Notas PEP Braz

7/23/2019 Notas PEP Braz

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Notas sobre o Projeto tico-poltico doServio Social

Marcelo Braz Moraes dos Reis*

Desde a dcada passada, mais precisamente a partir do IX CBAS (Congresso Brasileiro de

Assistentes Sociais) em 19981, cujo temrio trazia o termo Projeto tico-poltico, vem aumentando

entre ns a necessidade de conhecer tal projeto.

O relativo desconhecimento do Projeto tico-poltico pela categoria pode ser justificado

pela precoce insero do tema no debate do Servio Social e, ainda (e em conseqncia disso),

pela parca produo de conhecimentos acerca do tema elemento fundamental para a

socializao das idias criadas no seio de uma determinada vanguarda, no caso a profissional2.

Pode-se dizer que este relativo desconhecimento no eliminou a incorporao do projeto

entre a categoria dos assistentes sociais. Ao contrrio, inegvel que traos dele esto presentes

no cotidiano dos assistentes sociais que o operam nas diversas situaes profissionais 3.

Mas, afinal, o que o Projeto tico-poltico profissional do Servio Social? Este brevssimo

texto apresenta os seus traos mais gerais sem a pretenso de esgot-los. Trata-se de texto mais

informativo que dissertativo, ainda que eivado de consideraes crtico-valorativas. Nele

apresentaremos as origens histricas, o processo de consolidao e o momento atual do projeto,

quando verificaremos as peculiaridades que o objetivam na realidade scio-profissional.

guisa de introduo, vale a tentativa de destrinchar o termo projeto tico-poltico

profissional. Trata-se de uma projeo coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos4 em

*Marcelo Assistente Social, professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gesto 2002-2005, ex-diretor CRESS 7a Regio.1O IX CBAS aconteceu entre os dias 20 a 24 de Julho na cidade de Goinia e teve como temrio Trabalho e

Projeto tico-Poltico Profissional.2Parte da bibliografia existente est presente nas referncias consultadas para a realizao deste breve texto.3J h estudos no Servio Social que procuram problematizar a incorporao histrica do projeto no coletivo

profissional. Dentre eles destacamos: as teses de doutorado de Barroco (2000), da PUC-SP e de Vasconcelos(2000) da ESS/UFRJ e a dissertao de mestrado de Cardoso (2000), da PUC-SP. As datas das produesdemonstram o carter recente das pesquisas sobre o projeto profissional. Vale destacar tambm a pesquisacoordenada por Silva e Silva (1995) [ver bibliografia].4Da a idia de projeto. Alis, o termo projeto pode dar a idia, extremamente legtima, de que haveria umasistematizao mais objetiva do mesmo, onde se suporia a existncia de um documento nico que oexpressasse. Esta certa confuso se explica pela precocidade do debate e pela pouca produo terica afeita

http://www.funorte.com.br/files/servico-social/29.pdfreferencia: BRAZ. Marcelo. Notas sobre o Projeto tico- poltico da profisso. In: CRESS/ 7. regio.Assistente Social: tica e direitos. Rio de Janeiro, CRESS/ 7. Regio, 2000.


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torno de uma determinada valorao tica5 que est intimamente vinculada a determinados

projetos societrios6presentes na sociedade que se relacionam com os diversos projetos coletivos

(profissionais ou no) em disputa na mesma sociedade7.

COMO SURGIU ESTE PROJETO, QUEM O CRIOU E QUANDO FOI CRIADO?

Antes de qualquer coisa preciso ter clareza da noo de projeto coletivo na medida em

que o referido projeto tico-poltico existe como tal. Os projetos coletivos se relacionam com as

diversas particularidades que envolvem os vrios interesses sociais presentes numa determinada

sociedade. Remetem-se ao gnero humano uma vez que, como projees scio-histricas

particulares, vinculam-se aos interesses universais presentes no movimento da sociedade. Em

outras palavras, os interesses particulares de determinados grupos sociais, como o dos assistentes

sociais, no existem independentemente dos interesses mais gerais que movem a sociedade.Questes culturais, polticas e, fundamentalmente, econmicas articulam e constituem os projetos

coletivos. Eles so impensveis sem estes pressupostos, so infundados se no os remetemos

aos projetos coletivos de maior abrangncia: os projetos societrios (ou projetos de sociedade).

Quer dizer: os projetos societrios esto presentes na dinmica de qualquer projeto coletivo,

inclusive em nosso projeto tico-poltico.

Os projetos societrios podem ser, em linhas gerais, transformadores ou conservadores.

Entre os transformadores h vrias posies que tm a ver com as formas (as tticas e as

estratgias) de transformao social. Assim, temos um pressuposto fundante do projeto tico-

poltico: a sua relao ineliminvel com os projetos de transformao ou de conservao da ordem

social. Dessa forma, nosso projeto filia-se a um ou ao outro projeto de sociedade no se

confundindo com ele.

Mas, afinal, qual nosso projeto tico-poltico? Como ele ? Qual sua posio diante da

ordem social?

No h dvidas de que o projeto tico-poltico do Servio Social brasileiro est vinculado a

um projeto de transformao da sociedade. Esta vinculao se d pela prpria exigncia que a

ao tema, como foi dito antes. Veremos mais adiante que a questo mais complexa e envolve outroselementos, inclusive variados documentos polticos e legais afins profisso.5Da o termo tico.6Da o termo poltico, no seu sentido mais amplo.7Do o termo profissional expressando a particularidade de uma categoria, no caso a dos assistentes sociais.


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dimenso poltica da interveno profissional8impe. Ao atuarmos no movimento contraditrio das

classes, acabamos por imprimir uma direo social s nossas aes profissionais que favorecem a

um ou a outro projeto societrio. Nas diversas e variadas aes que efetuamos como plantes de

atendimento, salas de espera, processos de superviso e/ou planejamento de servios sociais, das

aes mais simples s intervenes mais complexas do cotidiano profissional, nelas mesmas,

embutimos determinada direo social entrelaada por uma valorao tica especfica9.

As demandas (de classes, mescladas por vrias outras mediaes presentes nas relaes

sociais) que se apresentam a ns, encobrem seus reais determinantes e as necessidades sociais

que portam. Tendo conscincia ou no, interpretando ou no as demandas de classes e suas

necessidades sociais que chegam at ns em nosso cotidiano profissional, dirigimos nossas aes

favorecendo interesses sociais distintos e contraditrios.

Nosso projeto tico-poltico bem claro e explcito quanto aos seus compromissos. Eletem em seu ncleo o reconhecimento da liberdade como valor tico central a liberdade

concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; da um

compromisso com a autonomia, a emancipao e a plena expanso dos indivduos sociais.

Conseqentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societrio que prope a

construo de uma nova ordem social, sem dominao e/ou explorao de classe, etnia e gnero.

(Netto, 1999: 104-5; grifos originais). Estes valores foram construdos historicamente, como

veremos a seguir.

BREVSSIMO HISTRICO

Desde os anos 70, mais precisamente no final daquela dcada, o Servio Social brasileiro

vem construindo um projeto profissional comprometido com os interesses das classes

trabalhadoras. A chegada entre ns dos princpios e idias do Movimento de Reconceituao

deflagrado nos diversos pases latino-americanos somada voga do processo de

redemocratizao da sociedade brasileira formaram o cho histrico para a transio para um

Servio Social renovado, atravs de um processo de ruptura terica, poltica (inicialmente mais

poltico-ideolgica do que terico-filosfica) com os quadrantes do tradicionalismo que imperavam

entre ns. sabido que, politicamente, este processo teve seu marco no III CBAS, em 1979, na

cidade de So Paulo, quando, de forma organizada, uma vanguarda profissional virou uma pgina

8A dimenso poltica da prtica profissional foi discutida por Iamamoto em Renovao e Conservadorismono Servio Social (Cortez, 1992).9Para a compreenso da tica no processo scio-histrico ver o texto de Barroco (2000).


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na histria do Servio Social brasileiro ao destituir a mesa de abertura composta por nomes oficiais

da ditadura, trocando-a por nomes advindos do movimento dos trabalhadores. Este congresso

ficou conhecido como o Congresso da Virada.

Pode-se localizar a a gnese do projeto tico-poltico, na segunda metade da dcada de70. Este mesmo projeto avanou nos anos 80, consolidou-se nos 90 e est em construo,

fortemente tensionado pelos rumos neoliberais da sociedade e por uma nova reao conservadora

no seio da profisso na dcada que transcorre.

O avano do projeto nos anos 80 deveu-se construo de elementos que o matizaram

entre ns, dentre eles, o Cdigo de tica de 1986. Nele tivemos o coroamento da virada histrica

promovida pelas vanguardas profissionais. Tratou-se da primeira tentativa de traduo no s

legtima como legal (atravs do rgo de fiscalizao profissional, o CFAS - Conselho Federal de

Assistentes Sociais, hoje CFESS) da inverso tico-poltica do Servio Social brasileiro, amarrandoseus compromissos aos das classes trabalhadoras. bem verdade que soava mais como uma

carta de princpios e de compromissos deo-polticos do que um cdigo de tica que, por si s,

exige certo teor prtico-normativo10. Mas, por outro lado, ao demarcar seus compromissos, mais

que explicitamente, no deixava dvidas de qual lado estvamos. Nesta mesma dcada, aferem-

se tambm avanos em torno do projeto no que tange produo terica que d saltos

significativos tanto quantitativamente quanto qualitativamente, trazendo temas fundamentais ao

processo de renovao tais como a questo da metodologia, as polticas sociais e os movimentos

sociais.

O processo de consolidao do projeto pode ser circunscrito dcada de 90 que explicita

a nossa maturidade profissional atravs de um escopo significativo de centros de formao

(referimo-nos s ps-graduaes) que amplificou a produo de conhecimentos entre ns. Nesta

poca tambm se pode atestar a maturidade poltico-organizativa da categoria atravs de suas

entidades e de seus fruns deliberativos. Pense-se nos CBASs dos anos 90 que expressaram um

crescimento incontestvel da produo de conhecimentos e da participao numrica dos

assistentes sociais.

A dcada que se inicia nos mostra dois processos interrelacionados: a continuidade do

processo de consolidao do projeto tico-poltico e as ameaas que sofre diante das polticas

10Ver Bonetti et alli (1996).


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neoliberais que repercutem no seio da categoria sob a forma de um neoconservadorismo

profissional11.

A partir destas problematizaes histricas poderamos chegar a algumas concluses

acerca do nosso projeto tico-poltico profissional. Com Netto, o definiramos da seguinte maneira:Os projetos profissionais [inclusive o projeto tico-poltico do Servio Social] apresentam a auto-

imagem de uma profisso, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam

os seus objetivos e funes, formulam os requisitos (tericos e, institucionais e prticos) para o seu

exerccio, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas

da sua relao com os usurios de seus servios, com as outras profisses e com as organizaes

e instituies sociais, privadas e pblicas (...) (1999:95)

Em suma, o projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: uma

imagem ideal da profisso, os valores que a legitimam, sua funo social e seus objetivos,conhecimentos tericos, saberes interventivos, normas, prticas, etc. (Netto, 1999:98)

COMPONENTES QUE MATERIALIZAM O PROJETO TICO-POLTICO

Mas o que d materialidade ao projeto? Vimos que os profissionais individualmente podem

oper-lo atravs das vrias modalidades interventivas da profisso, ou seja, o projeto pode se

concretizar em nossas prprias aes profissionais cotidianas. No entanto, o que sistematiza essas

diversas modalidades interventivas, essas variadas aes profissionais, aparentemente isoladas,como projeto coletivo? Em outras palavras, que mecanismos polticos, instrumentos/documentos

legais e referenciais tericos emprestam no s legitimidade como tambm operacionalidade

prtico-poltico e prtico-normativo ao projeto? Vejamos.

O entendimento dos elementos constitutivos que emprestam materialidade ao projeto pode

se dar a partir de trs dimenses articuladas entre si, quais sejam: a) a dimenso da produo de

conhecimentos no interior do Servio Social; b) a dimenso poltico-organizativa da categoria; c)

dimenso jurdico-poltica da profisso. Vejamos cada uma delas.

a) Dimenso da produo de conhecimentos no interior do Servio Social: a esfera de

sistematizao das modalidades prticas da profisso, onde se apresentam os processos

11Os desafios ao projeto tico-poltico contemporneo so problematizados em vrios estudos, dentre elesdestacamos o de Netto (1996 e 1999,op.cit.) e o de Iamamoto (1998). Vale consultar o estudo de Soares


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reflexivos do fazer profissional e especulativos e prospectivos em relao a ele. Esta

dimenso investigativa da profisso tem como parmetro a afinidade com as tendncias

terico-crticas do pensamento social. Dessa forma, no cabem no projeto tico-poltico

contemporneo, posturas tericas conservadoras, presas que esto aos pressupostos

filosficos cujo horizonte a manuteno da ordem.

b) Dimenso poltico-organizativa da profisso: Aqui se assentam tanto os fruns de

deliberao quanto as entidades representativas da profisso. Fundamentalmente, o

conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal e Regionais de Servio Social) a ABEPSS

(Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social) e as demais associaes

poltico-profissionais, alm do movimento estudantil representado pelo conjunto de CAs e

DAs (Centros e Diretrios Acadmicos das escolas de Servio Social) e pela ENESSO

(Executiva Nacional de Estudantes de Servio Social). atravs dos fruns consultivos e

deliberativos destas entidades representativas que so tecidos os traos gerais do projeto,quando so reafirmados (ou no) determinados compromissos e princpios. Assim,

subentende-se que o projeto tico-poltico (como uma projeo) pressupe, em si mesmo,

um espao democrtico, aberto12, em construo e em permanente tenso e conflito. Esta

constatao indica a coexistncia de diferentes concepes do pensamento crtico, ou

seja, o pluralismo de idias no seu interior.

c) Dimenso jurdico-poltica da profisso: Temos aqui o aparato jurdico-poltico e

institucional da profisso que envolve um conjunto de leis e resolues, documentos e

textos polticos consagrados no seio profissional. H nessa dimenso duas esferas

diferenciadas, porm articuladas, so elas: um aparato poltico-jurdico de carter

estritamente profissional; e um aparato jurdico-poltico de carter mais abrangente. No

primeiro caso, temos determinados componentes construdos e legitimados pela categoria

tais como: o atual Cdigo de tica Profissional, a Lei de Regulamentao da Profisso (Lei

8662/93) e as novas Diretrizes Curriculares recentemente aprovadas pelo MEC. No

Santos (2000) intitulado Neoconservadorismo ps-moderno e Servio Social brasileiro, ESS/UFRJ, Rio deJaneiro.12Essa abertura poltica no significa, em hiptese alguma, que no haja elementos de ordem imperativa naconsecuo do projeto. Segundo Netto, h componentes que, no projeto, so imperativos e aqueles que soindicativos. A pactualidade existente em torno do projeto profissional e do pluralismo subjacente a ele queindica esses componentes. Imperativos so os componentes compulsrios, obrigatrios para todos os queexercem a profisso (estes componentes, em geral, so objeto de regulao estatal); indicativos so aquelesem torno dos quais no h um consenso mnimo que garanta o seu cumprimento rigoroso e idntico por todosos membros da categoria profissional. (Netto, 1999: 98). So imperativos, por exemplo, os componentes daformao acadmica regulamentados pelo MEC e a exigncia da inscrio nos conselhos para o exercciolegal da profisso. Vale dizer que, ainda segundo Netto, que estes imperativos tambm so passveis dedivergncias.


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segundo, temos o conjunto de leis advindas do captulo da Ordem Social da Constituio

Federal de 1988 que, embora no exclusivo da categoria, foi fruto de lutas que envolveram

os assistentes sociais13e, por outro lado, faz parte do cotidiano profissional de tal forma

que pode funcionar como instrumento viabilizador de direitos atravs das polticas sociais

que executamos e/ou planejamos.

Vale ressaltar que neste conjunto de leis e resolues atinentes profisso e ao seu

projeto tico-poltico encontram-se realizados, direta ou indiretamente, valores que contornam o

projeto.

Essas dimenses articuladas entre elas compem o corpo material do projeto tico poltico

profissional que, como foi dito, deve ser compreendido como uma construo coletiva que, como

tal, tem uma determinada direo social que envolve, valores, compromissos sociais e princpios

que esto em permanente discusso exatamente porque participante que do movimento vivo econtraditrio das classes na sociedade. O sucesso do projeto depende de anlises precisas das

condies subjetivas e objetivas da realidade para sua realizao bem como de aes polticas

coerentes com seus compromissos e iluminadas pelas mesmas anlises.

A seguir trazemos as referncias bibliogrficas utilizadas para a construo deste texto e

uma indicao bibliogrfica para aprofundamento do tema que foi sumariamente tratado aqui.

13Referimo-nos, especialmente, construo da LOAS (Lei Orgnica da Assistncia Social).


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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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