Mas o problema não se resume ao incômodo durante as viagens devi-do ao pouco número de coletivos disponíveis. Outro problema, em al-guns casos, é o pagamento de até quatro passagens diariamente, pa-ra quem mora em bairros distantes do trajeto.

José Roberto Barbosa da Silva, agendou para a próxima quarta-feira (4) uma viagem a Brasília para protocolar, junto ao Ministério da

Infraestrutura, o pedido de concessão do trecho de 560km.

SÃO MATEUS, ESPÍRITO SANTO SÁBADO, �� DE MARÇO DE ���� ANO X� � N� ���� ,R

NOTCIAS

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Transtorno

Projeto de Lei

Saúde Maria da Penha

CâmaraDesconto

Prefeitura vai revitalizar avenida que interliga Santo Antônio a Aroeira

Campanha de vacinação contra gripe incluirá crianças de5 anos

Agressores de mulheres serão impedidos de trabalhar em serviço público

Vereadores querem prestação de contas da Prefeitura com empresa de eventos

Depois do canudo, Estado pode proibir copos descartáveis de plástico

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FOTOS: DIVULGAÇÃO

Sufoco no caminhopara Universidadecom ônibussuperlotados

PETROCITY: FERROVIA ENTRADE NOVO NOS TRILHOS

Conta de luz com foto do relógio feita na hora da medição

Diretor Geral: Wendel Nardoto- CRA-ES 8389comercial@folhaacademica.com.br

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Conceição da Barra, Nova Venécia, Linhares e Grande Vitória.

EXPEDIENTE

Obs.: As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores, não

expressando necessariamente a opinião da Folha Acadêmica.

Fonte: Climatempo

NOTCIAS

babybonomo@yahoo.com.br

AplausosBaby Bonomo

“Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és no mínimo que fa-zes. Assim em cada lago a lua toda brilha, porque alta vive” (Ricardo Reis).

17º GURIRI ROAD FEST

POESIA É BOM E EU GOSTO

CAMINHADA PELO AUTISMO

Bom dia pra quem é de bom dia!

Acompanhe a programação de hoje: DUMBO (animação - classicação livre) às 16h30min, 19h e 21h30min. Mais informações pelo telefone 3763-2721. Lembrando que às quartas-feiras todos pagam meia entrada (exceto em feria-dos ou pré-estreias).

A EMEF Arnóbio Alves de Holanda, localizada no bairro Cohab realizará na manhã do dia 02 de abril a 1ª Caminhada Pela Conscientização do Autismo, e toda a população está convidada a participar do ato. A concentração será na pró-pria escola, com saída programada para acontecer às 8h, rumo às ruas do bairro.

TITÃS!Está preparado para mais um Sama Rock Festival? A atual proposta é um grandioso show com a Banda Titãs. O feito será no dia 4 de maio no Hotel Ibis Styles, a partir das 18:30.

CINE SÃO MATEUS

Fique ligado: no mês de maio ocorrerá em Guriri o 17º Guri-ri Road Fest, o maior encontro motociclístico do Espírito Santo. O balneário vai ferver de gente, como acontece todo ano, para uma grande confraternização. A programação está sendo preparada com muito carinho pela equipe Águias do Norte. Muito rock and roll, jazz, blues, alegria e gente boni-ta.

100 ANOS DA ORDEM DEMOLAY

CONFERÊNCIANACIONAL DE SAÚDE

Na última Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de São Mateus homenageou a Ordem Demolay pelos 100 anos de Fundação da instituição, cujo principal objetivo é a forma-ção de jovens para uma boa conduta social. A proposição foi apresentada pelo vereador Jozail do Bombeiro, sendo apro-vada por todos os pares. Estiveram presentes à Sessão os Veneráveis Leandro Dias e Leonardo Coelho de Melo, além de diversas autoridades das Lojas Maçônicas mateenses.

ATIVIDADES PARAIDOSOS EM GURIRI

A diretoria do Clube da Terceira Idade Bom Viver de Guriri convida a população de São Mateus, principalmente os ido-sos para conhecerem os trabalhos realizados pelo clube. Na instituição, durante a semana acontecem atividades físicas, jogos, artesanato, aula de zumba, dentre outras ações para o entretenimento dos associados. A sede se localiza à Av. Espe-ra Feliz, 848 - lado Norte. Lembrando que para se associar é necessário ter mais de 60 anos.

Terminam no dia 03 de abril as inscrições para participação na Conferência Nacional de Saúde, que se realizará no dia 10 de abril na Faculdade FVC. O evento é destinado aos ser-vidores municipais envolvidos com serviços de saúde, pú-blico em geral e observadores. Os interessados deverão se inscrever na sala do Conselho Municipal de Saúde, locali-zada no prédio onde funciona a Secretaria de Saúde.

www.fanoticias.com.br2 Geral Sábado, 30 de março de 2019

DIVULGAÇÃO

Além das crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), fazem parte do públi-co-alvo idosos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, trabalhadores de saú-de, professores das escolas públicas e privadas, indíge-nas e população privada de liberdade.

A campanha de vacinação será iniciada em 10 de abril. A exceção é o Amazonas, que enfrenta um surto de gripe, situação levou o esta-

BRASÍLIA – Prevista para ocorrer entre 10 de abril e 31 de maio, a campanha de vacinação contra a gripe de-ve passar a incluir neste ano crianças menores de seis anos. Antes, a vacina era indicada apenas para crian-ças de seis meses a menores de cinco anos.Com a ampli-ação, o público-alvo a ser vacinado será de 58,6 mi-lhões de pessoas.

No ano passado, esse nú-mero era de 54,1 milhões de pessoas. A ampliação do público-alvo foi divulgada pelo secretário de vigilância em saúde, Wanderson Kle-ber de Oliveira, em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde.

Campanha de vacinaçãocontra gripe incluirácrianças de 5 anos

A campanha de vacinação será iniciada em 10 de abril.

do a pedir a antecipação da vacinação, iniciada em 20 de março.

Atualmente, o país soma 145 casos conrmados de síndrome respiratória aguda grave pelo vírus da gripe A H1N1. Destes, 110 ocorre-ram no Amazonas, estado que também já soma 28 mor-tes pela doença. "Foi uma situação totalmente atípica, o que justica esse início antecipado", disse Oliveira.

A medida ocorre devido à diculdade de vacinar esse público, que tem registrado menor taxa de adesão à vaci-na nos últimos anos.

PÚBLICO-ALVOAlém da ampliação do

público-alvo, a campanha terá mudanças neste ano. Segundo Oliveira, a ideia é que estados e municípios adotem estratégias para prio-rizar inicialmente a vacina-ção de crianças e gestantes.

Em seguida, a partir de 22 abril, a campanha será es-tendida aos demais grupos.

Já o chamado dia D, de mobilização para a vacina-ção, está marcado para 4 de maio. Ao mesmo tempo em que fará a campanha de vaci-nação contra a gripe, o go-verno deve realizar uma cam-panha de multivacinação. O objetivo é aumentar a cober-tura vacinal de crianças e adolescentes.

VITÓRIA – A taxa de desocupação no Brasil cou em 12,4% no trimestre en-cerrado em fevereiro, de acordo com os dados da Pes-quisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados

Taxa de desemprego fica em12,4% no trimestre até fevereiro

O resultado cou abaixo da mediana de 12,5% do in-tervalo de expectativas dos analistas ouvidos pelo Pro-

na manhã desta sexta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE).

jeções Broadcast e acima do piso das previsões, de 12,3%. O teto do intervalo era a 12,6%.

Em igual período de 2018, a taxa de desempre-go medida pela Pnad Con-tínua estava em 12,6%. No trimestre até janeiro de 2019, o resultado cou em 12,0%.

A renda média real do tra-

balhador foi de R$ 2.285 no trimestre encerrado em feve-reiro. O resultado representa alta de 0,7% em relação ao mesmo período do ano ante-rior.

A massa de renda real ha-bitual paga aos ocupados somou R$ 205,416 bilhões no trimestre até fevereiro, alta de 2,0% ante igual pe-ríodo do ano anterior.

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Fique por dentrodas principais notícias

do Norte capixaba

www.fanoticias.com.br 3CidadeSábado, 30 de março de 2019

FOTOS: DIVULGAÇÃO

“A questão do porto já está bem adiantada. Desde janei-ro, quando assinamos no Palá-cio Anchieta o memorando com o Governo do Estado e os contratos com as empresas parceiras para a construção do porto, tivemos que debru-çar sobre sobre alguns deta-lhes do processo de licencia-mento ambiental pelo IEMA, que no dia 17 de janeiro pu-blicou a abertura de consulta pública para permitir mani-festações acerca do assunto”, disse José Roberto.

Nesse período, mais duas ações importantes ocorre-ram em relação ao porto: a manifestação da municipa-lidade junto ao Governo Federal para instalação de uma ZPE – Zona de Proces-samento de Exportações, em São Mateus, e a celebra-ção de um convênio entre a Petrocity e a Faculdade Vale do Cricaré para capacitação de mão-de-obra tanto para a fase de construção quanto de operação do centro por-tuário, que está projetado, segundo o CEO da empresa, para ser “o mais moderno do Brasil”.

“Nesse seminário, o pri-meiro grande evento da Pe-trocity especíco sobre a Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, reuniremos prefeitos e lideranças políti-cas e empresariais de toda a região a ser impactada pela ferrovia, bem como deputa-

SÃO MATEUS – O mês de abril remarca a retomada das articulações da Petrocity Portos S.A. em torno da cons-trução da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, pre-vista para ligar Sete Lagoas, cidade ao Norte de Belo Hori-zonte, ao Centro Portuário de São Mateus, que será cons-truído no distrito de Urussu-quara, com previsão de con-clusão em dois anos a partir do momento em que for expe-dida a licença de instalação pelos órgãos estaduais e mu-nicipais.

Depois de uma reunião de trabalho com a engenheira Ana Flávia Azeredo - lha do ex-governador Albuino Aze-redo -, especialista em ferro-vias e que está assessorando o projeto, o presidente da Pe-trocity, José Roberto Barbosa da Silva, agendou para a pró-xima quarta-feira (4) uma viagem a Brasília para proto-colar, junto ao Ministério da Infraestrutura, o pedido de concessão do trecho de 560km projetado pela com-panhia para ser construído juntamente com outros par-ceiros privados.

FERROVIA“Agora, chegou a hora de

voltarmos ao assunto da fer-rovia”, disse José Roberto, que vai aproveitar sua via-gem a Brasília para um en-contro com a bancada federal de Minas Gerais para tratar do Seminário que está pré-agendado para o dia 16 de abril, em Governador Vala-dares, com o apoio da prefei-tura local.

Petrocity: ferrovia entrade novo nos trilhos

dos estaduais, deputados fe-derais e senadores de Minas. Do Espírito Santo, vamos convidar o deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que tem nos apoiado desde o primeiro momento, e o deputado fede-ral Felipe Rigone (PSB), tam-bém um entusiasta do proje-to”, disse José Roberto.

“O senador Jean-Paul anunciou que uma de suas bandeiras é o desenvolvi-mento sustentável e é justa-mente esta a nossa proposta, ao integrarmos a nova ferro-via ao projeto do centro por-tuário de São Mateus”, disse José Roberto, que pretende, ainda, visitar o senador Mar-cos do Val (PPS-ES) para solicitar a ele que se integre aos pleitos do setor de logísti-ca e acompanhe o projeto, em nome do Espírito Santo.

Outro assunto de interesse que será tratado por José Ro-berto em Brasília é o PLS 261/2018, de autoria do sena-dor José Serra (PSDB-SP), que tramita no Senado e está na Comissão de Infraestrutu-ra. José Roberto pretende agendar uma visita ao sena-dor Jean-Paul Prates (PT-RN), que tomou posse em janeiro como suplente de Fáti-ma Bezerra (PT-RN), gover-nadora do Rio Grande do Nor-te desde 1º de janeiro de 2019. Advogado, economista e empresário, Jean-Paul Pra-tes é o novo relator do projeto no Senado.

O PLS 261/2018 dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestrutu-ras de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trân-sito e o transporte ferroviá-rio; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras provi-dências.

De acordo com a Agência Senado, o projeto que permi-te à iniciativa privada a cons-trução e a operação de suas próprias ferrovias e já foi aprovado pela Comissão de A s s u n t o s E c o n ô m i c o s (CAE), em dezembro.

“Agora, chegou a hora de voltarmos ao assunto da fer-rovia”, disse José Roberto, que vai aproveitar sua via-gem a Brasília para um encontro com a bancada fede-ral de Minas Gerais.

José Roberto Barbosa da Silva, agendou para a próxima quarta-feira (4) uma via-gem a Brasília para protocolar, junto ao Ministério da Infraestrutura, o pedido de concessão do trecho de 560km.

MONTANHA – O gover-nador do Estado, Renato Casa-grande, esteve em Montanha nesta sexta-feira (29) para fa-zer entregas que somam mais de R$ 5,4 milhões em investi-mentos para o município e toda a região. Casagrande inaugu-rou o trecho do Caminhos do Campo da estrada que liga o Centro de Montanha ao distrito de São Cristóvão. Ele também assinou o convênio para obras de pavimentação de mais de dois quilômetros de ruas no município. A agenda do gover-nador incluiu ainda uma visita às obras da barragem Tutu Reu-ter.

A nova estrada até a sede à São Cristóvão tem 5,3 quilô-metros de extensão e teve in-vestimento total de R$ 3,9 mi-lhões. "É desenvolvimento regional que estamos entregan-do hoje. Temos que fazer as pessoas buscarem oportunida-des e o Caminhos do Campo ajuda nisso. São os investimen-tos públicos para dar a base para o desenvolvimento”, ar-mou o governador.

MAIS INVESTIMENTOS

Em seu discurso, Casagran-de enfatizou as várias entregas programadas para o município: “Visitamos a barragem e vimos a obra se desenvolvendo com muita velocidade. Inaugura-mos o Caminhos do Campo de Montanha até a Damare, que é uma empresa importante da região e que tem 240 trabalha-dores. Assinamos também con-vênios com a prefeitura, ou seja, uma agenda muito produ-tiva", resumiu.

O subsecretário de Infraes-trutura Rural, Rodrigo Vaccari, falou sobre a importância do programa Caminhos do Cam-po, desenvolvido pela Secreta-ria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). "É uma conexão entre o homem do campo e meio urbano. Traz o desenvol-vimento rural sustentável, pro-move o agroturismo e também contribui para o desenvolvi-mento da agroindústria”, res-saltou.

Na mesma solenidade, o governador Casagrande assi-nou um convênio para pavi-mentação de ruas em Monta-nha, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e De-senvolvimento Urbano (Se-durb). Serão repassados R$ 1.528.321,24 ao Município para obras nos bairros Amazo-nas, Vinhático e Inhaiba, en-

Governadorinaugura obra doCaminhos do Campo

INVESTIMENTOS EM MONTANHA

“Comemoramos os cinco anos do Ifes de Montanha, on-de estivemos no início das obras. É bom ver que as unida-des do Ifes estão espalhadas pela região norte e por todo o Estado. Em 15 anos, saímos de seis unidades para 22 unidades. Funcionam muito como prepa-ração do ser humano. Mais do que uma formação técnica, no Ifes se formam pessoas para uma sociedade melhor”, dis-cursou para uma plateia de estu-dantes e professores.

FESTA

A associação já possui pro-jetos em parceria com o Institu-to Federal e agora busca o selo de identicação geográca. Atualmente, os associados à Apenc contam com autoriza-ção para o abate de animais, mas não possuem local próprio para a venda dos produtos, o que requer uma série de ade-quações, sobretudo, sanitárias.

Em Montanha, o governa-dor do Estado participou ainda da solenidade de aniversário de cinco anos da unidade do Insti-tuto Federal do Espírito Santo (Ifes) no município. Casagran-de aproveitou a ocasião para anunciar a parceria entre o Ifes e a Agência de Desenvolvi-mento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedo-rismo (Aderes). Foi assinado um convênio para o desenvol-vimento de atividades de capa-citação da Associação de Pro-dutores de Carne de Sol do Va-le do Itaúnas (Apenc).

Casagrande acredita que as obras trarão mais qualidade de vida aos moradores. "São obras importantes para dar mais qua-lidade de vida e desenvolvi-mento aos moradores de Mon-tanha e Região. Calçamento diminui tempo de percurso, os gastos com transporte e ajuda a embelezar a cidade”, apontou.

volvendo as ruas Cedro, Ange-lim, Peroba, Pau d’Alho, Game-leira, Oiticica e Pau Terra.

O secretário da pasta, Mar-cus Vicente, explicou que as obras terão 2.713,37 metros de extensão, com 11.200,26 me-tros quadrados de pavimenta-ção em blocos pré-moldados de concreto, além de 5.426,75 metros de meio o de concreto pré-moldado. Serão 4.539,81 metros quadrados de calçada em concreto e 1.194,40 metros quadrados de acabamento em ladrilho hidráulico podotátil, que garante a acessibilidade de pessoas com necessidades espe-ciais.

“Temos que fazer as pessoas buscarem oportunidades e o Caminhos do Campo ajuda nisso. São os investimentos pú-blicos para dar a base para o desenvolvimento”, afirmou o governador.

- A exploração das ferrovi-as se dará por uma autoriza-ção, em que o governo pri-meiro fará uma chamada pú-blica de interessados. A com-petição entre empresas ex-plorando a mesma região geográca está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.

- Está prevista a utilização de um mesmo trecho ferro-viário por várias empresas, não ocorrendo a exclusivida-de no trecho, como atual-mente ocorre.

- Também será criada uma entidade privada de autorre-gulamentação ferroviária, composta proporcionalmen-te de concessionários ferro-viários (60%), passageiros (15%), embarcadores de car-

A “rodoviarização” do Bra-sil a partir dos anos 1960, quan-do se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso, argumenta o senador José Serra na justica-tiva do projeto de sua autoria.

Na defesa do projeto, Serra ainda diz que há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico.

“As ferrovias transportam somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níve-is de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança. A grande maioria de nossas metrópoles está aco-metida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, arma.

— Quando as estradas de ferro brasileiras foram cons-truídas, pensou-se apenas na integração com as rodovias. Mas existe uma alternativa, sobretudo na Região Norte: as hidrovias. Precisamos de um projeto que articule os três modais: rodovias, ferrovias e hidrovias.

Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entono das estações e das li-nhas – as chamadas áreas lin-deiras – são um grande fator de complemento de renda das ferrovias, sustenta o senador.

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que participou das discussões na CAE, antecipou que pretende pedir uma au-diência pública na CI para de-bater a proposta.

RETROCESSO

O QUE DIZ O PROJETO

— Em 1980, o novo mode-lo implantado nos Estados Unidos salvou o mercado ferroviário americano da falência ao proporcionar a redução do preço do frete ferroviário em 50% e incre-mentar o volume da carga e a produtividade em 100% e 150%, respectivamente.

ga (20%) e indústria ferroviá-ria (5%).

- Além disso, uma série de regras sobre scalização, nanciamento e desativa-mento de ramais está prevista no projeto.

- Segundo a relatora do projeto na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto se inspira no modelo norte-americano do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário.

www.fanoticias.com.br4 Cidade Sábado, 30 de março de 2019

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SÃO MATEUS – A Pre-feitura de São Mateus abrirá processo licitatório para a contratação de empresa para a revitalização da Avenida Dom José Dalvit. A obra é uma das principais reivindi-cações dos moradores da região e só não foi feita antes por problemas na licitação.

Com um orçamento esti-mado em R$ 2.897.609,79 oriundo de recursos própri-os, a obra prevê a pavimen-tação de mais de 36 mil me-tros quadrados em toda a via, que inicia na BR-101 e vai até o Bairro Aroeira. A obra tem duração prevista de quatro meses, a partir da da-ta de assinatura da Ordem de Serviço.

De acordo com o enge-nheiro José Carlos Monteiro Neto, coordenador de Proje-tos da Prefeitura de São Mate-us, a recuperação asfáltica da via é de suma importância para o Município, pois ela dá

Prefeitura vai revitalizaravenida que interligaSanto Antônio a Aroeira

“É uma via estratégica para acesso a diversos pon-tos da cidade. Será feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida, que também terá alguns pon-tos de desvio de drenagem e recuperação de sua base a m de obter uma pavimenta-ção de maior durabilidade”, frisou.

acesso a diversos bairros co-mo Santo Antônio, Bom Su-cesso I e II, Novo Horizonte, Caiçaras, Vitória, Ayrton Sen-na, Morada do Lago, Aroei-ra, Colina, São Miguel, Cór-rego Grande, Córrego da Are-ia, dentre outros.

O vereador e presidente da Câmara Jorge Recla, o Jorginho Cabeção que tem feito sucessivas cobranças da administração para a rea-lização desta obra chegou a armar que o trecho está sendo chamado pelos mora-dores da região como “Tre-cho da Vergonha”, uma refe-rência ao antigo manifesto do então Bispo emérito de São Mateus Dom Aldo Ger-na que há décadas batizou o trecho do Bairro Ponte à Pon-te do Bamburral como “Tre-co da Vergonha”.

“Vamos car atentos e scalizar a obra para que

Nesta terça-feira, 2 de abril na sessão ordinária da Câmara Jorginho tornará a cobrar do município a neces-sidade de acompanhar de perto a execução da obra de revitalização e asfaltamento da Avenida Dom José Dalvit.

não aconteça como outras que têm sido feitas fora dos padrões de qualidade e não chegam a durar cinco anos como estabelece os contra-tos”, lembrou, adiantando que o povo da região não pode continuar a mercê da falta de planejamento do município na execução de obras com qualidade.

Com um orçamento estimado em R$ 2.897.609,79 oriundo de recursos próprios, a obra prevê a pavimentação de mais de 36 mil metros quadrados em toda a via, que inicia na BR-101 e vai até o Bairro Aroeira.

Jorginho Cabeção que tem feito sucessivas co-branças da administra-ção para a realização des-ta obra chegou a afirmar que o trecho está sendo chamado pelos morado-res da região como “Tre-cho da Vergonha”.

Vereadores queremprestação de contasda Prefeitura comempresa de eventos

Conforme consta no pedido, as informações requeridas pelos parla-mentares se referem ao período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de março de 2019, contendo relatório de todas as atividades de-senvolvidas no município, pela empresa contratada.

SÃO MATEUS – Em requerimento aprovado no plenário da Câmara de São Mateus na última terça-feira (26), os vereadores Jorge Recla, Ajalirio Cal-deira, Antônio Luiz Car-doso, Carlos Alberto Go-mes, Jerri Pereira e Jozail do Bombeiro solicitam ao prefeito Daniel Santana que envie ao Poder Legis-lativo a prestação de con-tas dos contratos rmados entre a prefeitura e a em-presa Estrela Shows e Eventos.

Por meio do Requeri-mento nº 023/2019, os au-tores do pedido solicita-ram cópia dos contratos rmados, para prestação de serviços: locação de estrutura de palco, som, iluminação, tendas, ba-

DOCUMENTOS REQUERIDOS

Para o presidente da Câmara, Jorginho Cabe-ção, a medida é funda-mental para a transparên-cia dos atos do poder pú-blico perante a população. “Com este requerimento que assinamos vamos con-tribuir para a melhor com-preensão dos munícipes quanto à utilização dos recursos públicos. Esta-mos cumprindo uma das prerrogativas do vereador, que é a scalização dos atos do Poder Executivo, bem como buscar infor-mações para que possa-mos esclarecer dúvidas relacionadas ao assunto”, justicou.

nheiros químicos, contai-ners, trios elétricos, gera-dores de eletricidade, mo-biliários, decoração de cerimonias, coffee break, entre outros relacionados; cópias de todos os extra-tos, recibos, notas scais e demais comprovantes de pagamentos realizados em favor da empresa e lista completa contendo os loca-is, datas e horários dos ser-viços prestados pela em-presa.

JUSTIFICATIVA

Conforme consta no pedido, as informações reque-ridas pelos parlamentares se referem ao período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de março de 2019.

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www.fanoticias.com.br 5CidadeSábado, 30 de março de 2019

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UNANIMIDADELida na sessão do dia 19

de março, a matéria recebeu parecer favorável das co-missões de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação e en-trou na pauta da sessão ordi-nária desta terça-feira (26), sendo aprovada por unani-midade pelos parlamenta-res. “Agradeço aos colegas

SÃO MATEUS – A Câ-mara de São Mateus apro-vou, em turno único, o Pro-jeto de Lei 006/2019, de au-toria do vereador Jerri Perei-ra (PRTB), que dispõe sobre a proibição de assumirem cargos comissionados, bem como serem contratados, prestarem serviços ou rece-berem incentivos públicos municipais, aqueles cida-dãos condenados pela Lei Federal Maria da Penha, reconhecida pela Organiza-ção das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Apesar dos avanços na legislação, a violência contra a mulher, ainda impera na nossa socie-dade, colocando em perigo suas vidas e violando seus direitos. O projeto que apre-sentei signica uma severa punição ao agressor para que ele pense duas vezes antes de agir”, disse Jerri.

BRASÍLIA – Os deputados apro-varam nesta quarta-feira projeto de lei que permite às vítimas de vio-lência doméstica pedirem a decre-tação imediata do divórcio ou o rom-pimento de união estável com o agressor. A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei. O texto aprovado é um substitu-tivo da deputada Erika Kokay (PT-DF).

A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser infor-mada sobre o direito a pedir imedia-tamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse di-

Agressores de mulheresserão impedido de trabalharem serviço público

Se tornar servidor público municipal ou prestar servi-ço ao município de São Mateus será uma missão im-possível para o homem que for condenado por violên-cia contra a mulher.

A Lei Maria da Penha esta-belece que todo o caso de violência doméstica e intra-familiar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Jui-zados Especializados de Vio-lência Doméstica contra a Mulher, criados a partir des-sa legislação, ou, nas cida-

vereadores pelo voto favorá-vel e espero que a lei seja sancionada o mais rápido possível para inviabilizar a entrada no serviço público de condenados por crimes de violência doméstica e familiar”, concluiu o autor.

SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

des em que ainda não exis-tem, nas Varas Criminais.

A lei também tipica as situações de violência do-méstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de pri-são e determina o encami-nhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, em vigor desde o dia 22 de se-tembro de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à cau-sa do combate à violência

CÂMARA INSTITUI HOMENAGEM A

POLICIAIS E BOMBEIROS

Com esta lei, a Câmara homenageará, anualmente, um integrante da policial militar, da policial civil e do corpo de bombeiro militar, da ativa, que se destacarem no exercício de suas fun-ções, apontados por seus superiores. “Esta é uma de-monstração de reconheci-mento, gratidão e respeito da população e do Municí-pio de São Mateus a estes heróis, que mesmo com o risco de perderem a própria vida, defendem a sociedade e a ordem pública”, justi-cou Jerri.

Ficou estabelecido que a data da homenagem será sempre em 21 de abril, dia de Tiradentes, o patrono cívi-co da nação e das polícias militar e civil.

contra as mulheres.

DATA

Após tramitação nas co-missões, também foi discu-tido e aprovado por unani-midade em turno único, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Decreto Legisla-tivo 027/2019 do vereador Jerri Pereira, instituindo no âmbito municipal a Honra-ria Policial Destaque do Ano.

Deputados aprovamdivórcio imediato em casode violência doméstica

vórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posterior-mente. “A mulher, ao estar em situ-ação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofri-mento”, disse a deputada.

A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dis-solução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres víti-mas de violência doméstica.

A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Sufoco nocaminho paraUniversidadecom ônibussuperlotados

A sugestão que apre-sentam é que sejam cria-das linhas circulares de ônibus passando pelos

SÃO MATEUS – Estu-dantes do campus da Uni-versidade Federal do Espí-rito Santo (UFES) e Insti-tuto Federal de Educação (Ifes) do Bairro Litorâneo, estão enfrentando um dile-ma: a superlotação dos ônibus. Mas o problema não se resume ao incômo-do durante as viagens devi-do ao pouco número de coletivos disponíveis. Ou-tro problema, em alguns casos, é o pagamento de até quatro passagens diari-amente, para quem mora em bairros distantes do trajeto.

De acordo com os estu-dantes, existe necessidade da criação de linhas circu-lares pelos bairros distan-tes da pista da BR 101 por onde passam os ônibus sentido o Campus do Lito-râneo. Alguns destes estu-dantes que moram em Gu-riri, por exemplo, e bairros como Cohab e Santo Antô-nio reclamam que pagam diariamente quatro passa-gens, o que pesa no orça-mento do nal do mês.

bairros mais distantes da pista. E com relação à su-perlotação que acontece diariamente, segundo a estudante Noemi Felix, seria necessário que a em-presa São Gabriel aumen-tasse o número de ônibus. “A superlotação incomo-da demais e acaba reetin-do no aproveitamento das aulas”, resume.

A direção da empresa garantiu que está atenta aos problemas decorren-tes do transporte de estu-dantes diariamente para o Campus do Bairro Litorâ-neo, e que está estudando forma de resolver o pro-blema que atinge também os moradores do bairro, que diariamente também enfrentam a superlotação dos ônibus.

Outra reclamação de alunos é quanto aos horá-rios dos ônibus. “É co-mum perdermos aulas e até provas devido à super-lotação dos ônibus que muitas das vezes passam direto nos pontos. A em-presa São Gabriel deveria olhar com carinho essa situação”, resumiu Salva-dor Lazaro, um dos alunos prejudicados.

“A empresa São Gabriel deveria olhar com carinho essa situação”, resumiu Salvador Lazaro, um dos alunos prejudicados.

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www.fanoticias.com.br6 Regional Sábado, 30 de março de 2019

De acordo com a decisão, houve falha na prestação de serviço que congura o dano

VITÓRIA – Erro no pro-cessamento de dados ou no sistema teria causado o equí-voco que gerou angústia ain-da maior pelo fato do casal estar à espera de um bebê.

A 2ª Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que um hospi-tal de Vila Velha deve inde-nizar um casal que recebeu, por erro no processamento de dados ou no sistema, um resultado positivo equivoca-do de um exame de HIV rea-lizado durante o período pré-natal.

MUCURI (BA) – A Suza-no anunciou nesta semana o objetivo de investir R$ 6,4 bilhões até dezembro deste ano. Entre os projetos pre-vistos estão investimentos em modernização e expan-são, estrutura logística, ter-ras e manutenção operacio-nal. O montante equivale a 20% da receita líquida pro forma da companhia em 2018, calculada a partir dos resultados alcançados sepa-radamente pela Suzano Pa-pel e Celulose e pela Fibria. As duas empresas, que de-ram origem à Suzano, con-cluíram a fusão em 14 de janeiro de 2019 e desde en-tão operam como uma única companhia.

Além disso, a Suzano pre-vê investir R$ 2 bilhões en-tre projetos de moderniza-ção e expansão e em terras e orestas. “São investimen-tos remanescentes em proje-tos anteriormente divulga-dos ao mercado, incluindo a

A maior parte dos investi-mentos, no total de R$ 4 bi-lhões, será destinada à manu-tenção orestal e industrial da companhia, que possui 11 fá-bricas e terras de plantio e/ou em 11 estados brasileiros.

Suzano anuncia planosde investir R$ 6,4bilhões ainda em 2019

Modernização, expansão e construção de portos estão entre os projetos previstos.

compra de terras e madeira da Duratex, bem como even-tuais novos investimentos que possam trazer, futura-mente, maior competitivida-de à companhia e que garan-tam a manutenção de cresci-mento sustentável”, arma Marcelo Bacci, Diretor Exe-cutivo de Finanças e Rela-ções com Investidores da Suzano.

A previsão de investi-mentos para 2019 conta ain-da com R$ 400 milhões a serem destinados à constru-ção de novos portos em San-tos (SP) e em Itaqui (MA), projetos fundamentais para

o escoamento da produção de celulose da companhia e para melhorar ainda mais o nível de serviço prestado aos clientes localizados em dife-rentes continentes.

A divulgação da previsão de investimentos anuais aconteceu em uma semana marcada por grandes even-tos. A Suzano participou no dia 26 de março da cerimô-nia de abertura do pregão (“Opening Bell”) do merca-do norte-americano, na New York S tock Exchange (NYSE). Na sequência, pro-moveu nos Estados Unidos o primeiro Suzano Day des-

Ainda durante os eventos, a Suzano anunciou detalhes sobre a nova estrutura da empresa e informou que as sinergias operacionais resul-tantes da união entre Suzano e Fibria podem chegar a um valor entre R$ 800 milhões a R$ 900 milhões por ano.

de a fusão entre Suzano Pa-pel e Celulose e Fibria. No dia 28 de março foi realiza-do o Suzano Day em São Paulo. Ambos os eventos contaram com a presença de analistas, investidores e jor-nalistas especializado em economia e no setor de papel e celulose.

Após resultado equivocadosobre HIV, casal do ES seráindenizado em R$ 15 mil

moral, ainda que o erro no exame da gestante tenha si-do vericado no mesmo dia em que o resultado foi divul-gado, sobretudo por se tratar de um casal que estava à es-pera de um bebê.

Segundo o relator do pro-cesso, desembargador subs-tituto Raimundo Siqueira Ribeiro:

“Os questionamentos, dúvidas e incertezas, surgi-

dos com um resultado soro-positivo, num casal com ges-tação em curso e já em esta-do avançado, são evidentes, e transbordam o mero abor-recimento, causando angús-tias sérias e profundas. No caso da gestante, o próprio prossional de saúde (médi-co), que tentou tranquilizá-la após a constatação do er-ro, diante do abalo emocio-nal, do sofrimento experi-mentado, deu-lhe um atesta-do de dois dias para recupe-ração.”, destacou.

O relator, ao xar a inde-nização em R$ 10 mil reais para a mulher e em R$ 5 mil para o homem, levou em consideração que esse va-lor seria uma forma de repa-rar o sofrimento e a angús-tia do casal pelo resultado positivo de HIV no curso de uma gestação e, ainda, inibir a reiteração de con-dutas similares por parte do hospital. O desembargador justicou a diferença das indenizações da primeira e do segundo autor da ação, que se deu “em razão do estado gravídico da primei-ra”.

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De acordo com a decisão, houve falha na prestação de serviço que configura o dano moral, ainda que o erro no exame da gestante tenha sido verificado no mesmo dia em que o resultado foi divulgado.

Conta de luz comfoto do relógio feitana hora da medição

Projeto de lei foi aprovado ontem pela Assembleia e depende de aprovação do governador.

O projeto foi aprovado em caráter de urgência na Casa. Se o governo do esta-do sancionar a lei, a foto

VITÓRIA – Os depu-tados estaduais aprova-ram, em sessão extraordi-nária na Assembleia Le-gislativa do Espírito Santo (Ales) na última quarta-feira (27), um projeto de lei (PL 195/2019) que obri-ga as concessionárias de energia a colocarem na conta de luz uma foto do equipamento de aferição, do momento da leitura do consumo.

do medidor deverá estar impressa na fatura de ener-gia ou em folha anexa. Operam, hoje, no Espírito Santo, as empresas EDP e Luz e Força Santa Maria.

A PL é de iniciativa do deputado Vandinho Leite (PSDB). “O projeto com-bate o que a EDP (conces-sionária de energia) cha-ma de consumo médio. Se a EDP não fez a leitura do consumo, o problema é dela. Não pode transferir esse problema para o con-sumidor”, comentou o autor da proposta.

Depois do canudo,Estado pode proibircopos descartáveisde plástico

A proposta é que os co-pos descartáveis sejam substituídos objetos feitos com material biodegradá-vel, oxibiodegradável (co-mo papel) ou por item de uso permanente (como o vidro).

Os bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e simi-lares, de todo o Estado, teriam um prazo de seis meses para se adaptar à lei, que ainda não tem prazo para votação.

“Os descartáveis plásti-cos, como copos e canu-dos, são compostos por matérias-primas não bio-degradáveis, podendo le-var em torno de 500 anos para se decompor na natu-reza (...) Já os copos e canu-dos biodegradáveis ou oxibiodegradáveis são compostos por materiais naturais e que causam me-nos impacto ambiental, como o amido de milho ou batata e o ácido polilácteo,

VITÓRIA – Depois dos canudos, o Estado po-de proibir que bares e res-taurantes forneçam copos descartáveis de plástico. A medida está em um proje-to de Lei, que está sendo analisado pela Assembleia Legislativa.

A multa prevista para os estabelecimentos infrato-res varia de 500 a 1.000 Valores de Referência do T e s o u r o E s t a d u a l (VRTEs), atualmente de R$ 1,7 mil a R$ R$ 3,4 mil. Caso o infrator não possa arcar com o paga-mento da multa, a opção seria a participação volun-tária na prestação de servi-ços à comunidade na área de proteção ambiental.

derivado da fermentação do açúcar, cujo processo de biodegradação se dá dentro do período de três meses”, argumentou o de-putado Emílio Mameri (PSDB), autor do projeto.

Projeto em análise quer incentivar a troca de materiais descartáveis por biodegradáveis.

www.fanoticias.com.br8 Cidade Sábado, 30 de março de 2019

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