NOTA TÉCNICA - agersa.ba.gov.br · produtos químicos como sulfato de alumínio, cloro gás,...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS

Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386. Ed. Multicab Empresarial 1, salas 06, 07 e 08 - Salvador

CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602

NOTA TÉCNICA

N°: 003/2017

REFERÊNCIA: Processo nº 1412160003588

ASSUNTO: Avaliação do Barreiras de Proteção do Sistema Integrado de Abastecimento

de Água (SIA) do município de Brejolândia.

RESUMO: Esta nota técnica tem como objetivo analisar e avaliar a correção das não

conformidades do Sistema Integrado de Abastecimento de Água no município de

Brejolândia, identificadas pelo Programa Barreiras de Proteção da EMBASA, como

também identificar novas não conformidades.

AGERSA – Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia

Autores: Diretora de Fiscalização: Diretor Geral:

Maico Camerino dos Santos e

Ramon Santos Ferreira.

Télkia Gonsalves Cajahyba Ramos

Rios Walter Antonio de Oliveira Júnior

Assinaturas:

Data: 15/08/2017

Assinatura

Data: 15/08/2017

Assinatura

Data: 15/08/2017




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1. CONTEXTUALIZAÇÃO:

Em cumprimento à Resolução da AGERSA nº 001 de 15 de abril de 2016, foi realizada

pela EMBASA a fiscalização na modalidade do Programa Barreiras de Proteção do

sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Brejolândia.

A AGERSA fez a inspeção no período de 03 a 13 de abril de 2017, com o intuito de

verificar a qualidade dos serviços prestados.

1.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIA) do município de Brejolândia

(Anexo III) é composto por 1 (uma) captação superficial no rio Corrente. A água captada

é conduzida para a Estação de Tratamento de Água (ETA), através de uma Estação

Elevatória de Água Bruta (EEAB). No processo de tratamento da água, são utilizados

produtos químicos como sulfato de alumínio, cloro gás, barrilha e flúor.

Após o tratamento, a água é conduzida por meio de duas estações elevatórias de água

tratada (EEAT 1 e EEAT2), para abastecer um reservatório de distribuição com

capacidade de 250m3 e, a partir dele a água é encaminhada para a EEAT CCO a qual

conduz parte da água até o Reservatório Elevado de Distribuição (RED) com capacidade

de 25m³; este reservatório abastece a localidade de Mombaça, enquanto a outra parte da

água segue para o Reservatório Apoiado de Distribuição com capacidade de 200m³. Do

reservatório, é enviada até a EEAT 6 que conduz até o RED com capacidade de 50m³ que

serve para abastecer a sede de Brejolândia.

A seguir encontram-se dados técnicos operacionais do município de Brejolândia:

Quadro 1: Informações gerenciais do município de Brejolândia

Segmento Quantidade

População total atendida 3.618 hab.

Índice total de atendimento 99%

Volume diário médio per capita disponibilizado 100 a 106 L/hab. dia

Tempo de operação da ETA 21h/dia e 24h/dia (em alta estação)

Fonte: EMBASA, 2016.




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1.2– ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Na inspeção realizada na sede do município no período entre 03 e 13 de abril de 2017, foi

constatada a inexistência de sistema de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos

sanitários gerados, conforme quadro abaixo.

Município Brejolândia

Total de domicílios com banheiro

ou sanitário (unid.) 2.814

Lançamento na rede geral (%) 0,15 %

Lançamento em Fossas do tipo

sépticas ou de outras formas (%) 99,15 %

Domicílios sequer possuem

banheiro ou sanitário (unid.) 322

Fonte: IBGE, 2010

Ressalta-se que a Lei Federal 11.445/2007 estabelece a obrigatoriedade de elaboração do

Plano Municipal de Saneamento Básico pelo titular, que deve contemplar o diagnóstico

dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como, as

projeções para a gradual universalização dos serviços no horizonte de 20 anos.

O referido Plano é premissa para a celebração do Contrato de Programa, que deverá

prever as metas de universalização e melhoria da qualidade dos serviços, bem como o

ente regulador.




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2. PARECER TÉCNICO:

No quadro abaixo seguem as informações fornecidas pela Prestadora:

MUNICÍPIO BREJOLÂNDIA

DATA DE

ASSINATURA DO

CONTRATO DE

PROGRAMA

12/12/2012

TIPO DE CONCESSÃO Plena

DATA DE

ASSINATURA DO

CONVÊNIO DE

COOPERAÇÃO

29/07/2011

LEI PMSB 210/11

DATA DE

VENCIMENTO DO

CONTRATO DE

PROGRAMA

12/12/2042

SITUAÇÃO DO

CONTRATO VIGENTE

Fonte: EMBASA,2016.

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a

administração do titular depende da celebração de contrato, não se admitindo, portanto,

contratos verbais ou outras disciplinas precárias tais como convênios e termos de parceria

(art. 10, Lei nº 11.445/2007).

Seguindo estas determinações o município de Brejolândia firmou o contrato de programa

no dia 12/12/2012.




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2.1 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS, DOCUMENTOS

SOLICITADOS E STATUS:

Descrição Status

I. Informações gerais sobre os sistemas, tais como: nome, localidades atendidas,

índice de atendimento, número de ligações e economias, vazões do sistema,

índices de perdas, relatórios de interrupções, etc.

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

II. Informações sobre produtos químicos utilizados

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

III. Certificados de Qualidade

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

IV. Relatórios mensais detalhados de calibração de equipamentos

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

V. Descritivos de projetos de ampliação ou de melhoria de sistemas

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

VI. Relatórios detalhados de higienização das redes e reservatórios

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

VII. Regularidade jurídica ambiental, contemplando os licenciamentos, o roteiro

de caracterização do empreendimento e o relatório de cumprimento de

condicionantes para obtenção da última licença

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

VIII. Relatório de ocorrências operacionais e comerciais, contendo todas as

tipologias de serviços cadastradas na Prestadora

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

IX. Plano de segurança das instalações

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

X. Relatório de disponibilidade hídrica de mananciais

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

XI. Relatório com a quantificação das perdas reais e aparentes, desde a sua

captação, bem como os planos, as medidas, as metas e os prazos adotados para a

sua redução. Relatórios de quantificação das reduções já obtidas

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

XII. Relatório de monitoramento da eficiência do tratamento de esgoto e da

situação do corpo receptor.

Obs.: Não possui esgotamento sanitário.

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros




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XIII. Relatório das análises de qualidade da água bruta e tratada. Plano de

Amostragem, definido no art. 41 da Portaria do Ministério da Saúde nº

2.914/2011.

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

XIV. Catálogo dos Sistemas (conforme já produzido pela Prestadora)

Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

XV. Plano de Contingência Fornecido

Não fornecido

Incompleto

Outros

De acordo com o quadro acima, observa-se a ausência ou incompletude da maioria dos

itens. A Prestadora deve apresentar os dados e os documentos apontados, ou mesmo as

justificativas para a sua falta ou inexistência, no prazo de até 10 (dez) dias após o

recebimento deste relatório.




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2.2 - AVALIAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NO

PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO DA EMBASA:

Local: Reservação – Brejolândia

Item

Não Conformidades /

Oportunidades de Melhorias,

identificadas pela Prestadora

Análise Imagens

001 O barrilete da E.E.A.T. não dispõe de

ventosas.

Necessário instalar ventosas (02) no

barrilete da E.E.A.T nº 06 (saída).

A não conformidade deverá ser corrigida

em um prazo de 60 dias após o recebimento

desse documento.

737

002

Não existe válvula de controle de

extravasamento na adutora do poço

(sistema alternativo), na chegada ao

reservatório de 50m3 - área do E.L.

Necessário verificar a necessidade de

instalar válvula de controle de

extravasamento na adutora do poço, na

chegada ao reservatório de 50m3 - área da

loja de atendimento.

Obs.: Não foi fornecido prazo para correção

dessa não conformidade.



desse documento.

Sem

Registro

003 Vazamento em gaxeta no registro de

saída do RED 50M3.

O vazamento na gaxeta no registro de saída

do RED 50m3 foi corrigido 693

004

Existência de material sem utilização

na área do reservatório elevado de

50m3 (área da Loja de Atendimento).

Necessário remover material sem utilização

na área do reservatório elevado de 50m3

(área da Loja de Atendimento).



desse documento.

694, 695 e

696

005

Ausência de identificação e da

capacidade de reservação do

reservatório elevado de 50m3,

localizado na área da Loja de

Atendimento.

O reservatório elevado (RED) de 50m3,

existente na área da Loja de Atendimento

foi identificado com capacidade (volume) e

a logomarca da Embasa.

705

006

Existência de vegetação na área do

reservatório de 50m3 (Loja de

Atendimento).

Foi realizada a remoção da vegetação na

área do reservatório de 50m3 (Loja de

Atendimento).

Criar um plano periódico de capina, bem

como a disposição final adequada dos

717




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resíduos, prazo para criação do plano de 30

dias após o recebimento deste documento.

Local: Reservação – Brejolândia

Item

Não Conformidades /



Análise Imagens

007

Estrutura dos pilares do REL de 50m3

apresentando ferragem exposta, em

alguns pontos.

Necessário completar a recuperação

estrutural dos pilares do reservatório

elevado de 50m3, que apresentam ferragem

exposta em alguns pontos.

Obs.: Foram recuperados 3 pilares, ainda

faltam 2.



desse documento.

719 e 720

008 Tampa do acesso de visita oxidada no

reservatório elevado de 50m3.

Necessário recuperar/substituir a tampa de

acesso de visita (oxidada) no reservatório

apoiado de 50m3 da zona alta.



desse documento.

Sem

Registro

Local: Distribuição – Brejolândia

Item Não Conformidades /



Análise Imagens

009 Não existem dispositivos de descarga

suficiente na rede de distribuição.

Foram implantados 3 dispositivos de

descarga em pontos estratégicos na rede de

distribuição.

685

010 Não existência de cópia do plano de

amostragem no E.L. de Brejolândia.

Foi colocada uma cópia do plano de

amostragem na gestão a vista de cada

escritório do ELs.

683

011

Existe a setorização das redes, porém

não existe compatibilização com a

zona de faturamento.

A setorização das redes foi compatibilizada

com a zona de faturamento.

Sem

Registro




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012

Responsáveis pelas informações

necessitando de treinamento para

análise dos dados no sistema SCI

WEB.

Foi realizado treinamento com os

responsáveis do escritório local sobre

utilização dos dados do sistema SCI WEB.

Sem

Registro




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2.3 – NÃO CONFORMIDADES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE

ÁGUA NÃO IDENTIFICADAS NO PROGRAMA BARREIRAS DE

PROTEÇÃO DA EMBASA E DETERMINAÇÕES:

Deve a Prestadora dos serviços providenciar, pessoalmente ou por provocação aos

terceiros competentes, a conformação dos itens descritos a seguir, relativos às suas

instalações, seus equipamentos e seus serviços, com o intuito de concorrer para uma

prestação eficiente dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, objetivando o pleno atendimento dos seus usuários e a proteção do meio

ambiente.

As conformações devem atender às normas de regência (inclusive as técnicas e

regulamentares), aos dimensionamentos e às especificações de projeto, assim como às

disposições contratualmente definidas com o (s) titular (es) dos serviços.

Para as não conformidades adiante apresentadas e descritas, fica a Prestadora obrigada a

corrigi-las de imediato, sempre que as ações não dependam de procedimentos especiais

de contratação e/ou de execução como, por exemplo, necessidade de licitação.

No caso da impossibilidade de solução imediata pela Prestadora, fica assinalado o prazo

geral de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento deste, excetuada previsão

distinta constante dos próprios itens, para o envio da resposta a este relatório, apontando

as ações já adotadas concretamente, acompanhado do registro probatório documental e

fotográfico correspondente, assim como o envio do Plano de Ação para a correção das

não-conformidades.




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2.3.1 –SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BREJOLÂNDIA

Segmento Descrição Registro (s)

Distribuição

Booster

Serrolândia/

Brejolândia

1. Iluminação elétrica precária. 724

2. Ausência de extintor de incêndio

disponibilizado e sinalizado

adequadamente. Sem Registro

3. Ausência de horímetro. 724

4. Instalações elétricas em

desconformidade com a NR 10. 725, 726, 727

e 728

5. Ausência de macromedidor. Sem Registro

6. Mapa de risco em local inadequado

e desatualizado. Sem Registro

7. Ausência de sinalização adequada. 721

Reservatório

Elevado – 50m³

8. Caixa de passagem inadequadas e

necessidade de limpeza. 699 e 715

9. Iluminação elétrica precária. Sem Registro

10. Escada deteriorada, ausência de

patamar de descanso e guarda

corpo com alto índice de corrosão. 701 e 702

11. Ausência de guarda-corpo da laje

de cobertura. 713

12. Necessidade de manutenção nas

instalações físicas. 703, 704, 709,

710 e 712

13. Sinalização aeronáutica

inoperante. 700

14. Ausência de ventosa instalada após

a válvula de fechamento do

reservatório. Sem Registro

Reservatório

Apoiado de

distribuição -

200m³

15. Ausência de tampas nas caixas de

passagem e necessidade de

manutenção nas existentes. 746, 747 e 749

16. Ausência de guarda-corpo na laje

de cobertura. 742

17. Ausência de ventosa instalada após

a válvula de fechamento do

reservatório. Sem Registro

18. Área com indícios ou presença de

animais. Sem Registro

EEAT 6.0

19. Ausência de bomba reserva. 740

20. Ausência de extintor de incêndio

disponibilizado e sinalizado

adequadamente. Sem Registro

21. Ausência de manômetro. Sem Registro




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Segmento Descrição Registro (s)

Atendimento Escritório

Local

22. Mobiliários em péssimo estado de

conservação. 687, 688 e 689

23. Ausência de regulamento da

prestação dos serviços editado pela

AGERSA exposto para consulta. Sem Registro

24. Ausência do horário de

atendimento. 651

25. Laboratório do EL sem iluminação. 698




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3. CONTINUIDADE

O Sistema de Abastecimento de Água do município de Brejolândia não realiza

interrupções regulares no abastecimento de água à população. As principais reclamações

por parte da população são revisão da conta e a qualidade da água (presença de ferro na

água).

Existe comprometimento na operação do sistema de abastecimento de água devido a

problemas com o fornecimento de energia elétrica, principalmente no período do final do

ano onde há uma incidência de tempestades de verão.

DETERMINAÇÕES:

- Deverá a Prestadora buscar soluções junto à Coelba para resolver a questão do

fornecimento de energia elétrica, para diminuir o risco de interrupção no abastecimento;

- Considerando o relato de que há reclamações com relação à presença de ferro na água,

afetando, portanto, a sua qualidade, trona-se imperativo o envio dos documentos já

solicitados dentro do prazo estipulado, destacando-se os relatórios atualizados de

qualidade da água e ocorrências operacionais e comerciais.




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ANEXO I – IMAGENS DAS NÃO CONFORMIDADES IDENTIFICADAS NO

PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO

Item nº 1

Local: Reservação – Brejolândia – Necessário instalar ventosas (02) no

barrilete da E.E.A.T nº 06 (saída).

A não conformidade deverá ser corrigida em um prazo de 60 dias após

o recebimento desse documento. Registro 737

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Item nº 2

Local: Reservação – Brejolândia – Necessário verificar a necessidade

de instalar válvula de controle de extravasamento na adutora do poço,

na chegada ao reservatório de 50m3 - área da loja de atendimento.

Obs.: Não foi fornecido prazo para correção dessa não conformidade.


o recebimento desse documento. Sem Registro

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Item nº 3

Local: Reservação – Brejolândia – O vazamento na gaxeta no registro

de saída do RED 50m3 foi corrigido Registro 693

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Item nº 4

Local: Reservação – Brejolândia – Necessário remover material sem

utilização na área do reservatório elevado de 50m3 (área da Loja de

Atendimento).


o recebimento desse documento. Registros 694, 695 e 696

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Item nº 5

Local: Reservação – Brejolândia – O reservatório elevado (RED) de

50m3, existente na área da Loja de Atendimento foi identificado com

capacidade (volume) e a logomarca da Embasa. Registro 705

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Item nº 6

Local: Reservação – Brejolândia - Foi realizada a remoção da

vegetação na área do reservatório de 50m3 (Loja de Atendimento).

Criar um plano periódico de capina, bem como a disposição final

adequada dos resíduos, prazo para criação do plano de 30 dias após o

recebimento deste documento. Registro 717

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Item nº 7

Local: Reservação – Brejolândia – O reservatório elevado (RED) de

50m3, existente na área da Loja de Atendimento foi identificado com

capacidade (volume) e a logomarca da Embasa.


o recebimento desse documento. Registros 719 e 720

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Item nº 8

Local: Reservação – Brejolândia – Necessário recuperar/substituir a

tampa de acesso de visita (oxidada) no reservatório apoiado de 50m3 da

zona alta.


o recebimento desse documento. Sem Registro

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Item nº 9

Local: Distribuição – Brejolândia – Foram implantados 3 dispositivos

de descarga em pontos estratégicos na rede de distribuição. Registro 685

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Item nº 10

Local: Distribuição – Brejolândia – Foi colocada uma cópia do plano

de amostragem na gestão a vista de cada escritório do ELs. Registro 683

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Item nº 11

Local: Distribuição – Brejolândia – A setorização das redes foi

compatibilizada com a zona de faturamento. Sem Registro

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Item nº 12

Local: Distribuição – Brejolândia – Foi realizado treinamento com os

responsáveis do escritório local sobre utilização dos dados do sistema

SCI WEB. Sem Registro

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ANEXO II – IMAGENS DAS NÃO CONFORMIDADES, NÃO IDENTIFICADAS

NO PROGRAMA BARREIRAS DE PROTEÇÃO

Não Conformidade nº 1

Distribuição – Booster Serrolândia/ Brejolândia: Iluminação elétrica

precária. Registro 724

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Distribuição – Booster Serrolândia/ Brejolândia: Ausência de extintor

de incêndio disponibilizado e sinalizado adequadamente. Sem Registro

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Distribuição – Booster Serrolândia/ Brejolândia: Ausência de

horímetro. Registro 724

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Distribuição – Booster Serrolândia/ Brejolândia: Instalações elétricas

em desconformidade com a NR 10. Registros 725, 726, 727 e 728

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macromedidor. Sem Registro

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Distribuição – Booster Serrolândia/ Brejolândia: Mapa de risco em

local inadequado e desatualizado.

Sem Registro

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sinalização adequada. Registro 721

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Caixa de passagem

inadequadas e necessidade de limpeza. Registros 699 e 715

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Iluminação elétrica

precária. Sem Registro

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Escada deteriorada,

ausência de patamar de descanso e guarda corpo com alto índice de

corrosão. Registros 701 e 702

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Ausência de guarda-corpo

da laje de cobertura. Registro 713

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Necessidade de

manutenção nas instalações físicas. Registros 703, 704, 709, 710 e 712

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Sinalização aeronáutica

inoperante. Registro 700

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Distribuição – Reservatório Elevado (50m³): Ausência de ventosa

instalada após a válvula de fechamento do reservatório. Sem Registro

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Distribuição – Reservatório Apoiado de distribuição (200m³): Ausência

de tampas nas caixas de passagem e necessidade de manutenção nas

existentes. Registros 746, 747 e 749

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602



de guarda-corpo na laje de cobertura. Registro 742

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602



de ventosa instalada após a válvula de fechamento do reservatório. Sem Registro

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602


Distribuição – Reservatório Apoiado de distribuição (200m³): Área

com indícios ou presença de animais. Sem Registro

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602


Distribuição – EEAT 6.0: Ausência de bomba reserva. Registro 740

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602


Distribuição – EEAT 6.0: Ausência de extintor de incêndio

disponibilizado e sinalizado adequadamente. Sem Registro

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602


Distribuição – EEAT 6.0: Ausência de manômetro. Sem Registro

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Atendimento – Escritório Local: Mobiliários em péssimo estado de

conservação. Registros 687, 688 e 689

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CEP 41.219-400 Tel.: (71) 3118-8602


Atendimento – Escritório Local: Ausência de regulamento da prestação dos

serviços editado pela AGERSA exposto para consulta. Sem Registro

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Atendimento – Escritório Local: Ausência do horário de atendimento. Registro 651

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Atendimento – Escritório Local: Laboratório do EL sem iluminação. Registro 698

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ANEXO III – Croqui básico do sistema de abastecimento de água do município de Brejolândia pertencente ao SIA Santana

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