Noticiário 15 05 2016

O DEBATEDIRIO DE MACA

Governo j arrecadou R$ 7,6 bilhes em receitas pblicas

"Maca ainda tem um dos maiores oramentos do pas"

Volume de receitas consolidadas pelos cofres pblicos em trs anos e quatro meses ilustram debate na Cmara sobre emprstimo dos royalties, proposto pelo Executivo com base em resoluo do Senado PG. 3

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Maca (RJ), domingo, 15 e segunda-feira, 16 de maio de 2016Ano XLI, N 9019Fundador/Diretor: Oscar Pires

MARIANNA FONTES DIVULGAO

WANDERLEY GIL

Igor levanta discusso sobre desempenho fiscal do governo

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Ao provocar a discusso sobre o desempenho fiscal alcanado por Maca, durante o atual go-verno, o lder do bloco de opo-sio na Cmara de Vereadores, Igor Sardinha (PRB), destacou que a Capital Nacional do Pe-trleo ainda se mantm entre os municpios com maior poder de gerar receitas pblicas.

"Por mais que haja efeitos da crise na arrecadao do petr-leo, Maca ainda a 21 cidade com maior oramento do pas, compondo o pequeno grupo de 1% dos municpios brasileiros capazes de arrecadar mais de R$ 1 bilho. S por isso j possvel afirmar que o emprstimo dos royalties no necessrio", disse.

GLRIA VIVE INSEGURANA APS ASSALTOS

MERCADO DE PEIXES COM BOAS OPES E PREOS

ASSISTENTE SOCIAL: UM TRABALHO HUMANITRIO

Lder da oposio na Cmara, Igor Sardinha afirma que Maca ocupa posio privilegiada em relao s demais cidades da regio

R$ 1,50

POLCIA, PG.5 ECONOMIA, PG.7 GERAL, PG.6

POLTICA

Taxa de Incndio ser cobrada em julho

Eminncia parda: a biografia poltica

NDICETEMPO

BAIRROS EM DEBATE OPINIO GERAL

Datas de vencimento para o pagamento vo do dia 11 a 15 de julho PG. 5

Guto Sardinha relata fatos antigos relacionados ao atual cenrio poltico PG. 10

MARIANNA FONTES WANDERLEY GIL

Transporte pblico lidera lista de problemas do bairro Guto Sardinha

Avanos no chegam ao Jardim Carioca IILoteamento nas margens do Canal Maca-Campos apresenta problemas PG. 8

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Mxima 28 CMnima 17 C

Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLCIA GERAL EDUCAO CADERNO DOIS

Educao no combate intolerncia

Projetos mudam a rotina de crianas

Seeduc anuncia o fim do Saerj e Saerjinho

Respeitvel pblico: hoje tem espetculo

Ensino em casa ajuda a acabar com preconceito PG. 5

Parceria entre Associao e Nupem gera frutos PG. 9

Fim de exames afetar qualidade de ensino PG. 9

Evento ser no Centro Cultural Rinha das Artes CAPA

Emprstimo dos royalties pode deixar dvida de R$ 2,8 bilhes

Clculo sobre dbito futuro foi efetuado pela Comisso de Constituio e Justia da Cmara PG. 3

POLTICAKAN MANHES

Danilo esteve em Curitiba para reforar dados de investigaes

Danilo Funke leva denncia Fora-Tarefa da Operao Lava-Jato

O vice-prefeito Danilo Funke (REDE) protocolou, junto ao Ministrio Pblico Federal em Curitiba, ofcio que prope medida cautelar com objetivo de garantir melhor aprofundamento das in-vestigaes relativas s planilhas da Odebrecht, apreendidas pela Polcia Federal, que citam o nome de prefeitos da regio, inclusive o de Maca. O documento foi entregue por Danilo ao promotor do MPF Orlando Martello Jnior, que integra a Fora-Tarefa da Operao Lava-Jato, coordenada pelo Juiz Srgio Moro. PG. 11

Vice-prefeito entregou, em mos, relatrio sobre Parceria Pblica Privada (PPP) do Esgoto a promotor que atua em investigao

"Onde foi parar esse dinheiro?"

WANDERLEY GIL

Chico Machado adotou discurso contundente contra o governo

"Onde foi parar esse di-nheiro?". A pergunta faz parte do discurso do presidente da Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara de Vereadores, Chico Machado (PDT), ao participar das dis-cusses que envolvem a pauta- bomba do governo em tramita-o no Legislativo: o pedido do emprstimo dos royalties.Ao adotar um discurso mais

duro sobre a administrao

municipal, Chico fez uma ob-servao importante ao analisar o resultado da tributao fiscal de Maca ao longo desses trs anos e quatro meses da atual gesto municipal, em relao qualidade de vida da populao."Depois de trs anos e quatro

meses, bairros e comunidades da cidade esto abandonados. A administrao municipal en-trou em uma fase autodestruti-va", disse Chico. PG. 10

Presidente da Comisso de Constituio e Justia da Cmara, Chico Machado esquenta debate sobre desempenho fiscal do governo

POLTICA

O DEBATE DIRIO DE MACA2 Maca, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de maio de 2016

CidadeEDIO: 328 PUBLICAO: 06 DE FEVEREIRO DE 1982

SEMANA EM DEBATE O DEBATE EM MEMRIA

NOTA

Estado abre concurso para MagistrioA Secretaria de Educao e Cultura do Es-

tado do Rio de Janeiro, por determinao do Governador Chagas Freitas, vai realizar con-curso para a contratao de professores que desejam ingressar no Magistrio Pblico Esta-dual. So ao todo trs mil vagas para as reas de Pr-Escolar, 1 e 2 Graus, Educao Especial e Supletivo.

Juiz solicita informaes ao prefeito Nos autos de mandado de segurana reque-

rida pela Editora de Jornais e Revistas (O DE-BATE), o Juiz da 2 Vara de Maca, Dr. Jos Carlos Pinheiro da Costa, determinou se oficie ao Prefeito Municipal, Carlos Emir, solicitan-do informaes sobre a tomada de preos em que saiu vencedora a Editora de Comunicaes Ltda.

Bamerindus inaugurou agnciaFoi inaugurada s 16 horas de sexta-feira a

Agncia do Banco Bamerindus, instalada a Rua Baro de Cotegipe n 40, tendo o ato solene contado com a presena dos Srs. Jos Maria Batista da Cruz (Diretor), Adilson Ferreira Mendes (assessoria de Marketing), Francisco

de Assis V. de Freitas (Chefe Administrativo do Crdito Imobilirio).

Projetos sero aprovados por decurso de prazo Se os vereadores no comparecerem na reu-

nio marcada para segunda-feira s 20 horas na Cmara Municipal, para apreciar as mat-rias constantes da ordem do dia, os projetos que cuidam da incidncia de impostos sobre a prestao de servios, concesses de uso de terreno para a Associao dos Amigos da Barra de Maca, e permuta de lote para construo de uma capela morturia, sero aprovados por decurso de prazo.

'Rota do Petrleo' em srio risco

O Programa de Servio Voluntrio na Defesa Civil nasceu para estabelecer o elo com a comunidade. As inscries esto abertas para todos queles que tenham interesse em colaborar. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Proteo e Defesa Civil de Maca para efetuar o cadastro. Mais informaes pelo telefone: (22) 2763-9235

O reflexo da m ad-ministrao do go-verno do Estado e o pouco caso das prefeituras tm prejudicado o direito de ir e vir do cidado que passa diariamente pela Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) entre Maca e Rio das Ostras. O maior obstculo que os conduto-res enfrentam atualmente so os buracos, que tomam conta da pista e do acos-tamento. Com isso, en-quanto o poder pblico omisso, o jeito redobrar a ateno e desviar de crate-

ras para no correr o risco de ter danos no veculo ou at mesmo causar um aci-dente. Segundo o relato de quem passa por ali, como no existe manuteno h anos, as avarias s tm piorado com o passar do tempo. Essa semana, um leitor procurou a nossa equipe para reclamar das pssimas condies do as-falto no trecho prximo ao Alphaville, no municpio vizinho. Essa a princi-pal alternativa para quem mora em outras cidades e trabalha em Maca.

Baleado e morto na Praia dos Cavaleiros

Um dos bairros mais valorizados da cidade, a praia dos Cavaleiros, onde se concentra a rede hotelei-ra, o polo gastronmico e a prin-cipal rea de lazer dos macaenses, tambm tem sofrido por conta da violncia.Na noite de quinta-feira (12), por

volta das 20h30, na Avenida Atln-tica, principal via do bairro, um homem identificado como Marce-lo Trindade Costa, de 52 anos, foi vtima de latrocnio (roubo seguido de morte). Segundo as informaes, um ele-

mento no identificado pela polcia anunciou o assalto. A vtima teria reagido, sendo atingida por dois ti-ros no peito e vindo a bito no local. Em seguida, o meliante teria fugido no veculo da vtima, um Hyundai/IX35 de cor preta, em direo a Rio das Ostras.

Segundo a PM, a vtima teria reagido a um assalto

Problema na pista e acostamento coloca em xeque a segurana de milhares de pessoas

Travessia na RJ 106 ainda arriscadaImpasse afeta moradores do Mirante da Lagoa e Jardim Guanabara

KAN MANHES

O DEBATE DIRIO DE MACA Maca, domingo, 15 e segunda-feira, 16 de maio de 2016 3

PolticaBALANO

Governo j arrecadou mais de R$ 7,6 bilhesVolume de receitas consolidadas pelos cofres pblicos em trs anos e quatro meses ilustram debate na Cmara sobre emprstimo dos royaltiesMrcio [email protected]

A cada embate travado na Cmara de Vereadores en-tre a bancada de governo e bloco de oposio, relativamen-te ao projeto de lei 08/2016 do Executivo que prope o chama-do "emprstimo dos royalties", nmeros referentes ao desem-penho oramentrio do munic-pio, acumulado durante a gesto municipal no atual mandato, ajudam a ilustrar a peculiarida-de de Maca na discusso sobre a operao de crdito j recorrida pela maioria dos municpios da regio Norte Fluminense.Alm de destacar os discursos

polticos registrados desde o in-cio da tramitao da matria no Legislativo, h duas semanas, os nmeros representam que, por mais que haja efeitos concretos da crise do petrleo no desempe-nho fiscal da cidade, a viso glo-bal sobre o volume de dinheiro pblico j recolhido pelo atual governo 'da mudana' repre-senta que Maca ainda capaz de quebrar recordes oramentrios,

mesmo na fase de recesso da sua principal matriz econmica.Citado pelo lder do bloco de

oposio na Cmara de Vere-adores, Igor Sardinha (PRB), ao se colocar contrrio ao em-prstimo dos royalties destaca que os nmeros consolidados pela arrecadao municipal em trs anos e quatro meses alcana um patamar histrico para a cidade, inimaginvel pa-ra a maior parte dos municpios da regio e superior ao quadro tributrio da maior parte das cidades de todo o pas.Com base nos dados dispon-

veis pelo Portal da Transparn-cia da prefeitura, auditado pelo Ministrio Pblico Federal, o atual governo foi capaz de arre-cadar um total de R$ 7,6 bilhes, obtendo o seu maior desempe-nho em 2014, ano de pujana que antecedeu a crise.Durante todo esse perodo,

Maca recolheu apenas com os royalties e a Participao Especial do Petrleo mais de R$ 1,5 bilho, valor que j excedeu toda a arre-cadao do petrleo registrada pelos quatro anos completos da

administrao municipal passada.E, de acordo com o prprio

Portal da Transparncia, Maca fechou o primeiro quadrimestre de 2016 - o ano da crise -, com um supervit de R$ 61 milhes, o que amplia as chances da cida-de chegar at dezembro consoli-dando a previso oramentria de R$ 2.081 bilhes, conforme registrado na Lei Oramentria Anual (LOA) deste ano.Se Maca for capaz de alcan-

ar os nmeros previstos no oramento deste ano, o atual

governo fechar o mandato 'da mudana' aps recolher quase R$ 9 bilhes em receitas pr-prias, sem precisar do emprs-timo dos royalties.Maca alcanaria a maior ar-

recadao de um nico governo j registrada em sua histria, ca-paz de superar at Campos dos Goytacazes, assumindo assim a posio do municpio "mais rico"da regio Norte Flumi-nense e do emirado do petrleo brasileiro, encontrado na Bacia de Campos.

WANDERLEY GIL

Atual governo pode chegar ao fim do mandato aps recolher quase R$ 9 bilhes, sem precisar do emprstimo dos royalties

Emprstimo pode deixar dvida de R$ 2,8 bilhes

NEGATIVO

Nmero apresentado pe-la Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara de Ve-readores, na Audincia Pblica realizada no ltimo dia 5, os R$ 2,8 bilhes projetados como dvida a ser gerada aos cofres do municpio, caso o emprsti-mo dos royalties seja efetuado pelo atual governo, continuam a ecoar no plenrio do Palcio Natlio Salvador Antunes.A dvida, considerada como

monstruosa pelo relator da CCZ, o vereador Maxwell Vaz (SD), foi baseada em indicado-res econmicos de instituies

Clculo foi efetuado pela Comisso de Constituio e Justia da Cmara

financeiras consultadas pela Or-ganizao dos Municpios Pro-dutores de Petrleo (Ompetro) capazes de liberar o dinheiro voltado a cobrir o dficit das re-ceitas do petrleo.A dvida calculada pela CCJ,

relativa ao emprstimo dos royalties, ganha ainda maior volume ao ser comparada co-mo os reais dados sobre o dficit gerado pela queda dos repasses dos royalties e da Participao Especial (PE), na arrecadao municipal deste ano.Enquanto o valor do emprs-

timo pode gerar a dvida de R$ 2,8 bilhes, calculada pela CCJ, a arrecadao do petrleo pro-voca, hoje, uma queda de R$ 23 milhes nos repasses previstos pela prefeitura, no primeiro quadrimestre de 2016.

A Comisso de Constituio e Justia, assim como a de Finan-as e de Oramento da Cmara, levam em considerao nme-ros obtidos por Maca em outros anos que marcam a atual gesto.No primeiro ano da crise,

mesmo com perdas que re-presentaram cerca de 30% das receitas estimadas de royalties e de Participao Especial em 2015, o atual governo fechou o oramento total de R$ 2,33 bilhes, cerca de R$ 6 milhes a menos, ou 3%, em relao a 2014, ano em que os indicado-res do petrleo alcanaram o seu maior pice no mercado in-ternacional.E, ao analisar o desempenho

fiscal do municpio alcana-do no primeiro quadrimestre deste ano, a CCJ indica ainda

que o municpio, ao registrar um supervit primrio de R$ 61 milhes, ter condies de, no apenas alcanar o oramento previsto de R$ 2.081 bilhes, como de registrar tambm um supervit total de receitas, sem a necessidade de contrair o em-prstimo de R$ 298 milhes, que significar uma dvida de R$ 2,8 bilhes.

Ano Arrecadao2013 R$ 2.167.371.699,802014 R$ 2.399.021.803,652015 R$ 2.333.158.194,832016At abril

R$ 756.397.163,68

Total R$ 7.651.948.861,96

BALANO

Arrecadao no atual governo

298 milhesValor do emprstimo previsto com base em dados da ANP

2,8 bilhesDvida projetada pela CCJ com base em dados do Banco do Brasil

NMEROS

Cmara de Vereadores deve votar o projeto do emprstimo dos royalties no prximo dia 24

NOTA

PONTODE VISTAConcluda mais uma etapa do processo de impeachment con-tra a presidente Dilma Rousse (PT), tendo o Senado apro-vado o afastamento dela por 180 dias at que as investigaes sobre a prtica de crime de responsabilidade sejam conclu-das e, sob a presidncia do ministro Ricardo Lewandowski, haja o julgamento final pelo plenrio do Senado, ficou horrvel a relao entre o PMDB-PT.

Difcil para algum acreditar que um municpio que, em qua-se quatro anos, consegue arrecadar cerca de R$ 8 bilhes, sem que o gestor tenha concludo ainda o mandato, no apagar das luzes da legislatura, deseja com vontade incomum conse-guir um emprstimo que pode variar entre R$ 200 a R$ 300 milhes, para pagar em 20 anos, com juros estratosfricos exigidos pelas instituies financeiras.

Sob o lema de que na crise, tire o S e crie, o presidente da Associao Comercial e Industrial de Maca, Antonio Martius Gondim, ao celebrar os 100 anos de fundao da entidade com entrega da Medalha do Centenrio, honraria entregue a vrias personalidades, afirmou que o comrcio e a indstria so os pilares de uma cidade progressista. A histria registrada em livro bonita.

Durante a reunio da Firjan em Maca e, tambm, em Campos, Cliton Silva Santos fez um grande apelo para que todos se unam e cobrem da Firjan e da Petrobras a concluso da Unidade Cabinas do SENAI, que est paralisada. O cenrio da crise econmica e poltica que abalou o mercado, est se ajustando e est na hora de preparar mo de obra especializada, para dar oportunidade aos macaenses.

At domingo.

O empresrio Marcelo Viana Reid (Merrel), presidente da Comisso Municipal da Firjan, reconduzido ao cargo junto aos demais membros, registrou os 40 anos de fundao de O DEBATE e comea a trabalhar para a integrao regional. Luiz Mrio Concebida informou que este ms ser realizado o primeiro transbordo de petrleo no Porto do Au e que atividades na rea de petrleo esto sendo agregadas e Maca beneficiada.

PMDB-PT, como fica?

Distante, cada vez mais

Considerado o maior partido do pas, o PMDB, agora representado pelo vice Michel Temer, que assu-miu o cargo e durante esses 180 dias de afastamento da presidente Dilma dever realizar uma gesto capaz de mudar a cara do gover-no, com perspectivas de melhorar o cenrio poltico e econmico, buscando alternativas para a pre-visibilidade futura e confiana no mercado para investir, sabe-se que o tempo curto. Alm disso, outras tarefas hercleas devero ser ado-tadas para enfrentar o PT do outro lado do balco, como ferrenho opo-sicionista, retornando a militncia ao embate poltico. Se, no cenrio federal, o PMDB andou e vai con-tinuar andando s turras com o PT, no Estado do Rio tambm no ser diferente. O governo estadual, com um rombo nas contas de R$ 20 bilhes previstos para os prximos trs anos, mostra que a administra-o pouco ter o que fazer se no conseguir o socorro da Unio. No foi toa que o presidente do PT fluminense, Quaqu, prefeito de

Maric, j estabeleceu diretrizes para que os petistas, alinhados no governo do Estado e no governo do municpio do Rio, tambm en-treguem os cargos. E o cenrio em Maca, como fica? Apenas o vere-ador Marcel Silvano permaneceu como soldado do PT enquanto os demais aliados preferiram as bo-quinhas, como o ex-governador Garotinho que uma vez se referiu sede dos petistas por cargos. Co-mo podem os leitores observar, o prefeito deixou o PV e foi para o PMDB (?) em busca de qu? E os aliados, defenestrados no incio do governo das mudanas, preferiram migrar e alinhar com o Executivo que tem obsesso para ser reeleito. E em 2018, caso obtenha sucesso, ser candidato outra vez a deputa-do federal. Mas no meio poltico existem dvidas se at l ele vai conseguir, primeiro, a reeleio. Depois, deixar o governo com o vi-ce para ser deputado federal, se no entrar na relao dos fichas sujas. Agora, s resta esperar o resultado das eleies deste ano.

Como, at agora, a prefeitura de Maca no realizou nenhu-ma obra que possa ter sido con-siderada e que fique como lega-do, nem sequer um monumento para registrar os 200 anos do municpio ocorrido em 2013, fi-ca difcil o cidado acreditar que um endividamento desta ordem poder trazer benefcios para a populao. No se tem projeto, no se tem previsibilidade, a no ser continuar realizando as obras projetadas na gesto anterior do ex-prefeito River-ton Mussi, que marcou sua ad-ministrao, pelo menos, com a construo do Estdio Clau-dio Moacyr na Barra de Maca, projetou a estrada Santa Tere-za - que ainda no saiu do papel porque o governo estadual est falido e no tem como ajudar o municpio -, criou a Cidade Universitria, tornando Maca um polo de ensino superior, pla-nejou a estrada Norte-Sul para aliviar o trfego em direo a Rio das Ostras, concedeu uma rea para a construo do Porto em So Jos do Barreto, entre

tantas outras. Ao afirmar que faria mudanas, o atual governo no mudou nada e o que a po-pulao observa, e cobra todos os dias, com tanto dinheiro em caixa, o que se faz para bene-ficiar a populao. O Parque da Cidade, que poderia ter a obra concluda e servir como espa-o de lazer, est abandonado. O ginsio do Ypiranga, que foi desapropriado e pertence ao municpio, evitando que aquela majestosa sede casse nas mos do ECAD, o Ginsio Poliespor-tivo Maurcio Bittencourt que est caindo aos pedaos e a prpria obra do projeto gua Limpa, que custou mais de R$ 277 milhes, e no foi conclu-da, so alguns maus exemplos de uma administrao que no sabe o que fazer com os mais de R$ 2 bilhes/ano que vem arrecadando desde o incio, em 2013. Falta, no governo, o mesmo que faltou no governo Dilma Rousseff: credibilidade e previsibilidade. Endividar o municpio agora? Para fazer ou pagar o qu?

PONTADA


OpinioNOTA

ESPAO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

O que ser que est por trs da proposta do governo em re-correr, com a autorizao da Cmara de Vereadores, ao em-prstimo dos royalties? Se analisados os nmeros que ilustram o debate travado entre os vereadores do bloco de oposio e da bancada da situao, as justificativas plausveis que podem sustentar a medida tornam-se cada vez mais frgeis.

A nao brasileira tem assistido estupefata, desde 2014, a uma srie de eventos polticos e econmicos nunca imaginados. Por um lado, alegria, pelo fato de que as instituies esto funcionando mesmo com srios problemas. De outro, um sentimento de extrema tristeza ao descobrir o descalabro moral e econmico em que se encontra o Brasil.

Poltica do emprstimo

Um novo Brasil?

Em trs anos e quatro me-ses, o atual governo foi capaz de recolher mais de R$ 8 bi-lhes de receitas, uma quantia capaz de ser alcanada apenas por 1% das cidades de todo o pas, apenas duas na regio do emirado do petrleo brasileiro.Nesse mesmo perodo, mais

de R$ 1,5 bilho foram gera-dos apenas pelos repasses dos royalties e a participao es-pecial do petrleo aos cofres pblicos, dinheiro que seria suficiente para construir a Nova Maca, conforme es-perado por quem apostou no discurso da mudana.A atual gesto municipal foi

capaz de bater todos os recor-de referentes aos indicadores tributrios consolidados por Maca ao longo dos 40 anos de pujana do petrleo, superan-do todos os oramentos apli-cados pelas administraes passadas, reconhecidas pelas obras faranicas, desperdcio do errio e pelo inchao da m-quina atravs dos chamados cabides de emprego.Com menos dinheiro que o

recolhido pelo atual governo, outras administraes foram capazes de construir as Linhas Azul e Verde, implantar a Rodo-via do Petrleo, criar o Sistema

Integrado de Transporte (SIT), erguer o Centro de Convenes e o Ginsio Poliesportivo, pro-jetar o Parque da Cidade, ide-alizar e consolidar o Hospital Pblico Municipal (HPM), ur-banizar bairros e comunidades, alm de melhorar a pavimenta-o da Rodovia Amaral Peixoto.Com muito mais dinheiro, o

atual governo foi capaz de ter-minar os quatro quilmetros da Estrada Norte-Sul, recolocar asfalto em um trecho de cinco quilmetros da RJ 106 e de bair-ros por onde passaram as obras da Odebrecht, implantar a es-trutura pr-moldada do hospi-tal anexo do HPM e terminar as obras do Mercado de Peixes e de urbanizao do Lagomar.Se R$ 1,5 bilho em trs anos

no foram suficientes para executar tudo o que havia sido planejado pelo governo da mu-dana, o que R$ 200 milhes sero capazes de transformar na realidade da populao ma-caense em sete meses?Se trs anos e cinco meses

no foram suficientes para colocar a casa em ordem, ser que o endividamento da prefeitura a salvao do projeto da mudana? Pelo que se ouve nas ruas, a res-posta bem negativa.

Como tudo em nossas vi-das, no h como desistir da esperana de dias melho-res, para que as prximas geraes possam viver num ambiente sociopoltico e econmico mais saudvel. Sem dvida alguma, mui-tas dificuldades ainda sero enfrentadas, mas h alguns fatos alvissareiros que pre-cisam ser considerados: 1) A chegada de Temer ao

comando do pas revela-se algo positivo, tanto pela pos-sibilidade de corrigir falhas de gesto como pela sada de um governo que se mostrou despreparado para exercer o poder;2) O forte movimento de

debandada do PT e de pro-ximidade com a presidente para no s evitar uma der-rocada, como tentar uma chance em 2018;3) Michel Temer se com-

promete a no candidatar-se s eleies de 2018, o que au-menta as chances de angariar apoio expressivo na Cmara;4) O PSDB j se juntou ao

futuro governo, no apenas co-mo apoio no Congresso, mas como integrante ministerial;5) Meirelles, ex-presidente

do Banco Central, tem cre-dibilidade poltica e tcnica para executar os ajustes ne-cessrios;6) As reformas de car-

ter estrutural (Trabalhista, Previdenciria, extino da estabilidade do funcionalis-mo pblico e desvinculao oramentria), antes con-sideradas desnecessrias, agora so consideradas como

prioritrias;7) A privatizao de esta-

tais deficitrias e do setor de infraestrutura;8) Aumento dos preos das

commodities no mercado in-ternacional (minrio de fer-ro, soja e petrleo);9) As taxas de juros nos

contratos de longo prazo negociadas no mercado es-to em queda, bem como as perspectivas inflacionrias para o binio 2016/17;10) Com o fortalecimento

das Contas Externas, espe-ra-se um saldo positivo da Balana Comercial de U$ 54 bilhes, ante o negativo de U$ 7 bilhes em 2015.Tambm o desmonte das

intervenes do BC no mer-cado cambial um fator sa-tisfatrio, j que o nvel de turbulncia deve amainar-se com a troca de governo;11) Fim da vinculao das

aposentadorias ao salrio mnimo e um ajuste no valor exagerado das penses;12) O capital estrangeiro

no especulativo comea a movimentar-se em direo ao Brasil;13) Franca recuperao das

exportaes.Indubitavelmente, se pe-

lo menos uma parte dessas aes elencadas for coloca-da em prtica, com xito, j no segundo semestre deste ano ser possvel perceber uma sensvel melhora nas expectativas em relao economia brasileira.

Fernando Pinho economista e consultor financeiro

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POLCIA MILITAR 190

POLCIA RODOVIRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLCIA CIVIL 123 DP 2791-4019

DISQUE-DENNCIA (POLCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLCIA FEDERAL (OPERAES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CMARA DE MACA 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACA 2763-5700

CARTRIO ELEITORAL 109 ZONA 2772-3520

CARTRIO ELEITORAL 254 ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RDIO TAXI MACA 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTO: 8837-4441

Inscrio para Olimpada de Lngua Portuguesa ainda pode ser feita. As secretarias de Educao e os professores tm at segunda-feira (16) para realizar a inscrio visando participar da 5 edio da Olimpada de Lngua Portuguesa Escrevendo o Futuro. O procedimento pode ser feito pelo www.escrevendoofuturo.org.br.

Emprstimo Se forem cumpridos risca, todos os prazos regimentais, dentro de 10 dias a Cmara de Vereadores decidir se concede ou no ao governo o poder de contrair o emprstimo dos royalties, com base em operao de crdito permitida pelo Senado. O debate atual sobre a proposta est pautado pela ilegalidade do projeto, indicada pelos vereadores da oposi-o. Mas a aprovao da medida vista como uma garantia de prestgio para a bancada da situao junto ao Executivo. esperar para ver.

Legenda Nos bastidores do Palcio Natlio Salvador An-tunes o que se comenta que o PMDB, partido forte do bloco de apoio ao governo, enfrentar dificuldades para compor coligaes e legen-das voltadas disputa pelas vagas da Cmara de Vereadores. que os partidos pequenos no querem fazer cama para garantir a eleio dos figures da poltica. Hoje o grupo peemedebista conta com seis vereadores de mandato, trs ex-super secretrios e outras lideranas que possuem prestgio no Executivo.

Composio Falando na disputa eleitoral, pelo que se espera, a futura formao da Cmara de Vereadores contar com as mesmas 17 va-gas disponveis atualmente. que, se dimi-nuir os mandatos, reduz a possibilidade de reeleio dos atuais parlamentares. E se ampliar o nmero de cadeiras, o governo teme que a bancada da oposio saia vito-riosa no pleito que promete bastante sur-presas. At outubro o jogo pode ainda virar.

Fenmeno De forma surpreendente, o ex-prefeito Ri-verton Mussi um fenmeno nas redes so-ciais em Maca. Em mdia, as trs ltimas postagens feitas por ele somaram mais de 900 curtidas e cerca de 50 compartilha-mentos, que elevam a potncia e o alcance das informaes. Em uma nica mensagem, relacionada ao Dia das Mes, Riverton acu-mulou mais de 1,2 mil curtidas, superando e muito o nmero alcanado por membros do atual governo e de vereadores.

pr-candidatoPor nota oficial, em conveno regional e por mensagem na internet, o presidente da executiva nacional do PDT, o ex-mi-nistro Carlos Lupi, corroborou o propsito da legenda em lanar a pr-candidatura de Chico Machado a prefeito de Maca. E Chico passou a caminhar com dois no-mes fortes da poltica local: o ex-prefeito Riverton Mussi e o deputado estadual, secretrio de Estado de Abastecimento, Christino ureo (PP).

Isolamento J quem defende o projeto da reeleio do atu-al governo evidencia o clima total de isolamento e de incertezas que paira sobre os nomes que iro formar a chapa majoritria, a ser apresenta-da em julho. Vivendo um clima blico interno, a base aliada do prefeito ainda trava uma batalha voltada a assumir a vaga de vice, acreditando na potencial chance de assumir as rdeas do poder municipal, diante das pretenses de voos mais altos do atual chefe do Executivo.

Lava-JatoH quem acredite que o andamento das in-vestigaes realizadas pelo Supremo Tribu-nal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da Repblica, sobre as planilhas da Odebrecht apreendidas na Operao Lava-Jato, acabe com os sonhos de pretensos candidatos s eleies municipais neste ano. que dois prefeitos beira de disputar a reeleio tive-ram os nomes citados nos documentos que indicam contribuies para as campanhas eleitorais de 2012.

Atraso E a cada nova etapa vencida pelo projeto de modernizao do Aeroporto de Maca, mais pesa para a cidade a indeciso sobre a realizao das obras de reforma da pista de pousos e decolagens. Orado em cerca de R$ 20 milhes, o projeto segue emperrado na Infraero por falta de verbas no liberadas pela Secretaria de Aviao Civil (SAC). No trs anos em que a prefeitura arrecadou R$ 1,5 bilho em receitas do petrleo, essas obras tornam-se ainda mais necessrias.

CriseA crise do abastecimento de gua, vivida por moradores de quase todos os bairros e co-munidades da cidade, evidencia que uma das principais promessas do atual governo no foram cumpridas em trs anos e cinco meses, demonstrando que os desafios so bem mais complexos que o discurso poltico. E no fal-taram fatores favorveis para Maca resolver essa pendncia: arrecadao em alta e a alian-a poltica com o Estado.

Base de atividades pesqueiras e operaes de apoio a logstica offshore, o cais do Mercado de Peixes segue castigado devido falta de manuteno. O piso por onde circulam caixas de pescados e containers est deteriorado, indicando que o bero de uma das mais antigas atividades econmicas do municpio est pedindo socorro.


PolciaRACISMO RELIGIOSO

A educao fundamental para combater a intolerncia

Um dos maiores desafios que a popu-lao negra ainda enfrenta o desres-peito e a intolerncia em relao a suas formas de expressar a f. As religies de matriz africana, como o candombl, a umbanda, entre outras, sempre foram alvos de preconceito entre a populao e com isso tm enfrentado uma onda de agresses e ataques contra seus smbo-los, instituies e seguidores.

QUAL A SITUAO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM RELAO INTOLERNCIA RELIGIOSA HOJE EM DIA?Ns temos que pensar nas marcas

do processo de escravido e do racismo que ainda opera em nossa sociedade. As comunidades, povos de matriz africana e terreiros so grupos forjados a partir da resistncia e luta pela sua ancestra-lidade e tm encontrado na sociedade uma resistncia muito forte. Isso tem levado ao que algumas pessoas chamam de intolerncia religiosa. medida que esses sujeitos se organizam como movimento e querem manter as suas tradies, eles batem de frente com o nosso prprio processo de formao da sociedade brasileira. um acirramento do racismo em relao populao ne-gra, agora, de forma mais modernizada, usando a questo religiosa como pano de fundo. No devemos abrir mo de pensar que necessrio punir os res-ponsveis, conforme a lei determina, ou seja, quem queima os terreiros, agride uma criana porque vestiu uma rou-pa que a identifica com a sua religio, linche publicamente nas redes sociais uma jovem que estampou em foto tambm roupas que identificam como seguidora de algum culto. inaceitvel, na sociedade em que vivemos, concor-dar com esse tipo de comportamento.

POR QUE ALGUMAS REPRESENTAES CULTURAIS DE MATRIZ AFRICANA TM SIDO BEM ACEITAS, COMO A MSICA E A DANA, ENQUANTO A RELIGIO AINDA ENCONTRA ESSA REJEIO?O samba j foi proibido, a capoeira

tambm j foi contraveno e hoje, no so mais. Pois passaram a serem aceitos no gosto popular. S que no aspecto religioso, ns no podemos di-zer que tivemos avanos iguais a essas outras expresses culturais. No tema da religio, a gente precisa voltar um pouquinho em nosso processo histri-co e pensar quem estava aqui no Brasil, quem chegou para colonizar, que tipo de colonizao e quais foram as estrat-gias para essa colonizao, em resumo, o que foi pregado pelo colonizador? O desconhecimento do conceito que as religies de matriz africanas carregam, de um Deus que no nico, que no d

pra dizer se homem ou mulher, preto ou branco, criana ou velho, geram a propagao de que coisa do mal, coisa do diabo. Isso tem criado uma cultura de dio e rejeio. Tem pessoas que falam que o Brasil possui um racismo camuflado. Isso no verdade, hoje muito mais exacerbado do que antes. As pessoas no tm mais vergonha de se assumirem racistas, seja na socieda-de, televiso ou nas redes sociais, isso tem favorecido os ataques. O raciocnio : se eu posso ir num canal de televiso ou nas redes sociais e falar que eu odeio negros, gays, mulheres, entre outros, eu posso ir em um terreiro e queim-lo ou posso agredir fisicamente uma pessoa com vestimentas caracterizados.

O QUE FAZER PARA GARANTIR OS DIREITOS DESSA POPULAO?Acreditamos que para superar essa

questo temos que investir em polticas pblicas. Fazer com que essas pessoas acessem todos os servios pblicos, que historicamente lhes foram negados, e que muitas vezes a sua condio reli-giosa e de pertencimento tnico causa afastamento em funo do nosso pre-conceito e racismo. Recentemente no Rio de Janeiro uma criana dentro da escola que estuda, foi vtima de agres-ses fsicas por seus colegas de turma, pois estava com vestes caracterizando sua religio. Existem histricos de pes-soas, pais e mes de santo, que vo em busca de servio de educao ou sade, por exemplo, ao serem identificados como tal, lhe so negados. S a partir da Constituio de 1988 que passa-ram a existir direitos para os povos e comunidades de matrizes africanas de terreiro. Hoje, existe uma interpretao para reconhecer as especificidades des-ses grupos. H um decreto presidencial que reconhece esses povos como sendo povos tradicionais. A partir disso, vem se formulando um conjunto de aes e polticas pblicas voltadas para esses grupos.

O QUE NOS FALTA PARA SERMOS UMA SOCIEDADE MAIS TOLERANTE E CAMINHAR CONTRA A DESIGUALDADE RACIAL?Responderia com apenas uma pala-

vra: EDUCAO. E no estou falando em educao na sala de aula, mas en-quanto processo formativo para criar novos cidados. No possvel que a gente consiga imaginar a nossa so-ciedade ainda se manifestar de forma to grosseira e desrespeitosa, eu diria at vergonhosa com ns mesmos. Foi projetado na nossa mente, e tem sido difcil de modificar, que para sermos uma sociedade melhor, temos que nos afastar dos diferentes. Mas a realidade o contrrio, ns j somos por si s diferentes. Nenhuma sociedade to plural como a nossa. Estamos carentes de compreender que as caractersticas dessa diversidade no esto s no nosso rosto, cor ou cabelo. Elas esto no nosso jeito de pensar, de ver o mundo ou de nos relacionarmos com o sagrado.

O Tenente-coronel Ramiro Campos expe o desrespeito contra as religies de matriz africana

POLICIAMENTO

Violncia na Glria conrmada por moradoresResidentes relatam roubos e arrastes quase que diariamente no local

Ludmila [email protected]

No temos mais o direito de ir e vir. Acabou, a vio-lncia est ganhando. Sair na porta da sua casa s 7h da manh e se deparar com elemen-tos com uma arma na sua cara mandando voc passar dinheiro, celular e tudo que tem, isso nor-mal? Este um desabafo da Fti-ma, moradora da Glria, que afirma ser inadmissvel o que tem ocorrido no bairro.De acordo com vrios morado-

res e comerciantes da Glria, que optaram em dar apenas o primeiro nome por questes de segurana, a situao no local s est piorando. No tem hora e nem lugar, todo o bairro, tanto a parte alta quanto a parte baixa, est sendo alvo de criminosos. O modus operandi sempre o mesmo: elementos em uma motocicleta e armados. Eles assaltam qualquer pessoa

que estiver passando, seja a p, de carro, no importa, eles querem fa-zer dinheiro. A Rua Ana Benedita alvo quase que diariamente. Qua-se todos os dias tm relatos de co-merciantes ou de transeuntes que foram vtimas desses marginais. Estamos realmente cansados, disse Marina.Os moradores afirmaram tam-

bm que a forma de agir vem s piorando, j que os criminosos no tm encontrado dificuldades para fugir aps as aes.Arrastes. Parece at crime de

cidade grande, mas, est aconte-cendo em Maca e no nosso bair-ro. Eles vo assaltando todo mundo, onde veem brechas eles roubam.

Depois, fogem tranquilamente nas suas motocicletas. Infelizmente, tenho que criticar a Polcia Mili-tar, no est tendo patrulhamento. Na Alameda Almirante Raimundo Corra, desde que me mudei pra c eu nunca vi um carro de polcia passar. Moro aqui h uns seis me-ses. Isso ou no facilitar para os bandidos?, ressaltou Adrilande.A moradora tambm relatou

que na quarta-feira (11), ao descer a mesma rua, por volta das 8h20, encontrou em um comrcio, cerca de cinco pessoas apavoradas com um assalto que havia acabado de ocorrer. De acordo com a morado-ra, dois elementos em uma motoci-cleta haviam roubado duas pessoas na mesma rua, sendo uma delas em frente ao estabelecimento. A revol-ta tomou conta, tanto das vtimas quanto dos que presenciaram ao fato. Estes fizeram questo de avi-sar a quem caminhava no local para tomar cuidado.Nas reunies que so promovidas

mensalmente pelo 32 Batalho de Polcia Militar (BPM), com o objeti-vo de discutir segurana pblica, a representante do bairro da Glria, Dona Maria e alguns moradores estiveram presentes, reivindican-do mais segurana para o local. Contudo, diante do atual cenrio de crise que o Estado enfrenta, nenhuma medida foi tomada e os moradores permanecem cobrando por melhorias. Eu pedi para o prprio coman-

dante e ele informou que preciso ser feito o registro de cada ocor-rncia, assim seria identificado na mancha criminal. Porm, eu sei que muitas pessoas no fazem. Diante do meu pedido, a polcia se pron-tificou a fazer mais rondas na Gl-ria, contudo, at o momento nada foi feito, no vejo nenhum tipo de patrulhamento pelo bairro, dificil-mente uma viatura passa, tanto na parte alta quanto na parte baixa. Tambm entrei em contato com o Conselho de Segurana Pblica de

Maca (CCSP), falei com o presi-dente Patrick, levei a demanda do bairro. Mas, acho que ele tambm no vai poder nos ajudar neste pro-blema. Precisamos de segurana, de patrulhamento, enfatizou D. Maria.A Polcia Militar (PM) orienta

a populao a sempre registrar qualquer tipo de delito, s assim, possvel identificar dentro da mancha criminal o local onde est ocorrendo maior ndice de assaltos e, com isso, destinar um maior efe-tivo policial.O presidente do CCSP informou

que j est marcada uma conversa com o comandante Vollmer, sobre o policiamento no bairro e, que ele est aguardando da Associao do bairro, um ofcio com informaes referentes s aes criminosas que esto ocorrendo no local. Ele tam-bm informou que os envolvidos na Associao esto cientes de que preciso esperar pelo ofcio para dar andamento na questo.

MARIANNA FONTES

Na Alameda Raimundo Corra duas pessoas foram vtimas de assaltos por dois meliantes armados, na quarta-feira (11)

Cobrana da Taxa de Incndio comea a ser enviada em junho

CORPO DE BOMBEIROS

A taxa de incndio do Corpo de Bombeiros uma obrigao tribu-tria, paga ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), prevista no Cdigo Tributrio do Estado do Rio de Janeiro. A partir do ms de junho, os contribuintes do Estado do Rio comearo a re-ceber os boletos de pagamento, pe-los Correios, em suas residncias. Os vencimentos do exerccio

2015 esto agendados para o per-

Os pagamentos podero ser feitos do dia 11 a 15 de julho

odo de 11 a 15 de julho. Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imveis com at 50 metros quadrados de rea construda) e R$ 1.529,12 (bens no residenciais com mais de mil metros quadra-dos). At a data do vencimento, o pagamento pode ser feito em qual-quer agncia bancria ou nas casas lotricas, tanto pelo proprietrio, por seu represente ou locatrio. O contribuinte que no receber

o boleto, e quiser se antecipar po-de, a partir do dia 25 de maio, con-sultar o site do Funesbom e impri-mir o boleto, desde que tenha em mos o nmero de inscrio pre-

dial, que consta no carn do IPTU. De acordo com a Funesbom, o

direito iseno da taxa, segundo a Lei estadual 3.686/01, beneficia aposentados, pensionistas e por-tadores de deficincia fsica, desde que sejam proprietrios ou locat-rios de apenas um imvel residen-cial de at 120 metros quadrados, com rendimentos de at cinco sa-lrios mnimos.

TAXA DE INCNDIOA contribuio uma obrigao

tributria, prevista no Cdigo Tri-butrio do Estado do Rio de Janei-ro. exigida aos municpios abran-

gidos pelo sistema de preveno e extino de incndios, tanto naqueles que possuem o servio institudo pelo Estado, quanto nos municpios vizinhos, desde que as suas sedes sejam distantes at 35 km das sedes dos municpios em que o servio esteja instalado.Os recursos so aplicados no

reequipamento operacional, na capacitao e atualizao de recursos humanos e na manu-teno do Corpo de Bombeiros e dos rgos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando melhoria da prestao de servios populao.

Populao cobra soluo para travessia na RJ-106. Moradores dizem que fluxo de pedestres grande na entrada do Mirante da Lagoa e Jardim Guanabara

NOTA


HOMENAGEM

Assistente social: um trabalho humanitrioSecretria de Desenvolvimento Social, Nilmara Valadares, destaca os trabalhos desenvolvidos em Maca Marianna [email protected]

O trabalho do Servio Social considerado de extrema importncia dentro das polticas pblicas de um muni-cpio. Por lidar com diversas situ-aes delicadas, uma profisso que exige de seus profissionais um olhar mais humanitrio. No toa que dois dos seus princ-pios so garantir o respeito dignidade do cidado e direitos iguais para todos.

Por este motivo, O DEBATE faz neste domingo, 15 de maio, data em que se comemora o Dia do Assistente Social, uma home-nagem a esses profissionais. E fa-lar sobre eles seria praticamente impossvel sem ressaltar os ser-vios realizados pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Para comentar sobre a profis-so, nada melhor do que conver-sar com quem entende bem do assunto. A nossa equipe recebeu a secretria do rgo, Nilmara Valadares, que faz questo sem-pre de ressaltar que, antes de ser uma gestora pblica, ela uma assistente social.

algo que tenho muito orgu-lho de fazer. Hoje tenho a honra de estar como secretria pela se-gunda vez, mas a minha essncia mesmo a de assistente social. um trabalho missionrio, que exige da gente um olhar diferen-ciado e mais humanizado. Ns li-

damos no dia a dia com pessoas em diversos tipos de vulnerabili-dade. So inmeras situaes e, em determinados casos, pesso-as que precisam apenas de uma palavra de carinho e motivao. No poderia deixar a data pas-sar em branco sem parabenizar todos aqueles que se dedicam para fazer sempre o seu melhor. Em especial, gostaria de dar os parabns para todos os 62 pro-fissionais que atuam na nossa

Divulgao

As assistentes sociais Aline Coutinho, Aline Gonalves, Nilmara Valadares e Sulamita Simplrio

secretaria e tambm a duas pes-soas que eu tenho um enorme carinho, que so a Ana Terra e a Margarete, do Polo Oncolgico, diz Nilmara.

Entre os destaques do rgo est a assistncia prestada a pessoas em situao de rua. Nil-mara conta que o rgo no tem medido esforos para dar a todos condies de serem inseridos na sociedade.

Eu digo que esse um dos

nossos maiores desafios no mu-nicpio. Estou como secretria h apenas trs meses e, desde que assumi o cargo, fiz algumas mudanas de estratgias que es-to dando resultado. No vamos conseguir resolver em 100% o problema, isso seria uma utopia, mas estamos fazendo o melhor para diminuir esse ndice. E isso feito atravs de vrios trabalhos, como acolhimento na Pousada da Cidadania, o atendimento no

Centro Pop, o recambiamento, o monitoramento, a insero no mercado de trabalho, entre outras aes. Temos que pensar que ali so seres humanos e no um problema. No vemos sexo, condio social ou qualquer ou-tro tipo de distino. Ali somos todos iguais, explica ela, des-tacando a importncia de atuar de forma integrada com outros rgos. Apesar da crise, o go-verno municipal nos presta todo

suporte necessrio. Um exemplo disso o apoio da Guarda Muni-cipal. importante existir essa unio para que a gente consiga ter xito. Eu digo que ali a gente trabalha com amigos, que tm em comum o objetivo de trans-formar a nossa sociedade em um lugar melhor, frisa.

MiSSo doS profiSSioNAiS

A Assistncia Social uma po-ltica pblica e de defesa de di-reitos, regulamentada pela Lei Orgnica de Assistncia Social (Loas), de nmero 8.742/93. Ela tem entre os seus objetivos a proteo social que visa garan-tia da vida, reduo de danos e preveno da incidncia de ris-cos, especialmente a proteo famlia, maternidade, infn-cia, adolescncia e velhice; o amparo s crianas e aos adoles-centes carentes; a promoo da integrao ao mercado de traba-lho; a habilitao e reabilitao das pessoas com deficincia e a promoo de sua integrao vida comunitria.

O pargrafo nico do Art. 2 ressalta que para o enfrenta-mento da pobreza, a assistn-cia social realiza-se de forma integrada s polticas setoriais, garantindo mnimos sociais e provimento de condies para atender contingncias sociais e promovendo a universalizao dos direitos sociais".


PESCADO

Mercado Municipal de Peixes funciona at s 13h deste domingoEntre as principais ofertas est a sardinha, custando entre R$ 6 e R$ 12 Guilherme [email protected]

Sempre uma opo para o almoo do final de sema-na, o Mercado Municipal de Peixes oferece timos preos aos consumidores. Atualmente, alm da sardi-

nha, custando entre R$ 6 e R$ 12, o local segue com outros ti-pos de pescado como pargo (R$ 13 a R$ 15 o quilo); pescadinha (R$ 15); corvina (R$ 15 a R$ 18); anchova (R$ 18); dourado (R$ 20); fil de cao (R$ 25); bade-jo (R$ 30 a R$ 35); cherne (de R$ 30 a R$ 35) e fil de salmo (R$ 35). J entre os crustceos, o camaro cinza est saindo por cerca de R$ 30 e o VG a R$ 50. Conforme previsto no pla-

no de trabalho do Mercado de Peixes, os comerciantes e os demais prestadores de servi-os de processamento de pes-cados seguem passando por um processo de vistoria peri-dica em suas reas de traba-lho. De acordo com a gerente de qualidade do polo, Mariana Previtali, a Amvisa (Agncia Municipal de Vigilncia Sani-tria) tem realizado as aes regulatrias e de orientao quanto obteno do "Boletim de Ocupao e Funcionamen-to", licena que permite as ati-vidades comerciais exercidas no mercado, desde que sejam cumpridas todas as normas sanitrias vigentes.Este ano, temos procurado

intensificar as capacitaes dos

manipuladores de pescado em relao s normas sanitrias, e tambm de proteo ao consu-midor. Quem ganha com isso a populao macaense, que pode desfrutar de uma experincia de compra num local mais moder-no e que comercializa produtos de qualidade, disse Previtali em entrevista recente.

KAN MANHES

Hoje, o Mercado funciona de 7h s 13h

SERVIO

Preos SARDINHA R$ 6 PARGO R$ 15 PESCADINHA R$ 15 CORVINA R$ 15 ANCHOVA R$ 18 DOURADO R$ 20


BAIRROS EM DEBATE Jardim Carioca II

O que diz a PrefeituraProcurada, a prefeitura informou

que, em relao ao transporte, a linha A63 (Terminal Cehab x Vila Badejo - via Nupem/UFRJ), que atende ao bairro Jardim Carioca II, funciona de segunda-feira a s-bado com intervalos de hora em hora. J aos domingos, passa a funcionar a cada hora e meia. No entanto, a diminuio nestes inter-valos ou o aumento na frota nesta linha depende do crescimento da demanda. Sendo assim, mais uma vez, ser analisada, junto empre-sa, a real necessidade do bairro.

J a secretaria de Servios P-blicos informa que a limpeza do bairro est no cronograma e ser executada nas prximas semanas. Vale lembrar que, no caso de terre-no particular, a responsabilidade do proprietrio. Em caso de terre-nos pblicos o rgo atua em todo o municpio. O servio atende os locais solicitados pela populao, pelo Disque Cata-Bagulho, nos telefones: 2006-0218 ou 2006-0219.

E tambm atende demandas encontradas por ronda da equipe

pelos bairros. No Cata-Bagulho feito o recolhimento de mveis an-tigos, colches, eletrodomsticos, entre outros objetos. O trabalho realizado de segunda a quinta-feira, das 7h s 17h, por meio de agenda-mento. J os entulhos - restos de tijolos, concretos, madeiras, frag-mentos de argamassa e outros pro-dutos que so descartados durante obras - so recolhidos pela equipe da secretaria, desde que estejam devidamente ensacados.

Alm dos telefones, a populao tambm pode solicitar o servio indo at a secretaria de Servios Pblicos, que funciona na Rua Marechal Rondon, 390, Miramar. O atendimento realizado de se-gunda a sexta-feira, das 7h s 17h, o telefone para mais informaes 2796-1235. importante ressal-tar que a populao se conscien-tize com referncia s prticas de descartes em locais incorretos que geram poluio visual e ambiental.

Quanto a manuteno da ilumi-nao pblica no local menciona-do, a EMIP est realizando aes. Vale lembrar que solicitaes como

essas podem ser feitas pelo Disque Luz Maca - telefone 156 - e tam-bm pelo WhatsApp, no nmero (22) 99886-2168, que no rece-be ligaes telefnicas. Por meio do 156, o atendimento das 9h s 22h, de segunda a sexta-feira, e aos sbados, das 8h s 18h. Aps esse horrio e aos domingos pos-svel deixar um recado pelo aten-dimento eletrnico, identificando o local que precisa de reparo na iluminao pblica.

Quanto a pavimentao das ruas, a prefeitura diz que isso est em processo licitatrio, aguardan-do os trmites legais para dar incio s obras.

J as reas de lazer, a Prefeitura de Maca diz que no momento est realizando obras de infraestrutura nos bairros Nova Holanda, Novo Botafogo, Jardim Esperana e Lagomar. O projeto para constru-o de uma praa, no local men-cionado, est no cronograma da secretaria de Servios Pblicos e ser tratada com projetos futuros. O objetivo do governo levar in-fraestrutura para todo o municpio.

Avanos no contemplam o bairro Jardim Carioca IILoteamento nas margens do Canal Maca-Campos apresenta problemas de infraestrutura e segurana Marianna [email protected]

Em meio a tantos pro-blemas, os moradores do Jardim Carioca II procuram por uma soluo. So anos esperando por

melhorias, essas que nunca chegaram. Entra ano, muda governo, e at agora a nica certeza de quem mora ali que a comunidade vive em completo estado de aban-dono.Essa semana, o Bairros em

Debate esteve visitando o lo-cal, onde percorreu as ruas e conversou com a populao mais uma vez. Transporte pblico insuficiente, falta de limpeza e alagamentos so apenas alguns dos pro-blemas relatados pelos mo-

radores, ressaltando que es-to cansados de promessas e cobram do poder pblico so-luo para os problemas que fazem parte do cotidiano do bairro. Inclusive, com o in-tuito de chamar a ateno das autoridades, eles coloca-

ram placas nas margens do Canal Maca-Campos com vrias reivindicaes, como falta d'gua, limpeza urba-na e melhora no sistema de transporte pblico. O Jardim Carioca II fica

localizado s margens do

Canal Maca-Campos, a poucos minutos do Centro de Convenes e do Aero-porto de Maca. A comuni-dade foi criada h mais de 10 anos e atualmente estima-se que vivam cerca de 800 fa-mlias ali.

Moradores espalharam placas para chamar ateno das autoridades

FOTOS: MARIANNA FONTES

Pavimentao um dos pedidos feitos pela populao

Falta de pavimentao e alagamentosSe o acesso s ruas internas do bairro ruim em dias de sol, quando chove, entrar e sair do bairro praticamen-te uma misso impossvel. Os moradores contam que basta chover poucos minutos para a situao ficar catica. Como as ruas no tm as-

falto, diversos buracos vo

se formando nas pistas de barro. Os moradores dizem que, de vez em quando, fazem o servio de manuteno, ta-pando os desnveis por conta prpria. realmente muito ruim o

acesso. Quando chove alaga alguns pontos e a gente fica sem ter como sair ou entrar

em casa. E leva dias para es-coar toda a gua e o barro secar. Quando est sol vem o outro problema: a poeira. Alm da sujeira que ela cau-sa, tambm tem os problemas de sade, principalmente pa-ra quem alrgico, diz uma moradora que no quis ser identificada.

Limpeza no satisfatriaA limpeza um item funda-mental quando se trata de qua-lidade de vida. Alm da questo esttica, ela evita problemas co-mo alagamentos, proliferao de zoonoses e doenas. No entanto, isso no tem sido levado em con-ta pelo poder pblico e nem por alguns moradores.

A nossa equipe chegou a flagrar funcionrios de um obra fazendo o descarte clandestino. Um deles despejou o entulho na frente do nosso carro, no meio da rua, im-pedindo a passagem. Alguns mo-radores reconhecem que o pro-blema poderia ser bem menor se a populao colaborasse.

um dos pontos que precisa melhorar, mas tambm depende da prpria populao. O pessoal joga entulho na rua e nos terrenos baldios, colocam o lixo nas cala-das em dias que no tem coleta, descartam mveis no canal. Fica complicado se o povo no colabo-rar, diz Geisa.

Crianas e jovens cam pelas ruasQuando se trata de lazer no Jardim Carioca II, o direi-to parece ter ficado apenas na Constituio Brasileira de 1988. De acordo com o 3 do Art. 217, cabe ao Poder P-blico incentivar o lazer, como forma de promoo social.

Mesmo com a expanso do bairro nos ltimos anos, a po-pulao no conta com uma praa ou um simples campo de futebol para as crianas e jovens.De acordo com os morado-

res, a nica opo das crian-

as e adolescentes a rua. Eu tenho uma filha, mas ela no tem onde brincar. No existe uma praa ou um par-quinho para os pequenos. O jeito ficar dentro de casa ou ir para outros bairros, conta Geisa Carla Ferreira Souza.

Transporte ainda alvo de reclamaesA maioria dos moradores utili-za o transporte pblico. Apesar de sempre ser incentivado o uso do nibus, at mesmo como forma de melhorar a mobilidade e reduzir a emisso de gases poluentes, em Maca isso acaba sendo cansativo. Hoje o nibus passa de uma

em uma hora. Isso no atende a nossa necessidade. A maioria aca-ba sendo obrigada a caminhar at o Terminal Cehab, que fica a mais de um quilmetro daqui. Mas se ruim durante a semana, no sbado e domingo ainda pior, pois quase no passa, relata Geisa. O comerciante e morador Joo

Jos conta que a neta chegou a perder aulas na escola por conta desses atrasos. A menina procu-rou a direo do colgio para ex-plicar o motivo dos atrasos dela, mas a diretora no acatou e ela continuou sendo impedida de en-trar em aula por conta disso. No so s os trabalhadores que so prejudicados. Os estudantes que dependem do transporte pblico tambm, enfatiza.Alm do desgaste de caminhar

e do estresse, os passageiros ainda esto sujeitos a entrar para a esta-tstica de violncia da cidade. Es-t tendo assalto todo dia, a qual-

quer hora. Os bandidos aprovei-tam que as pessoas esto andando para o Terminal para assalt-las. noite ainda pior, pois no temos iluminao pblica aqui na prin-cipal, relata uma moradora que no quis se identificar. No ltimo Bairros em Debate,

em novembro, a prefeitura disse que o aumento na frota da linha A63 (Terminal Cehab x Vila Ba-dejo - via Nupem/UFRJ) depen-de do crescimento da demanda do local. No entanto, alternati-vas seriam estudadas para me-lhoria constante no atendimen-to ao bairro.

Pais pedem a construo de uma praa no bairro


GeralBARRETO

Projetos sociais do Nupem /UFRJ mudam rotina de crianas e jovens De acordo com professores e pesquisadores da universidade, as atividades voltadas comunidade iro continuar mesmo sem verbas da Faperj

Juliane Reis [email protected]

Quando existem pessoas dispostas a fazer o 'bem sem olhar a quem', as coi-sas acontecem. No municpio, profissionais do Ncleo em Eco-logia e Desenvolvimento Socio-ambiental de Maca (Nupem) / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Campus Maca Professor Alosio Teixeira do exemplo de amor, solidariedade e carinho ao prximo, em espe-cial aos menos favorecidos, e por meio de projetos voltados co-munidade eles abrem as portas da universidade para os munci-pes independente de sua cor, ra-a, religio e grau escolaridade. Uma iniciativa que vem con-

tribuindo com o presente e futu-ro de crianas e jovens que antes tinham as ruas como principais opes de lazer. Atualmente, por meio do Projeto Esporte com Cincia, os jovens do bair-ro contam com diversas oficinas gratuitas. O projeto coordenado pelo

professor voluntrio de Edu-cao Fsica e Coordenador de Aes Culturais, Sociais e Espor-tivas da Associao de Morado-res do bairro So Jos do Bar-reto, Renato Cabral com apoio da coordenao dos projetos de extenso da universidade, sob a superviso do professor Jorge Moraes.

A iniciativa uma ramifica-o de um projeto apoiado pela FAPERJ, e visa a descoberta de jovens talentosos dentro da re-de pblica de ensino. De acordo com o professor Jorge Moraes, a ideia que os jovens das co-munidades saiam da escola e passem o maior tempo possvel na universidade desenvolvendo

DIVULGAO

A Escola de Futebol na instituio, por exemplo, conta com uma mdia de 90 crianas matriculadas

atividades cientficas, como o curso "Verdades e mitos sobre o mosquito da dengue Aedes aegypti", alm das esportivas, como futebol, ballet, capoeira angola e, agora, o jiu-jtsu. De acordo com balano apre-

sentado pelos coordenadores do Projeto, desde que teve incio, o ndice de alunos aprovados nas

unidades de ensino aumentou 80%, alm disso, no tm ocor-rido mais casos de desistncia e a evaso escolar caiu para 5%. A frequncia escolar um dos

pr-requisitos para os alunos interessados participarem do projeto. O projeto teve incio em 8 de

janeiro de 2013 por meio de uma

parceria que comeou com a As-sociao de Moradores do bair-ro presidida pelo atual vereador Teco Comunidade. Temos no bairro uma universidade par-ceira da populao. A UFRJ es-t presente no bairro por meio do Nupem e de portas abertas comunidade, disse o professor Renato.

A idade mnima sugerida pa-ra o incio da prtica seria de 6 a 7 anos, sendo que a instituio est recebendo crianas e jovens entre 7 e 18 anos.Ainda de acordo com infor-

maes de pesquisadores, o Nupem e a UFRJ visam, alm do ensino, a pesquisa e extenso de um estreitamento maior com a comunidade e para fazer isso, entre as aes realizadas, est o projeto que visa a descoberta de jovens cientistas, com a finalida-de de colocar os alunos da rede pblica dentro da universidade incentivando-os ao gosto pelos estudos, uma iniciativa que vem dando certo, mas que corre o ris-co de acabar. O professor, cientista e um

dos grandes responsveis pela chegada do Nupem / UFRJ na cidade, Francisco Esteves fala da importncia da instituio e os trabalhos realizados em prol da sociedade. As ativida-des promovidas pelo Nupem / UFRJ vo ao encontro da nossa misso de levar aos muncipes o conhecimento gerado pela ins-tituio. Toda a comunidade do entorno est sendo beneficiada com os projetos oferecidos. importante ressaltar ainda que o Nupem est de portas abertas no s para alunos que fazem parte dos projetos sociais, mas para todos os interessados em conhecer nossa estrutura, res-saltou Esteves.

Seeduc anuncia o m do Saerj e Saerjinho REESTRUTURAO

Aps anunciar no incio do ms de abril que a aplicao da Avaliao Bimestral (Saerjinho) estava adiada e que uma nova data seria divulgada, a Secretaria de Estado de Educao (Seeduc) informou esta semana so-bre o fim da realizao do exame que tem como objetivo avaliar o desem-penho dos alunos da rede pblica. As provas estavam previstas para serem aplicadas nos dias 12, 13 e 14 deste ms. A prova era destinada a estudan-

tes das redes municipal e estadual de ensino do 5 e 9 anos do Ensino

As avaliaes eram utilizadas para medir o desempenho dos alunos da rede pblica

Fundamental, das trs sries dos Ensinos Mdio Regular, Mdio Ino-vador e Mdio Integrado, do Curso Normal, programa Autonomia e etapas equivalentes da Nova EJA, servindo, ainda, para monitorar o desempenho escolar dos alunos. A avaliao era composta por questes que abrangiam conhecimentos das disciplinas de Lngua Portuguesa, Matemtica, Cincias Humanas - Histria e Geografia - e Cincias da Natureza. De acordo com o rgo, apenas no

final do ano ser realizada a ltima aplicao do Saerj. Trata-se de um Sistema de Avaliao da Educao do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) que tem como objetivo avaliar os alunos nas disciplinas de Lngua Portuguesa e Matemtica.

J o Saerjinho faz parte de uma parceria entre os governos mu-nicipal e estadual, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional. A proposta assegurar o processo de avaliao do rendimen-to escolar do Ensino Fundamental e contribuir com a melhoria da quali-dade do ensino. A partir do resultado das provas, as escolas podem adotar o reforo escolar, elaborar material pedaggico diferenciado e parti-cipar dos programas de formao continuada para professores. Alm disso, a prova fundamental para que os educadores possam elaborar estratgias pedaggicas para melhor alcanar as metas da escola no fim do ano.Em nota, a Seeduc informou ain-

da que na ltima tera-feira (10),

o secretrio de Estado de Educa-o, Antonio Vieira Neto, recebeu representantes do movimento de ocupao da escolas estaduais e que no encontro ficou acordado que, nas 68 escolas ocupadas, assim que acabarem as ocupaes, 40 dias de-pois, haver consulta comunidade (pais, alunos e professores), para a escolha dos diretores. E alm disso, ficou acertado que o ltimo Saerj acontecer no final deste ano e, em 2017 haver uma reformulao pa-ra um simulado preparatrio para o Enem. Tambm ficou acordado que a Secretaria mediar, junto ao Minist-rio Pblico e Assembelia Legislativa, a possibilidade de um novo acordo pa-ra que a recarga do Riocard acontea uma nica vez no ms, em vez de uma vez por semana.

OPORTUNIDADE

Educa Mais Brasil oferece bolsas para o segundo semestre

O programa Educa Mais Brasil est com inscries aber-tas para o segundo semestre. No total so mais de 200 mil bolsas de estudos de at 70% em diver-sos nveis de escolaridade. De acordo com informaes, s no Rio de Janeiro esto sendo ofe-recidas mais de 47 mil bolsas para o perodo 2016.2. As inscries so gratuitas e

podem ser realizadas atravs do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br.Em Maca h vagas para cur-

sos de Graduao, Ps-Gradu-ao, Educao Bsica, Cursos Tcnicos, Cursos de Idiomas, Preparatrio para Concursos, Cursos Profissionalizantes, Educao para Jovens e Adultos

As inscries so gratuitas e podem ser feitas pelo site www.educamaisbrasil.com.br

e Pr-Vestibular.Para ser beneficiado preci-

so no ter condies de pagar o valor integral da mensalidade. Esses critrios so justificados pelo objetivo do programa que intermediar acesso educao de qualidade quelas pessoas que antes no tinham perspec-tiva de estudar sem o benefcio, afirma Andria Torres, Diretora de Expanso e Relacionamento do Educa Mais Brasil.Outras informaes podem

ser obtidas pela central de aten-dimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e Regies Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades. Entre as opes de cursos

para Maca esto Pedagogia, Administrao, Engenharia de Produo, Direito, Engenharia Qumica, Psicologia, Engenha-ria Ambiental, Engenharia Ci-vil, Marketing, Servio Social, Sociologia e Educao Fsica.

KAN MANHES

Entre as opes de cursos para Maca esto Pedagogia, Administrao, Engenharia de Produo e Direito

Maca uma das cinco cidades do estado do Rio de Janeiro que j ultrapassou a meta de 80% de cobertura vacinal contra a gripe, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Sade

NOTA


QUESTODE JUSTIAQuais so os famosos Crimes de Responsabilidade?INTRODUO

Ol, nessa semana trazemos comentrios sobre o fato mais importante da histria poltica do nosso Brasil nos ltimos anos, qual seja, a autorizao pe-lo Senado do julgamento da Presidente Dilma por crimes de responsabilidade. Inclusive nos ltimos meses assistimos, diariamente, dois grupos diame-tralmente opostos que afirmam haver crime de res-ponsabilidade por parte da Presidente, e do outro lado que no houve crime de responsabilidade. Mas o que realmente so crimes de responsabilidade? Notoriamente, chegamos concluso que no so crimes comuns, ou seja, crimes que qualquer cida-do poderia cometer, tipo furto ou homicdio, j que se tais crimes fossem praticados pelo Presidente da Repblica seriam julgados pelo STF, em virtude da prerrogativa de funo que a mesma ocupa. Mas voltando pergunta anterior, que crimes so esses que s podem ser praticados pelo Chefe do Poder Executivo e funcionrios do alto Escalo, e que so julgados pelo Poder Legislativo?

Tentando trazer para os nossos leitores uma viso dos crimes de responsabilidades, fao abaixo singelos comentrios sobre esses crimes e aproveito para informar que tais crimes so verdadeiramente polticos. Por isso so julgados por polticos, e no por juzes togados. Ou seja, h possibilidade de ocorrer interpretaes diametralmente opostas sobre os supostos crimes que esto sendo apu-rados, e tal julgamento no cercado das rgidas regras que so os crimes comuns julgados pelos juzes. H uma carga imensa de poltica na hora de haver a interpretao, bem como o julgamento. A Constituio Federal assim quis que ocorresse tal julgamento. NO H GOLPE nessa situao, ao contrrio, a Carta Maior assim determinou. Se tal situao justa ou no, a caber ao Poder Le-gislativo dizer, exatamente, como est acontecendo hoje em nosso Pas.

EVOLUO HISTRICA DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPBLICA

Houve tempos em que imperava o princpio da irresponsabilidade absoluta do chefe supremo da nao. Consistia tal imperativo no princpio "The king can do no wrong", que significa, o rei nunca erra.

A Constituio do Imprio, de 1824, enun-ciava em seu art. 99 que "A pessoa do Imperador inviolvel e Sagrada; Ele no est sujeito a res-ponsabilidade alguma". Com efeito, o Imperador ficava isento de quaisquer responsabilidades, tanto as de mbito poltico-administrativo, quanto as de ordem criminal.

No entanto, com a Proclamao da Repblica em 1889, a 1 Constituio Republicana insculpiu, em seu art. 53 e em seus pargrafos, uma gama de crimes de responsabilidade do Presidente da Rep-blica que, em sntese, so basicamente os mesmos descritos nas Constituies posteriores, inclusive em nossa atual Carta Magna, mais precisamente em seu artigo 85 e seus incisos.

Assim, observamos que desde a queda do Im-prio e, consequentemente, a Proclamao da Re-pblica, o chefe maior da nao veio sendo cada vez mais responsabilizado por seus atos perante seus governados, a ponto de todas as Constituies Re-publicanas trazerem expressamente em seus textos os denominados crimes de responsabilidade do Pre-sidente da Repblica.

OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE POLTICA DO PRESIDENTE DA REPBLICA SOB A GIDE DA ATUAL CONSTITUIO FEDERAL

Os crimes de responsabilidade so infraes de cunho poltico, em razo da administrao pblica, praticados por detentores de altos cargos pblicos.

De acordo com os princpios do Estado Demo-crtico de Direito, o governo deve possuir, acima de si, mecanismos que possam controlar os seus atos, evitando, deste modo, qualquer extrapolao das funes que lhe so inerentes. A Constituio Fede-ral em vigor no nosso pas se preocupou em manter estas responsabilidades que devem ser observadas pelos governantes, mas principalmente pelo Presi-dente da Repblica, tendo em vista a importncia do cargo que ocupa, caracterizando deste modo a responsabilidade poltica.

Ademais, para que haja uma verdadeira ordem nacional, so necessrias regras preestabelecidas que restrinjam o poder do chefe da nao. Vale di-zer, ainda, que o cargo ocupado pelo mesmo car-rega consigo uma responsabilidade imensurvel, pois nele foi depositada a confiana de um povo, para que aja com probidade, honradez e com extre-ma diligncia na busca do bem comum, finalidade maior do Estado.

por todos estes motivos, que a Constituio Federal do Brasil, em seu artigo 85 e seus par-grafos, descreve um rol exemplificativo de crimes de responsabilidade poltica, passveis de serem cometidos pelo Presidente da Repblica, j que outros que afrontem a Constituio podero ser cometidos, desde que haja o seu devido enqua-dramento legal. Eis a norma legal que se refere a tais crimes:

"Art. 85. So crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Repblica que atentem contra a Constituio Federal e, especialmente, contra:

I - a existncia da Unio;II - o livre exerccio do Poder Legislativo, do

Poder Judicirio, do Ministrio Pblico e dos Po-deres constitucionais das unidades da Federao;

III - o exerccio dos direitos polticos, indivi-duais e sociais;

IV - a segurana interna do Pas;V - a probidade na administrao;VI - a lei oramentria;VII - o cumprimento das leis e das decises

judiciais.Pargrafo nico. Esses crimes sero definidos

em lei especial, que estabelecer as normas de processo e julgamento."

Analisaremos, agora, em que pese, de forma sucinta, cada um dos crimes descritos no artigo supra mencionado.

ATOS DO PRESIDENTE DA REPBLICA QUE ATENTEM CONTRA A CONSTITUIO FEDERAL

O Presidente da Repblica, no exerccio de suas funes, deve respeitar a Constituio Federal, que no dizer de Alexandre de Moraes "deve ser entendi-da como a lei fundamental e suprema de um Esta-do", ou seja, incorre nesta espcie de crime qualquer ato presidencial que venha de encontro s normas traadas pela Constituio Federal.

Dos crimes contra a existncia da UnioSo aqueles cometidos com o intuito de dissol-

ver a Federao, isto , o de desmembrar os Esta-dos, os Municpios ou o Distrito Federal, que juntos formam a Repblica Federativa do Brasil. (art. 1, caput, da C.F.)

DOS CRIMES CONTRA O LIVRE EXERCCIO DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER JUDICIRIO, DO MINISTRIO PBLICO E DOS PODERES CONSTITUCIONAIS DAS UNIDADES DA FEDERAO

Emana estas espcies de crimes, diretamente da previso constitucional da separao de Poderes. (art. 2 da C.F.)

Como a prpria Constituio Federal assim os definem, os poderes da Unio so independentes e harmnicos entre si, de modo que, qualquer interferncia do Presidente da Repblica que im-possibilite o livre exerccio destes poderes, e dos outros que a norma descreve, configura crime de responsabilidade.

DOS CRIMES CONTRA O EXERCCIO DOS DIREITOS POLTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS

A atual Constituio Federal, como nunca an-tes, declara exaustivamente um rol de garantias aos cidados. Essas garantias so baluartes de todas as pessoas e no podem ser violadas.

Segundo o conspcuo Ministro do Supremo Tri-bunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, "os direitos fundamentais contm disposies definidoras de uma competncia negativa do Poder Pblico, que fica obrigado, assim, a respeitar o ncleo de liber-dade constitucionalmente assegurado."

Portanto, qualquer ato do chefe maior da nao que atente contra estas garantias faz com que ele responda por crime de responsabilidade.

DOS CRIMES CONTRA A SEGURANA INTERNA DO PAS

O zelo pela segurana pblica , sem qualquer sombra de dvida, uma das prioridades do Estado para com o seu povo.

Com efeito, cabe ao Presidente da Repblica zelar pela segurana nacional com diligncia e perspiccia, pois, ao revs, ser responsabilizado.

DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAO

O artigo 37, caput, da Constituio Federal elenca vrios princpios inerentes administrao pblica, dentre os quais se encontra, de forma im-plcita, o da probidade administrativa.

Efetivamente, os atos do Presidente da Re-pblica devem ser revestidos da mais cristalina moralidade e honestidade, pois este ocupa o mais elevado cargo do pas.

por este motivo que, legal e moralmente, o Presidente deve praticar seus atos com a mais ldi-ma probidade, sendo que, se ao contrrio for, de-ver o mesmo ser responsabilizado pela eventual ilicitude de seus atos.

Dos crimes contra a lei oramentriaA palavra oramento, que vem do italiano orza-

re, significa a estimativa de um custo para realizao de algo antecipadamente.

O artigo 167 da C. F. em seu pargrafo primeiro conceitua claramente a ocorrncia de tal crime ao enfatizar que "Nenhum investimento cuja execu-o ultrapasse um exerccio financeiro poder ser iniciado sem prvia incluso no plano plurianual, ou sem lei que autorize a incluso, sob pena de res-ponsabilidade."

Dos crimes contra o cumprimento das leis e das decises judiciais

A norma constitucional que cobe a prtica desses crimes de fundamental importncia para a nao, j que vivemos em sociedade sob o manto de um ordenamento jurdico. Pois bem, caso estas leis no sejam cumpridas a consequncia ser uma insegurana jurdica no pas, o que certamente acar-retar prejuzos catastrficos sociedade.

A Lei que trata e estabelece especificamente os crimes de responsabilidade, descritos no art. 85 e seus incisos da Constituio Federal, a de n 1.079 de 10 de abril de 1950.

Observe-se, finalmente, que os crimes de res-ponsabilidade do Presidente da Repblica tm uma certo liame com as chamadas clusulas ptreas constitucionais. Por via de consequncia, qualquer ato do Presidente que atente contras essas clusulas importar em crime de responsabilidade, porm a recproca, como se percebe, no verdadeira.

CONCLUSESO impeachment , portanto, nos crimes de res-

ponsabilidade, um processo de natureza eminente-mente poltica, tendo em vista que visa arrebatar o Presidente do exerccio de suas funes, com o fito de manter a ordem pblica.

No exato momento em que o Senado Federal instaura o processo de impeachment o Presidente fica suspenso de seu cargo, ocasio em que o vice tomar o seu posto. Se, no entretanto, decorrido o prazo de 180 dias e o julgamento ainda no estiver findado, o Presidente ser restitudo ao cargo e o processo contra ele seguir normalmente.

Por fim, fato relevante a ser levado em conside-rao que o Presidente da Repblica, na vigncia de seu mandato, s ser responsabilizado por atos praticados no exerccio de suas funes, pois, como bvio, os atos estranhos ao exerccio de seu cargo, ou seja, os de carter pessoal, no o fazem incidir em crime de responsabilidade.

Nesta esteira de raciocnio, a anlise dos crimes de responsabilidade torna-se extremamente im-portante. Se a responsabilizao dos delitos pol-ticos no existisse, estaramos sujeitos a atitudes ilimitadas do chefe maior do Poder Executivo e a democracia, to almejada, estaria certamente pre-judicada, cedendo lugar tirania, fazendo com que retroagssemos aos primrdios da criao do Esta-do, onde a voz do Rei imperava sobre tudo e sobre todos, e viveramos inseguros, porque a qualquer momento poderamos ter nossos direitos vilipen-diados pelo Governante Supremo.

Por derradeiro, conclumos que imprescindvel se faz um controle dos atos do Presidente da Re-pblica, para que o Estado Democrtico de Direito exera a sua verdadeira razo de ser.

Espero sinceramente ter contribudo com os lei-tores de nossa coluna sobre quais so exatamente os to discutidos crimes de responsabilidade. Desejo que Deus abenoe o nosso querido pas nessa cr-tica fase que o mesmo passa. Grande abrao e at semana que vem.

FRANOIS PIMENTEL [email protected]

"Onde foi parar esse dinheiro?"POLTICA

"Onde foi parar esse dinhei-ro?" A pergunta faz parte do discurso do presidente da Comisso de Constituio e Jus-tia (CCJ) da Cmara de Vereadores, Chico Machado (PDT), ao participar das discusses que envolvem a pauta-bomba do governo em tramitao no Legislativo: o pedido de emprstimo dos royalties.A avaliao de Chico foi baseada

nos nmeros obtidos pela redao

Presidente da CCJ, Chico esquenta debate sobre desempenho fiscal do governo

de O DEBATE, a partir dos dados dis-ponveis no Portal da Transparncia, referentes ao desempenho oramen-trio de Maca em 2013, 2014, 2015 e nos primeiros quatro meses de 2016.Ao adotar um discurso mais duro

em relao administrao munici-pal, Chico fez uma observao im-portante ao analisar o resultado da tributao fiscal de Maca ao longo desses trs anos e quatro meses da atual gesto municipal, em relao qualidade de vida da populao."Depois de trs anos e quatro me-

ses, bairros e comunidades da cidade esto abandonados. A administrao municipal entrou em uma fase auto-destrutiva", disse Chico.

WANDERLEY GIL

Chico Machado adotou discurso contundente contra o governo

Eminncia parda: a biograa polticaOPINIO

Sou de uma gerao que viveu o pero-do do regime militar. No havia eleies diretas para Presidente, Governador e Prefeitos de capitais. Tnhamos um sistema bipartidrio com os partidos ARENA e MDB. Um partido do governo (ARENA) e o outro de oposio (MDB) que no podia ir alm da vontade do go-verno. ramos monitorados e vigiados a todo momento. A juventude cresceu alie-nada politicamente, apesar de apoiarmos a oposio.

Com a abertura e a anistia poltica no ltimo governo dos militares, tendo o General Joo Batista Figueiredo como Presidente, j com 23 anos, que fui me interessar verdadeiramente pela poltica e estudar a histria e ter conhecimento de tudo que se passou e o porqu. Identi-fiquei-me com o lder de centro-esquerda Leonel de Moura Brizola, que me encan-tou com o seu projeto de educao.

Com a chegada de Brizola do exlio, o ilustrssimo professor e advogado ma-caense, Dr. Ronaldo Madeira, comeou um movimento em nossa cidade, no in-tuito de organizar a fundao do PDT em Maca. A maioria dos jovens abraou a causa e ajudamos a fundar o PDT em Ma-ca, mas, logo aps, samos para estudar em outras cidades, deixando de militar partidariamente. Ao voltar, dez anos de-pois, o partido j no era o mesmo. Com a conquista do poder em nosso estado, os oportunistas migraram para o partido e descaracterizou o nosso ideal. Em Maca estvamos divididos em trs fatias. Sen-do a mais forte, a liderada pelo Dr. Carlos Emir Mussi, mas nunca conseguiu unir o partido; a, a razo, de duas derrotas con-secutivas para eleio de Prefeito.

CARLOS EMIRCom a minha volta, comecei a me

reunir com os antigos amigos, para voltarmos a militar pelo partido que ajudamos a fundar. Mas a voz era nica: "com Carlos Emir eu no vou". Eu, parti-cularmente, no tinha nada contra, pelo contrrio, lhe era muito grato, pois, quan-do prefeito, havia me ajudado com uma bolsa de estudo para custear a minha fa-culdade. Quando me vi sozinho no meu propsito, propus criar com esses meus amigos um grupo dissidente a Carlos Emir. Fui taxado de sonhador, mas no me abati, conversando com uns e outros, conseguimos fazer a primeira reunio no escritrio de Malatesta. Estvamos, eu, Jos Martins, Waldecir Brando, Luiz Pinheiro, Humberto Assumpo, Ting e um grupo de ferrovirios. Comeamos a nos movimentar com a ajuda do Depu-tado Cludio Moacyr, e o grupo s fez crescer. Logo inauguramos a nossa sede e um grande trabalho de filiao.

Mas o meu corao estava incomo-dado pela gratido que tinha por Carlos

Emir e, essa gratido, me fez pensar em uma forma de poder ajud-lo. Certo dia, em minhas pedaladas (de bicicleta mes-mo), em um entardecer muito bonito na Lagoa de Imboassica, sentei para ob-servar o pr do sol e, ao mesmo tempo, comecei a escrever um artigo de nome Procura-se um Cardiologista, onde falava que o PDT era um partido forte, aguerrido e de corao, mas que havia surgido um cardiologista que tinha fei-to um transplante, colocando um outro corao fraco e perdedor, que estava procurando um outro cardiologista, pa-ra reverter esse transplante e recolocar o antigo corao forte e vencedor.

Aps beber uma gua de coco, cinco minutos depois, escrevi outro artigo O Dr. Estava Certo que elogiava as aes de Carlos Emir no partido. Havia con-seguido o meu objetivo, peguei a minha bicicleta e parti em toda velocidade para a casa de Ting. Ao chegar, pedi-lhe para ler o primeiro e aps a leitura comentou: - Que porrada, ele vai te matar! Respondi-lhe: - Agora, leia este! E sem entender na-da me perguntou: - Um voc bate e outro voc elogia. Aonde quer chegar? - Quero ajudar Carlos Emir a unir o partido com essa estratgia. Primeiro unir todo mun-do que contra, depois convenc-los que o Dr. no era to ruim assim. Me respon-deu: - No vai conseguir! Disse-lhe: - Vou tentar.

No falei com mais ningum que ti-nha os dois artigos e fui para a sede do jornal O Debate. L chegando, pedi ao jornalista Oscar Pires que lesse o artigo Procura-se um Cardiologista e o publicasse. Assim ele o fez. O artigo teve uma repercusso muito grande na cidade e constatei a forte oposio que Emir tinha no Partido. Conseguimos derrot-lo conquistando 37 membros de 45 do diretrio. Marcos Schuenk, um dos oito fiis ao Carlos, ao me encon-trar, aps a publicao, no domingo, em frente sede de praia do Tnis Clube me disse: - Pxa, o Dr. no esperava isso de voc. Disse-lhe: - Fala para ele que, na hora certa, tenho o antdoto para esse veneno. Se o recado foi dado eu no sei, mas o Carlos Emir nunca me perdoou. A minha estratgia deu certo, convenci, com a ajuda de Malatesta, Ting e Waldeci que o Doutor no era to ruim assim. Mas para tudo dar certo, contei com a ajuda da traio da Miriam Mancebo, que o havia deixado ao vir para o nosso lado. Com seis membros no diretrio, Carlos Emir no tinha mais o partido. Usei o argumento de que Mirian era pior que o Carlos, pois estava traindo o homem que a havia cria-do politicamente. Com a unio em torno de Carlos Emir fui, novamente, at Oscar para publicar o outro artigo. Oscar e, por isso, muito lhe respeito, publicou, ape-sar de no se manifestar politicamente

KAN MANHES

Guto Sardinha

a Carlos Emir.Samos com o partido unido para as

eleies, e ganhamos. Ao assumir a pre-feitura, Carlos Emir prestigiou todo o grupo no governo estadual e municipal, me deixando de fora por nunca ter me perdoado por levar-lhe lona e, depois, ter lhe dado a mo para levant-lo. Mes-mo assim, dei-lhe a ideia, para resolver um impasse na Aroeira. Com a constru-o do "Brizolo" sugeri tambm que, no mesmo terreno, fosse construda uma praa, acabando com a briga do Prefeito com a comunidade que queria a praa.

DR. ALUZIOCom a mgoa causada pela ingratido,

no de Carlos Emir que, pouco conhecia, mas dos amigos que nunca me defende-ram. Fiquei doente da alma. At que fui procurar um neurologista para me curar e fui diagnosticado com fribromialgia por Dr. Aluzio que, me perguntou o porqu de estar assim, j que tal enfermidade era fruto de uma angstia que estava carre-gando e que precisava me ouvir para po-der me curar.

Contei-lhe com detalhes tudo que aconteceu e, aps ouvir, me perguntou se gostaria de comear tudo novamente com ele, pois, tinha vontade de entrar na poltica e precisava de uma pessoa para lhe ajudar. Aceitei. Ali, no consultrio, surgiu uma aliana poltica. Eu e Alui-zio somente. Fui para a rua levar o no-me de Aluzio. Quando falava que havia descoberto um nome para ocupar uma lacuna que existia na poltica ma

Noticiário 15 05 2016

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