Nota Técnica nº /2015 SFF/ANEEL Em de de 2015. · O Orçamento de Pessoal, no valor de R$ 140.056...

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.

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Nota Técnica nº /2015–SFF/ANEEL

Em de de 2015.

Processo nº 48500.001984/2015-26 Assunto: Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o Ciclo de julho a dezembro de 2015 – Submissão da Proposta Orçamentária em Audiência Pública.

I – DO OBJETIVO

1. Subsidiar a submissão da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema – ONS para o ciclo de julho a dezembro de 2015, visando receber contribuições da sociedade, antes do envio do processo para deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL.

II – DOS FATOS

2. O Operador Nacional do Sistema – ONS é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de associação civil, sem fins lucrativos, instituído pela Lei nº 9.648/1998, regulamentada pelo Decreto nº 5.081/2004, que conferiu ao ONS as seguintes atribuições:

i. Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas à otimização do Sistema Interligado Nacional – SIN;

ii. Supervisão e coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos, supervisão e controle do SIN e das interligações internacionais;

iii. Contratação e administração de serviços de transmissão de energia elétrica e respectivas condições de acesso, bem como dos serviços ancilares;

iv. Proposição à ANEEL de ampliações e operações das instalações da rede básica do SIN, a serem considerados no planejamento da expansão dos sistemas de transmissão; e

v. Divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados, a serem auditados semestralmente pela ANEEL.

3. A regulação e a fiscalização do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS é atribuição da ANEEL, conforme previsto no Decreto nº 5.081, de 2004. Da mesma forma, é competência desta Agência a aprovação do orçamento anual do ONS, conforme dispõe a Resolução ANEEL nº 373/99, assim como seu Estatuto, aprovado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 328/2004, e alterado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.888, de 22/04/2009.

(Fl. 2 da Nota Técnica nº /2015–SFF/ANEEL, de / /2015)


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4. Em atendimento ao Ofício nº 671/2014-SFF/ANEEL, que trata da compatibilização do ciclo orçamentário do ONS com o ano civil, foi aprovada, em 17 de abril de 2015, pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), a alteração do artigo 34 do Estatuto do ONS com relação ao novo período a ser adotado.

5. Desta maneira o ONS submete à aprovação da ANEEL a proposta orçamentária referente ao ciclo de julho a dezembro de 2015 (6 meses), bem como o Plano de Ação para os próximos 36 meses (julho de 2015 a junho de 2018), cabendo destacar que a citada proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração e homologada pela Assembleia Geral Ordinária em 17 de abril de 2015.

6. Ato subsequente à aprovação da presente proposta, o ONS encaminhará para a ANEEL, até 31 de outubro de 2015, a Proposta Orçamentária contendo 12 meses, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2016, compatibilizando, dessa forma, o ciclo orçamentário com o ano civil.

7. Por meio da Resolução Autorizativa nº 4.731, de 24 de junho de 2014, esta Agência Reguladora aprovou o orçamento econômico do ONS, para o ciclo de julho de 2014 a junho de 2015, no valor de R$ 527.748 mil, conforme tabela abaixo:

CICLO 2014/2015

USOS 527.748

1. ORÇAMENTO DE CUSTEIO 488.127

DESPESAS OPERACIONAIS 402.403

SERVIÇOS DA DÍVIDA 2.892

ENCARGOS SOBRE A RECEITA 72.946

TRIBUTOS 9.886

2. PLANO DE AÇÃO 32.903

Nota Técnica nº 174/2014-SRT/ANEEL 28.246

Item 11.25 (Programa 11) 4.657

3. AQUISIÇÕES E BENFEITORIAS 6.718

FONTES 527.748

ENCARGOS DE USO DE TRANSMISSÃO 507.782

CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 15.966

OUTROS (Disponibilidade de Caixa) 4.000

valores em R$ x 1.000

8. De acordo com o ONS, a expectativa de execução orçamentária para o ciclo vigente (Ciclo 2014/2015) está estimada em R$ 517.200 mil, correspondentes a 98% do valor total aprovado pela ANEEL, sendo que, consoante informado pelo próprio ONS, “as justificativas referentes aos desvios serão encaminhadas, através do Relatório de Prestação de Contas, conforme sistemática vigente, até 60 dias após o encerramento do ciclo em referência.”.

9. Por meio da Carta ONS-005/500/2015, de 27 de abril de 2015, protocolizada em 28/04/2014, devidamente cadastrada sob o SICnet nº 48513.012056/2015-00, o ONS encaminhou sua proposta de orçamento para o ciclo julho a dezembro de 2015 e Plano de Ação 2015-2018.

10. É o breve relatório, segue a fundamentação.



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III – DA ANÁLISE

11. Trata-se da proposta de orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o Ciclo julho a dezembro de 2015, o qual é apresentado de forma resumida abaixo.

Orçamento Geral

12. O valor total proposto é de R$ 275.706 mil, sendo R$ 252.712 mil referentes ao Orçamento de Custeio, R$ 18.200 mil ao Plano de Ação e R$ 4.794 mil relativos às Aquisições e Benfeitorias, conforme tabela a seguir:

13. Ressalte-se que, para permitir uma comparação da Proposta Orçamentária para o período julho a dezembro de 2015 com a Proposta aprovada para o período julho a dezembro de 2014, as Rubricas que compõem este orçamento foram atualizadas, por meio de indicadores econômicos, conforme se segue:

Despesas Operacionais: Atualizadas pelo IPCA, com exceção de Arrendamentos e Aluguéis (atualizada pelo IGP-M) e dos Itens com base em dólar (atualizados pela variação cambial);

Encargos sobre a Receita: Atualizados pelo IPCA;

Projetos que possuem desenvolvimento de sistemas e consultorias: Atualizados pelo IPCA. Os itens integrantes do Plano de Ação não caracterizados como despesas recorrentes, não foram atualizados;

Aquisições/Benfeitorias, Serviço da Dívida e Tributos: Não foram atualizados, por não serem despesas recorrentes.



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14. A tabela a seguir apresenta os indicadores econômicos utilizados:

15. A data base para reajuste salarial do Operador é o mês de setembro de 2015. Assim, para a correção salarial foi utilizado o IPCA (8,4% - IPCA verificado de setembro de 2014 a março de 2015 e a expectativa para o período de abril a agosto de 2015), com base no Relatório Focus do Banco Central, de 10 de abril de 2014.

16. Como fontes do Orçamento do ONS para o próximo ciclo (julho a dezembro de 2015), estão sendo contabilizados recursos provenientes dos (i) Encargos de Uso da Transmissão; da (ii) Contribuição dos Associados; além de (iii) Outros Recursos referentes à disponibilidade de caixa prevista, conforme discriminado a seguir, em R$ mil:

i. Encargos de Uso da Transmissão – previsão de R$ 261.164 mil para o ciclo de julho a dezembro de 2015, equivalente a 94,73% do orçamento previsto;

ii. Contribuição dos Associados – o valor da Contribuição de Associados para o próximo ciclo está estimado em R$ 8.542 mil, conforme valor aprovado pela AGO de 17 de abril de 2015, que representa 3,10% do total. Para o período de julho de 2015 a junho de 2016 (R$ 17.084 mil); e

iii. Outros Recursos – Com base na expectativa de desembolsos projetada para o fim do ciclo vigente, foi considerado o valor de R$ 6.000 mil referentes à disponibilidade de caixa para o início do próximo ciclo orçamentário, o que representa 2,18% do orçamento total pleiteado.

Detalhamento dos itens de Custeio

A – Despesas Operacionais:

17. Abrangem as despesas gerais com pessoal, administradores, treinamento, material, serviços de terceiros, arrendamento e aluguéis e outros. Merecem destaque as despesas gerais com Pessoal (50,8% do total do orçamento proposto), Serviços de Terceiros (17,3% do total do orçamento proposto) e o item de Arrendamento e Aluguéis (4,78% do orçamento proposto).



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A.1 – Pessoal:

18. O Orçamento de Pessoal, no valor de R$ 140.056 mil, que representa 50,8% do total do orçamento proposto pelo ONS para o próximo ciclo, considera as seguintes premissas:

i. Aumento do Quadro atual de Pessoal de 776, com proposta de crescimento de 06 profissionais de nível técnico, passando para 782 empregados;

ii. 97,1% da Folha de Salário Líquida para despesas com Encargos e Benefícios calculados de acordo com a Legislação e o Acordo Coletivo Trabalhista (ACT) vigente;

iii. Índice de correção salarial projetado de 8,4% (índice IPCA verificado de setembro de 2014 a março de 2015 e a expectativa para o período de abril a agosto de 2015), com base no Relatório Focus do Banco Central, de 10 de abril de 2014;

iv. Continuidade da aplicação da política de meritocracia, prevendo-se 2,0% da Folha de Salário Líquida;

v. Previsão de até duas remunerações para aplicação no Programa de Performance Organizacional, considerando as Metas; e

vi. Previsão de 1,5% da folha de salário líquida, destinado ao Desvio de Mercado / Retenção.

19. A tabela seguinte apresenta os valores propostos, comparados com os valores aprovados pela ANEEL e atualizados pelo ONS no ciclo julho a dezembro de 2014. Observa-se um crescimento real de 3,9% de gastos com pessoal próprio (desconsiderando trainees e aprendizes). Veja-se:

A.2 – Serviços de Terceiros:

20. Os gastos propostos para Serviços de Terceiros representam 17,3% do total do orçamento proposto pelo ONS para o próximo ciclo (julho a dezembro de 2015), com acréscimo real de 7% em relação ao mesmo período do ciclo vigente, conforme se vê no Quadro abaixo:



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21. O crescimento deveu-se em função das rubricas de Serviço de Manutenção Predial e de Serviços de Informática e Telecomunicações, conforme justificativa assim apresentada pelo ONS:

Manutenção Predial:

Conta de energia elétrica impactada pelo reajuste tarifário nas 04 localidades (Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Florianópolis) – Apesar das ações de racionalização de consumo de energia elétrica, os reajustes tarifários resultaram em acréscimo em relação ao período anterior – R$ 579 mil;

Inclusão de novos serviços, após o vencimento do período de garantia – acréscimo de R$ 594 mil:

Manutenção de CFTV (Sistema de Monitoramento de TV) nas 04 localidades;

Manutenção e Operação do BMS (Sistema de Automação Predial) no Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis;

Manutenção Preventiva e Corretiva da UPS (fonte de alimentação ininterrupta) em Brasília.

Serviços de Informática e Telecomunicação:

Essa Rubrica é fortemente impactada pela extensão de garantias de Software (SW) e Hardware (HW).

A aquisição de licenças e de hardware é visualizada com s rubricas Aquisições/Benfeitorias ou de Plano de Ação, quando ligadas a projetos específicos.

No processo de aquisição, além da compra das licenças e de hardware é incluída a garantia (direito de suporte e atualização).

Após o período de garantia, para que seja preservado o direito de suporte e atualização anual, são celebrados contratos específicos (Extensão de Garantia).



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A seguir são apresentados os principais itens relacionados com a extensão de garantia, que impactam esta Rubrica.

Extensão de Garantias e Licença e Manutenção Corretiva, Evolutiva e de Serviço de Softwares e Suporte de Hardware vinculados à Rede de Gerenciamento de energia do ONS (REGER) – Tendo em vista o encerramento da Fase 1 do Projeto REGER alguns itens até então vinculados ao Projeto migraram para a rubrica de Informática e Telecomunicações, vinculadas à atividade (Custeio) do ONS e não mais ao Plano de Ação – R$ 1.869 mil;

Extensão de Garantia das Licenças REGER – SOFT ASSURANCE – As licenças SOFT ASSURANCE do REGER foram orçadas em Atividade (Custeio) no Ciclo 2014/2015 na proporção de 45% (1º semestre do ciclo – julho a dezembro de 2014) e 55% (2º semestre do ciclo – janeiro a junho de 2015). Com a unificação dos contratos de renovação das licenças SOFT ASSURANCE, o montante de renovação foi alocado integralmente no período de julho a dezembro de 2015, impactando, dessa forma, o orçamento para esse período – R$ 1.392 mil;

Extensão de Garantias vinculadas à TI Corporativa – R$ 1.638 mil:

Licenças associadas à expansão do parque (Microsoft, VMWare, Trend, IBM etc);

Switches de Acesso e Access Points ENTERASYS nas 04 localidades (Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Florianópolis);

Switches de Distribuição ENTERASYS em Brasília; e

Analisadores de Rede Fluke.

A.3 – Arrendamento e Aluguéis:

22. O orçamento total desta rubrica para o próximo ciclo é de R$ 13.174 mil, apresentando um decréscimo real de 0,8% em relação ao período de julho a dezembro de 2014 do ciclo atual, conforme se observa no Quadro abaixo:



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B – Serviço da Dívida:

23. O valor total dos Serviços da Dívida para o próximo ciclo está estimado em R$ 1.165 mil, com uma redução real de 19,5% em relação ao atual, conforme demonstrado na tabela a seguir:

24. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS:

“(...) Os valores vigentes relativos aos empréstimos e financiamentos são decorrentes dos contratos firmados com FURNAS e ELETROSUL para Transferência dos Centros de Operação em cumprimento à Lei 9.648/98 que criou o ONS e foram assinados em novembro de 2002 com pagamentos iniciados em janeiro de 2003, de acordo com as seguintes condições:

Pagamento a ser realizado na prazo remanescente de depreciação dos bens;

Encargos de 5% a.a. correspondentes aos da Reserva Global de Reversão;

Taxa de administração de 2% a.a;

O encerramento do contrato com Furnas está previsto para março de 2016 e o da Eletrosul para agosto de 2015.



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C – Encargos sobre a Receita:

25. Nessa rubrica estão previstos os encargos que incidem diretamente sobre a Receita, conforme detalhado a seguir:

D – Tributos:

26. O valor projetado para o próximo ciclo é de R$ 7.117 mil, superior a igual período do ciclo orçamentário vigente em 19,3%. O ONS afirma que “o acrescimento se justifica devido ao acréscimo de itens de investimento no período. Inclui os valores calculados para Imposto de Renda e a Contribuição social sobre o Lucro Líquido, apurados com base nas projeções do resultado para o próximo ciclo, apresentados no Anexo VI e resumo demonstrado na tabela a seguir”:



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Principais itens do Plano de Ação:

27. Na definição do ONS, os “Programas” constituem o nível superior de organização das suas ações, ou seja, são os meios com os quais pretende alcançar seus objetivos estratégicos, enquanto que os “Projetos” são compreendidos como um conjunto articulado de ações relacionadas com um determinado Programa.

28. O orçamento do Plano de Ação para o próximo ciclo está estimado em R$ 18.200 mil, com crescimento real de 12,7% em relação ao valor do ciclo vigente. A tabela, a seguir, apresenta o resumo do orçamento do Plano de Ação:



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29. Do total do orçamento do Plano de Ação para o próximo ciclo, R$ 5.762 mil referem-se a “Custeio” e R$ 12.438 mil a “Investimento”, conforme demonstrado na tabela a seguir:

30. O Plano de Ação para o período de julho/2015 a dezembro/2015 está agrupado em 8 Programas, sendo encerrado o Programa 2 – Desenvolvimento do Modelo Integrado de Gestão da Informação e reativado o Programa 5 – Aperfeiçoamento dos Modelos, Metodologias e Processos para o Planejamento e Programação da Operação. A carteira de projetos será composta de 23 projetos, dos quais 20 em execução e 3 novos incluídos no atual período, conforme resumido a seguir:

31. A tabela a seguir apresenta relação completa dos Projetos encerrados, aqueles que permanecerão na carteira de Projetos, bem como dos Novos Projetos para o próximo Ciclo:



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32. O orçamento do Plano de Ação para julho de 2015 a junho de 2018 está estimado em R$ 48.529 mil, sendo que para o período de julho/2015 a dezembro/2015 estão previstos R$ 18.200 mil, conforme detalhado, por programa, a seguir:

33. A tabela a seguir apresenta o resumo do orçamento dos principais Projetos para o próximo ciclo orçamentário:



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34. Apresenta-se, a seguir, a síntese dos 08 Programas do Plano de Ação para os ciclos de julho de 2015 a junho de 2018:

Programa 1 – DESENVOLVIMENTO DO MODELO ESTRÉGICO DE GESTÃO:

Programa 4 – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA OPERACIONAL E CORPORATIVA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES:

Programa 5 – APERFEIÇOAMENTO DOS MODELOS, METODOLOGIAS E PROCESSOS PARA O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DA OPERAÇÃO:



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Programa 6 – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO SIN:

Programa 7 – APERFEIÇOAMENTO DOS MODELOS E PROCESSOS PARA PREVISÃO DE CARGA:

Programa 8 – DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS MODELOS E PROCESSOS PARA GESTÃO DA HIDROMETEOROLOGIA:

Programa 10 – APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS DE ADMINISTRAÇÃO DA TRANSMISSÃO:



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Programa 11 – APRIMORAMENTO DOS RECURSOS PARA A OPERAÇÃO EM TEMPO REAL:

IV – DO FUNDAMENTO LEGAL

35. A presente Nota Técnica fundamenta-se nas disposições constantes da Resolução nº 373/1999, na Resolução nº 772/2006 e na Resolução Autorizativa nº 4.731, de 24 de junho de 2014.

V – DA CONCLUSÃO

36. De acordo com o descrito nesta Nota Técnica, bem como da documentação juntada ao processo, conclui-se pelo encaminhamento da Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema – ONS para o Ciclo julho a dezembro de 2015 à Audiência Pública, visando obter contribuições da sociedade em geral, de modo a aprimorar a avaliação do orçamento do ONS para o próximo ciclo.

VI – DA RECOMENDAÇÃO

37. Recomenda-se submissão desta Nota Técnica à Diretoria Colegiada, objetivando a deliberação no sentido da abertura de Audiência Pública da Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema – ONS para o Ciclo julho a dezembro de 2015, sugerindo-se a modalidade de Intercâmbio Documental, pelo prazo de 10 (dez) dias.

38. A Norma Organizacional nº 001, alterada pela Resolução Normativa nº 483/2012, determina o prazo mínimo de contribuições em 30 (trinta) dias, podendo, em casos justificados, adotar o prazo menor, nunca inferior a 10 (dez) dias corridos.



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39. No presente caso, justifica-se a adoção de prazo menor em virtude do curto prazo regulamentar para deliberação do orçamento (até 30 de junho próximo) e da semelhança dos gastos propostos com os do ciclo atual.

40. Os documentos contendo a proposta do orçamento geral (plano de ação e custeio) serão disponibilizados no site da ANEEL.

CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA Especialista em Regulação

De acordo:

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira

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