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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:

Exemplos práticos no setor público

Flávio GEORGE Rocha Agosto/2016

Graduação em Ciências Contábeis (2000)

Especialista em Auditoria e Perícia Contábil

Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e

Extensão (desde 2002)

Mestrado não concluído em Gestão e Tecnologia Farmacêutica

Servidor Público Estadual da área de Finanças Públicas desde

2005

Coordenador de Curso de Ciências Contábeis

MBA em Contabilidade Pública e Controle Interno (FUNDACE/FEARP-USP)

Gerente de Contabilidade Centralizada; Gerente de

Estudos e Normatização (SEF/SC)

Membro do Grupo Assessor da Área Pública do CFC

Nova Amsterdã Brasileira Cidade do Sol Capital Espacial do Brasil

Trampolim da Vitória

Flávio GEORGE Rocha VAN

1964

2000

2008

2011

2015

Lei 4.320 – ausência de exigência de notas explicativas

LC 101 – exigência de notas explicativas

Início do Processo de Convergência – Exigência de Notas Explicativas – NBC T 16

Exigência de Notas Explicativas NBC T 16.11

PCASP único para Federação e novas DCASPs

Notas Explicativas no contexto histórico da convergência

Triângulo Mágico da Contabilidade

RECONHECER

TOMADA DE DECISÃO

Características da Informação Contábil

RELEVÂNCIA FIDEDIGNA COMPREENSÍVEL

TEMPESTIVA COMPARÁVEL

VERIFICÁVEL

ÚTIL

Normas Brasileiras de Contabilidade

16.5 – Registro Contábil

• reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros em anos anteriores ou mudança de critérios realizados à conta do patrimônio líquido;

•evidenciem os procedimentos e os impactos em notas explicativas da adoção de normas nacionais e internacionais, quando não existir norma aplicada ao setor público


16.6 – Demonstrações Contábeis

• as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis;

•informações devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.

• incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.


16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

• exige que se identifiquem as características das entidades envolvidas na consolidação;

• procedimentos adotados na consolidação;

• razões pelos quais componentes patrimoniais de uma ou mais entidades forem avaliados por critérios diferentes, quando for o caso;

• natureza e montante dos ajustes efetuados;

• eventos subsequentes.


16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão

• informações mínimas sobre o imobilizado (método, vida útil, taxa depreciação e mudanças de critérios);

•o valor contábil bruto, a depreciação, a amortização e a exaustão no início e no final do período;

• as mudanças de estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxas utilizados


16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

• critério de avaliação do imobilizado e dos ativos intangíveis

obtidos a título gratuito;


16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público

•notas explicativas sobre os objetos de custos aplicados na administração;

Normas Brasileiras Convergidas

Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)

8.61. A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis é organizada de modo que as relações com os itens evidenciados no rosto das demonstrações contábeis sejam claras. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Cenário Nacional dos Estados Brasileiros

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4

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16.5

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a

16.7 8

b

16.7 8

d

16.7 8

e

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16 a

16.9

16 b

16.9

16 c

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16.10

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16.11

13 a

16.11

13b

16.11

13 c

Evolução das NBC TSP atendidas

2010

2011

2012

2013

Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.

Cenário Nacional dos Estados Brasileiros

Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.

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1

2

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PR RS SC ES MG RJ SP GO MS MT AC AMAP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE

Quantidade de Normas Atendidas por Estado - 2013

Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros

NBC TSP 16.5 ‘b’ – ajustes de exercícios anteriores

Ajustes de Exercício Anteriores: No exercício de 2013, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados anteriores foram registradas na conta contábil 24.430.00.00, no valor de R$ 43.725.747,46, assim distribuídos nas Unidades Gestoras:

- Tribunal de Justiça de MS ................................. (R$ 19.360.708,29)

- Empresa de Serviços Agropecuários de MS........... (R$ 1.271.644,70)

- Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes R$ 1.687.693,69

- Tesouro do Estado........................................ R$ 62.670.406,76

(Balanço Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, 2013)


NBC TSP 16.7 ‘a’ – identificação das entidades inclusas na consolidação

As demonstrações contábeis são constituídas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais e Anexos, assim como das Notas e Quadros Explicativos. Nesses Balanços retratamos a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, Autarquias, inclusive Universidades, Fundações e Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes. (Balanço Geral do Estado de São Paulo, 2010).


NBC TSP 16.7 ‘b’ e ‘d’ – procedimentos utilizados na consolidação

Para elaboração do Balanço Patrimonial, foi utilizada técnica própria de consolidação de balanços, que elimina das demonstrações financeiras as transações realizadas entre Unidades Orçamentárias do próprio Estado. Partindo dessa premissa, são demonstradas na tabela a seguir as compensações financeiras realizadas em 2012 visando à eliminação de duplicidades no valor de R$ 4,118 bilhões.

(Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, 2012)

Notas Explicativas Santa Catarina - 2015

Padrão IPSAS/IFRS – Modelo Base KPMG

Avanços em relação aos anos anteriores

Ganhos na compreensão da situação financeira, orçamentária e patrimonial do Estado

Em constante monitoramento para evolução das notas explicativas


1. Contexto Operacional 2. Relação das Empresas Controladas 3. Relação das Entidades Consolidadas 4. Reorganização Administrativa 5. Base de Preparação 6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação 7. Uso de julgamento, estimativas e premissas contábeis significativas 8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis 9. Resumo das Principais Políticas Contábeis Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Eventos Subsequentes


1. Contexto Operacional

a) Nome, natureza jurídica, CNPJ, endereço;

b) Quais as Demonstrações Contábeis publicadas, período abrangente.

c) Outras informações operacionais, tais como a LOA que subsidiou a execução orçamentária, as funções de governo executadas, etc.


2. Relação das Empresas Controladas

a) Relação de todas as empresas controladas pelo ente;

b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.


3. Relação das Entidades consolidadas

a) Nominar todas os órgãos que estão sendo consolidados nas Demonstrações Contábeis

b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.


4. Reorganização Administrativa

a) Citar todas as operações que houve no período de cisão, fusão, incorporação, extinção, etc.

b) Identificar a legislação que deu suporte às operações acima.


5. Base de Preparação

a) Citar a legislação que foi a base para a escrituração e levantamento das DCASPs, tais como: NBC T, MCASP, Leis, etc.

b) Citar os principais ajustes para a consolidação das demonstrações contábeis.

c) Citar que as notas explicativas são parte integrante das DCASPs


Exemplo: As demonstrações contábeis constantes neste Relatório Técnico

foram elaboradas de acordo com as orientações da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 6ª edição, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relativas aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16).


Exemplo: As demonstrações contábeis estão consolidadas excluindo todas as

operações entre os órgãos e as entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, denominadas de “intra”. A exclusão totalizou o montante de XXX Reais.

Estas notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e fundamentais para uma melhor compreensão e análise das demonstrações. Tais notas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, legal e de desempenho, bem como outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.


6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação

a) Citar qual a moeda funcional (R$) e qual a moeda de apresentação (em regra, o R$) e se os saldos foram arredondados para fins de apresentação das DCASPs.

Exemplo: As demonstrações financeiras estão apresentadas

em reais, que é a moeda funcional da Prefeitura XXXXX. Todos os saldos foram arredondados para milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.


7. Uso de julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas

a) Explicar itens como atribuição de valor justo de ativos, redução a valor recuperável de ativos, na determinação de vida útil econômica de ativos, provisões e passivos atuariais, etc....


8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis

a) Citar a data que foi aprovada a apresentação das Demonstrações Contábeis e portanto. Serve como data de corte para informar eventos subsequentes.

b) Informar a autoridade que autorizou a publicação das DCASP.

Exemplo: As demonstrações contábeis foram aprovadas para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no dia XX/X/20XX pelo Prefeito Municipal.


9. Resumo das principais políticas contábeis

a) Citar as principais políticas contábeis utilizadas, em especial:

• Custo dos empréstimos.

• Restos a pagar;

• Retenções para fins orçamentários;

• Distinção entre circulante e não circulante

• Apuração dos custos dos serviços públicos

• Apuração do resultado do período


Balanço Patrimonial

• Fazer subitens de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Ativos e

Passivos Contingentes;

• Detalhar em quadros explicativos os principais valores;

• Explicar as variações significativas dos saldos apresentados nos períodos;

• Atenção especial para o imobilizado e as provisões.


Exemplo de quadros explicativos do ativo imobilizado

Método Vida útil Taxa Custo

Corrigido

Depreciação

Acumulada

Valor

Líquido

Custo

Corrigido

Depreciação

Acumulada

Valor

Líquido

Bens Móveis

Máquinas e equipamentos

Equipamentos de TI

Móveis e utensílios

Veículos

Demais Bens Móveis

Bens Imóveis

Bens de uso especial

Bens de uso comum do povo

Bens imóveis em andamento

Instalações

Benfeitoria em prop. terceiros

Demais Bens Imóveis

TOTAL

Observações: em observações devem ser citadas quaisquer mudanças nos critérios de depreciação

CLASSES DO IMOBILIZADO

Critérios de depreciação Ano xxx1 Ano xxx2


Exemplo de quadros explicativos para Provisões

Reestruturação Trabalhistas e cíveis Total

Em 01 de janeiro de 20x1

Adições Valores não usados, estornados

Atualização monetária Usado durante o exercício

Diferenças cambiais

Em 31 de dezembro de 20x1


Demonstração das Variações Patrimoniais

• Detalhar as principais receitas sem contraprestação;

• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos

períodos;

• Explicar os principais itens que influenciaram o resultado patrimonial do período.


Demonstração dos Fluxos de Caixa

• Conciliação do caixa e equivalentes de caixa em relação aos valores

do Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro, se houver necessidade;

• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos;

• Explicar os principais itens que influenciaram o aumento/redução de caixa do período.


Demonstração dos Fluxos de Caixa


Demonstração das Mutações do PL

• Ajuste de Exercícios Anteriores;


períodos;

• Reavaliação de ativos, quando registrados diretamente no PL.


Balanço Orçamentário

• Detalhamento das operações intraorçamentárias, quando relevantes;

• Receitas/despesas orçamentárias eventuais que porventura possam

influenciar no resultado orçamentário;

• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos;

• Superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais que influenciaram o resultado.


Balanço Financeiro


períodos;

• Explicar o resultado financeiro do período.


Eventos subsequentes

• Evidenciar os eventos subsequentes relevantes;

Exemplo: Da data do fechamento do exercício até a data de autorização destas demonstrações contábeis não ocorreu nenhum evento enquadrado pelas normas de contabilidade como subsequente.

Notas Explicativas Desafios - SC

Transação entre partes relacionadas

Informações por segmento

Contemplar 100% do exigido pelas normas convergidas

Sugestões aos entes

Comecem a pensar nas Notas Explicativas antes do encerramento do exercício

Colham as informações necessárias junto aos órgãos e entidades

“Batizem” de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Façam redações claras e concisas (não sejam prolixos) – “Dizer mais com menos”

Solicitem ajuda do setor de comunicação do ente – melhoria da transparência

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