Notas Explicativas 2016 1 Sobre a Entidade

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP é uma Autarquia do Município de Belo Horizonte (com personalidade jurídica de direito público e autonomia financeira), criada pela Lei 1.747, de 09 de dezembro de 1969, para executar o plano de fiscalização de obras do Município. Legislações posteriores introduziram alterações na Autarquia, e, hoje, a Sudecap é regida pelo Decreto 15.320, de 04 de setembro de 2013, cuja estrutura após a reforma administrativa promovida por este normativo, ficou assim definida:

I - Conselho Fiscal II - Superintendência II.1 - Diretoria de Projetos II.2 - Diretoria de Obras II.3 - Diretoria de Planejamento e Controle II.4 - Diretoria Jurídica II.5 - Diretoria Administrativo-Financeira II.6 - Diretoria de Manutenção

Através de atos próprios, foram nomeados os titulares do Conselho Fiscal e das Diretorias da SUDECAP, assim compostos em 31/12/2016:

I – Conselho Fiscal: Fabiano Geraldo Pimenta Junior; Gleison Pereira De Souza; Mauro Heleno Ladeira de Oliveira; Sidnei Bispo; e, Vitor Mario Valverde; II – Superintendência: Ricardo Augusto Simões Campos; II.1 – Diretoria de Projetos: Clenio Gonçalves Gosling; II.2 – Diretoria de Obras: Nilda Maria Xavier Pires; II.3 – Diretoria de Planejamento e Controle: Helcymara Oliveira Kutova; II.4 – Diretoria Jurídica: Jamille Torres Leite Castro; II.5 – Diretoria Administrativo Financeira: Mônica das Graças Moreira

Lino; II.6 – Diretoria de Manutenção: Sylvio Ferreira Malta Netto.

1.1 Competências da Sudecap

Através da Lei 9.011, de 02 de janeiro de 2005 (Art. 105, § 1º, IV), competia à Sudecap “gerenciar, por delegação específica, os contratos de obras e serviços de engenharia firmados pelo Município, empenhados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura”. O Art. 105, § 1º, V da Lei municipal 9.011, de 02.01.2005, assim dispõe:

Art. 105 – Fica mantida a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP -, autarquia criada pela Lei nº 1.747, de 9 de dezembro de 1969, com as alterações introduzidas pela legislação posterior, com seu objetivo circunscrito à implementação da política governamental para o Plano de Obras do Município e ao planejamento e execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em colaboração com a Administração Direta do Poder Executivo. § 1º - À SUDECAP compete:

.

.

. V – executar, mediante regime de concessão, os serviços relativos ao abastecimento de água, luz e esgotamento sanitário do Município, inclusive suas atividades acessórias, conforme os planos definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e em colaboração com os demais entes federados. Inciso V com redação dada pela Lei nº 10.101, de 14/1/2011 (Art. 28).

Para as despesas de iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, particularmente em seu art. Art. 218, assim prevê:

Art. 218 - A distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS à pessoa jurídica de direito público competente.

O artigo 1º da Lei 10.632, de 05 de julho de 2013 deu nova redação ao artigo 105 da Lei 9.011/05, tendo sido estabelecidas competências à Sudecap para “gerenciar, por delegação específica, os contratos de obras e serviços de engenharia firmados pelo Município”. No desempenho de suas atribuições, determinou-se à Sudecap conforme Art. 3º do Decreto 15.320/2013, de 04 de setembro de 2013:

I - elaborar projetos, promover a manutenção e executar obras, conforme os planos definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura através do Plano de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte; II - executar os serviços e as obras de manutenção dos bens imóveis, logradouros públicos, iluminação pública, redes de drenagem e saneamento; III - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA;

IV - gerenciar, por delegação específica, os contratos de obras e demais serviços de engenharia firmados pelo Município; V - realizar a sua execução orçamentária e financeira e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; VI - executar, mediante regime de concessão, os serviços relativos ao abastecimento de água, luz e esgotamento sanitário do Município, inclusive suas atividades acessórias, conforme os planos definidos pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e em colaboração com os demais entes federados; VII - fiscalizar a execução dos serviços contratados; VIII - celebrar convênios, contratos, ajustes e acordos, inclusive os destinados a obter recursos para a consecução de seus objetivos; IX - receber auxílios, contribuições, doações e outros recursos destinados ao cumprimento de seus objetivos; X - elaborar seu plano anual de trabalho e o seu Plano Plurianual de Investimentos; XI - alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da autarquia, respeitada a legislação específica.

A Sudecap, que antes apenas empenhava as despesas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), passou, até o ano de 2015, também a liquidar e pagar as despesas de obras do Município. Leis Orçamentárias consignaram créditos, autorizando a Autarquia a executar o orçamento dos programas correspondentes. Em 2016, a execução das despesas de obras voltou a ser realizada pela SMOBI, competindo à Sudecap empenhar, liquidar e pagar suas despesas de custeio e as manutenções de próprios municipais, bem como conservação de praças e jardins (Lei Orçamentária Anual 10.895, de 30 de dezembro de 2015). Conforme informações do Departamento de Gestão de Concessionárias desta Autarquia, utilizando-se recursos arrecadados na forma da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, o Município realiza todos os serviços e ações necessários ao provimento da Iluminação Pública, tais como: implantação de redes de iluminação pública onde não existem, a modernização, a ampliação, a eficientização energética, a operação e a manutenção de toda a Rede Municipal de Iluminação Pública.

Consequentemente, são consignados créditos orçamentários, na Lei Orçamentária Anual (LOA), para efetivação dos gastos com iluminação pública.

2 Políticas Contábeis

a. Regime Contábil

Consoante dispõe a Resolução CFC(Conselho Federal de Contabilidade) no

1.367/2011, bem como a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014, que aprovaram a 6ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

Público), na contabilização dos atos e fatos que afetam o seu patrimônio, a Sudecap aplica o Princípio Contábil da Competência, reconhecendo nas demonstrações contábeis, as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento.

b. Providencias para Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais

O Balanço Geral da Sudecap constitui-se na prestação de contas das ações da Autarquia, desenvolvidas de acordo com as determinações da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e instruções normativas do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em atendimento à Portaria STN 548, de 24 de setembro de 2015 novos procedimentos contábeis foram e estão sendo implementados em todo o Município de Belo Horizonte. Utilizou-se para a execução orçamentária e financeira o Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil (SOF). A escrituração contábil foi realizada através dos Sistemas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Os resultados do exercício estão evidenciados nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, sendo compostas por: - Balanço Patrimonial (BP) - Balanço Financeiro (BF) - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) -Balanço Orçamentário (BO)

c. Ativos

O Ativo da Sudecap em 2016 totalizou R$9.131.942, sendo composto pelo Ativo Circulante de R$1.855.859 (20,32%) e pelo Ativo Não Circulante R$7.276.083 (79,68%). Os estoques correspondem a 72,84% (R$1.351.800) do Ativo Circulante, sendo que o caixa e o equivalente de caixa correspondem a 27,16%(R$504.059) deste grupo. Todo o montante dos estoques está classificado no curto prazo, uma vez que está sendo estudado um critério melhor para definição de sua classificação. Conforme NBC T SP 16.10 os estoques são mensurados com base no valor de aquisição/produção, sendo as saídas avaliadas pelo custo médio ponderado. Os bens do almoxarifado, de acordo com o art. 106 da Lei 4.320/64, são avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

Em relação às disponibilidades, sua redução ocorreu devido a transferências financeiras feitas no final do ano de 2016 para o Município de Belo Horizonte. O Ativo Não Circulante representa 72,86% do Ativo Total, sendo composto pelos investimentos (R$416.809), pelo imobilizado (R$6.653.443) e pelo intangível (R$205.830).

O imobilizado é composto por bens móveis e o intangível por softwares.

Houve baixa patrimonial na conta do imobilizado no montante de R$3.968.788 conforme termo de doação regularizado através do Ofício SUDECAP/GEBMOV – 1.432/2014, de 02.12.2014, processo 01.041.469.16.84, que transferiu equipamentos de processamento de dados para a Bhtrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte SA).

Também, ocorreram alienações de bens inservíveis através do Leilão Público SP 02/2016, cujos valores referem-se sucata de material elétrico (R$75.000) e móveis e utensílio inservíveis (R$850,00).

i. Disponível

O caixa e o equivalente de caixa correspondem a 27,16% do Ativo Circulante (R$504.059), representando 5,52% do total do Ativo. Houve, no final do ano de 2016, transferências financeiras para o Município de Belo Horizonte, o que justifica a redução das disponibilidades livres, cujo saldo total refere-se aos depósitos bancários.

ii. Receitas a Receber, Ajustes para Perdas

Não houve valores correspondentes a receitas a receber e ajustes para perdas.

iii. Investimentos

Os investimentos correspondem a 5,73% do Ativo Não Circulante, sendo representados por participações em outras sociedades permanentes do Município de Belo Horizonte (R$350.004) e na Telemar Norte Leste S/A (R$66.806), avaliadas pelo método de custo.

iv. Imobilizado: Reconhecimento, Reavaliação, Depreciação, Baixas

Em relação ao gerenciamento de seus bens, a Sudecap solicitou um estudo à empresa TOTVS S/A, visando implantar um sistema que atendesse às novas normas contábeis, tendo sido proposto o Sistema BONUM, que alimentaria o CASP. A seção de patrimônio elaborou planilhas em Excel para, posteriormente, fazer a migração para o Bonum. Não houve acerto final nas negociações do sistema.

Diante dessa situação, a Sudecap, em reunião com a GEBMOV (Gerência de Bens Móveis) do Município de Belo Horizonte, verificou que há possibilidade de ser usado o sistema SISBEM da PBH, que está em conformidade com a Nova Contabilidade. Foi solicitado à Municipalidade que implantasse o SISBEM na Autarquia, o que ainda não ocorreu. Por essa razão, não foi realizada a reavaliação dos bens da Sudecap e, consequentemente, não foi promovida a depreciação destes, pois se aguarda o desenvolvimento do Mapa de apropriação dos Bens Móveis e Imóveis – Fase de implantação da Interface dos Sistemas SGBI – Sistema de Gestão de Bens com o Sistema Contábil.

d. Passivos

O Passivo Exigível da Sudecap é composto apenas por obrigações de curto prazo (Passivo Circulante), devidamente contabilizadas em seu Passivo Não Circulante e totaliza R$14.046.774. Em 2016, a execução das despesas de obras voltou a ser realizada pela SMOBI, competindo à Sudecap empenhar, liquidar e pagar suas despesas de custeio e as manutenções de próprios municipais, bem como conservação de praças e jardins (Lei Orçamentária Anual 10.895, de 30 de dezembro de 2015). Portanto, ocorreu redução das obrigações, na comparação com o ano 2015. Fornecedores e contas a pagar representam 80,27% (R$11.275.110) do Passivo Circulante, que ainda é formado por 9,14% (R$1.283.188) de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais e por 10,60% (R$1.488.476) de demais obrigações de curto prazo. O Passivo Total soma R$9.131.942 e apresenta um resultado negativo acumulado de R$4.914.831, correspondente ao Patrimônio Líquido da Autarquia.

e. Reconhecimento de obrigações, Reavaliação, Provisões

Na contabilização dos atos e fatos que afetam o seu patrimônio, a Sudecap aplica os Princípios Contábeis consagrados pelo CFC e normas do MCASP. As obrigações são todas de curto prazo, não tendo sido reavaliadas.

f. PL: Ajustes

O Patrimônio Líquido é composto apenas pelo resultado negativo acumulado, que foi reduzido em 93,15%, na comparação com o exercício anterior, justificado pela não execução em 2016 de despesas de obras pela Sudecap.

g. VPA, VPD, Resultado Patrimonial

De acordo com a NBCTSP, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução do orçamento, através da confrontação entre as variações

aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD), indicando, ainda, o Resultado Patrimonial do Exercício. Busca informações nas classes 3 (VPD) e 4 (VPA) do plano de contas para as variações quantitativas e na classe 6 (controle da execução do planejamento e orçamento) para as variações qualitativas da execução orçamentária não efetivas. Em 2016, a VPA foi composta em sua maior parte pelas transferências intragovernamentais recebidas que totalizaram R$326.770.757,15 (97,77%), ao passo que a VPD tem sua maior representatividade no grupo Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo que soma R$92.356.312 (34,75%) e no grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos, que soma R$91.850.757 (34,56%). As Desincorporações de Ativos (R$88.975.305) correspondem a desincorporações de bens imóveis, cuja incorporação é feita no balaço do Município de Belo Horizonte. Em 2015, ocorreu superávit patrimonial de R$68.477.406 (resultado patrimonial do exercício é positivo), pois as VPAs (R$334.224.082) são superiores às VPDs (R$265.746.675).

h. Fluxo de Caixa

A DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) apresentou uma Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa negativa de R$3.536.095.

Outros Ingressos e Outros Desembolsos do Fluxo Operacional contemplam valores que não transitam pelo orçamento (extraorçamentários), mas que mesmo assim afetam o saldo de Caixa e Equivalente de Caixa conforme Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) 08 e MCAPS 6ª edição. 3 Orçamento do Ano

O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a previsão e a execução orçamentária do exercício a que se refere, em atendimento às especificações da Lei Orçamentária (Lei 10.895, de 30 de dezembro de 2015), cuja análise é feita abaixo, excluindo o resultado orçamentário alcançado.

TIPO 2015 LOA

2016 LOA

AH 2016/2015

AV 2016

RECEITA Previsto Receita Corrente 4.171.922 2.770.000 0,6640 0,0079

Receita Patrimonial 505.000 520.000 1,0297 0,0015 Receita de Serviços 64.800 70.000 1,0802 0,0002 Transferências Correntes 2.702.122 Outras Receitas Correntes 900.000 2.180.000 2,4222 0,0062

Receitas de Capital 460.320.684 22.000.000 0,0478 0,0628 Transferências de Capital 460.320.684 22.000.000 0,0478 0,0628 Receita Própria 464.492.606 24.770.000 0,0533 0,0707 Previsão Transferência Financeira 1.145.730.511 325.416.181 0,2840 0,9293 Receita Própria + Transf. Financeira 1.610.223.117 350.186.181 0,2175 1,0000

TOTAL RECEITA 1.610.223.117 350.186.181 0,2175 1,0000 DESPESA Fixada

Despesa Corrente 190.160.019 201.276.892 1,0585 0,5748 Pessoal e Encargos Sociais 70.256.610 64.718.108 0,9212 0,1848 Outras Despesas Correntes 119.903.409 136.558.784 1,1389 0,3900

Despesa de Capital 1.420.063.098 148.909.289 0,1049 0,4252 Investimentos 1.417.588.098 148.909.289 0,1050 0,4252 Inversões Financeiras 2.475.000 0,0000

TOTAL DESPESA 1.610.223.117 350.186.181 0,2175 1,0000 NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total Executado. AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Os valores de 2016 foram menores que no ano de 2015, pois as despesas, cuja responsabilidade era da SMOBI, deixaram de ser executadas pela Sudecap. Ademais, o fim da Copa do Mundo, realizada em 2014, reduziu, nos anos subsequentes, o volume de investimentos em obras e instalações realizados pela Municipalidade. No decorrer do exercício de 2016, a Administração Municipal necessitou fazer remanejamentos orçamentários entre as suas diversas unidades, sendo que o orçamento da Sudecap sofreu um acréscimo de 2,41%. Foram suplementados R$60.816.102 em despesas (corrente e capital) e anulados R$52.564.033 para remanejamento e reforço de dotações orçamentárias. Com essas operações, o orçamento total que inicialmente foi orçado em R$341.934.112, passou a ser de R$350.186.181. Previsão Inicial Suplementação Anulação Previsão Final Custeio 175.985.163 28.514.629 3.222.900 201.276.892 Capital 165.948.949 32.301.476 49.341.133 148.909.289 Total 341.934.112 60.816.105 52.564.033 350.186.181

Houve uma redução significativa na previsão de despesas para o ano de 2016, particularmente, nos investimentos, que ficaram 89,50% menores que no ano de 2015.Com as suplementações e anulações de crédito a previsão de despesas (atualizada) ficou 78,25% menor que no ano anterior, totalizando, em 2016, R$350.186.181. Desta forma, em comparação com o ano de 2015, na previsão atualizada de receitas, a necessidade de transferência financeira estimadas foi reduzida em R$820.314.330 (R$1.145.730.511- R$325.416.181).

DESPESA 2015 2016 AH 2016/2015

AV 2016

Despesa Corrente 190.160.019 201.276.892 1,0585 0,5748

Pessoal e Encargos Sociais 70.256.610 64.718.108 0,9212 0,1848

Material de Consumo 440.000 385.000 0,8750 0,0011

Outras aplicações Diretas 119.463.409 136.173.784 1,1399 0,3889

Despesa de Capital 1.420.063.098 148.909.289 0,1049 0,4252

Obras e instalações 1.397.328.990 116.106.237 0,0831 0,3316

Equipamento e material permanente 4.495.000 10.050.000 2,2358 0,0287

Exercícios Anteriores 15.764.108 19.417.620 1,2318 0,0554

Indenizações e restituições 3.335.432 0,0095

Aquisição de Imóveis 2.475.000 - 0,0000 0,0000

TOTAL DESPESA 1.610.223.117 350.186.181 0,2175 1,0000 NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas.

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Despesa fixada 2016

Para o ano de 2016, a despesa de pessoal foi fixada em 18,48% do total orçado e outras aplicações diretas em 38,89%. Na parte de capital, obras e instalações têm maior representatividade, correspondendo a 33,16% do orçamento anual.

2016

DESPESA Empenhada Em Liquidação Liquidada Paga Corrente 177.790.019 168.114.806 168.078.533 162.210.476 Capital 64.979.287 64.424.993 64.424.993 62.633.507 TOTAL 242.769.306 232.539.799 232.503.526 224.843.983

Em 2016, do total empenhado de R$242.769.306, foram liquidados R$ 232.503.526, representados por despesa corrente (R$168.078.533) e despesa de capital (R$64.424.993). Efetivamente foram pagos R$224.843.983, sendo despesa corrente (R$162.210.476) e despesa de capital (R$62.633.507).

20

1.2

76

.89

2

64

.71

8.1

08

38

5.0

00

13

6.1

73

.78

4

14

8.9

09

.28

9

11

6.1

06

.23

7

10

.05

0.0

00

19

.41

7.6

20

3.3

35

.43

2 0

35

0.1

86

.18

1

050000000

100000000150000000200000000250000000300000000350000000400000000

Despesa Fixada 2016

a. Execução da Receita

As receitas foram registradas com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 6ª edição, expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015 AV 2016

Receita Executada Executada Receitas Correntes 3.737.869 2.359.257 0,6312 0,9688

Receita Patrimonial 597.272 309.126 0,5176 0,1269

Receita de Serviços 34.839 21.374 0,6135 0,0088

Outras Receitas Correntes 3.105.758 2.028.757 0,6532 0,8330

Receitas de Capital 2.389.988 76.083 0,0318 0,0312

Alienação de Bens 192.800 75.850 0,3934 0,0311

Outras Receitas de Capital 2.197.188 233 0,0001 0,0001

SUBTOTAL DAS RECEITAS 6.127.857 2.435.340 0,3974 1,0000

DÉFICIT 574.582.355 240.333.966 0,4183

TOTAL DAS RECEITAS 580.710.212 242.769.306 0,4181

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas.

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Receita executada

Desconsiderando o déficit, a Receita Arrecadada no exercício de 2016 totalizou R$2.435.340, ficando 58,19% menor que no ano de 2015. As receitas orçamentárias ficaram assim distribuídas:

3.737.869

2.389.988

6.127.857

2.359.257

76.083

2.435.340

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

Corente Capital Total

Receita executada 2015

Receita executada 2016

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015

AV 2016

Receita Patrimonial 597.272,17 309.126 0,5176 0,1269

Juros de Aplicação Financeira 597.272,17 309.126 0,5176 0,1269

Receita de Serviços 34.838,95 21.374 0,6135 0,0088

Venda de Editais 13.187,60 - - -

Venda Caderno Encargos Edificações 3.080,00 2.120 0,6883 0,0009

Rec.Serv. Consignações Fac. F. Pgto 4.071,20 3.851 0,9460 0,0016

Cópia Documentos Interesse Contribuint 1.160,15 3.121 2,6900 0,0013

Serviço Registro/Ren. Cadastro - Sucaf 13.340,00 12.282 0,9207 0,0050

Outras Receitas Correntes 3.105.758,07 2.028.757 0,6532 0,8330

Outras Restituições 3.095.209,95 1.884.044 0,6087 0,7736

Outras Receitas Diversas 10.548,12 144.712 13,7193 0,0594

Receita Capital 2.389.987,62 76.083 0,0318 0,0312

Alienação de Móveis e Utensílios 4.000,00 75.850 18,9625 0,0311

Alienação de Veículos 157.300,00 - - -

Alienação de Outros Bens Móveis 31.500,00 - - -

Outras Receitas de Capital 2.197.187,62 233 0,0001 0,0001

Total 6.127.856,81 2.435.340 0,3974 1,0000

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas.

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relaçãoao exercício anterior.

Para 2016, relativamente às Receitas Correntes, que é igual à Receita Corrente Líquida, o valor de R$2.359.257corresponde a 96,88% (2.359.257/2.435.340) do total arrecadado, desconsiderando o déficit. A Receita de Capital equivale a 3,12% (144.712/2.435.340) do total arrecadado, desconsiderando o déficit. A partir de 2015, deixaram de ser realizadas cobranças relativas a editais licitatórios. E devido a mudanças de critério no reconhecimento de receitas, a partir de agosto de 2016, com a implantação dos novos planos de saúde,as contrapartidas dos funcionários, bem como os resgates de depósitos judiciais deixaram de ser contabilizados como receitas. Em 2016, os Juros de Aplicações correspondem a 12,69% do montante arrecadado. Outras Receitas Correntes são compostas, por restituições relativas à folha de pagamento e outras receitas diversas. Destacam-se, nas Restituições, valores referentes ao plano de saúde (R$1.269.394), vale transporte (R$258.047), vale refeição (R$155.799) e rendimentos de resgate de depósitos judiciais (R$31.144). As Outras Receitas Diversas correspondem a incorporação de valores de caução contratual (R$47.668) conforme Súmula 19 (CGM/PBH) e outras receitas creditadas ao longo do ano (R$97.044). A receita de capital corresponde, em sua maioria, a alienações realizados através do Leilão Público SP 02/2016, cujos valores referem-se sucata de

material elétrico (R$75.000), bem como móveis e utensílio inservíveis (R$850,00).

b. Execução da Despesa

Os registros de classificação da despesa foram efetuados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 6ª edição, expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Portaria Conjunta STN/SOF 163/2001, sendo gerenciada por meio do Sistema Orçamentário e Financeiro (SOF), cuja gestão é feita conjuntamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento.

2015

DESPESA Empenhada Em Liquidação Liquidada Paga

Corrente 161.119.167 150.979.320 150.979.320 145.206.030 Capital 419.591.045 350.686.987 350.470.274 275.893.138 TOTAL 580.710.212 501.666.306 501.449.594 421.099.168

2016

DESPESA Empenhada Em Liquidação Liquidada Paga Corrente 177.790.019 168.114.806 168.078.533 162.210.476 Capital 64.979.287 64.424.993 64.424.993 62.633.507 TOTAL 242.769.306 232.539.799 232.503.526 224.843.983

Comparativo despesa empenhada

16

1.1

19

.16

7 4

19

.59

1.0

45

58

0.7

10

.21

2

17

7.7

90

.01

9

64

.97

9.2

87

24

2.7

69

.30

6

-

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

Custeio Capital TOTAL

Empenhada 2015

Empenhada 2016

Comparativo despesa paga

Em 2016, do total empenhado de R$242.769.306, foram liquidados R$ 232.503.526, representados por despesa corrente (R$168.078.533) e despesa de capital (R$64.424.993). Efetivamente foram pagos R$224.843.983, sendo despesa corrente (R$162.210.476) e despesa de capital (R$62.633.507).

b.1 Despesa por Categoria Econômica

A execução da despesa por categoria econômica atende à Portaria Interministerial nº 163 (anexo III), de 04/05/2001 e atualizações, permitindo a consolidação das Contas Públicas nas três esferas de governo. Em 2016, ficou assim:

14

5.2

06

.03

0

27

5.8

93

.13

8

42

1.0

99

.16

8

16

2.2

10

.47

6

62

.63

3.5

07

22

4.8

43

.98

3

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

350.000.000

400.000.000

450.000.000

Custeio Capital TOTAL

Paga 2015

Paga 2016

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015 AV 2016

Despesas Correntes 161.119.167 177.790.019 1,1035 0,7323

Pessoal e Encargos Sociais 62.156.803 63.487.430 1,0214 0,2615

Contratação por Tempo Determinado - - 0,0000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.964.319 49.477.786 1,0316 0,2038 Obrigações Patronais (inss, fgts, salário educação e restituições)

13.964.475 13.798.331

0,9881 0,0568

Sentenças Judiciais 24.196 5.000 0,2066 0,0000

Despesas de Exercícios Anteriores (319092) 95.573 120.648 1,2624 0,0005 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

- -

0,0000

Obrigações Patronais RPPS 108.240 85.665 0,7914 0,0004

Despesas de Exercícios Anteriores (319192) 0 - 0,0000

Outras Despesas Correntes 98.962.365 114.302.589 1,1550 0,4708

Outros Benefícios Assistenciais 4.095.000 4.749.927 1,1599 0,0196

Diárias - Civil 4.220 2.875 0,6813 0,0000

Material de Consumo 164.070 139.312 0,8491 0,0006

Serviços de Consultoria 597.950 58.230 0,0974 0,0002

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 524.261 359.010 0,6848 0,0015

Locação de Mão-de-Obra 5.779.342 4.284.831 0,7414 0,0176

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.637.586 85.162.593 1,0306 0,3508

Auxílio-Alimentação 3.295.588 3.481.549 1,0564 0,0143 Obrigações Tributárias e Contributivas (DNIT, inss conselheiros, pasep)

152.079 51.118

0,3361 0,0002

Auxílio-Transporte 611.459 635.279 1,0390 0,0026

Sentenças Judiciais 361.687 143.294 0,3962 0,0006

Despesas de Exercícios Anteriores 393.591 10.246.544 26,0335 0,0422

Indenizações e Restituições 345.532 4.988.026 14,4358 0,0205

Despesas de Capital 419.591.045 64.979.287 0,1549 0,2677

Investimentos 417.153.124 64.979.287 0,1558 0,2677

Obras e Instalações 405.445.755 44.393.540 0,1095 0,1829

Equipamentos e Material Permanente 239.282 6.372 0,0266 0,0000

Despesas de Exercícios Anteriores 11.468.087 17.499.334 1,5259 0,0721

Indenizações e Restituições 3.080.041 0,0127

Inversões Financeiras 2.437.921 - 0,0000 0,0000

Aquisição de Imóveis 2.437.921 - 0,0000 0,0000

TOTAL 580.710.212 242.769.306 0,4181 1,0000 NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas.

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Em relação às despesas correntes, em 2016, as despesas de pessoal e encargos representaram 26,15% do total empenhado. Outras Despesas de Custeio representam 47,08% e Obras e instalações consumiram 18,29%.

Em virtude de contingenciamento de gastos, na comparação com 2015, houve redução significativa na contratação de serviços de vigilância (38,57%) e locação de veículos (98,00%).

Demais aplicações diretas de custeio representam 39,00%. Nestas despesas, destacam-se empenhos com Cemig (R$61.108.167), manutenção e conservação de bens imóveis e de domínio público (R$17.972.831), locação de serviços de vigilância (R$2.767.342), locação de imóveis com pessoa física e jurídica (R$2.829.954), locação de veículos (R$1.355.733) e Locação de serviços de conservação e limpeza (R$600.632).

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015

CEMIG 55.309.923 61.108.167 1,1048 Manutenção Cons. Bens imóveis 9.583.252 17.972.831 1,8754 Locação de Serviços de Vigilância 4.504.934 2.767.342 0,6143 Locação de Imóveis (PF e PJ) 2.760.958 2.829.854 1,0250 Locação de Veículos 9.452.200 1.701.483 0,1800 Locação de Serviços de Conservação e Limpeza 905.001 815.685 0,9013 NOTA: AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior

Outras aplicações diretas (principais)

b.2 Despesa por Função de Governo A despesa sob a classificação por função de governo foi definida pela Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão. Em 2016, a Sudecap apresentou os seguintes valores:

55

.30

9.9

23

9.5

83

.25

2

4.5

04

.93

4

2.7

60

.95

8

9.4

52

.20

0

90

5.0

01

61

.10

8.1

67

17

.97

2.8

31

2.7

67

.34

2

2.8

29

.85

4

1.7

01

.48

3

81

5.6

85

0

10.000.000

20.000.000

30.000.000

40.000.000

50.000.000

60.000.000

70.000.000

CEMIG -

339039-04

Manutenção

cons. Bens

imóveis -

339039-28

Locação de

serviço

vigilância -

339037-02

Locação de

imóveis (PF -

339036-04 e

PJ - 339039-

15)

Locação de

veículos -

339039-18

Locação de

serviços de

Conservação

e limpeza -

339037-01

2.015

2.016

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015

AV 2016

4 Administração 89.367.700 6.977.146 0,0781 0,0287

6 Segurança Pública -

8 Assistência Social 1.808.046 - -

10 Saúde -

12 Educação 15.260.086 2.380.328 0,1560 0,0098

13 Cultura 3.321.648 - -

15 Urbanismo 257.137.600 217.957.321 0,8476 0,8978

16 Habitação 22.045.980 - -

17 Saneamento 146.776.859 10.273.501 0,0700 0,0423

18 Gestão Ambiental 18.899.415 5.039.641 0,2667 0,0208

23 Comércio e Serviços 2.134.217 - -

26 Transporte 9.828.931 - -

27 Desporto e Lazer 13.743.848 - -

28 Encargos Especiais 385.882 141.370 0,3664 0,0006

TOTAL 580.710.212 242.769.306 0,4181 1,0000 NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas. AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relaçãoao exercício anterior.

Em 2016, a função Urbanismo (89,78) apresenta o maior gasto na comparação com o total executado. As funções permitiram à Sudecap realizar as manutenções dos próprios municipais, a iluminação pública e a gestão da política urbana.

Despesa por função de governo

b.3 Despesa por Programa

O programa estrutura as ações de Governo e orienta a realização dos objetivos estratégicos governamentais, sendo o módulo comum integrador entre o PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Em 2016 as despesas por programas de governo foram as seguintes:

89

.36

7.7

00

1.8

08

.04

6

15

.26

0.0

86

3.3

21

.64

8 25

7.1

37

.60

0

22

.04

5.9

80

14

6.7

76

.85

9

18

.89

9.4

15

2.1

34

.21

7

9.8

28

.93

1

13

.74

3.8

48

38

5.8

82

58

0.7

10

.21

2

6.9

77

.14

6,3

6

2.3

80

.32

7,7

7

21

7.9

57

.32

0,5

5

10

.27

3.5

00

,93

5.0

39

.64

0,5

5

14

1.3

69

,82

24

2.7

69

.30

6

0

100.000.000

200.000.000

300.000.000

400.000.000

500.000.000

600.000.000

700.000.000

2015

2016

DESCRIÇÃO 2015 2016 AH 2016/2015

AV 2016

44 Qualificação dos Próprios Municipais 3.948.770 - -

57 Gestão da Política Urbana 101.896.195 112.771.009 1,1067 0,4645

62 Gestão do Sistema Viário Municipal 29.398.839 - -

66 Saneamento e Tratamento de Fundos de Vale 11.509.914

-

-

84 Serviços de Iluminação Pública 61.686.122 83.144.810 1,3479 0,3425

88 Encargos Financeiros Municipais 385.882 141.370 0,3664 0,0006

205 Expansão da Educação Infantil 5.635.782 - -

206 Expansão da Escola Integrada 4.123.095 - -

209 Implantação do Corta Caminho 82.649.507 - -

210 Conclusão da Duplicação da Avenida Pedro I 9.131.754

- -

211 Prioridade ao Transporte Coletivo 11.506.242 - -

225 Vila Viva 55.188.807 - -

230 Planejamento e Estruturação Urbana 9.413 - -

231 Parques e Áreas Verdes 3.742.823 - -

233 Manutenção da Cidade 87.437.237 46.712.117 0,5342 0,1924

234 BH Cidadania e o SUAS - Sistema Único de Assistência Social 1.808.046

-

-

236 Direito de Todos 2.134.217 - -

238 Promoção do Esporte e do Lazer 13.743.848 - -

239 Rede BH Cultural 3.321.648 - -

243 Gestão Ambiental 85.878.730 - -

244 Pampulha Viva 5.573.341 - -

TOTAL 580.710.212 242.769.306 0,4181 1,0000

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das Receitas. AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Despesa por programa 2016

Destaca-se, em 2016, as execuções para os programas Gestão da Política Urbana, (46,45%), Serviços de Iluminação Pública (34,25%) e Manutenção da

11

2.7

71

.00

9

83

.14

4.8

10

14

1.3

70

46

.71

2.1

17

24

2.7

69

.30

6

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

Cidade (19,24%) para as quais contribuíram as funções Urbanismo, Administração, Educação, Saneamento e Gestão Ambiental.

b.4 Despesa por Fonte

O detalhamento gerencial dos grupos e fontes de recursos objetiva integrar a receita e despesa, em cumprimento aos artigos 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O detalhamento dos grupos e fontes de recursos foi introduzido a partir de 2012 e possibilitam o controle das disponibilidades financeiras desde a elaboração do orçamento até a sua execução.

Fonte detalhe DESCRIÇÃO 2015 2016 AH

2016/2015 AV 2016

00 Recursos Ordinários do Tesouro 398.478.046 242.766.986 0,6092 1,0000

06 Receita Própria de Entidades e Órgãos Autônomos

920.400

2.320 0,0025 0,0000

30 Captação de Recursos Vinculados 22.339.149 0,0000 0,0000

60 Captação de Recursos Vinculados-Educação

1.844.275 0,0000 0,0000

80 Financiamentos 157.128.342 0,0000 0,0000 TOTAL 580.710.212 242.769.306 0,4181 1,0000

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das despesas. AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Despesa por fonte

Houve redução em todas as fontes de recursos na comparação com 2015. Os Recursos Originários do Tesouro (ROT – fonte 00) representaram a quase totalidade do executado em 2016, inclusive para as Despesas de Capital (R$64.979.287), demonstrando maior investimento com recursos do Município.

39

8.4

78

.04

6

92

0.4

00

22

.33

9.1

49

1.8

44

.27

5

15

7.1

28

.34

2

58

0.7

10

.21

2

24

2.7

66

.98

6

2.3

20

,00

24

2.7

69

.30

6

0100.000.000200.000.000300.000.000400.000.000500.000.000600.000.000700.000.000

2015

2016

Fonte detalhe DESCRIÇÃO 2015 2016 AH

2016/2015 AV

2016

0 Recursos Ordinários do Tesouro

398.478.046

242.766.986

0,6092 1,0000

Pessoal e Encargos 62.156.803 63.487.430 1,0214 0,2615

Outras Despesas de Custeio 96.075.763 114.301.719 1,1897 0,4708

Capital 240.245.480 64.977.837 0,2705 0,2677

6 Receita Própria de Entidades e Órgãos Autônomos

920.400

2.320

0,0025 0,0000

Custeio 730.959 870 0,0012 0,0000

Capital 189.441 1.450 0,0077 0,0000

30 Captação de Recursos Vinculados

22.339.149

-

-

Custeio 1.174.022 -

Capital 21.165.127 -

60 Captação de Recursos Vinculados-Educação

1.844.275

-

-

Custeio

Capital 1.844.275 - 80 Financiamentos 157.128.342 - -

Custeio 981.620 - Capital 156.146.722 -

TOTAL 580.710.212 242.769.306 0,4181 1,0000 Custeio 161.119.167 177.790.019 1,1035 0,7323 Capital 419.591.045 64.979.287 0,1549 0,2677

NOTAS: AV=Análise Vertical: Determina a porcentagem de cada conta, ou grupo de contas, em relação ao Total das despesas.

AH=Análise Horizontal: Determina a evolução de cada conta, ou grupo de contas, no exercício considerado, em relação ao exercício anterior.

Fontes por categoria econômica

62

.15

6.8

03

96

.07

5.7

63

24

0.2

45

.48

0

73

0.9

59

18

9.4

41

1.1

74

.02

2

21

.16

5.1

27

1.8

44

.27

5

98

1.6

20

15

6.1

46

.72

2

63

.48

7.4

30

11

4.3

01

.71

9

64

.97

7.8

37

87

0

1.4

50

-

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

300.000.000

2015

2016

c. Transferências Financeiras Concedidas

Foram transferidos para o Tesouro Municipal R$5.541.931,14, correspondentes às disponibilidades financeiras da Sudecap.

d. Transferências Financeiras Recebidas

Considerando que as receitas ordinárias da Sudecap somaram R$2.435.340, houve necessidade de transferência do Tesouro Municipal no montante de R$326.743.770 (75,24% do total arrecadado), objetivando permitir os pagamentos das obrigações assumidas pela Autarquia.

e. Restos a Pagar

No montante de R$22.052.417 de restos a pagar (RP), R$ 4.127.094 referem-se aos anos de 2014 e 2015 e R$17.925.326 correspondem a 2016.

SITUAÇÃO RP PROCESSADO

Ano Liquidado a Pagar Não Processado Liquidado Total

2014 1.349.266 1.349.266

2015 2.207.188 527.866 2.735.054

2016 7.659.544 7.659.544

TOTAL 11.215.998 527.866 11.743.864

SITUAÇÃO RP NÃO PROCESSADO

Ano A Liquidar Em Liquidação Total

2014

2015 42.774

42.774

2016 10.229.507 36.273 10.265.780

TOTAL 10.272.281 36.273 10.308.553

TOTAL GERAL 21.488.279 564.138 22.052.417

Do total inscrito, referente ao exercício de 2016, R$7.659.544 são processados e R$10.265.780 não processados.

COMPOSIÇÃO RP 2014 2015 2016 Natureza despesa Nome P NP P NP P NP

319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.581,95

319013 Obrigações Patronais

244.105,03

319092 Despesas de Exercícios Anteriores

14.900,65

319113 Obrigações Patronais

2.000,00

339008 Outros Benefícios Assistenciais

1.197.075,25

339030 Material de Consumo

5.644,42 9.302,28

339035 Serviços de Consultoria

4.818,66

339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.042,90

21.000,10

339037 Locação de Mão-De-Obra

186.185,18

609.761,30

339039

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.320,51

5.668.662,05

7.225.061,48

339046 Auxílio-Alimentação

327.872,35

339047 Obrigações Tributárias e Contributivas

23.947,40

339049 Auxílio-Transporte

16.927,42

339091 Sentenças Judiciais

11.355,67

339092 Despesas de Exercícios Anteriores

4.522,57

146,05

339093 Indenizações e Restituições

1.630,38

449051 Obras e Instalações 1.349.266,14 2.726.366,45

19.453,06

1.288.621,61

349.704,50

449093 Indenizações e Restituições 8.687,74

502.864,90

204.589,16

TOTAL 1.349.266,14 0 2.735.054,19 42.773,57 7.659.543,63 10.265.779,63 No total processado, correspondentes aos saldos credores das obrigações liquidadas, incluem-se material de consumo, serviços, obras e instalações e outros. Os restos a pagar não processados de 2016 foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos não liquidados, registrados nas classes de contas de controle de aprovação e execução do orçamento (classes 5 e 6, respectivamente) do PCASP, compondo o resultado financeiro nos quadros complementares ao Balanço Patrimonial.

f. Resultado Orçamentário

A execução orçamentária da receita e da despesa apresentou no exercício de 2016 um déficit orçamentário no valor de R$240.333.966,26, equivalente a 99,00% do total executado.

4 Outras Informações relevantes

a. Limites Legais ou Constitucionais

Em obediência ao Inciso XI, do Artigo 37 da Constituição Federal, o limite remuneratório praticado em 2016 foi de R$ 24.721,25 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Vinte e um Reais e Vinte e Cinco Centavos).

b. Resultado – Lei 4.320/64

O quadro seguinte apresenta o resultado patrimonial considerando as classificações dos grupos em Financeiro e Permanente, nos termos da Lei 4.320/64:

TIPO 2014 2015 AH 2015/2014

AV 2015

Disponibilidades livres (Bancos e aplicações) 4.884.269 3.407.850 0,6977 0,0201 Disponibilidades vinculadas (convênios e aplicações) 635.159 632.304 0,9955 0,0037 Realizável (diversos responsáveis) - - - 0,0000 ATIVO FINANCEIRO 5.519.428 4.040.154 0,7320 0,0238

Bens móveis 10.149.742 10.133.027 0,9984 0,0597 Participações em S/A 416.809 416.809 1,0000 0,0025 Valores (almoxarifado) 2.003.803 1.785.636 0,8911 0,0105

ATIVO PERMANENTE 12.570.355 12.335.473 0,9813 0,0727 Patrimônio (passivo a descoberto) 70.547.832 151.038.095 2,1409 0,8904 SALDO PATRIMONIAL 70.547.832 151.038.095 2,1409 0,8904 Valores de terceiros (garantias) 2.501.111 2.223.915 0,8892 0,0131 ATIVO COMPENSADO 2.501.111 2.223.915 0,8892 0,0131

TOTAL DO ATIVO 91.138.726 169.637.637 1,8613 1,0000 Consignações (folha e INSS) 1.991.019 1.813.325 0,9108 0,0107 Depósitos de diversas origens (cauções) 1.065.141 523.417 0,4914 0,0031 Despesa de pessoal a pagar 2.745.943 2.723.392 0,9918 0,0161 Restos a pagar exercícios anteriores 1.113.775 2.742.545 2,4624 0,0162 Restos a pagar do exercício 81.721.736 159.611.044 1,9531 0,9409 Serviços da dívida fundada interna - - - 0,0000 PASSIVO FINANCEIRO 88.637.615 167.413.722 1,8887 0,9869 Dívida funda interna - - - 0,0000 PASSIVO PERMANENTE - 0,0000 - 0,0000 Contrapartida de valores de terceiros 2.501.111 2.223.915 0,8892 0,0131 PASSIVO COMPENSADO 2.501.111 2.223.915 0,8892 0,0131

TOTAL DO PASSIVO 91.138.726 169.637.637 1,8613 1,0000 NOTAS: AV=Análise Vertical: Representa o percentual de cada componente em relação ao total.

AH=Análise Horizontal: Representa o percentual de cada componente do exercício atual em relação ao exercício anterior.

Portanto, verifica-se conforme resultado abaixo, um déficit financeiro em 2016, apontando escassez de recursos financeiros (disponibilidades + direitos realizáveis), que não cobrem as obrigações financeiras de curto prazo.

TIPO 2015 2016 DIFERENÇA AH 2016/2015

Ativo financeiro 4.040.154 504.059 -3.536.095 0,1248 Passivo financeiro 167.413.722 24.318.602 -143.095.120 0,1453

RESULTADO (163.373.568) (23.814.542) (139.559.026) 0,1458

Na comparação entre o Ativo e o Passivo Permanentes, demonstra-se o nível de endividamento apresentado no Balanço Patrimonial, que, em 2016, apresentou um superávit na parte permanente. Então, a soma dos bens, créditos e valores, permanentes, supera as dívidas fundadas (inexistentes).

TIPO 2015 2016 DIFERENÇA AH 2016/2015

Ativo permanente 12.335.473 8.274.784 -4.060.689 0,9813 Passivo permanente - - -

RESULTADO 12.335.473 8.274.784 (4.060.689) 0,9813

c. Dívida Flutuante

A movimentação e o saldo da dívida flutuante no exercício de 2016 são os seguintes:

TIPO 2016

SALDO 2016 Inscrições Baixas SALDO 2016 Consignações - Executivo 1.813.325 91.251.821 91.227.734 1.837.412

Depósitos de Diversas Origens 523.417 27.445 122.090 428.772

Despesa de Pessoal a Pagar 2.723.392 51.956.921 54.680.313 0

Obrigações Liquidadas a Pagar 0 228.102.464 228.102.464 0

Restos a Pagar Total 162.353.588 20.984.799 161.285.970 22.052.417

RP Processado e Não Processado Exerc. Anterior 2.742.545 2.777.829 1.393.280 4.127.094

RP Processados de Exercícios Anteriores - Executivo 2.616.533 2.207.188 1.267.266 3.556.455

RP Não Processados de Exercícios Anteriores 126.012 570.641 126.013 570.639

RP Processado e Não Processado do Exercício 159.611.044 18.206.970 159.892.690 17.925.323

Restos a Pagar Processados do Exercício 80.350.425 7.769.652 80.460.533 7.659.543

Restos a Pagar Não Processados do Exercício 79.260.618 10.437.318 79.432.157 10.265.779

Serviço da Dívida 0 0 0

Serviço da Dívida Fundada - Exercício Corrente

Precatórios a Pagar - Exercício Corrente

Total 167.413.722 392.323.451 535.418.571 24.318.602

Partindo do saldo de 2015, após inscrições e baixas no exercício seguinte, o saldo da dívida de curto prazo em 2016 foi de R$24.318.602, demonstrando uma redução significativa da dívida flutuante.

c. Evolução do Superávit/Déficit Financeiro

Evolução do Superávit / Déficit Financeiro Apurado 2016

Saldo Inicial 163.373.568

Jan 88.747.329

Fev 131.068.220

Mar 79.397.269

Abr 77.820.954

Mai 54.548.722

Jun 40.214.255

Jul 45.498.038

Ago 42.615.236

Set 39.481.615

Out 33.088.084

Nov 34.909.384

Dez 23.814.721

Evolução do Déficit Financeiro em 2016

Houve uma redução significativa do déficit no ano de 2016, permanecendo um saldo de R$23.84.721.

16

3.3

73

.56

8

88

.74

7.3

29

13

1.0

68

.22

0

79

.39

7.2

69

77

.82

0.9

54

54

.54

8.7

22

40

.21

4.2

55

45

.49

8.0

38

42

.61

5.2

36

39

.48

1.6

15

33

.08

8.0

84

34

.90

9.3

84

23

.81

4.7

21

180.000.000

160.000.000

140.000.000

120.000.000

100.000.000

80.000.000

60.000.000

40.000.000

20.000.000

0

Déficit 2016