NOTA TÉCNICA REITORIA/PROAD/DCOF Nº 006/2017 Assunto‰CNICA... · NOTA TÉCNICA...
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NOTA TÉCNICA REITORIA/PROAD/DCOF Nº 006/2017 Assunto: Orientações quanto ao preenchimento de Solicitação de Registro de Empenhos (SRE) à todas unidades no âmbito do IFPR. Interessado: Unidades Gestoras Executoras (UGE) no âmbito do IFPR. A presente nota técnica tem por objeto orientar as unidades do IFPR quanto ao correto preenchimento da Solicitação de Registro de Empenho (SRE). A Solicitação de Registro de Empenho (SRE) é o documento utilizado para encaminhar as demandas de registro de empenhos conforme Instrução Interna de Procedimento (IIP) nº 011 de 27 de agosto de 2012 e suas alterações. Destacamos alguns pontos que devem ser observados no momento do preenchimento: O campo “Processo Secundário” deverá ser preenchido quando da criação de processo secundário àquele da licitação. Podemos citar como exemplo, os processos secundários abertos para cada unidade referentes aos contratos de limpeza provenientes do Pregão 02/2017. No campo “Evento – Espécie” a unidade deve informar a espécie do empenho, tendo como opções: Empenho da Despesa; Reforço de Empenho; Anulação de Empenho: quando o empenho original for do exercício; Cancelamento de Restos a Pagar: quando o empenho original for de exercícios anteriores. No campo “Evento – Tipo” informar o tipo de empenho, tendo como opções: Ordinário - tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; Estimativo - empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; Global - empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. O “Empenho Original – Número do empenho” deverá ser preenchido toda vez que se tratar de um empenho das espécies reforço, anulação e cancelamento de restos a pagar, de modo a fazer referência ao empenho que sofrerá o reforço, anulação ou cancelamento. O campo “Detalhamento da Despesa – Natureza da Despesa/Subitem” será preenchido com a natureza de despesa e subitem a qual a despesa da SRE está enquadrada. As naturezas de despesas e seus subitens podem ser verificados no comando “>CONNATSOF” do SIAFI Operacional.
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NOTA TÉCNICA REITORIA/PROAD/DCOF Nº 006/2017
Assunto: Orientações quanto ao preenchimento de Solicitação de Registro de Empenhos (SRE) à todas unidades no âmbito do IFPR.
Interessado: Unidades Gestoras Executoras (UGE) no âmbito do IFPR.
A presente nota técnica tem por objeto orientar as unidades do IFPR quanto ao correto
preenchimento da Solicitação de Registro de Empenho (SRE).
A Solicitação de Registro de Empenho (SRE) é o documento utilizado para encaminhar as demandas de registro de empenhos conforme Instrução Interna de Procedimento (IIP) nº 011 de 27 de agosto de 2012 e suas alterações. Destacamos alguns pontos que devem ser observados no momento do preenchimento:
O campo “Processo Secundário” deverá ser preenchido quando da criação de processo
secundário àquele da licitação. Podemos citar como exemplo, os processos secundários abertos para cada unidade referentes aos contratos de limpeza provenientes do Pregão 02/2017.
No campo “Evento – Espécie” a unidade deve informar a espécie do empenho, tendo
como opções:
Empenho da Despesa;
Reforço de Empenho;
Anulação de Empenho: quando o empenho original for do exercício;
Cancelamento de Restos a Pagar: quando o empenho original for de exercícios anteriores.
No campo “Evento – Tipo” informar o tipo de empenho, tendo como opções:
Ordinário - tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
Estimativo - empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
Global - empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O “Empenho Original – Número do empenho” deverá ser preenchido toda vez que se
tratar de um empenho das espécies reforço, anulação e cancelamento de restos a pagar, de modo a fazer referência ao empenho que sofrerá o reforço, anulação ou cancelamento.
O campo “Detalhamento da Despesa – Natureza da Despesa/Subitem” será
preenchido com a natureza de despesa e subitem a qual a despesa da SRE está enquadrada. As naturezas de despesas e seus subitens podem ser verificados no comando “>CONNATSOF” do SIAFI Operacional.
A unidade também deverá atentar para o preenchimento do campo “Tipo de Contratação – Modalidade”, tendo como opções: Pregão, Concorrência, Tomada de Preço, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Suprimento de Fundos e Não se Aplica. A opção Não se aplica será utilizada quando se tratar de despesas de diárias, taxas, bolsas, multa e juros (rol não taxativo).
O campo “Referência Legal” deverá ser preenchido quando se tratar de Dispensa e
Inexigibilidade de licitação para indicar o inciso/caput do artigo em questão. Exemplo: Art. 24, inc. II. E, também, para os casos de empenhos referentes à multa e juros incidentes sobre obrigações tributárias (ISS, INSS). Exemplo: Lei Municipal nº xx/AAAA (ISS) ; IN 971/2009 (INSS).
Os campos “Tipo de Contratação – UASG da Licitação” e “Tipo de Contratação –
Número da Licitação” deverão ser preenchidos com a UASG gerenciadora do Pregão, Dispensa, Inexigibilidade, Concorrência, Tomada de Preço ou Convite, bem como o número do instrumento. O campo “Número da Licitação” também deve ser utilizado para indicar o número da dispensa e inexigibilidade quando for o caso. Este item não se aplica às contratações de modalidade “Não Aplicável”.
Da mesma forma, os campos “Tipo de Contratação – UASG do Contrato” e “Tipo de
Contratação – Contrato” devem indicar a UASG onde foi registrado o Contrato e o respectivo número. Este item aplica-se apenas para os casos que já exista contrato registrado.
O campo “Item da Licitação” deverá Indicar o número do Item da Licitação e não o número sequencial de itens da SRE.
Considerando o tempo limite do SIASG e SIAFI para registro do empenho, fica limitada a
quantidade de 10 itens por SRE.
O campo “Unidade” deve indicar o tipo de unidade de fornecimento para o material/serviço que está sendo adquirido/contratado. Exemplos: unidade, metragem quadrada, kit, pacote, caixa, entre outros.
Na “Especificação/Descrição (Código do Catálogo de Materiais)” deverá ser descrito
o material a ser adquirido ou o serviço a ser contratado o mais detalhado possível. Necessário também incluir o código do material cadastrado no Catálogo de Materiais do SIPAC quando se tratar de Material de Consumo e Permanente.
As SRE’s de Anulação de Empenho e Cancelamento de Restos a Pagar deverão ser
preenchidas com os itens que deverão ser anulados/cancelados, bem como trazer justificativa para tal situação. A justificativa poderá ser preenchida no próprio corpo da SRE, abaixo dos itens discriminados. Em anexo, segue modelos de Solicitações de Registro de Empenho que estarão disponíveis em formato .xls no site do IFPR na página da Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças. ANEXO I – MODELO SRE – DIÁRIAS; ANEXO II – MODELO SRE –MATERIAIS; ANEXO III – MODELO SRE – SERVIÇOS; ANEXO IV – MODELO SRE – CONTRATOS CONTINUADOS; ANEXO V – MODELO SRE – RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; ANEXO VI – MODELO SRE – MULTA INSS;
ANEXO VII – MODELO SRE – JUROS INSS; ANEXO VIII – MODELO SRE – MULTA COPEL; ANEXO IX – MODELO SRE – JUROS COPEL; ANEXO X – MODELO SRE – CARONA (ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO COMO NÃO PARTICIPANTE); ANEXO XI – MODELO SRE – DISPENSA DE LICITAÇÃO ANEXO XII – MODELO SRE – REFORÇO DE EMPENHO ANEXO XIII – MODELO SRE – ANULAÇÃO DE EMPENHO ANEXO XIV – MODELO SRE – CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR É a Orientação.
Curitiba/Pr, 06 de junho de 2017
Encaminhe-se cópia da presente Nota Técnica para todas as unidades vinculadas ao IFPR e aos SEAF das Pró Reitorias. Publique-se no sítio eletrônico do IFPR. REGINALDO BARBOZA DA SILVA Diretor de Contabilidade, Orçamento e Finanças/DCOF De acordo
JULIANO ALBERI DOS SANTOS Coordenador de Contabilidade/CCONT
KAREM THOMAZ Coordenadora de Finanças/COFIN
JOSÉ SIKORA NETO Coordenador de Orçamento/CO
ANEXO I
MODELO SRE - DIÁRIAS
Como não há
licitação, o
item será “1”.
A modalidade
para os casos
de diárias é
“não se
aplica”, pois
não há
licitação.
ANEXO II
MODELO DE SRE – MATERIAIS
Atentar-se para
o número do
item da
licitação.
Nos casos de materiais, incluir o
código do material do Catálogo de
Materiais do SIPAC. Os quatro
primeiros dígitos do código
devem coincidir com o elemento
e subelemento de despesa da
SRE.
O empenho
poderá ser
ordinário
(quando a
entrega
acontecer em
uma única
vez) ou global
(caso a
entrega seja
parcelada).
ANEXO III
MODELO SRE – SERVIÇOS
ANEXO IV
MODELO SRE – CONTRATOS CONTINUADOS
A “unidade” deverá ser
descrita de acordo com a
“unidade de fornecimento”
da licitação homologada.
Incluir a UASG onde
ocorreu a licitação.
Incluir a UASG onde foi registrado
o contrato. A UASG e o número
do contrato só serão necessários
após o registro do contrato. O
empenho original para registrar o
contrato não necessita desta
indicação.
Incluir o número do
processo secundário
para os casos que
couber.
ANEXO V
MODELO SRE – RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nos casos de
reconhecimento
de dívida, a
modalidade de
licitação será
“Não se aplica”.
Nos casos de reconhecimento de
dívida, onde a despesa se refere a
exercícios anteriores, o elemento
de despesa deverá ser 92.
Nos casos de reconhecimento de
dívida, não se faz referência ao item
de licitação (caso o reconhecimento
seja proveniente de algum tipo de
contratação). Pode-se fazer referência
a alguma licitação ou contrato no
campo “Especificação / Descrição”.
ANEXO VI
MODELO SRE – MULTA INSS
Nos casos de multa e juros, a
modalidade de licitação será
“Não se aplica”.
Nos casos de multa e juros de
tributos e contribuições, o
elemento de despesa deverá ser
47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS.
ANEXO VII
MODELO SRE – JUROS INSS
Nos casos de multa e juros, a
modalidade de licitação será
“Não se aplica”.
Nos casos de multa e juros de
tributos e contribuições, o
elemento de despesa deverá ser
47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS.
ANEXO VII
MODELO SRE – MULTA COPEL
Nos casos de multa e juros, a
modalidade de empenho será
“Não se aplica”.
Nos casos de multa e juros de
tributos e contribuições, o
elemento de despesa deverá ser
47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS.
Nos casos de
multa e juros
por atraso de
pagamento do
montante
principal ao
fornecedor, o
tipo de
empenho
deverá ser
Ordinário, pois
já se conhece o
valor a pagar.
ANEXO IX
MODELO SRE – JUROS COPEL
Nos casos de multa e juros, a
modalidade de empenho será
“Não se aplica”.
Nos casos de multa e juros por
atraso de pagamento do
montante principal ao
fornecedor, o elemento de
despesa deverá ser 36, 37 ou 39
dependendo do caso.
Nos casos de
multa e juros
por atraso de
pagamento do
montante
principal ao
fornecedor, o
tipo de
empenho
deverá ser
Ordinário, pois
já se conhece o
valor a pagar.
ANEXO X
MODELO SRE – CARONA (ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO COMO NÃO
PARTICIPANTE)
Incluir o número da UASG do
órgão gerenciador do Pregão.
Incluir o código de material do
Catálogo de Materiais do SIPAC
para os casos que envolvam
materiais, tanto permanente
como de consumo.
ANEXO XI
MODELO SRE – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fazer referência ao Artigo e
Inciso/Caput, quando se tratar de
dispensa e inexigibilidade.
Fazer referência ao número do
registro da dispensa ou
inexigibilidade (SIDEC ou Cotação
Eletrônica).
ANEXO XII
MODELO SRE – REFORÇO DE EMPENHO
Nos casos de reforço de
empenho, é necessário
fazer referência ao
empenho original que
sofrerá o reforço.
Descrever o item de
acordo com a Nota de
Empenho original.
Nos casos de reforço de
empenho, o “tipo de
empenho”, dentre outras
características, deverá ser
preenchida de acordo com
o empenho original.
ANEXO XIII
MODELO SRE – ANULAÇÃO DE EMPENHO
Nos casos de anulação de
empenho, é necessário
fazer referência ao
empenho original que
será anulado. Incluir justificativa para a
anulação de saldo.
Nos casos de
anulação de
empenho, a
“Modalidade”,
dentre outras
características,
deverá ser
preenchida de
acordo com o
empenho
original.
Descrever o item de acordo
com a Nota de Empenho
original, bem como a
quantidade a ser anulada. Se
houver mais que um item a ser
cancelado, deverá constar na
SRE de anulação.
ANEXO XIV
MODELO SRE – CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR
Nos casos de
cancelamento de
empenho, é necessário
fazer referência ao
empenho original que
será anulado.
Incluir justificativa para o
cancelamento de saldo.
Nos casos de
anulação de
empenho, a
“Modalidade”,
dentre outras
características,
deverá ser
preenchida de
acordo com o
empenho
original.
Descrever o item de acordo com a
Nota de Empenho original, bem
como a quantidade a ser
cancelada. Se houver mais que um
item a ser cancelado, deverá
constar na SRE de cancelamento.
