-contro”, finalizou o comandante.

WANDERLEY GIL

Em pauta, ações e planejamentos que devem acontecer em parceria para inibir a repetição dos recentes episódios violentos

OPERAÇÃO

PM divulga policiamento para o Réveillon 2015Mais de 500 agentes estão distribuídos pelos municípiosThuany [email protected]

Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem (18), na sede do 32° Batalhão,

o Comando da Polícia Militar di-vulgou as ações de policiamento que serão empregadas para as fes-tas do Réveillon. Mais de 500 ho-mens atuarão em todas as cidades de abrangência do Batalhão.

O policiamento ostensivo ordinário, aquele que atua dia-riamente nos municípios che-ga a quase 200 homens, mas a adição para o Ano Novo será de 312 policiais, oriundos dos bata-lhões de Itaperuna e São Fran-cisco do Itabapoana. Além de-les, os agentes que estariam de folga ou de licença nesta época serão convocados para reforçar o efetivo. Apenas em Macaé se-rão 223 policiais e 30 viaturas.

De acordo com o comandan-te, Jorge Fernando Pimenta, ao todo, o efetivo conta com 60 viaturas, motos, quadriciclo e o patrulhamento feito a pé. “Nossa principal intenção é ga-

KANÁ MANHÃES

Também foram apresentados durante a coletiva os 14 policiais que iniciam, a partir de hoje (19), o patrulhamento utilizando bicicletas

rantir a segurança e bem-estar da população em um momento de confraternização e de festa que o Réveillon representa. Fi-zemos todo um planejamento baseado nos estudos e pesqui-sas do Setor de Inteligência e em cima da mancha criminal, ou seja, da origem das ocorrên-cias já registradas”, garantiu Pimenta.

Também foram apresentados durante a coletiva, os 14 policiais que iniciam, a partir de hoje (19), o patrulhamento utilizando bici-cletas. Eles são alunos que par-ticiparam do último curso de formação da tropa e foram efe-tivados no mês passado. Ainda segundo o comandante, a ideia é dinamizar o policiamento em zonas estratégicas como as ruas comerciais, bairros com acesso ao Centro e a orla das praias. “Um policial a pé cobre, normal-mente, um quarteirão em uma ação, já o policial com a bicicleta pode alcançar até três quilôme-tros com um tempo razoável, o que nos dá um alcance maior de combate à prática criminosa.”

KANÁ MANHÃES

De acordo com o comandante Jorge Fernando Pimenta, ao todo, o efetivo conta com 60 viaturas, motos, quadriciclo e o patrulhamento feito a pé

WANDERLEY GIL

O Prefeito afirmou que hoje se inicia a implantação de braços de luz no Jardim Franco


GeralPROCESSO SELETIVO

UFF abre inscrição em concurso para magistério superior com vagas para Macaé Universidade anuncia ainda a oferta do curso de graduação de Turismo para o Campus Macaé com vagas para 2015Juliane Reis [email protected]

A Universidade Federal Fluminense (UFF) está com inscrições abertas

para a seleção de professores da carreira do magistério su-perior com vagas também para Macaé, cujo campus passou a se chamar Instituto de Ciência da Sociedade de Macaé (ICM) no ano passado. E para o município há vagas também para os depar-tamentos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da universidade, que funciona no município por meio de uma parceria com a Prefeitura atra-vés da Fundação Educacional de Macaé.

As inscrições começaram no dia 1º deste mês e seguem até o próximo dia 21 de janeiro pelo <https://sistemas.u�.br/cpd>. A taxa de inscrição varia de R$ 75,00 a R$ 250,00, de acordo com o cargo e a jornada de tra-balho especificados no edital.

A remuneração salarial varia entre R$ 1.536,63 e R$ 4.300,00 de acordo com o cargo e quanti-dade de horas trabalhadas.

Para Macaé as vagas ofereci-das são para: Classe A: Adjunto A para as áreas de Auditoria e Perícia (1), Contabilidade Fi-

nanceira e Societária (1), Funda-mentos do Turismo Brasileiro (1), Fundamentos do Turismo e

ARQUIVO

Para a Unidade Macaé, processo seletivo será realizado entre os dias 9 e 13 de março na Cidade Universitária

Desenvolvimento Cultural e Ar-tístico (1), Fundamentos do Tu-rismo e Operações do Turismo

(1), Fundamentos do Turismo e Planejamento e Organização de Eventos (1), Fundamentos

do Turismo, Hospitalidade, Lazer e Entretenimento (1) e Direito Civil (1).

De acordo com o edital, o processo seletivo será reali-zado por meio de prova eli-minatória de conteúdo, ava-liação do Curriculum Vitae e prova didática e destina-se a professores Classe A e Adjun-to A, nível 1, em diversas áre-as de conhecimento com base nas normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFF.

Ainda segundo o documento, o pedido de inscrição será sub-metido a julgamento e, em caso de indeferimento, o interessado poderá recorrer endereçando o seu recurso ao respectivo De-partamento de Ensino até o dia 23 de janeiro de 2015. Será ad-mitida a formulação do recurso por e-mail.

O processo seletivo será re-alizado entre os dias 9 e 13 de março na Cidade Universitária, Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, bairro Granja dos Cavaleiros. Os telefones de contato com a UFF são: (22) 2796.2500 / 2796.2531.

A UFF vem contribuindo com a educação superior na Capital do Petróleo desde 1992 por meio da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a partir do próximo ano vai oferecer a graduação em Turismo.

OPORTUNIDADE

Inscrição para o pré-vestibular social termina hoje

Termina nesta sexta-feira (19) as inscrições para o pré-vestibular social da se-cretaria de Educação (Semed) de Macaé. O curso é gratuito e os interessados devem se ins-crever na Rua Teixeira de Gou-veia, 634, das 8h às 20h. No ato da inscrição é necessário apresentar duas fotos 3 X 4, xe-rox da Identidade, do CPF e do Histórico do Ensino Médio (ou declaração que está estudando o terceiro ano do Ensino Médio).

O Programa tem como objeti-

Programa da Prefeitura de Macaé é uma oportunidade para quem deseja se preparar para ingressar na educação superior

vo preparar os estudantes para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Ao todo estão sendo oferecidas 300 vagas, sendo 100 para cada turno (ma-nhã, tarde e noite).

Ao ingressar no curso, os alu-nos recebem apostila. As aulas estão previstas para começar em fevereiro.

A iniciativa visa, ainda, pro-mover a inclusão de estudantes que não têm condições de pa-gar cursos particulares, dando oportunidade a quem está lon-ge dos estudos a se candidatar às provas de vestibular. Antes de entrar no curso, os alunos participam de palestras sobre vestibular e orientação voca-cional. Além disso, os que não justificarem cinco faltas nas aulas não poderão frequentar o projeto social.

ARQUIVO

No total estão sendo disponibilizadas 300 vagas, sendo 100 para cada turno (manhã, tarde e noite)

Estudante macaense �ca entre as dez primeiras em Olimpíada nacional

LÍNGUA PORTUGUESA

Foi encerrada na noite de quarta-feira (17) a 4ª Edi-ção da Olimpíada de Língua Portuguesa. Evento realizado em Brasília teve a participação de 142 estudantes que tinham sido classificados para a final da competição, entre eles a es-tudante do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna de Macaé, Natalia dos Santos Ro-cha de Paulo.

A estudante, de acordo com o professor de língua portuguesa da unidade de ensino, respon-sável por acompanhá-la junto a seus pais e à diretora da uni-dade, Wagner Trindade, ficou entre os dez vencedores na cate-goria “poema”. Wagner ressalta ainda que só o fato da estudante ter chegado à semifinal e final já é uma grande conquista, tanto para aluna, quanto para a escola e para o próprio município, co-nhecido mundialmente como a Capital do Petróleo.

“Ainda não sei ao certo qual foi a colocação da Natalia, sei apenas que ela ficou entre os dez primeiros, e isso pra gente é muito positivo.Mostra que a educação, o ensino que esta-

Natalia dos Santos Rocha de Paulo, aluna do 6º ano do Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna foi a única representante do município no evento

mos oferecendo está no cami-nho certo. O fato da Natalia ter representado o município em uma Olimpíada Nacional já é um ganho muito grande e sua colocação representa a certeza de que os trabalhos em prol da educação no município estão sendo feitos. Aproveitamos para pedir ainda mais apoio das auto-ridades e secretaria de Educa-ção para continuarmos nessa trajetória. Que esse tenha sido apenas o primeiro passo, o que, sem dúvida, vai incentivar ou-tros estudantes. Ver o municí-pio sendo representado em um evento nacional é muito grati-ficante”, ressaltou o professor.

Wagner foi escolhido para

representar os demais profes-sores que se dedicaram e tra-balharam para que o evento acontecesse. “Fiquei muito feliz com o convite da comissão or-ganizadora para falar em nome dos demais docentes. Em toda a Olimpíada havia cerca de 140 mil docentes, na semifinal 500 e na final 142. Assim, falar em nome de todos foi muito espe-cial para mim. Em minha fala eu procurei ressaltar a importân-cia da valorização dos profes-sores. Costumo dizer que nós somos o coração da educação e a valorização desse profissional é de grande importância”, enfa-tizou o docente.

Além de Natalia, o professor

teve ainda outros dois alunos participando da Olimpíada, am-bos de Tanguá. Sendo que dois foram à final. “Pela primeira vez na história da Olimpíada um professor teve três alunos par-ticipando da competição em gê-neros diferentes. Fui o único no Brasil a ter alunos participando do evento. Uma felicidade que não se explica com palavras”, ressaltou Wagner.

“Apesar de não ter ficado en-tre os vencedores, para nós da escola Natalia é considerada vencedora pelo simples fato ter chegado à final e representado a cidade em evento nacional”, disse a diretora ajunta da uni-dade Raquel Camolezi.

Poema da estudante: “ESTE É MEU LAR - UM AMOR MACAENSE”Peço licença para apresentarA história de minha amada cidade,Movida a sonho, paixão e verdade.Macaé, minha terra, meu lugar.

Sua gente tão queridaProlifera a cada instantePelo sonho de ser ricaA população se faz gigante.

Conhecida por sua riqueza

Macaé ficou falada e famosaColocaram estrada onde antes era roçaE esqueceram da antiga beleza: O que temos de melhor - a natureza.

Praias, montanhas, cachoeirasE um pôr do sol de dar inveja!Macaé tem muito esporte e brincadeirasAgrada a todos, quem quer que seja.Mesmo com muito ainda a ser ditoNão posso esquecer esse tema

A poluição virou um grande problemaQue nas linhas desse simples poemaAlerto com a força de um grito!

Nas praias que meus pais nadavamEu não posso mais nadarAs crianças que ali estavamPerderam espaço, perderam lugarO lugar é do petróleo,Ouro negro que sai do mar.

Toda cidade precisa crescerEssa é uma grande certezaSó não dá para se esquecerDo cuidado à natureza.

Mas mantenho viva na memóriaA esperança de filha desse lugar!Nenhum problema irá apagarO sentimento que produziu essa história:O amor por Macaé, meu querido lar.

GLAUBER MOREIRA

Estudante participou do evento acompanhada dos pais, professor e diretora da Escola

NOTA

Condutores devem estar atentos ao novo semáforo na RJ-106


CIDADE

Dia de trânsito caótico no Centro

Engarrafamentos são muito comuns nas grandes metrópoles do país. Em Macaé, o crescimento ao longo dos úl-timos anos gerou impactos em vários setores, dentre eles, o da mobilidade urbana. O número de veículos circulando pelo município todos os dias vem sofrendo um aumento signi-ficativo, principalmente no fi-nal do ano, onde mais pessoas saem para realizar as compras de Natal.

Com isso, motoristas preci-sam ter mais paciência ao se dirigir às ruas principais da ci-dade. O aumento de pedestres e veículos tende a ser maior, ge-

Ruas fechadas para realização de obras da Prefeitura

rando alguns transtornos para a população.

Na manhã de ontem (18), motoristas precisaram ter bas-tante calma ao dirigir pelas ruas do centro. Além de ser grande o fluxo de veículos circulando, ha-via obras sendo realizadas pela Prefeitura, justamente no horá-rio de pico. Por volta de 9 horas, a Rua Vereador Manoel Braga estava totalmente fechada para veículos, onde trabalhadores re-alizavam serviços de manuten-ção na via. Já no horário das 11 horas, a Av. Rui Barbosa, esqui-na com a Rua São João, estava fechada parcialmente com co-nes e com um agente da Mobili-dade Urbana tentando orientar motoristas que estavam para-dos no engarrafamento.

A quinta-feira foi marcada por buzinação e motoristas

enfurecidos com a situação do trânsito caótico na cidade. Agentes de trânsito foram dis-ponibilizados em várias esqui-nas do centro, porém a situação era bastante difícil e não havia muito o que ser feito.

Quem anda de carro ou ôni-bus pelas principais vias da ci-dade está se acostumando com o intenso fluxo de veículos e com os engarrafamentos que ocorrem em diversos momen-tos do dia, mas principalmen-te nos horários de pico, que acontecem entre 8 e 9 horas da manhã e entre 17 e 19 horas, horário de chegada e saída das pessoas do trabalho.

A população é sempre a favor de obras que tragam melhorias para a cidade, porém sempre se coloca em questão os horários e dias de realização das mesmas.

WANDERLEY GIL

Trânsito caótico no centro da cidade

PSIQUIATRIA

Saúde implantará Residências TerapêuticasSeguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, Macaé inaugurará os Serviços Residenciais Terapêuticos

Ludmila [email protected]

Macaé está prestes a inau-gurar a primeira 'Resi-dência Terapêutica'.

O Programa de Saúde Mental, através da secretaria Municipal de Saúde, segue as diretrizes do Ministério da Saúde, sob super-visão da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde. A partir disso, o mu-nicípio está implementando os serviços que visam atender pes-soas que hoje estão internadas em hospitais psiquiátricos.

As Residências Terapêuticas surgiram a partir da Lei 10216, conhecida como 'Lei Paulo Del-gado', e que instituiu, em todo o Brasil, a reorientação assisten-cial em saúde mental. Esta lei dispõe sobre a proteção e os di-reitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redi-reciona o modelo assistencial em saúde mental, que são asse-gurados sem discriminação de qualquer natureza, seja quanto à raça, cor, sexo, orientação se-xual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e grau de gravidade ou tempo de evolução

de seu transtorno. A lei assegura que todas as

pessoas com transtorno men-tal têm direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde e é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da Política de Saúde Mental. Quando necessário, a interna-ção (voluntária, involuntária ou compulsória) só será indicada quando os recursos extrahos-pitalares se mostrarem insufi-cientes.

Em Macaé, a Residência segue o modelo de atenção psicosso-cial preconizado pelo Ministé-rio da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde. Esse novo modelo de internação visa a criação de acesso a uma rede de cuidados humanizada e garan-te a inclusão dos portadores de sofrimento psíquico em espaços de ampla convivência. Assim, derruba o modelo de isolamento do hospital psiquiátrico.

As residências terapêuticas foram instituídas pela Porta-ria/GM n° 106 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde do Ministé-rio da Saúde. O serviço dispo-nibilizado para os usuários são moradias para os internos de

hospitais psiquiátricos, que não possuem referências familiares e comunitárias, permitindo o retorno para acessar a rede de cuidados comunitária e terri-torial.

O objetivo é promover o regresso dessas pessoas, que estão internadas há muitos anos, para as residências que correspondam às necessidades de moradia em espaço urbano, e que tenham por objetivo inte-grar os usuários à comunidade, aumentar sua capacidade de autonomia e garantir o direito à liberdade.

Em Macaé, existem usuários de longa permanência em hos-pitais psiquiátricos e que têm sido acompanhados pela equi-pe técnica do programa de Saú-de Mental. Estão na transição, visitando os CAPS, que serão referência em seus atendimen-tos e aguardam a inauguração da Residência Terapêutica pa-ra retornarem definitivamente ao convívio social.

A primeira Residência Tera-pêutica de Macaé é na Rua Con-de de Araruama, 569, no Centro. A inauguração depende da fina-lização no processo de compra de materiais permanentes.

SERRA

Região Serrana recebe decoração de Natal

Os distritos do Frade, Cór-rego do Ouro, Sana e Glicério receberam a decoração natalina deste ano. A decoração foi ide-alizada com o objetivo de sur-preender a população, com uma decoração tradicional, buscando a essência do verdadeiro Natal.

O morador e comerciante do Frade, Rodrigo Araújo, diz es-tar surpreso e considera a sur-presa como um “fato inédito”. A região serrana não costuma receber a decoração natalina e, este ano, a Prefeitura pensando no bem-estar e lazer dos mora-dores, contemplou os principais pontos dos distritos serranos.

O secretário de Desenvolvi-mento Econômico e Tecnoló-gico, Vandré Guimarães, disse que a intenção foi contemplar pontos estratégicos do municí-pio, incluindo a serra macaense.

“A ideia foi levar o sentimen-to de pertencimento à cidade”, destacou.

Moradores se dizem surpresos e satisfeitos com decoração natalina

Para a moradora do Frade, Dulcilene Pereira, de 59 anos, a decoração virou ponto de en-contro para os moradores. Ela acrescenta que mora no distri-to desde que nasceu, e essa foi a primeira vez que a região recebe decoração natalina.

“Nós nunca nos sentimos tão valorizados. Estamos entusias-mados e felizes com esse cari-nho que a prefeitura demons-

trou ter com a serra macaense. Esse ano o espírito natalino nos contagiou”, destacou.

Como a decoração de Macaé, o Frade ganhou uma árvore de 6 metros de altura, luzes e pa-pais noeis para compor o espí-rito natalino. A decoração está sendo motivo de alegria e, até mesmo de lazer dos moradores, que passaram a fotografar toda a decoração.

KANÁ MANHÃES

Internos de hospitais psiquiátricos de Macaé serão transferidos para Residência Terapêutica

DIVULGAÇÃO/MOISÉS BRUNO

Moradores da serra registram fotos comdecoração natalina inédita no local


ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6.081, de 21.11.2011

Ata de R.P. nº 013/2014Processo Administrativo nº 1493/2013

Validade: 06/05/2015

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

No dia 27 de maio de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,registram-se os preços da empresa PAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ECULTURAIS LTDA-ME com sede à Avenida Nossa Senhora da Glória, nº2987, loja Parte, Cavaleiros, Macaé/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.709.720/0001-66, neste ato devidamente representada por Carlos Lázaro Vieira,portador do Documento de identidade nº 27330407 e do CPF nº 223.516.648-25, para Registro de preços para contratação de empresa especializada emProdução de eventos para a realização do Projeto Câmara itinerante, con-forme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II, parteintegrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelo tipoMenor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 05/2013, paraSistema de Registro de preços.

As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 01493/2013,assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Atade Registro de Preços, independente de transcrição.

O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contadosda assinatura desta Ata.

1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:

2. DO PRAZO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS:

2.1. O prazo total para execução do objeto será identificado no momento dacontratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substitutivo,conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93.

2.2.O prazo para prestação dos serviços começará a fluir a partir do primeiro diaútil seguinte à emissão da Ordem de Serviço expedida Direção Geral da CâmaraMunicipal de Macaé.

2.3. O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições dacontratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro,desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da Lei Federalnº 8.666/93, devidamente autuado em processo.

3.DAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1. Os serviços solicitados deverão ser executados nos locais previamenteorientados pelo Gabinete do Presidente ou Diretoria Geral, por meio de Ordem deServiços. A Empresa vencedora deverá deixar toda estrutura do evento montadae testada para perfeito funcionamento1 (uma) hora antes do início do evento.Todos os eventos serão realizados em bairros dentro do município de Macaé- RJ.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:

4.1 DA CONTRATADA:

4.1.1 - Assinar aata de registro de preços e manter, durante toda a vigência damesma, compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e todas as condi-ções de habilitação e qualificação exigidas no edital.

4.1.2 - A Contratada que não tiver matriz em Macaé, deverá ter um escritório ematé 20 Km do Município de Macaé , durante a vigência do Contrato, comautonomia ampla, geral e irrestrita, para fiscalização e acompanhamento con-tratual, inclusive nas tomadas de decisões sobre qualquer assunto referente aoobjeto deste termo.

4.1.3 - Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviçosobjeto deste termo;

4.1.4 - Todos os equipamentos disponibilizados para a execução dos serviços,deverão ser de propriedade da Contratada.

4.1.5 - Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a serexigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto deste termo;

4.1.6 - Fornecer os produtos, objeto do presente termo rigorosamente no prazopactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas pelo Edital eseus anexos.

4.1.7 - Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisiçõese somente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá deidentificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecidapela CMM;

4.1.8 - Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com otranslado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objetodo presente termo, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários,fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

4.1.9 - Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação econtrole a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos osdados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de queesta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suasatividades;

4.1.10 - Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM,cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitadose atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fieldesempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Refe-rência e Proposta de Preços apresentada;

4.1.11 - Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços e execução docontrato porventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas no Edital;

4.1.12 - Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros,decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo oureduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM;

4.1.13 - Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICI-PAL DE MACAÉ, os produtos que apresentem incorreção e imperfeição,sem prejuízo das multas contratuais;

4.1.14 - Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ asquestões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada;

4.1.15 - Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, aqualquer momento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviçosem sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade àCONTRATADA;

4.1.16 - Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ emquaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, emcartões de visita, anúncios e outros impressos;

4.1.17 - Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DEMACAÉ a órgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativosà sua atividade, bem como sobre os serviços a seu cargo;

4.1.18 - Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10(dez) dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária daempresa ou em seu quadro técnico, apresentando o respectivo documentocomprobatório;

4.1.19 - Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo eabsoluto sigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquernatureza, exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo ve-nham a tomar conhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecidacom a contratante, ficando, portanto, consoante legislação cível, adminis-trativa e criminal em vigor, responsável por sua indevida, não autorizada,descuidada e incorreta utilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabi-lização pelo dano material a que der causa;

4.1.20 - Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal,Federal e Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativoaplicável.

4.2 DA CONTRATANTE:

4.2.1- Solicitar, na data da abertura dos envelopes da presente licitação, e sejulgar necessária, a presença de servidor da Diretoria de Almoxarifado eCoordenadoria de Cerimonial.

4.2.2 - Efetuar o registro do licitante vencedor e firmar a correspondente atade registro de preços.

4.2.3 - Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dospreços registrados.

4.2.4 - Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objetocontratado, de forma que sejam mantidas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação.

4.2.5 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no edital.

4.2.6 - Efetuar o pagamento ao licitante vencedor, de acordo com ascondições de preço e prazo estabelecidos no edital.

4.2.7 - Fornecer os arquivos, layouts e todo o material institucional necessá-rio à execução do objeto deste termo, de acordo com as especificaçõestécnicas exigidas.

4.2.8 - Comunicar a Contratada no prazo mínimo de 10 (dez) dias o local ehorário de cada evento.

5. FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA:

5.1.O gerenciamento e a fiscalização do objeto caberá a funcionário designa-do pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé que determinará o que fornecessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do artigo 67 daLei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto;

5.2. Ficam reservados, à fiscalização, o direito e a autoridade para resolvertodo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto neste Edital eem tudo o mais que se relacione com o objeto, desde que não acarrete ônuspara a CMM ou modificação deste instrumento.

5.3. As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal da CMM deverãoser solicitadas formalmente pela CONTRATADA à autoridade administrati-va imediatamente superior ao fiscal para a adoção de medidas convenientes,devendo o fiscal, sempre que necessário, reportar-se a seu superior hierárqui-co, quando a decisão extrapolar à sua competência, caso não ocorra asolicitação por parte da Contratada;

5.4. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsa-bilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne aoobjeto do respectivo CONTRATO, às implicações próximas e remotasperante a CMM ou perante terceiros, do mesmo modo que, a ocorrência deirregularidades decorrentes da execução contratual em causa não implicaráem corresponsabilidade da CMM ou de seus prepostos, devendo ainda aCONTRATADA, sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressar-cimento imediato à CMM dos prejuízos apurados e imputados a falhas emsuas atividades;

6. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

6.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital oupela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais oufraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita auma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal deMacaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa:

6.1.1. Advertência por escrito;

6.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que excedero prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valordo saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor;

6.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação,nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza,seja contratual ou legal.

6.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contra-tada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmentedevidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda,quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3ºdo artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

6.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento dopactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de plenodireito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicialou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuaiscabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

6.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta,não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para acontratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejaro retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falharou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé,Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seusórgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo daaplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau deculpabilidade da conduta apenada,

6.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipalde Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública.

6.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ouindividualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescindaunilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis;

6.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidia-riamente.

7. DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipalde Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando nãorestarem prestadores de serviços ou fornecedores registrados ou quandocaracterizado interesse público.



PROCESSO ADMINISTRATIVONº 01286/2014- DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com a Comissão Permanente de Licitação e o parecerda Controladoria Geral da Câmara, HOMOLOGO a contratação PORDISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da LeiFederal 8.666/93, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA PARA ACÂMARA MUNICIPAL DE MACÉ, com valor total de R$ 7.856,20(Sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), em favorda empresa BJ DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TECNO-LOGIA LTDA.

Em, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVAPRESIDENTE


PROCESSO ADMINISTRATIVONº 01325/2014- DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com a Comissão Permanente de Licitação eo parecerda Controladoria Geral da Câmara, HOMOLOGOacontratação PORDISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da LeiFederal 8.666/93, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE OBJETOS DEDECORAÇÃO, com valor total de R$ 7.968,00(sete mil novecentos esessenta e oito reais), em favor da empresa Bauhaus Macaé Arte emDecoração Ltda.

Em, 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVAPRESIDENTE

Ata de R.P. nº 014/2014Processo Administrativo nº 1529/2013

Validade: 26/06/2015

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL

No dia 26 de junho de 2014, na CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,registram-se os preços da empresa PERANTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME com sede à Avenida Indaiaçu, nº 291, loja 02, Casimiro de Abreu/RJ,inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.009/0001, neste ato devidamente represen-tada por Eveline Correia Böck, portador do Documento de identidade nº12.363.090-7 e do CPF nº 109.698.497-02, para Registro de preços paraaquisição de uniformes para atender as necessidades da Câmara Municipal deMacaé, conforme estabelecido no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II,parte integrante e inseparável do Edital, independente de transcrição, pelotipo Menor Preço por item, decorrente do Pregão Presencial nº 023/2013,para Sistema de Registro de preços.

As especificações técnicas constantes no Processo CMM nº 1529/2013,assim como os termos da Proposta Comercial - Anexo I, integram esta Ata deRegistro de Preços, independente de transcrição.

O prazo de vigência do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados daassinatura desta Ata.

1.DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO:


ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO

SUBTOTAL

1 Blazer de chamois preto manga bufante com punho largo, fechado por colchetes, faixa fixa na cintura (modelo dado) com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura.

UN 90

R$136,90 R$12,321,00

2 Blazer de chamois preto, gola com detalhe com brilho, 3 bolsos com aba com brilho, 3 botões em cada manga, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura.

UN 40

R$136,90 R$5.476,00

3 Calça de chamois cós largo transpassado costa II

UN 94 R$68,20 R$6.410,80

4 Saia de chamois cós largo lascados dos lados forrada

UN 30 R$68,20 R$2.046,00

5 Blazer de chamois preto com detalhes na frente e na manga com brilho, recorte atrás, com bordado computadorizado em ponto reto com contorno na cor ouro e fundo vazado, totalizando 10.000 pontos, medindo 80mm de altura X 70mm de largura.

UN 54

R$137,00 R$7.398,00

VALOR R$ 33.651,80 (trinta e três mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos)

2. DO PRAZO DE FORNECIMENTO DOS PRODUTOS:

2.1. O prazo total para a entrega do objeto será identificado no momento dacontratação e disposto no instrumento contratual ou instrumento substituti-vo, conforme artigo 62, da Lei Federal nº 8.666/93.

2.2.O prazo de fornecimento dos produtos será de 30 (trinta) dias corridos ecomeçará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte, ao pedido a ser encaminhadopelo setor competente da Câmara a empresa contratada.

2.3.O prazo vertente poderá ser prorrogado, mantidas as demais condições dacontratação e assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico-financei-ro, desde que ocorra algum dos motivos elencados no § 1º do artigo 57 da LeiFederal nº 8.666/93, devidamente autuado em processo.

3.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES:

3.1. Da Contratada:

3.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os serviçosobjeto deste Edital;

3.1.2. Contratar, por sua conta, todos os seguros exigidos ou que venham a serexigidos por lei e que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços objetodeste Edital;

3.1.3.Fornecer o produto objeto do presente Edital rigorosamente no prazopactuado, bem como cumprir todas as demais obrigações impostas por esteInstrumento e seus Anexos e, em especial, ao disposto no Termo de Referência- Anexo II;

3.1.4. Credenciar junto a CMM funcionário(s) que atenderá (ão) às requisições esomente poderão circular pelas dependências da CMM portando crachá deidentificação da empresa com foto recente, bem como identificação fornecidapela CMM;

3.1.5. Incluir obrigatoriamente no valor do objeto todos os custos com otranslado de todos os materiais e equipamentos necessários à execução do objetodo presente Edital, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários,fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

3.1.6. Aceitar antecipadamente todos os métodos de inspeção, verificação econtrole a serem adotados pela fiscalização, obrigando-se a fornecer-lhe todos osdados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de queesta necessitar e que forem julgados necessários ao desenvolvimento de suasatividades;

3.1.7. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CMM,cumprindo todas as orientações, prestando todos os esclarecimentos solicitadose atendendo às reclamações porventura encaminhadas pela CMM, para o fieldesempenho das atividades especificadas no Contrato, Edital, Termo de Refe-rência e Proposta de Preços apresentada;

3.1.8. Manter durante a vigência da Ata de Preços e execução do contratoporventura firmado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidasneste Edital;

3.1.9. Responder pelos danos causados diretamente à CMM ou a terceiros,decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não excluindo oureduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CMM;

3.1.10. Corrigir, gratuitamente e no prazo fixado pela CÂMARA MUNICIPALDE MACAÉ, os materiais ou serviços que apresentem incorreção e imperfeição,sem prejuízo das multas contratuais;

3.1.11. Esclarecer prontamente à CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ asquestões relativas aos trabalhos desenvolvidos, quando solicitada;

3.1.12. Facilitar e permitir a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, a qualquermomento, a realização de auditoria e acompanhamento dos serviços em sua sede/filial, sem que isso incorra em isenção de responsabilidade à CONTRATADA;

3.1.13. Não utilizar o nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ emquaisquer atividades de divulgação de sua empresa, como, por exemplo, emcartões de visita, anúncios e outros impressos;

3.1.14. Não se pronunciar em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ aórgãos da imprensa ou clientes sobre quaisquer assuntos relativos à sua atividade,bem como sobre os serviços a seu cargo;

3.1.15. Comunicar a CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no prazo de 10 (dez)dias de antecedência, qualquer alteração na composição societária da empresa ouem seu quadro técnico, apresentando o respectivo documento comprobatório;

3.1.16. Guardar por si, seus empregados e prepostos o mais completo e absolutosigilo em relação a dados, informações e/ou documentos de qualquer natureza,exibidos, manuseados ou por qualquer outra forma ou modo venham a tomarconhecimento em razão da relação jurídica a ser estabelecida com a contratante,ficando, portanto, consoante legislação cível, administrativa e criminal emvigor, responsável por sua indevida, não autorizada, descuidada e incorretautilização e/ou divulgação, sem prejuízo da responsabilização pelo dano materiala que der causa;

3.1.17. Responder pela inobservância da legislação em vigor Municipal, Federale Estadual, assim como todo e qualquer instrumento normativo aplicável.

3. 2.Da Câmara Municipal de Macaé - CMM:

3. 2.1. Orientar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada;

3. 2.2. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, em suas instala-ções para execução do objeto;

3. 2.3. Indicar o local para entrega do objeto;

3.2.4. Promover por intermédio de servidor designado, o acompanhamento efiscalização da execução do objeto, rejeitando aqueles que não atenderem àqualidade exigida, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindomedidas corretivas por parte da CONTRATADA;

3.2.5. Prestar todo e qualquer suporte e apoio para o regular desempenho das

atividades a serem contratadas, devendo para tanto promover a disponibili-zação do espaço, quando necessário.

4.FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATADA:

4.1 - O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente do editalcaberão ao titular do responsável pelo Almoxarifado da Câmara, que determi-nará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos referentes assuas áreas de atuação, obedecidos os termos do art. 67 da Lei Federal nº8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, ao seu substituto.

4.2 - Ficam reservados à fiscalização o direito e a autoridade para resolvertodo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto no processoadministrativo e tudo o mais que se relacione com o objeto licitado, desde quenão acarrete ônus para a Câmaraou modificação da contratação.

4.3 - As decisões que ultrapassarem a competência do fiscal, este deverá sereportar a seu superior hierárquico na hipótese de não ser de seu alcance adecisão.

4.4 - A CONTRATADA deverá aceitar, antecipadamente, todos os métodosde inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização,obrigando-se a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclareci-mentos, soluções e comunicações necessários ao desenvolvimento de suaatividade.

4.5 - A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsa-bilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne aoobjeto da contratação, às implicações próximas e remotas perante a Câma-raou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidadesdecorrentes da execução contratual não implicará co-responsabilidade daCâmaraou de seus prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA, sem preju-ízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato a Câmara-dos prejuízos apurados e imputados a falhas em suas atividades.

5.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

5.1. Pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Edital oupela inexecução total ou parcial do mesmo, infração a preceitos legais oufraude à presente licitação, por qualquer meio, ficará a contratada sujeita auma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Câmara Municipal deMacaé, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa:

5.1.1. Advertência por escrito;

5.1.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que excedero prazo de prestação dos serviços ou fornecimento do material, sobre o valordo saldo não atendido, respeitados os limites da legislação em vigor;

5.1.3. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação,nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza,seja contratual ou legal.

5.2. As multas aplicadas serão descontadas da garantia da respectiva contra-tada, se for o caso, ou em sua inexistência, dos pagamentos eventualmentedevidos pela Câmara Municipal de Macaé à CONTRATADA ou ainda,quando for o caso, cobradas judicialmente, em consonância com os §§ 2º e 3ºdo artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.3. A aplicação de multas não elidirá, em face do descumprimento dopactuado, o direito da Câmara Municipal de Macaé de rescindir de plenodireito o contrato, independente de ação, notificação ou interpelação judicialou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuaiscabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.4. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta,não assinar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para acontratação, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejaro retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falharou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, poderá, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº10.520/02, ser impedida de licitar e contratar com o Município de Macaé,Câmara Municipal de Macaé e/ou a Administração Pública ou qualquer de seusórgãos descentralizados pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo daaplicação das demais cominações legais, tudo proporcionalmente ao grau deculpabilidade da conduta apenada,

5.5. Ocorrendo o disposto no subitem anterior, poderá a Câmara Municipalde Macaé emitir Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública.

5.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ouindividualmente, não impedindo que à Câmara Municipal de Macaé rescindaunilateralmente o contrato e aplique as demais sanções legais cabíveis;

5.7. As multas previstas no instrumento contratual serão aplicadas subsidia-riamente.

6.DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

6.1. A ata de registro de preços poderá ser revogada pela Câmara Municipalde Macaé automaticamente, por decurso de prazo de vigência, quando nãorestarem fornecedores registrados ou quando caracterizado interesse público

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - CONCORRENCIA PUBLICA FMTT Nº 002/2014

O "FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT",através do seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público, quefará realizar no dia 21 de janeiro de 2015, às 10:00 horas, na sala daComissão Permanente de Licitação, sita à Rua Euzébio de Queiroz, nº678, Centro - Macaé/RJ, CEP nº 27.910-230, o CONCORRENCIAPUBLICA FMTT Nº 002/2014, DO TIPO MENOR PREÇO (GLO-BAL), de acordo com a legislação vigente. O Edital e seus anexos estarãodisponíveis na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima citado ea retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A-4,através de pessoa credenciada e com carimbo do C.N.P.J,nos dias deexpediente do órgão. Telefone de contato (22) 2796-1626.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZINTALNO MUNICIPIO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DEOBRA E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS.

Macaé/RJ, 18 de dezembro de 2014.

DIOGO DOS SANTOS DE MORAISPresidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

PORTARIA Nº 138/2014

Concessão de Licença Maternidade a Servidora da Câmara Municipal de Macaé.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso desuas atribuiçõeslegais,

RESOLVE:Conceder Licença maternidadea Servidora abaixo relacionada, no perío-do correspondente, conforme Art. 74 da Lei Complementar 011/1998.Nome: Sabrine Magaldi de CarvalhoMatrícula: 4431Processo: 1008/2014Período: 18/11/2014 a 16/05/2015

Câmara Municipal de Macaé, 18 de dezembro de 2014.

EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVAPresidente

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉGABINETE DA PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé - RJ, no uso de suasatribuições legais e observando o disposto na Lei Orgânica Municipal, vemconvocar e informar a população e os atores interessados sobre audiênciapública que será realizada no dia 22 de dezembro de 2014, às 17:00 horas,no Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, Câmara Municipal deMacaé, tendo como pauta a discussão do PROJETO DE LEI COMPLE-MENTAR Nº 009/2014 , que institui o Código de Atividades Econômicas ede Posturas do Munícipio de Macaé e dá outras providências.

Macaé, RJ 18 de dezembro de 2014 .

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Decreto Legislativo nº 1093/2014.

A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberoue Eu promulgo o seguinte,

Decreto:

Art. 1ºFicam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé,referente ao exercício de 2013, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Macaé, 17 de dezembro de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente


REGIÃO

BR 101 conta com novo trecho de pista duplicadaDepois de três anos de obras, rodovia passa a contar com 39 quilômetros de novas pistas

Ontem (18), a Autopis-ta Fluminense liberou para o tráfego mais um

segmento de pista duplicada na BR-101, entre o km 102 e o km 105, em Campos dos Goytaca-zes. Com esse trecho, a conces-sionária chega a 39 quilômetros de pistas duplicadas entregues na BR-101 em 2014, sendo 36 na região entre Campos dos Goytacazes e Macaé e outros três quilômetros na região de Casimiro de Abreu, liberado no início deste mês.

“Estamos avançando com várias frentes de obras de dupli-cação na rodovia. Dependendo das condições climáticas, temos a expectativa de liberar mais seis quilômetros na região de Casimiro de Abreu até o final do primeiro trimestre de 2015, totalizando 45 quilômetros de pistas duplicadas, proporcio-nando mais conforto, segu-rança, conforto e fluidez aos usuários da BR-101 RJ/Norte”, explica Odílio Ferreira, Diretor Superintendente da Autopista Fluminense.

As novas pistas da BR-101 contam com duas faixas de ro-lamento em cada sentido. Mu-retas de concreto dividem as pistas e, em alguns segmentos específicos, são separadas por canteiro central. Esse segmento de pista recebeu a aprovação da Agência Nacional de Transpor-tes Terrestres (ANTT).

As obras de duplicação da BR-101 RJ/Norte seguem em mais de 70 quilômetros da rodovia. Na região de Campos, entre o km 84 e o km 101, em Ibitioca, a

concessionária trabalha na cor-reção de traçado. Essa interven-ção, importante em rodovias antigas e com traçado sinuoso, vai corrigir a geometria da rodo-via, reduzindo o raio das curvas e o seu relevo, aprimorando a segurança da pista e garantin-do melhores condições de tra-fegabilidade para os usuários. Há terraplanagem em todo esse trecho.

Além da duplicação, este tre-cho receberá, ainda no próximo

ano, três novos trevos em desní-vel (viadutos): km 92,8, km 101,3 e km 113,2.

Ainda na região entre Cam-pos e Macaé, a concessionária trabalha na construção de ou-tros trevos em desnível para 2015: km 125,5 (entroncamen-to da rodovia com a RJ-196, no acesso a Conceição de Macabu e Quissamã) e km 138 (entron-camento da rodovia com a RJ-182, no acesso a Carapebus e Conceição de Macabu) - com

previsão de entrega para o 1º semestre. Outros cinco trevos têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2015: km 92,8, km 101,3, km 113,2, km 122,2 e km 144,4 (entron-camento da rodovia com a RJ-106). Esses trechos estão com sinalização especial de tráfego e os motoristas devem redo-brar a atenção.

Outros 46 km, entre as re-giões de Macaé e Casimiro de Abreu estão em licenciamento.

KANÁ MANHÃES

Concessionária realiza obras em diversos trechos da rodovia, menos o pertencente a Macaé

MAURÍCIO PORÃO/SECOM

Oito cadeiras de roda e três pares de órteses foram entregues pela equipe do serviço de órtese e prótese

SAÚDE

Pessoas com de�ciência recebem equipamentos

Um convênio entre a se-cretaria de municipal de Saú-de e o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Associação Fluminense de Reabilitação (Niterói), está proporcionando a doação de cadeiras de roda, mu-letas, andadores, tutores, órteses e próteses a pessoas com defici-ência que moram em Macaé.

Na manhã de ontem (18), oito cadeiras de roda e três pares de órteses foram entregues pela equipe do serviço de órtese e prótese da Secretaria de Saúde, no Ginásio Poliesportivo Mau-rício Soares Bittencourt.

Segundo a fisioterapeuta Lí-lian Maciel Caldas Machado, integrante da equipe, o atendi-mento segue um critério. São 15 a 20 processos mensais devida-mente avalizados por médicos. "Há casos em que o profissional de saúde solicita mais de um material para uma pessoa com deficiência", explica, acrescen-tando que as entregas podem acontecer semanalmente ou quinzenalmente.

- Fazemos a entrega assim que os equipamentos são dis-ponibilizados pela Associação

Auxílio foi concedido através de convênio entre prefeitura e SUS

niteroiense - notifica Lílian. Ela conta que todo usuário tem di-reito a receber o material, desde que seja morador de Macaé.

Em Macaé haverá, até o final de 2015, o Centro de Reabilita-ção, que trabalhará para a repa-ração de pessoas com deficiência física, auditiva, e disponibilizará oficinas de órtese e de prótese, realizando os serviços na cidade. Neste caso, não será necessário que os usuários façam os proce-dimentos em Niterói.

A equipe multiprofissional de órtese e prótese da Secretaria de Saúde é constituída por dois fi-sioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais, uma psicóloga e uma assistente social.

Helena Rosa dos Santos, de 47 anos, moradora do bairro Miramar, recebeu muleta, ca-deira de banho, cadeira de rodas e andador, graças a esse convê-nio. "Fiquei muito feliz. Estava precisando muito de tudo isso. Minha cadeira de rodas era em-prestada. Chorei de alegria", afirma.

Já Josimar Ramos de Souza, de 32 anos, morador do bairro Malvinas, diz que vai a Niterói para fazer a moldagem de suas próteses. "Deus quer que eu vol-te a andar, pois com as próteses isso será possível", assegura, emocionado.

Noticiário 19 12 14

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