Noticiário 09 05 14

O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Integração econômica planeja o futuro da cidade através de porto

PM apreende R$ 30 milem drogas

Fumdec e subsecretaria municipal da Indústria e Comércio assumem papel de destaque no governo, criam modelo de gestão junto a grupo empreendedor do Terpor e estabelecem trabalho que pode se tornar marco na história da cidade PÁG. 3

Parceria entre setores do poder público e da justiça executa demolição de imóveis construídos em área de preservação

www.odebateon.com.br

Macaé (RJ), sexta-feira9 de maio de 2014Ano XXXIX, Nº 8391Fundador/Diretor: Oscar Pires

WANDERLEY GIL

KANÁ MANHÃES

KANÁ MANHÃES

DIVULGAÇÃO/P2

Ação resultou na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais e na demolição de obras irregulares

Mais de 24 mil papelotes foram apreendidos

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Na maior apreensão de drogas do 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Macaé, policiais militares encontraram na madrugada de ontem (8), na Rua João Davi, no Beira Mar, em Rio das Ostras, 24 mil e 630 papelotes de drogas. Depois da pesagem, a polícia contabilizou o material: foram 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack. Segundo o comandante do 32º BPM, tenente-co-ronel Ramiro Campos, a droga pertencia à facção criminosa Comando Vermelho.

Pela droga bruta, segundo Ramiro Campos, o traficante "Piloto" pagou R$ 30 mil. Depois de misturar a droga com substâncias como talco e pó de mármore, no caso da cocaína, Piloto, de acordo com a polícia, obteria um lucro de R$ 470 mil em um único final de semana. PÁG. 5

Nos últimos anos, o Jornal O Debate vem acompanhando o cres-

cimento desordenado na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Ju-

rubatiba, em Macaé, municí-pio que engloba apenas 1% da Unidade de Conservação. Lo-calizada na W30, Lagomar, a área até então sem nenhuma ação e fiscalização do órgão

municipal vinha sendo alvo de construções irregulares, mes-mo após um acordo firmado em 2005 entre a prefeitura e a justiça federal para impedir que o crescimento desordenado do bairro ameaçasse a unidade de conservação.

No entanto, no último dia 29 de abril, data de aniversário do Parque, uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Se-

CRIVELLA DEBATE SEGURANÇA NA ACIM

UNIDADE DE OPERAÇÕES RIO AMPLIA EFICIÊNCIA

PARÓQUIA INICIA HOJE FESTA DE FÁTIMA

Material foi encontrado durante interceptação do comando da Polícia Militar em Rio das Ostras

R$ 1,00

cretaria de Ambiente, Guarda Ambiental, Polícia Militar, Se-cretaria de Limpeza Pública, Procuradoria Geral do Muni-cípio, Secretaria de Obras e Ur-banismo e Secretaria de Ordem Pública, resultou na demolição de algumas unidades que ainda estavam inacabadas, e a previ-são é de que ações de preserva-ção ambiental vão continuar em todo o município. PÁG. 7

AÇÃO RESGATA JURUBATIBA

POLÍTICA, PÁG.3 ECONOMIA, PÁG.6 GERAL, PÁG.11

AMBIENTE POLÍCIA

Fiscais aguardam assinatura de lei

Animais soltos são riscos no trânsito

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO

ESPORTE CIDADE ECONOMIA

Proposta de isonomia já possui parecer de setores do governo municipal PÁG. 6

Flagrantes foram feitos na Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo PÁG. 2

THIAGO FERREIRA/ASSESSORIA KANÁ MANHÃES

O zagueiro Charles foi o autor dos dois gols do Leão Cavalos circulavam em estrada

Macaé derrota Bangu por 2 a 1Em tarde inspirada do capitão Charles, Leão conquista três pontos PÁG.11

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 30º CMínima 21º C

Compra R$ 2,2139Venda R$ 2,2144 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍTICA EDUCAÇÃO EDITORIA CADERNO DOIS

Audiência da Merenda Escolar será dia 13

Secretaria lamenta decisão de greve

Vacinação contra gripe encerra hoje

Viagem de emoções sobre Macaé

Vereador Igor Sardinha convida profissionais da Educação PÁG. 3

Paralisação está prevista a partir do próximo dia 12 PÁG. 8

Em Macaé 46 mil pessoas já foram imunizadas PÁG. 8

Dunga lança a exposição fotográfica sobre anos 70 CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

Cidade NOTA

PERIGO

Animais soltos colocam em risco a vida de motoristas em via ruralFlagrantes foram feitos essa semana em trechos da Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo

Marianna [email protected]

Não é apenas as infrações que colocam em risco toda segurança no trân-

sito. Os motoristas que transi-tam por determinados locais de Macaé precisam tomar cuidado com os animais soltos pelas ruas da cidade. Além de cachorros, o perigo é ainda maior quando se trata de bichos de grande porte, como equinos e bovinos.

Essa semana, a equipe de re-portagem voltou a fazer novos flagrantes desse tipo de situação na Estrada Edésio Carvalho, no Aterrado do Imburo. Apesar de ser uma área rural, a grande quantidade de animais transitan-do soltos podem colocar em risco a vida dos motoristas, que muitas vezes passam pela via acima dos limites de velocidade permitidos.

Alguns moradores - que pre-ferem não ser identificados - contaram para nossa equipe que esse tipo de situação é fre-quente no bairro. “Os donos deveriam mantê-los presos dentro de um lugar cercado, a fim de garantir a segurança dos animais e das pessoas. Eles fi-cam pastando, soltos, e muitas vezes acabam indo para o meio da pista. A culpa não é do bicho, pois ele não pensa”, conta.

Visando reverter esse proble-ma no município, a prefeitura vem realizando operações de apreensão desses animais des-de o ano passado. De 2013 até agora, houve uma redução sig-nificativa nos casos. Para se ter uma ideia, somente nos últimos quatro meses, foram recolhidos mais de 100 animais, entre equi-nos e bovinos.

Diante disso, é sempre impor-

tante ressaltar aos donos desses animais para que eles se certi-fiquem que estão devidamente presos e em segurança.

A falta de responsabilidade coloca em risco a vida dos ani-mais e também da população.

KANÁ MANHÃES

Cavalos soltos na pista podem causar acidentes graves, colocando a vida dos passageiros dos veículos em risco

Além de ser um ato criminoso e cruel, a presença desses bichos nas vias aumenta o risco de aci-dentes, sobretudo de atropela-mentos, o que pode causar da-nos aos veículos e condutores.

Apesar de ser crime, muitas

vezes a situação fica impune, já que nessas situações é difícil encontrar os donos dos animais. Em uma rua com fluxo intenso, uma freada brusca pode causar colisões entre veículos, trazen-do muitos prejuízos e até a mor-

te dos passageiros. Casos de maus-tratos ao

animal é considerado um cri-me, previsto no Art. 32º da Lei 9.605/98. A pena para esses casos é de três meses a 1 ano, e multa, podendo ser aumentada

de um sexto a um terço, se ocor-rer a morte do animal.

CURRAL EM ITABORAÍO serviço é realizado pelo

Centro de Controle de Zoono-ses (CCZ), em parceria com o Curral Associado de Itambi.

Todos os animais recolhidos são encaminhados para o curral, que tem parceria com a Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, com o Instituto Esta-dual do Ambiente (Inea), com a Supervia e com outros sete mu-nicípios do Estado. Vale ressal-tar que esse serviço se restringe apenas aos animais de grande porte, ou seja, cães e gatos não são resgatados pela prefeitura.

Os donos dos animais têm até dez dias para comparecer à sede do Curral Associado de Itambi, localizado no município de Ita-boraí. Além do pagamento de multa no valor de R$ 150 e diária de R$ 30, o proprietário, se não comparecer neste período, terá o seu animal encaminhado para cautela e posteriormente para leilão. De acordo com a direção do órgão, 90% dos animais apre-endidos são levados para leilão, pois os donos não procuram o curral para resgatá-los.

CAMPANHA

Vacinação contra gripe encerra hoje

a prefeitura encerra hoje (9), a Campanha de Vaci-nação contra a Gripe em todo município. Diante disso, os idosos com mais de 60 anos, gestantes, mulheres em perí-odo de puerpério (até 45 dias após o parto), crianças de seis meses a cinco anos, doentes crônicos e profissionais da área de saúde que não toma-ram a sua dose precisam pro-curar um dos postos de saúde.

Esse ano, a meta da secre-taria de Saúde é conseguir imunizar 46 mil pessoas de todos os grupos. A vacina, que é gratuita, é fundamental, pois ela protege a pessoa contra o vírus da gripe H1N1, H3N2 e B. Essa ação atende a Campa-nha Nacional de Vacinação, promovida em todo país pelo Ministério da Saúde.

No caso de pacientes com doenças crônicas, é preciso apresentar uma prescrição médica, como receituário ou encaminhamento (cópia e original) na hora. Os demais devem levar a carteirinha de vacinação. Pessoas com febre alta não poderão receber a dose.

Em Macaé, a dose pode ser tomada em um dos 34 pos-tos de saúde participantes da

Quem não tomou a sua dose deve procurar um dos 34 postos de saúde no município

campanha: Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas; PSF Aero-porto; PSF Córrego do Ouro; PSF Trapiche; PSF Glicério, PSF Frade, Crubixás, Boa Ale-gria; PSF Sana e Cabeceira do Sana; PSF Bicuda Grande; PSF Bicuda Pequena; PSF Areia Branca; PSF Virgem Santa; PSF Imburo; PSF Frontei-ra A e B; PSF Lagomar A e B; PSF Nova Holanda A e B; PSF Malvinas A, B e C; PSF Ajuda A (Planalto), B e C; PSF Mor-ro de São Jorge; PACS/PSF Barra- Brasília; PSF Engenho da Praia; PSF Botafogo; PSF Cajueiros; PSF Praia Campis-ta; PSF Aroeira e PSF Campo d'Oeste.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é feita no período que antecede o in-verno, já que a criação de an-ticorpos ocorre entre duas a três semanas após a imuni-zação. Dados apontam que a maior circulação da gripe no Brasil ocorre do final de maio a agosto.

Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na gargan-ta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamen-to pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscu-lar intensa e prostração. Em caso de suspeita, a pessoa deve procurar o atendimento médi-co o mais rápido possível.

SERVIÇO

Denuncie

● AO PRESENCIAR um animal solto pelas vias da cidade, a população macaense pode colaborar com o CCZ através de denúncias, que devem ser feitas pelo telefone: (22) 2772-6461.

HPM: ampliação aumentará atendimento em 60%

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014 3

PolíticaPORTO

Fumdec e Indústria dão suporte a projetoSetores assumem papel do governo e contribuem para agilizar trâmites de implantação de empreendimentoMárcio [email protected]

Papel fundamental para o planejamento e manu-tenção do futuro de Ma-

caé como referência nas ativi-dades de suporte à exploração e produção do petróleo na Bacia de Campos, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômi-co (Fumdec), junto a subsecre-taria municipal de Indústria e Comércio, desempenha hoje o papel que provavelmente será a maior marca da gestão muni-cipal durante os próximos anos do município como pujança econômica no Estado e no país: o de dar o suporte necessário aos trâmites de implantação do novo porto em Macaé.

Através do entendimento de que um novo terminal marítimo é a maior garantia da permanên-cia da indústria do petróleo na cidade, gerando divisas e impul-sionando o desenvolvimento de Macaé, o Fumdec e a subsecre-taria acompanham de perto os processos de consolidação do empreendimento mais viável pa-ra suprir a demanda de logística do segmento o¶shore, o Termi-nal Portuário de Macaé, o Terpor.

À frente desse trabalho, o presidente do Fumdec, Vandré Guimarães, comanda reuniões constantes junto aos represen-tantes das três empresas res-ponsáveis pela consolidação do projeto que detém um investi-mento inicial de R$ 1,5 bilhão, iniciativa reforçada ao assumir também a gestão da subsecre-taria municipal de Indústria e

Comércio."O porto é essencial para

Macaé. Dentro desse entendi-mento, reforçamos a posição do governo em defender a ins-talação de um terminal ma-rítimo em Macaé. Como esse é o projeto que atende a essa demanda, assumimos a tarefa de agilizar todos os trâmites relativos a gestão municipal, e acompanhamos passo a passo as ações realizadas pelo grupo empreendedor do projeto, pa-ra que o Terpor de fato aconte-ça em Macaé", afirmou Vandré Guimarães.

Para dar sequência aos pro-cessos necessários à consoli-dação do projeto, o Fumdec e o grupo empreendedor do Ter-por se reuniram três vezes em apenas um mês, onde questões relativos ao Plano de Trabalho do projeto são debatidas.

"O porto é essencial para o futuro do município. Existem opiniões contrárias ao projeto em execução atualmente. Po-rém, entendemos que um novo terminal portuário é garantia de geração de emprego, da sus-tentação da economia. O porto não trará um novo crescimento populacional expressivo. Vamos incentivar que a nossa popula-ção atue nesse novo empreen-dimento", afirmou Vandré.

Com a experiência adquiri-da através da reformulação do sistema de gestão do Fumdec, pautada na integração entre se-cretarias, o Fundo, assim como a Indústria e o Comércio, torna-ram-se peças fundamentais na consolidação do novo porto.

WANDERLEY GIL

Vandré integrou gestão do Fumdec e subsecretaria de Indústria e Comércio neste ano

Crivella debate segurança na ACIMGESTÃO

"macaé sofre pressão do crime. As ações de segurança apertam o combate ao tráfico nas comunidades do Rio, inter-ferem no comércio das drogas, que acaba migrando para as ci-dades do interior". A avaliação foi apontada ontem pelo se-nador Marcelo Crivella (PRB) durante a sua participação em um encontro com diretores da Associação Comercial e Indus-trial de Macaé (ACIM).

Ao cumprir ontem agenda na cidade, participando de encon-tros políticos e prestigiando co-memoração promovida pelo ex-prefeito Riverton Mussi (PRB) no distrito de Óleo, na Serra Macaense, Crivella se propôs a debater pontos específicos à demanda dos empresários que atuam em um dos principais setores da economia local.

O encontro foi destacado pelo presidente da Associação Comercial, Aristóteles Cliton da Silva Santos, como uma forma de se expandir as reivindicações dos lojistas da cidade.

Associação Comercial apresentou demandas do setor logista por melhorias na segurança

"A ACIM é uma instituição democrática e abre as portas para receber autoridades que se propõem a discutir melhorias para a população da nossa cida-de, do nosso Estado e do país", destacou Cliton.

O tema segurança pública foi levantado pelo próprio presi-dente da Associação, que rela-tou ao senador o atual cenário de insegurança registrado no município.

"Esta é a nossa grande preo-cupação. A segurança se com-plica cada vez mais na cidade. Temos necessidades em vários aspectos. Sempre que empresá-rios se sentam para discutir se-gurança com autoridades é para pedir. Já fizemos várias doações para contribuir com melhorias no aparato do policiamento, po-rém, vivemos hoje uma situação complicada", afirmou.

Cliton pontuou ainda a preo-cupação quanto a migração do crime organizado.

"Quando se aperta a segu-rança no Rio, Macaé sofre com a pressão do crime que migra para nossa cidade", apontou.

Crivella foi taxativo ao apon-tar a sua visão sobre o assunto.

"É preciso repensar o modelo de segurança pública, para isso é

Apoio também para nova pistao fundo municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) e a subsecretaria de Indústria e Comércio assumem a função de gestão também na participação do governo dentro da proposta de viabilidade téc-nica para a construção de uma nova pista de pousos e decola-gens no Aeroporto de Macaé.

Junto a outros setores do governo, como a Câmara Per-manente de Gestão (CPG) e a

secretaria municipal de Obras, Vandré ofereceu o suporte ne-cessário aos profissionais do consórcio contratado pela Se-cretaria Nacional de Aviação da Presidência da República, que estiveram no Aeroporto de Macaé no final do mês passado para elaborar o Estudo de Via-bilidade Técnica (EVT) para a realização do projeto dentro do Programa de Investimentos em Logística de Aeroportos.

SERVIÇO

Audiência da Merenda Escolar será dia 13um dos temas mais debatidos no plenário Nati¶ Salim Selem, do Palácio Natálio Salvador An-tunes, nos últimos dias, a discus-são sobre a prestação do serviço de fornecimento de alimentos utilizados no preparo da me-renda escolar na rede pública de Educação será aprofundada na próxima terça-feira (13), às 18h, pelo poder Legislativo através de Audiência Pública.

Nesta semana, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o vereador Igor Sardinha (PT), au-tor do requerimento 233/2014, aprovado por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária rea-lizada pela Câmara no último dia 30, distribuiu ofícios propondo a participação dos represen-tantes da secretaria municipal de Educação, da administração geral do município, diretores de escolas, pais e responsáveis de alunos que denunciaram pro-blemas relativos a qualidade dos alimentos oferecidos nas 100 instituições de ensino do muni-cípio que atendem a cerca de 40 mil alunos.

"O nosso objetivo é debater as questões que geram esse verda-deiro absurdo da má qualidade dos alimentos fornecidos às es-colas da rede pública. Sabemos que há um impasse que envolve a prestação do serviço pela empre-sa que venceu o processo licita-tório realizado pelo atual gover-no, porém é necessário cobrar da administração municipal uma posição imediata sobre o proble-ma, garantindo o fornecimento de alimentação adequada. O que não podemos concordar é que os alunos sejam penalizados com o acesso a uma merenda deficien-te, que atrapalha diretamente no seu aprendizado", afirmou o vereador que segue linha de opo-sição à gestão municipal.

Durante a votação do reque-rimento de realização da Audi-ência Pública, denúncias sobre a distribuição de merenda defi-citária, como o fornecimento de pratos elaborados apenas com arroz, feijão e meio ovo cozido, foram apresentados pelo parla-mentar para evidenciar a neces-sidade da discussão aprofundada sobre a questão.

"Há uma proposta de desqua-lificação da empresa que fornece o serviço. Porém, isso já deveria ter sido promovido ainda no processo licitatório do serviço, quando a empresa que venceu o pregão apresentou um valor bem abaixo que a média das de-mais companhias que concorre-ram ao processo. Isso já era um alerta de que o serviço não seria bem aplicado", apontou o parla-mentar.

A realização da Audiência conta com o consentimento da própria bancada governista do Legislativo, que votou favorável ao requerimento da oposição.

WANDERLEY GIL

Igor presidirá Audiência

WANDERLEY GIL

Crivella foi recebido pelo presidente da ACIM, Aristóteles Cliton, e por membros da diretoria da instituição

“Os alunos não podem ser penalizados pela má prestação do serviço da merenda escolar”

IGOR SARDINHA, VEREADOR

NegóciosNa noite de ontem, o Fum-

dec, junto ao Sebrae, apre-sentaram a Comissão Muni-cipal da Firjan o modelo da Rodada de Negócios que será realizada neste mês entre empresas que desejam participar de processos de compras de vários setores da prefeitura.

O vice-prefeito Danilo Funke segue licenciado do mandato em função de pré-candidatura a deputado federal

NOTA

preciso haver uma mudança de gestão. É preciso rever a questão das escalas dos policiais. Os po-liciais se aposentam muito cedo, com 50 anos. Esses poderiam atuar no trabalho burocrático, permitindo que mais homens estejam nas ruas, garantindo a força e a presença do Estado", apontou.

O senador comparou os altos índices registrados por Macaé em relação a geração de recur-sos, ocupando o quarto lugar no ranking estadual entre cidades com maior receita corrente lí-

quida, posição que chega a 10º lugar na região Sudeste. Ao falar sobre dados relativos à qualida-de de vida, saúde e educação, o parlamentar aponta um gráfico decrescente.

"Macaé é referência em gera-ção de recursos, mas vive pro-blemas em setores como segu-rança, saúde e educação. O Esta-do precisa atuar nesses pontos e contribuir para que o município supere seus desafios", afirmou.

Crivella falou também sobre a política de planejamento de gestão do Estado e afirmou que

isso influencia na realidade de Macaé e das cidades do interior.

"O Estado arrecada quase R$ 80 bilhões, vai pegar R$ 8 bi-lhões emprestado, comprome-tendo os royalties. A metade do valor total vai para as mãos de empresas. Se terceiriza muito. É preciso repensar o investimen-to dos recursos que podem am-pliar o efetivo de policiais, ga-rantindo a presença do Estado nas ruas, levar mais segurança para os municípios do interior", afirmou Crivella no fim do en-contro na ACIM.


Opinião

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Sem sombra de dúvidas, qualquer atuação política que represente Macaé deixará em sua história mar-cas que serão lembradas por um longo período.

Você mora em Macaé? Você é rico? Essa sequência de perguntas já faz parte da vida de moradores da cidade.

Marcas de uma gestão

Você é rico?

Dependendo da atuação de cada um dos representantes dessas estruturas, Executiva e Legislativa, os registros his-tóricos podem ter reconheci-mentos distintos, sejam eles positivos, ou negativos.

Ao longo dos últimos 37 anos, Macaé viveu em cada década ciclos importantes para a construção da atual realidade enfrentada pela sociedade. Nesse período, a cidade viu o seu número po-pulacional alcançar índices de crescimento superiores a média de todas as cidades do país, acompanhou a expres-siva demanda por serviços essenciais à rotina das seus 220 mil habitantes, que tor-naram-se referência também para as cidades cujas econo-mias foram “respingadas” pela pujança do petróleo.

Tudo começou com o pri-vilégio do posicionamento demográfico, e com a audácia do consentimento do muni-cípio em permitir as instala-ções de um complexo portuá-rio que abriu os caminhos da produção da principal matriz energética do país, e do mun-do, atualmente.

Na sequência, o município precisou brigar pelos recur-sos garantidos por direito

constitucional, passando a arrecadar contribuições res-ponsáveis por aliviar os im-pactos gerados pelo progres-so construído pela extração e produção do petróleo.

A partir disso, o municí-pio garantiu a ampliação do seu parque industrial, rece-bendo empresas nacionais e estrangeiras que atuam como fornecedoras a todas as demandas necessárias às atividades desenvolvidas em águas profundas.

Assim como no âmbito nacional, a economia é pilar da sociedade macaense e é nesse setor que município consegue firmar as suas mar-cas. Quando o planejamento é focado na coletividade, no futuro, as marcas assertivas são registradas. Quando os recursos despertam a ganân-cia, os efeitos de ações mal pensadas geram impactos catastróficos.

Debates sobre a consoli-dação do novo porto no São José do Barreto, e a luta pela duplicação da BR 101, tam-bém caminham para firmar marcas positivas na história da cidade. Mas que essas ba-talhas não esmoreçam, ou então o tempo, mais uma vez será perdido.

Na primeira semana de abril, quando estive em Macaé com a Caravana da Cidadania do PT, me impressionou muito essa observação e o relato da educadora Conceição de Ma-ria, que apresentou propostas para melhoria da área cultural.

Essa questão retrata a ima-gem de progresso e dinamismo econômico que Macaé conquis-tou, dentro e fora do estado do Rio de Janeiro, desde que a Pe-trobras escolheu o município para ser a sede de suas opera-ções na Bacia de Campos.

As duas perguntas têm ló-gica e razão. Macaé se trans-formou em expressivo polo de desenvolvimento do norte flu-minense, atraindo milhares de empresas. Entre 2001 e 2011, o PIB subiu 173,6%, superior ao do Brasil, que cresceu 69,4% no mesmo período. O estado do Rio de Janeiro cresceu 61,2% e a Capital 35%.

A população de Macaé deu um salto. Cresceu 56,01% de 2000 a 2010 e a cidade tem o melhor salário médio do Su-deste para postos de trabalho formal: R$ 4.441.

Apesar desse cenário pro-missor, a surpresa de Concei-ção de Maria também tem sua lógica. E ela devolveu a questão à plateia da Caravana da Cida-dania. Será que essa pujança reverteu em benefícios sociais para a população? O macaense realmente ficou rico por conta do petróleo?

Essas indagações continuam e são recorrentes. O fato é que Macaé simboliza nitidamente as contradições políticas que marcaram o governo do estado do Rio nestes últimos anos. O descaso com a população mais carente é flagrante, bem como o descuido com o planejamen-

to de cidades do interior.Macaé coleciona proble-

mas sociais que se arrastam ao longo dos anos. Constatar a ausência do poder público na saúde e que 40% da população urbana não têm rede ou distri-buição de água é uma afronta, uma violência. O crescimento não foi também acompanhado por uma política de mobilidade urbana nem de melhoria dos serviços públicos.

A situação da juventude foi uma das preocupações que identifiquei no debate com a população de Macaé. Na maioria dos casos, os jovens estão fora da escola e não têm qualificação profissional para desfrutar das condições favo-ráveis do mercado de trabalho. Para suprir essa deficiência, as empresas buscam mão de obra fora da cidade, o que é uma distorção. Não inseridos, tornam-se facilmente influen-ciados pelo tráfico e pelo crime organizado. Portanto, é preci-so urgentemente mudar essa situação e inverter as priori-dades, dando total atenção à educação e à criação de cursos profissionalizantes voltados para o perfil e potencialidades da região.

A migração de bandidos pa-ra o norte fluminense é outra realidade que o estado preci-sa enfrentar. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), os roubos a co-mércio mais que dobraram de 2012 para 2013 em Macaé. Os roubos a pedestres subiram 28,5% e os de veículos cresce-ram 21,5%. Uma situação que merece atenção especial dos governantes.

Lindberg Farias - Senador (PT-RJ)

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Expectativas IO município tem hoje duas arenas importantes cuja abertura é aguardada com expectativa pela população. Uma delas é o Teatro de Macaé, que permanece fechado há oito anos, mas com pre-visão de reinauguração na próxima semana. Em um ano e cinco meses de gestão, a atual administração da Fundação Macaé de Cultura (FMC) finaliza os trabalhos iniciados na admi-nistração da instituição passada, que investiu nas obras necessárias à segurança do espaço

Expectativas IIA outra arena é o Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Bittencourt. Porém, uma construção erguida com um emara-nhado de estrutura metálica, para garantir o incentivo a várias modalidades esportivas, como o basquete que tem levado o nome de Macaé a glórias no esporte, é difícil de ser mantida. Hoje o espaço recebe treina-mentos de equipes, evidenciando em sua fachada os efeitos da ação do tempo e principalmente da maresia.

ImportânciaJá o Centro de Convenções Jornalista Rober-to Marinho, que ocupou destaque no cenário nacional entre arenas para recebimento de grandes eventos, segue sendo utilizado pelo governo através da importância que é mere-cida. Desde o ano passado, vários eventos políticos foram realizados no local, princi-palmente no suntuoso gabinete do prefeito, antes reservado apenas a eventos fechados. O espaço recebeu também em 2013 a nona edição da Brasil Offshore.

Proteção IA Autopista Fluminense promoveu ontem (8) a reintegração de um mico-leão dourado à área da Reserva Biológica da União. O animal foi resga-tado e passou por um tratamento através de um convênio mantido entre a concessionária e uma clínica veterinária. Enquanto a empresa investe no programa de atendimento ambiental, que deve ser incentivado, acidentes graves e mortes continuam sendo registrados no trecho da área de preser-vação, situado entre Macaé e Casimiro de Abreu.

Proteção IIFalando na BR 101, para a concessionária é mais interessante manter convênio com clínica veterinária, do que garantir o custeio dos aten-dimentos prestados por unidades de saúde do município, em especial o Hospital Público Municipal, que absorve grande parte dos ser-viços de alta complexidade no tratamento a acidentados na rodovia. Enquanto a Autopista salva um mico-leão, Macaé garante vida de centenas de pessoas apenas transportadas pelas ambulâncias da empresa.

PlanejandoConceito defendido principalmente pelo setor empresarial, como fórmula de sucesso para qualquer gestão pública, o planejamento eco-nômico do município tem sido a tônica do tra-balho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec) que, há um mês, passa a realizar de forma estreita ações junto a sub-secretaria municipal de Indústria e Comércio. Caminhando juntos, os dois setores começam a construir o que pode ser a maior marca de Macaé nesses quatro anos.

EmpresarialÀ frente do Fumdec e da subsecretaria de In-dústria e Comércio, Vandré Guimarães constrói, desde o período de transição de governos, em 2012, uma relação estreita também com um dos setores fundamentais ao desenvolvimento eco-nômico e sustentável de Macaé: o empresarial. Dentro da interação institucional, ele escolheu a Comissão Municipal da Firjan para fazer ontem a apresentação do modelo de Rodada de Negó-cios para contratações de serviços da prefeitura

PoderNa próxima semana, um assunto de extrema impor-tância para o futuro econômico e social de Macaé, que garantirá o reconhecimento do município como a Capital Nacional do Petróleo, pode ganhar um di-recionamento não interessante à realidade do muni-cípio, por ganhar interpretação de pessoas que não acompanharam a transformação da cidade, e não reconhecem a importância do setor offshore para o município. A instalação do porto será tema da reu-nião agendada pela Comissão de Trabalho da Alerj. Mas não deveria ser a Comissão de Meio Ambiente?

VertentesAssim como no cenário nacional, o Partido dos Trabalhadores em Macaé atua com várias ver-tentes políticas, o que é difícil de compreender qual o real posicionamento do partido quanto à gestão municipal. Assim como há oito anos, hoje militantes do diretório municipal, que atu-am na condução da legenda na cidade, atuam em caráter de oposição. Outro grupo amarga a saída da estrutura municipal. Já um outro nicho amplia a participação na gestão da cidade. Será que todos estão com Lindbergh?

EXPEDIENTE

PAINEL

GUIA DO LEITORPOLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2796-8330DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2796-8326DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2796-8320DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

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Enquanto a sociedade macaense discute ações que visam reduzir os índices de criminalidade na cidade, uma ação lamentável, um crime contra o que representa uma “arma” para a construção de um futuro melhor, foi registrada nesta semana na rua Governador Roberto Silveira, no Centro. Livros de literatura estrangeira foram descartados em meio a calçada. Reconhecendo a importância das publicações, algumas pessoas chegaram a recolher alguns exemplares, porém, nem todas as histórias tiveram a mesma sorte. A leitura deve ser incentivada na cidade, assim como a doação de exemplares, como esses, que possuem o potencial de transformar vidas.

NOTA

Macaé: 1.104 moradias para quem vive emárea de risco


Polícia Policiais militares do GAT apreendem rádio comunicador na Fronteira

NOTA

DIVULGAÇÃO/P2

Polícia apreende mais de 24 mil papelotes de drogaForam 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack apreendidos em Rio das Ostras. Um homem foi presodaniela [email protected]

Na maior apreensão de drogas do 32º BPM (Ba-talhão de Polícia Militar)

de Macaé, policiais militares encontraram na madrugada de ontem (8), na Rua João Da-vi, no Beira Mar, em Rio das Ostras, 24 mil e 630 papelotes de drogas. Depois da pesagem, a polícia contabilizou o mate-rial: foram 34 quilos de cocaína e seis quilos de crack. Segundo o comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Cam-pos, a droga pertencia à facção criminosa Comando Vermelho . "A droga era de Macaé e estava sendo endolada e iria abastecer, no próximo final de semana, todas as áreas dominadas pelo Comando Vermelho aqui em Macaé e Rio das Ostras", ex-

plicou. Ainda segundo ele, a droga estava com W.M.B., 28, o "Piloto". "O traficante declarou que a droga seria consumida somente neste final de sema-na. Como eram pinos grandes, tanto de cocaína como de crack, cada unidade seria vendida a R$ 20. Então 24 mil e 630 unida-des, sendo cada uma vendida a R$ 20, calcula-se, aproximada-mente, gastos orçados em R$ 500 mil, em consumo da dro-ga". Pela droga bruta, segundo Ramiro Campos, o traficante "Piloto" pagou R$ 30 mil. De-pois de misturar a droga com substâncias como talco e pó de mármore, no caso da cocaína, Piloto, de acordo com a polícia, obteria um lucro de R$ 470 mil em um único final de semana. A droga foi apreendida por poli-ciais integrantes do GAT (Gru-po de Ações Táticas) I e II.

Depois de preso, "Piloto" re-latou à polícia que já tinha efe-tuado o pagamento no valor de R$ 30 mil a chefes do tráfico da comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro e que a droga chegaria no período da tarde para ser distribuída nas locali-dades: Âncora (Rio das Ostras),

Favela da Linha e Bairro Parque Aeroporto, ambos em Macaé. Ainda segundo Ramiro Cam-pos, "Piloto" já têm três passa-gens pela polícia: roubo, furto e tráfico de drogas.

"A população precisa come-çar a entender porque um ti-ra a vida do outro. As últimas mortes registradas na cidade são todas oriundas do tráfico de drogas local. Uma disputa territorial registra um lucro semanal de R$ 470 mil com a venda de droga. Se essa quan-tidade toda de entorpecente foi vendida e apreendida é porque o consumidor dessa droga existe, tem quem com-pre. E hoje, como constatamos diariamente, a droga já atinge todas as camadas da socieda-de", ressaltou Campos .

TRÁFICO

Ao todo, mais de 24 mil papelotes de droga, entre cocaína e crack, foram apreendidos em Rio das Ostras

“Uma disputa territorial registra um lucro semanal de R$ 470 mil com a venda da droga"RAMIRO, COMANDANTE DA PM

NÚMERO

24 mile 630 papelotes de drogas foram apreendidos, totalizando 34 quilos de cocaína e seis de crack

Secretarias discutem ação para paci�caçãoCOMUNIDADES

Autoridades reuniram-se ontem (8) pela manhã, no Paço Municipal, para discutir ações que serão desenvolvidas nas co-munidades Malvinas e Nova Ho-landa, após a pacificação militar, prevista oficialmente para o final desse mês.

Segundo o Secretário de Or-dem Pública de Macaé, Edmil-son Jório, foi uma reunião pre-liminar, contando com a partici-pação de vários representantes da prefeitura. "Cada secretaria vai estudar os reais conceitos do processo de pacificação nas comunidades Malvinas e Nova Holanda e é importante que ca-

Ações após o processo de pacificação foram discutidas ontem (8) durante reunião

da setor saiba qual será o papel da administração pública municipal após a ocupação policial, que é a fase da consolidação", explicou.

Segundo Jório, será produzi-do um plano de ações imediatas. "Vamos traçar um planejamento para num prazo de 15 dias , após a ocupação policial nas comuni-dades, cada órgão setorial esteja implantando projetos e ações dentro das comunidades".

Edmilson Jório afirmou ainda que a Secretaria de Ordem Públi-ca vai ficar responsável pelo ma-peamento das ações que serão determinadas, para verificar se estão sendo colocadas em práti-ca ou não. "Um grupo de trabalho será formado para também exe-cutar as ações e futuras reuniões para implantar as tarefas nas co-munidades, serão realizadas an-tes do processo de pacificação".

KANÁ MANHÃES

Secretário de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, antes da reunião na manhã de ontem (8)

Jório explicou ainda que três módulos estão sendo produzidos pelo fabricante. Um será posicio-nado próximo ao ponto final do ônibus na Malvinas e outro na Nova Holanda. O terceiro, de acordo com o secretário de Or-dem Pública, seria instalado na Ilha Leocádia. " Achamos melhor posicionar os dois primeiros mó-dulos, um na Malvinas e outro na Nova Holanda e depois fazer um estudo de situação para verificar o comportamento da violência e aceitação da comunidade. De repente, não será necessário ins-talar um módulo na Ilha Leocá-dia. E, com isso, surgem outras linhas de ações. Um módulo po-deria ser instalado na Nova Es-perança ou no Lagomar. Mais is-so será decidido com o comando da PM e o serviço de inteligência da Polícia Federal".

HOMICÍDIO

Homem é executado a tiros em Carapebus

um homem foi executado a tiros na tarde de ontem (8), por volta das 14h. Segundo a polícia, o crime aconteceu na entrada do bairro Lameiros, em Cara-pebus. Um outro homem foi baleado, mas sobreviveu.

De acordo com testemu-nhas, as vítimas, identificadas como Alex, 20, e Cristiano dos Santos Alves, 25, estavam em uma barraca de caldo de cana, quando um carro branco parou

Segundo a polícia, crime ocorreu na tarde de ontem (8) no bairro Lameiros

e os ocupantes efetuaram vários disparos.

Cristiano, mais conhecido como Cristianinho, morreu no local. A vítima morava no bairro Ajuda de Cima, em Macaé.

Ainda de acordo com a polícia, Alex conseguiu fugir, correndo em direção à linha férrea e pe-diu ajuda a moradores do bairro São Domingos. Ele, que foi atin-gido com um tiro na mão e nas costas, foi conduzido à unidade hospitalar de Carapebus e, pos-teriormente, ao HPM (Hospital Público Municipal) de Macaé, onde permanece internado sem risco de morte.

O proprietário da barraca do

caldo de cana relatou à polícia que estava de costas preparando os caldos, quando alguém disse para ele ficar calmo e não olhar para atrás. Assim que ouviu os disparos, o comerciante correu para se proteger. Ele preferiu não se identificar com medo de represálias.

Policiais militares, além de in-tegrantes da Guarda Municipal de Carapebus, foram acionados ao local.

Os autores do crime ainda não foram identificados.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Carape-bus, onde o caso está sendo in-vestigado.

PROTESTO

Funcionários da GComex fazem manifestação

cerca de 700 funcionários da Empresa GComex, presta-dora de serviço da Petrobras, localizada na Parque de Tubos, fizeram ontem (8) pela manhã, uma manifestação para protes-tar contra salários atrasados, falta de pagamento do vale ali-mentação, vale transporte e pe-lo atraso no depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Segundo o auxiliar de suplemento na GComex, Fe-

Cerca de 700 funcionários protestaram contra salários atrasados

lipe Ferraz Fernandes, 29 anos, há oito meses a empresa não deposita o FGTS. Além disso, segundo ele, o salário está atra-sado há dias, bem como o vale transporte e alimentação. "Es-tamos numa situação muito complicada e que precisa ser resolvida o mais rápido possí-vel". Representantes do Sindi-cato das Empresas OnShore e OffShore de Macaé estiveram reunidos com a direção da em-presa. Ontem, no final da tarde, a empresa pagou o vale trans-porte dos cerca de 820 funcio-nários. Uma nova manifestação está marcada para hoje no início da manhã.

KANÁ MANHÃES

Funcionários durante protesto


Economia

AGÊNCIA PETROBRAS

Bacia de Campos representa o maior percentual de produção de petróleo no país

PRODUÇÃO

UO-Rio alcança 96,2% e�ciência

unidade de Operações da Bacia de Campos atingiu 80,6% de eficiência em abril. Já a Uni-dade de Operações do Rio de Janeiro, que gerencia as plata-formas com maior capacidade de produção na mesma bacia, apresentou o maior índice de efi-ciência operacional dos últimos três anos, com 96,2% em março.

O Programa de Aumento da Eficiência Operacional (PRO-EF), estratégico para o cum-primento das metas do Plano de Negócios e Gestão da Petro-bras, continua apresentando ótimos resultados. A Unidade de Operações do Rio de Janei-ro (UO-RIO) bateu, em março desse ano, o recorde de eficiên-cia operacional dos últimos três anos. A Unidade atingiu 96,2% de aproveitamento, atingindo a produção de 844 mil barris de petróleo por dia (bpd) em mar-ço. Em fevereiro, o resultado foi de 93%. A melhor marca já registrada pela Unidade foi de 96,4%, em dezembro de 2010.

Na Unidade de Operações da Bacia de Campos, o resultado alcançado no mês de abril su-

Gerência detém região com plataformas de maior capacidade de produção na Bacia de Campos

perou os índices dos últimos 46 meses, chegando a 80,6%. Assim, passados quase qua-tro anos, é a primeira vez que o índice volta a casa dos 80%, demonstrando a consistência das ações implementadas pela companhia para recuperação da eficiência operacional desta importante Bacia.

O Proef é uma ferramenta de gestão implantada em no-vembro de 2012 para elevar o aproveitamento operacional da Petrobras na Bacia de Cam-pos, reforçar a segurança para a força de trabalho e preservar a integridade das instalações e equipamentos.

O programa é composto por 13 iniciativas. Essas foram de-finidas internamente como pontos de melhoria e ações de sustentabilidade da produção de petróleo e gás natural para conter a tendência natural de declínio da produção, que re-sulta do desenvolvimento dos reservatórios e do desempenho operacional dos equipamentos. Levadas à frente pelas Unidades de Operação da Petrobras que atuam na Bacia de Campos, as ações de curto e longo prazo envolvem manutenção e novos sistemas de gestão e estão ali-nhadas ao Plano de Negócios e Gestão da companhia.

Estado investe R$ 35 bilhões em programas

AVANÇOS

o governo do Estado de Janeiro vai encerrar o ano de 2014 com investimentos de R$ 35 bilhões realizados desde 2007. A informação foi apre-sentada, nesta quarta-feira (7/5) durante audiência públi-ca na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2015.

No ano passado, 78% dos in-vestimentos do Estado foram realizados nas áreas de Urba-nismo, Transportes, Habitação, Saneamento, Segurança, Saúde e Educação, com destaque para as obras do metrô. Os investi-mentos cresceram 565,5% de 2007 a 2013.

“Os investimentos públicos realizados desde 2007 repre-sentam um esforço do governo para dotar o estado de infraes-trutura adequada e melhorar a qualidade de vida de sua popu-lação”, disse o secretário de Pla-nejamento e Gestão, Sérgio Ruy.

As melhorias serão custea-das, principalmente, com re-cursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com o go-verno federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da contratação de financiamentos e emprésti-mos com organismos interna-cionais e instituições financei-ras federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal traba-lhado pelo Governo do Estado no período 2007/2013.

Entre as metas e prioridades estabelecidas pelo PLDO para 2015, estão a urbanização das comunidades, com recursos do Tesouro e em parceria com o governo federal; o programa

Investimentos subiram 565,5% desde 2007 e foram realizados em diversas áreas

Somando Forças, para a execu-ção de diversas obras em muni-cípios com o financiamento de 80% a 90% sob a responsabili-dade do Estado; o saneamen-to básico; a modernização da gestão pública, com programas desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento; programa Estradas da Produção, para a

WANDERLEY GIL

Macaé também receberá recursos do programa Somando Forças em convênio assinado por Pezão

NÚMERO

R$ 35 biSerão investidos pelo Estado até o fim deste ano, segundo Planejamento

melhoria e construção de ro-dovias no interior; a Operação Barreira Fiscal; a ampliação do sistema de alerta e alarme para desastres ambientais; e a conti-nuidade da política de Polícia Pacificadora.

“O governo manteve nos úl-timos sete anos uma política muita explícita, não só de me-lhorias salariais para os servi-dores, mas também da renova-ção do quadro com a realização de concursos, principalmente na área da Segurança Pública”, afirmou o secretário.

A despesa com ativos, apo-sentados e pensionistas do Estado cresceu 66% acima da

inflação, comparando-se 2013 com 2006. Algumas áreas, po-rém, tiveram despesas maiores. A Segurança Pública teve um aumento de despesa de 169% acima da inflação. Na Educa-ção, o aumento foi de 98% e na Saúde, de 68,8%.

A formulação do PLDO 2015 cumpre determinação cons-titucional e tem por objetivos aprimorar o processo de ela-boração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, traçar diretrizes pa-ra o alcance do equilíbrio fiscal e orientar a elaboração do Pro-jeto de Lei do Orçamento 2015, assim como sua execução.

Sobre preços de alimentos, como frutas e verduras, em todo o país

LEI

Fiscais aguardam prefeito assinar Lei da isonomiaProposta já foi levada a Controladoria Geral do Município que deu parecer favorável

Através de uma ação par-lamentar, servidores pú-blicos que atuam como

fiscais em diferentes setores da administração municipal po-derão contar, ainda neste ano, com a isonomia entre salários. A proposta ainda depende de uma decisão final da gestão municipal.

A proposta é defendida pe-lo mandato do vereador Guto Garcia (PT), que informou no grande expediente da sessão plenária de terça-feira (6), que o Controlador Geral do Muni-cípio, Marcos Riscado, e a Pro-curadoria Geral já deram pare-ceres favoráveis para as reivin-dicações dos fiscais que lutam pela isonomia. O vereador é autor da indicação aprovada sobre a equiparação igualitária de pontuação na gratificação de produtividade fiscal.

No encontro entre a comis-são, realizada em fevereiro, o secretário Marcos Riscado declarou que a reivindicação é viável, desde que haja a cria-ção de elementos semestrais de monitoramento e que as chefias revisem as tabelas de pontuação para que haja uma qualificação a tabela.

Em agosto de 2013, foi rea-

lizada uma audiência pública, onde representantes de todos os segmentos dos fiscais expla-naram suas opiniões e se mo-bilizaram na causa. Em outu-bro, o prefeito Dr Aluízio (PV) recebeu a comissão, quando confirmou apoio a categoria.

A indicação de Guto Gar-cia altera a Lei Municipal nº 3.056/2008, igualando os pon-

ASSESSORIA

Guto Garcia levou proposta de fiscais à Controladoria Geral do Município

tos máximos de toda categoria para 1200 pontos. Atualmente

alguns fiscais são 800 e outros 1200. A proposta visa à igual-dade, buscando a possibilidade de não distinção de benefícios, equiparando toda classe de fiscais independente do ramo de atividade, ou função deter-minada.

Para o vereador Guto Gar-cia, a ata da audiência pública representa uma forte compro-

vação de que todos estão jun-tos nesta luta pela isonomia. “Tenho certeza de que este é o desejo de todos os poderes Le-gislativo e Executivo e estamos na reta final desta luta”.

Fiscais de Fazenda, Postu-ras, Obras, Controle Ambien-tal, Sanitário e de Transportes aguardam a Lei para implanta-ção da equiparação.

“A proposta é necessária para reconhecer o trabalho dos fiscais”GUTO GARCIA, VEREADOR

Luta dos �scais por isonomiaem 1984, foi instituída pela Lei 894 a gratificação por pro-dutividade para os fiscais de renda. Limite máximo de pon-tos estabelecido: 500 URM’s. Já em 1985, esta gratificação foi estendida, através da Lei 952, aos fiscais de obras e Posturas. Limite máximo de pontos esta-belecido: 500 URM’s.

No ano de 1991, foi promul-gada uma Lei que estabelece o pagamento de gratificação de produtividade aos agentes fiscais de rendas, posturas, de obras e de transportes urbanos. Limite máximo de pontos esta-belecido: 500 URM’s.

Ao realizar Concurso Público para os cargos de fiscal de obras, posturas, vigilância sanitária, fazenda, controle ambiental e transportes, em 2001, a Prefei-tura publicou um edital onde garantia para todos os cargos de fiscalização a gratificação por produtividade.

Os fiscais de controle ambien-tal e de vigilância sanitária, apro-vados e nomeados através deste concurso em 2002, só recebiam o valor mínimo da produtividade de 150 URM’s. Os fiscais de con-trole ambiental começaram um Processo Judicial exigindo rece-ber a diferença entre a produti-vidade mínima, paga pela Pre-feitura a eles, e a produtividade máxima paga pela Prefeitura a outras categorias de fiscalização. A justiça reconheceu o direito de isonomia dos fiscais de controle ambiental.

NOTA


Geral NOTA

A Seeduc orienta que os diretores escolares deverão informar até o dia 16 de maio os turnos e as vagas que serão ofertadas na Matrícula 2º semestre 2014 para os cursos semestrais.

JURUBATIBA

ICMbio aprova ação da Prefeitura na Zona de Amortecimento No último dia 29 de abril, o órgão municipal realizou a derrubada de construções irregulares na W30 Juliane Reis [email protected]

Nos últimos anos, o Jornal O Debate vem acompa-nhando o crescimento

desordenado na Zona de Amor-tecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Macaé, município que engloba apenas 1% da Unidade de Con-servação. Localizada na W30, Lagomar, a área até então sem nenhuma ação e fiscalização do órgão municipal vinha sendo al-vo de construções irregulares, mesmo após um acordo firma-do em 2005 entre a prefeitura e a justiça federal para impedir que o crescimento desordenado do bairro ameaçasse a unidade de conservação, mas como nada vinha sendo feito, as áreas esta-vam cada vez mais tomadas pe-las construções.

Um crescimento descontrola-do que causa uma série de ame-aças ao Parque Nacional desde a contaminação de suas águas (a área não possui tratamento de esgoto) até a supressão de habitats utilizados pela biodi-versidade do parque, e o retrato a olho nu é: abandono de lixo e desmatamentos diários, casas construídas sem qualquer au-torização da secretaria de Obras do município de Macaé e muitas sem saneamento básico.

No entanto no último dia 29 de abril, data de aniversário do Parque, uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Secre-

tarias de Ambiente, Guarda Ambiental, Polícia Militar, Se-cretaria de Limpeza Pública, Procuradoria-Geral do Muni-cípio, Secretaria de Obras e Ur-banismo e Secretaria de Ordem Pública, resultou na demolição de algumas unidades que ainda estavam inacabadas, e a previ-

DIVULGAÇÃO

Ação resultou na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais e na demolição de obras irregulares ainda em fase de construção

são é de que ações de preserva-ção ambiental vão continuar em todo o município.

Para o Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Prefeitura atuou para proteger a Zona de Amortecimento do Parque e essa medida é de fundamental

importância. “A Prefeitura Municipal de

Macaé, através de suas secre-tarias, deflagrou uma ação na quadra W30 do bairro Lago-mar visando cumprir decisão da Justiça Federal de preservar a zona de amortecimento do Parque Nacional. A ação con-

sistiu na derrubada de marcos e cercas que delimitavam lotes ilegais - uma vez que se trata de área de preservação ambiental criada para resguardar uma uni-dade de conservação - , além da demolição de obras irregulares ainda em fase de construção. Esta ação objetivou impedir que a zona de amortecimento do Parque continuasse a ser ocupada da forma ilegal como vem acontecendo nos últimos anos”, explicou o analista am-biental e subchefe da unidade Marcos César dos Santos.

Ele observa ainda que quem visita o Parque Nacional há anos observa que a quadra da W30, antes preenchida por vegetação nativa de restinga semelhante àquela do Parque Nacional, foi sendo invadida, desmatada e sua vegetação substituída por cons-truções ilegais (a área toda foi de-sapropriada em 2005, e o decreto de desapropriação renovado em 2010, para garantir a preservação de uma das unidades de conser-vação mais bem preservadas e pesquisadas de todo o país).

“Por diversas vezes pesqui-sadores, ambientalistas, pro-fissionais de meio ambiente e cidadãos preocupados com o meio ambiente chamaram a atenção para o crime ambiental que acontecia naquela área, sem que uma ação firme e contínua dos órgãos ambientais munici-pais fosse tomada para impedir a degradação daquele ecossiste-ma”, lembra.

“Esta ação objetivou impedir que área continuasse a ser ocupada da forma ilegal”

MARCOS CÉSAR DOS SANTOS,

SUBCHEFE DO PARQUE

Marco na preservação da área a ação realizada pela Prefei-tura de Macaé, através de suas secretarias, foi considerada pelos gestores do Parque Nacional co-mo um marco na preservação da área. Segundo eles, a iniciativa foi necessária e importante, pois ao mesmo tempo que o poder exe-cutivo cumpriu seu poder de fis-calização ambiental, obedecen-do às decisões da justiça federal, também contribuiu para barrar o crescimento desordenado da área e assim contribuiu para re-duzir os danos ambientais sobre a unidade de conservação oriun-dos do crescimento ilegal da qua-dra w30 do bairro Lagomar.

"A ação da Prefeitura na qua-dra W30, impedindo o desmata-mento, construções irregulares em andamento em áreas prote-gidas e retirando marcos de no-vas invasões, é um dever cons-titucional do município e con-tribui para barrar a degradação da zona de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. A ocupação ilegal da quadra W30 que tem sido observado nos últi-mos anos, agravada nos últimos meses, é um crime ambiental gravíssimo, que tem diversas consequências fáceis de serem observadas, entre elas o desma-tamento de áreas que por lei de-veriam ser preservadas”, explica Marcos.

Ainda segundo ele, além dis-to, trata-se de ação que deve-ria ser frequente desde 2005, quando em ação judicial a Prefeitura de Macaé assumiu o compromisso de impedir no-vas construções naquela área. “Contudo o que observamos nos últimos nove anos foram ações esporádicas e pouco efetivas de fiscalização naque-la área. Tal situação resultou na destruição de grande parte da restinga ali existente, e na construção de diversas cons-truções irregulares naquele

local. Esperamos que esta ação não pare por aí e que no-vas ações fiscalizatórias sejam

KANÁ MANHÃES

Devido a falta de fiscalização na área, o cenário atual mostra a destruição de grande parte da restinga e em construções irregulares

INFORMAÇÃO

Consequências da ocupação

1 Desmatamento de áreas que por lei deveriam ser

preservadas

2 Construções em áreas alagadas

3 Destruição de habitats que antes eram utilizados pela

fauna do Parque Nacional,

4 Construções sem tratamento adequado do

esgoto que contaminam o lençol freático

5 Poluição da lagoa de Jurubatiba, e da água

utilizada pela população do Lagomar,

6Aumento da pressão para abertura da barra

da lagoa de Jurubatiba em épocas de cheias, entre outros.

Importante O Instituto Chico Men-

des de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) lembra também que a grande maioria dos resi-dentes hoje na W30 não terá que abandonar a área, uma vez que não ocorram novas invasões e seja rea-lizado projeto da Prefeitura para que a área da quadra seja urbanizada e a gran-de parte dos moradores beneficiada.

realizadas, pois o que já se pode observar hoje (apenas dez dias após a ação da Prefeitura) é que

novas construções continuam surgindo na área" esclarece o subchefe do Parque.

Novas construções ilegais estão proibidas marcos explica ainda que a ação da Prefeitura não se tra-ta da remoção de todas as casas da quadra W30. Segundo ele, apenas uma minoria terá de ser removida (dentro da legali-dade e com o apoio às famílias residentes). E o fundamental é que novas construções não ocorram na área. Ele lembra também que o ordenamento da quadra será questão a ser trata-da entre a Prefeitura e a Justiça, porém novas construções (sem autorização, da forma como se observa hoje) na área são ter-minantemente proibidas e os moradores da quadra que tive-rem quaisquer dúvidas podem e devem procurar orientação na Prefeitura de Macaé para serem orientados adequadamente.

“Ao contrário do que algumas pessoas pensam, nem sempre é necessário ordem judicial

para demolição de obras em andamento. A ordem judicial é necessária em diversos casos, contudo quando for constatado pelos agentes da fiscalização que a construção não é habitada e que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambien-tal ou de graves riscos à saúde a demolição pode ser imediata. O artigo 112 do decreto que regu-lamenta a lei de crimes ambien-tais estabelece que:a demolição de obra, edificação ou constru-ção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcio-nalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambien-tal ou de graves riscos à saúde", conclui o subchefe da Unidade.

KANÁ MANHÃES

Atuação da Prefeitural é importante para evitar o crescimento

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014

FAMMA

Moradores do Morro de Santana elegem os representantes do bairro Com 61% dos votos, candidatos da chapa um foram reeleitos pela população no último domingo

Marianna [email protected]

Assim como foi feito recen-temente na Malvinas e no Aterrado do Imburo,

a nova gestão da Federação das Associações de Moradores do Município de Macaé (FAMMA) realizou, no último domingo (4), a eleição para escolher os novos representantes da Asso-ciação de Moradores do Morro de Santana.

A votação, que foi realizada durante todo o dia, contou com a presença de 762 pessoas, ou seja, um pouco mais de 50% da população do bairro. Com 466 votos (61%), a população reele-geu os representantes da Chapa 1, Alcemir de Almeida Guima-rães (presidente) e Admilson da Silva (vice-presidente).

Alcemir acredita que a grande adesão pode ser consequência do trabalho que vem fazendo

ao longo dos últimos seis anos como representante do bairro. “Gostaria de agradecer a todos os 466 votos, obrigado pela con-fiança. Nós vamos continuar cobrando dos órgãos públicos as nossas demandas no bair-ro. Desde que assumi à frente da associação em 2008, nós já conseguimos implantar uma lan house pública aqui dentro, ajudamos na reforma de algu-mas casas e também acabamos com um antigo lixão, no terre-no próximo a caixa d'água da Cedae, que já existia há mais de 40 anos. Esse último só conse-guimos graças aos mutirões fei-tos com a comunidade, que tem papel fundamental para manter o local limpo”, frisa.

Ele também ressalta que pre-tende continuar lutando por melhorias para os moradores. “Uma das nossas prioridades é a construção da nossa praça e também da sede da associação de moradores. Existe há anos um projeto para construção da nossa área de lazer, mas is-so nunca saiu do papel. Tam-bém queremos tentar articular com o poder público para que sejam realizados projetos com as crianças e os jovens, a fim de evitar que eles fiquem à toa

KANÁ MANHÃES

Representantes da Associação de Moradores do Morro de Santana, Alcemir de Almeida Guimarães (presidente) e Admilson da Silva (vice-presidente)

pelas ruas. Vamos cobrar do po-der público melhorias no sanea-mento básico, no nosso campi-

nho - que é de areia - e continuar fiscalizando os terrenos baldios, para evitar que as pessoas con-

tinuem jogando entulhos e lixo nos locais inadequados. Para isso, peço a colaboração de to-

dos”, ressalta Alcemir. A Associação de Moradores

do Morro de Santana também disponibiliza um e-mail para manter o contato com a popu-lação, que é o [email protected].

O presidente da FAMMA, Celso Henrique da Silva, tam-bém à frente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), ressalta que a eleição teve novamente gran-de participação e aceitação da população. “Mais uma eleição de bairro feita pela nossa ges-tão e novamente a população compareceu e escolheu o seu representante. Também gosta-ria de parabenizar a comissão - composta por Celso, Diego, Diogo, Edna, Russo, José An-tônio e Zicão - e os fiscais das duas chapas, Edmilson e André (chapa um) e Taico e Jaqueline (Chapa dois), pelo trabalho fei-to”, pontua.

As próximas eleições de bairro marcadas são as seguintes: Bota-fogo (18/05) e Bela Vista (25/05). “Gostaria de aproveitar para pe-dir ao poder público um encontro com os representantes da Fam-ma e das associações de bairro com urgência”, solicita Celso.

“Nós vamos continuar cobrando dos órgãos públicos as nossas demandas no bairro”

ALCEMIR DE ALMEIRA,

PRESIDENTE REELEITO

Pais reclamam de atraso em obras de escola REDE MUNICIPAL

“É uma questão delicada, mas precisamos falar. No Ciep da Nova Holanda, os alunos es-tão estudando em meio as re-formas que começaram e não terminaram e estão inalando os fortes cheiros de tintas”. É

De acordo com relatos tem alunos estudando em meio ao cheiro de tinta

com essas palavras que um pai, que prefere não se identificar, resume a situação de alunos e profissionais que atuam no Ciep Nova Holanda.

Ele questiona o porquê das obras não serem feitas no período das férias escolares e fala também da questão de seguranças na es-cola, assim como dos uniformes que ainda não foram entregues aos alunos. “são obras simples, porém essenciais, mas por que

não foi feita no período das férias? A segurança nessa unidade fica na responsabilidade dos porteiros, e o ideal seria cada colégio ter no mínimo dois guardas municipais. Por que essa medida não é provi-denciada?”, pergunta.

A redação do Jornal O DE-BATE entrou em contato com a Prefeitura, solicitando infor-mações referentes a essas de-mandas, mas o órgão se limitou em fazer um balanço das ações

WANDERLEY GIL

Prefeitura diz que a obra que está sendo feita na unidade é na biblioteca, que está em fase de construção

realizadas pela gestão. “Desde o início da atual gestão foram inauguradas 10 escolas mu-nicipais. Cumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 12.796/2013), Macaé já atingiu, com dois anos de ante-cedência, 100% dos alunos em faixa etária escolar obrigatória, de 4 a 17 anos em sala de aula”, disse. Ainda segundo o órgão, o município caminha para a ampliação do atendimento de crianças abaixo desta idade e, atualmente, atende cerca de 75% do maternal I (dois anos) e II (três anos).

E quanto a entrega dos uni-formes, a Prefeitura informou que a entrega está sendo provi-denciada e que a obra do Ciep Nova Holanda está em fase de construção da biblioteca.

As obras entregues pelo novo governo, em sua maioria, ti-nham sido deixadas inacabadas pela gestão anterior. Entre os bairros que foram contempla-dos estão Lagomar, Vila Badejo, São Marcos, Cajueiros, São José do Barreto e Horto.

Seeduc lamenta decisão de greve do SEPE REDE ESTADUAL

Juliane Reis [email protected]

de acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) Macaé, está prevista para segunda-feira, 12, em todo estado uma greve dos profissionais da educação. Se-gundo o órgão, a greve por tem-po indeterminado foi decidida esta semana.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) lamenta a decisão do Sindicato e diz que a greve é inoportuna, já que os sindicatos estão em ne-gociação com a Secretaria. “In-clusive, neste ano, o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, recebeu representan-tes da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) e

Paralisação está prevista para a partir de segunda-feira, 12. medida é inoportuna

do Sepe que compõem o Grupo de Trabalho, formado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar continuidade aos debates sobre as principais reivindicações. Os maiores pre-judicados com a greve serão os alunos da rede pública”, diz a nota.

O documento pontua ainda algumas ponderações sobre a paralisação do Sepe e ressalta que as reivindicações não podem ser as mesmas para as redes mu-nicipal e estadual, pois são redes diferentes. Como por exemplo, a Eleição para diretor de escola: no município há e no Estado, não. Sobre o reajuste salarial, o órgão disse que a proposta é de que seja de 8%. Mas tem que pas-sar por votação na Alerj.

“E quanto as demandas de equiparação salarial de pro-fessores e eleição direta para diretores? Não sabemos o que o Sepe quer dizer quanto à equiparação salarial. A rede es-tadual do Rio paga, atualmente,

WANDERLEY GIL

Secretaria lamenta sobre a possível paralisação, pois segundo o órgão prejudica os alunos

R$ 16,90 pela hora-aula. Valor maior do que a hora-aula em São Paulo (R$ 15,80); no Espí-rito Santo é de 9,80; e em Minas Gerais é de R$ 11,80”, questiona.

O documento fala ainda dos benefícios novos para os servi-dores da Educação no Rio, como auxílio-transporte - entre R$ 63 a R$ 120/mês, Auxílio-qualifi-cação - bônus anual de R$ 500, Auxílio-alimentação - R$ 160 mensais, Auxílio-formação para professores regentes de turma / Parceria Consórcio Cederj - bol-sa no valor de R$300 mensais, e que sobre 1/3 da carga horária, na rede estadual de ensino, ca-da hora-relógio em sala de aula equivale a 50 minutos. O Esta-do já cumpre 1/3 de atividades complementares.

Ainda segundo a nota, sobre a possível paralisação ou greve, a Secretaria lamenta tais atitu-des, pois prejudica os alunos. O documento na íntegra está dis-ponível em <http://www.rj.gov.br/web/seeduc/>

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, sexta-feira, 9 de maio de 2014 Geral 9

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 390098/2013Contratante: Fundo Municipal de Transporte e TrânsitoContratada: Irmãos Prata Construção e Conservação Ltda.Contrato: 005/2014Assinatura do Contrato: 06/05/2014Programa de Trabalho: 26.782.0065.2.244.000Elemento de Despesa: 3.3.90.39Valor total: O valor mensal do presente Contrato é de R$ 112.730,40

(cento e doze mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos), perfazen-do o valor global de R$ 1.352.764,80 (um milhão, trezentos e cinquenta edois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Objeto: O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CON-SERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA EHIGIENE, DOS TERMINAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ,devidamente descritos e especificados no Termo de Referência e anexos doprocesso administrativo nº 390098/2013.

Prazo: 12 (doze) meses, iniciando-se em com início em 02/06/2014 etérmino em 01/06/2015.

Origem do Pedido: Secretaria de Mobilidade UrbanaModalidade: Pregão presencial 004/2014Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002Justificativa: Justifica-se para obtenção da eficácia pública na qualidade

dos serviços vinculados aos Terminais Urbanos do Município de Macaé,com vistas a oferecer aos usuários do transporte público, condições deembarque satisfatórias, de asseio, informação, manutenção e conservaçãodos Terminais.

Macaé, 08 de maio de 2014.

MAURO FIGUEIREDO DA ROSASecretário Municipal de Mobilidade Urbana

PORTARIA No 014 /2014

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DEMACAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legais confe-ridas pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005,

Considerando as portarias de nº 036/2013 e 006/2014 que nomeou osmembros da Comissão Permanente de Licitação;

Considerando a portaria de nº 013/2014 que designou o novo Presidenteda Comissão Permanente de Licitação;

Resolvemos por meio desta consolidar a Comissão Permanente deLicitação que passou a ser composta dos seguinte membros:

Presidente

ADÃO GENEROSO MENDES matricula 1099 Simbolo GFS - IIIMembro da Comissão de Licitação

MARINA MARIA TEIXEIRA DA SILVA matricula 1074 Simbolo GFS - VTATIANA MARTINS DE PAULA MUSSI DE ABREU matricula 8193 Simbolo GFS - V

Macaé, em 08 de maio de 2014.

Antonio Luiz Pinheiro SantosPresidente

Fundação de Esporte e Turismo de Macaé

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL - CARTA CONVITE 003/2014- REMARCAÇÃO

A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ- FESPOR-TUR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizara Repetição do Processo Licitatório 000128/2014 no dia 16 de maio de2014, às 10:30 horas, no auditório da Fundação de Esporte e Turismo,localizada à Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/n - RivieraFluminense, Macaé/RJ, a carta convite nº 003/2014, do tipo MENORPREÇO POR LOTE, tudo de acordo com as Leis em vigência. Os interes-sados poderão obter informações e/ou adquirir o edital e seus anexos naComissão Permanente de Licitação, situada no endereço acima, de segundaa sexta-feira no horário de 9:00 às 17:00h - Tel. Contato (22) 2773-4109,ramal 204, e a retirada será mediante a entrega de 02 ( duas ) resmas depapel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA PRÁTICADE JUDÔ EM ATENDIMENTO AO NÚCLEO DE ARTES MARCIAIS,NA PRAÇA DA BARRA DE MACAÉ, CONFORME TERMO DE REFE-RENCIA EM ANEXO.

Macaé -RJ, 08 de maio de 2014.

ADÃO GENEROSO MENDESPresidente da Comissão Permanente de Licitação

FESPORTUR

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2014

Processo nº: 200179/2014Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de AdministraçãoÓrgão Aderente: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR.Fornecedor: H BOY OTZ JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME,

CNPJ: 14.811.518/0001-10.Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de água

mineral, acondicionada em galões de 20 litros, mediante sistema de reposi-ção; galões (vasilhames) de 20 litros para acondicionar água mineral; águamineral potável, sem gás, acondicionada em garrafa plástica de 200 ml eágua mineral potável, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml, paraatender as necessidades da FESPORTUR.

Valor: 77.480,00

Macaé, 29 de abril de 2014.

ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOSPresidente da FESPORTUR

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Tornamos público que, com base no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, estamos contratando a FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, CNPJ Nº50.016.039/0001-75, para contratação dos artistas Dunga, Arllete Ferrei-ra e Ricardo Sá para apresentação musical na Festa de Nossa Senhora deFátima. Processo Administrativo nº 200098/2014.

Macaé/RJ, 07 de maio de 2014.


Item Quantidade Material Valor Unit. (R$)

Valor Total ( R$)

01 2.640

Água mineral sem gás, acondicionada em embalagem retornável, em plástico higienizado, com

protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, fornecido mediante

troca de vasilhame (reposição) – Galão de 20 litros.

6,50 17.160,00

02 132

Galão de 20 litros para acondicionar água mineral sem gás, embalagem retornável, em plástico

higienizado, com prazo de validade de 03 (três) anos a contar do mês de entrega.

10,00 1.320,00

03 52.000 Água mineral potável, sem gás, acondicionada em

garrafa de 500 ml. 0,75 39.000,00

04 25.000 Água mineral potável, sem gás, acondicionada em copo de 200 ml

0,80 20.000,00

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2014

Processo nº: 200607/2013Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de EducaçãoÓrgão Aderente: Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR.Fornecedor: LATTANZI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPE-

ZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 07.412.807/0001-80.Objeto: PAPEL TOALHA INTERFOLHA, COM 02 DOBRAS, BRAN-

CO, COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO, 20x22,7, PACOTE COM 100FOLHAS.

Valor: R$ 4.850,00

Macaé, 31 de janeiro de 2014.


Item Quantidade Material Valor Unit.

(R$) Valor Total

(R$)

01 1.000

PAPEL TOALHA INTERFOLHA, COM 02 DOBRAS, BRANCO, COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO, 20x22,7, PACOTE COM

100 FOLHAS.

4,85 4.850,00

CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 001/2014(BOLSA-ATLETA 2013)

1. Ficam os atletas contemplados com a Bolsa-Atleta no ano de 2013da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR, CONVOCA-DOS a apresentarem a devida prestação de contas, no prazo de até 30(trinta) dias, contados da publicação da presente convocação, nos termosdo artigo 8º do Decreto nº 084/2006 e do item 9.7 do Edital nº 001/2013 daFESPORTUR, junto ao protocolo da Fundação, localizado na AlamedaManoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Ginásio Poliesportivo Eng. Maurí-cio Soares Bittencourt, Riviera Fluminense, Macaé, RJ, em dias úteis, nohorário de 9 às 17 horas.

2. A prestação de contas deverá conter:I. Declaração própria, ou do responsável se menor de dezoito

anos, de que os recursos recebidos a título de Bolsa-Atleta foram utilizadospara custear as despesas do atleta beneficiado com sua manutenção pessoale esportiva;

II. Declaração da respectiva entidade desportiva, atestando estar oatleta beneficiado em plena atividade esportiva.

3. Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo estabeleci-do ou não seja aprovada, o benefício não será renovado até que sejaregularizada a pendência;

4. A não aprovação da prestação de contas obrigará o atleta ou seuresponsável legal a restituir os valores recebidos indevidamente.

5. Em caso de dúvida, dirigir-se à FESPORTUR no endereço acimaindicado ou entrar em contato pelo telefone (22) 2773-4109.

Macaé/RJ, 08 de maio de 2014.

ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOSPresidente

Fundação de Esporte e Turismo de Macaé - FESPORTUR

DIVULGAÇÃO

Para este ano a prefeitura aumentou o número de vacinas

CARAPEBUS

Município inicia campanha contra Febre Aftosa e Raiva O produtor que não vacinar receberá multa por cada cabeça de gado de sua propriedade

A prefeitura de Carapebus, através da secretaria de Agricultura e Abasteci-

mento, iniciou a primeira eta-pa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa e a Raiva. Os produtores rurais devem vacinar seu rebanho até dia 31 deste mês.

Para esta campanha a prefei-tura adquiriu 26 mil doses da vacina contra febre aftosa e 15

mil contra raiva, para atender a demanda do município e cada produtor poderá vacinar até 50 cabeças de gado.

O produtor que não vacinar receberá multa por cada ca-beça de gado de sua proprie-dade e além do pagamento da multa, terá a propriedade interditada, sendo impedido de encaminhar o leite para as cooperativas da região, a co-

mercialização de carne e de sair da propriedade com os animais.

O Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e Pesca, Luiz Cesar Martins, informa que para agendar a visita de um veterinário para aplicar a vacina, o produtor deve comparecer à secretaria,

munido de CPF. “O estado do Rio de Janeiro é considerado livre de Aftosa. Este ano au-mentamos o número de doses devido ao longo período de estiagem que é propício para contaminação, por isso nossa meta é vacinar 100% dos bo-vinos no município”, informa o secretário.

Caminhada Ecológica em Carapebus marca aniversário do Parque Jurubatiba

PARQUE JURUBATIBA

aproximadamente 90 pes-soas participaram da V Cami-nhada Ecológica realizada no último sábado (03), no Parque Nacional Restinga de Jurubati-ba, em Carapebus. A caminhada aconteceu no sábado (03), e foi em comemoração ao 16° aniver-

A caminhada aconteceu no sábado (03), e foi em comemoração ao 16° aniversário do Parna

sário do Parna, no último dia 29. Em torno de duas horas de cami-nhada os participantes puderam contemplar as belezas da Trilha do Castelo.

Os amantes da natureza con-taram com o apoio de um ônibus que realizou o transporte, saindo de frente da igreja Nossa Senhora da Glória até a ponte do Córrego do Maracujá, onde foi iniciada a caminhada e ao final retornaram para o Centro de Carapebus. No final da caminhada os participan-

tes foram recepcionados com um delicioso café da manhã.

Anualmente no aniversário do Parna, a Câmara de Vereadores de Carapebus entrega títulos de Cidadão Amigo do Parque para pessoas que contribuem ou con-tribuíram com a sua preservação. A cerimônia de entrega é feita na Câmara de Vereadores, e este ano, os títulos foram entregues ao fi-nal da caminhada, ao ar livre, pelo presidente da Câmara, Juninho, o que deixou os visitantes muito

emocionados com a honraria. Segundo o secretário de Meio

Ambiente, Sebastião Batista Mes-sa, este ano a equipe da secreta-ria fez questão de homenagear a Guarda Ambiental. “A secretaria entregou um certificado de Hon-ra ao Mérito para a equipe da Guarda Ambiental pelos servi-ços prestados em preservação do Parque Nacional, principalmente em relação a grande quantidade de queimadas que ocorreu du-rante o verão.


ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 002/2014

EXCLUSIVO PARA: EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, atravésda Comissão Pregoeira de Licitação torna público, conforme Art.º 3 doDecreto Municipal nº 199/2013, para conhecimento dos interessados,que fará realizar no dia 23 de Maio de 2014, às 10:00h, na sala daComissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2014, dotipo MENOR PREÇO POR ITEM, exclusivo para EMPREENDEDO-RES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexosestarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede doFundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retiradaserá mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através depessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel.Contato (22) 2796-1277 Ramal 227.

Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POR-TA DE ENROLAR COM COMANDO AUTOMÁTICO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES ANEXAS PARA ATENDER AS UNIDADES DOMACAÉ FACILITA.

Macaé- RJ, 09 de maio de 2014.Isis Martins Xavier

PresidenteComissão Permanente de Licitação

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 011/2014, firmada entreCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa INVICTOS CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 14.912.933/0001-60,MODALIDADE: Pregão Presencial nº 023/2013, OBJETO:Registro dePreços para aquisição de uniforme para Câmara Municipal de Macaé-RJ.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 55.227,00 (cinquenta e cinco mile duzentos e vinte e sete reais)FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 c/c Res. 1.929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DEASSINATURA: 06/05/14. VIGÊNCIA:06/05/14 a 06/05/15. SIGNA-TÁRIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize LuizCardim, Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços epela Empresa INVICTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, JoséHenrique Franco Macabú.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 012/2014, firmada entreCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e a Empresa LN CARVALHOCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ nº 08.449.314/0001-88,MODALIDADE: Pregão Presencial nº 023/2013, OBJETO:Registro dePreços para aquisição de uniforme para Câmara Municipal de Macaé-RJ.VALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 118.258,00(cento e dezoito milduzentos e cinquenta e oito reais)FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 c/c Res. 1.929/2013 e demais legislações correlatas. DATA DEASSINATURA: 06/05/14. VIGÊNCIA:06/05/14 a 06/05/15. SIGNATÁ-RIOS: Pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, Denize Luiz Cardim,Coordenadora do Órgão Gerenciador do Registro de Preços e pela Empre-sa LN CARVALHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Rodrigo deOliveira Bechara.

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretária Municipal de Controle Interno

PORTARIA 003/2014

O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição quelhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberaçãonº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Riode janeiro – TCE-RJ, resolve:

Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial com oobjetivo de apurar os fatos concernentes ao item III. do Voto – Conse-lheiro - Relator Júlio Lambertson Rabello - Processo TCE Nº 214.800-9/11 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Designar os servidores Joni de Oliveira Silva, matricula3020584, Assessor, da Secretaria Municipal de Controle Interno, Josi-mar Fernandes da Hora, matrícula 301025, Assistente Administrativo II,da Secretaria Municipal de Administração, Neide de Oliveira PortoGavinho, matrícula 301021, Assistente Administrativo do Gabinete doPrefeito, e Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, ProcuradorAdjunto, para comporem a referida comissão, que será presidida peloprimeiro, substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos.

Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias acontar da publicação desta Portaria.

Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atosnecessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vincula-dos a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes forrequerida.

Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho desuas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto,conforme deliberado pelo presidente da mesma.

Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 08 de Maio de 2014Marcus Paes Henriques

Secretário Municipal de Controle Interno

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2014

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA CNPJ : 03.946.428/0001-10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10849/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS DE INSULINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 30/04/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 436.800,00

ITEM DESCRIÇÃO QTD. UNID. VALOR UNIT. VALOR TOTAL

2

SERINGA DE 50UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM A NR 32, CARACTERÍSTICAS: SERINGA: CAPACIDADE PARA 50 UNIDADES DE INSULINA: ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 2 EM 2 UNIDADES; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO COM BORRACHA DE AJUSTE E VEDAÇÃO; AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM, CALIBRE: 0,30 MM; BISEL TRIFACETADO; INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO: COBALTO 60; IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA BD

UNID. 240.000

R$ 1,82

R$ 436.800,00

VALOR TOTAL: R$ 436.800,00

FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES

Secretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2014

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA CNPJ : 07.255.415/0001-55 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10849/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERINGAS DE INSULINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: 12 (doze) meses INÍCIO: 30/04/2014 VALOR ESTIMATIVO: R$ 436.800,00

ITEM DESCRIÇÃO QTD UNIDADE VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

SERINGA DE 100UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM

A NR 32, COM AS CARACTERÍSTICAS: SERINGA:

CAPACIDADE PARA 100 UNIDADES DE INSULINA:

ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 1 EM 1 UNIDADE; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS

COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO

MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO COM BORRACHA DE

AJUSTE E VEDAÇÃO. AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM; CALIBRE: 0,30 MM; BISEL TRIFACETADO;

INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS

COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM

PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO:

COBALTO 60;IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA

BD

UNID.

180.000

R$ 1,90

R$ 342.000,00

03

SERINGA 30UI COM AGULHA COM DISPOSITIVO DE

SEGURANÇA DE ACORDO COM A NR 32, COM AS

CARACTERÍSTICAS: SERINGA: CAPACIDADE PARA 30

UNIDADES DE INSULINA: ESCALA COM GRADUAÇÃO DE 1

EM 1 UNIDADE; ESCALA COM MARCAÇÃO ÚNICA: NÚMEROS

COM CARACTERES GRANDES E TRAÇOS FIRMES; AGULHA FIXA: NÃO POSSUI ESPAÇO

MORTO; ÊMBOLO DE CORTE RETO COM BORRACHA DE

AJUSTE E VEDAÇÃO. AGULHA: COMPRIMENTO: 8 MM; CALIBRE: 0,25 MM; BISEL TRIFACETADO;

INTEGRALMENTE SILICONIZADA. PAREDES FINAS

COM MAIOR DIÂMETRO INTERNO; APLICAÇÃO COM

PREGA CUTÂNEA EM ÂNGULO RETO; ESTERILIZAÇÃO:

COBALTO 60;IGUAL OU SIMILAR AO MODELO SAFETYGLIDE DA

BD

UNID.

300.000

R$ 2,38

R$ 714.000,00

FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNESSecretário Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal de Macaé

Portaria nº 037/2014

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribui-ções legais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidoraCLAUDIA MARCIA CORREAMONTEIRO, ocupante do cargo deAssistente de Serviços Diversos,matrícula nº 4498, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 011/98, em seu art. 27.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefeito retroativo a 017 de maio de 2014.

Câmara Municipal de Macaé, 08de maio de 2014.

______________________________________Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de Administração

Portaria SEMAD n.º 235

"CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL."

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuiçõeslegais e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004.

RESOLVE:

Art. 1º - CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO AD-MINISTRATIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, nostermos do Decreto Municipal nº 576, de 20/10/2004.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constitu-írem a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRA-TIVO E SINDICÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL, sob a Presidênciado primeiro nomeado, Secretário o segundo nomeado e os demais vogais,sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 01/05/14.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposições em contrário.

Carapebus, 08 de maio de 2014.

Luiz Geraldo da Silva BarcelosSecretário Municipal de Administração

MAT. NOME CARGO 206041 João Carlos Pio dos Santos Guarda Municipal 206079 Sheila Carneiro da Silva Guarda Municipal 206078 Anderson da Silva Cabral Guarda Municipal 206031 Edmar Tavares Torres Guarda Municipal 206023 Valdeni Neves Manhães Guarda Municipal 206053 Alexandre Pinto Lima Guarda Municipal

Estado do Rio de JaneiroCâmara Municipal de Macaé

PORTARIA Nº 038/2014

O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribui-ções legais, com fundamento no art. 17, Inc. II, da Lei Orgânica;considerando o disposto no art. 4º, inc. I da Lei Complementar nº 011/98;mediante aprovação em Concurso Público realizado no ano de 2012 eapós assinatura do ato de investidura e termo de posse,

Resolve:Art. 1º NOMEAR E INVESTIR os cidadãos abaixo relacionados, nos

cargos correspondentes, sob o regime estatutário, com efeito retroativoas datas discriminadas abaixo.

CARGO: CMM308 - ASSISTENTE JURÍDICOALFREDO TANOS FILHO 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM201 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVOTAYNE MARTINS LEAL DE ALMEIDA 24 de Abril de 2014DEBORA PEREIRA CARNEIRO 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOSCLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM05 - JARDINEIROSUSANA CARINO MORAIS 24 de Abril de 2014

CMM304 - JORNALISTAROBERTA COTA VITORINO 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM01 - ASSISTENTE DE SERVIÇOS DIVERSOSCLAUDIA MARCIA CORREA MONTEIRO 24 de Abril de 2014

CARGO: CMM205 - TÉCNICO EM CONTABILIDADESERGIO LOURES DA SILVA 25 de Abril de 2014

Câmara Municipal de Macaé, 08 de Maio de 2014.

Eduardo Cardoso Gonçalves da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Macaé

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretária Municipal de Controle Interno

PORTARIA 003/2014

O Secretário Municipal de Controle Interno, usando da atribuição quelhe confere o art. 23, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 11 de30 de maio de 2003 e o art. 42, inciso VI do Decreto Municipal nº 519 de12 de março de 2004, combinados co o art. 9º do inciso III da Deliberaçãonº 167 de 10 de dezembro de 1992 do Tribunal de Contas do Estado do Riode janeiro – TCE-RJ, resolve:

Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial com oobjetivo de apurar os fatos concernentes ao item III. do Voto – Conse-lheiro - Relator Júlio Lambertson Rabello - Processo TCE Nº 214.800-9/11 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Designar os servidores Joni de Oliveira Silva, matricula3020584, Assessor, da Secretaria Municipal de Controle Interno, Josi-mar Fernandes da Hora, matrícula 301025, Assistente Administrativo II,da Secretaria Municipal de Administração, Neide de Oliveira PortoGavinho, matrícula 301021, Assistente Administrativo do Gabinete doPrefeito, e Bráulio de Oliveira Lopes, matrícula 21632, ProcuradorAdjunto, para comporem a referida comissão, que será presidida peloprimeiro, substituída pelo segundo nas ausências e impedimentos.

Ar. 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias acontar da publicação desta Portaria.

Art. 4º - A Comissão fica desde logo autorizada a praticar todos os atosnecessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vincula-dos a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes forrequerida.

Art. 5º - Os membros da comissão ficam liberados do desempenho desuas funções normais para reuniões e ações ao atendimento do objeto,conforme deliberado pelo presidente da mesma.

Estado do Rio de Janeiro, Carapebus, 08 de Maio de 2014

Marcus Paes HenriquesSecretário Municipal de Controle Interno

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 002/2014EXCLUSIVO PARA:EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EM-

PRESAS DE PEQUENO PORTE

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, atravésda Comissão Pregoeira de Licitação torna público, conforme Art.º 3 doDecreto Municipal nº 199/2013, para conhecimento dos interessados,que fará realizar no dia 23 de Maio de 2014, às 10:00h, na sala daComissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Agenor Caldas, nº261, Imbetiba, Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2014, dotipo MENOR PREÇO POR ITEM, exclusivo para EMPREENDEDO-RES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexosestarão disponíveis na sala da Comissão Pregoeira, situada na sede doFundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e a retiradaserá mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através depessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel.Contato (22) 2796-1277 Ramal 227.

Objeto: SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POR-TA DE ENROLAR COM COMANDO AUTOMÁTICO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES ANEXAS PARA ATENDER AS UNIDADES DOMACAÉ FACILITA.

Macaé- RJ, 09 de maio de 2014.Isis Martins Xavier

PresidenteComissão Permanente de Licitação

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social


EsporteEVENTO

Festa de Fátima começa nesta sextaCantores Dunga, Salette e Ricardo Sá participam de evento organizado pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima

Tudo pronto para o início da festa da padroeira da Igreja Nossa Senhora de

Fátima, no Centro de Macaé, nesta sexta-feira (9), após a santa missa das 19 horas. Serão promovidos shows com Dunga (sexta), Salette (sábado) e Ricar-do Sá (domingo) a partir das 21 horas e montadas barracas com comidas típicas, além de bingo e rifa nas dependências da igreja.

De acordo com o vigário epis-copal do Litoral e pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fá-tima, Gelcimar Petinati Celeste, a novena em homenagem à pa-droeira acontece desde domin-go (4) com grande participação dos fiéis, após a missa e antes da bênção final. Cada dia a missa é celebrada por um padre e a co-roação à Nossa Senhora é feita por uma pastoral.

Na terça-feira (13) será rea-lizada a procissão de Nossa Se-nhora de Fátima pelo Centro de Macaé às 19 horas, seguida de missa solene na igreja às 20 horas e o sorteio dos prêmios. O vigário episcopal ressalta a importância da participação dos fiéis na programação. "Para todos nós, esse é um momento muito importante na comuni-dade eclesial, porque é a festa da padroeira, que significa uni-dade, comunhão, fraternidade. Quero convocar toda a paróquia e movimentos pastorais para participarem deste momento bonito e muito forte da comu-nidade", disse.

Padre Gelcimar lembrou que a aparição de Nossa Senhora, em Fátima (Portugal), foi feita para três crianças. "O coração da criança é um coração puro. E essa aparição mostra que de-vemos estar com o coração puro, voltado para as coisas de Deus. O momento de aparição de Nossa Senhora fortifica a nossa fé com suas mensagens de mudança, conversão e aproximação maior de Deus", pontuou.

Quem quiser contribuir com a Festa de Fátima pode comprar as rifas - serão sorteados um carro, uma moto, uma tevê, um notebook e um ar condiciona-do - vendidas ou por fiéis ou no estacionamento da Igreja Nossa Senhora de Fátima. Além disso, a comunidade pode contribuir com material de consumo para as barracas típicas, como gulo-seimas doces e salgadas, além de água, refrigerante e material des-

cartável - basta entregar na secre-taria da Igreja Nossa Senhora de Fátima até segunda-feira (12).

Nesta sexta-feira, às 19 horas, será celebrada a santa missa, seguida do sexto dia da novena. Às 21 horas, sobe ao palco para show de evangelização Dunga. Francisco José dos Santos, po-pularmente conhecido como Dunga, é cantor e compositor que trabalha na TV Canção No-va. Dunga é líder do movimento “Por Hoje Não Vou Mais Pecar” (PHN), com foco na juventude.

Salette e Ricardo Sá partici-pam da Festa de Fátima - Missa e sétimo dia da novena abrem as comemorações no sábado (10). Em seguida, a cantora Salette Ferreira se apresenta. Missio-nária do Sistema Canção Nova de Comunicação, Salette vai apresentar algumas músicas conhecidas de sua carreira, que inclui "As muralhas", "Tu és Rei", "Poderoso Deus", "Lado a lado" e "Chuva de Misericór-dia". Salette Ferreira, que está na Canção Nova há 14 anos, in-terpreta canções de sua autoria que falam de Deus, das dificul-dades da vida e da esperança. Ela também faz pregações e apresenta o programa "Tempo de Recomeçar", na rádio Can-ção Nova.

Às 19 horas de domingo (11) será celebrada a santa missa eem seguida o oitavo dia da no-vena. Às 21 horas, se apresenta o cantor Ricardo Sá. Membro da Comunidade Canção Nova, Ricardo Sá dedica a vida à evan-gelização, especificamente atra-vés dos meios de comunicação. Missionário há 19 anos, Ricar-

do Sá exerceu diversas funções durantes estes anos: radialista, cantor, compositor, escritor, apresentador de programas, sendo atualmenteresponsável pela TV Canção Nova e Diretor Artístico.

Segundo a Igreja Católica, Nossa Senhora de Fátima apa-receu para três crianças, Lúcia de Jesus dos Santos, de dez anos; Francisco Marto, de nove anos e Jacinta Marto, de sete anos, no dia 13 de maio de 1917, quando estavam com seu reba-nho na Cova da Iria, em Ourém, Portugal. De acordo com os re-latos, depois de rezarem o terço, as crianças teriam visto uma luz brilhante, e decidiram ir embo-ra. Mas em seguida, outro clarão iluminou o espaço. Viram, en-tão, uma senhora que disseram ser "mais brilhante que o sol".

Testemunhos da época disse-ram que a senhora afirmou às crianças que era preciso rezar muito e aprender a ler. As três crianças assistiram a outras aparições no mesmo local, nos dias 13 de junho, 13 de julho e 13 de setembro. Em agosto, a apa-rição ocorreu dia 19, próximo ao local anterior, onde as crianças estavam presas. Em 13 de outu-bro, a Cova da Iria reuniu 50 mil pessoas e Nossa Senhora teria pedido às crianças que ali fizes-sem uma capela em sua honra - hoje o local é parte do Santuário de Fátima.

No Brasil, fica em Fortaleza (CE) a maior imagem de Nossa Senhora de Fátima do mundo. A estátua tem 15 metros de altu-ra e foi feita pelo artista plástico Franciner Diniz.

KANÁ MANHÃES

Programação da festa começa nesta sexta-feira (9) e vai até domingo (11) na Paróquia Nossa Senhora de Fátima

FUTEBOL

Juniores do Macaé derrota Bangu por 2 a 1

Maira [email protected]

na última quarta-feira (7) o Macaé Esporte entrou em campo para enfrentar o Bangu em mais um jogo válido pela Taça Rio de juniores, o segundo turno do Campeonato Carioca. A partida aconteceu no CT da Fazendinha. O Alvianil Praia-no conquistou a vitória por 2 a 1 e subiu quatro posições na tabela, ocupando agora a nona colocação, obtendo um total de

Em tarde inspirada do capitão macaense Charles, Leão conquista três importantes pontos

oito pontos.No primeiro tempo, o Macaé

abriu o placar logo aos 18 mi-nutos. O zagueiro Charles co-brou um pênalti sofrido por seu companheiro de equipe Lucas Sales (1 a 0). Um pouco depois, aos 35 minutos o autor do gol macaense cometeu um pênal-ti a favor do Bangu, mas o ata-cante Igor acabou perdendo a chance de empatar o jogo com a excelente defesa do goleiro Paulo Victor.

No segundo tempo, o retros-pecto foi o mesmo que o começo da etapa inicial. Com o capitão Charles marcando mais um gol para contagem do Macaé (2 a 0), em uma cobrança de falta na entrada da área. Justamente

quando ocorreu a falta, o Ban-gu teve um jogador expulso, o lateral-direito Luciano.

A partir daí, o Bangu ataca-va tentando abrir o placar, en-quanto o Macaé perdia inúme-ros contra-ataques. Aos 37 mi-nutos, os adversários marcaram seu primeiro gol com o meia Pedro Pires, após cruzamento de Marcos Vinicius. Porém, o Alvianil soube administrar o resultado e garantiu os três pon-tos, vencendo por 2 a 1.

O Leão volta a atuar pela competição no sábado (10), quando irá até a Baixada Flumi-nense enfrentar o Nova Iguaçu, às 15h. Na próxima quarta-feira (14) encara o Fluminense, às 15h, em Xerém.

TIAGO FERREIRA

O zagueiro Charles foi o autor dos dois gols do Leão que garantiram a vitória

NOTA

Anunciado para disputar a Série C pelo Campeonato Brasileiro pelo Macaé Esporte, o atacante Sérgio Júnior, de 35 anos, não deve mais fazer parte dos planos do Alvianil

Noticiário 09 05 14

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