Noticiário 17 10 15

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ www.odebateon.com.br Macaé (RJ), sábado 17 de outubro de 2015 Ano XL, Nº 8840 Fundador/Diretor: Oscar Pires facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon R$ 1,00 Após reunião com os 45 candidatos que disputaram as eleições para a nova formação do Conselho Tutelar de Macaé, o Conselho Municipal de Defe- sa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDDCA) divulgou a relação final da apu- ração dos votos computados no pleito realizado no último dia 4. Após duas semanas de discussões sobre o imbróglio que envolveu indícios de frau- de nos votos registrados em três urnas, o nome dos 15 melhores colocados na disputa foram ofi- cialmente apresentados. Eles terão a responsabilidade de atuar em prol das crianças e dos adolescentes da cidade durante mandato de quatro anos (2016- 2019) e, para isso, receberão a remuneração de pouco mais de R$ 4,1 mil. PÁG. 5 KANÁ MANHÃES Casa do Caminho celebra 26 anos EDUCAÇÃO A Casa do Caminho comple- ta neste sábado, dia 17 de outu- bro, 26 anos de atendimento e assistência no município. São mais de duas décadas fazendo a diferença na vida de crianças, jovens e adultos que buscam um amanhã melhor, e oferecendo a eles, em especial adolescentes entre oito e treze anos, aulas de violino, violão, percussão e flauta doce, além do tradicional incentivo à educação ambiental. Para comemorar a data diversas atividades serão realizadas nes- te sábado e domingo. De acordo com o presidente da Casa, Pier- re Maciel, hoje as atividades te- rão início às 9h. A programação inclui entrega de kits educativos para as crianças. PÁG. 7 Com base no questionamen- to apresentado pelo vereador Marcel Silvano (PT), durante Audiência Pública realizada na última quarta-feira (14) pela Câmara, o governo municipal apontou que não há previsão para cortes nos pagamentos do auxílio-alimentação e vale-re- feição de servidores do quadro fixo da administração.O tema foi levantado por Marcel dian- te de informações repassadas pelas redes sociais. PÁG. 3 Pierre conduz projetos sociais POLÍTICA Governo nega corte de vales GAOP RECEBE TREINAMENTO POLÍCIA Preparação de agentes especiais da Guarda Municipal passa a ser referência na região C ada vez mais os guardas municipais atuam junto à segurança pública do município. O Grupo de Apoio Operacional (GAOP) atua em conjunto com as Polícias Federal, Civil e Mili- tar. Para isso, esses agentes precisam passar por um curso de formação, que é realizado anualmente em Macaé. Nesta sexta-feira (16), cerca de 38 guardas municipais terminaram o curso de formação, que foi realizado durante quatro dias, na Pesagro, no Horto. Além da parte prática do curso, os alunos também recebem noções de Legislação e apren- dem sobre a história da Guarda Municipal. A parte prática é voltada para treinamentos físicos e táti- cos em combates urbanos. Os alunos receberam ensinamentos sobre patrulhamento de alto risco, utilização de cães e primeiros socorros. PÁG. 5 WANDERLEY GIL Guardas municipais de 14 municípios, e de uma cidade do Espírito Santo, participaram do curso ESPORTE ECONOMIA WANDERLEY GIL Encontro foi realizado no Mercado de Peixes Macaé encara hoje o Paysandu pela Série B Pescadores recebem apoio técnico Alvianil viaja para Belém em busca de recuperação no Brasileirão PÁG. 9 Iniciativa visa qualificar atividade de produção pesqueira na cidade PÁG. 5 TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA Time busca apoio divino para recuperar posições na tabela da Série B ÍNDICE TEMPO COTAÇÃO DO DÓLAR EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 35º C Mínima 22º C Compra R$ 3,8728 Venda R$ 3,8735 Anuncie: (22) 2106-6060 (215) POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS Agentes apresentam programas sociais Apae promove semana de atividades Política Social em debate no Legislativo ‘João e Maria’ enfeitam o sábado da criançada Macaé é pioneira ao criar as Guardas Sênior e Mirim PÁG. 6 Programação inclui contação de história para crianças PÁG. 7 Maxwell Vaz cobra apoio a moradores de rua PÁG. 3 Teatro do Sesi/Macaé recebe espetáculo infantil CAPA WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NESTE DOMINGO GREVE DOS BANCÁRIOS CHEGA AO 11º DIA INDÚSTRIA GANHA NOVO MODELO DE APOIO CIDADE, PÁG.2 ECONOMIA, PÁG.6 POLÍTICA, PÁG.3 CIDADE Resultado de disputa por vagas para conselheiros é divulgado Duas semanas após a realização do pleito, Conselho Municipal computa votos e apresenta nome dos eleitos para assumir postos a partir de 2016. Pedido de impugnação será avaliado Pecado recebe ação em apoio ao MPF Ao alcançar apenas na cida- de um total de 1.356 assinaturas em apoio às 10 medidas de com- bate à corrupção, a Procuradoria da República em Macaé realiza neste final de semana mais uma ação de incentivo à adesão da sociedade macaense, ao movi- mento criado pelo Ministério Público Federal. Também nes- ta semana, a Procuradoria da República registrou a iniciativa voluntária da organização não governamental SOS Praia do Pecado, responsável por realizar em Macaé ações em defesa da preservação do meio ambiente, através do esporte. PÁG. 3 POLÍTICA

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O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sábado17 de outubro de 2015Ano XL, Nº 8840Fundador/Diretor: Oscar Pires

facebook/odebate

twiter/odebate

issuu/odebateon

R$ 1,00

Após reunião com os 45 candidatos que disputaram as eleições para a nova formação do Conselho Tutelar de Macaé, o Conselho Municipal de Defe-sa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDDCA) divulgou a relação final da apu-ração dos votos computados no pleito realizado no último dia 4. Após duas semanas de discussões sobre o imbróglio

que envolveu indícios de frau-de nos votos registrados em três urnas, o nome dos 15 melhores colocados na disputa foram ofi-cialmente apresentados. Eles terão a responsabilidade de atuar em prol das crianças e dos adolescentes da cidade durante mandato de quatro anos (2016-2019) e, para isso, receberão a remuneração de pouco mais de R$ 4,1 mil. PÁG. 5

KANÁ MANHÃES

Casa do Caminho celebra 26 anos

EDUCAÇÃO

A Casa do Caminho comple-ta neste sábado, dia 17 de outu-bro, 26 anos de atendimento e assistência no município. São mais de duas décadas fazendo a diferença na vida de crianças, jovens e adultos que buscam um amanhã melhor, e oferecendo a eles, em especial adolescentes entre oito e treze anos, aulas de violino, violão, percussão e flauta doce, além do tradicional incentivo à educação ambiental. Para comemorar a data diversas atividades serão realizadas nes-te sábado e domingo. De acordo com o presidente da Casa, Pier-re Maciel, hoje as atividades te-rão início às 9h. A programação inclui entrega de kits educativos para as crianças. PÁG. 7

Com base no questionamen-to apresentado pelo vereador Marcel Silvano (PT), durante Audiência Pública realizada na última quarta-feira (14) pela Câmara, o governo municipal apontou que não há previsão para cortes nos pagamentos do auxílio-alimentação e vale-re-feição de servidores do quadro fixo da administração.O tema foi levantado por Marcel dian-te de informações repassadas pelas redes sociais. PÁG. 3

Pierre conduz projetos sociais

POLÍTICA

Governo nega corte de vales

GAOP RECEBE TREINAMENTOPOLÍCIA

Preparação de agentes especiais da Guarda Municipal passa a ser referência na região

Cada vez mais os guardas municipais atuam junto à segurança pública do município. O Grupo de Apoio Operacional (GAOP) atua

em conjunto com as Polícias Federal, Civil e Mili-tar. Para isso, esses agentes precisam passar por um curso de formação, que é realizado anualmente em Macaé. Nesta sexta-feira (16), cerca de 38 guardas municipais terminaram o curso de formação, que foi realizado durante quatro dias, na Pesagro, no Horto. Além da parte prática do curso, os alunos também recebem noções de Legislação e apren-dem sobre a história da Guarda Municipal. A parte prática é voltada para treinamentos físicos e táti-cos em combates urbanos. Os alunos receberam ensinamentos sobre patrulhamento de alto risco, utilização de cães e primeiros socorros. PÁG. 5

WANDERLEY GIL

Guardas municipais de 14 municípios, e de uma cidade do Espírito Santo, participaram do curso

ESPORTE ECONOMIAWANDERLEY GIL

Encontro foi realizado no Mercado de Peixes

Macaé encara hoje o Paysandu pela Série B

Pescadores recebem apoio técnico

Alvianil viaja para Belém em busca de recuperação no Brasileirão PÁG. 9

Iniciativa visa qualificar atividade de produção pesqueira na cidade PÁG. 5

TIAGO FERREIRA/ASSESSORIA

Time busca apoio divino para recuperar posições na tabela da Série B

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 35º CMínima 22º C

Compra R$ 3,8728Venda R$ 3,8735 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA EDUCAÇÃO POLÍTICA CADERNO DOIS

Agentes apresentam programas sociais

Apae promove semana de atividades

Política Social em debate no Legislativo

‘João e Maria’ enfeitam o sábado da criançada

Macaé é pioneira ao criar as Guardas Sênior e Mirim PÁG. 6

Programação inclui contação de história para crianças PÁG. 7

Maxwell Vaz cobra apoio a moradores de rua PÁG. 3

Teatro do Sesi/Macaé recebe espetáculo infantil CAPA

WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL

HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NESTE DOMINGO

GREVE DOS BANCÁRIOS CHEGA AO 11º DIA

INDÚSTRIA GANHA NOVO MODELO DE APOIO

CIDADE, PÁG.2 ECONOMIA, PÁG.6 POLÍTICA, PÁG.3

CIDADE

Resultado de disputa por vagas para conselheiros é divulgadoDuas semanas após a realização do pleito, Conselho Municipal computa votos e apresenta nome dos eleitos para assumir postos a partir de 2016. Pedido de impugnação será avaliado

Pecado recebe ação em apoio ao MPFAo alcançar apenas na cida-de um total de 1.356 assinaturas em apoio às 10 medidas de com-bate à corrupção, a Procuradoria da República em Macaé realiza neste final de semana mais uma ação de incentivo à adesão da sociedade macaense, ao movi-mento criado pelo Ministério

Público Federal. Também nes-ta semana, a Procuradoria da República registrou a iniciativa voluntária da organização não governamental SOS Praia do Pecado, responsável por realizar em Macaé ações em defesa da preservação do meio ambiente, através do esporte. PÁG. 3

POLÍTICA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015

CidadeNOTA

1º Festival Holístico Ecoyoga de Macaé. Evento aberto à população e demais interessados será realizado no domingo (18).

WANDERLEY GIL

Com dias mais longos, a população pode aproveitar mais a luz natural e evitar desperdícios

MEIA-NOITE

Começa neste domingo o Horário de VerãoRelógios devem ser adiantados em uma hora. Medida pode resultar em economia de R$ 7 bilhõesMarianna [email protected]

Apartir da 0h deste do-mingo (18), começa ofi-cialmente o Horário de

Verão 2015/2016 no Brasil. Com isso, a população deve adiantar em uma hora os seus relógios. Segundo o Governo Federal, a mudança vai vigorar até a meia-noite do dia 21 de fevereiro.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, a medida de-ve gerar uma economia de R$ 7 bilhões para o país. Segundo ele, essa estimativa leva em consideração a quantidade de megawatts que deixarão de ser consumidos nesse período de quatro meses, que deve chegar a 2.610 MW. Com isso, novos investimentos serão evitados.

O horário de verão irá aten-der aos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do

Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal.

Dados do ministério mos-tram que, na última década, a medida tem possibilitado uma redução média de 4,5% na de-manda por energia durante o horário de maior consumo (en-tre 18 e 21 horas). Além disso, também há uma economia ab-soluta de 0,5%, o que equivale, aproximadamente, ao consumo mensal de uma cidade com mais 2,8 milhões de habitantes.

De acordo com o Decreto Nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário brasileiro de verão tem início no terceiro domingo de outubro de ca-da ano e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando o término coincide com o Car-naval, quando então é poster-gado para o domingo seguinte.

O objetivo do horário de ve-rão é aproveitar os dias mais longos, com mais tempo de

iluminação solar, para dimi-nuir o consumo de energia elétrica no horário de pico. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões por causa da posição da Terra em relação ao sol.

Consequentemente, há au-mento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade operacional para a realização de manutenções, além de re-dução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço.

Independente do horário de verão, a população pode ado-tar pequenos hábitos no dia a dia para reduzir o consumo. Entre as dicas estão: evitar deixar os aparelhos no modo de espera. O modo “descan-so” consome de 15% a 30% da energia; ao abrir a geladeira, retirar todos os ingredientes que for usar de uma só vez; o ar-condicionado, que é um dos grandes responsáveis pe-

la conta de energia elevada, consome em média 162Kwh mensalmente, quando utili-zado durante 30 dias por mês, 8 horas por dia. Diante disso, deve-se buscar alternativas mais econômicas, como os

ventiladores. O chuveiro elé-trico, por exemplo, consome em média 70 Kwh por mês se utilizado por 40 minutos/dia, durante 30 dias no mês. Fechar a torneira enquanto se ensaboa ajuda a economizar energia e

também água, um dos recursos naturais mais importantes na Terra. Tome banhos rápidos e, se possível, com a chave de tem-peratura na posição “verão”. Assim, seu consumo pode ser reduzido em até 30%.

DIÁLOGO

FAMMA diz que quer agendar uma nova reunião com o prefeito e os secretários

Desde que a primeira, e úni-ca, reunião entre a prefeitura e as associações de moradores foi realizada, a próxima, que deveria acontecer no final de setembro, já foi adiada duas vezes. Diante disso, a Federa-ção das Associações de Mora-dores do Município de Macaé (FAMMA) espera uma res-posta do prefeito, Dr. Aluízio, para que ela seja remarcada o quanto antes.

“Os presidentes e vices das associações de moradores querem, com urgência, que esse encontro seja feito ainda no mês de outubro. Quere-mos resolver, de uma vez por todas tudo o que foi falado na única reunião que tivemos até o momento, que já aconteceu há mais de um mês. Uma das nossas exigências é de que esse próximo encontro aconteça na sede da FAMMA e com os se-cretários escolhidos pelos re-presentantes dos bairros. Para nós esse será considerado, ofi-cialmente, o primeiro diálogo com o poder público”, expli-ca o presidente da FAMMA, Celso Henrique da Silva, que também está à frente da Asso-ciação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA).

Celso ressalta, ainda, a im-portância de um apoio maior do poder público. “Os presi-dentes não concordam com a falta de apoio da prefeitura. Hoje em dia apenas os admi-nistradores de bairros rece-bem esse suporte. Por que não

Federação espera que encontro com o poder público aconteça ainda neste mês

resolvemos essa situação logo para ficar bom para todo mun-do?”, ressalta.

O presidente da FAMMA também aproveita para divul-gar a próxima eleição de bair-ro, que será realizada no dia 25 de outubro, nos loteamentos Santo Amaro e Itaparica. A votação acontecerá, das 9h às 14h, na Rua 4, nº 185 - Itapa-rica.

Estão concorrendo duas chapas: a Um, representada por Rose, e a Dois, represen-tada por Cristiano. Para votar é preciso ser maior de 16 anos e apresentar no dia a carteira de identidade e o comprovante de residência.

As próximas eleições, ainda com datas a serem marcadas, serão nas seguintes localida-des: Virgem Santa, Engenho da Praia, São José do Barre-to, Mirante da Lagoa, entre outras. Vale ressaltar que as eleições de associações só se-rão feitas até o final deste ano, retornando apenas em 2017.

As associações que ainda não fizeram as suas devem procurar a FAMMA o quanto antes na sua sede, situada na Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aroeira. O atendimento aos presidentes e vices também é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na sede da pre-feitura, no 4º andar.

DIVULGAÇÃO

Presidentes de bairros esperam conseguir maior diálogo com o governo municipal

O abastecimento de água é um problema que afeta Ma-caé há décadas. Em algumas comunidades, que ainda não contam com rede da Nova Ce-dae, o serviço é prestado pela prefeitura através de caixas d'águas comunitárias e cami-nhões-pipas. O problema é que muitos cidadãos ainda sofrem com a falta dela na cidade.

Diante disso, a FAMMA vem atuando para acabar com a discriminação no que se refere à divisão dos carros-pipas dentro das comunida-des. “Nós não vamos aceitar que algumas pessoas sejam privilegiadas, e outras não. Na quinta-feira (15), eu con-segui dois caminhões para abastecer o Rio Novo. Logo depois, junto a um secretá-

rio municipal, a gente che-gou a um acordo no sentido de que, a partir de agora, não irá faltar água nessas áreas carentes. As divisões deve-rão ser feitas igualmente, de acordo com a demanda de ca-da localidade. É importante ressaltar que essa medida não tem como objetivo be-neficiar candidatos, mas sim a população que sofre com esse problema há anos em Macaé”, frisa Celso.

O presidente da FAMMA também faz outro pedido à prefeitura. “Nós queremos que a água seja colocada nas caixas comunitárias, e não nas casas diretamente. Infelizmente isso é necessário porque evi-ta que aconteçam privilégios para alguns”, frisa.

Abastecimento de água nas comunidades

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015 3

PolíticaOPORTUNIDE

Macaé constrói novo modelo de apoio e fomento à indústriaSecretarias se empenham em elaborar propostas atrativas para novas operações empresariais

Márcio [email protected]

AA máxima 'crise só se vence com trabalho' passa a ganhar uma no-

va concretização em Macaé à medida que a relação institu-cional criada entre a indústria do petróleo e a administração pública amplia novos horizon-tes e oportunidades de negócios que podem resultar em um dos principais ganhos econômicos e sociais para o município: a re-cuperação de oportunidades de trabalho.

Ao trabalhar com metas de curto e médio prazo, o gover-no constrói um novo modelo de apoio e fomento à indústria, oferecendo o que há de diferen-cial na Capital Nacional do Pe-tróleo diante dos demais muni-cípios do país: a infraestrutura, conhecimento e mão de obra qualificada.

Mesmo com o abalo gerado pelo impacto da crise do pe-tróleo, cujo maior efeito é o de-sinvestimento anunciado pela Petrobras no setor de óleo e gás, o governo aposta na continuida-de do processo de produção de petróleo na Bacia de Campos, e na expertise adquirida pelo próprio município, ao longo de 40 anos de operações o�shore, como principais atrativos que possam consolidar o que é co-nhecido como diversificação econômica.

"Macaé é um campo aberto de oportunidades criadas por um potencial reconhecido pelas grandes empresas de petróleo aqui instaladas. Juntos, a indús-

WANDERLEY GIL

Dr. Aluízio Júnior e Vandré Guimarães marcam novo diálogo com a indústria, baseado em atrativos para novos investimentos

tria e o município cresceram e agora, cada vez mais próximos, vão alcançar um novo patamar econômico e social", apontou o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB).

Para consolidar esse novo olhar, as secretarias municipais de Fazenda e de Desenvolvi-mento Econômico, Tecnológico e Turismo já trabalham de for-ma conjunta para potencializar o termo que ganha evidência à

medida que o desempenho da economia nacional ainda segue instável: incentivos.

"Macaé concentra grandes atrativos como nenhuma ou-tra cidade do país. Isso devido à consolidação de uma infra-estrutura e de vários setores voltados à cadeia produtiva do petróleo. Incentivar a diversi-ficação é uma aposta para que possamos superar este atual cenário", explicou Vandré Gui-

marães, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

Inicialmente, a construção deste novo modelo segue, como primeiro passo, a apresentação das propostas já levantadas pela prefeitura junto às grandes em-presas do petróleo instaladas no município.

A partir desse primeiro con-tato, as empresas irão promo-ver um levantamento interno, apontando setores que podem

APOIO

Política Social em debate no LegislativoO aumento da população em situação de rua na cidade voltou a ser tema de trabalhos legisla-tivos registrados, nesta semana, em plenário da Câmara de Ve-readores.

Através da votação do reque-rimento 558/2015, o vereador Maxwell Vaz (SD) voltou a co-brar do Executivo a realização de políticas sociais, com obje-tivo de promover o resgate da cidadania e da dignidade de pessoas que ocupam espaços públicos na cidade.

Para o vereador, devido ao número crescente de pessoas nessas condições, as ações não devem ser realizadas apenas pela secretaria municipal de Desenvolvimento Social.

"Hoje estão nas ruas pessoas que perderam as esperanças da vida, seja por problemas fa-miliares, ou pelo vício. O poder público precisa promover o resgate da dignidade desses ci-dadãos, através de um trabalho sério que envolva vários setores da administração", defendeu o parlamentar.

Vale-VanSegue em fase de elaboração no governo o projeto de lei que vai instituir o Vale-Van, benefício que será concedido a alunos da rede municipal de ensino. A proposta, que segue análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deve reduzir pela metade o custo de R$ 47 milhões com o transporte escolar.

ResultadosImune às críticas políticas, o secretário municipal de Educação, Guto Garcia, prevê resultados importantes na avaliação da qualidade do ensino municipal. Com ações implementadas neste ano, o secretário espera ampliar o desempenho da educação de Macaé em 2016.

OposiçãoLideranças políticas da cidade trilham o mesmo caminho rumo às eleições municipais em 2016: a oposição. Seguindo firme juntos, esses figurões da política local terão que tomar decisão crucial em junho do próximo ano, afinal, apenas um pode ser o 'cabeça de chapa'.

CURTAS

WANDERLEY GIL

DIVULGAÇÃO

Procurador recebeu adesão de membros da SOS Praia do Pecado

MOBILIZAÇÃO

Pecado recebe ação em apoio ao MPF

Ao alcançar apenas na ci-dade um total de 1.356 assina-turas em apoio às 10 medidas de combate à corrupção, a Procu-radoria da República em Macaé realiza neste final de semana mais uma ação de incentivo à adesão da sociedade macaense, ao movimento criado pelo Mi-nistério Público Federal (MPF), como desdobramento da Ope-ração Lava-Jato.

Em apenas uma semana, 489 assinaturas foram contabiliza-das pela Procuradoria através da iniciativa de voluntários que apoiam a proposta de elabora-ção de um projeto de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso, com objetivo de tornar mais duros e céleres os processos de condenação por crimes como formação de qua-drilha, lavagem de dinheiro e

Procuradoria da República recolherá assinaturas em apoio à proposta nacional

desvio de verbas públicas.Também nesta semana, a

Procuradoria da República re-gistrou a iniciativa voluntária da organização não social SOS Praia do Pecado, responsável por realizar em Macaé ações em defesa da preservação do meio ambiente, através do esporte.

"Vamos realizar coleta de as-sinaturas neste final de semana na Praia do Pecado, aproveitan-do a programação da Ong, for-talecendo o apoio voluntário à iniciativa do Ministério Público Federal", informou o Procura-dor da República em Macaé, Flávio de Carvalho Reis.

O objetivo do Ministério Pú-blico Federal é recolher 20 mil assinaturas em Macaé, Casimi-ro de Abreu, Carapebus, Rio das Ostras e Conceição de Macabu, área de atuação da Procuradoria Geral instalada na cidade.

A mobilização acontece até 9 de dezembro, quando é celebra-do o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

AJUSTES

Governo nega novo corte de benefícios a servidore

Com base no questionamen-to apresentado pelo vereador Marcel Silvano (PT), durante Audiência Pública realizada na última quarta-feira (14) pela Câmara, o governo municipal apontou que não há previsão para cortes nos pagamentos do auxílio-alimentação e vale-re-feição de servidores do quadro fixo da administração.

O tema foi levantado por Marcel diante de informações repassadas pelas redes sociais, que geraram preocupação ao funcionalismo público local.

"Existe algum decreto para ser publicado pelo governo que retire dos servidores os auxílios de alimentação e refeição? Essa é a informação que circula en-tre os profissionais e nós preci-samos saber se, de fato, haverá alguma nova alteração desses benefícios que, para nós, repre-senta uma grande conquista da categoria", perguntou Marcel.

Em resposta, o Controlador Geral do Município, Luiz Car-los da Silva Cunha, explicou que medidas administrativas adotadas pelo governo, nas úl-timas semanas, são voltadas a garantir o equilíbrio do custo da folha de pagamento, em relação aos índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com ele, os benefí-cios concedidos aos servidores

Já o futuro das incorporações será definido por decisão judicial

através desses dois auxílios, não são caracterizados como custeio de pessoal.

"O auxílio alimentação e re-feição não impacta na folha de pagamento. O benefício gera um custo mensal de R$ 6,5 mi-lhões, mas não está estimado dentro das despesas com pes-soal", explicou o Controlador.

IMPASSE DASINCORPORAÇÕES

Durante a Audiência, o de-bate sobre a suspensão das incorporações, através do de-creto 175/2015 publicado pelo governo no final do mês passa-do, voltou a ser levantado por parlamentares.

"O que significa em redução de custos o decreto de suspen-

são das incorporações? Há al-guma proposta do governo, de enviar para esta Casa, a mudan-ça na legislação que rege esse processo?", questionou Marcel.

Em resposta, o Controlador do Município apontou que a suspensão das incorporações gera uma redução de R$ 3,5 milhões com o custeio da folha.

Luiz Carlos explicou ainda que o governo aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para propor a alteração da legis-lação municipal.

"Desde 1998 esta prática foi banida da legislação federal e estadual. Existem várias deci-sões judiciais que apontam a inconstitucionalidade do ato", esclareceu o Controlador.

WANDERLEY GIL

Segundo governo, auxílios não são integrados à folha de pessoal

WANDERLEY GIL

Maxwell Vaz (SD)

O vereador Luciano Diniz (PT) visitou nesta semana a superintendência do Aeroporto de Macaé

NOTA

ser estimulados através de in-centivos do município.

"O petróleo é a nossa principal vocação e, através da sua força, vamos buscar maneiras de am-pliar o potencial de Macaé em atrair investimentos, gerando ne-gócios. Esperamos que essa nova proposta já traga resultados para a cidade em 2016, um ano que ain-da será de incertezas para os mu-nicípios da região e para a própria indústria", disse o prefeito.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015

Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Mais do que nunca, a cadeia produtiva do petróleo se apresenta como o ponto de equilíbrio para a economia e a saúde financeira da administração municipal, uma con-tribuição que será capaz de promover transformações no sistema tributário da Capital Nacional do Petróleo.

A queda do muro de Berlim é considerada por mui-tos historiadores como resultado das articulações do Papa Joäo Paulo II. A aproximação de Cuba e os Esta-dos Unidos é uma ação direta do Papa Francisco que convenceu o presidente Obama a acabar com mais de meio século de embargo.

Ponto de equilíbrio

O Papa escreve a história

Ao longo dos últimos anos, a dependência orçamentária do município pelos volumes sempre excedentes de recur-sos gerados pelos repasses das parcelas dos royalties e cotas da Participação Especial do petróleo, reduziu à medida que a contribuição da indústria assumiu o papel de destaque dentro do sistema de arreca-dação dos cofres públicos.

Em pouco menos de 10 anos, Macaé viu cair de 50% para 25% o tamanho da participa-ção das receitas do petróleo na composição do orçamento que extrapolou em 2014 o pa-tamar de R$ 2,5 bilhões, repre-sentando uma época em que a pujança norteava, não apenas o desempenho da economia local, mas garantia seguridade à administração pública para manter elevados custeios com a folha de pagamento, supe-rando também as metas cons-titucionais de investimentos em Saúde e Educação.

Essa transformação foi obtida através da evolução do sistema tributário muni-cipal, que soube estimular o potencial de receitas pró-prias, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS), visan-do garantir ao município

mais fôlego orçamentário.O resultado desse empenho

garante em 2015, o ano da cri-se, um melhor equilíbrio nas contas públicas, diante do ce-nário de redução nos repasses das receitas oriundas do pro-cesso produtivo do petróleo, na Bacia de Campos.

Porém, por mais que o ISS acumule receitas acima da expectativa planejada pelo governo para este ano, o volu-me de recursos que não foram arrecadados com o petróleo, dentro da estimativa da pre-feitura para 2015, ainda é supe-rior, o que vai provocar em Ma-caé, pela primeira vez dentro da sua história com a dinâmica o�shore, um cenário de déficit que deve se propagar também pelos próximos dois anos.

A receita para melhorar este quadro está, mais uma vez, no estímulo à indústria, um mo-vimento que nasce à medida que a própria administração municipal busca meios para driblar a retração de investi-mentos no segmento de óleo gás, apresentando um olhar de diversificação econômica, colocando Macaé em destaque como polo de atração de novos negócios, não apenas voltados ao petróleo.

Esta viagem para Cuba e, em seguida, aos Estados Unidos criou um marco. Se João Paulo II obteve a permissão para se comemorar o Natal, que os católicos pudessem ser funcionários públicos e que a igreja tivesse autonomia, a única organização de Cuba, Francisco consegue trazer a paz à região. Consonante com sua declaração: “Farei o possível para construir pontes, ou desbloquear, para que a comunicação dê lugar à amizade”.

E ainda no aeroporto, Francis-co pediu a Raúl Castro, que man-tenha o esforço diplomático, “o mundo precisa de reconciliação em meio a esta Terceira Guerra Mundial em etapas que estamos vivendo”. Em seguida, Francisco percorreu em carro aberto o ca-minho até a embaixada da Santa Sé em Havana, sendo recebido por mais de cem mil cubanos, algo ini-maginável há pouco tempo.

O Papa ainda declarou que pediria à Virgem da Caridade do Cobre: “que abençoe a população cubana para que ela transite pelo caminho de justiça, paz, liberdade e reconciliação”, uma alusão aos dissidentes, certamente.

Já nos Estados Unidos, o Papa lembrou sua condição de filho de imigrantes italianos na Argentina para pedir aos bispos dos Estados Unidos que acolham os imigran-tes latinos. E, mais uma vez, utili-zou um carro médio para se deslo-car, desta vez um Fiat 500 L, uma minivan. Repetiu o gesto feito no Brasil. Aliás, o Idea usado aqui irá para o museu da Fiat.

O Papa canonizou o primeiro santo norte-americano, o padre franciscano Junípero Serra, na Basílica do Santuário Nacional da Imaculada Conceição, em Wa-

shington. Em 1769, Serra deixou a Espanha, onde nascera, para evangelizar a população da costa da Califórnia. Por acaso eu visitei em Los Angeles uma igreja dedi-cada a ele e seus companheiros. Assim como o nosso Anchieta, há muitos críticos ao santo... Mas ele foi fundamental para proteger as mulheres indígenas dos soldados espanhóis e evitou a execução de homens acusados de terem mata-do missionários.

Entre as missões fundadas por Serra estão as de Los Angeles, São Francisco e San Diego. Na Califór-nia, ele é estudado nas escolas. E há até uma estátua dele no Capi-tólio, em Washington.

O Papa ainda foi no Congresso, pela primeira vez na história, re-cebido com aplausos calorosos e gritos entusiasmados pelos con-gressistas, falou em inglês por 50 minutos pedindo o fim da pena de morte, condenou o fundamenta-lismo religioso e voltou a defen-der os imigrantes: "Toda vida é sagrada, toda pessoa humana é dotada de dignidade inalienável, e a sociedade só pode se beneficiar da reabilitação daqueles condena-dos por crimes”.

Finalmente, em Nova York, Francisco falou na ONU, cri-ticando a destruição do meio-ambiente, a cultura do descarte e defendeu a reforma do Conselho de Segurança. O afã egoísta e de-senfreado por poder e bem-estar material priva os seres humanos do conhecimento e de recursos.

Mario Eugenio Saturno - Tec-nologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Novos lixões surgem em áreas nobres. Prefeitura diz que vai apurar as denúncias de descarte irregular para tomar as providências.

NOTA

IndústriaAo longo dos últimos dias, o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PMDB) e o secretário municipal de Desenvolvimento Econô-mico, Tecnológico e Turismo, Vandré Guimarães, visitaram grandes empresas offshore instaladas na cidade. As reuni-ões contaram também com a participa-ção do secretário municipal de Fazenda, Ramirez Cândido. O objetivo do governo é discutir formas de incentivar novas ativi-dades das companhias em Macaé.

ComitêCom a aprovação do pedido de urgência, a Câmara de Vereadores deve incluir na pauta de votação, na próxima semana, o projeto de lei 011/2014 do Executivo, que prevê a regu-lamentação do Comitê de Investimentos do Macaeprev. Com substitutivo, a proposta já deve ter o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça que ajudou na elabora-ção do novo texto, defendendo a paridade na formação do grupo que dá suporte ao Con-selho Previdenciário do Instituto.

CorrupçãoNeste final de semana, a Procuradoria da República em Macaé vai realizar uma nova ação de coleta de assinaturas em apoio às 10 medidas de combate à corrupção. A mo-bilização acontecerá na Praia do Pecado, local que sediará campeonatos regionais de surfe. O objetivo é envolver e conscientizar a galera jovem sobre as discussões relativas ao combate a crimes de malversação do erário federal. A meta é recolher 5 mil assinaturas em Macaé até dezembro.

PortoA Comissão Permanente de Meio Ambiente do Legislativo cobra do governo do Estado resposta sobre o abaixo-assinado que regis-trou a participação de mais de 10 mil maca-enses, que deram respaldo à cobrança de apoio da administração estadual à liberação do licenciamento prévio do Terminal Portuário de Macaé (Tepor). Presidente da Comissão, o vereador Maxwell Vaz (SD) não descartou a realização de um novo ato para chamar a atenção do governo sobre o projeto.

DívidaUma das principais orientações do Tribu-nal de Contas do Estado (TCE) aos mu-nicípios que enfrentam efeitos da crise do petróleo é buscar o resgate da dívida ativa. Em Macaé, cerca de 10% dos R$ 300 milhões acumulados em dívidas de contribuintes foram recuperados em 2014, através do Programa de Refinan-ciamento. Em virtude do atual cenário or-çamentário, o governo não descarta am-pliar prazos para negociação de débitos.

PagamentoEm nota, a prefeitura comunicou ontem que depositará em juízo recursos destinados ao pagamento de funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) contratados ain-da na gestão da Organização Social Espaço Produzir. O município informou que entrará com ação judicial, na próxima semana, para garantir a liberação direta dos recursos para quitar a dívida com os profissionais, cuja maioria passou a atuar no regime de munici-palização da gestão das unidades.

Redução De acordo com as contas da Controladoria Geral do Município, o quadro de servidores do município caiu de 16.271 para 15.205, uma redução de 7%. Para a secretaria mu-nicipal de Fazenda, a medida representa um alívio de R$ 5 milhões ano para o go-verno, no custeio da folha de pagamento. Trocando em miúdos, a prefeitura cortou 1.066 cargos comissionados, gratificações e contratos, desde a reforma administrativa, até o início de outubro.

EleiçõesA ampliação do prazo para a definição das composições partidárias, em vista às elei-ções de 2016, não esfriou as articulações políticas que ocorrem nos bastidores da cidade. Até junho do próximo ano, lideran-ças locais deverão definir qual legenda inte-grarão, uma decisão que está diretamente ligada à futura composição do plenário da Câmara de Vereadores que, ao que tudo indica, será formado por 21 cadeiras. Mas. até lá, muita coisa pode mudar.

Conselho Ainda se arrasta o imbróglio sobre a elei-ção do Conselho Tutelar. Mesmo duas semanas após as eleições, o resultado final dos 15 novos conselheiros ainda de-pende de análises referentes a três urnas cuja apuração indica indícios de fraude. A 15º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém decisão de re-gistrar pedido de impugnação do pleito, o que ainda vai ser analisado. Enquanto isso, a posse dos eleitos segue indefinida.

Sem conservação, parte da mureta de proteção da antiga ponte sobre o Rio Macaé, no trecho de acesso ao centro, desmoronou. A situação reflete a necessidade de manutenção preventiva de toda a estrutura da Ponte Ivan Mundin, por onde circulam milhares de veículos que cruzam os dois extremos da cidade, sendo uma das mais importantes rotas de deslocamento entre as duas principais bases de operações da Petrobras na cidade, o Terminal Cabiúnas e o Parque dos Tubos.

Page 5: Noticiário 17 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015 5

Economia NOTA

Macaé sediará "Clínica de Tecnologia e Inovação". Promovido pelo Sebrae, evento acontece entre os próximos dias 19 e 22.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

EDITAL 040/2015ELEIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

TUTELAR 2016-2019

Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança edo Adolescente (CMDDCA), sediado na Travessa Ari de Schueler Pimen-tel, nº 25, Centro, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 esubstituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 3558/2011, através da ComissãoEspecial Eleitoral para Eleição dos Conselheiros Tutelares presidida peloSr. Antonio Carlos Agum, no uso de suas atribuições legais, em consonân-cia com o Edital 008/2015 e seus anexos e alterações, vem divulgar oresultado das eleições para a função de Conselheiro Tutelar:

Classificação Número Nome Votos1º 17 Liomar Queiroz dos Santos 7772º 1 Tatiana de Oliveira Pires 6653º 47 Sandra de Nazaré Maia da Silva 5584º 6 Gleciane de Jesus Santiago 5285º 11 Vanderleia Alves Sardinha Faturine 3996º 51 Ingrid Pereira da Silva Aprigio Fernandes 3797º 13 Andresa Ribeiro Osório da Conceição 3558º 60 Rejiane Silva de Oliveira Valadão 3499º 69 Alessandra Dantas dos Santos Pessanha 33910º 22 Fernando José da Silva Oliveira 29211º 20 Stenio Cardim Barcelos 28312º 15 Nathalia Monteiro Andraus 25713º 59 Sabrina Vitória de Sá Azeredo Oliveira 24914º 24 Victor Guedes Braga 23815º 30 Franciele Vale Aguiar 230

SUPLENTES16º 33 Alexandro Lima de Oliveira 22017º 41 Renata Funke Leme 21018º 19 Cintia Carla da Silva Rasma 20619º 26 Edla Bichara Benjamin 19820º 65 Tainá Gouvea Alves 18521º 52 Adilson de Souza Porto 17522º 46 Zuita Carvalho da Silva Gomes 17523º 10 Raquel Gouveia Pinheiro dos Santos 17524º 14 Leandro Junio Lima da Silva 16525º 40 Vanessa de Souza Nunes 14126º 32 Dominick Werneck de Praguer 12827º 25 Heracliton Lemos de Almeida 12528º 45 Fabiano Moura Fontoura 11729º 71 Marcos Ferreira Lopes 10830º 37 Pedro Roberto Souza Costa 101

Antonio Carlos AgumPresidente da Comissão Especial para Seleção Pública

dos Conselheiros Tutelares CMDDCA/Macaé

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Contrato de Locação nº 067/2014Processo Administrativo nº 200108/2015Contratante: Fundação de Esporte de Macaé - FESPORTEContratado: Flamengo Futebol Clube, CNPJ nº 29.696.127/0001-79Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensaisEmpenho nº. 000194/2015Programa de Trabalho: 27.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Prazo: 12 meses (01/10/2015 a 30/09/2016)Objeto: 1º Termo Aditivo de locação de parte do imóvel situado na RuaGetúlio Vargas, n° 426, Miramar, Macaé - RJ

Macaé, 02 de outubro de 2015.

Ricardo Muylaert Salgado NetoPresidente

Fundação de Esporte de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ

CNPJ: 07.498.182/0001-11

Greve dos bancários chega a 11 diasSERVIÇO

atingindo todas as agên-cias bancárias instaladas no município - com exceção das que ficam localizadas dentro da sede operacional da Petro-bras, em Imbetiba -, a greve dos bancários completa 11 dias ho-je, acarretando muitas filas na

Segundo sindicato, ainda não existe previsão de negociação

corrida pelos caixas eletrônicos. Contudo, de acordo com o

Sindicato dos Bancários de Ma-caé e Região (Seeb MR) ainda não existe sequer uma previsão de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“A Fenaban segue no silêncio, e a greve tomando vulto. A con-traproposta de reajuste original, que acabou deflagrando o início da greve no último dia 06, foi simplesmente uma das piores

PESCA

Desenvolvimento econômico organiza nova quali�caçãoCurso de rádio-operador para pescadores pode ganhar aulas práticasGuilherme Magalhã[email protected]

Embora Macaé seja uma cidade com um tráfego marítimo intenso, não só

por conta das atividades o�sho-re, mas também da pesca, atu-almente, segundo o presidente da Colônia de Pescadores Z3, Marcelo Pereira, estima-se que quase 400 embarcações de pes-cadores do município estejam em atividade. É importante res-saltar que, na maioria dos casos, ainda falta qualificação técnica para os pescadores. Baseados nesta lógica, um grupo forma-do por representantes da subse-cretaria de Pesca e profissionais rádio-operadores discutem a implementação de um curso es-pecífico na área para a categoria.

Apoiada pela secretaria de Desenvolvimento Econômi-co, Tecnológico e Turismo, a ideia tem como fundamento principal montar turmas para a realização de aulas práticas e teóricas sobre como manusear

os equipamentos de rádio-fre-quência no mar. De acordo com um dos idealizadores do proje-to, Carlos Alberto de Melo, Ca-pitão aposentado do Exército e rádio telegrafista há mais de 34 anos, a demanda é real.

“O rádio é a salvaguarda do homem no mar, por isso é tão importante saber manusear os sistemas de transmissão da maneira correta. Nesses anos de experiência, já ouvi casos de homens que tinham um ótimo equipamento, e não consegui-ram usá-lo em uma situação de sinistro no mar. Também já vi casos inversos, em que o proto-colo de emergência foi usado, mas com um rádio pouca potência. E esse é nosso objetivo: instruir os homens do mar e fazer com que eles entendam a importância e a seriedade na utilização desse instrumento, capaz de resolver desde as situações mais simples e até mesmo evitando grandes tragédias”, disse.

O profissional também res-saltou as consequências do mau

WANDERLEY GIL

Encontro para discutir capacitação aconteceu no Mercado Municipal de Peixes

uso dos equipamentos em uma área de ondas de rádio múlti-plas, como acontece em Macaé.

“Toda essa questão da perícia na hora de operar um rádio se amplifica, quando levamos em consideração que o pescador macaense trabalha numa zona especial, cercada por forte ati-vidade de embarcações maiores do setor o�shore, e sob intenso tráfego aéreo por conta da pro-ximidade do aeroporto munici-pal. As pessoas podem pensar que é difícil se comunicar com um helicóptero ou um avião a muitos pés de altura, mas, na realidade, isso é muito simples e pode interferir, criticamente, na comunicação das aeronaves, causando consequências drásti-cas”, acrescentou o especialista.

Entendendo a preocupação de Carlos Alberto, um dos cinco rádio-telegrafistas da Estação de Rádio Costeira de Macaé, Goberto Gomes, exemplificou algumas situações que já viveu no exercício da profissão em contato com pescadores em alto-mar.

“Pescador fala muita besteira no rádio. Alguns não entendem

que isso não é brincadeira e fa-zem piada. Por outro lado, nem sequer sabem a diferença entre o pedido de mayday e sécurité”, contou Goberto.

Na primeira reunião para dis-cutir o projeto, também estive-ram presentes a subsecretária de Pesca, Rizete Ribeiro, assim como a gerente de qualidade do Mercado Municipal de Pei-

xes, Mariana Previtali, que sa-lientaram a organização de um agendamento para o projeto de capacitação.

"Acredito que isso é impor-tante, e esperamos muito con-tar com a adesão dos pescado-res, já que a iniciativa tem um cárater voluntário", observou Rizete.

Já Mariana Petrivali colocou

o espaço de capacitações do Mercado Municipal de Peixes inteiramente à disposição para o projeto de capacitação.

"Acredito que não existe lugar mais conveniente para realizar-mos algo assim. Os pescadores e os próprios vendedores vêm para este local com frequência e também estamos ao lado do cais", pontuou.

dos últimos anos para a cam-panha salarial da categoria”, resumiu Nayana Passos, repre-sentante do Seeb MR.

Ainda segundo a sindicalista, até agora 32 agências já aderi-ram à greve na região que en-globa Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã. Em esca-la nacional, as estimativas dão conta que a greve dos bancários já foi responsável pela paralisa-ção de 24 mil trabalhadores e a suspensão das atividades em 856 locais de trabalho.

HISTÓRICO DOS ÚLTIMOS ANOS

Em 2013, a categoria só vol-tou ao trabalho após 23 dias.

Na ocasião, a paralisação foi encerrada após trabalhadores e empresas concordarem em um reajuste médio de 8%. Já em 2014, a greve durou ape-nas sete dias e os trabalhado-res conseguiram reajuste de 8,5%, sendo 2,2% de ganho real acima da inflação. Este ano, a categoria pede reajuste salarial de 16%, vale-refeição, vale-alimentação no valor de um salário mínimo (R$ 788) e manutenção do emprego. Em contrapartida, a Fede-ração Nacional dos Bancos (Fenaban) propõe reajuste de 5,5% - projeção de inflação calculada pela entidade para os próximos 12 meses

Page 6: Noticiário 17 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015

Polícia NOTA

Segurança confirma transferência de policiais militares. Mais de 60 agentes serão remanejados para batalhões do interior.

DIVULGAÇÃO

Os guardas municipais Rodrigues e Túlio apresentam projetos da Guarda Sênior e Mirim em Linhares, no Espírito Santo

ELEIÇÃO

CMDDCA divulga nome dos eleitos para o Conselho Tutelar

na manhã de sexta-feira (16), o Conselho Municipal de Defe-sa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) reu-nido em plenário com os candi-datos ao cargo de conselheiros tutelares e representantes do Ministério Público chegaram à conclusão sobre as eleições e apuração das duas urnas que apresentavam divergências em seus dados.

Por Nota Oficial, a Comissão Especial Eleitoral informou que após a análise de todas as atas de eleição e listas anexas constan-tes nas salas eleitorais verificou a existência de cinco duplicida-des de votos, sendo que tal irre-gularidade representa 0,055% dos votos válidos.

A partir de tal princípio jurí-dico, a Comissão Especial Elei-toral entendeu pela homologa-ção da eleição de Conselheiro

Reunião Extraordinária decidiu sobre as urnas que tiveram divergência em seus dados

Tutelar no Município de Macaé, já que o percentual de irregula-ridades acima referido não teve o condão de alterar o resultado final.

Ainda por meio de Nota, a Comissão ressaltou que não compactua com a prática de tais atos, sendo incompatível com a função almejada, ape-sar de tal fato possuir uma importância moral que deve ser reprimida e tais eleitores e candidatos responsabiliza-dos. Já no cunho jurídico, a análise foi feita sob a ótica de que a nulidade somente existe se houver prejuízo.

O Presidente do CMDDCA, Marcelo Santos, frisou que du-rante a reunião extraordinária foi unânime a decisão de man-ter os votos que apresentaram duplicidades.

Por fim, a Comissão Especial Eleitoral, solicita aos cidadãos macaenses que, possuindo pro-vas de compra e venda de votos e transporte de eleitores, que apresentem suas denúncias junto ao CMDDCA e/ou ao Mi-nistério Público.

CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL ● 1º Liomar Queiroz dos Santos 777 ● 2º Tatiana de Oliveira Pires 665 ● 3º Sandra de Nazaré Maia da Silva 558 ● 4º Gleciane de Jesus Santiago 528 ● 5º Vanderleia Alves Sardinha Faturine 399 ● 6º Ingrid Pereira da Silva Aprigio Fernandes 379 ● 7º Andresa Ribeiro Osório da Conceição 355 ● 8º Rejiane Silva de Oliveira Valadão 349 ● 9º Alessandra Dantas dos Santos Pessanha 339 ● 10º Fernando José da Silva Oliveira 292 ● 11º Stenio Cardim Barcelos 283 ● 12º Nathalia Monteiro Andraus 257 ● 13º Sabrina Vitória de Sá Azeredo Oliveira 249 ● 14º Victor Guedes Braga 238 ● 15º Franciele Vale Aguiar 230

Confira o Resultado Final:

Agentes apresentam programas sociais durante Congresso

GUARDA MUNICIPAL

Nos dias 15 (quinta-feira) e 16 (sexta-feira) aconteceu o Pri-meiro Congresso Estadual das Guardas Municipais, na cidade de Linhares, no Espírito Santo. Dois guardas municipais de Macaé foram convidados para apresentar o Programa social da Guarda Sênior e Mirim do município.

A Guarda Municipal de Ma-caé mostra mais uma vez a pre-ocupação com a qualificação de seus agentes e se fez presente em mais um evento de suma importância. Desta vez, o coor-denador geral dos Programas Sociais, Antônio Carlos Ribeiro Rodrigues, e o guarda e também coordenador, Túlio Gomes da Costa Filho, foram os represen-tantes de Macaé, no Congresso.

“Foram dois dias de ricos ensinamentos, e com certeza ficará na nossa memória, pois ouvimos o secretário Estadual de Segurança Pública do Espí-rito Santo e o Prefeito da cida-de de Vila Velha, também do mesmo Estado, afirmando que as guardas são o futuro da se-gurança pública, pois estamos mais próximos da população e fazemos um papel comunitário ao cidadão. O Prefeito, Rodney Miranda, destacou que seguiu o texto constitucional em seu Artigo 144, da Lei 10.826 do Es-tatuto do Desarmamento, ao armar os guardas da cidade. Ele afirmou ter acertado na escolha e defendeu o armamento das Guardas, sentindo-se orgulho-

Macaé é reconhecida como pioneira do projeto da Guarda Sênior e Mirim em âmbito nacional

so, pois a medida baixou os ín-dices de violência no município. Já o secretário de Segurança Es-tadual, André de Albuquerque Garcia, disse que é necessário o ciclo completo das polícias, incluindo as Guardas no papel preventivo”, ressaltou o coorde-nador Pereira.

Durante o evento, Rodrigues e Túlio disseminaram o Projeto da Guarda Sênior e Mirim para as Guardas do Espírito Santo. Através da apresentação dos agentes, o projeto da Guarda Mirim de Linhares que estava extinto voltará a ser reativado.

“Somos reconhecidos nacio-nalmente por sermos os pio-neiros do projeto”, finalizou Pereira.

GUARDA MIRIMO Programa Guarda Mirim

é realizado pela Guarda Muni-cipal, e tem como objetivo for-mar jovens para o mercado de trabalho. Antes de começarem a atuar, os guardas mirins pas-sam por curso de três meses de duração, em horário alternativo ao da escola, com as atividades de cunho social, educativo e es-portivo, abrangendo aspectos de patriotismo, civismo, cida-dania, meio ambiente e trânsito, além de campanhas educativas feitas pela corporação.

O Programa é voltado para jo-vens de 14 a 17 anos incomple-tos. Os integrantes atuam em vários setores da administra-ção municipal e recebem uma remuneração de meio salário mínimo por mês durante o pe-ríodo de participação.

Para fazer parte da Guarda Mirim, os jovens devem estar matriculados na rede pública e serem devidamente aprovados nas unidades de ensino. Quem

quiser fazer inscrição para par-ticipar deve procurar a sede da Guarda Municipal, que fica localizada na Avenida Gastão Henrique Schuller, s/n, Bota-fogo, das 8h às 17h, portando os seguintes documentos: RG, CPF, declaração escolar e com-provante de residência. Após a inscrição, eles passam pela ava-liação da Assistência Social.

GUARDA SÊNIORO programa conta com 100

idosos e foi implantado com apoio do Núcleo de Proteção ao Idoso, cumprindo, no âm-bito municipal, a política do Estatuto do Idoso. Os guardas cumprem escala de seis horas diárias e recebem um salário mínimo, atuando como orien-tadores da população em locais

como praças e no Calçadão da Avenida Rui Barbosa, assim como nas escolas municipais.

O pré-requisito básico do pro-grama é ter boa saúde e vontade de manter uma qualidade de vi-da ativa. Antes de ir para as ruas, os aprovados no Programa pas-saram por curso de treinamen-to, com aulas de Relacionamen-to Interpessoal, Direito, Ordem Unida e Atividade Física.

O principal objetivo do proje-to é fazer com que o idoso volte a se sentir útil, elevando a sua autoestima. Além do trabalho, aulas, palestras, bingo, festival de piadas, festival dançante, festa junina, festival de poesias, olimpíadas, atendimento médi-co e bucal e viagens fazem parte do dia a dia dos agentes da Guar-da Sênior.

WANDERLEY GIL

Guardas municipais de 14 municípios, e de uma cidade do Espírito Santo, participaram do curso

CAPACITAÇÃO

Treinamento do GAOP é referência no EstadoRepresentantes das Guardas de diferentes municípios irão transmitir o conhecimento adquirido durante o curso de formaçãoLudmila [email protected]

Cada vez mais os guardas municipais atuam junto à segurança pública do

município. O Grupo de Apoio Operacional (GAOP) atua em conjunto com as Polícias Fede-ral, Civil e Militar. Para isso, es-ses agentes precisam passar por um curso de formação, que é re-alizado anualmente em Macaé.

Nesta sexta-feira (16), cerca de 38 guardas municipais ter-minaram o curso de formação, que foi realizado durante quatro dias, na Pesagro, no Horto. Além da parte prática do curso, os alu-nos também recebem noções de Legislação e aprendem sobre a história da Guarda Municipal.

A parte prática é voltada para treinamentos físicos e táticos em combates urbanos. Os alu-nos receberam ensinamentos sobre patrulhamento de alto risco, utilização de cães em pa-trulhamento urbano, primeiros socorros em ocorrências coti-dianas, resgate e transporte de

feridos, defesa pessoal e prote-ção de autoridades.

O objetivo é formar os melho-res combatentes, além de levar os alunos ao nível mais próximo de situações cotidianas de rua, nas quais é testada sua capa-cidade de suportar o estresse físico e mental.

Neste ano, as inscrições para o curso tiveram um grande nú-mero de interessados. De acor-do com o coordenador do GAOP e instrutor do curso, o guarda municipal João Henrique dos Santos Pereira, o treinamento da equipe já se tornou referên-cia em todo o Estado. Devido a isso, a demonstração de grande interesse dos municípios vizi-nhos no aperfeiçoamento do treinamento tático e físico dos seus agentes.

“Na oportunidade, recebe-mos 60 inscrições. Estamos com 38 guardas até o momento, número este que pode mudar, já que todo o processo é elimina-tório e os próprios agentes po-dem pedir para sair a qualquer momento do curso. O trabalho

do GAOP tem seu diferencial, já que realizamos um curso de qualidade, na qual desenvolve-mos técnicas rígidas e discipli-nares, para que o aluno saia da-qui preparado para as situações extremas do dia a dia”, explicou Pereira.

O secretário de Ordem Pú-blica, André Luiz Monteiro, ressaltou o destaque que o cur-so tem no cenário estadual e a importância da realização do policiamento ostensivo já rea-lizado pela Guarda.

“Vários municípios nos pro-curaram, visando o curso de qualificação. Tal procura nos mostra o quanto nos tornamos destaques no cenário estadual. São 14 municípios com seus re-presentantes e uma cidade do Estado do Espírito Santo. Ten-do em vista a aplicação da Lei 13.022, que estabelece novas rotinas e atribuições aos Guar-das Municipais, qualificando a Guarda para um policiamento ostensivo, o treinamento do GAOP já está dentro dessa pers-pectiva”, frisou Luiz.

O guarda municipal, Jander Leal, da cidade de Marataízes, no Espírito Santo, afirmou que o objetivo dele e dos quatro agentes do seu município que estão participando do curso, é aprender e levar o modelo pa-ra a Guarda Municipal de sua cidade.

“Ao final deste curso, vamos apresentar este modelo do Grupo de Apoio Operacional ao nosso secretário, a fim de conseguirmos implementar a mesma ideia, dentro da realida-de do nosso município”, disse o Guarda Municipal.

LEI 13.022A lei dá poderes de tirar o

agente público municipal de

dentro dos prédios dos muni-cípios para irem às ruas.

Em seu Artigo 3ª diz: São princípios mínimos de atua-ção das guardas municipais: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades pú-blicas; preservação da vida, re-dução do sofrimento e diminui-ção das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunida-de; e uso progressivo da força.

Já o Artigo 5º estabelece que: são competências específicas das guardas municipais: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir

infrações penais ou adminis-trativas e atos infracionais que atentem contra os bens, servi-ços e instalações municipais.

Também está determinado que as guardas devem atuar - preventiva e permanentemen-te -, no território do município, para a proteção sistêmica da po-pulação que utiliza os bens, ser-viços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pú-blica, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos funda-mentais das pessoas, entre ou-tras normas.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015 7

Geral NOTA

Novo indicativo aumenta previsão de demanda por petróleo. Em relatório oficial, OPEP revisou crescimento de produção do insumo para 2016.

EVENTO

Apae promove atividades e lança projeto �nanciado pelo FMDDCAA programação contou com contação de história, passeios ao Shopping Plaza, piquenique e outras ações

Juliane Reis [email protected]

Nesta semana a Associa-ção de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de

Macaé realizou uma série de atividades com assistidos da instituição, entre elas o lança-mento do Projeto “Senta que lá vem história - Ver, Ouvir e Ler" realizado por meio de uma par-ceria com Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDDCA). A iniciativa tem como objetivo o incentivo a diversos tipos de leitura.

E visando oferecer cada vez mais atenção e carinho aos as-sistidos, desde o inicio do mês foram realizadas outras ações. As atividades começaram no dia 5/10 com a culinária, sob o tema "Alimentação saudável". A ideia foi dar mais significado ao que vinha sendo trabalhado na instituição.

Já no dia 8/10 foi realizado um passeio à Casa do Livro afim de fazer uma contação de história e entrar no clima do evento prin-cipal. No dia 9/10 foi feita uma atividade recreativa na AABB.

O lançamento do projeto

"Senta que lá vem história - Ver, Ouvir e Ler" aconteceu na quarta-feira (14) e terá duração de três meses.

Na quinta-feira os assistidos tiveram a oportunidade de vi-sitar o Shopping Plaza Macaé. “A ideia foi sairmos da rotina e apresentar-lhes outros espaços de convivência", lembra os pro-fissionais.

E para encerrar as ações, on-tem foi feito um piquenique na praia da Imbetiba.

O Presidente do FMDDCA, Rafael Amorim destaca a im-portância da Associação para o município. “A Apae realiza um trabalho muito importante com as crianças e adolescentes de nossa cidade e o FMDDCA cumpre seu papel em financiar o projeto "Senta que lá vem história - Ver, Ouvir e Ler", apresentado pela instituição e que foi selecionado pelo públi-co promovido pelo CMDDCA”, disse.

O “Senta que lá vem história - Ver, Ouvir e Ler" foi elabora-do com o intuito de incentivar os mais variados tipos de leitura partindo do princípio que o pú-blico assistido pela instituição tem pouco contato com esse

KANÁ MANHÃES

Na quarta-feira foi feito o lançamento do Projeto “Senta que lá vem história - Ver, Ouvir e Ler",

universo. “Pensando neles, a ideia foi incorporar a questão da linguagem no dia a dia, por isso as diferentes ferramentas. Por exemplo, temos entre nossas crianças, muitas que não alfa-betizadas, por isso exploramos o contato de história, a orali-dade e associação de um vídeo com um fato cotidiano e por aí vai. Nossa ideia também é en-volver os pais para que em casa eles continuem recebendo esses estímulos”, disse uma das pro-fessoras envolvidas no projeto.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) é con-siderada uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que ofere-ce atendimento especializado e gratuito a pessoas com Defi-ciência Intelectual e Múltipla e suas famílias em diversas áreas em todo Brasil.

Na cidade, atualmente, a unidade conta com a parce-ria da Federação Nacional e Estadual das APAE’s, com a Prefeitura Municipal de Ma-caé (Secretaria de Educação, Transporte e Saúde), com a Empresa AMPLA/SOLLO, CEDAE, entidades afins e outras, como a AABB-Macaé, Tênis Clube de Macaé, que

acreditam na inclusão e/ou acessibilidade do indivíduo na sociedade, visando exercer sua cidadania com autonomia.

Os interessados em fazer par-te dessa parceria, contribuindo com a história de sucesso da instituição e dos seus assisti-

dos, é só procurar a unidade, que agora funciona na Rua Francisco Portela (em frente à Cultura Inglesa).

ANIVERSÁRIO

Casa do Caminho celebra 26 anos de atividades

A Casa do Caminho comple-ta neste sábado, dia 17 de outu-bro, 26 anos de atendimento e assistência no município. São mais de duas décadas fazendo a diferença na vida de crianças, jovens e adultos que buscam um amanhã melhor, e oferecendo a eles, em especial adolescentes entre oito e treze anos, aulas de violino, violão, percussão e flauta doce, além do tradicional incentivo à educação ambiental.

Para comemorar a data di-versas atividades serão reali-zadas neste sábado e domingo. De acordo com o presidente da Casa, Pierre Maciel, hoje as atividades terão inicio às 9h. A programação inclui entrega de kits educativos para as crianças (os kits foram doados pelos fun-cionários do Banco Santander, agência Cavaleiros), apresenta-ção do grupo musical "Girassóis do Caminho", palestra come-morativa para as mães assis-

São mais de duas décadas de assistência, prestação de serviços e contribuindo com um mundo melhor

tidas, distribuição de lanches, além da inauguração do novo espaço da horta e espaço para a recreação das crianças.

Já no domingo, as atividades serão voltadas aos voluntários. A programação vai acontecer à tarde com ambientação, apre-sentação do Coral da Fundação Macaé de Cultura, regente Ma-estro Wilson dos Santos, pales-tra com a presidente Regina Célia sobre o tema "Cuidar de quem Cuida", inauguração de sala de auxílio fraterno.

Ao falar dos 26 anos de insti-tuição, Pierre destaca que a Casa do Caminho ainda está em fase de implantação. Os propósitos são elevados e só tempo fará que eles sejam todos consolidados.

“Temos várias metas futuras, dentre elas o funcionamento integral do "Hospital sem Pa-redes" com atividades diárias de atendimento aos pacientes com distúrbios psicossociais; a implantação de Academia Social; produção de mudas e aperfeiçoamento da qualidade das atividades de apoio social que desenvolvemos. Tudo isso só será possível com a nossa maior força que são os voluntá-rios e o grande apoio da socie-

dade macaense, que sempre nos deu credibilidade”, disse.

Na oportunidade, Pierre agradece o apoio do governo municipal em todos esses anos. “Atualmente, através de ações mútuas funciona em nossa área um ambulatório odontológico, a Creche Amcorin (fundada pela Casa do Caminho), o Pré- Esco-lar Laura Bacelar, a Escola Re-nato Martins e o Anexo Muni-cipal Renato Martins”, destaca.

O fundador da Ong disse ain-da que, recentemente, foi re-cebido pelo Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, em seu gabinete, e contamos com seu apoio para a criação do Parque Recreativo Ecológico da Ajuda. Essa inicia-tiva vem ao encontro de nossos esforços na área ambiental. Ele também agradece ao Jornal O DEBATE, através do jornalista Oscar Pires, que sempre apoiou todas as atividades da institui-ção.

No entanto, lembra que não recebem subvenção orçamentá-ria municipal, em face dos alu-guéis de dois imóveis escolares. No entanto, orgulham-se de se manterem com os próprios es-forços e a colaboração dos vo-luntários.

KANÁ MANHÃES

O fundador da Ong, Pierre Maciel, fala de metas e desafios futuros em prol da assistência aos munícipes

BELEZA

Cetep promove ações neste sábado no Lagomar

O Centro de Educação Tec-nológica e Profissional (CETEP) de Macaé, por meio do curso de beleza oferecido na instituição desde o inicio deste mês, está re-alizando ações em vários pontos da cidade. Em quinze dias já fo-ram feitos mais de 300 atendi-mentos e a meta é chegar a dois mil até final de dezembro. Neste sábado, a ação vai acontecer no Logomar - próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Entre os serviços a serem ofe-recidos estão corte de cabelo, sobrancelha, manicure e ma-quiagem. O atendimento será das 8h às 15h.

Além das ações de embeleza-

A previsão é de que até dezembro dois mil atendimentos sejam realizados em vários pontos da cidade

mento haverá um trabalho de orientação sobre tratamento e prevenção contra a Sífilis - promovida pela secretaria de Saúde.

De acordo com o coordena-dor Geral do Cetep, Jovenito Tavares, a inicitiva tem como objetivo mostrar aos alunos a realidade do mundo da beleza e levar aos menos favorecidos esses atendimentos. “Ao lon-go desses três meses (outubro, novembro e dezembro) vamos percorrer diversos bairros e instituições como Casa do Ido-so, Centro Pop, Lar dos Idosos, Pousada da Cidadania, entre outras ONGs. É uma forma de levarmos não só um dia de beleza, mas também carinho e afeto às pessoas abrigadas nessas instituições”, disse.

Jovenito destaca que esse tipo de ação já era realizada pelo Cetep, mas dessa vez está

sendo feita com maior ampli-tude. Ele ressalta que, além do atendimento externo, a insti-tuição continua com o aten-dimento interno na sede do Cetep (Rua Alfredo Backer). O atendimento é gratuito e aberto a qualquer interessado.

A instituição oferece desde cursos de qualificação profis-sional, com foco nas deman-das de mercado da cidade e re-gião, até cursos em que o parti-cipante pode fazer sua própria renda e, aos poucos, abrir seu negócio. Entre as opções es-tão: corte e costura, maquia-gem, crochê e tricô, pintor industrial, cuidador de idoso, cuidador infantil, pintura em tecido, almoxarife, auxiliar administrativo, departamento pessoal e recursos humanos, logística e administração de materiais, almoxarifado, entre muitos outros.

KANÁ MANHÃES

Diversas atividades gratuitas serão oferecidas à população, entre elas designer de sobrancelha

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015

PORTARIA nº 142/2015

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta no processo 171711/2015, protocolado nesta Fundação,

RESOLVE conceder Licença Sem Remuneração, por período de 24 (qua-tro) meses, a (o) Servidor(a) Priscilla Costa de Araujo Pereira, Rec.Unidade Saúde Plantonista, matricula 1441, de acordo com Art. 83 da LeiComplementar 011/1998 alterada pela L.C. 031/03, a contar de 01 deNovembro de 2015.

Diretor Presidente, em 14 de Outubro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA n º 143/2015

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE, Cessar os efeitos da portaria 117/2013, a contar de 21 deSetembro de 2015.

Diretor Presidente da FMHM, em 14 de Outubro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

PORTARIA nº 144/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM gere o Hospital Público Municipal denominado HPM e o HospitalPúblico Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o funcionamen-to do Hospital Público Municipal denominado HPM e o Hospital PúblicoMunicipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva para a sociedade locale para as cidades circunvizinhas;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pelas unidadeshospitalares aos nossos munícipes, bem como aos cidadãos das regiõescircunvizinhas, não pairam dúvidas quanto à necessidade de profissionais desaúde, visando à continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacientesno HPM/HPMS, vez que não há como conceber um serviço de saúde prestadodentro dos padrões de excelência perseguidos sem que existam as condiçõesmínimas para o desenvolvimento hospitalar e, portanto, havendo necessida-des temporárias de pessoal, essas devem ser satisfeitas para que não sejaparalisada uma atividade governamental, em respeito ao princípio da conti-nuidade do serviço público, segundo o qual as funções essenciais ou necessá-rias à coletividade são ininterruptas.

CONSIDERANDO que nessas situações, não importa se a atividade a serdesempenhada é permanente ou temporária, basta que a demanda a sersuprida se caracterize pela transitoriedade, pelo excepcional interesse públi-co e que não possa ser suprida pelos recursos humanos já pertencentes àAdministração Pública.

CONSIDERANDO que tanto a necessidade quanto a atividade a serexercida é eventual e temporária, pois se destinam ao atendimento de umademanda gerada por uma situação anormal e acima da capacidade de respostado poder público nesse momento, configurando um incremento sazonal dademanda pelo respectivo serviço público, cuja exposição dos motivos sãoargumentos evidenciais para à contratação temporária, inclusive servindo defundamentação fática e jurídica para tal incremento.

CONSIDERANDO que se efetivada a contratação imediata cessará osriscos de danos irreparáveis passiveis de comprometer a saúde e o bem estardas pessoas que dependem de tratamento no HPM/HPMS.

CONSIDERANDO a excepcionalidade, essencialidade, a continuidade dosserviços, visando o atendimento da situação emergencial, que poderá ocasi-onar prejuízo e/ou comprometer a segurança, a saúde e o bem estar daspessoas que necessitam de atendimento médico/hospitalar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2951/2007 é a que nomunicípio regulamenta no ente público a contração temporária e o artigo37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 autoriza a AdministraçãoPública Municipal a efetuar contratos de trabalho temporário, para atenderexcepcional interesse público.

CONSIDERANDO a existência de lei no âmbito municipal que estabeleceos casos de contratação temporária de excepcional interesse público, nãoperdendo de vista que a autorização à contratação temporária não deveimplicar em vulneração do princípio da obrigatoriedade do concurso público,devendo pautar-se nos princípios da razoabilidade e moralidade, prevendocasos que realmente justifiquem a contratação direta.

CONSIDERANDO o firme propósito da administração pública de que acontratação deve se dar por prazo determinado, conforme limites definidosna lei autorizativa da contratação temporária.

RESOLVE, Contratar temporariamente até 31/12/2015, os cidadãos acontar da data abaixo:

*Omitida Publicação em 27/08/2015.

Diretor Presidente, em 26 de Agosto de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDIRETOR PRESIDENTE FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

NOME

ALEXANDRE LEITE E SANTOS PEIXOTO ANA CAROLINA GAUDARD E SILVA DE PAULA BRUNO CARDOZO LIMA JESSICA OLIVEIRA BARCELOS JOAO GUILHERME CARVALHAL DE SOUZA LARISSA MACHADO RIBEIRO OSÓRIO RICARDO DUTRA DE SOUZA

CARGO DATA MÉDICO PLANTONISTA 01/08/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/08/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/08/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/08/2015 MEDICO PLANTONISTA 01/08/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/08/2015 ASSIST. ADM. E LOGÍSTICA 20/08/2015

PORTARIA nº 146/2015

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta no processo 171739/2015, protocolado nesta Fundação,

RESOLVE conceder Licença Sem Remuneração, por período de 12 (doze)meses, a (o) Servidor(a) Carlos Pereira da Silva Filho, Médico PlantonistaIntensivista Adulto, matricula 1773, de acordo com Art. 83 da Lei Com-plementar 011/1998 alterada pela L.C. 031/03, a contar de 19 de Outubrode 2015.

Diretor Presidente, em 16 de Outubro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDiretor Presidente

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Contrato de Locação nº 067/2014Processo Administrativo nº 200108/2015Contratante: Fundação de Esporte de Macaé - FESPORTEContratado: Flamengo Futebol Clube, CNPJ nº 29.696.127/0001-79Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensaisEmpenho nº. 000194/2015Programa de Trabalho: 27.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Prazo: 12 meses (01/10/2015 a 30/09/2016)Objeto: 1º Termo Aditivo de locação de parte do imóvel situado na RuaGetúlio Vargas, n° 426, Miramar, Macaé - RJ

Macaé, 02 de outubro de 2015.

Ricardo Muylaert Salgado NetoPresidente

Fundação de Esporte de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ

CNPJ: 07.498.182/0001-11

PORTARIA nº 145/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM gere o Hospital Público Municipal denominado HPM e o HospitalPúblico Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o funcionamen-to do Hospital Público Municipal denominado HPM e o Hospital PúblicoMunicipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva para a sociedadelocal e para as cidades circunvizinhas;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pelas unidadeshospitalares aos nossos munícipes, bem como aos cidadãos das regiõescircunvizinhas, não pairam dúvidas quanto à necessidade de profissionais desaúde, visando à continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacien-tes no HPM/HPMS, vez que não há como conceber um serviço de saúdeprestado dentro dos padrões de excelência perseguidos sem que existam ascondições mínimas para o desenvolvimento hospitalar e, portanto, haven-do necessidades temporárias de pessoal, essas devem ser satisfeitas para quenão seja paralisada uma atividade governamental, em respeito ao princípioda continuidade do serviço público, segundo o qual as funções essenciais ounecessárias à coletividade são ininterruptas.

CONSIDERANDO que nessas situações, não importa se a atividade a serdesempenhada é permanente ou temporária, basta que a demanda a sersuprida se caracterize pela transitoriedade, pelo excepcional interessepúblico e que não possa ser suprida pelos recursos humanos já pertencentesà Administração Pública.

CONSIDERANDO que tanto a necessidade quanto a atividade a serexercida é eventual e temporária, pois se destinam ao atendimento de umademanda gerada por uma situação anormal e acima da capacidade deresposta do poder público nesse momento, configurando um incrementosazonal da demanda pelo respectivo serviço público, cuja exposição dosmotivos são argumentos evidenciais para à contratação temporária, inclu-sive servindo de fundamentação fática e jurídica para tal incremento.

CONSIDERANDO que se efetivada a contratação imediata cessará osriscos de danos irreparáveis passiveis de comprometer a saúde e o bem estardas pessoas que dependem de tratamento no HPM/HPMS.

CONSIDERANDO a excepcionalidade, essencialidade, a continuidadedos serviços, visando o atendimento da situação emergencial, que poderáocasionar prejuízo e/ou comprometer a segurança, a saúde e o bem estar daspessoas que necessitam de atendimento médico/hospitalar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2951/2007 é a que nomunicípio regulamenta no ente público a contração temporária e o artigo37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 autoriza a AdministraçãoPública Municipal a efetuar contratos de trabalho temporário, para atenderexcepcional interesse público.

CONSIDERANDO a existência de lei no âmbito municipal que estabele-ce os casos de contratação temporária de excepcional interesse público,não perdendo de vista que a autorização à contratação temporária não deveimplicar em vulneração do princípio da obrigatoriedade do concurso públi-co, devendo pautar-se nos princípios da razoabilidade e moralidade, pre-vendo casos que realmente justifiquem a contratação direta.

CONSIDERANDO o firme propósito da administração pública de que acontratação deve se dar por prazo determinado, conforme limites defini-dos na lei autorizativa da contratação temporária.

RESOLVE, Contratar temporariamente até 31/12/2015, os cidadãos acontar da data abaixo:

*Omitida Publicação em 29/09/2015.

Diretor Presidente, em 28 Setembro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDIRETOR PRESIDENTE FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

NOME CARGO DATA ALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 01/09/2015 GILSON FERREIRA GUIMARÃES ASSIST. ADM. E LOGISTICA 01/09/2015 JOSE MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 RACHEL LOUREIRO DE MARINS MEDICO PLANTONISTA 01/09/2015

CARGO DATA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 01/09/2015 ASSIST. ADM. E LOGISTICA 01/09/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MEDICO PLANTONISTA 01/09/2015

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE SETEMBRO DE 2015, REA-LIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSDE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDA-DES APRESENTADAS NAS ATAS 73/2015PI(01/09/2015), 74/2015PI(03/09/2015), 75/2015PI(08/09/2015), 76/2015PI(09/09/2015),77/2015PI(10/09/2015), 78/2015PI(11/09/2015), 79/2015PI(14/09/2015), 80/2015PI(15/09/2015), 81/2015PI(14/09/2015), 82/2015(16/09/2015), 83/2015PI(17/09/2015), 84/2015PI(18/09/2015), 85/2015PI(21/09/2015), 86/2015PI(23/09/2015), 87/2015PI(24/09/2015),88/2015PI(30/09/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

004544/15 004599/15 003321/15A 004643/15 004668/15 004669/15 004837/15 004906/15 005034/15

PROCESSOS INDEFERIDOS

002140/15A 002190/15A 004380/15 004406/15 004407/15 004410/15 004416/15 004426/15 004429/15 004445/15 004452/15 004475/15 004479/15 004480/15 002710/15A 002711/15A 002712/15A 004494/15 004515/15 004529/15 004535/15 004537/15 004547/15 004549/15 004552/15 004571/15 004590/15 004597/15 004605/15 004608/15 004617/15 004621/15 00430/15A 002582/15A 002773/15A 003273/15ª 004627/15 004639/15 004647/15 004648/15 004650/15 004652/15 004658/15 004662/15 004667/15 002562/15A 003161/15A 004670/15 004671/15 004672/15 004673/15 004675/15 004690/15 004697/15 004706/15 003078/15A 004721/15 004728/15 004740/15 004751/15 003268/15A 004424/15 004761/15 004770/15 004775/15 004779/15 003269/15A 003441/15A 003684/15A 003700/15A 004799/15 004804/15 004811/15 004815/15 004819/15 004849/15 004852/15 004878/15 004901/15 004905/15 004911/15 004919/15 004925/15 004926/15 004937/15 004938/15 004943/15 004968/15 005025/15 005050/15 004836/15 004860/15

PORTARIA nº 147/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITA-LAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM gere o Hospital Público Municipal denominado HPM e o HospitalPúblico Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o funciona-mento do Hospital Público Municipal denominado HPM e o HospitalPúblico Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva para asociedade local e para as cidades circunvizinhas;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pelas unida-des hospitalares aos nossos munícipes, bem como aos cidadãos das regiõescircunvizinhas, não pairam dúvidas quanto à necessidade de profissionais desaúde, visando à continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacien-tes no HPM/HPMS, vez que não há como conceber um serviço de saúdeprestado dentro dos padrões de excelência perseguidos sem que existam ascondições mínimas para o desenvolvimento hospitalar e, portanto, haven-do necessidades temporárias de pessoal, essas devem ser satisfeitas para quenão seja paralisada uma atividade governamental, em respeito ao princípioda continuidade do serviço público, segundo o qual as funções essenciais ounecessárias à coletividade são ininterruptas.

CONSIDERANDO que nessas situações, não importa se a atividade a serdesempenhada é permanente ou temporária, basta que a demanda a sersuprida se caracterize pela transitoriedade, pelo excepcional interessepúblico e que não possa ser suprida pelos recursos humanos já pertencentesà Administração Pública.

CONSIDERANDO que tanto a necessidade quanto a atividade a serexercida é eventual e temporária, pois se destinam ao atendimento de umademanda gerada por uma situação anormal e acima da capacidade deresposta do poder público nesse momento, configurando um incrementosazonal da demanda pelo respectivo serviço público, cuja exposição dosmotivos são argumentos evidenciais para à contratação temporária, inclu-sive servindo de fundamentação fática e jurídica para tal incremento.

CONSIDERANDO que se efetivada a contratação imediata cessará osriscos de danos irreparáveis passiveis de comprometer a saúde e o bem estardas pessoas que dependem de tratamento no HPM/HPMS.

CONSIDERANDO a excepcionalidade, essencialidade, a continuidadedos serviços, visando o atendimento da situação emergencial, que poderáocasionar prejuízo e/ou comprometer a segurança, a saúde e o bem estar daspessoas que necessitam de atendimento médico/hospitalar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2951/2007 é a queno município regulamenta no ente público a contração temporária e oartigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 autoriza a Administra-ção Pública Municipal a efetuar contratos de trabalho temporário, paraatender excepcional interesse público.

CONSIDERANDO a existência de lei no âmbito municipal que estabe-lece os casos de contratação temporária de excepcional interesse público,não perdendo de vista que a autorização à contratação temporária não deveimplicar em vulneração do princípio da obrigatoriedade do concurso públi-co, devendo pautar-se nos princípios da razoabilidade e moralidade, pre-vendo casos que realmente justifiquem a contratação direta.

CONSIDERANDO o firme propósito da administração pública de que acontratação deve se dar por prazo determinado, conforme limites defini-dos na lei autorizativa da contratação temporária.

RESOLVE, Renovar pelo período de 01/10/2015 à 31/12/2015 asportarias 123/2015, 124/2015, 144/2015 e 145/2015, exceto os cidadãosabaixo:

Ademilso Luiz RangelAdriana Miranda de OliveiraAlessandra de Assis MonteiroAlexandre Luiz CardosoAlexandre dos Santos GomesAlexandro de Macedo MunizAmanda de Assis AdolphoAna C. De Souza TarouquelaAna Maria AssuncaoAna Meire AssuncaoAndressa Ullman da SilvaBassel El MasriBruno Passos Leite dos SantosCarla Carvalho da CostaCarla Rosa de Souza FigueiredoCarlos Antonio dos SantosCarminda de Fatima VieiraClaudia Aparecida Pinto PaivaClaudia da Silva Assis CardosoClaudia M. De Souza BarcelosClaudia Marcia da Silva SouzaCleuza S. Gavinho GuimaraesClovis Dias de OliveiraDaniele MesquitaDeibson Cabral MartinsDiogo Marinho GrativolEdmo Figueira da SilvaEliane A. Franco RezendeEliane Carvalho de SouzaElisangela R. De C. PosesElisangela Silva MartinsEveraldo Sabino dos SantosFernanda Gomes da SilvaFlavianni B. De Sousa AbreuFranci A. N. De OliveiraFrancisca C. De OliveiraFrancisco Boher KaboukGabriel Paula da SilvaGabriela B. De Oliveira RochaGilson Ferreira GuimaraesGislana Lucia Santos da SilvaHandly E. Caetano XavierIgor de Matos Henrique AssisIona Drumond de SouzaIris Paganotti FrancoIvana Carla do NascimentoIzaias Lima CoutinhoJesu Melo de AlmeidaJobis Dias de OliveiraJoel da SilvaJoelma Assis de FreitasJose Carlos da Silva PinheiroKarina Maia de Lacerda FrancaLaziany L. De Paulo PoubelLeandro M. De Andrade CostaLidiane Florencio BrandaoLuana Schumacker MarquesLuciclea da Silva NunesLucyana Luna SilvaMagna V. Dos Santos PereiraMarcos Aurelio DiasMarcos dos Santos PereiraMarcos Valerio da AnunciacaoMaria Darlin Souza BarretoMaria Jussara AlvesMikitaro Freiman MoreiraMilena Silva MeloMirlucia Soares AzeredoNeide Aguiar da Silveira MeloNeiva Azevedo de OliveiraNilton Barcelos de BritoNilton de Oliveira SilvaNilva Gomes Valenca BerabaNilza A. De Oliveira PachecoPaulo Cesa GrativolPaulo Cesar GuimaraesPaulo Henrique GonçalvesPedro Paulo Freire de SouzaPriscila Ferreira AlexandrePriscila Silva Melo LemosRachel Alves de Souza SantosRaquel de Jesus ViannaRayane Barreto PovoaRicardo Dutra de SouzaRoberta Klem MachadoRosevane Ribeiro CorreaRossana L. Garrido MachadoRousedarle Oliveira NascimentoSara Drumond Pires MassonSoraya Tanus NascifVagner Luiz de Almeida VitorValeria da CostaVanessa da Silva MesquitaVania Lucia Rezende MachadoVania Pontes AlvesVera Gilda Moreira AlvesVera Lucia Silva PaulaVictor Eddye Ferreira

Diretor Presidente, em de Outubro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDIRETOR PRESIDENTE FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Contrato de Locação nº 067/2014Processo Administrativo nº 200108/2015Contratante: Fundação de Esporte de Macaé - FESPORTEContratado: Flamengo Futebol Clube, CNPJ nº 29.696.127/0001-79Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensaisEmpenho nº. 000194/2015Programa de Trabalho: 27.122.0053.2.168Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Prazo: 12 meses (01/10/2015 a 30/09/2016)Objeto: 1º Termo Aditivo de locação de parte do imóvel situado na RuaGetúlio Vargas, n° 426, Miramar, Macaé - RJ

Macaé, 02 de outubro de 2015.

Ricardo Muylaert Salgado NetoPresidente

Fundação de Esporte de Macaé

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ

CNPJ: 07.498.182/0001-11

PORTARIA nº 145/2015

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPI-TALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé -FMHM gere o Hospital Público Municipal denominado HPM e o HospitalPúblico Municipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o funcionamen-to do Hospital Público Municipal denominado HPM e o Hospital PúblicoMunicipal da Serra Hospital Evangelina Flores da Silva para a sociedadelocal e para as cidades circunvizinhas;

CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pelas unidadeshospitalares aos nossos munícipes, bem como aos cidadãos das regiõescircunvizinhas, não pairam dúvidas quanto à necessidade de profissionais desaúde, visando à continuidade dos atendimentos e tratamentos dos pacien-tes no HPM/HPMS, vez que não há como conceber um serviço de saúdeprestado dentro dos padrões de excelência perseguidos sem que existam ascondições mínimas para o desenvolvimento hospitalar e, portanto, haven-do necessidades temporárias de pessoal, essas devem ser satisfeitas para quenão seja paralisada uma atividade governamental, em respeito ao princípioda continuidade do serviço público, segundo o qual as funções essenciais ounecessárias à coletividade são ininterruptas.

CONSIDERANDO que nessas situações, não importa se a atividade a serdesempenhada é permanente ou temporária, basta que a demanda a sersuprida se caracterize pela transitoriedade, pelo excepcional interessepúblico e que não possa ser suprida pelos recursos humanos já pertencentesà Administração Pública.

CONSIDERANDO que tanto a necessidade quanto a atividade a serexercida é eventual e temporária, pois se destinam ao atendimento de umademanda gerada por uma situação anormal e acima da capacidade deresposta do poder público nesse momento, configurando um incrementosazonal da demanda pelo respectivo serviço público, cuja exposição dosmotivos são argumentos evidenciais para à contratação temporária, inclu-sive servindo de fundamentação fática e jurídica para tal incremento.

CONSIDERANDO que se efetivada a contratação imediata cessará osriscos de danos irreparáveis passiveis de comprometer a saúde e o bem estardas pessoas que dependem de tratamento no HPM/HPMS.

CONSIDERANDO a excepcionalidade, essencialidade, a continuidadedos serviços, visando o atendimento da situação emergencial, que poderáocasionar prejuízo e/ou comprometer a segurança, a saúde e o bem estar daspessoas que necessitam de atendimento médico/hospitalar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2951/2007 é a que nomunicípio regulamenta no ente público a contração temporária e o artigo37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 autoriza a AdministraçãoPública Municipal a efetuar contratos de trabalho temporário, para atenderexcepcional interesse público.

CONSIDERANDO a existência de lei no âmbito municipal que estabele-ce os casos de contratação temporária de excepcional interesse público,não perdendo de vista que a autorização à contratação temporária não deveimplicar em vulneração do princípio da obrigatoriedade do concurso públi-co, devendo pautar-se nos princípios da razoabilidade e moralidade, pre-vendo casos que realmente justifiquem a contratação direta.

CONSIDERANDO o firme propósito da administração pública de que acontratação deve se dar por prazo determinado, conforme limites defini-dos na lei autorizativa da contratação temporária.

RESOLVE, Contratar temporariamente até 31/12/2015, os cidadãos acontar da data abaixo:

*Omitida Publicação em 29/09/2015.

Diretor Presidente, em 28 Setembro de 2015.

LEANDRO MATOS SOARESDIRETOR PRESIDENTE FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ

NOME CARGO DATA ALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO TÉCNICO DE RADIOLOGIA 01/09/2015 GILSON FERREIRA GUIMARÃES ASSIST. ADM. E LOGISTICA 01/09/2015 JOSE MARCONDES TEIXEIRA DE ABREU FILHO MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MAYARA DE SOUZA MACHADO REZENDE TEBALDI MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 RACHEL LOUREIRO DE MARINS MEDICO PLANTONISTA 01/09/2015

CARGO DATA TÉCNICO DE RADIOLOGIA 01/09/2015 ASSIST. ADM. E LOGISTICA 01/09/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MÉDICO PLANTONISTA 01/09/2015 MEDICO PLANTONISTA 01/09/2015

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE SETEMBRO DE 2015, REA-LIZADOS PELA JARI (1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSDE INFRAÇÕES) ATRAVÉS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDA-DES APRESENTADAS NAS ATAS 73/2015PI(01/09/2015), 74/2015PI(03/09/2015), 75/2015PI(08/09/2015), 76/2015PI(09/09/2015),77/2015PI(10/09/2015), 78/2015PI(11/09/2015), 79/2015PI(14/09/2015), 80/2015PI(15/09/2015), 81/2015PI(14/09/2015), 82/2015(16/09/2015), 83/2015PI(17/09/2015), 84/2015PI(18/09/2015), 85/2015PI(21/09/2015), 86/2015PI(23/09/2015), 87/2015PI(24/09/2015),88/2015PI(30/09/2015).

PROCESSOS DEFERIDOS

004544/15 004599/15 003321/15A 004643/15 004668/15 004669/15 004837/15 004906/15 005034/15

PROCESSOS INDEFERIDOS

002140/15A 002190/15A 004380/15 004406/15 004407/15 004410/15 004416/15 004426/15 004429/15 004445/15 004452/15 004475/15 004479/15 004480/15 002710/15A 002711/15A 002712/15A 004494/15 004515/15 004529/15 004535/15 004537/15 004547/15 004549/15 004552/15 004571/15 004590/15 004597/15 004605/15 004608/15 004617/15 004621/15 00430/15A 002582/15A 002773/15A 003273/15ª 004627/15 004639/15 004647/15 004648/15 004650/15 004652/15 004658/15 004662/15 004667/15 002562/15A 003161/15A 004670/15 004671/15 004672/15 004673/15 004675/15 004690/15 004697/15 004706/15 003078/15A 004721/15 004728/15 004740/15 004751/15 003268/15A 004424/15 004761/15 004770/15 004775/15 004779/15 003269/15A 003441/15A 003684/15A 003700/15A 004799/15 004804/15 004811/15 004815/15 004819/15 004849/15 004852/15 004878/15 004901/15 004905/15 004911/15 004919/15 004925/15 004926/15 004937/15 004938/15 004943/15 004968/15 005025/15 005050/15 004836/15 004860/15

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015 Esporte 9

ESPORTE

Macaé encara hoje o Paysandu pela Série B

Após 10 dias de descanso dos jogos da Série B do Campeona-to Brasileiro, o Macaé Esporte entra em campo hoje contra o Paysandu, em partida válida pela 31ª rodada da competi-ção. A diferença expressiva do desempenho das duas equipes

Alvianil Praiano viaja para Belém do Pará em busca de recuperação no Brasileirão

pode ser o prenúncio do resul-tado que será registrado após às 21h, quando a bola vai começar a rolar.

Em uma sequência de em-pates e derrotas na competi-ção, o Macaé Esporte segue na 16ª posição da tabela da Série B, na linha tênue próxi-ma à zona de rebaixamento. O que segura o Alvianil Praiano de entrar no grupo vermelho são os oito pontos de diferen-ça em relação ao Ceará, time

que ocupa a indesejável 17ª colocação na tabela.

Já o Paysandu venceu a últi-ma partida na Série B, manten-do-se na 5ª colocação da tabela. Hoje, a equipe soma 48 pontos marcados em 14 vitórias, seis empates e 10 derrotas.

O Macaé acumula atualmente 36 pontos, marcados em oito vi-tórias, 10 empates e 12 derrotas.

A partida deste sábado acon-tece no Estádio Mangueirão, em Belém do Pará.

CHAPÉU

Atleta mirim de Macaé é ouro no Jíu-Jítsu

Macaé já conta com mais uma promessa no esporte. O atleta mi-rim Eduardo Cancela Cruz, de 6 anos, conquistou a medalha de ouro no Campeonato World Cup realizado no último sábado, dia 10.

Eduardo encarou atletas de várias partes do país, que também partici-param da competição, realizada em Niterói pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Olimpico (Cbjjo).

Membro da equipe Gracie Hu-maitá Macaé, Eduardo registra óti-mo desempenho no esporte neste ano, ao colecionar medalhas de ouro conquistadas no Campeonato Bra-sileiro de X-Combat, realizado em Vitória, no Espírito Santo, assim co-mo no Panamericano de Jíu-Jístu, também promovido pela CBJJO, no Rio de Janeiro.

O atleta mirim dedica as vitórias ao treinamento ministrado pelos pro-fessores César Maillet e Marvel Mail-let da equipe Gracie Humaitá Macaé.

Eduardo Cancela Cruz foi destaque no World Cup realizado pela CBJJO

DIVULGAÇÃO

Eduardo Cancela Cruz coleciona medalhas de ouro no Jíu-Jístu

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ10 Macaé, sábado, 17 de outubro de 2015