Noticiário 09 10 15

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ www.odebateon.com.br Macaé (RJ), sexta-feira 9 de setembro de 2015 Ano XL, Nº 8833 Fundador/Diretor: Oscar Pires WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL facebook/odebate twiter/odebate issuu/odebateon R$ 1,00 ESPECIAL POLÍCIA DIVULGAÇÃO PM Talões e dinheiro foram apreendidos no Centro Matsuda celebra tratado Japão-Brasil PM amplia combate à contravenção na região Mestre do judô recebeu em Macaé o Cõnsul do Japão no Rio, Ken Kondo PÁG. 8 Ponto de jogo do bicho foi desarticulado em Rio das Ostras PÁG. 6 O DEBATE Gláucio Guimarães, Shiro Matsuda, Ken Kondo, Humberto Assumpção e Léo Anderson celebraram os 120 anos do tratado de amizade KANÁ MANHÃES WANDERLEY GIL KANÁ MANHÃES Indústria fortalece pauta do pré-sal POLÍTICA POLÍTICA A pauta que será levada pela Associação Brasileira de Em- presas de Serviços do Petróleo (Abespetro) ao Ministério de Minas e Energia, na próxima semana, é dividida também pela Comissão Municipal da Firjan como medida capaz de cons- truir um novo ciclo de pujança, negócios e oportunidades para o mercado offshore em Macaé e na região. Na reunião da Comis- são referente a outubro, realiza- da na quarta-feira (7), no Senai Macaé, os quatro principais pontos defendidos pela Abes- petro foram corroborados pelo conselho empresarial local: revi- são da Petrobras como operado- ra única do petróleo, nova polí- tica de conteúdo local, incentivo a pesquisas e o desenvolvimento de infraestrutura. PÁG. 3 Além de estar com as ins- crições abertas para cursos técnicos, o Instituto Federal Fluminense (IFF) também oferece vagas para o vestibular do próximo semestre letivo. Para Macaé, a oportunidade é para o curso de Engenharia de Controle e Automação. As ins- crições podem ser feitas até o dia 6 de novembro, com taxa de R$ 50. PÁG. 6 Marcelo Reid preside a Comissão Evento aconteceu ontem Indústria vive incertezas após fracasso do 13º leilão da ANP GUARDAS EM CONFERÊNCIA Potencial geológico do país ainda é atrativo para grandes empresas que pressionam debate sobre mudanças no marco regulatório das operações do petróleo. Interesse está no pré-sal A mudança das regras das atividades do petróleo no país, tornando o mercado competiti- vo através da concessão de áreas da maior descoberta mundial de reservas de óleo bruto de boa qualidade, torna-se ponto crucial para a permanência das grandes empresas offshore no Brasil. E es- ta é uma questão de sobrevivên- cia para a economia e a gestão dos municípios situados no Norte do Estado do Rio de Janeiro, em es- pecial Macaé. O ultimato sobre a necessidade de revisão do marco regulatório do pré-sal, tornando a concorrência para novas conces- sões mais competitiva, através da quebra da posição da Petrobras como a operadora única dos blo- cos de exploração, foi dado pela indústria diante do baixo resulta- do obtido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na 13ª rodada de leilões, realizada na quarta- feira (7). A estratégia da ANP em criar uma nova dinâmica para o mercado do petróleo no país foi encerrada sem que um lance fos- se dado para arrematar áreas de exploração na Bacia de Campos, uma situação encarada pela in- dústria como o mais expressivo sinal de alerta diante do risco vivido atualmente pelo mercado offshore brasileiro. A frustração pelos resultados obtidos na 13ª rodada de leilões da ANP foi di- vidida pelas instituições que in- tegram a Comissão Municipal da Firjan, durante encontro realiza- do na quarta-feira (7). PÁG. 3 Cerca de 400 agentes de cidades de seis estados brasi- leiros participaram ontem do IV Seminário de Segurança Pública, realizado no Centro de Convenções Jornalista Rober- to Marinho. O evento, apoiado pela prefeitura, teve como prin- cipal finalidade promover a in- tegração das corporações mu- nicipais, além de debates que envolveram diretrizes da legis- lação nacional que passou a re- gistrar novas atribuições para as guardas municipais. Os agentes participaram de palestras sobre temas que estão relacionados ao dia a dia dos agentes, como se- gurança, trânsito e relação com a sociedade. A abertura da pro- gramação contou com a partici- pação do secretário municipal de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, o Guarda Municipal e idealizador do projeto, Adilson Pereira e o Deputado Estadual, Bruno Dauaire (PR). No final do seminário, os participantes receberam certificados de parti- cipação e cada município apre- sentou um profissional para re- ceber o Prêmio Destaque 2015 da Guarda Municipal. PÁG. 6 Ausência da Petrobras em leilão marcou desinteresse por exploração de novos blocos de reservas de petróleo na Bacia de Campos Macaé recebeu ontem agentes públicos de diversas cidades de seis estados para traçar políticas públicas EDUCAÇÃO ÍNDICE TEMPO COTAÇÃO DO DÓLAR EDITORIAL 4 PAINEL 4 GUIA DO LEITOR 4 ESPAÇO ABERTO 4 CRUZADINHA C2 HORÓSCOPO C2 CINEMA C2 AGENDA C2 Máxima 34º C Mínima 20º C Compra R$ 3,7904 Venda R$ 3,7931 Anuncie: (22) 2106-6060 (215) POLÍCIA ESPORTE POLÍTICA CADERNO DOIS Suspeito é preso com arma e drogas Atletas são destaque em competição no Sul Resultado de leilão afeta a região Sorrisos de mulheres guerreiras viram arte Tráfico foi flagrado no bairro Penha, em Quissamã PÁG. 6 Andrei Barreto e Maicon Ribeiro fizeram bonito PÁG. 2 Blocos da Bacia de Campos não foram arrematados PÁG. 3 Exposição Lenços & Sorrisos marca o Outubro Rosa CAPA POLÍCIA IFF abre inscrições para vestibular FISCALIZAÇÃO VISA COIBIR INFRAÇÕES NO BRT COMÉRCIO COM PREVISÃO DE ALTA NAS VENDAS CRISE HÍDRICA AFETA ROTINA DA POPULAÇÃO MACAENSE CIDADE, PÁG.2 ECONOMIA, PÁG.5 GERAL, PÁG.7

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O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sexta-feira9 de setembro de 2015Ano XL, Nº 8833Fundador/Diretor: Oscar Pires

WANDERLEY GIL WANDERLEY GIL

facebook/odebate

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issuu/odebateon

QUATRO LINHAS DE 10 CARACTERES

QUATRO LINHAS DE 10 CARACTERES

QUATRO LINHAS DE 10 CARACTERES

R$ 1,00

EDITORIA, PÁG.X EDITORIA, PÁG.X EDITORIA, PÁG.X

ESPECIAL POLÍCIADIVULGAÇÃO PM

Talões e dinheiro foram apreendidos no Centro

Matsuda celebra tratado Japão-Brasil

PM amplia combate à contravenção na região

Mestre do judô recebeu em Macaé o Cõnsul do Japão no Rio, Ken Kondo PÁG. 8

Ponto de jogo do bicho foi desarticulado em Rio das Ostras PÁG. 6

O DEBATE

Gláucio Guimarães, Shiro Matsuda, Ken Kondo, Humberto Assumpção e Léo Anderson celebraram os 120 anos do tratado de amizade

KANÁ MANHÃES

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

Indústria fortalece pauta do pré-sal

POLÍTICAPOLÍTICA

A pauta que será levada pela Associação Brasileira de Em-presas de Serviços do Petróleo (Abespetro) ao Ministério de Minas e Energia, na próxima semana, é dividida também pela Comissão Municipal da Firjan como medida capaz de cons-truir um novo ciclo de pujança, negócios e oportunidades para o mercado o­shore em Macaé e na região. Na reunião da Comis-são referente a outubro, realiza-da na quarta-feira (7), no Senai Macaé, os quatro principais pontos defendidos pela Abes-petro foram corroborados pelo conselho empresarial local: revi-são da Petrobras como operado-ra única do petróleo, nova polí-tica de conteúdo local, incentivo a pesquisas e o desenvolvimento de infraestrutura. PÁG. 3

Além de estar com as ins-crições abertas para cursos técnicos, o Instituto Federal Fluminense (IFF) também oferece vagas para o vestibular do próximo semestre letivo. Para Macaé, a oportunidade é para o curso de Engenharia de Controle e Automação. As ins-crições podem ser feitas até o dia 6 de novembro, com taxa de R$ 50. PÁG. 6

Marcelo Reid preside a Comissão

Evento aconteceu ontem

Indústria vive incertezas após fracasso do 13º leilão da ANP

GUARDAS EM CONFERÊNCIA

Potencial geológico do país ainda é atrativo para grandes empresas que pressionam debate sobre mudanças no marco regulatório das operações do petróleo. Interesse está no pré-sal

A mudança das regras das atividades do petróleo no país, tornando o mercado competiti-vo através da concessão de áreas da maior descoberta mundial de reservas de óleo bruto de boa qualidade, torna-se ponto crucial para a permanência das grandes empresas o­shore no Brasil. E es-ta é uma questão de sobrevivên-cia para a economia e a gestão dos municípios situados no Norte do Estado do Rio de Janeiro, em es-pecial Macaé. O ultimato sobre a necessidade de revisão do marco regulatório do pré-sal, tornando a concorrência para novas conces-sões mais competitiva, através da quebra da posição da Petrobras como a operadora única dos blo-cos de exploração, foi dado pela indústria diante do baixo resulta-do obtido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na 13ª rodada de leilões, realizada na quarta-feira (7). A estratégia da ANP em criar uma nova dinâmica para o mercado do petróleo no país foi encerrada sem que um lance fos-se dado para arrematar áreas de exploração na Bacia de Campos, uma situação encarada pela in-dústria como o mais expressivo sinal de alerta diante do risco vivido atualmente pelo mercado o­shore brasileiro. A frustração pelos resultados obtidos na 13ª rodada de leilões da ANP foi di-vidida pelas instituições que in-tegram a Comissão Municipal da Firjan, durante encontro realiza-do na quarta-feira (7). PÁG. 3

Cerca de 400 agentes de cidades de seis estados brasi-leiros participaram ontem do IV Seminário de Segurança Pública, realizado no Centro de Convenções Jornalista Rober-to Marinho. O evento, apoiado pela prefeitura, teve como prin-cipal finalidade promover a in-tegração das corporações mu-nicipais, além de debates que

envolveram diretrizes da legis-lação nacional que passou a re-gistrar novas atribuições para as guardas municipais. Os agentes participaram de palestras sobre temas que estão relacionados ao dia a dia dos agentes, como se-gurança, trânsito e relação com a sociedade. A abertura da pro-gramação contou com a partici-pação do secretário municipal

de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, o Guarda Municipal e idealizador do projeto, Adilson Pereira e o Deputado Estadual, Bruno Dauaire (PR). No final do seminário, os participantes receberam certificados de parti-cipação e cada município apre-sentou um profissional para re-ceber o Prêmio Destaque 2015 da Guarda Municipal. PÁG. 6

Ausência da Petrobras em leilão marcou desinteresse por exploração de novos blocos de reservas de petróleo na Bacia de Campos

Macaé recebeu ontem agentes públicos de diversas cidades de seis estados para traçar políticas públicas

EDUCAÇÃO

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 34º CMínima 20º C

Compra R$ 3,7904Venda R$ 3,7931 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA ESPORTE POLÍTICA CADERNO DOIS

Suspeito é preso com arma e drogas

Atletas são destaque em competição no Sul

Resultado de leilão afeta a região

Sorrisos de mulheres guerreiras viram arte

Tráfico foi flagrado no bairro Penha, em Quissamã PÁG. 6

Andrei Barreto e Maicon Ribeiro fizeram bonito PÁG. 2

Blocos da Bacia de Campos não foram arrematados PÁG. 3

Exposição Lenços & Sorrisos marca o Outubro Rosa CAPA

POLÍCIA

IFF abre inscrições para vestibular

FISCALIZAÇÃO VISA COIBIR INFRAÇÕES NO BRT

COMÉRCIO COM PREVISÃO DE ALTA NAS VENDAS

CRISE HÍDRICA AFETA ROTINA DA POPULAÇÃO MACAENSE

CIDADE, PÁG.2 ECONOMIA, PÁG.5 GERAL, PÁG.7

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Cidade Prefeitura já recolheu mais de 540 toneladas de pneus inservíveis ou inutilizados em 2015

NOTA

JIU-JÍTSU

Atletas são destaque em competição no Sul

Macaé tem se tornando um berço para diversos talentos do esporte, principalmente do Jiu-Jítsu. No último final de semana, dois atletas da cidade marcaram presença no Floripa International Open IBJJF 2015. Andrei Barreto “Anjinho”, da equipe Careca-Atos Jiu-Jítsu, e Maicon Ribeiro, da Nova União Macaé Barroco Combat, foram destaque na competição que reuniu os maiores nomes da modalidade.

Andrei (categoria Master 2 - Faixa Preta, Peso pesado) fez duas lutas e na final acabou per-dendo, conquistando o terceiro lugar no pódio na categoria com quimono. Já na sem quimono,

Andrei Barreto e Maicon Ribeiro participaram do Floripa International Open IBJJF

ele acabou ficando na mesma posição, mesmo sem ter luta-do. “Durante a competição eu sofri uma lesão, por isso optei por parar. Eu tomei essa decisão porque preciso me recuperar a tempo pois vou lutar no final do mês no Brasileiro que acontece no Rio de Janeiro. Além disso preciso estar bem para disputar a seletiva para o mundial de Abu Dahbi, que acontece em novem-bro em São Paulo”, explica.

Já Maicon (categoria Master 1- Faixa Roxa, Meio pesado) também conquistou o terceiro lugar na competição com qui-mono. “Venci a primeira luta por 9 a 0 e a segunda por 2 a 0. Na semifinal eu acabei paran-do, ficando nessa posição no pódio”, conta.

Os atletas aproveitam para agradecer os patrocinadores. Os de Andrei são: Ritrak (Florianó-polis-SC), Visage Clínica Médi-ca (Michele Monteiro), Vitalite Modas, Dr. Alessandro Mitraud

DIVULGAÇÃO/ ARQUIVO PESSOAL

Atletas conquistaram o terceiro lugar em suas categorias

(médico do esporte ortomole-cular), Academia Mac Forma e Farmácia Água Viva. “Apesar de estar em outra equipe hoje, eu devo muito do que aprendi ao mestre Claúdio Joanino. Sou muto grato a ele por tudo que me ensinou. Também quero agradecer todo apoio da equi-pe Careca-Atos, em especial ao Guilherme Sacchi “Paulista” e Eduardo Campos”, enfatiza.

Já Maicon conta com o patro-cínio de Pizzaria Bis de Napolis, Açaí da Vitória (Barra), Patricia Mar Transporte Marítimo (Rô-mulo de Souza), Porto e Gavi-nho O¢shore, Ritrak, Disc Pei-xe, Alpha Elétrica, academia Bio Fitness e Vinícius Bird. “Quero agradecer também a todos que compraram a rifa”, frisou.

Quem tiver o interesse em ajudar os atletas, seja com apoio ou patrocínio, deve entrar em contato pelos telefones: (22) 97402-7599 (Andrei) ou (22) 99964-5558 (Maicon).

VIAGEM

Feriado deve movimentar a Rodoviária de Macaé

Por conta do aumento do mo-vimento na Rodoviária de Macaé, algumas empresas de ônibus estão preparando um esquema especial para o feriado do Dia de Nossa Se-nhora Aparecida, que será celebra-do na próxima segunda-feira (12).

A Auto Viação 1001, por exem-plo, diz que a expectativa é de que as linhas da empresa movimentem cerca de 10 mil passageiros entre hoje (9) e sábado (10). Por conta disso, um total de 231 ônibus - sen-do 14 extras - serão disponibiliza-dos saindo de Macaé para diversas cidades do estado.

O destino mais procurado é o Rio de Janeiro, onde estão previstas 99 partidas, sendo 59 apenas nesta sexta-feira, dia de maior movimen-to. Os passageiros para os municí-pios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do estado como Campos, Itaperuna e Friburgo, terão 109 ônibus, sendo sete extras. Destaque para Campos dos Goytacazes, que terá 71 partidas nos dois dias para atender a demanda. Os ônibus pa-ra Cabo Frio terão saídas na maior parte do dia, a cada 15 minutos. A 1001 ressalta que esses números podem aumentar de acordo com a demanda.

Já para Rio das Ostras, ao con-trário de Macaé, a previsão maior é a de chegada de turistas. A pre-visão é de que viajem pela com-panhia cerca de 3,5 mil pessoas nesse período. Para isso, serão disponibilizados 75 ônibus, sendo 25 extras. O esquema especial de retorno começa na segunda e terá

Empresas estão preparando esquemas especiais para atender o aumento na demanda por passagens

82 ônibus, sendo 27 extras. A 1001 ressalta que a procura

pelas passagens é grande, mas ainda há bilhetes disponíveis pa-ra todos os destinos. O número de ônibus extras ainda pode aumen-tar de acordo com a demanda de passageiros.

A principal orientação é de que os passageiros comprem as passagens com antecedência. Vale lembrar que a compra no guichê é apenas uma das opções. A maioria das em-presas disponibiliza a compra pela internet ou telefone. No caso da 1001, o bilhete pode ser adquirido pelo site da empresa: www.autovia-cao1001.com.br. A compra também pode ser feita nas agências creden-ciadas de venda de passagens, evi-tando assim as filas na rodoviária.

DICAS PARA QUEM FOR VIAJARPara quem pensa em viajar, al-

gumas dicas são fundamentais para evitar problemas. Crianças menores de 12 anos só podem via-jar acompanhadas. Em viagens com os parentes diretos (pai, mãe, avós e irmãos), é obrigatória a apresenta-ção da identificação do menor (RG ou certidão de nascimento) para o embarque. Se o menor estiver

acompanhado de outros responsá-veis, que não sejam esses parentes diretos, é exigida a autorização do Juizado de Menores. A expedição deste documento só será feita após a apresentação dos seguintes docu-mentos: original e cópia autentica-da da identidade dos pais, original e cópia da certidão de nascimento da criança e autorização feita por escrito pelos pais.

A recomendação é de que seja re-tirada com antecedência a autoriza-ção para menores que forem viajar desacompanhados. O juizado mais próximo da rodoviária fica no Fó-rum da cidade, localizado no bairro Virgem Santa, em frente ao Hospi-tal Público Municipal (HPM).

Os passageiros devem chegar com antecedência para evitar transtornos. Outro cuidado que a pessoa deve ter é em relação à bagagem. Pede-se que tome cuidado para evitar furtos ou até mesmo perda.

Os usuários em Macaé devem fi-car atentos à chegada dos ônibus na plataforma e aos avisos do sistema de som, já que não há possibilidade de parar os ônibus em plataformas com numeração determinada por causa da grande movimentação.

KANÁ MANHÃES

Previsão é de que o dia de maior movimento seja nesta sexta-feira

ESTRADA NORTE-SUL

Fiscalização visa coibir infrações na faixa do BRS Segundo a secretaria de Mobilidade Urbana, uma média de 15 multas são aplicadas por mês na via

Marianna [email protected]

Desde fevereiro de 2014, quando foi implantada a faixa do BRS (Bus Rapid

Service) na Estrada Norte-Sul, mais de 250 multas foram apli-cadas aos condutores flagrados transitando por ela sem autori-zação. De acordo com um levan-tamento da secretaria de Mobi-lidade Urbana são registradas, em média, 15 infrações do tipo todos os meses na via.

A pista da direita nessa via é exclusiva apenas para ônibus ou micro-ônibus do transporte pú-blico intramunicipal e intermu-nicipal, táxis com passageiros, transporte escolar legalizado e veículos utilizados por portado-res de deficiência ou dificulda-des de locomoção, autorizados pelo município de Macaé.

No caso de outros tipos de veí-culos, como os carros de passeio e motos, o acesso à faixa exclusi-va só poderá ser feito “para fins de conversão à direita no cru-zamento, acessar entradas de garagem existentes na mesma quadra ou acessar as baias de serviço existentes, obedecendo a sinalização que há em cada uma delas, sendo permitida a circulação em qualquer faixa de rolamento nos demais ho-rários”.

Apesar disso, mesmo com a fiscalização sendo feita, ainda é possível presenciar motoristas

não autorizados transitando pe-la pista exclusiva. Essa semana, a nossa equipe de reportagem fez alguns flagrantes. Muitos

WANDERLEY GIL

Infratores estão sujeitos à multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na Carteira de Habilitação

deles chegam a transitar acima dos limites de velocidade per-mitidos na via.

Para quem ainda insiste em

burlar a lei, a punição para es-se tipo de infração passou a ser ainda mais rigorosa em 2015. Esse ano foi sancionada a Lei

Federal nº 13.153/2015, que al-tera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida foi publicada no Diário

da União do dia 31 de julho, data em que a mudança passou a en-trar em vigor.

Uma dessas alterações é re-ferente ao Art. 184. A infração para quem transitar “na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circula-ção destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força-maior e com autorização do poder público competente, passou de leve para gravíssima."

Sendo assim, ao invés de ser penalizado com multa de R$ 53,20 e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilita-ção, o valor agora é de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Além dis-so, em caso de flagrante, o con-dutor poderá ter o veículo apre-endido pelo órgão fiscalizador.

Assim como vem sendo re-latado nas outras reportagens, apesar de a prefeitura informar que faz a fiscalização na via pa-ra tentar coibir ao máximo as irregularidades, e ainda existir sinalização, a colaboração dos condutores no respeito à faixa do BRS, assim como na obedi-ência aos limites máximos de-terminados são fundamentais para a segurança, ordem e flui-dez do tráfego no local.

A faixa exclusiva foi criada através do Decreto Municipal nº 245/2013. A medida foi im-plantada com a finalidade de melhorar o tráfego de transpor-tes coletivos na cidade.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015 3

PolíticaDECISÃO

Indústria vive incertezas após fracasso do leilão da ANPPotencial geológico do país ainda é atrativo para grandes empresas que pressionam debate sobre mudanças no marco regulatório das operações do petróleo. Interesse está no pré-sal

Márcio [email protected]

A mudança das regras das atividades do petróleo no país, tornando o mer-

cado competitivo através da concessão de áreas da maior descoberta mundial de reservas de óleo bruto de boa qualidade, torna-se ponto crucial para a permanência das grandes em-presas o�shore no Brasil. E esta é uma questão de sobrevivência para a economia e a gestão dos municípios situados no Norte do Estado do Rio de Janeiro, em especial Macaé.

O ultimato sobre a neces-sidade de revisão do marco regulatório do pré-sal, tornan-do a concorrência para novas concessões mais competitiva, através da quebra da posição da Petrobras como a operadora única dos blocos de exploração, foi dado pela indústria diante do baixo resultado obtido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na 13ª rodada de leilões, realizada na quarta-feira (7).

A estratégia da ANP em criar uma nova dinâmica para o mer-cado do petróleo no país foi en-cerrada sem que um lance fosse dado para arrematar áreas de exploração na Bacia de Campos, uma situação encarada pela in-dústria como o mais expressivo sinal de alerta diante do risco vi-vido atualmente pelo mercado o�shore brasileiro.

"Precisamos avançar, ou en-tão a indústria vai parar. Existe petróleo em outros lugares do

MÁRCIO SIQUEIRA

Resultado do leilão da ANP foi analisado ontem por membros da Comissão Municipal da Firjan

mundo, em nações que estão revendo as suas regras, como o México. O Brasil ainda é um grande atrativo por concentrar um potencial geológico fantásti-co, além de possuir infraestrutu-ra consolidada, como em Macaé. Mas tudo isso não é suficiente-mente forte para mudar o cená-rio, sem que o marco regulatório e a posição da Petrobras como operadora única sejam revistos", declarou o gerente-executivo da Associação Brasileira de Em-presas de Serviços do Petróleo

(Abespetro), Gilson Coelho.A frustração pelos resulta-

dos obtidos na 13ª rodada de leilões da ANP foi dividida pe-las instituições que integram a Comissão Municipal da Firjan, durante o encontro realizado na quarta-feira, mesmo dia em que foi realizada a concorrência pelas concessões.

"O leilão foi um alerta. Ou mu-damos as regras ou a indústria sofrerá sérias consequências. As grandes empresas continuam acreditando no Brasil, diante do

volume de reservas de óleo bru-to já descoberto, além de existir uma indústria consolidada", analisou Gilson.

As previsões pessimistas rela-tivas à variação do preço do barril do petróleo no mercado interna-cional, apontada como um dos fatores pelo fracasso do leilão da ANP, não são encaradas pela in-dústria como o principal desin-teresse pelo potencial brasileiro.

"Exsitem previsões de que o preço do barril do petróleo che-gue a US$ 20. Mas há estudos

EXTRAORDINÁRIA

Firjan vai promover encontro especialA pauta que será levada pela Associação Brasileira de Em-presas de Serviços do Petróleo (Abespetro) ao Ministério de Minas e Energia, na próxima semana, é dividida também pela Comissão Municipal da Firjan como medida capaz de cons-truir um novo ciclo de pujança, negócios e oportunidades para o mercado o�shore em Macaé e na região.

Na reunião da Comissão re-ferente a outubro, realizada na quarta-feira (7), no Senai Ma-caé, os quatro principais pon-tos defendidos pela Abespetro foram corroborados pelo con-selho empresarial local.

"O diálogo com a União é fundamental para que possa-mos mudar esse cenário, onde as perspectivas ainda são de dificuldades. Temos o poten-cial de ajudar o país a crescer. O que falta é definir a estratégia", disse Marcelo Reid, presidente da Comissão.

Os quatro pontos principais defendidos pela Abespetro pa-ra a restruturação do mercado: revisão da Petrobras como ope-radora única do petróleo, nova política de conteúdo local, in-centivo a pesquisas e o desen-volvimento de infraestrutura, também serão tratados pela As-sociação em uma reunião extra-ordinária que será convocada, ainda este mês, pela Comissão da Firjan, em Macaé.

Competitividade deve resgatar pujança do mercado do petróleo

INTERESSE

Decisão do Senado sobre alteração de lei pode sair na próxima semana

O alerta dado pela indús-tria diante do desinteresse pelo petróleo oferecido na 13ª roda-da de leilões da Agência Nacio-nal do Petróleo (ANP) reafirma que o país precisa adotar me-didas imediatas para garantir a competitividade do mercado o�shore nacional, a nível inter-nacional.

A principal proposta defen-dida pela indústria segue atual-mente estagnada entre comis-sões do Senado.

O projeto de lei 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB), estabelece a par-ticipação mínima da Petrobras no consórcio de exploração de blocos do pré-sal, além de re-ver a obrigatoriedade de que a companhia seja responsável pe-la “condução e execução, direta ou indireta, de todas as ativida-des de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das operações des-ta atividade.

A proposta, que sofre forte rejeição de parlamentares li-gados ao governo federal e de instituições sociais relaciona-das a Petrobras, foi pautada no Senado como 'caráter de urgên-cia', o que permite agilidade na tramitação entre as Comissões.

No entanto, apesar de ter sido registrada no Senado em

março deste ano, a matéria ainda não entrou em discus-são em plenário.

O projeto do senador Serra ganhou forte adesão junto a indústria o�shore local e a Or-ganização dos Municípios Pro-dutores de Petróleo (Ompetro) durante a realização da edição deste ano da Brasil O�shore.

Convidado para participar da abertura da feira, realizada no dia 23 de junho deste ano, José Serra apresentou análise que foi consolidada através do resultado do leilão realizado na quarta-feira (7) pela ANP.

"Dificilmente se atrai investi-mentos com a Petrobras sendo operadora única. Qual empresa

WANDERLEY GIL

Na Brasil Offshore, o projeto do Senador José Serra ganhou adesão da indústria e da Ompetro

FUTURO

Desinteresse pela Bacia de Campos afeta a região

De forma direta, a não con-cessão dos blocos de exploração de petróleo situados na Bacia de Campos refletirá no futuro das administrações dos municípios do Norte Fluminense, a médio e longo prazo.

A Bacia de Campos está en-tre as seis áreas de exploração e produção de petróleo no país cujos blocos não foram arrema-tados na 13ª rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), realizada na quarta-feira, dia 7.

E o principal efeito para os mu-nicípios produtores é apontado como um revés na decisão das grandes empresas do petróleo em participar da concorrência.

De acordo com uma análise feita pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, a alta incidência de taxas sobre a produção do petróleo nas áreas de conces-são afastaram o interesse das empresas. Esses tributos são responsáveis pela geração dos royalties e da Participação Es-pecial, perdidos devido à não concessão dos blocos da Bacia de Campos.

Para o presidente da Organi-zação dos Municípios Produ-tores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio Júnior (PMDB) o resultado deixa a indústria local

Novas operações reforçariam repasses de royalties e de Participação Especial

ainda mais apática."Este resultado é muito ruim.

Mas acreditamos que esse revés pode ser superado a partir da mudança do marco regulatório e a concessão de áreas do pré-sal", disse Dr. Aluízio.

Esta expectativa será apre-sentada pelo prefeito de Ma-caé e presidente da Ompetro durante a sua participação na abertura da OTC (Offshore Technology Conference), que acontece entre os dias 27 e 29 deste mês, no Rio de Janeiro.

"É preciso fortalecer o úni-co discurso que surge a nível federal, e que atende a pauta levantada pela indústria, com-partilhada pelos municípios produtores de petróleo. O mar-co regulatório precisa ser discu-tido", disse Dr. Aluízio.

WANDERLEY GIL

vai querer participar de concor-rência para exploração já saben-do que a estatal terá 30% da área de produção? Esse modelo de poder para elevar a companhia ao posto de número 1 no merca-do mundial do petróleo é errado e precisa ser discutido", defen-deu Serra durante a abertura da Brasil O�shore.

Se já tivesse sido aprovado, o texto do projeto de lei 131/2015 associado também à concessão de áreas do pré-sal, o resultado do leilão da ANP poderia ter si-do diferente.

"Como governo e com o apoio da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompe-tro) vamos manter a defesa de

todas as medidas que possam criar a competitividade, reto-mando o ambiente favorável de negócios que construiu em Macaé o maior parque de ope-rações do petróleo do Brasil”, disse Vandré Guimarães, secre-tário municipal de Desenvolvi-mento Econômico, Tecnológico e Turismo.

Para a indústria, o fim da re-gra da Petrobras como operado-ra única do petróleo brasileiro, em discussão no Senado, torna ainda mais atrativa a operação do pré-sal, criando uma nova competitividade para o merca-do, atendendo assim a principal pauta levantada hoje pelo seg-mento o�shore no país.

que apontam também a retoma-da da cotação em um patamar bem próximo a US$ 100. Este é um fator internacional, onde há a estimativa de US$ 700 bilhões em investimentos destinados às atividades de óleo e gás no mundo. O dinheiro existe e o país precisa ser competitivo. No Brasil, nós precisamos avançar nas discussões sobre a regra do jogo. O que mais afeta o investi-dor hoje no país é a instabilidade política", apontou Gilson.

Na visão do gerente-executivo da Abespetro, o país também vai conseguir superar o clima de ins-tabilidade que ainda paira sobre o Planalto Central.

"O interesse das grandes em-presas é, de fato, ficar. Mas ade-quações estão sendo feitas pelo mercado, como a redução de empregos e custos. A indústria precisa ser ouvida pelo governo", explicou Gilson.

Na tentativa de retomar uma nova discussão sobre o futu-ro do mercado do petróleo no país, a Abespetro capitaneará o encontro agendado para a próxima terça-feira, dia 13, em Brasília onde representantes de mais de 20 instituições ligadas às atividades o�shore se reunirão com a equipe do Ministério de Minas e Energia para tratar da questão de alteração do marco regulatório.

"A indústria possui o potencial de garantir a retomada do cres-cimento da economia do país. Falta agora é o entendimento e a vontade política para que isso aconteça", disse Gilson. Marcelo Reid, Firjan

WANDERLEY GIL

Dr. Aluízio Júnior (PMDB)

Vandré Guimarães, secretário de Desenvolviento Econômico, defendeu abertura mudanças em regras do petróleo

NOTA

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Opinião NOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras compõem o sistema regulamentador e de planeja-mento da União para conduzir as operações das ati-vidades de óleo e gás no país.

Precisamos enriquecer a nossa conversa sobre o fu-turo. Muitos de nós vivem o atual momento em modo de sobrevivência

De quem é a culpa?

De volta à prancheta

Tratando-se de autarquia e de uma empresa estatal, não é difícil compreender

de quem é a culpa pelo fracasso da 13ª rodada de leilões de blocos para concessão de exploração do ouro negro brasileiro.

De última hora, a Petrobras de-sistiu de disputar o certame, con-siderado pela indústria o�shore nacional como um dos três pila-res fundamentais para retirar o mercado do petróleo do atoleiro gerado pela crise internacional, e pelo inferno astral vivido pela companhia, após o impacto gera-do pela corrupção.

Até ontem, um dia após a rea-lização do leilão, que atingiu ape-nas 11% do total de investimentos esperados, mesmo subestimados, ainda não se sabia quem havia to-mado a decisão de recuar à parti-cipação da Petrobras na disputa. Para muitos esse foi mais um tiro no pé da União.

Como operadora única do Pe-tróleo, a ausência da Petrobras qualificou o leilão, para as grandes empresas internacionais o�sho-re, como um 'negócio furado', causando um grande sentimento de frustração para fornecedores, que integram a cadeia produtiva de óleo e gás instalada em Macaé.

Uma das desculpas apresenta-das por pessoas ligadas à compa-

nhia foi o sistema tributário apli-cado pela ANP para a concessão dos poços, tornando mais cara a operação, elevando o percentu-al de contribuições através dos royalties e da Participação Espe-cial.

Com isso é necessário atribuir ao governo federal a falta de ha-bilidade na construção de uma proposta competitiva, visando fomentar o mercado do petróleo interno, mesmo diante da pressão exercida pela redução do preço do barril no mercado internacional.

A falta de sinergia entre a pro-posta da ANP e a estratégia da Petrobras podem custar caro pa-ra o país, em um prazo não muito longo.

Estimulando a participação das grandes empresas offshore no leilão, a União garantiria a re-tomada de negócios no segmento de exploração e de produção, pro-porcionando alívio para o campo de fornecedores dessas atividades, instalado há 20 anos em Macaé.

Além disso, as novas operações na Bacia de Campos ajudariam a recompor perdas nas arrecada-ções municipais no Norte Flu-minense, que devem fechar 2015 com 30% a menos de royalties e de Participação Especial esti-mados para serem consolidados neste ano.

Esperam a fase complicada passar e se preparam para caso seja ne-cessário perder, que seja pouco.

Dessa forma, estamos adiando uma passagem obrigatória pelo planejamen-to sustentável. Este posicionamento, ainda que compreensível, na melhor das hipóteses nos fará passar pela crise e seguir na recuperação pós-problema. Os que conseguirem se sair bem nessa empreitada se mostrarão capazes de enfrentar turbulências e estarão segu-ramente à frente dos demais para en-frentar a próxima tempestade. Não se-ria hora de pensar se isso não é pouco?

A política e a economia de nosso Pa-ís sempre nos mostraram que são boas ajudas na formação de gerentes, em-presários e empreendedores capazes de enfrentar grandes problemas. Mas será que é esse o nosso destino? Dei-xaremos para o futuro somente mais competências para nos virar em águas turbulentas? Vamos girar em círculos, e o nosso crescimento como nação será posto de lado.

Todos que se incomodam com essa constatação de destino medíocre devem ainda buscar uma ou mais alternativas para que possamos ampliar a nossa visão sobre as opções que estamos nos esquecendo de analisar e desenvolver. Portanto, convoco a todos para mais um debate, um fórum de conversas e explanações, do qual sairemos com um objetivo mais nobre. Acreditamos que escrever o futuro não é apenas mais uma função da estratégia empresarial da indústria brasileira. O momento de hoje nos pede para ver esse tema como uma questão de sustentabilidade. Sa-bemos que a nossa atividade industrial, para se manter importante nos cenários doméstico e internacional, deve obriga-toriamente se reinventar.

Precisamos ter uma grande meta de mostrar as nossas competências, mas não somente em se recuperar de crises, como também em fazer a diferença. Nosso lugar é merecido, mas deve ser conquistado. Os agentes e as dificulda-

des não atenuaram sua influência em nosso negócio, mas nos chamam para pensar diferente. Cada vez mais operar no mercado de manufatura brasileiro é um desafio para grandes. E temos con-dições de sermos grandes.

No 12º Simpósio SAE BRASIL de Tendências, teremos a chance de analisar a questão por outro prisma. Teremos a presença de palestrantes de entidades como FIEMG (Federa-ção das Indústrias de Minas Gerais) e Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), que nos provocarão com o choque de realida-de que estamos vivendo sem medir as duras palavras, às quais devemos ter atenção se quisermos mudar.

Iremos rever o atual e badalado con-ceito que determina a nova revolução industrial, a Indústria 4.0, que está chegando perto de nossas fronteiras, mas se não estivermos antenados al-guém irá nos ultrapassar. Rockwell e o Instituto Avançado de Robótica irão nos mostrar como os equipamentos estarão integrados e conectados entre si neste novo ambiente da manufatu-ra e, principalmente, como capacitar nossas empresas para não perder mais essa novidade que pode muito bem ser transformada em oportunidade.

Abordaremos ainda os temas re-ferentes ao Inovar-Auto e à Inovação como base da cadeia industrial com profissionais e estudiosos do tema. Pa-ra finalizar, teremos a análise de indi-cadores e projeções da economia para nos ajudar a planejar o ano de 2016. Em nosso simpósio você será convidado a discutir e interagir com palestrantes e público, buscar ideias e soluções, sonhar e lutar para que exista uma luz à frente e repensar tudo o que for necessário, mais uma vez, pelo crivo da inovação. Será dia 12 de novembro de 2015, na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima/MG.

Felipe Madeira é engenheiro e chair-

person do 12º Simpósio SAE BRASIL

de Tendências.

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

SAMU 192

CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

CORREIOS CENTRO 2762-7527

CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Vigilância Sanitária capacita ambulantes sobre manuseio de alimentos

Reprovadas A nível nacional, para muitos, o clima é de euforia após a decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) em rejeitar as contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) referentes à gestão de 2014. Agora, a decisão final caberá ao Congresso. Já em Macaé, volta e meia a decisão da Câmara de Vereadores em rejeitar a reprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas do ex-prefeito Riverton Mussi, referentes a 2012, é lembrada. Será que as histórias se repetirão?

Extraordinária A Comissão Municipal da Firjan deve realizar neste mês uma reunião extraordinária para receber a gerência-executiva da Associação Brasileira de Empresas do Petróleo (Abespe-tro), instituição que lidera, a nível nacional, a construção de um sistema capaz de promover a restruturação do mercado offshore brasileiro. O encontro será um espelho da reunião que ocorrerá em Brasília, no próximo dia 13, e que reunirá todas as representações de classe da indústria que querem salvar o Brasil.

Efeitos O fracasso da 13ª rodada de leilões da Agên-cia Nacional do Petróleo (ANP), ocorrida na quarta-feira (7), pesará de forma significativa para as contas públicas da cidade a médio pra-zo. É que como novos blocos de exploração de petróleo na Bacia de Campos não foram arrematados, faltam negócios para a cadeia offshore local, que já sente o peso da retração de investimentos no setor. Além disso, a con-cessão de novas áreas garantiria royalties e Participação Especial ao município.

Aposta A aposta é alta do comércio para as vendas do Dia das Crianças. Em um ano bastante ruim para o setor, a data ainda é considerada como uma das mais importantes do calendário va-rejista, o que pode garantir fôlego ao mercado que sente o peso da retração de 30% a 50% no faturamento. O movimento desta semana servirá também como prévia para o fim do ano, período em que empresários tentarão recupe-rar as vendas perdidas.

Referência Escola Municipal Natálio Salvador Antunes situada em Córrego do Ouro, que possui conceito técnico, será a primeira unidade decentralizada do Colégio de Aplicação, instituição da rede pública de ensino cuja qualidade segue como modelo também para o sistema privado. A ampliação dessa estratégia de preparação de alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está sendo articulada pelo secretário muni-cipal de Educação, Guto Garcia.

CPIEntre tantas Comissões Parlamentares de In-quéritos (CPIs) instauradas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), espanta que as denúncias de arbitrariedade na apreensão e alocação de veículos em pátios operados pela empresa Rodando Legal ain-da não sejam objeto de uma avaliação mais aprofundada pelo parlamento estadual. Em Macaé, essa prática já foi alvo de um trabalho especial de vereadores, que encaminharam as irregularidades ao Ministério Público Estadual.

TransparênciaJá se passaram os 15 dias propostos pela Câ-mara de Vereadores para a apresentação do novo Portal da Transparência do Legislativo. Atualmente, o acesso à informação está dis-ponível no site oficial do parlamento. Porém, ainda faltam ajustes para garantir que o siste-ma seja semelhante ao lançado há cerca de um mês pela prefeitura. As maiores expectativas são sobre a publicidade do quadro de comis-sionados e seus respectivos salários.

CedaeObras realizadas pela Nova Cedae provo-caram a interdição da Rua Conde de Ara-ruama, no trecho próximo ao Solar dos Mellos. O procedimento foi realizado no início da tarde de ontem e está relaciona-do à manutenção do sistema de adução de água tratada, um trabalho realizado com o apoio da Prefeitura. Como a tarefa é demorada, o tráfego no local vai estar comprometido também no início da manhã desta sexta-feira (9).

AvariasVias que já receberam o recapeamento asfál-tico, realizado pela Odebrecht Ambiental, ain-da apresentam sérios problemas estruturais. É que o trabalho da empresa responsável pela Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto só ocorre nos trechos onde foram implantadas as tubulações. Porém, devido às interdições realizadas pelas obras, o tráfego intenso, espe-cialmente de carretas, ocasionou a destruição de vários trechos do asfalto. O prejuízo será mesmo do município?

Com 124 anos de história, a sede da Sociedade Musical Nova Aurora mantém vivo, em seus traços arquitetônicos, um fragmento do passado glorioso de Macaé, na época em que as riquezas da cidade estavam na força do empreendedorismo e de representatividade do seu povo. O prédio situado no centro do Calçadão da Avenida Rui Barbosa recebeu, neste ano, manutenção, o que deu ainda mais vida ao palco de tantas memórias, lembranças e música de qualidade.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Economia 5

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 032 / 2015Registro de Preços

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE _ FMS, torna público para conheci-mento dos interessados, que fará realizar no dia 26(vinte e seis) de outubro de 2015, às 14:00h, no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situado à Praça Washington Luiz s/nº Centro, na cidade de Macaé /RJ, o PREGÃO PRESENCIAL no 032 / 2015 do tipo MENOR PREÇO, e em sistema de registro de preços, de acordo com as leis em vigência.Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o Edital e seus anexos na Comissão Permanente de Licitação/Equipe de Pregão situada à Rua Antero Perlingeiro nº 39 Centro, na cidade de Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00 às 17:00hs – tel. contato (22) 2796-1294 Ramal 217 – ([email protected]), e ainda, obter infor-mações e/ou edital, na íntegra, via Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br).Objeto: Aquisição de copos descartáveisvisando atender a demanda da Secre-taria Municipal de Saúde _ SEMUSA do município de Macaé/RJ, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).

Macaé-RJ, 08 de outubro de 2015.

Leandro dos Santos Aracati LimaPregoeiro

Fundo Municipal de Saúde _ FMS

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFundo Municipal de Saúde _ FMS

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO / continuidadeEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 026 / 2015Registro de Preços

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS torna público para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial FMS nº 026/2015 foi suspenso após abertura dos envelopes de credenciamentos e propostas, para conferências dos valores ofertadose lançamentos no Sistema de Pregão conforme registrado em Ata do dia 08/10/2015.

Desta forma, visando a continuidade do certame, fica remarcado para o dia 13(treze) de outubro de 2015 às 09:00 horas,o inicio da sessão de lances e negociações, e posterior abertura dos envelopes de habilitação, à realizar-se no auditório do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, situado à Praça Washington Luiz S/Nº Centro, na cidade Macaé/RJ.

A Ata de Reunião do dia 08 de outubro de 2015 encontra-se disponível, na ín-tegra, via Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br).Objeto: Aquisição de insumos diversos para Odontologia visando atender as necessidades de reabastecimento e estoque da Subsecretaria de Odontologia/SEMUSA do município de Macaé/RJ conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta da Ata de Registro de Preços).

Macaé-RJ, 08 de outubro de 2015.Leandro dos Santos Aracati Lima

PregoeiroFundo Municipal de Saúde _ FMS

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFundo Municipal de Saúde _ FMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01

Disciplina e regulamenta procedimentos e parâmetros de classificação dos pro-cessos administrativos de aprovação de Projetos em Geral a serem obrigatoria-mente submetidos a análise e parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Considerando que ospolos geradores de tráfego são empreendimentos de grande porte que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária em seu entorno imediato e, em cer-tos casos, prejudicando a acessibilidade de toda a região, além de agravar as condições de segurança de veículos e pedestres.Considerando o art. 93 do Código Transito Brasileiro no qual estabelece ne-nhum projeto de edificação que possa transformar-se em Pólo atrativo de trân-sito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com cir-cunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadasConsiderando o Manual de Procedimentos para Tratamento de Pólos gera-dores de Tráfego do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN DEZ 2001 que fornece aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Transito um conjunto de informações técnicas e legais para análise impactos da circulação viária devido à implantação de Empreendimentos de vulto considerados Polos geradores de tráfego.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MU-NICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 39 e 40 da Lei Complementar 164/2010, resolve:

Art. 1º Esta portaria disciplina e regulamenta processos de licenciamento de empreendimentosdefinidos como Polos Geradores de Trânsito, que serão obrig-atoriamente remetidos à análise e parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana.Art. 2ºFicam definidos abaixo os Polos Geradores de Trânsito, sendo portanto obrigatoriamente remetidos à análise da SEMMURB:I – No Uso residencial ou Misto de 4.000m2 de área privativa ou acima de 150 vagas de área Privativa, não incluindo a área de garagem e área de uso comum.II – Nos parcelamentos do Solo, para fins industriais, comerciais e residenciais, excetuando Remembramento;III – No Uso e atividades Não residenciais classificadas no Código de Urban-ismo como Grupo 3 (Atividades de Grande Porte), Grupo 4 (No entorno de Bens arquitetônicos) e de Porte excepcional.IV – Em edificações com número de vagas de estacionamento acima de 150 unidades;

V – Todos os empreendimentos localizados nas vias contidas no anexo desta Normativa, por possuírem capacidade viária em nível de fluidez comprometi-dos, podendo sofrer algum tipo de intervenção urbanística. (Alargamento, Du-plicação, Construção de ciclovias e Passeios).

Anexo I

Listagem das Vias Urbanas que apresentam Monitoramento da Capacidade Viária e do Nível de Fluidez

1 – RJ-106 (limite com Rio das Ostras e o trevo com Av. Hildebrando Alves Barbosa);2 – Via Norte-Sul;3 – Rua Cláudio Ferreira Gonçalves (Loteamento São Marcos);4 – Av. Aristeu Ferreira da Silva;5 – Alameda Tenente Célio;6 – Rua Via do Sol;7 – Estrada Rodolfo David Gomes;8 – Rua Prof. Ana Benedita;9 – Rua Prof. Irene Meireles;10 – Estradas dos Cavaleiros;11- Estrada da Cancela Preta;12 – Estrada Santa Mônica;13 – Rua Teixeira de Gouveia;14 – Rua Casemiro de Abreu;15 – Rua Abílio Moreira de Miranda;16 – Av. Hildebrando Alves Barbosa;17 – Rua Alcides Mourão

Anexo a Instrução Normativa nº 02

Roteiro Básico para elaboração de RIC, Modelo Simplificado

CAPATítulo: RELATÓRIO DE IMPACTO NA INFRAESTRUTURA URBANA DE CIRCULAÇÃO – RICNome do Empreendimento (o mesmo constante do Licenciamento pela PMM)Empresa responsável pela elaboração do RICEmpreendedorData (de conclusão do RIC)

CAPÍTULO I - INFORMAÇÕES GERAIS1-IDENTIFICAÇÃO – Localização do Empreendimentoa)Nome do empreendimento / Razão Social (constante do Licenciamento para PMM).b)Nome Fantasia.c)Categoria de Uso / Tipologia (clínica médica, shopping, supermercado, hos-pital, escola, faculdade, universidade, indústria, edifício comercial, edifício residencial, hotel, clube, cinema, centro cultural, etc).d)Objeto (construção, ampliação, instalação de novo uso, em funcionamento).e)Fase do Licenciamento (LP, LI, LO, quando for o caso).f)Localização: endereço completo, cadastro municipal (IPTU).g)Mapa do zoneamento (lei vigente).h)Mapa de situação ou foto aérea contendo a localização do empreendimento e a visualização do sistema viário da área que abrange as principais vias de acesso ao empreendimento (escala 1:10.000 ou 1:5.000).i)Registro fotográfico do local e do empreendimento, caso já esteja em func-ionamento.2-IDENTIFICAÇÃO – Empreendedor e Responsável Técnicoa)Empreendedor: nome da Empresa, CNPJ, nome do Responsável legal pelo empreendimento, endereço completo, contatos telefônicos, e e-mails.b)RIC : nome da Empresa, Responsável Técnico pela elaboração do RIC, ART ou RRT, Equipe técnica (nome/formação/registro profissional), endereço com-pleto, contatos telefônicos e e-mails.c)Projeto Arquitetônico: nome da Empresa, Responsável Técnico, ART ou RRT, Equipe técnica (nome/formação/registro profissional), endereço comple-to, contato telefônico e e-mail.

CAPITULO II – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO1-CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTODeve ser apresentado um memorial descritivo com a caracterização do em-preendimento contendo no mínimo as seguintes informações:a)Síntese dos objetivos e características físicas e operacionais do empreendi-mento, data prevista para sua entrada em funcionamento e comparação da situa-ção existente com a resultante da futura implantação/operação do empreendi-mento.b)Delimitação e descrição da Área de Influência Direta e Indireta (AID e AII). Identificação e descrição das vias principais de acesso e adjacentes ao local destinado à sua implantação. Mapeamento das Áreas de Influências em escala adequada, mostrando a localização prevista dos empreendimentos e das vias de acesso e do entorno imediato.(AI – raio de 400m, AII –raio de 3.000m )c)Caracterização atual do uso e ocupação do solo no entorno de empreendi-mento.d)Memorial descritivo do projeto arquitetônico contendo: os parâmetros ur-banísticos adotados; posicionamento dos acessos de veículos e de pedestres (em relação ao sistema viário existente) e dimensões das áreas de acumulação; dimensionamento e distribuição de vagas de estacionamento; dimensionamento e distribuição de áreas de cargas e descargas; dimensionamento e localização de áreas de embarque e desembarque dos usuários do empreendimento; lo-calização e dimensionamento de acessos e áreas específicas para veículos de emergência e de serviços; identificação dos locais para o acesso de portadores de mobilidade reduzida.

CAPITULO III – ANÁLISE DOS PARÂMETROS DOS IMPACTOS GERADOS1-AVALIAÇÃO DOS PARÂMETROS DOS IMPACTOS DO POLO GERA-DOR DE TRÁFEGO Deve ser apresentada uma avaliação prévia, tecnicamente fundamentada, dos prováveis impactos do empreendimento na circulação viária, contemplando os seguintes aspectos:a)Análise da circulação na Área de Influência (AI) na situação sem o empreen-dimento: i)caracterização das condições físico-operacionais do sistema viário no entorno do empreendimento (em vias pavimentadas, qual o tipo e suas condições, se a sinalização de trânsito está adequada, se existe retenções de trânsito na AI, em qual período do dia se dá a retenção, se é diária, qual a esti-mativa de extensão dessa retenção, em qual sentido de direção ela se dá, qual a média de tempo dessa retenção) ;ii) análise das condições de oferta dos serviços de transporte escolar na Área de Influência (AI).b)Previsão da demanda futura de tráfego: é a estimativa de geração de via-gens que o empreendimento prevê a partir de sua implantação (e ao longo do tempo em um cenário de dez anos), qual o n° de viagens que o empreendimento produzirá a partir do início de seu processo de produção, e qual o n° de via-gens que o empreendimento a partir de sua implantação passará a atrair, seja seus próprios funcionários seja os clientes. Esta estimativa deve ser feita por dia, quantos(N° veículos, funcionários, clientes) em um dia,e, na hora de pico, quantos (N° de veículos, funcionários, clientes) na hora do pico de trânsito em frente ao empreendimento. A caracterização dos padrões de viagens é a esti-mativa de quantos veículos, e de qual tipo de veículo, fazem viagens diárias diurnas (de manhã, de tarde) ou noturnas, ou se as viagens são semanais, nas sextas-feiras por exemplo. A divisão modal das viagens geradas pelo empreen-dimento é estimar quantos veículos motorizados particulares acessam o em-preendimento, quantos veículos não motorizados acessam, quantos pedestres acessam. Se existe linhas de transporte coletivo no entorno do empreendimento, se existem rotas acessíveis no entorno do empreendimento, se existem calçadas e se estão pavimentadas e acessíveis, se existe ciclovia ou ciclofaixa no entorno (na AI). A distribuição espacial das viagens geradas e alocação dos volumes de tráfego no sistema viário da Área de Influência (AI), nas vias principais de acesso e nas vias adjacentes ao empreendimento, é informar (estimar segundo o perfil de funcionários e clientes) quantos veículos (de qual tipo) tomam a direção de saída da cidade por exemplo, ou vão em direção ao centro da cidade ou bairro específico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2

Disciplina e regulamenta categorias de Processos de Aprovação que deverão elaborar Relatório de Impacto na Circulação conforme os Polos Geradores de Trânsito definidos na Instrução Normativa nº 01

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MU-NICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 39 e 40da Lei Complementar 164/2010, resolve:

Art. 1º Processos referentes a Empreendimentos e/ou edificações de até 150 vagas de estacionamento, enquadrados como Polos Geradores de Trânsito con-forme Instrução Normativa nº 01, deverão apresentar um relatório de Impacto de Circulação Simplificado, em conformidade com o adensamento, ligado à capacidade viária por Rota/Região de Acesso.(Modelo em anexo)Art. 2º Os Empreendimentos considerados Polos Geradores de Trânsito que não se enquadram no artigo anterior, deverão apresentar Relatório de Impacto de Circulação Completo, conforme modelo em anexo.Art. 3º A Secretaria de Mobilidade Urbana deverá ser informada por meio de planilha mensal, da localização (endereço), área total de construção e nº de vagas, de cada empreendimento deste Porte (ex.: prédios, vilas, condomínios, comércio, indústria).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03

Regulamenta emissão de Laudo Técnico elaborado pela Secretaria de Mobili-dade Urbana na análise de Processos de Licenciamento mediante a cobrança de Preço Público.

Considerando que ospolos geradores de tráfego são empreendimentos de grande porte que atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos negativos na circulação viária em seu entorno Considerando o art. 93 do Código Transito Brasileiro no qual estabelece que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em Pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.Considerando que a Secretaria de Mobilidade Urbana participa diretamente da análise dos Processos de Licenciamento de Empreendimentos de pequeno, mé-dio e grande porte. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MU-NICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Tabela de Preço Público, contidano ANEXO VIII do Decreto nº 270/2011, no item relacionado à Subsecretaria de Trânsito, resolve:

Art. 1ºFica estabelecido que poderá ser solicitado Laudo Técnico em processos relacionados à Aprovação de Projetos de Licenciamento junto a esta Secretaria, o qual poderá ainda ser elaborado pelo Setor de Engenharia da SEMMURB, mediante o pagamento de preço público para tanto. Art. 2ºCaso o solicitante utilize os serviços da Engenharia da SEMMURB para a Confecção do Laudo Técnico exigido para a aprovação do projeto de licen-ciamento, deverá o mesmo protocolar pedido na SEMMURB, para avaliação do caso e posterior solicitação ao FMTT para emissão da cobrança correspondente ao preço público devido.Art. 3ºComprovado o pagamento do preço público devido pela elaboração do Laudo Técnico acima citado, será dado seguimento à conclusão da aprovação do projeto de licenciamento correspondente.

BENEFICÊNCIA

Alerta para os últimos dias de compras do feriadoPerito em Código de Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, desta importância do Livro de Reclamações no comércio macaense

Guilherme Magalhã[email protected]

Quem deixou para ir às com-pras do Dia das Crianças neste fim de semana que

precede a data, é bom tomar al-guns cuidados na hora de firmar novos compromissos financei-ros. Para esclarecer dúvidas sobre direitos entre clientes e comerciantes, o coordena-dor do Procon-Macaé reforça alguns pontos cruciais como, por exemplo, a importância do Livro de Reclamações nos es-

tabelecimentos comerciais, vi-sando a data e outras questões técnicas.

Segundo o especialista, o consumidor deve prestar atenção, principalmente, às garantias oferecidas pelo fa-bricante dos produtos que vier a adquirir. As dicas para ter su-cesso neste controle constam do site do Procon.

“É fundamental se infor-mar junto ao vendedor sobre a possibilidade de troca da mercadoria, e sob quais con-dições ela poderá ser efetua-

da. Além disso, peça que esse compromisso conste por es-crito na nota fiscal, e também fique especialmente atento ao adquirir brinquedos em pro-moção ou saldos, pois nessas circunstâncias de compra nem sempre a loja possui estoque para troca”, explicou.

Obrigatório para todos os es-tabelecimentos de bens e ser-viços em território estadual, desde agosto do ano passado, Fioretti salienta que as pesso-as podem pedir o Livro de Re-clamações, caso sintam-se in-

satisfeitas com o atendimento de um determinado estabele-cimento comercial instalado no município. O documento é um importante instrumento de defesa dos direitos do con-sumidor, e tem como principal objetivo servir de parâmetro para o nível de qualidade no atendimento do comércio.

Entretanto, mesmo com as facilidades oferecidas pe-lo convênio entre o governo municipal e a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), visando a autentificação dos livros na própria sede do Pro-con-Macaé, muitos lojistas locais ainda não possuem a ferramenta - dos quase 11 mil estabelecimentos comerciais atuantes no município, pelo menos 50% ainda não possui o documento, segundo estima-tivas do próprio Procon.

Por fim, Fioretti também lembra que, por conta de um problema técnico, a nova Ten-da Itinerante do Procon não fi-cará pronta a tempo para este fim de semana. Sendo assim, todos os consumidores que ti-verem problemas na hora das compras deverão dirigir-se à Sede do órgão (Avenida Pre-sidente Feliciano Sodré, 466, Centro). O local só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

WANDERLEY GIL

Carlos Fioretti é coordenador do Procon-Macaé

Page 6: Noticiário 09 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Polícia

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

Extrato Termo de Ajuste Contas

Termo de Ajuste de Contas:017/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: NÉLIO DE SOUZAProcesso n°: 0661/2005Período/Meses: Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2013. Valor Mensal :R$ 5.383,43Valor Total:R$32.300,58Programa de Trabalho:10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa:3.3.90.36.99.00/708Objeto: Locação de imóvel situado na Rua:Manoel Guilherme Taboada nº 74, Centro- Macaé/RJ

COORDENAÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Macaé,30 de abril de 2013.

Dr. Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde* Omitida a publicação em 30 de abril de 2013

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: [email protected]

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

Extrato Termo de Ajuste Contas

Termo de Ajuste de Contas:017/2013Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEContratado: NÉLIO DE SOUZAProcesso n°: 0661/2005Período/Meses: Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2013. Valor Mensal :R$ 5.383,43Valor Total:R$32.300,58Programa de Trabalho:10.122.0019.2. 112000Elemento de Despesa:3.3.90.36.99.00/708Objeto: Locação de imóvel situado na Rua:Manoel Guilherme Taboada nº 74, Centro- Macaé/RJ

COORDENAÇÃO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Macaé,30 de abril de 2013.

Dr. Flávio dos Santos AntunesGestor/ Ordenador

SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde* Omitida a publicação em 30 de abril de 2013.

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde Gerência do fundo Municipal de Saúde

WANDERLEY GIL

Um dos temas principais do seminário foi o armamento das guardas municipais

SEMINÁRIO

Guarda Municipal promove integração entre agentesEvento contou com a participação de cerca de 400 guardas de diferentes estadosLudmila [email protected]

Agentes da Guarda Muni-cipal participaram nesta quinta-feira (8), do IV Se-

minário de Segurança Pública em Macaé. O evento começou às 10h e contou com a presença e fala do secretário de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, o Guarda Municipal e idealiza-dor do projeto, Adilson Pereira e o Deputado Estadual, Bruno Dauaire.

O tema do seminário foi “Guarda Municipal: Um Ad-ministrador de Conflitos”, e durante todo o dia os agentes participaram de palestras que abordaram temas de extrema importância para a categoria.

A primeira palestra abordou o tema “Derrubando Mitos sobre Armamento para as Guardas Municipais”, com o palestran-te Elvis de Jesus. Após, o tema abordado foi “Segurança Públi-ca e seus Conflitos”, ministrado por Maurício Domingues Naval.

Na parte da tarde, os parti-cipantes puderam ouvir um pouco das histórias de Jobson Meirelles que abordou o tema

“Trânsito e seus Conflitos”; Raphaell Dias sobre “Confli-tos, Competências e o Papel das Guardas Municipais” e fi-nalizando com Roberto Costa, que fez a palestra sobre “Ronda Escolar - Uma Aliada na Admi-nistração de Conflitos”.

O secretário de Ordem Pú-blica, André Luiz Monteiro ressaltou que o evento propor-ciona grandes vantagens, com a integração dos agentes de dife-rentes estados e cidades.

“É possível sair do cenário municipal e ter um alcance da realidade dos agentes em uma esfera nacional. A discussão sobre o armamento à Guarda Municipal toma outra propor-ção quando agentes de outras cidades mostram por estatís-ticas como é totalmente viável armar os guardas municipais”, frisou.

Luiz também ressaltou que nas cidades nas quais os guardas municipais fazem uso de armas letais, os índices de criminalida-de, homicídios e outros tendem a diminuir.

“O crime acontece quando há oportunidade, os bandidos se aproveitam de momentos

de distração, falta de fiscaliza-ção e patrulhamento para agir. Havendo guardas municipais armados que possam auxiliar o trabalho da Polícia Militar, a so-ciedade só tem a ganhar Seriam mais agentes no cuidado com a população. Conheço os meus guardas e sei que eles estão pre-parados para tal responsabilida-de. Como qualquer agente que faz uso de uma arma letal, todos passariam por treinamento es-pecífico”, falou o secretário.

Já o Guarda Municipal e idea-lizador do projeto, Pereira, des-tacou a importância de promo-ver os projetos que as Guardas Municipais realizam e, como o trabalho desses agentes vem ganhando espaço e confiança da sociedade.

“Cada vez mais os guardas municipais vêm conquistando espaço com a população. A pró-pria sociedade tem entendido o trabalho dos agentes e que cada vez mais nos tornamos impor-tantes na colaboração com a segurança pública. Este evento prova como os guardas munici-pais estão sempre em busca de conhecimento e capacitação, o seminário é realizado a fim

de transmitir conhecimento. Quanto ao armamento para o guarda municipal, toda a socie-dade muda e evolui e é preciso que a sociedade veja que, além de permitir o agente em dar ain-da mais o seu melhor à popula-ção, também é mais uma forma de segurança ao servidor”, res-saltou.

O representante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno, reforçou a tese de que o arma-mento aos guardas municipais é essencial para a própria segu-rança dos agentes.

“O nosso trabalho nos expõe, entramos em mata e encontra-mos com caçadores e muitas ve-zes, somos obrigados a recuar e pedir reforço policial para que possamos agir. Estando arma-dos podemos agir com mais ra-pidez e eficácia”, frisou Madson.

Um dos palestrantes, muito conhecido pelo seu trabalho de gentileza no trânsito de Vi-la Velha, cidade localizada no Estado do Espírito Santo, Job-son Meirelles, o “Guarda Gen-tileza” lembrou que o trânsito mata mais que todas as guerras e que é preciso que todos os ci-dadãos, até mesmo as crianças

sejam parceiras para um trân-sito melhor.

“As crianças são os motoristas do futuro, é preciso desde cedo ensiná-las as regras de trânsito e o respeito no mesmo. Após pa-lestras e treinamentos que pas-samos a este público, elas pas-sam a ter um cuidado especial com os condutores dos veículos, orientando sempre que perce-bem uma atitude inadequada. Além disso, como agente de trânsito percebo que algumas pessoas ficam muito alteradas durante problemas no trânsi-to, sempre que vou abordá-las tento ser o mais descontraído possível e acabo conseguindo que a pessoa mude o compor-tamento”, explicou.

Além das palestras destinadas aos guardas municipais, duran-te o seminário os alunos da rede pública de ensino participaram de atividades em estandes inte-rativos de educação no trânsito. Estiveram presentes no evento os projetos: "Escola de Trânsi-to", do município de Quissamã e "Cuca Fresca", de Búzios.

No final do seminário, os participantes receberam certi-ficados de participação e cada

município apresentou um pro-fissional para receber o Prêmio Destaque 2015 da Guarda Mu-nicipal - Orgulho de Ser. Foram escolhidos os guardas que se destacaram em sua categoria, sendo exemplo para os compa-nheiros de equipe.

Os Guardas Municipais se uniram em prol de uma campanha a fim de ajudar o filho de um agente de Santa Maria Madalana. O filho do Guarda Municipal apresen-tou uma doença rara, ainda durante a gestação, conhe-cida como mielomeningoce-le. O bebê necessita de uma cirurgia até a 27ª semana de gestação. A operação custa R$ 110 mil e pode ser feita a doação em qualquer valor, nos bancos do Brasil e Itaú.

Itaú ● Agência: 6122 ● Conta Corrente: 04960-1

Banco do Brasil ● Agência: 25852 ● Conta Corrente: 9251-7

QUISSAMÃ

Suspeito é preso com arma e drogas

Guarnição da Polícia Mi-litar (PM), em patrulhamento, recebeu a denúncia via rádio de que um homem estaria venden-do drogas no bairro da Penha, em Quissamã.

Os policiais seguiram até o local informado na denúncia, onde conseguiram identificar o suspeito realizando a abor-dagem e, em seguida, entrando em sua residência. No local foi feita uma revista, e no quarto do elemento foi encontrado, dentro de uma mochila, 16 ma-riolas de maconha (35 gramas)

Denúncia levou a Polícia até o local onde o homem estaria efetuando a venda de entorpecentes

e um carregador de pistola sem munição. Após revista em outro cômodo da casa, os policiais en-contraram uma pistola, marca Imbel, de calibre 380, também sem munição.

Diante dos fatos, a guarnição prosseguiu à 130ª DP, onde o suspeito ficou preso e o material apreendido.

PITEIRASPoliciais militares apreende-

ram um menor de 17 anos após diversos roubos a transeuntes na região central de Carapebus.

Segundo informações da PM, após os roubos dois elementos sairam em uma moto em dire-ção à cidade de Quissamã. Em busca dos suspeitos, guarnição da PM deparou-se com os ci-dadãos. E na tentativa de abor-dagem, os dois empreenderam

fuga pela contramão, sendo possível apenas deter o carona da moto, um menor de 17 anos.

Com ele foi encontrado um si-mulacro de pistola. A equipe po-licial, então, conduziu o menor para a 130ª DP, onde foi ouvido e liberado.

DIVULGAÇÃO PM

Na residência do suspeito foram encontrados 16 mariolas de maconha, um carregador de pistola sem munição e uma pistola

RIO DAS OSTRAS

Dois são detidos em posse de drogas no Âncora

A Polícia Militar apre-endeu um menor de idade, de 16 anos e um homem de 20 anos, no bairro Âncora, em Rio das Ostras.

De acordo com a PM, poli-ciais militares do Grupo de Ações Táticas (GAT) reali-zavam o patrulhamento no bairro, quando na Rua das Camélias observaram dois elementos em atitude sus-peita e fizeram a abordagem e revista pessoal.

Os dois elementos estavam

GAT realizava patrulhamento no bairro quando percebeu movimentação suspeita de dois jovens

em posse de cinco buchas de maconha e R$ 70,00 em es-pécie, que segundo a polícia seria proveniente da venda dos entorpecentes. Os jo-vens e o material foram en-caminhados à 128ª DP, onde foram reconhecidos por uma vítima de roubo de rua ocor-rido no dia 5 de outubro. O fato foi apresentado à auto-ridade policial.

JOGO DO BICHO

A Polícia Militar (PM), em supervisão pela área central de Rio das Ostras observou um beco no calçadão onde estaria acontecendo contra-venção de “jogo do bicho”.

Os policiais seguiram ao local e encontraram com

um homem, de 72 anos, vas-to material de anotação dos jogos, além de uma calcula-dora, R$ 720,00 em espécie e 24 talões.

O material e o dinheiro fo-ram apreendidos e o homem foi encaminhado para a 128ª DP para apreciação da auto-ridade policial.

LEGISLAÇÃO

De acordo com a Lei das Contravenções Penais nº 3.688, artigo 58: “Explorar ou realizar a loteria denomi-nada jogo do bicho, ou pra-ticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração, implica em pena de prisão simples, de quatro meses a um ano e multa”.

NOTA

Acidente complica trânsito no Viaduto, na altura do Macaé Shopping.De acordo com as informações, uma mulher colidiu com uma motocicleta que teve partes presas ao para-choque do veículo..

Page 7: Noticiário 09 10 15

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015 7

GeralNOTA

UENF oferece vagas para pós-graduação. Em Macaé curso oferecido é o de Engenharia de Reservatório e de Exploração de Petróleo

Feriado do Dia dos Professores é antecipado na rede municipal

MACAÉ

No próximo dia 15 de ou-tubro comemora-se o Dia do Professor. O docente que ensina ciência, arte, técnica ou outros conhecimentos, para muitos é considerada uma das profis-sões mais importantes, tendo em vista que as demais, na sua maioria, dependem dela. Em Macaé em virtude do feriado de segunda-feira (Dia de Nossa Senhora Aparecida - a padroei-ra do Brasil), o dia reservado às homenagens aos mestres será antecipado para terça-feira (13). Dessa forma, as aulas na rede municipal serão retoma-das apenas na quarta-feira (14).

Já na rede estadual, de acor-do com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) a data não será antecipada, sendo co-memorada na quinta-feira (15),

Com a antecipação para terça-feira (13), as atividades letivas serão retomadas apenas na quarta-feira

e na sexta-feira (16) haverá aula normalmente.

O professor é responsável pe-la formação acadêmica de todas as outras profissões do merca-do, sejam engenheiros, arquite-tos, administradores, médicos, entre tantas outras, todas pre-cisarão sempre de professores atuantes e colaborativos. O Dia do Professor é comemorado em 15 de outubro, pois nesta data no ano de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Teresa de Ávila), Pedro I, Imperador do Brasil determinou, através de um Decreto Imperial, a criação do Ensino Elementar no Brasil. Esse decreto tratava de vários temas, entre eles a descentra-lização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender, e até como os profes-sores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucio-nária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, portanto 120 anos depois do decreto, que ocorreu a primeira

comemoração de um dia efeti-vamente dedicado ao professor.

Em Macaé uma das institui-ções de ensino superior respon-sável pela formação de profis-sionais da área é a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Macaé - Fafima. A instituição foi

fundada em 1973 com a missão de produzir e transmitir conhe-cimentos, atuando no campo educacional e científico, em to-dos os seus níveis, tornando-os acessíveis à comunidade e con-tribuindo, principalmente, para o desenvolvimento da região.

WANDERLEY GIL

Feriado prolongado, profissionais e alunos terão quatro dias para descanso

IFF abre inscrição para o vestibular do próximo semestreGRADUAÇÃO

Além de estar com as ins-crições abertas para cursos técnicos, o Instituto Federal Fluminense (IFF) também está oferecendo vagas para o vestibular do próximo se-mestre letivo. Para Macaé, a oportunidade é para o curso de Engenharia de Controle e Automação

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro pelo www.inscricoes.i¢.edu.br , ou presencialmente no cam-pus onde é oferecido o curso escolhido. A taxa de inscrição é

Para Macaé, as vagas oferecidas são para o curso de Engenharia de Controle e Automação

de R$ 50,00. O pedido de isen-ção da taxa pode ser feito até o dia 23 de outubro.

Além de Macaé há vagas para os campi Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cam-pos Centro, Campos Guarus e Itaperuna. Em Macaé a insti-tuição fica na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164, Imboassica, e a inscrição presencial pode ser feita das 11h às 19h, de se-gunda a sexta-feira, excluídos os recessos e feriados.

O cartão de confirmação do candidato estará disponível no período de 01 a 03 de de-zembro em www.inscricoes.iff.edu.br. Nele, constarão o nome do candidato, o curso escolhido, o turno e o local de realização da prova referente

à 1.ª fase do concurso, bem como informações relaciona-das à inscrição pelo sistema de cotas.

Já as provas referentes à 2.ª fase serão realizadas no cam-pus onde o curso escolhido estiver sendo oferecido. De acordo com o edital, no pe-ríodo de 19 a 21 de janeiro de 2016, o candidato classificado para a 2.ª fase deverá acessar o portal de inscrições no en-dereço eletrônico e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição referente à 2.ª fase do concurso.

A prova referente à 1.ª fase do vestibular será realizada no dia 06 de dezembro de 2015 (domingo), das 8h30 às 12h30, levando-se em con-

WANDERLEY GIL

A primeira fase do processo seletivo será realizada no dia 6 de dezembro

sideração o horário de Bra-sília/DF, salvo para os(as) candidatos(as) ao curso de Tecnologia em Design Grá-fico e de Bacharelado em Ar-quitetura e Urbanismo, que também farão prova de Ap-tidão Específica no horário das 15h às 18h. A divulgação do gabarito se dará no dia 06 de dezembro de 2015, a partir das 13h, no endereço www.inscricoes.i¢.edu.br.

Já a prova referente à 2.ª fa-se do vestibular será realizada no dia 24 de janeiro de 2016 (domingo), das 8h30 às 12h30.

A matrícula dos candidatos aprovados deverá ser feita en-tre os dias 23 e 25 de fevereiro no campus onde pretende es-tudar.

KANÁ MANHÃES

Moradores do Costa Paradiso cobram uma solução da Cedae, concessionária responsável

ÁGUA

Crise hídrica afeta cada vez mais a Capital do PetróleoCom o nível baixo do Rio Macaé e a precariedade no abastecimento, a água não chega há mais de 20 dias em alguns pontos da cidade Juliane Reis [email protected]

Apontado como um proble-ma nacional, e que vem se agravando cada vez mais,

a crise hídrica - um novo nome para a popular “falta de água” - vem atingindo severamen-te a região Sudeste e também Macaé, cidade conhecida mun-dialmente como a Capital do Petróleo. Há anos a população sofre com a falta desse bem tão precioso e fundamental à sobre-vivência humana. Uma situação que, segundo os próprios mora-dores, tem piorado a cada dia.

Esta semana a redação de O DEBATE recebeu uma série de reclamações de moradores do condomínio Costa Paradi-

so. Segundo eles, há mais de 20 dias que a água não chega a suas residências. No centro do problema, eles cobram uma so-lução do poder público e da Ce-dae, concessionária responsável pelo abastecimento.

“Sou moradora do Costa Pa-radiso e gostaria de reivindicar meus direitos. As torneiras de nossas residências estão sem-pre sem água, mas no final do mês a conta chega normal. Pa-gamos por um serviço que não recebemos. Já são mais de 20 dias à espera de uma solução”, disse uma moradora que prefe-re não se identificar.

Outro morador relatou que não entende o porquê da pre-cariedade no abastecimento. “Estamos há quase trinta dias

sem água no condomínio. No entanto, todos os dias vejo caminhões-pipas fornecendo água para as casas. Pagamos nossas contas em dia e não te-mos como viver nessa situação”, lamenta. Ele pontua ainda que, na última semana, gastou R$ 200,00 com um caminhão-pipa, e já está com a cisterna vazia.

“Na minha casa, o último dia que caiu água foi em 11 de se-tembro. Tenho duas crianças e tive que comprar 'pipa', pois a água da cisterna acabou. Paguei 270,00 em uma pipa que não dura nem um mês, e as contas da Cedae continuam chegando. Já ligamos várias vezes, e eles só dizem que vão fazer a manobra. Por favor, ajudem divulgando este problema que, afinal, não é

só nosso”, desabafa outra mo-radora.

Ao fazer contato com a Cedae, os moradores dizem que só re-cebem promessas de melho-rias e, enquanto a situação não é resolvida, a saída é recorrer aos caminhões-pipa mesmo sem recursos para tal. “Te-nho três filhos, não tem como viver sem água. Além de pagar a conta da Cedae por um ser-viço que não recebemos temos que arcar com uma despesa de

cerca de 250 a 350 com água de caminhão. A situação es-tá cada vez pior e buscamos melhorias. Não bastasse toda a deficiência na prestação do serviço, a Cedae ainda pede para economizar. Vamos eco-nomizar o quê? Não existe água nem para o essencial”, questiona.

Em entrevista à redação do Jornal, na última semana, o ge-rente da Regional Litorânea-Norte da Cedae, Fernando Ar-

ruda, disse que 95% das obras de ampliação no sistema de abastecimento já foram con-cluídas. Ele disse, ainda, que a previsão é de que sejam finali-zadas até dezembro e, assim, o órgão irá cumprir com o objeti-vo de colocar água em toda área norte da cidade, principalmente no Lagomar.

Quanto à falta de água no Costa Paradiso, até o fechamen-to da edição a Cedae não havia se pronunciado.

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O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Macaé, sexta-feira, 9 de outubro de 2015

CULTURA

Tratado Japão-Brasil que completou 120 anos pode entrar no calendário culturalAmizade entre nações é preservada através da arte milenar do judô, ensinada pelo Mestre Shiro Matsuda

Ao participar domingo pas-sado (4) do mais impor-tante evento realizado no

Clube dos Empregados da Pe-trobras com representantes do Japão e do Brasil comemorando o tratado assinado pelo gover-no japonês com o brasileiro que completa 120 anos, o presidente da Fundação Municipal de Cul-tura, Dr. Humberto Mattos As-sumpção, disse ao Cônsul do Ja-pão Ken Kondo, que vai incluir a comemoração no calendário anual de eventos culturais de Macaé, pela importância histó-rica que o tratado representa.

A declaração foi feita por Dr. Humberto ao Cônsul Ken Kon-do durante o almoço da Festa Haru Matsuri (Festival da Pri-mavera) do qual participaram, também, Shiro Matsuda que re-presenta a imigração japonesa no Norte Fluminense, Gláucio Guimarães - Chefe de gabinete do prefeito, Leonardo Ander-son, do Convention & Bureau, dentre outras autoridades. To-dos percorreram o espaço físico do clube onde estavam expostas inúmeras fases do histórico tratado e, também, a vida de Shiro Matsuda, além de farto material do acervo cultural do Japão, dentre eles a Armadura Samurai, de maior significância oriental.

Um milhão de imigrantesNo ano de 1895, exatos 120

anos atrás, o governo Japonês assinava junto com o Brasi-leiro um Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. Até então esses países pouco se co-nheciam. Mas hoje essa relação

possui laços muito fortes. No Brasil reside a maior co-

lônia Japonesa fora do Japão, mais de um milhão de japone-ses.

E nesse ano tão especial de 2015 convencionaram-se co-memorar esse marco inicial da amizade entre esses dois países tão diferentes culturalmente, mas que apesar das improbabi-lidades se afinaram e estreita-ram suas relações.

Curiosamente, destino ou não, ano que vem, quando se realiza as Olimpíadas 2016, o Brasil passará a tocha Olímpi-ca para o Japão para a realização dos Jogos Olímpicos em Tókio no ano de 2020.

Domingo passado (04), os macaenses e inúmeras pessoas radicadas em Macaé, além de visitantes, tiveram a oportu-nidade de conhecer um pouco melhor e ver mais de perto a Cultura Japonesa. No evento Haru Matsuri (Festival da Pri-mavera) de Macaé, com a temá-tica de comemorar os 120 anos de amizade entre esses países, tudo isso pôde ser conferido em oficinas e demonstrações.

Uma apresentação de artes marciais, orientada por Mat-suda Sensei que trouxe o Judô foi demonstrado através de uma luta simulada entre dois pequenos atletas de 4 anos. Aplaudidos demais por todos os presentes por terem chamado a atenção, os pequenos deram um show à parte mostrando que disciplina e espírito marcial po-dem ser adquiridos desde cedo.

A competição bem dirigida é

Gláucio Guimarães, Shiro Matsuda, Ken Kondo, Humberto Assumpção e Léo Anderson

saudável, eleva as pessoas como atletas e as torna seres humanos melhores. E nisso, o mestre Shiro Matsuda é especialista, já com 49 anos de experiência tra-balhando com crianças e crian-do grandes campeões dentro e fora do tatame.

Na oficina de Origami, crian-ças e adultos se divertiram aprendendo pequenas “mági-cas” com o papel através das

dobraduras criando pequenas obras de artes. Nesta parte, coube agradecimentos a Lu-ciana Miyuki e sua equipe ma-ravilhosa, que providenciou a organização.

Na oficina de Ikebana, as pessoas aprenderam arranjos florais japoneses no estilo San-getsu, primando pela simplici-dade e delicadeza, a essência da beleza.

Foram feitos agradecimentos especiais à Mestra Maria Regi-na e à Professora Jussara e sua equipe, simpáticas e incansá-veis, gentilmente cedidas pela Fundação Mokiti Okada.

Uma professora de japonês gentilmente fez demonstrações de Shodo, a arte da caligrafia ja-ponesa, pintando Kanji e conce-dendo para algumas pessoas a tradução de seu nome em japo-

nês, cabendo os agradecimen-tos ao Sr. Shikada que a trouxe ao evento.

Uma das maiores atrações consideradas por alguns foi a ofi-cina de “vestir o kimono”, onde homens e mulheres puderam experimentar vestir um Yukata, um kimono de verão, e com som-brinhas e sandálias posar para fotos num maravilhoso pôster de paisagem japonesa.