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SANTA MARIA DE LAMAS

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

NOTA DE IMPRENSA

RESCALDO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

DE 30 DE JANEIRO DE 2014

Na passada quinta-feira, dia 30 de Janeiro de 2013, pelas 21h00, no Salão Nobre da Junta de Freguesia

de Santa Maria de Lamas, realizou-se uma assembleia de freguesia extraordinária com vista à discussão

e aprovação dos seguintes documentos previsionais e financeiros: 3ª Revisão Orçamental – 2013, Plano

de Atividades e Orçamento – 2014, Regimento da Assembleia de Freguesia, Acordo de Execução –

Delegação de Competências Câmara Municipal/Junta de Freguesia.

Da ordem de trabalhos apresentada, por ser uma assembleia de carácter extraordinário, apenas três

pontos eram suscetíveis de votação. Nestes pontos incluíam-se os documentos previsionais relacionados

com as questões orçamentais, o plano de atividades e o regimento da assembleia de freguesia. No que

concerne à delegação de competências da Câmara Municipal, os presentes entenderam que não

estariam em condições de tomar uma decisão sobre o assunto. Isto porque a minuta de acordo proposto

pela Câmara Municipal foi distribuída um dia antes da assembleia, não dando tempo aos eleitos locais

para uma análise prévia e tomada de decisão. Este assunto ficou adiado para assembleia freguesia

posterior a realizar dentro do tempo que lei exige, ou seja 180 dias, a contar da data de tomada de posse

e instalação dos órgãos autárquicos.

A assembleia de freguesia foi marcada, logo no seu início, ainda antes de estar devidamente constituída,

por uma situação pouco normal e deveras caricata, com o Tesoureiro do Executivo, Artur Pinto da Rocha,

a solicitar aos eleitos locais para se ausentarem do Salão Nobre, para uma reunião na sala do

Presidente, a fim de discutirem um assunto relacionado com a Ordem de Trabalhos da Assembleia de

Freguesia.

Com esta reunião, mais ou menos, secreta, o objetivo do Executivo foi sensibilizar os eleitos para as

implicações da não aprovação da 3.ª Revisão Orçamental junto do Tribunal de Contas. A defesa do

Executivo foi sempre realizada pelo Tesoureiro, Artur Pinto da Rocha, perante o silêncio e abstração do

Presidente da Junta de Freguesia, António Óscar Neves, que nunca se pronunciou acerca do assunto. O

Tesoureiro informou os presentes que os documentos previsionais apresentados continham algumas

anomalias nas somas, decorrentes de erros de configuração do programa informático. Salientando que

estes erros teriam que ser corrigidos e solicitando a benevolência e contenção dos eleitos na discussão

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deste assunto. Referiu ainda que a sua não aprovação poderia trazer sérias implicações a nível do

Tribunal de Contas, pelo que o melhor seria ser ponderada a sua aprovação.

Os eleitos pelo PS – Partido Socialista e pelo MCSL – Movimento Cívico Somos Lamas, demonstraram a

sua estupefação e desagrado perante o que estava a acontecer, nomeadamente o facto de terem sido

retirados do Salão Nobre para discutirem “secretamente” um assunto que diz respeito a toda a freguesia.

Disseram ainda que compreendiam as preocupações do Tesoureiro do Executivo, mas que os

documentos contabilísticos apresentados, à luz das normas da contabilidade autárquica, estavam

errados, e apesar da origem dos erros serem no âmbito do programa informático, estes não estavam em

conformidade com as normas contabilísticas do POCAL. Ambos os representantes da oposição

sublinharam que o assunto era importante demais para ser discutido desta forma, quase “secreta”, fora

da assembleia de freguesia e remeteram para ali toda e qualquer discussão sobre o assunto.

Já no Salão Nobre, por volta das 21h35,com cerca de meia centena de pessoas a assistir, com o quórum

da assembleia devidamente constituído, deram-se início aos trabalhos. Logo no período antes da ordem

do dia, solicitou a palavra o Presidente da Junta de Freguesia, António Óscar Neves, para efetuar uma

crítica contundente ao PS e ao seu representante Pedro Nuno Santos, pelo facto de não ter sido

aprovado na última assembleia de freguesia (28.Dez.2013) a revisão orçamental e o plano de

atividades/orçamento, bem como por dar nota à imprensa dessa situação e ainda por colocar disponível

nas redes sociais os documentos da Assembleia de Freguesia. A intervenção de Óscar Neves teve o

propósito, entendido por toda a oposição, de lançar atordoadas e acicatar as hostes, criando um clima de

pressão sobre todos os presentes na assembleia, tanto público, como eleitos locais. O elemento do

MCSL referiu que aquele não era o sítio, nem o momento, para o Executivo dar resposta a assuntos

tratados na comunicação social. Se Óscar Neves queria dar resposta ao que o PS fez publicar na

comunicação social local deveria procurar os mesmos meios e não utilizar as assembleias de freguesia

onde o que se pretende é discutir assuntos da freguesia e não politiquices. Sobre a publicação dos

documentos nas redes sociais, Valdemar Jorge Melo, disse não aprovar, nem reprovar, considerando, no

entanto que, por questões de transparência e lisura, os mesmos deveriam estar disponíveis ao público

antes das assembleias. Sobre as provocações do Presidente da Junta, o representante do PS, Pedro

Nuno Santos, referiu que, Óscar Neves, nem merecia resposta, remeteu, todavia, para a mais recente

publicação do Jornal Terras da Feira de 27.Janeiro.2014 a sua resposta, referindo que ali eram

desmentidas todas as falsidades e invenções do Presidente do Executivo. Referiu ainda que o PS irá

continuar a usar as redes sociais e a comunicação social para informar os lamacenses dos assuntos da

freguesia e daqueles que são discutidos em espaços públicos como a Assembleia de Freguesia,

Considerando que esta sua intenção apenas tem o objetivo de manter os cidadãos informados para

participar no verdadeiro exercício da democracia através do debate das questões de Santa Maria de

Lamas.

Sublinhe-se que este foi o único momento em que todos os presentes ouviram o Presidente do Executivo

a falar, durante o restante tempo da assembleia, permaneceu em silêncio, nunca comentando, nem

tomando opinião sobre os assuntos em discussão na Ordem de Trabalhos.

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Um dos pontos que o Executivo pretendia ver aprovado era a 3.ª Revisão Orçamental a ser aplicada ao

orçamento da Junta de Freguesia de 2013. Esta proposta foi apresentada pelo Tesoureiro do Executivo,

Artur Pinto da Rocha, que socorrendo-se dos mapas das folhas de cálculo, procurou demonstrar que as

contas estavam corretas, apesar de nos mapas do POCAL conterem anomalias nas somas. Alegou que

estas anomalias eram derivadas de um erro de configuração do programa informático, que só agora, por

via desta revisão fora detetado e que a breve tempo seria corrigido. Deu nota que o Executivo só iria

conseguir fechar os resultados da execução orçamental de 2013 quando a revisão fosse aprovada.

Perante os argumentos apresentados pelo Tesoureiro, o representante do PS, Pedro Nuno Santos, disse

compreender as suas preocupações, sobretudo nas implicações futuras junto do Tribunal de Contas que

a rejeição desta proposta de revisão orçamental, no entanto, também não poderia fazer aprovar um

documento contabilístico que não obedece às normas de contabilidade autárquica inferidas pelo POCAL.

Pelo que, no seu entender os deputados do PS, na sua maioria deveriam votar contra a proposta. O

representante do MCSL corroborou das preocupações do Tesoureiro e da perspetiva apresentada pelo

PS, mencionou, todavia, que não dispunha de informação suficiente para analisar o documento em

termos contabilísticos e que, por isso, para evitar que o Executivo viesse a atirar culpas para a

assembleia de freguesia, por possíveis implicações futuras, derivadas da não aprovação do documento,

iria abster-se da votação.

No final da discussão os documentos previsionais da revisão orçamental foram colocados à votação dos

presentes. Tendo sido aprovada, com 4 votos a favor do PSD, 3 votos contra do PS e 2 abstenções, uma

do PS e outra do MCSL.

O outro assunto que constava da ordem de trabalhos e que tinha de ser colocado à votação dos

presentes era o Plano de Atividades e Orçamento da Junta de Freguesia SM Lamas – 2014. O Plano de

Atividades e Orçamento foi apresentado pelo Tesoureiro do Executivo, Artur Pinto da Rocha, que

procurou defender as propostas do executivo e encontrar pontos de contacto entre estas e as dos

elementos da oposição. Será de estranhar e sublinhar a falta de participação do Presidente do Executivo,

António Óscar Neves, que em momento algum tomou da palavra para defender as propostas do Plano de

Atividades e Orçamento, deixando esta defesa única e exclusivamente para o Tesoureiro.

Por parte do PS, Pedro Nuno Santos, referiu que notava ter existido um esforço do Executivo para acatar

algumas das sugestões que o PS tinha proposto, a nível de apresentação de um documento textual com

as atividades. Todavia, na sua opinião, o documento final ainda estava muito aquém do que seria ideal

para um Plano de Atividades e Orçamento, pois o documento citava muitas vezes a palavra “estratégia” e

“objetivos estratégicos” mas não se conseguia inferir da documentação apresentada quaisquer estratégia,

linhas de orientação ou políticas de desenvolvimento para Santa Maria de Lamas. Pedro Nuno Santos

aludiu que essa falta de orientação era notória no próprio Executivo e que o silêncio do seu responsável,

Óscar Neves, era um sinal representativo dessa situação. Referiu ainda que dos 28 projetos/atividades

apresentados pelo Executivo PSD, metade (14) eram propostas do PS, de entre estas destacou a

proposta inovadora do Orçamento Participativo, que estava consagrado em sede de orçamento com

cerca de 5,87% do Orçamento, num valor de 2.500,00€. Disse ainda que a desorientação do Executivo

era também de nível financeiro, pois, tal como tinha sido referido pelos próprios eleitos do PSD, cerca de

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82% do orçamento comportam despesas com recursos humanos (pessoal) e custos correntes

(manutenção de edifícios, eletricidade, água, comunicações e consumíveis), o que deixa muito pouco

para as atividades/projetos necessários na freguesia. Para os eleitos do PS, a breve prazo, o orçamento

terá de ser objeto de revisões orçamentais, uma vez que os projetos/atividades estão sub-orçamentados,

com rubricas orçamentais abaixo do real valor, que irão trazer constrangimentos de gestão à Junta de

Freguesia, ultrapassáveis apenas com a figura da revisão orçamental. Algo que o PS condena em termos

de gestão autárquica, pois consideram o orçamento como um documento contabilístico de rigor e

transparência, que tem de ser devidamente planeado para que haja controlo, evitando-se, assim, as

possibilidades de derrapagem orçamental.

Sobre o plano de atividades e orçamento, o representante do MCSL, Valdemar Jorge Melo, disse não

estar totalmente convencido, quanto à sua utilidade para Santa Maria de Lamas. Na sua opinião falta-lhe

a definição de uma estratégia, visão e objetivos de desenvolvimento para a freguesia, e que, por isso,

não poderia aprovar esta proposta da Junta de Freguesia.

Em termos de votação final, o Plano de Atividades e Orçamento foi aprovado pela Assembleia de

Freguesia, com 4 votos a favor do PSD, 2 contra, um do MCSL e um do PS, e 3 abstenções do PS.

Resultado desta votação o representante do PS e do MCSL fizeram declarações de voto.

Em representação do PS, Pedro Nuno Santos, referiu que esta força partidária estava consciente dos

reais interesses da população lamacense e num sentido de responsabilidade política decidiram, na sua

maioria, abster-se da votação do Plano de Atividades e Orçamento, viabilizando, desta forma, a sua

aprovação pela Assembleia de Freguesia. Com esta aprovação o PS transferiu para a alçada do

Executivo a capacidade de executar os projetos e atividades a que se propuseram. No entanto, essa

execução, no entender dos eleitos do PS, deverá ser objeto de um acompanhamento por parte dos

membros da assembleia, pelo que, através da sua declaração de voto, propôs a criação de uma

comissão, formada por um elemento de cada força partidária representada na assembleia de freguesia,

para acompanhamento da execução orçamental da Junta de Freguesia. Sobre esta proposta a

Presidente da Mesa, Alexandra Sousa, aceitou a sugestão, considerando todavia, que a mesma deveria

ser formulada por escrito e aprovada em posterior assembleia de freguesia.

O representante do MCSL, Valdemar Jorge Melo, na sua declaração de voto indicou que votou contra,

por razões de falta de estratégia do Executivo e sugeriu que o trabalho da assembleia fosse mais de

definição de linhas de orientação estratégica sobre os problemas de Santa Maria de Lamas. Corroborou

da ideia da criação da comissão de acompanhamento à execução orçamental apresentada pelo PS e

exigiu ao executivo transparência e lisura a todos os níveis de gestão dos assuntos da freguesia.

Para terminar os assuntos suscetíveis a votação da Ordem de trabalhos, relativamente à Proposta de

Alteração do Regimento, a Presidente da Mesa, Alexandra Sousa, informou os presentes da existência

de uma Proposta de Regimento efetuada pelo PS e de uma proposta de alteração de três artigos dessa

proposta, apresentada pelo PSD. Após alguma discussão sobre as alterações propostas pelo PSD, os

documentos foram colocados à votação dos presentes. Numa primeira instância, por maioria, foi

aprovada, na generalidade a proposta de alteração do regimento apresentada pelo PS, com 5 Votos a

favor. Depois procedeu-se à votação as alterações aos artigos propostos pelo PSD, que por maioria,

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foram rejeitados. Mantendo-se assim a proposta original de autoria de Pedro Nuno Santos, apresentada

pelo PS.

Já na reta final da Assembleia de Freguesia foi dada a palavra ao público ainda presente, que já não era

muito dado o adiantar da hora (1h45). O público levantou algumas questões ao Executivo. Sendo que a

primeira foi levantada pelo DR. Joaquim Sousa que questionou sobre uma viatura que estaria ao serviço

do atletismo do CFUL, mas que o Documento Único de Circulação ainda estaria sob registo da Junta de

Freguesia, questionando de quem é afinal a viatura. O Executivo, pela voz do seu Secretário, Delfim

Martins, disse que iria reunir mais informação acerca do assunto e tomar as devidas providências. A

segunda pergunta foi levantada pelo lamacense e deputado municipal eleito pelo PS, Daniel Gomes, que

deu conta da sua preocupação relativamente ao decorrer da empreitada das obras da Rua Padre

Zé/Outeirinho, dizendo que estão muito atrasadas e a causar vários transtornos para toda a população.

Sobre esta questão o Executivo informou os presentes que iria ter uma reunião com a Câmara Municipal

para perceber melhor quando a obra estaria pronta a fim de evitar mais constrangimentos à circulação

naquela zona.

A assembleia terminou por volta das 2h15, já quase sem público e apenas com os eleitos de cada partido

na sala. De referir que esta assembleia não foi de fácil gestão, por parte da Mesa da Assembleia de

Freguesia, nomeadamente pelo facto dos assuntos serem controversos e geradores de discussão, no

entanto, a Presidente da Assembleia de Freguesia, dentro dos possíveis, conseguiu fazer a gestão dos

trabalhos, dando tempo de participação a todos os intervenientes.

Será ainda de salutar o trabalho do Tesoureiro do Executivo, Artur Pinto da Rocha, que apresentou o

Plano de Atividades e Orçamento, aceitando e, muitas vezes, concordando com as opiniões e

comentários dos membros da Assembleia da Freguesia. Foi notório o trabalho de preparação de todos os

membros da assembleia de freguesia que com as suas opiniões trouxeram novas ideias para debater a

freguesia.

Reprove-se, contudo, a atitude do Presidente do Executivo, António Óscar Neves, que com o seu silêncio

na discussão de um assunto importante como o Plano de Atividades e Orçamento 2014, em nada

contribuiu para engradecer o futuro de Santa Maria de Lamas.

PARTIDO SOCIALISTA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA SANTA MARIA DE LAMAS assembleia.ps.smlamas@gmail.com

Alexandra Sousa Pedro Nuno Santos (xanasousa2@hotmail.com) (pnunofon@gmail.com)

Cristiano Santos Teresa Pereira (cristianosantos85@gmail.com) (tdop24@hotmail.com)