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NOTAS EXPLICATIVAS

HOSPITAL DE AERONUTICA DOS AFONSOS HAAF

Diviso Administrativa - DA

Subdiviso de Intendncia - SDIN

Seo de Licitaes - SLIC

MINISTRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONUTICA

HOSPITAL DE AERONUTICA DOS AFONSOS

PREGO ELETRNICO N 009/HAAF/2011

(Processo Administrativo n.67433.008514/2011-55)

Torna-se pblico, para conhecimento dos interessados, que o Hospital de Aeronutica dos Afonsos, por meio do Setor de Licitaes, sediado na Avenida Marechal Fontenelle, n 1.628, Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro RJ, CEP 21740-000, realizar licitao, na modalidade PREGO, na forma ELETRNICA, do tipo menor preo global, nos termos da Lei n 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instrues Normativas SLTI/MPOG n 2, de 30 de abril de 2008, e n 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n 6.204, de 05 de setembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigncias estabelecidas neste Edital.

1. ENVIO DAS PROPOSTAS

1.1 O encaminhamento das propostas ter incio com a divulgao do aviso de Edital no stio www.comprasnet.gov.br, at s 09:00 horas do dia 21/09/2011, hora e data para a abertura da sesso, exclusivamente por meio do sistema eletrnico.

1.2 Todas as referncias de tempo no Edital, no aviso e durante a sesso pblica observaro o horrio de Braslia DF.

2. DO OBJETO

2.1 O objeto da presente licitao a escolha da proposta mais vantajosa para a contratao de servios de Lavanderia de Roupas de Servio de Sade, conforme condies, quantidades e exigncias estabelecidas neste instrumento neste Edital e seus anexos.

2.2 A licitao ser de apenas um item, conforme tabela constante do Termo de Referncia.

3. DOS RECURSOS ORAMENTRIOS

3.1 As despesas para atender a esta licitao esto programadas em dotao oramentria prpria, prevista no oramento da Unio para o exerccio de 2011, na classificao abaixo:

Gesto/Unidade: 00001/120041

Fonte: 0100000000

Programa de Trabalho: 05122075020000001

Elemento de Despesa: 33903979

PI: A0000340101

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1 O Credenciamento o nvel bsico do registro cadastral no SICAF, que permite a participao dos interessados na modalidade licitatria Prego, em sua forma eletrnica.

4.2 O cadastro no SICAF poder ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet, no stio www.comprasnet.gov.br, com a solicitao de login e senha pelo interessado.

4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presuno de sua capacidade tcnica para realizao das transaes inerentes a este Prego.

4.4 O uso da senha de acesso pelo licitante de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transao efetuada diretamente ou por seu representante, no cabendo ao provedor do sistema, ou ao rgo ou entidade responsvel por esta licitao, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo dever ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso.

5. DA PARTICIPAO NO PREGO.

5.1 Podero participar deste Prego entidades empresariais cujo ramo de atividade seja compatvel com o objeto desta licitao, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, conforme disposto no 3 do artigo 8 da IN SLTI/MPOG n 2, de 2010.

5.2 No podero participar desta licitao:

5.2.1. Entidades empresariais proibidas de participar de licitaes e celebrar contratos administrativos, na forma da legislao vigente;

5.2.2. Entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitaes e impedidas de contratar com o rgo ou a entidade responsvel por esta licitao, conforme art. 87, inciso III, da Lei n 8.666, de 1993;

5.2.3. Entidades empresariais estrangeiras que no tenham representao legal no Brasil com poderes expressos para receber citao e responder administrativa ou judicialmente;

5.2.4. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedaes previstas no artigo 9 da Lei n 8.666, de 1993;

5.2.5. Entidades empresariais que estejam sob falncia, em recuperao judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvncia, em processo de dissoluo ou liquidao;

5.2.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consrcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidirias entre si;

5.2.7. Sociedades Cooperativas, considerando a vedao contida no Termo de Conciliao Judicial firmado entre o Ministrio Pblico do Trabalho e a Unio, anexo ao Edital, e a proibio do artigo 4 da Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 30 de abril de 2008.

5.3 Como condio para participao no Prego, o licitante assinalar sim ou no em campo prprio do sistema eletrnico, relativo s seguintes declaraes:

5.3.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da Lei Complementar n 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

5.3.1.1. a assinalao do campo no apenas produzir o efeito de o licitante no ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa;

5.3.2. que est ciente e concorda com as condies contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitao definidos no Edital;

5.3.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitao no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrncias posteriores;

5.3.4. que no emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condio de aprendiz, nos termos do artigo 7, XXXIII, da Constituio.

5.3.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instruo Normativa SLTI/MPOG n 2, de 16 de setembro de 2009;

6. DO ENVIO DA PROPOSTA

6.1 O licitante dever encaminhar a proposta por meio do sistema eletrnico at a data e horrio marcados para abertura da sesso, quando, ento, encerrar-se- automaticamente a fase de recebimento de propostas.

6.2 O licitante ser responsvel por todas as transaes que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrnico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.3 Incumbir ao licitante acompanhar as operaes no sistema eletrnico durante a sesso pblica do Prego, ficando responsvel pelo nus decorrente da perda de negcios, diante da inobservncia de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexo.

6.3.1. A sesso ser suspensa somente com o aviso do pregoeiro no chat. Portanto cabe aos licitantes atentarem para todas as informaes enviadas no sistema.

6.4 At a abertura da sesso, os licitantes podero retirar ou substituir as propostas apresentadas.

6.5 O licitante dever enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrnico, dos seguintes campos:

6.5.1. valor mensal e o valor anual (global) do item;

6.5.2. Descrio detalhada do objeto, contendo, entre outras, as seguintes informaes:

6.5.2.1. O preo unitrio referente ao valor/Kg de roupa;

6.5.2.2. A indicao dos sindicatos, acordos coletivos, convenes coletivas ou sentenas normativas que regem as categorias profissionais que executaro o servio e as respectivas datas bases e vigncias;

6.5.2.3. Produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administrao como referncia, a respectiva comprovao de exequibilidade;

6.5.2.4. A quantidade de pessoal que ser alocado na execuo contratual;

6.5.2.5. A relao dos materiais, uniformes e equipamentos que sero utilizados na execuo dos servios, indicando o quantitativo e sua especificao;

6.6 Todas as especificaes do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.7 Nos valores propostos estaro inclusos todos os custos operacionais, encargos previdencirios, trabalhistas, tributrios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestao dos servios, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formao de Preos, conforme anexo deste Edital;

6.7.1. A Contratada dever arcar com o nus decorrente de eventual equvoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complement-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta no seja satisfatrio para o atendimento do objeto da licitao, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 1 do artigo 57 da Lei n 8.666, de 1993.

6.7.2. Caso a proposta apresente eventual equvoco no dimensionamento dos quantitativos que favorea a Contratada, este ser revertido como lucro durante a vigncia da contratao, mas poder ser objeto de negociao para a eventual prorrogao contratual.

6.8 O prazo de validade da proposta no ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentao.

7. DAS PROPOSTAS E FORMULAO DE LANCES

7.1 A abertura da presente licitao dar-se- em sesso pblica, por meio de sistema eletrnico, na data, horrio e local indicados neste Edital.

7.2 O Pregoeiro verificar as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que no estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vcios insanveis ou no apresentem as especificaes tcnicas exigidas no Termo de Referncia.

7.2.1. A desclassificao ser sempre fundamentada e registrada no